servidores pec 60

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2010
Boletim Informativo da Associação dos Servidores do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro - www.astcerj.org.br
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TCE-RJ
empossa
novo conselheiro
Previcontas tem
taxa reduzida
para associado
A luta
do Rio pelos
royalties
Senado discute
controle dos
tribunais de contas
SERVIDORES
DISCUTEM A
PEC 60
Informa
Institucional
PALAVRAS DO
PRESIDENTE
O ano de 2010 começou em alta velocidade. Mal iniciamos um novo mandato, vem a notícia de que uma
Proposta de Emenda à Constituição seria apresentada
à ALERJ, criando um novo Tribunal de Contas. Aberto o
ano legislativo, a notícia se concretiza. A insegurança
tomou conta de todos os servidores e nos obrigou a
repensar qual é o Tribunal de Contas que queremos.
Talvez, por estarmos submetidos a uma situação limite, tenhamos, pela primeira vez, conseguido verbalizar:
queremos um Tribunal de Contas forte, moderno e que
possa cumprir sua missão institucional. Para isso, é necessário remodelar o atual, e não criar um novo.
Nesta mesma reflexão, percebemos que não se pode ter
um Tribunal de Contas forte com um Controle Externo
fraco. Daí, a conclusão unânime de que a reforma que se
pretende para a Corte de Contas começa por um novo
desenho para o Controle Externo.
Há muitos anos discute-se a necessidade de se alterar a
composição dos Colegiados, como sendo a solução de
melhoria do sistema Tribunal de Contas. Jamais se discutiu o fortalecimento do Controle Externo, porque jamais
se reconheceu publicamente sua importância.
Na discussão que se trava neste momento, os servidores
do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro tiveram a coragem de apresentar propostas concretas para o
fortalecimento do Controle Externo. Jamais teremos um
Tribunal de Contas que cumpra suas atribuições, sem que
seus servidores tenham o ferramental legal necessário ao
cumprimento de suas funções.
O fortalecimento do Controle Externo é essencial para
a modernização dos Tribunais de Contas. Essa é a nossa
convicção, e dela não vamos nos afastar.
Agradeço o apoio que temos tido neste difícil momento
e convoco todos a se manterem firmes e unidos, pois só
assim alcançaremos a vitória.
Expediente
PARTICIPAÇÃO
NO ENCONTRO
DA FENASTC
ReEm março, a ASTCERJ participou do II Encontro
e
sul
es
gional da FENASTC, com entidades das regiõ
de
sudeste, com a apresentação de uma proposta
oção
mobilização nacional das entidades para prom
ão
de mudanças nos Tribunais. Uma delas é a criaç
l,
iona
func
de garantias e prerrogativas para o corpo
o
que confiram a necessária independência para
exercício das ações de controle externo.
(...), a ASTCERJ também afirmou ser
favorável à criação do Conselho
Nacional dos Tribunais de Contas, (...)
aRepresentada pelo presidente Luiz Marcelo Mag
Henlhães e pelos associados Mário Anache e Jorge
favorique Muniz, a ASTCERJ também afirmou ser
nais
rável à criação do Conselho Nacional dos Tribu
s
de Contas, garantida a participação de integrante
udo corpo funcional em sua composição, e à form
inlação de uma proposta que permita o acesso de
vo
tegrantes do corpo funcional ao corpo deliberati
dos Tribunais.
ão, a
Para contribuir com a discussão e a mobilizaç
miAssociação apresentou à direção da FENASTC
das
nutas de proposições legislativas para alteração
CorConstituições Estaduais e das leis orgânicas das
ates de Contas. O trabalho foi acatado pelas entid
am
busc
des participantes do encontro, que também
e
e apoiam a modernização da atuação e a efetividad
dos
das ações de controle externo de competência
Tribunais de Contas.
Associação dos Servidores do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro
Praça da República, 70 / 14º andar, Centro, Rio de Janeiro, RJ - CEP 20211-351 - Site: www.astcerj.org.br - e-mail: [email protected]
Boletim Informativo da ASTCERJ
Coordenação editorial e diagramação:
Múltipla Comunicação e Marketing
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Jornalista Responsável:
Mônica Alvarenga - Reg. 16.731 Mtb.
