Leia na íntegra - Centro Ecológico

Na Rio+20 os governos podem criar uma
Rede Ambiental Multilateral mais responsiva e representativa
… ou levar ao ‘trono’ um novo Império Ambiental.
Três aspectos:
Uma Grilagem Legalizada da Terra
Estratégias para as
Mudanças Climáticas
Economias Verdes
Governança Verde
O atropelado cronograma de negociações
pode levar à…
… Ou uma Agenda para a Terra
Que seja participativa, baseada no
princípio da precaução e…
Construção de um mecanismo de ‘governança verde’ mais centralizado (Organização Mundial do Ambiente), pseudo-ONU, que privilegia o setor privado,
o FMI e o Banco Mundial enquanto deixa de lado a
maior parte do Sul global, uma vez que seus ‘comandantes’ controlam o ambiente, os recursos naturais
(incluindo agricultura) e a mudança climática;
Crie uma nova, ampla, participativa e transparente
rede ambiental da ONU, na qual os governos do Sul,
e a sociedade civil, possam encaminhar toda a gama
de assuntos sobre clima e ambiente, atualmente tratados em 500 distintos acordos e instituições; e... dê
boas-vindas ao reformulado Comitê sobre Segurança
Alimentar Mundial da ONU (CFS) como seu interlocutor para políticas e programas sobre alimentos,
agricultura e desenvolvimento rural;
Defesa implícita de um conjunto das assim chamadas “tecnologias limpas”, que não foram testadas,
como a base para a “Economia Verde” (incluindo biologia sintética, nanotecnologia, genômica e geoengenharia). Essas tecnologias dominarão os recursos
naturais do Sul (de novo, incluindo a agricultura), e...
Dê à ONU a incumbência de, em 2010 – como um
elemento central no desenvolvimento de economias
verdes social, econômica e culturalmente apropriadas e diversificadas – desencadear um processo de
negociação objetivando um mecanismo internacional
de avaliação de tecnologias e de informação que fortaleça a soberania nacional e as escolhas de políticas sobre tecnologias;
Aceitação de um regime de transferência de tecnologia que imporá um controle monopolístico da
indústria sobre a utilização de tecnologias não testadas – incluindo, especialmente, a geoengenharia.
Assegure a integridade da comunidade multilateral
e a prioridade do princípio da precaução como sendo
a parte principal da regulamentação e da transferência de tecnologia; e confirme o controle da ONU sobre todas as tecnologias que pretendem impactar a
mudança climática, mediante o estabelecimento de
uma proibição legal de todas as formas de geoengenharia.
Rio: de Cúpula da Terra para um saqueio global?
2
O longo caminho de meio século até a Rio+20
A Rio+20 é, mais precisamente, a Estocolmo+40. A Conferência de Estocolmo de
1972 estabeleceu o PNUMA (Programa das
Nações Unidas para o Meio Ambiente) e a
estrutura institucional para a ONU responder por questões ambientais; e a Conferência da Terra Rio 1992 fixou a agenda ambiental global para o século XXI. A Rio+20
deve revisar e então implementar uma agenda atualizada. Alguns países pretendem evitar uma revisão dos compromissos originais
da Rio, argumentando que a Rio+20 deve
olhar para a frente. Isso é um erro. Os governos devem evitar falsas premissas para
não serem enganados por falsas promessas.
As atuais estruturas de governança tanto
para o ambiente quanto para a agricultura
no sistema da ONU sofrem de uma falta de
coordenação entre as instituições; uma falta
de representação efetiva da maioria dos governos; e uma ausência do envolvimento da
sociedade civil e dos movimentos sociais.
A Rio+20 apresenta uma oportunidade real
para reforçar a democracia e a participação
das pessoas no sistema ONU.
Economias genuinamente verdes devem
se basear no uso apropriado da biodiversidade para atender às necessidades humanas e salvaguardar sistemas planetários. É
bem-vindo o fortalecimento e a criação de
economias verdes que sejam diversificadas,
centradas no local e social, cultural e ecologicamente apropriadas. Contudo, na ausência de debate cuidadoso entre governos e
do envolvimento significativo de pessoas, a
ideia de que uma “Economia Verde” sustentável seja a forma para utilizar e desenvolver os recursos biológicos e outros recursos
naturais do Sul global – que sustente suas
populações e proteja o Planeta – pode se
transformar na maior grilagem legalizada de
recursos em mais de 500 anos.
Iniciativas para se contrapor aos novos senhores da biomassa
Os meses pela frente são um tempo de risco e de oportunidade. Os riscos são óbvios,
enquanto as oportunidades frequentemente
não são identificadas. Propomos as seguintes iniciativas amplas...
Governança verde
– Uma nova rede ambiental da ONU
Criar uma rede ambiental da ONU, nova,
ampla, participativa e transparente, na
qual governos do Sul e sociedade civil
possam encaminhar toda a gama de
questões climáticas e ambientais geridas
por 500 organizações e acordos diversos,
e, dar boas-vindas ao reformulado Comitê
da ONU sobre Segurança Alimentar
Mundial (CFS, por sua sigla em inglês)
como seu interlocutor para políticas e
programas sobre alimentos, agricultura e
desenvolvimento rural.
