15 - Diário Oficial de Contas

Transcrição

Número 1293 • Belo Horizonte, segunda-feira, 15 de fevereiro de 2016
SUMÁRIO
Tribunal Pleno .............................................................. 1
Secretaria do Tribunal Pleno ........................................ 1
Coordenadoria de Pós-Deliberação .............................. 5
Coordenadoria de Débito e Multa ................................ 6
Presidência ................................................................... 7
Secretaria-Geral da Presidência ................................... 7
Coordenadoria de Protocolo e Triagem ....................... 7
Coordenadoria de Taquigrafia e Acórdão .................... 8
Primeira Câmara ........................................................ 13
Secretaria da 1ª Câmara ............................................. 14
Segunda Câmara ........................................................ 32
Secretaria da 2ª Câmara ............................................. 32
Diretoria de Gestão de Pessoas .................................. 33
Ministério Público junto ao Tribunal de Contas ........ 33
Tribunal Pleno
Secretaria do Tribunal Pleno
Convocação para a 2ª Sessão Ordinária do Tribunal
Pleno a se realizar no dia 17 de fevereiro de 2016, às
14 horas.
PROCESSOS EM PAUTA PARA A SESSÃO DO
DIA 17 DE FEVEREIRO DE 2016
PAUTA ADIADA
CONSELHEIRA ADRIENE ANDRADE
701151, Recurso de Revisão, 2005
Recorrente(s): Rômulo do Carmo Rodrigues
Processo(s)
referente(s):
676856,
Processo
Administrativo, Câmara Municipal de Manhuaçu,
2000.
Procurador(es): Karina Magalhães Castro Vieira OAB /MG 82969 e outros.
MPTC: Procurador Geral MPC
Recorrente(s): Antônio Fernandes da Fonseca e
Carlos Roberto Barreiro
Processo(s)
referente(s):
501215,
Processo
Administrativo, Prefeitura Municipal de São João da
Mata, 1996.
Procurador(es): Guilherme Silveira Diniz Machado –
OAB/MG 67408 e Marcelo Amorim Moreno –
OAB/MG 074227.
MPTC: Maria Cecília
951398, Pedido de Rescisão, 2015
Recorrente(s): Joaquim Mendes Pego, José Geraldo
Francisco de Barros, José Ribeiro da Silva, José
Sebastião Simões de Almeida, Luciano Joaquim
Barbosa, Luiz Getúlio Simões, Paulo Afonso Ruas,
Ronaldo Múcio Pereira de Matos, Tatiana Ribeiro
Lellis Almeida, João Cardoso da Silva, Edson Geraldo
Pereira Xavier, Hélio Afonso de Araújo, Domingos
Pereira Ramos, Elias Raposo Gonçalves, João José
Alves.
Processo(s) referente(s): 659062, Prestação de
Contas, Câmara Municipal de Brasília de Minas, 2001
e 804584, Recurso Ordinário, 2009.
Procurador(es): Geraldo Cunha Neto - OAB /MG
102023, Hugo Simões – OAB/MG 61517.
MPTC: Sara Meinberg
951866, Recurso Ordinário, 2015
Recorrente(s): Celson Pires de Oliveira
Processo(s)
referente(s):
951505,
Assunto
Administrativo - Pleno, Prefeitura Municipal de
Conceição das Alagoas, 2015.
Recorrente: Cláudia Viveani de Moraes Andrade
Processo(s)
referente(s):
951522,
Assunto
Itapeva, 2015.
Recorrente(s): João Batista Oliveira Cândido
Processo(s) referente(s): 641115, Prestação de
Contas, Câmara Municipal de Araporã, 2000.