Redação:
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Supervisora de Eventos e
Divulgação da ASTCERJ: Giselle Maia
Tiragem:
2.500 exemplares
Diretoria 2010
Diretor Esportivo
Assessora de Responsabilidade Social
Carlos Roberto Trotta
Rita de Cássia Cerqueira Guedes de Oliveira
Diretor de Patrimônio
Presidente do Conselho Deliberativo
Diretor
de
Administração
e
Comunicação
Marco Antônio Fernandes Costa
Abel Luiz F. Oliveira
Vice-Presidente
Institucional
Marly Oakim Acle
Diretor de Planos de Saúde
Membros do Conselho Fiscal
Mauro da Silva Thomaz
Luiz Rodolfo Nogueira Alves
Glayson César Cardoso de Faria
Diretor de Desenvolvimento de Projetos
Diretor Financeiro
José Carlos Jannini
Diretora Social e Cultural
José Luiz Lima Abreu
Orestes Magalhães Neto
José Aristides Guedes de Souza
Márcia Vasconcellos dos Santos
A ASTCERJ é filiada à FASP (Federação das Associações e Sindicatos dos Servidores Públicos do RJ) e à FENASTC (Federação Nacional das Entidades dos Servidores dos Tribunais de Contas do Brasil – www.fenastc.org.br).
Presidente
Luiz Marcelo Fonseca Magalhães
Diretor de Assistência
Júlio Demetrius V. Poutska
Informa
Fique por
dentro
NOVO CONSELHEIRO NO TCE
O Diário Oficial do Estado publicou,
dia 14 de abril, a nomeação do novo
Conselheiro do Tribunal de Contas,
Aloysio Neves Guedes, que ocupa
vaga decorrente da aposentadoria
do Conselheiro José Leite Nader.
A ALERJ, em sessão extraordinária
realizada em 13 de abril, procedeu
à escolha. O Conselheiro tomou
posse na manhã do dia 14 de abril.
Dentre 16 candidatos que disputaram
a vaga, apenas três receberam votos
dos 64 deputados presentes, que participaram da votação. Confira:
- Aloysio Neves Guedes (funcionário
da Turisrio, ocupava a função de Chefe
de Gabinete do Presidente da ALERJ) –
54 votos (todos os deputados presentes, exceto os indicados a seguir);
- Gecilda Esteves (Técnica do TCERJ) – 02 votos (Alessandro Molon,
do PT, e Marcelo Freixo, do PSOL);
- Luiz Paulo Correa da Rocha (Deputado Estadual pelo PSDB) – 05 votos (Ademir Melo, Gerson Bergher,
Glauco Lopes, Mario Marques, todos do PSDB, e Comte Bittencourt,
do PPS).
TAXAS REDUZIDAS
GARANTEM BENEFÍCIO MAIOR
PARA SEGURADOS DO PREVICONTAS
A novidade é mais um bom motivo
para os associados aderirem ao plano de previdência PREVICONTAS. Foi
reduzida de 6% para 4% a taxa de
carregamento, cobrada pela PETROS
sobre os valores das contribuições
que ingressam no fundo. Outro destaque é a isenção da taxa de admi-
Saiba como o plano funciona
O PREVICONTAS é um plano de benefícios previdenciários, estruturado na
modalidade de contribuição definida,
criado pela ASTCERJ e administrado
pela Fundação Petrobras de Seguridade Social – PETROS.
Podem participar todos os sócios,
dependentes e agregados do quadro social da ASTCERJ. Não há idade
máxima para ingressar, mas a renda
somente poderá ser recebida após
o período mínimo de cinco anos de
contribuição e o alcance da idade estabelecida.
nistração sobre o saldo dos recursos
O participante contribui para formar
aplicados, o que cria condições mais
um fundo, que é investido em aplica-
Aqueles que já possuem recursos em
atrativas. Além disso, é bom lembrar
ções financeiras até a aposentadoria.
outro plano de previdência podem
que as contribuições realizadas para
A renda a ser recebida, no futuro, de-
transferir seu saldo, sem incidência
a previdência complementar podem
penderá do saldo acumulado ao longo
de quaisquer tributações, através do
ser deduzidas do Imposto de Renda,
dos anos e da rentabilidade obtida. Há
regime da portabilidade. Para mais
até o limite de 12% do total dos ren-
ainda a possibilidade de contratação
informações, consulte o setor de
dimentos anuais. A dedução é apli-
de coberturas adicionais para os riscos
atendimento da ASTCERJ ou o site
cada anualmente, no momento da
de invalidez e morte.
www.astcerj.org.br
declaração do Imposto de Renda. O
plano vem se destacando com rentabilidade superior aos produtos oferecidos no mercado.
