Exercícios Comércio Internacional Exercício Fábio Lobo
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Fiscal - Exercícios Comércio Internacional Exercício Fábio Lobo 2012 Copyright. Curso Agora eu Passo - Todos os direitos reservados ao autor. Comércio Internacional 01. (AFRF/2002-2) Considerando que o sistema harmonizado de designação e de codificação de mercadorias possui em sua estrutura seis regras gerais interpretativas, notas de seções e de capítulos, uma lista ordenada de posições e de subposições, apresentadas sistematicamente, compreendendo 21 seções, 96 capítulos e 1241 posições, subdivididas (exceto 311) em subposições, resultando num total de 5019 grupos de mercadorias, podemos afirmar que ele: a) Abrange todo o universo de mercadorias, produtos e materiais existentes e por existir no universo, inclusive a energia elétrica, omitindo mesmo as mercadorias dos capítulos 77, 98 e 99, sendo assim um sistema racional e complexo; b) Abrange todo o universo de mercadorias, produtos e materiais atualmente existentes no universo, omitindo todas as mercadorias do capítulo 77, e por essa razão, é um sistema racional e incompleto; c) Abrange todo o universo de mercadorias, produtos e materiais existentes inclusive a energia elétrica, e por essa razão é um sistema irracional e completo; d) Abrange todo o universo de mercadorias, produtos e materiais atualmente existentes no universo e por essa razão é um sistema racional e completo; e) Por abranger os produtos de alta sofisticação e complexidade tecnológica, exigindo, para sua identificação e codificação a aplicação de regras técnicas, lógicas e legais no processo mental para seu enquadramento no sistema, empresta caráter subjetivo a essa atividade e, por essa razão, tal sistema é irracional e completo. 02. (AFRF/2002-2) O contêiner encerrando em seu interior mercadorias despachadas para consumo de uma só espécie, natureza, tipo, etc. (por exemplo, tecidos idênticos) por ocasião da conferência aduaneira: 2 Comércio Internacional a) Classifica-se em posição específica da Nomenclatura Comum do Mercosul (NCM); b) Segue a classificação fiscal da mercadoria nele contida; c) Classifica-se de conformidade com a Regra 5-b, para a Interpretação do Sistema Harmonizado; d) Não é objeto de classificação fiscal na Declaração de Importação para consumo das mercadorias despachadas; e) Classifica-se à parte, porém em regime isentivo do imposto de Importação, tendo em vista não pertencer ao consignatário das mercadorias. 03. (AFRF/2002-2) Aplicando-sea Regra Geral para Interpretação do Siatema Harmonizado nº 5 (cinco), é correto afirmar-se que a embalagem de utilização repeetida, apresentada com os artigos nela contidos: (adaptada) a) Não segue a classificação das mercadorias, se importada sob regime de admissãso temporária; b) Segue a classificação das mercadorias, tendo em vista ser embalagem de apresentação à autoridade fiscal; c) Segue a classificação das mercadorias por ser de uso prolongado; d) Não segue a classificação das mercadorias porque não confere às mesmas o seu caráter de essencialidade; e) Não segue a classificação das mercadorias porque a ela se aplica o regime de trânsito aduaneiro. 04. (AFRF/2002-1) Identifique, no código tarifário abaixo, os dígitos que indicam a subposição tarifária. 