ata de reunião ordinária do conselho municipal dos direitos da

Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de
Balneário Piçarras – SC
ATA DE REUNIÃO ORDINÁRIA DO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS
DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE
ATA Nº. 118/2013
DATA: 18/03/2014
LOCAL: Sala de Reuniões da Secretaria Municipal de Educação
HORÁRIO: 08:30 horas.
Aos dezoito dias do mês de março de dois mil e quatorze, ás oito horas e trinta minutos,
realizou-se a reunião ordinária deste conselho na sala de reuniões localizada na SEMED para
tratar de assuntos pertinentes ao Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do
Adolescente – COMDICAPI. A Presidente Sra. Miriam Brito Bezerra iniciou a reunião
agradecendo a presença de todos e apresentando uma mensagem que tinha por titulo “Estrelas
do mar” que foi lida pela conselheira Sra. Daisy Ferreira representante da Secretaria de
Assistência Social de Balneário Piçarras. A reunião segue com a apresentação dos novos
representantes das entidades que receberam o oficio convidando para participarem das
reuniões do conselho, expondo suas idéias como colaboradores (sem poder de voto), até que a
lei que rege o conselho seja reestruturada e assim possa valer o voto dos novos representantes.
São eles; Alison Antonio Eustácio representante do Clube dos Desbravadores Farol Atlântico,
Marlise Carraro e Elisabete
Fetzer representantes da Associação Caminhar Juntos, Lenir F. de
Borba e Erondina Novick representantes da Associação Viva Vida, Maria Inês Lucca representante da
APAE. A conselheira Sra. Inês Maria Romanovski representante da Associação Perpetuo de Socorro
se pronunciou justificando a falta da Sra. Sebastiana A.V. Maia informando o afastamento da mesma
do COMDICAPI, e apresentou a nova representante da Associação a Srta. Verônica B.Moura. A
presidente agradece o apoio das entidades e dá boas vindas a todos os colaboradores do Conselho,
aproveitando para apresentar a nova Secretária de Assistência Social de Balneário Piçarras Sra. Juliana
da Silva e já estende o agradecimento a ela. A seguir a presidente abre espaço para a Sra. Katia (
sobrenome) (funcao) da Prefeitura para que possa ser realizada a prestação de contas do
Fundo da Infância e Adolescencia. A Sra. Kátia se pronuncia e repassa que entregou relatório
para a presidente e ainda entrega o relatório dos valores orçados para dois mil e quatorze
solicitado pela mesma. A Sra. Miriam informa que repassou por e-mail a todos os
conselheiros, para previa análise, o relatório enviado pela contabilidade e solicita que
coloquem suas dúvidas para que possam ser sanadas pela Sra. Katia. A conselheira Sra. Daisy
pede explicações sobre alguns gastos, como o pagamento do aluguel da casa de acolhimento,
bem como dos salários de seus funcionários, água, luz entre outros, no que é apoiada pela
conselheira Osmarina. A Sra. Juliana secretária de Assistência Social menciona que o FIA
Fundo da Infância e Adolescência tem por objetivo financiar projetos inovadores por no
máximo três anos, sendo que não pode custear despesas básicas, como água, luz, telefone, e
explica que jamais o FIA pode ser aplicado sem prévia aprovação da plenária do Conselho,
devendo constar em ata a deliberação e ser firmada por meio de Resolução. Os conselheiros
expõem que tem conhecimento de tal fato, e a Sra Miriam informa que buscou conversar com
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as contadoras e foi a ela esclarecido que os valores foram assim utilizados por estarem já
orçados e que no orçamento já estava determinado que estes valores deveriam ser usados para
o custeio dos gastos com a Casa de Acolhimento; segue ainda esclarecendo que conforme foi
informada todo o valor utilizado fora do que rege o Estatuto, mesmo tendo o amparo da Lei
Orçamentária, foi devidamente devolvido ao FIA – Fundo da Infância e Adolescência. Após,
pergunta a Sra. Katia sobre a veracidade de sua colocação, bem como que mostre aos
conselheiros onde, no relatório enviado pode-se verificar a reposição de tais valores. Sendo
prontamente atendida, a Sra. Katia informa a todos que realmente os valores foram devolvidos
e no relatório consta extrato do dia 01.01.2013 com saldo de R$ 99.933,03 (noventa e nove
mil, novecentos e vinte e tres reais e tres centavos) e outro do dia 31.12.2013 onde consta o
saldo de R$ 158.718,69 (cento e cinquenta e oito mil, setecentos e dezoito reais e sessenta e
nove centavos), expondo ainda que doravante os valores do FIA só serão aplicados com a
aprovação e deliberação do COMDICAPI. Na sequencia a Sra. Juliana sugere que a prestação
de contas deve ser aprovada com ressalva, colocado em discussão os conselheiros opinam que
como já foram devolvidos os valores gastos erroneamente, e que diante da colocação da Sra.