A única razão para introduzir um novo Império Ambiental (conhecido como Organização Mundial do Ambiente) seria enfraquecer
a influência dos governos engendrando um
tipo de ajuste informal que inevitavelmente
beneficia aqueles com riqueza e poder.
A importância da governança
agrícola na Rio+20
Em negociações a respeito de comércio
de carbono, nas discussões da Convenção-Quadro sobre Mudança Climática e na
Rio+20 sobre uma “Economia Verde” há
uma tendência preocupante de submeter o
tema de alimentos e agricultura a uma agenda “ambiental” corporativa mais ampla que
tende a ignorar as crises alimentares globais
recorrentes e os vínculos entre a agricultura
industrial e a crise climática. Há, também,
uma tendência de desvalorizar o reestrutura-
Rio: de Cúpula da Terra para um saqueio global?
do Comitê sobre Segurança Alimentar Mundial como um parceiro chave para alcançar
desenvolvimento social e ecologicamente
sustentável dentro do marco da Soberania
Alimentar.
A crise alimentar, que em 2008 levou
mais de um bilhão de pessoas à fome, está
de volta, com alguns preços de commodities atingindo os níveis mais altos da história. Todas as propostas para novos usos da
terra ou da biomassa devem ser planejadas
com base na experiência real dos produtores
familiares e daqueles que têm fome. Não é
suficiente olhar através das lentes ambientais ou da mudança climática.
A importância da agricultura, e, dentro
dela, a importância dos agricultores familiares, deve ser central em qualquer discussão
sobre uma nova economia verde. De acordo
com recente relatório do PNUMA (Toward
a Green Economy), há 525 milhões de
pequenas propriedades agrícolas, das
quais 404 milhões têm menos de dois
hectares. Os agricultores familiares respondem por 70% (e aumentando) da
produção agrícola global. O relatório do
PNUMA diz que há evidências substanciais
de que pequenas propriedades têm maiores
produtividades. Cerca de 90% da produção
agrícola africana – e 40% da produção de
cereais da Índia – vem de pequenas propriedades. Considerando a produção global de
alimentos, os economistas verdes devem,
também, conhecer a contribuição dos pescadores artesanais e dos caçadores e coletores – a “colheita escondida” que gera um
terço ou mais do consumo calórico rural em
algumas estações do ano. Além disso, os
economistas verdes devem levar em consideração a importância da produção urbana
e da periferia urbana de alimentos, a qual é
estimada em até 25% do consumo urbano.
Quando tudo isso é colocado junto, a produção “camponesa” (não industrial) pode ser
tão alta como 80 ou 85% do consumo global de alimentos e é, de longe, a mais importante fonte de alimento para o 1 milhão de
pessoas famintas que não conseguem com-
3
prar no Carrefour ou Wal-Mart. Na Rio+20,
os governos devem admitir que o ponto inicial para o desenvolvimento de estratégias
agrícolas é o Relatório sobre Avaliação Internacional sobre Conhecimento Agrícola,
Ciência e Tecnologia para o Desenvolvimento (IAASTD) e, especialmente, sua ênfase
no papel dos produtores familiares para se
alcançar soberania alimentar sustentável.
Economia verde?
– Antes dela, avaliação de tecnologias
A ONU, em 2012, deve assumir o
compromisso – como um elemento
central no desenvolvimento de
economias verdes social, econômica
e culturalmente apropriadas e
diversificadas – com um processo de
negociação que leve a um mecanismo
internacional de tecnologias e
de informação que fortaleça a
soberania nacional e as escolhas de
políticas tecnológicas.
A nanotecnologia, a biologia sintética,
a metagenômica e a geoengenharia não são
invenções simples, mas plataformas tecnológicas que demandam sistemas completos
de produção e/ou de processamento. São
tecnologias que não foram testadas, e sua
aplicabilidade a necessidades dos países é
mera especulação. O Sul global – que está
recebendo o impacto da deterioração ambiental e da mudança climática – também
será cobaia para testar esses poderosos pacotes tecnológicos. O pré-requisito lógico
para a transferência tecnológica é a criação,
pelas Nações Unidas, de um mecanismo de
avaliação e informação de tecnologias.
As tecnologias
A estatística mais preocupante utilizada por capitalistas aventureiros na discussão da “Economia Verde” é que somente
23,8% da biomassa terrestre anual da Terra
chega ao mercado comercial – significando
que 76,2% da biomassa terrestre do Plane-
4
Rio: de Cúpula da Terra para um saqueio global?
ta está disponível para ser mercantilizada e
monopolizada. Alguns governos e agências
da ONU já manifestaram sua preocupação
sobre a “grilagem legalizada de terras” que
ameaça a soberania nacional e alimentar
de muitos países. Pouca atenção, contudo,
tem sido dada às tecnologias “limpas” patenteadas que podem determinar a terra de
quem será explorada e para que finalidade.
