Alto Sertão - SE - SIT - Sistema de Informações Territoriais

Desenvolvimento Territorial no Alto Sertão
Sergipano: diagnóstico, assentamentos de reforma
agrária e propostas de política.
INCRA - SE
CENTRO DE CAPACITAÇÃO CANUDOS
VERSAO SUJEITA A MODIFICAÇÕES
Aracaju, janeiro de 2006
Desenvolvimento Territorial no Alto Sertão Sergipano:
diagnóstico, assentamentos de reforma agrária e propostas de
política.
“... cena de natureza, em
que não raro o belo
sobreleva o útil”.
Teodoro Sampaio sobre o
trecho Pão-de-Açúcar a
Piranhas1
Equipe Técnica:
Fernando Gaiger Silveira – Coordenador (IPEA e Doutorando IE-UNICAMP)
José Juliano de Carvalho Filho (FEA-USP)
Bernardo P. Campolina Diniz (Doutorando IFCH-USP e Cebrap)
Betina Ferraz (Doutorando IE-UNICAMP)
Eduardo José Monteiro da Costa (Doutorando IE-UNICAMP)
Osvaldo Aly Junior
Paula Yaguiu (UFS)
Silvana Lúcia da Silva Lima (Doutoranda NPGEO-UFS)
Equipe da Pesquisa de Campo – Entrevistadores:
Ailton Demésio Pereira
Ariana Maria Costa
Arnaldo Santos Neto
Carlos Barreto Júnior
Ferline de Oliveira Rodrigues
Irandi Silva de Jesus
Willames Almeida Santos
Assistentes de Pesquisa:
Fabio Andrey Pimentel São Mateus (UFS)
Jorge Enrique Montalván Rabanal (UFS)
Lucas Novais Bonini
Colaboradores:
Acácia Maria Feitosa Daniel – MST-SE
Gismário Ferreira Nobre – Articulador Territorial e UFBA
Theresa Cristina Zavaris Tanezini – UFS
Hebert Rodrigues Pereira – INCRA-SE
Apoio:
INCRA-SE
EMBRAPA Tabuleiros Costeiros e EMBRAPA Semi-Árido
1
O Rio São Francisco e a Chapada Diamantina. São Paulo: Companhia das Letras, 2002, livro-diário das
viagens do Eng. Teodoro Sampaio pelo Rio São Francisco, entre 1879 e 1880, desde a foz até a cidade de
Pirapora-MG.
Aracaju, janeiro de 2006
Decidimos utilizar por epigrafe essa citação do livro, onde o autor comenta a
paisagem do Alto Sertão Sergipano, vista do Rio São Francisco. Citamos essas duas
cidades alagoanas como pontos de referência, assim como faz o autor. Fica claro,
portanto, que a região ultrapassa os limites sergipanos, ou seja, que as fronteiras
atuais do território restringem-se à uma parte do que se pode denominar Semi-Árido
do Baixo São Francisco. Espaço geográfico que se caracteriza, grosso modo, pelo rio
não ser navegável, pelo clima ser extremamente seco, pela ocupação de suas terras
pela pecuária, pela presença do cangaço, pela extrema pobreza dos pequenos
agricultores e, mais recentemente, pelas disputas pelas riquezas advindas da
instalação de usinas hidroelétricas. Região que ilustra nosso subdesenvolvimento,
pois ao lado de grandes reservatórios de água encontram-se localidades com os mais
baixos graus de desenvolvimento humano do país e cujas populações não tem acesso
à água e energia.
Se os povoados ribeirinhos perderam sua importância com a interiorização da vida
econômica, tal alteração ao contrário de ter implicado em diminuição de importância
da água, alterou sim sua forma de disputa. E, no caso de Sergipe, a disputa pela água
esta intimamente associada a luta pela terra. O que se deseja sublinhar é que o
Território do Alto Sertão Sergipano é cenário de um grande embate pelo uso da água,
ou melhor, por modelos de desenvolvimento territorial. Esse embate se reflete na
variada gama de demandas sociais e políticas, com a expressiva participação do
MST, de associações, ONGs, do movimento sindical e com a presença de toda gama
programas governamentais voltados às regiões rurais, pobres, do semi-árido e com
elevada concentração de assentamentos. Mas, no que concerne, aos investimentos em
infra-estrutura hídrica produtiva, verifica-se uma clara clivagem: os de maior porte
apontam sempre para a internalização de empresários, enquanto para as populações
locais empobrecidas, resta a distribuição para consumo humano e/ou cisternas e a
construção de pequenas barragens, pequenos açudes, etc.
Concluindo, atualmente é no lado sergipano do Semi-Árido do Baixo São Francisco
em que se observa uma clara disputa por terra e água, com importantes limitantes ao
crescimento e desenvolvimento da região: a baixa sustentabilidade econômica da
atual base tecno-produtiva (leite, cultura anuais e pecuária de corte); a restrição da
água de qualidade ao rio e seus reservatórios; e a fragilidade do setor publico
(educação, saúde, pesquisa e assistência técnica agrícolas, desenvolvimento local,
financiamento a produção e a comercialização).
E o que cabe a essa região - periferia da periferia -, é de receber o aporte de políticas
sociais focalizadas para suas populações pobres e de ser beneficiária de
financiamento multilateral para a constituição de um empreendimento em agricultura
irrigada para uns poucos empresários, grande parte, de fora da área.
Há, todavia, esperança, uma vez que as duas marcas da pobreza do Semi-Árido tem
na região as soluções ao alcance das mãos: para a falta e insuficiência de terras, há a
reforma agrária sendo feita, e, para a falta de água, o lago de Xingó. A recuperação
dos assentamentos do sertão sergipano passa necessariamente pelos recursos hídricos,
sendo, portanto, capital que o governo federal, tendo em vista a envergadura da
reforma agrária e da pequena propriedade na região e as potencialidades do
reservatório de Xingo, busque constituir uma área reformada com disponibilidade de
terra, água, trabalho, caatinga, cidadania, educação, saúde, cultura.
Assim, chegaremos ao belo e não ao útil ...
ÍNDICE
Introdução.................................................................................................... 7
I.Alto Sertão dos 70’s a hoje: continuidades e rupturas...............................9
II.O Território do Alto Sertão Sergipano...................................................16
II.1. Localização e Caracterização do Sertão Sergipano................................ 16
II.2. Povoamento e móveis de ocupação........................................................ 20
III.População: estrutura social, dinâmica econômica e finanças municipais
no Território do Alto Sertão Sergipano......................................... 29
III.1. Estrutura demográfico-social................................................................. 29
III.1.1. Dinâmica populacional.............................................................................. 29
III.1.2 A hierarquia interna do território................................................................ 38
III.1.3. Trabalho e composição da renda nos municípios...................................... 43
III.1.4. Renda e pobreza.........................................................................................56
III.1.5. Educação....................................................................................................62
III.1.6. Condições de Saúde e Habitação............................................................... 69
III.2. A dinâmica econômica do Território do Alto Sertão Sergipano............ 71
III.2.1. Estrutura Fundiária e Pequena Agricultura................................................72
III.2.2. A produção agropecuária........................................................................... 85
III.2.3. Os arranjos produtivos............................................................................. 105
III.3. Perfil da Gestão e Fôlego das Finanças................................................125
III.3.1. Marcos da estrutura federativa: tendências e evidencias no território....126
III.3.2. Fôlego das finanças municipais no território........................................... 132
III.3.3. Perfil da gestão municipal no TASS .......................................................140
IV.Políticas Públicas no Território do Alto Sertão Sergipano.................155
IV.1. Ministério do Desenvolvimento Agrário............................................. 158
IV.1.1. Incra – Reforma Agrária..........................................................................159
IV.1.2. Secretaria de Desenvolvimento Territorial: o Pronaf Infra-estrutura...... 161
IV.1.3. Secretaria de Agricultura Familiar: o Pronaf Crédito..............................163
IV.2. Ministério da Integração...................................................................... 169
IV.3. Ministério do Meio-Ambiente..............................................................172
IV.4. Previdência Social................................................................................172
IV.5. Ministério do Desenvolvimento Social – Programas de Transferência de
Renda.............................................................................................. 172
IV.6. Governo do Estado...............................................................................174
IV.6.1. Projeto Santa Maria................................................................................. 174
IV.6.2. Secretaria da Agricultura......................................................................... 174
IV.7. Educação e Saúde (SUS) – Municípios............................................... 174
V.Os Assentamentos de Reforma Agrária na realidade do Território do
Alto Sertão Sergipano.................................................................. 177
V.1. Assentado: novo personagem no cenário rural sergipano..................... 178
V.1.1. Assentamentos rurais no cenário nacional................................................ 179
V.1.2. Assentamentos rurais: novo móvel de ocupação do Alto Sertão Sergipano
................................................................................................................. 181
V.1.3. O impacto dos assentamentos: síntese de seus impactos sócio-produtivos
................................................................................................................. 188
V.2.
A dinâmica socioeconômica do Alto Sertão: síntese da pesquisa
qualitativa....................................................................................... 198
V.2.1. Perfil dos Entrevistados: identificação, origem e trajetória...................... 199
V.2.2. Formação, Características e Dinâmica Socioeconômica do Território.....202
V.2.3. Aspectos Fundiários e Agrícolas.............................................................. 210
V.2.4. Políticas Públicas e seus Impactos............................................................ 212
V.2.5. O Desenvolvimento.................................................................................. 214
V.3. Sistemas Agrários em Sergipe e no Alto Sertão: implicações ao
desenvolvimento dos assentamentos.............................................. 214
V.3.1. Introdução................................................................................................. 214
V.3.2. Sistemas de produção da agricultura familiar base para a elevação da
produtividade nos assentamentos.............................................................216
V.3.3. Sistemas agrários e os assentamentos de reforma agrária no Alto Sertão
Sergipano................................................................................................. 220
V.4. Sugestões e Propostas para os Assentamentos do Alto Sertão..............226
V.4.1. Impacto das ações governamentais nos assentamentos e no território..... 227
V.4.2. Proposições para a produção agropecuária nos assentamentos;............... 229
a. A Importância de uma Agricultura Diversificada............................................232
b. A questão hídrica: água para todos.................................................................. 234
c. Pecuária de Leite.............................................................................................. 237
d. Sistemas Agro-silvo-pastoris .......................................................................... 237
e. Bolsa Caatinga e Reordenamento e Regularização Fundiárias........................238
h. Parcerias com a Embrapa: tecnologia e inovação............................................239
i. Políticas públicas complementares ao desenvolvimento rural......................... 239
j. Formação e capacitação.................................................................................... 241
j. Indicações de Diretrizes para a atuação da Ates;..............................................242
VI.À guisa de conclusão: agenda propositiva..........................................247
VII.Bibliografia........................................................................................253
VIII.Anexos............................................................................................. 257
VIII. 1. Relatório Parcial de Osvaldo Aly Junior - Oficina de Capacitação dos
Técnicos do CECAC para a realização da Pesquisa Qualitativa sobre
Desenvolvimento Territorial do Alto Sertão Sergipano................. 257
VIII. 2. Roteiro de Entrevistas.......................................................................270
VIII. 3. Entrevistas transcritas.......................................................................272
VIII. 4. Caderno de Campo de Bernardo Campolina – viagem de 11 a 17/05
de 2005........................................................................................... 272
VIII. 5. Relatório Visitas Técnicas a assentamentos rurais........................... 282
Desenvolvimento Territorial no Alto Sertão Sergipano:
diagnóstico, assentamentos de reforma agrária e propostas de
política2.
Introdução
O relatório final do Plano de Desenvolvimento Territorial está dividido em três partes. A
primeira é um diagnóstico da região, centrado na análise de suas dinâmicas sociopolítica,
demográfica e econômica, o que permitirá apontar os limites e as potencialidades da região
bem como a dos assentamentos existentes. A segunda trata da problemática dos projetos de
assentamentos, onde se procurou apontar propostas e as recomendações que permitam
recuperar e desenvolver tais projetos, chamando a atenção, de modo particular, para os
aspectos tecno-produtivos e as ações ligadas à pesquisa e à assistência técnica.
Por fim, a última parte do trabalho, a partir da identificação das questões centrais ao
desenvolvimento da região e dos assentamentos, apresenta indicativos para a elaboração de
políticas públicas e de ações governamentais. As sugestões aqui apresentadas, ainda que
tenham por âmbito do território do Alto Sertão Sergipano3, se dirigem aos assentados, aos
sem-terras, aos posseiros, aos produtores agrícolas de baixa renda, excluídas e marginalizadas
do circuito socioeconômico e político.
O que norteou a realização deste trabalho foi o entendimento de que na região existem alguns
elementos a partir dos quais é possível a “implantação” de um projeto de desenvolvimento.
Vale destacar que a região é objeto da ação governamental de diferentes órgãos (municipais,
estaduais e federais) contando com recursos humanos e financeiros de relativa envergadura;
disponibilidade de água no reservatório de Xingó; variado leque de tecnologias e de
experiências produtivas; e a existência de movimentos sociais e outras formas de organização
social.4
O trabalho busca investigar de que forma esta realidade sócio-econômica pode ou não levar a
um processos de desenvolvimento que incorpore as populações acima citadas.
Nesta direção, cabe mencionar o potencial que as diversas políticas levadas a cabo pelo
Ministério do Desenvolvimento Agrário, através de seus órgãos (INCRA, SDT, SRA, SAF),
poderiam ter no desenvolvimento da região. Nesse sentido, pode-se citar como exemplo, a
importância da convergência das ações da reforma agrária, da regularização fundiária e do
reordenamento fundiário.
Se por um lado a região tem vários elementos que dão a ela a possibilidade de
desenvolvimento, como já mencionado, existem vários problemas a serem superados. A
2
Este trabalho é resultado do convênio CV/SE n˚ 14.000/2004 celebrado entre o INCRA – Superintendência de
Sergipe – e o Centro de Capacitação Canudos - CECAC.
3
“Adota-se como território um determinado espaço geográfico onde se expressa a totalidade concreta do
processo de produção, distribuição, circulação/consumo, e suas articulações e mediações políticas, ideológicas,
simbólicas, etc. Portanto, um produto concreto da luta de classes travada pela sociedade no processo de produção
e reprodução de sua existência. É a contínua luta das classes sociais pela socialização, construção, manutenção e
transformação do espaço/natureza”. (Umbelino apud in Mançano, 1999)
4
Estão presentes na região o Movimento dos Sem Terra (MST), movimento sindical, diversas as associações de
produtores agrícolas, de artesãs e bordadeiras e comunitárias reunidas na FEACOM, as ONGs e o Movimento
dos Pequenos Agricultores – MPA.
existência de uma sobreposição e em muitos casos um conflito nas ações desenvolvidas por
órgãos governamentais, de diferentes esferas, movimento social, ONGs e iniciativa privada.
Esta sobreposição de ações e conflito é resultado do modelo neoliberal adotado no país nos
últimos anos. A privatização, a terceirização e descentralização conjugadas a ausência de um
planejamento de curto e longo prazo tiveram um impacto mais negativo sobre a região do
Alto Sertão, pois a presença do Estado já era precária.
Um tema essencial para o desenvolvimento da região, localizada no semi-árido, é a água.
Constatou-se a existência de conflitos no que tange a população a ser beneficiada, bem como
a sua utilização. Há uma disputa entre um modelo de perímetros irrigados, cujo foco é a
agricultura capitalista em larga escala e altamente tecnificada (por exemplo, a fruticultura),
em detrimento de um modelo onde os principais beneficiários seriam os assentados, os
posseiros e os pequenos agricultores, cujo foco seria à universalização do acesso à água, e a
integração da agricultura de irrigada com a produção agropecuária no sequeiro.
A disputa pelo acesso e uso da água está no fato de que a única fonte disponível de água
superficial de boa qualidade, para atender a população e a demanda da agropecuária, é o Rio
São Francisco.
A diferença fundamental com relação ao uso da água no desenvolvimento da região está na
posição dos atores envolvidos neste debate. Enquanto o INCRA e os Movimentos Sociais, e
outros atores propõem um modelo que visa atender o mais universalmente possível as
populações locais e as suas atividades produtivas, o Governo do Estado de Sergipe defende o
modelo de perímetros irrigados, voltado para uma agricultura capitalista em larga escala.
As propostas apresentadas neste estudo conjugam ações já existentes com novas sugestões,
procurando redirecionar e fortalecer as os instrumentos públicos e privados já existentes. Esta
agenda propositiva está fundamentada no diagnóstico feito pelo trabalho. Assim, procura
levar em consideração as potencialidades e os limites, bem como o embate entre as forças
políticas e os diversos atores. Ressalte-se que as proposições têm como foco principal a
inclusão das populações marginalizadas do meio rural.
Quadro síntese das questões centrais ao desenvolvimento do território
1. Água e Luta pela Terra: temas centrais no desenvolvimento do Alto Sertão
- aumento do preço da terra
- a disputa pela água-irrigação;
- a insuficiência e precariedade no acesso à terra.
2. Território e Colegiado: a nova institucionalidade do Alto Sertão
3. Desafios: pressão demográfica, limites edafo-climáticos e modelos produtivos agropecuários
- esgotamento das fontes de renda alternativa: caça, pesca, várzeas;
- ascendência das transferências na composição da renda;
- a cultura tecno-produtiva, seus limites e potencialidades.
4. Políticas públicas
- conflito
- superposição
- interação
I.
Alto Sertão dos 70’s a hoje: continuidades e rupturas
Nos últimos trinta anos o Alto Sertão Sergipano teve sua população total duplicada e a
domiciliada no meio rural cresceu 1,4 vez, tendo simultaneamente crescido o número de
estabelecimentos sem a contrapartida no aumento da área por eles apropriada. Efetivamente,
os estabelecimentos cresceram, entre 1970 e 1996, a uma taxa anual de 1,5%, similar ao
desempenho da população rural no período 1970-2000. Em relação ao uso dos solos, assistiuse a um crescimento das lavouras e das pastagens de, respectivamente, 3,3% e 0,5% ao ano.
Em números absolutos a população, entre 1970 e hoje, passou de 60 mil para 120 mil, com a
população rural respondendo por 1/3 desse crescimento. Verdade que a população rural de
2000 é semelhante a 1980, apontando, portanto, para a existência de inflexões no desempenho
demográfico da região.
Nos anos 70, o crescimento populacional esteve associado à ocupação das fronteiras internas,
enquanto na década anterior esse se baseou na ocupação das fronteiras externas. Já nos anos
80 assistiu-se a uma diminuição no crescimento populacional, decorrente, em grande medida,
do refluxo da população rural. Concretamente, desde 1970, a área total dos estabelecimentos é
da ordem de 400 mil hectares, após ter ocorrido a incorporação de 160 mil hectares nos anos
60. Já o número de estabelecimentos continuou crescendo nos anos 70 e na primeira metade
dos anos 80, sendo que a diferença se situa no comportamento da população rural, que de um
crescimento anual de 3,1%, nos anos 70, passou a diminuir anualmente a uma taxa de 0,6% na
década seguinte.
A tabela 1 aponta claramente esses movimentos, mostrando que o Alto Sertão Sergipano
passou de região de expansão agrícola, nos anos 60, para, nas duas décadas seguintes,
primeiramente, incorporar essas terras à produção, e, em um segundo momento, sofrer
processos de subdivisão das médias e pequenas propriedades e de êxodo das populações
rurais. Nos anos 90, assisti-se a uma mudança radical nesse movimento, com o crescimento
da população rural, processo que decorreu da instalação de projetos de assentamentos
realizados em resposta às pressões e lutas do MST. Os dados fundiários ainda não se
encontram disponíveis para a realização de um cálculo preciso, mas é evidente que tem
havido um processo de desconcentração fundiária.
Tabela 1
Taxas anuais de crescimento da população total e rural, do número de estabelecimentos
e da área ocupada, para períodos selecionados – Alto Sertão Sergipano.
Períodos
População
Total
Rural
Numero de
Área dos
Processo
Estabelecimentos Estabelecimentos sociodemográfico
1970/60
1980/70
4,93%
3,82%
3,09%
6,47%
2,47%
5,23%
0,77%
fronteiras externas
fronteiras internas
1991/80 e 1985/80
1,25%
-0,61%
3,07%
0,11% minifundização e êxodo
2000/91 e 199596/85
2,14%
1,37%
-0,40%
-1,15%
3,08%
2,85%
2000/60 e 19951,65%
0,28%
0,67%
2000/80 e 1995Fonte: Censos Demográficos e Agropecuários do IBGE.
1,33%
-0,76%
desconcentração
fundiária e pressão
demográfica
Os dados da tabela 2 mostram claramente o quão expressivo foi o assentamento de
trabalhadores rurais na década de 90, com os 24 projetos criados representando 8,0% da área
dos imóveis e as famílias assentadas respondendo por 13,0% dos domicílios rurais existentes
em 2.000. Se agregarmos a esses projetos, os instalados nos anos 80, temos que 1/6 dos
domicílios rurais eram, em 2000, de assentados da reforma agrária, que ocupavam 10% da
área cadastrada pelo INCRA. Essa é a primeira grande ruptura entre os dias de hoje e os anos
70 no Alto Sertão Sergipano, ou seja, a presença de um expressivo contingente de assentados,
resultado da organização social dos agricultores, de modo particular do MST. Ora, hoje se
encontram acampados no Alto Sertão Sergipano cerca de 7 mil famílias, o que representa
quase metade dos domicílios existentes no meio rural.
Tabela 2
Projetos de Assentamento Instalados, Área e Capacidade de Famílias, para períodos
selecionados – Alto Sertão Sergipano.
Períodos
Nº Projetos
Capacidade
% pop. rural
Área
% área total
(1)
assentamentos
(2)
1985-1991
5
396
3,3
9.512
2,5
1992-2000
24
1.904
13,0
30.548
8,0
2001-2003
22
655
4,5
18.059
4,7
Fonte: SIPRA-INCRA
Notas: (1): Para o período 1985-1991 considerou-se os domicílios rurais de 1991, e para os outros
dois, o total de domicílios rurais de 2000.
(2): No que se refere a área, utilizou-se para ambos os períodos o dado do cadastro do
INCRA, para outubro de 2003, de 382.991 ha.
Interessante notar que nas duas últimas inflexões – anos 80 e 90 – foram realizadas ações
visando à instalação de perímetros irrigados. Pode-se afirmar que foram de fato reações ao
crescimento da organização social e às iniciativas na realização da reforma agrária. Essa é a
outra ruptura presente no território entre os dias de hoje e os anos 70: a disputa pela água. O
Projeto Califórnia criado em meados dos anos 80 foi de fato uma antecipação desse embate
cada vez mais acirrado! É emblemático que essa iniciativa tenha ocorrido
contemporaneamente ao desenvolvimento das organizações sociais ligadas à luta pela terra,
resultante tanto do trabalho pastoral da igreja no Baixo São Francisco como pelo processo de
redemocratização. Vale, ademais, verificar que a ação da Igreja teve como um dos focos as
conseqüências sobre os agricultores ribeirinhos da instalação das novas usinas hidrelétricas no
complexo de Paulo Afonso. Hoje no Sertão Sergipano andam lado a lado a luta pela terra e
pela água, com a disponibilidade de água ganhando significado pela presença dos grandes
reservatórios das usinas.
Nos anos 90, mais uma vez se projetou na área um empreendimento empresarial em
agricultura irrigada, que ocupado pelo MST é hoje o assentamento Jacaré-Curituba;
responsável por cerca de ¼ dos assentados do território. Em seu esteio, foram conquistados
novos projetos de assentamentos, que nos últimos 10 anos representaram quase três mil
famílias, 85% de todas as famílias assentadas.
Hoje com os assentamentos representando 15% da área ocupada, mais uma vez o governo do
estado toma a iniciativa de implementar um perímetro irrigado, denominando-o de maneira
bastante contemporânea como “Plano de Desenvolvimento Sustentável do Semi-Árido
Sergipano” (PDS) ou popularmente “Projeto Nova Califórnia”. A principal diferença frente às
iniciativas anteriores é a incorporação ao escopo do projeto de seis assentamentos da Reforma
Agrária, entre os quais se encontra o Jacaré-Curituba, que, como dissemos, resulta da luta dos
agricultores sem-terra contra a iniciativa anterior. Esse novo projeto abrange passivos das
iniciativas anteriores: o projeto de assentamento Jacaré-Curituba, onde a irrigação após 7 anos
de sua instalação ainda não se efetivou e a modernização do projeto Califórnia – a primeira
iniciativa que, anterior à Usina de Xingó, já alcança vinte anos de existência. [
A não concretização do Projeto Jacaré-Curituba não se coaduna com a instituição de um novo
investimento em irrigação, qualquer que seja o escopo do projeto e a paternidade dele.
Interessante notar que os governos do estado e federal já acertaram e/ou desenvolveram, com
o apoio das agências multilaterais, vários estudos, projetos, acertos, acordos para a
concretização da irrigação no Jacaré-Curituba. Contudo, até o momento, a irrigação não foi
efetivada. Vale se perguntar, porque se inicia um novo projeto-investimento, sem se ter
finalizado o anterior. O pior é que esse descaso da ação publica, conta com o apoio e o
financiamentos de agências multilaterais.
Fica claro o risco dessa iniciativa de grande porte, e que, na verdade, já vêm trazendo
prejuízos ao processo de reforma agrária. Com a valorização e a especulação das terras há um
aumento das alterações de beneficiários dos lotes dos assentamentos. Isso é corroborado, em
parte, pelos dados da pesquisa “A Qualidade dos Assentamentos da Reforma Agrária
Brasileira”5, , onde se observa que entre assentamentos instalados em mesma fase, a troca de
lotes é mais pronunciada naqueles voltados6 a irrigação. Vem ao encontro disso o que se
depreendeu da observação direta deste estudo – viagens, entrevistas, discussões em equipe –,
quando foi reportada e/ou verificada a ocorrência de elevações nos preços da terra na região, o
que, ademais, foi oficiosamente corroborada pela Superintendência do Incra.
Na verdade temos hoje 700 famílias imobilizadas pela expectativa da irrigação água no
Jacaré-Curituba; 350 agricultores do Projeto Califórnia tendo, em sua grande maioria, por
principal atividade o cultivo de quiabo, com elevado grau de obsolescência técnica desperdício de água e riscos de salinização –, o aparecimento de pragas – mosca da fruta e
nematóides - e a desorganização na comercialização; e 2,5 mil famílias acampadas e outras
2,0 mil assentadas na expectativa dos benefícios da irrigação, desconsiderando aquelas
contempladas (sic) pelo PDS – Jacaré-Curituba, Mandacaru, Modelo, Florestan Fernandes,
Cuiabá e João Pedro Teixeira.
A falta de água sempre marcou essa região, mas hoje tanto as reservas de água como sua
distribuição são bem maiores e mais extensas, e houve uma mudança no “lócus” da disputa
pela propriedade da terra e pelo acesso a água: das margens do Rio para o sertão propriamente
dito. Na ocupação dessas terras, o Rio foi de fundamental importância, fazendo com que a
população ribeirinha predominasse frente à domiciliada no sertão. O Rio era, com seu regime
de vazantes, o centro da vida econômica dessa região, sendo que o sertão tinha sua dinâmica
econômica e seu povoamento regido pelas secas, pela penetração e performance da pecuária e
5
SPAROVEK, Gerd. A qualidade dos assentamentos da reforma agrária. São Paulo: Páginas & Letras
Editora e Gráfica, 2003.
6
O Jacaré-Curituba – salvo os dois subprojetos de sequeiro – e o Cuiabá foram o resultado da ocupação pelo Mst
de áreas destinadas a instalação de projetos de irrigação. De outro lado, os assentamentos João Pedro Teixeira,
Florestan Fernandes, Mandacaru e Modelo pela proximidade com os dois anteriores e com o Projeto Califórnia
encontram-se no raio de alcance dos canais de irrigação, estando inseridos no Projeto Nova Califórnia. Iniciativa
do Governo do Estado que abrange, em uma segunda etapa, assentamentos localizados em Poço Redondo, como
o Pioneira, a Queimada Grande e a Barra da Onça.
pelo desenvolvimento, nas décadas de 70 e 80, dos cultivos comerciais do algodão e do feijão
e, mais recentemente, pela a interiorização da pecuária leiteira7. Hoje a disputa pela água se
espraia por toda a área, sendo que, como já dissemos, assisti-se atualmente a um aumento
significativa da população rural, portanto, a um aumento da pressão demográfica. Processo
esse bastante promissor, pois resulta da desconcentração fundiária revertendo o perverso
movimento de minifundização e êxodo rural que se assistia anteriormente. Assim,
consideramos ser imprescindível a qualquer projeto de investimento, particularmente os de
irrigação, o tratamento dos minifundistas, dos assentados e dos sem-terras como populações
alvos.
Deve-se, ademais, ser objeto das ações públicas o resgate dos passivos decorrentes da Usina
Hidroelétrica de Xingó, bem como a universalização dos dois serviços que sua instalação
gera: água e energia. O fim do regime de vazantes e a formação do lago de Xingó mudaram a
importância e o foco da luta pela terra, com a valorização das terras do Sertão e o “abandono”
das terras ribeirinhas. As pequenas várzeas do São Francisco, presentes, sobretudo, nos
municípios de Gararu e de Porto da Folha, eram, anteriormente à instalação da Usina,
importantes espaços produtivos – arroz e outras culturas temporárias –, encontrando-se hoje
totalmente abandonadas. Perdeu, assim, a agricultura regional essa importante fonte de renda,
particularmente os agricultores que as cultivavam, na grande maioria, em regime de meação,
parceria e arrendamento. Assim, cabe se perguntar porque não foram adiantes os
investimentos para a retomada produtiva dessas várzeas? E, no que concerne a água e a
energia elétrica, é incabível que nas localidades contíguas a Usina e seu reservatório, seja
comum a presença de domicílios sem água e energia. Chesf, Codevasf, Governos Estaduais e
Municipalidades devem, urgentemente, retirar essa região da situação de se encontrar entre as
regiões brasileiras de menor nível de desenvolvimento humano. Isso porque a pobreza local se
deve, em grande medida, a ausência de oferta de água de qualidade e de energia elétrica,
assim como da precariedade dos equipamentos e recursos humanos nas áreas da educação e
saúde. Exemplo disso é a situação das escolas rurais do sertão sergipano, em que, como
veremos adiante, 50% delas tem apenas uma sala de aula e não contam com energia elétrica e
água encanada.
Resumidamente, com a retomada das ações de reforma agrária, em meados dos anos 90,
concomitante com o fim das obras da Usina e com a maior presença do MST nas terras do
Sertão, a luta pela terra ganhou destaque, fazendo-se acompanhar da luta pela água, água essa
que revaloriza as terras sertanejas e, conseqüentemente, a própria luta pela Reforma Agrária.
Assim, hoje na questão fundiária, a disponibilidade de água é variável central para o
7
José Carlos Barreto de Santana na introdução ao livro – diário da viagem pelo São Francisco - de Teodoro
Sampaio, na mais recente edição por ele organizada, comenta a importância do Rio e as mudanças recentes. “Ao
longo do livro vão se alternando observações sobre as cidades, vilas, povoados e sua gente, ... Em certos trechos,
chamava a atenção do engenheiro o aumento da população nas cidades ribeirinhas por conta da migração, num
momento em que a região enfrentava uma crise prolongada, devido à seca que se estendeu de 1877 e 1879.
Então o rio torna-se um oásis no deserto, com suas margens povoadas e com muitas lavouras, mas o efeito da
seca era devastador, como se constata na descrição da passagem pela cidade de Piranhas (AL), onde as
habitações eram poucas para tanta gente ... A natureza pródiga não deixa haver a verdadeira pobreza, o rio é um
enorme viveiro no qual nunca escasseia o peixe e as caatingas e matas marginais são um imenso e inesgotável
tesouro.
(...)
“Mais de cem anos após a realização da viagem, as inevitáveis mudanças ocorridas fizeram desaparecer trechos
percorridos e cidades, sob as águas de barragens como as de Sobradinho, Itaparica e Xingó. O quase total
desaparecimento da mata ciliar do rio São Francisco, ..., provocou o assoreamento de partes do rio ... Rodovias
diminuíram a importância do São Francisco como sistema de viação interior e redefiniram as funções das
cidades e vilas visitadas” (p. 32/33 e 37/38).
entendimento das atuais disputas no território, que ocorrem, evidentemente, em outras esferas,
como nos investimentos e políticas para as agroindústrias, nas ações de apoio aos
aglomerados produtivos, na criação e consolidação da infra-estrutura econômica e social e nas
políticas de crédito e de combate à pobreza.
Árbitro e jogador nessas disputas pela terra, por água e pelos recursos, o setor público sofreu,
nesses últimos trinta anos, importantes mudanças, especificamente na forma de gestão de suas
políticas. Concretamente, o Estado vem permanentemente se afastando do planejamento, da
gestão e, em alguns casos, até da oferta de bens e serviços públicos. O que se observa é que
ganharam destaque os recursos nos projetos de transferência de renda, na folha salarial dos
municípios e na previdência social rural. No caso dos municípios, o crescimento das suas
despesas com pessoal se fez acompanhar da transferência para sua alçada da oferta dos
serviços de saúde e da educação fundamental. Isso ocorreu, a nosso ver, sem que as
municipalidades tenham capacidade gerencial para ofertarem esses serviços com qualidade e
quantidade adequadas.
A assistência técnica, o crédito rural e os projetos governamentais – com apoio internacional
– mobilizavam, até meados dos anos 80, recursos financeiros e, particularmente, humanos
bem superiores aos atuais. Houve uma queda na qualidade dos serviços de assistência técnica
e no escopo dos projetos de desenvolvimento, ou seja, diminuíram de envergadura. Passou-se
a descentralizar e a terceirizar os serviços de assistência técnica, elaboração de projetos,
capacitação e educação de agricultores, com o objetivo de diminuir gastos, ainda que se
divulgue que tais medidas busquem, de um lado, aumentar a eficiência dessas ações e, por
outro, permitam uma maior participação das organizações sociais em sua gestão. Afirma-se
que o aumento da eficiência se deve a maior proximidade entre os gestores e prestadores dos
serviços com a população alvo, cabendo ter presente, como já se apontou, que o planejamento
e a concertação com outras políticas, assim como a qualidade dos serviços está correlacionada
com outros fatores que não a da proximidade com os beneficiários. Aí entre a capacidade
gerencial, as interfaces com outros serviços públicos, as especificidades da intervenção nas
várias realidades regionais e sua inserção no conjunto das políticas públicas.
Assistiram-se, de fato, avanços na política de crédito, pois esta passou a contemplar os
assentados da Reforma Agrária e os pequenos agricultores, contando, para tanto, com
recursos de relativa envergadura, taxas de juros privilegiadas e adequação das normas de
concessão dos empréstimos a esse tipo de público. Todavia, as principais decisões e os
contornos da política de crédito para a agricultura familiar – normas, volumes, encargos,
remuneração agentes financeiros, - são definidos pela esfera econômica governamental,
cabendo, ademais, aos agentes financeiros públicos conceder os empréstimos. Assim, o
respeito às boas práticas bancárias definem, na ponta, quem serão os beneficiários dos
financiamentos, sendo que o desenho do Pronaf é regido pelas necessidades fiscais da atual
política econômica. E, o volume dos recursos do Pronaf é bem inferior ao destinado para os
maiores produtores, e o total do crédito rural hoje é substancialmente menor ao que se
concedeu no passado. As políticas agrícola e regional não tinham, nas décadas de 70 e 80, as
restrições fiscais atuais e contavam com planejamento, gestão e “concertação”, sendo, por
outro lado, voltadas à modernização da grande e média propriedade. Essa é a outra diferença
entre o ontem e o hoje: a fragilidade na ação pública, especificamente, na gestão,
planejamento e, até mesmo, no montante aplicado.
Verdade que essa fragilidade da política publica passa a ser pela mudança na intervenção, em
seus instrumentos e na gestão. Existem várias iniciativas e institucionalidades voltadas ao
desenvolvimento regional e que afirmam ter por eixo a participação da comunidade em suas
gestões. Aquelas que se mostram efetivas, o são devido à pressão dos movimentos sociais.
Como resultado das transformações socioeconômicas e demográficas sofridas pela região nos
últimos trinta anos ocorreu um processo de estreitamento das fontes de renda. Efetivamente,
assistiu-se com a construção da Usina o fim das fontes de renda oriundas do regime de
vazantes do Rio, bem como das relativas a pesca, pois a piscosidade do rio foi duramente
afetada. No que concerne a agricultura, tivemos, de um lado, o fim da cultura do algodão com
a disseminação do bicudo e, de outro, a crise no cultivo comercial de feijão decorrente do alto
grau de endividamento dos grandes produtores. O crescimento populacional associados as
práticas agrícolas não conservacionistas levou a um aumento bastante expressivo da
degradação ambiental, o que significou a diminuição pronunciada da caça e da extração
vegetal. Por fim a urbanização e, conseqüente, penetração dos bens de consumo
industrializados significou a queda na demanda pelos produtos do artesanato local, seja de
vestuário seja de alimentos. Não se pode esquecer que a construção da Usina transformou
demográfica e economicamente a região, pois se, num primeiro momento, assistiu-se ao
crescimento das oportunidades de emprego e de renda e à migração para a área de importantes
contingentes populacionais, posteriormente, com o fim das obras, houve um estreitamento das
perspectivas de trabalho e renda. Efetivamente, a Usina chegou a contar com 9.000
empregados, incrementando, portanto, em muito a demanda por bens de consumo e serviços –
alimentos, vestuário, habitação, educação e saúde. Fica, assim, evidenciado que o crescimento
populacional e a nova realidade nascida da construção da Usina são centrais no entendimento
do estreitamento das fontes de renda para as populações do sertão.
Uma questão importante ainda permanece quanto à característica do território do Alto Sertão
Sergipano: é ele uma área reformada? Considerando que uma área reformada é constituída
pela ação concertada das políticas públicas, a resposta seria negativa. Isso porque as
intervenções fundiárias restringem-se a desapropriação de terras, realizadas a reboque das
pressões do movimento social, não se fazendo presente as outras modalidades de intervenção
na realidade fundiária: regularização e reordenamento. As duas se mostram fundamentais,
pois, com veremos, segundo os dados do cadastro do Incra, em setembro de 2003, quase 50%
dos imóveis rurais eram de pequenos posseiros e, pelas informações do Censo Agropecuário
de 1995-96, 60% dos estabelecimentos agropecuários enquadram-se no grupo B do Pronaf,
tendo área média de 6 ha. Essas duas ações ocorrem ou de modo desvirtuado, como no caso
do reordenamento, ou de maneira atomizada, particular e sob a gestão e planejamento da
esfera estadual. No caso do reordenamento, o que se tem realizado é uma ação anti-reforma
agrária, sendo, ademais, contrária ao que seria o escopo de uma política desse tipo. Isso
porque o crédito fundiário não tem se dirigido a conceder empréstimos a taxas de juros
privilegiadas para que os minifundistas possam ampliar suas áreas com a aquisição de terras
vizinhas, mas sim para assentar precariamente, em lotes diminutos, trabalhadores rurais semterra, ou seja, instalar assentamentos sem a penalização do proprietário de terras absentista. Já
na regularização fundiária o que ocorre é o repasse de recursos pelo Governo Federal para o
Governo Estadual, a quem fica a responsabilidade pela realização dessa intervenção, ou seja,
o controle e a gestão fogem das mãos de quem tem a responsabilidade de alterar o quadro
fundiário. Por fim, as outras políticas públicas voltadas ao combate à pobreza rural, como as
chamadas bolsas, a previdência social rural e os programas de combate a pobreza financiadas
pelas agências multilaterais, desenvolvem-se sem articulação e sinergia, pois não existe um
marco geral para todas essas iniciativas.
Pode-se, por outro lado, considerar o território como área reformada, tendo em vista a
importância que os assentados, acampados, pequenos proprietários e posseiros tem na
economia e na sociedade locais. Ora, como bem aponta a tabela 3, 40% da área dos imóveis
rurais encontram-se ocupadas por essa população, respondendo por quase a totalidade dos
domicílios rurais, que se estimou existirem em 2004. Não resta dúvida que o quadro fundiário
esta se alterando de modo expressivo, havendo grande potencialidade para que o território
atinja maiores níveis de desenvolvimento, com base em políticas que busquem a equidade de
oportunidades e a democratização no acesso aos bens e serviços públicos.
Tabela 3
Participação dos Assentados, Minifundistas, Pequenos Posseiros e Proprietários na
População Rural e na Área dos Imóveis.
Públicos da Reforma
Agrária
% acumulada na
nº famílias ou
população rural
% acumulada
imóveis
(estimativa domicílios
da área
em 2004)
Assentados
2.955
18,48%
15,18%
Posseiros e minifundistas
3.730
41,80%
27,87%
Pequenos proprietários
1.999
54,30%
42,18%
Acampados
7.074
98,54%
42,18%
Fonte: Censo Demográfico 2000, Estimativas Populacionais 2004 e Incra
II.
organização
Mst
Feacom, Sindicatos,
Associações e Mpa
Mst
O Território do Alto Sertão Sergipano
- localização e condições naturais, diferenciações internas e móveis de ocupação
-
II.1.
Localização e Caracterização do Sertão Sergipano
Dois elementos são cruciais na caracterização do Alto Sertão Sergipano e, por conseguinte, no
seu desenvolvimento: o fator climático e a hidrografia. Quanto ao fator climático o que
caracteriza a região é o regime de chuvas, escassas e irregulares, fator comum a todo semiárido brasileiro. Assim, o semi-árido sergipano e sua circunvizinhança se destacam pela
proximidade com o oceano e a presença do rio São Francisco. Como bem aponta Manuel
Correia de Andrade, “em Sergipe é maior a intimidade entre o oceano e o continente”. Em
outra passagem, o autor trata da região onde se insere o território do Alto Sertão, chamando a
atenção justamente para a particularidade do Rio. “É bem caracterizado no conjunto sertanejo
aquilo que podemos chamar de a ribeira do São Francisco. Na realidade, o grande rio
nordestino atravessa áreas das mais secas do Nordeste. Próximo à sua margem direita, na
Bahia, situa-se o famoso ‘Raso da Catarina’, conhecido por ser uma das áreas mais secas e
despovoadas, hostis mesmo, ao homem dos nossos sertões.” 8
O território do Alto Sertão Sergipano situa-se na região da confluência dos estados
nordestinos da Bahia, Pernambuco, Alagoas e Sergipe, onde o rio São Francisco não é
navegável ou como bem caracteriza Teodoro Sampaio trecho em que o rio assume o formato
de canhão, estendendo-se de Pão de Açúcar até Paulo Afonso. Em suas palavras, é o “trecho
do rio ... para cima de Pão de Açúcar [que é], de fato, um estreito canhão de margens
escarpadas, altas e pedregosas, onde o gnaisse e o micaxisto predominam e dão à paisagem
esse tom áspero e enegrecido, das regiões estéreis e quase despidas de vegetação” (Sampaio,
2002: p. 71-2)
Vale a pena continuar citando o autor, pois sua descrição é bastante clara: “A população,
nesse trecho, é, por isso, mais rara; as culturas quase desaparecem e, se acaso existem, ficam
por detrás dos morros de acesso difícil. ... E subimos a corrente como quem percorre um
8
Correia de Andrade, 2004, paginas 42 e 55-6, respectivamente.
extenso corredor, semeado de obstáculos, e em que raro se descobre uma abertura por onde a
vista se estenda, surpreendendo o aspecto da região mais vizinha” (Sampaio, 2002: 72). 9
O mapa climático do território do Alto Sertão Sergipano, apresentado na figura 1, o classifica
como semi-árido, em que de 7 a 8 meses são secos e a temperatura é sempre superior aos
18ºC, com as chuvas não só se concentrando num período muito curto como sofrendo
variações cíclicas aleatórias. Como bem aponta estudo da Emater-SE, de 1983, o problema da
seca em Sergipe decorre mais da irregularidade das chuvas do que da sua escassez
propriamente dita. 10
9
A citação segue com “e assim fomos sucessivamente passando pelos pequenos povoados do Boqueirão, Bom
Sucesso, Sipoalha, Curralinho Velho, Curralinho Novo, Barra do Jacaré, Entre Montes ou Armazém, Colete até
porto das Piranhas”, demonstrando a vitalidade da vida ribeirinha. Tais povoados perderam grande parte de sua
vitalidade, tendo em conta o processo de ocupação do sertão e de interiorização da vida econômica, decorrente,
entre outras coisas, pelo término do regime de vazantes do rio após a instalação das Usinas do Complexo Paulo
Afonso e de Xingo.
10
“No Nordeste, o elemento que marca mais sensivelmente a paisagem e mais preocupa o homem é o clima,
através do regime pluvial e exteriorizado pela vegetação natural. Daí distinguir desde o tempo colonial a ‘Zona
da Mata’ ... do Sertão, também quente, porém, seco, e não só seco, como sujeito desde a época colonial, a secas
periódicas que matam a vegetação, destroçam os animais e forçam os homens a migração. Dessa diversidade
climática surgiria a dualidade consagrada pelos nordestinos e expressa no período colonial em dois sistemas de
exploração agrária diversos, que complementam economicamente, mas que política e socialmente se
contrapõem: O Nordeste da cana-de-açúcar e o Nordeste do gado, observando-se entre um e outro, hoje, o
Nordeste da pequena propriedade e da policultura e, ao Oeste, o Meio-Norte, ainda extrativista e pecuarista”
(Correia de Andrade, 2004: p. 37/8).
Figura 1
Mapa do Clima do Território do Alto Sertão Sergipano e Vizinhança
11 meses secos
Semi-Árido
Temperatura > 18ºC em todos os meses (quente)
9 a 10 meses secos
7 a 8 meses secos
6 meses secos
Úmido
Temperatura > 18ºC em todos os meses (quente)
Semi-úmido
Temperatura > 18ºC em todos os meses (quente)
Semi-úmido
Temperatura entre 15ºC e 18ºC em pelo menos 1 mês (subquente)
1 a 2 meses secos
3 meses secos
4 a 5 meses secos
4 a 5 meses secos
Fonte: IBGE
Explicitando melhor, o regime pluviométrico dessa região é do tipo “mediterrâneo”, tendo um
período seco de primavera-verão e um período chuvoso de outono-inverno. A estação seca é
de sete a oito meses e a chuvosa de cerca de quatro meses. O período chuvoso normalmente é
entre abril e agosto. As precipitações pluviométricas médias anuais variam entre 368 mm e
630 mm. A irregularidade de pluviosidade de um ano para o outro, o baixo índice de
precipitação e a má distribuição durante o ano é característica comum da região. A
concentração de precipitação em curto período ocasiona a erosão do solo e a lixiviação,
trazendo prejuízos para as terras férteis. A temperatura apresenta-se regular durante todo o
ano, com médias térmicas anuais variando entre 24ºC e 26ºC, com médias mínimas entre
19ºC e 21ºC. A aridez acentua-se cada vez mais em direção à parte oeste da área.
A região do Sertão do Baixo São Francisco Sergipano tem 4.952,9 Km 2, representa 20,3% do
território sergipano e é formada por cinco sub-bacias do rio São Francisco. Abarca seis
municípios sergipanos, quatro em sua totalidade - Canindé do São Francisco, Poço Redondo,
Porto da Folha e Monte Alegre de Sergipe - e, parcialmente, Nossa Senhora da Glória e
Gararu, bem como o de Santa Brígida, na Bahia.
A sub-bacia do Curituba abrange uma área de 679,9 Km2, sendo que 202,6 Km2 localizam-se
no município de Canindé do São Francisco. A sub-bacia das Onças possui uma área de 403,2
Km2, situando-se nos municípios de Canindé do São Francisco e Poço Redondo. A sub-bacia
do rio Jacaré tem 879,4 Km2, ocupando parte dos municípios de Canindé do São Francisco e
Poço Redondo. A sub-bacia de Campos Novos com 1.092,7 Km2 abrange parte dos
municípios de Poço Redondo e Porto da Folha. A maior das sub-bacias, a da Capivara, tem
1.897,7 Km2, contando com o maior número de municípios: Porto da Folha, Monte Alegre de
Sergipe, Gararu e Nossa Senhora da Glória.
Vale ressaltar, como ilustrado no quadro 1, que a maior parte desses rios, ainda que perenes,
apresentam águas salobras, impróprias para o consumo humano e para a irrigação, o que
restringe em muito o desenvolvimento da região
Quadro1
Principais rios da região do Alto Sertão Sergipano.
Nome
Represa Xingó
Rio São Francisco
Rio Curituba
Rio Jacaré
Riacho do Mocambo
Rio Campos Novos
Rio Capivara
Rio Gararu
Categoria de salinidade
Regime
Doce
Doce
Salobra
Salobra
Salobra
Salobra
Salobra
Salobra
Conexão de drenagem
Conexão de drenagem
Perene
Intermitente
Perene
Perene
Perene
Perene
Fonte: Atlas Digital sobre Recursos Hídricos. SEPLANTEC, 2004.
No tocante às políticas públicas de fornecimento de água à região do sertão, observa-se uma
grande quantidade de poços tubulares, dos quais, contudo, somente 11,1% se encontram em
operação – quadro 2.
Quadro 2.
Fornecimento de água na região do sertão sergipano (políticas públicas)
Descrição
Poço tubular paralisado
Poço tubular em operação
Poço tubular abandonado
Poço tubular dessalinizador
Total
Quantidade*
22
17
100
14
% do total
14,4
11,1
65,4
9,1
,0
Fonte: Fonte: Atlas Digital sobre Recursos Hídricos. SEPLANTEC, 2004.
* Valores aproximados para o território.
Obs: Não existem informações sobre o estado de conservação dos poços citados acima, bem como das condições
de operação dos dessalinizadores.
Predominam os relevos plano e suave ondulado, característicos da unidade morfológica
Pediplano Sertanejo, ocorrendo, também, relevos ondulado e ondulado forte na zona de
entalhe do rio São Francisco e nas áreas de drenagem de seus afluentes. Ocorrem de modo
tópico, elevações decorrentes de áreas residuais do planalto no sudoeste da Serra Negra ponto mais alto do estado, com 742 m de altitude, localizado no município de Poço Redondo , além da Serra da Guia, com 646 m de altitude.
A vegetação da área é variada, com predomínio de formações arbustivas e herbáceas, havendo
a presença de árvores, isoladamente ou em grupos de pequena extensão, cerrados e caatingas
hiperxerófitas e hipoxerófitas, compondo o que se denomina o bioma caatinga.11
II.2.
Povoamento e móveis de ocupação
O início da história de ocupação da região do Alto Sertão Sergipano se deu em função dos
movimentos populacionais oriundos de dois focos: Salvador e de Olinda, centros açucareiros,
que, em razão de suas necessidades por animais de trabalho e por gêneros alimentícios,
estimularam o deslocamento de populações para o Sertão em busca de terra para a criação de
gado e o cultivo de alimentos12. Esses movimentos de ordem econômica não contaram com
uma política de interiorização por parte dos portugueses. Coube aos rios o papel de principais
caminhos para o movimento de ocupação dos sertões, destacando-se, em especial, o rio São
Francisco.
É precoce, portanto, a ocupação do alto sertão sergipano, tendo em conta o Rio São Francisco
que, com sua posição intermediária e de divisor de terras entre Salvador e Recife, teve papel
de destaque nos processos de interiorização das populações. Vale destacar a importância que
11
“Caatinga não é palavra que exprima uma associação vegetal uniforme, ..., mas uma gama enorme de
associações, ora mais, ora menos densas, umas de maior e outras de menor porte. Nas zonas mais favoráveis e
onde a densidade demográfica e mais elevada, domina a agricultura. Naquelas em que o manto de decomposição
das rochas é pouco espesso e a agricultura não pode desenvolver-se, domina a pecuária e é mais baixa a
densidade demográfica. Interessante é que na porção semi-árida, as áreas de solos arenosos constituem
verdadeiros condensadores de população e são intensamente ocupadas pela agricultura” (Corrreia de Andrade,
2004: 47).
12
“A margem direita do São Francisco foi objetivo perseguido por dois vetores de expansão: os criadores
bahianos, que para lá se dirigiam após a conquista do Sergipe d’El Rey, em 1590, e os pernambucanos, no mais
das vezes homens da Casa da Torre, ambos, entretanto, detidos pela resistência de negros e índios”. (Teixeira da
Silva, 1981: 10)
tiveram as missões religiosas nas ocupações dos sertões, pois, em inúmeras situações e
ocasiões, os índios e, posteriormente, os negros aquilombados eram obstáculos a efetiva
ocupações das terras mais afastadas da zona da mata. Assim, “a Freguesia de São Pedro do
Porto da Folha surgiu em torno de um antigo aldeamento de índios estabelecido no século
XVIII, em uma ilha do São Francisco”. Do aldeamento estabelecido pelos capuchinhos
franceses até a criação da freguesia são mais de cem anos, tendo importância as povoações de
Porto Folha (originalmente denominada Fazenda do Buraco), Ilha do Ouro, São Pedro e
Gararu (antiga Curral de Pedras). Nesse ínterim como bem detalhou Francisco Carlos
Teixeira da Silva foi se constituindo uma infra-estrutura fundiária que, somente na metade do
século XX, iria sofrer profundas alterações com a apropriação definitiva das terras e a
modernização conservadora dos anos 70 e 80.
No século XVII é a luta pela abertura da fronteira sertaneja que se encontra fechada, ou
melhor, bloqueada não só pelos índios, que se abrigavam nos catingais do São Francisco
acuados pelo ímpeto colonizador, como pelos negros que “fugidos das áreas de plantagem,
buscavam refúgio na região, onde chegavam a estabelecer uma ampla teia de mocambos”. Se
“a fronteira para o povoamento ... estava fechada”, dois caminhos foram perseguidos: a guerra
contra os índios e negros ou a destribalização levada a cabo pelos religiosos. Como bem diz
Francisco Carlos Teixeira da Silva, “o extermínio ou a sobrevivência do gentio ... ambos ...
pressupunham uma morte: ... homicídio etnológico”, no primeiro, “e de homicídio
ontológico”, no segundo. “A este se dedicaram os capuchinhos forjadores, no Sergipe”.13
Efetivamente, o inicio do povoamento no alto sertão sergipano se deu nas primeiras décadas
do século XVII com o aldeamento dos índios cariris na Ilha de São Pedro por padres
capuchinhos franceses. Contemporâneo a esse núcleo de povoamento há a Ilha do Ouro, que,
segundo Felisberto Freire, teve sua exploração iniciada, em 1682, por Gerônimo Taborda.
Verdade que se assistiram a muitas idas e vindas no processo de consolidação desses núcleos
de povoamento, em razão dos recorrentes ataques de indígenas e negros. O povoamento da
região só veio de fato se consolidar mais de um século depois, aí já com os novos núcleos
discriminados acima e a instalação da freguesia de Porto da Folha na terceira década do
século XIX.
À medida que as distâncias dos principais centros açucareiros aumentavam, cresciam,
também, as dificuldades de comunicação, gerando, assim, um espraiamento das áreas onde se
desenvolviam a criação e as culturas alimentares. Essas por seu relativo isolamento,
desenvolviam uma economia de subsistência, cuja dinâmica estava ligada aos avanços e
recuos da economia açucareira. A pecuária foi o que permitiu a maior parte da ocupação do
Sertão, enquanto, a agricultura foi uma atividade secundária (tendo expressão apenas no
período de inverno), voltada principalmente para a subsistência, sendo comercializado o
excedente. Ao largo da pecuária, as áreas mais favoráveis à agricultura foram cultivadas com
mandioca, feijão, fava e milho, destacando-se, entre elas as zonas ribeirinhas do rio São
Francisco que, com seu regime de cheias e vazantes, permitiam o desenvolvimento tanto das
atividades agrícolas como da pesqueira. Nessas áreas somam-se àqueles cultivos, a cana-deaçúcar, o amendoim, o alho e a cebola. Assim, a principal atividade econômica da região do
sertão sempre foi a pecuária - o boi – aliada, todavia, a outras culturas de subsistência.
A importância do gado na colonização do semi-árido é evidenciada por Manuel Correia de
Andrade ([1970/1998]; 2005), quando aponta para a importância do couro na vida social e
13
Teixeira da Silva, 1981, p. 11.
econômica da população sertaneja. Os mais variados utensílios domésticos e móveis eram
feitos de couro, a ponto de ser chamadas por alguns historiadores de a “civilização do couro”,
para exemplificar: portas das cabanas, cama para os partos, as cordas, o alforje para levar
comida, a mala, a mochila para milhar cavalo, a peia de prender cavalos, as bainhas das facas,
a roupa de montar no mato, os bangüês para carregar sal, juntas de bois.
E, como bem qualifica, Andrade o sertão é o território onde o gado cria o homem em lugar do
homem criar o gado, sendo a pecuária “indispensável tanto à indústria açucareira como ao
abastecimento dos centros urbanos então [séc. XVIII] florescentes”. E, que “crescia de
importância à proporção que se caminha para o sul, uma vez que essa era a atividade quase
exclusiva na zona do São Francisco e no território sergipano”. (Andrade, 2005: 89 e 80)
Conclui-se a partir da leitura de autores clássicos, como Furtado (1959) e Caio Prado Jr.
(2004b), além do já citado Andrade, que a pecuária foi o que permitiu a maior parte da
ocupação do interior do Nordeste, cuja economia foi complementar à da área úmida.
Complementar no processo de ocupação das terras e enquanto fornecedora de animais de
trabalho e de carga e de alimentos. “O gado foi sempre um servo da cana; ocupava áreas
pioneiras à sua espera e cada vez se distanciava mais do litoral, tendo, conseqüentemente, que
ir alongando cada vez mais as suas caminhadas para chegar aos centros de consumo. Foi ele
que desbravou e ocupou ... [n]o Vale do São Francisco e [n]os campos de Sergipe ...”.
(Andrade, 2005: 105).
Há, contudo, que se levar em conta, como bem aponta Teixeira da Silva (1981 e 1997), a
presença relativamente expressiva das pequenas posses e das terras indivisas, fato inconteste
no sertão sergipano do são Francisco. Nessas terras se desenvolvem numerosas atividades
agropecuárias, como os posseiros dedicando-se a criação de pequenos animais – suínos,
especialmente – e ao cultivo de mandioca, fava, feijão, milho, nas áreas secas, e do arroz,
abóbora e banana,- nas terras úmidas, ou melhor, nas várzeas do São Francisco. Essas
criações e cultivos vão travar uma disputa pelas terras com o boi e, posteriormente, com o
algodão.
Teixeira da Silva, na verdade, indaga se não é demasiada a ênfase que os autores concedem a
pecuária e, posteriormente, ao algodão na ocupação dos sertões, o que esta associado,
ademais, ao tipo de unidade produtiva onde se desenvolvem essas atividades: a grande
propriedade – o latifúndio. Sua pesquisa aponta para o importante fato que não somente
internamente as grandes propriedades desenvolviam-se atividades típicas de pequenos
proprietários, mas que nos interstícios da grande propriedade – sesmarial outrora – havia as
terras indivisas e as posses, onde pequenos agricultores desenvolviam a pequena pecuária e
uma variedade de culturas alimentares. Indagação semelhante cabe ser feita hoje, ainda que
em outros termos: resta somente ao sertão a solução da agricultura irrigada, não havendo a
possibilidade do desenvolvimento das chamadas atividades agropecuárias tradicionais? A
maior parte dos autores dirá que não, pois o tamanho mínimo sustentável para o
desenvolvimento da pecuária mista tradicional da região, supera em muito a área media dos
estabelecimentos e o tamanho dos lotes concedidos aos agricultores! Essa é a visão presente
no trabalho de Maia Gomes (2001), onde, ademais, há uma visão crítica ao crescimento das
rendas originárias do setor público e da seguridade social. Diferentemente desse enfoque, aqui
se acredita que há espaço para o desenvolvimento das atividades agropecuárias tradicionais,
desde que sejam feitas, de um lado, intervenções no campo fundiário na direção de ampliar e
formalizar ao acesso a terra, e, de outro, investimentos em infra-estrutura hídrica que
disseminem o fornecimento de água. Ou seja, ao invés de um quadro marcado, por um lado,
por um cipoal de minifúndios e, de outro, por um segmento relativamente restrito de médias
propriedades irrigadas, isto é, com abundância de água, o que se propugna são pequenas
propriedades com acesso a água suficiente ao desenvolvimento de uma pecuária mista – na
verdade, um grande capeirão, uma grande capineira, como dizem os sertanejos. 14
Vale, nessa direção, reproduzir análise de Teixeira da Silva (1981: 22) de documento oficial,
no caso o Ofício da Câmara Municipal do Porto da Folha ao Presidente da Província do
Sergipe de 30 de Juno de 1856. No documento se lês que:
“‘... as terras deste Município são quazi extereis, infrutíveras por ser Sertão sujeito a muitas
seccas; nem huma produção e nenhum genero de cultura hé aqui abundante e frorescente, por
quanto a criação de gado vacum hé o ramo de que se serve a mor parte dos habitantes, o que faz
algumas fortunas de alguns, e esto mesmo assas falivel ... nas margens do Rio São Francisco nos
lugares de várzeas, e lagoas cultiva-se o arroz em grande quantidade cuja produção ... necessita
de boas cheias ou grandes inundações ... e não hé tão perecedora com a de milho e feijao, que
não obstante produz em pequena porção’
“O mesmo documento reafirma a importância da pecuária no local:
‘... e ao ser vaqueiro se entregarão a maior parte dos habitantes, além do uso da pesca nas
margens do Rio, e da cassa os do centro...’”
Com o que conclui Teixeira da Silva: “Em verdade reconhecemos toda a importância da
pecuária, apenas desconfiamos da extrema importância dada a criação e, paralelamente, o
esforço em desprezar a agricultura, em particular a pequena produção. Vislumbramos aqui
uma das pontas de um largo conflito entre plantadores e criadores, que parece perpassar toda a
nossa duração [1820-1920]. O período entre a ocupação destes sertões, no século XVIII, e a
primeira metade do século XIX teria sido o momento em que a pequena produção é,
paulatinamente, submetida aos interesses pecuaristas”
Parece que esse esforço em desconsiderar, ou melhor, em desmerecer a produção dos
pequenos agricultores e, atualmente, dos assentados ainda está presente, para o que, são
utilizados os mesmos argumentos, qual sejam: a esterilidade das terras e sua vocação para a
pecuária extensiva. E a irrigação, apontada como a principal solução para os problemas de
sustentabilidade econômica da atividade agropecuária no sertão, deve ser desenvolvida e
apoiada em empresários rurais e não nos pequenos agricultores.
A análise de Teixeira da Silva aponta, como já se pode notar, para a significativa presença das
posses e do seu papel enquanto fornecedora de alimentos e de braços. O autor defende,
diferentemente do que a maior parte dos estudos sustenta, que a formação do campesinato no
alto sertão sergipano se processou, grosso modo, antes da constituição da grande propriedade
que, ademais, não obstaculizou o desenvolvimento das pequenas posses. Assim, a seu ver, o
que a concessão de sesmarias e morgados implicou foi a não concessão do acesso “formal” à
terra a enorme gama de pequenos posseiros pobres. Nas palavras do autor (1981: 13-15)
“Parece-nos ... que no caso do Porto da Folha, como em outros pontos do sertão, a grande
propriedade não se constitui, inicialmente, em um entrave à expansão das formas camponesas.
Na verdade, a pequena produção parece ter precedido o latifúndio.
...
14
E, diferentemente do referido autor, acredita-se, também, que a chamada economia sem produção não é um
mal em si, ou melhor, que o crescimento das rendas do setor publico e da seguridade é sinal sim de
desenvolvimento. O desenvolvimento econômico-social e do emprego nos países centrais, no pós-guerra, foi, em
grande medida, tributário do aumento da maquina burocrática dos estados.
“... o quadro da ocupação marcado pelas sesmarias poucas vezes corresponde à realidade. Por
um lado, porque há um movimento anterior de ocupação que precede a doação dos sesmos e
compõem-se de uma variada gama de pobres:
...
“E por outro, mesmo quando as doações erram efetivamente ocupadas, poucas vezes o senhor
ia ao Sertão assumir suas terras.
“No mais das vezes, deslocava negros, forros ou não, e brancos pobres para ocupar as terras ...
“... prática bastante comum na região: tomar terras, em largos tratos, e as subdividir em
pequenas explorações, ocupadas por aqueles que normalmente não teriam acesso as doações:
...
“Áreas, como estas constituir-se-iam em pontos de partida para a formações de um vigoroso
estrato de pequenos produtores, ...”
E mais adiante, indica com propriedade o papel da apropriação privada das terras em largas
extensões, mesmo que não efetiva: “as sesmarias ... e o morgado tiveram ... este papel:
impedir o acesso pleno à propriedade privada, de resto sem raízes locais, transformando a
posse no meio único de chegar à terra. As conseqüências foram, simultaneamente, notáveis e
dramáticas: a formação de uma comunidade de posseiros onde a propriedade privada da terra
é desconhecida, et pour cause, a expropriação do camponês, sob a alegação de inexistência de
título legal de possessão, tornou-se tarefa simples, embora não menos dolorosa”.
A presença do rio São Francisco tem importantes conseqüências na maneira como se
processou a ocupação das terras do alto sertão sergipano, pois, de um lado, o rio servia de
porta de entrada para os sertões e, de outro, permitia o desenvolvimento tanto de cultivos
agrícolas em suas várzeas como de maiores e mais diversificadas criações, tendo em vista a
maior disponibilidade de água. Correia de Andrade (2005: 55-6) discorre sobre a importância
do rio e de seu regime de vazantes no desenvolvimento da agricultura nas povoações
ribeirinhas, dentre as quais encontram-se aquelas localizadas no alto sertão sergipano. “..., é
bem caracterizado no conjunto sertanejo aquilo que podemos chamar de a ribeira do São
Francisco ... Com as cheias, as ilhas e terras marginais submergem, sendo fertilizadas pelo rio
e, à proporção que as águas baixam, são utilizadas pelos agricultores ribeirinhos para a
formação de roçados; estes aproveitam não só o húmus depositado pela cheia, com também a
umidade deixada pelo rio, e novas áreas vão sendo descobertas e culturas continuam a
expandir-se, formando o que chamamos de agricultura de vazante, que garante ao sertanejo o
milho, o feijão, o amendoim, a fava, a cana-de-açúcar (...) a cebola ...”
Verdade que a agricultura de vazantes na ribeira do São Francisco no alto sertão sergipano
não teve a mesma expressão que nas localidades mais próximas de Própria e da Foz, pois aí as
várzeas são mais extensas e numerosas. De toda sorte, várias povoações nos municípios de
Gararu, Porto da Folha e, até mesmo, de Poço Redondo, surgiram em função da agricultura de
vazante que o regime de águas do São Francisco permitia. É isso que se pode depreender da
leitura do livro-diário de Teodoro Sampaio. Em certo momento, Sampaio diz que “as
povoações de Maria Pereira, Curral das Pedras15, Genipatuba, N. S. do Ó, Jacobina, N. S.
Prazeres, Lagoa Funda, Limoeiro, S. Pedro e Mocambo, erguidas à direita e à esquerda, ora
na margem alagoana, ora na sergipana, continuam a série pitoresca que atrás assinalamos”.
Série essa que foi descrita pelo autor pouco antes, nos seguintes termos: “o trajeto rio acima é
deveras interessantíssimo. O vapor (...) vence a corrente garbosamente como se singrasse por
um lago de águas tranqüilas. As margens do rio muito povoadas, com muita lavoura pelas
15
Nome anterior da cidade de Gararu.
baixadas e pelas numerosas e pequenas lagoas deixadas pela enchente anterior, são como duas
belas avenidas, onde as edificações se alternam com o verde da mata, o branco dos areais
extensos, as escarpas rochosas dos montes, os tabuleiros louros dos arrozais de vazante, e as
roças de milho por colher”. A diferença, como bem diz Sampaio, se deve ao “relevo mais
acentuado da paisagem, até Pão de Açúcar, onde devíamos pousar”. (Sampaio, 2002: 70 e
68).
Vale notar que as povoações que salientamos em itálico no texto são homônimas às médias e
pequenas várzeas para as quais a Codevasf vem desenvolvendo propostas e projetos de
utilização tecno-produtiva. Conta-se, inclusive, com estudos de potencial produtivo e de
custos de implantação. Duas delas no município de Gararu e uma em Amparo de São
Francisco. São, também, citados a cidade de Gararu e o Povoado de Mocambo.
Como se pode notar, portanto, a ocupação do alto sertão sergipano não teve como único ou
mesmo principal móvel a pecuária, mas, também, pelo apossamento de terras indivisas e/ou
devolutas por agricultores, escravos e indígenas e pelo desenvolvimento da agricultura de
vazante nas terras ribeirinhas do São Francisco.
Ao final do século XVIII e início do XIX o algodão ganha presença econômica no Nordeste
brasileiro, sendo que, inicialmente, a maior parte de sua produção era realizada no agreste e
consumida na própria região, através das tecedeiras - atividade artesanal exercida, sobretudo,
por mulheres16. Nas primeiras décadas do século XIX, com a abertura dos portos e,
posteriormente, nos anos de 1850 e 1860, com a introdução do algodão arbóreo e a guerra de
secessão, o algodão se alastrou para os sertões. Cultura que, diferentemente, da cana e da
pecuária era, também, desenvolvida por médios e pequenos agricultores, sendo que, mesmo,
na etapa de beneficiamento o grau de concentração não era similar ao presente na fabricação
do açúcar. No sertão sergipano, a cultura do algodão só passa a ganhar espaço no ultimo
quartel do século XIX, sendo, ao lado da pecuária, atividade dos homens de posses. Como
bem afirma Teixeira da Silva (1981: 60), na virada do século, “a pecuária associada com a
cultura do algodão produzira, enfim, uma camada, ínfima é verdade, de homens ricos que
passam a construir uma paisagem onde só há lugar para o boi as ramas brancas do algodão.
As culturas de alimentos, mormente as que não produzem palhada deverão ceder lugar ao
algodão, cujos campos, na época seca do ano, serão abertos ao gado”. Interessante a analise
que a seguir faz o autor, onde aponta que se a riqueza provem do gado, os camponeses
buscarão emular aos grandes fazendeiros, ou seja, buscarão de todos os meios transmutaremse em criadores de gados. Nas palavras de Teixeira da Silva, “o efeito demonstração também
terá seu papel: se os grandes pecuaristas ficavam ricos porque não o camponês? Muitos farão
tudo para ter seu próprio gado (o que além do mais confere prestígio)”. Verdade que, como
aponta o referido autor, serão tomadas as mais variadas medidas – posturas, fiscalização,
impostos e policia – para dificultarem e/ou impedirem que os pequenos agricultores e
posseiros desenvolvam a pecuária.
Mais uma vez o passado se apresenta hoje, pois se lança mão de instrumentos semelhantes
para que assentados e pequenos agricultores não desenvolvam a pecuária leiteira. Ora se não é
isso que praticam os agentes financeiros e os órgãos governamentais quando colocam em
cheque as possibilidades da pecuária leiteira levada a cabo por esses agricultores.
16
O algodão arbóreo, destacando-se o “mocó” e o “verdão”, foi largamente cultivado e se constituiu numa
atividade típica dos grandes e até de pequenos proprietários.
É nesse período da virada do século que, também, se assiste ao crescimento demográfico da
região, ainda que se tornem mais agudas as secas. Concretamente, em 1872, a população do
território era da ordem de 8,5 mil habitantes, chegando a pouco mais de 11 mil, em 1890, e
atingindo, nos censos de 1900 e 1920, a 15.413 e 21.584, respectivamente. Os números,
quando cotejados com os da Província de Sergipe e os da região Nordeste, são evidentes do
maior dinamismo do território nessa época, que, no entender dos autores, se deve de que a
crise por que passava os segmentos agroexportadores nordestinos - açucareiro e algodoeiro –
implicou, de um lado, no re-direcionamento das atividades agropecuárias regionais para o
mercado interno. Soma-se a isso, o fato da economia sergipana não apresentar laços tão
estreitos com os mercados internacionais, já funcionando, desde muito, como espaço
econômico mais autóctone. De toda sorte, “estamos frentes a uma sociedade de baixíssima
densidade humana” (Teixeira da Silva, 1981: 120-122)
Essas alterações no quadro demográfico são bem descritas em outro trecho da dissertação de
Teixeira da Silva (1981: 64-66), onde se lê que “inquérito respondido pela prefeitura de Porto
da Folha e de Gararu, em maio de 1915, fornece informações mais detalhadas acerca das
novas condições demográficas. Em toda a região existia apenas uma cidade, a de Porto da
Folha, e uma vila que era a sede epônima do município de Gararu além de vinte povoados
(cinco em Gararu e quinze em Porto da Folha). Entretanto grande parte desses povoados
eram, em verdade, bairros rurais ... com uma área territorial bastante grande e laços de
vizinhança frouxos. Muitos os quais tiveram origem em ‘fazendas’ que ocuparam a região na
segunda metade do século XIX, e acabaram por condensar uma população que originaria
futuros núcleos demográficos. Os principais ‘povoados’ eram os seguintes: no Porto da Folha,
Mocambo, Curralinho, Ilha do Ouro, Restinga, Canindé, Brocotó, Poço Redondo, Araticu,
Bom Sucesso, Lagoa das Marrecas, Tanquinhos de Dentro, Belém, Tapera, Furado, São; ...
[em] Gararu, Providência, Lagoa Funda, Itans, N. S. da Glória, Tejuco e Lagoa Primeira ... A
lista de povoados ... nos permite perceber um elemento novo quanto ao povoamento do Sertão
do São Francisco. As áreas ‘velhas’ do Sertão, por onde o povoamento havia se iniciado,
começam a se despovoar. Assim, São Pedro e Ilha do Ouro cedem lugar a centros novos
instalados principalmente na área de ‘fronteira’ do Sertão junto a Poço Redondo e Canindé.
Tal expansão em direção ao Norte árido não é estranha, muito pelo contrário, é a expansão do
gado na região. Enquanto a atividade básica era agricultura voltada para a produção de
alimentos a maioria da população se encontrava nas regiões mais úmidas junto ao rio de São
Francisco”. Ainda assim, a população concentrava-se ao longo das margens do Rio São
Francisco onde procurava evitar efeitos mais dramáticos da seca.
O Censo Agrícola de 1920 enumera 523 estabelecimentos agropecuários no território, sendo
322 em Gararu e 201 em Porto da Folha, ocupando uma área de 93,5 mil hectares. Área
apropriada semelhante à registrada em 1940, devendo se considerar as alterações ocorridas
no tamanho dos municípios, com o território apresentando, em 1940, uma superfície territorial
inferior. Ou seja, parte da área considerada, em 1920, não se situava nos limites atuais do
território. De toda sorte, o que se assistiu foi, entre esses dois censos, um desmembramento
dos estabelecimentos, com a área media dos estabelecimentos diminuindo de 179 para 60
hectares. Como bem apontam os dados, já no inicio do século se observava uma clivagem na
estrutura da posse da terra, com a pequena propriedade se situando nas partes sul e sudeste do
território e as grandes fazendas no noroeste. É isso que Teixeira e Silva (1981: 67) aponta ao
analisar os dados do Censo de 1920: “o numero mais elevado de estabelecimentos em Gararu,
explicar-se-ia pela maior vitalidade da pequena propriedade camponesa em Gararu–
Providência–Monte Alegre–N. S. da Glória e um maior número de fazendas de gado no Porto
da Folha–Canindé– Poço Redondo”. Essa divisão se preservou até meados dos anos 90,
quando a luta pela terra e o a implantação de vários assentamentos modificou o desenho
fundiário do território. Isso se refletia nas atividades agropecuárias predominantes com a
“produção agrícola de Porto da Folha [sendo] bastante inferior a de Gararu no que toca a
produção de aliemntos” (Teixeira e Silva, 1981: 72), isso apesar da área ocupada pelos
estabelecimentos em Gararu representar tão somente 1/3 da apropriada em Porto da Folha.
Chama a atenção ao referido autor, o desempenho da pecuária no Censo de 1920, com Porto
da Folha se destacando nos efetivos bovinos e caprinos e Gararu nos ovinos, caprinos e
suínos. Ademais, “se somássemos os dois rebanhos [bovinos], a região do Sertão do São
Francisco ultrapassaria com grande facilidade o maior município pecuarista do Sergipe ... Um
outro ponto relevante é que já podemos perceber um vigoroso aumento dos rebanhos caprinos
e ovinos da região, menos exigentes em matéria de água e da qualidade de pastos e portanto
menos visados pelos criadores. ... parece ter se dado uma nítida troca dos suínos da região por
cabras e ovelhas mais aptas para as terras áridas ou semi áridas para onde as fazendas
expulsavam os camponeses”. (Teixeira da Silva, 1981: 75).
A criação do município de Nossa Senhora da Glória, em 1928, é um marco na ocupação do
Sertão Sergipano, uma vez que sua sede se localiza bastante distante da ribeira do São
Francisco, indicando que o povoamento ultrapassava os limites da zona ribeirinha. Verdade
que o território se caracterizava pelo isolamento, pela hostilidade e pela precária presença do
aparato público, o que é evidenciado tanto pelo fato do cangaço ter tido na região seus últimos
momentos e, de outro, pela proximidade com a região de Canudos. É isso que se pode
depreender da leitura de artigo de Frederico Pernambucano de Mello, publicado, em setembro
de 2005, em uma nova revista dedicada a historia brasileira, onde ele analisa a trajetória de
Lampião, o ultimo representante dos cangaceiros. Senão vejamos como autor analisa o
processo de enfraquecimento do cangaço, ao dizer que “em torno de meados do século XIX,
começando a ordem pública a deitar seu longo braço no sertão, o que se vê é a paulatina
condenação do viver pelas armas, no plano da administração da justiça, simultaneamente à
arcaização nos planos histórico e sociológico. Data daí o emprego solto das expressões
nativas cangaço e cangaceiro para revelar modo de vida e protagonista tornados
incompatíveis com um tempo social em que já não mais se podia viver a existência selvagem
que fora apanágio das gerações que sucederam o momento inicial de penetração das terras do
leste setentrional brasileiro”.17
Nos anos 50 e 60, apesar da recorrência das secas e dos movimentos migratórios tanto para as
cidades da zona da mata com para o sudeste brasileiro, observa-se uma mudança na geografia
do território, com a construção das primeiras usinas do complexo de Paulo Afonso e a
instalação dos municípios de Monte Alegre de Sergipe, Poço Redondo e Canindé de São
Francisco, em 1953, todos com suas sedes na estrada entre Aracaju e Paulo Afonso. São dessa
época, também, as primeiras obras do Dnocs na região, particularmente a construção de
açudes. É isso que aponta o trabalho MDA-FAO, ao afirmar que “as políticas de construção
da infra-estrutura, por parte do DNOCS, foi construída a BR-262, estrada de acesso
permanente que une Canindé de São Francisco a Aracaju. Isso reorientou os fluxos comerciais
da região, de Própria – via rio – para Nossa Senhora da Glória – via estrada. Também levou a
17
Interessante reproduzir outra passagem em que o referido autor coloca o cangaceiro com uma figura histórica
de muito relevo e ligada às camadas marginalizadas que contestam o status quo da sociedade brasileira e
nordestina. “É bem claro o lugar do cangaceiro em nossa história: ao lado dos que, como ele, se fizeram
criminosos no epiderme e irredentos no mais fundo da carne, carregando por séculos, a ferro e fogo, o mito da
vida primordial absoluta que o colonizador fez de tudo para extirpar ...e que na Canudos ... continuava a tentar
destruir ... É ao lado do índio levantado, do negro em armas contra o cativeiro e do branco de tantas revoltas
pagãs, ou de fundo místico, contra disciplinas abusivas ou novidades de governo, que o cangaceiro deve ser
perfilado”. (Mello, 2005: p. 21 e 20, respectivamente)
uma maior presença institucional estadual e federal dentro da região, tendo sido criados
escritórios regionais, primeiro em Nossa Senhora da Glória e posteriormente em Poço
Redondo”.
Nas décadas de 70 e 80 são efetuadas na região intervenções governamentais no território no
âmbito dos grande projetos de desenvolvimento da agricultura brasileira que, com apoio de
agencias multilaterais, buscavam modernizar a agropecuária nacional, tendo em conta as
particularidades regionais e aos diferentes públicos. Efetivamente, eram programas que se
inseriam na lógica da chamada modernização conservadora da agricultura brasileira. Dentre
esses cabe citar, de modo particular, o Projeto Sertanejo – Programa Especial de
Transformação e Fortalecimento da Região Semi-Árida do Nordeste e o PRAMENSE –
Projeto de Produção de Alimentos e Nutrição em Áreas Rurais de Baixa Renda no Nordeste.
Como resultados desses projetos podem ser citados, seguindo o trabalho MDA-FAO: a)
aumento da carga animal e crescimento dos rebanhos; b) desenvolvimento da pecuária leiteira
no entorno de Nossa Senhora da Glória; c) incremento da ovinocaprinocultura no município
de Poço Redondo; d) substituição vertiginosa da caatinga por pastagens; d) constituição de
um segmento produtor de queijos artesanais articulado com a suinocultura; entre outras.
Como bem aponta o referido trabalho, “o Projeto Sertanejo não provocou mudanças nas
tendências de desenvolvimento da região, porem fortaleceu as iniciativas na década de 60,
com a consolidação do espaço pecuário e o processo cumulativo de degradação ambiental”.
E o ultimo grande movimento de ocupação da região foi decorrente da construção do sistema
hidroelétrico de Xingó, nos anos 80 e 90, quando se assiste a um grande movimento de
migração populacional. Decorrente disso a economia regional atravessou uma fase de grande
dinamismo, principalmente os municípios de Canindé (SE) e Piranhas (AL), dada a
quantidade de empregos gerados direta e indiretamente pela construção da Usina.
Contemporâneo a esse movimento populacional se assiste aos primeiros conflitos de terra na
região e a chegada do movimento dos trabalhadores sem-terra à região.
Quando do início da construção da barragem, parcela da população de Canindé de São
Francisco foi deslocada para Piranhas (AL). Foi em Piranhas onde se concentram as
atividades de alimentação e lazer, enquanto, em Canindé ficaram localizados os serviços de
hospedagem. Ambas as cidades foram dotadas de hospitais e escolas. O complexo hidrelétrico
chegou a contratar 6000 trabalhadores, muitos deles com suas respectivas famílias, o que
significou um incremento no consumo e na renda regional, já que esses trabalhadores
significavam entre 10 a 15% da população economicamente ativa da região (MDA/FAO,
2003).
Se por um lado a construção da barragem significou uma dinamização da economia regional,
impulsionando o entorno próximo, Paulo Afonso (BA); Pão de Açúcar (AL), através do
incremento do comércio para suprir as necessidades dos trabalhadores, há também aspectos
negativos que precisam ser destacados.
Dentre os aspectos negativos, um dos principais é o fim dos ciclos das cheias que representou
uma mudança para a população ribeirinha. O município de Canindé que era praticamente uma
vila de pescadores teve sua principal atividade econômica restringida. Para os municípios que
se encontravam rio a baixo, o principal problema foi o impacto sobre o regime de cheias e
conseqüentemente a eliminação das várzeas, o que afetou a agricultura da região. Além disso,
com o fim das obras a demanda artificialmente por ela criada se exauriu, produzindo uma
massa de desempregados e de sem terra, que ali se encontravam para trabalhar na obra ou no
suporte da mesma.
III.
População: estrutura social, dinâmica econômica e finanças
municipais no Território do Alto Sertão Sergipano.
III.1. Estrutura demográfico-social
III.1.1. Dinâmica populacional
A população do Alto Sertão Sergipano é de quase 120 mil pessoas em 2000, ou
aproximadamente 7% da população do estado de Sergipe. Deste total, mais de 50% se
encontrava em áreas rurais, o que faz da região do sertão sergipano uma das mais rurais do
nordeste, sendo que o município de Poço Redondo tem mais de 70% de sua população na área
rural, tornando-o um dos mais rurais do país. Três dos seis municípios concentram mais de
60% de toda a população da região, a saber: Nossa Senhora da Glória, Poço Redondo e Porto
da Folha.
O Território do Alto Sertão Sergipano teve um crescimento populacional superior ao do
Estado de Sergipe e ao do Brasil na maior parte das ultimas seis décadas, salvo nos anos 50 e
80. Já Sergipe apresentou até os anos 70 performances demográficas inferiores ao Brasil,
superando-o desde então. Assim, somente em duas décadas, Sergipe e Território tiveram
desempenhos próximos, nas décadas de 1950 e 1990.
Tabela 4
Território, Sergipe e Brasil: taxa média anual de
crescimento populacional para décadas selecionadas
Região
Território
Sergipe
Brasil
1940's 1950's 1960's 1970's 1980's 1990's
4,8
1,4
4,9
3,8
1,2
2,1
1,7
1,6
1,8
2,4
2,5
2,0
2,3
3,2
2,8
2,5
1,9
1,6
Fonte: IBGE. Censos Demográficos, vários anos. (Cálculos do autor)
Acreditamos que o comportamento do Sertão Sergipano esteve ligado, na década de 1950, a
ocorrência de grandes secas, nos anos 80, ao esgotamento das fronteiras agrícolas internas
simultaneamente à modernização da agricultura e pecuária e, nos 90, ao assentamento de
famílias de trabalhadores sem-terras pela Reforma Agrária. Há que se ter presente que na
década de 50, o estado de Sergipe exibiu uma taxa de crescimento demográfico bastante pífia,
ou seja, o território acompanhou a um comportamento mais global relacionado à questão
climática (Maia Gomes, 2001). Já nos 80’s, chama a atenção, de um lado, o desempenho do
estado, especialmente a performance de sua população urbana e o quão profunda foi o êxodo
rural no Sertão, após duas décadas de desempenhos expressivos da população rural.
Assim, a região atrai população nos anos 60 e 70, diferentemente do restante do Estado e do
Nordeste. A explicação é a baixa ocupação da região e a disponibilidade de terras, ou seja, a
ocupação das fronteiras externas e internas. Crescem inicialmente, ou seja, nos anos 60, junto
com a população, a área e o numero de estabelecimentos. Nos anos 70, esgotam-se as novas
terras, mas a população rural e o número de estabelecimentos crescem, processo típico de
ocupação das chamadas fronteiras internas.
Na década de 1980 é evidente o êxodo rural, pois a população rural decai 7 pontos percentuais
e a população total cresce a um ritmo bem inferior ao do estado e do país. A população urbana
cresce, quase que dobrando, mas as cidades não superam a faixa dos 10 mil habitantes, não
alterando, portanto, seu caráter de região rural. Diferentemente do que ocorre no Estado, onde
o crescimento da população urbana é onze vezes superior ao decréscimo da população rural.
Ou seja, o Território concentra em uma década um expressivo êxodo rural, associado a uma
intensa urbanização em todo o Estado. Isso tudo ocorre a despeito da instalação dos
assentamentos da nova republica e da implantação do Projeto Califórnia no final da década. Já
o crescimento da população urbana, principalmente da cidade de Canindé, deve-se às obras da
Usina Hidrelétrica de Xingó.
Nos anos 1990 ocorre outra mudança abrupta no comportamento populacional, com a sua taxa
de crescimento populacional superando a nacional e, como se disse, de magnitude similar a do
Estado de Sergipe, que desde os 80’s cresce mais que o País. Agora o que chama a atenção é
o excelente desempenho da população rural do Sertão, que é, em parte, responsável pelo
descompasso no desempenho populacional entre o Estado e o Brasil. Como bem aponta o
gráfico, nos anos 70 e 90 não se assistiu a decréscimos da população rural do estado,
diferentemente do que ocorreu no país como um todo, devido em grande medida ao
crescimento da população rural no território. Isso decorrente, nos 70’s, da ocupação produtiva
de suas terras18 e, nos 90’s, da pressão dos trabalhadores rurais sem-terra.19
Chama a atenção que o Território quando tem uma performance superior na taxa de
crescimento, ocorre em quatro das seis ocasiões no meio rural: nos anos 40, 70 e 90 e nos
vinte anos entre 50 e 70. Nos anos 70 e 80 o que se sobressai é a performance da população
urbana, com os anos 80 tendo mais destaque, pois vem associado ao êxodo e uma pequena
mudança no quadro urbano. Nossa Senhora da Glória supera os 10 mil habitantes no meio
urbano e, em Poço Redondo, ultrapassa aos 7 mil. Ora, como já se disse, caracterizar isso
como urbanização é um pouco forte.
Vejamos, então, o desempenho dos municípios do território nesses últimos 60 anos,
apresentado na tabela 5. Como se pode ver nas décadas de 40 e 50 era uma área bastante
despovoada, seguindo a descrição feita por Manuel Correia de Andrade quando fala do
povoamento dos sertões nordestinos e de determinadas características de sua ocupação como
a baixa densidade demográfica, a extensão das propriedades e a base produtiva na pecuária
extensiva. O que, a nosso ver, são permanências do povoamento sertanejo em Sergipe, pois
18
Tanto a ocupação das fronteiras internas dos estabelecimentos nos 70`s, como a posterior – 80’s - eliminação
de postos de trabalho no campo se inserem no processo de modernização conservadora da agricultura brasileira,
que faz parte do projeto de desenvolvimento vitorioso no golpe de 64. Ou seja, contou-se, nessas décadas, com
ações públicas voltadas a modernização da grande propriedade, com a incorporação produtiva – subsidiada – das
terras incultas e de apoio a modelos poupadores de mão-de-obra. Contava-se, também, com intervenções
dirigidas a mitigar os efeitos “sociais” desse modelo de desenvolvimento.
19
Nos noventa o sujeito é outro: a reforma agrária, mas a despeito do que verificou se nos 70, como dissemos na
nota anterior, não conta com o concerto de políticas publicas para um estilo de desenvolvimento voltado a
incorporação dos assentados, pequeno proprietários e posseiros. O estado na verdade vem transferindo
responsabilidade na gestão e na oferta de serviços públicos, argumentando que com isso abre-se à participação
da sociedade civil na gestão das políticas e de maior eficácia pela proximidade do gestor ao agente. Ora, ambos
podem e melhor ocorrem quando se fortalece a maquina publica, pois a real participação ocorre quando a
vontade dos movimentos sociais esta presente na gestão e no funcionamento das várias instâncias estatais e não
quando a sociedade civil passa a desempenhar tarefas publicas.
em outras áreas o adensamento populacional, com êxodo rural e urbanização, já se verificava
nos anos 50. Fato é que na ocupação do território de 80% da área, entre 1940 e 1980, a área
média diminui de somente 60 para 43, sendo que, para o período 50-80, quando foram
ocupadas 2/3 das terras, não houve alterações no tamanho dos estabelecimentos.
Tabela 5
Região do Alto Sertão Sergipano, população total, urbana e rural, por município,
1970, 1980, 1991 e 2000
Ano
Canindé
Monte
Nossa
Poço Porto da
de São Gararu Alegre de Senhora
Redondo Folha
Francisco
Sergipe da Glória
1970
1980
1991
2000
2.837
6.157
11.473
17.754
10.689
11.284
10.465
11.363
6.730
8.599
9.589
11.587
1970
1980
1991
2000
376
360
5.322
9.303
1.705
2.081
2.379
2.988
1.413
2.957
5.030
6.468
1970
1980
1991
2000
2.461
5.797
6.151
8.451
8.984
9.203
8.086
8.375
5.317
5.642
4.559
5.119
Total
13.716
20.432
23.478
26.910
Urbana
3.116
8.076
13.675
17.137
Rural
10.600
12.356
9.803
9.773
Total
9.298
16.741
20.155
26.022
15.924
22.863
23.476
25.664
59.194
86.076
98.636
119.300
784
1.808
4.682
6.360
4.085
6.114
7.078
8.712
11.479
21.396
38.166
50.968
8.514
14.933
15.473
19.662
11.839
16.749
16.398
16.952
47.715
64.680
60.470
68.332
Fonte: IBGE. Censos Demográficos, vários anos.
Os vinte mil habitantes só são ultrapassados, nos anos 80, por Nossa Senhora da Glória e por
Porto da Folha. Nas décadas seguintes, Canindé e Poço Redondo têm desempenhos
expressivos, com o segundo tornando-se o município mais populoso do território e, o
segundo, atinge uma população urbana superior aos 10 mil habitantes, inferior somente a de
Nossa Senhora da Glória Poço Redondo e Porto da Folha, este desde os sempre e o primeiro,
recentemente, são grandes municípios rurais, cujas populações chegam próximo aos 20 mil
habitantes –respectivamente, 19,7 e 17,0 mil habitantes. Já Gararu é, pode-se dizer, o mesmo
município dos anos 70 e, menos precisamente, dos anos 50. Ele passa de segunda
municipalidade do Sertão, nos 50, para para a última em 2000. Monte Alegre é o outro
município cujo desempenho populacional não se sobressai positivamente.
Gráfico 1
Evolução das populações total, urbana e rural no Território do Alto Sertão Sergipano e
contribuição de cada município - 1970, 1980, 1991, 1996 e 2000
120
110
Gararu
M onte Alegre de Sergipe
Canindé de São Francisco
Porto da Folha
Poço Redondo
Nossa Senhora da Glória
100
90
mil habitantes
80
70
60
50
40
30
20
10
0
1970
1980
1 991
Rural
1996
2000
1970
1 980
1991
1 996
Urbana
2000
1 970
1980
1 991
1996
T ot al
situação domicílios - ano
O gráfico 1 ilustra bem as idas e vindas populacionais do sertão Sergipano, com o
crescimento constante da população urbana, particularmente as de Canindé de São Francisco
e Nossa Senhora da Glória e das populações rurais de Poço Redondo, Porto da Folha e
Canindé, particularmente o crescimento nos anos 90 e a relativa estabilidade nos anos 80.
Mais o que melhor o gráfico ilustra é o surgimento de alguma urbanidade no território nos
últimos anos, com a população urbana aumentando em quase 5 vezes e se aproximando da
domiciliada no meio rural.
Poço Redondo e Porto da Folha são grandes municípios rurais na área do sertão nordestino,
apresentado uma das maiores populações rurais em termos absolutos e relativos quando
comparada com outros municípios brasileiros.
2000
Tabela 6
População total, rural e ocupada na agricultura, densidade demográfica, número de
estabelecimentos agropecuários, áreas total e média dos estabelecimentos, áreas total e
de lavouras por pessoa ocupada no Território do Alto Sertão Sergipano – 1960, 1970,
1975, 1980, 1985, 1991, 1996 e 2000.
Anos
total
População
rural média
Densidade
Número de
ocupada demográfica estabelecimentos
36.579
6.097
7,59
1960
59.194 47.715
9.866
24.714
12,28
1970
31.653
1975
86.076 64.680 14.346
37.966
17,86
1980
40.957
1985
98.636 60.470 16.439
20,46
1991
101.179 55.997 16.863
39.675
20,99
1996
119.300 68.332 19.883
24,75
2000
Fonte: Censos Demográficos e Agropecuários – IBGE.
Área
AT/PO AL/PO
Total média
4.362
8.162
10.710
10.415
12.112
243,70
405,64
378,31
437,84
440,30
55.9
49.7
35.3
42.0
36.4
16.41
11.95
11.53
10.75
1.28
1.11
1.73
2.01
11.584
387,63
33.5
9.77
1.72
Essa performance de crescimento no número de estabelecimentos associado à queda na
população rural, nos anos 80, mostra que a subdivisão dos estabelecimentos não impediu a
saída de famílias no campo; a minifundização veio acompanhada da queda das possibilidades
de trabalho na agricultura – meio rural. Cabe destacar que os efeitos do abandono do cultivo
de algodão, depois da vinda (sic) do bicudo, são posteriores ao Censo de 1985, assim como a
instalação do Projeto Califórnia – 1986 - e de Projetos de Assentamentos – triênio 1986/88 que abrangeram, respectivamente, 333 e 419 famílias. A queda populacional no meio rural foi
de 4,2 mil pessoas. Assistiu-se, por outro lado, um crescimento expressivo da população
urbana, com um taxa de crescimento anual de 6,0%, o que significou passar 20 mil para 38
mil pessoas.
Parcela importante do crescimento urbano da região nos anos 80 se deve ao desempenho de
Canindé de São Francisco, ou seja, à construção da Usina Hidrelétrica. Em 1990, segundo o
Rais haviam 2,7 mil ocupados na construção civil, em Canindé, de um universo de 4,8 mil
empregados formais no Território; bem diverso do dado de 1991 do Censo, em que dos
residentes contam-se somente 1,5 mil pessoas de 10 anos ou mais ocupadas na construção
civil. Enquanto na Rais, de 2003, situam-se em dezenas os empregados na construção civil, no
Censo de 2000, a PEA ocupada na Construção civil era da mesma ordem do anterior, ou
melhor, de 1,6 mil.