Previcontas
(Petros)
11,11%
Brasilprev
(Banco do Brasil)
10,12%
Realprev Fix
(Banco Real)
9,37%
Itaú Flexprev
(Banco Itaú)
9,12%
Período: 2009
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Informa
Aconteceu
SERVIDORES NA LUTA PELOS ROYALTIES
Cerca de 120 associados da ASTCERJ participaram da passeata
contra a Emenda Ibsen Pinheiro,
no dia 17 de março, no Centro do
Rio de Janeiro. Inicialmente, os
associados concentraram-se na
entrada do Tribunal de Contas do
Estado e contaram com a presença do presidente do TCE-RJ, José
Maurício Nolasco, e a do presidente da ASTCERJ, Luiz Marcelo F. Magalhães. A proposta, criada pelo
deputado federal Ibsen Pinheiro
(PMDB-RS), sugere que haja divisão por igual dos royalties e da
participação especial sobre a
produção de petróleo entre a União, os estados e
os municípios produtores
no pré e no pós-sal. Caso
a emenda seja aceita, o
Estado deixará de arrecadar cerca de R$5 bilhões,
e seus municípios, cerca
de R$2 bilhões, totalizando
uma perda de R$7 bilhões
anualmente. Nesse caso,
o Rio, estado que mais recebe royalties atualmente,
passaria a ser o 22° colocado em
arrecadação, pelo ranking do Fundo de Participação dos Estados e
do Distrito Federal (FPE).
O governador do estado, Sérgio
Cabral, convocou a manifestação,
a fim de conquistar o apoio para a
campanha “Contra a covardia, em
defesa do Rio”. Com o protesto es-
tampado em faixas e camisas, os
servidores uniram-se a um público
aproximado de 150 mil pessoas,
que marcharam da Candelária até a
Cinelândia. Carreatas de outros municípios, como Campos dos Goyta-
cazes, Macaé e, até mesmo, outros
estados, como o Espírito Santo,
estiveram presentes. Um grande
palco foi montado, onde artistas,
cantores e políticos manifestaram opiniões por
meio de músicas
e palavras de
apoio.
Os royalties, estabelecidos pela
Constituição Federal, são uma
compensação
para as áreas que sofrem com
atividades de exploração do petróleo. O objetivo é gerar investimentos em infraestrutura e em
projetos de desenvolvimento da
economia no futuro, para quando não houver mais petróleo na
região. O governador do estado
alega que, sem a compensação, a
idealização de projetos, como da
Copa do Mundo em 2014 e das
Olimpíadas em 2016, ficam inviabilizados. A emenda, já aprovada
pela Câmara dos Deputados, será
submetida à votação no Senado
e, caso seja aceita, seguirá para a
sanção do presidente Lula.
Informa
Fique por
dentro
CONVÊNIO COM A CEF
ABRE LINHAS DE CRÉDITO
PARA SERVIDORES
Atendendo a um antigo pedido
dos servidores ativos e inativos, o
TCE-RJ celebrou novo convênio de
crédito consignado e imobiliário
com a Caixa Econômica Federal.
Assim, os servidores do TCE poderão ter acesso a linhas de crédito
pessoal e imobiliário com as melhores taxas e prazos do mercado
e financiar até 100% do valor do
imóvel.
parceria com a Caixa, garantindo,
ao associado, atendimento personalizado na sede da Associação,
para escolher a melhor opção de
crédito.
É sempre bom lembrar que a Caixa é líder no segmento de crédito
imobiliário e atua como balizador
de mercado na busca por taxas de
juros mais baixas.
Para garantir um atendimento
diferenciado, a ASTCERJ firmou
Institucional
SENADO DEBATERÁ CONTROLE EXTERNO
DOS TRIBUNAIS DE CONTAS
A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) do Senado
aprovou, dia 31 de março, requerimento do senador Romeu Tuma
para a realização de uma audiência pública sobre a proposta de
criação do Conselho Nacional dos
Tribunais de Contas (CNTC). Entre
as atribuições do novo órgão está
controlar a atuação administrativa e financeira dos tribunais.
A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 30/2007, que prevê a
instalação do conselho, tem autoria do senador Renato Casagrande (PSB-ES) e relatoria do líder do
Governo no Senado, Romero Jucá
(PMDB-RR). Instituições da sociedade civil, a exemplo da Ordem dos
Advogados do Brasil (OAB), através
do presidente nacional, Ophir Cavalcante, manifestaram apoio integral à
criação do novo órgão.
“A implantação do conselho será
extremamente útil para a construção de um verdadeiro sistema de
controle externo, nacional, unificado, contribuindo para a equalização da atuação de todas as Cortes
de Contas brasileiras, seu aperfeiçoamento técnico e o alcance das
missões constitucionais a eles delegadas. É vista pelos servidores
como uma instância capaz de corrigir defeitos, aprimorar o sistema e
valorizar a atuação funcional, bem
como corrigir vícios, irregularidades e atos de corrupção”, afirma
Marcelo Henrique Pereira, presidente da Fenastc.