Na preparação para a Rio+20, os governos
têm subestimado significativamente a velocidade da mudança tecnológica e o impacto
que algumas tecnologias chaves podem ter
sobre o ambiente global, a mudança climática e a economia do Sul.
Quatro desenvolvimentos cruciais estão
resumidos a seguir.
Biologia sintética
No final vivo da nanoescala, a biologia sintética está tornando possível
ir além de mover simples genes de
uma espécie para outra (como faz a
biotecnologia nos cultivos transgênicos, por
exemplo), para construir DNA desde sua
base para fabricar algas e microrganismos
únicos que se comportem como microfábricas biológicas capazes de converter quase qualquer biomassa em quase qualquer
bioproduto. Com bilhões de dólares de investimento público e privado nos últimos
poucos anos (incluindo as maiores companhias mundiais de energia e de química),
a biologia sintética vê a biodiversidade da
natureza como matéria-prima para os organismos projetados converterem celulose da
Nanotecnologia
biomassa em combustível, químicos, plásDesde o ano 2000, o investimen- ticos, fibras, produtos farmacêuticos ou
to público global em pesquisa de até alimento – dependendo da demanda de
nanotecnologia ultrapassou 50 bilhões de mercado na hora da colheita. Utilizando tecdólares. E o ritmo está aumentando: investi- nologias patenteadas, os novos “Senhores
mentos públicos e privados em nanotecno- da Biomassa” não precisam ser proprietálogia devem ter chegado aos 20 bilhões de rios da terra ou da biomassa, uma vez que
dólares em 2010. Mais de 60 países agora seus microrganismos são os que têm a catêm iniciativas nacionais em nanotecnologia. pacidade de determinar o produto final. Tal
Esses novos métodos de manufatura irão abordagem reducionista da biodiversidade
impactar empregos e fábricas, mas também não tem lugar numa verdadeira economia
irão impactar o mercado global de recursos verde. A Convenção de Biodiversidade está
naturais, do cobre ao algodão, ou das fibras examinando a biologia sintética, conforme
naturais aos óleos vegetais. Embora descri- propostas de seu comitê científico (SBSTta como “limpa” e “verde”, essa Revolução TA, por sua sigla em inglês), para considerar
Industrial está avançando quase sem qual- estabelecer uma moratória.
quer monitoramento e regulamentação. Seu
Metagenômica
impacto sobre países exportadores pode ser
profundo, e sua importação (especialmente
Para muitos governos, a esem alimentos e outros produtos de consusência da “Economia Verde” é o
mo) pode ser perigosa. A nanotecnologia
uso sustentável da diversidade
não pode ser chamada de tecnologia “lim- biológica para melhorar a produtividade de
pa” prematuramente, especialmente à luz grãos e de animais de criação e para desende dezenas de estudos científicos mostran- volver novos produtos farmacêuticos, além
do efeitos tóxicos de alguns nanomateriais. de outros produtos de alto valor. E, por isso,
Muitas organizações da sociedade civil pedi- acordos recentes na Convenção de Biodiram por uma moratória sobre nanotecnolo- versidade e na FAO estão tentando assegia até que as implicações socioeconômicas gurar o acesso equitativo e a repartição de
e sobre a saúde sejam entendidas.
benefícios. Enquanto esses acordos ainda
Rio: de Cúpula da Terra para um saqueio global?
estão sendo finalizados, desenvolvimentos
na metagenômica e na computação estão
convencendo algumas indústrias de que a
conservação da biodiversidade é desnecessária. Levou-se 13 anos e 3 bilhões de dólares para mapear o genoma humano há oito
anos, mas hoje é possível mapear um genoma complexo em oito dias, por menos de
10.000 dólares. E bem pouco tempo depois
da Rio+20 será possível mapear qualquer
genoma em 15 minutos, por poucas centenas de dólares, com base numa única molécula... e carregar o mapa digital do DNA em
uma nuvem da internet a partir de qualquer
lugar do mundo. Também, em breve, será
possível carregar o mapa digital de cada espécie conhecida numa peça de plástico do
tamanho de um cartão de crédito, com a
molécula de cada espécie no outro lado do
cartão. Baixando genomas da internet para
seus notebooks, cientistas irão reprojetar o
DNA, mandar o código reprojetado por email
para um sintetizador comercial de genes
e receber de volta pelo Sedex, em poucos
dias, o germoplasma (código genético) pronto para ser usado. Enquanto isso, a metagenômica está sequenciando os genomas de
comunidades de organismos numa investida
feroz para explorar o funcionamento microbiano de sistemas inteiros. Alinhadas com
esses desenvolvimentos, novas tecnologias
de imagem hiperespectrais – utilizando satélites e aeronaves – estão tornando possível
científica e financeiramente mapear, medir e
capturar biodiversidade singular. Com esses
desenvolvimentos, a soberania do Sul sobre
sua biodiversidade torna-se discutível, e a
“Economia Verde” torna-se injusta.