Katia de que os valores do FIA só serão utilizados com previa aprovação do COMDICAPI,
resolvem por unanimidade aprovar, sem ressalvas, a prestação de contas do FIA. A Sra.
Miriam solicita para a Sra. Katia que o COMDICAPI seja chamado quando da elaboração das
Leis Orçamentárias, pois é um dos deveres do conselheiro de direitos a participação na
elaboração de tais leis no que tange ao Fundo da Infância e Adolescência, e pede ainda, o
envio mensal, ao COMDICAPI de um relatório simples da aplicação do FIA e semestralmente
um relatório detalhado para a aprovação do Conselho. Em resposta a Sra. Kátia acolhe o
pedido e se dispõe a qualquer esclarecimento sempre que necessário. Ainda no assunto quanto
a participação do Conselho nas reuniões para o orçamento do FIA a Sra. Marli Dulcineia da
Silva representante da Associação de Moradores Progresso comentou que pode-se dizer que
muito já foi conquistado sobre os diretos do Conselho e menciona que apenas há pouco tempo
é que o conselho esta conseguindo desenvolver seu real papel, e estar presente nas reuniões
será mais uma conquista desse Conselho. Ficou acordado que haveria necessidade da
encaminhar um documento esclarecendo o ocorrido ao ministério público. A Sra. Miriam
expõe sua alegria e satisfação em relação a mais uma conquista do Conselho, que juntamente
com a Sra. Marli Dulcineia da Silva buscaram perante ao Poder Executivo, pelo envio de
projeto de lei à Câmara Municipal de Vereadores, que assegurasse aos Conselheiros Tutelares
os benefícios constantes no Estatuto da Criança e do Adolescente, dando-lhes direito a férias,
décimo terceiro entre outros. A presidente dá sequencia aos assuntos relatando que em
resposta ao pedido de ajuda do Conselho Tutelar quanto ao enfretamento do uso de drogas por
crianças e adolescente, e tendo sido decidido na ultima reunião ordinária deste conselho pela
organização de um seminário, informa que o mesmo realizar-se-á na Câmara de Vereadores
de Balneário Piçarras, localizada na Av.Nereu Ramos , n° 299, Centro Balneário Piçarras, a
partir das 19:00 horas , no dia vinte e sete do mês de março de dois mil e quatorze. Assim a
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presidente reforça o convite e informa que o SEMINÁRIO DE DISCUSSÃO,
DIAGNOSTICO, e ENFRENTAMENTO DA SITUAÇÃO DO USO DE DROGAS pelas
crianças e adolescentes de nosso Município, que terá como palestrantes Sr. Gilberto Cardoso
Presidente da Comunidade Terapêutica Sitio Caminho Novo e o Tenente Coronel Marco
Antonio Otavio Comandante do 25° Batalhão de Policia Militar. Assim a presidente expõe
a todos os presentes que o seminário tem como primordial estabelecer princípios que orientem
a elaboração de estratégias para o enfrentamento coletivo dos problemas relacionados ao
consumo de drogas, pelas crianças e adolescentes do nosso Município. Ainda esclarece que
para o evento foram convidados os membros de toda a rede de atendimento da criança e do
adolescente, da sociedade civil organizada, e dos poderes executivo, legislativo e judiciário do
nosso Município. A Sra Miriam relembra a todos do conselho sobre o papel das câmaras
setoriais, e pede que cada uma delas desenvolva seu trabalho, ressaltando que foram criadas
para dar suporte ao conselho COMDICAPI, a Sra. Maria de Fátima Tonin Lunardi sugere que