O novo conselho será constituído
por 17 membros, com mandato
de dois anos, admitida uma recondução. Entre os integrantes,
um membro indicado pela Fenastc, dois ministros do Tribunal de
Contas da União (TCU), três conselheiros dos Tribunais de Contas
dos Estados (TCE) e um conselheiro dos Tribunais de Contas dos
Municípios (TCM), além de dois
cidadãos e cinco representantes
das entidades regulamentadoras
das profissões que são requisitos
para o controle externo (advocacia, administração, economia,
engenharia/arquitetura e contabilidade). Se a PEC for aprovada,
o prazo para a instalação do conselho é de 180 dias.
Informa
Institucional
PEC 60 MOVIMENTA DEBATE
ENTRE SERVIDORES
Em fevereiro de 2010, a Proposta
de Emenda Constitucional – PEC nº
60/2010, que visa à criação de um
novo tribunal de contas no Rio de
Janeiro, gerou uma série de discussões na sociedade. O novo órgão
de fiscalização, chamado de Tribunal Estadual de Contas dos Municípios (TECM), seria responsável
pela fiscalização dos gastos dos 91
municípios fluminenses, ao passo
que o Tribunal de Contas do Estado
(TCE) ficaria como responsável pelas contas do Governo do Estado,
da Alerj, do Ministério Público e do
poder judiciário. Com a formação
da nova instituição, o Rio de Janeiro teria três tribunais de contas,
incluindo o Tribunal de Contas do
Município (TCM), que fiscaliza a
Prefeitura do Rio.
A Associação dos Servidores do Tribunal de Contas do Estado do Rio
de Janeiro (Astcerj) posicionou-se
contra a proposta, por não concordar que a criação de um novo órgão
contribua para melhor controle dos
gastos públicos e maior agilidade
nos processos. Considera, ainda,
que a criação de um novo tribunal é
uma medida política e não um bem
efetivo para a sociedade.
ASTCERJ define atuação
contra a PEC em assembleias
Para fomentar a discussão da proposta e estabelecer um plano de
ação que envolvesse também a opinião pública, a ASTCERJ reuniu-se em
assembleia. Dessa forma, buscou-se
apoio de instituições representativas, lideranças partidárias, parlamentares. Com o trabalho, houve
ampliação do nível de discussão.
Outra iniciativa foi a apresentação de
sugestões de emendas a deputados
e lideranças partidárias em busca de
apoio. Como resultado, o prazo final
para apresentação de emendas foi
estendido, além da divulgação do
caso na imprensa. No total, 54 emendas foram propostas ao projeto. Além
disso, diferentes entidades manifestaram-se contrárias à PEC, como a OAB,
a FENASTC, o Centro de Auditores do
TCE-RS (CEAP-RS) e a União dos Auditores Federais de Controle Externo
do TCU (Auditar), além de lideranças
políticas e parlamentares.
Após avaliação de emendas, houve
apresentação de substitutivo à proposta original. A Astcerj, por decisão de sua assembleia, manteve seu
posicionamento, por não vislumbrar
no documento reais
avanços que garantam o fortalecimento
e a modernização do
Tribunal de Contas.
Enquanto isso,
no Tocantins...
As discussões em
torno da PEC que,
à semelhança do
Rio, também propu-
nham a criação de um Tribunal de
Contas dos Municípios (TCM), foram encerradas no dia 30 de março,
quando o governador Carlos Henrique Gaguim anunciou a retirada da
proposta. Ao anunciar a decisão,
ele esclareceu que o dinheiro que
seria utilizado para a criação do
TCM será investido nos reajustes
salariais dos servidores públicos do
Estado, destacando que a prioridade na sua gestão é proporcionar
melhores condições à população.
Saiba quais são as entidades contrárias à PEC 60:
Informa
Institucional
Na mídia
A PEC 60 foi assunto em diferentes mídias. Foram produzidas matérias em rádios, jornais, televisão, internet e até mesmo em blogs, o que tornou o assunto mais acessível à população. Confira alguns veículos e trechos de reportagens:
“Aposentadoria a jato.
Os sete futuros conselheiros do Tribunal Estadual de Contas dos
Municípios ocuparão
não apenas cargos vitalícios, com salários
de R$26 mil, como poderão também requisitar aposentadoria logo
após assumirem o cargo
(...). O artigo original
diz que os conselheiros do atual Tribunal de
Contas ‘somente poderão aposentar-se com
as vantagens do cargo
quando o tiverem exercido efetivamente por
mais de cinco anos’.”
“TCE: novo tribunal poderá aumentar gastos.
A proposta de emenda constitucional (PEC)
60, que prevê a criação do Tribunal Estadual
de Contas dos Municípios e levará à divisão do
atual Tribunal de Contas do Estado (TCE), não
tem como garantir que não haverá mais gastos
para o governo do estado.”