Geoengenharia
A indústria, na Rio+20, não somente tentará impor a nanotecnologia, a biologia sintética e a
metagenômica como tecnologias
centrais para a “Economia Verde”, mas
também estará propondo essas tecnologias
como parte das estratégias de geoenge-
5
nharia para atenuar ou retardar a mudança
climática. A geoengenharia é a intervenção intencional em larga escala em sistemas planetários com a intenção de afetar
o clima, como uma resposta à mudança
climática provocada pelo ser humano. Ela
inclui várias tecnologias de alto risco, indo
de aerossóis estratosféricos até o branqueamento de nuvens, da fertilização de
oceanos até modificações no clima. Essas
tecnologias estão em pesquisa e desenvolvimento ativo em um pequeno número de
países (Estados Unidos, Reino Unido, Canadá, Austrália, Rússia, Alemanha) e têm
sido discutidas em círculos políticos como
o “Plano B” para a mudança climática devido aos resultados desanimadores nas negociações sobre o clima.
Desde 2008, a Convenção sobre Biodiversidade da ONU adotou, por unanimidade,
duas moratórias barrando a geoengenharia.
A primeira, em 2008, contra a “fertilização
de oceanos”, que pretende (embora não tenha sido demonstrado) sequestrar dióxido
de carbono. E, em 2010, uma moratória da
geoengenharia em termos mais genéricos,
incluindo várias formas do chamado Manejo
de Radiação Solar (que inclui branqueamento de nuvens através de pulverizações com
sal marinho e a construção de vulcões artificiais para espalhar sulfatos na estratosfera).
A geoengenharia é atrativa, pois permite
que governos que desejam atuar pouco ou
nada em relação à mudança climática façam
de conta que um “remendo” tecnológico é
suficiente. E significa que eles podem agir
unilateralmente (sem acordo multilateral)
para mitigar o aquecimento global enquanto mantêm seus exorbitantes padrões de
consumo. A geoengenharia, para esses governos, pode ser politicamente popular em
casa e poupar dinheiro para eles no exterior.
A geoengenharia é hoje apresentada como
um conserto rápido para nossas outras crises ecológicas, tais como a acidificação dos
oceanos, desequilíbrio no ciclo de nitrogênio
e água. Não há como isso fazer parte de
uma Economia Verde.
6
Rio: de Cúpula da Terra para um saqueio global?
No próximo ano, acontecerá a Cúpula da
Terra – que traz consigo uma herança significativa. Formalmente chamado de Conferência das Nações Unidas sobre Desenvolvimento Sustentável, o encontro é conhecido
como Rio+20, porque se realizará 20 anos
depois da primeira Cúpula da Terra no Rio,
em 1992. Esta, por sua vez, ocorreu 20
anos depois da igualmente importante Convenção de Estocolmo sobre o Desenvolvimento Ambiental e Humano. A Rio92 nos
legou uma série de documentos: a Convenção do Clima, a Comissão de Diversidade
Biológica, a Comissão de Desenvolvimento
Sustentável, o Princípio da Precaução, uma
longa e ambiciosa lista de promessas chamada Agenda 21, os Princípios Florestais e
muito mais. Mais de uma centena de chefes
de estado foram ao Rio de Janeiro em 1992,
sob uma intensa atenção global. A reunião
retornará ao Rio entre 4 e 6 de junho de
2012. E é possível que seja novamente um
grande acontecimento.
Em um recente encontro preparatório em
Nova Iorque, foi tornada pública a agenda
para a próxima Cúpula da Terra. Os líderes
apresentarão um “documento político focado” incluindo a transição para uma “economia verde” global e a reforma das instituições
internacionais responsáveis pelo desenvolvimento sustentável. Esta “reforma” pode
viabilizar a reestruturação de tudo, desde
o Programa Ambiental das Nações Unidas
(PNUMA) e o Programa de Desenvolvimento das Nações Unidas até os 500 distintos
tratados e acordos ambientais atualmente
em vigor. Isso abrange, entre outros temas,
substâncias químicas tóxicas, conservação
de oceanos, biodiversidade, desertificação,
mudança climática, redução da camada de
ozônio e proteção de florestas. As tendências crescentes na temperatura global, fome,
escassez de água e perda de biodiversidade
mostram ser evidente o fracasso da confusa governança ambiental que ora existe. A
Rio+20 é uma oportunidade preciosa para
os tomadores de decisões inventariarem os
erros dos últimos 20 anos e planejarem com
inteligência os próximos 20.
Quem sabe a Rio+20 produzirá um choque de vontade política para a agenda ambiental global, bem como um plano inteligente para colocar o planeta de volta nos
eixos. Bem, pelo menos, essa é uma possibilidade teórica.
Porém, em vez de um plano para salvar a
Terra, poderá surgir dessa cúpula um acordo para submeter o mundo vivo a um pequeno grupo de banqueiros e engenheiros,
um plano que esvaziará as promessas da
primeira cúpula do Rio. Já há tensões aflorando entre países do Norte e do Sul sobre
o conceito pobremente definido de o que é
uma “economia verde” global, que é o tema
central da cúpula.