Já nos anos 90, o êxodo rural desaparece, com a população rural crescendo a 1,4% ao ano
contra 3,3% da urbana. Também, entre 1997 e 2000, foram criados 22 projetos de
assentamento com 1.581 famílias, o que é representativo frente ao aumento de 2.624
domicílios rurais entre os censos 1991 e 2000. Hoje, pelos dados do final do ano passado, a
área ocupada pelos assentamentos representa cerca de 15% da área total dos estabelecimentos
– 1995/96 – ou dos imóveis – situação do cadastro em out/2003.
Pressão demográfica aumentou muito, tendo em conta as condições naturais e o processo de
povoamento e ocupação da área. Os movimentos sociais precisam tratar dessa questão
consciente que a renda do trabalho agrícola é insuficiente, até mesmo, periférica se
desejarmos uma renda total que forneça segurança alimentar. As transferências
governamentais mais as rendas oriundas da seguridade e as do trabalho externo ao
estabelecimento, seja agrícola ou não, são decisivas para o desenvolvimento da pequena
agricultura da região.
Tabela 7
Indicadores populacionais selecionados das Microrregiões Geográficas do Semi-Árido Brasileiro com Crescimento Populacional Positivo da
População Rural - 1991/2000
Microrregião Geográfica
Alagoana do Sertão do São Francisco – AL
Macau – RN
Itapetinga – BA
Petrolina – PE
Sergipana do Sertão do São Francisco SE
Território Alto Sertão Sergipano
Baixa Verde – RN
Paulo Afonso – BA
Arapiraca – AL
Caririaçu – CE
Juazeiro – BA
Santana do Ipanema – AL
Brumado – BA
Cariri – CE
Jeremoabo – BA
Vitória da Conquista – BA
Nossa Senhora das Dores – SE
Tobias Barreto – SE
Traipu – AL
Baixo Jaguaribe – CE
Densidade
demográfica
(hab/km2)
Superfície
Territorial
52
1.337
População
Total 2000
População
Rural 2000
Grau
Urbanização
70.061
31.271
55%
População
Total 1991
População
Rural 1991
Taxa
Crescimento
População
Rural
62.086
24.638
2,7%
24
1.849
44.836
15.162
66%
42.275
12.725
2,0%
18
11.388
210.229
70.378
67%
179.674
61.072
1,6%
23
14.981
349.098
129.033
63%
272.090
114.116
1,4%
25
5.434
135.061
75.788
44%
113.063
68.599
1,1%
29
4.820
119.300
68.332
43%
98.636
60.470
1,4%
28
1.999
56.667
20.940
63%
50.196
19.357
0,9%
12
12.166
149.749
49.976
67%
131.554
46.702
0,8%
150
2.464
369.647
167.278
55%
326.282
156.522
0,7%
42
1.348
57.030
32.665
43%
48.492
30.714
0,7%
7
55.560
407.501
163.889
60%
342.550
155.878
0,6%
54
3.067
164.537
94.103
43%
145.961
90.463
0,4%
17
15.413
261.835
173.816
34%
237.637
167.516
0,4%
114
4.109
467.392
111.385
76%
397.491
107.942
0,3%
13
8.275
105.468
74.965
29%
95.723
72.697
0,3%
33
18.693
607.314
233.237
62%
525.957
227.402
0,3%
46
1.264
57.941
27.067
53%
51.570
26.526
0,2%
49
2.052
99.958
45.142
55%
87.439
44.570
0,1%
36
957
34.837
23.608
32%
33.406
23.393
0,1%
29
9.748
286.680
130.149
55%
250.174
129.778
0,0%
Tabela 8
Evolução da Composição Etária da População do Território
1980 - 2000
1970
1980
homens mulheres homens Mulheres
0a9
18.2
18.3
17.3
17.1
10 a 19
11.7
12.0
13.1
13.1
20 a 29
6.7
7.3
6.4
6.8
30 a 39
3.9
4.6
4.9
5.0
40 a 49
3.5
3.3
3.2
3.3
50 a 59
2.5
2.2
2.2
2.1
60 a 69
1.6
1.4
1.8
1.5
mais de 70
1.5
1.5
1.2
1.2
Fonte: microdados do Censos Demográficos 1991 e 2000
Faixas de idade
homens
16.4
12.3
8.1
4.7
3.6
2.2
1.5
1.5
1991
mulheres
16.3
11.8
7.9
4.8
3.6
2.2
1.9
1.1
homens
14.2
12.3
8.6
5.9
3.9
2.7
1.7
1.4
2000
Mulheres
13.7
11.9
8.0
5.9
3.7
2.9
1.7
1.5
Tabela 9
Idade, percentual de homens, taxa de alfabetismo e anos médios de estudo dos “chefes”
de domicílios - pessoas de referência
1991 e 2000
Taxa de
Situação alfabetismo
(%)
domicílio
1991 2000
Município
Canindé de São
Francisco
Gararu
Monte Alegre de
Sergipe
Nossa Senhora da
Glória
Poço Redondo
Porto da Folha
rural
urbano
Território Alto Sertão rural
total
Anos médios
Idade média % de Homens Crescimento
de estudo
Populacional
(%)
1991 2000 1991 2000 1991 2000
21
27
15
29
17
38
38
37
29
38
0,5
0,8
0,6
0,7
0,6
1,6
1,3
1,0
1,0
1,5
44
44
40
41
44
43
45
44
46
44
89
86
86
93
88
87
85
90
91
87
51
22
27
6
28
35
42
1,3
1,6
44
45
90
87
10
49
25
35
63
38
49
2,3
0,8
1,4
3,2
1,4
2,3
45
43
44
44
45
44
80
89
85
75
88
82
50
21
33
5,2
1,7
4,2
44
46
45
45
46
45
76
84
78
68
82
72
42
15
33
68
77
4,4
urbano
30
43
1,0
rural
56
68
3,4
total
Fonte: microdados do Censos Demográficos 1991 e 2000
Estado de Sergipe
III.1.2 A hierarquia interna do território
Um aspecto fundamental na análise regional e importante também no caso do território é a
análise da hierarquia interna do território do Alto Sertão Sergipano. A tabela 10 mostra a
evolução da população urbana nos municípios da região. A trajetória dos municípios mostra
claramente como alguns evoluíram enquanto outros permaneceram estagnados.
Tabela 10
População domiciliada no meio urbano nos municípios do Alto Sertão Sergipano – 1970,
1980, 1991, 1996 e 2000
Municípios
Canindé de São Francisco
Gararu
Monte Alegre de Sergipe
Nossa Senhora da Glória
Poço Redondo
Porto da Folha
1970
1980
376
1.705
1.413
3.116
784
4.085
1991
360
2.081
2.957
8.076
1.808
6.114
5.322
2.379
5.030
13.675
4.682
7.078
1996
7.877
2.482
5.682
15.448
5.840
7.853
2000
9.303
2.988
6.468
17.137
6.360
8.712
No que diz respeito à população urbana, as taxas de crescimento são apresentadas para o ano
de 1970 em diante, devido a precariedade das informações para os anos anteriores.
Tabela 11
Brasil, Sergipe e TASS: taxa média anual de crescimento da
população urbana para décadas selecionadas
Canindé de São Francisco
Gararu
Monte Alegre
Nossa Senhora da Glória
Poço Redondo
Porto da Folha
TASS
Sergipe
Brasil
1970's
1980's
1990's
-0,43
27,74
6,40
2,01
1,22
2,56
7,66
4,95
2,83
9,99
4,90
2,54
8,71
9,04
3,46
4,12
1,34
2,33
6,42
5,40
3,27
4,05
4,50
2,69
4,44
3,27
1,00
Fonte: IBGE. Censos Demográficos, vários anos. (Cálculos do autor)
Observa-se que as taxas de crescimento da população urbana da região são muito acentuadas,
parte explicada pelo pequeno denominador, ou seja, qualquer incremento na população
urbana implica em elevado crescimento, outra parcela de responsabilidade do êxodo rural e de
urbanização no país. Vale lembrar que paralelo ao êxodo rural da região há um processo de
minifundização da posse da terra, claramente observado na primeira metade dos nos 80,
quando o numero de estabelecimentos cresce em 20% - 2.000 estabelecimentos. Os dados do
Censo de 1995-96 não diferem dos dados do censo anterior – 1985, sendo que os cuidados na
comparação entre esses censos nos dão mais segurança em concluir que houve um
crescimento do numero de estabelecimentos na primeira metade dos anos 80, não ocorrendo
mudanças significativa até meados da década passada. Faltam infelizmente dados
agropecuários mais recentes para se afirmar o que se alterou no campo nesses últimos dez
anos.
Canindé de São Francisco chama atenção pelas exponenciais taxas de crescimento da
população urbana nos anos 80 e 90, sendo que antes se resumia a um povoado de 300/50
casas. A construção da Usina de Xingo modificou totalmente o cenário demográfico, com os
municípios de Canindé, Piranhas, Olho d’Água do Casado terem, respectivamente,
sextuplicado, quadruplicado e triplicado de tamanho, tendo hoje todas ao redor de 20 mil
habitantes. Chama a atenção que essas elevadas performances populacionais são tributarias
ora da população urbana ora da rural.
Tabela 12
Taxas de crescimento populacional de municípios selecionados
Unidade Geográfica
70's
80's
90's
Alto Sertão Sergipano
3,8
1,2
2,1
Porto da Folha
Poço Redondo
Canindé
Monte Alegre de Sergipe
Nossa Senhora da Glória
Gararu
3,7
6,1
8,1
2,5
4,1
0,5
0,2
1,7
5,8
1,0
1,3
-0,8
1,0
2,9
5,0
2,1
1,5
0,8
Região Xingó (1)
Pão de Açúcar
Piranhas
Olho d'Água do Casado
1,9
1,3
2,7
4,6
3,5
1,2
8,4
4,2
2,2
1,4
3,7
1,1
Municípios Alagoanos Vizinhos a Gararu
Belo Monte
Traipu
2,2
2,0
2,2
1,6
2,0
1,5
0,2
-0,4
0,7
Paulo Afonso
4,4
1,8
1,2
Delmiro Gouveia
6,2
4,0
0,5
Arapiraca
3,7
1,8
1,4
Itabaiana
Propriá
Aracaju
2,4
0,0
4,8
1,9
1,5
2,9
1,9
1,0
1,5
Entorno Sergipe (3)
Entorno Bahia (4)
Entorno Alagoas (5)
1,0
2,1
0,4
-0,2
3,4
1,3
0,9
2,1
0,6
Pólos Regionais
Semi-Árido do Baixo São Francisco (2)
2,9
1,8
1,4
Fonte: IBGE.
Notas: (1):
consideramos os municípios alagoanos vizinhos a Canindé, Poço e Porto da Folha. Há
que se associar a esse grupo Delmiro Gouveia, que pelo tamanho decidiu-se tratar de modo separado.
(2):
Todos municípios anteriores, salvo Arapiraca, Itabaiana, Própria e Aracaju.
(3): Carira, Nossa Senhora Aparecida, Feira Nova, Graucho Cardoso e Itabi.
(4): Santa Brígida e Pedro Alexandre.
(5): São José da Tapera, Monteirópolis, Jacaré dos Homens e Palestina.
Figura 2
De lm iro Gouve ia
Al-1
Paulo Afon so
AL-3
AL-2
AL-5
1
BA-1
AL-4
3
Código
Município
BA-1
BA-2
SE-1
SE-2
SE-3
SE-4
SE-5
AL-1
AL-2
AL-3
AL-4
AL-5
AL-6
AL-7
AL-8
AL-9
Santa Brígida
Pedro Alexandre
Itabi
Graucho Cardoso
Feira Nova
Nossa Senhora
Aparecida
Carira
Olho d’Água do
Casado
Piranhas
São José da Tapera
Pão de Açúcar
Monteirópolis
Jacaré dos Homens
Palestina
Belo Monte
Traipu
SE-1
6
SE-5
SE-4
Nome do
Município
1
Canindé de São
Francisco
Poço Redondo
Porto da Folha
Gararu
Monte Alegre de
Sergipe
Nossa Senhora
da Glória
2
3
4
5
6
AL-9
4
5
Nome do Município
Arapirac a-AL
AL-8
2
BA-2
AL-6
AL-7
Nº Municípios Alto
Sertão Sergipano
Própria-SE
SE-2
SE-3
Rib eir óp olis -S E
Itabaiana-SE
Arac ajU-SE
Ainda em relação à população urbana é importante mesurar a evolução do Grau de
Urbanização, ou seja, a relação entre a população urbana e a população total. A
evolução do grau de urbanização mostra que o Estado de Sergipe e a região em
especial possuem parcela expressiva de sua população concentrada na área rural – a
analise dos dados da tab acima munic AL e SE, mostra a importância rural anos 90.
Isso indica dois tipos de políticas a serem adotadas na região: a primeira é de reforçar
as políticas capazes de assegurar a permanência do homem do campo em seu local de
residência, e a segunda, a de reforçar a rede urbana local no sentido de garantir que
parcela da renda rural que hoje vaza para outros centros urbanos do Estado e do
Nordeste permaneça na região realimentando a economia local.
Tabela 13
Brasil, Sergipe e TASS: grau de urbanização, 1970, 1980, 1991 e
2000
Região
Canindé de São Francisco
Gararu
Monte Alegre de Sergipe
Nossa Senhora da Glória
Poço Redondo
Porto da Folha
TASS
Sergipe
Brasil
1970
13,3
16,0
21,0
22,7
8,4
25,7
19,4
46,1
55,9
1980
5,8
18,4
34,4
39,5
10,8
26,7
24,9
54,2
67,6
1991
46,4
22,7
52,5
58,2
23,2
30,1
38,7
67,2
75,6
2000
52,4
26,3
55,8
63,7
24,4
33,9
42,7
71,4
81,2
Fonte: IBGE, Censo Demográfico, vários anos. (Cálculos do autor)
Segundo os indicativos de grau de urbanização a primeira sugestão seria a de reforçar
a capacidade de centro urbano dos municípios de Canindé de São Francisco e de
Nossa Senhora da Glória, como pólos locais, capazes de articular a economia rural e
urbana, pois esse conjunto de municípios tem baixa capacidade de polarização
regional, e conseqüentemente, apresentam grande vazamento de suas rendas
regionais, como procuraremos demonstra nos tópicos seguintes.
Assim, a primeira hierarquia urbana, advém de um exercício simples, que consiste
basicamente em ordenar os municípios segundo a participação de sua população
urbana no total da população urbana da região do TASS. A tabela abaixo foi
classificada segundo os dados e a participação da população urbana do Censo
Demográfico 2000. É apresentada também a posição dos municípios segundo o
mesmo critério para os Censos Demográficos de 1970, 1980 e 1991. Alguns aspectos
chamam atenção, o primeiro diz respeito a importância que Porto da Folha tinha nos
anos 1970 e como a mesma é ultrapassada nos anos subseqüentes por Nossa Senhora
da Glória e Canindé de São Francisco, respectivamente. Nossa Senhora da Glória que,
em 1970, figura como segundo município em população urbana da região do
Território, alça a condição de primeira cidade nos anos de 1980, o que condiz com
aquilo que as pessoas na região chamam de “Capital do Alto Sertão Sergipano”.
Canindé de São Francisco é o município que sofre a maior evolução saindo da última
posição nos anos de 1970 e 1980 e passando para a 3° e 2° posições nos anos de 1991
e 2000, respectivamente. Resultado esse cuja explicação decorre, pelo menos em parte
do processo de implantação do Projeto de Irrigação Califórnia e da Construção da
Usina Hidrelétrica de Xingó.
Tabela 14
Evolução e mudança na hierarquia urbana regional segundo a
participação da população urbana na população urbana total
Município
Nossa Senhora da Glória
Canindé de São Francisco
Porto da Folha
Monte Alegre de Sergipe
Poço Redondo
Gararu
Fonte: Elaboração própria
1970
2
6
1
4
5
3
1980
1
6
2
3
5
4
1991
1
3
2
4
5
6
2000
1
2
3
4
5
6
O complexo Xingo também proporcionou impacto na infra-estrutura regional, com
destaque para as rodovias com a ligação via asfalto dos outros municípios com Nossa
Senhora da Glória. Esse quadro mudou o eixo de desenvolvimento do Alto Sertão
diminuindo a importância do município de Propriá nas relações sociais e comerciais
devido à perda de importância do transporte fluvial.
III.1.3. Trabalho e composição da renda nos municípios
Um aspecto fundamental para na elaboração de políticas públicas de corte regional é a
dinâmica do mercado de trabalho e da composição da renda na região. No caso aqui
se analisam dados de emprego do Ministério do Trabalho, ou seja, são captados
apenas os empregos formais, o que torna a pesquisa pouco representativa para o setor
agrícola e sujeita a erros para o setor de serviços e comércio informal.
Apesar destes problemas, podemos constatar a evolução da região no período de 1990
a 2003, quando o emprego total salta de 4228 para 5698, o que equivale a um
crescimento de cerca 34%. Crescimento este que foi semelhante ao do Estado de
Sergipe.
Alguns setores chamam atenção: a indústria de transformação que já existia em 1990
cresce no período, mas ainda precisa evoluir e aumentar sua participação no emprego
da região, ai no caso principalmente a indústria ligada ao beneficiamento de produtos
agropecuários da região. Isso coloca em evidência dois tipos de política: uma de
regularizar as indústrias já existentes (ex. Queijarias) e outra de construir algumas
indústrias locais (abatedouro, beneficiamento de grãos).
Nota-se ainda o crescimento do setor de comércio e de serviços, sendo que alguns
municípios praticamente não possuíam qualquer atividade regular nestes setores,
como é o caso de “Alojamento e Alimentação”, “Profissionais da área de saúde”,
“Ensino” e “Serviços de Utilidade Pública”. Além disso, chama atenção o crescimento
das atividades de comércio que tem se tornado cada vez mais importantes para a
região.
O aspecto negativo fica por conta do setor da Construção Civil, cuja explicação em
grande medida está ligada ao fim da construção da Usina Hidrelétrica de Xingó, assim
com a atividade bancária que sofre redução expressiva no número de pessoas
ocupadas, cuja explicação principal se deve ao avanço tecnológico do setor bancário
ao longo dos anos 90’s.
Tabela 15
TASS e Sergipe: pessoal empregado segundo setores de atividade, para 1990 e 2003
Município/Região/Estado
Ind.
Extrativa
Transformaç
mineral
ão
Serviços de
Utilidade
Pública
Construção
civil
Comércio
Instituições
financeiras
Administração e
Tansporte e
técnicos
comunicações
profissionais
Alojamento e
alimentação
Médicos,
dentistas,
veterinários e
outros
profissionais
Ensino
Administração
Pública
Outros
(ignorado e
agricultura)
TOTAL
1990
Caninde de Sao Francisco
0
0
0
2.703
23
4
3
3
0
0
0
0
217
Gararu
0
0
0
0
0
15
0
0
0
0
0
0
0
15
Monte Alegre de Sergipe
0
0
0
1
2
10
19
0
0
0
0
69
1
102
Nossa Senhora da Gloria
0
125
0
2
122
50
3
3
15
0
0
267
4
591
Poco Redondo
0
0
0
0
6
28
0
0
2
0
0
0
0
36
Porto da Folha
0
2
0
0
26
29
0
2
3
0
0
469
0
531
TASS
2.953
0
127
0
2.706
179
136
25
8
20
0
0
805
222
4.228
1.235
24.757
3.342
12.763
19.556
5.128
7.576
6.010
19.955
2.348
1.566
69.086
9.210
182.532
Caninde de Sao Francisco
3
48
77
6
41
10
330
2
90
2
1
716
39
1.365
Gararu
0
0
0
0
12
0
1
2
0
0
0
489
1
505
Monte Alegre de Sergipe
0
6
9
8
26
3
0
2
1
0
0
328
1
384
Nossa Senhora da Gloria
0
145
21
1
297
19
9
7
81
13
37
923
57
1.610
Poco Redondo
0
6
1
11
38
4
0
1
0
0
0
758
4
823
Porto da Folha
55
2
16
7
48
8
2
2
14
0
6
840
11
1.011
Total
Município/Região/Estado
TASS
Sergipe
Fonte: RAIS/MTE. 1990 e 2003.
2003
58
207
124
33
462
44
342
16
186
15
44
4.054
113
5.698
1.609
25.988
4.117
12.998
33.297
3.099
18.647
8.062
14.724
6.982
8.375
99.472
7.741
245.111
Conclui-se que a região apresentou uma evolução razoável do seu setor de serviços e
comércio o que, no entanto ainda não é capaz por si só de representar um dinamismo
próprio local capaz de assegurar um crescimento sustentado para a região. Reforçar a
agricultura familiar, articulando-a com uma indústria de beneficiamento local pode ser
uma das políticas públicas a serem apoiadas no desenvolvimento do Território do Alto
Sertão Sergipano.
Trabalhando com os dados da renda do trabalho principal disponíveis nos microdados
dos Censos Demográficos de 1991 e 2000, analisam-se três aspectos. O primeiro
relativo à evolução da renda no período 1991-2000. O segundo aspecto diz respeito à
diversificação das atividades econômicas, que corrobora os dados analisados
anteriormente. Por último avaliamos a evolução da concentração da renda do trabalho
principal.
A perda de dinamismo econômico
O primeiro resultado que chama atenção são as diferentes taxas de crescimento que os
municípios apresentam para a renda do trabalho principal entre os anos de 1991 e
2000. Com exceção de Porto da Folha que apresentou uma taxa de crescimento média
anual de 0% no período, todos os demais municípios da região e o estado de Sergipe
apresentam taxas positivas de crescimento da renda do trabalho principal. Este
processo de aumento da renda do trabalho principal é fruto principalmente do
aumento populacional da região e da dinamização do comércio. Entretanto, a tabela
abaixo que mostra a participação dos setores indica uma perda da renda do setor
agrícola, o que pode ser explicado por aspecto físico-geográficos da região, cujas
características não contribuem para a mecanização e o plantio com alta produtividade,
e além disso, a abertura econômica que possibilitou acesso a gêneros alimentícios com
preços mais competitivos. Este último resultado, no entanto, em nada contribuiu para
o desenvolvimento regional. Analisando a participação do setor agrícola, extrativo e
de pesca, fica claro que para todos os municípios da região do Alto Sertão Sergipano,
que a renda proveniente destas atividades representava em 1991 mais de 50% de toda
a renda advinda do trabalho principal sofre queda vertiginosa entre 1991 e 2000.
Perda esta que é generalizada tanto para dos os municípios da região quanto para o
estado. Além da agricultura a expressiva queda do setor da construção civil e de
outras atividades industriais indica que setores cujo potencial de geração de renda
interna apresentou baixo dinamismo no período. No sentido inverso o aumento da
renda da indústria de transformação é uma das características importantes a serem
destacadas. Além disso, a região vê um aumento expressivo do setor de
telecomunicações e transporte, fruto da construção e ampliação das estradas e da
hidrelétrica de Xingó.
Analisando os municípios individualmente, Porto da Folha, Gararu e Poço redondo
são os municípios que permaneceram mais estagnados. O que não é uma surpresa
quando se observa que sua população envelheceu segundo os dados do Censo
Demográfico.
Tabela 16
Sergipe e TASS: taxa média annual de crescimento da renda bruta do trabalho principal, segundo setores
selecionados, 1991-2000.
Canindé de
Nossa
Monte
Poço
Porto da
Setores
São
Gararu
Senhora da
Sergipe
Alegre
Redondo
Folha
Francisco
Glória
0
-7
-1
-6
-5
-7
-2
Agropecuárias, ext. vegetal e pesca
10
29
8
5
27
1
4
Indústria de transformação
-6
9
0
5
-8
8
3
Indústria da construção civil
-10
-4
-2
9
-5
9
-8
Outras atividades industriais
32
7
19
17
19
6
5
Comércio de mercadorias
18
10
10
3
24
0
5
Transporte e comunicação
13
20
7
-1
12
0
16
Serviços auxiliares da atividade
6
-1
-2
13
15
-2
-1
Prestação de serviços
24
13
4
6
12
11
4
Social(educação, saúde e outros)
14
9
17
17
3
-4
7
Administração Pública
16
12
14
-1
42
2
7
Outras atividades
8
1
5
6
1
0
3
Total
Fonte: Elaboração própria a partir dos Microdados do Censo Demográfico, 1991 e 2000.
Se a taxa de crescimento do rendimento bruto do salário foi razoável para o conjunto
dos municípios, isso não significou necessariamente que a região apresentou uma
evolução econômica. Quando analisamos a mudança estrutural na composição do
rendimento do trabalho principal nota-se claramente que a região ainda tem a maior
parcela de sua renda proveniente do setor agrícola, entretanto, devido a queda da
produção que pode ser constatada analisando-se os dados das Pesquisas Agrícola e
Pecuária do IBGE ao longo dos anos 90, essa composição muito se alterou no período
analisado. Essa queda foi compensada com um aumento da participação da renda
proveniente do comércio de mercadorias, o que reforça a idéia de que a região
manteve certo vigor econômico durante a década. Ainda sim, este fato isoladamente
não necessariamente representa a redenção econômica da região pelo comércio, ao
contrário pode indicar também que a região se tornou cada vez mais dependente de
produtos externos, tendo pouca ou baixa capacidade de internalizar os efeitos de um
comércio mais vigoroso. Assim, por exemplo, a região aumentou o número de
produtos comercializados de baixo valor agregado, para ao mesmo tempo também
aumentar o consumo de produtos industrializados cuja renda acaba não permanecendo
na região. Processo este, que é semelhante aquele já analisado por Furtado (1959) em
“Uma política de desenvolvimento econômico para o Nordeste20”. Ou seja, os termos
de troca são desfavoráveis à região do Alto Sertão Sergipano.
Não se pode, no entanto advogar a industrialização da região com base em setores da
indústria de bens de consumo ou mesmo da indústria metal-mecânica, o que não
impede, no entanto que se ressalte a necessidade de articular os pequenos produtores
no sentido de agregarem valor aos produtos de origem animal e vegetal que a região
dispõe. Assim, uma estratégia de desenvolvimento deve por um lado observar o meio
ambiente e a capacidade de suporte do mesmo a ação antrópica, em especial em um
ambiente como a Caatinga, cuja fragilidade e capacidade de recuperação é lenta.
No caso dos aspectos ligados ao setor urbano da economia, observa-se claramente um
crescimento do setor de serviços. A administração pública tem seu papel reforçado ao
20
Furtado (1959) demonstra que a balança comercial entre o Nordeste e o Centro-Sul é desfavorável ao
primeiro, principalmente nos anos favoráveis à agricultura da região (ou seja aqueles anos em que a
seca não impede a produção agropecuária).
longo dos anos 90. Assim, como o setor educacional e de saúde. Este fato é
importante pois reforça a presença do estado. Entretanto, não garante que as
prefeituras e órgãos de governo estaduais e federais na região estejam desempenhando
suas funções de forma satisfatória. O capítulo XX faz uma análise de aspectos ligados
à finanças públicas e gestão municipal, a partir do qual tem-se uma idéia do
comportamento das administrações municipais nos últimos anos no que diz respeito
ao cumprimento de suas obrigações com a legislação.
Por outro, lado, um setor extremamente importante para a geração de emprego e
renda, especialmente no meio urbano, e que reflete em parte a dinâmica econômica
mais geral da economia da região permaneceu estagnado e em alguns casos teve sua
participação na renda bruta do trabalho principal diminuída no período, foi o setor da
construção civil.
Tabela 17
Sergipe e TASS: distribuição da renda bruta do trabalho principal segundo os setores de atividade, 1991 e 2000
1991
Setor
Agropecuárias, ext. vegetal e pesca
Indústria de transformação
Indústria da construção civil
Outras atividades industriais
Comércio de mercadorias
Transporte e comunicação
Serviços auxiliares da atividade econômica
Prestação de serviços
Social(educação, saúde e outros)
Administração Pública
Outras atividades
Total
Setor
Canindé
Nossa
Monte
Poço
Porto da
de São Gararu
Senhora
Alegre
Redondo
Folha
Francisco
da Glória
52
2
12
2
4
2
2
14
2
6
1
100
74
1
4
1
2
1
0
4
6
7
2
100
2000
51
2
7
2
9
7
1
7
7
5
1
100
40
4
6
1
11
8
1
8
9
6
6
100
54
4
3
1
8
4
2
6
8
8
2
100
17
8
6
7
15
6
3
11
15
9
4
100
Canindé
Nossa
Monte
Poço
Porto da
de São Gararu
Senhora
Alegre
Redondo
Folha
Francisco
da Glória
Sergipe
24
34
33
14
Agropecuárias, ext. vegetal e pesca
5
5
4
4
Indústria de transformação
4
7
4
5
Indústria da construção civil
0
1
1
2
Outras atividades industriais
25
3
19
29
Comércio de mercadorias
6
3
11
7
Transporte e comunicação
3
1
3
0
Serviços auxiliares da atividade econômica
12
4
4
14
Prestação de serviços
8
20
5
8
Social(educação, saúde e outros)
10
16
14
14
Administração Pública
3
7
2
2
Outras atividades
100
100
100
100
Total
Fonte: Elaboração própria a partir dos Microdados do Censo Demográfico, 1991 e 2000.
60
1
19
0
4
1
1
1
4
9
0
100
Sergipe
31
7
9
0
15
12
1
5
9
10
1
100
26
5
6
3
14
5
4
6
22
7
3
100
9
9
6
3
18
7
9
8
13
14
6
100
Analisando-se a participação dos municípios na renda do trabalho principal, segundo
os setores, fica patente a concentração que ocorreu durante a década de 1990. Se em
1991 a participação da renda da região era mais bem distribuída entre os municípios
que compõem o TASS, em 2000 essa distribuição se altera, e a concentração em
Nossa Senhora da Glória se torna evidente, em parte explicada pelo crescimento desta
última, enquanto os demais municípios apresentaram taxas de crescimento anual
negativa no período.
Nossa Senhora da Glória reforçou seu papel enquanto pólo regional, concentrando a
maior parcela da renda do trabalho principal e a maioria dos serviços, principalmente
aqueles ligados a indústria e ao comércio.
No sentido inverso foi o município de Poço Redondo, que viu sua parcela da renda do
trabalho principal encolher, passando de 21% em 1991, da renda total do trabalho
principal para apenas 15% em 2000. Gararu e Porto da Folha também sofreram perda
absoluta e relativa na renda proveniente do trabalho principal, mas de menor
envergadura, de 3% entre 1991 e 2000.
Por sua vez Monte Alegre tive pequeno crescimento na suas participações, mais por
reflexo das taxas altas taxas de crescimento e do pequeno crescimento dos demais
municípios. Os municípios de Canindé de São Francisco e Nossa Senhora da Glória
apresentaram as taxas de crescimento mais elevadas da região reforçando suas
características polarizadoras. Os dois municípios juntos são responsáveis por mais de
50% de toda a renda do trabalho gerada na região.
Tabela 18
Distribuição da renda bruta do trabalho principal segundo os municípios do TASS, para os setores de atividade, 1991 e 2000
1991
Setor
Agropecuárias, ext. vegetal e pesca
Indústria de transformação
Indústria da construção civil
Outras atividades industriais
Comércio de mercadorias
Transporte e comunicação
Serviços auxiliares da atividade econômica
Prestação de serviços
Social(educação, saúde e outros)
Administração Pública
Outras atividades
Total
Setor
Canindé
de São
Francisco
Gararu
18
20
29
31
12
12
27
37
7
17
11
19
2000
Canindé
de São
Francisco
24
5
8
10
4
4
2
10
17
18
12
18
Gararu
Monte
Alegre
13
12
11
18
20
24
14
14
15
11
5
13
Monte
Alegre
21
11
13
Agropecuárias, ext. vegetal e pesca
20
8
8
Indústria de transformação
14
9
8
Indústria da construção civil
6
3
8
Outras atividades industriais
24
1
8
Comércio de mercadorias
16
3
14
Transporte e comunicação
35
3
13
Serviços auxiliares da atividade econômica
26
3
4
Prestação de serviços
15
14
4
Social(educação, saúde e outros)
17
10
11
Administração Pública
20
18
7
Outras atividades
20
7
10
Total
Fonte: Elaboração própria a partir dos Microdados do Censo Demográfico, 1991 e 2000.
Nossa
Poço
Porto da
Senhora
Redondo
Folha
da Glória
14
31
16
16
35
38
20
23
30
17
54
20
14
4
30
4
8
5
9
3
9
18
0
13
17
28
6
21
21
18
28
14
22
20
17
17
Nossa
Poço
Porto da
Senhora
Redondo
Folha
da Glória
21
30
33
45
48
34
8
51
26
41
32
35
18
19
21
2
10
23
10
7
11
12
4
14
16
16
16
35
9
10
31
9
29
8
18
15
TASS
100
100
100
100
100
100
100
100
100
100
100
100
TASS
100
100
100
100
100
100
100
100
100
100
100
100
Setorialmente os resultados são distintos. Nossa Senhora da Glória, no entanto, com
exceção das atividades agropecuárias, extrativa, pesca; de serviços auxiliares da
atividade econômica, e serviços sociais (educação, saúde, etc.) detêm 30% ou mais da
renda do trabalho principal, nos demais setores, o que mostra o quão concentrador foi
o período aqui em análise.
Canindé de São Francisco apresenta boa participação em praticamente todos os
setores, oscilando em torno de 20%, em alguns casos atingindo 24%, 26% e 35%. O
destaque fica por conta dos serviços auxiliares à atividade econômica, a prestação de
serviços e o comércio de mercadorias.
Poço Redondo diminui a sua participação a renda do trabalho principal da região,
passando de 17% em 1991 para 14% em 2000. Apesar do pequeno queda, o que
chama mais atenção é que setorialmente o município vê sua participação aumentar em
7 dos 11 setores analisados.
Os destaques negativo ficam por conta de Gararu e Porto da Folha. O primeiro sofre
uma queda, tendo sua participação na renda do trabalho principal na região passado de
10% em 1991 para 7% em 2000. Uma queda que reflete a queda real da renda do
trabalho principal. Setorialmente, o município de Gararu tem oscila negativamente em
quase todos os setores. Porto da Folha, também apresenta queda expressiva na
participação do trabalho principal em relação à região, passa de 21% em 1991, para
15% em 2000. Apesar da queda, o município participa com 30% da renda do trabalho
principal da região em pelo menos três setores: outras atividades industriais; serviços
auxiliares da atividade econômica e serviço social (saúde, educação, etc).
Evolução do terciário
Quando se faz a análise clássica da economia, sub-dividindo a mesma em três setores
econômicos: primário (agropecuário, extrativo e pesca), secundário (indústria) e
terciário (comércio e serviços), observa-se que o setor terciário foi o que mais
aumentou sua participação na renda do trabalho principal da região. Isso nos leva a
seguinte pergunta: a evolução e crescimento econômico foi tal que esta economia já se
encontra num patamar de desenvolvimento superior e com uma dinâmica própria e
inerente a si mesma? ou por uma falha no modelo de desenvolvimento, esta economia
passou por um processo de terciarização conduzido por forças externas a ela, as quais
ela se encontrava e se encontra ainda subordinada?
Com certeza, o caso da região do Alto Sertão Sergipano não foi o primeiro, por uma
série de fatores intrínsecos a ela mesma. A região por motivos histórico-estruturais e
físico-geográficos não foi capaz de realizar um processo de acumulação de capital
capaz de que a mesma adentrasse um ciclo virtuoso de desenvolvimento econômico.
Processo este, que foi conduzido por forças externas à região e cujos objetivos nunca
foram o de calcar à região e à parcela mais pobre da população a um patamar de
desenvolvimento superior.
Do ponto de vista prático, nota-se pela tabela abaixo, que a região alcançou uma certa
estrutura urbana, que no entanto não condiz com um processo de desenvolvimento
adequado. Fazendo-se uma paródia, diríamos que a região não possui a base
econômica suficientemente desenvolvida para suportar e garantir dinâmica adequada
ao setor terciário, ou seja, uma cabeça maior do que o seu corpo consegue sustentar.
Falta assim, articular melhor o primário e o secundário de forma a garantir um melhor
equilíbrio entre os setores econômicos da região.
Tabela 19
TASS e Sergipe: Participação dos grandes setores na renda do trabalho principal, 1991 e 2000
1991
Canindé
Nossa
Monte
Poço
Porto da
de São Gararu
Senhora
Alegre
Redondo
Folha
Francisco
da Glória
Setor
Agropecuárias, ext. vegetal e pesca
Indústria
Comércio e serviços
Total
Setor
52
74
17
5
31
21
100
100
2000
51
11
38
100
40
11
49
100
54
8
38
100
17
21
63
100
Canindé
Nossa
Monte
Poço
Porto da
de São Gararu
Senhora
Alegre
Redondo
Folha
Francisco
da Glória
Sergipe
Agropecuárias, ext. vegetal e pesca
24
34
33
14
Indústria
9
13
9
11
Comércio e serviços
67
53
58
75
Total
100
100
100
100
Fonte: Elaboração própria a partir dos Microdados do Censo Demográfico, 1991 e 2000.
60
20
21
100
Sergipe
31
15
53
100
26
14
60
100
9
17
74
100
Composição Regional e Setorial da Renda
A evolução e a composição setorial da renda, entre 1991 e 2000, indicam que a renda
média mensal cresceu para todos os setores, exceto para o setor agrícola e para outras
atividades não especificadas. No caso do setor agrícola os aspectos macroeconômicos
do período pós-Plano Real explicam em parte esta queda. No entanto, a queda da
renda proveniente da agricultura e pecuária também está ligada a outros fatores como
a seca cujo impacto sobre a renda deste setor é substantivo.
Por outro lado a população ocupada nos setores agropecuários aumentou em quase 3
mil pessoas, ou seja, a queda da renda aliado a um aumento na população ocupada no
setor fez com que a renda per capita caísse ainda mais. A perda provocou uma queda
na participação da renda agrícola em relação a renda total, que passou de 51% para
26%. Ressalte-se que apesar das taxas de crescimento não serem as maiores, a
agropecuária representa sozinha o maior contingente de pessoal ocupado e a maior
massa salarial em termos absolutos, o que torna o setor extremamente importante, a
despeito da queda.
O aumento no número de assentamentos aliado a falta de políticas públicas capazes de
suprir as necessidades e criar as condições para a inserção dos assentados nos
mercados é um dos pontos que tem de ser atacados na tentativa de se criarem
alternativas econômico-sociais para a região.
É surpreendente como a administração pública se tornou importante para a geração de
emprego e renda local na região. A renda média mensal proveniente da aumentou em
50% e o aumento da população ocupada no setor mais do que dobrou, passando de
1221 para 2629 pessoas ocupadas, um aumento de mais de 100% no período. Quando
tratarmos do crescimento da folha salarial dos municípios ficará ainda mais
evidenciada a importância do setor público municipal na geração de emprego e renda.
Os setores de comércio e serviços, depois da administração pública e da agropecuária,
são os mais importantes. Numa região de crescimento econômico desigual e disforme
não se observa um crescimento do conjunto das atividades, o que evidencia as
precariedades econômicas regionais. Em termos de importância o setor de comércio
responde por 20% da renda média mensal da região, só ficando atrás da agropecuária.
Em termos de pessoal ocupado é o segundo maior setor, com quase 3 mil pessoas
ocupadas em 2000.
O crescimento do setor de comércio pode ser explicado tanto pelo aumento da
produção regional quanto pelo crescimento demográfico. No caso da região do Alto
Sertão Sergipano a segunda explicação é a principal causa da expansão do comércio,
pois a região tem pequena ou nenhuma produção industrial, sendo necessário que
praticamente todos os bens de consumo duráveis e não-duráveis venham de outras
regiões do país. Além disso, o crescimento do setor agropecuário, principalmente
ligado ao beneficiamento do leite, mas também a produção de carne e outros produtos
de origem vegetal/animal e em menor importância também ao artesanato necessitam
de um suporte para sua comercialização. Juntamente com o comércio, cresceram
também as atividades ligadas ao transporte.
O aumento do setor de serviços sociais (saúde e educação principalmente) também é
explicado pelo crescimento demográfico da região na última década. No caso da
educação, o aumento da população em idade escolar e a criação de projetos de
assentamento explicam o aumento no número do pessoal ocupado.
Os assentamentos são importantes para o aumento do pessoal ocupado na área de
educação pois possuem escolas, criando vagas para professores e outros quadros
ligados ao setor.
Tabela 20
Renda Pessoal, População Ocupada e Distribuição da Renda Total e dos
Ocupados por setores de Ocupação Principal – 1991 e 2000
Ocupação Principal
Renda
média mensal crescimento distribuição
1991
2000 1991-2000 1991 2000
ocupados
população crescimento distribuição
1991 2000 1991-2000 1991 2000
Administração Pública
228.51
340.72
49%
7%
12%
Agropecuária, extração
vegetal e pesca
113.69
94.98
-16%
51%
26%
Comércio de
mercadorias
209.86
495.52
136%
7%
20%
1,242
Indústria da construção
civil
218.43
230.25
5%
8%
5%
Indústria de
transformação
171.08
226.40
32%
3%
Outras atividades
227.74
133.55
-41%
Outras atividades
industriais
91.10
438.17
Prestação de serviços
146.40
Serviços auxiliares da
atividade econômica
1,221
2,629
115%
4%
7%
17,707 20,446
15%
63%
55%
2,956
138%
4%
8%
1,470
1,639
11%
5%
4%
5%
709
1,544
118%
3%
4%
2%
3%
408
1,489
265%
1%
4%
381%
1%
1%
523
188
-64%
2%
1%
382.82
161%
8%
9%
2,060
1,713
-17%
7%
5%
258.17
275.86
7%
1%
2%
225
473
110%
1%
1%
Social (educação, saúde
e outros)
152.51
305.23
100%
7%
11%
1,847
2,570
39%
7%
7%
Transporte e
comunicação
305.83
328.08
7%
5%
7%
647
1,527
136%
2%
4%
Todas
143.45
198.58
38%
100%
100%
28,059 37,173
32%
100%
100
%
Fonte: microdados do Censos 1991 e 2000.
Nota: deflacionado pelo INPC-A, seguindo as correções de Corseuil & Foguel e o diferencial regional.
A decomposição da renda pessoal segundo a ocupação principal reflete o a
importância que as aposentadorias e as transferências adquiriram entre 1991 e 2000.
Na média as aposentadorias e transferências representavam 2% da renda em 1991,
tendo passado para 7% da renda em 2000. Decompondo a renda para os setores
urbano e rural a importância das aposentadorias e pensões fica ainda mais evidente em
2000. Na área rural de Nossa Senhora da Glória, por exemplo, 35% da renda é
decorrente de aposentadorias e pensões. As transferências estão agrupadas em outras
rendas e sua importância na área rural também cresce, atingindo 18% e 15% para os
municípios e Gararu e Porto da Folha.
O aspecto negativo é a queda em todos os municípios da participação da renda do
trabalho principal na renda total. Negativo, pois a maior parcela da população da
região em 2000 encontra-se na faixa etária considerada produtiva (10 a 65 anos de
idade). A população em idade ativa desocupada é maior do que aquela que se encontra
ocupada.
Tabela 21
Componentes da Renda Pessoal, segundo a ocupação principal no Território do
Alto Sertão Sergipano – 1991 e 2000
1991
Ocupação
Principal
2000
Trabalh
Aposentadori
Aposentadori
o
Outros
Outras Trabalho Outros
Outras
as e
as e
principa trabalhos
rendas principal trabalhos
rendas
transferências
transferências
l
Administração
Pública
215.52
9.02
1.44
2.53
295.16
12.56
30.33
2.66
Agropecuárias,
extração vegetal
e pesca
104.36
3.64
3.31
2.39
75.03
1.30
16.71
1.94
Comércio de
mercadorias
200.68
3.98
2.05
3.15
471.28
10.19
7.58
6.47
Indústria da
construção civil
214.44
1.99
0.43
1.58
225.15
1.10
2.64
1.37
Indústria de
transformação
163.56
6.27
1.26
-
201.63
8.95
14.92
0.90
Outras atividades 224.18
3.56
-
-
119.53
7.14
3.40
3.48
Outras atividades
industriais
86.67
2.47
1.81
0.15
437.62
0.55
-
-
Prestação de
serviços
125.11
6.38
5.77
9.14
359.30
4.00
10.16
9.36
Serviços
auxiliares da
atividade
econômica
255.62
-
2.55
-
251.55
9.88
10.50
3.92
Social
(educação, saúde
e outros)
123.14
26.36
1.34
1.68
275.77
19.64
4.08
5.74
Transporte e
comunicação
293.32
10.50
2.01
-
316.01
6.30
4.16
1.61
130.47
91%
7.45
5%
2.91
2%
2.62
2%
176.72
89%
5.05
3%
13.87
7%
2.95
1%
Todas
Fonte: microdados do Censos 1991 e 2000.
Nota: deflacionado pelo INPC-A, seguindo as correções de Corseuil & Foguel e o diferencial regional.
Tabela 22
Evolução da Despesa com Folha Salarial nos municípios do Alto Sertão
Sergipano – 1991 a 2003
Anos
1991
1994
1995
1996
1997
1998
1999
2000
2003
Taxas de crescimento anual
Despesa com
pessoal (R$ de
final de 2003)
2.867.347
5.055.512
10.376.756
13.121.224
19.020.315
22.785.713
24.663.320
33.175.290
39.411.328
Municípios
1991-1995 1996-2001 2001-2003 1991-2003
Canindé de São Francisco
Gararu
Monte Alegre de Sergipe
Nossa Senhora da Glória
Poço Redondo
Porto da Folha
29%
19%
32%
33%
41%
21%
45%
21%
10%
10%
27%
19%
-10%
23%
7%
10%
-16%
12%
31%
21%
19%
20%
24%
16%
Território
- pela média anual da inflação
29%
9%
26%
26%
-3%
-4%
22%
14%
Fonte: Secretaria de Tesouro-MF
Nota: Deflacionado pelo IGP-DI acumulado no ano, salvo para o conjunto do território para o qual
se deflacionou, também, pela média anual.
Tabela 23
População do território do Alto Sertão Sergipano, por segundo condição da
ocupação e setor de atividade, segundo local de residência – 1991 e 2000
Condição e Setor de Atividade
Urbano
1991
rural
total
urbano
2000
rural
total
Trabalho principal agrícola
Trabalho principal não agrícola
Não ocupados maiores 10 anos
Menores 10 anos
2.749
7.559
17.603
10.254
14.957
2.794
23.745
18.974
17.707
10.353
41.348
29.229
3.238
12.553
23.790
11.387
17.208
4.175
27.796
19.154
20.446
16.727
51.586
30.541
Total
38.166
60.470
98.636
50.968
68.332
119.300
III.1.4. Renda e pobreza
Um dos aspectos mais importantes quando se faz o diagnóstico de uma região com a
do Alto Sertão Sergipano é avaliar o a renda – seu perfil, composição e distribuição –
e a pobreza. Esta avaliação mostra quão a margem do processo está a população da
região, com grande parte da população extremamente pobre .
Observa-se que a renda rural domiciliar per capita da zona rural caiu para 3 dos seis
municípios, entre 1991 e 2000, a saber: Nossa Senhora da Glória, Poço Redondo e
Porto da Folha. Nos outros três municípios a renda subiu, sendo que em dois deles sua
variação foi relativamente pequena, Canindé de São Francisco e Gararu. Monte
Alegre de Sergipe foi o município que apresentou o maior crescimento da renda
domiciliar per capita do setor rural para o período 1991/2000, tendo crescido 24%. A
renda per capita da zona rural de Monte Alegre passou do penúltimo lugar em 1991
para a segunda maior da zona rural em 2000, só perdendo para Canindé de São
Francisco (R$ 47,80 contra R$ 52,06).
As ressalvas negativas ficam por conta da queda de Poço Redondo que tem a menor
renda domiciliar per capita em 2000 e a queda expressiva de Nossa Senhora da Glória
que perde 13% da renda domiciliar per capita entre 1991 e 2000.
O comportamento negativo está restrito a zona rural. O que pode ser explicado por
aspectos macroeconômicos, como a queda no valor das comodities agrícolas com o
plano real e aspectos produtivos locais, em função do comportamento das safras
agrícolas na região na segunda metade dos anos 1990. Analisando os dados de
produção para a segunda metade dos anos 1990 nota-se claramente uma queda na
produção das principais lavouras da região: milho e feijão; e também uma queda no
efetivo bovino e na produção leiteira, que contribuíram negativamente para a renda do
meio rural. Por outro lado, a desvalorização cambial ocorrida em 1999 teve impacto
significativo na produção da região. Além disso, houve um incremento absoluto na
população rural da região, que pode ser explicado pela pressão demográfica ocorrida
em função dos assentamentos.
Assim, faz-se a ressalva de que é necessário olhar com cautela a queda e o pequeno
crescimento da renda domiciliar per capita na zona rural ao longo dos anos 1990.
O Índice de Gini mede a concentração da renda. Quanto mais próximo de zero mais
bem distribuída é a renda de uma determinada região, de forma inversa quanto mais
próximo de 1 mais desigual é a distribuição da renda, sendo que no limite, se for igual
a 1, isto significa que 1% da população detém 100% da renda, inversamente, se ele for
igual a 0, a renda é igualmente distribuída entre a população.
Entre 1991 e 2000 o Índice de Gini piora para todos os municípios, tanto no setor
urbano quanto no rural. A piora é significativa, com exceção da área urbana do estado
de Sergipe cujo índice já era muito ruim em 1991.
A piora no Índice de Gini aliado a um baixo crescimento da renda domiciliar per
capita da área rural fez com que o número de pobres aumentasse de forma
significativa, chegando a quase 50% da população rural em 2000, ou seja, 34 mil
pessoas. Contribuíram para a elevação do número de pobres, principalmente os
municípios de Canindé de São Francisco e Poço Redondo, reflexo da deterioração da
distribuição de renda. O Índice de Gini destes municípios atingiu, respectivamente,
0,635 e 0,690 em 2000, uma variação de 41% em relação a 1991.
A despeito do grande crescimento da renda urbana, o Índice de Gini piorou. O
aumento do comércio, do serviços e da administração pública contribuiu para o
crescimento da renda urbana. Mas, este crescimento pouco contribuiu para uma
melhor distribuição da renda, tendo Índice de Gini piorado para a zona rural quanto
para a urbana.
No que diz respeito a pobreza, apesar da significativa melhora relativa, o número de
pobres permaneceu mais ou menos equivalente para a área urbana, tendo caído de
12595 pessoas em 1991 para 12232 em 2000, ou seja, uma queda absoluta de 362
pessoas, que deixaram de estar abaixo da linha de pobreza aqui considerada.
A pobreza rural cresceu tanto relativamente quanto em termos absolutos. Chama
atenção o município de Canindé de São Francisco, cuja população rural pobre passou
de 30% em 1991 para 46% em 2000, ou seja, de 1845 pessoas para 3887,
respectivamente. Entretanto, o município de Poço Redondo apresenta os piores
números absolutos, pois é o município que apresenta a maior taxa de pobreza rural e
também a maior população rural. O incremento absoluto no número de pobres é de
3555 pessoas, a despeito da variação ser pequena em quando comparado à Canindé de
São Francisco. Porto da Folha a despeito do aumento no número de pobres tem baixo
crescimento da população rural, o que se reflete em um aumento absoluto menor no
aumento do número de pobres quando comparado com os dois municípios anteriores.
Assim, no computo geral da região, o número de pobres rurais passa de 44% da
população rural para 49%, o que fez com que a população rural abaixo da linha de
pobreza passasse de 26 mil pessoas em 1991, para 33 mil pessoas em 2000, um
aumento de quase 7 mil pessoa abaixo da linha da pobreza, na área rural.
Assim, apesar da grande queda relativa na pobreza urbana, a pobreza rural mais do
que compensou, fazendo com que o número de pobres na região aumentasse em
termos absolutos, apesar da queda em termos relativos. O total de pobres na região
passou de 38 mil pessoas em 1991 para 45 mil pessoas em 2000. Um incremento de 7
mil pessoas.
Tabela 24
Comportamento da Renda, da Desigualdade de Renda e da Percentagem de Pobres no Alto Sertão entre 1991 e 2000.
Unidade Geográfica
Canindé de São Francisco
Gararu
Monte Alegre de Sergipe
Nossa Senhora da Glória
Poço Redondo
Porto da Folha
Situação domicílio
Rural
Renda domiciliar per capita (R$
09/2000)
1991
2000
Variação
50,27
44,32
38,63
53,87
38,07
42,20
52,06
47,42
47,80
46,66
36,92
41,48
4%
7%
24%
-13%
-3%
-2%
Índice de Gini
1991
0,450
0,503
0,444
0,498
0,490
0,454
2000
0,635
0,570
0,548
0,551
0,690
0,555
% pobres (1)
variação
41%
13%
23%
11%
41%
22%
1991
30
43
46
38
52
44
2000
46
43
43
40
59
47
variação
53%
0%
-7%
5%
13%
7%
68,46
118,47
73%
0,516
0,625
21%
33
24
-27%
Urbano
43,87
43,42
-1%
0,481
0,608
27%
44
49
11%
Rural
53,39
75,48
41%
0,509
0,650
28%
39
38
-3%
Total
151,93
203,26
34%
0,620
0,637
3%
19
14
-26%
Urbano
50,74
59,79
18%
0,449
0,527
17%
32
31
-3%
Rural
Sergipe
118,02
162,08
37%
0,624
0,652
4%
23
19
-17%
Total
Fonte: microdados dos Censos de 1991 e 2000.
Nota: (1) Considerando-se os valores da linha de pobreza extrema de R$ 24,52 propostos por Rocha & Albuquerque para o Nordeste Rural e de R$ 28,23 para o Nordeste Urbano.
Alto Sertão Sergipano
59
Analisando a participação das transferências em relação a renda das domiciliar per capita
observa-se que as mesmas adquiriram importância significativa na composição da renda
das famílias, principalmente na área rural. Na área rural de Nossa Senhora da Glória e de
Gararu, a participação das transferências atingiu 1/3 da renda familiar em 2000.
É necessário levar em consideração que este aumento é reflexo do envelhecimento
populacional e de duas políticas distintas. No que tange ao envelhecimento populacional o
aumento da população com mais de 65 anos fez com que as aposentadorias e pensões
crescessem em termos absolutos e relativos, resultado este que está ligado ao antigo
programa do Fundo Rural, que aposentava os trabalhadores agrícolas após os 55 anos de
idade. As outras políticas são decorrentes dos programas de transferência de renda
adotados a partir dos anos 1990, como o Bolsa Escola, o Programa de Erradicação do
Trabalho Infantil (PETI) e o Vale Gás, dentre outros.
Assim, quando se observa uma piora na produção agropecuária associada a um aumento da
pressão demográfica, cujo resultado é um aumento do número de assentamentos rurais e
uma maior presença do Governo Federal na região, a aumento da importância das
transferências é algo esperado. No entanto, chama-se atenção para que outras têm de ser
adotadas para que os programas de transferência de renda não se tornem programas
assistencialistas de longo prazo. Ou seja, é preciso pensar programas de geração de
emprego e renda que sejam capazes de alavancar e criar dinâmicas próprias dentro da
região.
Ressalta-se que parte destas transferências é passageira. Parcela está ligada a pensões e
aposentadorias e outra parcela que aumentou de forma significativa nos últimos anos,
aquela ligada aos programas de erradicação do trabalho infantil e do programa bolsa escola
também o são. Ou seja, no médio prazo estas transferências tendem a diminuir, o que
coloca a necessidade urgente de se pensar programas que gerem emprego e renda e
possibilitem a inserção desta parcela de crianças e jovens que estará entrando no mercado
de trabalho nos próximos anos. Ou ser buscam alternativas econômicas e sociais para a
região ou parcela da população jovem que hoje está na região em virtude de programas de
transferência de renda irá migrar na busca de alternativas.
Uma das explicações da pobreza está liga a insuficiência de terra, que condicionam as
possibilidades produtivas e obriga os assentados e pequenos produtores a buscarem
alternativas para seu sustento. Isso provoca um crescimento da subocupação e do trabalho
precário e/ou temporário em atividades cuja remuneração é baixa.
Assim, a primeira forma de combate a pobreza está ligada a posse da terra, o que, no
entanto, não garante o sustento no ambiente semi-árido e sujeito a variações climáticas
capazes de provocar secas de 3 anos ou mais. O aumento da área das propriedades se torna
algo imprescindível se quiser pensar em melhorar a situação desta população no longo
prazo, criando alternativas para o seu desenvolvimento econômico e social.
No que tange a subocupação e o trabalho temporário será somente através da dinamização
econômica e com o apoio governamental, através da simplificação da burocracia, dos
programas de assistência técnica e de capacitação que será possível que parcela desta
população tenha alguma condição de se inserir no mercado de trabalho.
60
Ai temos um dos pontos mais importantes para se pensar o futuro da região. A criação de
um mercado de trabalho passa por dois aspectos, um ligado a demanda de mão-de-obra
através da dinamização da economia local e outro ligado à oferta de mão-de-obra
minimamente qualificada. Assim o investimento em educação é de fundamental
importância na busca de alternativas para a região, é talvez um dos gargalos que fica a
margem do processo a despeito das melhorias que apontamos no tópico seguinte.
Tabela 25
Renda mensal domiciliar per capita, tamanho das famílias e importância das
transferências na renda, Alto Sertão - 1991 e 2000
Município
Canindé de São
Francisco
Gararu
Monte Alegre de Sergipe
Nossa Senhora da Glória
Poço Redondo
Porto da Folha
Território
Estado
Situação do
domicílio
rural
urbano
rural
total
urbano
rural
total
Renda mensal
domiciliar per
capita (R$ set.
2000)
1991
2000
50,27
52,06
44,32
47,42
38,63
47,8
53,87
46,66
38,07
36,92
42,2
68,46
43,87
53,39
151,93
50,74
118,02
41,48
118,47
43,42
75,48
203,26
59,79
162,08
Participação
Transferências
Tamanho da
Família
1991
7%
9%
7%
6%
11%
2000
20%
32%
17%
35%
22%
1991
5,1
4,9
5,2
4,8
5,0
2000
4,6
4,3
4,6
4,6
5,0
11%
12%
9%
10%
13%
11%
13%
30%
17%
26%
20%
20%
27%
21%
5,0
4,5
5,0
4,8
4,4
4,7
4,5
4,7
3,9
4,7
4,3
3,9
4,3
4,0
Fonte: microdados do Censos Demográficos de 1991 e 2000
A tabela de composição da renda indica que a agricultura perdeu importância nos últimos
anos. A participação do trabalho agrícola como principal fonte de renda no meio rural caiu
ao longo dos anos 1990, passando de 68% em 1991 para apenas 36% em 2000. Nota-se
que o trabalho não agrícola ganhou importância no meio rural, ou seja, o trabalhador que
mora no meio rural, mas tem atividades ligadas à outros ramos como construção civil,
comércio e serviços.
Atente-se também para a importância que as aposentadorias e pensões adquiriram no meio
rural neste mesmo período, passaram a 25% da renda daquelas pessoas que moram na área
rural, ante 9% em 1991.
61
Tabela 26
Composição da renda domiciliar per capita, segundo as principais fontes de
recebimento e situação de domicílio – 1991 e 2000
Fonte de Recebimento
Trabalho principal agrícola
Trabalho principal não agrícola
Outros trabalhos
Aposentadorias
Transferências - bolsas, seguro desemprego, etc.
Outras rendas
urbano
1991
rural
total
Urbano
15%
65%
4%
12%
68%
17%
3%
9%
42%
41%
4%
10%
5%
3%
4%
8%
69%
3%
16%
0%
4%
2000
Rural
total
36%
29%
1%
25%
1%
7%
17%
56%
2%
19%
1%
5%
Hoffman e Ney (2003) ressaltam que um dos aspectos mais importantes da análise da
pobreza no meio rural diz respeito à concentração de terra e a posição na ocupação.
Segundo os autores, os dois principais condicionantes da desigualdade de renda entre os
agricultores são a posição na ocupação e a área no empreendimento agrícola. O que chama
atenção na região, ou seja, o tamanho da área é pequeno e a precariedade nas relações de
trabalho no meio agrícola contribuem para reforçar a pobreza no meio rural.
Assim, concluem estes autores, sendo o capital físico, entendido como a terra, é a variável
mais importante para explicar a renda na agricultura. Isso mostra a importância de políticas
a favor da melhor distribuição da terra no sentido de melhorar a distribuição da renda no
meio rural.
III.1.5. Educação
Em qualquer discussão sobre crescimento e desenvolvimento econômico independente do
matiz ideológico que se faça parte, a educação tem papel fundamental.
No caso do Alto Sertão Sergipano há vários pontos positivos que merecem ser destacados,
o que, no entanto, reforça a necessidade de se continuar investindo na melhoria da
educação, não só do ponto de vista da alfabetização e da freqüência à escola como também
na melhoria das condições físicas, didáticas e de capacitação dos professores.
Dentre os pontos positivos podemos mencionar a melhoria sensível nas taxas de
alfabetismo e de freqüência ã escola; a melhora na freqüência do adolescente à escola; a
quase universalização da freqüência à escola das crianças dos assentamentos e a redução
da taxa de analfabetismo entre os jovens. Entretanto, há ainda vários problemas que
continuam sendo obstáculo a melhoria do ensino, principalmente nas áreas rurais, dentre
eles podemos destacar: dificuldade de acesso à escola; falta de merenda escolar; falta de
material didático adequado; baixa capacitação do professor.
A taxa de alfabetização da região do Alto Sertão Sergipano melhorou muito na década de
1990. Passou de 38% da população em 1991 para 53% em 2000. A despeito da melhora, a
região apresenta ainda uma da maiores taxas de analfabetismo do estado de Sergipe e do
Brasil. Analisando-se a média dos anos de estudo desta população observa-se que a
evolução a alfabetização não condiz com uma melhoria na estrutura educacional da
população.
62
Não resta dúvida sobre a importância da necessidade de uma pessoa saber ler e escrever,
entretanto, a taxa de alfabetização que aqui se analisa diz respeito somente ao fato da
pessoa saber ler e escrever, o que muitos destes alfabetizados no que a literatura
convencionou chamar de alfabeto funcional.
O contraste dos anos de estudo da área rural do TASS com a área rural do estado de
Sergipe mostra claramente que a região tem um forte atraso no que tange a educação. A
despeito da melhoria, a tabela 27 indica que ao longo da década de 1990 uma geração
inteira foi perdida sem ter tido a oportunidade de acesso a escola e as condições mínimas
para a formação básica de um cidadão.
Tabela 27
Evolução dos principais indicadores educacionais da população adulta (25 anos e
mais) nos municípios do Alto Sertão - 1991 a 2000
Município
Canindé de São
Francisco
Gararu
Monte Alegre de
Sergipe
Nossa Senhora da
Glória
Poço Redondo
Porto da Folha
Situação
domicílio
Rural
Taxa de alfabetismo
(%)
1991
2000
24
42
33
42
20
39
33
39
21
40
Anos médios de estudo Crescimento
populacional
(%)
1991
2000
0.7
1.7
48.3
1.2
1.6
23.6
0.8
1.2
36.1
0.9
1.4
20.6
0.7
1.6
37.5
38
46
1.4
1.8
16.9
Território Alto Sertão
Urbano
Rural
Total
49
30
38
65
42
53
2.5
1.0
1.6
3.6
1.6
2.5
50.4
28.1
37.3
Estado de Sergipe
Urbano
Rural
Total
70
33
59
79
47
70
4.8
1.2
3.7
5.6
2.0
4.6
44.2
17.8
36.2
Há um ponto positivo que é a melhora da freqüência à escola das crianças de 7 a 14 anos
(Tabela 28), taxa esta que cai a partir dos 15 anos. O aumento da freqüência a escola está
ligado a vários fatores: a construção de novas escolas, melhoria das condições, incentivo
criado com o programa bolsa escola. As taxas saltaram de um patamar no entorno de 40%
em 1991 para 92% de freqüência a escola em 2000. Esta melhora foi significativa e é um
passo importante no desenvolvimento da região, principalmente na formação de cidadãos.
63
Tabela 28
Freqüência à Escola das Crianças do Sertão Sergipano - 1991/2000
Município
Situação
domicílio
Freqüência à escola das
crianças de 7 a 14 anos
1991
2000
33
94
46
93
35
85
48
87
30
94
49
92
Crescimento
Populacional
(%)
37
-14
-8
0
24
-5
Canindé de São Francisco
Gararu
Monte Alegre de Sergipe
Nossa Senhora da Glória
Poço Redondo
Porto da Folha
rural
Território Alto Sertão
urbano
rural
total
75
41
54
94
92
92
14
6
9
Estado de Sergipe
urbano
rural
total
80
54
71
94
91
93
6
-8
1
Entretanto, a partir dos 15 anos a taxa de freqüência a escola cais substancialmente. A
explicação para a queda a partir dos 15 anos está ligada a dois fatos: o primeiro diz respeito
a necessidade de sustento da família, o adolescente a partir dos 15 anos passa a trabalhar
para ajudar a família, não que ele não o fizesse anteriormente, mas a partir desta idade, ele
já tem as condições físicas de desempenhar o trabalho como um homem adulto; a outra
explicação, tirada a partir das conversas realizadas e das entrevistas de campo, está ligada a
dificuldade de acesso as escolas que possuem o ensino médio ou segundo grau. As escolas
dos assentamentos, em sua grande maioria só atendem até a 8ª série do ensino
fundamental.
Reconhecemos a importância do programa bolsa escola na manutenção dos alunos na
escola, entretanto, a combinação dos dois fatores acima detalhados coloca em xeque a
eficácia do programa na faixa dos 15 anos ou mais de idade. Trabalhando em atividades
esporádicas e/ou permanentes permite que os ganhos sejam maiores do que aqueles
provenientes pelo programa governamental.
64
Tabela 29
Desempenho dos Indicadores Educacionais da População de 15 a 18 anos do Alto
Sertão - 1991/2000
Município
Canindé de São
Francisco
Gararu
Monte Alegre de
Sergipe
Nossa Senhora da
Glória
Poço Redondo
Porto da Folha
Situação
domicílio
rural
Freqüência à escola Taxa de alfabetismo
% de ocupados Crescimento
(%)
(%)
Populaciona
l (%)
1991
2000
1991
2000
1991 2000
29
53
46
77
38
20
15
24
60
55
80
38
22
-2
17
58
41
76
46
20
-3
31
62
54
83
36
24
-15
25
60
35
84
29
12
29
31
71
52
81
40
20
11
urbano
Território Alto Sertão rural
total
51
27
37
67
62
64
73
47
57
89
81
84
21
37
31
22
18
20
22
8
14
urbano
rural
total
62
31
52
77
61
72
87
57
76
94
83
91
24
42
30
19
27
22
30
6
21
Estado de Sergipe
Dentre os problemas que afetam a freqüência escola a dificuldade de acesso, a falta de
condições mínimas, a necessidade de se trabalhar contribuem para que o atraso escolar na
região cresça. Segundo dados do ministério da educação, se o aluno não sofrer nenhum
atraso escolar espera-se que a 8ª série do ensino fundamental seja concluída com 15 anos
de idade, e o 3º ano do ensino médio com 18 anos. Entretanto, devido às dificuldades e as
deficiências das condições de ensino e de estudo do aluno, a região apresenta uma taxa de
atraso escolar que, com exceção de Gararu, já é de 1 ano na 1ª série do ensino fundamental,
progredindo até atingir a média de 2 anos de atraso escolar ao final do ensino fundamental.
Um aspecto que contribui para o atraso escolar diz respeito a deficiência das condições
físicas das escolas, principalmente no meio rural, em especial naquelas que atendem aos
assentamentos. Não raras às vezes também a ausência de professores e material didático
adequado. O que ocorre, segundo conversas e entrevistas realizadas por esta equipe, é que
alunos de 1ª a 8ª série tem assistem aula na mesma sala, em muitos casos com a mesma
professora coordenando todas as turmas.
65
Tabela 30
Idade mediana dos Alunos do Ensino Fundamental e Médio - Brasil, Sergipe e
Municípios Alto Sertão, 2003
Abrangência Geográfica
1ª
Fundamental
3ª
4ª
5ª
6ª
2ª
7ª
Médio
1ª
2ª
3ª
8ª
Brasil
Sergipe
7
8
9
9
10
11
11
12
12
14
13
14
14
15
15
16
17
18
17
19
18
20
Canindé de São Francisco
Gararu
Monte Alegre de Sergipe
Nossa Senhora da Glória
Poço Redondo
Porto da Folha
8
7
8
8
8
8
10
9
10
10
10
10
11
10
11
12
11
11
13
11
13
12
13
12
15
14
14
14
14
14
16
15
15
15
14
15
16
16
16
16
15
15
17
17
17
17
17
17
19
19
18
18
18
19
20
20
20
18
19
20
19
20
22
20
21
21
Fonte: INEP - EDUDATABRASIL
No ensino médio o atraso escolar se amplia, chegando em muitos casos aos 3 anos de
atraso. As explicações para o atraso já forma colocadas anteriormente, e possivelmente só
não é maior pois aqui estamos tratando do total, e como ficará demonstrado abaixo a taxa
de evasão é alta principalmente nesta faixa etária.
A despeito dos vários programas de progessão continuado que tem sido implementados
pelos governos Federal, Estadual e Municipal, observamos uma melhora no percentual de
distorção idade-série principalmente no que tange o ensino fundamental de 1ª a 4ª série, em
menor grau também para os alunos de 5ª a 8ª séries. No caso do ensino médio há
municípios que apresentam melhora significativa como é o caso de Nossa Senhora da
Glória, e outros que praticamente permanecem estagnados, como Porto da Folha. Mais
uma vez, a evasão contribui para a melhoria do percentual de alunos com distorção idadesérie no ensino médio.
Tabela 31
Evolução do percentual de alunos com distorção idade-série, para níveis selecionados
- Brasil, Sergipe e Municípios do Alto Sertão.
Abrangência Geográfica
1ª a 4ª Série
1999 2001 2003
5ª a 8ª Série
1999 2001 2003
1999
Médio
2001 2003
Brasil
Sergipe
39,2
61,2
33,0
54,3
27,1
46,7
50,7
71,0
46,8
68,6
42,1
65,6
54,8
76,7
53,3
70,4
49,3
70,2
Canindé de São Francisco
Gararu
Monte Alegre de Sergipe
Nossa Senhora da Glória
Poço Redondo
Porto da Folha
72,4
57,9
68,8
68,3
65,6
65,3
57,8
53,8
62,0
63,1
62,6
58,1
54,5
35,2
53,0
53,1
53,9
50,7
83,1
76,2
79,0
74,0
73,3
79,7
70,4
81,2
72,1
72,8
75,0
75,9
78,7
71,6
71,8
70,1
67,6
67,5
86,0
85,3
92,6
84,0
85,9
86,6
79,7
82,9
85,3
76,9
84,2
81,1
78,6
77,6
74,2
66,0
71,4
85,0
Fonte: INEP - EDUDATABRASIL
Observando os dados de distorção idade-série para as escolas rurais, e comparando-os com
os dados totais, fica evidenciado que a melhoria na progressão é mais lenta e mais restrita
aos alunos da 1ª a 4ª série do ensino fundamental. Para os alunos de 5ª a 8ª série os
resultados são muito distintos, mas a distorção cai pouco, e em alguns casos aumenta,
66
como por exemplo, em Nossa Senhora da Glória. Ressalte-se que o estado de Sergipe e o
Brasil também apresentam uma evolução da distorção idade-série pouco significativa para
as escolas do meio rural.
De positivo podemos evidenciar os municípios de Porto da Folha e Poço Redondo que
conseguiram abaixar o percentual de alunos com distorção idade-série. O primeiro
conseguiu se aproximar da média do estado de Sergipe e o segundo apresentou uma taxa
de distorção próxima àquela observada para o Brasil.
Tabela 32
Evolução do percentual de alunos com distorção idade-série, para níveis selecionados
e em escolas rurais - Brasil, Sergipe e Municípios do Alto Sertão
Abrangência Geográfica
1ª a 4ª Série
1999 2001 2003
5ª a 8ª Série
1999 2001 2003
Brasil
Sergipe
59,1
68,9
53,0
61,1
45,4
52,8
65,9
80,5
66,1
78,5
61,5
74,1
Canindé de São Francisco
Gararu
Monte Alegre de Sergipe
Nossa Senhora da Glória
Poço Redondo
Porto da Folha
74,8
58,8
70,5
73,2
71,1
66,5
67,0
54,5
65,3
71,7
63,9
59,4
60,5
36,2
54,0
61,3
53,9
51,3
88,3
74,1
64,0
89,0
81,9
84,9
71,9
71,1
83,6
86,9
71,4
78,6
83,2
62,4
73,3
1999
62,0
74,1
Médio
2001 2003
67,1
69,5
62,7
72,5
87,5
94,4
82,7
61,7
85,5
Fonte: INEP - EDUDATABRASIL
Com poucas exceções as taxas de reprovação e abandono dos municípios do Alto Sertão
estão acima daquelas observadas para Sergipe e Brasil, tanto para as áreas urbanas quanto
para as áreas rurais. Há dois municípios que tem taxas baixas quando observados os outros
indicadores (progressão, freqüência a escola e taxa de analfabetismo): Canindé de São
Francisco e Gararu. Por exemplo, a taxa de reprovação na área rural de Canindé de São
Francisco, de 5ª a 8ª série é 1/3 menor do que aquela observada para o Brasil, e 2/3 menor
quando comparada com o resultado do estado.
No caso de Gararu, as incongruências são ainda maiores para os alunos de 5ª a 8ª série e os
do ensino médio da área urbana. A taxa de reprovação, de 5ª a 8ª série é de apenas 4,3%
contra 11% e 15%, para Brasil e Sergipe, respectivamente. No caso do ensino médio a taxa
de reprovação é de surpreendentes 0,7% contra 9% para o Brasil e Sergipe. A taxa de
abandono para o ensino médio também é surpreendentemente menor: 1/3 e 1/2, em relação
ao Brasil e a Sergipe.
67
Tabela 33
Taxas de reprovação e abandono nas escolas do Alto Sertão Sergipano, segundo a
localização - 2002,
Abrangência Geográfica
1ª a 4ª Série
Rural
5ª a 8ª Série
Médio
1ª a 4ª Série
Urbana
5ª a 8ª Série
Médio
reprov. aband. reprov. aband. reprov. aband. reprov. aband. reprov. aband. reprov. aband.
Brasil
Sergipe
18.6
10.6
9.9
12.9
5.8
14.8
10.3
5.7
10.9
10.7
9.0
15.1
27.4
10.9
14.3
14.9
6.7
13.6
21.3
10.7
15.4
16.5
8.9
17.2
21.6
Canindé de São Francisco
32.6
Gararu
21.0
Monte Alegre de Sergipe
30.6
Nossa Senhora da Glória
25.5
Poço Redondo
25.2
Porto da Folha
Fonte: INEP - EDUDATABRASIL
16.9
6.7
20.4
24.6
13.0
14.4
18.1
6.2
23.9
8.6
22.2
11.1
18.2
7.9
4.3
11.7
0.7
9.2
23.5
17.1
13.1
15.1
4.7
21.1
14.2
13.4
14.2
32.1
16.2
17.1
19.2
14.6
24.9
2.6
13.5
13.7
12.3
2.0
13.7
26.2
7.7
18.0
11.9
0.9
8.6
11.2
13.2
10.9
8.9
22.5
24.0
19.2
11.5
16.8
2.2
15.4
A evolução do número de escolas na região foi pouco significativa entre 1999 e 2003,
chegando a diminuir em alguns casos, principalmente no meio rural. Além do número de
escolas não ter sofrido aumento significativo nos últimos anos as condições físicas das
mesmas são de suma importância. Das 304 escolas presentes na região, 266 encontram-se
na zona rural e 38 na zona urbana.
Das 266 escolas que se encontram na zona rural, 42% ou 112 escolas possuem apenas 1
sala, o que significa que possivelmente estas escolas têm problemas de salas multiseriadas,
alunos de diferentes séries assistindo aula na mesma sala. Este número chega a 74% e
61% das escolas rurais com apenas uma sala de aula nas zonas rurais de Monte Alegre de
Sergipe e Nossa Senhora da Glória. No que diz respeito a energia, 64% das escolas rurais
apresentam energia, a ausência da mesma dificulta e impede por exemplo a realização de
um turno noturno, necessário principalmente aos alunos mais velhos e do ensino médio.
Este número cai para cerca de 50% no caso de Canindé de São Francisco e Porto da Folha.
O aspecto mais negativo é a inexistência de bibliotecas, na zona rural elas praticamente
inexistem, apenas 0,8% das escolas tem biblioteca. Por sua vez 34% das escolas área
urbana tem biblioteca. Comparando as escolas segundo sua localização (urbano X rural),
fica evidenciada a precariedade das primeiras em relação as segundas.
68
Tabela 34
Número de escolas, segundo o nível de ensino oferecido, por localização geográfica,
2003
Pré-escola
1a a 4a Série
5a a 8a Série Ensino Médio
Abrangência Geográfica
Rural Urbana Rural Urbana Rural Urbana Rural Urbana
41.258 81.538 95.737 61.490 14.406 41.013 1.126 21.992
1.073
663 1.450
721
143
466
12
193
144
25
264
36
30
24
5
8
Brasil
Sergipe
Território
Canindé de São Francisco
Gararu
Monte Alegre de Sergipe
Nossa Senhora da Glória
Poço Redondo
Porto da Folha
22
19
24
19
19
41
4
2
1
6
4
8
25
42
27
46
63
61
6
2
4
10
4
10
3
2
2
7
16
4
2
3
6
4
5
1
1
1
2
1
2
1
1
3
Tabela 35
Indicadores de Qualidade das Escolas com Ensino Fundamental, segundo a
localização - 2003.
Abrangência Geográfica
Nº total escolas
1 sala
% de escolas com
Energia
Biblioteca
Água
Brasil
rural
urbano
97.036
72.039
49,9
0,6
64,4
99,8
6,1
59,5
96,2
99,9
1.729
778
23,2
0,4
79,1
100,0
3,4
38,0
89,7
100,0
266
38
42,1
-
64,3
100,0
0,8
34,2
66,9
100,0
25
42
27
46
65
61
24,0
35,7
74,1
60,9
15,4
54,1
48,0
54,8
85,2
69,6
78,5
49,2
2,4
1,5
-
44,0
33,3
33,3
100,0
100,0
54,1
Sergipe
rural
urbano
Território
rural
urbano
Rural:
Canindé de São Francisco
Gararu
Monte Alegre de Sergipe
Nossa Senhora da Glória
Poço Redondo
Porto da Folha
III.1.6. Condições de Saúde e Habitação
Juntamente com a educação as condições de saúde e habitação perfazem os principais
problemas da região no que tange a ausência de políticas sociais. A evolução da taxa de
mortalidade infantil entre 1991 e 2000 foi significativa. Em municípios como Canindé de
São Francisco, Gararu e Poço Redondo a taxa de mortalidade infantil caiu de um patamar
69
99 para o grupo de 1000 crianças para algo no entorno de 60 por 1000. Em Porto da Folha
e Monte Alegre de Sergipe a queda na taxa de mortalidade infantil foi menor.
De qualquer forma, comparada as taxas dos municípios do Alto Sertão com aquela
observada para o estado de Sergipe, as do primeiro grupo são ainda muito altas.
Tabela 36
Evolução da Taxa de Fecundidade e da Mortalidade Infantil nos Municípios do Alto
Sertão - 1991 e 2000
Município
Canindé de São
Francisco
Gararu
Monte Alegre de
Sergipe
Nossa Senhora da
Glória
Poço Redondo
Porto da Folha
Taxa de
Fecundidade
1991
2000
Mortalidade até um ano
(‰)
1991
2000
5,97
3,65
99,45
61,42
4,88
3,37
96,48
60,41
5,17
3,89
99,45
70,39
4,87
3,21
66,93
52,67
5,41
5,07
4,25
3,56
99,45
94,79
66,18
76,19
3,64
2,74
65,76
Estado de Sergipe
Fonte: IPEA/PNUD/FJP - Atlas do Desenvolvimento Humano
48,52
No que diz respeito as condições de moradia o principal problema, do ponto de vista de da
saúde pública é o baixo número de domicílios com banheiros e a inexistência qualquer
forma de esgotamento. No primeiro caso o percentual de domicílios com banheiros na área
rural é substantivo, entretanto, no caso do esgotamento, este praticamente inexiste.
A falta de energia elétrica atinge 51% dos domicílios da área rural e 3% na área urbana. O
número de domicílios rurais com geladeira é baixo comparado à zona urbana, 23% contra
66%, respectivamente. Quando comparados os indicadores rurais da região com aqueles do
estado as diferenças são significativas principalmente no que tange a energia elétrica e a
presença de geladeira. No restante dos quesitos as diferenças praticamente inexistem.
No que diz respeito às condições de moradia, número de moradores por cômodo e número
de moradores por dormitório, os valores observados para a região são muito satisfatórios,
encontrando-se num patamar considerado razoável. A diferença principal está no tamanho
das famílias, 4,4 pessoas por família nos domicílios do Alto Sertão contra 4,1 para o estado
de Sergipe.
70
Tabela 37
Indicadores habitacionais e de densidade de moradores nos domicílios do Alto Sertão
Sergipano
2000
Município
Canindé de São Francisco
Gararu
Monte Alegre de Sergipe
Nossa Senhora da Glória
Poço Redondo
Porto da Folha
Situação
domicílio
Percentagem de domicílios com
banheiros
energia
esgoto
geladeira
59
31
27
39
55
44
89
45
66
89
45
77
rural
urbano
rural
Total
urbano
Estado de Sergipe
rural
Total
Fonte: microdados do Censo Demográfico de 2000.
Território Alto Sertão
58
42
27
50
46
56
97
49
71
98
76
92
14
0
8
2
5
3
47
5
25
58
5
44
Moradores por
comodo dormitório família
22
24
14
23
20
30
66
23
43
82
41
71
1,1
1,0
1,1
1,0
1,1
1,0
0,8
1,0
0,9
0,8
0,9
0,8
2,4
2,1
2,5
2,3
2,4
2,2
2,0
2,3
2,2
2,0
2,2
2,1
4,7
4,3
4,7
4,5
5,0
4,7
4,0
4,7
4,4
4,0
4,3
4,1
As condições de abastecimento de água melhoraram substancialmente nos domicílios
rurais entre 1991 e 2000, para todos os municípios. O município que apresenta as melhores
condições é Porto da Folha, em que cerca de 45% dos domicílios rurais possuem alguma
forma de rede e/ou canalização. Mas para o conjunto dos municípios, mais de 50% dos
domicílios não possuem qualquer forma de abastecimento de água canalizada, nestes casos
a água é proveniente do poço e/ou rio.
Gráfico 3
Condições do abastecimento de água nos domicílios rurais dos municípios do Alto
Sertão Sergipano – 1991 e 2000.
100%
90%
80%
70%
60%
50%
40%
30%
20%
10%
0%
1991
2000
Canindé de São
Francisco
rede e canalização
1991
2000
Gararu
1991
2000
M onte Alegre de
Sergipe
canalização interna e poço
1991
2000
Nossa Senhora da
Glória
1991
2000
Poço Redondo
rede sem canalização interna
1991
2000
Porto da Folha
p oço sem canalização interna
III.2. A dinâmica econômica do Território do Alto Sertão Sergipano
71
III.2.1. Estrutura Fundiária e Pequena Agricultura
O Semi-árido do Baixo São Francisco Sergipano exibe uma elevada concentração da posse
da terra, com uma enorme presença de pequenos estabelecimentos – menores que 10
hectares – e as terras concentradas nos maiores estabelecimentos – maiores de 100
hectares. São esses os dados que o gráfico 4 mostra, onde se verifica que, no ultimo censo
agropecuário, 57% estabelecimentos contam com área inferior a 10 hectares e os 6%
maiores, com área superior a 100 hectares, se apropriam de 60% da área.
Gráfico 4
Distribuição dos estabelecimentos e da área ocupada, segundo estratos de área
selecionados - Alto Sertão Sergipano, 1995-96.
60%
50%
40%
30%
mais de 100
20%
50 a 100
10%
10 a 50 ha
0%
estab
m enos de 10
menos de 10
area
10 a 50 ha
50 a 100
m ais de 100
Fonte: Censo Agropecuário 1995-96, IBGE.
Trabalhou-se com as duas principais fontes de informação sobre a estrutura fundiária do
território: o Censo Agropecuário, que capta a estrutura de posse da terra; e o Cadastro do
Incra, com a estrutura de propriedade da terra. As diferenças entre essas duas bases de
dados não são expressivas para o conjunto do país e das unidades da federação,
apresentando, todavia, discrepâncias maiores quando se “desce” ao detalhe municipal. Isto
se deve à forma como as diferenças conceituais de coleta das duas bases se apresentam no
espaço territorial especifico. No caso do Censo, trabalha-se com a unidade de coleta do
empreendimento agropecuário, investigando, portanto, as informações relativas à posse da
terra. Já o Cadastro do Incra trata de obter os dados da propriedade das terras, isto é, dos
imóveis. Soma-se a isso, o fato do ultimo Censo Agropecuário ter coletado os dados para o
ano agrícola de 1995/96, enquanto os dados do Cadastro referem-se à situação em meados
de 2003 das informações prestadas pelos próprios agricultores e/ou proprietários.
As diferenças que dos números situam-se, particularmente, no total de estabelecimentos
muito superior ao de imóveis rurais e na maior área média das propriedades. A olhos
vistos, é parte da importante da atividade agrícola da região o trabalho em terras alheias
nas mais variadas formas. Assim, os dados de propriedade e posse se diferenciam,
mostrando que da estrutura de propriedade para a de posse – uso econômico – da terra se
72
aprofunda a desigualdade na distribuição da posse da terra, com a proliferação dos
minifúndios, evidente na diferença entre os 1.961 imóveis e os 6.615 estabelecimentos
desse tamanho. Diferença essa superior a diferença global entre estabelecimentos e
imóveis.
Todavia, essas particularidades e diferenças não implicam em cenários fundiários muito
diversos, e, como se pode derivar do dito acima, a diferença entre Censo e Incra exibe de
maneira mais aguda a subocupação da população pelo acesso restrito e precário a terra.
Assim, em ambas bases de dados, têm-se elevados níveis de concentração fundiária, com a
predominância de agricultores com terra insuficiente, grande parte deles não proprietários.
Considerando o tão propalado limite de 100 hectares para o desenvolvimento rentável –
mercantil e sustentável – da agricultura do semi-árido nordestino, dadas as condições
ambientais, citado em Maia Gomes, Leite e ... é preocupante o percentual de agricultores
com menos de 10 ha, que respondem por mais da metade dos estabelecimentos.
Associando-se os estabelecimentos com área entre 10 e 50 ha, a participação alcança a
86% dos estabelecimentos e pouco mais de 1/4 da área. Já nos dados do INCRA, a
participação dos imóveis menores que 50 ha são muito semelhantes ao dos Censos
Agropecuários mais recentes, chamando a atenção que se invertem a importância dos
imóveis com menos de 10 ha e os com área entre 10 e 50 ha. Sobressaem-se os maiores
que representam mais da metade e ocupam mais de 1/5 da área. Assim, parece-nos que há
um parcelamento das pequenas propriedades para o trabalho agrícola, com os imóveis
entre 10 e 50 ha subdividindo-se em menores parcelas para o desenvolvimento das
atividades agro-pastoris.
Tabela 38
Evolução da Estrutura de Distribuição da Posse da Terra – 1960, 1970, 1975, 1980,
1985 e 1995;96 – e dos Imóveis Rurais, em 2003 no Alto Sertão Sergipano.
Anos
1960
1970
1975
1980
1985
1995/96
Menos de 10 ha
De 10 a 50 ha
De 50 a 100 ha Acima de 100 ha Acima de 1000 ha
estab.
área
estab.
área
estab.
área
estab.
área
Estab.
área
28,7%
2,5%
48,1%
21,8%
12,6%
17,3%
10,7%
58,4%
0,3%
7,8%
45,7%
3,2%
35,5%
17,3%
10,1%
14,5%
8,7%
65,0%
0,4%
22,0%
59,6%
4,4%
26,5%
18,6%
7,1%
14,1%
6,8%
62,8%
0,3%
18,9%
51,1%
4,5%
32,5%
18,7%
8,9%
14,9%
7,6%
61,9%
0,4%
22,9%
58,3%
5,0%
27,8%
18,8%
7,1%
13,9%
6,8%
62,3%
0,3%
19,1%
57,1%
5,0%
30,4%
22,0%
6,6%
14,0%
5,9%
59,0%
0,2%
14,9%
Imóveis
27,4%
2,9%
52,6%
24,8%
11,1%
14,8%
2003
Fonte: Censos Agrícolas e Agropecuários e Cadastro do Incra (ago/2003)
8,9%
57,5%
0,5%
16,5%
É fato que a razão entre população rural e terras agricultáveis mostrem-se bastante elevada
no semi-árido nordestino considerando o tamanho mínimo para a atividade agro-pastoril
em 100 ha e a densidade limite, segundo o GTDN, de 20 hab/km 2. Seguindo a
contabilidade de Maia Gomes, ou seja, dividindo a área agriculturável (no caso aqui, para
facilitar a área dos imóveis) pelo numero de domicílios rurais, tem-se, no Alto Sertão
Sergipano, esta razão em 26 ha – 80 tarefas, sendo a área média dos estabelecimentos de
35 ha, ou seja, 4 e 3 vezes inferior ao limite dos 100 ha. Já a pressão demográfica atinge a
29 hab/km2, com 60% da população rural. Agora, se é verdade que a irrigação amplia
consideravelmente a produtividade do trabalho e, portanto, se coloca como um caminho
73
evidente para o problema da subocupacao, resta se perguntar: como faze-lo tendo em conta
que somente 20% da área é irrigável para culturas permanentes e olerícolas, ou melhor, nos
moldes dos perímetros irrigados do médio são Francisco. Não seria razoável pensar a
irrigação como o fornecimento de água para o consumo humano, animal e de manejo de
pastagens, que permitisse uma diminuição da área média requerida para um modelo de
pecuária mista com lavouras de subsistência A pressão demográfica, por outro lado, não é
tão superior ao limite, considerando, de um lado, o peso das populações rurais, e, de outro,
que o crescimento do setor público vem ampliando as fontes de renda urbanas e não
agrícolas – comercio e serviços.
É estranho que no sertão sergipano os pequenos queiram fazer pecuária, apesar a
insuficiência de área, e sejam considerados inaptos para a irrigação, pois esta é de caráter
empresarial. Assim, as possibilidades da agricultura de baixa renda são a marginalidade,
tornando-se demanda social, e o emprego fora da propriedade – particularmente, nos
empreendimentos irrigados. Mas, porque não atender ao sonho dos pequenos, conceder
100 tarefas de terra com água para a formação e manejo de pastagens (capoeiras) para a
alimentação animal, transformando-os em pequenos pecuaristas; isso em área inferior aos
tão discorridos 100 ha. Isso nos parece que inclui sócio e economicamente essa população,
possibilitando aproveitar melhor ainda o aumento da economia do setor publico que resulta
da descentralização das ações publicas, com o aumento das transferências aos pequenos
municípios, da conquista e do crescimento da previdência social rural, da criação massiva
de assentamentos rurais e do incremento, mais recente, dos programas de transferência de
renda, particularmente o Bolsa Família.
A evolução da estrutura da posse da terra – tabelas 38 e 39 – não apresenta grandes
alterações após a apropriação total das terras nos anos 60. Desde então, o Índice de Gini e
as participações na área total dos 50% mais pobres e dos 10, 5 e 1% mais ricos são bastante
semelhantes, havendo um subdivisão generalizada dos estabelecimentos durante os anos
70, ou seja, a queda da área media dos estabelecimentos. Depois de 1970, há diminuição de
participação dos estabelecimentos com área superior a 10 ha, ou seja, é minifundização e
nos estratos superiores a preservação da área apropriada com ganhos no estrato dos
pequenos estabelecimentos, com área entre 10 e 50 ha.
Tabela 39
Número e Área Total, Média e Mediana dos Estabelecimentos e dos Imóveis Rurais,
Índice de Gini e Parcelas apropriadas da área total pelos 50% mais pobres e pelos
10%, 5% e 1% mais ricos.
Alto Sertão Sergipano, 1960, 1970, 1975, 1980, 1985 e 1995-96 (estabelecimentos) e
2003 (imóveis)
Anos
1960
1970
1975
1980
1985
1995/96
Numero
4.362
8.162
10.710
10.415
12.112
11.584
Total
225.462
405.638
378.312
437.830
440.294
387.627
Área
Média Mediana
51,7
49,7
35,3
42,0
36,4
33,5
19,2
12,5
5,2
9,6
6,6
6,9
50-
Parcela apropriada
10+
5+
1+
8,5
4,1
2,4
4,2
3,1
3,2
57,1
67,4
70,2
67,0
69,8
68,7
7.164 382.999
53,5
20,5
9,2
59,5
INCRA
Fonte: Censo Agrícolas e Agropecuários IBGE e Cadastro do Incra (julho 03)
Índice de Gini
43,2
55,5
56,8
54,6
56,6
56,0
18,2
31,5
31,0
31,9
31,6
30,0
0,684
0,780
0,810
0,779
0,802
0,793
48,2
24,7
0,688
74
Ora nessa situação a desapropriação dos grandes imóveis deve, sem dúvida, ter afetado a
estrutura fundiária e de posse da terra na região. Infelizmente parece que o Censo
Agropecuário não mais ocorrerá, impedindo se ter, no caso do Alto Sertão, um retrato mais
apurado da nova realidade fundiária após vinte anos de luta pela terra. Os dados do
Cadastro do Incra, de meados de 2003, podem ser manuseados, de maneira a imaginar o
cenário posterior a implantação de grande parte dos assentados. Mas, como vimos, ha entre
o Cadastro e os dados do Censo uma mudança bastante profunda, com o “aparecimento”
de cinco mil minifúndios, o que é de se esperar a Reforma Agrária tenha seus efeitos, pois
parte desses “novos” minifundistas é beneficiária da Reforma Agrária. Assim a simples
adição do numero de famílias assentadas e a retirada dos imóveis situados nos estratos
superiores – acima de 1000 ha – deve ser interpretada com cuidado. No caso do Cadastro,
o exercício incorre em menos arbitrariedades, pois se esta trabalhando com conceitos
semelhantes, o lote da reforma agrária e o imóvel rural. Já no Censo, a incorporação dos
assentados como novos estabelecimentos, sem nenhuma contrapartida além da diminuição
dos grandes, é problemática, há entre os estabelecimentos parcela importante do publico
beneficiário da reforma agrária. Ora, é de se esperar que junto ao incremento dos imóveis
entre 10 e 20 ha – tamanho dos lotes - e à queda dos maiores imóveis com mais de 1000
ha, ocorra queda nos estabelecimentos com menos de 10 ha, pois parcela deles - parceiros,
ocupantes e arrendatários – tornam-se assentados. As estimativas dos impactos da reforma
agrária no território, apresentadas a seguir, são avaliadas com a cautela necessária, mas,
vale adiantar, que elas mostram que a alteração do quadro fundiário, visando eliminar a
sub-utilização das terras e o minifúndio, passa pelos instrumentos da desapropriação, da
compra, da regularização e de reordenamento fundiários.
Tabela 40
Estimativa dos efeitos da Reforma Agrária nos Indicadores de concentração da posse
e da propriedade da terra
Alto Sertão Sergipano
Fontes
Censo
estimativa RA
Cadastro Incra
2003
Estimativa RA
1995-96
11.584
14.122
7.164
9.701
Numero estabelecimentos
387.627
387.627
382.999
382.991
total
33,5
27,4
53,5
39,5
Área
media
6,9
14,7
20,5
19,9
mediana
3,2
6,6
9,2
14,3
5068,7
60,2
59,5
52,6
10+
Parcela apropriada
56,0
47,5
48,2
41,0
5+
30,0
22,1
24,7
19,6
1+
0,793
0,710
0,688
0,604
Índice de Gini
57,1
46,8
27,4
20,2
% estab
Abaixo de 10 ha
5,0
5,0
2,9
2,9
% area
0,2
0,1
0,5
0,1
% estab
Acima de 1000 ha
14,9
2,4
16,5
3,8
% área
Fonte: Censo Agropecuário 1995-96, do IBGE, e Cadastro do Incra, consulta em junho 2003.
Hipóteses: foram considerados os projetos criados entre 1995 e 2005, eliminando-se os estabelecimentos ou
os imóveis maiores que 1000 hectares e agregando-se novos produtores ou proprietários. Desses restam no
Censo 7 estabelecimentos e no Cadastro 11 imóveis. Todos os assentados tornaram-se produtores ou
proprietários na faixa de 10 a 20 hectares, mais especificamente 19 ha de área média.