Jornal O Globo, 8 de março de 2010
Jornal O Globo, 3 de março de 2010
“O Rio precisa de mais um tribuna
l de contas?(...). Para a OAB, a emenda é
inconstitucional e não há garantias de que o nov
o órgão,
que terá conselheiros aprovados na Ale
rj, estará
imune aos problemas do atual tribuna
l.”
Jornal O Globo, 7 de março de 2010
“OAB critica a criação de novo tribunal
de contas proposta pela Alerj.”
“O presidente da
seccional
fluminense da Ordem
dos Advogados do
Brasil (OAB), Wadih Damous, reagiu
ontem à Proposta
de Emenda Cons-
titucional 60 (...).
Segundo ele, a proposta ‘fere princípios constitucionais
da moralidade e a
cláusula pétrea da
separação de Poderes’.”
Agência Estado
O Globo online, 24 de fevereiro de 2010
“A mesma linha de raciocínio segue a Associação
dos Servidores do TCE-RJ.
O presidente da entidade,
Luiz Marcelo Magalhães,
lembra que o ex-governador Moreira Franco (19871990) criou um Conselho
de Contas, extinto pelo
sucessor Leonel Brizola,
‘mas que gerou até hoje
despesa de mais de R$ 30
milhões em salários aos
conselheiros vitalícios e
em pensões de familiares
dos que já morreram’.”
Correio Braziliense,
16 de fevereiro de 2010
no ano
um trem da alegria em ple
“Na verdade, trata-se de
dança,
s prefeitos, que, com a mu
,
eleitoral, com o apoio do
pensadas de fiscalização
dis
s
nta
co
as
su
o,
an
te
terão, es
legibilidade.”
sem correr o risco de ine
ereiro de 2010
Revista Isto é, 19 de fev
“(...) José Maurício Nolasco saiu em defesa da
entidade que preside.
Dizendo-se pronto para o
embate, acusa os autores
do projeto de deflagarem
uma ‘guerra institucional’
e ameaça recorrer ao STF.
Para Nolasco, a PEC 60
tem motivação pessoal, e
vai gerar prejuízos estimados em R$ 82 milhões
aos cofres estaduais.”
JB, 11 de março de 2010
Informa
Institucional
MINISTÉRIO PÚBLICO PÕE APARELHAMENTO
POLÍTICO DE TRIBUNAIS DE CONTAS NA MIRA
Vannildo Mendes - O Estado de S.Paulo - 21/04/2010
O aparelhamento político dos tribunais de contas estaduais por
partidos e governadores entrou na
mira do Ministério Público. Levantamento da Associação Nacional do
Ministério Público de Contas (Ampcon) e da Ordem dos Advogados do
Brasil mapeou as nomeações fisiológicas de conselheiros e embasará
ação a ser movida no Supremo Tribunal Federal.
A nomeação de membros de tribunal de contas exige idoneidade moral
e reputação ilibada, além de notório
saber jurídico, contábil, econômico
e financeiro. Mas os partidos, conforme os autores da proposta, estão
passando por cima das exigências
constitucionais e nomeando pessoas despreparadas ou indiciadas em
investigações criminais. Apenas no
Superior Tribunal de Justiça (STJ) tramitam hoje, segundo pesquisa realizada a pedido do Estado, 54 inquéritos e ações contra 32 conselheiros de
tribunais de contas de 17 Estados.
“Repetidos episódios sugerem que
o preenchimento de vagas em tribunais de contas possa ter atendido
a interesses pessoais ou de partidos políticos”, diz a representação.
“Trata-se de fenômeno detectado
em âmbito nacional, gerando perplexidades, e que tem demandado
da sociedade civil ações em defesa
da legalidade e da efetividade das
instituições do Estado.”
A proposta de ação foi compartilhada com o procurador-geral da República, Roberto Gurgel, que deve
encampar o movimento. Gurgel
informou que vai dar prioridade à
análise da ação porque tem conhecimento da gravidade do problema
para a economia do País.
Assinam a representação os procuradores José Gustavo Athayde (presidente da Ampcon), Geraldo Costa
Da Camino (do Ministério Público de
Contas do Rio Grande do Sul) e Rafael
‘’O
Brum Miron (procurador da República em Santa Maria).
fisiologismo compromete o próprio
Estado de Direito Democrático’’
ENTREVISTA de Geraldo Costa Da Camino, Procurador-geral junto ao TCE
gaúcho, ao jornal O Estado de S.Paulo, publicada em 21 de abril de 2010
A farra das nomeações políticas ou
de caráter familiar tem afetado o desempenho dos tribunais e representa “uma afronta ao Estado de Direito
Democrático”. A avaliação é do procurador-geral do Ministério Público
junto ao Tribunal de Contas do RS,
Geraldo Costa Da Camino.
Em entrevista ao Estado, ele afirmou
que o fisiologismo nas nomeações
de conselheiros tornou-se prática
generalizada nas cortes de contas
dos Estados em quase todo o País.