O que é uma economia verde global? Essa,
é claro, é uma questão que envolve trilhões
de dólares. Está se falando muito dos problemas atuais de poluição e de uma economia que é injusta. Mas, há grande suspeita
de que, na realidade, as prescrições propostas para desenvolver a “economia verde”
são um disfarce verde para a mesma velha
economia atual.
As palavras-chave, aqui, são “mercados”
e “tecnologia”. Em Cancún, em 2010, as
negociações globais sobre clima abandonaram o difícil trabalho de buscar um acordo
para cortar emissões e deram uma guinada
para atitudes politicamente mais fáceis re-
Rio: de Cúpula da Terra para um saqueio global?
lacionadas a comércio de carbono e painéis
solares. Da mesma forma, a brigada da economia verde gostaria de conduzir a cúpula
Rio+20 no sentido de evitar tratar das causas principais na origem das nossas crises
ecológicas. Querem que a ênfase seja “olhar
adiante”, para estabelecer novos acordos
financeiros baseados nos assim chamados
“serviços ambientais” enquanto asseguram
fundos para típicas tecnologias consideradas “verdes”.
Dois relatórios do PNUMA, um sobre “A
Economia dos Ecossistemas e da Biodiversidade” (TEEB, por sua sigla em inglês) e um
“Relatório da Economia Verde” (GER, por
sua sigla em inglês), dão o tom para esse
plano. Eles argumentam que a natureza,
como um provedor
industrial, poderia ser
medida com precisão
e avaliada de acordo
com os “serviços”
naturais que ela proporciona – tais como
limpeza da água, sequestro de carbono e
ciclo do nitrogênio.
Tais serviços podem
ser pagos por compensação ou securitizados na forma de créditos inventados que
podem ser comercializados para levantar dinheiro para a conservação. Enquanto isso,
novas tecnologias “ecoeficientes” podem
ser desenvolvidas e colocadas à disposição,
aumentando o valor desses serviços ambientais ao mesmo tempo que geram mais
renda. Se soa mais como um plano de negócios do que como um acordo para proteger a Terra, é porque o fator negócios está
firmemente assentado no comando. O autor
que lidera tanto o TEEB quanto o GER é um
funcionário de um banco de investimentos,
licenciado do Deutsche Bank, e os apoiadores mais animados são a turma de Davos,
das 500 maiores empresas da revista Fortune, e os diplomatas do G8.
7
Ainda mais alarmante é o fato de que algumas dessas vozes colocam a “economia
verde” como uma atualização ou substituição do conceito “fora de moda” de “desenvolvimento sustentável”, que foi acordado
20 anos atrás. Apesar de “desenvolvimento
sustentável” ter seus problemas como uma
meta, ele pelo menos tenta explicitamente
tecer objetivos ambientais dentro de objetivos sociais e econômicos mais amplos, tais
como reduzir a pobreza e criar uma sociedade justa e equitativa. Ao contrário, a ideia
de uma economia verde é um ‘desenvolvimento sustentável diet’– extenso em ‘remendos’ tecnológicos e soluções curativas
e reduzido em enfrentar as causas principais da pobreza, da
desigualdade e da
opressão que levam à
destruição ambiental.
Em março, na ONU,
em Nova Iorque, em
um lotado evento paralelo ao oficial, intitulado
“Economia
Verde de Quem?”, o
embaixador da Bolívia, Pablo Solon,
afirmou que esse capitalismo verde re-empacotado era um
desvio dos objetivos e compromissos reais
de que a Rio+20 precisa tratar para atingir
um desenvolvimento sustentável. Ele alertou de que as novas formas de mercantilização e especulação que estão sendo propostas são capazes de destruir a natureza
enquanto mantêm as injustiças existentes.
Os povos indígenas e movimentos sociais
que têm lutado contra as consequências dos
REDD+ estão particularmente alarmados
porque essa mesma abordagem de transformar tudo em commodities está sendo proposta para ser estendida aos solos, oceanos,
etc. Como coloca Silvia Ribeiro “Na esteira
das maiores crises financeiras da história,
os mesmos banqueiros, que não conseguem
nem mesmo manter suas próprias casas em
8
Rio: de Cúpula da Terra para um saqueio global?
ordem, agora alegam que podem gerenciar
o Planeta. Perdão, mas não dá para acreditar neles”.
Também é problemática a fraca definição
do que são “tecnologias verdes”. O relatório sobre Economia Verde do PNUMA inclui
queima de biomassa e os agrocombustíveis
como possíveis partes de uma “economia
verde” – quando na realidade aumentam o
preço dos alimentos, a grilagem legalizada
de terras, além da poluição tóxica do ar. O
relatório menciona energia nuclear e chega
quase a recomendar cultivos transgênicos
como parte do pacote verde.