Na rica analise apresentada por Gustavo Maia Gomes há momentos em que o autor erra na
mão ao buscar mostrar quão forte são os limites ao crescimento no semi-árido brasileiro,
75
tendo a agricultura como base econômica e com uma pressão demográfica relativamente
elevada dada às condições naturais. Ora para apontar que não ha terras para toda a
população rural no semi-árido hoje, ou seja, preservando-se a base técnica, assim o
tamanho mínimo de 100 ha, o autor diminui a importância da concentração fundiária como
determinante da pobreza regional. A distribuição de terras é de fundamental importância,
haja vista o tamanho da população rural e, como veremos, da pequena propriedade e,
principalmente, dos pequenos estabelecimentos - a agricultura de baixa renda.
O Professor Rodolfo Hoffmann em seguidos artigos, ao longo dos últimos anos, vem
mostrando as inter-relações entre desigualdade na terra e desenvolvimento social e entre
pobreza e insuficiência de terra. No primeiro caso, investigou-se a associação entre os
indicadores de concentração fundiária e os de grau de desenvolvimento humano, como
mortalidade infantil e freqüência a escola.
Já nos trabalhos mais recentes a questão é mostrar o quão são importantes as variáveis de
capital físico e status socioeconômico na determinação dos rendimentos, o que diminui o
evidente e fundamental impacto da escolaridade na renda e pobreza.
“ ... a posse da terra está, em grande medida, associada à área herdada e o capital físico é o
fator de maior efeito na conformação da renda. No modelo mais completo, o qual inclui
proxies para a riqueza das pessoas, as contribuições marginais da posição na ocupação
(6,3%) e do logaritmo da área do empreendimento (7,2%), para a explicação das variações
no logaritmo da renda de todos os trabalho das pessoas ocupadas na agricultura, são
maiores do que as das demais variáveis. O valor da contribuição marginal do capital físico
(posição na ocupação e área do empreendimento) é de 19,4%, o quádruplo do valor da
contribuição da escolaridade (4,8%). Isso pode ser, em parte, atribuído à enorme
concentração fundiária.
“O coeficiente da área do empreendimento indica um aumento, em média, de 0,14% na
renda, quando ocorre um crescimento de 1% na área do empreendimento. ... Se não for
descontado o efeito da área, ou seja, se não for incluído o logaritmo da área na equação de
rendimentos, o ganho dos conta-própria tende a ser 10,1% superior ao da categoria de
empregados”.
“Podemos ainda observar que a inclusão das duas proxies do capital físico na equação de
rendimentos para a agricultura provocou uma forte redução do valor do rendimento
esperado dos agricultores residentes em cada região em comparação aos residentes no
Nordeste. A redução se deve ao fato de a área média dos empreendimentos das pessoas
residentes no Nordeste ser muito inferior à área média das pessoas residentes nas demais
regiões. A região ainda assim é um condicionante importante do rendimento agrícola, por
causa dos diferenciais de nível técnico e produtividade, entre outros aspectos ligados às
disparidades regionais”.
“Na agricultura, a posse da terra está associada à área herdade e o capital físico é o
principal determinante da renda. O peso da escolaridade na conformação da renda agrícola,
por sua vez, é bem menor. Podemos então considerar que a influência direta da condição
socioeconômica da família de origem sobre o rendimento, provocada pela transferência
intergeracional da riqueza, é significativa, e que a inclusão da escolaridade do pai, da
escolaridade da mãe e do SSE ocupacional do pai, ao reduzir o coeficiente da escolaridade,
o aproximou do seu valor real.
76
“A superestimação do efeito da escolaridade nas equações de rendimentos ajustadas para
as pessoas ocupadas a economia brasileira como um todo também ocorre [ver Lam e
Schoeni (1993) e Ueda (2001)]. Isso pode levar a uma exagero na avaliação da eficácia de
uma política de democratização do acesso ao ensino na redução da desigualdade na
distribuição da renda. De qualquer maneira, a educação, seja na agricultura, seja nos outros
setores de atividade, é, sem dúvida, um dos principais determinantes da renda. A expansão
do sistema de ensino, aliada a uma redução da heterogeneidade educacional, representa um
instrumento bastante eficaz no combate à desigualdade e à pobreza no Brasil”.
“O valor da contribuição marginal do capital físico (posição na ocupação e área do
empreendimento) é de 19,4%, o quádruplo da contribuição da escolaridade (4,8%). Isso
mostra a enorme eficácia potencial de políticas a favor da redução da desigualdade na
distribuição da posse da terra ao reduzir a desigualdade de rendimentos na agricultura, em
combinação com uma regulamentação mais eficiente das relações de trabalho no setor”.
“Com base em equações de rendimentos ajustadas a dados da PNAD de 1997, Hoffmann
(2000) verifica que para pessoas ocupadas na indústria e nos serviços a contribuição
marginal da escolaridade é cerca de sete vezes maior do que a contribuição da posição na
ocupação, ao passo que para pessoas ocupadas na agricultura a contribuição marginal da
posição na ocupação é quase duas vezes maior do que a contribuição da escolaridade”.
“..., a importância das diferenças na área dos empreendimentos na parcela explicada da
renda, nas regressões para todas as pessoas ocupadas na agricultura, é 9,2%, a maior de
todos os fatores analisados. O coeficiente da área é a elasticidade do rendimento em
relação à quantidade de terra. ..., ele indica que 1% a mais na área do empreendimento
eleva a renda esperada, em média, 0,16%.
“Com a inclusão da área dos empreendimentos na regressão, também há uma forte redução
no valor do rendimento esperado dos agricultores residentes em cada região,em relação aos
residentes no Nordeste, o qual é tomado como base. A queda pode ser explicada pelo fato
de a área média dos empreendimentos das pessoas residentes no Nordeste (21,5 ha) ser
muito inferior à área média das pessoas residentes na região Norte, Centro-Oeste, Sudeste
exceto o estado de São Paulo, Sul, e o estado de São Paulo. Ainda assim a região é um
condicionante importante do rendimento agrícola, por causa dos diferenciais de nível
técnico, produtividade, entre outros aspectos ligados às disparidades regionais”.
Del Grossi (ano) ao discutir a pobreza rural brasileira, , após definir o valor da linha de
pobreza, investigar os tipos de pobreza, na sua nomenclatura “subgrupos das famílias
rurais pobres”. Seleciona algumas variáveis socioeconômicas da população pobre, ou
melhor: o acesso a terra – sem terra, a insuficiência de área – pouca terra; o tipo, grau e
remuneração da ocupação – procurando emprego, sub-ocupadas e mal remuneradas; a
formalização do trabalho – carteira assinada - e a concessão de aposentadorias.
Sobressaem-se negativamente a insuficiência das terras, a precariedade no acesso, a baixa
remuneração tanto das jornadas de trabalho reduzidas (conceito de subocupação) com nas
extensas (conceito de má remuneração). e positivamente as aposentadorias.
A nosso ver
fundamental
sergipano: a
ocupação da
dois fatores, ligados a estrutura de distribuição da posse da terra, são de
importância na determinação das situações de pobreza no semi árido
insuficiência e precariedade do acesso a terra e sucedâneo disso a subpopulação rural. Como atacá-los: distribuindo terras, pois ao atender a
77
demanda de terras da massa trabalhadora rural, cujo emprego na grande propriedade e o
trabalho como parceiro e arrendatário ano é insuficiente na ocupação “plena” dessa força
de trabalho, serão ampliadas as possibilidades de trabalho, seja o ligado diretamente à
produção seja o externo à propriedade. Agora há de se notar que o número de minifúndios
é um grande problema, cuja solução não se esgota na desapropriação de grandes
proprietários e no assentamento de trabalhadores rurais, uma vez que somente uma parcela
dos minifundistas - os posseiros, parceiros e arrendatários – foi beneficiado direta ou
indiretamente – filho que trabalhava junto recebeu lote –, havendo aqueles que desejam – e
necessitam - que sua área fosse maior e não outra área. Assim, uma das políticas que
deveriam ser implementadas era de terminar com o minifúndio, com a ampliação das áreas
pela aquisição de terras, ou seja, de reordenamento do espaço fundiário: ao lado de um
assentamento, uma comunidade reorganizada – com sua ampliação física pela compra de
terras de médios proprietários, da saída de alguns, que é vizinha da pequena e média
propriedade local. Isso, contudo, não seria suficiente para resolver o complicado obstáculo
no semi-árido brasileiro: relativamente populoso dado seu caráter rural e agrícola. Há que
se buscar outras soluções para a baixa ocupação. A irrigação é sem duvida um caminho,
pois amplia enormemente a produtividade do trabalho e o rendimento da terra. Agora cabe
colocar em debate qual o modelo de irrigação que será desenvolvido, pensando em projetos
que abranjam maiores áreas para usos menos intensivos água. Não cabe pensar num grande
capoeirão do sertão ao invés de perímetros irrigados isolados e com dúvidas quanto à sua
capacidade distributiva.
Na tabela 41 encontram-se resumidas as informações acerca da distribuição dos imóveis
rurais, segundo estratos de área e condição de acesso a terra, tanto para o território do Alto
Sertão Sergipano como para o conjunto do estado. Os imóveis rurais com menos de 50
hectares perfazem, no Alto Sertão e no estado de Sergipe, 80% e 89% do total dos imóveis,
respectivamente, Apropriam-se, no entanto, de somente 28% e 31% da área cadastrada. No
outro extremo, os estabelecimentos com mais de 100 hectares respondem por 9% do total
dos imóveis do Alto Sertão e por 5% no caso do estado, apropriando-se, respectivamente,
por 58% e 55% da área cadastrada. Esses dados mostram o quão concentrada é a
propriedade da terra no Alto Sertão e no Estado de Sergipe.
Tabela 41
Número de imóveis rurais e área total, segundo condição de domínio e por estratos de
área total, no alto sertão sergipano e no estado de Sergipe – 2003.
Imóveis
Área
Mista
Misto
Propriedad Posse e
Propriedad
Misto
Total
Posse Total
Propriedad
Posse
e
Propriedad
e
Posse
e
e
Território Alto Sertão
1.961
395
12
1.554
11.033
2.465
66
32
8.470
até 10 ha
3.768
1.999
136
1.633
95.016 54.810
2.586
1.526
36.095
10 a 50 ha
797
641
74
82
56.543 45.379
3.884
1.549
5.731
50 a 100 ha
539
452
55
32 109.705 93.060
7.923
2.659
6.064
100 a 500 ha
mais de 500
99
87
9
3 110.694 97.893
7.675
3.176
1.951
ha
Variáveis
Total
Território
7.164
3.574
286
3.304
382.991 293.606
22.133
8.941
58.310
78
part. %
estado
12
23
29
28
24
22.924
329
506.477 313.512
222.373 181.230
14.568
13.170
9.524
5.596
168.872
22.377
215
901.647 782.183
47.919
16.733
54.813
57.646 32.320
1.858
23.468 1.630.496 1.276.925
Total Estado
Fonte: Cadastro do Incra – situação em agosto de 2003.
75.656
31.853
246.062
Estado de Sergipe
51.552
até 50 ha
3.163
50 a 100 ha
mais de 100
2.931
ha
11
15
14
27.270
2.571
1.358
263
2.479
237
23
Interessante notar que a importância do território em termos da participação no número de
imóveis e na área apropriada, independente da condição de acesso a terra, situa-se ao redor
de 13% e 24%, respectivamente.
Observa-se pelos dados da tabela 42 que os imóveis localizados no Alto Sertão Sergipano
apresentam áreas médias superiores às do estado, qualquer que seja a forma de acesso a
propriedade. É fato, também, que as áreas médias das posses são significativamente
inferiores as de propriedade, principalmente, no território do Alto Sertão Sergipano.
Tabela 42
Área média dos imóveis rurais, segundo tipo de domínio e estratos de área, no alto
sertão sergipano e no estado de Sergipe – 2003.
Tipo de imóvel
Alto Sertão
até 50 ha
50 a 100 ha
mais de 100 ha
total
Estado de Sergipe
até 50 ha
50 a 100 ha
mais de 100 ha
Total
Propriedade
Posses-mistas
Posses
19
71
345
24
71
354
28
73
335
14
70
229
53
82
109
18
10
70
308
11
70
316
18
71
273
7
68
255
40
58
10
28
total
Fonte: Cadastro do Incra, situação em agosto de 2003.
Os dados do Cadastro do Incra apontam, também, para o fato do acesso precário a terra ser
muito mais comum nos imóveis menores, o que fica patente ao se comparar a participações
dos imóveis desse tamanho no universo de todos imóveis e no subconjunto das posses.
Concretamente, os imóveis com área inferior a 10 hectares perfazem 27% de todos os
imóveis e 47% das posses. Ademais, 96% das posses do território do Alto Sertão
Sergipano têm área inferior a 50 hectares, com uma área média de 14 hectares (tabela 42).
Vejamos, agora, a importância do segmento familiar na agropecuária do território. Para
tanto, lançaremos mão das estimativas realizadas em estudos desenvolvidos, em 2001, no
âmbito do convênio FAO/INCRA. Em ambos estudos 21, com base no Censo
21
Guanziroli, Carlos Enrique & Cardim. Silvia E. de C. S. (coord.). O Novo Retrato da Agricultura Familiar
no Brasil: O Brasil Redescoberto.Ministério do Desenvolvimento Agrário – Projeto de Cooperação Técnica
INCRA/FAO. Brasília, fevereiro de 2000. Di Sabbato, Alberto. O público-alvo do crédito rural do
79
Agropecuários, identificaram-se os agricultores familiares e o público potencialmente
beneficiário do Pronaf, a partir do emprego de critérios que delimitasse esses públicos.
Consideraram-se agricultores familiares àqueles estabelecimentos em que predomina o uso
de mão-de-obra familiar, contasse com área inferior a 15 módulos fiscais regionais e que a
administração do empreendimento fosse realizado por membro da família residente nos
estabelecimentos. Quanto aos pronafianos, aplicaram-se os critérios delimitadores dos
grupos de beneficiários, ou seja, restringiu-se o limite de área a quatro módulos e a
utilização de mão-de-obra assalariada – permanente e temporária – e os níveis de renda aos
parâmetros constantes do Plano Safra 1999/2000.
A tabela 43 mostra claramente a predominância da agricultura familiar, de modo especial
dos estabelecimentos familiares mais pobres, quais sejam, os delimitados no grupo B.
Esses, cuja renda bruta anual é inferior à R$ 1.500, representavam 53% de todos os
estabelecimentos agropecuários existentes em 1995/96. Agregando-se os agricultores
classificados no grupo C, tem-se que 84% dos agricultores do alto sertão sergipano contam
com renda anual bruta inferior à R$ 8.000. Por outro lado, os agricultores dos grupos B e C
apropriam-se de tão somente 11% e 25% da área total, respectivamente.
Tabela 43
Estabelecimentos e área total dos estabelecimentos agropecuários, segundo tipos de
produtores, nos municípios do alto sertão sergipano – 1995/96.
Municípios
Estabelecimentos
Área
FamiliaFamília
Total
Pronaf Gr. B Gr. C Gr. D Total
Pronaf Gr. B Gr. C Gr. D
res
-res
Canindé de São
Francisco
Gararu
Monte Alegre de
Sergipe
Nossa Senhora da
Glória
Poço Redondo
Porto da Folha
1.363
1.260
1.204
777
374
53
70.074
22.695 13.264
2.814
7.659
2.790
2.196
2.004
1.824
1.195
566
63
52.766
36.076 30.731
6.976 18.052
5.702
1.042
980
950
530
359
61
33.839
20.532 18.751
4.015 10.001
4.735
2.738
2.523
2.459
1.715
647
97
69.263
37.818 32.171
9.400 16.189
6.583
2.071
1.931
1.813
1.059
688
66
87.502
41.879 37.494 10.417 22.177
4.900
2.493
2.245
2.225
1.065
1.022
138
74.182
47.576 40.780
9.355
6.341
3.656
478 387.626 206.577 173.190 40.932 98.194 34.065
Total Território
11.903
10.943 10.475
Total Estado
99.774
89.983 84.510 61.277 20.923
Participação %
território
Fonte: Di Sabbato, 2000.
12
12
12
10
17
2.310
21
7.309 24.115
1.702.62
780.282 595.263 231.530 284.695 79.038
8
23
26
29
18
34
43
A importância do território no estado em termos do número e da área ocupada pelos
estabelecimentos situa-se, respectivamente, em 12% e 23%, não se alterando muito quando
de considera o segmento familiar e pronafiano. Sobressai-se quando se consideram os
agricultores pronafianos dos grupos C e D, especialmente para esses últimos. Nesse caso –
grupo D, o território responde por 21% dos estabelecimentos do estado e por 43% da área
por eles ocupada. Situação semelhante se verifica para os agricultores pronafianos do
grupo C. Pode-se creditar isso ao fato de que, nessa região, para que os agricultores
familiares sejam mais capitalizados e integrados aos mercados nessa região é fundamental
que possuam áreas maiores, tendo em vista as piores condições edafo-climáticas.
PRONAF: estimativa a partir dos dados do Censo Agropecuário do IBGE de 1995-1996. Projeto de
Cooperação Técnica INCRA/FAO. Brasília, setembro de 2000, mimeo.
80
Depreende-se que se correta tal hipótese deve ter prioridade tanto os investimentos em
irrigação para os agricultores familiares e assentamentos, como políticas de reordenamento
agrários, com o intuito de ampliar as áreas dos estabelecimentos de agricultores familiares
e o tamanho dos lotes concedidos aos assentados. Em outras palavras, os estabelecimentos
agropecuários familiares não apresentam as mínimas condições de sustentabilidade com a
extensão de terras que possuem, ainda que se efetive a irrigação de suas terras.
Quando se analisam os dados municipais, sobressai-se a situação de Canindé de São
Francisco, pois se a participação dos estabelecimentos de agricultores familiares no total de
estabelecimentos é semelhante à observada nos outros municípios, a parcela da área total
por eles apropriada é muito inferior ao que se verifica no restante da região. Efetivamente,
enquanto a participação dos estabelecimentos de pronafianos no município é de 88% e nos
outros se situa entre 83% e 91%, a área por eles apropriada é de somente 19%, bastante
diferente do intervalo entre 43% e 58% que se situam para o restante dos municípios. Esse
quadro fica melhor caracterizado ao se observar as áreas médias dos diferente tipos de
estabelecimentos, apresentadas na tabela 43. Verifica-se que Canindé de São Francisco
apresenta a maior média para o conjunto dos estabelecimentos agropecuários e as menores
no caso dos estabelecimentos classificados como potencialmente beneficiários do Pronaf.
Ora, isso significa que os estabelecimentos “patronais”, nessa localidade, têm tamanhos
bastante superiores aos localizados nos municípios vizinhos – 552 hectares contra 184
hectares.
O quadro de concentração fundiária, em que chama a atenção a expressiva presença de
estabelecimentos agropecuários de pequeníssimo porte, é o que caracteriza o território,
mesmo quando se desconsidera o caso extremo de Canindé de São Francisco. É alarmante
observar que a área média de 90% dos estabelecimentos agropecuários da região situa-se,
dependendo do município, entre 9 hectares e 19 hectares. Não resta dúvida que os baixos
indicadores sociais e econômicos do território, que serão apresentados a seguir, decorrem
da insuficiência de terra da quase totalidade dos agricultores aí localizados.
Tabela 44
Área média dos estabelecimentos agropecuários, segundo tipos de produtores
agrícolas, nos municípios do alto sertão sergipano – 1996.
Município
Canindé de São Francisco
Gararu
Monte Alegre de Sergipe
Nossa Senhora da Glória
Poço Redondo
Porto da Folha
Total Global
Fonte: Di Sabbato, 2000.
Total
Familiares
Pronaf
Grupo B
Grupo C
Grupo D
51
24
32
25
42
30
18
18
21
15
22
21
11
17
20
13
21
18
4
6
8
5
10
7
20
32
28
25
32
24
53
91
78
68
74
68
33
19
17
6
27
71
Os dados da distribuição da área e dos estabelecimentos pronafianos, segundo os grupos de
beneficiários, apresentados no Gráfico 5, mostram que os agricultores pobres são a grande
maioria, atingindo a mais de 60% dos estabelecimentos pronafianos nos municípios de
Nossa Senhora da Glória, de Gararu e de Canindé de São Francisco. Nos outros três –
Porto da Folha, Poço Redondo e Monte Alegre do Sergipe – a participação do grupo B nos
estabelecimentos pronafianos situa-se entre 48% e 58%. Por outro lado, esses
estabelecimentos são responsáveis por no máximo 29% da área ocupada pelos agricultores
81
potencialmente beneficiários do Pronaf. No outro extremo, encontram-se os agricultores
familiares capitalizados que respondem, na média da região, por 5% dos estabelecimentos
pronafianos, apropriando-se, todavia, por 1/5 da área desses estabelecimentos.
82
Gráfico 5
Estrutura de distribuição dos agricultores familiares potencialmente beneficiários do
Pronaf, nos municípios do alto sertão sergipano – 1996.
a) área total
Porto da Folha
Poço R edondo
Nossa Senhora da Glória
M onte Alegre de Sergipe
Gararu
C anindé de São Francisco
15%
30%
45%
60%
B
C
75%
90%
D
b) estabelecimentos
Porto da Folha
Poço R edondo
Nossa Senhora da Glória
M onte Alegre de S ergipe
Gararu
Canindé de São Francisco
40%
50%
60%
70%
80%
90%
100%
Fonte: Di Sabbato, 2000.
Outro aspecto muito importante na estrutura fundiária do território diz respeito à
precariedade no acesso a terra, ou seja, grande parte dos agricultores familiares não é
proprietária de seus estabelecimentos, como se pode observar pelas informações constantes
na Tabela 45. De todos os estabelecimentos agropecuários do território 28% são de não
proprietários, sendo que essa participação é bem mais elevada conforme se decresce no
nível de renda bruta dos agricultores. Assim, dos estabelecimentos classificados no grupo
B de beneficiários potenciais do Pronaf, 45% deles são de agricultores não proprietários, os
quais se apropriam de tão somente 10% da área desse grupo. Como se pode notar, ademais,
as áreas médias dos estabelecimentos de não proprietários são bem inferiores aos dos
estabelecimentos proprietários. São para os casos dos grupos B e C de 1,4 hectares e 6,8
hectares, respectivamente. Aqui se localiza mais uma das razões para a pobreza de grande
parte dos agricultores da região, a precariedade no acesso da terra, que, ademais, é muito
insuficiente para o desenvolvimento de uma agricultura minimamente sustentável.
83
Tabela 45
Participação e área média dos estabelecimentos de não proprietários, segundo tipos
de produtores agrícolas, no alto sertão sergipano – 1995/96.
Tipo de produtor
Total
Pronafianos
Grupo B
Grupo C
Grupo D
Participação (%)
Estabelecimentos
Área
28
30
45
7
2
Área média
(ha)
2
4
10
2
2
2,3
2,0
1,4
6,8
56,3
Fonte: Di Sabbato, 2000.
Até o momento foram apresentados os dados do Censo Agropecuário, que captam a
estrutura de posse da terra, cabendo incorporar as informações do Cadastro do Incra, que
abrange as informações da propriedade das terras. As diferenças entre essas duas bases de
dados não são expressivas para o conjunto do país e das unidades da federação,
apresentando, todavia, discrepâncias maiores quando se “desce” ao detalhe municipal. Isso
se deve tanto à unidade de coleta das informações, que, no caso do Censo, é o
empreendimento agropecuário, coletando-se, portanto, informações relativas à posse da
terra. Já o Cadastro do Incra trata de obter os dados da propriedade das terras, isto é, dos
imóveis. Além disso, o Censo Agropecuário levantou informações sobre os
estabelecimentos no ano agrícola de 1995/96, enquanto os dados do Cadastro referem-se à
situação em meados do ano passado das informações prestadas pelos próprios agricultores
e/ou proprietários. Essas particularidades e diferenças não implicam em cenários fundiários
diversos, apontando, ambas bases de dados, para uma alta concentração da estrutura
fundiária, com a predominância de agricultores com terra insuficiente, grande parte deles
não proprietários.
Na tabela 42 encontram-se resumidas as informações acerca da distribuição dos imóveis
rurais, segundo estratos de área e condição de acesso a terra, tanto para o território do Alto
Sertão Sergipano como para o conjunto do estado. Os imóveis rurais com menos de 50
hectares perfazem, no Alto Sertão e no estado de Sergipe, 80% e 89% do total dos imóveis,
respectivamente, Apropriam-se, no entanto, de somente 28% e 31% da área cadastrada. No
outro extremo, os estabelecimentos com mais de 100 hectares respondem por 9% do total
dos imóveis do Alto Sertão e por 5% no caso do estado, apropriando-se, respectivamente,
por 58% e 55% da área cadastrada. Esses dados mostram o quão concentrada é a
propriedade da terra no Alto Sertão e no Estado de Sergipe.
“Da mesma forma, a visão tradicional de fazendas perdidas no Sertão deve ser matizada.
Um relato de 1697 nos dá uma idéia aproximada da distância entre uma fazenda e a
seguinte, com o termo médio em torno de três léguas. Tal constatação corrobora a
informação sobre a existência de uma légua de terra de uso comunal entre uma fazenda e
outra, ...”.
“A grande propriedade de origem sesmarial ou as terras arrendadas, no interior da
sesmaria, não eram as únicas formas de acesso à terra nos sertões. Ao longo do Sertão do
São Francisco constituíra-se, desde cedo, uma ampla área de terras indivisas, ‘possuídas
em comum com outros eréus (sic)’.”
84
III.2.2. A produção agropecuária
O território do Alto Sertão Sergipano atravessou nos anos 40 e 50 um intenso processo de
apropriação de suas terras, baseado na pecuária, o que se consubstanciou em incremento no
uso dos solos, particularmente das pastagens em detrimento das matas. Assim, enquanto,
em 1940, 50% da área dos estabelecimentos eram de matas, em 1960, essa participação
caiu para 27%, com a parcela das pastagens passando de 17% para 35%. Esse movimento
continuou durante os anos 60, com as pastagens passando a responder por mais da metade
da área dos estabelecimentos, que, ademais, aumentou em cerca de 170 mil hectares.
Gráfico 6
Evolução na Utilização das Terras no Alto Sertão Sergipano – 1940 a 1995-96
100%
90%
80%
70%
60%
50%
40%
30%
20%
10%
0%
1940
incultas
1950
1960
1970
matas
1975
pastagens
1980
1985
1995/96
lavouras
Fonte: Censos Agrícolas e Agropecuários do IBGE
Desde então as pastagens passam a responder por cerca de 2/3 da área dos
estabelecimentos, sendo que, para 1980, os números são díspares, como bem aponta o
gráfico 7. Pode-se creditar essa diferença aos últimos movimentos de apropriação das
terras, uma vez que, nos últimos cinco anos da década de 70, foram incorporados cerca de
60 mil hectares à área dos estabelecimentos. Fica patente, portanto, o quão profundo foi o
processo de pecuarização do território, que teve, por contrapartida, um enorme
desmatamento, indicando que o processo de degradação das caatingas é bastante anterior à
implantação maciça de assentamentos na segunda metade dos anos 90. Pode-se, inclusive,
acreditar que com a constituição dos assentamentos a recuperação das caatingas ocorra,
tendo em conta a maior ...
Em relação às áreas com lavouras, sua participação situou-se ao redor de 10%, entre 1950
e 1975, o que significou, portanto, um incremento na área cultivada ao manter sua parcela
na área total durante o movimento de incorporação de novas terras. Assim, as terras com
lavouras que, em 1950, somavam 13 mil hectares atingiram, no ano de 1975, à 34 mil
hectares. A partir de então, sua participação alcança novo patamar, ao redor de 20%, o que
representa cerca de 60 mil hectares. Milho e feijão são os principais cultivos, respondendo
pela quase totalidade da área cultivada e pela maior parcela do valor bruto de produção das
85
lavouras. Em segundo plano, se encontram a mandioca e a melancia e, dentre as culturas
permanentes, a banana. Vale notar que a cultura do quiabo não é examinada pelas
pesquisas agropecuárias do IBGE, sendo que os dados que apresentamos, quando
analisamos o Projeto Califórnia, foram coletados e divulgados pela Secretaria da
Agricultura do Estado de Sergipe. Melancia e Banana devem sua produção ao projeto
Califórnia e os esforços de irrigação a beira do Rio.
Outras duas culturas tiveram importância econômica no território, o algodão, cujo
desenvolvimento está além da região, faz parte da história do nordeste, especialmente do
agreste e do semi-árido. E o arroz, cultivo ligado ao regime de águas do São Francisco,
importante, sobretudo, nos municípios de Gararu e Porto da Folha. Tanto em um como em
outro, o território tem uma importância restrita quando comparado ao algodão do semiárido nordestino e ao arroz do Baixo São Francisco.
O algodão na região data, assim como no nordeste, do final do século XVIII e início do
XIX, e, na rica e instigante dissertação do Prof. Francisco Carlos Teixeira da Silva, está
presente nos inquéritos e documentos, como atividade que, juntamente, com a pecuária
fazia a riqueza da região, os melhor dos homens ricos da região. Importa muito reter a
conclusão que o Prof. Alcança, na seguinte passagem, quando analisa os documentos entre
o final do século XVIII e início do XIX, especialmente Inquérito Municipais de 1877 e o
de 1905.
“A pecuária associada com a cultura do algodão produzira, enfim,
uma camada, ínfima é verdade, de homens ricos que passam a
construir uma paisagem onde só há lugar para o boi as ramas brancas
do algodão. ...
“O efeito demonstração também terá seu papel: se os grandes
pecuaristas ficavam ricos porque não o camponês? Muitos farão tudo
para ter seu próprio gado (o que além do mais confere prestígio)”.
(itálicos nossos) (SILVA, 1981: 60)
Os dados mais recentes, isto é, dos Censos Agrícolas de 1970, 1975, 1980, 1985 e 1995-96
e das Pesquisas Agropecuárias do IBGE, especificamente a Pesquisa Agrícola Municipal e
a Produção da Pecuária Municipal, mostram o abandono definitivo do algodão em meados
da década passada, após a expressiva queda nos anos 80, em decorrência do aparecimento
do bicudo e da perda de competitividade para cobrir os custos do controle da praga.
Outros cultivos que aparecem na lista dos contribuintes ao Valor Bruto da Produção
Vegetal do território são as hortaliças, o tomate e a melancia, dentre aqueles produtos que
tem os dados coletados, respondendo por 4% do VBP total. Agora, não resta duvida que
cultivos com essas características já importância até maior quando o regime de vazantes do
rio foi afetado pela construção das barragens. É o que se observa para o Arroz, que nos
anos 80 ocupava 700 hectares de várzeas, passou a 500 hectares na primeira metade dos
anos 90, com uma queda abrupta para 50 hectares, em 1996, e desaparecendo, em 2001. Já
as lavouras permanentes não têm nenhuma expressão econômica, restringindo-se a 100
hectares de banana e alguns hectares de côco e manga.
86
Tabela 46
Participação percentual das principais atividades VPB Total da Agropecuária do
Território do Alto Sertão Sergipano – 1995/96
Atividade
agropecuária
Participação percentual no
VPB total
Leite
Corte
Milho
Feijão
Palma
Milho forrageiro
Galinhas
Hortaliças
Suínos
Extração vegetal
Tomate
Melancia
Ovinos
33,6%
19,3%
10,4%
9,0%
7,2%
6,9%
5,1%
3,0%
1,4%
0,7%
0,5%
0,1%
0,1%
Subtotal
97,5%
Fonte: Censo Agropecuário 1995-96 (Di Sabatto, 2000)
Gráfico 7
Quantidade Produzida das Principais Culturas Temporárias
1970-1985 e 1990 a 2003
40.000
35.000
milho
30.000
feijão
25.000
20.000
15.000
10.000
5.000
Fonte: Censos Agrícolas e Agropecuários do IBGE
2003
2002
2001
1999
2000
1998
1997
1995
1996
1993
1994
1992
1990
1991
1985
1970
1975
1980
ton
mandioca
87
Gráfico 8
Evolução da Produção Leiteira do Sertão Sergipano
1970 - 1985 e 1990 a 2003
57.5 00
Glória
Canindé
Porto da Folha
Gararu
Poço Redondo
Monte Alegre
50.0 00
42.5 00
mil litros
35.0 00
27.5 00
20.0 00
12.5 00
5.0 00
197 0 1 975 19 80 198 5
19 90 199 1 19 92 19 93 199 4 19 95 199 6 1 997 19 98 199 9 2 000 20 01 2 002 2 003
Fonte: Censos Agrícolas e Agropecuários do IBGE
A agropecuária sergipana e sua pequena produção
Uma importante contribuição ao estudo da agropecuária sergipana e, particularmente, a
pequena produção, é realizada por José ... Diniz. Verdade que ele lança mão do conceito de
agricultura familiar, e no presente texto, tomamos a liberdade de atualizar os dados, para o
censo de 1995-96, e preservando sua argumentação, que lançava foco sobre a importância
na ocupação da pequena produção, ou, seguindo sua nomenclatura a agricultura familiar,
que, trata, acertadamente, com muito heterogênea econômica e socialmente.
Em 1996, a agricultura familiar, em Sergipe, englobava cerca de 90,0 mil
estabelecimentos, ocupando quase 780 mil hectares, o que correspondia, respectivamente,
a 90% das unidades e a 46% da área. Desse total, 61 mil agricultores viviam e produziam à
margem de um processo modernizador da agricultura e das cadeias mais estabilizadas de
comercialização, reproduzindo um círculo de baixos níveis de renda e, conseqüentemente
vivendo em precárias condições.
É evidente, por outro lado, a importância das unidades familiares na geração e manutenção
do emprego. Os estabelecimentos familiares respondiam por 86% do pessoal ocupado na
agricultura, empregando 1 pessoa para cada 2,9 hectares, enquanto os patronais precisam
de 24,9 hectares para empregar uma pessoa. Ademais, os familiares de menor renda,
empregam 1 pessoa para cada 1,8 hectares.
É importante salientar que, o rótulo “agricultura familiar” esconde uma profunda
desigualdade, produto das diferenças de área, da forma de ocupação da terra, das técnicas,
da composição e do número de membros da família, das suas estratégias de reprodução,
88
dos níveis de eficiência e produtividade, etc. Mapeando-se os diferentes principais tipos e
certas tendências espaciais, foram identificados cinco grupos de agricultores familiares em
Sergipe, sendo que no Alto Sertão encontram-se dois deles:
1) No baixo São Francisco, na região de Itabaiana e em projetos governamentais, os
agricultores familiares que desenvolvem lavouras irrigadas (Projeto Califórnia e Açude
Macela);
2) Áreas de pecuária camponesa tendendo à bovinocultura melhorada, com pastagens
plantadas, complementação alimentar do rebanho e certa seleção animal. Há lavouras
subsidiárias de produtos alimentícios e trabalho intensivo na época das chuvas. Este tipo é
encontrado, sobretudo, no Sertão Noroeste, entre Nossa Senhora da Glória e Canindé de
São Francisco.
A fragmentação e a redução das áreas dos estabelecimentos se assemelha a uma onda que
se difunde na região do Agreste a partir da região de Itabaiana em direção a Umbaúba e
Própria. As unidades familiares são mais numerosas no Agreste e Sertão com presença
também marcante no Litoral Sul.
Vale destacar que a tendência, entre 1970 e 1985, de expansão acentuada da agricultura
familiar no Sertão noroeste, concomitantemente às dificuldades que atravessou a
agricultura familiar no restante do Estado, dada a falta de terras para a sua reprodução. Os
dados da tabela 47 mostram que no Alto Sertão houve nos anos 70 e primeira metade dos
80, crescimento no numero de estabelecimentos associado a estabilidade na área total e
incremento na área de lavouras. Ora, o exame dos dados por classes de tamanho e
atividade predominante, mostra que a pequena produção cresce no período, tendo
importância no aumento da área de lavouras, particularmente o milho. Cabe, todavia, notar
que na segunda metade dos 80, a área de pastagens cresce mais do que as lavouras e
continuam a surgir novos estabelecimentos. Assim, a pecuariazação que comentamos
ocorrer na região, além de se fazer presente na pequena produção, não esgota todo o
movimento da pequena produção, de incremento na área das lavouras. Há que ter presente,
que, nos anos 70, o cultivo do algodão e comercial de feijão se destacam na região. O
Feijão, em 2003, conta com cerca de 2/3 da área determinada no Censo de 1975, sendo que
a produção teve um desempenho muito expressivo no triênio 1994/96. Os dados indicam
que houve nesse momento safras positivas, sem ocorrência de secas, o que auxilia a
recuperação dos efetivos, ocorrida em período semelhante. Pode-se creditar, também, esse
movimento a construção de Xingó, que incrementou o mercado local, diminuindo, em uma
primeira etapa, os efetivos bovinos, os quais, em seguida, recuperam-se, no momento em
que não ocorrem secas e as lavouras têm bons desempenhos. Que, infelizmente, desde
então não se sustentaram, com péssimos desempenhos na seca de 1998 e no biênio
2001/02.
89
Tabela 47
Taxas de crescimento anual do Número de Estabelecimentos, da População Ocupada
e das Áreas Total, Lavouras, Pastagens e Matas
1970/60, 1980/70, 1985/80, 1995-6/85
Períodos
Anos 60
Anos 70
Primeira metade 80’s
1985-1995/96
Estabelecimentos
6.5%
2.5%
3.1%
0.9%
total
5.6%
0.8%
0.1%
-0.8%
Área
lavouras pastagens
4.9%
6.9%
4.6%
-1.8%
9.8%
0.3%
5.0%
-1.5%
matas
-3.9%
12.5%
-16.4%
1.8%
População
ocupada
4.4%
1.5%
-0.3%
Fonte: Censos Agrícolas e Agropecuários 1960, 1970, 1980, 1985 e 1995-96
Em Canindé do São Francisco, pequenos pecuaristas trabalham diretamente o gado e
cedem anualmente terra para formação de pasto, aproveitando o período das chuvas. Há,
em tudo isso, um grande problema, que é a escassez de terra produzida pela substituição do
“sempre verde” por gramíneas mais resistentes à seca. No extremo Sertão noroeste, ainda
há terras disponíveis, mas, pouco a pouco, os pastos permanentes tendem a ocupar todo o
espaço utilizável. A roça itinerante continuará, então, sua migração para oeste, ocupando as
áreas ainda vazias do Sertão baiano.
No Sertão, embora, a maior parte das terras vinculadas à agricultura familiar estivesse
ocupada com pastagens, o valor da produção extraído das lavouras teve papel destacado,
sobretudo das temporárias. Efetivamente, enquanto a agricultura é responsável por 40% do
VBP, a pecuária responde pelo restante. Na verdade, a pecuária passou a representar a
maior parcela do VBP da agricultura familiar, entre 85 e 96, naquilo que estamos
denominando de a pecuarização da agricultura familiar do sertão sergipano. A
pecuarização talvez seja um mecanismo de defesa do pequeno produtor diante das
incertezas climáticas, das variações de preços dos alimentos e da inflação. A venda diária
do leite ou esporádica de algumas cabeças é sempre uma garantia. O avanço da
pecuarização, é um processo tão nítido e intenso que, já em 1985, nos lotes dos projetos de
assentamentos do INCRA localizados no Sertão (Pedra Grande e Barra da Onça)
ocupavam-se as terras com plantio de pasto e de palma forrageira para alimentação de um
pequeno criatório.
É preciso ressaltar que, no caso dos pequenos, o movimento da pecuarização não é feito
nos mesmos moldes e com os mesmos objetivos da que ocorre na agricultura empresarial.
Woortmann (1995) observa que faz parte do dote das filhas casados dos camponeses de
Lagoa da Mata (Ribeirópolis), e que há uma hierarquia social ligada ao tipo de animal
criado.
Em Canindé e em outras áreas do Sertão, encontram-se pequenos pecuaristas voltados à
pecuária leiteira com vacas mestiças holandesas e fazendo uso de larga complementação
alimentar para compensar as deficiências das pastagens, sobretudo durante as estiagens.
A produção familiar de vegetais é muito variada, não só para atender às necessidades do
autoconsumo, como para buscar diferentes oportunidades de comercialização. Na produção
agrícola familiar, em Sergipe, há um trinômio básico que sempre aparece na maior parte
das unidades: mandioca, milho e feijão. Outro conjunto bastante freqüente é o das frutas,
sobretudo banana, jaca, manga e goiaba.
90
As combinações são as mais diversas possíveis, às vezes com o desaparecimento de alguns
produtos básicos e o surgimento de outros, como batata-doce, amendoim, batatinha,
algodão, fava, caju, mamão, abóbora, jabuticaba e até café. Sendo importante destacar o
arroz, no Baixo São Francisco, dentre outros quando se analisa a especialização regional.
Há uma indústria rural intimamente associada à produção familiar. É muito freqüente a
fabricação caseira de manteiga e de queijo, reduzindo sobremaneira a venda de leite in
natura, e nas zonas rurais também ocorrem as “casas de farinha”.
A lavoura desenvolvida nas unidades de produção família é basicamente feita num sistema
consorciado que varia espacialmente em termos dos produtos cultivados juntos na mesma
terra. Em parte a consorciação de cultivos se explica pela limitação da terra. Além disso, o
consórcio aumenta a renda do lavrador por unidade de área e isso é nítido nos menores
estabelecimentos. Esta prática permite uma oferta mais variada de produtos para a
comercialização e para o autoconsumo. E o consórcio, ainda, reduz a carga de trabalho,
pois os tratos culturais são simultâneos.
No Sertão e no Baixo São Francisco o uso de arado de tração animal e mecânico se destaca
nas unidades produtivas onde os cultivos anuais modernos exigem mecanização. Nesta
região apesar de haver uma mescla do uso do trator com o arado animal, não restam
dúvidas de que houve um salto direto da enxada (que é usada exclusivamente por 37,0%
dos camponeses entrevistados) para a máquina.
A partir dos dados do IBGE é possível observar que a carga humana nos estabelecimentos
familiares mais pobres – grupo B do Pronaf - chega a 2,6 por hectare, o que demonstra que
tais unidades familiares funcionam como residência, terra de morada, inclusive para os
membros da família com trabalho fora da agricultura. Anteriormente aos movimentos
advindos do crescimento do movimento de luta pela terra no Alto Sertão, assistia-se a
processos migratórios tanto do Sertão Sergipano para o Baiano, como das Alagoas para o
Alto Sertão Sergipano.
Data dos anos 80 uma migração para oeste do Sertão Sergipano, em busca de terras mais
abundantes e baratas, com os focos de imigração passando de Nossa Senhora da Glória
para Canindé do São Francisco e chegando, atualmente, a Santa Brígida, na Bahia. Essa
onda migratória, quase uma frente de ocupação, segue adiante na modernização, que
substitui as pastagens tradicionais por gramíneas mais resistentes à seca e que faz escassear
a terra para plantio.
Em pesquisa realizada em meados dos anos 90, constatou-se que 34,7% das famílias
entrevistas desenvolviam alguma atividade remunerada fora da ocupação agrícola do
próprio estabelecimento ou trabalhavam fora dele, em ocupações agrícolas ou não. Essa
incompreensão do papel do trabalho complementar é um risco sério para a reprodução do
próprio campesinato aí localizado. O trabalho externo também ocorre em atividades nãoagrícolas.
Os sistemas agrários identificados no território
Dois estudos nos fornecem uma rica caracterização do sertão sergipano, ainda que não
incorporem os efeitos do aprofundamento da Reforma Agrária no território e as iniciativas
91
em agricultura irrigada a dez anos atrás, o hoje Jacaré-Curituba, e as ´de hoje, no Plano de
Desenvolvimento Sustentável do Semi-árido do Governo do Estado. De modo bem diverso
ao que se apreendeu do comentário ao trabalho de DINIZ e aos movimentos de ocupação
das terras.
De acordo com Fonseca e Bastos (1998), com base nos dados da primeira metade dos 90, o
setor primário da economia na região do sertão apresenta-se como principal gerador de
renda, embora com pequena representatividade quando comparado às outras regiões do
Estado. O sertão tem sua economia baseada na pecuária e no cultivo de lavouras
temporárias.
O tamanho médio dos estabelecimentos rurais é relativamente pequeno, com grande
predominância de estabelecimentos com menos de 50 hectares em toda região, voltados
basicamente para a produção de alimentos (lavouras temporárias).
De forma geral, o nível de renda é baixo em toda a região e a maioria da população
economicamente ativa está agregada ao setor primário da economia, atividade sujeita aos
períodos cíclicos de seca e que se caracteriza pelo uso de tecnologia rudimentar, com
ênfase nas culturas de subsistência.
Esse quadro se agrava pelo aumento das deficiências na área social e pelo desmatamento
de caatingas e matas ribeirinhas, que provocam problemas como: a acentuação das
condições de semi-aridez, o quase desaparecimento de cursos de água, a salinização da
água e do solo, erosão e aumento da intensidade dos ventos. Isso tudo reflete não apenas na
diminuição da área agricultável, mas na produção e produtividade agrícolas.
Os municípios que compõe a região do sertão são descritos no rico quadro abaixo, que tem
a qualidade de buscar sintetizar a situação econômica observada nos âmbitos dos setores
primário e secundário, especialmente.
92
Quadro 3. Caracterização Econômica a Nível Municipal
Município
N.S. da Glória
Monte Alegre de
Sergipe
Gararu
Porto da Folha
Poço Redondo
Canindé do São
Francisco
Situação geral
Setor primário
Setor secundário
Agricultura de subsistência e
pecuária
Destaque rebanho bovino e
produção leiteira.
70% da área útil das grandes
propriedades voltadas para
pecuária leiteira
Milho, feijão, algodão e
mandioca em pequenas
propriedades.
Fábrica de laticínios.
No verão a produção chega a
cair 40%
Rebanho em torno de 1.800
cabeças de gado e produção
leiteira de 15.000 litros/dia
(1997)
Cerca de 80 fabriquetas de
manteiga e requeijão no
município. Produção
comercializada em feiras
livres ou com intermediários.
A pecuária é realizada nas
grandes e médias
propriedades
O setor é inexpressivo, com
duas fábricas de
beneficiamento de arroz e
algumas fabriquetas de queijo.
Apresenta grande expressão
regional, com níveis de
produção relativamente altos.
O setor secundário é pouco
expressivo, embora haja uma
fábrica de arroz de médio
porte que atende a produção
regional.
Além da produção de leite,
produz milho, feijão, algodão,
arroz além da criação de
porcos e de galinhas. Parte da
área é ocupada pelo Projeto
Hidroagrícola Califórnia.
O setor secundário é quase
inexistente, com uma pequena
fábrica de artesanato em
cimento e fabriquetas de
manteiga e requeijão.
Neste setor trabalha a maioria
da população, tanto na
agricultura irrigada quanto na
de sequeiro e na criação de
gado.
O Projeto Hidroagrícola
Califórnia produz hortaliças,
olerícolas e frutas,
comercializadas no Estado e
fora dele. Como produção
agrícola, destaca-se a banana,
quiabo, tomate, milho,
manga, mamão, melão e
outras frutas. Ocorreu a
introdução do cultivo do café
e da pimenta do reino.
A pecuária leiteira é
importante, realizada em
áreas de caatinga e pastos
plantados, desenvolvida por
grandes, médios e pequenos
produtores.
Conta com uma indústria de
beneficiamento e fabricação
de derivados do leite, que faz
o recolhimento e
beneficiamento do leite
produzido no próprio
município e em municípios
vizinhos. Conta com
fabriquetas de queijo e
manteiga. Deve ser citada a
Usina Hidrelétrica de Xingo,
geradora de recursos, embora
não empregue mão de obra
local.
Economia predominante é a
rural, com forte concentração
fundiária e predomínio da
pecuária e rebanho pequeno.
Presença da suinocultura.
Apenas 35% de sua área
territorial estão dentro da subbacia do rio Capivara.
A principal atividade
econômica está ligada ao
setor primário, onde a
pecuária tem lugar de
destaque.
Abrange as sub-bacias dos
rios Capivara e Campos
Novos, tem economia voltada
para o setor primário,
destacando-se gado leiteiro e
com menor importância a
criação de porcos e galinhas.
A agricultura apresenta certo
destaque na produção de
feijão, algodão, arroz e
manga.
Incluído nas sub-bacias dos
rios Jacaré e Onça, destaca-se
como a bacia leiteira do
Estado e por ter a maior área
de assentamentos de
agricultores feita pelo Incra
(6.899 ha em 1997).
Tem sua área dentro de 3 subbacias hidrográficas: rio
Curituba, rio das Onças e rio
Jacaré.
Esse município vem passando
por muitas modificações
desde meados da década de
80, refletindo
significativamente no setor
econômico. A implantação do
Projeto Hidroagrícola
Califórnia, a construção da
Hidrelétrica de Xingo e o seu
funcionamento, o
recebimento de impostos da
geração de energia fazem
com que o setor econômico
do município tenha alternado
períodos de grande
dinamismo e de recessão.
Fonte: Estudo UFS/CODEVASF (1997)
93
Ora o setor terciário foi o que mais se desenvolveu nos últimos dez anos, com o
crescimento da administração pública, na esteia das alterações constitucionais e de sua
regulamentação e do crescimento no território das políticas, ou melhor, das ações nas áreas
da educação e saúde decorrente, em grande medida, do nível de organização dos
movimentos sociais e da ampliação da reforma agrária. Que, junto ao crescimento do
crédito para a agricultura familiar, potencializam o crescimento de outros setores do
terciário, como o comércio e transporte.
Já no âmbito do setor primário, ocorreu o crescimento da pecuária leiteira, o sempre
errático comportamento da produção de feijão e milho, a diminuição do efetivo bovino e o
crescimento no dos pequenos animais. Ora, como já apontamos, o território se assenta na
pecuária mista, com destaque para o letie, associada a uma variedade de cultivos
temporários. Uns destinados ao consumo animal, outros ao autoconsumo.
O Diagnóstico e Planejamento do Desenvolvimento Sustentável do Baixo São Francisco
Sergipano (2003), documento elaborado pelo Ministério do Desenvolvimento Agrário
(MDA) em parceria com a Organização das Nações Unidas para a Agricultura e
Alimentação (FAO), de certa forma, acompanha a proposta do documento da CodevasfUfs, pois, também, tipificou e caracterizou a região do sertão do baixo São Francisco
Sergipano, segundo zonas associadas às sub-bacias e os seis municípios: a zona ribeirinha,
a pecuária leiteira, o sequeiro degradado e as áreas irrigadas.
Os critérios considerados para a determinação das zonas foram: disponibilidade de água
(sequeiro e irrigante [água e produção], conservação de fontes naturais de água ou
desertificação [água e meio ambiente]); atividades econômicas (agropecuários, Serviços,
agroindústria); e condições ambientais (topografia, hidrografia, solos e cobertura vegetal),
dentro das lógicas territoriais de micro-bacias hidrográficas. São bastante próximas as
abordagens dos dois trabalhos.
As referidas zonas podem ser assim descritas:
A Zona Ribeirinha do São Francisco se localiza ao longo do rio São Francisco,
começando com o cânion do São Francisco no município de Canindé até as praias de
Gararu. Apresenta uma unidade ambiental/cultural com os municípios ribeirinhos de
Alagoas. Como vemos, aqui se situam os primeiros locais de povoamento, tendo sido
importantes as várzeas e as áreas vizinhas as fozes dos afluentes do Rio São Francisco.
Fora essas áreas, poucas no trecho de Poço Redondo a Canindé de São Francisco, a
topografia é fortemente ondulada, com solos pobres e pedregosos e várzeas ao leste. Ainda
conserva uma boa parte da caatinga original nas suas ladeiras.
Historicamente, essa região esteve ligada ao desenvolvimento da pesca artesanal, contando
com uma agropecuária marginal de autoconsumo. As construções das barragens trouxeram
uma queda significativa da atividade de pesca e um incremento na atividade agropecuária,
na procura de uma maior segurança alimentar, trazendo como conseqüência a degradação
ambiental à margem do rio. Embora alguns pescadores ainda se mantenham ativos, a pesca
artesanal não dá mais suporte à economia local e, apesar da tentativa de desenvolvimento
de produção industrial de peixe em tanque rede, as diferentes experiências têm apresentado
resultados limitados, pois enfrentam dificuldades de mercados, de organização da produção
e de gestão, entre outros.
94
Uma outra atividade que desapareceu da região, tendo tido importância em Gararu e Porto
da Folha, foi o arroz, sendo que as várzeas, também, passaram a ter um uso com muito
menos rendimento. Aspecto esse negligenciado no referido documento e que, vale, adiantar
que a proposta da Codevasf é para que o uso das várzeas se destine às culturas temporárias,
banana e piscicultura.
A zona ribeirinha é caracterizada, segundo o documento, por apresentar potencialidade
turística, sendo subdividida em duas subzonas. Uma primeira, que vai de Canindé ao início
de Porto da Folha, com uma topografia dominada pelo cânion e roteiros turísticos baseados
nas condições ambientais e história; e uma segunda de Porto da Folha a Gararu, com
várzeas e praias resultantes do assoreamento do rio, mais para um turismo de lazer,
As cidades de Canindé do São Francisco e Gararu são as ribeirinhas de fato, representando
juntas mais de 20% da população urbana da região e 10% da população total. Cabe
observar que esses dois municípios contam com características sócio-demográficas e
econômicas bastantes diversas, com Canindé tendo um crescimento expressivo de sua
população e de suas finanças, enquanto Gararu está estagnada demograficamente. Canindé
foi altamente prejudicada pela Usina, uma vez que suas várzeas perderam sua melhor
utilização produtiva e a pesca artesanal ficou muito restrita.
Com relação a tipologia dos produtores desta zona, observa-se a organização nos seguintes
sistemas produtivos:
1. Quatro produtos estratégicos para seus objetivos econômicos e financeiros: piscicultura,
leite, bordados e pesca artesanal. As três últimas desenvolvidas por unidades econômicas
familiares e a primeira principalmente via associações. No item de APLs estes três
importantes atividades serão tratados mais amiúde .
2. Duas atividades geradoras de rendas, porém complementares: a ovino/caprinocultura; e
apicultura. Ambas as atividades dependem da boa condição da caatinga.
3. Duas atividades como estratégia de segurança alimentar: milho e feijão. Ambas com
baixas produtividades, o que pressiona sobre a rotação de solos, que são escassos e pobres.
A denominada Zona do Sequeiro Degradado se localiza sobre a Bacia do Rio Curituba,
no município de Canindé e sobre a Bacia do Rio Jacaré, em Poço Redondo e numa área
fortemente ondulada, no Município de Gararu. Apresentam limitações de água para o
consumo humano e animal e para as atividades agrícolas. Tem uma forte presença de
grandes propriedades e de atividades de reforma agrária, com praticamente 19
assentamentos em Poço Redondo (com 1667 famílias) e Canindé do São Francisco com 7
assentamentos (343 famílias).
Vale tecer aqui algumas considerações sobre essa zona e, mais especificamente, sua
delimitação e nomenclatura. É cabível ligar a agricultura de sequeiro em um semi-árido
degradado de modo tão íntimo a espaços geográficos e contíguos fundados em
microbacias. A nosso ver a reforma agrária mostrou que existe espaço produtivo nessas
áreas, com a interiorização da pecuária leiteira e o crescimento da área cultivada. Evidente
que as terras mais a noroeste no território sofrem ainda mais com a falta de chuvas e com
suas potencialidades edáficas. De outra parte, são nela que se localizam as iniciativas de
irrigação de ontem – Califórnia – e de hoje – Jacaré-Curituba e Nova Califórnia -, o que
95
segundo essa tipologia e a arquitetura dos projetos de irrigação é a delimitação de outro
espaço produtivo, a zona dos perímetros irrigados. A integração entre sequeiro e irrigado
nas áreas de perímetros irrigados é muito frágil, inexistente, implicando na criação de
enclaves produtivos em regiões onde a pobreza rural é expressiva. Existem propostas e
discussões sobre modelos produtivos com a associação entre agricultura irrigada e as
atividades de sequeiro, onde a pecuária se sobressai. Existe, por outro lado, propostas na
direção de fornecer água para um espaço geográfico bem maior, mas, evidentemente, com
disponibilidade hídrica bem inferior.
Mas, retornemos, a zona do Sequeiro Degradado, que se subdivide em três subzonas: a
subzona da bacia do rio Curituba (Canindé do São Francisco) que possui pastagens
naturais, com presença de caatinga densa e baixa, com águas superficiais, porém apresenta
solos pobres e susceptíveis a degradação com a retirada da cobertura vegetal. A pecuária
de leite, associada a de corte e lavouras de subsistência são as principais atividades
produtivas, sendo, por outro lado, importante fonte de renda para os pequenos produtores,
o trabalho assalariado fora.
A subzona da bacia do rio Jacaré (Poço Redondo) apresenta um avançado grau de
deterioração ambiental, com alguns pontos em desertificação com total ausência vegetal e
processo de arenização, com solos fortemente degradados, com afloramentos rochosos e
carência de água, com fortes restrições para agricultura e carga animal (pecuária). Nesta
zona, encontra-se a Cidade de Poço Redondo, cuja economia depende do desempenho das
atividades agropecuárias. A diferença no grau de degradação entre as bacias do Curituba e
do Jacaré é dada fundamentalmente pela diferença na pressão de ocupação do espaço e na
forma de exploração.
A terceira subzona está localizada na região sudeste a noroeste do município de Gararu,
com solos fortemente degradados, com afloramentos rochosos, topografia fortemente
ondulada, com carência de água e restrições para agricultura e pecuária. Ou seja, é uma
área, em Gararu, com fortes restrições topográficas. Os produtores encontram-se numa
situação de desacumulação econômica, porém mantendo os meios técnicos e orientando
suas estratégias, principalmente a segurança alimentar.
Segundo o documento, na zona do sequeiro degradado, a atividade econômica
agropecuária é basicamente sustentada pela atividade do leite e da carne, sendo que, com o
atual processo de desertificação que estas zonas começam a apresentar, é provável que a
carga animal como os índices de produtividade tendam a cair pela falta ou restrições de
alimentos e água para os animais. Apesar do tom exagerado do documento, pois não há
estudos sobre o grau de degradação e de desertificação no território, quanto mais em suas
sub-regiões ou subzonas, o incremento da carga animal e da pressão demográfica em terras
que, como vimos, tiveram suas caatingas substituídas por pastos, pode significar uma
queda na produtividade da pecuária do território, especialmente a leiteira. Ou seja, podem
ser etéreos os ganhos ocorridos com a interiorização da pecuária leiteira se não forem
buscados modelos produtivos que comportem a pecuária mista, os pequenos animais, o uso
e a recuperação das caatingas e a produção de lavouras para o autoconsumo produtivo e
humano.
A produção de pequenos animais tem-se diferenciado pela alimentação animal. Com o
crescimento das áreas de pastagem resultante da redução das áreas de caatinga, os ovinos
contam com uma base alimentar maior que os caprinos, sendo, portanto, significativamente
96
maior que a caprinocultura. Os médios produtores vêm desenvolvendo atividades de
produção de queijo em conjunto com a criação de porcos. Na sua maioria, as pequenas
instalações de queijarias, pelo seu baixo nível tecnológico, não têm controle dos dejetos
destas produções tendo um duplo impacto ambiental: contaminação de solos pelos resíduos
e a proliferação de moscas. Sem duvida os problemas fitossanitários da produção de queijo
regional devem ser sanados definitivamente, o que, contudo, pode passar por diferentes
processos, logo propostas de intervenção. A concentração da produção em novas empresas
de processamento é um dos caminhos que se observa, verdade que o crescimento da
produção leiteira regional tem gerado novos espaços de ganhos na distribuição, que vêm
sendo ocupados pela NatVille, pela retomada da Usina de Capim Grosso, pelas unidades
em assentamentos e nos povoados. Agora, sabe-se que associado a processos de
concentração econômica está a diferenciação dos produtores. A dificuldade das iniciativas
de implantação de usinas de beneficiamento é clara e indica o quanto são restritivos e
diferenciadores os mecanismos de mercado.
Os autores do estudo MDA-FAO apontam três atividades de renda importantes na região
ligadas a cada um dos tipos de agricultores. Em primeiro, as chamadas atividades
estratégicas na geração de renda, presentes nas grandes propriedades patronais ou
empresariais, com a bovinocultura com fins de corte e leite, e no segmento empresarial do
processamento e da distribuição do leite. Já os médios produtores contam com pequenas
fabriquetas de queijos junto à cria e à engorda de porcos. O processamento quase artesanal,
com baixo nível sanitário impede a expansão desta atividade para mercados extraregionais.
Em segundo lugar, as atividades econômicas complementares, como as criações de ovinos
e caprinos. Assim como nas outras zonas, essas atividades têm se desenvolvido de forma
excludente pelas técnicas de alimentação. Por fim, o milho e o feijão que, como em todas
as áreas do território se volta ao autoconsumo humano – passando, por vezes, pelo
consumo animal.
A Zona da Bacia Leiteira está localizada na sub-bacia do rio Capivara na sub-bacia do rio
Campos Novos, abrangendo os municípios de Monte Alegre de Sergipe, Nossa Senhora da
Glória, Porto da Folha e Gararu. Apresentam os melhores solos da região, com
relativamente boa retenção de água. Apresenta fontes de água superficial ao longo do ano.
Topografia de plana a suavemente ondulada, com manchas de caatinga espalhada ao longo
da zona.
Esta zona apresenta os melhores índices de produtividade agropecuária devido à qualidade
dos solos.Tem a maior concentração populacional e a cidade de Nossa Senhora da Glória é
um centro comercial regional, com uma infra-estrutura de serviços de insumos financeiros
e de comercialização relativamente forte. Várias das instituições presentes na região têm
seus escritórios regionais sediados nesta cidade, como o Banco do Nordeste e
SEBRAE/SE, entre outras.
As atividades agrícolas, assim como na zona 2, encontram-se orientadas a objetivos de
segurança alimentar das unidades produtivas com venda dos excedentes. A atividade
artesanal nesta zona é significativa. Principalmente a de mantas e bordados produzidos no
município de Porto da Folha, por grupos de mulheres.
A zona da Bacia Leiteira é subdividida em 4 subzonas: da Pecuária Intensiva, que
97
apresenta um uso mais intensivo do solo, com maior carga animal, maior área agrícola,
com as culturas de milho e feijão para alimentação dos bovinos de leite e corte, e
conseqüentemente a maior densidade populacional. Já a Subzona a Pecuária Semi –
intensiva zona apresenta solo com maior restrição que a subzona anterior, menor carga
animal, agricultura menos intensificada (milho e feijão). Está localizada na região oeste
dos municípios de Monte Alegre e Nossa Senhora da Glória.
A partir de então o divisor entre as outras duas subzonas é a topográfica. A terceira é a área
de Topografia Suave a Moderada, subzona que se caracteriza por solos degradados com
fortes restrições a agricultura e esgotados pelo intensivo pastoreio. Topografia
moderadamente ondulada, com afloramentos rochosos. Apresenta; eventualmente, carência
de água. A outra é a Subzona de Topografia Forte a Moderada que possui solos com
afloramentos rochosos e a presença de aluviões (várzeas) em Porto da Folha, com maior
fertilidade. Com a produção menos intensa das áreas da Bacia Leiteira, com grande parte
da área coberta por vegetação nativa.
Por fim, a Zona do Perímetro Irrigado, com sua área definida pelas ações
governamentais em espaços de solos favoráveis à irrigação e não pela configuração das
sub-bacias. Atualmente, estes perímetros irrigados se encontram localizados na sub-bacia
do rio da Onça. Conta com o Projeto Califórnia com 1.600 hectares irrigados, e em fase de
expansão territorial com a implantação do perímetro irrigado no assentamento
Jacaré/Curituba, com 3.150 hectares irrigáveis.
Pelas mudanças que historicamente representou a inserção desse modelo produtivo, numa
região historicamente de sequeiro, tem-se enfrentado inúmeras dificuldades, sendo a mais
gritante o problema dos mercados consumidores, o que implicou na especialização na
produção de quiabo, que responde por cerca de 3/4 da área. Em segundo lugar, há os
problemas de capacitação e profissionalização dos produtores, que ao passarem de sequeiro
para irrigantes podem inviabilizar a sua sustentabilidade gerencial nos perímetros. A falta
de eficácia da assistência técnica e da capacitação se reflete na na perda de fertilidade e na
salinização dos solos, bem como nos problemas com pragas, nematóides e moscas da fruta.
Verdade que parcela importante desses problemas é a situação de mercado do Projeto
Califórnia, que se submete a produzir um olerícola para um mercado regional em área
irrigada, sendo que o custo da água – por sua quantidade - requer atividades de maior valor
agregado. A pergunta é que modelo de irrigação priorizar: a implantação de perímetros
irrigados que podem e devem buscar integrar o a produção de sequeiro aos ganhos da
irrigação; a concessão de água em menor volume para uma quantidade maior de
agricultores, buscando fortalecer uma pecuária mista, um grande capoeirão. Haverá, assim,
espaço para as lavouras de subsistência, a diversificação das fontes de alimentação animal
e o uso produtivo das caatingas. Essa parece ser a proposta do Canal Xingó da Codevasf,
de perfil e amplitude diversa e superior ao do Plano de Desenvolvimento Sustentável
Governo do Estado – BID.
A pequena agricultura no sertão
A tabela 48 responde à questão de quais são as principais atividades agropecuárias
desenvolvidas no Alto Sertão Sergipano e no segmento familiar especificamente. A
pecuária leiteira é a principal atividade agropecuária, em termos de Valor Bruto da
Produção, no território, o que não ocorre quando se consideram os agricultores familiares
pobres. Nesse caso, o posto de destaque cabe ao cultivo do feijão, salvo em Nossa Senhora
98
da Glória e em Monte Alegre de Sergipe, onde milho e leite, ocupam, respectivamente,
essa posição.
99
Tabela 48
Principal produto, em valor bruto da produção, da agropecuária territorial e de sua
agricultura familiar – Alto Sertão Sergipano, 1995/96.
Município
Total e familiares
Canindé de São Francisco
Gararu
Monte Alegre de Sergipe
Nossa Senhora da Glória
Poço Redondo
Porto da Folha
Fonte: Di Sabbato, 2000.
Pecuária de leite
Pecuária de leite
Pecuária de leite
Pecuária de leite
Tipo produtor
grupo B
Feijão
Feijão
Pecuária de leite
Milho
Feijão
grupo C e D
Hortaliças
Pecuária de leite
Pecuária de leite
Pecuária de leite
A pecuária leiteira responde por cerca de 1/3 do Valor Bruto da Produção tanto na
agropecuária territorial com um todo, como no segmento familiar. Nos agricultores
familiares classificados no grupo C esta participação atinge a 40%, enquanto nos mais
pobres – do grupo B – é menor, pouco mais de 1/5. O que se depreende dos dados da
estrutura produtiva dos grupos de agricultores familiares, apresentados na tabela 49, é que
os agricultores familiares de menos renda apresentam uma maior diversificação produtiva,
sendo que as lavouras do feijão e do milho representam metade do VBP total do grupo B.
Já os agricultores do grupo C e D têm na pecuária leiteira e de corte as atividades mais
importantes, representando mais de 50% do VBP. Sobressaem-se, no caso dos agricultores
familiares classificados no grupo D do Pronaf, aqueles cultivos relacionados à alimentação
animal.
Tabela 49
Participação no Valor Bruto da Produção das Principais Atividades Agropecuárias,
segundo tipos de estabelecimentos, no Alto Sertão Sergipano, 1995/96.
Produto
total
Participação no Valor Bruto da Produção
familiares
grupo B
grupo C
grupo D
Pecuária de leite
Pecuária de corte
Milho
Feijão
Palma
Milho forrageiro
Galinhas
Hortaliças
34%
20%
11%
9%
7%
7%
5%
3%
35%
17%
11%
12%
7%
5%
6%
4%
22%
6%
22%
28%
2%
0%
13%
1%
41%
14%
12%
12%
7%
1%
6%
4%
36%
21%
7%
5%
11%
8%
3%
5%
Sub total
Fonte: Di Sabbato, 2000.
97%
96%
94%
96%
96%
É evidente, pela analise da tabela, que a agropecuária territorial tem uma estrutura
produtiva semelhante a que se observa no grupo D dos pronafianos. O que se observa é que
os grupos C, D e os agricultores patronais apresentam estruturas produtivas bastante
próximas, especialmente no que diz respeito à importância da produção leiteira.
É importante observar que a agricultura familiar no Alto Sertão Sergipano, principalmente
os estabelecimentos familiares medianamente e totalmente integrados e capitalizados –
100
grupos C e D – têm um peso muito expressivo na produção territorial, respondendo juntos
por metade do VBP. Os estabelecimentos patronais, por outro lado, são responsáveis por
pouco menos que 1/3 do VBP territorial. Inversamente ao que ocorre em termos de área,
pois enquanto os estabelecimentos patronais se apropriam de quase metade da área, aos
familiares desses grupos cabe pouco mais de 1/3.
Os dados indicam, por outro lado, que os agricultores familiares do grupo D tem um perfil
em termos de suas participações no VBP, no pessoal ocupado e no total de
estabelecimentos próximo ao do segmento patronal. O diferencial é em termos da área
ocupada. No outro extremo, observa-se que os agricultores familiares do grupo B – pobres
e marginalizados economicamente – respondem por mais da metade dos estabelecimentos,
empregam 40% do pessoal ocupado, mas ocupam tão somente 11% da área, gerando
apenas 10% do VBP – gráfico 9.
Gráfico 9
Estrutura de participação no total de estabelecimentos, na área total, no pessoal
ocupado e no valor bruto da produção, segundo tipos de agricultores, no Alto Sertão
Sergipano – 1995/96.
pessoal ocupado
VBP
área total
estabelecimentos
0%
patronais
20%
40%
familiares não pronafianos
60%
grupo d
80%
grupo c
100%
grupo b
Fonte: Di Sabbato, 2000.
Deve-se, no nosso entender, se indagar qual a sustentabilidade desses agricultores
familiares mais capitalizados em vista do elevado grau de especialização na atividade
leiteira, onde as mudanças têm sido profundas, caracterizadas pela concentração produtiva
e pelo aumento nas exigências em qualidade e sanidade na produção, comercialização e
beneficiamento do leite. Já nos agricultores do grupo B é extremamente precária sua
situação produtiva, tendo em conta os padrões técnicos utilizados nos cultivos de milho e
feijão frente às condições edafo-climáticas. Há que se buscar a irrigação, a utilização de
variáveis precoces e o aumento de suas áreas para que sua diversificação produtiva tenha
reais possibilidades de se desenvolver.
A passagem dos 90 ao século XXI na agropecuária no território
Depois da pecuarização do território no século passado, desde 1915 até os anos 80, veio a
pecuária leiteira, no esteio da urbanização do estado e da região, no momento da
construção da Usina, e do aprofundamento da RA. O salto da pecuária leiteira de 1980 para
hoje é de grande envergadura, tendo ocorrido o cenário, situação o que ocorre paralelo a
outra alteração de grande profundidade a Usina de Xingó, em um momento de crise
101
econômica, os primeiros anos da década de 90.
A descrição das zonas acima permite relatar que muitas semelhanças são observadas entre
os pequenos produtores e os assentamentos dessas áreas (ou zonas). À exceção da Zona 4
(Perímetro Irrigado), nas demais zonas encontram-se inseridos assentamentos de reforma
agrária, que apresentam semelhanças tanto nas questões ambientais (solo, clima, relevo,
pluviosidade), como também nos sistemas de produção. Como a maioria dos assentados é
originária dessa mesma região (mais especificamente ao município do assentamento),
observa-se que a questão cultural (tradição) influenciou (e ainda influencia) na forma com
que os assentados procuram desenvolver as atividades agrícolas nos lotes.
O que de fato ocorreu foi um processo de interiorização da bacia leiteira em consonância
com o crescimento da reforma agrária em Canindé e Poço; como Porto, Gloria e Monte
Alegre já tinham produções relativamente importantes, a região tem um crescimento
expressivo na produção leiteira.
A litragem vaca/ano saiu de 843 litros em média para a região do Alto Sertão, situando-se
em torno de 1160 litros na segunda metade dos anos 1990. Em 2003, último ano com
dados disponíveis a litragem média da região teve um salto para 1143 litros.
Não é possível que a região mantenha seu esforço pecuarista para abate pois além de ser
difícil o acesso a comida farta e região perde em termos de disponibilidade de recursos
para competir com outras regiões pecuaristas, onde a idade de abate dos animais está sendo
reduzida para menos de 2 anos. É possível sim aceitar a cria de aniamais como sub-produto
da produção leiteira, por isso o perfil do gado gir-nelore se adequa a esta situação.
A litragem vaca/ano saiu de 843 litros em média para a região do Alto Sertão, situando-se
em torno de 1160 litros na segunda metade dos anos 1990. Em 2003, último ano com
dados disponíveis a litragem média da região teve um salto para 1143 litros.
A construção da Usina de Xingó implicou um crescimento expressivo da demanda por
alimentos, o que, com o assentamento dos primeiros assentamentos na época da Nova
Republica e da instalação do Projeto Califórnia, significou a emergência de um mercado
local. Intensificaram-se, portanto, os sistemas de produção presentes e o aparecimentos de
outras atividades, particularmente das olerícolas no perímetro irrigado e o crescimento e
interiorização da produção leiteira.
102
Gráfico 10
Evolução do Efetivo Bovino no Alto Sertão Sergipano
1970-1985 e 1990 a 2003
Fonte: Censos Agrícolas e Agropecuários do IBGE
200.000
180.000
160.000
cabeças
140.000
120.000
100.000
80.000
60.000
19
90
19
91
19
92
19
93
19
94
19
95
19
96
19
97
19
98
19
99
20
00
20
01
20
02
20
03
19
70
19
75
19
80
19
85
40.000
Fonte: Censos Agrícolas e Agropecuários do IBGE
Os dados do IBGE revelam que, entre 1990 e 2003, houve uma redução da ordem de 16%
do rebanho na região do Alto Sertão, sendo que as maiores quedas foram em Gararu (31%)
e Porto da Folha (23%), seguidas de Poço Redondo (18%) e Glória (17,5%), o único
município que apresentou crescimento foi Canindé com um aumento de 7,5%.  três
movimentos: construção Usina e mercado consumidor (citar Fao), recurperação rebanhos
com os assentamentos e perdas decorrentes da recorrência das secas e degradação
ambiental, com troca por ovinos
Do total de cabeças de gado existentes na região apenas ¼ ou 25% delas é ordenhada, isso
pode significar a persistência da tradição da região ser um grande produtor de carne. É
importante ressaltar que no caso do gado leiteiro houve um incremento da quantidade de
litros por animal ordenhado mostrando uma evolução técnica.
103
Gráfico 11
Quantidade Produzida de Lenha e Carvão no Alto Sertão
1990 a 2003
130.000
carvão
4.700
110.000
4.200
100.000
3.700
90.000
3.200
m
3
80.000
2.700
70.000
2.200
60.000
1.700
50.000
40.000
1.200
30.000
0.700
1990 1991 1992 1993 1994 1995 1996 1997 1998 1999 2000 2001 2002 2003
Fonte: Pesquisa de Silvicultura e Extração Vegetal – IBGE
Gráfico 12
Evolução do Efetivo Suíno, Caprino e Ovino Alto Sertão Sergipano
1970, 1975, 1980, 1985 e 1990 a 2003
37.000
suínos
ovinos
caprinos
33.000
29.000
cabeças
25.000
21.000
17.000
13.000
9.000
5.000
19
90
19
91
19
92
19
93
19
94
19
95
19
96
19
97
19
98
19
99
20
00
20
01
20
02
20
03
19
70
19
75
19
80
19
85
1.000
Fonte: Censos Agrícolas e Agropecuários do IBGE
toneladas
lenha
120.000
104
Gráfico 13
Evolução do Efetivo de Aves – galinhas, galos, frangos e pintos – no território do Alto
Sertão Sergipano, 1990 a 2003
450.000
400.000
galos, frangos e pintos
galinhas
350.000
animais
300.000
250.000
200.000
150.000
100.000
50.000
1990
1991
1992
1993
1994
1995
1996
1997
1998
1999
2000
2001
2002
2003
Fonte: Censos Agropecuário e PPM - IBGE
III.2.3. Os arranjos produtivos
De posse do quadro estrutural que foi exposto, pensar o planejamento do desenvolvimento
na Região do Alto Sertão Sergipano é uma tarefa desafiadora e complexa que
imperiosamente requer a ação efetiva, enquanto agente planejador e coordenador, do
Estado nos seus três níveis de governo.
É neste contexto, que o apoio por parte do setor público ao desenvolvimento de APL’s e
APT’s, deve entrar como parte integrante de um projeto mais amplo de desenvolvimento,
mudança e modernização da estrutura produtiva e social da região. Não se deve imaginar
que os APL’s se constituem como a panacéia para o desenvolvimento regional. Todavia,
estes, estabelecem-se como importantes instrumentos auxiliares para o desenvolvimento
econômico regional através do: (i) desenvolvimento das vocações microrregionais; (ii)
agregação de valor aos produtos e verticalização da produção por meio de avanços nos elos
prospectivos das cadeias produtivas regionais; (iii) diversificação da base produtiva e da
pauta de exportações da região; (iv) avanço no indicador de inclusão social através da
melhoria da qualidade do emprego, melhoria salarial, melhoria da qualificação técnica da
mão-de-obra e, conseqüente diminuição da desigualdade social; (v) aumento do mercado
interno regional; e, (vi) gestação de um processo sustentado de crescimento por meio da
endogeneização das variáveis chaves, da integração do espaço econômico e do apoio às
mudanças na estrutura sócio-econômica regional.
Portanto, com a finalidade de propiciar mais uma possibilidade de atuação do setor público
no planejamento do reordenamento territorial da região, procurou-se nesta pesquisa
levantar-se indícios sobre possíveis APL’s e APT’s localizados na Região do Alto Sertão
Sergipano, esbarrando-se em dois problemas22. Em primeiro lugar, observou-se uma
22
A base deste levantamento foi a definição e a tipologia apresentada na primeira parte deste trabalho sobre
APL’s e APT’s.
105
enorme carência de estudos sobre os APL´s na região. Em segundo lugar, e talvez o fato
mais significativo, é a enorme confusão conceitual a respeito do termo, que muitas vezes
está sendo confundido com o conceito de cadeias produtivas23 ou empregado de forma
errada e indiscriminada.
Em decorrência disto, foi necessário um levantamento empírico sobre a existência de
APL’s e APT’s na região, em virtude das metodologias freqüentemente utilizadas serem
inapropriadas para uma região periférica com elevado índice de informalidade. Neste
sentido, metodologicamente optou-se por uma ampla varredura literária, entrevistas com
especialistas e técnicos da região, e visitas a entidades de classe, instituições de fomento e
a secretarias de estado, na procura de algum indício sobre a existência de possíveis APL’s
no estado24. Como resultado desta pesquisa, descobriu-se que não existe nenhum um APL
Consolidado ou Maduro na Região do Alto Sertão Sergipano. Contudo, foram identificadas
17 aglomerações produtivas, conforme tabelas seguintes, com distintos graus de
potencialidade para se consolidarem num APL.
Cumprida esta etapa, para que o escopo colimado por este trabalho fosse atingido,
realizou-se um levantamento de informações sobre estas aglomerações através da
elaboração de diagnósticos que contemplassem informações como: a localização
geográfica; a história; a caracterização da cadeia produtiva principal apresentando os
principais produtos; o grau de tecnologia incorporada nos produtos e no processo
produtivo; informações sobre a qualidade e a imagem do produto; a associação entre o
produto e a região; o tamanho e a importância do aglomerado para a economia local e
regional; a distribuição das empresas por porte; a classificação quanto a sua estrutura
(vertical ou horizontal); a classificação quanto ao seu grau de consolidação; os principais
mercados atendidos; as fontes de vantagem competitivas; a presença de instituições
públicas e privadas na formação, operação e desenvolvimento do aglomerado; as
instituições externas e internas ao aglomerado; e, finalmente, as principais oportunidades,
ameaças e desafios que se colocam para a consolidação do aglomerado enquanto um APL.
Em que pese a enorme carência de estudos e informações capazes de subsidiar a
elaboração destes diagnósticos, levantou-se a existência de aglomerações de produtores
nos setores da pecuária leiteira e derivados, apicultura, fruticultura irrigada, bordados e
oleiro-cerâmico, conforme Quadros 4 e 5 seguintes. Logo em seguida são feitas breves
diagnósticos setoriais com base nas informações levantadas.
23
Em diversos trabalhos tem se identificado cadeias produtivas regionais achando que estão trabalhando na
identificação de APL´s.
24
Nesta pesquisa procurou-se levantar informações: em publicações técnicas que apontassem para a
existência de aglomerações produtivas no estado; através de entrevistas na Federação da Indústria do Estado
do Pará e nos seus diversos sindicatos que compõem o sistema; e em visitas a Agência de Desenvolvimento
da Amazônia, ao Banco da Amazônia S/A, e nas Secretaria Estadual de Gestão, Secretaria Estadual da
Fazenda, Secretaria Estadual da Agricultura, Secretaria Estadual de Ciência Tecnologia e Meio Ambiente,
Secretaria Estadual da Indústria e Comércio e a Secretaria Estadual de Modernização do Estado.
106
Quadro 4
Potenciais APL’s Identificados na Região do Alto Sertão Sergipano
Nome do Potencial APL
Aglomerado Produtivo da Pecuária Leiteira e Derivados
Aglomerado Produtivo da Pecuária Leiteira e Derivados
Aglomerado Produtivo da Pecuária Leiteira e Derivados
Aglomerado Produtivo da Pecuária Leiteira e Derivados
Aglomerado Produtivo da Pecuária Leiteira e Derivados
Aglomerado Produtivo da Pecuária Leiteira e Derivados
Aglomerado Produtivo da Apicultura
Aglomerado Produtivo da Apicultura
Aglomerado Produtivo da Apicultura
Aglomerado Produtivo da Fruticultura Irrigada
Aglomerado Produtivo de Bordados
Aglomerado Produtivo de Bordados
Aglomerado Produtivo de Bordados
Aglomerado Produtivo de Bordados
Aglomerado Produtivo de Bordados
Aglomerado Produtivo de Bordados
Aglomerado Produtivo Oleiro-Cerâmico
Localidade
Município de Nossa Senhora da Glória
Município de Monte Alegre de Sergipe
Município de Gararu
Município de Porto da Folha
Município de Poço Redondo
Município de Canindé do São Francisco
Município de Porto da Folha
Município de Canindé do São Francisco
Município de Gararu
Município de Canindé do São Francisco
Cidade de Porto da Folha
Povoado da Lagoa do Rancho
Povoado da Lagoa da Volta
Povoado da Lagoa Redonda
Povoado de Sítios Novos
Povoado de São Roque
Município de Porto da Folha
107
Quadro 6
Análise Estrutural das Potenciais Arranjos Produtivos Territoriais do Alto Sertão
Sergipano
Características do APT
Municípios ou Povoados
Pecuária Leiteira e
Derivados
Glória, Monte Alegre,
Porto da Folha, Gararau,
Poço Redondo e Canindé
Apicultura
Bordados
Canindé, Gararu e
Porto da Folha
Porto da Folha, Lagoa
do Rancho, Lagoa da
Volta, Lagoa Redonda,
Sítios Novos, São Roque
HSEA
Potencial APT
Maioria Próprio
Total
Conformação Estrutural
HSEA**
HSEA
Grau de Consolidação
Potencial APT
Potencial APT
Situação dos Imóveis
Maioria Próprio
Maioria Próprio
Grau de Informalidade das
Elevado
]Total
Empresas
Grau de Informalidade da
Elevado
Total
Mão-de-Obra
Dificuldade de Aquisição de
Sim
Sim
Insumos
Qualidade do Produto
Boa
Relativa
Qualificação do Quadro
Baixa
Baixa
Administrativo
Qualificação da Mão-deBaixa
Baixa
Obra
Dificuldade na Aquisição de
Elevada
Elevada
Maquinário
Linhas
de
Crédito
Inexistentes
Inexistentes
Específicas para o Setor
Principais Mercados
Estadual e Regional
Local e Estadual
Produção
Artesanal
Artesanal
Tecnologia no Produto ou no
Elementar
Elementar
Processo
Desenvolvimento
dos
Baixo
Baixo
Produtos
Grau de Institucioanalidade
Baixo
Baixo
Canais Especializados de
Inexistentes
Inexistentes
Divulgação de Informações
Importância
para
a
Elevada
Relativa
Economia Local
Utilizam EPI*
Não
Sim
Local de Produção
Adequado
Adequado
Grau de Cooperação entre
Baixo
Baixo
Produtores
Grau de Satisfação com a
Elevado
Elevado
Atividade
Fonte: Elaboração Própria
*EPI – Equipamentos de Proteção Individual
** HSEA – Conformação Estrutural Horizontal sem Empresa Âncora
Total
Sim
Relativa
Baixa
Baixa
Elevada
Inexistentes
Local e Estadual
Artesanal
Elementar
Baixo
Baixo
Inexistentes
Relativa
Adequado
Baixo
Baixo
Arranjo Produtivo Territorial de Leite e Derivados
O Potencial APT de Leite e Derivados do Alto Sertão Sergipano é composto pelos
Potenciais APL’s dos municípios de Monte Alegre de Sergipe, Porto da Folha, Poço
Redondo, Canindé do São Francisco, Gararu e Nossa Senhora da Glória, com este último
exercendo posição de centralidade setorial na região. Além destes é conveniente incluir na
108
análise os municípios de Itabi, Nossa Senhora de Lourdes, Canhoba, Carira e Feira Nova,
que apesar de não pertenceram à região geográfica do Alto Sertão são capturados pelo seu
entorno gravitacional-econômico (município de Nossa Senhora da Glória).
O leite mostra, também, que a região supera as fronteiras atuais no Estado, sendo, ademais,
importante em municípios do estado de Alagoas. Ilustra, ademais, o caráter de pólo
regional da cidade de Glória.
O setor de leite e derivados constitui-se, ao lado da agricultura de milho e feijão, como a
principal atividade econômica da região e enquanto vetor de inserção dos pequenos
produtores no mercado25. De acordo com levantamentos feitos pela SEPLAN e pela
Emdagro existiam na região, em 2003, seis agroindústrias de beneficiamento do leite e 111
fabriquetas que, juntas, beneficiam, de acordo com as Tabelas 50 e 51 a seguir, algo em
torno de 160 mil litros de leite por dia, produzindo queijo, mussarela, manteiga e requeijão,
abastecendo diversos estados da Região Nordeste, como, por exemplo, Rio Grande do
Norte, Paraíba, Alagoas, Sergipe e Bahia26.
Em que pese às inúmeras associações de produtores existentes nos municípios a grande
maioria dos produtores atua de modo independente, o que reflete um estado cultural com
elevada resistência ao cooperativismo e ao associativismo. Este fator explica a ausência de
qualquer institucionalidade extramercado, ou capacidade de governança, que dê sentido a
atuação dos agentes dos aglomerados ou que gere a criação de externalidades
aglomerativas incidentais. Assim, em função dos agentes da região serem basicamente
regulados pela ação do mercado, se atribui aos aglomerados à tipologia de Potenciais
APL’s, e ao conjunto como um todo de Potencial APT.
Em que pese à alta relevância do setor na economia regional, já mencionada, a quase
totalidade dos empregos gerados é de caráter informal. Dentre os fatores que podem
explicar esta situação é possível destacar os elevados encargos tributários, baixa
capitalização dos produtores, baixa produtividade e sazonalidade da produção, falta de
informação, falta de interesse, falta de observância de aspectos fitossanitários, dificuldades
na comercialização da produção e falta de políticas públicas adequadas. Como não poderia
ser diferente a maior parte da força de trabalho também se encontra na condição de
informalidade, o que pode ser explicada em função dos elevados encargos sociais, da
maior parte da mão-de-obra ser do círculo familiar e do receio que os trabalhadores têm de
receberem sanções em função de reivindicarem seus direitos trabalhistas. Já os poucos
empregos formais do setor são gerados pelas agroindústrias de beneficiamento27.
Excetuando-se estas fábricas de maior porte, os locais de produção são inadequados para a
atividade desenvolvida: inadequação de lay-out, de piso e de outros aspectos relacionados
à higiene, problemas de recursos hídricos e inexistência de espaços adaptados à instalação
de máquinas e equipamentos, estocagem de matéria-prima e/ou armazenamento do
25
De acordo com a Seplan (2005: 5), do total de pequenos produtores, possuidores de áreas inferiores a 150
ha, que por sua vez, representam 95% dos estabelecimentos rurais do Semi-Árido de Sergipe, 56% obtêm
renda da produção de leite. Ademais, o relatírio da Secretaria destaca que estes produtores possuem uma
grande diversidade de estruturas e formas de produção.
26
De acordo com levantamentos feitos pela SEPLAN (2005: 5), e confirmado pela Emdagro, existem
atualmente na região 111 fabriquetas de queijos.
27
Há de se destacar que até o fim do ano deve estar entrando em operação a Embrasleite, uma fábrica que irá
produzir leite em pó na localidade de Capim Grosso, município de Canindé do São Francisco.
109
produto. Além destes problemas é importante destacar que boa parte dos produtores de
leite e derivados sofrem pela ausência de energia elétrica.
A qualidade dos produtos é baixa, excetuando-se novamente as empresas legalmente
constituídas, observando-se, inclusive, uma expressiva presença de casos com
contaminação por coliformes fecais. Como fatores explicativos a estes fatos foram
apontados: o elevado grau de improvisação no processo produtivo, a falta de observância
de cuidados fitossanitários, a inadequação no transporte da matéria-prima - o que facilita a
contaminação do leite -, o despreparo da mão-de-obra no manuseio da matéria-prima, a
falta de qualificação do proprietário para o gerenciamento da produção, o precário acesso a
informações, a falta de linhas de financiamento para melhorias no processo de produção, a
inexistência de um controle de qualidade dos produtos e processos e a existência de um
mercado que, em sua maior parte, não apresenta maiores exigências em termos da
qualidade do produto.
Outro ponto importante a ser destacado é que os produtores operam em um sistema de
produção artesanal, com baixo nível de tecnologia incorporada e, em geral, com elevada
capacidade ociosa, variando muito seu nível de produção ao longo do ano e deixando de
produzir por algum tempo, principalmente em função da falta de capital de giro o que
impede a compra de matéria-prima já que na maior parte das vezes esta é feita à vista pelos
micros e pequenos produtores de derivados. Estes ainda encontram elevada dificuldade na
compra de maquinários novos em função dos elevados custos, falta de linhas específicas de
crédito, dificuldades quanto aos prazos de pagamento, falta de capital próprio, dificuldade
quanto à operação de maquinários modernos (falta de mão-de-obra qualificada para
operação), falta de assistência técnica na região, falta de escala que justifique a aquisição,
falta de interesse e visão estratégica e, finalmente, falta de ações coordenadas entre os
próprios produtores para este fim. Da mesma forma muitos produtores de derivados
encontram dificuldades na compra da matéria-prima básica em função da necessidade de
elevado nível de capital de giro já que a venda é feita geralmente à vista, da presença de
intermediários, da dificuldade de transporte já que a maioria dos produtores de derivados
não dispõe de veículos para a coleta do leite e da ausência de mecanismos de compra
consorciada. Entrementes, o resíduo principal da produção de derivados, o soro, é
aproveitado na alimentação dos animais, especialmente dos suínos, servindo como rica
fonte de proteínas.
Outra fonte crescente de preocupação dos produtores de leite e derivados é a crescente
dificuldade encontrada na contratação da mão-de-obra, oriunda, de acordo com eles, dos
programas de complementação de renda do governo federal que faz com que muitos
trabalhadores abandonem o mercado de trabalho ou exijam uma diária maior para
trabalhar, da falta de mão-de-obra habilitada e do êxodo rural.
Em relação ao gerenciamento do processo produtivo, este é feito, na produção do leite in
natura e nas pequenas e micro fabriquetas, pelo próprio dono que, na quase totalidade dos
casos, não possui qualificação técnica para atividade. Ou seja, desconhece técnicas
administrativas, gerenciais e contábeis. Somado a isto inexistem canais especializados e
eficientes de informações no tocante a assistência técnica produtiva e administrativa28,
manutenção de máquinas e equipamentos, fontes adequadas de financiamento,
comportamento do mercado, potenciais mercados consumidores, processo de produção e
28
O Sebrae afirma desenvolver atividades neste sentido junto aos produtores, contudo, nas entrevistas in loco
os produtores afirmaram desconhecerem as atividades executadas pelo Sebrae.
110
controle de qualidade e gestão, publicações técnicas, qualificação da mão-de-obra e quadro
administrativo e parcerias e oportunidades de negócios. Esta dificuldade na obtenção de
informações advém do desconhecimento dos centros e serviços de informação, falta de
disponibilidade financeira, inadequação dos meios de divulgação, baixa qualificação
educacional dos produtores com elevado nível de analfabetismo e desinteresse. Sem
embargo, a pouca informação que os produtores recebem vêm de jornais, programas de
rádio e televisão (Globo Rural) e de contato com outros produtores.
A comercialização da produção é feita diretamente com intermediários sem nenhum tipo
de comprovante formal (contrato ou nota fiscal). Estes abastecem, como já ressaltado, o
mercado estadual (Aracajú, Lagarto e Itabaiana, principalmente) e outros estados (Rio
Grande do Norte, Alagoas, Paraíba, Pernambuco e Bahia), transportando os produtos de
forma clandestina para burlar a fiscalização. A produção regional de leite e derivados não
consegue ampliar seus níveis de comercialização com estes estados e nem de atingir a
outros estados da federação em função de que seus produtos sofrem restrições
mercadológicas decorrentes do fato dos produtores operarem na informalidade, de não
existir um planejamento estratégico mercadológico, dos produtores não possuírem um
local adequado para a venda dos seus produtos, da inexistência de uma marca capaz de
trazer uma diferenciação aos produtos da região, da falta de capital para investimentos na
melhoria dos processos e produtos, dos produtores não possuírem capital para investimento
em campanhas de marketing, dos empresários não possuírem uma cultura de ação coletiva,
da baixa qualidade dos produtos e da infra-estrutura de transporte regional ser bastante
precária.
Cabe destacar que apesar deste quadro estrutural exposto os produtores revelaram um
elevado grau de satisfação quanto à atividade que desenvolvem, não manifestando intenção
de mudarem de atividade. Já no que se refere à ação pública nos níveis municipal, estadual
e federal, os produtores são unânimes ao afirmar que nenhuma das três esferas de governo
tem desenvolvido ações adequadas para o desenvolvimento do setor na região.
Finalmente, é de bom alvitre destacar as ações feitas em torno da criação do Centro de
Vocação Tecnológica de Convivência do Homem com a Seca (CVT), em Nossa Senhora
da Glória, um projeto orçado em R$ 944 mil e executado pelo ITPS/FAP. O Ministério da
Ciência e Tecnologia entrará com R$ 500 mil e a Secretaria de Estado do Planejamento do
Estado de Sergipe com R$ 440 mil e se responsabilizará pela futura gestão do CVT. O
CVT terá como direcionamento de suas atividades o apoio ao desenvolvimento do setor
ligado à pecuária leiteira e a ovino-caprinocultura na região. Para isto intenciona realizar
diversos cursos de capacitação junto aos produtores tanto na área produtiva como na de
gestão. Está projetado para ter em sua estrutura um laboratório para análise físico-química
do leite e seus derivados29, um laboratório de microbiologia, uma sala de treinamento em
informática, uma sala polivalente, um auditório e um laboratório móvel de atendimento à
reprodução de ovinos e caprinos e sanidade de bovinos, ovinos, caprinos30.
29
Com equipamentos para contagem de células somáticas, identificação da presença de água, determinadores
de componentes químicos, de pH e para análises microbiológicas do leite e seus derivados, este laboratório
está projetado para preparar mão-de-obra para as 111 fabriquetas de queijo da região, prestar serviços de
controle de qualidade para estas pequenas unidades que não têm condições de manter aparelhagem e
reagentes para tal, apoiar pesquisas em relação ao sistema produtivo e a qualidade do leite e seus derivados e
dar suporte a rede de educação escolar para as práticas de física, química e microbiologia.
30
O laboratório móvel está projetado para ser um veículo adaptado para atendimento ao produtor de ovinos e
caprinos em relação a práticas de inseminação artificial, identificação de prenhez, diagnóstico de problemas
reprodutivos, exames parasitológicos de fezes, medições para avaliação genética por ultra-som e outras
111
práticas importantes para a criação mais tecnificada destas espécies que se constituem uma opção viável de
desenvolvimento da região.