0703.90.01 a) o primeiro e o segundo dígitos b) o segundo e o terceiro dígitos c) o terceiro e o qurto dígitos d) o quinto e o sexto dígitos 3 Comércio Internacional e) o sétimo e o oitavo dígitos 05. (AFRF/2000) A Nomenclatura Comum do Mercosul (NCM): a) Tem por base a Nomenclatura do Conselho de Cooperação Aduaneira (NCCA), e é aplicável no comércio dos países do MERCOSUL com todos os demais países; b) É baseada na Nomenclatura do Sistema Harmonizado de Designação e de Codificação de Mercadorias e adotada para a formulação da Tarifa Externa Comum (TEC) e da Tabela de Incidência do IPI (TIPI); c) É aplicável apenas no comércio interno do Brasil e no comércio com os países do MERCOSUL; d) Tem por base a Classificação Uniforma para o Comércio Internacional (CUCI), e é aplicável no comércio dos países do MERCOSUL com todos os demais países; e) É adotada pelos países do MERCOSUL exclusivamente para a elaboração das tarifas dos impostos de importação e de exportação no comércio recíproco, adotando-se no comércio com os demais países as Tarifas Aduaneiras Nacionais. 06. (AFTN/1998) A classificação de produtos químicos na Tarifa Externa Comum é efetuada: (adaptada) a) Pela Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT); b) Pelo Laboratório de Análises Químicas do Ministério da Ciência e Tecnologia; c) Pelo Instituto Nacional de Tecnologia (INT); d) Pelo Laboratório Nacional de Análises do Ministério da Fazenda (LABANA); e) Pelo contribuinte, nos documentos fiscais, e pela autoridade fiscal, no lançamento. 7. (AFRF/2000) As atualizações sucessivas do Incoterms (International Commerce Terms), desde 1936, têm ocorrido por iniciativa 4 Comércio Internacional a) da OMC - Organização Mundial do Comércio b) da CCI - Câmara de Comércio Internacional c) do ITC - Centro Internacional do Comércio d) do GATT - Acordo Geral de Tarifas e de Comércio e) da UNCTAD - Conferência das Nações Unidas sobre Comércio e Desenvolvimento 8. (AFRF/2000) Os INCOTERMS (International Commerce Terms) limitam-se a orientar os termos da exclusiva relação entre a) o vendedor e o comprador de bens tangíveis b) o operador de câmbio e o comprador de produtos do exterior c) o transportador e o segurador de mercadorias embarcadas d) o transportador e o comprador de bens em consignação e) o comprador das mercadorias e o banco remetente 9. (AFRF/2002-2) Nos INCOTERMS versão 2000, evidenciando contratos de partida (embarque) a correspondência é com a) os termos “C” e “ F ”. b) exclusivamente o termo “ C ”. c) exclusivamente o termo “ F ”. d) os termos “ E ” e “ D”. e) exclusivamente o termo “ D”. 10. (AFRF/2002-1) Num determinado contrato de compra e venda internacional foi adotada a cláusula Incoterms EXW - Ex works (significando Na Origem). Assinale a opção correta. a) Ex works significa que o vendedor entrega as mercadorias quando ele as coloca à disposição do comprador, em suas dependências, na origem, ou em outro local designado (isto é, estabelecimento, fábrica, armazém etc.) 5 Comércio Internacional desembaraçados para exportação e não carregados em qualquer veículo coletor. b) Ex works significa que o vendedor entrega as mercadorias quando ele as coloca à disposição do comprador, no porto de embarque designado, não desembaraçados para exportação e não carregados em qualquer veículo coletor. c) Ex works significa que o vendedor entrega as mercadorias quando ele as coloca à disposição do comprador, em suas dependências, na origem, ou em outro local designado (isto é, estabelecimento, fábrica, armazém etc.) não desembaraçados para exportação e não carregados em qualquer veículo coletor. d) Ex works significa que o vendedor entrega as mercadorias quando ele as coloca à disposição do comprador, em suas dependências, na origem, ou em outro local designado (isto é, estabelecimento, fábrica, armazém etc.) não desembaraçados para exportação e carregados em qualquer veículo coletor. e) Ex works significa que o vendedor entrega as mercadorias quando ele as coloca à disposição do comprador no porto de embarque desembaraçados para exportação e não carregados em qualquer veículo coletor. GABARITO 1 2 A D 3 A 4 D 5 B 6 E 7 B 8 A 9 A 10 C 6
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