Ao mesmo tempo, o próximo conjunto de
‘santos remédios’ tecnológicos já está sendo re-emoldurado como parte da economia
verde. A biologia sintética, que fabrica microrganismos artificiais com impactos desconhecidos de biossegurança, está sendo
promovida como a nova fonte de combustíveis e de plásticos verdes. A nanotecnologia, cujos problemas de toxicidade ameaçam repetir o desastre do asbesto, está
sendo adotada para a produção de painéis
solares e para limpeza de água. Também a
geoengenharia – a ideia de re-engenheirar
todo o planeta com nuvens de pó de enxofre ou descargas de ferro e carvão – poderia
facilmente ser incluída na ampla definição
de “tecnologias verdes”.
Caso não se queira que a Rio+20 se torne uma brecha útil para qualquer tecnologia
perigosa assumir uma roupagem verde (e os
fundos disponíveis), os governos necessitarão ser mais específicos sobre o que é e
o que não é tecnologia verde e restaurar o
princípio da precaução acordado na Rio pela
primeira vez faz vinte anos. A economia verde necessita ter guardiães que sejam confiáveis. Uma proposta, bancada por diversos
grupos principais nas Nações Unidas, é o
estabelecimento de um mecanismo formal
para avaliar tecnologias novas e emergentes – algo do tipo uma Convenção Internacional para Avaliação de Novas Tecnologias
(ICENT, pela sua sigla em inglês). Tal convenção deve dispor de uma função de alerta
antecipado para os governos sobre escolhas
de opções tecnológicas, antes que elas sejam aplicadas. Uma ICENT teria alertado,
antes dos preços dos alimentos dispararem,
para não se apoiar o etanol, ou desafiado
a segurança de tecnologias energéticas arriscadas bem antes do poço da BP explodir
no Golfo do México ou do tsunami atingir o
sistema de resfriamento do reator no Japão.
E há o obstáculo: 20 anos atrás, governos
na Rio92 foram valentes o suficiente para
dispor uma série de compromissos que certamente nos teriam livrado de alguns dos
terríveis problemas que temos agora, mas
eles nunca chegaram a cumprir suas próprias promessas. Com menos de 13 meses
pela frente, agora cabe a nós, sociedade civil e movimentos sociais, exigir que aquelas
promessas sejam cumpridas, ainda que com
atraso. O mais importante é que aquelas
promessas não devem ser abandonadas em
prol de uma “economia verde” irreal, que
significa a continuidade da destruição que
já está aí. A má notícia no caminho para a
Rio+20 é que já estão pegando as rédeas.
A boa notícia é que temos tempo para organizar campanhas maciças para colocar a
Cúpula da Terra de volta nos trilhos – não
só para uma economia verde, mas para um
futuro verde, equitativo e justo.
Adaptado de Jim Thomas – Grupo ETC
http://www.grist.org/climate-policy/2011-03-24-rio-20-toward-a-new-green-economy-or-a-green-washed-old-economy
Rio: de Cúpula da Terra para um saqueio global?
9
As estratégias das empresas e dos governos para aproveitar a mudança climática e
assim manter o controle sobre a produção
energética, agrícola, tecnológica e de materiais convergem cada vez mais em torno do
conceito de biomassa.
A biomassa engloba mais de 230 bilhões
de toneladas de matéria viva que a Terra
produz a cada ano – de árvores a micróbios.
Essa riqueza encontra-se principalmente no
Sul global e sustenta a vida da maioria dos
habitantes do planeta. Até agora, somente
24% da biomassa terrestre é utilizada na
sobrevivência humana e na produção industrial. Entretanto, com as novas tecnologias
– nanotecnologia e biologia sintética, entre
outras – a indústria pode converter 86% da
biomassa global não utilizada em um butim.
Seria uma “febre do etanol” aumentada milhares de vezes, pois agora não só se fala de
produção de combustíveis, mas também de
alimentar todos os setores industriais que
conhecemos, e que até agora dependem
do petróleo, do carvão e do gás. Chamam
essa transformação de “economia verde”
ou “economia da biomassa”.
O novo uso do termo “biomassa” reduz
pastagens e florestas a fontes de celulose
e carvão. Para ampliar as possibilidades de
negócio, governos e indústria incluem também como biomassa comercializável plantas, lodo dos esgotos, plásticos, madeiras tratadas, materiais de revestimento de
construções e os detritos da demolição; o
esterco dos animais criados industrialmente
e os restos dos abatedouros e da criação
intensiva.
Nem mesmo com essas contas há suficiente biomassa no planeta para conseguir
uma economia que não dependa de combustíveis fósseis, mantendo o mesmo consumo. Estamos no vermelho no “banco” da
biomassa, à beira da morte progressiva de
florestas e oceanos. Monopolizar os frágeis
ecossistemas para encontrar novas fontes
Foto: Rodolfo Clix / Stock.xchng
de combustíveis e
outros insumos industriais é uma ação
criminosa contra um
planeta em crise,
porque, entre outras
coisas, todos esses
“dejetos” não utilizados são a base
fundamental
para
reciclar a potencialidade dos solos e da
imensidade vegetal.