112
Tabela 50
Dados de Produção de Leite e Derivados do Alto Sertão Sergipano – Setembro/2003
No
DE
ORD
EM
MUNICÍPIO
N. SRA. DA GLÓRIA
Laticínio Santa Maria
No DE
AGROINDU
STRIAS
QUANTID
ADE
BENEFICI
ADA
(Litros/dia)
PRODUTOS
FABRICADOS
02
01
20.000
Requeijão, Manteiga,
Mussarela, Queijo Prato
Sergipe,
Bahia,
Paraíba e
Alagoas
5.000
Leite Pasteurizado Tipo C,
Bebidas Lácteas,
Mussarela, Iogurte e
manteiga
Sergipe
6.000
Leite Pasteurizado Tipo C,
Manteiga e Mussarela
Sergipe
7.500
Leite Pasteurizado Tipo C,
Mussarela e Manteiga
Sergipe
3.000
Leite Pasteurizado
Sergipe e
Bahia
2.000
Queijo Coalho, Requeijão,
Manteiga e Mussarela
Sergipe
O1
Milk Life Produtos
Lácteos
02
03
04
05
06
01
POÇO REDONDO
Lacínio União (Barra da
onça)
PORTO DA FOLHA
Laticínio União/
ASPROCRIU
CANINDÉ DO SÃO
FRANCISCO
01
Laticínio Xingó
01
01
01
01
02
Laticínio ASPRAPIC
(Escola)
CARIRA
01
B.B. LEITE
01
8.000
MONTE ALEGRE
CSL/DISLAC
01
01
4.000
08
55.500
TOT
AL
Fonte: Emdagro
DESTINO
DA
PRODUÇ
ÀO
Resfriamento Leite
Resfriamento Leite
Sergipe
Sergipe
113
Tabela 51
Dados de Produção de Leite e Derivados – Fabriquetas – Setembro/2003
QUANTIDADE
BENEFICIADA
(Litros/dia)
PRODUTOS
FABRICADOS
DESTINO
DA
PRODUÇÃ
O
32.500
requeijão,
manteiga,
mussarela e
queijo prato
Sergipe,
Bahia e
Paraíba
15
21.500
mussarela,
requeijão e
queijo précozido
Sergipe,
Paraíba e
Bahia
POÇO
REDONDO
08
6.800
mussarela,
requeijão e
queijo
Sergipe,
Paraíba e
Pernambuco
04
GARARU
18
10.100
mussarela,
requeijão e
queijo
Sergipe
05
CANINDÉ
DO SÃO
FRANCISCO
01
1.080
mussarela e
queijo coalho
Pernambuco e
Bahia
06
MONTE
ALEGRE
05
4.750
queijo précozido e
requeijão
Sergipe e
Paraíba
07
ITABI
21
7.400
queijo coalho e
requeijão
Sergipe
08
N. SRA. DE
LOURDES
06
7.500
mussarela,
queijo e
manteiga
Sergipe
09
CANHOBA
06
5.100
queijo coalho,
requeijão e
manteiga
Sergipe
10
CARIRA
01
120
requeijão
Sergipe
11
FEIRA
NOVA
03
7.700
requeijão e
manteiga
Sergipe e
Paraíba
111
104.500
No DE
ORDEM
MUNICÍPIO
01
N. SRA. DA
GLÓRIA
02
PORTO DA
FOLHA
03
TOTAL
Fonte: Emdagro
No DE
AGROINDUSTRIA
S
27
Arranjo Produtivo Territorial de Bordados
O APT de Bordados do Alto Sertão Sergipano é composto por diversos Potenciais APL’s
que produzem os mais diversificados produtos do ramo, passando desde os tradicionais
panos bordados, como por calcinhas, sutiãs, camisas, cobertores, toalha de banho, rosto,
prato e mesa. Vale dizer que não existe nenhum estudo prévio procurando mapear estes
aglomerados produtivos, identificar o número de bordadeiras na região e diagnosticar os
problemas setoriais. Assim, com base no levantamento feito in loco foi possível levantar as
114
seguintes informações. O município de Porto da Folha é o que tem o maior número de
bordadeiras, dispersas em inúmeras localidades. Na própria sede do município31, onde
seguramente encontram-se a maioria, e nos povoados de Linda França, Matuto, Ranchinho,
Ilha do Ouro, Lagoa do Racho, Lagoa da Volta e Lagoa Redonda32, sendo que é nestes três
últimos que, fora à sede municipal, encontra-se a maior concentração de bordadeiras. Não
existe uma estimativa correta do número de bordadeiras no município. Algumas
estimativas apontam para a existência em todo o município de algo em torno de meio
milhar de bordadeiras. Outras estimativas afirmam que por volta de 90% das mulheres do
município exercem a atividade.
Outra grande concentração de bordadeiras está no povoado de Sítios Novos no município
de Poço Redondo. Contudo, é importante destacar que este povoado geograficamente
encontra-se mais próximo de Porto da Folha do que de Poço Redondo. De acordo com
estimativas feitas pela Cooperativa de Bordadeiras de Sítios Novos existem
aproximadamente 300 bordadeiras no povoado. Porém, apenas 20 atuam na cooperativa.
Finalmente, no povoado de São Roque, município de Gararu existem aproximadamente 45
bordadeiras exercendo a atividade.
Em que pese às associações de bordadeiras e as cooperativas existentes nos municípios a
grande maioria das mulheres atua de modo independente, o que reflete um estado cultural
com elevada resistência ao cooperativismo e ao associativismo33. Parte diminuta das
mulheres atua de modo cooperado ou em associações, e assim mesmo com elevados
entraves e restrições. Este fator, assim como na pecuária leiteira e derivados, explica a
ausência de qualquer institucionalidade extramercado, ou capacidade de governança, que
dê sentido a atuação dos agentes dos aglomerados ou que gere a criação de externalidades
aglomerativas incidentais. Assim, em função dos agentes da região serem basicamente
regulados pela ação do mercado, se atribui aos aglomerados apenas à tipologia de
Potenciais APL’s, e ao conjunto como um todo de Potencial APT.
A grande maioria das bordadeiras, portanto, atua de modo independente e apresentam
diversas restrições para com atividades em conjunto. Em que pese isto, elas são
responsáveis por grande parte da renda familiar. Em alguns casos complementam a renda
do marido e noutros são responsáveis pela maior parte, excetuando-se os períodos de
colheita da lavoura. Sua atividade é importante porque garante uma renda perene ao longo
do ano que acaba dando certa estabilidade às finanças domésticas. A totalidade das
bordadeiras atua na informalidade, com a atividade se desenvolvendo usualmente na
própria residência34, sendo qualificado como local adequado para o desenvolvimento da
atividade ao possuir o espaço para a estocagem de matérias-primas e produtos acabados e
ter boa iluminação. Entretanto, em alguns casos há dificuldade de acesso, principalmente
nos povoados mais distantes da sede municipal, e boa parte das bordadeiras acabam tendo
31
Em Porto da Folha existe a Cooperativa das Bordadeiras Realizadas com 25 sócias, número pequeno em
relação ao número de bordadeiras do município.
32
Segundo estimativa feita pela Associação das Mulheres Rurais do Povoado de Lagoa Redonda existem no
município aproximadamente 50 bordadeiras. Mas, destas, somente 10 participam da associação.
33
O Sebrae realizou algumas tentativas junto às mulheres da região no sentido de desenvolver o “espírito do
cooperativismo”. Contudo, os resultados reais destas iniciativas foram magros ou nulos, já que não atacaram
outros entraves que dificultam o desenvolvimento da atividade. Como resultado positivo da ação do Sebrae
na região é possível destacar a melhora na qualidade final dos produtos, acabamento, entre as mulheres que
participaram dos cursos ministrados.
34
Parte das que pertencem a cooperativas desenvolvem suas atividades na cede da entidade.
115
que realizar alguma improvisação, principalmente na hora do acabamento do produto, em
função de não terem máquinas específicas para esta finalidade.
A qualidade do produto é diversificada. Os produtos de maior qualidade são produzidos
pelas bordadeiras que pertencem a cooperativas ou estão filiadas a associações. Estas, em
geral, já participaram de alguns cursos e trocam experiências entre si. Porém são, como já
salientado, a minoria. A grande maioria borda um produto de baixa qualidade, com
acabamento inadequado. A tentativa de ministrar cursos para estas mulheres se viu
fracassada principalmente em virtude delas serem a principal fonte de renda familiar o que
inviabiliza sua participação nestes cursos, já que para isto, por um determinado tempo, elas
teriam que parar de produzir. Isto desestabilizaria as finanças domésticas.
Além da baixa qualificação da força de trabalho outros fatores explicam a baixa qualidade
dos produtos finais: baixa qualidade das matérias-prima, realização de improvisações no
processo produtivo (principalmente no acabamento), dificuldade na obtenção de
informações, falta de linhas de crédito para a produção e desenvolvimento35, inexistência
de uma linha de produção definida na medida em que a maior parte da produção é feita por
encomenda de intermediários e inexistência de normatização/especificação dos produtos.
A produção em que pese ser de cunho artesanal necessita da utilização de máquinas de
costura para dar o acabamento final. Porém como já mencionado a grande maioria não
possui este equipamento em função dos elevados juros cobrados nas linhas de crédito
existentes, da falta de capitalização das bordadeiras, do elevado custo destas máquinas, da
dificuldade quanto a prazos de pagamento disponibilizado, da falta de assistência técnica
ao equipamento e da escala produtiva não justificar ou mesmo viabilizar a sua aquisição.
A atividade de bordados na região opera com elevada capacidade ociosa. As bordadeiras
teriam condição de no mínimo dobrarem a sua produção. Contudo, um dos grandes
empecilhos para isto é a falta de compradores. Em geral quem compra a produção são os
intermediários. Eles, em alguns casos, fornecem a matéria-prima e pedem o
comprometimento futuro da produção e noutros apenas encomendam os produtos. O
pagamento não é feito à vista. Os intermediários levam os produtos para serem vendidos e
somente após venderem pagam as bordadeiras. Em alguns casos as bordadeiras levam mais
de 1 mês para receberem. Ademais, como os intermediários levam em grande quantidade
os produtos e as bordadeiras não têm opção de venda, elas são obrigadas a venderem seus
produtos por um preço extremamente baixo. Assim, o grosso da renda gerada fica na mão
dos intermediários.
Outro fator que dificulta o desenvolvimento da atividade é a dificuldade encontrada na
compra da matéria-prima. Além da distância que elas têm de percorrer em função da
inexistência de matéria-prima na região – a maioria compra as linhas e tecidos em Aracajú,
outros fatores dificultam a compra da matéria-prima básica da atividade: o elevado prazo
que os intermediários levam para pagar pelos produtos, a falta de capital de giro, a
dificuldade no transporte e o curto prazo de pagamento disponibilizado. Ademais,
excetuando-se as bordadeiras que pertencem a cooperativas e associações, não existem
mecanismos de compra consorciada da matéria-prima o que torna difícil a negociação de
preços e de prazos de pagamento.
35
Em que pese o Banco do Brasil dispor de alguns canais de crédito as bordadeiras literalmente “sentem
medo” de pegar empréstimos em função dos elevados juros cobrados e da falta de qualificação técnica e
administrativa para gerenciar a atividade.
116
Há de se destacar que inexistem canais especializados e eficientes de informações no que
se refere à assistência técnica produtiva e administrativa, fontes adequadas de
financiamento, fornecedores de máquinas e equipamentos, fornecedores de matériasprimas e insumos, comportamento do mercado, potenciais mercados consumidores,
processo de produção, controle de qualidade e gestão e manutenção de máquinas e
equipamentos36.
Por fim, é conveniente destacar que ao contrário do que foi levantados nas outras
aglomerações produtivas da região o grau de satisfação com a atividade é bastante baixo. A
grande maioria das artesãs manifestou interesse em abandonar a atividade. Só não o fazem
por necessidade de sobrevivência. Ademais, em caráter geral há uma crítica a ação do
Estado, em seus três níveis, no que se refere ao apoio que poderia ser dado para a
atividade. As bordadeiras estão plenamente insatisfeitas com a atuação do governo em
relação ao setor de bordados do Alto Sertão Sergipano.
Arranjo Produtivo Territorial da Apicultura
O Potencial APT da Apicultura da Região do Alto Sertão Sergipano é composto pelos
Potenciais APL’s de Porto da Folha, Gararu e Canindé do São Francisco. No município de
Porto da Folha existe um setor produtivo de mel com relativa importância para a economia
local. De acordo com levantamentos feitos há no município algo em torno de 100 micro e
pequenos produtores envolvidos na atividade, que possuem aproximadamente 700
colméias e que no período entre janeiro a julho de 2005 produziram por volta de 5
toneladas de mel . Esta produção está centrada basicamente no cunho familiar, não
havendo a incidência de nenhuma empresa âncora, e a grande maioria dos produtores
exerce sua atividade de forma independente, apesar de haverem duas entidades que
procuram aglutinar os produtores de mel do município, a Associação dos Produtores
Rurais da Lagoa do Rancho e a Associação de Apicultores do Município de Porto da Folha
(Apifolha).
Já no município de Canindé do São Francisco existem 32 produtores de mel, sendo que
destes 12 participam da Associação dos Apicultores de Canindé de São Francisco (Fapise)
que funciona num regime de cooperativismo. Os produtores do município possuem 52
colméias, sendo 40 de propriedade dos produtores do perímetro irrigado do Projeto
Califórnia e 12 do Povoado de Cuiabá. A quantidade mensal de mel produzida gira em
torno de 400 litros/mês . Neste momento é importante diferenciar o caráter da atividade
desenvolvida em Canindé da que é exercida em Porto da Folha. Neste, os produtores se
dedicam, em sua maior parte, a apicultura como fonte principal da renda familiar. De modo
diferente, os produtores de mel do Projeto Califórnia fazem da atividade uma forma de
complementação da renda familiar, já que todos, excetuando-se os produtores do Povoado
de Cuiabá, exercem a agricultura como atividade principal.
Já no município de Gararu, em que pese a existência de um setor produtor de mel com
relativa importância para a economia local, não existem informações sobre o número de
apicultores existentes no município. Assim, o diagnóstico feito a seguir baseia-se em
informações coletadas sobre os produtores dos municípios de Canindé do São Francisco e
Porto da Folha.
36
Há de se ressaltar que entre as produtoras cooperadas houve uma menção a atuação do Sebrae como fonte
de algumas informações setoriais.
117
Em função do baixo grau de associativismo e cooperação dos produtores, com exceção é
claro dos membros da Fapise, e da baixa institucionalidade dos aglomerados, já que as
ações das associações não conseguiram ainda contrarrestar a “cultura do individualismo”
predominante na região, estes aglomerados configuram-se apenas enquanto Potenciais
APL’s. Da mesma forma, o conjunto como um todo apenas pode se tipificado enquanto
Potencial APT.
O terreno no qual é realizada a produção, na maioria das vezes, não é de propriedade dos
produtores, é cedido, alugado ou, ainda, são utilizadas áreas de preservação ambiental. Em
que pese isto, a região é bastante adequada para a produção do mel em função da sua
proximidade com o Rio São Francisco e com matas nativas ainda preservadas. Ainda sobre
o local da produção é importante destacar que este no geral possui fácil acesso, iluminação
adequada e oferece segurança para os trabalhadores. Contudo, apresenta lay-out
inadequado para a atividade desenvolvida e piso inadequado para a produção, instalação de
máquinas, estocagem de insumos e matéria-prima e armazenamento da produção. Sem
embargo, a qualidade do produto é considerada boa, os acidentes de trabalho são quase
nulos na medida em que os produtores utilizam equipamentos de proteção e há uma cultura
no que tange o aproveitamento de resíduos.
Há de se destacar também o papel exercido pelo Instituto Xingó junto aos produtores do
Projeto Califórnia, no que tange a assessoria produtiva, treinamento e enquanto canal de
acesso a informações.
Torna-se relevante destacar que a produção é basicamente voltada para o mercado local.
Contudo, boa parte dela é adquirida por intermediários que compram a produção para
revendê-la noutro mercado sem nenhum tipo de comprovante formal. O fato de a produção
atender basicamente o mercado local decorre da não existência de nenhum planejamento
estratégico mercadológico na elaboração dos produtos para o atendimento a determinados
mercados e a segmentos de mercado, dos produtores não possuírem uma loja própria, da
inexistência de uma marca capaz de trazer diferenciação, da falta capital para
investimentos na melhoria dos processos e produtos, refletindo num melhor qualidade dos
produtos finais, dos produtores não possuírem capital para o investimento em campanhas
de marketing, dos produtores carecerem de meios de transporte próprios para levarem sua
produção até o mercado consumidor, o que encarecem o preço final da mercadoria e
dificultam sua colocação no mercado, dos produtores não possuírem uma cultura de
atuação coletiva e da infra-estrutura de transporte regional ser bastante precária.
Em que pese todos este pontos de estrangulamento levantados os produtores, em geral,
possuem uma relativa satisfação com suas atividades e não pensam em abandonar a
produção de mel por outro tipo de produto. É de fundamental importância destacar que esta
atividade emerge como alternativa altamente viável de geração de renda e de utilização de
áreas de caatinga preservadas. É na verdade a única atividade autorizada pelo IBAMA para
operar em áreas de reserva ambiental, o que torna o seu desenvolvimento como uma das
principais alternativas na gestação de um processo de desenvolvimento sustentável na
região, através da geração de emprego, renda, melhoria no padrão de vida e preservação
das áreas ambientais. Por fim, cabe salientar que está sendo construída no município de
Porto da Folha a Casa do Mel, uma fábrica que irá processar e beneficiar o mel produzido
na região, o que pode trazer um incentivo ao setor.
118
Arranjo Produtivo Territorial da Fruticultura Irrigada
A aglomeração de produtores de frutas do Projeto Califórnia desponta enquanto um
potencial APL. O Projeto Califórnia é um projeto de irrigação que começou suas atividades
no ano de 1986. Segundo dados da Secretaria Estadual de Agricultura de Sergipe no ano de
2003 o projeto já possuía uma área total de 1.214,36 hectares irrigados e 1.800 hectares
sequeiros, que atualmente divide-se em 333 lotes de produtores, sendo que deste, 253 são
lotes 4.29 hectares irrigados, 19 são lotes maiores também irrigados, os chamados lotes
empresariais, e 61 são chamados de sequeiros37. A principal produção do projeto é o
quiabo que ocupava em 2003 uma área plantada de 558,61 hectares que produziram
naquele ano mais de nove mil toneladas, abastecendo principalmente o mercado da Bahia.
Recentemente tem despontado enquanto atividade promissora o cultivo da goiaba em
função da implantação de uma fábrica que irá beneficiar a goiaba, produzindo uma massa
que será exportada para fábricas da Associação Brasileira de Goiaba (Goiabrás)38. Trata-se
de um empreendimento realizado em parceria entre o Governo do Estado de Sergipe e a
Goiabrás, que está estimado em torno de R$ 700 mil. O Governo do Estado entrará com
80% e a Goiabrás com o restante, além de fornecer as mudas, dar assistência técnica
produtiva e administrativa e garanti a comercialização. O início da atividade da fábrica está
previsto para os primeiros meses de 2006.
A área atual plantada de goiaba é de 200 hectares com previsão de se atingir 300 hectares
até o fim do ano. Quando a fábrica estiver em pleno funcionamento sua capacidade de
processamento será de 2.500 kg por dia. Estima-se que serão necessários aproximadamente
500 hectares plantados de goiaba para suprir a fábrica com a matéria-prima básica39. Neste
sentido, existe uma expectativa de que o assentamento do Jacaré-Curituba, outra área com
provável irrigação, também, venha produzir goiaba para a fábrica40. Ademais, existe um
projeto da fábrica vir a produzir o Guatchup, uma espécie de catchup feito de goiaba41.
O restante da área do Projeto Califórnia divide-se entre os cultivos de uva, maracujá,
acerola, ambi, aipim, cajá, manga, limão, mamão, pimentão, tomate, coco, abóbora, milho,
feijão-de-corda, pinha, graviola, entre outras.
37
A água utilizada no projeto é bombeada diretamente do Rio São Francisco. Em média são bombeados
4.400 m3 por hora para o sistema de irrigação do projeto. A maior parte da irrigação é convencional, porém o
sistema de irrigação localizada e micro-aspersão já começam a serem desenvolvidas. Os produtores pagam
uma taxa de R$ 256,00 a cada quatro meses por este serviço.
38
A goiaba plantada no Projeto Califórnia é do tipo Paluma que tanto pode ser utilizada na fabricação da
pasta de goiaba como pode ser destinada para o consumo in natura.
39
De acordo com o planejamento da Secretaria de Agricultura do Estado de Sergipe 122 lotes serão
destinados para a produção de goiaba.
40
É importante destacar que existe uma pequena fábrica de polpa de frutas, a Frutec, que opera no município
e é abastecida com a produção do projeto. Esta fábrica é operada por 12 mulheres de produtores do projeto.
41
Com pequenas modificações na linha de produção outros cultivos podem ser também beneficiados, como:
banana, acerola, maracujá, pinha, graviola, abacaxi e umbu.
119
Tabela 52
Demonstrativo da Área Plantada e Produção das Principais Culturas do Perímetro
Irrigado Califórnia
1997
Produçã
Área
o
(ha)
(ton.)
1998
Produçã
Área
o
(ha)
(ton.)
1999
Produçã
Área
o
(ha)
(ton)
2000
Produçã
Área
o
(ha)
(ton.)
Abóbora
Feijão Anão
Feijão de Corda
Milho
Quiabo
58,53
28,57
225,98
213,64
180,95
13,74
307,62
350,95
75,73
106,06
310,45
427,40
10,46
87,28
150,84
414,38
0,0
59,26
102,25
298.39
0,0
26,18
115,88
642.25
963,88
9.091,85
888,95
770.52
8.965,57
Tomate
Outras Culturas
40,74
157,11
644,65
1.569,83
27,14
151,51
115,56
63,30
232,66
732,69
10.133,0
5
81,38
1.446,48
4,42
149,48
44,20
3.05,77
13.216,6
6
1.384,3
2
12.839,8
5
Principais
culturas
TOTAL
1.688,4
12.159,5
1.987,24
5
9
Fonte: Secretaria de Agricultura do Estado de Sergipe
350,66
53,19
573,19
761,28
10.801,8
9
159,06
1.276,51
13.975,7
8
782,57
9,67
217,78
1672,98
120
Tabela 53
Área Plantada e Quantidade Produzida do Projeto Califórnia - 2003
Área Plantada
(ha)
Produção
(ton.)
38,44
92,59
121,62
86,40
215,61
558,61
101,09
135,32
933,67
185,05
263,80
557,34
9.105,71
36,86
346,51
1.118,08
1.214,36
Fonte: Secretaria de Agricultura do Estado de Sergipe
12.682,34
Principais culturas
Abóbora
Aipim
Feijão Anão
Feijão de Corda
Milho
Quiabo
Goiaba
Banana
Outras Culturas
TOTAL
Existem na área do projeto três associações de produtores e uma cooperativa: a Associação
dos Produtores Irrigados de Canindé do São Francisco (ASSAI), a Associação dos
Pequenos Produtores Irrigados do Projeto Califórnia (APICAL), a Associação dos
Pequenos Produtores da Área de Sequeiros (APRASPIC) e a Cooperativa de Fomento
Rural e Comercialização do Perímetro Irrigado Califórnia (COFRUCAL). Em que pese
isto, a participação dos produtores nas associações e na cooperativa é muito baixo o que
caracteriza uma da baixa institucionalidade do aglomerado. Assim, em função destas
iniciativas ainda não terem suplantado a propensão que os produtores têm de atuarem
individualmente, este aglomerado configuram-se apenas enquanto um Potencial APL.
Sem embargo, o setor de fruticultura é muito importante para a economia de Canindé do
São Francisco abastecendo o mercado regional, principalmente os estados de Alagoas,
Sergipe e Bahia. De acordo com estimativas do Conselho Municipal do desenvolvimento
Rural Sustentável (CMDES) a atividade emprega algo em torno de 2.000 empregos diretos
e 4.000 empregos indiretos42.
A maioria dos produtores está registrada na Dehidro, porém raros são os empregos formais
gerados pela atividade. Isto é explicado em parte pela maioria da mão-de-obra ser centrada
no cunho familiar e, por outra, devido à falta de conhecimento tanto dos produtores como
dos trabalhadores de seus direitos enquanto empregados, dos elevados encargos sociais, da
pretensão salarial está acima das possibilidades do empregador43, do medo que os
trabalhadores têm de ao reivindicarem os seus direitos ficarem desempregados e da
sazonalidade da atividade em decorrência da existência de períodos de plantio e de
colheita.
Os locais de produção são considerados adequados para a atividade desenvolvida pois
possuem um sistema de irrigação que fornece água o ano inteiro e iluminação em
abundância. Em que pese isto algumas coisas devem ser consideradas para o
melhoramento da infra-estrutura produtiva. Alguns lotes não possuem acesso fácil para o
42
Há uma reclamação dos produtores em relação a crescente dificuldade que eles estão encontrando para
contratação de mão-de-obra em função dos programas governamentais de complementação de renda. Muitos
beneficiados preferem não trabalhar mais ou passam a exigir uma diária maior.
43
A remuneração paga por um dia de trabalho é de R$ 10,00, o que no fim do mês representa menos do que
um salário mínimo já que em um mês não há 30 dias úteis de trabalho.
121
escoamento da produção, não possuem energia elétrica, não utilizam o sistema de plantio
em nível e, em alguns casos, excesso de irrigação, o que causa alagamentos. Ademais,
muitos produtores não utilizam adequadamente técnicas de manejo e utilizam sem o
mínimo conhecimento e orientação agrotóxicos em grande quantidade.
A produção do projeto é, em geral, considerada de média qualidade. Isto ocorre em função
basicamente a ausência de maquinários adequados para o manejo do plantio, de grande
parte da mão-de-obra não ter nenhum preparo técnico que lhe qualifique lhe dar com o
cultivo de modo adequado, da ausência de assistência técnica aos produtores, dos
produtores não possuírem conhecimentos técnico-produtivos e nem gerenciais adequados e
das dificuldades que os produtores têm de terem acesso a informações setoriais. Além
disto, existem vários entraves para a compra de máquinas e equipamentos, podendo-se
destacar o elevado custo destas máquinas, a falta de linhas de crédito específicas, a baixa
capitalização dos produtores, o curto prazo de pagamento disponibilizado, a falta de mãode-obra treinada para operação, a falta de assistência técnica aos equipamentos, a elevada
capacidade ociosa da produção, a ausência de uma cultura que propicie aos produtores uma
ação coletiva e a baixa lucratividade setorial. Da mesma forma, existem dificuldades na
compra de insumos produtivos em função dos elevados preços cobrados, da falta de capital
de giro, da insuficiência de oferta no mercado, das dificuldades no transporte, do curto
prazo de pagamento disponibilizado e da distância que muitos têm de percorre para a
compra – alguns insumos somente são encontrados em Aracajú.
O gerenciamento da produção é feito pelo próprio produtor que, na maior parte dos casos,
desconhece técnicas administrativas, gerenciais e contábeis. Muitos deles são inclusive
analfabetos. Somado a isto, inexistem canais especializados e eficientes de informações no
que se refere a: assistência técnica produtiva e administrativa; fontes adequadas de
financiamento; fornecedores de máquinas e equipamentos; fornecedores de matériasprimas e insumos; comportamento do mercado; potenciais mercados consumidores;
parcerias, oportunidades de negócios e terceirização; processo de produção, controle de
qualidade e gestão; manutenção de máquinas e equipamentos; extensão tecnológica
(projeto, diagnóstico e resolução de problemas); publicações técnicas; e qualificação da
mão-de-obra e do quadro administrativo44. As dificuldades na obtenção de informações
advém principalmente do desconhecimento dos centros e serviços de informação, do baixo
nível de instrução dos produtores e do próprio desinteresse manifestado. Sem embargo, a
informação obtida pelos produtores é oriunda de acessórias prestadas pela Dehidro e pelo
Instituto Xingó; de cursos, palestras, congressos, feiras, exposições e seminários; do
contato com outros produtores, principalmente os de Petrolina e Petrolândia; e de
programas de rádio e televisão.
É importante destacar que existem diversos intermediários atuando na região. Alguns deles
financiam a produção, ou fornecem insumos, sementes e adubos, exigindo em troca o
comprometimento futuro da produção. Por outro lado é fundamental destacar que a
produção do projeto poderia atingir novos mercados. Isto não ocorre basicamente devido
ao fato de não existir nenhum planejamento estratégico mercadológico; de não haver ainda
uma marca capaz de trazer diferenciação; da falta capital para investimentos na melhoria
dos processos e produtos, refletindo num melhor qualidade dos produtos finais; dos
produtores não possuírem capital para o investimento em campanhas de marketing; dos
44
É de bom alvitre destacar que a Dehidro estabelece um canal de comunicação freqüente com os produtores
no sentido de dar apoio técnico e administrativo, bem como fornecer informações que julgue pertinente.
Contudo, de acordo com os próprios produtores ainda de maneira insatisfatória.
122
produtores carecerem de meios de transporte próprios para levarem sua produção até o
mercado consumidor, o que encarecem o preço final da mercadoria e dificultam sua
colocação no mercado; dos produtores não possuírem uma cultura de atuação coletiva; e da
infra-estrutura de transporte regional ser bastante precária. Apesar disto, é importante
salientar que o grau de satisfação com a atividade desenvolvida é relativamente alto. Há
uma perspectiva de melhora na situação em função da fábrica que a Goiabrás e o Governo
do Estado está implantando na região.
Finalmente, é importante mencionar a existência do Centro de Difusão de Tecnologia em
Agricultura Irrigada (CDT), implantado em 2003 no Perímetro Irrigado Califórnia sob a
coordenação do Departamento Estadual de Desenvolvimento Agropecuário de Sergipe
(DEAGRO), vinculado à Secretaria de Estado da Agricultura45. O CDT tem por finalidade
apoiar o desenvolvimento da atividade agrícola na região - Projeto Califórnia, Projeto
Nova Califórnia (Cuiabá, Pedro Teixeira, Modelo, Florestan Fernandes e Mandacaru),
Jacaré-Curituba e municípios circunvizinhos e região, através de ações que visem: validar
tecnologias para a modernização tecnológica dos sistemas produtivos atuais e futuros,
compreendendo o reordenamento da produção agrícola e da pecuária; capacitar técnica e
gerencialmente os irrigantes, através da difusão de tecnologias, acompanhamento contínuo
dos sistemas de produção aplicados, através de cursos, palestras, intercâmbios, dias de
campo e eventos técnicos; gerar um efeito multiplicador em toda a região, induzindo a
exploração de culturas de retorno econômico; inserir os produtores e grupos de interesse de
forma competitiva no mercado; e capacitar técnicos e instituições parceiras para serem
multiplicadores.
Arranjo Produtivo Territorial Oleiro-Cerâmico
O aglomerado produtivo local oleiro-cerâmico de Porto da Folha apresenta uma
importância relativa para a economia do município com cerca de 30 famílias envolvidas na
produção de telhas e tijolos e uma associação de produtores – Associação dos Oleiros de
Porto da Folha, contudo desativada. As telhas variam de tamanho indo de 45cm até 48cm e
os tijolos, do tipo maciço, apresentam tamanho médio de 18cm por 9cm. Semanalmente
são produzidos aproximadamente pelo aglomerado 4.000 telhas e 5.000 tijolos, vendido o
milheiro ao preço médio de R$ 100,00 e R$ 40,00 respectivamente. Esta produção é
direcionada basicamente para a classe E em função da baixa qualidade dos produtos,
bastante inferior ao que é produzido em outras regiões de Sergipe.
O aglomerado apresenta uma conformação estrutural horizontal na qual não há
ascendência hierárquica de nenhuma empresa âncora. Os produtores aproveitam nas suas
atividades a existência abundante da matéria-prima e se assentam numa tradição familiar.
Porém, a totalidade dos produtores atua informalmente devido a falta de interesse, falta de
informações, elevados encargos sociais, falta de capital, elevada carga tributária e elevada
burocracia.
Estes produtores estão, na sua maioria, em imóveis próprios. Contudo, as condições
técnicas das instalações não são satisfatórias à atividade desenvolvida. Apresentam um
layout sem preocupações com a iluminação e disposição inadequada das prateleiras, fornos
e prensas. Ademais, em períodos de forte chuva os locais nos quais realizam-se as
45
Atualmente o CDT conta com uma equipe técnica composta de 02 engenheiros agrônomos, 02 técnicos
agrícolas, 16 trabalhadores braçais e 02 vigilantes, numa área física de 300 m². Os principais parceiros do
CDT são: Deagro, Dehidro, Sebrae, Embrapa, Codevasf e o Instituto Xingó.
123
produções ficam alagados e os produtores passam a recorrer unicamente da ajuda do
governo municipal para sua sobrevivência.
A produção anda é feita manualmente. Os produtos são comercializados no município pela
maioria dos produtores, porém o destino final dos produtos é o mercado estadual –
Itabaiana, Canindé do São Francisco, Nossa Senhora da Glória, Gararu e Lurdes, e o
Estado de Alagoas – Pão de Açúcar, Belo Monte e Barra do Ipanema. Na maioria das
vezes este comércio é realizado através de uma cadeia de intermediários, que servem como
elo entre os produtores que não têm condições de escoar seus produtos e o consumidor
final.
O controle de qualidade se resume em análise visual da argila durante a extração e no
abastecimento da maromba, sendo realizado pelo proprietário ou por outra pessoa com
experiência. A secagem natural é utilizada pela totalidade dos oleiros, sendo que durante o
período da estação das chuvas a secagem é bem mais demorada e ocorre uma queda na
produção. Esta secagem é feita em prateleiras de madeira, levando até quatro semanas para
que os produtos percam um significativo teor de umidade, adequando os mesmos à etapa
posterior do processo produtivo. Após a secagem das peças, é realizada a queima em
fornos. O forno, em geral, é inadequado para a atividade desenvolvida, o que causa um
elevado consumo de lenha, contribuindo para o desmatamento acelerado da caatinga. A
energia gerada pela combustão nos fornos, durante o processo de queima dos produtos
ainda não é utilizada, mas poderia ser aproveitada na pré-secagem dos produtos que se
encontram nas prateleiras, através de uma câmara de secagem (estufa). Os resíduos de
produção surgem principalmente após a queima, quando se observa a importância de uma
secagem eficiente, pois se o produtor não tiver uma secagem adequada, o produto tenderá a
trincar com maior facilidade, apresentando alteração nas peças e resultando numa queima
não uniforme.
A dificuldade para compra de maquinários novos é elevada. Dentre as principais
dificuldades para sua aquisição destacam-se, por ordem de relevância: falta de capital dos
produtores, falta de linhas específicas de crédito, custo elevado do equipamento, falta de
escala de produção e problemas com insumos para a produção.
Até o momento não há exploração racional das jazidas46. A maioria dos oleiros realiza a
extração de sua própria matéria-prima47. As dificuldades mais comuns durante a extração é
o mau aproveitamento das jazidas, a dificuldade de transporte e a qualidade da argila.
Outro insumo utilizado no processo produtivo é a lenha, que serve como combustível no
aquecimento dos fornos, por ocasião da queima das peças (tijolos e telhas). Esta lenha
provém em sua maioria da caatinga, porém possuem um baixo poder energético, gerando
assim, um grande consumo.
Os produtores nunca consultaram nenhuma entidade que fornecesse informações
tecnológicas relativas à atividade. Pode-se, em grande parte, atribuir este fato à
característica dos produtores que apresentam elevado índice de analfabetismo. Isto é
notório, pois tais produtores não fazem um controle de perdas e ganhos na sua produção,
desconhecendo informações básicas referente à gestão de seu negócio. Dentre os poucos
46
Não há preocupações com questões ambientais, com o aproveitamento das argilas consideradas impróprias
para uso nas olarias e com daquelas que se encontram em maiores profundidades.
47
A de extração de matéria-prima é considerada a mais dura das etapas do processo produtivo, onde o
barreiro se expõe integralmente ao perigo, correndo risco de vida.
124
que buscaram por algum tipo de informação, as mais requisitadas, por ordem de
importância são: fontes de financiamento; fornecedores de máquinas e equipamentos;
processo de produção e controle de qualidade; fornecedores de matéria-prima e insumos;
mercados de atuação e oportunidades de negócios; extensão tecnológica; assistência
técnica; treinamento de recursos humanos; transferência de tecnologia e normas técnicas;
e, publicações técnicas. As principais dificuldades na obtenção destas informações,
segundo o grau de importância são: falta de divulgação das informações existentes;
desconhecimento dos centros/serviços de informação; desinteresse ou demora no
atendimento; excesso de burocracia; pessoal de atendimento não qualificado; baixo nível
de instrução dos produtores; disponibilidade financeira; volume de produção não justificar
e inadequação dos meios de divulgação.
Por fim é importante destacar que existe um certo descontentamento dos produtores com a
atividade realizada, pois não há nenhuma proposta concreta que proporcione melhorias na
estrutura econômica setorial. Este quadro assume uma relevância considerável para a
localidade e se nenhuma medida for tomada, no sentido de viabilizar condições de trabalho
satisfatórias ao setor, a mudança de atividade torna-se inevitável.
III.3. Perfil da Gestão e Fôlego das Finanças
- desafios ao desenvolvimento nos municípios do alto sertão sergipano No Brasil, a observação do convivo a concentração populacional em meio a espaços
vazios, a condensação espacial e pontual de atividades produtiva versus a atrofia
econômica na maioria dos territórios, entre outras, é a marca de cinco séculos de
existência. Essas realidades sociais e econômicas dos territórios, marcadas por profundas
disparidades intrarregional e interrregional e mal caracterizadas como “problemas
regionais” inseridos no limitado alcance da moldura que padroniza a divisão
macrorregional em vigor, lançam desafios na busca por uma concepção de
desenvolvimento que: i) seja capaz de traduzir a diversidade; ii) em formas oportunas e
criativas de inserção; iii) e que no plano das idéias possibilite a conexão entre boas
políticas e boas instituições.
A bússola de orientação do escopo deste diagnóstico, ao traçar uma radiografia do
território combinada por uma visão temática ampla e específica , tem tido a preocupação
constante em ajustar o exercício de construção do trabalho à percepção heterogênea da
superestrutura e das estruturas de base que incidem, articulam e compõem o Território do
Alto Sertão Sergipano – TASS . Parte-se da idéia de considerar o TASS como parte e
reflexo de uma estrutura maior nacional/ regional e como território formado pela
composição de partes menores. Essas considerações permitem de partida uma utilidade
metodológica ao trabalho pelas seguintes razões: i) a idéia de considerar que a
superestrutura exerce uma influencia determinantes sobre o território; ii) e que, vis-à-vis, o
território também manifesta pressões das estruturas de base local.
Como método de trabalho específico deste subitem, ao desenvolver o tema “Perfil da
Gestão e Fôlego das Finanças: Desafios ao Desenvolvimento nos Municípios do Alto
Sertão Sergipano a partir do acima referido referencial, optou-se por incorporar e articular
uma leitura de tipologias de indicadores até um passado próximo ignoradas: ora por
descaso; ora por falta de informação confiável e homogeneizada para o território nacional
e suas divisões federativas.
125
Desta forma, o conjunto de indicadores debatidos nesta sessão, com o objetivo mapear a
heterogênea realidade em movimento, articula a apresentação de: i) indicadores de
resultados; ii) combinados a indicadores de esforço e processo institucionais e políticos.
Foi com este referencial que se elegeu uma concepção audaciosa ao apresentar os aspectos
do desenvolvimento da gestão e das finanças dos municípios do TASS a partir da
compreensão de três dimensões: resultados de curto prazo; esforços realizados pelas
gestões nos municípios na direção da melhoria dos indicadores; e participação, que
significa, sobre tudo gerar mecanismos institucionais que permitam a transparência das
ações sociais.
III.3.1. Marcos da estrutura federativa: tendências e evidencias no território
A partir sobre tudo dos anos 90, a idealização do desenvolvimento passou a ser pautado
pela noção de sustentabilidade, seja esta financeira, econômica, ambiental, política, etc;
exigindo do local capacidade de solucionar problemas de forma autônoma, valendo-se do
conhecimento da própria realidade, das relações entre seus integrantes, das vocações, das
potencialidades e dos recursos disponíveis ou passíveis a serem construídos ou atraídos
para o território em questão.
Todas essas mudanças mantêm uma forte correlação, no campo das reformas institucionais
implementadas pela supre-estrutura, com as diretrizes mundiais das últimas décadas,
motivadas pela crise dos Estados Nacionais, resultando em movimentos de
descentralização política e um conjunto bem definido de reformas. Nos países como o
Brasil, a crise de ordem econômica-financeira levou o Estado a organizar um brutal esforço
em busca da estabilização econômica, do ajuste fiscal e da harmonia financeira dos seus
entes federativos. Com isso, apesar dos governos locais e suas atribuições constitucionais
os deixarem muito próximos da população, a efetividades de suas ações têm sido díspares.
Um dos principais marcos na estrutura federativa municipal evidenciada no país
recentemente – a descentralização política, proporcionou efeitos diversos. Na sua
concepção mais ampla o processo de descentralização sacramentou e reforçou o que era
uma realidade a muito: a evidencia do poder político local. Importantes movimentos
atuaram no início da Assembléia Constituinte de 1984 em defesa dos municípios. O grupo
político da frente municipalista empenhou-se nas proposições de revisão dos mecanismos
das leis tributárias, com o propósito direto de rever a redistribuição dos recursos da
federação e a eliminação dos mecanismos políticos de controle aos repasses. No plano
tributário, a nova Constituição instituiu em vários artigos dispositivos que dotaram os
municípios de novas fontes de arrecadação e limitaram ações clientelistas do governo
central.
Dentre o conjunto amplo de reformas positivas, a partir de 1988, o poder municipal passou
obrigatoriamente a incorporar a dimensão social nos Planos Diretores, que no passado se
ocupavam prioritariamente da estruturação do espaço físico nos municípios. As Câmaras
Municipais passaram a ser responsáveis pela elaboração das Leis Orgânicas Municipal –
LOM, que por sua vez garantiu a instauração dos Conselhos Municipais como forma de
garantir a descentralização do poder e o incentivo à participação da sociedade civil e de
classes na administração do município.
Foi introduzia à agenda municipal um conjunto instrumentos legais, como: o Plano
Plurianual de Investimentos; a Lei de diretrizes Orçamentárias – LDO; a Lei de Orçamento
126
Anual – LOA; e o Plano de Governo. De forma complementar, um conjunto de
instrumentos ao planejamento do município foi incorporado, sendo sem dúvida a mais
importante normatização constitucional que obrigou a elaboração e a implantação dos
Planos Diretores por todos os municípios com mais de 20.000 habitantes, no presente
alterada tornando-se obrigatória para todos os municípios brasileiros até o ano de 2006.
Outro aspecto importante, diz respeito à articulação entre os Planos Plurianual e os Planos
Diretores, definindo dotação orçamentária e diretrizes de planejamento que englobem todo
o território municipal. Também foram assegurados direitos à participação das associações
representativas da sociedade na elaboração dos Planos Diretores, com direitos a
fiscalização e controle da execução destes planos.
Paralelamente, este movimento pós Constituição Federativa de 1988, que descentralizou a
gestão em direção das esferas federativas municipais no Brasil, passou ao poder local de
responsabilidades na oferta e provisão dos bens públicos. Como fonte orçamentária
representativa os municípios fortaleceram-se com os recursos oriundos do Fundo de
Participação dos Municípios; o que levou um conjunto de autores a classificar o processo
de descentralização dos recursos tributários, acima de tudo, como um processo de
municipalização da receita.
Diferentemente da tese defendida correntemente, deve-se ressaltar que este movimento,
que em tese trabalhou com a formatação de uma nova institucionalidade federativa, não
recebeu a atenção formal de instrumentos gradativos de planejamento, resultando em um
processo desordenado de descentralização de encargos. Sobretudo nos municípios de
pequeno e pequeno-médio porte, como no caso dos municípios que compõem o TASS.
Conseqüentemente, sob o ponto de vista da gestão e dos recursos disponíveis a fazer frente
aos desafios colocados, os municípios enfrentam, como unidades federativas
independentes, condições desiguais e apesar deste novo paradigma se materializar através
de instituições e de instrumentos à realização do desenvolvimento de forma homogênea,
estes são, na maioria das vezes, apropriados apenas pos alguns.
O movimento municipalista consolidou a tendência à descentralização fiscal e o aumento
da participação dos municípios na receita disponível. Mas, num exemplo claro de guerra
hobbesiana, concomitantemente os critérios de partilha dos recursos do Fundo de
Participação dos Municípios (FPM) estimularam a criação de novos municípios, sem que
os valores da composição do fundo fossem ampliados. A instalação dos novos municípios
no Brasil, possibilitou a formação de unidades federativas classificados majoritariamente
como pequenas ou micro, com populações oscilando entre 5.000 e 20.000 habitantes.
Assim, no Nordeste, a exemplo das demais macrorregiões do país, entre no entre 19701980, apenas um município havia sido instalado, este número sobe para 134 entre 19802000 e para 276 na década seguinte.
No caso específico de Sergipe e do TASS a estratégia de criação de novos municípios, com
forma de apropriação de parcelas do FPM, não foi verificada. Na composição dos
municípios que formam o TASS, os dados demonstram que ano de criação desses
municípios oscilam entre a primeira metade do séc. XIX e a primeira metade do séc. XX,
conforme dados da tabela 54.
127
Tabela 54
Ano de instalação dos municípios do TASS
Canindé de São
Monte alegre
Município
Porto da
Folha
Gararu
Nsa Sra. da
Glória
Poço Redondo
Francisco
de Sergipe
Ano de instalação
Fonte: SIDRA, IBGE.
1835
1877
1928
1953
1953
1953
Paralelamente, nas estruturas de base o que se consolidou no Brasil ao longo das três
últimas décadas foi um processo de urbanização acelerado, caracterizando por originar
situações de heterogeneidade e pressão sobre partes do território nacional e sobre uma
frágil estrutura da malha municipal, destacando-se: i) a interiorização do fenômeno urbano;
ii) a acelerada urbanização de áreas de fronteira econômica; iii) o crescimento das cidades
médias; iv) a periferização dos centros urbanos; e v) a formação e consolidação de
aglomerações urbanas metropolitanas e não-metropolitanas, que não se restringiram apenas
a movimentos pendulares centrípetos dentro das fronteiras regionais.
Os estudos recentes evidenciam aspectos fundamentais da conformação da rede nacional
de municípios, tais como:
•
•
•
•
•
diferenciação, tanto na configuração territorial como no ritmo de desenvolvimento,
entre os diversos sistemas que compõem a rede;
disparidades nas condições de vida e de acesso aos serviços públicos por parte da
população, que se manifestam na própria estruturação do sistema urbano;
adensamento populacional no entorno de núcleos urbanos de grande porte e a
tendência à conformação de novos sistemas a partir da consolidação de centros de
polarização emergente;
metropolização da rede urbana nacional, com diferenciações regionais importantes;
e
dispersão espacial de pequenos centros urbanos, que assumem importância
fundamental na organização do território em áreas agrícolas.
Num esforço de síntese, pode-se afirmar que as características atuais e as deformações da
rede municipal na Região Nordeste podem ser ainda reforçadas comparativamente ao
quadro nacional apresentado. As disparidades entre os diversos grupos de municípios se
acentuam, em decorrência sobre tudo da perda de dinamismo dos centros regionais. A
organização territorial tende ainda a ser mais desequilibrada, devido à intensificação do
processo de urbanização em direção apenas a determinados espaços nacionais e subregionais, num fenômeno caracterizado pela litoralização da ocupação. Essa recomposição
do território constitui a resposta espacial ao caráter seletivo dos investimentos que
privilegiam espaços específicos.
O fluxo e movimento da população regional obedeceram a esses estímulos. Assim, a
participação da população do Nordeste no total da população brasileira apresenta uma
queda entre 1980 e 1991, repetindo a mesma tendência entre 1991 e 2000 (vide tabela 55).
E enquanto em 2000 a taxa de urbanização Brasil foi de 81%, o grau de urbanização no
Nordeste foi de 69%, reafirmando uma tendência mais lenta a urbanização do território,
constatada pelos dados do Censo 2000, IBGE, que classifica a Região Nordeste como a
macrorregião brasileira com maior concentração populacional em áreas rurais.
128
Os dados do Censo Demográfico 2000 (IBGE) mostram que a taxa de crescimento anual
da população nordestina acentua uma tendência declinante, passando de 1,83% (na década
de 1980) para 1,30% (na década de 1990), acompanhando de certa forma a tendência da
taxa de crescimento brasileira no período.
Uma análise mais detalhada permite constatar que alguns municípios registraram taxa
média geométrica de crescimento anual da população, no período 1991-2000, superior à
média nacional. Na mesma década, populações em determinados municípios do Maranhão,
Piauí, Ceará, Alagoas, Sergipe e Bahia cresceram acima da média nacional. Assim, é
possível identificar manchas de crescimento como sendo fruto essencialmente de um
processo de imigração e/ou retorno de mão-de-obra qualificada. As maiores taxas de
crescimento no período 1991-2000 foram registradas em municípios considerados de
tipologia pequeno-médio e médio, como as apresentadas pelos municípios que compõem o
TASS48, e cuja taxa de crescimento populacional no período registrada foi de 2,1 , frente as
taxas de crescimento de 2,0 e 1,6 para Sergipe e Brasil respectivamente.
Já o desenho da malha municipal da região Nordeste revela uma população regional
distribuída em 1.787 municípios, aproximadamente 32% do total de municípios brasileiros,
correspondendo a 28% da população nacional. No Nordeste, a Bahia é o estado com o
maior número de municípios, correspondendo a 24% do total, sendo Sergipe o estado com
menor número de municípios (4%). Os demais estados, individualmente, contribuem
aproximadamente com 12% para o total de municípios da região.
Essa malha regional tem por características mais evidentes: i) a grande concentração
populacional no eixo litorâneo, frente a uma intensa malha municipal constituída por
pequenos municípios de baixa densidade populacional; significativas disparidades intraregionais e inter-pessoais de produtividade, renda, instrução; e perfil ambientais
heterogêneas, com alguns subespaços apresentando condições adversas, essas sobre tudo
presentes em grande parte do território ocidental da região – o semi-árido nordestino.
Gráfico 14
Perfil Municipal Nordeste, 2000.
Total municipios NE com + de
150.000 hab.
29
Total municipios NE
1787
0
500
1000
1500
2000
Fonte: Censo Demográfico 2000, IBGE.
Gráfico 15
Crescimento populacional nos estados da Região Nordeste, 1970-2000.
48
O TASS é composto pelos seguintes municípios: Canindé de São Francisco, Gararu, Monte Alegre de
Sergipe, Nossa Senhora da Glória, Poço Redondo e Porto da Folha.
129
9000000
6000000
3000000
0
BA
PE
MA
1970
Fonte: Censo Demográfico 2000, IBGE.
CE
1980
PB
PI
1991
AL
RN
2000
SE
130
Tabela 55
População e taxas de urbana/ rural Brasil e Nordeste, 1970-2000.
1970
1980
1991
2000
93.134.846
52.097.260
41.037.586
55,94
44,06
119.011.052
80.437.327
38.573.725
67,59
32,41
146.825.475
110.990.990
35.834.485
75,59
24,41
169.799.170
137.953.959
31.845.211
81,25
18,75
População total
28.111.551
Urbana
11.756.451
Rural
16.355.100
41,82
Urbana %
58,18
Rural %
Fonte: Censo Demográfico 2000, IBGE.
34.815.439
17.568.001
17.247.438
50,46
49,54
42.497.540
25.776.279
16.721.261
60,65
39,35
47.741.711
32.975.425
14.766.286
69,07
30,93
Brasil
População total
Urbana
Rural
Urbana %
Rural %
Nordeste
De acordo com dados do Censo IBGE de 2000 (vide gráfico 16.), dos 1787 municípios
existentes na região, apenas 29 puderam ser classificados49 como grande e médio-grande.
Esses 29 municípios respondem por 32% da população total da região. No outro extremo,
dos 1787 municípios da região, 1248 foram classificados como pequenos, cuja população
oscila até 20.000 habitantes. Para o mesmo ano no estado de Sergipe a malha municipal
apresentou os seguintes contornos, vide classificação do IBGE: i) apenas um município foi
classificado como grande; ii)cinco municípios foram classificados como médios; sendo os
demais classificados como pequeno-médios e pequenos (12 e 57 municípios
respectivamente).
Gráfico 16
Região Nordeste: peso relativo (%) do número total de municípios por Estado
SE
4,38
AL
5,90
9,70
RN
CE
10,75
PE
10,81
12,68
MA
12,91
PI
PB
13,03
24,24
BA
0,00
SE
AL
RN
CE
PE
MA
PI
PB
BA
5,00
10,00
15,00
20,00
25,00
30,00
número relativo (%) de municípios
Fonte: Censo Demográfico 2000, IBGE.
49
Classificação dos municípios por faixa populacional
TipoPorteFaixa PopulacionalIPequenoaté 20.000 hab.IIPequeno - médiode 20.001 até 50.000
hab.IIIMédiode 50.001 até 150.000 hab.IVMédio - grandede 150.001 até 300.000 hab.VGrande e
capitaisacima de 300.000 hab.Fonte: PNAFM (1998), IBGE.
131
No TASS, a malha municipal composta seis municípios pode ser dividida em duas
estruturas hierárquicas, no que tange a observação classe tamanho: i) Nossa Senhora da
Glória, Poço Redondo e Porto da Folha são município de porte pequeno-médio; ii) Canindé
de São Francisco, Gararu, Monte Alegre de Sergipe são municípios de porte pequeno sendo Canindé de São Francisco um forte candidato a ser classificado como pequenomédio de acordo com a tendência apontada pelas estimativas populacionais do IBGE.
Importante observar que dentro da estrutura da malha municipal do estado de Sergipe,
composta em no ano 2000 por 75 municípios, apenas um município recebeu a classificação
de grande, cinco municípios receberam a classificação de médios, 12 municípios
receberam a classificação de pequeno-médios e 57 municípios receberam a classificação de
pequenos. Ou seja, na estrutura hierárquica da malha municipal do estado, o TASS
concentra aproximadamente um quarto dos municípios de porte médio-pequeno,
revelando, de acordo com a realidade territorial descrita, a concentração de uma matriz
municipal consolidada na hierarquia estadual.
Gráfico 17
Municípios do Nordeste por classe-tamanho, 1970-2000.
Cla sse-ta ma nho
Pequeno
Pequeno M édio
M édio
M édio Grande
Grande ou Capital
0
200
400
Grande ou Capital
M édio Grande
ano 2000
13
ano 1991
15
ano 1980
ano 1970
600
800
1000
1200
1400
M édio
Pequeno M édio
Pequeno
16
114
396
1248
12
108
402
974
11
9
86
352
919
5
10
57
309
995
Fonte: Censo Demográfico 2000, IBGE.
III.3.2. Fôlego das finanças municipais no território
No que tange à configuração da situação das finanças municipais e aspectos relacionados
ao fôlego da capacidade de investimento dos municípios, o quadro é muito fragmentado, e
uma análise detalhada para o Nordeste e os municípios do TASS são um bom exemplo.
A partir da observação da Base de Informação FINBRA para 2000, 521 municípios (29%)
no NE não haviam sequer declarado as informações no cadastro contábil dos municípios.
Daqueles que cumpriram tal obrigação, o grau de dependência frente às transferências do
Fundo de Participação dos Municípios (FPM) representou 31% em relação aos valores das
Receitas Correntes. Analisando este mesmo dado, mas sem considerar os 29 maiores
municípios (as capitais e grande-médios municípios na região), o grau de dependência
frente às transferências do FPM alcançam 40% do total das Receitas Correntes. Também
aqui a média Brasil configura-se em patamares mais baixos, estando esta e demais
correlações retratadas no gráfico 18 abaixo. Nele a média Brasil comparada à média NE
configura-se em patamares inferiores (16,39% Brasil em contraste com 30,51% NE),
132
seguindo o mesmo padrão já identificado para os indicadores sócio-econômicos. Já a
média Brasil FPM/Receita Corrente comparada à mesma média nos 29 municípios
identificados como sendo as capitais e médio-grandes municípios da região é muito
próxima. Para os demais municípios que somam 1758 (classificados como médios,
pequeno-médios e pequenos) a relação de dependência FPM/Receita Corrente é ainda mais
intensa.
Gráfico 18
Brasil e Nordeste: (%) FPM /Receita Orçamentárias e Receita Corrente, 2000
40
40,51
38,43
35
FPM/Receita
Orçamentária
30,51
30
28,73
25
20
17,25
16,39
15
FPM/Receita
Corrente
16,07
15,65
10
Brasil
29 municípios*
Nordeste
Demais 1758
municípios do NE
Fonte: MuniNet 2003. Dados Brutos Sistema FINBRA, Secretaria do Tesouro Nacional, 2000.
No gráfico 19 o grau de dependência se expande ainda mais por terem sido construídas
correlações que levam em consideração o total das transferências correntes para os
municípios do Nordeste, aqui ordenados por classe tamanho de municípios, e não apenas
das transferências oriundas do FPM, como detalhado no gráfico anterior. Interessante
verificar que o grau de dependência dos municípios frente às transferências cresce à
medida que as classes tamanho de municípios na região decrescem. Para os municípios de
pequeno porte, ou seja de até 20mil habitantes, o total da receita corrente dos municípios
depende em 95,76% das transferências da União e dos estados.
Gráfico 19
Nordeste: (%) Transferências Correntes/ Receitas Orçamentárias e Correntes, 2000
99
94
95,75838338
93,91198268
89
84
89,66084221
89,64688107
89,82001714
85,23897268
86,31446821
79
74
80,6141141
69
64
60,24992926
59
54
55,94134746
Pequenos
Pequenos
Médios
Médios
Médios Grandes
Grandes ou
Capitais
Transferência Corrente / Receita Corrente
Transferência Corrente/Receita Orçamentária
Fonte: MuniNet 2003. Dados Brutos Sistema FINBRA, Secretaria do Tesouro Nacional, 2000.
Seguindo a mesma tendência da Região Nordeste, a situação das finanças municipais da
malha do TASS também é caracterizada pela precariedade. O total dos municípios que
compõem o TASS conta, em 2001, com uma receita orçamentária de R$ 71 milhões, em
média de R$ 12 milhões ano por município. Comparativamente aos demais municípios do
133
Estado Sergipe, excetuando-se daqui para frente sempre a capital Aracaju e os municípios
que compõem o território em análise, a situação apresenta um leve melhor desempenho
(vide tabela 56 e 57).
Tabela 56
Peso da composição das receitas municipais do TASS e Sergipe (valores em R$
correntes), 2001.
TASS
(%)
5.007.848,00
66.608.309,00
Sergipe
6,99
93,01
(%)
14.213.419,31
549.495.993,70
2,52
97,48
71.616.157,00
100,00
563.709.413,01
Fonte: Balanços Gerais dos Municípios in FINBRA 2001 - Secretaria do Tesouro Nacional/MF.
100,00
Receita Própria
Transferências
Total Receita
Tabela 57
Composição das receitas no TASS e Sergipe (valores em R$ correntes), 2001.
Receita
Receita Própria
IPTU
ISS
ITBI
Taxas
Poder de Polícia
Prestação de Serviços
Outras Receitas
Transferências
União
FPM
IRRF
ITR
Desoneração das X
FUNDEF
SUS
Estado
Cota-parte ICMS
Cota-parte IPVA
FUNDEF
SUS
Outras Transfer.
Total da Receita
TASS
media TASS*
Sergipe* *
media Sergipe
5.007.848,00
834.641,33
14.213.419,31
225.609,83
50.820,00
8.470,00
1.015.971,24
16.126,53
942.818,00
157.136,33
5.413.114,20
85.922,45
45.098,00
7.516,33
749.866,40
11.902,64
12.274,00
2.045,67
2.392.928,56
37.982,99
9.568,00
1.594,67
1.776.556,30
28.199,31
2.706,00
451,00
616.363,26
9.783,54
4.014.210,00
669.035,00
2.248.619,35
35.692,37
66.608.309,00
11.101.384,83
549.495.993,70
8.722.158,63
17.856.179,00
2.976.029,83
154.166.154,32
2.447.081,81
18.607.559,00
3.101.259,83
128.484.676,48
2.039.439,31
595.423,00
99.237,17
2.992.332,18
47.497,34
35.660,00
5.943,33
174.420,07
2.768,57
576
96,00
200.491,75
3.182,41
2.254.595,00
375.765,83
10.063.288,14
159.734,73
332.681,00
55.446,83
12.250.945,70
194.459,46
33.002.407,00
5.500.401,17
76.889.085,03
1.220.461,67
30.454.834,00
5.075.805,67
50.802.306,62
806.385,82
130.570,00
21.761,67
1.784.172,53
28.320,20
2.747.623,00
457.937,17
24.301.287,88
385.734,73
0
-
759.559,00
12.056,49
7.643.583,00
1.273.930,50
89.627.274,00
1.422.655,14
71.616.157,00
11.936.026,17
563.709.413,01
8.947.768,46
(-) saldo não disponível.
*Nesta coluna não foi possível incluir informações exatas para o município de Porto da Folha.
** Foram considerados valores para os municípios do Estado de Sergipe, excetuando-se a capital e os municípios do
TASS.
Fonte: Balanços Gerais dos Municípios in FINBRA 2001 - Secretaria do Tesouro Nacional/MF.
Assim, o total da receita dos municípios do Estado de Sergipe, que apresentaram os seus
balanços em 2001 (R$ 560 milhões), demonstra que estes representam 97% de suas
receitas oriundas das transferências da União e do Estado. Já nos municípios que compõem
o TASS, esta relação cai para 93%. Em ambos os casos, realçando a fragilidade da
estrutura das receitas dos municípios do Estado e dos municípios que compõem o
território.
134
Tabela 58
Peso (%) das receitas municipais na composição final da receita total do TASS
Receita
Total da
Receita
Total da
Receita
(%)
Canindé de
São
Francisco
Porto da
Folha
Gararu
Nossa Senhora
da Gloria
35.9
9.2
4.3
9.2
3.7
8.5
71.08
50,57
13,00
6,09
13,07
5,25
12,01
100
Monte
Poço
Alegre Redondo
TASS
Neste subconjunto de 6 municípios que integram a TASS, o município de Canindé de São
Francisco efetivamente se diferencia, na medida em que a sua receita corresponde a 50%
da receita total dos municípios do TASS e, mais significativamente ainda, a sua receita
própria representa 85% da receita própria do território. O enorme diferencial na capacidade
de tributação dos municípios da TASS fica mais evidente quando se compara a receita
própria de Canindé de São Francisco frente aos demais municípios.
Mesmo considerando Canindé de São Francisco no cômputo da receita própria dos
municípios da TASS, constata-se a grande dependência destes em relação às transferências
da União e do Estado do Sergipe. Em média, a participação da receita própria foi de 12%,
o que indica que 88% dos recursos disponíveis dessa municipalidade tiveram sua origem
nas outras esferas de governo. Este indicador se agrava na medida em que comparamos os
demais municípios que compõem o TASS. Outra característica marcante não só nos
municípios d território, como também nos demais municípios do Sergipe, é que essa
dependência é altamente concentrada nos recursos repassados pela União, excetuando o
caso de Canindé de São Francisco, cuja principal parcela de recursos de transferência tem
origem no estado de Sergipe (vide tabela 58). Comparando as médias do TASS com as
médias encontradas para Sergipe, mais uma vez excetuando-se o município de Canindé de
São Francisco, o grau de dependência dos repasses federais é evidente.
Uma análise mais detalhada da composição da receita própria dos municípios do TASS
revela que a arrecadação do IPTU é irrisória e, fato interessante, não é o município de
Canindé de São Francisco que apresenta melhor desempenho. Em termos reais, ao
compararmos a receita obtida em 2001 com esse imposto, dos 6 municípios do território é
o município de Nossa Senhora da Glória quem melhor arrecadou. Em Gararu, seguido por
Monte Alegre, a arrecadação é irrisória. Registra-se, contudo, que a arrecadação do IPTU
apesar de ser insignificante para o Estado de Sergipe, tem um melhor desempenho quando
comparado ao desempenho do TASS. Observava-se aqui que os municípios, tanto do
Estado de Sergipe como do TASS, no que se refere ao IPTU, ainda não cumprem um dos
requisitos essenciais da responsabilidade na gestão fiscal, que consiste em recolher todos
os impostos municipais. Notadamente, sem capacidade para fazer frente à nova
institucionalidade imposta pela Lei de Responsabilidade Fiscal, seja por aspectos que se
relacionam com o desempenho econômico dos seus municípios, seja por questões que
encontram base nos valores culturais locais.
Já a receita de ISS dos municípios da TASS consegue ter representatividade na
composição das receitas no município de Canindé de São Francisco, principalmente, e com
relativa importância no município de Nossa Senhora da Gloria, sendo inclusive ambas as
135
participações superiores à registrada nos demais municípios do Sergipe.
municípios do TASS têm desempenho inferior frente à média estadual.
Os demais
Como assinalado anteriormente (vide tabela 58), a importância das transferências na
receita dos municípios da área do TASS é muita elevada (em média, 93% da receita
disponível) e chegou a ser de 99% no caso dos municípios de Porto da Folha e 98% no
município de Gararu, para os anos em análise. O Fundo de Participação dos Municípios
representou o maior peso dos recursos do território, mas tem uma ponderação ainda mais
significativa em 5 municípios do TASS. Em seguida, pela ordem de importância,
destacaram-se os recursos do FUNDEF-Estado, a cota-parte do ICMS (com peso
significativo sobretudo para o município de Canindé de São Francisco devida à localização
da Usina Hidrelétrica de Xingó). Já os repasses do SUS foram apenas observados no
município de Gararu. Além disso, as outras transferências (não identificadas nos dados dos
balanços) são significativas e sobressaem-se quando comparadas ao montante recebido
pelos municípios do TASS.
136
Tabela 59
Receita dos municípios da TASS. Sergipe e Brasil, 2001(valores em R$ correntes).
Receita
Receita Própria
IPTU
ISS
Canindé de
São Francisco
4.285.915,00
Porto da Folha
Gararu
Monte Alegre
80.263,00
Nossa Senhora da
Gloria
252.226,00
138.447,00
1.792,00
2.046,00
79.400,00
Poço
Redondo
171.597,00
101,00
41.491,00
TASS
5.007.848,00
469,00
4.921,00
50.820,00
676.185,00
20.597,00
29.983,00
96.036,00
28.281,00
91.736,00
942.818,00
ITBI
5.080,00
-
4.716,00
29.132,00
5.350,00
820,00
45.098,00
Taxas
3.592,00
-
1.529,00
0,00
4.447,00
2.706,00
12.274,00
Poder de Polícia
3.592,00
-
1.529,00
0,00
4.447,00
0,00
9.568,00
0,00
-
0,00
0,00
0,00
2.706,00
2.706,00
Outras Receitas
3.607.938,00
115.804,00
50.179,00
114.699,00
50.650,00
74.940,00
4.014.210,00
Transferências
Prestação de Serviços
31.678.101,00
9.101.812,00
4.558.216,00
9.051.043,00
3.660.243,00
8.558.894,00
66.608.309,00
União
3.150.228,00
-
2.405.794,00
4.912.595,00
2.179.954,00
5.207.608,00
17.856.179,00
FPM
2.942.134,00
3.904.262,00
2.002.880,00
4.021.741,00
2.143.393,00
3.593.149,00
18.607.559,00
IRRF
203.634,00
66.053,00
51.828,00
122.415,00
35.136,00
116.357,00
595.423,00
4.460,00
-
17.829,00
4.950,00
1.425,00
6.996,00
35.660,00
Desoneração das X
0,00
0,00
576,00
0,00
0,00
0,00
576,00
Salário-educação
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
FUNDEF
0,00
-
0,00
763.489,00
0,00
1.491.106,00
2.254.595,00
ITR
SUS
0,00
-
332.681,00
0,00
0,00
0,00
332.681,00
Estado
27.253.263,00
-
537.891,00
2.304.397,00
1.169.051,00
1.737.805,00
33.002.407,00
Cota-parte ICMS
27.238.877,00
626.086,00
533.869,00
802.271,00
632.963,00
620.768,00
30.454.834,00
Cota-parte IPVA
14.386,00
10.183,00
4.022,00
84.217,00
7.328,00
10.434,00
130.570,00
0,00
-
0,00
1.417.909,00
526.811,00
802.903,00
2.747.623,00
FUNDEF
SUS
Outras Transferências
Total da Receita
0,00
-
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
1.267.998,00
1.167.439,00
1.326.059,00
1.839.001,00
310.808,00
1.732.278,00
7.643.583,00
35.949.658,00
9.240.259,00
4.685.644,00
9.289.529,00
3.734.663,00
8.783.491,00
71.082.475,00
(-) saldo não disponível.
Fonte: Balanços Gerais dos Municípios in FINBRA 2001 - Secretaria do Tesouro Nacional/MF.
137
Já as despesas totais (vide tabela 60) do conjunto de informações disponível para os seis
municípios da TASS atingiram R$59 milhões em 2001, dos quais R$48 milhões foram
despendidos em custeio, o que corresponde a 81% do total. Apesar deste percentual de
comprometimento das despesas com custeio ter sido muito elevado para o ano em análise
(2001), ficou abaixo da média do Estado de Sergipe de 83%, mas acima da média dos
municípios brasileiros 72%. Do montante total do gasto no TASS, 13% das despesas
correspondem a investimentos, similar à média de 12% nos demais municípios do Sergipe.
Os gastos com custeio estão concentrados no pagamento de salários do pessoal ativo, que
absorveu 37% dos gastos total no TASS, valor próximo aos 32% da média dos demais
municípios do Sergipe. Ainda assim há situações, como a de Nossa Senhora da Glória e
Poço Redondo, onde o gasto alcançou aproximadamente o total de R$4 milhões com o
pagamento de ativos, comprometendo 41% e 44% do total da despesa respectivamente.
Importante observar para o TASS que, se adicionarmos ao gasto com pessoal ativo a
contratação de serviços de terceiros, os quais configuram substituição de funcionários ,
mais o montante despendido com encargos sociais, no ano de 2001 o total de
comprometimento dos gastos chega a 64% do total da despesa . Vale lembrar que a análise
da despesa com pessoal de acordo com os parâmetros da Lei de Responsabilidade Fiscal,
estipula um limite para esse gasto na proporção de 60% Receita Corrente Líquida – RCL,
como demonstrado a seguir na tabela 60.
138
Tabela 60
Despesa dos municípios da TASS, Sergipe e Brasil, 2001 (valores correntes).
Despesas
Canindé de
São Francisco
Porta da Folha
Gararu
Nossa Senhora
da Gloria
Monte Alegre
Poço Redondo
TASS
Custeio
25.248.965,00
-
3.641.620,00
8.250.293,00
3.198.798,00
8.131.421,00
48.471.097,00
Pessoal Ativo
11.975.881,00
-
1.138.405,00
3.786.528,00
1.240.019,00
3.957.954,00
22.098.787,00
Despesas Correntes
Obrigações Patronais
1.695.420,00
-
185.718,00
487.328,00
291.548,00
319.012,00
2.907.026,00
Terceirização e Outras
0,00
-
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
Serviços de Terceiros
7.485.653,00
-
1.463.589,00
1.895.220,00
933.573,00
1.874.662,00
13.652.697,00
4.092.011,00
-
729.846,00
2.081.217,00
718.923,00
15.208,00
7.637.205,00
2.286.037,00
-
254.697,00
225.688,00
120.961,00
43.352,00
2.930.735,00
Aposentados e Pensionistas
0,00
-
0,00
149.484,00
1.986,00
0,00
151.470,00
Salário-Família
0,00
-
0,00
0,00
49.680,00
0,00
49.680,00
Contribuição PASEP
0,00
-
30.421,00
41.003,00
23.628,00
36.466,00
131.518,00
Demais
0,00
-
124.062,00
0,00
14.735,00
1.964.585,00
2.103.382,00
Despesas de Capital
5.788.449,00
-
841.835,00
478.736,00
332.338,00
530.235,00
7.971.593,00
Investimentos
5.788.499,00
-
841.835,00
476.236,00
309.388,00
516.735,00
7.932.693,00
Inversões
0,00
-
0,00
2.500,00
22.950,00
13.500,00
38.950,00
Amortizações
0,00
-
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
Despesa Total
33.323.501,00
-
4.738.152,00
8.954.717,00
3.652.097,00
8.705.008,00
59.373.475,00
Outros Custeios
*
Transferências
(-) saldo não disponível.
Fonte: Balanços Gerais dos Municípios in FINBRA 2001 – Secretaria do Tesouro Nacional/MF.
Outros Custeios podem referir-se a sentenças judiciais ou despesas de exercícios anteriores.
139
III.3.3. Perfil da gestão municipal no TASS
A distribuição espacial dos municípios do TASS configura uma rede heterogênea que
apresenta desafios à gestão dos municípios. Nesse contexto, embora existam
problemas de extrema relevância relacionados ao financiamento do desenvolvimento
propriamente dito, à luz dos dados da estrutura das receitas e despesas detalhados no
capítulo anterior, há outra ordem de problemas associados à falta ou inadequação de
políticas e instrumentos que permitam melhorar tanto a orientação do crescimento
quanto o enfrentamento dos problemas. Estes problemas se relacionam, entre outros,
com: i) a estrutura administrativa encontrada nos municípios e o volume de recursos
disponíveis para operação da gestão; ii) a legislação e os instrumentos de
planejamento municipais em uso; e iii) a descentralização e desconcentração
administrativas.
Estrutura administrativa dos municípios da TASS
Informações levantadas para Brasil, da Pesquisa de Informações Básicas Municipais
2001 do IBGE, indicam que em média 53,5% dos municípios empregam um máximo
de 300 funcionários na administração direta. A pesquisa estimou que os municípios
brasileiros dispunham em 2001, em média, de 31 funcionários por grupo de 1.000
habitantes. Embora este valor não aparente ser elevado, qualquer avaliação sobre sua
dimensão e magnitude depende do elenco e dos serviços prestados pelas
administrações. O mesmo dado para os municípios da TASS e Estado do Sergipe
(exclusive Aracaju) pode ser observado na tabela 61 para o ano de 2001. Como a
avaliação do desempenho deste indicador para a TASS e a média do Estado de
Sergipe disponível permite comparações, por se tratar dos mesmos anos de
observação, assim sugere-se a comparação com a média Sergipe como parâmetro.
Canindé de São Francisco é o município que, de longe, dispõe da média mais alta:
14,9 habitantes para cada funcionário ativo, ou seja, aproximadamente o dobro de
funcionários por habitantes se comparados à média TASS e à média Sergipe, assim
como a média que se apresenta para os demais município. Observa-se que, por este
critério, o município de Poço Redondo dispõe de um funcionário para cada 35,8
habitantes, configurando a menor relação entre os municípios da TASS.
Tabela 61
Relação população dos municípios do TASS e funcionários na ativa, 2001.
Canindé
Nossa
Porta
Poço
de São
Garar Senhor Monte
da
Redond TASS
Francisc
u
a da
Alegre
Folha
o
o
Gloria
Habitantes
18.520
25.90 11.47
27.338
11.82
26.728
Sergipe 1
121.78 1.322.94
0
4
2
2
1
Funcionários Ativos
1.242
916
386
874
450
746
4.614 43.8912
Habitantes/ Funcionários Ativos
14,9 28,3 29,7
31,2 26,3
35,8
26,4
30,1
Fonte: Balanços Gerais dos Municípios, FINBRA 2001. Secretaria do Tesouro Nacional/MF e Censo
2000 - IBGE.
Nota: 1. Dados para o Sergipe excluem Aracaju. 2. Funcionários ativos da administração direta.
140
Os gastos com funcionários ativos (vide tabela 62), já no item anterior sob ótica
fiscal, quando analisado na intenção de decompor a estrutura administrativa da TASS,
encontra espelho nos dados para Brasil. Em 2001, segundo a Pesquisa de Informações
Básicas Municipais do IBGE, a média nacional refletia a seguinte situação: 44% dos
municípios comprometiam entre 20% e 40% dos seus gastos com o pagamento dos
funcionários ativos. Já 48% dos municípios gastavam entre 40% e 60% com a folha
de funcionários ativos. Os dados de despesa com ativos no TASS para o ano 2001,
fonte Balanços Gerais dos Municípios – Secretaria do Tesouro Nacional/MF, onde se
destacam por mau desempenho, sob a ótica fiscal, os municípios de Nossa Senhora da
Glória e Porto Redondo. Em melhor posição encontram-se os municípios de Gararu, e
Monte Alegre, que comprometem 24% e 34% , respectivamente, das suas despesas
com funcionários ativos. Neste indicador, a média do Estado de Sergipe encontra-se
abaixo da média Brasil e a média TASS acima da média Sergipe e média Brasil. A
importância da análise que envolve a relação entre as despesas com os funcionários
ativos e inativos e as receitas totais das prefeituras fornece a este estudo elementos
para reflexão sobre o peso da folha salarial nas receitas municipais.
Tabela 62
Despesa como % da despesa total do TASS, Sergipe e Brasil, 2001.
Canindé de
São Francisco
Custeio
Pessoal Ativo
Obrigações
Patronais
Terceirização e
Outras
Serv. De Terceiros
Outros Custeios 3
Transferências
AposentadoriasPensões
Salário-Família
Contribuição
Porta
Garar
da
u
Folha
Nossa
Senhora da
Gloria
Monte
Poço
TAS Sergipe Brasil
Alegre
Redondo
S
1
2
78%
-
77%
92%
87%
93%
81%
83%
72%
36%
-
24%
42%
34%
45%
37%
32%
34%
5%
-
4%
5%
8%
4%
5%
7%
5%
0%
-
0%
0%
0%
0%
0%
0,3%
2%
22%
12%
-
31%
15%
21%
23%
25%
20%
21%
0,2%
23%
13%
26%
13%
21%
11%
7%
-
5%
2%
3%
0,5%
5%
3%
12%
0%
-
0%
2%
0,05%
0% 0,2%
0,5%
3%
0%
-
0%
0%
1%
0% 0,08%
0,1%
0%
0%
-
0,6%
0,4%
0,6%
0,4% 0,2%
0,7%
1%
PASEP
0%
3%
0%
0,4%
22%
3%
4%
3%
Demais
17%
18%
5%
9%
6% 13%
13% 12%
Capital
17%
18%
5%
8%
6% 13%
13% 10%
Investimentos
0%
0%
0,02%
0,6%
0,1% 0,06%
0,2%
0%
Inversões
0%
0%
0%
0%
0%
0%
0%
2%
Amortizações
100%
100%
100%
100%
100%
100%
100%
100%
Despesa Total
Fonte: Balanços Gerais dos Municípios in FINBRA 2001 – Secretaria do Tesouro Nacional/MF.
Nota: 1. Dados para o Sergipe abrangem 70 municípios que apresentaram o balanço e excluem a despesa
de Aracajú e a despesa dos 6 municípios do TASS. 2. Informações que referem-se a 4.860 municípios (exclusive
as capitais). 3. Outros Custeios podem referir-se a sentenças judiciais ou despesas de exercícios anteriores.
Legislação e instrumentos de planejamento municipais
141
A Constituição de 1988 tornou obrigatórios alguns instrumentos básicos de
planejamento e, ao lado destes, outros têm sido utilizados para um melhor
desempenho das ações de planejamento municipal. O objetivo de se levantar tais
informações para os municípios do TASS, com base na pesquisa Perfil dos
Municípios Brasileiros 2004, é de verificar com quais instrumentos os municípios
efetivamente estão trabalhando com a finalidade de melhor elaborar o planejamento
municipal. Foram levantadas informações sobre um conjunto de instrumentos
importantes para o planejamento municipal (vide quadros 6-11). A idéia aqui
desenvolvida foi traçar um perfil dos municípios a partir da aplicabilidade dos
seguintes instrumentos: Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), Lei de Orçamento
Anual (LOA), Plano Diretor, Lei de Perímetro Urbano, Lei de Parcelamento do Solo,
Lei de Zoneamento ou equivalente; Cadastro do IPTU; Cadastro de ISS ; e Taxas
Instituídas.
Quadro 7
Canindé de São Francisco
Legislação e Instrumento de Planejamento no Município
Lei de diretrizes orçamentárias (LDO) – existência
Sim
Lei de orçamento anual (LOA) – existência
Sim
Plano Diretor – existência
Não
Lei de perímetro urbano – existência
Não
Lei de parcelamento do solo – existência
Não
Lei de zoneamento ou equivalente – existência
Não
Cadastro do IPTU
Cadastro imobiliário – existência
Sim
Cadastro imobiliário informatizado – existência
Sim
O cadastro tem:
Unidades prediais e territoriais cadastradas
Total de unidades prediais no cadastro
Total de unidades territoriais no cadastro
Separadamente
4280
677
Ano da última atualização da planta de valores para o IPTU
2003
Ano de realização do último recadastramento
2003
Cadastrado de ISS
Cadastro de prestadores de serviço – existência
Sim
Cadastro de prestadores de serviço informatizado
Sim
Ano do último recadastramento
2003
Contribuintes inscritos:
Número de contribuintes – empresas
135
Número de contribuintes – outros
Taxas Instituídas
575
Taxa de iluminação pública – existência
Sim
Taxa de coleta de lixo – existência
Não
Taxa de limpeza urbana – existência
Não
Taxa de incêndio ou combate a sinistros – existência
Não
Taxa de poder de polícia – existência
Outros tipos de taxas – existência
Fonte: IBGE, Perfil dos Municípios Brasileiros - Gestão Pública 2004
Sim
Sim
142
143
Quadro 8
Perfil do Município de Gararu
Legislação e Instrumento de Planejamento no Município
Lei de diretrizes orçamentárias (LDO) - existência
Sim
Lei de orçamento anual (LOA) - existência
Sim
Plano Diretor - existência
Não
Lei de perímetro urbano - existência
Sim
Lei de parcelamento do solo - existência
Não
Lei de zoneamento ou equivalente - existência
Não
Cadastro do IPTU
Cadastro imobiliário - existência
Sim
Cadastro imobiliário informatizado - existência
Sim
O cadastro tem:
Unidades prediais e territoriais cadastradas
Total de unidades prediais no cadastro
Total de unidades territoriais no cadastro
Separadamente
560
41
Ano da última atualização da planta de valores para o IPTU
2001
Ano de realização do último recadastramento
2001
Cadastrado de ISS
Cadastro de prestadores de serviço - existência
Não
Cadastro de prestadores de serviço informatizado
Não aplicável
Ano do último recadastramento
Não aplicável
Contribuintes inscritos:
Número de contribuintes – empresas
Não aplicável
Número de contribuintes – outros
Taxas Instituídas
Não aplicável
Taxa de iluminação pública – existência
Não
Taxa de coleta de lixo – existência
Não
Taxa de limpeza urbana – existência
Não
Taxa de incêndio ou combate a sinistros – existência
Não
Taxa de poder de polícia – existência
Sim
Outros tipos de taxas – existência
Fonte: IBGE, Perfil dos Municípios Brasileiros - Gestão Pública 2004
Sim
144
Quadro 9
Perfil do Município de Monte Alegre
Legislação e Instrumento de Planejamento no Município
Lei de diretrizes orçamentárias (LDO) - existência
Sim
Lei de orçamento anual (LOA) - existência
Sim
Plano diretor - existência
Não
Lei de perímetro urbano - existência
Sim
Lei de parcelamento do solo - existência
Não
Lei de zoneamento ou equivalente - existência
Não
Cadastro do IPTU
Cadastro imobiliário - existência
Sim
Cadastro imobiliário informatizado - existência
Sim
O cadastro tem:
Unidades prediais e territoriais cadastradas
Em conjunto
Total de unidades prediais no cadastro
Não aplicável
Total de unidades territoriais no cadastro
Não aplicável
Ano da última atualização da planta de valores para o IPTU
2002
Ano de realização do último recadastramento
2002
Cadastrado de ISS
Cadastro de prestadores de serviço - existência
Não
Cadastro de prestadores de serviço informatizado
Não aplicável
Ano do último recadastramento
Não aplicável
Contribuintes inscritos:
Número de contribuintes - empresas
Não aplicável
Número de contribuintes - outros
Taxas Instituídas
Não aplicável
Taxa de iluminação pública - existência
Não
Taxa de coleta de lixo - existência
Não
Taxa de limpeza urbana - existência
Não
Taxa de incêndio ou combate a sinistros - existência
Não
Taxa de poder de polícia - existência
Sim
Outros tipos de taxas - existência
Fonte: IBGE, Perfil dos Municípios Brasileiros - Gestão Pública 2004
Sim
145
Quadro 10
Perfil do Município de Nossa Senhora da Glória
Legislação e Instrumento de Planejamento no Município
Lei de diretrizes orçamentárias (LDO) - existência
Sim
Lei de orçamento anual (LOA) - existência
Sim
Plano diretor - existência
Não
Lei de perímetro urbano - existência
Sim
Lei de parcelamento do solo - existência
Não
Lei de zoneamento ou equivalente - existência
Não
Cadastro do IPTU
Cadastro imobiliário - existência
Sim
Cadastro imobiliário informatizado - existência
Sim
O cadastro tem:
Unidades prediais e territoriais cadastradas
Separadamente
Total de unidades prediais no cadastro
6300
Total de unidades territoriais no cadastro
1000
Ano da última atualização da planta de valores para o IPTU
1997
Ano de realização do último recadastramento
2001
Cadastrado de ISS
Cadastro de prestadores de serviço - existência
Cadastro de prestadores de serviço informatizado
Ano do último recadastramento
Sim
Não
2001
Contribuintes inscritos:
Número de contribuintes – empresas
60
Número de contribuintes – outros
Taxas Instituídas
0
Taxa de iluminação pública – existência
Não
Taxa de coleta de lixo – existência
Não
Taxa de limpeza urbana – existência
Não
Taxa de incêndio ou combate a sinistros – existência
Não
Taxa de poder de polícia – existência
Sim
Outros tipos de taxas – existência
Fonte: IBGE, Perfil dos Municípios Brasileiros - Gestão Pública 2004
Sim
146
Quadro 11
Perfil do Município de Poço Redondo
Legislação e Instrumento de Planejamento no Município
Lei de diretrizes orçamentárias (LDO) - existência
Sim
Lei de orçamento anual (LOA) - existência
Sim
Plano diretor - existência
Não
Lei de perímetro urbano - existência
Sim
Lei de parcelamento do solo - existência
Não
Lei de zoneamento ou equivalente - existência
Não
Cadastro do IPTU
Cadastro imobiliário - existência
Sim
Cadastro imobiliário informatizado - existência
Sim
O cadastro tem:
Unidades prediais e territoriais cadastradas
Total de unidades prediais no cadastro
Total de unidades territoriais no cadastro
Separadamente
2311
120
Ano da última atualização da planta de valores para o IPTU
2000
Ano de realização do último recadastramento
2002
Cadastrado de ISS
Cadastro de prestadores de serviço - existência
Cadastro de prestadores de serviço informatizado
Ano do último recadastramento
Sim
Sim
2004
Contribuintes inscritos:
Número de contribuintes - empresas
Número de contribuintes - outros
Taxas Instituídas
189
Taxa de iluminação pública - existência
Sim
Taxa de coleta de lixo - existência
Não
Taxa de limpeza urbana - existência
Não
Taxa de incêndio ou combate a sinistros - existência
Não
Taxa de poder de polícia - existência
Sim
Outros tipos de taxas - existência
Fonte: IBGE, Perfil dos Municípios Brasileiros - Gestão Pública 2004
Sim
147
Quadro 12
Perfil do Município de Porto da Folha
Legislação e Instrumento de Planejamento no Município
Lei de diretrizes orçamentárias (LDO) - existência
Sim
Lei de orçamento anual (LOA) - existência
Sim
Plano diretor - existência
Não
Lei de perímetro urbano - existência
Sim
Lei de parcelamento do solo - existência
Não
Lei de zoneamento ou equivalente - existência
Não
Cadastro do IPTU
Cadastro imobiliário - existência
Sim
Cadastro imobiliário informatizado - existência
Sim
O cadastro tem:
Unidades prediais e territoriais cadastradas
Em conjunto
Total de unidades prediais no cadastro
Não aplicável
Total de unidades territoriais no cadastro
Não aplicável
Ano da última atualização da planta de valores para o IPTU
2002
Ano de realização do último recadastramento
2001
Cadastrado de ISS
Cadastro de prestadores de serviço - existência
Não
Cadastro de prestadores de serviço informatizado
Não aplicável
Ano do último recadastramento
Não aplicável
Contribuintes inscritos:
Número de contribuintes - empresas
Não aplicável
Número de contribuintes - outros
Taxas Instituídas
Não aplicável
Taxa de iluminação pública - existência
Sim
Taxa de coleta de lixo - existência
Sim
Taxa de limpeza urbana - existência
Não
Taxa de incêndio ou combate a sinistros - existência
Não
Taxa de poder de polícia - existência
Sim
Outros tipos de taxas - existência
Fonte: IBGE, Perfil dos Municípios Brasileiros - Gestão Pública 2004
Sim
Esperava-se encontrar no TASS, assim como nos demais municípios brasileiros
passados mais de quinze anos do processo de autonomia federativa, um alto
percentual destes instrumentos em funcionamento, o que realmente apenas ocorreu
com relação às Leis de Diretrizes Orçamentárias e do Orçamento Anual, que
apresentam elevados percentuais de implantação. Embora não sejam de
implementação obrigatória, a Lei de Perímetro Urbano e Parcelamento do Solo são
desejáveis no sentido de propiciarem um melhor planejamento governamental. Nos
municípios do TASS o instrumento Lei de perímetro urbano existe em cinco dos seis
municípios e a Lei de Parcelamento do Solo apenas em um.
Já em relação à análise dos instrumentos de gestão urbana em uso no TASS, uma
síntese do quadro geral pode ser visualizada nos quadros 7-12. Na verdade, este grupo
de informações objetiva verificar a situação dos municípios relativamente à gestão
148
urbana, através da situação dos diversos instrumentos de regulação: desde os mais
gerais, como plano diretor, perímetro urbano, zoneamento, parcelamento, como já
analisados, até os mais específicos, como a legislação sobre áreas de interesse especial
e social, o IPTU progressivo, o cadastro do ISS e a instituição de taxas, entre outros.
A expectativa com relação aos dados sobre os instrumentos de gestão urbana no
TASS era de que seriam mais freqüentes nos municípios de maior porte populacional,
onde os problemas de gestão urbana tendem a ser mais críticos e, portanto,
instrumentos de regulação são mais necessários. De uma maneira geral esta
expectativa não foi verificada. Portanto, os dados encontrados para o TASS revelam a
necessidade de se estender à regulação para gestão urbana das prefeituras do TASS.
Outro importante componente a ser observado na estrutura administrativa dos
municípios da TASS é a inexistência dos consórcios municipais. Apesar de estar
prevista desde a Constituição de 1937, a formação de consórcios intermunicipais
intensificou-se apenas a partir dos anos 80, ganhou mais força após a Constituição de
1988 devido ao crescente processo de descentralização administrativa. Recentemente,
um maior número de consórcios intermunicipais tem sido organizado como uma
forma de organizar a gestão, objetivando reunir recursos de duas ou mais
administrações municipais. No que tange este tema em particular, as informações
neste trabalho foram coletadas da pesquisa Perfil dos Municípios Brasileiros 2001,
último ano para qual o dado está disponível, e o quadro precário da utilização deste
instrumento pode ser analisedo com base nas informação apresentadas no quadro 13:
149
Quadro 13
Existência do Instrumento Consórcios Municipais no TASS, 2001.
Municípios do TASS
Porto da Folha
Gararu
Descentralização e Desconcentração Administrativa
Canindé de
São Francisco
2001
2001
Consórcio para atendimento na área de educação - existência
Consórcio para habitação - existência
Consórcio para aquisição e/ou uso de máquinas e equipamentos – existência
Consórcio para serviços de abastecimento de águas - existência
Consórcio para serviços de esgotamento sanitário - existência
Consórcio para limpeza urbana - existência
Consórcio para coleta de lixo - existência
Consórcio para coleta seletiva de lixo - existência
Consórcio para reciclagem de lixo - existência
Consórcio para remoção de entulhos - existência
Consórcio para coleta de lixo especial - existência
Consórcio para tratamento ou disposição final do lixo - existência
Consórcio para processamento de dados - existência
Consórcio para atendimento na área de saúde - existência
Número de consórcios na área de saúde
Não
Não
Não
Não
Não
Não
Não
Não
Não
Não
Não
Não
Não
Não
Não Aplicável
Não
Não
Não
Não
Não
Não
Não
Não
Não
Não
Não
Não
Não
Não
Não Aplicável
Participação de recursos financeiros do Estado ou do Governo Federal nos
consórcios de saúde
Não Aplicável
Não Aplicável
Fonte: IBGE, Perfil dos Municípios Brasileiros , 2001.
Monte
Alegre
2001
Poço Redondo
2001
Nossa Senhora
da Glória
2001
Não
Não
Não
Não
Não
Não
Não
Não
Não
Não
Não
Não
Não
Sim
1
Apenas do
Governo
Federal
Não
Não
Não
Não
Não
Não
Não
Não
Não
Não
Não
Não
Não
Sim
1
Apenas do
Governo
Estadual
Não
Não
Não
Não
Não
Não
Não
Não
Não
Não
Não
Não
Não
Sim
1
Apenas do
Governo
Estadual
Não
Não
Não
Não
Não
Não
Não
Não
Não
Não
Não
Não
Não
Sim
1
2001
Nenhum
150
Descentralização e desconcentração administrativas
A presença e formas de atuação dos Conselhos Municipais foram obtidas, para o ano
de 2001, com o objetivo de apresentar não só a existências dessas instâncias de
participação da sociedade civil, como sobretudo de verificar se essas se traduzem por
instâncias paritárias de decisão nos municípios do TASS. A existência e a operação
destes se traduzem pela ampliação da participação da sociedade civil, qualificando as
demandas locais. Tornaram-se eles, também, importantes para a elaboração e o
acompanhamento de políticas públicas setoriais, muitas vezes sendo a sua existência
um dos pré-requisitos para o aporte de recursos. O crescente significado dos
Conselhos Municipais para a inserção política e para a gestão local também pode ser
aferido por algumas de suas características, tais como: regulamentação e instalação,
paridade, função deliberativa e administração de recursos.
A Pesquisa de Informações Básicas Municipais 2001 contabilizou para o Brasil 26,9
mil Conselhos Municipais, uma média de 4,9 conselhos por município, o que é um
primeiro indicador da sua magnitude. Alguns Conselhos têm cobertura nacional,
como o caso de Saúde, Assistência Social e Educação (acima de 90% dos
municípios). São as dimensões sociais básicas que refletem a formação da maioria
destas instâncias participativas.
A situação dos municípios do TASS, quando analisados os dados referentes à
existência e formas de operação dos Conselhos Municipais, não se caracteriza por
uma situação que espelha a média Brasil (vide quadro 14.). Para fim analítico desta
sessão, foram observadas informações referentes a todos os tipos de conselhos
existentes no Brasil, com o objetivo de traçar um paralelo da presença dessas
instâncias no TASS. Assim, foram observados os seguintes conselhos temáticos: i)
educação; ii) saúde; iii) assistência social; iv) direito das crianças e adolescentes; v)
emprego e trabalho; vi) turismo; vii) cultura; viii)habitação; ix) meio ambiente; e x)
transporte; xi) política urbana ou desenvolvimento urbano; xii)promoção do
desenvolvimento econômico; e, xiii) orçamento . Os dados referentes à existência
desses conselhos no TASS também estão demonstrados a partir da apresentação das
seguintes características: a)existência; b) sistematização de reuniões; c) periodicidade
de reuniões; d) situação da participação; e, e)existência de fundo municipal
específico. Essas últimas são de vital importância, pois retratam a efetividade do
funcionamento dessas instâncias participativas.
Assim, para os principais conselhos do TASS, com base em comparação frente à
média Brasil, a situação configura o seguinte quadro:
•
Conselho de Educação – quatro municípios registraram a existência do
Conselho, portanto, observa-se a ausência desta instância em dois municípios
do TASS. Vale a pena ressaltar que nos quatro municípios onde o Conselho
está presente as instÂncias de efetividade são quase nulas;
•
Conselho de Saúde –100% dos municípios do TASS registram a existência de
Conselhos nesta área. Em 100% dos municípios a situação registra a instância
regulamentada e instalada. Em 100% dos municípios as instâncias de
participação são efetivas, e cinco entre os seis municípios apresentam a
existência de Fundo Municipal de Saúde;
151
•
•
Conselho de Assistência Social - 100% dos municípios do TASS registram a
existência de Conselhos nesta área. Em 100% dos municípios a situação
registra a instância regulamentada e instalada. Em 100% dos municípios as
instâncias de participação são efetivas, e cinco entre os seis municípios
apresentam a existência de Fundo Municipal de Assistência Social;
Conselho de Direito das Crianças e Adolescentes - 100% dos municípios do
TASS registram a existência de Conselhos nesta área. Em 100% dos
municípios a situação registra a instância regulamentada e instalada. Em 100%
dos municípios as instâncias de participação são efetivas, e três entre os seis
municípios apresentam a existência de Fundo Municipal de Direito das
Crianças e Adolescentes;
Os demais Conselhos Municipais (emprego e trabalho; turismo; cultura; habitação;
meio ambiente; transporte; política urbana ou desenvolvimento urbano; promoção do
desenvolvimento econômico; e, orçamento) com base nas informações disponíveis da
pesquisa Perfil do Municípios Brasileiros, 2001 não eram instâncias efetivas de
participação nos municípios do TASS.