Da Camino quer que o Supremo Tribunal Federal (STF) firme um entendimento geral que vede indicações que
não obedeçam aos requisitos previstos na Constituição. Ele defende que
se inicie uma limpeza geral nos tribunais, com anulação de todas as nomeações irregulares de conselheiros.
O fisiologismo se restringe a alguns
Estados?
Os seis casos citados na representação são só uma amostragem. Estamos convencidos de que, na maior
parte dos tribunais de contas do
País, há manifestações desse modo
distorcido de trato da coisa pública.
São indicações político-partidárias,
ou de caráter familiar, dissociadas
dos requisitos constitucionais.
Qual o dano que essa distorção causa ao Estado e ao cidadão?
No momento em que os pressupostos legais não são atendidos, com
ingresso de membros não qualificados e sem independência, isso
retira em parte a legitimidade do
controle externo.
Os compromissos assumidos, partidários ou familiares, passam a afetar o desempenho dos tribunais. O
princípio republicano da prestação
de contas deixa de ser material e
resume-se ao aspecto meramente
formal. Em última análise, o fisiologismo compromete o próprio Estado de Direito Democrático.
Por que só agora a via judicial foi
procurada?
A Associação Nacional do Ministério
Público de Contas dedica-se ao tema
há anos, mas a luta se fortaleceu nos
últimos tempos, com a parceria firmada com a Ordem dos Advogados
do Brasil (OAB), que passou a exercer
vigilância sobre todas as nomeações
de conselheiros nos Estados.
O que se pretende exatamente com
essa ação?
Vamos agir com todas as forças junto ao STF para que se firme um entendimento geral sobre a questão.
Há casos absurdos de nomeados
que não atendem nem sequer ao
requisito básico de idoneidade. Pelo
menos, as nomeações mais recentes
podem e devem ser revertidas.
A sociedade precisa de tribunais de
contas?
Em vigor há 120 anos, esse é o melhor modelo de controle externo possível, que legitima o tributo. É preciso
que os tribunais continuem independentes e com poderes judiciais.
Informa
Fique por
dentro
ADESÃO À CAMPANHA FICHA LIMPA
A Astcerj apoia a
Campanha Ficha
lançada
Limpa,
em abril de 2008
com o objetivo de melhorar o perfil
dos candidatos e candidatas a cargos eletivos do país, que tem mobilizado muita gente, com grande movimento na internet (www.mcce.
org.br). A iniciativa do Movimento
de Combate à Corrupção Eleitoral
(MCCE) inclui a elaboração de um
Projeto de Lei de iniciativa popular
que pretende tornar mais rígidos os
critérios de inelegibilidades, ou seja,
de quem não pode se candidatar.
O projeto precisa ser votado e aprovado no Congresso Nacional para se
tornar lei e passar a valer em todas
as eleições brasileiras. No dia 29 de
setembro de 2009, o MCCE entregou
ao presidente da Câmara dos Deputados, Michel Temer, o Projeto de
Lei de iniciativa popular, junto com 1
milhão e 300 mil assinaturas, o que
corresponde à participação de 1% do
eleit orad o
bras ileir o.
O projeto
foi aprovado pela
Câmara
e, agora,
será votado no
Senado.
Bem-estar
SAÚDE NA MESA: PREVINA DOENÇAS COM
AUXÍLIO DOS ALIMENTOS FUNCIONAIS
Alimentos que nutrem e ajudam a
suprimir o aparecimento de doenças. Essa é a definição de “alimentos
funcionais”. Aliado de quem busca
hábitos saudáveis, os cereais integrais, frutas e vegetais compõem o
quadro dos alimentos funcionais. O
brócolis é um exemplo, ao apresentar propriedades inibidoras à mutação do DNA, o que pode predispor
algumas formas de câncer. A soja é
outro alimento de destaque, pois
protege contra doenças crônicas e
reduz o colesterol ruim (LDL). A nutricionista e gerente do restaurante
da ASTCERJ, Cristhine Albuquerque
Alves, destaca: “O aumento da consciência de pessoas para melhorarem
a qualidade de vida foi um dos fatores que contribuíram para a popularização do termo”.
Existem duas classificações para os
alimentos funcionais: quanto à origem – animal ou vegetal – e quanto
aos benefícios que oferecem. No organismo, seis áreas são favorecidas
pelas substâncias: sistema gastrointestinal; cardiovascular; metabolismo
de substratos; crescimento, desenvolvimento e diferenciação celular;
comportamento das funções fisiológicas; e antioxidantes.