A privatização da matéria vegetal para
transformá-la em mercadorias diversas, a
engenharia de células para convertê-las em
microfábricas de compostos químicos e o
reordenamento dos ecossistemas para torná-los provedores de “serviços” são parte
integrante da nova proposta. Em resumo:
as indústrias e os governos mais poderosos
querem continuar com a forma suja, injusta
e devastadora de produção e acumulação
de capital, mas agora usando tudo o que
caiba na definição de biomassa. E querem
nos vender isso como uma economia amigável com o planeta.
Los nuevos amos de la biomassa. Biología
sintética y el próximo asalto a la biodiversidad (disponível em http://www.etcgroup.
org/es/node/5253) é um novo documento do
Grupo ETC que desnuda as falácias da “economia verde” ou “economia da biomassa”.
Novas ameaças biológicas, novos tóxicos
e a devastação irreversível da ecologia são
descritos detalhadamente no documento. A
primeira parte dá um panorama da situação
atual e do que ela significa para os povos e
para a natureza. A segunda parte fala dos
atores que impulsionam a nova “bioeconomia” e das tecnologias com as quais esta
está associada.
Adaptado de Verónica Villa, Grupo ETC
http://www.biodiversidadla.org/Objetos_Relacionados/Biodiversidad_
sustento_y_culturas_N_682
10
Rio: de Cúpula da Terra para um saqueio global?
No próximo ano, a Conferência das Nações Unidas deveria marcar o começo de
uma nova era de cooperação entre a economia e o meio ambiente. A Rio+20 não
é apenas o aniversário da Cúpula da Terra,
é também Estocolmo+40, e também 50
anos da publicação do livro clássico que
impulsionou o movimento ambiental global,
Primavera Silenciosa, de Rachel Carson.
Assim, quando nos preparamos para 2012,
temos que ter em mente 50 anos de história ambiental.
Todos apreciamos o reconhecimento da
necessidade de mudar de rumo, de ir na direção da sustentabilidade. Mas temos que
reconhecer que, na maior parte da história
moderna, achávamos que vivíamos de forma sustentável. Nossas dúvidas a respeito disso – como economistas, ecologistas, fazedores de políticas ou industriais
– afloraram apenas nas últimas décadas.
Foi quase uma surpresa nosso sistema de
energia ser insustentável; nossa cadeia
de alimentos se romper; nosso ambiente
estar sendo erodido e nossa água estar
acabando.
Não pode ser UMA nova economia verde.
Necessitamos novas economias verdes – no
plural – que sejam locais, diversas e participativas. Economias verdes devem ser construídas da base, firmemente enraizadas em
nossas diferentes culturas e contextos.
A história recente torna claro que, globalmente, não somos bons em prever as necessidades de economias verdes:
Há quatro anos, quase todas as nossas
instituições intergovernamentais falharam
em ver no horizonte a crise dos preços dos
alimentos. Como consequência de nosso
equívoco, 170 milhões de pessoas a mais
do que em qualquer época anterior passam fome.
Há três anos, a maioria dos governos convenceu-se de que os agrocombustíveis não
colocariam os carros contra as pessoas. O
consenso esmagador agora é que – para a
maioria dos países – os agrocombustíveis
aumentam a fome, e continuamos a escutar que as novas gerações dessas tecnologias, mais sustentáveis, estão em vias de
acontecer. Aqueles que têm carro podem
ter paciência; os que não têm comida, não
podem.
Há dois anos, ao começarmos a falar sobre uma nova economia verde, descobrimos
que fundos soberanos e especuladores estavam comprando maciças quantidades de
terra – e os aquíferos sob elas – na África, na América Latina e até mesmo no meu
país, o Canadá. Em reuniões da ONU, nos
foi dito que isso era uma situação de ganha-ganha para todos. Hoje, sabemos que isso
não é verdade.
No início do corrente ano, alguns governos sustentavam que a energia nuclear era
a resposta limpa para a mudança climática.
Hoje, a terceira e a quarta maiores economias do mundo estão batendo em retirada
dessa suposição, e as outras principais economias têm novo respeito pela precaução.
Hoje, estão nos dizendo que novas tecnologias empolgantes e sustentáveis estão
próximas, as quais irão nos permitir converter a biomassa de nosso planeta em alimento, combustível, fármacos e plásticos.
Dizem-nos que menos de um quarto da biomassa terrestre anual já foi mercantilizada,
assim temos três quartos de nossa biomassa disponível para uso comercial.
E se estivermos errados? E se não houver
biomassa suficiente para todos os usos que
estão sendo considerados?
E se necessitamos não de novos ‘remendos’ tecnológicos, mas sim de mudanças
Rio: de Cúpula da Terra para um saqueio global?
estruturais e novas políticas sociais? Alguns
exemplos de como políticas de economias
verdes sustentáveis deveriam parecer:
• Água: As cinco maiores companhias de
processamento de alimentos e bebidas utilizam água doce suficiente para atender as
necessidades pessoais de toda a população
mundial. Necessitamos uma rede de alimentos mais local, menos esbanjadora.
• Água novamente: Todos os dias, cada
consumidor do Reino Unido desperdiça alimentos que necessitam 243 litros de água
doce para chegar a nossas mesas. Necessitamos de políticas sociais para mudar hábitos destrutivos de consumo.