152
Quadro 14
Situação geral de existência e funcionamento dos Conselhos Municipais no TASS, 2001.
Municípios do TASS
Monte
Alegre
2001
Poço Redondo
2001
Nossa Senhora
da Glória
2001
Sim
Sim
Mensal
Sim
Não
Não
Não Aplicável
Não Aplicável
Não Aplicável
Não Aplicável
Não
Não Aplicável
Não Aplicável
Não Aplicável
Não Aplicável
Sim
Sim
Mensal
Sim
Não
Sim
Sim
Mensal
Sim
Não
Sim
Sim
Mensal
Sim
Sim
Sim
Sim
Mensal
Sim
Sim
Sim
Sim
Mensal
Sim
Sim
Sim
Sim
Mensal
Sim
Sim
Sim
Sim
Mensal
Sim
Sim
Sim
Sim
Mensal
Sim
Não
Sim
Sim
Bimestral/Tri
mestral
Sim
Sim
Sim
Sim
Sim
Sim
Sim
Sim
Sim
Sim
Sim
Sim
Mensal
Mensal
Mensal
Mensal
Mensal
Sim
Sim
Sim
Sim
Sim
Sim
Sim
Sim
Sim
Não
Sim
Sim
Sim
Sim
Sim
Sim
Sim
Sim
Mensal
Mensal
Mensal
Mensal
Sim
Sim
Sim
Sim
Bimestral/Tri
mestral
Sim
Não
Sim
Não
Sim
Sim
Sim
Sim
Sim
Não
5.Conselho de emprego/trabalho - existência
Conselho de emprego/trabalho - realizou reuniões
Conselho de emprego/trabalho - periodicidade das reuniões
Conselho paritário de emprego/trabalho - existência
Fundo municipal de emprego/trabalho - existência
Não
Não Aplicável
Não Aplicável
Não Aplicável
Não Aplicável
Não
Não Aplicável
Não Aplicável
Não Aplicável
Não Aplicável
Não
Não Aplicável
Não Aplicável
Não Aplicável
Não Aplicável
Não
Não Aplicável
Não Aplicável
Não Aplicável
Não Aplicável
Não
Não Aplicável
Não Aplicável
Não Aplicável
Não Aplicável
Sim
Sim
Mensal
Sim
Não
6.Conselho de turismo - existência
Conselho de turismo - realizou reuniões
Conselho de turismo - periodicidade das reuniões
Conselho paritário de turismo - existência
Fundo municipal de turismo - existência
Sim
Não
Não Aplicável
Não Aplicável
Não Aplicável
Não
Não Aplicável
Não Aplicável
Não Aplicável
Não Aplicável
Não
Não Aplicável
Não Aplicável
Não Aplicável
Não Aplicável
Não
Não Aplicável
Não Aplicável
Não Aplicável
Não Aplicável
Não
Não Aplicável
Não Aplicável
Não Aplicável
Não Aplicável
Sim
Sim
Mensal
Sim
Não
Descentralização e Desconcentração Administrativa
1. Conselho de educação - existência
Conselho de educação - realizou reuniões
Conselho de educação - periodicidade das reuniões
Conselho paritário de educação - existência
Fundo municipal de educação - existência
2. Conselho de saúde - existência
Conselho de saúde - realizou reuniões
Conselho de saúde - periodicidade das reuniões
Conselho paritário de saúde - existência
Fundo municipal na área de saúde - existência
3. Conselho de assistência social - existência
Conselho de assistência social - realizou reuniões
Conselho de assistência social - periodicidade das reuniões
Conselho paritário de assistência social - existência
Fundo municipal de assistência social - existência
4.Conselho de direito das crianças/adolecentes - existência
Conselho de direito das crianças/adolecentes - realizou reuniões
Conselho de direito das crianças/adolecentes - periodicidade das reuniões
Conselho paritário de direito das crianças/adolecentes - existência
Fundo municipal de direito das crianças/adolecentes - existência
Canindé de
São Francisco
2001
Porto da Folha
Gararu
2001
Sim
Sim
Irregular
Sim
Sim
Sim
Sim
Irregular
2001
153
7. Conselho de cultura - existência
Conselho de cultura - realizou reuniões
Conselho de cultura - periodicidade das reuniões
Conselho paritário na área de cultura - existência
Fundo municipal de cultura - existência
Não
Não Aplicável
Não Aplicável
Não Aplicável
Não Aplicável
Não
Não Aplicável
Não Aplicável
Não Aplicável
Não Aplicável
Não
Não Aplicável
Não Aplicável
Não Aplicável
Não Aplicável
Não
Não Aplicável
Não Aplicável
Não Aplicável
Não Aplicável
Não
Não Aplicável
Não Aplicável
Não Aplicável
Não Aplicável
Não
Não Aplicável
Não Aplicável
Não Aplicável
Não Aplicável
8. Conselho de habitação - existência
Conselho de habitação - realizou reuniões
Conselho de habitação - periodicidade das reuniões
Conselho paritário de habitação - existência
Fundo municipal de habitação - existência
Não
Não Aplicável
Não Aplicável
Não Aplicável
Não Aplicável
Não
Não Aplicável
Não Aplicável
Não Aplicável
Não Aplicável
Não
Não Aplicável
Não Aplicável
Não Aplicável
Não Aplicável
Não
Não Aplicável
Não Aplicável
Não Aplicável
Não Aplicável
Não
Não Aplicável
Não Aplicável
Não Aplicável
Não Aplicável
Não
Não Aplicável
Não Aplicável
Não Aplicável
Não Aplicável
9. Conselho de meio ambiente - existência
Conselho de meio ambiente - realizou reuniões
Conselho de meio ambiente - periodicidade das reuniões
Conselho paritário de meio ambiente - existência
Fundo municipal de meio ambiente - existência
Não
Não Aplicável
Não Aplicável
Não Aplicável
Não Aplicável
Não
Não Aplicável
Não Aplicável
Não Aplicável
Não Aplicável
Não
Não Aplicável
Não Aplicável
Não Aplicável
Não Aplicável
Não
Não Aplicável
Não Aplicável
Não Aplicável
Não Aplicável
Não
Não Aplicável
Não Aplicável
Não Aplicável
Não Aplicável
Não
Não Aplicável
Não Aplicável
Não Aplicável
Não Aplicável
10. Conselho de transportes - existência
Conselho de transportes - realizou reuniões
Conselho de transportes - periodicidade das reuniões
Conselho paritário de transportes - existência
Fundo municipal de transportes - existência
Não
Não Aplicável
Não Aplicável
Não Aplicável
Não Aplicável
Não
Não Aplicável
Não Aplicável
Não Aplicável
Não Aplicável
Não
Não Aplicável
Não Aplicável
Não Aplicável
Não Aplicável
Não
Não Aplicável
Não Aplicável
Não Aplicável
Não Aplicável
Não
Não Aplicável
Não Aplicável
Não Aplicável
Não Aplicável
Não
Não Aplicável
Não Aplicável
Não Aplicável
Não Aplicável
11. Conselho de política urbana ou desenvolvimento urbano - existência
Conselho de política urbana ou desenvolvimento urbano - realizou reuniões
Conselho de política urbana ou desenvolvimento urbano - periodicidade reuniões
Conselho paritário de política urbana ou desenvolvimento urbano – existência
Fundo municipal de política urbana ou desenvolvimento urbano – existência
Não
Não Aplicável
Não Aplicável
Não Aplicável
Não Aplicável
Não
Não Aplicável
Não Aplicável
Não Aplicável
Não Aplicável
Não
Não Aplicável
Não Aplicável
Não Aplicável
Não Aplicável
Não
Não Aplicável
Não Aplicável
Não Aplicável
Não Aplicável
Não
Não Aplicável
Não Aplicável
Não Aplicável
Não Aplicável
Não
Não Aplicável
Não Aplicável
Não Aplicável
Não Aplicável
Sim
Sim
Irregular
Não
Não
Sim
Sim
Mensal
Sim
Não
Não
Não Aplicável
Não Aplicável
Não Aplicável
Não Aplicável
Sim
Sim
Mensal
Sim
Não
Não
Não Aplicável
Não Aplicável
Não Aplicável
Não Aplicável
Não
Não Aplicável
Não Aplicável
Não Aplicável
Não Aplicável
Não
Sim
Não
Não
Não
Sim
Não
Não
Não
Sim
Não
Não
Não
Sim
Não
Não
Não
Sim
Não
Não
Não
Sim
Sim
Não
12. Conselho de promoção do desenvolvimento econômico - existência
Conselho de promoção do desenvolvimento econômico - realizou reuniões
Conselho de desenvolvimento econômico - periodicidade das reuniões
Conselho paritário de promoção do desenvolvimento econômico – existência
Fundo municipal de promoção do desenvolvimento econômico – existência
Conselho de orçamento - existência
Outros conselhos de política setoriais - existência
Administração distrital ou região administrativa - existência
Subprefeituras – existência
Fonte: IBGE, Perfil dos Municípios Brasileiros , 2001.
154
IV.
Políticas Públicas no Território do Alto Sertão Sergipano
- agenda governamental e desempenho financeiro dos principais programas
“... a suspensão das ‘esmolas’ geraria grande tumulto. ...,
aprisionados por suas formas de exploração da miséria, os grupos
dominantes locais passam a pedir reforços policiais. Ao tentarem
enquadrar a miséria em sua política, haviam conseguido criar em
torno deles um exército de desvalidos, que não conheciam sua força,
mas cuja presença física ameaçava a ordem latifundiária.
Doravante o estado vai gerir a seca, não só porque os grupos sociais
locais querem que ele pague, quase que todo ano, por um trabalho
que lhes é gratuito, como também porque as multidões de flagelados
vagando pelas ruas e pelo campo, constituem-se em massas
perigosas que passam a ser controladas”
Sérgio Leite em sua ótima resenha sobre o quadro geral das políticas públicas agrárias,
agrícolas e comerciais, de modo particular no meio rural nordestino, afirma que, com o
Governo Lula, “... manteve-se praticamente a mesma estrutura ministerial, ... a novidade ...
importante foi a criação do MESA ... que ... em janeiro de 2004 ... foi incorporado ao
Ministério da Ação Social, que passou a se chamar Ministério do Desenvolvimento Social e
Combate a Fome (MDS). No que se refere ao desenvolvimento rural, foi mantida a divisão
existente anteriormente em dois ministérios: Ministério de Agricultura, Pecuária e
Abastecimento (MAPA), tradicionalemente vinculado aos interesses dos grandes
proprietários, e que continuou tendo este caráter, agora com as ‘cara’ do chamado
‘agronegócio’, e o MDA, responsável pela reforma agrária e pelo setor de agricultura familiar
... [que] teve como principais mudanças institucionais a criação de uma secretaria adicional, a
Secretaria do Desenvolvimento Territorial (SDT) e a ‘aquisição’ do DATER”50. Assim o que
se pode depreender é que as principais modificações, em nível federal, nos instrumentos de
ação junto a pequena agricultura do Nordeste, foram, grosso modo, de se renomear as ações
de assistência social como desenvolvimento social e de se criar no Ministério do
Desenvolvimento Agrário, uma secretaria especifica para o desenvolvimento territorial.
Confirma-se, portanto, uma vocação taxonômica pelo desenvolvimento na esfera publica,
especialmente naqueles ministérios e órgãos voltados ao atendimento das demandas e
necessidades sas populações marginais. Verdade que o Ministério da Indústria, ganhou,
também, no governo anterior o adjetivo Desenvolvimento.
Parece mesmo que o desenvolvimento social, rural e territorial só existe na nomenclatura, e,
ao que tudo indica, o desenvolvimento industrial vai pelo mesmo caminho. Isso porque os
instrumentos e os recursos orçamentários ao resgate das populações marginalizadas
encontram-se sob a gestão do núcleo duro do governo, qual seja: a política econômica, que
tem privilegiado o ajuste fiscal com a correlata diminuição das responsabilidades da ação
publica e governamental. De toda sorte, não resta dúvida que dado os compromissos
históricos do presidente e de seu partido, assisti-se na reforma agrária e na agricultura familiar
um expressivo aumento dos valores destinados a essas políticas e, no caso do INCRA, de
movimentos de recuperação da sua capacidade gerencial.
Efetivamente quanto às ações, o que temos nas esferas do desenvolvimento social e do
desenvolvimento agrário são, de um lado, o incremento da assistência social com a unificação
dos programas de transferência de renda no Bolsa Família, e, de outro, o MDA, cujas políticas
50
Leite et al (2004: 116-7)
155
e ações preservam, grosso modo, o mesmo desenho do governo anterior. Preservou-se,
inclusive, como já se apontou, a divisão das intervenções públicas junto ao segmento
agropecuário em dois ministérios, com o da Agricultura, Pecuária e Abastecimento atendendo
aos interesses do chamado agronegócio e o MDA respondendo pela reforma agrária e pelo
segmento familiar da produção agrícola. E essa divisão entre políticas para a agricultura
comercial e para a chamada pequena agricultura se reflete, também, no próprio MDA, uma
vez que parcela relativamente expressiva do segmento familiar está intimamente articulada
aos mercados agroindustriais, fazendo, inclusive, que parte expressiva dos recursos se destine
à agricultores eminentemente comerciais, ou melhor, capitalizados, ainda que com
ascendência do trabalho familiar e de pequena extensão física. Grosso modo, os avanços para
se vencer essa falta na articulação entre os ministérios tem sido pequeno, e, no caso do MDA,
são recorrentes as disputas entre as suas unidades, o que implica baixa efetividade na
consecução do desenvolvimento agrário.
Examinemos, como exemplo, o Pronaf, carro chefe dessa responsabilidade do MDA pela
agricultura familiar. Sua distribuição é definida, principalmente, pelo peso econômico dos
distintos tipos de beneficiários, ou seja, o programa apresenta um vetor plutocrático. Não,
como deveria ser em uma política de desenvolvimento, em que se deve levar em conta outras
variáveis – com base em vetores democráticos - como a importância na oferta de trabalho, as
participações regionais dos potenciais beneficiários, a presença de assentados da reforma
agrária e o peso da pequena agricultura empobrecida. Isso porque quem decide os graus de
subsídio, os custos da política, os parâmetros distributivos é a esfera econômica, mais
especificamente o Tesouro Nacional e o Banco Central do Brasil. E os agentes distribuidores
são os bancos públicos, para os quais, o que vale é a chamada boa prática bancária, que como
se sabe privilegia àqueles com maior capacidade de pagamento.
E o principal instrumento da Secretaria de Desenvolvimento Territorial do MDA, em termos
de recursos orçamentários, é o Pronaf Infra-estrutura, que frente ao Pronaf Credito –
destinado aos assentados e aos pequenos produtores - e à ação do Incra, se mostra, como se
verá, item secundário em um hipotético orçamento do gasto publico territorial. Cabe, na
verdade, a outras políticas federais os papéis de protagonistas na política públicos territorial,
sejam no volume de recursos seja no formato da intervenção. Assim tem ação destacada no
território, além, do Pronaf Crédito e do Incra, a assistência social, a seguridade social, as
políticas de educação e saúde e, por fim, o Programa de Combate a Pobreza Rural em Sergipe
– hoje Projeto Santa Maria. O Pronaf Infra-estrutura vêm depois e tem se destacado frente às
ações do Ministério da Integração – Codevasf e Programa Xingo, Conviver, DONCS, etc. – e
do Ministério do Meio Ambiente e do próprio MDA. Isso devido, em parte, ao seu formato,
mas também, pela parca presença de programas e políticas desses outros ministérios.
Vale aqui fazer uma pequena digressão sobre as dificuldades e os riscos de se construir
políticas de desenvolvimento territorial, especificamente as de cunho agrário, com base, de
um lado, na motivação dos atores sociais locais e na pactuação de seus interesses e, de outro,
na maior sinergia entre os órgãos de governo e suas respectivas políticas. Soma-se a isso,
ainda, as ações de descentralização que, com o pressuposto de ampliar o acesso dos
beneficiários a gestão e realização das intervenções publicas, implica à transferência para
entidades da sociedade civil de ações públicas voltadas ao fornecimento de bens e serviços,
tais como educação, saúde e assistência técnica. Primeiramente, cabe sublinhar que as
políticas agrárias, territoriais e sociais encontram-se subordinadas a outras políticas,
mormente a macroeconômica. Macropoliticas essas que refletem as prioridades
governamentais. Assim, ter-se-á o desenvolvimento rural como prioridade está além de se
156
buscar sinergias entre órgãos e políticas e/ou de se motivar as populações, mas sim em
disputar, contra e dentro do aparelho de Estado, canais de pressão para que se façam valer as
demandas e necessidade das facções mais fracas, marginais da sociedade. De outra parte,
assumir tarefas de responsabilidade do Estado requer condições operacionais e gerenciais para
tanto, o que, em grande parte dos casos, inexistem nos organismos e entidades ligadas aos
movimentos sociais. Ademais, a descentralização implica em desobrigar aos órgãos do Estado
pela qualidade dos serviços, ou seja, permite que seja transferida a responsabilidade pela
ineficácia e pela ineficiência das ações para o próprio publico beneficiário. Assim, a chamada
descentralização, feita em nome da democratização, pode resultar em falta de planejamento,
desmonte do aparelho de estado, privatização das suas funções e maior ineficácia quanto a
beneficiar o público, além do risco de cooptação das organizações sociais.
Não resta duvida alguma que a ação do Incra é central no território, cabendo notar que é o
órgão cujas informações são as menos publicizadas e/ou divulgadas. Hoje se conta no país
com um rico conjunto de informações administrativas de grande parte das ações
governamentais e das políticas públicas. Assim, tem-se acesso aos dados de desembolso do
Pronaf, discriminados por municípios, grupos de beneficiários e modalidade do empréstimo,
na homepage da Secretaria da Agricultura Familiar. Já para os dados do Bolsa Família
encontram-se disponíveis em pagima de consulta da Caixa Econômica, sendo, ademais,
franqueadas informações na pagina do MDS dos outros programas de transferência de renda.
Ademais, a Superintendência da Caixa nos repassou as informações relativas aos desembolsos
nos programas de transferência de renda, de seguro desemprego e do Pronaf Infra-estrutura
nos últimos três anos, em cada um dos municípios. Entre esses dados encontravam-se os do
Garantia Safra, que, também, nos foram concedidos pela Secretaria de Agricultura Familiar,
juntamente com os desembolsos do Pronaf Semi-árido. O Ministério da Previdência Social,
por meio do SINTESE, nos repassou, com grande tempestividade, o comportamento dos
benefícios previdenciários e assistenciais da seguridade nos últimos nove anos – 1996 a 2004
– discriminados pelas clientelas urbana e rural, pelos subtipos de benefícios e para cada um
dos municípios. As finanças municipais e a situal das gestões municipais são dados públicos,
que se encontram disponíveis, respectivamente, nas paginas da Secretaria do Tesouro
Nacional e na do IBGE. Agora os dados básicos da estrutura agrária e da política fundiária
nos municípios brasileiros, ou seja, o número e principais características das famílias
assentadas, a situação - fase - que se encontra o Projeto de Assentamento, o número de
famílias acampadas e a os dados da distribuição da propriedade da terra – cadastro -, não se
encontram disponíveis. Isso sem contar a dificuldade em se ter os dados de dispêndio com a
instalação - apoio, habitação e fomento - e com a infra-estrutura básica nos assentamentos e
dos gastos relativos ao de auxilio alimentação para assentados e acampados. A equipe,
felizmente, contava com os dados básicos de assentamentos e acampados e com as
informações do cadastro de imóveis, bem como os microdados da pesquisa de qualidade dos
assentamentos, acesso franqueado devido a participação de alguns membros na elaboração do
PNRA. Cabe sublinhar que enviamos ofício, em julho do corrente, solicitando ao
Superintendente várias informações, para o qual não contamos com resposta. Evidentemente,
que o Incra muito cooperou, fornecendo todos os PDAs, franqueando espaço para debates,
reuniões e discussões sobre o andamento do trabalho. Mas, isso, mostra as dificuldades
operacionais desse órgão fundamental à efetivação de um plano de desenvolvimento para o
Alto Sertão. Como esta área com imenso potencial pode se transformar efetivamente em uma
área reformada, se um dos carros chefes da ação concertada do estado, apresenta significativas
dificuldades operacionais e gerenciais.
157
Seguindo Leite, vamos apresentar resumidamente, para cada esfera de poder, os órgãos,
programas e políticas presentes no território.Esse levantamento não pretendeu ser exaustivo
no levantamento de todas as ações publicas e de ONGs, de um lado, devido a extensão dessa
“rede”, mas pelo fato de que algumas políticas são decisivas na implantação em um território
com essas características. O que ficará mais evidente é que os órgãos de planejamento do
desenvolvimento territorial não estão presentes na área ou tem uma atuação secundária,
mostrando o caráter dos últimos governos no campo desenvolvimento regional-territorial e, de
seu pressuposto, o planejamento e a política publica. 51
IV.1. Ministério do Desenvolvimento Agrário
Dentre as agências governamentais, não resta dúvida que o Ministério do Desenvolvimento
Agrário tem papel de destaque na região, seja pela envergadura da reforma agrária no
território seja pela presença bastante expressiva das diversas políticas voltadas à pequena
agricultura, de modo particular o Pronaf. E mesmo as outras agências federais, estaduais e
municipais com ações e intervenções na área têm por foco e público a população domiciliada
no meio rural e/ou ocupada nas atividades agropecuárias. Nessa direção, a previdência e a
assistência social, a educação básica, as ações de saúde, a assistência técnica, as atividades de
capacitação e as ações de combate a pobreza levadas a cabo pelas três esferas de governo tem
seu desenho e escopo determinados pela ascendência do rural, agrícola e agrário na dinâmica
socioeconômica do território. Soma-se a isso, o fato de que as entidades ligadas a chamada
sociedade civil, sejam ONGs, sindicatos, movimentos sociais, sejam instituições com apoio
público e/ou estatal, todas elas tem como foco de atuação as demandas sociais relacionadas às
problemáticas agrária, ambiental, agrícola e rural.
Há que sublinhar, contudo, que alguns problemas do território vem sendo tratados de forma
tangencial, uma vez que os instrumentos de intervenção se encontram bastante enviesados.
Três ‘casos’ são bastante paradigmáticos: as políticas de regularização e reordenamento
fundiário, o crédito para a pequena produção e as ações em infra-estrutura hídrica. No caso
das políticas voltadas as mudanças no quadro fundiário, nota-se a presença quase que
exclusiva da de reforma agrária com a desapropriação de grandes propriedades improdutivas.
O combate ao minifúndio através da ampliação de suas áreas via a concessão de créditos é
inexistente, sendo que a utilização do credito fundiário se dirige a contemplar aos outros
demandantes por terra, que não se encontram associados aos movimentos sociais
reivindicatórios ativos na área, no caso o MST. O credito fundiário torna-se ‘moeda de troca’
junto a agricultores organizados pelo movimento sindical e por lideranças políticas locais
tradicionais. No que se refere a regularização fundiária, problema que, como vimos, é
expressivo na área, as ações encontram-se em fase muito preliminar. E, o que é temerário, os
primeiros ensaios de regularização fundiária tem sido realizado pelo governo do estado, com
o apoio do Incra. Temerário, uma vez que o governo tem como principal projeto na região, a
implantação de um perímetro irrigado com empresários, para o qual a desapropriação de
terras é uma das principais ações. Ou seja, pode-se ter um processo de regularização visando a
arrecadação de terras para a implantação do perímetro irrigado.
No que diz respeito à política de credito para a pequena agricultura, o que se depreende, em
vista das características da agricultura familiar no território, são as suas incongruências e seus
limites. Efetivamente, no território a quase totalidade dos agricultores se enquadra nos grupos
51
“Do ponto de vista das políticas existentes, um primeiro aspecto a ser ressaltado é que continua existindo uma
enorme pulverização (e em alguns casos sobreposição) das políticas e ações do governo federal, isso sem falar
nos problemas de articulação com as políticas dos governos estaduais e municipais”.
158
B e C do Pronaf, ou melhor, são pequenos agricultores com baixa capacidade de
endividamento e pagamento. De outra parte, tais agricultores tem por principal atividade os
cultivos do milho e feijão, que, em vista da recorrência das secas associada à precariedade da
assistência técnica e da geração de tecnologias apropriadas, apresentam grandes riscos de
perda. Qual a solução que se buscou no ano de 2005 a essa situação: não zonear milho e feijão
no território, pois os custos para os agentes financeiros, ou melhor, para o Tesouro eram
elevados. Não se computou, por outro lado, os avanços conquistados, nos últimos anos, na
pesquisa de variedades superprecoces como na ampliação da assistência técnica, diminuindo
os riscos da produção de milho e feijão no território. O zoneamento foi efetivado para o
milho, conquista que, como se sabe, deveu-se a concertação de esforços entre os movimentos
social e sindical, as lideranças políticas, a pesquisa e a assistência técnica. Concertação
alcançada, em grande medida, pela ação governamental de fortalecimento das instâncias
regionais, objeto da política territorial desenvolvida pelo Ministério do Desenvolvimento
Agrário: Pronaf Infra-estrutura e Articuladores Territoriais. Ministério que paradoxalmente
participou das tratativas para o não zoneamento do milho e feijão no território do Alto Sertão
Sergipano. Decisão essa que foi avalizada baseada no pressuposto de que a diminuição de
riscos e, conseqüentemente, de custos do Pronaf decorrentes da medida, abriria espaço para
incrementos nos desembolsos em regiões cujos agricultores e produções encontram-se mais
intimamente articuladas aos mercados.
Quanto às ações de infra-estrutura hídrica, verifica-se a inexistência de ações de envergadura
voltadas para os agricultores familiares ou de baixa renda e, de outro, a baixíssima efetividade
das ações conjuntas dos Ministérios da Integração Nacional e do Desenvolvimento Agrário na
implantação de sistemas de irrigação nos projetos de assentamento na região. Se de um lado,
avançam as negociações do governo estadual com as agencias multilaterais na implantação de
um perímetro irrigado no território, de outro, não caminham os acordos e acertos para a
implantação da irrigação no assentamento Jacaré-Curituba. E, na mesma direção, iniciativas
voltadas a um fornecimento mais disseminado de água – logo, com volumes menores por
beneficiário -, tal como na proposta do Canal Xingo não progride. Não avançam, também, as
propostas de re-utilização das médias e pequenas várzeas do São Francisco, para as quais já se
conta tanto com estudos de viabilidade como de previsão de custos.
IV.1.1. Incra – Reforma Agrária
Como tem sido dito reiteradamente, o que marca o território do Alto Sertão Sergipano é a
extensão da reforma agrária aí desenvolvida. Nessa direção, ao Incra cabe um papel destacado
na região, ainda mais que a concessão de um lote de terra às famílias é somente um dos vários
aspectos e ações presentes em um assentamento. Educação, saúde, infra-estrutura, cultura,
lazer, entre outros, fazem parte da vida do assentamento e se espraiam pelo território. Existem
inúmeros estudos que apontam para o quão importante são os assentamentos, ainda mais
quando são massivos, na dinamização da economia local. Implicam, de um lado, no
crescimento do aporte de recursos públicos em crédito, infra-estrutura, serviços e aparato
burocrático, e, de outro, no incremento da produção primaria, no comércio local, na
construção e na industrial. Os números apresentados nos subitens renda e pobreza e trabalho
e composição de renda são ilustrativos disso, ao apontarem para o crescimento das rendas
originarias do setor terciário, especialmente da administração publica e do comercio de
mercadorias, e da seguridade social. Assim, o Incra e a política de Reforma Agrária são de
fato centrais no desenvolvimento do território, cabendo ao órgão assumir o papel de
aglutinador das iniciativas de desenvolvimento.
159
Para se ter uma idéia do aporte de recursos do Incra no território, realizou-se uma estimativa,
considerando que no processo de instalação de projetos de assentamento são realizados
diversos investimentos na infra-estrutura social e produtiva, bem como a concessão de
recursos para a habitação, à alimentação e o primeiro custeio dos assentados. Infelizmente não
foi repassado, como se apontou mais acima, o orçamento realizado pelo Incra no território nas
variadas rubricas de despesa.
Decidiu-se, então, com base nas informações de custos, presentes no Plano Regional de
Reforma Agrária 2004-2006, estimar a parcela dos dispêndios realizados pelo Incra em
algumas das rubricas e/ou despesas ligadas a implantação de projetos de assentamento.
Concretamente, considerou-se, para o período 2001-2005, os valores do crédito de instalação
– apoio a instalação, habitação e crédito do semi-árido - e os recursos destinados à
infraestrutura – estradas, energia elétrica e água – e aos serviços – PDAs, assistência técnica e
capacitação e topografia. No quadro abaixo, encontram-se discriminados os valores médios
por família assentada em cada uma dessas rubricas de despesa.
Quadro 15
Valores médios por família assentada das despesas em instalação, infra-estrutura básica
e serviços.
Rubrica de Despesa
Crédito de Instalação
- apoio
- habitação
- crédito semi-árido
Infra-estrutura básica
- estrada
- energia elétrica
- agua
Serviços
- PDA
- Ates e Capacitação
- Topografia
TOTAL
Fonte:
Valores
- por família 8.400
2.400
5.000
1.000
5.500
2.500
2.000
1.000
1.000
200
400
400
14.900
Plano Regional de Reforma Agrária – SR23–INCRA/SE
Tendo em vista esses valores médios por famílias, considerou-se como parâmetro para se
estimar os desembolsos do INCRA no território o numero de famílias assentadas no período
2001-2003 e as metas de assentamento para o biênio 2004 e 2005. Efetivamente, tendo sido
assentadas, entre 2001 e 2003, 655 famílias, os gastos, com tais rubricas, atingiram a R$ 9,76
milhões, ou seja, R$ 3,25 milhões por ano. Já para o biênio 2004/2005, cujas metas eram de
se assentar entre 1.500 e 2.000 famílias, os dispêndios do Incra nessas rubricas atingiriam
entre R$ 22,35 e R$ 29,80 milhões. Vale notar que não estão sendo consideradas as despesas
com a obtenção de terras e o pagamento de benfeitorias, bem como os empréstimos de
Pronaf-A. Isso porque, no ultimo caso, se conta com dados bem discriminados dos
desembolsos realizados.
Não se conta ainda, entretanto, com os dados efetivos dos desembolsos efetuados pelo Incra
na instalação e constituição dos projetos de assentamento, bem como dos gastos efetuados
pelo órgão na concessão de cestas básicas aos acampados e assentados. E, como se sabe, o
Incra tem ampliado em muito o aporte de recursos na elaboração de Planos de Recuperação,
160
na melhoria da Infra-Estrutura Social e Produtiva, na contratação de serviços de assistência
técnica e capacitação, entre outros. Pode-se, grosso modo, estimar, que no território, o Incra
venha alocando recursos da ordem de R$ 10 milhões, o que coloca a reforma agrária entre as
principais rubricas de despesa na região, como se pode depreender do cotejamento com outras
políticas discriminadas na tabela 70.
IV.1.2. Secretaria de Desenvolvimento Territorial: o Pronaf Infra-estrutura
Criada no governo Lula, a Secretaria do Desenvolvimento Territorial do MDA assumiu ações
que antes se encontravam sob gestão da Secretaria de Agricultura Familiar, especificamente
as ligadas à articulação das políticas voltadas ao segmento familiar nos níveis regional e local
e a política de financiamento da infra-estrutura municipal de fortalecimento desse segmento.
Na visão de Leite et al (2004: 129), a instiuição marca “uma diferenciação com o governo
anterior” ao ter por “objetivo ... promover e apoiar processos de construção e implementação
de Planos Territoriais de Desenvolvimento, estabelecendo políticas públicas abrangentes e
duradouras”. Para tanto, serão priorizadas regiões e áreas, ou na nomenclatura da secretaria,
territórios onde a questão fundiária, a agricultura familiar e o meio rural tenham expressão,
isto é, sejam centrais na dinâmica socioeconômica desses espaços geográficos. Como bem
aponta Silva et al, o enfoque desse órgão é, selecionados os territórios, “discutir com [os]
atores sociais a elaboração e execução de propostas de gestão, ... [os] arranjos institucionais
..., a elaboração de planos territoriais [e] integrar as políticas e atores. ... Sua estrutura é
bastante enxuta e ao que parece a intenção não é que ela tenha programas próprios, mas que
auxilie na integração de outros programas e ações existentes”.
É pouco exeqüível que se atinja ao desenvolvimento de regiões periféricas com base, de um
lado, na motivação dos atores sociais locais e sua pactuação em torno de um Plano de
Desenvolvimento e, de outro, na sinergia, articulação e integração das políticas públicas e das
ações das organizações sociais. Ora, Plano de Desenvolvimento significa a capacidade de
determinar prioridades, que para serem efetivadas se requer aparato burocrático, capacidade
de planejamento, recursos orçamentários e instrumentos de gestão. Não é o que parece ter a
SDT, restringindo-se a contar com o Pronaf Infra-estrutura e com a contratação de chamados
articuladores territoriais para levar adiante esse esforço de articulação e de efetivação dos
investimentos em escalar territorial, ampliando o perfil municipal que continha. Vale
sublinhar que essa alteração do âmbito de atuação do Pronaf Infra-estrutura de municipal para
territorial, bem como da incorporação de técnicos a nível regional e local para o
acompanhamento, monitoramento e gestão das propostas de financiamento do Pronaf Infraestrutura – os chamados articuladores territoriais -, significou um avanço ao diminuir a
ingerência das prefeituras nas decisões quanto aos investimentos a serem realizados. Deve ter
diminuído, o que é evidente no Alto Sertão Sergipano, a existência de Conselhos Municipais
de Desenvolvimento Rural que nada mais eram que apêndices da Prefeitura Local. Assisti-se
no caso do Alto Sertão a gestão compartilhada via Colegiado Territorial das decisões de
investimento, sendo repartido pelas entidades, órgãos e prefeituras os recursos no atendimento
tanto de demandas em obras e infra-estrutura física como na melhoria das condições de
serviços das diversas entidades. Hoje além do financiamento de obras – estradas, armazéns,
matadouros, resfriadores – conta-se com recursos para computadores, motocicletas, campos
experimentais das entidades de assistência técnica e de pesquisa atuantes no território.
Grande parte disso se deve ao fato de no território do Alto Sertão Sergipano haver um elevado
grau de organização dos movimentos sociais e sindicais e uma presença expressiva de várias
161
entidades de apoio a reforma agrária e a pequena agricultura, o que tem criando as condições
para a constituição de uma nova institucionalidade: o colegiado do território. Tem, ademais,
tido um papel destacado o Articulador Territorial que tem tornado possível dar conteúdo a
essa nova institucionalidade, pois conseguir angariar apoio tanto dos órgãos públicos nos
diferentes níveis (federais - Incra, Embrapa, BNB –, estaduais – Secretaria da Agricultura e
Deagro – e municipais) como dos movimentos sociais e sindicais, ONGs e entidades da
sociedade civil. Verdade, como se disse, que todas as entidades e órgãos públicos tem sido,
contemplados com os recursos do Pronaf Infra-estrutura. Na 63, abaixo, onde estão elencados
os investimentos contratados entre 1998 e 2005 e os propostos para 2006, fica evidente, de
um lado, a predominância dos investimentos na agroindustrialização e comercialização e na
questão hídrica e, de outro, o crescimento nos últimos anos dos recursos para capacitação dos
agricultores, apoio às ações de assistência técnica e de difusão tecnológica. Efetivamente
foram realizados investimentos, visando ao incremento na agregação de valor, em laticínios,
matadouros, unidades de processamento e/ou beneficiamento de grãos e mel, resfriadouros,
etc. e na implantação de açudes, barragens, adutoras. Não se deve esquecer a presença
relativamente expressiva, nos primeiros anos, de recursos destinados à melhoria das estradas.
Já no caso do aumento dos recursos para capacitação e serviços de assistência técnica, são de
envergadura as aquisições de carros, motos e equipamentos de informática para as entidades
ligadas a assistência técnica e na implantação de bancos de sementes em todos os municípios
da região, sob a coordenação da Embrapa Tabuleiro Costeiros.
Tabela 63
Valores e Tipos de Investimentos Realizados e Propostos junto ao Pronaf Infraestrutura no Alto Sertão Sergipano – 1998 a 2005
Investimentos
Ano (1)
1998
1999
2000
2001
2002
2003
2004
2005
2006
Fonte:
Notas:
Tipo
Custeio
Valor
R$
Tipo
Valor
R$
Agroindústrias, abastecimento de água e estradas
571.878
(2)
Infra-estrutura em povoados (3)
934.180
Escoamento produção e recursos hídricos
689.212
Escoamento à produção e recursos hídricos
626.657
Agroindustrialização, patrola mecanizada, adutora
424.234
e recursos hídricos à produção
Agroindustrialização, recursos hídricos à produção
763.115
e capacitação (4)
Agroindustrialização
879.360
Agroindustrialização e aquisição de carros e motos
Capacitação, projetos técnicos e
979.500
144.200
para serviços de ATES e ATER
apoio às atividades do colegiado
Agroindustrialização, banco de sementes, centros
Capacitação de agricultores e
de artesanato e aquisição de carros e motos para
1.129.260 técnicos
234.000
ATES e ATER (5)
Caixa Econômica Federal e Articulação Territorial
(1):
Considerou-se o ano de assinatura do contrato e/ou de envio da proposta, cabendo salientar que, na
maioria dos casos, os desembolsos foram realizados no ano seguinte. Em 1998, se encontra contemplado um
contrato assinado em dezembro de 1997.
(2):
Cabe destacar a presença de recursos para a recuperação de posto de saúde em Porto da Folha.
(3):
Infelizmente não se conta com maior discriminação de que obras em Infra-estrutura foram realizadas.
(4):
Nesse ano e no seguinte já surgem de modo recorrente gastos em capacitação e na aquisição de carros e
motos, sem contudo estarem discriminados a parcelas relativas a cada um.
(5):
O montante destinado à aquisição de carros, motos e equipamentos para as diversas entidades de ATES
e ATER é bastante significativo, estando presentes, também, em 2006, investimento na estruturação de Pólo
Sindical.
162
É fundamental observar que grande parte dos investimentos voltada a agroindustrialização
não conseguiu ter a efetividade e eficácia prevista, em vista da precariedade das avaliações de
viabilidade técnica desses investimentos, particularmente quanto ao volume, qualidade e
sazonalidade da oferta dos produtos a serem transformados e da potencialidade dos mercados
de destino ou consumidores. Ou seja, as propostas primam por alto grau de voluntarismo, na
crença de que a instalação de unidades de transformação é por si só suficiente para se atingir
novo patamar de agregação de valor. A análise dos dados da Caixa Econômica Federal, das
propostas colhidas pela articulação territorial e das entrevistas, visitas e viagens junto aos
principais atores, produtores e assentamentos corroboram tais impressões e indicam, ademais,
que, nos últimos anos, a preocupação em se resgatar esses investimentos com maior
planejamento e com a capacitação dos produtores.
Conta-se no território com outra ação da Secretaria do Desenvolvimento Territorial que é o
Projeto Dom Helder Câmara (PDHC), que teve suas atividades iniciadas no governo
Fernando Henrique Cardoso, estando sediado em Recife e contando com o apoio financeiro
do Fundo Internacional para o Desenvolvimento da Agricultura – FIDA. Tem sua atuação
localizada em seis territórios do semi-árido brasileiro: Sertão Sergipano (SE), Pajeú (PE),
Cariri (PB), Apodi (RN), Sertão Central (CE) e São João (PI). Nas palavras de Leite el al
(2004: 130), para o projeto os “assentamentos são parte importante da atuação, mas o
programa incide também sobre comunidades de agricultores familiares e áreas de
remanescentes de quilombos. O projeto tem como meta unificar as políticas públicas nas áreas
onde atua, bem como propiciar experiências-piloto que sirvam de exemplo para outras
políticas”.
No território o PDHC tem ações em todas as suas áreas, a saber: segurança hídrica; produção
e comercialização agrícola; capacitação tecnológica e de gestão; formação e organização; e
gênero, geração e etnia. Efetivamente o projeto, que tem sua sede no território em Poço
Redondo, atua, segundo informação coletada em sua homepage em outubro de 2005, nos
Projetos de Assentamento de Pedrinhas, José Unaldo de Oliveira, Nova Esperança,
Cachoeirinha, Paulo Freire, Bom Jardim, Nossa Senhora da Conceição, Florestan Fernandes,
São Raimundo, Pioneira e Canadá, bem como no Quilombo Mocambo. Dentre suas ações,
vale citar: a implantação de rede de abastecimento de água nos assentamento de Pedrinhas (ou
Caldeirão) e José Unaldo de Oliveira; capacitação de assentamentos na gestão de recursos
hídricos; implantação de unidades demonstrativas de palma consorciada com leucena, de
bancos de proteínas de leucena e gliricícia, de produção de sorgo para silagem e de silos
trincheira; implantação de piscicultura em tanques rede; oficinas de capacitação em manejo de
ovinos e caprinos, em piscicultura de tanques rede, na produção orgânica e na criação de
galinha caipira. O Programa conta, em várias dessas ações, com a parceria da Cáritas,
entidade ligada a Igreja Católica, cuja atuação é histórica na região. Infelizmente não se pode
ocultar o fato da ação do PDHC ser considerada deletéria por parcela importante dos
movimentos sociais, particularmente o MST, o que demonstra a dificuldade do governo
federal em pactuar com as diversas forças locais-territoriais consensos em termos de formas
de atuação e intervenção e os respectivos investimentos, apoios e aportes orçamentários.
IV.1.3. Secretaria de Agricultura Familiar: o Pronaf Crédito
Vejamos, agora, como tem sido o desempenho da principal política de apoio a agricultura
familiar, o Pronaf Crédito. De antemão, vale mencionar que o desenho do Pronaf é, a nosso
ver, pouco adequado a realidade do território do Alto Sertão Sergipano, pois aí se concentram
agricultores de baixíssima renda e baixo aporte tecnológico e assentado da reforma agrária,
163
que, ademais, contam com serviços de assistência técnica e de apoio à gestão insuficientes. Para essa realidade não pode ser eficiente a
concessão de credito de custeio e investimento por meio de agentes financeiros, contando com a retaguarda do Tesouro Nacional e sob a
normatização do Banco Central, pois os resultados possíveis serão ou o apartamento dessa massa de agricultores de baixa capacidade de
pagamento ou a recorrência de custos para os cofres públicos, isso apesar dos esforços em conceder taxas de juros bastante privilegiadas e de
garantir aos bancos expressivos níveis de remuneração52. De todo modo, como veremos o Pronaf Credito na região, especialmente para os grupos
A e C e a modalidade do Semi Árido vem apresentando um desempenho bastante positivo, ainda que o grau de inadimplência e o nível de
endividamento apontem para o esgotamento da tendência de crescimento dos últimos anos. Além desse cenário pouco otimista, outra
preocupação é inexistência de empréstimos no Pronaf Florestal, o que indica que os esforços de recuperação da caatinga não se fazem presentes
no âmbito do credito de investimento oficial.
A observação dos dados da tabela 64 permite afirmar que tem sido extremamente positivo a evolução do crédito do Pronaf. Isso porque, em
2005, atingiu a 10,4 mil contratos frente a um universo de cerca de 10 mil agricultores familiares e 3 mil assentados.Tal desempenho já era
bastante positivo nos anos anteriores, sendo sempre superiores a 6 mil contratos e tendo já, em 2002, ultrapassado a marca dos 8 mil
empréstimos. No que diz respeito ao montante financiado, o desempenho é ainda melhor, pois os recursos mais do que duplicaram entre 2000 e
2005, atingindo, em 2005, a cifra de R$ 21,7 milhões de reais. Valor muito significativo, tendo em vista que o PIB do território foi, em 2000, de
R$ 211,0 milhões. E as receitas totais dos municípios do território eram, em 2003, de R$ 85,2 milhões.53
Tabela 64
Evolução do Número de Contratos e do Volume Financiado do Pronaf Crédito no Alto Sertão Sergipano, 2000-2004.
52
Leite et al (2004: 152-154) assim analisam essas limitações. “No caso do Pronaf, as principais limitações, para que os recursos cheguem aos agricultores familiares do
Nordeste, referem-se ao contexto institucional, especialmente aos problemas burocráticos e dificuldade operacional dos bancos. ... Um dos problemas importantes é o fato do
Pronaf ser regido pelo Banco Central e ficar vinculado à legislação que rege o crédito comum. Assim, uma das reivindicações ... é a desvinculação do Pronaf em relação aos
procedimentos normais do crédito bancário.
...
“Um outro grave problema a ser enfrentado é a falta de assistência técnica, necessária para a elaboração do projeto, ... Em grande parte, a formatação dos projetos vem
dependendo da assistência técnica governamental, que ... encontra-se bastante debilitada.
...
“Uma crítica geral ao Pronaf é de que a lógica predominante continua sendo ‘por produto’, o que não está de acordo om a realidade da agricultura familiar. Também há
denúncias de que ... o Pronaf acaba entrando ... no mesmo esquema do crédito convencional ... Assim, o grande desafio ... do Pronaf seja ... repensar sua lógica e modificar
sua concepção, no sentido de adequá-lo à lógica de funcionamento da agricultura familiar”.
53
Fontes: http://www.ipeadata.gov.br/ e http://www.tesouro.fazenda.gov.br, respectivamente. Cabe apontar que, nos anos mais recentes, o PIB do território teve um
incremento expressivo - mais de 6 vezes -, devido, em grande medida, à contabilização da renda agregada pela Usina de Xingó.
164
Ano
2000
2001
2002
2003
2004
2005
Fonte: SAF/MDA
(1) Dados relativos ao período.
nº
6.409
6.113
8.211
7.293
9.711
10.437
Contratos
Variação
percentual
Valores
milhões R$
-5
34
-11
33
7
9,16
6,00
10,95
10,80
22,53
21,75
Variação
Percentual
-34
82
-1
109
-3
O território do Alto Sertão Sergipano foi responsável, em 2005, por cerca de ¼ do volume emprestado no Estado, tendo tido, no ano passado,
uma participação da ordem de 1/3, ou seja, ainda maior. Participação que, grosso modo, sempre se situou nesses níveis, isto é, entrre ¼ e 1/3 dos
recursos do crédito do Pronaf em Sergipe. Efetivamente, em 2002 e 2003, o território respondeu por, respectivamente, 31% e 25% do total
financiado em Sergipe através do Pronaf.
165
Gráfico 20
Evolução da Participação Territorial no Montante de Contratos e no Volume Financiado pelo Pronaf Crédito em Sergipe, 2000-2004
35%
30%
25%
20%
15%
10%
5%
0%
2000
2001
2002
2003
contratos
valores
2004
2005
Fonte: SAF/MDA
No que diz respeito ao número de contratos, a participação tem sido da ordem de 25%. Parece-nos que essa elevada participação do território no
Pronaf Crédito no estado se deve, em grande medida, ao grande número de assentamentos existentes. Efetivamente, enquanto no território
encontram-se 12% dos estabelecimentos pronafianos, a parcela das famílias aí assentadas é de 40%. Observa-se, também, o quão efetiva tem
sido a organização dos pequenos agricultores da região em associações e grupos, o que se efetivar no acesso ao crédito, sem esquecer que, parte
do crescimento da participação do grupo C, se deve à migração dos assentados para esse grupo após esgotarem os empréstimos que tinham
direito no Pronaf-A (ver tabela 65).
O gráfico 21 ilustra essa distribuição dos recursos, mostrando que durante todo o período cerca de 80% dos recursos do Pronaf Crédito foram
para os municípios de Poço Redondo e Canindé de São Francisco, onde se encontra a maioria das famílias assentadas, e para Porto da Folha,
166
onde os pequenos agricultores encontram-se bastante organizados. Nesta localidade existe a Federação das Associações Comunitárias –
FEACOM – que, em agosto ultimo, completou 10 anos de existência. Assim, nos dois primeiros anos, destacam-se os empréstimos para os
assentados – Pronaf A – e em Porto os empréstimos para o Grupo C. Efetivamente, em Poço Redondo e Canindé os financiamentos para os
assentados e para o grupo A/C responderam, naqueles anos em que esses municípios se sobressaem, pela quase totalidade do volume de
empréstimos concedidos. Cabe destacar que, em 2005, assistiu-se a uma desconcentração dos recursos, com incrementos na participação de
Nossa Senhora da Glória e de Monte Alegre, o que se deve, em parte, ao aumento dos assentamentos nesses municípios e, de outro, ao
espraiamento da organização dos movimentos sociais.
167
Gráfico 21
Estrutura de Distribuição do Volume de Empréstimos do Pronaf Crédito nos Municípios do Alto Sertão Sergipano, 2000-2004.
100%
90%
80%
70%
60%
50%
40%
30%
20%
10%
0%
2000
Poço Redondo
Gararu
2001
2002
2003
Porto da Folha
Nossa Senhora da Glória
2004
2005
Canindé de São Francisco
Monte Alegre de Sergipe
Fonte: SAF/MDA
As informações coletadas mostram que, nos anos de 2001 e 2002, as participações dos empréstimos enquadrados nos grupos A/C mostram-se
bastante expressivas, concentrando-se nos municípios de Canindé e Porto da Folha. Quanto aos empréstimos do grupo C, observam-se
participações elevadas nos últimos dois anos – 2003 e 2004, com a migração dos assentados para o grupo C e um certo “refluxo” na criação de
assentamentos. Já os agricultores familiares do grupo D têm uma participação no volume de recursos bem inferior a sua importância em termos
de valor bruto da produção, o que vem de encontro com a realidade do Pronaf Crédito em outras regiões. Aí o grupo D tem tido uma posição
destacada na absorção dos recursos, acompanhando sua importância econômica.
168
Quanto aos empréstimos para o grupo B verificou-se um crescimento expressivo no número de contratos, tendo esses passado de um patamar de
mil contratos, nos anos de 2001, 2002 e 2003, para 2,2 mil, em 2004, atingindo, em 2005, a 3,3 mil financiamentos, melhorando, assim, em
muito a cobertura do programa no microcrédito. Isso, associado à ampliação do valor dos empréstimos, implicou um crescimento, entre 2002 e
2005, de mais de 600% nos recursos aplicados.
169
Tabela 65
Estrutura de Distribuição do Volume de Empréstimos do Pronaf Crédito, segundo grupos de beneficiários, no Alto Sertão Sergipano,
2000-2004.
(%)
Grupo - ano
Grupo A
Grupo A/C
Grupo B
Grupo C
Grupo D
Grupo E
2000
2001
64,2
13,4
5,4
12,3
4,6
2002
2003
2,5
43,9
11,3
31,0
11,2
24,1
40,5
4,9
21,9
8,6
2004
17,7
5,9
9,8
62,2
4,3
0,2
2005
30,3
2.8
3.1
15.1
74.1
4.9
2.8
7,2
59,0
3,5
Fonte: SAF/MDA
O exercício realizado na tabela 66, de cotejar as estimativas do público potencialmente beneficiário do Pronaf, baseadas nos dados do Censo
Agropecuário, com os empréstimos – número de contratos – realizados em 2003 e 2004, indica dos agricultores familiares do território o grau de
cobertura tem sido bastante positivo, pois entre 2/3 e 4/5 dos agricultores familiares vem sendo contemplado com os financiamentos do Pronaf
Crédito. Há, no entanto, que ter cuidado nessa avaliação, pois o que se observa é que os índices de cobertura ultrapassam a 100% nos grupos A e
C, o que deve ser creditado, no caso do grupo A, ao fato dos empréstimos serem concedidos em mais de uma parcela, e, no C, a entrada nesse
enquadramento dos assentados. Ou seja, o grau de atendimento deve ser bem menor, estando ao redor daquilo que se verifica no grupo D.
Preocupante é o fato de que somente 1/3 dos agricultores mais pobres vêm sendo beneficiados pelos empréstimos do Pronaf, cabendo realizar
um esforço de ampliação dessa linha de crédito. Esforço que, como foi dito, vem ocorrendo, pois houve, entre 2004e 2005, um incremento
bastante expressivo da cobertura.
Tabela 66
Estimativa do Índice de Cobertura do Pronaf Crédito (contratos/público) no Alto Sertão Sergipano, 2003.
Tipos de
Beneficiários
Grupo A (1)
Grupo A/C
Grupo B
Grupo C
Contratos
2003
3.633
323
1.223
5.351
2004
Estimativa de
estabelecimentos
2.794
2.227
6.842
6.341
3.656
Índice de cobertura
2003
2004
130%
19%
146%
35%
187%
170
168
194
478
35%
41%
Grupo D
10
Grupo E
7.075
9.263
10.943
65%
85%
Total Global (sem A)
6.742
9.263
10.475
64%
88%
Total (grupos B, C e D)
Fonte: SAF/MDA e Sabatto (2000)
(1): Refere-se aos contratos efetuados no período 2000 a 2004 e são o número de famílias assentadas no território, segundo a Superintendência Regional do INCRA/SE.
Quanto à atuação dos dois agentes financeiros na concessão de financiamentos do Pronaf Crédito, verificou-se, em 2004, uma divisão dos
volumes emprestas entre o Banco do Brasil e o Banco do Nordeste. Efetivamente,o primeiro respondeu por 47%, ficando o restante com o Banco
do Nordeste. Tal desempenho é bastante diferente no que se refere a distribuição por contratos, com o Banco do Brasil respondendo por quase
2/3, uma vez que sua carteira é composta, em sua grande maioria, por financiamentos de custeio para o grupo C, enquanto o Banco do Nordeste
assume a maior parte dos contratos dos assentados e os investimentos do grupo C. Vale notar que os empréstimos na modalidade de
investimento Semi-árido, instituída em 2004, vem tendo um desempenho destacado na região. Isso fica evidente quando se verifica que, em
2004, os empréstimos do Pronaf Semi-árido foram responsáveis por 13% do volume de credito do Pronaf e por 20% dos recursos alocados em
investimento. E, ademais, o território sozinho se apropriou, na safra 2004/2005, da metade dos financiamentos concedidos no país pelo Pronaf
Semi-árido, tendo se sobressaído, de modo particular, Canindé de São Francisco. Já o Pronaf Florestal, que seria de grande valia para a
recuperação das caatingas, seu manejo e uso econômico-produtivo, não apresentou nenhum financiamento, o que demonstra a pouca efetividade
das ações de resgate ambiental.
Outra situação relativamente preocupante é o nível de inadimplência no Pronaf, ou melhor, é o relativo esgotamento da capacidade de
endividamento dos agricultores e assentados. Explicitando melhor, a inadimplência não se mostra expressiva, salvo em determinados grupos e
municípios, mas o que se observa é que a maioria dos agricultores já esgotou todas as possibilidades de financiamento de investimento e quando
as carências forem vencidas, pode haver grandes dificuldades de quitação de suas dividas. Isso a depender dos resultados dos investimentos
realizados, que, segundo se investigou, não parecem ter alavancado as unidades produtivas para outro patamar técnico-produtivo. Efetivamente,
a inadimplência atinge níveis maiores no grupo A, especialmente em Monte Alegre de Sergipe, e, em menor grau, em Poço Redondo, Canindé
de São Francisco e Nossa Senhora da Glória, situando-se nesses últimos na faixa de 15% a 20%. Já no grupo B, os níveis de inadimplência
chegam a atingir a 40% nos municípios de Poço Redondo e Porto da Folha, caindo para 10% em Monte Alegre de Sergipe, Nossa Senhora da
Glória e Gararu. Já os agricultores dos grupos C e D contam com elevados graus de adimplência, chamando a atenção negativamente os casos de
Canindé de São Francisco e Porto da Folha, onde em alguns anos atinge ao redor de 15%.
De modo resumindo, parece-nos continuar valendo as análises de Leite et al (2004: 149) para a ação do MDA, ao afirmar que, no caso da
Reforma Agrária, “as maiores dificuldades enfrentadas pelo Governo Lula estão no plano do contexto institucional”, ainda que os
constrangimentos originários do ajuste fiscal tenham, também, uma parcela importante de responsabilidade no não cumprimento das metas.
171
Nesse particular, todavia, observa-se que, entre 2004, quando da analise dos autores, e hoje, os avanços foram bem significativos, em particular
na recuperação dos quadros técnicos do Incra e na política de Assistência Técnica, onde foram alocados recursos bastante significativos. Já outra
assertiva dos autores, parece-nos continuar valendo, pois os “problemas internos no ministério (de disputas entre Secretaria de Reordenamento
Fundiário e Incra, ou ainda divergências entre a SAF e o Incra, ou ainda diferenças de lógica de atuação da SDT e a lógica de implementação dos
assentamentos de reforma agrária)” continuam presentes e evidentes na baixa concertação e sinergia das intervenções do ministério no território.
IV.2. Ministério da Integração
As políticas e órgãos do Ministério da Integração com abrangência sobre o território podem ser resumidos em: a Transposição do Rio São
Francisco e os Programas de Desenvolvimento Integrado e Sustentável do Semi-Árido (Conviver) e o Programa de Sustentabilidade de Espaços
Sub-regionais-ProMeso/Xingó, e, em termos de órgãos, a Codevasf, o Dnocs e a Defesa Civil. A transposição vem tomando a agenda da questão
nordestina e do semi-árido, podendo colocar, por outro lado, em evidencia a realidade ímpar das regiões circunvizinhas ao Rio São Francisco:
falta de água, de energia, de terra e de trabalho, entre as quais, se destaca o Alto Sertão Sergipano. Nessa direção, a implantação de um Programa
de Revitalização da Bacia Hidrográfica do Rio São Francisco, política sob gestão do MMA, é positiva e tem espaço de crescimento, contando
com apoio no Ministério do Interior, do Desenvolvimento Agrário e da Embrapa.
O Programa Conviver e o Promeso-Xingó são os outros programas na área. O primeiro, surgiu no governo Lula, se resumindo, hoje, ao
financiamento perdas da safra: os empréstimos (crédito) aos bancos e uma cobertura parcial da safra, espécie de “bolsa”, aos agricultores. Esse é
o Garantia Safra, cujas informações estão hospedadas na SAF, ainda que os recursos sejam do fne e o MIN “hospede” essa ação no programa de
convivência com a seca. Conviver não é mais do que pagar prejuízos financeiros e produtivos, o que na verdade vira Sobreviver.
Verdade que em sua concepção original buscava “reunir um conjunto de iniciativas que visam tornar a população do semi-árido menos
vulnerável aos efeitos da irregularidade climática, identificando e ampliando o potencial produtivo da agricultura familiar, sua sustentabilidade
ambiental, econômica e social e otimizando sua capacidade de desenvolver atividades geradoras de renda” Mas como aponta o autor, sendo“um
dos principais instrumentos e o Garantia-Safra, sob responsabilidade do MDA” e “ ... não fica[ndo] claro nos documentos do Programa Conviver
quais seriam as instancias responsáveis pela articulação dos programas e ações”, esse programa reduziu-se a um “mecanismo permanente e
institucionalizado de garantia de renda”. Esteve em grande risco, no presente ano, com as medidas de zoneamento da produção agrícola no
Nordeste, particularmente os cultivos de milho e feijão no território, com o primeiro, após, grande mobilização ter sido contemplado com
zoneamento. O não zoneamento da região faz parte da disputa pelos recursos do credito rural – utiliza-se de recursos dos fundos constitucionais e de aperto fiscal – o prejuízo “tem” impactos fiscais. Ora entreguemos os créditos de risco no semi-árido em troca de melhores condições para
os empréstimos no centro-sul. E o semi-árido gaúcho.
172
Já o Promeso-Xingó se insere nos programas que se instituem sobre o arcabouço da política regional do governo anterior. Como se encontra no
documento ..., onde se le, que “dar-se-á continuidade a implantação do Programa em sub-espaços que já vinham sendo trabalhados no âmbito da
Secretaria de Programas Regionais: Águas Emendadas, Alto Solimões, Bico do Papagaio, Chapada do Araripe, Chapada das Mangabeiras,
Grande Fronteira do Mercosul, Bacia do Rio Itabapoana, Vale do Jequintinhonha e do Mucuri, Metade Sul do Rio Grande do Sul, Vale do
Ribeira/Guraraqueçaba, Vale do Rio Acre, Xingó e Zona da Mata Canavieira Nordestina”. Parte e resultado dos esforços para a instituição da
meso Xingo, tem-se o Instituto Xingo, o Delis, o Instituto Palmas. Na homepage do Promeso-Xingo são apresentadas três intervenções no
território, a saber: o projeto de Fortalecimento da Aqüicultura na Mesorregião de Xingó, em parceria com o Governo da Bahia, e de Implantação
de Curtume para Beneficiamento de Peles Caprinas e Ovinas em Floresta-PE, com o Estado de Pernambuco e o Packing-House em Canindé.
Esse projeto, desenvolvido pela Secretaria da Agricultura de Sergipe, tem por finalidade implantar unidade industrial de beneficiamento de
frutas, especificamente para goiaba. Pressupõe que haverá oferta, tendo em conta o crescimento da área com goiaba no Projeto Califórnia e as
possibilidades decorrentes da irrigação no Jacaré-Curituba e do Projeto Nova Califórnia, tema tratado com detalhe no item sobre Arranjos
Produtivos.
Vale notar que o site do Promeso Xingó não foi atualizado nenhuma vez esse ano, sendo que todos esses três programas já foram finalizados –
términos em fevereiro e maio de 2005. Cabe abrir um parêntese para o Instituto Xingo – designado, em 2001, o agente operacional do Programa
Xingó -, que desde sua criação, em 1995, com o fim das obras da Usina, e hoje, atravessou diversas fases, encontrando-se, atualmente, em
grande dificuldade. Isso porque seus principais financiadores e apoiadores foram gradativamente se retirando. O relatório de Seminário
Prospectivo, realizado em meados do corrente, pelo Instituto Xingó, é claro quanto a atual situação do órgão, ao concluir que quando na
retrospectiva, aponta que “a partir de 2004, o Instituto Xingó passou, basicamente, a contar só com recursos da CHESF, que ainda assim em
março/2004 comunicou oficialmente que não mais se responsabilizaria pela sua manutenção”. E, continua, afirmando que “ ...o Instituto foi
buscar outras parcerias para continuar com a Proposta do Programa Xingó
Seu período áureo foi no segundo governo FHC, quando, ao final de 2002, chegou a atender ao redor de 35 mil pessoas, contar com cerca de 120
bolsistas e ter aplicado R$ 21 milhões, repartidos da seguinte forma: SUDENE – R$ 7.7 milhões, CHESF – R$ 6.5 milhões, CNPq – R$ 5.6
milhões e outras fontes – R$ 890 mil reais. Desde então, os financiadores do projeto – SUDENE, CHESF e CNPq – vão se afastando, com
retirada total das bolsas do CNPq, em dezembro de 2003, e a redução drástica dos recursos da SUDENE, particularmente quando de sua
transformação em Agência. E, por fim, a própria CHESF vem diminuindo gradativamente o aporte de recursos no Instituto.
Na Secretaria da Infra-estrutura Hídrica dentro do Programa de Desenvolvimento da Agricultura Irrigada se encontra o Projeto de Irrigação
Jacaré-Curituba que, como informa a homepage do Ministério, é uma parceria entre o Ministério e o Governo de Sergipe, celebrada em 1997.
Para se ter uma idéia da total inoperância desta parceria e do descaso no andamento do projeto, os dados divulgados pelo Ministério em sua
pagina na internet foram atualizados, pela ultima vez, em outubro de 2004. Sabe-se que as dificuldades na efetivação do projeto de irrigação
173
com a execução das obras estão relacionadas, em grande medida, com a disputa entre os governos federal e estadual na paternidade do projeto e
na responsabilidade pelos custos de sua realização. O que de fato se assiste são dez anos de descaso com a população assentada, com o Incra e o
MDA buscando repetidamente efetivar a parceria entre o Estado – Secretarias da Infra-estrutura e de Agricultura - e a União – Ministério da
Integração e Codevasf, bem como procurar fontes orçamentárias para o custeio da obra, seja no orçamento do Incra e por emendas parlamentares
seja por financiamentos internacionais.
Já no âmbito da Codevasf, existem duas importantes iniciativas que, infelizmente, ainda se encontram em compasso de espera, ou seja, não
caminharam ou o fizeram muito pouco no últimos anos. O primeiro é o Canal Xingo tem por escopo a “construção” de um sistema de adutoras,
com captação de água em Paulo Afonso ou Xingo, beneficiaria aos seis municípios do Alto Sertão Sergipano. As alternativas propostas se
consubstanciam em um sistema adutor principal entre 180 e 290 km, com o sistema secundário (adutoras e canais) entre 230 e 35 km. Tem por
objetivo fornecer água para variados sistemas produtivos, desde a agricultura irrigada, passando pela aqüicultura e por sistemas agropecuárias
mistos - pecuária leiteira e ovinocapricultura com áreas irrigadas para produção forrageira – e atendendo a atividades tradicionais ou de sequeiro.
Nesse sentido, o projeto visa muito mais a disseminação no fornecimento de água pela captação nos reservatórios ou de Paulo Afonso ou de
Xingo do que a implantação de perímetros irrigados, privilegiando com público privilegiado aos assentados da reforma agrária e à pequena
produção local. Deixa bastante evidente que as soluções hídricas baseadas nos aqüíferos existentes e na captação de águas pluviais ou dos cursos
de água são inadequadas dadas as baixas precipitações e insuficiência dos aqüíferos, a ma qualidade das águas e as altas perdas por
evapotranspiração.
A outra proposta é voltada à recuperação e revitalização das médias e pequenas várzeas do Baixo São Francisco, sendo que parte expressiva
delas se situam em municípios do Alto Sertão Sergipano. Concretamente, a área total das pequenas várzeas atinge a 5.255 hectares, estimando-se
serem utilizáveis ao redor de sendo 3.500 hectares, encontrando-se nos municípios de Gararu e Porto da Folha ao redor de 45% das várzeas.
Cabe destacar que a Codevasf conta com estudos mais detalhados para 16 várzeas que somam 1.277 hectares, ou seja, ¼ do total das pequenas
várzeas “catalogadas” no estado de Sergipe. Para estas várzeas conta-se como o número de famílias, propostas de exploração produtiva e as
respectivas demandas por água, os custos médios de manutenção e o potencial valor bruto da produção.
IV.3. Ministério do Meio-Ambiente
- Revitalização Rio São Francisco
• - ver outros: Bioma Caatinga, GEF, Cima .... etc. (site, Paulo e Luiz).
174
IV.4. Previdência Social
DIFERENCIAR PREVIDENCIA E ASSISTENCIA
Tabela 67
Numero e Valor Total dos Benefícios Previdenciários e Assistenciais no Território do Alto Sertão Sergipano – 1996 a 2004
Beneficio e Situação
1996 1997 1998 1999 2000 2001
domicílio
1.444
1.684
1.906
2.129
2.563
3.159
Previdência Urbana
Ben. Assistenciais
278
789
919
887
1.071
1.402
Urbanos
Valor (1)
11.087 10.615 11.436 12.248 13.808 17.223
Previdência Rural
Ben. Assistenciais
589
499
510
503
523
578
Rurais
683
710
744
786
851
902
Previdência Urbana
391
612
509
572
636
688
Benefícios Assistenciais Urbanos
(2)
6.977
6.923
6.937
7.109
7.352
7.768
Previdência Rural
363
346
326
303
289
264
Assistenciais Rurais
13.397 13.587 14.771 15.767 17.966 22.363
Total de benefícios
8.414
8.591
8.516
8.770
9.128
9.622
Total de valores
Fonte: Dataprev/Sintese
(1) Em mil R$ correntes, acumulado no ano.
(2) Quantidade de benefícios emitidos mensais – posição em dezembro de cada ano.
Variável
2002
2003
2004
3.847
5.122
6.107
1.764
2.461
2.907
21.715
30.883
34.768
597
705
710
1078
855
9.926
265
27.923
12.124
1.140
912
10.512
243
39.170
12.807
1.224
1.012
10.658
225
44.492
13.119
IV.5. Ministério do Desenvolvimento Social – Programas de Transferência de Renda
“Chegávamos exatamente na ocasião em que se distribuíam os socorros pela população faminta no barracão
próximo à estação da estrada de ferro. O aspecto dessa gente não negava os sofrimentos por que tinha
passado. As mulheres e as crianças macilentas, sujas, e com as roupas em farrapos, assentadas pelo chão,
traíam um sofrimento que os primeiros socorros não lograram totalmente extinguir.
...
175
“..., quanta miséria, quanta desgraça, quanto infortúnio com esse minguado socorro se pouparam?”
(Sampaio, 2002:.73)
Tabela 68
Comportamento do Numero de Famílias Atendidas e dos Desembolsos Totais dos Principais Programas Sociais
Variável
Transferências - Total
% Garantia Safra sobre TransfGS
2002
2003
2004
quantidade
valor
quantidade
valor
Quantidade
valor
312.228
461.726
435.074
4.021
8.659
17.238
0%
0%
Transferências (menos Gar.
312.228
4.021
Safra)
% Bolsa Família
0%
0%
% Trabalho Infantil e Jovem
1%
1%
% Auxilio Gás
39%
23%
Bolsas "antigas" e Fome Zero
61%
76%
Fonte: Caixa Econômica Federal – Superintendência Regional
1%
5%
9%
21%
457.210
8.227
396.344
13.560
3%
2%
39%
56%
13%
4%
16%
67%
29%
2%
28%
41%
62%
2%
6%
29%
Gráfico 22
Evolução recente dos benefícios e desembolsos do Bolsa Família no Território
jan-2004 a set-2005
176
14.000
1.050
1.000
13.000
familias
valor (mil R$)
familias
12.000
900
850
11.000
800
mil R$ correntes
950
750
10.000
700
9.000
650
fev-04 abr-04 jun-04 ago-04 out-04 dez-04 fev-05 abr-05 jun-05 ago-05
Fonte: www.caixa.gov.br
Cotejar com o numero de domicílios e com a percentagem de indigentes e pobres (IDH); ver os desembolsos mensais em setembro dos outros
programas – baixar internet MDS
IV.6. Governo do Estado
AT, Programas Bird e BID – Pobreza Rural e PDS e Repasses Pronaf Infra-estrutura, Bolsas e Outros Programas, Saúde e Educação;
177
IV.6.1. Projeto Santa Maria
IV.6.2. Secretaria da Agricultura
 foi tomada pelo Pronaf ... e ruim, sinal de conservadores e sindicatos juntos;
 regularização e banco da terra;
 Deagro, Cohidro.
IV.7. Educação e Saúde (SUS) – Municípios
Municípios: ver item especifico das receitas e despesas  educação, saúde e folha salarial;
Tabela 69
Despesas Orçamentárias Totais e com Rubricas Selecionadas - Pessoal, Saúde e Saneamento, Educação e Cultura, Agricultura – e
Valores das Transferências SUS, FUNDEF e FNDE
Tipo Despesa
Despesas Orçamentárias
1996
1997
2001
2002
2003
35.925.138
49.633.591
94.053.405
84.528.143
84.375.782
Despesas Pessoal e Encargos
% Orçamentárias
13.121.235
37%
19.020.315
38%
41.594.844
44%
40.093.029
47%
39.411.329
47%
Saúde e Saneamento
Educação e Cultura
Assistência e Previdência
Agricultura
% Orçamentárias
Transferências
SUS
FUNDEF e FNDE
4.386.020
11.870.920
3.569.463
442.104
56%
5.960.321
12.451.612
1.035.197
1.449.407
42%
14.413.517
34.853.111
4.297.634
3.002.098
60%
15.793.012
30.974.962
2.346.288
535.366
59%
13.719.920
33.778.909
2.454.048
454.426
60%
1.273.025
7.389.663
2.966.087
11.555.227
4.764.770
11.926.501
178
% no gasto da rubrica
SUS/Saúde
FUNDEF e FNDE/Educação
Fonte: Secretaria do Tesouro Nacional – FINBRA e Ipeadata.
9%
21%
19%
37%
35%
35%
179
Tabela 70
Desembolsos e empréstimos públicos selecionados, em 2004, no Território do Alto Sertão Sergipano.
Programa, política, despesa governamental (1)
Programas Transferência de Renda 2004 (CEF) (2)
Valor mil R$
13.559
Previdência Social 2004
Urbana
Rural
9.014
35.478
Pronaf
Crédito 2004
Garantia Safra 2002_03 (desembolsos realizados em 2004)
Infra-estrutura 2004 (estimativa)
Programa de Combate a Pobreza Rural – 2004
Folha Salarial 2003
Total anual
Total mensal
População pessoas 2000
População domicílios 2000
População pessoas estimativa 2004
21.378
3.939
841
39.411
7.992
131.613
10.430
119.300
26.987
129.903
Dispêndio mensal per capita (pop 2000)
87,43
Dispêndio mensal domiciliar (pop 2000)
386,48
80,29
Dispêndio mensal per capita (estimativa pop 2004)
Fontes: Caixa Econômica Federal, Secretaria da Agricultura Familiar – MDA, Secretaria de Previdência Social - MPS, Secretaria do
Tesouro Nacional – MF.
(1):
Encontram-se contemplados os seguintes programas: Bolsa Família, Bolsa Escola, Bolsa Alimentação, Bolsa Renda, Auxílio
Aluno, Cartão Alimentação (Fome Zero), Auxílio Gás.
180
Observa-se, no território, uma presença expressiva de iniciativas publicas e do chamado terceiro setor no território, mas que não se
consubstanciam em uma ação concertada para o desenvolvimento, sendo que parte delas contam com grandes fragilidades em termos
orçamentários, de quantidade e qualidade do pessoal, de gestão, portanto, de escopo e instrumentos. Isso é evidente pela precariedade de
informações – ver, por exemplo, as homepages do Instituto Xingó, Instituto Palmas, Delis e quão reduzidos são os recursos orçamentários da
SDT e as intervenções do Projeto Dom Helder Câmara e do Banco da Terra quanto a indicadores básicos de desempenho. Fogem disso, em
termos orçamentários, as políticas previdenciária, de reforma agrária, de assistência social e de crédito rural para a agricultura familiar, que,
contudo, ou não têm como objeto e escopo ou não se mostram incapazes de se constituir como instrumentos do desenvolvimento territorial.
V.
Os Assentamentos de Reforma Agrária na realidade do Território do Alto Sertão Sergipano
Os estudos da Codevasf-UFS e do Projeto de Cooperação Técnica MDA/FAO foram de fundamental importância ao entendimento da região ao
caracterizarem o território, particularmente, sua agricultura, na segunda metade dos anos 9054. Todavia, ambos estudos, ainda não haviam
apreendido os impactos e as mudanças ocorridas no território com a implantação maciça, após 1996, de assentamentos rurais, bem como com a
ampliação das políticas de transferência de renda, de seguridade social e do credito à pequena agricultura. Efetivamente, o assentamento de cerca
de 2.500 famílias, entre 1996 e 2002, o desenvolvimento do Pronaf, que na região apresenta índices de cobertura, a concessão dos benefícios
previdenciários rurais e das chamadas bolsas – programas de transferência de renda – alteraram profundamente o quadro econômico, social e
demográfico do território. Assim sendo, viu-se a necessidade, de um lado, de se buscar os dados mais atuais possíveis, sejam secundários sejam
os de caráter administrativo. Por outro lado, realizou-se uma pesquisa qualitativa junto aos principais atores sociais presentes no território e uma
análise exaustiva dos Planos de Desenvolvimento dos Assentamentos, que, associados aos dados individuais da pesquisa realizada pela ESALQUSP, com apoio do MDA-FAO, e aos levantamentos produtivos dos assentamentos, efetuados pelos técnicos do CECAC, possibilitaram
caracterizam e apreender a realidade socioeconômica dos assentamentos.
No que concerne a pesquisa qualitativa de campo, esta teve como preocupação analítica a apreensão das relações que os assentados vem
estabelecendo com a sociedade e o meio ambiente local. A montagem da equipe, a discussão sobre seus objetivos, sua concepção em termos dos
agentes a serem entrevistados e o escopo das entrevistas foram realizados em fevereiro do corrente sob a responsabilidade de Silvana Lima e
Osvaldo Aly Junior.
Soma-se a isso a realização de três seminários – oficinas – junto aos técnicos da assistência técnica e às lideranças de agricultores e assentados.
O primeiro foi uma iniciativa conjunta do Cecac, Incra e Embrapa, realizado em 24 de fevereiro do corrente, na sede da Embrapa, com o
objetivo de aprofundar a interlocução entre pesquisadores e técnicos da assistência técnica. A programação consistia em, pela manhã, os
54
Remeter as notas-paginas onde esses trabalhos foram citados pela primeira vez
181
pesquisadores da EMBRAPA apresentarem as pesquisas e os estudos que sejam direcionadas a agropecuária do território e, na parte da tarde,
debate sobre a situação atual, desafios e perspectivas da assistência técnica.
O segundo foi realizado no Instituto Xingó, no período de 28 de fevereiro a 02 de março, tendo, grosso modo, três objetivos: apresentar o escopo
e os objetivos do estudo – elaboração do Plano de Desenvolvimento Territorial; debater os primeiros resultados e o desenvolvimento da região; e
capacitar uma equipe para a realização das pesquisas qualitativas com as lideranças locais e nos assentamentos da região. Efetivamente, durante
os dois primeiros dias foram voltados para a discussão do escopo do Plano e das primeiras impressões/conclusões e propostas levantadas pela
equipe, de um lado, e, de outro, para a realização de oficinas: inicialmente, de debate sobre a realidade territorial – problemas, soluções
possíveis, entraves e potencialidades –; em um segundo momento, de caracterização da região, utilizando-se dos dados e informações do
território disponíveis pelos órgãos de pesquisa (oficina de informática) e do conhecimento dos participantes (oficina de caracterização). No
terceiro dia, a pesquisadora Betina Ferraz fez uma apresentação acerca do atual quadro das políticas públicas em sua dimensão regional e local e
debateu a gestão municipal, tanto no aspecto das finanças quanto dos instrumentos de planejamento e controle.55 56
A terceira iniciativa foi uma atividade conjunta da equipe do Plano de Desenvolvimento Territorial com o Colegiado Territorial, tendo sido
realizada em 30 e 31 e agosto, no Instituo Xingó, em Canindé de São Francisco. Nesse seminário, o tema foi a Pecuária Leiteira nos Assentamtos
do Sertão, onde se buscou avaliar as possibilidades, os desafios e os limites da atividade leiteira no Alto Sertão Sergipano, contando, para tanto,
com presença de pesquisadores das Embrapas Semi-Árido, Pecuária de Leite e Tabuleiros Costeiros e dos principais gestores das políticas de
apoio aos assentados – Incra, Banco do Nordeste e Assistência Técnica.
Desse conjunto das informações sistematizadas a partir da revisão de literatura e das entrevistas com assentados, agricultores familiares e outros
atores relevantes no desenvolvimento regional, bem como os levantamentos efetuados junto aos diversos órgãos públicos federais, estaduais e
municipais, levaram-nos a configurar o presente tópico da seguinte forma:
1- Assentado: novo personagem no cenário rural sergipano;
2- A visão dos atores: síntese da pesquisa qualitativa;
55
Maiores detalhes desses dois seminários encontram-se no relatório de atividades apresentado em maio ao Incra e no Anexo I.
Aproveitou-se desse Seminário sobre o Plano para a montagem da pesquisa de campo, ou seja, nesse momento foram selecionados os pesquisadores dentre as equipes de
produção e educação do MST que participavam dessa Ofinina. Ademais, sob a supervisão de Silvana Lima e Osvaldo Aly Junior, levantaram o rol de atores sociais a serem
entrevistados, elaborou-se o roteiro das entrevistas, discutiram-se os objetivos da pesquisa de campo e os cuidados que se deve ter, isto é, como deve ser a forma de
abordagem dos diferentes entrevistados, bem como foram feitas três entrevistas “testes” no dia seguinte à oficina.
Concretamente, a pesquisa foi coordenada por Silvana Lima, contando com os seguintes pesquisadores: Arnaldo Santos Neto, Willames de Almeida Santos, Genivaldo,
Irandi Silva de Jesus, Ailton Demésio Pereira, Ferline, Ariana Costa e Carlos Barreto Júnior.
Em anexo, encontram-se o roteiro de entrevistas e as entrevistas transcritas.
56
182
3- Sistemas agrários em Sergipe e no Alto Sertão: implicações ao desenvolvimento dos assentamentos;
4- Território e Assentamentos: ações governamentais, avaliação e proposições para produção agropecuária, sugestões para a ATES e
indicações de políticas complementares ao desenvolvimento.
É importante citar que quatro elementos se destacaram como fundamentais para pensar a consolidação produtiva e do desenvolvimento dos
assentamentos e dos assentados: (i) capacitação e qualificação profissional; (ii) estimular a organização associativa e cooperativa dos assentados;
(iii) acesso à água e; (iv) a garantia da renda mediante uma efetiva política de financiamento da produção (com custeio, investimento no lote e na
agregação de valor, custeio da comercialização) e garantia da aquisição pelos governos.
V.1. Assentado: novo personagem no cenário rural sergipano
No ambiente rural do Alto Sertão Sergipano os assentamentos rurais vêm, dia-a-dia, se destacando, havendo com isso ganhos para o território,
pois os assentados têm conquistado cada vez mais sua cidadania. Eles atuam sobre uma base territorial configurando, portanto, um novo
momento na ocupação socioeconômica da região. Para compreender esse momento, apresenta-se abaixo uma reflexão sobre o novo personagem
que está se formando no meio rural brasileiro, mais especificamente no sertão sergipano: os assentados.
V.1.1. Assentamentos rurais no cenário nacional
Nos últimos vinte anos, após a abertura política e, mais especificamente, nos anos 90, a luta pela terra produziu uma nova forma de ocupação
econômica e social do meio rural: os assentamentos rurais. O assentamento rural é uma intervenção na estrutura fundiária, através de políticas
públicas, modificando o modo de utilização econômica e social de uma determinada propriedade – imóvel. Dentre as ações desenvolvidas pelo
governo federal na instalação de assentamento, cabe citar a desapropriação de imóvel rural ou a arrecadação de terras públicas, os investimentos
em infra-estrutura e os financiamentos à produção.
A partir dos anos 80, os assentamentos rurais se formaram em diferentes regiões do território nacional, tendo por móvel a mobilização sem
equivalentes dos trabalhadores rurais sem-terra. Esse momento é o período de transição do regime militar para o democrático, quando diversos
movimentos sociais e sindicais passaram a organizar os pobres do campo (CPT, CUT, STR, etc.), levando ao surgimento do Movimento dos
Trabalhadores Rurais Sem-Terra (MST). Movimento Social que se consolidou como um dos mais importantes protagonistas na luta pela terra no
país. Segundo Norder (2004:58), “a reforma agrária voltava à cena política nacional, mas protagonizada por atores sociais com um novo perfil
ideológico e organizacional, e um novo contexto político e sócio-econômico”.
183
Os trabalhadores sem-terra inauguraram dois processos de luta pela terra no cenário rural: ocupação de latifúndios e acampamentos na beira da
estrada. Esses processos são contínuos e permanentes, com os trabalhadores se utilizando ora das ocupações como forma de pressão para a
realização de assentamentos, ora dos acampamentos que mostram a permanência do conflito e da espera pela terra. Assim, os acampamentos
mantêm acesa a chama das ocupações, explicitando um demanda emergencial por terras e, conseqüentemente, pelo assentamento.
Medeiros e Leite (2004:17/18) caracterizam os diferentes personagens da luta pela terra no país:
a. Os posseiros, com longa história de permanência no campo, embora sem título formal de propriedade;
b. Os filhos de produtores familiares pauperizados que, diante das dificuldades financeiras para o acesso à terra, optaram pelos
acampamentos e ocupações como caminho possível para se perpetuarem na tradição de produtores autônomos;
c. Os parceiros em busca de terra própria;
d. Os pequenos produtores, proprietários ou não, atingidos pela construção de hidrelétricas;
e. Os seringueiros que passaram a resistir ao desmatamento que ameaçava seu modo de vida;
f. Os assalariados rurais, muitas vezes completamente integrados no mercado de trabalho;
g. As populações de periferia urbana, com empregos estáveis ou não, eventualmente com remota origem rural, mas que, havendo
condições políticas favoráveis, se dispuseram à ocupação;
h. Os aposentados que viram no acesso à terra a possibilidade de um complemento de renda, entre outros.
O que se vem assistindo são as ocupações forçando intervenções governamentais, ou seja, essa forma de pressão social torna-se a medida da
política pública da Reforma Agrária ou, mais especificamente, da criação de assentamentos rurais. Isso torna tal política pontual, atomizada e
que contempla, efetivamente, as áreas de conflito e não todo o universo fundiário 57. Fica, portanto, a ação do Estado a reboque da luta dos
movimentos sociais, restringindo sua intervenção a atenuar os conflitos fundiários e não a levar a cabo uma política planejada de mudança do
cenário agrário.
Nessa direção, os assentamentos resultam, de fato, da luta pela terra, sendo, portanto, conquistas dos sem-terra e não exatamente o resultado de
uma política pública implementada pelo Estado.58 Constrói-se nesses processos de pressão, luta e conquista duas identidades: os sem-terras e os
assentados. Para os primeiros o objetivo é a conquista da terra, já para os segundo, outra pauta se impõe com o acesso a terra: o que e como
produzir, formas de organização, necessidades de infra-estrutura, crédito e assistência técnica.
57
SCHNEIDER, Ingrid & SILVEIRA, Fernando G., Com ocupações e acampamentos fazem-se assentamentos, mas não Reforma Agrária. Indicadores Econômicos FEE, v.
19 (2), abril-junho de 1991, Porto Alegre.
58
Deve-se ter o cuidado de não se concluir, em razão disso, que o perfil dos assentamentos seja a concretização daquilo que os movimentos sociais propugnam como reforma
agrária, inclusive no que concerne aos padrões tecno-produtivas. Isso porque a situação dos assentamentos reflete, na verdade, as fragilidades das políticas fundiárias e
agrícolas e o perfil conservador da pesquisa e da assistência técnica.
184
Os assentamentos podem ser considerados tanto como “ponto de partida”, ao tornarem trabalhadores sem-terra em produtores, como também
“ponto de chegada”, pois ser assentado representa a concretização do acesso à terra e, conseqüentemente, da integração social (Leite, 1998:14).
Esses novos produtores representam, ademais, a fixação do homem a terra, contrarrestando os processos de êxodo rural. Agora os assentamentos,
assim como a agricultura em geral, estão submetidos a processos de diferenciação social, que podem ser amenizados ou regulados pelas ações
públicas. Reflexo do sucesso desse conjunto de intervenções públicas é a taxa de permanência dos beneficiários, que apesar de relativamente
elevada no país – 70% - está bem aquém do que se observa nos meios rurais e urbanos. Já no território, as taxas de abandono são bem menores,
salvo naqueles assentamentos em que a perspectiva da irrigação tem implicado em sua instabilidade e desestruturação.
Vale observar que o assentamento é uma comunidade em gestação, não se restringindo a lócus de produção e geração de renda, mas, também,
como espaço de convivência social, de moradia e de acesso a bens e serviços públicos.
Em relação à caracterização dos assentamentos como “ponto de chegada”, vale notar que por serem o resultado da luta e não o fruto de uma
política de reforma agrária, eles provocam um fluxo migratório em direção ao território em que estão localizados. A vitória da luta traz
perspectiva de novas condições de vida e renda para o povo pobre, levando contingentes populacionais a se dirigem para esses territórios com
concentração de assentamentos. É comum, então, pessoas/famílias do entorno desses territórios, de outras localidades e até de outros estados
engrossarem os acampamentos aí existentes.59
Os assentamentos rurais tornam possível a moradia, a alimentação, o emprego, o lazer e cidadania para um contingente significativo de
trabalhadores sem perspectiva, ou seja, que se encontram a margem dos circuitos mercantis, sociais e políticos. Trazem, então, em seu horizonte,
alternativas econômicas e sociais para uma parte significativa da população brasileira, que se encontra marginalizada e excluída do processo de
produção vigente.
Pode-se perceber que no plano da população pobre, os assentamentos rurais vão se formando como uma política pública de inclusão social e
econômica em contraposição ao desemprego e a exclusão social.60 Neste contexto, vale dizer que os assentados se apresentam como uma espécie
de segmento de produtores que o singulariza diante de outros segmentos de pequenos produtores agrícolas. Esse novo produtor é uma identidade
coletiva, que atua sobre uma base territorial. A interação entre o assentamento e o território onde está inserido acontece por vários processos e
relações sociais/econômicos/ambientais, que o antecedem, são concomitantes a ele ou o sucedem.
59
Os dados dos PDAs mostram que a presença de beneficiários de outros regiões – sejam do próprio estado sejam de outros estados - não é desprezível, atingindo a 1/3 no
caso daqueles PDAs que disponibilizaram essa informação.
60
Os dados da evolução do Pronaf, dos gastos em educação e saúde pelos municípios, do comportamento dos programas de assistência e previdência social e os desembolsos
pelos programas de transferência de renda – as chamadas bolsas – demostram o quão importantes são os assentamentos no acesso a recursos públicos pelo território
185
Os assentamentos representam um conjunto de espaços, onde se desenvolvem múltiplas experiências, não abstratas, mas sim projetos em
construção e que apresentam uma série de relações intervenientes com atores sociais e locais.
V.1.2. Assentamentos rurais: novo móvel de ocupação do Alto Sertão Sergipano
O sertão teve e ainda mantém a sua economia baseada na pecuária e no cultivo de lavouras temporárias. Em relação à configuração fundiária
regional não existe muita diferença entre a pecuária e agricultura nas pequenas, médias e grandes propriedades, a diferença notada é que na
pequena propriedade a agricultura é predominantemente de subsistência com pequenos excedentes, com a baixa qualidade genética do gado se
destacando. O que se observa, nos anos 80, e se aprofunda, nos 90, são transformações nesse quadro decorrentes, de um lado, da consolidação da
pecuária leiteira, em Nossa Senhora da Glória e Porto da Folha, e, de outro, da reforma agrária e da organização dos pequenos produtores e de
associações. Essas transformações se consubstanciam no aumento da área de pastagens, na carga animal, nas áreas cultivadas com lavouras
temporárias e na pressão demográfica, o que já foi apontado anteriormente quando se tratou da dinâmica do setor primário.
Os Projetos Sertanejo (1976-1984) e Chapéu de Couro (1986) implicaram em alterações importantes no cenário produtivo da região, pois, o
primeiro, grosso modo, consolidou a ocupação produtiva da área, com o incremento da carga animal, ou seja, o crescimento dos rebanhos
bovino, ovino e caprino e, o segundo, foi responsável pela implantação do perímetro irrigado Califórnia. Decorrente desses projetos que fazem
parte de iniciativas mais globais dos governos federal e estaduais, com apoio de agências multilaterais, para o desenvolvimento do semi-árido
brasileiro. Verdade, como bem aponta o estudo MDA/FAO, que “o projeto sertanejo não provocou mudanças nas tendências de desenvolvimento
da região”, vindo, de fato, reafirmar as escolhas produtivas regionais baseadas na pecuária mista - corte e leite. A bovinocultura de leite se
desenvolveu nessa época no território devido as ações publicas de apoio à modernização da agricultura, onde se inserem tanto esses Projetos
como a melhoria da infra-estrutura viária, o crédito rural subsidiado, a assistência técnica e as dificuldades nos cultivos comerciais de algodão e
feijão em função, primeiro, da concorrência de outras regiões produtoras e, depois, dos problemas de ordem técnica.
A construção da Usina de Xingó é fato de grande significado para o território na passagem dos anos 80 para os 90, pois implicou o deslocamento
para a área de grandes contingentes populacionais. Isso implicou o aquecimento da demanda por produtos alimentares e bens de consumo, bem
como a pressão pela oferta de bens e serviços públicos. Nessa direção, os indicadores demográficos, socioeconômicos são ilustrativos, pois
exibem, claramente, o crescimento das populações urbanas, especificamente de Canindé de São Francisco, e a ampliação das receitas e despesas
186
dos municípios. Já no âmbito da produção agropecuária é sintomática a diminuição dos efetivos animais durante o período de construção da
Usina, pois pode-se considerar tal movimento como resultado do aquecimento da demanda por bens alimentares.61
O fim da obra de Xingó, com a contração dos empregos, e os reflexos da instalação do projeto Califórnia e dos primeiros assentamentos da
reforma agrária, no bojo do I PNRA, provocaram forte pressão social pró reforma agrária, com a ocupação de terras e o surgimento de
acampamentos de sem-terra, que logo se espraiaram por todo território. A ocupação das terras, em 1996, do projeto de irrigação Jacaré-Curituba
pelos agricultores sem-terra marca a massificação da luta pela terra no sertão. Hoje são 2.955 famílias que, somadas as 7.074 acampadas,
representam quase 2/3 dos domicílios rurais.62
Essa nova forma de luta deita, então, raízes nas conquistas dos agricultores sem-terra, nos anos 80, que resultaram, por exemplo, nos
assentamentos Barra da Onça (1986), no município de Poço Redondo, e de Ilha do Ouro, em Porto da Folha, bem como nos efeitos demográficos
da instalação da Usina de Xingó. Efetivamente, foram assentadas, nos anos 80, 396 famílias, sendo que, de outra parte, surgiram, entre os censos
de 1980 e 1991, 4,4 mil novos domicílios no território.
Na medida em que garantem emprego, renda e acesso às condições básicas de cidadania para a população pobre, grande parte originária dos
movimentos populacionais advindos com a instalação da Usina, os assentamentos tornaram-se um novo alento para o desenvolvimento regional.
As tabelas 1 e 3 mostram a expansão de assentamentos rurais na região, evidenciando que a ocupação das terras do projeto Jacaré-Curituba,
contemporaneamente ao fim das obras da Usina Xingó, massificou-se a instalação de novos assentamentos na região. É possível observar nas
tabelas 70 e 71, que a criação de assentamentos ganha envergadura no triênio 1996-98, processo que se estende no segundo governo FHC,
quando são criados 22 projetos de assentamento em 27 mil hectares.
61
“A grande demanda por alimentos exauriu os rebanhos menores da região, reduzindo, [em 1995], a 15% os caprinos e a menos de 30% os ovinos em relação ao tamanho
[destes] em 1985, antes da construção da barragem” (MDA/FAO)
62
Considerou-se que, em 2004, existiam cerca de 16 mil domicílios rurais, com base nas estimativas populacionais do IBGE para esse ano. Cabe salientar que, no Censo de
2000, não eram expressivos os domicílios improvisados, característicos da situação dos acampamentos de trabalhadores rurais sem-terra. Isso pode decorrer da dificuldade de
enumeração dessa espécie de moradia, bem como do fato de, no período censitário, estarem sendo implementados vários assentamentos. Sabe-se que, em outros municípios
brasileiros, com grande presença de acampamentos a população rural em domicílios improvisados é expressiva.
187
Tabela 71
Número, Capacidade e Área dos Projetos de Assentamentos de Reforma Agrária no Alto Sertão Sergipano, segundo períodos de
instalação.
Períodos
1985-91
1996-98
1999-02
2003-04
Fonte: Superintendência do Incra de Sergipe
Projetos
5
17
22
7
Capacidade de
assentamento
(famílias)
Área
(ha)
396
1.412
1.033
114
9.512
18.328
27.054
3.226
A tabela 71 aponta, ademais, que, no primeiro governo FHC, os assentamentos criados se concentraram em Poço Redondo, uma vez que, neste
município, se situa o Assentamento Jacaré-Curituba, que teve seis dos seus oito subprojetos instalados nesse triênio. Já no período
governamental seguinte, o município Poço Redondo passa a dividir com Canindé o papel de “lócus” privilegiado na instalação de assentamentos
de Reforma Agrária.
Tabela 72
Distribuição da Capacidade de Assentamento – Famílias –entre os Municípios do Alto Sertão Sergipano, segundo períodos de instalação.
Município
Poço Redondo
Canindé de São
Francisco
Porto da Folha
Monte Alegre de
Sergipe
Nossa Senhora da
Glória
Gararu
Fonte: Superintendência do Incra de Sergipe
1985-91
1996-98
1999-02
60%
76%
46%
16%
33%
24%
6%
10%
2003-04
5%
2%
3%
36%
6%
2%
44%
9%
20%
188
A diminuição na disponibilidade de áreas para desapropriação nos municípios de Canindé e Poço Redondo implicou, no período mais recente, na
busca de terras para assentamento nos municípios de Nossa Senhora da Glória, Monte Alegre de Sergipe e Gararu. Assim, hoje são nesses
municípios que se concentram os novos assentamentos de reforma agrária, ainda que neles a concentração fundiária seja de menor envergadura.