Conheça um pouco mais sobre quatro das substâncias presentes nos alimentos funcionais:
Probióticos: Microorganismos vivos
que beneficiam o progresso da flora
microbiana no intestino. Previnem
infecções entéricas e gastrointestinais, geram alívio da prisão de ventre
e aumento da absorção de minerais
e vitaminas. São encontrados em iogurtes e em leites fermentados.
Alimentos sulfurados e nitrogenados: Compostos orgânicos usados
na proteção contra a formação de
câncer e mutações no DNA. São
também ativadores de enzimas na
desintoxicação do fígado. Previnem
o câncer. São encontrados em repolho, brócolis, rabanete, palmito,
alcaparras, couve-flor, couve-debruxelas e couve.
Antioxidantes-carotenoides: Importante agente contra a ação danosa dos radicais livres, que causam a oxidação de células sadias.
Combatem doenças cardiovasculares. São encontrados em alimentos
de pigmentação amarela, laranja
ou vermelha, como tomate, abóbora, pimentão e laranja.
Compostos fenólicos: Componentes de origem natural, cuja síntese
não ocorre na espécie humana. Possuem propriedades antioxidantes e
combatem o efeito da menopausa
e doenças crônicas, como as cardiovasculares, câncer de próstata,
diabetes e osteoporose. São encontrados em polpas de frutas claras ou
verdes e em legumes, com destaque
para a soja.
Informa
Responsabilidade
Social
AJUDA AOS DESABRIGADOS
PELAS CHUVAS NO RIO
A ASTCERJ, em parceria com o TCE-RJ, recolheu doações para as vítimas das chuvas que provocaram o caos na
região metropolitana, no início do mês de abril, e agradece a todos que contribuíram.
Veja a relação de donativos arreSão Gonçalo – Apoio a famílias
cadados:
desabrigadas;
10kg de arroz;
• Clube Canto do Rio – Central de
5kg de açúcar;
arrecadação de Niterói e São Gon40kg de leite em pó;
çalo.
83 sacos de leite em pó;
4 latas de Nestogeno;
23 latas de leite em pó;
120 litros de água mineral;
109 cobertores;
4 sacos de dormir;
3 colchonetes;
10 pares de chinelos novos;
Roupas íntimas novas (femininas As doações foram encaminhadas
e masculinas) e meias;
para:
Álcool em gel, sacos de lixo, tou- • Casa Irmã Felicidade – Tijuca –
cas, copos e luvas descartáveis;
Apoio a famílias desabrigadas;
7 pacotes de fraldas descartáveis;
• Colégio Conselheiro Josino – Ni1 edredom novo;
produtos infantis (mamadeiras, chu- terói – 153 pessoas desabrigadas;
petas);
• Patriarca Assistência Social – Nimaterial de higiene (sabonete, terói – 74 pessoas desabrigadas;
pasta de dente, escova de dente,
• Igreja Evangélica Assembleia de
absorvente);
roupas de cama, roupas femininas, Deus de Maria Paula – Niterói –
Apoio a famílias desabrigadas;
masculinas e sapatos usados;
brinquedos usados.
• Igreja Católica em Rio D’Ouro –
GINCANA DOS RECICLÁVEIS
ESTÁ DE VOLTA
Devido ao sucesso de participação dos associados, a Gincana dos Recicláveis voltou
com força total. Foram arrecadados 625kg, em apenas dois meses de arrecadação.
A SSE ficou em primeiro lugar nesses últimos dois meses, sendo premiada
com kit especial do Café Toko e uma torta das Arteiras Culinária.
Confira, abaixo, os itens solicitados:
-Tampas de: garrafa de vidro, PET,
pasta de dente e detergente;
-frasco de desodorante roll-on;
-embalagem de xampu;
-filtro de papel usado;
-lacre de latinha;
-disco de vinil;
-CDs;
-pote de batata;
-caixa de fósforo;
-fósforo usado;
-aro de fita adesiva grande;
-tubo de papelão (de papel laminado ou de plástico filme);
-embalagens coloridas, como as de Toddy, Veja, água
sanitária e amaciante.
Informa
Fique por
Dentro
A ASTCERJ COLABORA COM AÇÕES
DE CONTROLE SOCIAL
Em sintonia com a linha de atuação de responsabilidade social
que a ASTCERJ vem adotando nos
últimos dois anos, a instituição
aderiu ao Grupo de Trabalho de
Controle Social (GTCS), que reúne representantes de órgãos e
entidades das diferentes esferas
de governo. O objetivo do grupo
é definir estratégias e implementar ações de controle social no
Estado do Rio de Janeiro, propiciando o acompanhamento dos
ingressos e da aplicação dos recursos públicos.