• Alimento: Anualmente, os países da
OECD desperdiçam, per capita, entre 95 e
115 kg de alimento, dez vezes mais do que
a África Subsaariana e o Sul da Ásia. Os
estados da OECD precisam eliminar esse
desperdício.
• Mais Alimento: A velha economia verde
aumentou nossa vulnerabilidade à mudança
climática focando em sete cultivos e cinco
espécies de animais. Necessitamos de políticas que trabalhem com agricultores em
pequena escala para cuidar da diversidade
dos 7.000 cultivos existentes que são plantados e 40 espécies de animais de criação
que podem nos auxiliar a sobreviver ao caos
climático.
• Governos também devem perguntar:
quem pode tentar ser o dono dessa nova
economia verde? A biomassa mundial está
rapidamente ficando sob o controle de um
punhado de corporações globais, e tal concentração não é sustentável.
• Em 1995, as 10 maiores companhias
mundias de sementes controlavam 37% do
comércio global de sementes comerciais.
Hoje, as dez maiores controlam 73%.
• Hoje, as 10 maiores companhias mundiais de agroquímicos controlam mais de
90% das vendas globais de agrotóxicos.
• As 10 maiores companhias de processamento de alimentos controlam 77% das
11
vendas globais de alimentos embalados.
Dez companhias controlam quase um terço
das vendas totais.
• Três companhias respondem por um
quarto de todas as rações animais industriais, e 10 companhias respondem por mais
de 50%.
Ao mesmo tempo que ocorreu essa maciça concentração do poder corporativo, a
ONU perdeu sua capacidade de acompanhar
as tecnologias e de monitorar as multinacionais que as possuem. Logo depois da
Rio92, governos abandonaram o Centro de
Ciência e Tecnologia para Desenvolvimento
das Nações Unidas (UNCSTD) e, com ele, a
capacidade de avaliar preventivamente custos, segurança e utilidade de diferentes opções tecnológicas. Também abandonaram o
Centro de Corporações Transnacionais das
Nações Unidas (UNCTC), perdendo a capacidade intergovernamental para identificar
ameaças entre os maiores empreendimentos privados mundiais. Em outras palavras,
na véspera da revolução da biotecnologia e
da genômica – no início da internet e da nanotecnologia –, a comunidade internacional
fez em si mesma uma lobotomia frontal e
ingressou na enganosa Economia do Conhecimento sem um sistema de “alerta prévio”
e nem de “escuta prévia”.
Vinte anos depois da Rio92, nossa retórica está indo da Economia do Conhecimento para a Economia Verde, e olhamos
para um novo conjunto de tecnologias para
salvar nossas crises climática, de alimento, de energia e econômica. As tecnologias
propostas são as menores e as maiores já
imaginadas – certamente as mais poderosas. Nas menores, temos nanotecnologia e
biologia sintética, que se propõem a manipular matéria em nível de átomos e moléculas para criar formas de vida inteiramente
novas. Na escala macro, temos propostas
para geoengenheirar o planeta – para transformar superfícies oceânicas para absorver
gases de efeito estufa e para ajustar a estratosfera para bloquear luz solar.
12
Rio: de Cúpula da Terra para um saqueio global?
Fukushima nos lembra o que esquecemos da Rio92,
a saber, o Princípio da Precaução. Governos concordaram sobre a importância de estabelecer mecanismos de
avaliação de tecnologias na Rio92. Isso não foi feito. No
momento em que consideramos novas economias verdes, devemos, antes de mais nada, estabelecer uma capacidade intergovernamental de avaliação de tecnologia
– o que inclui propriedade e controle – e que permita a
oportunidade para as pessoas participarem nas decisões
que irão afetar suas vidas. A Rio+20 pode ser a base de
lançamento para negociações de um novo tratado: uma
Convenção Internacional para a Avaliação de Novas Tecnologias (ICENT, por sua sigla em inglês).
Além do Princípio da Precaução, devemos assegurar e
fortalecer outros três princípios:
1) A participação total e efetiva daquelas pessoas marginalizadas que têm mais a ganhar e a perder com as
principais mudanças econômicas;
2) A indicação de políticas e práticas diversas que possibilitem monitorar e, se necessário, voltar atrás de iniciativas perigosas;
3) A necessidade crítica de “provar no campo” as economias verdes sustentáveis em nível local construídas a
partir do conhecimento e da experiência locais.
Se seguirmos esses três princípios, o resultado será novas economias verdes sustentáveis. Se falharmos, o ano
de 2012 será conhecido não como Rio+20, mas por ser
uma Primavera Silenciosa -50.
Adaptado de Pat Mooney, Grupo ETC, Assembleia Geral das Nações Unidas, Nova Iorque, junho de 2011
http://www.etcgroup.org/en/upload/11-06-01_Rio20orSilentSpring-50.pdf
Realização:
Projeto gráfico: Amanda Borghetti Junho de 2011
As revistas da série Novas Tecnologias estão disponíveis para baixar em http://www.centroecologico.org.br/novastecnologias.aspx