O Quadro 15 abaixo apresenta os principais dados dos projetos de assentamento - data de criação, capacidade de assentamento e área -,
instalados até final do ano passado nos seis municípios do território.
189
Quadro 15
Projetos de Assentamento no Território: capacidade de família, data de imissão de posse e município
Projeto de Assentamento
Cuiabá
Modelo
Mandacaru
Florestan Fernandes
Monte Santo I
Monte Santo
João Pedro Teixeira
Santa Maria
Maria Feitosa
Santa Rita
Nova Esperança
Cachoeirinha
Flora da Índia
Maria Vitória
Bom Jardim
São Raimundo
União dos Conselheiros
Raimundo Monteiro da
Silva
Josenilton Aves
RAimundo Monteiro I
Nossa Senhora Aparecida
Fortaleza
Nossa Senhora da Glória
Nossa Senhora da Boa
Hora
João do Vale
José Ribamar - Socorro
Conceição
Barra do Onça
Pedras Grandes
Famílias
(capacidade)
Data
de criação
Município
Área
200
30
60
31
14
30/12/1996
16/4/1998
21/6/2001
9/4/2002
16/6/2002
25
19/7/2002
145
16
45
32
40
98
10
13
28
10
25
21/10/2002
18/11/2002
25/11/2002
25/11/2002
2/4/1991
23/11/1999
20/10/2003
21/10/2003
31/12/1997
14/12/2000
21/6/2001
Canindé de São Francisco
Canindé de São Francisco
Canindé de São Francisco
Canindé de São Francisco
Canindé de São Francisco
Canindé de São Francisco/Poço
Redondo
Canindé de São Francisco
Canindé de São Francisco
Canindé de São Francisco
Canindé de São Francisco
Gararu
Gararu
Gararu
Gararu
Monte Alegre de Sergipe
Monte Alegre de Sergipe
Monte Alegre de Sergipe
2.023
873
1.710
825
354
21
22/12/2003
Monte Alegre de Sergipe
602
14
6
24
50
28
17/11/2004
14/12/2004
2/4/1991
29/12/1997
9/9/1998
Monte Alegre de Sergipe
Monte Alegre de Sergipe
Nossa Sra da Glória
Nossa Sra da Glória
Nossa Sra da Glória
357
162
585
922
656
25
12/4/2002
Nossa Sra da Glória
502
18
22/12/2003
Nossa Sra da Glória
559
32
19/10/2004
Nossa Sra da Glória
824
211
27
1/10/1986
30/9/1988
Poço Redondo
Poço Redondo
893
3.740
456
1.272
1.143
719
2.695
301
420
603
266
627
6.278
610
190
Flor da Serra
Curralinho
Jacaré Curituba I
Jacaré Curituba II
Jacaré Curituba III
Jacaré Curituba IV
Jacaré Curituba V
Jacaré Curituba VI
Jacaré Curituba VII
Dandara
Jacaré Curituba VIII
Pioneira
Queimada Grande
Novo Mulungu
São José do Nazaré
Cajueiro
Lagoa da Areia
Caldeirão
Nova Vida
Maria Bonita I
Novo Paraíso
Ilha do Ouro
Paulo Freire
José Unaldo de Oliveira
Total
Fonte: INCRA-SE
-
41
50
264
71 (sequeiro)
138
214
55 (40desequeiro)
17
18/3/1996
27/12/1996
29/12/1997
29/12/1997
29/12/1997
29/12/1997
29/12/1997
15/12/1998
Poço Redondo
Poço Redondo
Poço Redondo
Poço Redondo
Poço Redondo
Poço Redondo
Poço Redondo
Poço Redondo
971
1.175
1.320
1.216
735
1.367
889
430
45 (12desequeiro)
17/12/1998
Poço Redondo
299
42
21
150
10
30
112
160
19
14
35
40
94
40
15
24/12/1999
31/12/1997
12/8/1998
17/12/1998
4/12/1999
29/12/1999
29/12/1999
9/4/2002
20/6/2002
4/11/2002
25/11/2002
26/5/1987
20/11/2000
21/6/2001
Poço Redondo
Poço Redondo
Poço Redondo
Poço Redondo
Poço Redondo
Poço Redondo
Poço Redondo
Poço Redondo
Poço Redondo
Poço Redondo
Poço Redondo
Porto da Folha
Porto da Folha
Porto da Folha
605
513
4.087
249
743
2.745
3.985
508
424
1.092
1.074
1.320
1.181
212
2.955
58.290
A partir dos dados apresentados nas tabelas e no quadro acima, é possível verificar o peso que os assentados tem na população do território,
particularmente em Canindé e em Poço Redondo, onde as famílias assentadas respondem por, respectivamente, 32% e 46% dos domicílios
rurais. É devido a isso que nesses municípios as atividades dos assentados vão além dos limites dos assentamentos, contando com representantes
de destaque na vida social e política de tais cidades.63.
Há que se observar ainda que, na tabela acima, os assentados estão formando no meio rural do sertão sergipano uma nova agricultura familiar,
pois vêm possibilitando um outro patamar de habilitação64 a uma parte da população excluída, a qual mantinha algum tipo de inserção
socioeconômica na região, mas, esta era feita em condições instáveis e precárias.
63
Informação da Pesquisa de Campo.
191
Segundo os atores locais, os trabalhadores sem-terra acampados e assentados estão contribuindo para o crescimento da população do Alto
Sertão, com alguns apontando para o fato de que até o início dos anos de 1980 existiam “vazios demográficos” no sertão. “Era possível andar
quilômetros em linha reta sem se encontrar uma casa”. Atualmente, o panorama é muito diferente, principalmente em função dos assentamentos
rurais, que promoveram o maior povoamento da região, levando a abertura de novas estradas e a expansão da rede de energia e de água. Ficou
evidente nas entrevistas o reconhecimento por parte de muitos dos atores locais da importância do MST (Movimento dos Trabalhadores SemTerra) na transformação fundiária, econômica e política da região.
Os dados acerca das condições de habitação e de acesso a serviços públicos nos assentamentos localizados no território, coletados pela pesquisa
“A qualidade de vida nos assentamentos da reforma agrária brasileira”, mostram claramente o quão positiva tem sido a reforma agrária na
melhoria da qualidade de vida das populações rurais pobres. Os dados relativos às condições de moradia, de infra-estrutura e de acesso a serviços
públicos de 21 projetos de assentamento do território, presentes na tabela 73, são exemplares desse fato. Decidiu-se selecionar na base de dados
da pesquisa as informações relativas àqueles assentamentos que foram contemplados com ações de recuperação. Tal situação ganha ainda mais
destaque ao se comparar com indicadores semelhantes captados pelo ultimo Censo, onde, ademais, a melhora dos indicadores habitacionais deve
ser, em parte, creditada a situação dos assentamentos.
64
Conceito de Amartya Sem, citado por Celso Furtado em “O subdesenvolvimento revisitado”, artigo publicado, em agosto de 1992, na Revista Economia e Sociedade do
Instituto de Economia da Unicamp.
192
Tabela 73
Indicadores de Qualidade de Vida em Assentamentos no Alto Sertão Sergipano 65
Indicador
Casas boas
Energia Elétrica
Abastecimento de água de
qualidade
Sanitários
Escola fundamental
Agente saúde
Assistência técnica
% Famílias
99%
54%
23%
59%
69%
79%
83%
Boas condições de acesso
% projetos
% famílias
81%
85%
Infra-estrutura básica
implementada
em implantação
a implantar
29%
57%
14%
Tempo médio até à sede municipal
32 minutos
Fonte: Microdados da pesquisa “A qualidade dos assentamentos da reforma agrária brasileira”, coletados no segundo semestre
de 2002.
Nota: Calculou-se a média ponderada de famílias, tendo como base a capacidade de assentamento de cada um dos projetos
examinados.
Há que se destacar que o período de massificação dos assentamentos rurais coincide com o crescimento dos empregos formais nos ramos
industrial, comercial e de serviços, bem como das ocupações em geral. Efetivamente, segundo se apontou no item III.3.2., os dados do
Ministério do Trabalho mostram que, entre 1991 e 2003, os empregos formais passaram de 4.228 para 5.698, crescimento de 38% bastante
65
Os dados referem-se a média ponderadas dos indicadores dos seguintes assentamentos: Nossa Senhora Aparecida, Fortaleza, Bom Jardim, Nossa Senhora da Glória, São
Raimundo, União dos Conselheiros, Nossa Senhora da Boa Hora, Ilha do Ouro, Nova Esperança, Cachoeirinha, Paulo Freire, José Unaldo de Oliveira, Flor da Serra,
Curralinho, Pioneira, Queimada Grande, São José do Nazaré, Cajueiro, Lagoa da Areia, Barra da Onça, Pedras Grandes. Esses 21 PAs compõem, juntamente com o PA
Mandacaru e os dois PAs de sequeiro do Jacaré-Curituba, os projetos com Planos de Recuperação.
193
superior ao crescimento da população total e rural, entre os censo, de, respectivamente, 21% e 13%. Isso apesar do decréscimo expressivo dos
postos de trabalho na construção civil que, decorrente do fim das obras da Usina, caíram de 2.706 para 33 postos de trabalho.
Já os dados de ocupação, exibem, também, um comportamento bastante promissor, dado que, entre 2000 e 1991, a PEA total no território
cresceu a uma taxa anual de 3,2% frente a taxa anual de crescimento populacional de 2,1%. Mesmo as ocupações rurais agrícolas tiveram um
crescimento positivo, pois superior ao aumento da população rural. Efetivamente, a PEA Rural Agrícola cresceu a uma taxa anual de 1,6%
contra os 1,4% da população rural. O que de fato chamou a atenção foram as performances das ocupações ligadas a administração publica, ao
comércio e ao transportes, o que parece estar relacionado à dinâmica imposta pela instalação de assentamentos rurais, pois estes amplificam as
demandas por serviços e bens públicos e aquecem a economia local ao serem contemplados tanto com empréstimos para o financiamento de suas
atividades como de benefícios sociais e previdenciários.
Assim, tanto a indústria existente na região - queijarias, beneficiamento de grãos, abatedouros - como o setor de serviços vem ampliando suas
participações no emprego, como bem apontam os indicadores do Ministério do Trabalho e dos Censos Demográficos.
É de se esperar, ademais, que os assentamentos na região, ao romperem com o latifúndio, criam condições de inserção no sistema produtivo de
indivíduos até então excluídos, gerando, portanto, melhoras na distribuição da renda local pelo acesso a terra. Infelizmente os dados disponíveis
para essa avaliação não são conclusivos, uma vez que cobrem o período 1991-2000, quando grande parte dos projetos de assentamento
encontrava-se em fases iniciais de implantação. Os dados apontam para um crescimento da renda associado a um aumento na desigualdade e a
diminuição da pobreza, quando se considera o conjunto de toda a população. Já no meio rural, não se verifica o crescimento na renda e a
diminuição da pobreza. Há, todavia, dois fatores que podem explicar, em parte, esse comportamento díspar do meio rural: o primeiro diz respeito
às diferenças na maneira de coletar os dados de emprego e de trabalho nos dois últimos Censos; e o segundo ao comportamento da produção
agropecuária e dos preços agrícolas nos anos dos Censos. Concretamente, em 2000, a área colhida com lavouras temporárias representou 1/3 da
colhida em 1991, sendo que as produções de milho e feijão, em 2000, foram, respectivamente, 47% e 54% inferiores a quantidade colhida em
1991.
Em relação ao primeiro aspecto, vale lembrar que, enquanto, em 2000, as perguntas relativas ao trabalho e aos rendimentos tinham por
referência uma semana, no Censo de 1991, essas perguntas cobriam os últimos doze meses. Isso, com certeza, implicou em rendimentos
monetários menores, pois dada a sazonalidade da atividade agrícola, parcela dos ocupados não se encontrava em atividade laboral e, portanto,
não foram investigados seus rendimentos. Soma-se a isso o fato de que no Censo de 2000 foram incorporados, corretamente, a PEA, aquelas
pessoas que trabalharam entre 1 e 15 horas na semana de referencia, dedicando-se ao auto-consumo e a auto-construção. O que significou mais
uma diminuição dos rendimentos quando comparados aos investigados em 1991.
194
A população até então excluída, ao promoverem a ruptura com o latifúndio, foram constituindo novas unidades familiares de produção, que, por
sua vez, interagem com o território numa dinâmica que difere da anterior. Dinâmica essa determinada pela performance da grande propriedade e
pelos ritmos impostos pelos ciclos de enchentes do rio São Francisco – para o caso das populações ribeirinhas66. Como viemos apontando, essas
novas estruturas produtivas, além de proporcionarem a melhoria da qualidade de vida da população marginalizada nas diversas formas de
integração com o local onde situam, vêm abrindo perspectivas de produção para as unidades familiares. Os dados relativos aos efetivos animais e
a produção leiteira dos assentamentos levantados pela Assistência Técnica do Cecac são bastante ilustrativos da importância que os
assentamentos vem angariando no território. Cotejando as informações levantadas, em 2005, em 20 assentamentos com os dados dos efetivos
animais e de produção leiteira do IBGE para 2003, verifica-se que esses assentamentos respondem, grosso modo, por 6% dos efetivos bovinos,
8% dos ovinos e 9% da produção leiteira (tabela 74)
Isso mostra, por outro lado, quanto os assentados se encontram subordinados aos sistemas de produção vigentes na região – combinação de
pecuária leiteira com lavouras temporárias (no período das chuvas), havendo, todavia, processos reivindicativos por outros sistemas e/ou
modelos tecno-produtivos. Esses processos reivindicativos se somam e às vezes disputam com os desenvolvidos por outros agentes locais. Essa
perspectiva produtiva está voltada, segundo os agentes locais entrevistados, para:
− Garantir um processo de capacitação e qualificação para o produtor rural e sua família;
− Intensificar as ações de assistência técnica e acesso a informação sobre a produção, conservação do meio ambiente;
− Melhorar a produtividade da pecuária leiteira;
− Desenvolver projetos de irrigação, como também, formas de acesso a água de baixo custo;
− Criar agroindústrias;
− Desenvolver a diversificação da produção familiar com novas atividades agrícolas, incentivando a produção de piscicultura, de
pequenos animais (aves, caprinos e ovinos), de produtos orgânicos, entre outras;
− Desenvolver atividades não agrícolas como turismo, o artesanato, entre outras;
As reivindicações imediatas de alternativas de produção passam pelo acesso a financiamentos, pela sustentabilidade e pelo uso racional da água,
existindo uma clara demanda por acesso a informações e por políticas de assistência técnica e fomento, particularmente para a convivência com
a seca e para a manutenção e uso da caatinga.
A ausência de políticas para a irrigação e para a recuperação da caatinga foi constantemente denunciada pelos assentados e atores entrevistados.
E, no bojo dessas queixas, ressalta-se o fato do governo federal desapropriar áreas improdutivas e não aportar recursos necessários em termos de
infra-estrutura de sorte garantir a produção, a inovação, a sobrevivência das famílias assentadas e o pagamento dos financiamentos. Os dados dos
PDA’s (Planos de Desenvolvimento de Assentamento) do período de 1999 a 2002 exemplificam essa situação, sendo que a grande maioria dos
66
O ciclo das enchentes foi interrompido com a construção do complexo hidroelétrico de Paulo Afonso.
195
assentamentos rurais com PDAs não foram beneficiados com obras de infra-estrutura social: poços e rede de abastecimento de água; energia
elétrica e estradas. Somente foram beneficiados com os recursos de crédito de implantação: alimentação, fomento e habitação. Os dados da
pesquisa “A qualidade dos assentamentos da reforma agrária brasileira” apontam, também, para essa deficiência, evidenciada nos dados da
tabela 73, onde somente 29% dos projetos contam com a infra-estrutura básica implantada.
Os assentamentos na região vêm se constituindo em novos espaços de relações de produção e de renda, as relações sociais que estão sendo
construídas pelas famílias assentadas estão em bases diferentes e focadas numa outra perspectiva daquela que marcou períodos anteriores em
suas vidas. Apesar da descontinuidade e/ou até da ausência de política pública em determinados momentos das trajetórias desses assentamentos,
principalmente no que se refere à implementação das ações de infra-estrutura e de fomento às atividades de produção, os assentamentos rurais
representaram uma perspectiva de vida.
V.1.3. O impacto dos assentamentos: síntese de seus impactos sócio-produtivos
O papel do Incra de formulador, planejador e gestor dos processos de instalação e desenvolvimento dos projetos de assentamento vêm, desde há
muito, sendo dilapidado, tanto pela baixíssima renovação de seus quadros técnicos como pela constante restrição fiscal, opinião comum a vários
dos entrevistados. Verifica-se, assim, que a política agrária, além de se encontrar a reboque das pressões e demandas do movimento social,
apresenta dificuldades gerenciais e operacionais nas fases de implantação e desenvolvimento dos projetos de assentamento. Verdade que, no
atual governo, houve avanços, particularmente, no quadro técnico, com a realização de processos seletivos, nos recursos financeiros, com um
expressivo crescimento no orçamento do Incra, e na relação entre governo e assentados. Todavia, aprofundaram-se os processos de
descentralização e terceirização nas ações e intervenções de implantação e desenvolvimento dos assentamentos, bem como na assistência
técnica. Neste caso, cabe, por outro lado, salientar o crescimento dos recursos e as possibilidades abertas de uma gestão participativa dos
assentados vias movimentos sociais, sindical e ONGs.
O que se tem assistido é a incapacidade do governo e dos próprios assentados em estabelecer dinâmicas produtivas alternativas aos modelos
tecno-produtivos preexistente nas regiões, o que tem implicado em rendimentos físicos baixos, sub-ocupação da mão-de-obra familiar e
inexistência de avanços tecnológicos significativos. O sistema de produção presente nos assentamentos está baseado na pecuária leiteira aliado
ao cultivo de lavouras temporárias no período das águas e, em alguns casos, à criação de pequenos animais e ao extrativismo. Assim, no verão
cultivam-se preferencialmente o feijão e o milho, que se destinam, respectivamente, ao autoconsumo e a alimentação animal. Os outros cultivos
desenvolvidos como a mandioca, o algodão, a melancia e a abóbora são complementares, estando, em grande medida, relacionados às condições
edáficas e topográficas dos assentamentos. No extrativismo, cabe citar, a pesca, na região ribeirinha, e de origem vegetal, ou seja, a exploração
da caatinga com a retirada de lenha, estacas, madeira e carvão.
196
Desenvolve-se, também, como suporte forrageiro para os animais, a palma e o capim buffel, havendo muitos assentados e pequenos produtores
que se especializam como fornecedores de palma forrageira, com casos, inclusive, de agricultores que não desenvolvem a produção leiteira com
fins comerciais e sim a de palma.
A criação de pequenos animais se resume a criação de ovinos, caprinos67, suínos68 e aves, que são uma estratégia de subsistência, sendo
comercializado o excedente no mercado local, principalmente, nas feiras do município onde estão inseridos.
Esse sistema produtivo, calcado na pecuária leiteria associado ao cultivo de lavouras temporárias, apresenta claros limites, entre os quais, cabe
citar: as perdas constantes devido às secas; a necessidade do aporte de insumos externos à propriedade, particularmente para alimentação do
gado; a degradação da caatinga; e a diminuição constante da piscosidade do rio. A degradação da caatinga implica em obstáculos crescentes ao
desenvolvimento da caprinocultura e, até mesmo, da pecuária bovina, o que tem significado uma substituição dos efetivos caprinos por ovinos,
cujas necessidades alimentares são mais adequadas a esse cenário. Já no caso da pecuária leiteira, assisti-se a uma dificuldade crescente em
fornecer alimentação em quantidade e qualidade adequada aos rebanhos no período seco, isso devido, de um lado, as constantes perdas na
lavoura de grãos – milho – e, de outro, na insuficiência de pastagens e de áreas destinadas a palma e outros cultivos para a alimentação animal.
A escolha pela pecuária leiteira é resultado tanto da cultura local como da inexistência de alternativas produtivas que contem com aporte
tecnológico e assistência técnica. Logo, o que se verifica é o desenvolvimento da pecuária leiteira como resultado dos esforços dos assentados e
não de políticas públicas de fomento. A bovinocultura, particularmente a leiteira, apresenta claros limites na região, dado que o consumo de água
é bastante elevado, pois para o ganho de 1 kg de peso pelo animal é 1.000 litros de água e para a produção de um litro de leite são necessários
8,5 litros. É, em razão disso que, como apontam os agentes pesquisados, no período da seca as famílias gastam mais água com o gado do que
com elas próprias. Vale sublinhar que a Embrapa vem desenvolvendo à muitos anos um modelo agroecológico de produção leiteira, onde se
busca diminuir a dependência de insumos externos às propriedades, especificamente da complementação alimentar no período de seca. Tal
modelo se fundamenta, de um lado, em sistemas agrossilvipastoris com adaptação à seca, isto é, a associação entre cactáceas forrageiras,
leguminosas arbóreas e gramíneas tolerantes ao stress hídrico e., de outro em práticas de conservação das forragens e do uso de raças zebuínas
leiteiras. Mas, como bem apontam os trabalhos divulgados e as enquetes junto aos produtores, os principais obstáculos a esse “modelo” são o
tamanho mínimo requerido, as necessidades financeiras para sua implementação e a falta de água em quantidade e qualidade suficiente. 69
67
Os ovinos e os caprinos são criações secundárias para um grande número de famílias sertanejas, servindo como alimento e poupança para períodos difíceis (afirmação de
agentes locais na pesquisa de campo).
68
De acordo com gentes locais a produção de suínos está vinculada a produção de leite, com o soro - sub-produto da produção do queijo – servindo, juntamente com o milho,
de alimento para os porcos.
69
No que concerne a comercialização do leite, como já se apontou, esta é realizada nos mercados locais, destinando-se aos laticínios e queijarias. Segundo os atores locais, a
região tem hoje uma produção de 70 mil quilos de queijo por semana, sendo que somente em Nossa Senhora da Glória, 68 mil litros de leite abastecem 25 laticínios aí
localizados. Estima-se, ademais, que a região do Alto Sertão produza, atualmente, cerca de 260 mil litros/dia. As potencialidades e dificuldades que atravessa o setor na
197
A analise dos projetos de financiamento do Pronaf-A mostram claramente esse cenário, com os assentamentos reproduzindo os modelos
produtivos dos médios e grandes produtores. Assim, não se verificam grandes diferenças entre as propostas, tendo todas elas perfis muito
semelhantes. Efetivamente, os gastos são repartidos, grosso modo, em parcelas iguais, entre a aquisição de animais, especialmente de bovinos, a
implantação de infra-estrutura para a criação, quase sempre cercas, silos e aguadas – e o cultivo de forragens e de milho. Raramente se verificam
desembolsos em outros itens, salvo para a aquisição de ovinos e construção de apriscos e, no caso de assentamentos Não há, em nenhuma das 16
propostas examinadas, a implantação de bancos de proteínas – leucena e gliricídia – e do cultivo de milheto, sorgo e guandu, que adaptadas às
condições do semi-árido são alternativas de alimentação animal bastante promissoras.
região encontra-se analisado do item sobre os APLs.
198
Tabela 74
Perfil dos dos Projetos de Pronaf-A, segundo Assentamentos Selecionados
Assentamentos
(Ano Projeto Pronaf-A)
José Unaldo de Oliveira - 2003
Monte Santo – 2003
Santa Maria – 2003
Novo Paraíso – 2003
Monte Santo – 2003
Maria Feitosa – 2003
Maria Bonita – 2003
João Pedro Teixeira – 2003
Santa Rita – 2003
Nossa Senhora da Boa Hora 2002
Paulo Freire – 2002
São Raimundo – 2002
Cachoeirinhas – 2000
Mandacaru – 2002
Florestan Fernandes – 2002
São Raimundo - 2002
Distribuição recursos
Nº de animais
Área
forragen
Outras
animais
infra
bovinos ovinos palma buffel milho
s
culturas
tipo
22%
30%
40%
8%
2
10
2,0
2,5
3,2
Ribeirinha
39%
32%
29%
0%
5
-
3,8
6,0
-
Ribeirinha
40%
34%
26%
0%
3
10
4,2
5,5
3,0
Sequeiro
40%
34%
26%
0%
3
10
4,2
5,5
3,0
Sequeiro
40%
34%
26%
0%
5
-
3,8
6,0
-
Ribeirinha
40%
34%
26%
0%
3
10
4,2
5,5
3,0
Sequeiro
40%
34%
26%
0%
3
10
4,2
5,5
3,0
Sequeiro
40%
34%
26%
0%
3
10
4,2
5,5
3,0
Sequeiro
40%
34%
26%
0%
3
10
4,2
5,5
3,0
Sequeiro
33%
36%
31%
0%
4
-
2,0
6,0
2,6 Bacia Leiteira
38%
41%
20%
0%
2
30
4,1
3,5
- Bacia Leiteira
36%
43%
22%
0%
4
7
4,4
4,1
- Bacia Leiteira
39%
45%
16%
0%
2
15
3,1
5,0
- Bacia Leiteira
27%
45%
28%
0%
2
14
3,0
3,3
5,0
Sequeiro
26%
45%
29%
0%
2
14
3,0
3,3
5,0
Sequeiro
30%
45%
25%
0%
4
7
4,4
4,1
- Bacia Leiteira
Fonte: CECAC.
Outra ausência presente em todos os projetos refere-se a ações de recuperação da caatinga, o que permitiria, com manejo adequado, o
fornecimento de produtos madeireiros - lenha, carvão, estacas, material para construção, etc. -, o desenvolvimento da apicultura e de outros
produtos, como frutas e plantas medicinais, sendo, também, extremamente importante na manutenção da pequena pecuária – caprinos e ovinos.
Verdade que os investimentos com o objetivo de recuperar a caatinga tem longo prazo de maturação e os órgãos de pesquisa e de assistência
técnica, bem como os próprios produtores, não contam com capacidade gerencial e técnica na difusão de modelos tecno-produtivos com esse
escopo. Assim, faz-se urgente que os órgãos de pesquisa, de assistência técnica e os gestores públicos busquem construir projetos e iniciativas
que tenham por escopo a recuperação, o manejo e a utilização econômica da caatinga. Interessante observar, inclusive, que o Pronaf-Florestal,
linha de financiamento para investimentos na produção agrossilvícola, não teve nenhuma contratação por agricultores familiares do semi-árido
nordestino.
199
O presente estudo, considerando tais recorrências e ausências, propõe alterações e incorporações aos futuros projetos e financiamentos aos
assentados e agricultores familiares do território. O quadro 16 sintetiza, para aqueles assentamentos que se contava com as propostas de PronafA, algumas dessas sugestões. Em primeiro lugar, para os assentamentos ribeirinhos, devem ser apoiados os investimentos para a irrigação –
Pronaf-Semi-Árido – associada a medidas de recuperação das matas ciliares e da caatinga, que estão contempladas no Programa de Revitalização
do Rio São Francisco. Nos outros assentamentos avaliados, deve se buscar, em primeiro lugar, o incremento dos financiamentos para suporte
forrageiro, ampliando, todavia, o leque de cultivos e de pastagens a serem implantadas. Em segundo lugar, a pecuária de pequenos animais deve
ter preferência na aquisição de novos animais, o que requer, também, a recuperação da caatinga.
Em terceiro lugar, para aqueles assentamentos de maior porte, a agroindustrialização da produção, especificamente da leiteira é medida que deve
ser tomada, o que demanda, para tanto, esforços na cooperação entre os assentados.
Quadro 16
Proposta de Novos Projetos-Financiamentos nos Assentamentos com Perfis de Pronaf-A
Projeto
José Unaldo de Oliveira 2003
Perfil do Pronaf-A
Monte Santo - 2003
baixa % com forragens
Santa Maria - 2003
baixa % com forragens
Novo Paraíso - 2003
baixa % com forragens
Monte Santo - 2003
baixa % com forragens
Maria Feitosa - 2003
baixa % com forragens
Maria Bonita - 2003
baixa % com forragens
João Pedro Teixeira - 2003
baixa % com forragens
alta % em infra
Propostas de Novos Financiamentos
Pronaf Semi-Árido e Florestal
Viveiros
Pronaf Semi-Árido e Florestal
Viveiros
Pronaf Florestal e Recuperação centrada em ovinos e
alimentação animal (milheto, guandu e leucena)
Bolsa Caatinga (Garantia-Safra)
Pronaf Florestal e Recuperação centrada em ovinos e
alimentação animal (milheto, guandu e leucena)
Bolsa Caatinga (Garantia-Safra)
Pronaf Semi árido e Florestal
Viveiros
Pronaf Florestal e Recuperação centrada em ovinos e
alimentação animal (milheto, guandu e leucena)
Bolsa Caatinga (Garantia-Safra)
Pronaf Florestal e Recuperação centrada em ovinos e
alimentação animal (milheto, guandu e leucena)
Bolsa Caatinga (Garantia-Safra)
Pronaf Florestal e Recuperação centrada em ovinos e
alimentação animal (milheto, guandu e leucena)
Bolsa Caatinga (Garantia-Safra)
200
Santa Rita - 2003
baixa % com forragens
Nossa Senhora da Boa Hora - infra em nível bom e baixa
% animais
2002
Paulo Freire - 2002
infra com baixa %
São Raimundo - 2002
infra com baixa %
Cachoeirinhas - 2000
infra com baixa %
Mandacaru - 2002
infra em nível bom e baixa
% animais
Florestan Fernandes - 2002
infra em nível bom e baixa
% animais
São Raimundo - 2002
infra em nível bom e baixa
% animais
Pronaf Florestal e Recuperação centrada em ovinos e
alimentação animal (milheto, guandu e leucena)
Bolsa Caatinga (Garantia-Safra)
Ampliar a área com forragens
Pequenos animais e Bolsa caatinga
Tamanho assentamento é limitante para a
agroindustrialização da produção leiteira
Pequenos animais e Bolsa caatinga
Tamanho assentamento é limitante para a
agroindustrialização da produção leiteira
Agroindustrialização produção leiteria possibilitada pelo
tamanho do assentamento
Aumento do Efetivo Animal
Agroindustrialização produção leiteria possibilitada pelo
tamanho do assentamento
Aumento do Efetivo Animal
Agroindustrialização produção leiteria possibilitada pelo
tamanho do assentamento
Pequenos animais e Bolsa caatinga
Tamanho assentamento é limitante para a
agroindustrialização da produção leiteira
Fonte: elaboração equipe técnica
No quadro é citado o que se denominou de Bolsa Caatinga, ligado ao já existente Garantia Safra, que teria por escopo remunerar os assentados e
agricultores familiares que levassem a cabo ações de recuperação de áreas degradadas da caatinga. Efetivamente, dado o “longo” período de
maturação dos investimentos em recuperação da caatinga e os riscos e dificuldades em obter retornos com sua utilização, defende-se que, junto a
concessão de empréstimos do Pronaf-Florestal, voltados esses, especificamente, ao resgate da caatinga, seja concedida remuneração – ao estilo
das bolsas – para aqueles agricultores e assentados que contratassem esses empréstimos. Essa remuneração se estenderia durante o período de
maturação do investimento, ou seja, até que se tornasse possível a utilização produtiva da caatinga recuperada, com a extração de produtos
florestais e animais, o desenvolvimento da apicultura e como suporte alimentar auxiliar. Relacionou-se essa proposta ao Garantia Safra, tendo
em vista que esse programa se insere nas ações de convivência com a seca, objeto da proposta do Bolsa Caatinga e que não parece caracterizar o
programa como hoje ele se desenvolve. Isso porque o Garantia Safra tem sido empregado quando ocorrem prejuízos expressivos nas lavouras
temporárias em função da profundidade da estiagem e não de medidas que busquem melhorar a convivência dos agricultores com as condições
do semi-árido. A recuperação da caatinga e seu manejo e uso econômico permitirão, diferentemente, a recuperação de parcela expressiva das
fontes originais de renda das populações rurais do semi-árido, além dos potenciais efeitos em atenuar as secas e melhorar as condições de
armazenamento das águas.
201
A implantação desse conjunto expressivo de assentamentos, ainda que reproduzindo os modelos produtivos regionais, cuja sustentabilidade é
bastante frágil, significou um crescimento bastante expressivo da produção leiteira, dos efetivos animais e das áreas cultivas com lavouras
temporárias. Ou seja, houve, de um lado, um melhor aproveitamento das terras com lavouras e, de outro, um incremento na utilização das
pastagens, o que demonstrou o grau de sub-utilização das terras do território, que, com se apontou, tiveram sua apropriação “produtiva” com o
desmatamento das matas de caatinga e sua transformação em pastagens. Evidentemente a massificação dos assentamentos de reforma agrária
resultou no aumento da pressão demográfica e da carga animal, aprofundando os processos de degradação ambiental, uma vez que os poderes
públicos não aportaram aos novos agricultores os meios financeiros, técnicos e educacionais para a constituição de um modelo tecno-produtivo
adaptado e adequado às condições – limites – sócio-ambientais.
A importância dos assentamentos de reforma agrária no território é, em grande medida, corroborada pelos dados apresentados na tabela 74, onde
se encontram algumas informações produtivas de projetos localizados em Canindé de São Francisco e Poço Redondo, coletadas, no inicio do
corrente ano, por técnicos do Cecac que prestam assistência técnica nesses projetos por meio do convênio da ATES. É de fato surpreendente que
15% e 25% dos efetivos bovino e caprino e 27% da produção leiteira desses dois municípios sejam de responsabilidade de alguns dos
assentamentos neles situados. Para melhor verificar o quão importantes os assentamentos têm sido para a agropecuária do território, vale notar
que os projetos aqui considerados respondem por cerca de 17% da área dos imóveis rurais desses dois municípios.
202
Tabela 75
Efetivos animais, produção leiteira diária – verão – e área com palma forrageira, em 2005.
Assentamentos nos municípios de Canindé do São Francisco e Poço Redondo
Assentamentos
Bovinos
Caprinos
Ovinos
Aves
Leite/Dia
Palma
Município de Canindé do São Francisco
Canadá (1)
Cuiabá
Florestan Fernandes
João Pedro Teixeira
Mandacaru
Maria Feitosa
Modelo
Monte Santo I
Santa Maria
Santa Rita
437
265
293
1.135
458
249
114
161
197
265
Cajueiro
Curralinho
Lagoa das Areias
Maria Bonita
Nova Vida
Novo Mulungu
Novo Paraíso
Pioneira
Queimada Grande
São José do Nazaré
817
81
490
168
67
86
191
134
1.294
160
65
8
1
20
107
94
128
1.159
597
21
69
18
22
505
604
436
1.206
376
157
245
129
531
755
218
486
1.772
790
473
204
243
328
451
141
123
77
107
134
36
227
36
21
45
222
69
240
54
21
21
44
35
356
29
2.038
Município de Poço Redondo
27
85
11
13
3
5
7.062
238
Total
5,5
3,5
% dois municípios (2)
15,3
6,4
% território (2)
Fonte: Cecac e IBGE (www.sidra.ibge.gov.br)
(1):
Grupo de assentados do PA Jacaré Curituba XX
80
56
107
29
43
35
26
26
383
10
588
77
1369
83
410
549
233
153
712
205
2.315
168
3.010
5.013
11.917
8,1
24,7
159
1,1
3,7
9,0
27,4
203
(2):
Considerou-se os dados da Pesquisa Pecuária Municipal de 2003.
Ora, a “simples” colocação dos sem-terras nos projetos de assentamento, com todas as dificuldades na implantação de projetos produtivos
sustentáveis - atraso nas liberações de financiamento, reprodução dos modelos produtivos dependentes de insumos externos, fragilidade na oferta
de infra-estrutura e de serviços de assistência técnica, gargalhos/problemas na comercialização e/ou escoamento da produção – levaram os
assentados a aprofundar as atividades extrativistas, provocando, por conseguinte, tanto a degradação do ambiente como a substituição da
vegetação da caatinga pelo plantio de lavouras temporárias e de pastagens, destacando-se com grande freqüência as áreas de queimadas para
formação de roças e fabricação de carvão. Assim, os assentados retiram madeiras da caatinga para o fabrico de carvão e venda da lenha, tendo
impactos negativos ao meio-ambiente e prejudicando as espécies que poderiam servir de suporte alimentar para o rebanho.
Quanto ao comércio dos produtos agrícolas, se destacam as feiras livres que acontecem semanalmente em todos os municípios da região, com
destaque para o fato de que a maior parcela das verduras e frutas comercializadas nas feiras locais é proveniente de Itabaiana, dos perímetros
irrigados de Pernambuco e Bahia e da CEASA de Aracaju. Logo, vários dos produtos agrícolas “in natura” são oriundos de outras regiões, com
a agropecuária local tendo destaque no comercio de carnes, que é controlado pelos feirantes locais. Os dias de feira são os dias de maior
movimentação do comércio formal e do setor de serviços de cada município, evidenciando que a vida econômica municipal gira entorno da
movimentação dessas feiras e, em certa medida, pelas atividades agropecuárias locais. A feira de Nossa Senhora da Glória, que acontece nos
sábados, é a maior de todo o sertão, atraindo comerciantes e compradores de outros lugares, como: Itabaiana, Carira, Feira Nova, Aparecida, São
Miguel do Aleixo, Itabi, Dores e Graco Cardoso, o que é facilmente observado pela movimentação de ônibus oriundos desses lugares. Por isso é
chamada de feira regional da capital do sertão. A feira de Canindé de São Francisco, que acontece aos sábados, também tem um porte regional,
atraindo público de Monte Alegre e Poço Redondo – SE, Paulo Afonso e Santa Brígida – BA, e Piranhas, Pão de Açúcar e Delmiro Gouveia –
AL. Enquanto as feiras de Poço Redondo, Porto da Folha e Monte Alegre atraem comerciantes locais, com um público mais localizado
(Informações da Pesquisa de Campo).
Os Planos de Desenvolvimento de Assentamentos (PDA’s) que, realizados no período de 1999 a 2004, abrangeram 1.286 famílias em 28
projetos de assentamento, compõem a outra importante fonte de informações. O Quadro 17 traz o rol desses assentamentos, sua localização e o
ano de realização do PDA.
Através de questionários aplicados nos assentamentos para a elaboração dos PDA’s, foram construídas tipologias de produção agropecuárias,
que serviram para a caracterização e o agrupamento dos assentamentos segundo a semelhança encontrada entre eles. Todavia, deve-se ressaltar
que essas tipologias descritas nos PDA’s representam uma ‘fotografia’ do que estava ocorrendo no momento das entrevistas (diagnóstico). Podese afirmar que, em grade parte dos casos, as combinações produtivas que os assentados levavam a cabo se inseriam nas estratégias de
sobrevivência desenvolvidas naquele momento. De toda sorte, observou-se que os assentamentos próximos apresentaram tipologias de produção
bastante semelhantes, o que se justifica pela origem dos assentados que por serem, na sua grande maioria, provenientes daquela região
204
preservam suas tradições culturais de produção.
205
Quadro 17
Assentamentos do Sertão Sergipano com PDAs
MUNICÍPIOS
POÇO REDONDO
Assentamentos
Número de assentados (1)
Queimada Grande
150
Cajueiro
107
Novo Mulungu
10
São José do Nazaré
26
Caldeirão
19
Maria Bonita I
39
Nova Vida
14
Novo Paraíso
40
CANINDÉ DO SÃO FRANCISCO
Modelo
30
Florestan Fernandes
31
Mandacaru
60
Boa Esperança (2)
35
Cuiabá
200
João Pedro Teixeira
145
Monte Santo
25
Monte Santo I
14
Santa Maria
16
Santa Rita
39
GARARU
Cachoeirinha
98
Arrastador (3)
10
Maria Vitória
13
MONTE ALEGRE
São Raimundo
10
União dos Conselheiros
25
NOSSA SENHORA DA GLÓRIA
Nossa Senhora da Glória
28
João do Vale
22
Nossa Senhora da Boa Hora
25
Ano do PDA
1999
2000
2002
2002
2003
2003
2003
2003
1999
2002
2002
2003
2003
2003
2003
2003
2003
2003
2000
2003
2003
2002
2002
2002
2003
2003
206
José Unaldo de Oliveira
Paulo Freire
PORTO DA FOLHA
15
40
2002
2002
Fonte: Incra – SR/SE e Cecac
(1): O numero de assentados não coincide com a capacidade de assentamento, uma vez que foram contabilizados nos PDAs as famílias
efetivamente assentadas.
(2): PA que passou a ser denominado de Maria Feitosa, sendo esse o nome do imóvel desapropriado.
(3): PA denominado de Flora da Índia, sendo esse o nome do imóvel desapropriado.
É importante ressaltar que 11 assentamentos analisados não apresentaram tipologia de produção descrita em seu PDA, em função de ausência de
produção seja porque os lotes ainda não haviam sido delimitados seja pelo fato de terem ocorrido perdas na produção. Perdas essas decorrentes
da estiagem e/ou do plantio fora de época, o que ocorre tendo em conta o atraso na liberação dos créditos.
A análise dos PDA’s indica a existência de 33 tipologias de produção, que podem ser consideradas, grosso modo, como sistemas agropecuários.
Observa-se, entretanto que a maioria das tipologias descritas se inserem, como já se apontou, nas estratégias de sobrevivência criadas pelos
assentados, devido, principalmente, ao fato de que a elaboração dos PDA’s ocorre nas etapas iniciais de implantação dos assentados, ou seja,
quanto esses ainda não conseguiram desenvolver suas atividades e/ou essas ainda não tiveram tempo de maturarem. A análise detalhada das
tipologias produtivas e/ou sistemas de produção mostra que esses se resumem a discriminação das culturas desenvolvidas e dos efetivos animais
que cada assentado possui, sem considerar a envergadura – magnitude – dos cultivos e criações, sua finalidade – comercial ou para subsistência
– e a presença ou não de relações de input-output entre as atividades. O que se observa é que os assentados desenvolvem, grosso modo, sistemas
agrícolas de subsistência, isto é, os cultivos temporários alimentares e a criação de pequenos animais. Em vários casos se busca implantar a
pecuária leiteira, estando, portanto, presentes um efetivo animal maior e o cultivo de milho e palma, que juntos com as pastagens, servirão de
suporte alimentar.70 Essas tipologias podem ser resumidas, grosso modo, em quatro sistemas produtivos: agricultura de subsistência; pecuária
70
Estão presentes no quadro abaixo todas as tipologias descritas nos PDAs. Vale sublinhar que, em alguns casos, a presença de somente um animal já era considerado
suficiente para inserir a atividade com parte do sistema produtivo. Com exemplo, vale citar o caso do tipo agricultura+bovinos+suínos+aves no PA Cachoeirinha, onde um
assentando aí foi incluído, tendo o seguinte efetivo animal: 1 bovino, 1 suíno e 10 aves, cultivando, ademais, milho, feijão e palma. Ora isso na verdade é agricultura de
subsistência com a criação de pequenos animais.
Tipologias de produção descritas nos PDA’s
1Agricultura18Agricultura+Caprinos+Aves2Agricultura
+
Aves19Agricultura+Ovinos3Agricultura+
Suínos20Agricultura+Ovinos+Aves4Agricultura+Bovinos21Agricultura+Ovinos+Caprinos5Agricultura+Bovinos+Aves22Agricultura+Ovinos+Caprinos+Aves6Agricultura+Bovinos+Caprinos
23Agricultura+Ovinos+Suínos7Agricultura+Bovinos+Ovinos24Agricultura+Suínos8Agricultura+Bovinos+Ovinos25Agricultura+Suínos+Aves9Agricultura+Bovinos+Ovinos+Aves26Aves10A
gricultura+Bovinos+Ovinos+Caprinos27Bovinos11Agricultura+Bovinos+Ovinos+Caprinos+Aves28Bovinos+Aves12Agricultura+Bovinos+Ovinos+Suínos29Bovinos+Ovinos13Agricultura+B
ovinos+Ovinos+Suínos+Aves30Bovinos+Ovinos+Aves14Agricultura+Bovinos+Ovinos+Suínos+Caprinos31Caprinos15Agricultura+Bovinos+Suínos32Ovinos16Agricultura+Bovinos+Suínos+
Aves33Suínos17Agricultura+CaprinosFonte: Incra – SR/SE e Cecac.
207
leiteira associada a culturas temporárias; predomínio da pecuária leiteira; e o “mix” pequenos animais, agricultura e leite para consumo com o
excedente para a venda. Essas associações dependem, de um lado, da etapa de desenvolvimento que se encontra o projeto e, de outro, da
importância das fontes de renda externas ao lote, sejam de transferências governamentais sejam de trabalho assalariado.
Foi possível verificar, de forma genérica, que quanto mais diversificado for o sistema de produção, isto é, associação da pecuária leiteira com
cultivos no período das águas e com pequenos animais, maior a renda obtida pelos assentados. Entretanto, deve-se ressaltar que a renda
proveniente dos sistemas agropecuários não apresenta apenas a venda dos produtos, mas também o autoconsumo e a reserva de capital (efetivo
da pecuária). Outras fontes de renda de grande importância para os assentados são as originarias dos auxílios governamentais: Benefício de
Prestação Continuada, Bolsa Escola, Aposentadoria, Programa de Erradicação do Trabalho Infantil, Vale Gás, bem como as rendas de prestação
de serviços na forma de diárias fora do assentamento e da ajuda de parentes. A tabela 75 aponta para a importância das outras fontes e o fato dos
animais serem uma espécie de poupança/reserva estratégica.
Tabela 76
Capacidade de Assentamento, Renda Familiar Anual, Participação das Rendas não Agrícolas e Importância dos Efetivos Animais
Assentamento
Cachoeirinha
Caldeirão
Florestan Fernandes
José Unaldo
Mandacaru
Modelo
Monte Santo
Monte Santo I
N. S. Boa Hora
N. S. Glória
Nova Vida
Novo Mulungu
Novo Paraíso
Paulo Freire
Famílias
98
19
31
15
60
30
25
14
25
28
14
10
40
40
Valor anual
familiar
859,69
1.259,58
1.510,29
1.485,74
1.764,94
512,10
1.712,48
1.464,64
1.253,36
600,13
1.090,71
1.098,15
891,75
520,39
Valor mensal
(% salários
mínimos)
47,44
43,74
62,93
61,91
73,54
31,38
59,46
50,86
43,52
25,01
37,87
45,76
30,96
21,68
% Outras fontes
Valor Efetivo Animal
(diárias e
(% da renda anual)
transferências)
84,96
69,45
98,19
58,69
48,17
61,04
91,28
91,98
68,28
59,02
40,98
84,09
84,28
208
Queimada Grande
S. J. Nazaré
São Raimundo
União dos Conselheiros
Fonte: PDAs
150
26
10
25
691,76
944,85
460,80
535,80
42,39
39,37
21,33
24,81
68,96
50,93
66,67
25,53
Os assentados da região quando comparados com os produtores familiares locais possuem vantagens no campo da organização da produção,
vários assentamentos apresentam formas associadas de produção. Além disso, em vários assentamentos ainda permanecem organizados junto ao
MST, que para muitos entrevistados contribuiu para uma articulação regional e estadual para resolver problemas comuns a todos. Outro fator
diferencial entre os assentados e os outros produtores está na questão da assistência técnica prestada pela CECAC, que tem uma atuação em todo
o território, em quase todos os assentamentos. Por exemplo, o convênio Prefeitura, CECAC e FEACOM em Porto da Folha tem conseguido
atender a contento os assentados, como nos demais municípios.
V.2. A dinâmica socioeconômica do Alto Sertão: síntese da pesquisa qualitativa
Este trabalho tem por objetivo apresentar a síntese das informações obtidas mediante o trabalho de campo. A finalidade do trabalho de campo foi
fazer um levantamento da realidade social, econômica, política e ambiental do território, esclarecer algumas questões pertinentes aos processos
investigados e levantar e aprofundar propostas para desenvolvimento territorial a partir da interlocução com atores sociais representantes de
entidades ou pessoas de destaque nos municípios do Território do Alto Sertão Sergipano.
As interlocuções aconteceram em dois momentos a saber: 1. Nos contatos específicos para entrevistas; 2. Em visitas conjuntas com a equipe
técnica responsável pela elaboração do plano de desenvolvimento.
As entrevistas foram orientadas por um roteiro previamente elaborado pela equipe responsável por aplicá-las. O roteiro de entrevistas indagou
sobre questões referentes a: 1. identificação dos entrevistados; 2. origem e trajetória dos entrevistados; 2. caracterização do território do Alto
Sertão Sergipano; 3. aspectos fundiários e produtivos dos estabelecimentos rurais; 5. ações e resultados das políticas públicas, dos movimento
sociais e ONG’s atuantes no território.
A equipe foi orientada, inicialmente, por Osvaldo Aly Júnior e coordenada por Silvana Lúcia da S. Lima, responsável por maior parte das
entrevistas. O trabalho contou com a participação dos técnicos do CECAC, empresa de assistência técnica do Alto Sertão: Arnaldo Santos Neto,
Willames de Almeida Santos, Genivaldo, Irandi Silva de Jesus, Ailton Demésio Pereira, Ferline, Ariana Costa e Carlos Barreto Júnior.
209
As visitas técnicas71 tinham por objetivo conhecer as experiências produtivas do território, suas potencialidades e dificuldades; conhecer alguns
assentamentos ligados ou não aos projetos de irrigação projetados para o Alto Sertão, bem como, as condições de suas vias de acessos, as feiras
livres e laticínios. Para tanto, se conversou com prefeitos, representantes de entidades, gerentes de laticínios, presidentes de associações
comunitárias e feirantes.
V.2.1. Perfil dos Entrevistados: identificação, origem e trajetória
Foram realizadas 68 (sessenta e oito) entrevistas com representantes da vida econômica, social e política do território do Alto Sertão e realizadas
visitas técnicas em nove assentamentos rurais de reforma agrária, três laticínios e duas feiras livres. As pessoas entrevistadas foram indicadas
pelos representantes de entidades, identificadas como conhecedoras da realidade local e/ou regional.
Foram realizadas entrevistas (estruturadas e semi-estruturadas) com 10 (dez) representantes do município de Nossa Senhora da Glória; 15
(quinze) em Canindé de São Francisco; 9 (nove) em Poço Redondo; 11 (onze) em Monte Alegre; 9 (nove) em Porto da Folha; 5 (cinco) em
Gararu e 4 (quatro) em Aracaju. Ao considerarmos as atividades por eles desenvolvidas teremos entrevistas com três prefeitos; três ex-prefeitos;
cinco secretários municipais de agricultura; cinco secretários ou representantes municipais da educação; quatro gerentes de bancos; um
representante do SEBRAE; quatro presidentes de STR; dois técnicos da DEAGRO; um técnico do Instituto Xingo; um técnico da DEHIDRO;
quatro presidentes de associações (e Cooperativa) do Projeto de Irrigação Califórnia; dois apicultores; quatro representantes dos Conselhos
Municipais; dois comerciantes; três dirigentes do MST; dois dirigentes da MPA; dois representantes da FEACOM; quatro laticínios; quatro
representantes da Igreja Católica; um representante da Igreja Evangélica; um presidente do PT e ASA; duas representantes de associação de
mulheres; uma agente de saúde e seis pessoas antigas na comunidade ou nas lutas sociais sertanejas.
ENTREVISTAS:
1.
2.
3.
4.
5.
6.
7.
8.
71
Prefeito do Município de Nossa Senhora da Glória: José Israel / Zico;
Prefeito do Município de Porto da folha: Manoel de Rosinha;
Prefeito Municipal de Monte Alegre: Aragão
Secretário municipal de Agricultura de Nossa Senhora da Glória: Márcio Rangel;
Secretário municipal de Agricultura de Canindé de São Francisco: Everaldo Nunes Lima
Secretário municipal de Agricultura de Poço Redondo: José Fernando da Silva;
Secretário municipal de Agricultura de Monte Alegre: Fábio Weber;
Secretário Municipal de Agricultura de Gararu: Jorge Luiz de Carvalho;
Ver relatório de visitas (parte II) e roteiros de visitas em anexo
210
9. Ex-prefeito de Poço Redondo: Frei Enoc Salvador de Melo;
10. Ex-Prefeito de Poço Redondo: José Alcino;
11. Ex-prefeito de Monte Alegre: José Correia
12. Secretário Municipal de Educação: José Aribaldo (Poço Redondo);
13. Representante da Secretaria Municipal de Educação: Paulo Roberto Caetano (Canindé):
14. Secretária Municipal de Educação: Maria das Graças (Porto da Folha);
15. Secretário Municipal de Educação: Valduílho Vieira (Gararu);
16. Secretário Municipal de Educação: Valfran (Monte Alegre);
17. Gerentes do Banco do Brasil – Agência Glória/Monte Alegre: Luciano Alves;
18. Gerentes do Banco do Brasil – Agência Porto da Folha: Paulo Eduardo Rezende;
19. Gerentes do Banco do Nordeste do Brasil – Agência Glória: Edson do Amor Cardoso;
20. Gerentes do Banco do Nordeste do Brasil – Agência Gararu: Antônio Carlos da Silva;
21. Secretário Executivo do PRONAF/Governo do Estado: Sérgio Santana de Menezes;
22. Articulador Territorial do Alto Sertão, Gismário Nobre;
23. SEBRAE de Nossa Senhora da Glória, José Aumiro Feitosa;
24. Presidentes do Sindicato dos Trabalhadores Rurais - STR: Manoel Jerônimo (Poço Redondo);
25. Presidentes do Sindicato dos Trabalhadores Rurais - STR: Maria Helena (Canindé);
26. Presidentes do Sindicato dos Trabalhadores Rurais - STR: José Emídio (Porto da Folha);
27. Presidente do Sindicato dos Trabalhadores Rurais – STR: Luiz Oliveira neto;
28. Técnico da DEAGRO: Valmor (Glória);
29. Técnico da DEAGRO: Maria Lúcia de Oliveira (Monte Alegre);
30. Técnico da Chesf e Programa Luz para Todos: Paulo Roberto G. de Souza;
31. Técnico da Chesf e Programa Luz para Todos: Damasceno;
32. Coordenador do Projeto Califórnia/Dehidro: Antônio Carlos Teodoro;
33. Presidente da Cooperativa de Fomento Rural e Comercial do Perímetro Irrigado Califórnia: José dos Santos;
34. Presidente da Associação dos Apicultores de Canindé de São Francisco – APICASF: Almir Victor Coutinho (Instituto Xingo);
35. Presidente da Associação dos Agricultores Irrigantes do Califórnia – ASAI: José Felix Neto (Presidente do Conselho Municipal
de Desenvolvimento Rural Sustentável – CMDRS);
36. Presidente da Associação dos Pequenos Produtores da Área de Sequeiro do Projeto Califórnia – APRASPIC: Marciano Mariano;
37. Associação dos Apicultores de Canindé de São Francisco – APICASF: José Airton Barros;
38. Apicultor e ex-presidente da Associação dos Apicultores de Porto da Folha: Cícero Caetano;
39. Associação dos Pequenos Produtores Rurais e Piscicultores de Canindé – APRAPIC: Jerry Sandro B. Feitosa;
211
40. Comerciante e médio produtor de leite: Erivan Márcio / Nengo;
41. Membro do Conselho Estadual de Desenvolvimento Rural Sustentável: José Moraes (Glória);
42. Representante do Conselho de Desenvolvimento do Município - CONDEM: Jorge Gomes dos Santos (Canindé);
43. Presidente da Cooperativa Regional do Alto Sertão - COPRASE e dirigente do MST: João Gomes da Silva / Neguinho
(Assentamento Jacaré-Curituba);
44. Dirigente do MST por Poço Redondo: Sival Lima de Jesus (Assentamento Barra da Onça);
45. Coordenador da Assistência Técnica - parceria prefeitura/CECAC/FEACOM: Jocei Francisco dos Santos (Assentamento Nova
Esperança – Gararu e dirigente do MST);
46. Dirigente Estadual do Movimento dos Pequenos Agricultores - MPA: Haroldo José Silva;
47. Dirigente do MPA e presidente de associação comunitária: Manoel de Barros Lima Neto (Manoel Poeta);
48. Presidente da Federação das Associações Comunitárias de Porto da Folha: Zezé – José Lima dos Santos;
49. Federação das Associações Comunitárias de Porto da Folha: Solange Maria Pereira (secretária e técnica agrícola);
50. Laticínios União: Michel Dessy (Guido);
51. Laticínio Irmãos Santos: José Newton (Glória);
52. Usina de Beneficiamento de Leite de Cabra: Ancelmo;
53. Laticínio do Sr. Miguel Alves (Gararu);
54. Padre aposentado da Igreja Católica: Pe. Gregório (Glória);
55. Padre de Porto da Folha: Pe. Antônio Rodrigues de Souza
56. Padre de Canindé de São Francisco: Pe. Roberto;
57. Ex-bancário, ex-agricultor e contador, José Rui (Monte Alegre/Aracaju);
58. Pessoa mais antiga do município de Canindé: Almerinda Filgueiras dos Santos;
59. Presidente do Partido dos Trabalhadores – PT e representante da Articulação do Semi-Árido - ASA: Edmilson Balbino Santos
(Canindé);
60. Ex-diretora de escola municipal: Delfina F. Alves (Canindé);
61. Presidente da Associação de Mulheres Trabalhadoras Rurais de Lagoa Redonda: Benedita Ferreira;
62. Comerciante de material de construção: Jailton Gomes;
63. Dono do Cartório de Monte Alegre: José Soares;
64. Oficial de Justiça: Eloy Gonçalves da Silva (Monte Alegre);
65. Agente de Saúde de Monte Alegre: Ana Selma Góes (Monte Alegre);
66. Associação Evangélica da Assembléia de Deus (Monte Alegre): José Soares da Costa;
67. Missionário da Igreja Católica e professor aposentado: Eloy A. de Santana (Monte Alegre);
68. Inicio a luta por água em Poço Redondo: Luiz Caetano.
212
VISITAS TÉCNICAS:
Representantes e/ou Presidentes de Associações dos Assentamentos Rurais de Reforma Agrária:
a. Boa Hora (José Donizete) e Fortaleza – Glória;
b. Florestan Fernandes (Gerdine) - Canindé;
c. Ilha do Ouro (Júlio), Paulo Freire (Luizão) e José Unaldo (Cícero Franco) - Porto da Folha;
d. Nova Esperança (José Sé e Antônio crente) – Gararu;
e. José Francisco (Bom Jardim) - Monte Alegre;
f. Jacaré-Curituba (João Neguinho e Irandi) – Poço Redondo
Laticínios:
a. União (Assentamento Barra da Onça, Poço Redondo);
b. Irmãos Santos (Nossa Senhora da Glória);
c. Do Sr. Miguel da manteiga (Gararu);
d. De Leite de Cabra – Sr Ancelmo.
Feira Livre:
a. Feira Livre de Nossa Senhora da Glória: Mercado de carnes; mercado de animais; feira de manufaturados; feira de
verduras;
b. Feira Livre de Monte Alegre: Mercado de animais; comércio de Frutas e manufaturados.
V.2.2. Formação, Características e Dinâmica Socioeconômica do Território
Formação Territorial
O Alto Sertão é um conjunto de municípios identificados pelo domínio do clima semi-árido sendo submetidos às secas periódicas. A cobertura
vegetal é do tipo xerófila, com predomínio da caatinga arbóreo-arbustiva. A sua base econômica é a pecuária leiteira e as culturas de milho e
feijão para subsistência e para o mercado.
213
Quanto a sua constituição geopolítica é formado por seis municípios: Nossa Senhora da Glória, Monte Alegre de Sergipe, Porto da Folha,
Gararu, Poço Redondo e Canindé de São Francisco, sendo estes dois últimos, os municípios onde a semi-aridez se manifesta com mais
intensidade.
Para 11 (onze) dos entrevistados, o território do Alto Sertão é constituído por apenas os seis municípios citados acima, ficando a entrada de outro
município condicionada a um estudo prévio.
Segundo 17 (dezessete) entrevistados o território tem que ser ampliado, ora com a entrada do município de Feira Nova e Itabi ou Graco Cardoso,
Nossa Senhora de Lurdes, Carira, São Miguel do Aleixo, Nossa Senhora das Dores ou Nossa Senhora Aparecida por serem municípios que
apresentam semelhanças nas dificuldades e potencialidades sociais e econômicas. Nove dos entrevistados afirmaram que não existem diferenças
edafo-climáticas e socioeconômicas entre os municípios de Feira Nova e Itabi e os demais do Alto Sertão. Os dois foram freqüentemente citados
como possíveis integrantes do território do Alto Sertão.
Dez dos entrevistados apresentaram outras referências para a definição do que seja o Alto Sertão Sergipano: um fez menção a atuação do
Colegiado Territorial como mecanismo de articulação dos municípios; outro afirmou que corresponde aos municípios não banhados pelo rio São
Francisco; outro afirmou que o Alto Sertão é sinônimo de pobreza, de exploração, de capitalismo selvagem e falta de trabalho, porém, o fato de
estar no semi-árido não justifica todas estas características. Os demais fizeram referência as condições climáticas (semi-árido), de vegetação
(caatinga) e produtivas (leite, milho e feijão).
Para 4 (quatro) dos entrevistados o Alto Sertão possui outra regionalização, ou seja, é composto apenas por Canindé de São Francisco e Poço
Redondo, dado que os demais possuem um clima mais úmido e uma caatinga mais densa. Apenas para 1 (um) dos entrevistados, os municípios
de Santa Brígida, Coronel Sá e Paripiranga no estado da Bahia deveriam ser incluídos no território do Alto Sertão, dado a sua relação com esta
porção do estado de Sergipe. Vinte e seis dos entrevistados não responderam ou não foram argüidos sobre a questão.
Dinâmica econômica
O Alto Sertão Sergipano é, segundo todos os entrevistados, um território eminentemente agropecuário, com destaque para a pecuária leiteira e as
culturas do milho e feijão. As demais culturas são complementares a atividade central.
A pecuária leiteira, principal fonte de renda dos pequenos e médios produtores, maioria no território, configurando a maior bacia leiteira do
estado de Sergipe. Tal atividade sustenta as famílias sertanejas durante todo o ano.
214
As culturas desenvolvidas nos períodos chuvosos visão o abastecimento alimentar e também a produção de suporte forrageiro para o gado
durante o segundo semestre, quando as condições climáticas inviabilizam o pastore iro natural.
Para beneficiar o leite produzido, o território conta com inúmeros laticínios, sendo a maioria de pequeno porte (familiares) e algumas de médio
porte. Os laticínios de médio porte estão localizados em Nossa Senhora da Glória que conta com aproximadamente 23 laticínios entre eles a
Natividade e Irmãos Santos, em Poço Redondo tem-se o laticínio União, entre outros de menor porte e, em Canindé do São Francisco destaca-se,
atualmente a Embrasleite. O leite produzido em Gararu e Porto da Folha é beneficiado em sete usinas, incluindo o laticínio de propriedade do Sr.
Miguel da manteiga (1.000 l/dia) e a ASPROCRIO - Associação dos Pequenos Criadores de Porto da Folha. Uma das empresas localiza-se em
Própria.
Algumas das médias empresas tendem a monopolização do mercado regional. Segundo os entrevistados de Monte Alegre de Sergipe, seu leite
finda por ser monopolizado pelas usinas de beneficiamento em Glória que absorve quase a metade do leite produzido em todo o território, ou
seja, aproximadamente 100.000 litros/dia (fonte: Sr. Erivan Márcio). Os subprodutos do leite são a manteiga e o queijo.
Conforme todos os entrevistados, a bacia leiteira sofreu uma queda significativa. Uma das maiores empresas que beneficiavam o leite, a
Companhia Sergipana do Leite – CSL fechou no território.De acordo com o Sr. Erivan Márcio, o Alto Sertão Sergipano já teve 115 fabriquetas
em funcionamento que beneficiavam mais de 260 mil litros de leite por dia. O endividamento crescente levou os produtores a reduzirem sua
atividade. O beneficiamento do leite alimentava o funcionamento de inúmeras pocilgas (hoje abandonadas) e um comércio de aproximadamente
70 carretas de soja por mês, enquanto hoje só chegam cinco carretas a cidade e funcionam menos de 90 fabriquetas.
A segunda atividade mais importante do território é a agricultura de subsistência, predominante em áreas de sequeiro, destacando-se as culturas
de milho e feijão, sendo o primeiro destinado, também para subsistência dos animais. A perda destas culturas afeta a alimentação humana e pode
significar a perda dos animais e de sua fonte de renda central, a pecuária leiteira.
No Alto Sertão existem duas zonas para produção em sequeiro: uma faixa onde o solo é muito arenoso, zona do feijão que inclui o lado oeste de
Porto da Folha, parte de Monte Alegre e fragmentos do espaço de Nossa Senhora da Glória e todo o município de Poço Redondo e; uma faixa de
terra argilosa, própria para o milho. A zona do milho é mais úmida e engloba o lado sudoeste de Porto da Folha, Monte Alegre e Nossa Senhora
da Glória. O assentamento Nossa Senhora da Boa Hora, localizado em Nossa Senhora da Glória, chegou a produzir 800 sacas de milho (fonte:
Donizete).
215
É importante esclarecer também que, a farinha de milho faz parte da dieta alimentar cotidiana de no mínimo duas vezes ao dia, do povo
sertanejo. No cultivo de forrageiras destacam-se a palma e o capim. Para alguns produtores, a palma é também uma fonte secundária de renda,
dado que ela é vendida para alimentar o gado de terceiros no período de estiagem.
Segundo o Sr. Manoel Jerônimo, sindicalista em Poço Redondo, os ovinos e caprinos são criações secundárias para um grande número de
famílias sertanejas, servindo também como alimento e poupança fácil para os períodos difíceis. Exigem menos alimentos que os bovinos, se
reproduzem com mais rapidez e uma venda mais fácil. Para a maioria dos entrevistados, a prioridade aos bovinos é uma questão cultural que
pode e precisa ser alterada..
Mesmo frente a todas as facilidade, o Sr. Alcelmo revelou que se sentiu obrigado a fechar seu laticínio de leite de cabra por falta de fornecedores
da matéria-prima, de financiamento e das condições de escoamento. Contudo, em Nossa Senhora da Glória existe uma Associação dos
Produtores de Ovinos e Caprinos – ASCA que tem por meta inserir sua produção na dieta das escolas municipais.
A suinocultura é uma atividade complementar para os produtores de leite que recebem o soro em troca da venda do leite. O destino da criação é
o autoconsumo e o mercado local. A associação entre as duas atividades advém do fato de que ao se beneficiar o leite, produz-se soro, base da
alimentação dos suínos. Na feira de animais de Nossa Senhora da Glória são vendidos, em média, de 25 a 30 cabeças por dia (sábado) entre
aproximadamente 20 (vinte) comerciantes.
A agricultura irrigada se limita a algumas áreas como: perímetro irrigado Califórnia, as áreas molhadas do Jacaré-Curituba e as várzeas irrigadas
do rio São Francisco. No projeto Califórnia as principais culturas são quiabo e goiaba.
No projeto de irrigação Califórnia existem três associações (ASAI, APICAL e APRASPIC)72 e uma cooperativa (COFRUCAL)73. Cada
associação trabalha com um grupo de irrigantes sendo que a APICAL trabalha também com apicultura, a APRASPIC congrega os produtores da
área de sequeiro e a ASAI possui uma indústria de polpa de frutas, hoje sob o controle das mulheres associadas. A COFRUCAL tem por meta a
comercialização integrada.
De acordo com os presidentes de associações entrevistados o maior problema consiste na ausência de uma política de preço mínimo e falta de
condições para os produtores escoarem sua própria produção embora que consorciada.
72
ASAI – Associação dos Agricultores irrigantes do Projeto de Irrigação Califórnia; APICAL – Associação dos Pequenos Produtores e Apicultores do Califórnia e
APRASPIC – Associação dos Produtores Rurais da Área de Sequeiro do Projeto de Irrigação Califórnia.
73
COFRUCAL – Cooperativa de Fomento Rural e Comercilização do Projeto de Irrigação Califórnia LTDA
216
Está em processo de implantação a Goiabras – Associação Brasileira de Produtos de Goiaba. Esta poderá reduzir o papel do atravessador na
região. Para alguns entrevistados de fora do projeto de irrigação ela trará malefícios por ter o monopólio da produção, incentivar a monocultura e
o controle sob os preços impedindo o crescimento dos produtores e da região.
As principais culturas são: quiabo, banana, coco, acerola, goiaba, pimentão, alface e tomate. O quiabo é o carro-chefe da produção, chegando-se
a três colheitas na semana e sendo comercializado principalmente para Bahia.
As várzeas do rio São Francisco também são importantes zonas agrícolas, embora tenha entrado em decadência após a construção da Usina
Hidroelétrica de Xingo. Lá é cultivado o maracujá e a banana irrigada (assentamento José Unaldo, Porto da Folha), o arroz (Ilha do Ouro) e o
milho e feijão. A possibilidade de expansão das áreas irrigadas tem provocado inquietação, expectativas e a movimento de um mercado de terras
no Alto Sertão, o que precisa ser melhor investigado.
O artesanato não apareceu como atividade central, porém, em viagem de campo, foi possível observar o grande número de rendeiras em todos os
municípios. Segundo a FEACOM existem três associações de mulheres que trabalham com artesanato e corte e costura em Porto da Folha. A
mais antiga é sediada no povoado de Lagoa Redonda com 130 mulheres da zona rural e urbana. O Sr. Eduardo, gerente do Banco do Brasil de
Porto da Folha destacou as ações do banco frente a produção artesanal do município. A Gerência de Exposições Internacionais tem se
empenhado em divulgar este trabalho que é realizado especialmente por mulheres.
A apicultura apareceu muito mais como alternativa econômica do que como produção efetiva. No entanto, todos os secretários de agricultura
destacaram o potencial do território e a importância da produção atual. De acordo com as informações do Sr. Cícero Caetano, ex-presidente da
Associação dos Apicultores de Porto da Folha, 10 (dez) colméias rende mais do que 10 (dez) vacas de leite e, apesar do intenso desmatamento
do território, ainda existem áreas bem conservadas próprias para a realização desta atividade. Há possibilidades concretas para se ampliar, de
imediato, a produção existente em Porto da Folha, Glória e Monte Alegre, para tanto, se faz necessário criar uma estrutura para a conquista de
novos mercados.
A piscicultura, junto com a cultura de vazantes, já foi a principal fonte de renda das populações ribeirinhas. A construção da Usina Hidroelétrica
de Xingo inviabilizou o crescimento desta atividade ao reduzir o volume d’água e a reprodução dos peixes no rio. Para alguns dos entrevistados,
a piscicultura só possível como atividade econômica rentável mediante a sua criação em cativeiro (tanques e barragens).
Quanto ao comércio, o se destacam as feiras-livres que acontece semanalmente em todos os municípios. Vale lembrar que a maior parcela das
verduras e frutas comercializadas em todas as feiras vêm de Itabaiana, município serrano de Sergipe e dos perímetros irrigados de Pernambuco e
Bahia, adquiridos muitas vezes no Centro de Abastecimento Agrícola de Aracaju - CEASA. Poucos são os produtos que saem do projeto
217
Califórnia. Já o comércio de carnes, de animais e de roupas e manufaturados, é controlado por feirantes da própria região. Os dias de feira são
também os dias de maior movimentação do comércio formal e nas casas que prestam serviços em cada sede municipal, evidenciando que a vida
econômica dos municípios gira em torno da movimentação na feira livre e, por conseguinte, da agricultura.
A feira livre de Nossa Senhora da Glória, que acontece aos sábados, é a maior de todo o sertão, atraindo comerciantes e compradores dos
municípios também externos ao território do Alto Sertão como: Itabaiana, Carira, Feira Nova, Aparecida, São Miguel do Aleixo, Itabi, Dores e
Graco Cardoso, facilmente observado pela movimentação dos ônibus oriundos destes lugares. Por isso, é chamada de feira regional da capital do
sertão.
A feira livre de Canindé de São Francisco acontece aos sábados e também tem um porte regional, atraindo um público de Monte Alegre e Poço
Redondo – SE, Paulo Afonso, Santa Brígida - BA, Piranhas, Pão de Açúcar e Delmiro Gouvêa – AL. A existência de um projeto de irrigação no
município não fez aumentar a participação dos feirantes de frutas e verduras naturais do lugar nesta feira.
A feira livre de Monte Alegre acontece aos domingos e atrai comerciantes e compradores de Glória e Porto da Folha. Enquanto as feiras de Poço
Redondo (segunda), Porto da Folha (segunda) e Gararu (terça) têm um público mais localizado.
Dinâmica sócio-demográfica
A população do Alto Sertão apresenta algumas características que são comuns a todos os municípios: grande percentual de emigrantes; uma
população total e rural em crescimento, baixo nível de vida (educação de qualidade, precariedade no acesso a saúde, moradia e ao saneamento
básico), baixa renda, elevado índice de matrícula das crianças e adolescentes no ensino fundamental e a produção agropecuária como principal
fonte de renda.
Ao se perguntar a cerca dos motivos que levaram ao crescimento populacional, apenas dois entrevistados fizeram alusão ao crescimento natural,
os demais se dividiram entre as respostas: 1. há uma grande mobilidade dos trabalhadores a procura de melhores condições de vida; 2. a
instalação de água encanada e energia fizeram diminuir o êxodo; 3. a reforma agrária foi um mecanismo de garantia da terra para produção de
alimentos; 4. no sertão existem reis possibilidades na geração de renda e assim, de manutenção da vida; 5. fizeram considerações sobre a
qualidade de vida e; 6. não responderam ou não foram indagados sobre a questão.
Em geral, os migrantes que se instalaram no território são oriundos, principalmente, de Alagoas, Bahia e Pernambuco. Muitos vieram em função
da construção da Usina Hidroelétrica de Xingo em Canindé do São Francisco, em função do projeto de irrigação Califórnia e outros em função
dos assentamentos rurais de reforma agrária.
218
Entre os entrevistados, 33 (trinta e três) optaram por caracterizar socialmente o Alto Sertão fazendo referência às questões inerentes a qualidade
de vida. Neste aspecto, uns ressaltaram a questão o nível de pobreza dos sertanejos e um entrevistado afirmou que a pobreza referida ao
município de Poço Redondo não corresponde à realidade, dado que no município ninguém pede esmola e todos possuem casa para morar. Para
outros a miséria é a principal característica do Alto Sertão.
Os entrevistados em geral, observam as melhorias especialmente na educação, na saúde, na habitação, no transporte, na energia e na água
encanada. Mesmo assim, estes ainda são as problemáticas centrais do território, sendo a saúde e o transporte os problemas mais graves e que,
juntamente com a educação são fatores que incentivam o processo de mobilidade rumo as cidades. Por outro lado, a implantação e ampliação da
rede elétrica e hidráulica ajudaram na fixação do homem no campo.
Para 9 (nove) das pessoas entrevistadas, a saída em massa para os grandes centros econômicos do país já não existe mais, sendo possível
observar uma migração de retorno. Para outros 11 (onze) entrevistados, a reforma agrária é que tem feito a diferença. Segundo eles, os
trabalhadores rurais sem terra acampados e assentados são atores que contribuem para o crescimento da população do Alto Sertão. Sobre este
aspecto, alguns afirmaram que até o início dos anos de 1980, só existiam vazios demográficos no sertão e que era possível andar quilômetros em
linha reta até se encontrar uma casa. Hoje o panorama é muito diferente, principalmente em função dos assentamentos rurais e do parcelamento
da terra que promove o povoamento, abre estradas e expande a rede de energia e água para as zonas rurais mais distantes. Apesar de ser citado
apenas por 11 (onze) entrevistados, todos os demais reconheceram a importância do MST na transformação fundiária, econômica ou política da
região.
Meio ambiente - clima, vegetação, água e solo
As respostas em relação a questão ambiental podem ser apresentadas sob três aspectos: 1. o tipo de degradação ambiental; 2. o que a provoca ou
a provocou e; 3. os seus impactos sob o território.
Os tipos de degradação ambiental identificada pelos entrevistados são o desmatamento e a alteração no regime de chuvas citadas por quase todas
as pessoas entrevistadas; a morte do rio São Francisco em função construção da usina Hidroelétrica de Xingo relatado, especialmente, pelos
entrevistados oriundos dos municípios ribeirinhos e; a escassez da fauna nativa em conseqüência dos dois primeiros processos anteriores.
Em geral os entrevistados afirmaram que o desmatamento é fruto da ação dos latifundiários, dos assentados e acampados e das políticas públicas.
10 (dez) pessoas, entre políticos e agricultores mais antigos da região, concordam que foi, principalmente, a ação governamental a grande
responsável pelo desmatamento, em especial, o projeto Sertanejo quando no início da década de 1970 incentivaram a pecuária extensiva como
219
modelo de desenvolvimento econômico para o Alto Sertão. Neste processo o desmatamento fora financiado com recursos públicos mediante a
compra de máquinas e para contratação de trabalhadores. Atualmente, o problema do desmatamento persiste com a ausência de fiscalização
pelos órgãos públicos frente a uma situação cotidiana que todos conhecem: a transformação da vegetação em carvão.
Alguns entrevistados fizeram referência a retirada de lenha pelos acampados, no entanto, os mesmos reconhecem que tal ação é conseqüência
das péssimas condições socioeconômicas em que vivem. Eles avaliaram que a ação dos assentados é decorrente da abertura dos assentamentos
que transformou propriedades improdutivas com mata fechada em áreas de habitação e produção para os agricultores. Contudo, é fundamental
que se preserve melhor as reservas ambientais que estão entre as poucas existentes no território e que se melhore a assistência técnica.
O solo também se encontra bastante degradado no Alto Sertão e tem várias motivações: o desmatamento, o uso de herbicidas, pesticidas e as
práticas inadequadas durante a irrigação. Entre os impactos provocados pelo desmatamento tem-se a redução e alteração do período chuvoso.
Segundo os entrevistados, o Alto sertão tem dois períodos chuvosos: as trovoadas e o período invernoso (verão da zona intertropical). A 20
(vinte) anos atrás as trovoadas se iniciavam no mês de outubro e se estendiam até janeiro. Hoje, quando acontecem são restritas aos meses de
janeiro e fevereiro. O período chuvoso que antes iniciava em março, hoje só começa em maio e se estende até o mês de julho.
Conforme as afirmações de 9 (nove) entrevistados, a retirada da vegetação também afetou o sistema de criação animal. Antes se tinha um
rebanho de ovinos e caprinos bem maior do que hoje. Isso acontecia porque era possível a criação do gado solto e que se alimentava na própria
floresta.
Outro tema ao qual se fiz muitas referências foi a questão dos impactos da Usina Hidroelétrica Xingo. Para o seu funcionamento, a usina
represou um grande volume de água do rio São Francisco, reduzindo o seu volume entre os estados de Alagoas e Sergipe. Com isso a pesca
artesanal e as várzeas praticamente desapareceram.
Outro impacto observado durante o trabalho de campo é a ocupação e privatização das várzeas por residências e empresas agropecuárias. De
acordo com três entrevistados vastas áreas das várzeas estão sendo ocupadas por bananais.
Principais características dos municípios
Os municípios do Alto Sertão não são homogêneos e apresentam distinções quanto a produção e a produtividade econômica, bem como em
relação ao padrão de organização dos trabalhadores rurais e sua qualidade de vida.
220
Canindé de São Francisco: é o município mais rico do Alto Sertão em função de sua arrecadação tributária junto a CHESF/Usina Xingo. Outro
diferencial é o projeto de irrigação Califórnia que consegue mudar a paisagem do sertão. Em épocas de seca, em meio ao cinza da caatinga
destaca-se o verde das culturas irrigadas de quiabo coco-da-baía, banana, goiaba. Contudo, o quadro de miséria é muito grande e a política de
distribuição de renda, ou seja, repasse de uma bolsa renda de R$ 80,00 mensais por família, tem um caráter assistencialista. Este município tem
água, terra fértil e recursos financeiros para se desenvolver, faltando uma política eficiente para tanto. Como tem uma arrecadação tributária
maior, possui uma dívida maior com a população.
Gararu: é um município dos quais os entrevistados tem pouco conhecimento. É conhecido pela existência das várzeas do rio São Francisco,
pela pesca e pelo baixo dinamismo econômico.
Nossa Senhora da Glória: foi identificado por todos como a capital do sertão, boca da mata ou porta do Alto Sertão. Seu cartão de visitas é a
feira livre de porte regional e o comércio local. O destaque comercial é maior em função de sua localização geográfica. Possui um número maior
de obras de infra-estrutura: CEASA, CONAB (desativada) e um hospital regional. Juntamente com Monte Alegre e Porto da Folha, é um
município de maior índice pluviométrico, de maior produção de milho, leite e derivados.
Monte Alegre de Sergipe: é marcado pelo atraso político e pela miséria do seu povo. É mais úmido e mais produtivo na agricultura que Poço
Redondo e Canindé.
Poço Redondo: município de menor IDH do Alto Sertão e de maior concentração de assentamentos e acampamentos do MST. A ocupação pelo
movimento Sem Terra foi em decorrência das áreas não beneficiadas, ou seja, produtivas, como afirmou Manoel Jerônimo (STR de Poço
Redondo). Por isso é o município onde possui o maior crescimento da população rural. As três áreas destaques do município são Sítio Novos,
Santa Rosa e as áreas ribeirinhas.
Porto da Folha: possui o maior número de associações comunitárias, com destaque para FEACOM. Possui uma área de elevada umidade,
propícia a produção de milho e outra zona do feijão. As várzeas do rio (culturas irrigadas do arroz e banana) e as matas preservadas (usadas na
apicultura) também ajudam a constituir sua riqueza. Possui uma equipe de assistência técnica e organização política elogiada por todos os
entrevistados no município. Segundo um dos entrevistados lá não existe terra ruim. É um dos municípios mais promissores do Alto Sertão.
Meio Rural: dinâmica e problemas
Para os entrevistados o rural é sinônimo de interior, de campo, ou seja, aqueles espaços que se localizam fora da sede municipal. De acordo com
as entrevistas, o rural é mais dinâmico do que o mundo urbano porque é de lá que sai a maior parte da riqueza e renda produzida no Alto Sertão:
221
o leite e derivados, o milho, o feijão e pequenos animais. Mesmo os povoados que lutam pela emancipação como Lagoa da Volta em Porto da
Folha, sua base econômica é eminentemente rural. É a produção rural que dinamiza o comércio no urbano. O crescimento da população atribuiu
uma nova dimensão e dinâmica para a bacia leiteira.
A organização política dos trabalhadores rurais em associações, no MST e no MPA reduziu o êxodo rural e transformou fazendas em povoados.
Os maiores responsáveis por este processo são os assentamentos rurais de reforma agrária a exemplo dos povoados: Queimada Grande, Alto
Bonito, Barra da Onça, Fortaleza e Curralinho.
O campo no Alto Sertão saiu da situação de vazios demográficos para um sertão intensamente povoado. Para aqueles que possuem casa e terra
para trabalhar, mesmo considerando as condições precárias de acesso a saúde, a educação e ao transporte, alguns entrevistados apontaram que no
campo é melhor para se viver do que na cidade.
Meio Urbano: dinâmica e problemas.
O urbano é, segundo os entrevistados, sinônimo do espaço da sede municipal e da cidade. O mundo urbano é ligado ao rural, principalmente
porque a origem da sua população é rural e é de lá que sai a os produtos e maior parte dos consumidores do Alto Sertão, responsável pela
dinâmica do comércio e dos serviços prestados nas sedes.
A base econômica de todos os municípios do Alto Sertão é a produção econômica rural e, os postos de trabalho oferecidos pelo comércio, pelo
setor de serviços (clínicas, borracharias, locadoras etc.) e nas prefeituras não são suficientes para sustentar economicamente as cidades e os
municípios. As prefeituras reclamam que a folha de pagamento é maior que a arrecadação mensal.
A limitada capacidade de oferta de trabalhos urbanos torna a população urbana dependentes dos favores dos prefeitos e políticos locais. Apesar
do número reduzir a cada ano, muitos jovens continuam a migrar para a capital em busca de melhores escolas e universidades.
A relação do mundo urbano com o rural também é fundada na relação espaço de moradia e espaço de trabalho, o que significa dizer que existe
um número significativo de trabalhadores rurais que moram nas cidades, ou seja, têm as sedes municipais como áreas para se viver e o campo
como áreas de trabalho.
É necessário se construir um projeto que garanta uma relação de complementaridade entre campo e cidade, rural e urbano e não uma complexa
relação de dependência.
222
Relação Alto Sertão – Estado de Sergipe
Ficou claro que a maioria dos entrevistados considera o Alto Sertão como uma área promissora onde faltam políticas estruturais para viabilizar o
seu crescimento econômico e social e que o estado de Sergipe parece conhecer mais os problemas do que as potencialidades do território.
Todos os entrevistados concordam que o Alto Sertão é responsável por mais de 60% do leite e derivados produzidos no estado, bem como pelo
milho e o feijão.
Apesar de precária, a qualidade de vida garantida pela produção impede que sua população se dirija em massa para a capital do estado ou para os
grandes centros econômicos dos país. Suas histórias de vida formou uma população mais resistente aos impactos das secas periódicas. No
entanto, a ausência de tecnologias torna-os ainda dependentes das chuvas.
A chegada do MST alterou a correlações de forças e o estado de Sergipe passou a ver o território com outros olhos, direcionando para lá mais
projetos produtivos sem, contudo, reduzir a construção de relações de dependência política. É fundamental romper esta relação de dependência
de projetos, de semente e assistência técnica.
V.2.3. Aspectos Fundiários e Agrícolas
Propriedade e Produção Agropecuária.
O Alto Sertão tem uma estrutura fundiária predominantemente constituída por pequenas propriedades, onde a estrutura econômica estar atrelada
a primeira. De acordo com os entrevistados, as propriedades apresentam características diversas, onde a partir do tamanho da propriedade pode
indicar a quantidade de leite produzido.
Pequenas Propriedades
Os entrevistados tiveram opiniões variadas quanto ao tamanho da pequena propriedade, predominando as indicações de até 100 tarefas. Segundo
todos eles, são áreas de produção de milho, feijão, leite, e capim ou palma. Os proprietários possuem em média de 3 a 10 cabeças de gado
bovino, e retiram de 20 a 100 litros de leite por dia, tendo ainda alguns suínos, caprinos, ovinos e/ou aves, sendo mantido pelo trabalho familiar e
por uma agricultura para subsistência.
Médias Propriedades
223
Em geral, a média propriedade foi indicada como maior que 100 e menor que 400 tarefas. Os proprietários são produtores de leite, possuem em
média mais de 20 cabeças de gado bovino e produzem mais de 100 litros de leite por dia, contratam diaristas e cultivam palma e capim. Em
muitos casos o suporte forrageiro é cultivado por arrendatário como na grande propriedade.
Grandes Propriedades
São as propriedades acima de 400 tarefas. Quando é produtiva, tem gado de corte e de leite. O pasto é produzido preferencialmente mediante
exploração por arrendamento. Para três dos entrevistados as grandes propriedades diminuíram consideravelmente em função da reforma agrária,
transformando-a em pequenas propriedades.
Crédito Rural
Indiscutivelmente o PRONAF é o principal sistema de crédito para os pequenos produtores do Alto Sertão. Ele fundamental na ampliação da
produção, na geração renda e com isso, na fixação as famílias dos agricultores no campo. O Garantia Safra é limitado.
Entretanto, a maioria dos produtores permanece endividada. Além de ter que enfrentar as limitações climáticas, os pequenos agricultores têm que
se submeter aos atrasos na liberação dos recursos, o que retarda o prepara do solo e plantio, prejudicando a colheita. Não saindo na época certa, o
crédito rural pode ser um mecanismo de desagregação entre os pequenos produtores.
Os médios produtores se queixam de não possuírem linhas de crédito com a mesma facilidade que os pequenos. Uma política estrutural ampla
incluindo a capacitação dos produtores rurais poderia possibilitar a superação da dependência do crédito rural.
Terra
A terra é o fundamento da vida e do trabalho no território já que os seus municípios são eminentemente agropecuários.
A melhoria por infra-estrutura no território e o conflito por água tem valorizado o preço da terra. Antes era possível comprar terra com o trabalho
e hoje não mais diz o Sr. Zezé (presidente da FEACOM).
Somente a conquista da terra permitiu que mais de mil famílias assentadas e duas mil famílias acampadas se fixassem na zona rural do Alto
Sertão, fazendo sua população crescer.
224
Água
A água é um dos bens mais preciosos no Alto sertão Sergipano, no entanto, adquiri-lo no campo e mais caro que na cidade. A água é um
elemento determinante na vida do sertanejo e fator de conflito nos povoados na disputa por adutoras ou barragens, na luta por irrigação e nas
áreas ribeirinhas.
As áreas de conflito mais evidentes são as áreas de irrigação e as zonas ribeirinhas. As zonas ribeirinhas tiveram suas várzeas destruídas com a
construção da barragem do rio São Francisco, mediante a instalação da Usina Hidroelétrica de Xingo. Houve um decréscimo significativo das
áreas produtoras de arroz e das possibilidades de pesca em toda região do baixo São Francisco.
As áreas irrigáveis se localizam preferencialmente em Canindé e Poço Redondo. A expectativa da ampliação dos projetos de irrigação gerou um
clima de desconforto no assentamento Jacaré-Curituba em Poço Redondo e de incerteza para os pequenos produtores que estão na área a ser
desapropriada para o projeto Nova Califórnia.
Tecnologia:
O uso de tecnologias é restrito aos perímetros irrigados e a alguns produtores que têm acesso a tratores e alguns adubos, pesticidas e/ou
herbicidas. Nesta última safra foram usadas sementes melhoradas pela Embrapa.
V.2.4. Políticas Públicas e seus Impactos
Governo Federal
O governo federal tem agido na linha certa com os pequenos produtores, principalmente quando negociou as dívidas. Foi sensível neste aspecto.
Governo Estadual
Para os entrevistados em geral, a maior insatisfação é quanto ao desmantelamento das estatais Cohidro e Deagro. Com tal política o governo do
estado desarticulou a assistência técnica destinada ao pequeno e médio produtor. Para os assentados a insatisfação é quando a não conclusão das
obras de irrigação no assentamento Jacaré-Curituba, projeto de irrigação que, originalmente era destinado aos empresários, mas em 1996 foi
ocupado Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra.
225
Governo Municipal
Em relação aos governos municipais os entrevistados foram mais cautelosos aos fazerem uma avaliação. Contudo, os gestores de Porto da Folha
e Monte Alegre de Sergipe são os que apresentam as melhores expectativas de uma boa gestão dado os compromisso históricos com os
movimentos sociais.
Ações das Organizações Não Governamentais: Cáritas, PDHC
CÁRITAS: é uma entidade que possui atuação limitada a alguns municípios do Alto Sertão. Um dos trabalhos que mais se destaca é o projeto
fazenda Esperança em Gararu, coordenado por Dom Mário (recuperação de drogados) da Diocese de Própria. Dado a sua atuação, alguns
entrevistados disseram que não a conhece, muitos afirmaram que sabe que existe, mas não conhecem os seus objetivos no território.
PDHC – Projeto Dom Helder Câmara: é uma entidade com muitos recursos, mas que não estrutura as entidades parceiras. Também tem uma
atuação limitada a alguns municípios. Dado a sua atuação, alguns entrevistados disseram que não a conhece, muitos afirmaram que sabe que
existe, mas não conhecem os seus objetivos no território.
Ações dos Movimentos Sociais: MST e MPA.
MPA: é uma entidade nova, por isso pouco conhecida no território.
MST: é uma entidade conhecida por todos os entrevistados que possuem opiniões diversas sobre o mesmo. Para uns foi responsável pelo fim da
estrutura fundiária concentrada no território, levando os trabalhadores rurais a se organizar. Tal organização gerou conquistas que se traduzem
em melhores condições de vida quanto a habitação, o acesso a água encanada, a energia e ao crédito rural com mais facilidade. Para alguns
outros o MST incentivou a entrada de um número muito grande de migrantes oriundos de outros estados no Alto Sertão acentuando os
problemas sociais nos municípios. Todavia, o MST muito mais contribuiu do que prejudicou o desenvolvimento socioeconômico dos municípios
por ter possibilitado uma maior integração entre os movimentos sociais e uma articulação regional e estadual para se resolver problemas comuns
a todos.
Ações de Assistência técnica: DEAGRO, COHIDRO e CECAC
DEHIDRO: Sua atuação é restrita ao projeto de irrigação Califórnia. Tem boa aceitação junto aos agricultores irrigantes, mas compreendem
que o departamento foi sucateado.
226
DEAGRO: Teoricamente presta assistência técnica a todos os produtores fora dos assentamentos rurais de reforma agrária e a mais a seis
assentamentos no Alto Sertão. Contudo, a DEAGRO se encontra fragilizada pelo excesso de trabalho e sucateamento do órgão. Ao elaborarem
os projetos produtivos, o atendimento é seletivo, pois só conversam com os agricultores aptos a adquirirem o crédito. São responsáveis pelos
laudos técnicos de todas as unidades produtivas, função de fiscalização. Para tantas atividades faltam técnicos e menos compromisso com a
política partidária.
CECAC: Empresa ligada ao MST, tem uma atuação em todo o território, em quase todos os assentamentos rurais de reforma agrária. O
convênio Prefeitura/CECAC/FEACOM em Porto da Folha tem conseguido atender a contento as famílias de agricultores, mas é preciso
melhorar no trabalho de campo. Estes parceiros possuem um campo experimental para as sementes melhoradas das culturas tradicionais (milho e
feijão) e outras possíveis (sorgo, algodão, mamona). Nos demais municípios existem bons técnicos, contudo, precisa avançar na interlocução e
na interação com os problemas cotidianos dos agricultores. Em geral, o número de técnicos é insuficiente para a demanda.
Bolsas (família/fome zero, escola, vale gás, PET)
São obras da Ação Social que tem conseguido amenizar a situação de miséria de muitas famílias. Paras estas, é a única fonte de renda. Todavia,
gera dependência e provoca de escassez de trabalhadores de baixa renda. Dado o preço das diárias pagas aos trabalhadores, alguns consideram
melhor viver das bolsas do que do seu próprio trabalho. Também tem ocorrido desvios e pessoas não necessitadas entraram nas listas de
beneficiários.
Conselhos Municipais
Em sua origem, sua função era de fiscalização das ações das prefeituras municipais. Porém, os conselhos não possuem plena autonomia e
submetem-se as prioridades das lideranças políticas locais.
Infra-estrutura: estradas/energia/água/saneamento básico
Em geral as comunidades rurais e urbanas são bem atendidas quanto a energia elétrica, mesmo considerando que muitas outras não são
beneficiadas. A água só chega a lugares restritos, mas juntamente com a energia elétrica passa por um processo de ampliação. Ela não tratada, é
somente clorada e o saneamento básico é restrito a algumas sedes municipais como Glória e Canindé.O esgoto é jogado nos rios sem nenhum
tratamento.
As estradas constituem o principal problema no quesito infra-estrutura. Falta pavimentação e não há máquinas necessárias para mantê-las com
as mínimas condições de acesso. Sua ausência dificulta o fluxo de pessoas e mercadorias.
227
V.2.5. O Desenvolvimento
A idéia de desenvolvimento vem ligada a idéia de progresso técnico, melhorar as condições produtivas e avanço na qualidade de vida da
população. Tais idéias tiveram presentes nas alternativas propostas para o Alto Sertão:
•
•
•
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•
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•
Garantir um processo de capacitação e qualificação para o produtor rural e sua família;
Educação
Trazer para o território mão-de-obra especializada;
Desenvolver pequenos projetos de irrigação;
Criar agroindústrias;
Incentivar a apicultura;
Incentivar e melhorar a infra-estrutura para piscicultura;
Incentivar a criação de pequenos animais (aves, caprinos e ovinos);
Incentivar o uso de produtos orgânicos;
Criar cooperativas de comercialização;
Incentivar o turismo nas feiras livres, aproveitar o potencial do rio São Francisco e a cultura do cangaço;
Elaborar uma política estruturante para o Alto Sertão;
Criar uma certificação alternativa para as fabriquetas.
V.3. Sistemas Agrários em Sergipe e no Alto Sertão: implicações ao desenvolvimento dos assentamentos.
V.3.1. Introdução
Nos anos 90, produto da crise de financiamento do Estado e do conseqüente refluxo das políticas de apoio e suporte à produção agropecuária, o
setor passou a se relacionar de modo muito mais integrado com os sistemas de transformação e de distribuição, composto por setores agroindustriais, cadeias de supermercados varejistas e com os fornecedores de insumos e de serviços (Dias e Amaral, 2001).
228
Estes segmentos passaram a liderar e coordenar os processos produtivos de grandes segmentos da agricultura, imprimindo-lhes procedimentos
padronizados e maior eficiência74. Neste novo sistema, todos os produtores com produtividade abaixo da média devem estar se descapitalizando
e sendo gradualmente eliminados do setor. Ocorrem, também, processos de marginalização de espaços geográficos e de seus segmentos de
atividade, com o território do Alto Sertão e sua agricultura tornam-se regiões excluídas dos circuitos agroindustriais e agroalimentares. Isso para
a grande propriedade pecuária, que perde espaço na produção de carne, algodão e feijão, sendo que, no caso da pecuária leiteira, assisti-se, nos
anos 80 e 90, o fechamento das grandes empresas processadoras de leite no território, o crescimento do setor e perspectivas de reconcentração do
processamento e, quiçá, da produção primaria.