“Como órgão representativo dos servidores do TCE-RJ, queremos demonstrar que damos a devida importância ao controle dos gastos
públicos pela sociedade, a fim de
que esta possa, cada vez mais,
ter subsídios para buscar ações
O Presidente da Astcerj, Luiz Marcelo, entrega à
públicas efetivas e eficazes, com substituta do Coordenador Executivo do GTCS,
vistas ao atendimento às deman- Denise Rossi (servidora do TCE-RJ e associada à
das sociais”, explica o presidente Astcerj), carta de intenção para a participação
da Associação
Luiz Marcelo F. Magalhães.
ATIVIDADES ESPORTIVAS E PARCERIAS
PARA OS ASSOCIADOS
Futebol Societ y
Rio – Jogo todas as terças-feiras,
das 17h30m às 19h30m. Local:
ASBAC – Associação dos Servidores
do Banco Central. End.: Rua Júlio do
Carmo, nº 83, Cidade Nova - RJ.
Niterói – Jogo todas as segundasfeiras, das 18h às 20h. Local: La Salle Instituto Abel. End.: Av. Roberto
Silveira, nº 29, Icaraí - Niterói.
Xadre z
Jogos todas as segundas-feiras, das 18h
às 20h, no salão multiuso da ASTCERJ,
no 14º andar.
YOGA
De segunda a quinta-feira, no salão
multiuso da ASTCERJ, no 14º andar.
PatrocÍn Io de Atletas
Patrocínio de associados e seus
dependentes em modalidades esportivas.
Parceria com o RIOZO O
20 gratuidades mensais, no ingresso para o Zoológico do Rio.
INFOR ME-SE E PARTIC IPE
Informa
Novos Convênios
Parceiros
MAIS BENEFÍCIOS PARA OS ASSOCIADOS
ULUWATU DAY SPA - O spa urbano oferece desconto de 5%
para diversos serviços, entre eles, banhos de hidratação
com parafina para mãos e pés, limpeza de pele e drenagem
linfática. O atendimento deve ser agendado pelo telefone
2544-0351. www.uluwatudayspa.com.br
IMPLANTO ODONTOLOGIA ESTÉTICA E REABILITADORA - Oferece 15% de desconto sobre procedimentos odontológicos,
como implante. Rua Siqueira Campos, 53, salas 302 e 303,
Copacabana. Tels.: 2256-8609 e 2235-4434.
ACUÁRIO POUSADA E RESTAURANTE - Oferece desconto de
10% nas diárias, exceto em feriados. Avenida Hermes Barcellos, 45, Praia Grande, Arraial do Cabo/RJ.
Tel.: (22) 2622-1056. www.acuario.com.br
HOTEL CHATEAU DE LA MONTAGNE - Oferece desconto de 20%
nas diárias de baixa temporada e de 10% durante a alta temporada, exceto em feriados prolongados e em datas especiais.
Alameda das Orquídeas, 357, Vale dos Pinheiros, São Lourenço/MG. Tel.: (35) 3332-4060.
[email protected]//
www.hotelchateaudelamontagne.com
NOVAS
DATAS
ANA MARIA PEREIRA LIMA - Oferece desconto de 50% sobre o
valor de tabela para o serviço de psicoterapia individual para
adultos e crianças. Rua Deputado Soares, 125, Tijuca.
Informações: 2238-2526 e 8894-8496.
Fique atento às novas datas para
atendimento em Niterói este ano.
O horário permanece das 11h às
16h. Veja abaixo:
Maio - dias 12 e 26
SUPERA - GINÁSTICA CEREBRAL - Oferece desconto de 15%
sobre as mensalidades, para as unidades de Botafogo (Rua
Tereza Guimarães, 70, Tel.: 3734-8686) e da Tijuca (Rua Professor Gabizo, 334. Tels.: 2567-2397 e 3734-0377).
www.metodosupera.com.br
Junho - dias 09 e 23
Julho - dias 14 e 28
Agosto - dias 11 e 25
POROS - Oferece 15% de desconto e brindes especiais. O pagamento pode ser parcelado em até 10 vezes sem juros. Frete
grátis nas compras acima de R$39,90, com prazo de entrega de
até três dias úteis para as capitais.
Informações: (63) 3217-3333. www.poros.com.br/astcerj
Setembro - dias 08 e 22
Outubro - dias 13 e 27
Novembro - dias 10 e 24
Dezembro - dias 08 e 22
Os textos completos, referentes aos benefícios de convênios oferecidos pelas empresas,
devem ser vistos na íntegra no endereço eletrônico da ASTCERJ – www.astcerj.org.br
NÃO ESQUECER
Funcionamento da ASTCERJ:
De segunda a sexta-feira, no horário de 9h30m até
17h30m para atendimento aos associados, ou pelos telefones 3231-5340 e 3231-5359.
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Atualização cadastral:
Mantenha seus dados cadastrais atualizados através
dos telefones do atendimento ou pelo site, acessando a área restrita.