as reuniões das câmaras sejam realizadas após as reuniões ordinárias do plenário
COMDICAPI por ser mais fácil de todos estarem presentes, ressalta que não foi informada da
ultima reunião de sua câmara onde é a presidente, a Sra. Daisy Ferreira esclarece que foi ela
quem organizou por ser de urgência e não conseguiu entrar em contato com a Sra. Maria de
Fátima Tonin Lunardi, e pede desculpa mas reafirma que nos números de telefones que
possuía para manter contato não obteve resposta.A presidente se manifesta informando a Sra
Maria de Fatima que a Câmara Setorial Permanente de Política Básicas e Garantias de
Direitos reuniu-se a seu pedido pois o plenário do conselho necessitava com urgência de
parecer sobre a transferência dos direitos de uso dos instrumentos para a Fundação de Cultura
do nosso município e não acata a solicitação da Sra. Maria de Fátima quanto a marcar as
reuniões das câmaras setoriais logo após as reuniões do COMDICAPI por acreditar que as
reuniões devem ser feitas mais que uma vez ao mês e sempre em datas anteriores a do
COMDICAPI para que assim possam trazer soluções e idéias desenvolvendo o real papel das
Câmaras Setoriais. Ressalta ainda que se forem efetuadas no mesmo dia irão interferir no bom
andamento de nossos encontros mensais. A representante da Apae que se faz presente na
reunião, Sra. Maria Inês Lucca pede esclarecimento a Presidente Miriam sobre o projeto
trazido por ela e que foi aprovado no ano de dois mil e treze, a Presidente informa que quando
da aprovação dos projetos a composição do COMDICAPI era outra e não tem conhecimento
mas se prontifica em buscar informações para sanar essa duvida. Sem mais assuntos a tratar a
Presidente agradece a participação de todos e encerra a reunião. Assim eu Isadora Ila de
Borba Debatin, lavrei a presente Ata, que após lida será assinada por todos os que se fizeram
presentes.
PRESENTES:
Presidente do Conselho: Mirian Brito Bezerra
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Vice - Presidente do Conselho: Osmarina Maria Souza Watzko
Representante da Secretaria de Educação: Maria de Fatima Tonin Lunardi
Representante da Associação Perpetuo de Socorro: Verônica B.Moura
Representante da Associação Perpétuo de Socorro: Inês Maria Romanovski
Representante da Secretaria de Assistência Social: Daisy Ferreira
Representante da Associação dos Moradores Progresso: Marli Dulcinéia da Silva
CONSELHO TUTELAR:
Representante do Conselho Tutelar: Marta Wilhelm
Representante do Conselho Tutelar: Roseli de Fátima Carvalho Krahl
Representante do Conselho Tutelar: Ricardo Vani Kupczyk
CONVIDADOS:
Representante da Secretaria de Cultura: Luciellem dos Santos
Representante da Secretaria de Turismo: Susan Correa
Representante do Observatório de Políticas Publica da UNIVALI: Lais C. Kuss
Representante Clube dos Desbravadores Farol Atlântico: Alison Antonio Eustacio
Representante Associação Caminhar Juntos: Marlise Carraro
Representante Associação Caminhar Juntos: Elisabete Fetzer
Representante da Associação Viva Vida: Lenir F. de Borba
Representante da APAE: Maria Inês Lucca
Representante da Secretaria Assistência Social: Juliana da Silva
Secretária dos Conselhos de Educação: Isadora Ila de Borba Debatin
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