As mudanças tecnológicas que ocorreram nos últimos trinta anos tiveram forte influência sobre a produtividade no setor agropecuário, forçada
pelo movimento de preços relativos que, somado a redução do programa de crédito oficial, discriminou fortemente os produtores de tecnologia
tradicional e de pequeno porte, dando-lhes poucas chances de sobrevivência. Os agricultores de pequeno porte passaram a depender de
programas oficiais e subsidiados de financiamento que apresentam limites e restrições nos valores financiados (Dias e Amaral, 2001).
“Na década dos 90 se inicia a configuração de um novo modelo de financiamento e coordenação a partir do sistema de distribuição das cadeias
de supermercados varejistas e através do sistema agroindustrial exportador” (DIAS E AMARAL, 2001: p. 6).
Ocorreram, também, inovações que contribuem, de diferentes maneiras, para a elevação da produtividade geral dos sistemas produtivos da
agricultura familiar, o que possibilita uma maior absorção da força de trabalho e a melhoria da renda obtida no conjunto do sistema produtivo.
Localizadas nos interstícios da grande propriedade, ou em áreas marginais, excluídas das principais políticas agrícolas que levaram ao
desenvolvimento do agro, a agricultura familiar e os assentamentos sergipanos se vêm espremidos entre os movimentos de expansão e crise que
afetam as principais atividades exploradas pela grande produção, bem como pelo movimento da especulação fundiária. Todavia, nos últimos dez
74
Vale reproduzir a seguinte passagem de DIAS & AMARAL (2001: p. 13/4):
“A partir de 1983, com o desaparecimento do principal mecanismo de compensação da agricultura (subsídio no crédito rural), aparecem fortes pressões políticas do setor
rural contra os elementos de discriminação dados pelas intervenções governamentais. Essas pressões do setor se somam a outras de organismos internacionais, em especial
do Banco Mundial que as expressa nas salvaguardas contidas nos projetos de ajuda setorial. Começa então a configurar-se com maior clareza novo modelo que tomaria
forma a partir de meados dos anos 80. A agricultura passará a se relacionar de modo muito mais integrado, de um lado, com o sistema de distribuição, composto por setores
agro-industrial e por cadeias de supermercados varejistas e de outro lado, com os fornecedores de insumos e serviços. A nova estrutura de abastecimento acompanha de
perto o ritmo acelerado de urbanização do país e imprime nova configuração no comércio de alimentos e outros produtos agrícolas e passa a liderar e coordenar processos
produtivos de grandes segmentos da agricultura, imprimindo-lhes procedimentos padronizados e maior eficiência. Essa força coordenadora tem base na liquidez
concentrada nas cadeias de supermercados, nas indústrias de alimentos, nos traders e também na indústria de insumos. No período em que o sistema de crédito rural oficial
se esgota, essas novas fontes financiamento começam a ocupar espaço. Os supermercados concentram liquidez porque operam através de compras à prazo e vendas à vista,
em grande escala. Os traders/processadores detém acesso privilegiado ao crédito externo através de importações financiadas e ou antecipações de recursos sobre
exportações. Nesse novo ambiente mais integrado com outros setores da economia, a agricultura experimenta talvez o fato explicativo mais importante para se entender a
sua dinâmica de crescimento positivo no período: o crescimento sistemático da produtividade”.
229
anos, a reforma agrária e o crédito rural para a agricultura familiar e os assentados avançaram bastante, com melhoras expressivas, nos últimos
anos, nos gastos orçamentários da Reforma Agrária e do Pronaf. Os valores destinados a fomento e instalação, assim com os do Pronaf – A, B,
C, D e E, vem sendo constantemente ajustados Esse bom desempenho da Reforma Agrária está ligado a pressão do Movimento dos
Trabalhadores Sem-Terra e o avanço do Pronaf às do Movimento Sindical. No ultimo governo, houve um aumento nos esforços em Assistência
Técnica, Infra-estrutura e Planos de Desenvolvimento e Recuperação, com vistas a melhorar qualitativamente os assentamento. Agora, não se
pode aqui defender a atual política de credito para a agricultura familiar, pois ela destina a maior parte dos recursos para agricultores e regiões
que se encontram inseridos nos circuitos mercantis e tecno-produtivos. E, como já vimos, esses circuitos se transformaram profundamente nos
últimos anos, aumentando os processos de diferenciação e de eliminação dos produtores. Ora, ainda que valoroso, o que o Pronaf alcançou de
fato foi melhorar a inserção dos agricultores familiares mais avançados tecnicamente, economicamente e socialmente.
Vale sublinhar o desenvolvimento e crescimento das parcerias entre as diferentes instituições federais, estaduais e municipais relacionadas ao
desenvolvimento rural. O que não se observa é poder decisório e de arbitragem dessas institucionalidades, que passam servir como forma de
gestão de políticas definidas e específicas.
V.3.2. Sistemas de produção da agricultura familiar base para a elevação da produtividade nos assentamentos
O sistema de produção pode ser entendido como o conjunto de combinações de culturas e criações dentro de uma unidade de produção. De
acordo com Rockenbach,75 um sistema é o arranjo de componentes físicos, unidos ou relacionados de tal forma que funcionam como uma
unidade, se caracterizando pela presença de cinco elementos: entradas, componentes, limites e interações entre componentes e saídas.
Dentro desse enfoque, as propriedades agrícolas podem ser caracterizadas como sistemas que tem como entradas: dinheiro, materiais, insumos,
radiação, precipitação e informação; como saídas: produtos de plantas, animais ou produtos de animais. Estes sistemas têm diferentes
componentes que se organizam enquanto subsistemas: o sócio-econômico e o agro-ecossistema com plantas e animais. Estas propriedades têm
limites espaciais definidos e apresentam uma imensa rede de interações internas entre seus diferentes componentes que interagem com os
subsistemas do meio físico e o sócio-econômico do seu entorno. No território do alto sertão sergipano as atividades agropecuárias mais
importantes e estratégicas são a pecuária leiteira – seus pastos e culturas para alimentação do efetivo, onde se destaca a palma e o buffel e – e o
cultivo de lavouras temporárias de subsistência, em especial milho e o feijão, mas, também, fava, mandioca, abóbora, banana, O leite, o milho e
o feijão, três principais atividades da agricultura territorial apresentam dificuldades dentro dessa ótima de sistemas de produção. O leite por
apresentar, atualmente, grandemente dependente do recurso externo e, ademais, requerer um tamanho mínimo acima da concessão dos lotes da
reforma agrária. O uso de rações no período seco e recorrente e os efetivos animais - bezerros, ovinos, suínos e aves – servem de “reserva
monetária” para a alimentação das vacas. E pecuária leiteira requer muita água que é o principal obstáculo ao desenvolvimento das lavouras
75
ROCKENBACH 1985: p. 209-210.
230
temporárias, pois a escassez e a irregularidade das chuvas são grandes limitantes. Verdade que a pesquisa agropecuária levada a cabo na
Embrapa vem disponibilizando variedade superprecoces – o que pode significar a diminuição de perda nas safras. As dificuldades de acesso à
água para consumo humano, animal e produtivo na região têm ao alcance das mãos sua solução, pois o Rio e os Reservatórios de Paulo Afonso –
Itaparica – e de Xingó são vizinhos da região.
Os pequenos agricultores, bem como os assentados da reforma agrária, desenvolvem sistemas produtivos que são, na verdade, estratégias de
sobrevivência como produtores rurais, pois com o objetivo de garantir a continuidade, preservação e desenvolvimento da unidade familiar, eles
diversificam as atividades produtivas e as fontes de renda, diminuindo os riscos econômicos. Nesse sentido, o que marca a agricultura familiar,
no território, de baixa renda, é o desenvolvimento de complexos sistemas de produção, onde se combinam várias culturas, criações animais e
transformações primárias, visando tanto o autoconsumo como a comercialização. Soma-se a isso, as fontes de renda externas a produção
agropecuária na própria unidade, sobressaindo-se os trabalhos não agrícolas dentro e fora do estabelecimento, o assalariamento em outras
propriedades agrícolas, as rendas oriundas da seguridade e da assistência social governamental.
Os sistemas de produção são um resultado da interação entre o agricultor, o entorno econômico, social, ambiental e cultural. “Um sistema de
produção reflete não apenas as potencialidades e restrições sócio-ambientais e agronômicas particulares de cada local, mas também a história
local e das famílias que o adotam. ... A agricultura familiar é particularmente sensível às condições do meio ambiente. Estes agricultores,
dispondo em geral de poucos recursos externos que possibilitem a transformação ‘radical’ do meio ambiente e sua adaptação às exigências do
mercado ... são obrigados a conviver de forma mais intensa com as “restrições” associadas ao meio ambiente”. (GUANZIROLI et al, 2001: p.
116)
Como a agricultura de baixa renda vem convivendo com as duras restrições ambientais: a aridez, o precário acesso a terra e água - em
quantidade e qualidade, e de fauna e flora, grandemente afetada pelo desmatamento dos anos 60 e 70. Hoje, com a ocupação das terras
improdutivas, assisti-se a um aumento da pressão demográfica e de uma carga animal relativamente elevada, mas que vem melhorando seu
rendimento – leite – ano após ano. Há que se recuperar parte da caatinga, fazendo, o que é imprescindível, seu uso econômico e sustentável. Que,
para tanto, requer apoio da ação do estado, em estudos, pesquisa, difusão, recursos e financiamentos. Há, por outro lado, dois aspectos a serem
relembrados: a insuficiência de terras deve ser atacada com políticas de outro perfil do que as atuais empreendidas. Os programas de Credito
Fundiário funcionam, erradamente, como política complementar ou para alguns, entre os quais nós, contratria a Reforma Agrária. De fato
conceder lotes via crédito fundiário, quando o estoque de terras para desapropriar e arrecadar mostra-se suficiente para o assentamento dos
agricultores sem ou com pouca terra, não atende ao seu publico preferencial, que é a expressiva parcela de minifundistas que desejam regularizar
e ampliar o seu pedaço de terra. Já no que respeita a água, há que se buscar modelos de irrigação que contemplem maiores populações e espaços
produtivos, ainda que abrindo mão das possibilidades de agregação de valor e de mercados que o modelo de perímetros irrigados permite.
231
Verdade que irrigação atende ao que preconiza o Estatuto da Terra, pois ao dar relevo aos cultivos exigentes em mão-de-obra e intensivos no uso
do solo (horticultura e fruticultura), permite melhor distribuir a terra e diminuir os excedentes de população migrante. A estratégia deve ser gerar
a maior renda possível por hectare, mesmo que a produtividade do trabalho das produções não seja das mais elevadas. Daí a importância da
produção diversificada no desenvolvimento dos assentamentos. Dessa afirmação redunda a importância de se implementar estratégias de
melhoramento dos sistemas produtivos dos estabelecimentos, principalmente para os assentados em processo de re-inclusão econômica, social e
produtiva, que contam com recursos limitados e que necessitam de acompanhamento técnico. Este quadro revela a necessidade de esforços de se
desenvolver a assistência e a capacitação mais especializada, particularmente para a pecuária leiteira, as culturas de milho e feijão, as pastagens e
cultivos forrageiros e, em menor grau, para a mandioca, a fruticultura e olericultura. A diversificação no Alto Sertão já é um fato e para gerar
maior renda na produção primária é fundamental ampliar o espectro de lavouras e de forragens cultivadas nas parcelas, mas, para tanto, são
necessários a pesquisa, o investimento, o crédito e a assistência técnica para um programa de desenvolvimento de sistemas agrossilvipastoris
para o alto sertão sergipano, com base no mix produtivo: pecuária leiteira, ou melhor, mista – corte e pequenos animais – e lavouras temporárias
para autoconsumo.
É importante destacar que o desenvolvimento tecnológico da agropecuária brasileira seguiu o padrão americano que implica em níveis elevados
de investimento e de gastos de custeio, bem como uma área mínima relativamente grande, revelando que as barreiras de entrada são elevadas.
(Romeiro, 1994) Neste quadro, a reforma agrária estaria inviabilizada, pois não existem recursos financeiros para reproduzir esse modelo no
âmbito dos assentamentos e dos agricultores familiares. Como decorrência do padrão tecnológico adotado em nosso país, a produção agrícola e
pecuária vem se concentrando cada vez mais em um número relativamente menor de estabelecimentos com um valor de produção crescente.
Na busca da inserção dos assentados e contando com o apoio governamental em crédito, sistema de pesquisa, extensão rural, estrutura de
comercialização, etc; torna-se possível pensar o aumento da renda desse público, de sorte a gerar um custo de oportunidade mais alto e que seja
produto da melhora da produtividade. Mais que pensar na especialização em atividades sofisticadas do ponto de vista tecnológico que produzem
para os “nichos” de mercado que são insuficientes para absorver a capacidade produtiva dos assentados é preciso buscar a melhoria dos sistemas
produtivos hoje existentes, assim como reter maiores valores no processo da sua comercialização.
Assim, a melhoria dos sistemas produtivos existentes deve estar baseada em alternativas tecnológicas “neutras” do ponto de vista da escala de
produção. Ela deve ser um processo progressivo de elevar a capacidade de produção e das exigências de investimentos. A proposta está baseada
no fato de o sistema agrícola ser o único em que a geração de empregos por unidade de capital investido apresenta certa flexibilidade, podendo
absorver relativamente uma maior quantidade de pessoas, sem a conseqüente queda na produtividade do trabalho e na qualidade do produto,
através da intensificação do uso da terra (Romeiro, 1994).
232
As alternativas tecnológicas hoje existentes tornam plenamente possível a proposição acima apresentada. Trata-se de intensificar
progressivamente a produção através da utilização combinada de insumos e equipamentos modernos com a exploração dos recursos ofertados
pelo próprio ecossistema agrícola quando manejado de acordo com certas regras agronômicas. Nessa direção, defendemos que se desenvolvam,
no território, ações de envergadura tanto na preservação e manejo das caatingas como no acesso a água. Há água e terras para que a população
territorial alcance bons níveis de renda, o que falta são ações públicas que combatam a segmentação excessiva dos estabelecimentos e que
distribua, forneça água para maior numero de domicílios rurais e de estabelecimentos agropecuários. Já para a recuperação e, posterior, uso
econômico das caatingas é que devem se buscar recursos que remunerem aos pequenos agricultores durante o período de maturação do
investimento. Investimento que poderia ser financiado pelo Pronaf-Florestal – que, como dissemos, não teve nenhum operação no Semi-Árido
Nordestino – mas cuja rentabilidade é desconhecida pela inexistência de estudos dos potenciais rendimentos econômicos de catingais –
apicultura, madeira, forragens e frutas.
As práticas agrícolas modernas convencionais desperdiçam esse potencial, na medida em que se baseiam no uso intensivo de fontes exógenas, de
nutrientes e de energia, as quais em grande parte são empregadas justamente para compensar este desperdício. É o que ocorre hoje na pecuária
leiteria, pois sua rentabilidade esta intimamente associada ao comportamento dos custos dos recursos externos a propriedade – rações e adubos.
A água, por outro lado, é recurso escasso que na época das secas torna-se um item de despesa bastante importante. O setor público deve
melhorar o fornecimento de água e apoiar os sistemas produtivos diversificados dos agricultores e que buscam diminuir a dependência com
insumos externos ao estabelecimento.
Na natureza a diversidade é um sinônimo de estabilidade. Quanto mais um ecossistema for simplificado, maior será a necessidade de
transferências exógenas de energia para mantê-lo em equilíbrio. Portanto, ao se evitar a monocultura através de um sistema inteligente de
rotações de culturas, integrado com a criação animal, eliminar-se-á parte significativa dos gastos com investimento e custeio necessários para
tornar rentável o padrão tecnológico considerado moderno (Romeiro, 1994).
Além disso, a produtividade total de diversas culturas integradas entre si e com a criação animal é maior do que aquela obtida com uma só
cultura. Isto se deve ao fato de que num sistema integrado se consegue uma combinação positiva das complementaridades e das simbioses
naturais entre as diversas espécies vegetais e animais, resultando uma utilização mais eficiente dos recursos naturais disponíveis. As barreiras à
entrada deste padrão alternativo são menos financeiras do que de ausência de informações técnico-científicas. O sistema de pesquisa e os
serviços de extensão rural foram montados e atuaram tendo como modelo o padrão tecnológico da agricultura americana. Isto atendia
plenamente aos interesses dos grandes produtores dedicados à monocultura de exportação ou matérias-primas para a indústria (Romeiro, 1994).
Os projetos do Pronaf-A mostram claramente isso, ou seja, a precariedade técnico-científica das propostas, pois se baseiam em modelos para os
médios e grandes produtores especializados de leite.
233
Desse modo, não se tratou de um processo neutro de escolha tecnológica em torno do padrão mais eficaz. A escolha se deu em função dos
interesses das elites agrícolas do país. Posteriormente em função das críticas recebidas, a Embrapa, importante elemento na reprodução desse
modelo americano no país, abriu um espaço para a pesquisa destina à pequena produção, partindo da disponibilidade do trabalho familiar para
tornar mais complexo e intensivo os seus sistemas produtivos. (Romeiro, 1994)
É perfeitamente possível, portanto, apoiar técnica e cientificamente os pequenos produtores, de modo que estes elevem progressivamente, em
termo de valor, a sua produção, embora em áreas relativamente pequenas. O importante a ressaltar nesse processo é o seu caráter progressivo,
este padrão alternativo e relativamente neutro em termos de escala de produção (Romeiro, 1994).
V.3.3. Sistemas agrários e os assentamentos de reforma agrária no Alto Sertão Sergipano
Como vimos, Fonseca e Bastos (1998) afirmaram que o setor primário da economia na região do sertão apresenta-se como principal gerador de
renda, embora com pequena representatividade quando comparado às outras regiões do Estado. O sertão tem sua economia baseada na pecuária e
no cultivo de lavouras temporárias. A presença da Usina Hidroelétrica de Xingó, do crescimento da previdência social, especialmente a rural, da
assistência social e do setor publico municipal transformou totalmente o cenário econômico da região. Os dados do PIB são bastante ilustrativos
disso, chamando a atenção à importância da Usina de Xingó no PIB territorial, tendo em vista que 84% cabe ao setor secundário de Canindé de
São Francisco. Canindé é o 140° município de maior PIB, em 2003 e com uma posição de causar inveja no quesito PIB per capita, pois neste rol
é o 14° maior do país. Verdade que quanto ao IDH ocupava, em 2000, a 4.978° posição para um total de 5.507 (e no PIB, 5.560 municípios). Em
termos de Sergipe, é o segundo PIB e o 20º no Nordeste.
234
Tabela 77
Evolução Produto Interno Bruto Territorial, de sua Participação no Estadual e da Composição entre os setores econômicos
– 1970, 1975, 1980, 1985, 1996, 1999, 2000, 2001 e 2002 –
INDICADORES
PIB Total Territorial (1)
% Industria Canindé
% Construção Civil
1970
1985
1996
1999
2000
50.102
1975
58.278
1980
85.315
126.300
220.768
211.715
210.971 1.230.039 1.308.944
2001
2002
0%
0%
0%
1%
39%
2%
3%
4%
3%
7%
39%
4%
3%
3%
2%
4%
3%
8%
9%
11%
14%
3%
83%
84%
4%
4%
16%
16%
14%
13%
14%
10%
26%
28%
24%
Participação no Estado
PIB Total
PIB Primário
Distribuição
Retirando a indústria de Canindé de São Francisco (UHE Xingó)
Agrícola
Industria
Serviços
16%
4%
79%
Primário
Indústria
Serviços
16%
40%
40%
52%
50%
52%
32%
9%
8%
15%
2%
6%
7%
10%
11%
51%
40%
35%
46%
62%
67%
63%
66%
31%
26%
5%
4%
Sem restrições
52%
50%
32%
5%
9%
8%
15%
41%
7%
9%
85%
86%
79%
51%
40%
35%
28%
61%
65%
11%
10%
Fontes: www.ipeadata.gov.br e ftp:\\ftp:ibge.gov.br/Pib_Municiipios/2003/
(1) São os dados do Ipeadata do PIB, em R$ de 2000. Para a distribuição dos anos mais recentes – 1999 a 2002 – foram utilizados os dados fornecidos pelo IBGE para
download, que estão em valores correntes.
Agora se desconsiderarmos o segmento industrial de Canindé, observa-se que o setor primário responde por 1/4 do PIB territorial o terciário por
2/3, com a agricultura tendo perdido espaço nos anos 90, reduzindo pela metade a sua participação. Já o setor de serviços e o da industria
cresceram, com o terciário voltando a predominar em outro grau de ocupação das terras e a indústria alcançando a 10% do PIB. Com vimos na
analise da renda, a administração publica, o comercio e a industria apresentaram incrementos expressivos na população ocupada e, em alguns
casos, nos rendimentos. Soma-se a isso o aumento substancial na parcela da renda pessoal originaria dos benefícios previdenciários,
especialmente os rurais, e o crescimento, mais recente, dos programas de transferência de renda – as chamadas “bolsas”.
235
Houve, decorrente da pressão social, uma retomada das políticas agrárias e das agrícolas voltadas para a pequena produção, desde meados dos
anos 90, sendo que tanto as despesas orçamentárias com Reforma Agrária quanto os volumes de crédito rural para os pequenos produtores e a
reforma agrária vem tendo um desempenho bastante positivo. Agora mudou a realidade do território, com a agricultura perdendo sua
centralidade no desenvolvimento e na geração de riqueza, pois a Usina de Xingó, o aumento no produto público, a ampliação da seguridade
social e o crescimento das políticas de transferência de renda passam a responder por importante parte do produto, o que se fez acompanhar de
crescimento populacional, baseado no estancamento do êxodo rural nos 90’s.
Vemos com bons olhos o crescimento das rendas do setor publico, ou via folha ou via políticas de crédito, previdência, assistência. Saúde e
educação são também fundamentais nesse movimento. Há que ter presente que parte do crescimento no território se deve ao maior grau de
organização do movimento social, bem como ao aumento das políticas focalizadas de combate a pobreza, para as quais o semi-árido nordestino é
espaço privilegiado.
Agora na agricultura, continua sendo um empecilho ao seu desenvolvimento o enorme contingente de pequenos estabelecimentos, que se reflete
em uma área media relativamente pequena. No estudo da Codevasf-UFS (Barros & Fonseca), esses numerosos estabelecimentos com menos de
50 hectares, espalhados por toda região, voltam-se basicamente para a produção de alimentos (lavouras temporárias). Onde o gado começa a
predominar, o tamanho médio das propriedades vai aumentando. Hoje com o aprofundamento da reforma agrária na região, as áreas maiores, ou
seja, onde havia o predomínio da pecuária de corte, passaram a ser trabalhadas por agricultores na produção de alimentos e de leite. O segmento
produtor de leite, que teve um grande desenvolvimento nos anos 80 e princípio dos 90`s, foi bastante estudado, pois desperta interesse seu baixo
nível de concentração, a presença da suinocultura, como atividade complementar, e seu baixo nível tecnológico. Mas esses estudos - ... – se
concentraram nos municípios de Glória, Gararu e Porto da Folha, particularmente no primeiro. Hoje a abrangência da atividade leiteira supera e,
em muito, a esses municípios; houve uma interiorização da produção leiteira, catalisada pelo crescimento dos assentamentos no território.
Como bem dizem os autores, a agropecuária está sujeita a períodos cíclicos de seca e se caracteriza pelo uso de tecnologia rudimentar, com
ênfase nas culturas de subsistência. Esse quadro vem se agravando pelo aumento das deficiências na área social e, pelo desmatamento de
caatingas e das matas ribeirinhas. Como conseqüência tem provocado problemas como a acentuação das condições de semi-aridez, o quase
desaparecimento de cursos de água, a salinização da água e do solo, erosão e aumento da intensidade dos ventos. Isso leva a uma diminuição da
área agricultável, da produção e da produtividade agrícola. A origem agrestina de muitos dos agricultores familiares e assentados do Alto Sertão
pode em parte explicar o aumento da área agrícola e do esforço produtivo em se cultivar grãos. E não somente grãos, mas também desenvolver a
pecuária leiteira, como bem aponta Sonia Menezes e, para tempos mais remotos, Francisco Carlos Teixeira da Silva
236
Através da análise dos dados pode-se concluir que os projetos de assentamento têm seus parceleiros desenvolvendo a seguinte combinação de
atividades: leite, autoconsumo alimentar humano e animal, pequenos animais e extração vegetal Ou nos termos dos PDAs, “a tipologia de
produção predominante nos assentamentos é Pecuária Leiteira + Agricultura de Autoconsumo (também produtora de excedentes, é o caso do
milho e do feijão) + Pequenos Animais + Extração de Madeira (lenha ou carvão)”. Considerando que a regionalização do estudo MDA-FAO e,
em menor medida, encontra-se limitada pelo processo de interiorização da atividade leiteira e de crescimento produtivo da zona do Sequeiro
Degradado. Há que se considerar que a zona ribeirinha e as áreas “antigas” de produção leiteira ainda tem sua validade, e que a questão da
degradação é uma problema geral e tem suas raízes na pecuariazação dos anos 70 e 80. E, o mais importante, é que a pecuária leiteira, que se
estendeu a todo território, e as lavouras de milho e feijão são desenvolvidas em parcelas de terras pequenas e com escassez de água. A ampliação
das parcelas de terras dos agricultores de baixa renda com a melhoria desse sistema de produção – leite, autoconsumo humano e animal,
pequenos animais e extração vegetal – pelo fornecimento de água – em outros moldes que a grande irrigação – e pela ampliação dos estudos em
sistemas agrossilvipastoris, o nome para pecuária mista e agricultura de auto-consumo no semi-árido.
Notou-se que os assentamentos da Zona Ribeirinha têm outro perfil produtivo, evidenciado quando da leitura dos PDAs e, até mesmo, no fato de
que dentre as propostas do Pronaf-A, a única que se sobressai é a do PA José Unaldo de Oliveira, localizado na margem do rio. Há em gestação
dentro de revitalização do São Francisco projeto de implantação de viveiros e recuperação das matas ciliares. Há para os assentamentos
localizados nessa zona um leque ainda maior de atividades, como a piscicultura, a apicultura, a caprinocultura e a irrigação – várzeas
principalmente. Verdade que os outros dois projetos ribeirinhos que tivemos acesso as propostas de Pronaf-A não apresentam diferenças em
relação ao outros. O padrão é: vacas, ovelhas, palma, milho, tanque de água e cilo. Destacam-se os assentamentos Cajueiro (Poço Redondo) e
Cachoeirinha (Gararu) por terem sugerido a implantação da piscicultura, justificado, entretanto, pela disponibilidade dos recursos hídricos
existentes nesses assentamentos (rio São Francisco e rio Capivara, respectivamente).
Além dos nomeados no quadro 18, onde sumariamos os limites e as potencialidades dos assentamentos, segundo as zonas definidas no estudo do
MDA-FAO, os Projetos de Assentamento de Ilha do Ouro, em Porto da Folha, e de Curralinho e Lagoa da Areia, em Poço Redondo também são
ribeirinhos. Eles não estão no quadro, pois as informações nele presentes foram extraídas dos PDAs.
Já nos assentamentos Zona Degradada, chama a atenção o fato dos projetos repetirem o mesmo perfil produtivo, independente de suas
fragilidades ambientais, não se observando alternativas, seja em suporte forrageiro seja em agua. Os assentamentos devem buscar,
particularmente, nas áreas de solos mais pobres e condições ambientais mais adversas, apoio para a recuperação das caatingas e ampliar o leque
de atividades produtivas, como forma de diluir os riscos. Os assentamentos da região estão fazendo crescer a produção agropecuária do território
e, com maior apoio, para o acesso à água e de tecnologias de manejo das caatingas, poderiam aumentar em muito a produção agropecuária e o
comércio.
237
Na zona da bacia leiteira, a reforma agrária é mais recente e é um dos focos de pressão por terra hoje; o outro é a área de Santa Brígida. Nessa
zona, a concentração de terra é menor, pois as grandes propriedades são mais escassas, havendo, por outro lado, um grande numero de pequenos
produtores cujas potencialidades econômicas são limitadas pela insuficiência de terras e, por outro lado, a concentração da atividade leiteira, que
parece se avizinhar, eliminara ou marginalizará parcela dos minifundistas.
A composição – leite, autoconsumo, pequenos animais e extração vegetal - sofre variações que vai desde a ausência da produção agrícola até a
ausência da produção animal (gado bovino e pequenos animais). Na parte de pequenos animais, destaca-se, primeiramente, a criação de ovinos,
seguida, em ordem decrescente de importância, as aves, os suínos e os caprinos. Fazendo-se um levantamento e análise conjunta (cruzamento
dos dados obtidos nos diagnósticos) dos fatores tipologias de produção e de renda, foi possível concluir que, de maneira geral, quanto mais
diversificado for o sistema de produção (“mix” de culturas e animais de médio e grande porte), maior a renda obtida pelos assentados. Ressaltase que a renda proveniente dos sistemas agropecuários não representa apenas a venda dos produtos, mas também o autoconsumo familiar e
produtivo, bem como a reserva de capital, especificamente os efetivos pecuários.
Outro fator de extrema relevância e que se destaca é que a maior parte da renda dos assentados é proveniente de auxílios governamentais (bolsas,
aposentadorias), de prestação de serviços na forma de diárias fora do assentamento e da ajuda de parentes. Alguns produtores, não muitos, se
destacaram por apresentar a maior parte da renda oriunda da agropecuária.
De toda sorte, a pecuária leiteira é o principal elemento que responde pela renda dos assentados durante o ano, mas também é o principal
responsável pelo tencionamento de suas vidas durante o período da seca. Esta situação obriga o assentado a vender o seu gado ou a buscar água
para alimentá-lo. Era o que acontecia quando a soja esteve com o seu preço baixo e era possível adquiri-la, juntamente com a água, para
alimentar o gado. Observou-se que o sucesso desses assentados está ligado à sua origem, ou seja, eram pequenos agricultores daquela região que
já tinham experiência de produção e comercialização dos produtos.
Quadro 18
Agrupamento dos assentamentos nas zonas agrícolas e sub-bacias do território
Zona 1. Ribeirinha do São Francisco
Sub-bacia: Rio das Onças, Rio Capivara, Rio Gararu
Municípios: De Canindé a Gararu
Assentamentos: Monte Santo, Monte Santo I, Cajueiro, José Unaldo de Oliveira
Potencialidades
Limitações
238
•
•
•
•
•
•
•
•
•
•
•
•
•
•
•
Expansão da criação de animais de médio
porte, como: ovinos, caprinos para a produção
de carne;
Proximidade a outros assentamentos, podendo
assim se unir para atividades agrícolas,
econômicas, comerciais, etc.;
Proximidade com o canal de irrigação em fase
de construção, o que possibilitará um futuro
programa de irrigação (Monte Santo e Monte
Santo I)
Presença Usina de beneficiamento de leite
bovino, localizada no P.A. Barra da Onça
(Monte Santo e Monte Santo I);
Área de fácil acesso e em boas condições,
facilitando assim, o escoamento da produção.
Mercado consumidor próximo e diversificado;
Clima propício para a criação de caprinos e
ovinos;
Solos com fertilidade natural, com elevadas
taxas de potássio;
Proximidade ao rio São Francisco;
Boa insolação média mensal;
Vegetação nativa com aproveitamento na
alimentação animal;
Oferta de matéria-prima pela vegetação nativa
(mel, plantas medicinais e frutos);
Busca por fontes de renda alternativas na
agropecuária;
Patrimônios
produtivos
satisfatórios,
considerando-se a aquisição de diversos
implementos agrícolas individuais.
Experiência de trabalho dos assentados;
•
•
•
•
•
•
•
•
•
•
•
•
•
•
•
•
•
•
•
•
•
Inexistência de energia elétrica;
Falta de infra-estrutura básica;
Baixos índices pluviométricos da região;
Áreas com alta pedregosidade;
Pouca disponibilidade de água;
Curto tempo e má distribuição das chuvas;
Solos rasos e propensos à erosão;
Faixas de solos com drenagem moderada a
imperfeita;
Solos com consistência dura a extremamente dura
quando secos;
Lençol freático profundo;
Caça predatória e indiscriminada;
Falta de capacitação na área de comercialização;
A agricultura não é associada ao beneficiamento da
produção;
Manejo indiscriminado dos solos e conseqüente
degradação ambiental;
Dificuldade de escalonamento da produção;
Falta de capacitação técnica;
Falta de tecnologias específicas aos sistemas de
criação;
Renda média anual estagnada e insuficiente para a
sobrevivência dos produtores;
Fauna em processo de extinção no local devido a
caça;
Inexistência de um sistema de transporte eficiente
(tanto externo, como interno).
239
Zona 2. Sequeiro Degradado
Sub-bacia: Rio Curituba, Rio Jacaré
Municípios: Poço Redondo, Canindé do São Francisco, Gararu
Assentamentos: Queimada Grande, Novo Mulungu, São José de Nazaré, Cuiabá, Maria Bonita I, Caldeirão, Novo
Paraíso, Boa Esperança, João Pedro Teixeira, Modelo, Florestan Fernandes, Mandacaru, Nova Vida, Santa Maria, Santa
Rita, Maria vitória
Potencialidades
Limitações
• Boas condições das vias de acesso;
• Má distribuição das chuvas;
• Mercado consumidor próximo e diversificado;
• Taxa elevada de evaporação;
• Proximidade a vários assentamentos;
• Solos rasos e propensos à erosão;
• Clima propício para a criação de caprinos e
• Faixas de solos com drenagem moderada a
ovinos;
imperfeita;
• Solos com fertilidade natural, com elevadas
• Solos com consistência dura a extremamente dura
taxas de potássio;
quando secos;
• Boa insolação média mensal;
• Áreas com elevada pedregosidade;
• Fauna diversificada;
• Lençol freático profundo;
• Vegetação nativa com aproveitamento na
• Pouca tomada d’água;
alimentação animal;
• Manejo indiscriminado dos solos e conseqüente
• Mão-de-Obra disponível;
degradação ambiental;
• Acompanhamento da Equipe Técnica na área;
• Água salobra;
• Experiência de trabalho dos assentados;
• Riachos temporários;
• Produção de insumos naturais;
• Exploração indiscriminada da flora;
• Oferta de matéria-prima pela vegetação nativa
• Caça predatória e indiscriminada;
(mel, plantas medicinais e frutos);
• Falta de capacitação na área de comercialização;
• Boa infra-estrutura;
• Dificuldade de escalonamento da produção;
• Busca por fontes de renda alternativas na
• Falta de capacitação técnica;
agropecuária;
• Falta de tecnologias específicas aos sistemas de
• Sistemas agropecuários diversificados;
criação;
• Patrimônios
produtivos
satisfatórios,
• Produção insatisfatória e conseqüente inexistência
considerando-se a aquisição de diversos
do beneficiamento da mesma;
implementos agrícolas individuais;
• Processo de comercialização deficiente, ocorrendo
• Rusticidade das espécies existentes;
basicamente em feiras livres;
• Várias linhas de créditos;
• Renda média anual estagnada e insuficiente para a
• Crédito Custeio anual;
sobrevivência dos produtores;
• Venda de mão de obra para complementar a renda
familiar;
240
•
•
•
•
•
•
•
•
•
•
•
•
Irregularidade na distribuição anual da força de
trabalho;
Culturas implementadas sem referencia de pesquisa
de mercado.
Pouca área explorada;
Irregularidade e atraso no repasse dos
financiamentos;
Falta de planejamento no tocante aos investimentos
coletivos e globais a médio e longo prazo;
Desconhecimento sobre o funcionamento das
operações de financiamento;
Uso de técnicas artesanais arcaicas nos cultivos
implementados;
Falta de recursos coletivos para viabilizar
equipamentos e estrutura;
Falta de transporte (Externo e interno);
Ausência
de
água
encanada
(alguns
assentamentos);
Ausência
de
energia
elétrica
(alguns
assentamentos);
Acesso
ruim
ao
assentamento
(alguns
assentamentos);
Zona 3. Bacia Leiteira
Sub-bacia: Rio Capivara, Rio Campos Novos
Municípios: Monte Alegre, N.S. da Glória, Porto da Folha, Gararu
Assentamentos: União dos Conselheiros, São Raimundo, N.S. da Glória, N.S. da Boa Hora, João do Vale, Paulo
Freire, Arrastador, Cachoeirinha
Potencialidades
Limitações
• Boas condições das vias de acesso;
• Má distribuição das chuvas e por curto tempo;
• Mercado consumidor próximo e diversificado;
• Taxa elevada de evaporação;
• Proximidade a vários assentamentos;
• Solos rasos e propensos à erosão;
• Clima propício para a criação de caprinos e
•
Alguns apresentam solos em boas condições,
ovinos;
permitindo a mecanização;
• Solos com fertilidade natural, com elevadas
• Faixas de solos com drenagem moderada a
taxas de potássio;
imperfeita;
• Proximidade ao rio São Francisco (alguns
• Solos com consistência dura a extremamente dura
241
•
•
•
•
•
•
•
•
•
•
assentamentos);
Boa insolação média mensal;
Fauna diversificada;
Vegetação nativa com aproveitamento na
alimentação animal;
Mão-de-Obra disponível;
Acompanhamento da Equipe Técnica na área;
Experiência de trabalho dos assentados;
Oferta de matéria-prima pela vegetação nativa
(mel, plantas medicinais e frutos);
Busca por fontes de renda alternativas na
agropecuária;
Patrimônios
produtivos
satisfatórios,
considerando-se a aquisição de diversos
implementos agrícolas individuais;
•
•
•
•
•
•
•
•
•
•
•
quando secos;
Manejo indiscriminado dos solos e conseqüente
degradação ambiental;
Lençol freático profundo;
Pouca disponibilidade de recursos hídricos (alguns
assentamentos);
Caça predatória e indiscriminada;
Falta de capacitação na área de comercialização;
A agricultura não é associada à agregação de valor;
Dificuldade de escalonamento da produção;
Falta de capacitação técnica;
Falta de tecnologias específicas aos sistemas de
criação;
Produção insatisfatória e conseqüente inexistência
do beneficiamento da mesma;
Renda média anual estagnada e insuficiente para a
sobrevivência dos produtores.
Zona 4. Perímetro Irrigado
Sub-bacia: Rio da Onça
Municípios: Canindé do São Francisco
Assentamentos: Não contempla assentamento (Projeto Califórnia)
V.4. Sugestões e Propostas para os Assentamentos do Alto Sertão
Fazer proposições para o desenvolvimento da agropecuária e economia do território requer, antes de tudo, ter por pressupostos os limites a
sustentabilidade da agricultura no semi-árido, já analisados e apontados por diversos autores. O primeiro diz respeito à pressão demográfica, que,
como foi apontado, atingiu, em 2000, a 25 hab/km2, valor superior aos 20 hab/km2, que, segundo o trabalho pioneiro do GTDN, seria já bastante
elevada, tendo em vista as condições edafo-climáticas da região e o fato de sua economia ser de base agropecuária. O outro limite diz respeito ao
tamanho mínimo para o desenvolvimento da pecuária no semi-árido, ou melhor, de um sistema criação animal com manejo de caatinga, que,
segundo estudo da EMBRAPA, requereria área próxima a 100 ha. Por ultimo, a tão propalada solução via a agricultura irrigada, tem seus limites
tanto na oferta de água como de solos aptos à irrigação, restringindo-se, segundo estimativas otimistas, a 18% do semi-árido. Isso, sem esquecer
de que nessas áreas, tendo em vista sua base geológica, as ações no armazenamento de água, por meio de açudes, pequenas barragens e
barragens subterrâneas, poços requer estudos e planejamento, tendo em conta o risco da água tornar-se salobra.
242
Nessa direção, vale citar Leite et all, que aponta outros aspectos e problema ao desenvolvimento do semi-árido, quando afirma que “pensar um
novo modelo de desenvolvimento para o Nordeste, especialmente o semi-árido, é um enorme desafio. A caatinga sofre um grave processo de
degradação ambiental, além do problema fundiário, com minifúndios figurando lado a lado de latifúndios. A instabilidade da produção é enorme:
a cada 10 anos, têm-se apenas 2 ou 3 com boas safras. Um sistema que busque a convivência do homem com o semi-árido deve envolver um
conjunto de aspectos e não pode ser pensado em termos de uma única estratégia, nem de uma única cultura comercial, ou de algumas políticas
compensatórias. Aspectos que precisam ser levados em conta: uso da água (gerenciamento dos recursos hídricos), manejo adequado do solo,
evitando degradação e salinização. A predominância de terrenos cristalinos e rasos, com drenagem insuficiente é outro limitante, e a manutenção
da vegetação nativa é aspecto importante”.
V.4.1. Impacto das ações governamentais nos assentamentos e no território
Acredito que tenhamos conseguido mostrar que o território ainda que não possa ser considerado como área reformada, pois, de um lado, não
existem atualmente ações governamentais que possam vir a instituir uma política para zonas reformadas, onde a alteração do quadro fundiário
mostra-se fundamental para a diminuir a pobreza, aumentar a ocupação e desenvolver a agricultura. Não há, como temos dito, concertação das
políticas públicas de modo especifico para áreas como alta concentração de assentamentos e de pequenos produtores. De outro, as políticas de
regularização e de reordenamento fundiário, que são, no primeiro caso, pouco efetivas e coordenadas, isso, em grande medida, pelo fato de caber
aos estados papel de destaque na regularização e arrecadação de terras. E, como se sabe, a força dos proprietários de terras, ou melhor, de
grileiros é bastante pronunciada junto à administração pública e à justiça, conforme vai diminuindo o nível de poder.
Já o reordenamento fundiário tem um papel complementar e, em nosso ver, contrário a Reforma Agrária, pois o credito fundiário deve se dirigir
aos minifundistas e parceleiros de determinadas zonas onde a aquisição de médias propriedades permite o crescimento produtivo desses
agricultores que contam hoje com áreas insuficientes a uma renda mínima.
E como apontamos na discussão das Políticas Públicas, os esforços atuais e recentes em políticas regionais e agrárias – que contam com
interfaces regionais bastante pronunciadas – não tem alcançado autonomia e poder discricionário suficiente para alavancarem experiências de
desenvolvimento regional, imprimindo-lhe características e dinamismos próprios. O que se tem é a ampliação da oferta de bens e serviços
públicos, ainda que com baixa qualidade em grande parte dos casos, decorrente, em parte, das pressões dos movimentos sociais e das populações
rurais. Aí estamos considerando a educação publica, a saúde e os serviços de assistência técnica e capacitação profissional. Soma-se a essas
políticas as de implantação dos projetos de assentamentos e de crédito a sua produção, as de apoio e financiamento da agricultura familiar e as de
transferência de renda e combate a pobreza, que apresentam públicos bem definidos. A previdência social e, em segundo plano, as ações de
assistência desenvolvidas no âmbito do Ministério da Previdência são de grande envergadura na região, rivalizando com a folha salarial das
243
prefeituras, somando mais de 35 milhões, em 2004. Essas duas rubricas - Previdência e Assistência Social e Folha Salariais – somam 75 milhões,
frente ao um PIB total em torno de R$ 250 milhões, quando se retira o secundário de Canindé de São Francisco, objetivamente, a Usina
Hidroelétrica de Xingó.
Em termos orçamentários, o Garantia Safra se sobressai com um desembolso de 4 milhões de reais, em 2004. É uma das ações do Pronaf, se
constituindo do repasse de recursos - até R$ 700,00 - aos agricultores que tiveram perdas devido a seca, com o objetivo de cobrir aos potenciais
ganhos da safra. Faz parte dos instrumentos do Programa Conviver, que é um programa de convivência com a seca, voltado para o semi-árido,
sendo executado pelo MDA, inclusive por fazer parte dele, também, o Pronaf Semi-Árido. Pode-se considerar que todas essas iniciativas,
dirigidas aos agricultores nordestinos e, mais especificamente, do semi-árido, como o Garantia Safra e o Pronaf Semi-Árido do Programa
CONVIVER e o Pronaf B e A, do MDA, quando dirigidos aos assentados e pequenos agricultores localizados nessa região, são financiados pelo
FNE e, portanto, geridos pelo Ministério da Integração. São créditos e programas de garantia de renda ligados aos resultados da atividade
agrícola que, normatizados pelo Banco Central e executados pelo MDA, tem seu desempenho balizado pelo ajuste fiscal desses seis, sete últimos
anos.
Essas ações tiveram um bom desempenho na área intimamente ligado a força dos MST e dos pequenos produtores, organizados em associações e
federações, bem como aos sindicatos locais. Não resta duvida que os programas mais recentes e específicos - Garantia Safra e Semi-Árido - e os
mais antigos do Pronaf – A para assentados, B e C para agricultores familiares muito pobres e pequenos – tiveram desempenhos bastante
positivos, o que, junto com a ampliação da previdência social e dos programas assistenciais previdenciários e focalizados, amplia as
possibilidades de desenvolvimento do território. Possibilidades que não tendo sido aproveitadas, pois, de um lado, os agricultores de baixa renda
em regiões com limites ambientais não se enquadram no formato convencional de crédito rural, tendo em vista sua baixa capacidade de
pagamento e as dificuldades tecno-produtivas que atravessa.
Hoje o nível de inadimplência não é expressivo, mas os agricultores familiares e assentados encontram-se sem capacidade de pagamento para
novos financiamentos de investimento. E, há que reafirmar, que é costumeiro o atraso na liberação dos recursos, que, em regiões com escassez
de chuvas, pode significar a perda da safra, por não ter sido feito o plantio no momento mais adequado.
O outro motivo para que as possibilidades abertas pelo maior afluxo de recursos para as populações marginalizadas do segmento agrário, no caso
no território do Alto Sertão Sergipano, é resultado da baixa eficácia e eficiência da oferta de bens públicos, especialmente os ligados a geração e
difusão de tecnologias e a educação e capacitação da população. O quadro funcional das Prefeituras é de baixa qualificação, a Deagro e o Incra
tem seu quadro funcional bastante reduzido, a Embrapa conta com poucos recursos e os Bancos não mostram interesse em ampliar os quadros
técnicos ligados ao Pronaf e Reforma Agrária.
244
Já as políticas de desenvolvimento regional que contam com ações na região pelos programas das da Secretaria de Desenvolvimento Territorial
do MDA e os da Secretaria de Programas Regionais e da Secretaria de Infra-estrutura Hídrica do Ministério da Integração. No caso da SDT
temos no território o Pronaf-Infraestrutura e as alterações em sua gestão e o Projeto Dom Helder Câmara. A instituição de instancias territoriais
de decisão do Pronaf-Infraestrutura e da contratação de consultores e técnicos para desenvolver e incentivar essas instancias e, também, de
buscar sinergia das ações públicas. Ainda que a experiência do colegiado no Território valide o formato da ação da SDT, sabe-se que esse é um
caso ímpar, dado o elevado grau de organização e cooperação dos movimentos sociais e sindical. Agora, a SDT não consegue alterar o quadro de
ação publica em potenciais territórios reformados, pois não conta com recursos e nem poderes discricionários sobre qualquer política,
sustentando-se na motivação dos atores, o que parece apontar para a insuficiência de instrumentos. Assim, o Pronaf-Infraestrutura que
movimenta anualmente cerca de R$ 1 milhão de reais, frente aos R$ 21 milhões do Pronaf, sem considerar os R$ 4 milhões do Garantia Safra, e
aos R$ 8 milhões do PCPR (Projeto Santa Maria do Pronese).
Assim, a incapacidade dos instrumentos de credito alterarem o quadro econômico da produção primaria regional esta ligado ao seu formato,
incongruente com o publico, e a fragilidades das políticas de pesquisa, difusão e assistência técnica e as educacionais no território. Fragilidade
que anda lado a lado com a política de terceirização e descentralização das ações publicas na oferta de serviços técnicos e educacionais, que, ao
mesmo tempo, permite uma maior ingerência dos movimentos sociais e sindical no tipo de oferta desses serviços. Agora, isso de fato não ocorre,
pois a nova assistência técnica se sustenta sobre os preceitos tecno-produtivos da revolução verde, que já estão internalizados nas normas legais e
bancárias e na cultura técnica e, até mesmo, no saber dos agricultores.
Importa, resumir que, de um lado, os assentados possuem vantagens, entre as quais, o tamanho dos seus lotes de produção – superior, em média,
aos 17 ha dos agricultores pronafianos -, as boas condições da via de acesso, a proximidade de outros assentamentos, a fertilidade natural do
solo, a mão-de-obra disponível e a existência de vegetação nativa como suporte para a alimentação animal e para o desenvolvimento de
atividades alternativas.
V.4.2. Proposições para a produção agropecuária nos assentamentos;
É interessante analisar o trabalho da EMATER-SE, de 1983, onde é apresentada uma proposta para a implementação de sistemas de produção
em pequenas propriedades, com e sem a disponibilidade de recursos hídricos. Da discussão dessa proposta podemos apontar alguns caminhos
para o crescimento da produção agropecuária dos assentados e pequenos agricultores do território, pois tal proposta tem um enfoque sistêmico,
ao analisar a totalidade dos sistemas de exploração, considerando a área total da propriedade, seus recursos humanos e naturais disponíveis e a
interação com alguns fatores externos à propriedade, de forma a interagir todo o processo produtivo, e proporcionar a melhor alternativa
econômica da exploração.
245
De acordo com esse trabalho, foram propostas as seguintes sistematizações das áreas, levando-se em consideração a disponibilidade dos recursos
hídricos e o tamanho da propriedade:
246
Quadro 19
Sistemas de exploração propostos para áreas de 10 hectares, variando com a disponibilidade de recursos hídricos na propriedade.
Utilização
da área
Agricultur
a irrigada
Agricultur
a de
sequeiro
Disponível
% área
atividade
20%
Consórcio
milho x feijão;
hortaliças e
fruteiras
20%
Milho ou
sorgo x feijão
de corda e/ou
algodão
herbáceo; e/ou
mandioca x
feijão; e/ou
milho x feijão
Produção
animal
50% (bovinos
e/ou ovinos
e/ou caprinos
e animais de
tração (média
de 1,0
U.A/ha/ano)
Vegetação
5%
20% - sorgo x
algaroba x
palma
forrageira;
20% - capim
buffel (ou
outra
adaptada) x
algaroba;
5% - capim
elefante ou
careron
irrigado;
5% - leucena
e/ou guandu
Plantio e
Recursos Hídricos
Escasso
% área
atividade
15 a 25%
25%
45%
(bovinos e/ou
ovinos e/ou
caprinos e
animais de
tração (média
de 0,7
U.A/ha/ano)
5%
A depender das
condições
topográficas, nos
períodos de
chuvas, sugerese milho x
feijão, e/ou
guandu
Milho ou sorgo
x feijão de corda
ou algodão
herbáceo; e/ou
mandioca x
feijão; e/ou
milho x feijão;
e/ou milho x
feijão x algodão
herbáceo
20% - sorgo x
algaroba x
palma
forrageira; 20%
- capim buffel
(ou outra
adaptada) x
algaroba;
5% - leucena ou
guandu
suplementação
protéica
Plantio e
% área
Ausente
atividade
-
-
30%
Sorgo x feijão de
corda; ou
mandioca x
feijão; ou milho
x algodão
herbáceo; ou
milho x feijão;
ou milho x feijão
x algodão
60% (ovinos
e/ou caprinos
e animais de
tração (média
de 0,7
U.A/ha/ano)
5%
20% - sorgo x
algaroba x
palma
forrageira;
35% - capim
buffel (ou outra
adaptada) x
algaroba;
5% - leucena
e/ou guandu
para pastoreio
como
suplementação
protéica
Plantio e
247
preservação
de espécies
nativas e/ou
exóticas
nativa
Sem
exploração
5%
Benfeitorias
preservação de
espécies nativas
e/ou exóticas
5%
Benfeitorias
preservação de
espécies nativas
e/ou exóticas
5%
Benfeitorias
Nota-se dois aspectos interessantes desse estudo, um positivo e um negativo à proposta. Comecemos pela má notícia: 5% de vegetação nativa é
muito pouca área. Acreditamos que a área de caatinga tenha de ser maior, e o que propomos é que os assentados e pequenos agricultores sejam
remunerados pela caatinga preservada e, apoiados, para que com o seu manejo possam retirar renda e passar a amortizar os empréstimos.
Manejada no sentido de atender atividades como a apicultura, o extrativismo, a caça e o pastoreio, ou seja, sistemas agro-florestais-pastoris,
elaborados pela pesquisa, difusão, extensão e assistência técnica e sustentados por transferências diretas de renda e empréstimos pelo Pronaf
Florestal. A capacitação da assistência técnica, a mobilização da pesquisa e dos órgãos e instituições públicas nessa política é fator decisivo no
sucesso dessa iniciativa. Cabe adiantar que os Bancos Públicos que emprestam Pronaf e repassam recursos de programas de transferência de
renda, entre os quais o Garantia Safra, devem investir nesse programa com aporte de recursos para assistência técnica, elaboração de projetos e
pesquisas. Hoje há na Embrapa iniciativas nessa direção, havendo muito a crescer nos estudos de sistemas ecológicos de produção leiteira no
Semi-Árido Sergipano.
Mas já que falamos de pecuária leiteira, notamos que a área piloto da proposta da Embrapa para a produção leiteira – chamado modelo ecológico
de produção leiteira – é de 35 hectares, com vistas a gerar um renda mensal da ordem de 2 a 3 salários mínimos. Modelo que, como já se
apontou, tem como base a produção de gliricídia e de leucena – banco de proteínas, o cultivo de palma forrageira, o uso de sabiá para
cercamento dos campos, práticas de conservação das forragens, o uso de raças zebuínas leiteiras, bem como o cultivo de grãos mais adaptados ao
semi-árido – guandu, sorgo e milheto. Verifica-se, portanto, que o tamanho mínimo é relativamente elevado frente ao tamanho do lote concedido
para os assentados e quase o dobro da área dos agricultores pronafianos do território. E, ademais, há que se ter presente que a proposta da
EMATER para a produção leiteira não é defendida para as áreas de recursos hídricos escassos e ausentes. Isso porque, considerando a
suplementação nutreíca na produção animal um claro gargalho que, está presente tão somente na produção animal com bovinos e pequenos
animais em áreas com recursos hídricos escassos. Indica, a nosso ver, claramente o limite da produção leiteira em locais com deficiência de
recursos hídricos. Ora, mas essa demanda de água não é de tão alto calibre, o que se deseja á água para capineiras. Aqui se observa como é
fundamental avaliar toda a demanda de água e seus interligados segmentos: consumo humano, consumo animal e produção, sendo que na
produção refere-se, em grande medida, a alimentação do efetivo pecuário. Como buscar que a distribuição de recursos hídricos seja a mais
disseminada possível. Pode-se, como defendem alguns, construir sistemas integrados de produção irrigada e de sequeiro, esta ultima ligada a
produção animal.
248
Fazendo-se uma análise global das potencialidades e limitações descritas nos PDA’s e observadas in loco, foi possível perceber as semelhanças
existentes entre os diferentes assentamentos, mesmo pertencendo a diferentes municípios. Basicamente, potencialidades como as boas condições
da via de acesso, a proximidade de outros assentamentos, a fertilidade natural do solo, a mão-de-obra disponível e a existência de vegetação
nativa como suporte para a alimentação animal e para o desenvolvimento de atividades alternativas, foram as mais evidentes observadas nos
assentamentos pesquisados.
O clima característico do sertão sergipano pode ser considerado, por um lado, como uma potencialidade, pois permite a criação de caprinos e
ovinos, adaptados à região. Por outro lado, para a agricultura, apresenta limitações como a baixa pluviosidade e a má distribuição das chuvas,
bem como a elevada taxa de evaporação. Isso implica a perda das culturas implantadas ou uma baixa produtividade devido a forte estiagem,
percebendo-se nitidamente a necessidade de técnicas alternativas de cultivo. O que se observa, também, é que os produtores dessa região foram
capazes de desenvolver “técnicas de sobrevivência”, através da diversificação da produção agropecuária. Aqui, há hoje uma aposta nas
variedades superprecoces de milho – ver comunicado -, com a implantação de unidades demonstrativas e, também, de unidades de produção de
sementes de milho em assentamentos e em pequenos agricultores. Essas duas iniciativas da Embrapa e o zoneamento do território para as
variedades superprecoces e precoces estão a prova, sendo que na atual safra não houveram problemas graves de seca, se sim de “excesso” de
chuva.
Os solos dessa região são característicos por apresentar elevada taxa de potássio e fertilidade natural, porém, tratam-se de faixas de solos rasos
(70 cm), o que dificulta a mecanização, sendo, portanto, propensos à erosão. Sua drenagem é considerada moderada a imperfeita e possui
consistência dura a extremamente dura quando seco.
A vegetação, por ser bastante diversificada, possibilita a existência de espécies medicinais, favorecendo a geração de renda, bem como, a
presença de plantas nativas com frutas exóticas e o aproveitamento de algumas espécies para a alimentação animal. Porém, esta sofre com a
exploração indiscriminada. O mesmo ocorre com a fauna da região, que também possui uma grande diversidade de espécies, com significativa
rusticidade, porém, são também sujeitas à caça indiscriminada.
a. A Importância de uma Agricultura Diversificada
Os levantamentos e as análises realizadas a partir do cruzamento dos dados obtidos nos diagnósticos e das tipologias de produção e renda,
permite concluir ou indicar que, de maneira geral, quanto mais diversificado for o sistema de produção (mix de culturas e animais de médio e
grande porte), maior a renda obtida pelos assentados. Ressalta-se, entretanto, que a renda proveniente dos sistemas agropecuários não representa
apenas a venda dos produtos, mas também o auto-consumo e a reserva de capital, principalmente no caso do efetivo pecuário.
249
O que se observou em todos os assentamentos, independente do município, é que na proposta produtiva encontram-se os cultivos de milho e
feijão, com as outras culturas como abóbora, melancia e mandioca sendo arroladas, porém em menor quantidade e em áreas com melhor
disponibilidade de água e melhores condições dos solos. Para o suporte forrageiro, a palma e a algaroba são as forragens mais citadas, bem como
a implantação de alguns tipos de capim, particularmente, o buffel.
Independente da zona, sub-bacia ou município em que se encontram, na região do baixo sertão do São Francisco, de maneira geral, os pequenos
agricultores e assentados têm na produção de culturas de subsistência, basicamente o milho e o feijão, como uma atividade central. Já, para a
pecuária, as propostas dirigem-se, sempre, para criações de animais de pequeno porte como ovinos, suínos, aves (corte e postura) e caprinos.
Não obstante a isso, há uma intenção, generalizada, de se inserir na atividade leiteira, utilizando como suporte forrageiro a palma forrageira e o
capim buffel e, em segundo plano, a algaroba, o sorgo e outras variedades de capim próprias para o semi-árido. O modelo ecológico de produção
leiteira, desenvolvido pela Embrapa, na Estação da Mesinha, em Nossa Senhora da Glória, agrega o banco de proteínas de gliricídia e de leucena
e o uso de sabiá para cercamento dos campos. O objetivo de tornar-se um produtor de leite na região esta ligado, de um lado, na freqüência nos
recebimentos e nas atividades complementares como a suinocultura e a criação de animais e, para seu desenvolvimento aos pequenos produtores
do território, é fundamental aumentar ainda mais a diversidade produtiva, particularmente os cultivos ligados ao suporte forrageiro. Assim, é
ainda reduzida a diversificação para suporte forrageiro da pecuária leiteira, sendo muito reduzidas as áreas destinadas a milheto, guandu, sorgo e
bancos de proteínas e, comuns, por outro lado, o uso de rações e a compra de água.
Nos PDAs é possível analisar de maneira mais apurada as potencialidades tecnoprodutivas dos assentados, pois neles são detalhadas as propostas
produtivas, o que indica o grau de conhecimento das tecnologias e das alternativas produtivas. Nessa direção o que o que se sobressai dos PDAs
é a diversificação produtiva como o melhor caminha para a geração de renda. Milho, feijão, palma, buffel, vacas e ovinos são comuns em todos
os Planos, mas aí, também, se encontram, como já se disse, outros cultivos alimentares e forrageiros, outros capins, a consorciação de culturas,
os bancos de proteínas e outras criações animais – caprinos, suínos e aves.
É claro, também, da analise das propostas produtivas dos PDAs, o peso das tradições e costumes nas escolhas produtivas dos assentados, o que
não significa dizer que outros tipos de sistemas, que incluem a implantação de novas culturas e criações adaptadas a essa região, não possam ser
sugeridas pela equipe técnica ou pelos elaboradores dos planos. Aqui se defende o fortalcimento das estratégias de sobrevivência dos pequenos
agricultores e assentados, buscando a pesquisa, difusão e assistência técnica potencializa-las pela agregação de valor – leite, mel, carnes, couros,
farinhas e rações.
Rockenbach cita que a melhor da eficiência dos sistemas diversificados de produção deve ser tentada via rearranjo dos componentes internos e
não via aumento das entradas artificiais. Isto implica em esgotar todas as possibilidades de ganhos internos para depois tentar a complementação
dos fatores limitantes da produção através do abastecimento de fontes externas. Citamos, dentre os aspectos fundamentais para a viabilização dos
250
sistemas diversificados de produção enumerados pelo autor, os seguintes: uso mais eficiente da biomassa de plantas tanto da parte comestível
como dos restos de culturas; consorciação, associação e sucessão racional de culturas anuais e perenes; fixação biológica de nitrogênio através
de leguminosas; associação racional entre plantas e animais; melhorar a fertilidade do solo através da conservação, fertilização e manejo
integrado solo/planta; uso de máquinas adequadas ao tipo e tamanho da exploração; conservação de alimentos através de sua industrialização
caseira; seleção de linhas de exploração compatíveis em termos de quantidade, complexidade e exigências quanto aos fatores de produção;
atentar para aspectos referentes à estabilidade da produção biológica das espécies cultivadas; reduzir ao mínimo as entradas artificiais ao
sistema; uso mais intensivo dos fatores de produção disponíveis. Dentro desses parâmetros, um sistema diversificado de produção teria como
resultado uma produção também diversificada, o que lhe confere características de estabilidade. A possibilidade de aproveitamento das
vantagens das interações positivas, que se estabelecem entre componentes, garante a melhor eficiência do sistema. Assim sendo, os produtos
resultantes da aplicação de uma tecnologia moderna integrada e adaptada aos sistemas diversificados de produção deverão ter seus custos sempre
competitivos com os custos de produção resultantes da aplicação das tecnologias de alto uso de insumos energéticos.
Quando se analisam as propostas de Pronaf-A se nota uma relativa padronização, com oitos itens resumindo, grosso modo, o total dos
empréstimos: aquisição de vacas e de ovinos (1 e 2), os cultivos de milho e palma (3 e 4), a implantação de capim buffel (5), a construção de cilo
e de tanque de água (6 e 7) e o cercamento (8). Isso se deve, de um lado, as regras e formatos dos empréstimos bancários, que, reduzem,
grosseiramente, essa agricultura diversificada de baixa renda em um empreendimento agrícola, dificultando o “gerenciamento” do pequeno
agricultor. Os empecilhos a consorciação de culturas – milho e feijão, por exemplo – e a restrição ao financiamento de custeio a uma cesta
reduzida de cultivos é ilustrativo disso, bem como a descrença na possibilidade dos assentados e pequenos produtores tornarem-se produtores de
leite. Não é considerado aquilo que se tem de mais importante no pequeno produtor que é ser policultor, ter na produção para autoconsumo uma
atividade central e utilizar os efetivos pecuários como reserva monetária, ou seja, construir uma estratégia de sobrevivência ligada a
diversificação produtiva e, também, a fontes de renda externas ao estabelecimento, pois nela se inserem o assalariamento e o trabalho não
agrícola. Pode-se, ademais, considerar que a ampliação dos benefícios previdenciários aos agricultores de economia familiar e o
desenvolvimento de políticas assistenciais focalizadas vem reforçando as escolhas produtivas dos pequenos agricultores e assentandos ao
dirigirem-se, por vezes, ao custeio da atividade agropecuária.
Uma proposta que pouco foi citada nos planos – PDAs -foi o desenvolvimento da agricultura orgânica nos assentamentos, pois se observa que,
pela própria falta de recursos para a compra de adubos e agrotóxicos, os assentados já produzem (de maneira geral) organicamente. Aliado a
isso, a própria filosofia de produção que inclui, dentre outras coisas, o uso da mão-de-obra familiar na produção é fato indiscutível nos
assentamentos. Ou seja, pouco resta a fazer para a total conversão da produção para a forma orgânica. Quanto à certificação dos produtos, podese criar um selo próprio do MST, com o aval das certificadoras cadastradas (Instituto Demeter, IBD), possibilitando a capacitação de técnicos
para a verificação e acompanhamento da produção.
251
Ainda quanto à produção agrícola, deve ser pensada uma forma de aproveitamento e agregação de valor ás fruteiras nativas da região, como o
umbú, o figo da índia (fruto da palma), não apenas comercializando-as de forma in natura, mas através do outros produtos que podem ser
desenvolvidos através da implantação de agroindústrias, como o vinho de umbu, os doces, passas etc, agregando valor ao produto, eliminando o
atravessador e gerando tecnologia nos assentamentos.
b. A questão hídrica: água para todos
Vale antes de apontarmos sugestões e propostas para a questão hídrica, sintetizarmos o perfil produtivo do setor primário no território, com o
objetivo de apreender as demandas por água dos diferentes agricultores e cotejarmos com os investimentos e ações hídricas que vendo realizadas
e/ou propostas.
Como se viu, médios proprietários desenvolvem a pecuária de leite, com os maiores associando ao leite a pecuária de corte Os limites mínimos
apontados para a pecuária mista de 100 ha e o utilizado no desenvolvimento do modelo ecológico de produção leiteira da Embrapa em 35 ha,
mostram como há problemas de escala, ou melhor, tamanho nos pequenos agricultores. Agora, esses pequenos, que tem no feijão e no milho
fundamental fonte de renda, e os assentados, desejam e criar gado leiteiro junto a algumas ovelhas, galinhas e porcos. Querem ser produtores de
leite. O que falta: terra e água? Que limitam a alimentação dos animais! Essa demanda por agua dos pequenos produtores, que se articula com a
ampliação das pequenas propriedades, é bastante inferior ao que se propõe nos perímetros irrigados, com as pequenas barragens e açudes
apresentando expressivas dificuldades, dado os riscos de salinização e a alta evapotranspiração. Já para o consumo humano, as adutoras, em
primeiro plano, e as cisternas contam com dificuldades, devido, de um lado, a baixa captação de água e de outro a insuficiência das cisternas
para atender o consumo familiar e animal. Essas se tornam, cada vez mais, reservatórios de água, grande parte, fornecida por carros pipas, sejam
pagos sejam distribuídos pelo poder público.
E a demanda por água dos médios e grandes pecuaristas foi sendo relativamente atendida, com a construção de açudes e pequenas barragens
através de investimentos públicos diretos ou a concessão de financiamentos rurais. A presença dos reservatórios de Xingó e de Paulo AfonsoItaparica alteraram profundamente as demandas por água e, algumas das intervenções no território dirigem-se a constituição de projetos
(perímetros) de irrigação de pequenos e médios produtores, no Califórnia, de empresários no Jacaré-Curituba, que foi abortado, e de um mix
empresários e reforma agrária, com a primeira de responsabilidade do estado e a segunda do governo federal através do Incra. Há candente uma
luta pelo formato desse mix seja em participação na área, seja pelos modelos produtivos a serem desenvolvidos. A integração produtiva entre a
agricultura de sequeiro e a irrigada passa a margem das preocupações do programa de desenvolvimento sustentável, cujo desenho ao que parece
aprofundará os processos de eliminação e diferenciação dos pequenos agricultores e assentados, ao ter por modelo a especialização produtiva das
áreas irrigadas, preferencialmente em culturas permanentes, na fruticultura. Isso porque o custo da água requer atividades de alto valor agregado,
que no caso das frutas está associado às especificidades ambientais e à qualidade dos frutos aí produzidos. O mercado de frutas tropicais é
252
considerado bastante promissor, tendo em conta os potenciais mercados que podem ser conquistados e a potencialidade que o país possui para
essa atividade.
Agora a que ter presente que as áreas irrigadas no semi-árido representam 20% do total, dada a qualidade dos solos e/ou a disponibilidade
d’água. Pode-se pensar para integração do sequeiro com o irrigado na associação entre pecuária mista – leite, carne e pequenos animais – e as
áreas irrigadas como fornecedora de alimentação animal. Agora, o potencial de irrigação se amplia consideravelmente se passamos a considerar
a “irrigação” para forragens e capins, pois essas capineiras podem ser implantadas com fornecimento de quantidades bem menores de água em
terras de bem pior qualidade. Com essa água, as pequenas e médias produções teriam abertas reais possibilidades de se desenvolver um sistema
de produção diversificado com pecuária de leite e de corte, criação de pequenos animais e amplo leque de cultivos temporários para a
alimentação animal, o autoconsumo e a venda.
E o projeto Califórnia mostra o quão são difíceis entrar nos canais de comercialização e distribuição de frutas e olerícolas no país e, mais
especificamente, no semi-árido. A ausência de capitais comerciais de maior envergadura nos segmentos do processamento e, principalmente, na
distribuição impede que os projetos de irrigação ampliem seus rendimentos, com efeitos para o crescimento da renda territorial, continuando
subordinado ao capital comercial e mercantil tradicional.
Há que se construir, ou melhor, implementar um modelo de abastecimento de água que tenha a mais ampla cobertura, possibilitando o mais
amplo acesso seja para a demanda domiciliar seja para uso produtivo. Há que considerar que é pouco exeqüível discriminar o consumo humano
e o produtivo, especialmente, o voltado as criações, pois a agricultura familiar se caracteriza, inclusive, por não distinguir a unidade familiar da
unidade produtiva; ocorre de se implantar soluções para o consumo humano que se mostram ineficazes, pois parcela da água disponibilzada
passa a ser empregada para o consumo animal e o uso nas lavouras. Isso vêm ocorrendo com as cisternas que não se destinam ao consumo
domiciliar, mas sim aos animais, que, ademais, respondem pelo maior consumo. Cisternas de 15 a 20 mil m3 que são suficiente para o consumo
de uma familiar por 3 a 4 meses, se esgotam em 1 mês ao se compartilhar a água com os animais. Ampliar o tamanho das cisternas pode ser um
dos caminhos para atender ao consumo humano e parcela do produtivo, cabendo, no entanto, ter presente que as possibilidades de captação são
restritas, ou seja, muitas vezes não é possível preencher as cisternas, mesmo as restritas a demanda humana. Assim a construção de adutoras e de
sistemas de distribuição é, efetivamente, a solução para o problema da escassez de água para o consumo domiciliar.
Quanto às soluções alternativas ou, em outros termos, de pequena envergadura para o consumo produtivo, mesmo o de baixa demanda, tais
como pequenos açudes, barragens subterrâneas, poços e tanques contam com grandes restrições dado alto risco de salinização das águas, bem
253
como da insuficiência de precipitação. Deve-se, portanto, concentrar os esforços nos grandes reservatórios de água – Xingó, Paulo Afonso e o
Rio São Francisco -, como bem apontam as propostas do Canal Xingó e o Plano de Desenvolvimento Sustentável do Semi-Árido76.
E existe a possibilidade de fornecer água para superar as limitações ao desenvolvimento da pecuária mista no território, pois a distribuição de
volumes de menor envergadura para áreas menos extensas, ou seja, para 1 a 2 hectares destinados a produção de forragens e de grãos significaria
a diminuição do consumo de insumos externos – particularmente de rações. Essa é a proposta que o Canal Xingó defende, sem, todavia, esquecer
que se deve em manchas selecionadas e de grande potencial produtivo desenvolver cultivos permanentes com grande demanda por água – frutas
e olerícolas.
Tais decisões passam necessariamente pela discussão junto aos assentados e pequenos agricultores de qual é o modelo de produção que
traz o melhor retorno (em produção e renda) para cada quantidade de água consumida. Ao se fazer essa discussão, as questões culturais terão de
ser discutidas reavaliada, simultaneamente a um forte processo de formação e informação deve ser desenvolvido. Tendo em mente que a
agricultura irrigada nos assentamentos de reforma agrária é uma coisa praticamente certa é importante preparar os assentados para tanto, uma
vez que a sua tradição cultural e conhecimentos estão todos ligados a agricultura de sequeiro.
Pelas mudanças que a mudança de sistema de produção representa é preciso enfrentar as inúmeras dificuldades que por ventura possam surgir
tais como:
•obter uma produção diversificada e que tenha inserção no mercado; atualmente a produção de quiabo domina entre 70%-80% da área;
•carência de conhecimento sobre as técnicas de produção e dos diferentes sistemas de produção irrigado, a situação de fragilidade que esta
prática coloca os solos com riscos de salinização; isto pode dificultar e até impedir a permanência de irrigantes oriundos do sequeiro;
•cuidado com os sistemas irrigados pois, uma vez mal manejados, eles poderão propiciar o desenvolvimento de pragas e doenças inviabilizando
os cultivos.
É preciso desenvolver um intenso programa de capacitação e profissionalização desses assentados de sorte lhes oferecer as melhores chances de
sucesso no desenvolvimento produtivo de seus lotes. Capacitar para a melhoria dos cultivos que atualmente estão em desenvolvimento, como
quiabo, goiaba, tomate, banana, coco, acerola, pimentão, alface e daqueles que tem potencial para virem a ser produzidos na região.
Outra proposta que se encontra abandonada é a recuperação das pequenas e medias várzeas do São Francisco, assunto que é recorrente nas
entrevistas e que, certamente, teria impactos extremamente positivos para a economia local ao permitir a produção contínua durante o ano.
76
Como bem afirma o documento do Projeto Nova Califórnia, do Governo do Estado, “... a única fonte disponível de águas superficiais de boa qualidade para atender tanto
ao abastecimento da população regional como a projetos de irrigação, é o Rio São Francisco, através principalmente, do reservatório da UHE Xingó, localizado logo a
montante da cidade de Canindé de São Francisco”
254
Ademais, diminuiria a pressão para o uso das encostas que destroem as áreas de caatinga e aumentam o assoreamento do rio São Francisco nesta
região. A Codevasf tem capacidade técnica e levar adiante os projetos, cabendo sim decidir quais seriam os beneficiários desse programa: os
atuais proprietários e/ou a compra das áreas pelo Incra com assentamento de agricultores. De toda sorte, nessas várzeas,s segundo os estudos,
desenvolver-se-iam culturas irrigadas como o maracujá, a banana e o arroz, a psicultura e culturas forrageiras e de grãos para alimentação
animal.
c. Pecuária de Leite
Os sistemas produtivos mais encontrados nos assentamentos são aqueles que unem pecuária leiteira, com culturas anuais e culturas para a
alimentação dos familiares (grãos, mandioca e, olerícolas) dependendo do grau de capitalização ou de acesso aos mercados/comercialização.
A produção leiteira merece destaque pelo seu peso na economia dos assentamentos, por absorver volume significativo de trabalho familiar, por
fornecer renda mensal. A região do Alto Sertão tornou-se uma importante bacia leiteira e a melhoria da renda das famílias está necessariamente
vinculada com a melhoria da produtividade deste sistema de produção.
A pecuária leiteira teria grandes ganhos em termos dos custos ambientais e de produção se houvesse coincidência entre o período de partos e
ordenha com o período do inverno. Ao que parece, o preço não se altera e, portanto, não haveria problemas de perda de rentabilidade. Dessa
forma, os esforços para se buscar alimentação e água para não cair a produção leiteira não seriam tão grandes. Outro aspecto positivo é que a
pressão que ocorre sobre os pastos e a caatinga no período da seca poderia diminuir permitindo uma melhor recuperação de ambos. Como os
preços pagos pelo leite no verão estão próximos aos de inverno o aumento dos custos relativos à busca de água e alimentação para o gado não
seria tão grande. Por ter um elevado custo em termos da necessidade de água necessária ao seu desenvolvimento, bem como sobre o esforço que
é a busca de alimentos. O gado leiteiro deve ser um gado rústico, que se adapte às condições de alimentação oferecida pela região e às
temperaturas vigentes. Também seria importante, discutir com os assentados, sobre a necessidade da restrição do número de cabeças de animais
para ordenha. Isto deveria ter como contrapartida animais que produzam uma quantidade maior de leite. Neste caso isto ocorreria por meio da
cruza genética com sangue gir ou girolanda.
O Pronaf Infra-estrutura poderia vir a financiar a tecnificação da ordenha e o resfriamento do leite em função dos constrangimentos legais que
cada vez se fazem presentes. Cabe sublinhar que a Embrapa desenvolveu, também, pesquisas nessa área, visando diminuir os custos de
implantação de ordenha mecânica com sanidade.
d. Sistemas Agro-silvo-pastoris
255
A visão da revolução verde nos anos 70 sobre os sistemas de produção da pecuária em geral recomendou e financiou a supressão da caatinga
para o avanço do cultiva das pastagens. O sistema pecuário anterior, onde predominava o sistema de partos naturais com uma alimentação
baseada na vegetação da caatinga, foi substituído por pastos cultivados e pela ampliação das áreas de pastos naturais. Esse crescimento se deu
em cima das áreas incultas e sobre as áreas da caatinga.
Desde a ocupação “plena” do território, nos anos 70, assistiu-se a uma diminuição de 70 mil hectares na área de matas – caatinga -, ocorrida,
particularmente nos anos 80. Essa diminuição representa cerca de 20% da área dos estabelecimentos agropecuários e significou, primeiramente,
o crescimento das lavouras e, posteriormente, das pastagens. Isso porque, em uma primeira fase, foram utilizadas parcelas expressivas dessas
áreas para os cultivos de algodão e feijão e para o plantio de pastagens. Com a crise dessas culturas comerciais e o esgotamento das facilidades
creditícias e do apoio governamental ao segmento patronal em áreas periféricas do país, essas terras passaram a ser utilizadas como pastagens.
Assim, a área de caatinga – matas e terras incultas - que representava, em 1970, cerca de 40% do total da área total, passou, em 1995-96, a
responder por tão somente 20% da área ocupada pelos estabelecimentos.
No Sertão, neste sistema, em função da diminuição da área útil da caatinga conseqüência do cercamento e da diminuição do tamanho das
propriedades, a substituição dos caprinos pelos ovinos, juntamente com os bovinos, tem sido mais condizente com esta nova situação.
A recuperação da caatinga ou o seu sombreamento em cima das áreas de pastagens permitiria manter a pecuária através dos sistemas silvopastoris ao mesmo tempo em que possibilita o uso múltiplo da área permitiria a produção de lenha, frutas, plantas medicinais, além da apicultura.
A apicultura pode ser um elemento que apóie o desenvolvimento de um sistema múltiplo de exploração da área consorciada. Em alguns
municípios do Alto Sertão ela já está despontando enquanto uma alternativa efetiva.
e. Bolsa Caatinga e Reordenamento e Regularização Fundiárias
A situação fundiária e o quadro demográfico do Alto Sertão Sergipano requerem e condicionam o escopo e formato de uma urgente política de
resgate ambiental. Efetivamente, há uma grande massa de minifundistas na área e a população rural vem crescendo a taxas positivas e
expressivas – o que foge totalmente da realidade rural brasileira. Para se ter uma idéia, a área média dos agricultores familiares é de 19 hectares,
sendo que 58% deles situam-se no grupo B do Pronaf, apresentando uma área média de 6 ha. No que concerne a situação demográfica, tivemos
na década de 90 um crescimento populacional de 5,1% ao ano. Isso leva a situar essa região dentre as localizadas no semi-árido brasileiro, de
base rural e agrícola e com crescimento populacional rural positivo como a de maior densidade demográfica. Por fim, hoje temos na área cerca
de 3 mil de famílias assentadas e o mesmo de famílias acampadas; isso significa 60% dos domicílios rurais.
256
Observa-se, dentro desse quadro, que várias das fontes alternativas de renda foram se estrangulando/escasseando: as oriundas do Rio – com o
fim do regime de vazantes decorrente das barragens foram perdidas as várzeas e a pesca; o artesanato – a urbanização e o incremento da entrada
de mercadorias “forâneas”; e a caça – desmatamento, decorrente da pressão demográfica e do crescimento dos rebanhos.
Como proposta para essa situação, propõe-se associar as seguintes políticas:
a. reorganização fundiária  visa terminar com o minifúndio pela concessão de crédito fundiário para a ampliação/adequação das
propriedade minúsculas. Há que se ter em conta que grande parte desses minifundistas não tem a propriedade da terra. Logo, a
regularização fundiária é outra ação governamental que entra aí;
b. concessão de crédito para resgate da Caatinga – existe o Pronaf-Florestal e o Incra tem recursos para essa finalidade  deve-se pensar
em alterar o periodo de carência de três para cinco anos.
c. transferência de renda mensal para que seja preservada essa área durante o processo de consolidação da caatinga – o que dura quatro anos
para começar a se retirar dela ganhos comerciais  seria preciso fazer um esforço com a pesquisa – EMBRAPA – e a Assistência
Técnica – INCRA, EMATERs-afins, MST, FETAGs e ONGs – para a criação/difusão de modelos florestais/agrosilvipastoris.
h. Parcerias com a Embrapa: tecnologia e inovação
-
unidades de demonstração para introdução de variedades adaptadas e práticas agropecuárias sustentáveis para a região semi-árido
sergipano (Embrapa Tabuleiros Costeiros e Semi-Árido);
estimular a agroindustrialização e aproveitamento do umbu, do maracujá-do-mato, para a produção de picles, doces, sucos e
geléias, agregando valor e elevando a renda (Embrapa Semi-Árido);
divulgação de técnicas para a conservação da água de chuva, como as barragens subterrâneas (Embrapa Semi-Árido)
capacitar e criar unidades demonstrativas com culturas alimentares como o milheto, o guandu petrolina (Embrapa Semi-Árido);
capacitar e criar unidades demonstrativas para a alimentação animal com cultivares adaptados: maniçoba, mamãozinho de veado,
algaroba, guandu taipeiro, pormunça, leucena, cactáceas nativas (Embrapa Semi-Árido);
capacitação para a irrigação em sistemas adaptados à pequena produção e controle da salinização (Embrapa Semi-Árido);
aproveitamento dos resíduos de dessalinização para a alimentação de peixes (Embrapa Semi-Árido);
tecnologia para melhorar os sistemas produtivos da produção de mandioca contemplando os diversos elos da cadeia produtiva
(Embrapa Mandioca e Fruticultura);
incremento dos sistemas produtivos de caprinos e ovinos (Embrapa Caprinos);
257
-
estimular a melhoria da produção de caprinos mediante estágio para os assentados que tenham concluído o segundo grau e para os
seus filhos que tenham concluído curso técnico ou o segundo grau na Embrapa Caprinos, em Sobral;
manejo da caatinga para aumentar a capacidade de suporte da mesma para a criação de animais através de sistemas
agrossilvopastoris (Embrapa Caprinos);
diversificação da produção com culturas mais adaptadas ao semi-árido, como o amendoim e o gergelim –unidades
demonstrativas, cursos de capacitação, dias de campo, manejo de pragas, colheita, processamento e comercialização- (Embrapa
Algodão);
promover o estágio para os assentados que tenham concluído o segundo grau e para os seus filhos que tenham concluído curso
técnico ou o segundo grau na Embrapa Gado de Leite, em Juiz de Fora.
i. Políticas públicas complementares ao desenvolvimento rural
Educação
É preciso integrar os conteúdos do ensino no meio rural com a realidade produtiva, ambiental e social do território do Alto Sertão, pois a
educação voltada para o entendimento da realidade juntamente com a capacidade de mobilização da sociedade regional é que irá possibilitar um
patamar diferente de desenvolvimento. Neste caso as diversas experiências que vêm ocorrendo com o uso da Metodologia da Educação do
Campo revelam que o poder público em parceria com os movimentos sociais ainda pode avançar muito.
Turismo
A zona ribeirinha é caracterizada, também, pelas suas potencialidades turísticas, subdividindo-a em duas subzonas. Uma primeira, que vai de
Canindé ao início de Porto da Folha, com uma topografia dominada pelo cânion e roteiros turísticos baseados nas condições ambientais e
história; e uma segunda de Porto da Folha a Gararu, com várzeas e praias resultantes do assoreamento do rio, mais para um turismo de lazer,
Encontram-se assentamentos de reforma agrária ao longo da zona ocupando sítios privilegiados pelo seu significado histórico como a Gruta do
Angico ou de lazer como Ilha do Ouro em Porto da Folha. Todos estes assentamentos encontram-se exclusivamente orientados à atividade de
produção agropecuária.
Artesanato
258
A atividade artesanal nesta zona é significativa. Principalmente a de mantas e bordados produzidos no município de Porto da Folha, Gararu por
grupos de mulheres. No entanto, quando da ida à campo para a realização da pesquisa qualitativa foi identificada a participação das mulheres na
composição da renda familiar através de atividades de costura como a renda, bordados e, em alguns casos, costura.
Comercialização
As compras governamentais, sejam elas das prefeituras, governo estadual ou, federal, realizadas através da Conab e outras linhas do programa
Fome Zero, podem ser um bom mecanismo para dar suporte em termos de mercado, preço e estímulo à consolidação e diversificação da
produção. Explorar melhor o potencial das feiras, principalmente as de Canindé e Glória que tem importância regional e para onde se dirigem
comerciantes de Sergipe, de Alagoas e Bahia. Nestas feiras e também nas dos demais municípios a produção de horti-fruti poderia vir a substituir
produtos importados de outras regiões e estados.
Fomentar o associativismo e o cooperativismo
È preciso ficar claro para todos, funcionários ligados à ATES e outras áreas relacionadas com o desenvolvimento dos assentamentos, também
para os movimentos sociais e, os assentados em geral, que o desenvolvimento econômico dos assentamentos não depende tanto da área como
depende da sua capacidade de se organizar para adquirir insumos, produzir e comercializar.
É preciso transformar o acúmulo da experiência organizativa que permitiu vitórias como o acesso a terra e outras como que se traduziram em
melhores condições de vida como foi o caso da habitação, o acesso a água encanada, energia e ao crédito rural.
Indústrias
O estímulo ao desenvolvimento da indústria de sorvetes na região poderia contribuir para a diversificação dos canais de escoamento da produção
leiteira, bem como ampliar o canal de comercialização de frutas para além da comercialização in natura e da produção de polpas de frutas. Esta
opção se aplica tanto para os produtos oriundos da agricultura irrigada, como para as frutas nativas da caatinga.
j. Formação e capacitação
A capacitação e formação de ser organizada com ênfase no protaganismo dos assentados na geração de emprego e renda no campo; sendo capaz
de implantar ações das quais participem instituições públicas e privadas.
259
Missão:
Promover processos educativos e formativos capazes de contribuir com a construção e execução de estratégias de desenvolvimento sustentável
do assentamento e seu entorno, centrado no fortalecimento dos assentados e suas organizações, por meio de metodologias participativas,
integradas às dinâmicas locais, com objetivo de viabilizar as condições de melhoria de vida e renda dos assentados.
Objetivos
• Adotar processos educativos e formativos com um enfoque dialético e construtivista, buscando mudanças de atitudes e procedimentos
dos assentados, os quais potencializem os objetivos desses atores sociais no que se refere à melhoria de vida, renda e promoção do
desenvolvimento sustentável do assentamento e seu entorno.
• Estimular, animar e apoiar iniciativas educativas e formativas, que envolvam atividades agrícolas (das áreas de sequeiro/irrigadas) e
não agrícolas, pesqueiras, extrativistas e outras, visando emprego e renda.
• Viabilizar ações formativas voltadas à construção da equidade social e valorização da cidadania, visando à superação da
discriminação e da exclusão de categorias sociais, tais como as mulheres, os jovens, os negros.
• Promover parcerias entre instituições federais, estaduais, municipais, organizações não-governamentais e organização dos assentados,
visando a construção de redes de cooperação e solidariedade.
Os processos educativos e de formação deverão ter conteúdos capaz de formar os assentados para atuarem como atores sociais que promovem o
desenvolvimento do assentamento em si e do seu entorno, com condições de investigar, identificar e disponibilizar a esses agentes um conjunto
de opções compatíveis com as necessidades dos assentados e com o território onde estão inseridos.
É preciso, ainda, integrar os conteúdos do ensino no meio rural com a realidade produtiva, ambiental e social do território do Alto Sertão, pois a
educação voltada para o entendimento da realidade. Neste caso as diversas experiências que vêm ocorrendo com o uso da Metodologia da
Educação do Campo/PRONERA revelam que o poder público em parceria com os movimentos sociais ainda pode avançar muito.
j. Indicações de Diretrizes para a atuação da Ates;
Este tópico propõe a delimitação de um marco institucional de integração e de cooperação da Ates dos assentamentos rurais do Estado de
Sergipe. É um marco que articula com harmonia todos atores sociais que estão associados a Ates pública: os governos nas esferas federais e as
legitimas representações dos assentados.
260
O principal desafio posto ao novo desenho institucional é superar as diferenças quanto a organização de cada uma das instituições associadas à
Ates pública.A assistência técnica à agropecuária no Brasil é um instrumento de política agrícola e econômica, portanto, é resultante do
desenvolvimento econômico do país.
A seguir procura-se mostrar uma breve trajetória histórica da assistência técnica, apresentando-a como um produto institucionalizado da
evolução do sistema econômico e política da nação brasileira77.
Breve histórico da assistência técnica
As origens da assistência técnica ao setor agrícola no país são de tempos remotos, já que os primeiros órgãos foram criados no começo do século
XIX, com a vinda da Corte portuguesa ao Brasil. Este foi o caso do Jardim Botânico do Rio de Janeiro, fundado em 1808, com finalidades
científicas e econômicas. Tal entidade como outras serviram de base para a criação, em 1860, do Ministério da Agricultura, Comércio e Obras
Públicas. Esse novo órgão estava plenamente afinado com os interesses da economia primária de uma agricultura cuja base eram o latifúndio e a
escravidão.
Mais tarde, no período republicano, em 1906, ocorre à formulação do órgão, que passa a ser chamado de Ministério de Negócios da Agricultura,
Indústria e Comércio. Tal reformulação tem como finalidade transferir para o Estado as funções de assistência técnica e regulamentação que até
então eram exercidas pelos grandes proprietários e suas representações de classe. Surge uma nova modalidade de assistência técnica, o Fomento,
com as seguintes finalidades:
a) Fornecimento de insumos para a produção estruturou-se serviços de distribuição de sementes, fertilizantes, inseticidas, etc.
b) Prestação de serviços de mecanização, conservação de solo e água, obras de drenagem e irrigação, entre outros.
c) Assistência técnica propriamente dita, orientada para determinados ramos de produção da agropecuária.
O fomento assim estruturado acabou sendo margem para acertos politiqueiros, na medida que propiciava a distribuição de favores pessoais às
custas do erário público. A contribuição desse modelo com vistas a melhorar a produção de toda população rural praticamente nula, pois
somente beneficiou os apadrinhados. A partir daí, quer através da criação de novos órgãos públicos, quer através da reestruturação dos
existentes, a assistência técnica governamental tornou-se permanente para as grandes culturas, e para os grandes produtores que constituíam sua
principal clientela.
Após a 2ª Guerra Mundial surge uma nova modalidade de assistência técnica, distinta do fomento, conhecida como Extensão Rural 78, cujo
objetivo é de desenvolver o fator humano da produção. Sua introdução visava a melhoria do padrão de vida da comunidade rural, com a elevação
77
Para tanto, se recorreu ao estudo realizado por Queda e Szmrecsányi (1976: 216/233).
261
da renda, mediante o aumento da produção e produtividade. Para tanto se criou um sistema de assistência técnica: Associação de Crédito e
Assistência Rural – ACAR, que funcionou quase todo o país.
O sistema ACAR no início de suas atividades tinha a preocupação com os pequenos produtores rurais, através de programas de crédito
supervisionado, onde se pretendia elevar o nível técnico das atividades rurais desse público. No entanto, ocorreu uma inadequação entre a teoria
e a prática79 e o sistema ACAR acabou tendo que alterar sua forma de atendimento. A partir de então os programas de assistência técnica
passaram assistir o agricultor que explora sua propriedade, ao invés dos pequenos e médios produtores, cuja evolução é demorada e retarda o
avanço econômico do Estado. A assistência técnica80 agora em diante passa a preconizar o seguinte:
a) Os grandes proprietários devem ser orientados no sentido de fazerem melhor uso dos fatores de produção.
b) Os pequenos e médios proprietários devem ser estimulados em suas necessidades e na maneira de satisfaze-las produtivamente.
c) Os parceiros e assalariados devem ser levados a ingressar nos sindicatos rurais, aos quais está afeita sua assistência, promovendo
sua capacitação para virem a localizar-se nas cidades.
Em meados dos anos 70 e início dos anos 80 se constitui em todo território nacional o sistema de assistência técnica, EMATER. O Estado de São
Paulo é o único Estado não integrado nesse sistema, tendo um serviço próprio. Outros Estados mesmo tendo serviços próprios vão ao decorrer do
tempo se integrando ao sistema nacional, como o caso do Paraná. A rede EMATER de assistência técnica pública sofreu um imenso abalo com
o desmonte dos serviços nos Estados e seus resultados nas áreas de assentamentos foram e são visíveis e desastrosos.
Neste quadro de desmantelamento81, no início dos anos 90 do século passado, surgiu o Projeto LUMIAR, que teve como objetivo constituir
equipes técnicas para orientar o desenvolvimento sustentável dos assentamentos rurais. Este projeto promoveu a terceirização da Ates pública,
abrindo a gestão desses serviços à participação das organizações dos trabalhadores rurais, em particular, as organizações dos assentados.
Esse processo de massificação dos serviços de Ates em todo território nacional, via terceirização, ao mesmo tempo em que estimulou a
recuperação da extensão rural nos assentamentos do Estado, proporcionou a redução gradual da necessidade da ação do INCRA em funções
típicas de assistência técnica.
78
O movimento extensionista tem suas origens no EUA, sendo que esta modalidade de assistência técnica começou a ser cogitada para países da América Latina, a partir de
1938, quando foi criado o Institute of Inter-American Affairs, que teve a tarefa de coordenar a ajuda econômica americana.
79
No Brasil a pequena produção familiar era uma unidade supridora de mão-de-obra, característica bem diversa da que tem no EUA.
80
Plano Diretor 1968/72 da ACAR.
81
Anos 80 período de ressurgimento dos assentamentos rurais no território nacional, e anos 90, período de intensificação dos mesmos.
262
O INCRA ficou centrado na garantia das prerrogativas governamentais na gestão do projeto LUMIAR, particularmente no que diz respeito à
aplicação dos recursos públicos, conforme as determinações legais e normativas. Apesar da abrangência em todo território nacional, sua
cronologia de intervenção e funcionamento foi efêmera.
Mais recentemente, o INCRA vem desenvolvendo política de assistência técnica através de convênios/parcerias (entidades públicas e privadas),
como também aumentado o efetivo de funcionários técnicos via concurso público. A assistência técnica na sua trajetória histórica foi orientada
como uns dos principais instrumentos de modernização do mundo rural. Sempre teve por objetivo transmitir a população rural: técnicas, padrões
de consumo e gestão de subsistemas agropecuários mais avançados, com vistas ao crescimento da produção propriamente dita e da produtividade
e do trabalho. Por enquanto, mantém como estratégia o crescimento quantitativo da produção fundamentado no jogo dos mercados e na
tecnologia mecânica e química vinculada à chamada “Revolução Verde”.
Contudo, muitos dos produtores ficaram marginalizados ao esforço público, sendo que desses, alguns foram atendidos por empresas privadas de
insumos (químicos ou mecânicos) que visavam o aumento e a racionalização (via modernização) da produção agropecuária, e outros que não
foram beneficiados com nenhuma dessas linhas de assistência técnica.
A não universalização da assistência técnica deve-se também ao fato do atendimento ser somente em alguns estabelecimentos rurais e não se
destinar a todos, apenas alguns que foram considerados típicos – os que são capazes de servir de modelos para os demais. Há uma capacidade
estrutural das instituições pública e privada (recursos físicos, financeiros e humanos) de se atender a todos, problema que é resolvido pelo
conceito do estabelecimento típico. Toda atividade de assistência técnica, no decorrer dos anos, está baseada no pressuposto da difusão das
inovações, ou seja, em efeito demonstrativo.
No Estado de Sergipe, mais especificamente na região do Sertão, a assistência técnica pública nos assentamentos está sendo prestada pela
ENDAGRO e pela COHIDRO. Na pesquisa de campo observou-se que os assentados questionavam a maneira como era feita e da ausência
prolongada dos técnicos nos assentamentos.
“Para os entrevistados em geral, a maior insatisfação é quanto ao desmantelamento das estatais Cohidro e Deagro. Com tal
política o governo do estado desarticulou a assistência técnica destinada ao pequeno e médio produtor. Para os assentados a
insatisfação é quando a não conclusão das obras de irrigação no assentamento Jacará-Curituba, projeto de irrigação que,
originalmente era destinado aos empresários, mas em 1996 foi ocupado Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra.”
“...Contudo, a empresa estadual se encontra fragilizada pelo excesso de trabalho e sucateamento do órgão. Ao elaborarem os
projetos produtivos, o atendimento é seletivo, pois só conversam com os agricultores aptos a adquirirem o crédito. São
responsáveis pelos laudos técnicos de todas as unidades produtivas, função de fiscalização. Para tantas atividades faltam
técnicos .....”
263
A assistência técnica via tercerização nos assentamentos locais está sendo também prestada pela CECAC, via convênio desta com o INCRA, nos
moldes similares de terceirização ao que foi o LUMIAR. Em diferentes momentos, essas instituições se depararam com situações de
continuidade ao que há no entorno produtivo dos assentamentos, que impõe inovações nas suas políticas, programas e conceitos de assistência
técnica. Entretanto, a assistência técnica oferecida ao mesmo tempo em que proporciona aos assentados acessos à tecnologia, não conseguiu
atender as necessidades e aspirações de gestão e produtiva dos assentados. Prova disso é, de forma genérica, o crescente endividamento dos
assentados junto às instituições financeiras; a redução da rentabilidade de trabalho deles; a continuidade tecnológica do pacote da Revolução
Verde.
Os fatores de mudança da atuação dos serviços públicos de assistência técnica, voltada para as afinidades produtivas e de trabalho dos
assentados, estão limitados na estrutura das instituições públicas e tercerizadas como também está limitada pela rigidez e pela resistência da
estrutura fundiária, pela desigualdade da distribuição de renda e pelo baixo nível de vida da grande maioria da população rural do Estado.
Existe a necessidade de transformação do atual modelo de Assistência Técnica, para um novo modelo. Este novo modelo deve estar vinculado ao
desenvolvimento do assentamento e se constituir numa rede de cooperação de cientistas e pesquisadores, direcionada ao uso racional dos
recursos naturais e ao aumento da renda.
Eixo de Ação
Garantir o desenvolvimento sustentado dos assentamentos rurais do Estado de Sergipe, com base na geração de renda e na qualidade de vida dos
assentados, considerando os aspectos técnicos, sociais, econômicos, ambientais e culturais dos assentamentos e do entorno onde estão inseridos;
caracterizado pela parceria entre as instituições públicas (INCRA, de ensino e pesquisa) com as instituições dos assentados.
Princípios Orientadores
O novo desenho da Ates no Estado procura orientar suas ações considerando os seguintes princípios:
• Princípio da Autonomia: a integração institucional é a coexistência de instituições públicas e dos assentados, consolidando um
relacionamento de assistência técnica às vezes de ação separada e às vezes conjunta, mas, mantendo suas identidades básicas.
• Princípio da Apropriação do Conhecimento: apoiar, intensificar e preservar o caráter sistêmico da educação e da pesquisa,
buscando facilitar a adoção de novas técnicas e tecnologias; e ainda, estimular a criatividade e reforçar a crítica por parte do
assentado.
264
• Princípio da Parceria: realizar as ações integração no âmbito do desenvolvimento sustentado do assentamento, em consonância com
as instituições públicas e representativas dos assentados.
• Princípios norteadores do desenvolvimento local: deve levar em conta que esta idéia é ligada à idéia de progresso técnico,
melhorar as condições produtivas e avanço na qualidade de vida da população. Elas estiveram presentes nas alternativas propostas
para o Alto Sertão:
− Garantir um processo de capacitação e qualificação para o produtor rural e sua família;
− Educação
− Trazer para o território mão-de-obra especializada;
− Desenvolver pequenos projetos de irrigação;
− Criar agroindústrias;
− Incentivar a apicultura;
− Incentivar e melhorar a infra-estrutura para piscicultura;
− Incentivar a criação de pequenos animais (aves, caprinos e ovinos);
− Incentivar o uso de produtos orgânicos;
− Criar cooperativas de comercialização;
Diretrizes da Ates
O modelo de Ates para se constituir numa rede pública de controle social, calcada no uso racional dos recursos naturais e no aumento de renda
dos assentados deve ser vinculada com as seguintes diretrizes:
• Assegurar aos assentados da reforma agrária o acesso ao serviço de assistência técnica pública e gratuita, como a oferta permanente e
contínua desses serviços, assim, atender a demanda dos assentados do Estado.
• Contribuir com o desenvolvimento sustentável dos assentamentos, com ênfase no uso racional dos naturais.
• Adotar uma abordagem técnica multidisciplinar, estimulando métodos com enfoques participativos que contribuem para a construção
da cidadania, bem como, construindo um paradigma tecnológico baseado na apropriação de conhecimento.
• Garantir nos processos de geração e apropriação de tecnologias e inovações uma relação sistêmica com instituições de pesquisa e
ensino.
• Ter um modo de gestão com controle social.
Para o estabelecimento de um novo paradigma orientado ao desenvolvimento do assentamento e do seu entorno, com base nos princípios acima,
tendo como norte a apropriação da tecnologia e uso racional dos recursos ambientais, requer uma formação dos agentes técnicos e sociais em
265
metodologias que sejam promotoras do envolvimento dos atores sociais com o objetivo proposto e fortaleçam suas capacidades produtivas tanto
na forma individual quanto coletiva.
(i)
Buscar abrir campos de estágio para alunos das escolas técnicas e faculdades nas áreas relativas ao desenvolvimento de
assentamentos;
(ii)
Integrar com instituições de estudos e pesquisa para promover o desenvolvimento dos assentamentos –Embrapa, Institutos Estaduais,
Escolas Técnicas, universidades-;
(iii)
Integrar a atuação dos órgãos federais que de uma forma ou outra possam promover o desenvolvimento dos assentamentos como a
Conab, Energia, Embrapa, UFS, Funasa, Codevasf, entre outros;
(iv)
Elaborar um Plano Diretor de Atuação da Ates que unifique os objetivos e metas dos diferentes órgãos e organizações que atuem no
desenvolvimento do assentamento. É preciso recuperar o caráter público e universal da assistência técnica. Dessa forma deve-se partir
do princípio que o assentado e o assentamento ganham quando mais órgãos e organizações estão presentes no desenvolvimento do
assentamento;
(v)
Constituir um Fórum em que estejam presentes os diferentes órgãos de Ates que atuam no assentamento, bem como as organizações
dos assentados e a coordenação dos assentamentos. A junção de esforços permite atenuar o problema da falta de recursos financeiros
e humanos;
VI.
À guisa de conclusão: agenda propositiva
1. Abrangência da Região do Alto Sertão
Esteve inserido no presente trabalho o objetivo de dimensionar de fato o território que abrange os 06 municípios do chamado Alto Sertão
Sergipano, tal se deveu ao fato de o trabalho estar embasado na definição de território de Umbelino de Oliveira:
O pressuposto implícito, na metodologia deste trabalho foi o de que existe profunda uma associação entre o processo de desenvolvimento sócioeconômico do território e o dos assentamentos rurais. O território conforma-se num espaço geográfico de referência onde se delimita e se
configura a dinâmica dos assentamentos, ou seja, o território é um espaço geográfico onde os assentamentos se articulam com o ambiente e com
os agentes sociais da economia local.
Conforme citamos no 2º Relatório a pesquisa qualitativa foi baseada no enfoque sobre o território e/ou a economia local como um espaço
precisamente definido. Portanto se buscaria identificar em que medida o território administrativo e do Colegiado da SDT/MDA do Alto Sertão
266
Sergipano coincidiam ou não com esta região. Havia sido destacado que a delimitação do território poderia ir além da delimitação física da
região inicial do estudo, na qual os assentamentos rurais estão localizados.
Em vista disso, buscou-se na percepção de determinados agentes locais qualificados a delimitação do território, onde os assentamentos rurais
estão inseridos. Assim, das entrevistas qualitativas poderia surgir um novo território re-configurado estabelecido segundo a forma como cada um
dos entrevistados se relaciona com o território, ou seja, a partir de elementos econômicos, políticos, produtivos, geográficos e sociais.
A base territorial dos assentamentos foi definida a partir da conjunção das percepções dos agentes locais. Isso significa que o território em que os
assentamentos estão inseridos foi o resultado final obtido das entrevistas qualitativas e, portanto, ele não deveria ficar restrito ao espaço
geograficamente definido anteriormente.
Conseqüentemente, a conclusão das entrevistas levou a uma extrapolação da região de inserção dos assentamentos do Alto Sertão para além dos
06 municípios inicialmente definidos. As relações estabelecidas por esta região ampliam a região de inserção para mais municípios: Feira Nova,
Itabi, Graco Cardoso, Nossa Senhora de Lurdes, Carira, São Miguel do Aleixo, Nossa Senhora das Dores e Nossa Senhora Aparecida, em
Sergipe.
Também devem ser incorporados municípios dos estados da Bahia e Alagoas. São eles: Santa Brígida, Coronel Sá, Paripiranga, Paulo Afonso no
primeiro Estado e, Piranhas, Pão de Açúcar e Delmiro Gouveia de Alagoas. No caso do Sertão Baiano conforme Diniz, 1997, a região de Santa
Brígida pode ser considera uma frente de expansão do processo de migração dos agricultores familiares na frente de expansão e, no caso
alagoano a Bacia do São Francisco representa um eixo de unidade ambiental e cultural desses municípios ribeirinhos.
Este novo desenho da região de inserção deve ser levado em conta pelos órgãos públicos, movimentos sociais e suas associações e/ou
cooperativas para a formulação das estratégias de desenvolvimento sustentado. No caso dos órgãos públicos federais esta redefinição é
importante, ela permite a interação com órgãos de outros Estados construindo iniciativas em comum para facilitar o objetivo do desenvolvimento
qualitativo dos assentamentos e do meio rural.
2. Avaliar e repensar as vocações produtivas locais: pecuária leiteira e os cultivos de milho e feijão.
Não há porque buscar outras soluções para o desenvolvimento da região sem antes reafirmar aquelas atividades que os agricultores vem
desenvolvendo a décadas. Verdade que a pecuária leiteira se consolidou no final da década de 80 e inicio dos noventa, podendo se dizer que foi
simultâneo ao fim do cultivo do algodão e da utilização das vazantes do Rio São Francisco com cultivos irrigados em várzeas.
267
As duas principais atividades agropecuárias desenvolvidas no território – pecuária de leite e os cultivos de milho e feijão – vem sendo, ademais,
beneficiadas pelos esforços de pesquisa desenvolvidos pela EMBRAPA. As variedades superprecoces de milho – Caatingueiro, Assum Preto e
Cruzeta – e o sistema agroecológico de produção de leite no semi-árido são exemplos de inovações tecnológicas que vem sendo difundidas junto
aos agricultores e assentados da área.
Deve-se, nesse sentido, buscar aprofundar as relações com a pesquisa agropecuária, respondendo/fornecendo tecnologias, das quais poder-se-ia
citar: suporte forrageiro – palma, leguminosas e outros cultivos forrageiras -, reservas estratégicas - ensilagem e fenação -, validação e
multiplicação de cultivares - milho, feijão, feijão de corda, sorgo, milheto, girassol e mandioca – e melhoria no processo de ordenha.
3. Consolidar as conquistas na melhoria dos serviços públicos na educação, saúde e assistência técnica.
Chamaram a atenção no diagnóstico realizado alguns avanços em indicadores socioeconômicos – educação e saúde – e nos serviços públicos –
assistência técnica, eletrificação, abastecimento de água.
Atualmente, a quase totalidade das crianças e cerca de 2/3 dos adolescentes estão na escola, demonstrando um grande avanço frente ao início dos
anos. Na saúde, verificou-se, também, grande avanço nos indicadores de morbidade e mortalidade, decorrentes da constituição do SUS –agentes
de saúde e postos de saúde. Deve-se, de um lado, assegurar esses avanços, buscando melhorar esses serviços.
A assistência técnica agropecuária foi outro campo que se assistiu a um grande avanço, de modo particular, no atual governo federal, pois
aumentou os recursos destinados a esses serviços para os assentandos e agricultores familiares. Acredito que, hoje, se conta com cerca de 150
profissionais de nível médio e superior atuando no território ligados ao governo do estado, movimentos sociais e sindical, prefeituras e ONGs.
Cabe, aqui, buscar ações de capacitação desse corpo técnico, bem como o aumento do numero dos profissionais de nível superior.
Outra ação que vem se espraiando no território é a eletrificação rural, em função do Projeto Santa Maria – PCPR – e, atualmente, pelo Luz no
Campo, cuja amplitude é bem maior. Ou seja, há que se buscar junto ao Governo do Estado e a CHESF a universalização do acesso a energia
elétrica no meio rural. Cabe, aqui, apontar para a necessidade de ações voltadas à instalação de rede trifásica para o atendimento de
investimentos produtivos – laticínios, irrigação, abatedouros, etc.
4. Continuar os investimentos nas áreas da agroindustrialização, processamento e armazenagem dos produtos pecuários e
agrícolas.
268
Os investimentos do Pronaf-Infra-Estrutura têm, em grande parte, se dirigido a agroindustrialização-processamento de produtos agropecuários:
abatedouros, casa de mel, beneficiamento de milho e feijão, entre outros. Acredito que se deva continuar buscando esse tipo de investimento,
pois agrega valor aos produtos agropecuários. Fica, no entanto, uma pergunta: esses investimentos têm sido efetivos e eficazes, ou melhor, há
oferta suficiente para a capacidade instalada, existem mercados-canais de comercialização para os produtos processados, a infra-estrutura para
seu funcionamento estava de acordo.
O Diagnostico do Plano aponta para a presença de um grande voluntarismo nas ações empreendidas no território e junto aos assentamentos. Não
seria interessante realizar estudos de viabilidade para os investimentos previstos – isso não é custoso, e poderia se realizar em uma parceria
prefeituras, colegiado e organizações sociais.
5. Soluções para a questão ambiental que afeta as potencialidades econômicas e a melhora na qualidade de vida.
Na questão ambiental, o diagnóstico do Plano apontou para três grandes questões-problemas: degradação da caatinga – valendo a pena citar o
desmatamento das matas ciliares; a precariedade dos sistemas de esgotamento sanitário e de águas pluviais; e o descaso com os resíduos sólidos
– lixo.
No que tange a degradação da caatinga, tal processo implica limites ao desenvolvimento da ovinocaprinocultura e da apicultura. Observa-se,
ademais, que existe um conjunto de políticas que articuladas podem vir a dar solução a esse problema. Concretamente, o Pronaf-Florestal é uma
linha de crédito que pode ser utilizada na recuperação da caatinga e há a possibilidade de agregar às políticas de transferência de renda uma
destinada à remuneração do agricultor durante o período de “consolidação” da área recuperada antes de seu uso sustentável. Seria uma espécie
de Bolsa Caatinga.
Agrego à proposta o enfrentamento da insuficiência de terra dos agricultores familiares, isto é, da elevada presença de minifúndios. Isso porque a
degradação está diretamente vinculada à não sustentabilidade dos minifúndios. Assim, o que pretendemos é associar as seguintes políticas:
d. reorganização fundiária  visa terminar com o minifúndio pela concessão de crédito fundiário para a ampliação/adequação das
propriedade minúsculas. Há que se ter em conta que grande parte desses minifundistas não tem a propriedade da terra. Logo, a
regularização fundiária é outra ação governamental que entra aí;
e. concessão de crédito para resgate da Caatinga – existe o Pronaf-Florestal e o Incra tem recursos para essa finalidade  deve-se pensar
em alterar o periodo de carência de três para cinco anos.
269
f. transferência de renda mensal para que seja preservada essa área durante o processo de consolidação da caatinga – o que dura quatro anos
para começar a se retirar dela ganhos comerciais  seria preciso fazer um esforço com a pesquisa – EMBRAPA – e a Assistência
Técnica – INCRA, EMATERs-afins, MST, FETAGs e ONGs – para a criação/difusão de modelos florestais/agrosilvipastoris.
Há urgência de ações na constituição de redes de águas pluviais e de esgotamento sanitário, haja vista a situação de inúmeros povoados da
região. Acredito que existam linhas de financiamento e de apoio no Ministério das Cidades. O problema do lixo – resíduos sólidos – é grave na
região, cabendo buscar a implantação de sistemas de coleta e a conscientização das populações. Deve-se buscar recursos nos Ministérios das
Cidades e do Meio Ambiente.
Vale, salientar, ainda nesse item, as possibilidades abertas pelo Programa de Revitalização do Rio São Francisco, onde se inserem ações de
recuperação de áreas degradadas, recomposição da cobertura vegetal, saneamento básico, tratamento de resíduos sólidos e de qualificação
ambiental dos assentados de Reforma Agrária.
6. Regularização e reordenamento fundiário
É urgente a realização de duas políticas na área: regularização fundiária e reordenamento agrário. Essa urgência se deve, de um lado, pelo fato de
que 44,5 % dos imóveis rurais são posses de área inferior à 50 hectares e, de outro, pela existência de 6.341 estabelecimentos familiares com
área média de 6ha. Esses são aqueles agricultore enquadrados no grupo B do Pronaf, que representam 53,3% dos estabelecimentos que existiam
no território quando do Censo Agropecuário de 1995/6.
Há que se perguntar: quem irá realizar a política de regularização fundiária? A proposta é que o governo do Estado o faça com recursos
repassados pelo Governo Federal-INCRA. Não seria mais adequado pensar em outro formato, tendo em vista as opções políticas do atual
governo estadual. Exército, Codevasf, Prefeituras e Incra poderiam juntos realizar tarefa de tão grande importância.
E, nessa mesma direção, vale sublinhar que as políticas de reordenamento fundiário vêm sendo desvirtuadas pelo programa do Banco da Terra.
Há que se combater o uso do crêdito fundiário como contraposição da Reforma Agrária, tendo em conta a necessidade de se utilizar desse
instrumento para a “eliminação” do minifúndio e não para a criação de novos.
Ficou, no diagnostico do Plano, uma questão que é a sustentabilidade dos assentamentos da Reforma Agrária em razão do tamanho dos lotes
atualmente concedidos. A área média dos lotes situa-se ao redor de 20 hectares, desconsiderando os projetos que foram implementados com
parcelas irrigadas – Jacaré-Curituba e Cuiabá. Ora se os estabelecimentos familiares inseridos nos grupos C e D do Pronaf contavam com áreas
médias de, respectivamente, 27 ha e 71 ha, fica a duvida quanto a fundamentação para a concessão de lotes nos tamanhos observados.
270
7. Utilização das pequenas várzeas e o modelo de irrigação
No quadro atual de embate sobre o desenho do Projeto Nova Califórnia do Governo do Estado, que se soma às idas e vindas quanto à retomada
da obras do Jacaré-Curitubal, passa ao largo a não utilização das medias e pequenas várzeas do São Francisco. Interessante notar que existem
atualmente mapeadas pela Codevasf 23 várzeas nos municípios de Porto da Folha e Gararu que somam cerca de 2,4 mil hectares utilizáveis.
Algumas dessas várzeas encontram-se em Assentamentos e em áreas de pequenas propriedades, sendo que as outras poderiam ter seus imóveis
adquiridos e/ou desapropriados por utilidade publica para a constituição de novos Projetos de Assentamento. Evidentemente, que o estoque de
várzeas no território desse ser maior, uma vez que não foram discriminadas as localizadas no município de Poço Redondo, bem como de
algumas ainda não estudadas pela Codevasf.
Outra questão importante é o modelo de irrigação que se deseja construir no Projeto Nova Califórnia. Há que se ter presente que os modelos
empresariais levados a cabo até o presente momento em outra regiões do semi-árido não incluíram socioeconomicamente a maior parcela das
populações residentes na áreas, beneficiando, sobretudo, os empreendedores “estrangeiros”. Qual o mix pequenos/médios/grandes produtores no
perímetro e que ações devem ser tomadas visando a articulação com o sequeiro é assunto em aberto. Deve-se sublinhar, ademais, que a
“promessa’ da água tem tido efeitos nefastos. De um lado, observa-se um processo de especulação fundiária, que como se sabe prejudica
grandemente aos pequenos agricultores, especialmente os que não contam com o acesso formal à terra. Por outro lado, há uma imobilização das
populações a serem beneficiadas, que ficam a esperar a “chegada” da água, sem buscar desenvolver atividades produtivas nas áreas de sequeiro
e/ou demandar políticas/tecnologias de convivência com a seca de de articulação irrigado-sequeiro.
8. Água: consumo humano x animal
Há ainda muitos povoados e assentamentos que não contam com abastecimento de água para consumo humano, sendo, portanto, necessária a
ampliação desse serviço. Pergunto: há pelo Colegiado um levantamento dessa demanda. Vale observar que a construção de cisternas tem sido
uma ação de importância no território. Interessante notar que ainda assim os problemas de falta de água nos períodos secos persistem, pois as
cisternas têm sido utilizadas como reservatório de água não somente para o consumo humano, mas o animal também. Assim, corre-se o risco de
se perder todo esse esforço, pois se corre o risco de se perder as cisternas – rachaduras – caso elas fiquem secas. Assim, a construção de cisternas
deve vir associada a ações para o fornecimento de água para o consumo animal – barragens subterrâneas, por exemplo.
9. Melhoria da qualidade educacional
271
Os indicadores da qualidade da educação no território estão bem aquém dos observados para o país como um todo e para o estado de Sergipe.
Efetivamente, os indicadores de rendimento escolar, como as taxas de reprovação e abandono, a idade mediana de conclusão e a distorção idadesérie, bem como os relacionados a oferta – alunos por classe e qualificação dos professores – estão aquém dos registrados em Sergipe e no País
nos mesmos locais de moradia e níveis educacionais. Cabe, ademais, sublinhar que os indicadores em Sergipe e no País não se situam em
patamares adequados. Logo, há muito para se melhorar na qualidade da educação. Para tanto, apontamos algumas ações que devem ser levados a
cabo, tendo por base as entrevistas realizadas: diminuição da classes multisseriadas, diminuição do tamanho das turmas, capacitação do quadro
docente e melhoria das condições de trabalho – remuneração, de modo particular.
10. Instrumentos de gestão consorciada dos municípios
Acredito que haja muito espaço para que os poderes públicos municipais aumentem sua eficácia na gestão das políticas publicas, através do
compartilhamento das intervenções. Podem ser citados os investimentos em patrulha mecanizada, melhoria das vias de acesso, investimento em
infra-estrutura de armazenagem e processamento agropecuário. Outro esforço que pode ser conjunto é a realização de estudos de viabilidade dos
investimentos propostos.
Interessante buscar recursos conjuntamente nos Mininstérios do Meio Ambiente – Revitalização do Rio São Francisco -, Cidades – saneamento
básico, coleta e tratamento do lixo -, Integração Nacional – pequenas várzeas, convivência com a seca – e Desenvolvimento Agrário – Pronaf
Infra-Estrutura, Regularização Fundiária, Pronaf-Capacitação e Pronaf-Florestal.
11. Reforço e melhoria das políticas públicas – construção de metas;
Propomos que sejam propostos aos diversos organismos governamentais – federal, estadual e municipal – pelo Colegiado uma agenda mínima
de desenvolvimento, ou seja, de metas que devem ser cumpridas nos próximos cinco/seis anos. Isso seria um caminho para que as ações e
intervenções públicas tivessem maior sinergia. Permitiria, ademais, uma cobrança pelos movimentos sociais e sindical da real efetividade dessas
ações e políticas.
 O que fiou ausente ou com menor destaque do que comumente se observa:
i. A ovinocaprinocultura é de fato uma atividade com muita potencialidade, mas seu desenvolvimento encontra-se, em grande medida,
obstaculizado pelo grau de degradação ambiental. Requerem-se, portanto, ações voltadas à recuperação da caatinga, para aí, então,
dimensionar políticas de apoio e desenvolvimento a caprinocultura. No caso da ovinocultura, a situação é diferente, pois existe uma maior
aceitação dessa criação, que vem tendo um expressivo crescimento;
272
ii. A piscicultura não se apresenta com destaque na economia local, havendo espaço para seu crescimento associado à utilização das pequenas
várzeas. Os estudos preliminares da Codevasf de aproveitamento das várzeas dão grande destaque a piscicultura;
iii. No que tange ao turismo, tenho enormes duvidas quanto ao seu real potencial, particularmente se pensarmos em um turismo de inclusão
social. Acredito que a recuperação ambiental nos moldes propostos pode impulsionar essa atividade econômica, pois o turismo na região
está intimamente relacionado ao meio ambiente;
iv. O artesanato – bordados – encontra-se presente em vários povoados e associações da região, cabendo ações de capacitação das bordadeiras,
seja na melhoria de seus produtos seja no âmbito da comercialização. Deve-se, no entanto, ter presente que as artesãs/bordadeiras não
contam com tempo para a realização dessas atividades. As políticas de credito – Pronaf-Mulher – e de transferência de renda podem ser
utilizadas.
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277
VIII. Anexos
VIII. 1. Relatório Parcial de Osvaldo Aly Junior - Oficina de Capacitação dos Técnicos do CECAC para a realização da
Pesquisa Qualitativa sobre Desenvolvimento Territorial do Alto Sertão Sergipano
1- Metodologia para a Análise Qualitativa do Plano de Desenvolvimento Territorial
A metodologia para elaborar um Plano de Desenvolvimento Territorial, sob a ótica dos assentamentos rurais localizados no Alto Sertão
Sergipano/SE, está relacionada com dois eixos de ação:
a. Levantamento da realidade social, econômica e ambiental do território82, onde os assentamentos estão presentes;
b. Realização de um diagnóstico das políticas institucionais, de responsabilidade das diferentes esferas de governo e das ações dos
diversos organismos sociais (ONGs; Sindicatos; Igrejas; Movimentos Sociais; Cooperativas; etc.), presentes na economia local 83,
onde os assentamentos estão inseridos.
Esta metodologia possibilita que um Plano de Desenvolvimento Territorial seja formulado a partir de um diagnóstico do rumo da economia local
e das possibilidades de desenvolvimento dos assentamentos selecionados e inseridos nesse território.
Esses dois eixos desta metodologia partem do princípio que a economia local é o reflexo do conflito de interesses dos atores sociais (frações do
capital, trabalhadores, sindicatos, organizações sociais, órgãos públicos, entre outros) presentes num determinado território.
82
Adota-se como território um determinado espaço geográfico onde se expressa a totalidade concreta do processo de produção, distribuição, circulação/consumo, e suas
articulações e mediações políticas, ideológicas, simbólicas, etc. Portanto, um produto concreto da luta de classes travada pela sociedade no processo de produção e
reprodução de sua existência. É a contínua luta das classes sociais pela socialização, construção, manutenção e transformação do espaço/natureza.
83
O enfoque da economia local está baseado na organização, na articulação e nas trocas do ambiente produtivo. Sendo assim, se incorpora o conceito de ambiente produtivo,
unidade de referência em que uma combinação de fatores (históricos, sócio-econômicos, tecnológicos, ambientais e institucionais) a organiza e define sua competitividade,
assim, esse contexto é que vai determinar a capacidade de desenvolvimento do território onde estão localizados os assentamentos. O ambiente produtivo é um lócus
diversificado e contínuo por onde as transações dos assentamentos fluem de forma independente da localização das atividades econômicas, urbana ou rural. O conceito da
economia local destaca um agrupamento espacial/geográfico, no qual se estabelece uma trama de relações entre os assentados e as atividades sociais, econômicas e
institucionais. Nesses critérios as noções de meio rural e urbano, não são contraditórias, mas, complementares, visto cada vez mais se misturam no meio rural atividades
econômicas e sociais, consumos, hábitos e culturas que antes eram típicas do urbano – o deslocamento da atividade “agrícola” do meio rural introduz um novo critério
espacial, a economia local.
278
Nesta metodologia estão previstas atividades de capacitação. Serão atividades de caráter formativo, que buscará capacitar os participantes para
realizar os procedimentos metodológicos, bem como analisar seus resultados, a fim de repassar os instrumentos necessários para a formulação do
Plano de Desenvolvimento Territorial.
A partir desse aparato conceitual, os procedimentos metodológicos estarão centrados numa pesquisa qualitativa que abrangerá tanto um
levantamento, processamento e análise de informações primárias e secundárias referentes: à economia nacional, estadual e regional; a relação
dos assentamentos com estes ambientes, às políticas institucionais (públicas, privadas e do terceiro setor) presentes na região; bem como uma
pesquisa de campo para compreender a articulação dos assentamentos com a economia local e a abrangência do território onde os assentados
estão inseridos.
Assim, a pesquisa qualitativa será realizada em duas etapas. A primeira consiste na formação de uma base de dados estatísticos e bibliográficos e
a segunda refere-se às viagens de campo, onde serão realizadas entrevistas qualitativas com diferentes agentes inseridos nos contextos das
políticas institucionais, da economia local e da dinâmica dos assentamentos.
Estes procedimentos permitirão compreender: a economia local; em que medida a dinâmica dos assentamentos está articulada nesse contexto
local e a abrangência do território a partir do impacto dos assentamentos no ambiente local.
O pressuposto implícito, nesta metodologia é que há uma associação entre o território e os assentamentos rurais. O território conforma-se num
espaço geográfico de referência onde se delimita e se configura a dinâmica dos assentamentos, ou seja, o território é um espaço geográfico onde
os assentamentos se articulam com o ambiente e com os agentes sociais da economia local. O enfoque território/economia local está baseado
num espaço precisamente definido, que poderá ou não coincidir com a região administrativa – Alto Sertão Sergipano. A delimitação do território
poderá até ir além da delimitação física dessa região administrativa, na qual os assentamentos rurais estão localizados no Estado.
Em vista disso, a delimitação do território, onde os assentamentos rurais estão inseridos, será resultado da percepção de determinados agentes
locais qualificados. Assim, o território será configurado a partir de critérios subjetivos e específicos, a serem estabelecidos segundo a forma que
cada um dos agentes qualificados se relacionam com o território, ou seja, a partir de elementos econômicos, políticos, produtivos, geográficos e
sociais. Por exemplo, a delimitação do espaço territorial para um padre pode ser dada pela abrangência de sua paróquia ou diocese a qual
pertence; para um empresário pode estar contida ou relacionada com a área de produção de sua matéria prima, enquanto, para outro empresário
pode estar contida ou relacionada ao tamanho do mercado de seus produtos; para um político pode estar relacionada com o espaço em que se
distribui suas bases de apoio eleitoral e/ou onde estão suas bases de votos, e assim por diante. Portanto, a compreensão das dinâmicas de inserção
territorial dos assentamentos rurais será estabelecida pelas diferentes visões que os distintos agentes locais têm. A base territorial dos
assentamentos será definida a partir da conjunção das percepções dos agentes locais.
279
Isso então significa que o território em que os assentamentos estão inseridos não será um espaço geograficamente definido a priori, mas sim, um
resultado final obtido a partir das entrevistas qualitativas com os agentes locais.
Na etapa inicial, proceder-se-á a formação de uma base de dados secundários, constituindo-se em relatório preliminar, acerca: dos aspectos
sócio-econômicos do Estado, da região do Alto Sertão Sergipano; das políticas institucionais; da estrutura produtiva rural da região do Alto
Sertão Sergipano e dos assentamentos. Tendo como fonte de dados:
a. Censos Demográficos de 1991 e 2000. Deverão ser manuseados os dados individualizados da amostra do Censo, os chamados
microdados, pois com eles será possível realizar uma radiografia das condições socioeconômicas e demográficas da população
rural, bem como sua evolução na década de 90. Efetivamente serão analisados, entre outros, os seguintes indicadores: condições
de habitação – tipo de domicílios, densidade de moradores, presença de banheiros, forma do abastecimento de água e de
escoamento sanitário, educação – taxa de analfabetismo e anos médios de estudo da população adulta, freqüência a escola,
estimativas de atraso escolar -, renda – renda domiciliar per capita, importância das transferências e das rendas não agrícolas no
rendimento global, trabalho de crianças e adolescentes – características do chefe e da família – sexo, idade e raça da pessoa de
referência, número de membros no domicilio, número de filhos, perfil etário domiciliar, participação de migrantes na população.
b. Atlas do Desenvolvimento Humano no Brasil, onde além dos índices sintéticos de desenvolvimento socioeconômico,
disponibiliza uma rica gama de indicadores educacionais, de renda, de saúde, de condições habitacionais, etc. Vale salientar que
esses dados abrangem o universo populacional total dos municípios, não existindo informações discriminadas para a população
rural, o que será feito com os dados individualizados dos Censos, como apontado no item anterior.
c. Pesquisa Agrícola Municipal e Pesquisa Pecuária Municipal. Essas bases de dados fornecerão a evolução das principais culturas e
criações no território durante os anos 90.
d. Bases de dados dos estudos realizados no âmbito do Projeto de Cooperação Técnica INCRA/FAO, em que informações
municipais dos segmentos dos agricultores familiares e pronafianos. Além dos aqui apresentados, deverão ser analisados os
indicadores acerca do uso de tecnologias, mão-de-obra ocupada, grau de especialização e de integração aos mercados, estrutura de
despesas e ganhos, filiação a cooperativas e sindicatos, acesso a energia elétrica e assistência técnica, emprego de conservação de
solos e manejo de praga, entre outros.
e. Dados do Pronaf: Crédito, do Pronaf-Infra-estrutura e Capacitação. A Secretaria da Agricultura Familiar divulga periodicamente o
número de contratos e o valor financiado pelo crédito do Pronaf em cada municípios, segundo a modalidade, o enquadramento, o
agente financeiro e a fonte dos recursos. Assim, cabe analisar a sua evolução no território, verificando, junto aos atores os efeitos
na renda, no emprego e na produção, as limitações e obstáculos à ampliação dos beneficiários e as modificações necessárias para
sua melhoria. Quanto ao Pronaf-Infra-Estrutura e Capacitação deve-se analisar, além dos Planos de Desenvolvimento Rural, os
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f.
g.
h.
i.
j.
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m.
planos de trabalho e respectivos projetos apresentados. Cabe, ademais, realizar um levantamento do histórico dos financiamentos
já concedidos, das pendências e das principais dificuldades na gestão do Programa junto aos atores, conselhos, prefeituras e CEF.
O Censo Agropecuário de 1995/96, que fornecerá os dados da estrutura de posse da terra, bem como refinar a analise da estrutura
produtiva agropecuária com base nos estudos do projeto INCRA/FAO.
Cadastro de Imóveis do Incra, que servirá de base para a análise da estrutura fundiária do território e para as estimativas das
posses a serem regularizadas e do montante de terras devolutas ou passíveis de arrecadação pelo Estado de Sergipe.
Pesquisa de Informações Básicas Municipais do IBGE, que traz dados sobre oferta de serviços municipais, finanças públicas,
aplicação de recursos, programas sociais, infra-estrutura urbana, estrutura administrativa, instrumentos de planejamento adotados.
Dados da Secretaria da Fazenda do Estado relativos a arrecadação de ICMS, IPVA, IPI, e repasse/transferência de receitas,
visando caracterizar/dimensionar as economias dos municípios do Território.
Dados da ANEEL sobre Compensação Financeira Pela Utilização de Recursos Hídricos repassados pela Chesf para o Município
de Canindé de São Francisco;
Informações da regularização fundiária que vem sendo levada a cabo pela Companhia de Desenvolvimento de Recursos Hídricos
e Irrigação de Sergipe;
Dados do SIPRA sobre os assentamentos;
Dados da pesquisa “A qualidade dos assentamentos da reforma agrária brasileira” realizada pelo Prof. Gerd Sparovek da USP,
que constam importantes dados sobre a situação produtiva, social, econômica dos assentamentos, permitindo avaliar os obstáculos
ao desenvolvimento dos projetos localizados no território.
Nesta etapa buscará apresentar a configuração histórica do desenvolvimento das forças produtivas na economia regional e estadual, a realidade
social e produtiva dos assentamentos, bem como o aparato de políticas públicas que se articulam na região do Alto Sertão Sergipano. O
levantamento secundário a ser realizado deverá conter todas as diversas esferas de políticas públicas levadas a cabo na região.
A dificuldade encontrada na utilização das fontes secundárias citadas reside no fato de que essas não permitem traçar um perfil completo dos
usos não agrícolas da zona rural, ou seja, não possibilitam mensurar a presença das atividades não agrícolas no meio rural. As fontes
bibliográficas, por outro lado, ampliam as possibilidades para a obtenção dessas informações, importantes à medida que já não se pode
considerar o meio rural apenas como o conjunto de atividades agropecuárias e agroindustriais.
A revisão do material bibliográfico, realizado conjuntamente com o levantamento dos dados estatísticos nesta primeira etapa buscará a
compreensão dos elementos estruturais de maior impacto sobre as economias regional, estadual e nacional, como a relação entre a reorientação
das políticas macroeconômicas e agrícolas e os ajustes macroeconômicos e o desempenho da agricultura brasileira. As informações advindas
dessas leituras serão analisadas, interpretadas e fichadas com o propósito de serem utilizadas no andamento da pesquisa de campo, conforme se
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afirmou. A continuidade do levantamento das informações bibliográficas poderá ocorrer de maneira associada às viagens ao campo, pois, no
decorrer dela, ter-se-á oportunidade de contatar instituições (por exemplo: de ensino, de pesquisa, jornais, sindicatos ou outras), que atuam no
território e geram informações.
Algumas atividades adicionais ao levantamento secundário, também serão realizadas nessa etapa. Será um momento de se compreender de as
políticas institucionais na região. Para tanto, se propõe fazer as seguintes atividades de capacitação:
a. Levantamento das ações – de todas esferas de governo, de ONGs e outras instituições na região;
b. Avaliação das finanças públicas municipais – financiamento público, investimento público, contas públicas;
c. Analise da gestão das políticas publicas e da participação da comunidade;
d. Síntese dos estudos, planos e diagnósticos existentes.
A segunda etapa dos procedimentos metodológicos consiste numa pesquisa de campo, com determinados agentes sociais do território em que os
assentamentos estão inseridos.
Os agentes qualificados serão selecionados previamente de acordo com sua representatividade junto aos diferentes setores que compõem a vida
social, econômica e política do território. A relação de entrevistados deve expressar a diversidade de opiniões sobre o território. A amostra dos
entrevistados será determinada através da escolha intencional, buscando-se privilegiar os atores locais envolvidos diretamente com o universo da
pesquisa. Antes de iniciar as entrevistas, contudo, o pesquisador deve confirmar se o entrevistado é, de fato, a pessoa mais indicada para
responder as questões relacionadas ao objeto de estudo. Essa característica do entrevistado depende, basicamente, da inserção que esse possui na
economia local. Caso o entrevistado não corresponda a esses quesitos, é importante que ele indique outras pessoas para participar da entrevista
ou para serem entrevistadas em ocasião posterior.
Para as entrevistas elaborar-se-á um roteiro com questões de caráter abrangente e flexível, que possibilitem aos pesquisadores, quando
necessário, a ampliação do objeto de seu estudo e a obtenção de diversos aspectos acerca desse.
A realização do trabalho de campo é um processo dinâmico que interage e que é complementado com os resultados obtidos na etapa anterior.
Mesmo sendo que, na primeira etapa, os dados levantados sejam de uma região definida a priori – região do Alto Sertão Sergipano, visto que, só
será definido o território de inserção dos assentamentos na segunda etapa. Isso significa que o andamento dessas etapas deve se dar em
seqüência, pois, mesmo interagindo entre si, os resultados obtidos em cada uma delas fornecem elementos para a outra etapa.
282
Outras atividades formativas adicionais que antecedem a pesquisa de campo também serão realizadas. Será um momento de se apropriar dos
procedimentos metodológicos da pesquisa de campo, bem como lhe dar forma: definir os agentes qualificados a serem entrevistados; elaborar o
roteiro de entrevistas; definir a equipe de campo; treinar a equipe de campo.
Os procedimentos a serem adotados para a consecução da pesquisa de campo terão que ser definidos de tal forma a fornecer os recursos
adequados para a discussão do objeto de estudo e ampliar as possibilidades de análise do mesmo, quando necessário, criando as condições
adequadas para a compreensão da dinâmica territorial dos assentamentos rurais.
2- Descrevendo a Região
A denominação de Alto Sertão Sergipano se deve a localização geográfica desta região ao Norte e ao Oeste do Estado. Assim como a
denominação de Baixo Sertão do São Francisco se deve a localização desta parte do Sertão com relação à nascente do rio São Francisco.
Caracterizam esta região o clima semi-árido, seco, a baixa precipitação anual (em torno de 450 mm) e sua mal distribuição durante o ano. O
bioma da caatinga produto da condição climática que desenvolveu solos poucos profundos. A caatinga foi muito importante para a adaptação da
população que ocupou esta região sendo importante fonte de alimentos para os humanos e animais, essa perda de importância está relacionada a
diminuição da área de caatinga e à sua degradação.
Na região Centro-Norte de Sergipe é comum dizer-se que para cima do município de Própria tem início a região do Sertão, e que deste
município seguindo em direção a foz do rio São Francisco está o Litoral. Esta região está localizada entre os estados de Alagoas, Bahia e
Pernambuco e conta com uma boa rede de rodovias e, isto é encarado pela população regional como um potencial que pode ser melhor explorado
do ponto de vista comercial.
As principais atividades econômicas são a agropecuária que tem no leite e na sua industrialização (mussarela, requeijão, queijo de coalho,
manteiga, etc) o principal produto regional, que é vendido para a Paraíba, Bahia, Alagoas, e para o próprio Sergipe. Também foram citadas a
ovinocultura, a caprinocultura, a apicultura (em crescimento), destaca-se ainda a produção de subsistência à base de grãos (milho e feijão).
Além da agropecuária foram citados como fontes de emprego e renda para as famílias da região: o serviço público (como principal empregador
no meio urbano), a construção civil, o comércio, o trabalho de diarista, o artesanato e, a pesca artesanal. A aposentadoria rural e as políticas de
transferência de renda como o bolsa alimentação, vale gás, bolsa escola, etc também foram destacadas como importante fonte de renda para as
famílias.
283
A comercialização através das feiras também é uma fonte de emprego e renda, no entanto a comercialização nas feiras tem presença
predominante de pessoas oriundas de Itabaiana. Na área da comercialização foi destacada a importância que no passado tiveram Própria e Pão de
Açúcar. Hoje em dia sua importância é menor.
A construção da Hidrelétrica de Xingó teve grande importância para a economia regional, ela foi um grande consumidor da produção local e um
grande gerador de postos de trabalho. A figura do “barrageiro” foi destacada por se tratar de pessoas que vivem das possibilidades de emprego e
renda criadas pela construção de grandes obras. Uma vez terminada a obra e desativados os canteiros de obras eles seguem, como ciganos, para a
próxima obra.
A construção da Hidrelétrica de Xingo criou uma condição diferenciada para Canindé do São Francisco por conta deste município receber o
ICMS gerado pela usina hidrelétrica o que faz deste município um dos principais orçamentos municipais do Estado.
O Território do Alto Sertão foi sub-dividido pelos presentes em dois sub-territórios e isto está muito relacionado com uma maior e menor
presença de chuvas:
1- o primeiro, com maior precipitação, permitiu o desenvolvimento de um sistema que inclui a agricultura de grãos (milho e feijão) como
maior grau de sucesso e a pecuária leiteira. Este sub-território é formado por três municípios Nossa Senhora da Glória, Porto da Folha e
Gararu;
2- o segundo, com menor precipitação, permitiu o desenvolvimento da pecuária leiteira mas existe um esforço produtivo dos agricultores de
plantar lavoura de grãos com uma menor chance de sucesso, devido à menor precipitação. Isto acaba por elevar o risco das lavouras.
Nesta região o governo estadual busca desenvolver a agricultura irrigada, motivo de disputa com os movimentos sociais, principalmente
quanto ao público a ser beneficiado. Este sub-território é formado pelos municípios de Monte Alegre, Canindé de São Francisco e Poço
Redondo.
Os participantes da oficina consideraram que o rural é o principal elemento do desenvolvimento da região. Eles destacaram três elementos como
necessários para a democratização do acesso para que se promova um melhor desenvolvimento da região: a água, a terra e a tecnologia.
No caso da reforma agrária, foi destacada a influência que os grandes fazendeiros da região possuem com figuras políticas do Estado e isso
historicamente tem bloqueado o avanço da desapropriação de imóveis.
No aspecto demográfico, populacional, foi apresentada aos participantes a indagação a respeito do contingente populacional e se a quantidade de
área agricultável existente seria suficiente para promover o emprego e geração de renda para todos. As respostas não foram conclusivas.
284
A região é carente de infra-estrutura, apesar de ser um importante pólo produtor de energia elétrica, a maioria das residências rurais não possui
acesso à energia elétrica. Segundo consta, e precisa ser melhor investigado, o estado de Sergipe possui a menor porcentagem de ligações
elétricas no meio rural. È importante destacar que durante o evento houve uma reunião com o coordenador do Luz para Todos da região e este
informou das dificuldades que ele está tendo em envolver a concessionária de Sergipe a aderir ao programa.
2.1 - Agricultura
A agricultura familiar da região se caracteriza pelo tamanho pequeno de área, uma forte presença de minifúndios, e pelo aumento do número de
assentamentos e da população residente no meio rural.
Há 15 anos a produção de mandioca entrou em declínio na região o que levou a que muitas casas de farinha fossem abandonadas. Os
participantes alegaram que houve uma mudança no clima. As chuvas de setembro que permitiam o plantio desta lavoura já não acontecem mais.
Crédito
Os presentes descreveram a dificuldade que possuem os assentados e agricultores familiares para acessar ao crédito rural; quando sai, ele é
liberado após o período recomendado para o plantio. Nesse quadro os agricultores perdem o direito ao Proagro e o risco é por sua conta.
Aqueles que conseguiram renegociar o Procera e mesmo os créditos do Pronaf até 2000 não tiveram acesso a novo financiamento, a maioria
continua devedor do tesouro nacional. A principal dificuldade é o acesso a novos financiamentos de investimento.
A agricultura familiar da região não tem acesso ao Proagro. A seca e o atraso na liberação dos recursos, que coloca a lavoura em situação de
risco devido ao atraso no plantio, são os principais fatores que levam à inadimplência dos assentados e dos agricultores familiares.
Muitos agricultores não têm acesso ao financiamento porque faltam os documentos que comprovam a propriedade da terra, herança de pais e
avós não dividida formalmente no cartório, que os impede de ter acesso aos financiamentos bancários. Situação que poderia ser resolvida pela
regularização.
Ates
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Houve uma queixa generalizada com relação aos serviços prestados pela assistência técnica oficial estadual, além de precária, ela não é
constante. Na maioria dos casos as orientações técnicas vêm após a implementação das culturas ou dos projetos de investimento. Alguns
consideraram que os projetos indicados para os assentados ou agricultores são equivocados.
Tecnologia e informação
Os depoimentos colhidos atestam que é grande a dificuldade, que possuem os agricultores familiares e os assentados, de se acessar novos
conhecimentos e informações sobre a produção e a tecnologia. A presença da Codesvaf e da Embrapa, entre outros órgãos, neste Estado não se
traduz em melhorias para a produção e a qualidade de vida.
Produção
O leite é o principal produto em termos de geração de renda para a agricultura familiar e a reforma agrária nesta região. Existe toda uma cadeia
de produção que vai da produção a industrialização e aproveitamento do soro, sub-produto da industrialização do leite, para a criação de suínos.
No entanto, esse queijo é produzido em fabriquetas clandestinas, que não possuem controle sanitário e sua comercialização se restringe à região.
Quando este produto se dirige para outros estados isto ocorre forma clandestina.
Comercialização
Os agricultores da região ainda dependem da figura do atravessador para realizar a venda de suas mercadorias. Também a feira regional de
Glória tem importância na formação da renda do produtor e na circulação das mercadorias. (Quem é que financia aqueles que não conseguem
obter crédito junto aos bancos??)
2.2 - Meio Ambiente
A pressão de desmatamento sobre a caatinga, como fonte de renda para o pequeno produtor e para os assentados é muito grande. Ela é resultado
da falta de políticas estruturantes que alterem a situação de pobreza ali existente, vender lenha passou a ser uma importante fonte de renda para
abastecer a produção de cerâmica das regiões de Própria e Paulo Afonso??, na Bahia.
O aumento populacional e a carência de políticas públicas que apóiem a alteração do hábito de suprimir a caatinga como fonte de renda tem
levado à mudanças de práticas e hábitos culturais como o da criação de caprinos.
286
A situação crítica da precipitação e do acesso à água é um elemento importante na caracterização desta região, interferindo em todos os aspectos
da vida regional.
2.3-Ação de Estado
Existe uma desarticulação entre as políticas públicas desenvolvidas pelos diferentes órgãos e esferas de governo. A gestão social e o
acompanhamento do desenvolvimento destas ações não são abertos à população interessada e suas organizações.
A ausência de políticas públicas de garantia de renda para o produtor é um elemento importante na queda da renda e na dificuldade em se honrar
com os compromissos ante os bancos. Não existe uma estabilidade de preços o agricultor compra caro e vende barato.
2.3.1-Políticas Sociais (Educação, Saúde, etc)
Os presentes descreveram que nos últimos anos, no meio rural, houve um incremento no acesso a alguns bens básicos como moradia, educação,
energia, saúde, irrigação, etc, mas, entretanto, com isto não é possível afirmar que houve uma melhoria na vida das pessoas.
A falta de qualidade da educação é o aspecto mais destacado, somado ao elevado índice de pessoas analfabetas no meio rural. Houve uma
afirmação geral de que a quantidade de salas de aula nos municípios da região cresceu.
No entanto, a prática de misturar diferentes séries (ensino multiseriado) numa mesma sala ainda permanece, sinal da carência de professores, do
desprezo/descaso das autoridades públicas para a importância de se contratar mais professores para o meio rural ou da incapacidade financeira
do município em arcar com o custo da contratação de novos professores.
A precariedade do transporte dos alunos que residem na zona rural e estudam na sede do município foi destacada pelos participantes. Ainda, aa
área da educação a região possui as instalações construídas pelo governo do Estado para se instalar uma escola agrotécnica, mas isto não ocorreu
e as instalações foram destinadas para instalar uma escola de ensino regular.
Foi destacado que através da reforma agrária e do PRONERA – Programa Nacional de Educação da Reforma Agrária - em Sergipe foram
criados dois cursos de nível superior para os filhos dos assentados: magistério e agronomia. Estes cursos são desenvolvidos pela Universidade
Federal de Sergipe.
Na área da saúde foi destacada a ação mais curativa que preventiva da medicina regional, e não se pode desvincular a qualidade da alimentação e
a sua conseqüência sobre os problemas de saúde. Na região existe o médico de família que atende ao meio rural e os municípios possuem postos
287
de saúde. Mas em casos graves as pessoas têm que ser deslocadas para Glória ou Aracaju. No município de Glória existe um Hospital que é
produto de um consórcio entre 11 municípios da região, mas sucede que ninguém tem contribuído financeiramente e o hospital está em crise.
2.4-Organizações da Sociedade Civil e Atores no Desenvolvimento Regional
A capacidade de organização dos agricultores familiares e assentados da região é tida como de baixa capacidade de influência nas decisões que
afetam a vida dos moradores do meio rural. Os participantes consideraram que ela é tutelada pelas lideranças tradicionais e é imediatista,
faltando uma visão de mais longo prazo.
Deagro - Departamento de agricultura do Estado de Sergipe, presta assistência técnica e divulgação de tecnologia, os presentes fizeram muitas
críticas a atuação deste órgão e do governo de estado com relação a sua ausência na mobilização pelo retorno da região no caso do zoneamento
agrícola para a ter acesso ao financiamento para o milho e o feijão. No entanto, muitos destacaram que a situação da Ates em Sergipe é melhor
que em outros estados nordestinos.
MDA - Ministério do Desenvolvimento Agrário através da presença da Secretaria de Desenvolvimento Territorial - SDT e INCRA, que
atuam na discussão do desenvolvimento regional, através do Pronaf infra-estrutura e do Colegiado do Território e o INCRA pela sua importância
na desapropriação e assentamento dos acampados.
Também foi citado, mas sem muito destaque a Secretaria da Reforma Agrária e os problemas por ela criados devido à falta de articulação com
as políticas de reforma agrária e com o colegiado do território.
Ainda foi citado o Projeto Dom Helder Câmara, que conta com recursos do FIDA (Fundo Internacional para o Desenvolvimento da
Agricultura) projeto de combate à pobreza rural que tem apoiado a produção rural e a construção de cisternas.
Secretarias da Agricultura dos municípios - foi destacado que várias prefeituras possuem secretarias ou departamento de agricultura, que
atuam no apoio a produção rural.
CECAC - Centro de Capacitação Canudos – Organização ligada ao MST que presta serviço de assistência técnica e capacitação de assentados e
agricultores familiares.
MPA – Movimento dos Pequenos Agricultores, organização existente no município de Poço Redondo. Também presta assistência aos
agricultores familiares.
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Banco do Nordeste e Banco do Brasil – o acesso aos gerentes é muito ruim. As políticas de financiamento não chegam ao assentado, ocorrem
problemas de diferentes tipos como a inadimplência que não consegue ser renegociada porque os recursos são do tesouro nacional e já foram
inscritos na dívida pública; dificuldade de acesso ao Proagro mesmo com a frustração de safra.
CONAB – Companhia Nacional de Abastecimento- a empresa estatal no ano de 2003ou 2004 conseguiu realizar 860 contratos de compra
antecipada.
3 - Alternativas em Andamento e a serem propostas:
Segundo os participantes uma proposta de desenvolvimento para a região deve necessariamente enfrentar dois entraves: o desemprego e a
pobreza. Outro elemento destacado foi a necessidade de desconcentrar a propriedade da terra.
Um elemento determinante para que se promova algum tipo de desenvolvimento é ter acesso a políticas públicas desenvolvimentistas, no
entanto, elas muitas vezes ocorrem de maneira dispersa, não integrando diferentes áreas. Neste sentido, é preciso analisar os impactos já
ocorridos e aqueles que poderão advir, assim como apontar a possibilidade de correção de rumos, bem de inovações nestas ações.
Novo Modelo de Assentamento
É preciso pensar um novo modelo de desenvolvimento dos assentamentos, em que se leve em conta a realidade ambiental do sertão buscando
aperfeiçoar as técnicas produtivas. Isto se aplica para a produção do leite, o convívio com a caatinga como elemento determinante nas opções
tecnológicas e a influência que irá representar o advento da irrigação.
É preciso levar em conta que a estratégia do desenvolvimento dos assentamentos nesta região deverão cuidar da segurança alimentar e fazer
avançar a agroecologia.
Organização e mobilização social
Ao mesmo tempo em que os presentes descreveram a região como carente de organização e portanto força social e política para disputar e obter
vitórias que resultem em melhorias para o desenvolvimento, destaco-se a presença do MST e do Colegiado do Território, como estruturas e
instituições que contribuem no processo de mobilização e organização e assim modificar esse panorama descrito.
289
Com relação ao Colegiado do Território, esta é uma estrutura resultante da ação da SDT/MDA (Secretaria de Desenvolvimento Territorial do
Ministério do Desenvolvimento Agrário) para as regiões definidas pelos movimentos sociais como prioritárias para ação do desenvolvimento
territorial. No caso do Colegiado do Alto Sertão Sergipano ele é composto por 27 membros (quais são eles).
Este Colegiado ganhou destaque pela sua atuação e mobilização contra a portaria do MAPA (Ministério da Agricultura) e do Banco do Brasil
que deixou a região fora do zoneamento agrícola para o milho e possivelmente o feijão.
Através do Colegiado ocorreram manifestações de rua, com mais de 500 agricultores presentes e os seis prefeitos que conformam a região foram
a Brasília discutir a situação junto ao MDA e ao MAPA.
Este fato permitiu a consolidação de alianças institucionais entre o conjunto do Colegiado e outros órgãos públicos, como foi o caso da Embrapa
dos Tabuleiros Costeiros. A Embrapa possui um corpo técnico que vem pesquisando, juntamente com a Embrapa do Semi-Àrido situada em
Petrolina, variedades de milho precoce capazes de obter boa produção em regiões com precipitação semelhante a que ocorre no ´semi-árido
sergipano.
Este episódio é apresentado como mais um exemplo do preconceito contra o povo do semi-árido, uma vez que o mesmo fenômeno vem
ocorrendo na região Sul do país e não recebe este tipo de tratamento.
Neste caso o Associativismo e o Cooperativismo foram destacados como casos a serem analisados sobre as suas possibilidades e o seu impacto
sobre o desenvolvimento da agricultura familiar e dos assentamentos, principalmente nos aspectos produtivos e de comercialização.
Comercialização
O fluxo de comercialização dos produtos da região para as demais regiões do Estado e dos estados vizinhos deve ser um elemento central para se
discutir as alternativas para o desenvolvimento da região e a partir daí elaborar-se propostas para a inclusão dos assentamentos em novos
mecanismos de comercialização.
Neste particular a localização da região e a facilidade de acesso via estradas e também por água que criam meios de comunicação entre a região
e outras localidades de estados com Bahia, Alagoas e o próprio Sergipe devem ser melhor aproveitadas como potencial produtivo.
Turismo
290
Com relação ao turismo a região possui atrativos que são os Canions do rio São Francisco, mas também é preciso identificar quem serão os
principais beneficiários do desenvolvimento da indústria do turismo e como o meio rural poderá se beneficiar desta fonte de renda que poderá ser
desenvolvida e disputa na região.
Foram destacados como pontos positivos ou importantes a serem levados em conta na potencialidade do desenvolvimento do turismo na região a
presença da Caatinga, a Trilha do Cangaço, o município histórico de Piranhas, em Alagoas, o artesanato, a comida regional (foram citados a
Doceira Dona Nena, os doces de Monte Alegre e Glória) e o rio São Francisco.
Um dos pontos destacados pelos participantes da oficina foi o de que as iniciativas nesta direção deverão considerar a importância da
preservação da identidade cultural regional como um elemento constitutivo dessa política.
Convivência com o Semi-árido
É preciso buscar informações sobre experiências que mostrem um elenco de possibilidade de convivência com o semi-árido e que estes sejam os
elementos a serem trabalhados pela assistência técnica. Abaixo são citados alguns exemplos:
Acesso ao conhecimento
É preciso divulgar e estimular a produção de novos conhecimentos sobre o semi-árido de forma a que isto gere se cumpra a meta de se chegar a
uma produção sustentável no semi-árido.
Uso racional dos recursos hídricos
A região possui condições de acesso à água no entanto, faltam meios para utilizá-la, seja através da irrigação e do uso racional.
Na área da conservação de recursos hídricos uma tecnologia a ser melhor explorada é da barragem profunda, o sistema mandala, etc.
Alternativas produtivas
É preciso levar em consideração que o leite é principal elemento na construção de uma estratégia de desenvolvimento da reforma agrária e
agricultura familiar regional, ele é a principal garantia de renda.
291
a. animais de pequeno porte
Aves rústicas da região e exóticas.
Em Cabaceiras na Paraíba, foi citada a experiência de criação de caprinos na caatinga com o manejo de plantas úteis. O Programa de caprinos
promove o consumo de leite via merenda escolar. Ainda existe um abatedouro atrelado a um curtume cujos couros são curtidos com angico, uma
espécie de árvore da caatinga.
b. agropecuária
É preciso melhor investigar a possibilidade de se desenvolver os SAF’s -Sistemas Agroflorestais-, a produção de sementes crioulas, etc.
4 - Hipóteses norteadoras para trabalho sobre o desenvolvimento do Sertão Sergipano ( a ser detalhada)
12345-
o papel do leite no impulso da economia local;
a irrigação como um novo elemento do desenvolvimento;
o convívio com o semi-árido como elemento de preservação da agricultura de sequeiro;
a alta densidade populacional e a tendência de se manter na agropecuária a principal fonte de emprego;
a presença do MST e a consolidação da sua hegemonia ante outros atores sociais (pequenos agricultores, partido dos trabalhadores,
embrapa, conab, universidade federal de Sergipe) como elemento de dinamização da organização social na região;
6- localização da região e o potencial de comercialização em Sergipe, Paraíba, Alagoas e Bahia.
7- O acesso ao conhecimento, informação e tecnologia são elementos determinantes no desenvolvimento dos assentamentos.
5 - O Diagnóstico para o Plano deverá conter as seguintes informações:
-
entender os funcionamento da economia região;
caracterizar a região sob o ponto de vista fundiário e identificar qual a importância da reforma agrária nesta região;
descrever as principais atividades desenvolvidas no meio rural (a pecuária leiteira, a agricultura,etc), a relação entre elas e os demais
setores da economia;
identificar as principais cadeias produtivas e as suas interelações com os demais setores da economia e mesmo da agropecuária;
entender e descrever os demais segmentos (serviços, comércio, indústria, etc);
aspectos e indicadores sociais (saúde, educação, previdência, transferência de renda, etc);
292
-
identificar e descrever as organizações sociais existentes, sua atuação e as que se destacam;
descrever quais são e como atuam as instituições do meio rural e da região e buscar identificar quais as que se voltam mais para as ações
assistencialistas ou desenvolvimentistas;
identificar como se encontra a motivação e quais as iniciativas que merecem destaque no sentido de promover o uso sustentável e a
preservação da caatinga e do semi-árido e dos recursos hídricos;
quais os principais elementos que se estacam ou que carecem ser desenvolvido em termos de infra-estrutura produtiva e de
comercialização;
VIII. 2. Roteiro de Entrevistas
Localidade:
Município:
Nome do entrevistador:
Data:
A – IDENTIFICAÇÃO
Nome:
Sexo:
Idade:
Local de nascimento:
Grau de escolaridade:
Formação:
Tempo de moradia no município:
B – ORIGEM E TRAJETÓRIA
Objetivo: verificar se o entrevistado se identifica como um ator social importante na região.
1. Onde o senhor(a) nasceu? Como e por que veio para aqui?
2. Quando foi que o Senhor(a) ingressou nessa organização/instituição (citar o nome) e qual foi o motivo?
3. Se for empresário, comerciante ou grande produtor: o senhor(a) é membro de alguma associação ou cooperativa? Por que? Qual o papel
que o Senhor atribui as associações existentes?
293
Quando a trajetória do ator vier a melhor qualifica-lo ou tendo interesse para o diagnóstico da região continuar explorando o ator. caso
contrário seguir para a próxima parte.
4. Qual a diferença da sua vida hoje comparada há vinte 20 anos atrás no que se refere à questão socioeconômica?
C – CARACTERIZAÇÃO DA REGIÃO
Objetivo: verificar como o ator compreende a dinâmica da região.
1. O que você entende por região do Alto Sertão Sergipano?
2. Caracterize a região:
a) Do ponto econômico
b) Do ponto de vista social
c) O meio ambiente (clima, vegetação, água e solo)
3. Que características o senhor(a) destacaria em cada um dos municípios?
4. Qual a importância do meio rural para seu município? Fale da sua dinâmica e dos seus problemas.
5. Qual a importância do meio urbano para seu município? Fale da sua dinâmica e dos seus problemas.
6. Quais seriam as atividades e os produtos mais importantes na geração de renda para a região?
7. Você vê a região do Alto Sertão como uma região homogênea/uniforme? Além destes municípios que compõe a região algum outro
município do estado ou de outro estado deveria fazer parte da região.
8. Qual a importância do Alto Sertão para o desenvolvimento do estado? (avaliar a importância do leite).
D – ASPECTOS FUNDIÁRIOS E AGRÍCOLAS
1. Qual a importância das atividades agrícolas e pecuária na economia da região?
2. Em relação ao estado em que atividades a região se destaca?
3. Há alguma especialização dos proprietários segundo o tamanho da propriedade? Se sim, diga qual a atividade de pequenos/médios e
grandes.
4. Na sua visão a divisão da terra é importante para o desenvolvimento do Alto Sertão? Explique por que sim ou não?
5. A pequena propriedade é homogênea ou existem grandes diferenças entre elas, ou seja, na agricultura familiar.
6. Quais seriam as alternativas produtivas a serem introduzidas na região (com ênfase na agricultura familiar).
7. Quais os modelos de produção que se destacam na região? O que precisa ser feito para melhora-los em termos de crédito, terra, água,
tecnologia?
294
8. De que forma o homem e o meio ambiente podem se relacionar de forma mais equilibrada.
9. Quais as possibilidades e os limites da irrigação? Levando em conta que não há água suficiente e nem todas as terras são próprias para
irrigar como vê a agricultura de sequeiro e a convivência do semi-árido?
IMPORTANTE. Discutir os temas da importância da água, da mini-fundização e da degradação ambiental.
E – POLÍTICAS PÚBLICAS E SEUS IMPACTOS
Objetivo: identificar as políticas públicas que o entrevistado considera importante verificando o impacto delas na vida econômica.
1. Quais as principais ações dos governos (federal, estadual, mnincipal) na região? O Sr (a) tem conhecimento da ação de outras
organizações que não governamentais? Tipo Cáritas, D. Helder, CECAC, etc
2. Quais as principais deficiências destas ações?
3. As bolsas (bolsa família/fome zero, etc) e as aposentadorias são importante fonte de renda para a região. Como você vê isto? Ela tem
contribuído para diminuir a pobreza? As pessoas se acomodam recebendo bolsa?
4. Há muito desvio/vazamento de recursos? Os critérios de seleção das famílias são bons?
5. Qual a importância do PRONAF? É suficiente? Quais os problemas? Tem chegado na hora certa? O Banco é impecilho? Renegociou,
Está endividado?
6. E o Garantia Safra?
7. Na sua opinião qual o papel dos conselhos? O Sr (a) participa de algum?
8. Estes Conselhos têm ajudado no desenvolvimento da região? Eles tem autonomia? Qual a relação dos conselhos com as políticas da
prefeitura?
9. Como você avalia a cultura política da região. Ela tem mudado nos últimos anos?
10. Sobre a infra-estrutura? Como você avalia as estradas/ água/luz/saneamento básico/lixo?
F – O DESENVOLVIMENTO
1. Quais as instituições ou organizações que auxiliam ou atrapalham o desenvolvimento?
2. Como elas tema atuado/ou não na região?
3. Quais as políticas tem tido bom desempenho? E quais não são importantes?
VIII. 3. Entrevistas transcritas
295
- em arquivo digital anexo
VIII. 4. Caderno de Campo de Bernardo Campolina – viagem de 11 a 17/05 de 2005
Transcrição do Caderno de Campo da viagem realizada ao Sertão Sergipano no período de 11 a 17/05 de 2005.
Dia 12/05
9 horas
Visita ao LATICÍNIO IRMÃOS SANTOS (Gerente: Nilton / Proprietário: Edmilson)
Pegamos o Sr. Erivaldo (Presidente do Sindicato Rural de Nossa Senhora da Glória) e fomos visitar um laticínio da região.
O laticínio processa 10 mil litros de leite/dia produzindo 1000 kg de queijo e manteiga/dia. O leite é coletado em latões. Segundo os
entrevistados a existência de um tanque de resfriamento é inviável na situação que os produtores, a maioria pequenos, se encontram.
A fabriqueta compra leite dos pequenos e médios produtores, que abrangem cerca de 90 propriedades cuja produção varia de 20 a 500 litros/dia,
devolvendo a eles o soro para a criação de suíno.
Segundo os Srs. Erivaldo e Nilton um dos maiores problemas é a falta de crédito.
O Mercado principal do queijo é a Paraíba, além do próprio Sergipe, Alagoas e Bahia. Depende de atravessadores pois não possui SIF ou
qualquer outro selo – realidade da maioria das fabriquetas da região.
Atualmente emprega 12 pessoas. Apontou que a dívida é o grande empecilho ao desenvolvimento e engessou, principalmente os pequenos
produtores.
O Prof. Juliano perguntou sobre o colegiado. Como funciona? Qual a composição? Qual a avaliação? O Sr. Erivaldo respondeu que não tem
governo da sua composição. É formado em sua maioria por associações. Afirmou também que falta uma política de valorização do leite, que
ocorreu com incentivo do BNB mas que o programa já não existe mais.
296
Dia 12/05 - 10:30 – INCRA (Nossa Senhora da Glória)
Conversa com os Srs. Hebert e Luiz Jacques
Fomos pedir o questionário para avaliação da renda dos assentamentos que o INCRA tem conduzido além de conversar sobre o Projeto Nova
Califórnia.
Inicialmente o Sr. Hebert fez um paralelo de um antigo projeto de Irrigação – o Platô de Neopolis, explicando porque o mesmo não deu certo.
Segundo ele, o que ocorreu foi a desapropriação dos pequenos produtores e a instalação de grandes empresários. O primeiro problema é que não
indenizaram os pequenos que acabaram se tornando mão-de-obra barata dos grandes. O projeto acabou não dando certo e hoje estão plantando
feijão na área.
Discorrendo sobre o Projeto Nova Califórnia, o Sr. Herbet explicou que o mesmo consiste em um modelo fechado para a produção de goiaba
para atender a uma fábrica de ketchup de goiaba que se instalará na região. O modelo de produção é monopolista e quebra o movimento social
da região da forma como está sendo estruturado (percepção que tivemos a partir de interpretações).
Segundo os entrevistados, a região assiste hoje um processo de valorização e especulação imobiliária com uma quadrilha atuando na compra de
lotes nos assentamentos, em valores que variam de 15 a 30 mil reais por lote.
Dia 12/05 - 14 horas – Visita ao PA Nossa Senhora da Boa Hora
Passamos na secretaria do MST em Nossa Senhora da Glória e pegamos o dirigente José Almir que nos acompanhou até o assentamento
Nossa Senhora da Boa Hora.
O Sr. José Almir acredita que o Colegiado do Território tem funcionado bem e conseguido articular e promover o território.
Chegamos ao assentamento por volta da 15 horas. O projeto está com 3 anos e na agrovila todos já estão com suas casas construídas e possuem
cisterna de captação de água. É um total de 25 famílias.
A escola mais próxima fica a 3 km e a saúde é somente indo a Glória. No que diz respeito à produção é basicamente feijão, milho, gado e leite.
297
História:
Ficaram cerca de 2 anos e 7 meses debaixo da lona. Quando o assentamento foi criado primeiro vieram as casas e depois a divisão dos lotes.
Crédito:
O grande problema é que chega atrasado. A burocracia impede que chegue no tempo certo, geralmente chega depois da chuva. Apesar do atraso,
ano passado, colheram 800 sacas de feijão e mais ou menos 1000 sacas de milho.
Os projetos para o assentamento (infra-estrutura e investimento tem vindo via BNB). O custeio é via PRONAF no Banco do Brasil.
Ainda não tem problemas com o banco, estão em dia com os pagamentos. A produção é vendida na feira. As casas vieram via INCRA.
Comércio:
A produção é vendida na feira. No caso do leite é vendido a pequenas fabriquetas locais na faixa de 40 centavos/litro.
Associação:
A associação existe mas não há nenhum trabalho coletivo. Associação possui uma máquina de fazer forragem para o gado.
Assistência Técnica:
Via os técnicos do CECAC – Centro de Capacitação Canudos. Os técnicos visitam o assentamento de 2 a 3 vezes por mês, e são responsáveis
pela elaboração dos projetos técnicos para os pedidos de financiamento da produção (PRONAF e outras linhas de crédito disponíveis, quando for
o caso).
O tamanho dos lotes varia de 55 a 60 tarefas (1 hectare equivale a 3,3 tarefas). O assentamento ainda tem infra-estrutura precária no que diz
respeito a escola (mais próxima a 3 km e não há transporte), posto médico e energia elétrica.
Por volta das 15:30 os técnicos do INCRA chegaram ao assentamento para uma reunião já agendada, da qual, participamos como ouvintes. O Sr.
Hebert, funcionário do INCRA, deu início a reunião apresentando a nova equipe que acompanhará os assentamentos do Alto Sertão e os novos
projetos para a região. Falou a respeito dos trabalhos de levantamento da produção dos assentamentos (que tem conduzido – vide formulário) e
de sua execução junto ao PA num futuro próximo. Em seguida passou a discutir as dúvidas a respeito do crédito do Semi-árido. O programa tem
por objetivo apoiar os assentamentos no que tange a problemas hídricos (construção de adutoras, caixas d’água, açudes, etc.). Como o recurso
disponibilizado não foi suficiente para atender a todos os assentamentos, o técnico do INCRA explicou que foram privilegiados os
298
assentamentos sem nenhuma infra-estrutura hídrica e que o segundo critério foi o de recuperar barragens. No, em questão o assentamento não foi
contemplado, pois todas as casas já possuem captação de água da chuva e o mesmo ainda não possui barragem para que possa entrar no
programa de recuperação.
Donizete (líder da associação do PA) enfatizou e ponderou sobre a necessidade de construção de uma adutora.
Vários assentados reclamaram que apesar da existência da cisterna em cada uma das casas, durante a seca não foram atendidos pelo caminhão
pipa. Segundo vários assentados o caminhão só veio para quem pagou. Hebert esclareceu que a responsabilidade de abastecimento d’água
durante a seca, quando for o caso, é de responsabilidade da Prefeitura (no caso aqui Nossa Senhora da Glória), que recebe recursos do Ministério
da Integração via Defesa Civil para esse trabalho. Assim, sugeriu que os assentados e a associação se organizassem e fizessem pressão junto a
Prefeitura e se fosse o caso, levassem denúncia a Ministério Público.
Dia 13/05 – Município de Porto da Folha
9:00 – Conversa na Secretaria do MST com o líder do movimento no município, o Sr. Jocei.
A primeira informação é que o município de Porto da Folha possui 13 acampamentos com cerca de 670 famílias acampadas.
Começamos falando sobre o convênio entre a Prefeitura (do PT) e o CECAC e a FEACOM para a prestação de assistência técnica junto aos
assentamentos e pequenos produtores da região.
Discorreu inicialmente sobre o embate entre governo do Estado e Prefeitura e afirmou que o convênio firmado foi a solução encontrada para a
ausência da DEAGRO no município. O convênio garantiu o trabalho de 10 técnicos. No início foi difícil em decorrência do desconhecimento em
relação ao trabalho do CECAC que tem atuado junto aos assentados e aos Pequenos Produtores ligados a FEACOM.
A FEACOM é uma federação que envolve aproximadamente 60 associações de pequenos produtores do Município. A criação desta entidade está
ligada ao PT e principalmente à figura do atual Prefeito de Porto da Folha – Manuel de Rosinha.
O Sr. Jocei falou ainda do “arrendatário de pá cheio” – que arrenda a terra, mas não possui nem emprego e nem terra. As médias propriedades
usam sua mão-de-obra para plantar palma e capim. Ainda sim, o arrendatário que não possui nem emprego e nem terra depende muito dos
programas de transferência de renda e das aposentadorias.
299
Os que tem lotes na beira do Rio São Francisco e tem condições de sobreviver no lote do assentamento arrendam seus lotes para outras pessoas,
ao invés de trabalhar nos mesmos.
Diferença entre os grupos:
Segundo Jocei, os assentados estão em melhores condições que os arrendatários e alguns pequenos produtores devido a possibilidade de acesso a
crédito e outros benefícios decorrentes do assentamento.
Crédito:
Os assentados tem mais acesso à crédito do que os produtores independentes. Segundo o líder o crédito total (incluindo todas as linhas de
PRONAF disponíveis) pode chegar a até R$ 20.000,00. Em Porto da Folha nenhum assentamento encontra-se em atraso (estão todos em dia).
PA Paulo Freire
Discorrendo sobre um dos principais assentamentos do município e um assentamento considerado modelo em relação a outros, o Sr. Jocei disse
que as principais fontes de renda eram o feijão e o leite. No que diz respeito ao crédito o trabalho dos técnicos do CECAC é fundamental na
elaboração dos projetos para os Bancos (do Brasil e do Nordeste).
Há, entretanto alguns problemas graves no PA Paulo Freire. Segundo Jocei tem ocorrido especulação com lotes no assentamento. Já houve
inclusive intervenção da PF (Polícia Federal). Os lotes começaram a ser negociados a R$ 10 mil e hoje há lotes sendo vendidos a R$ 30 mil.
Projetos de Irrigação
Perguntamos ao Sr. Jocei como ele avalia os projetos de irrigação (em especial o Nova Califórnia) que tem sido elaborados pelo Governo do
Estado. Está preocupado com os projetos e se de fato iram beneficiar os pequenos produtores e os assentados.
Segundo a conversa o projeto irá beneficiar 5 mil empresários e 3 mil famílias (entre assentados e acampados), mas está preocupado que os
assentados e os acampados sejam colocados em terras de baixa fertilidade. Outro aspecto que o preocupa é o reparcelamento de assentamentos.
Políticas públicas:
A EMBRAPA possui um banco de sementes na região (demonstrativo) e é parceira. No que diz respeito a CONAB não tem feito compra
antecipada devido à perda da safra nos últimos anos. O Garantia Safra tem atendido os produtores (3800) que contratam custeio agrícola (fora o
PRONAF), entretanto é insuficiente para todo o município.
300
Relatou também que quem está inadimplente junto a CONAB não fica junto ao Banco.
Conselho Territorial:
Avalia que a preocupação é municipal e não regional, o que é ruim para o conjunto do território. Não há preocupação em relação ao todo. Cada
município tem sua proposta e defende seus interesses próprios, sem, entretanto haver preocupação com o coletivo.
Os projetos têm sido aprovados no Conselho do Território em função da capacidade de articulação do prefeito.
13 horas - Vista ao Projeto de Assentamento Ilha do Ouro
O Sr. Júlio (Presidente da associação) nos recebeu para uma conversa.
São 94 famílias assentadas. A ocupação ocorreu em 1986 e o PA foi criado em 1989. O povoado que dá nome ao assentamento foi desapropriado
junto com a fazenda que deu origem ao PA – 4800 tarefas é a área total. Plantavam arroz na várzea, depois da construção da Barragem da
Hidrelétrica de Xingó passaram a plantar milho – perderam os períodos de vazante e cheia do rio. O feijão é somente para consumo. Para o plano
de recuperação do assentamento é necessário na visão do Sr. Júlio um projeto de irrigação que é extremamente facilitada pelo Rio São Francisco
e pelo Rio Capivara.
Segundo o Sr. Júlio, o custeio para a safra do ano ainda não saiu e já está atrasado. Possuem dívida junto ao FNE (PRONAF) e estão em fase de
renegociação. Esta associação não está ligada a FEACOM.
O povoado não possui escola e o posto de saúde encontra-se fechado.
Dia 13/05 - 15 horas – Visita ao Assentamento Paulo Freire (o técnico do CECAC William nos acompanhou)
Conversamos com os Srs. Raimundo e Luisão (presidente e tesoureiro da associação do assentamento).
O PA começou em 2000 e tem 40 famílias, das quais 2 desistiram. O acampamento data de 1995. Segundo eles, este foi o assentamento onde
houve o menor número de venda de lotes.
Crédito:
Pegaram PRONAF A no valor de R$ 12 mil e já começaram a pagar o financiamento. O PRONAF C estão começando a pegar.
301
A grande produção do PA é o leite, da ordem de 600 litros/dia que vendem para um fazendeiro ou para fabriqueta. Recebem por semana. O
plantel do PA é de 150 vacas de leite, 81 novilhas, 58 garrotes e 142 bezerros.
Em relação à semente, ano passado foi via CONAB, mas não conseguiram pagar em função da perda de safra. Contarão com o apoio do Próagro este ano. Todas as casas da vila têm cisterna que foi construída pelo Instituto Dom José de Castro (ligado a Comissão Pastoral da Terra –
CPT). Cada uma cabe 16 mil litros e tem valor estimado de cerca de R$1500,00.
A luz tem menos de 1 ano e foi conseguida através do programa “Luz para Todos”. Entretanto, a fazenda já possuía energia e fizeram gambiarra
desde o início até que a companhia energética os atendesse.
O PA possui escola que funciona na antiga sede da fazenda. O programa PSF tem funcionado e o médico vem ao assentamento 1 vez por mês.
O Conselho Territorial o senhor Luisão afirma nunca ter ouvido falar. O Sr. Luisão externou suas preocupações e refletiu sobre o atual governo:
não está satisfeito com Lula, já trabalho em São Bernardo do Campo e crítica o governo, está insatisfeito. Acredita que perdeu o voto no 2º turno
das eleições presidenciais. Diz que o governo não criou nada. Afirmou que o bolsa família já existia no governo FHC. Disse ainda que durante o
governo FHC havia crédito, trabalho e terra.
Já se faziam 15 dias que o ônibus que leva as crianças maiores para a escola mais próxima não circulava sob a alegação de falta de pagamento (a
prefeitura não pagou o responsável pelo serviço).
O PA tem ainda uma adutora que não tem funcionado devido a problemas (sub-dimensionalização da canalização).
Dia 13/05 - 18 horas – Visita a FEACOM/Porto da Folha
Fomos recebidos na FEACOM pela Sra. Solange (esteve no Seminário no Instituo Xingo).
Ela iniciou contanto um pouco a história e quem faz parte da FEACOM. Hoje a entidade conta com 50 associações filiadas, basicamente de
pequenos produtores. Envolvem cerca de 2000 produtores. Começou em 1995 quando cerca de 70% dos produtores estavam endividados e
Manuel de Rosinha (atual prefeito) foi um dos fundadores. A FEACOM ainda conta com associação de mulheres produtoras (costureiras, etc.)
em seu quadro.
302
Segundo ela, a grande vantagem da FEACOM é a capacidade de organizar e lutar por interesses comuns. Cita como exemplo o convênio entre
PREFEITURA/FEACOM/CECAC para prestar assistência técnica aos pequenos e aos assentados.
A inadimplência melhorou muito devido a renegociação e/ou pagamento. No momento a FEACOM trabalha na elaboração dos projetos de
custeio para a safra 2005. O publico envolvido na entidade é muito heterogêneo (tamanho 50 a 100 tarefas).
Em relação ao Conselho, começaram a participar em 2004. O MST deu apoio a entrada da FEACOM no Conselho, mas havia muita “gente”
contra. Afirma que em Porto da Folha o conselho tem funcionado e conseguido o apoio da prefeitura. Entretanto, afirma que há muita desavença
entre os municípios. Ela afirma que Nossa Senhora da Glória se posiciona como a “Capital do Sertão” e reivindica tudo. Isso gera um grande
desconforto e muita briga entre os municípios.
Segundo a Sra. Solange que mais puxa o conselho é o MST. Se não fosse a atuação do movimento possivelmente o conselho não estaria andando
para “frente”.
Políticas públicas:
A CONAB tem participado e dado pouco apoio. Afirma que o Comitê de Gestão do Fome Zero é enviesado e tem sido utilizado de forma
errônea – que segundo ela foi o de reaproveitar o cadastro anterior e/ou manter a malandragem. Afirma que o Comitê é utilizado de forma
política e sujeito à manipulação
O Banco Mundial tem um projeto de combate a pobreza através do PRONESE/Governo do Estado atuando na região.
Vê os projetos de irrigação da pior forma possível. Segundo ela, se os projetos forem para frente, os pequenos produtores irão perder suas terras
(70% não tem título), o que facilitaria a tomada da área (desapropriação). A FEACOM é contra o projeto de irrigação da forma como está
colocado.
Dia 14/05 – 10 horas da manhã - Nossa Senhora da Glória
Conversa com Gismário (articulador do território)
Esta conversa ocorreu na casa da Sra. Silvana que estava nos auxiliando e tinha por objetivo compreender melhor o
funcionamento do Conselho do Território.
303
Gismário começou explicando que foi indicado como articulador em abril de 2004 por João Daniel (líder do MST-SE). Entretanto, a discussão
sobre o território começou antes, logo no princípio do Governo Lula. Gismário apóia o movimento há 11 anos. Sua indicação ocorreu em uma
plenária realizada pelo movimento.
No conselho estão representadas 27 entidades, sendo 2/3 ligadas a movimentos sociais e ONG’s e 1/3 ligadas a instituições governamentais.
Assim temos: MST; FETASE; CARITAS; COOPERATIVAS; LATÍCINIO BARRA DA ONÇA; FEACOM (SOCIAIS) e SECRETARIA DA
AGRICULTURA (DEAGRO), BNB; INCRA (GOVERNO).
Quem mantém o colegiado é a SDT, ligada ao MDA, disponibilizando recursos para pagamento do articular e recursos para realização de outras
atividades.
A função do colegiado (Conselho) é articular e discutir os problemas do território, ou seja, da região do Sertão. Discutem-se os projetos de
investimento (PRONAF-INFRA-ESTRUTURA, por exemplo) para a região. Tem prevalecido que se encontra mais organizado, no caso o MST.
Gismário fala também sobre a necessidade e importância de se buscar investimentos e recursos em outros órgãos e mistérios para além daqueles
disponibilizados via PRONAF. A relação com as prefeituras, segundo ele, é boa. No caso do Governo do Estado, a relação com o Colegiado é
mais complicada, pois a política do Estado é contra aquela proposta pelo Governo Federal.
Segundo Gismário, o Colegiado é um espaço de disputa e de articulação que está ciente de sua fraqueza no que tange a execução de políticas
públicas, não possui nenhuma capacidade de implementar política alguma – depende de alguma prefeitura ou outro órgão oficial.
Gismário afirma ainda que o próprio MDA age contra o colegiado na medida em que tem projetos conflitantes na área. Cita o projeto Dom
Hélder Câmara - resultado de um convênio com a FIDA (BM) que tem interesses contrários àqueles do colegiado, na tentativa de incorporar o
Território ao Projeto Dom Hélder.
Disse que o Plano que estamos elaborando deve ser um instrumento de luta, informação e formação (capacitação dos atores). De forma sintética
afirma que: o fogo amigo vem da SDT e o fogo inimigo do Governo do Estado.
16/05 – Município de Canindé de São Francisco
304
9 horas – Visita à sede da associação do PA Jacaré Curituba. Tivemos a oportunidade de conversar com a Sr. Irandi e o Sr. João
Neguinho.
A Sr. Irandi começou contando um pouco a história da luta pela terra na região e a ocupação da área. Iniciou junto com a luta em 12 de março de
1996 quando 2400 famílias ocuparam a CHESF. Depois da ocupação se dirigiram para a Fazenda Cuiabá que se tornou o 1º assentamento. O
Jacaré-Curituba foi ocupado no final de 1996, seria um projeto de irrigação empresarial.
Ela (Irandi) veio de Ribeirão Preto para entrar no movimento. Foi a primeira educadora no assentamento e hoje é Coordenadora Local e
Pedagógica. Conseguiu dentro do MST terminar o segundo grau e está se preparando para prestar vestibular em pedagogia.
Hoje o Jacaré-Curituba está com um Projeto de Consolidação em que as 846 famílias assentadas estão divididas em 37 grupos de 26 famílias
(agrovilas). Ela afirma que sem água não há estabilidade na produção. E por que a água não chegou? Ssegundo ela por falta de verba e vontade
política.
Quem esta fazendo a obra é o Governo do Estado com recursos do Governo Federal. Estão gastando com estudos e não tem implementado nada,
mas há um comprometimento político para se fazer a obra (a Odebrech é a responsável pela obra – mas já avisou que não monta o canteiro de
obra enquanto não tiver garantido os recursos).
Está preocupada com o Novo Califórnia (novo projeto de irrigação que tem sido capitaneado pelo Governo do Estado) prevê reparcelamento dos
PA’s Cuiabá, Modelo, Florestan Fernandes e Mandacaru.
Segundo a Sra. Irandi já se observa um aumento no preço dos lotes e uma tentativa de compra dos mesmos. Com relação ao crédito tem tido
muitos problemas, principalmente devido aos problemas de compra e venda de lotes, que inviabilizam o aval solidário. Há 4 anos não colhem
praticamente nada. Muita gente cria gado e pequenos animais e as transferências são parte substancial da renda dos assentados (bolsa escola,
pensões, aposentadorias e outros programas).
Hoje há 5 escolas dentro do assentamento e 1048 alunos. Alguns estudam em Canindé de São Francisco ou em Poço Redondo. Alguns já
conseguiram entrar na Universidade . Hoje são 52 professores sendo 4 formado pelo próprio movimento.
Colegiado:
Vê o mesmo como importante, pois através dele tem conseguido discutir os problemas da região através de uma grande articulação. A briga pelo
zoneamento agrícola (feita em fevereiro) é que permitiu a consolidação do colegiado. A forma como ficou definido o zoneamento agrícola foi
305
apenas satisfatória, pois não permitiu o plantio consorciado. No caso do Jacaré-Curituba, 80% dos assentados estão com dívidas no STN em
função dos empréstimos tomados, em 2000, junto ao BNB.
A associação possui 11 tratores e 2 caminhões que estão parados por falta de dinheiro. Recebem assistência técnica do CECAC (6 técnicos), tem
ainda 1 agrônomo e 1 veterinário.
O assentamento tem 2 postos de saúde (1 na agrovila e 1 no assentamento) ligados as prefeituras de Canindé de São Francisco e Poço Redondo.
Possuem ainda 22 salas de aula para educação de jovens e adultos.
Tem sido beneficiados do PRONERA, que vem via INCRA, que faz um convênio com universidades para as áreas de Agronomia, História,
Ciências Agrárias, Pedagogia e Técnico Agrícola.
A relação com a cidade é muito mais intensa hoje do que a alguns anos atrás. Depende da cidade para fazer as compras, pagar as contas, comprar
outros objetos e serviços necessários.
10 horas – PA Jacaré-Curituba
Conversa com Sr. João Gomes da Silva (conhecido como João Neguinho).
Começou discorrendo sobre a obra do Projeto de Irrigação do Jacaré-Curituba. Explicou que a 8 meses o Governo Federal liberou R$ 4 milhões.
Entretanto, a empresa responsável pela obra (Odebrech) não topa vir montar o canteiro de obras se não houver pelo menos R$ 15 milhões.
Houve um acordo para que o Governo Federal colocasse R$ 4 milhões, o BID mais R$ 5 milhões e em um segundo momento o GF mais R$ 4
milhões para que dessem início as obras.
Entretanto, segundo afirma o Sr. João, o Governo Estadual gastou 3 milhões de reais comprando tubos e ainda não prestou contas e outro 1
milhão de reais com estudos de solo. Modificaram o zoneamento anterior do projeto e redividiram os setores.
O Sr. João explicou que a “FAO” já havia feito um estudo em 1998. Ele alega que o estudo que está sendo feito novamente é o mesmo que a
FAO já havia elaborado, ou seja, há um desperdiço de dinheiro.
306
A obra toda do projeto foi orçada em R $22 milhões, 1 anos depois, o orçamento subiu para R$ 48 milhões. A obra foi iniciada em 1999 e a
previsão de gastos era de R$ 32 milhões com previsão de entrega para o final de 2000. O Sr. João diz que o Governo Federal já gastou mais de
R$ 80 milhões e até hoje a obra não está pronta.
Vê o projeto Nova Califórnia com muito receio e não acredita na palavra do Governo do Estado, que logo após a assinatura do termo de
compromisso, segundo diz, afirmou que o que estava escrito na verdade não valia. Prevê conflito na área caso o projeto não saia da forma como
foi acordado. Vê o MPA como parceiro dos assentados.
Avalia o Colegiado como um avanço. Segundo ele, as prefeituras participam com duplo interesse – tentar obter recursos e canalizar segundos
seus interesses. Por outro lado, sem a participação das prefeituras não é possível viabilizar projeto algum via Colegiado que não tem força
administrativa alguma do ponto de vista jurídico.
Afirma que a Prefeitura de Canindé de São Francisco é um problema dentro do Colegiado, pois, apesar de ser a mais rica (em função de royalties
da CHESF) diz que não tem recursos e condições de apoiar em nada a região e os outros municípios.
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VIII. 5. Relatório Visitas Técnicas a assentamentos rurais
Assentamento José Unaldo – Porto da Folha
Localização e condições de acesso: a 7 km da sede do município segue 25 km em estrada de areia, a maior parte em péssimas condições de
tráfego, até chegar à beira do rio São Francisco, local da agrovila.
Infra-estrutura social: casas de alvenaria, com dois quartos, sala, cozinha e banheiro sem vaso sanitário. Não possuem energia elétrica e água
encanada. Cada família tem sua cisterna. O assentamento possui uma escola onde trabalham dois professores (regime multiseriado). Na
segunda-feira, dia de feira na sede usam o trator do vizinho como única via de transporte.
Produção: há uma área de, aproximadamente, 50 tarefas boas para irrigação. Em 15 tarefas de várzeas, há produção irrigada e coletiva de milho e
feijão de corda, em sistema de micro aspersão. Há também outros 03 ha, 10 tarefas, da banana e maracujá.
Cada assentado possui 35 tarefas em área de sequeiro onde se planta milho e feijão. Há também o cultivo unitário do milho (zoneado). No
lote há, aproximadamente, 10 tarefas plantadas. A perspectiva é de vender milho e feijão verde.
Há criação de ovelhas e gado de leite. Tira-se 10 litros/dia e vende-se a 0,25 centavos para uma fabriqueta próxima ou na lancha que vai
para Niterói.
Projetos: compra de trator, ampliação da escola e conclusão da energia/trifásico para movimentar os três motores da irrigação. Atualmente já
foram iniciadas a instalação dos postes com ligação monofásica. A Energipe fará a mudança, mesmo em conflito com o fazendeiro vizinho que
quer a monofásica.
Dado a origem da maioria das famílias (Lagoa Redonda – área de feijão), os agricultores têm dificuldades em torna-se pescadores.
Segundo Cícero, presidente da associação, poderia inviabilizar um projeto de piscicultura. O rio tem pouco peixe, mas há uma lagoa onde pode
se iniciar um projeto. Dado as condições da reserva florestal, é possível um projeto de apicultura.
Situação do crédito: dívida renegociada.
Entidades atuantes: MST/CECAC e PDHC.
Obs: nada de concreto foi observado no assentamento. Perderam a unidade demonstrativa de leucena e gliricídia. As ovelhas do projeto do
Governo do Estado não chegaram.
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Assentamento Nova Esperança – Gararu
Localização e condições de acesso: apesar de situa-se no território de Gararu, fica a 15 km da sede de Porto da Folha. Da rodovia asfaltada,
segue 5 km em estrada de chão, em boas condições de tráfego. A assentamento é localizado a beira do rio São Francisco, porém numa área
elevada e acidentada, cheia de mares de morro, o que dificulta o acesso e o uso do trator.
Infra-estrutura social: todos possuem casas de alvenaria; uma quadra de esporte em processo de construção via PDHC; um telefone público e
uma caixa d’água alimentada gratuitamente pela prefeitura municipal de Gararu, durante uma hora ao dia.
Há duas escolas, apenas uma em boas condições de uso e em funcionamento; os jovens estudam a noite, na sede municipal. Muitos dos
filhos de assentados moram fora do assentamento.
Produção: milho, feijão e palma. Segundo depoimentos, alguns assentados nada produzem. A criação de galinha é para o consumo familiar e
existe uma produção de 10 a 15 litros de leite/dia por família.
Projetos: possibilidade de apicultura; piscicultura e irrigação.
Entidades: possui um dirigente estadual/técnico agrícola do MST; um filho de assentado no curso de agronomia e uma educadora do EJA;
O PDHC: desenvolve alguns projetos: quadra de esporte, unidades demonstrativas e projeto de galinhas para as mulheres. A única em plena
realização é a quadra.
Assentamento Fortaleza – Nossa Senhora da Glória
Localização e condições de acesso: saindo da sede, são 50 km em estrada de chão em condições razoavelmente boas.
Infra-estrutura social: possui as casas de alvenaria; uma escola municipal com duas professoras em sistema multiseriado. Os jovens vão estudar
no povoado vizinho.
Produção: milho, feijão e palma. A produção de leite é de 10 a 15 litros dia; poucos vendem leite na época chuvosa, o preço não compensa. No
verão a produção é de 2 a 3 litros/dia, sendo suficiente só para o consumo familiar. As famílias também criam galinhas para consumo interno.
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Projetos: há um sonho de uma granja e a possibilidade de utilização do tanque para a criação de peixes. Segundo eles, o tanque não seca no
verão. Em geral, o maior problema é a estiagem. Neste período eles são obrigados a vender as poucas criações que possuem.
Situação do crédito: uns estão endividados; alguns acessaram o crédito e outros não o fizeram em função da situação de irregularidade junto ao
INCRA.
Relação com o MST: reclamam a ausência da militância e o isolamento do MST, porém, reconheceram a presença do técnico.
Registraram que viver no assentamento só não é melhor em função do verão.
Assentamento Bom Jardim – Monte Alegre de Sergipe
Obs:
1. todos os chefes de famílias, homens e mulheres, estavam no Banco do Brasil de Canindé para receberam seus custeios;
2. Existe um levantamento da produção que será disponibilizado pelos técnicos da área.
Localização e condições de acesso: localiza-se a 25 km da sede do município. A via de acesso é uma estrada de chão, em boas condições de
circulação.