Procurador(es): Laila Soares Reis - OAB /MG 93429,
Daniel Ricardo Davi Sousa - OAB /MG 94229,
Conselheiros: Sebastião Helvecio Ramos de Castro (Presidente), Cláudio Couto Terrão (Vice-Presidente), Mauri Torres (Corregedor), Wanderley Geraldo de Avila, Adriene Barbosa de
Faria Andrade, José Alves Viana e Gilberto Pinto Monteiro Diniz. Conselheiros Substitutos: Licurgo Joseph Mourão de Oliveira e Hamilton Antonio Coelho. Ministério Público junto
ao TCE: Daniel de Carvalho Guimarães (Procurador-Geral), Elke Andrade Soares de Moura Silva (Subprocuradora-Geral), Maria Cecilia Mendes Borges, Glaydson Santo Soprani
Massaria, Sara Meinberg Schmidt de Andrade Duarte, Marcilio Barenco Correa de Mello e Cristina Andrade Melo.
Diário Oficial de Contas / Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais
Roberta Catarina Giácomo - OAB /MG 120513,
Bárbara de Matos Vieira - OAB /MG 99309, Olívio
Girotto Neto - OAB /MG 109909, Ana Carolina
Silveira Gonçalves - OAB /MG 108865, Haiala
Alberto Oliveira - OAB /MG 98420, Denise Cristina
Costa - OAB /MG 121936, Célio Barros Brant –
OAB/122218, Roberto Dayrell Frois e outros.
Impedimento:
CONSELHEIRO
CLÁUDIO
TERRÃO
Suspeição: CONSELHEIRO WANDERLEY ÁVILA
Recorrente(s): Marcos de Araújo Lima
Processo(s)
referente(s):
725206,
Processo
Administrativo, Prefeitura Municipal de Descoberto,
2005.
Procurador(es): Joaquim Antonio Murta Oliveira
Pereira - OAB/MG 139385, Guilherme Silveira Diniz
Machado - OAB /MG 67408 e outros.
Recorrente(s): Carlos Guiduci Soares
Processo(s)
referente(s):
696414,
Processo
Administrativo, Prefeitura Municipal de Rio Doce,
2003.
Procurador(es): Eyer Nogueira Neto – OAB/MG
69310, Leonardo da Cruz Nogueira – OAB/MG
97445.
MPTC: Sara Meinberg
Recorrente(s): Serafim Ciríaco de Oliveira
Processo(s) referente(s): 761823, Inspeção Ordinária,
Prefeitura Municipal de São Pedro do Suaçuí, 2007.
Procurador(es): Joaquim Antônio Murta Oliveira
Machado - OAB /MG 67408.
951859, Consulta, Câmara Municipal de Piumhi, 2015
Consulente(s): Wilde Wéllis de Oliveira
952073, Consulta, Prefeitura Municipal de Pompéu,
2015
Consulente(s): Joaquim Campos Reis
doc.tce.mg.gov.br
Belo Horizonte, segunda-feira, 15 de fevereiro de 2016
951281, Assunto Administrativo - Ato Normativo,
2015
Referência: Projeto de Resolução que acrescenta os
§§ 1º, 2º, 3º, 4º e 5º ao art. 350 da Resolução n. 12, de
17/12/2008, e revoga o parágrafo único do mesmo
artigo.
CONSELHEIRO CLÁUDIO TERRÃO
RETORNO DE VISTA - Relator: Conselheiro
Gilberto Diniz
887911, Recurso Administrativo, 2013
Recorrente: Fátima Correa de Távora, TC 2852-2.
Inventariante: Juliana Clara Távora Mattos
Impedimento:
CONSELHEIRA
ADRIENE
ANDRADE
Suspeição: CONSELHEIRO WANDERLEY ÁVILA
CONSELHEIRO MAURI TORRES
RETORNO DE VISTA - Relatora: Conselheira
Adriene Andrade
Recorrente(s): Manoel Luiz Mathias
Processo(s)
referente(s):
951532,
Assunto
Santana de Cataguases, 2015.
Apensos(s): 969156, Recurso Ordinário.
Procurador(es): Diego de Souza Silva - OAB /MG
125821.
CONSELHEIRO GILBERTO DINIZ
RETORNO DE VISTA - Relatora: Conselheira
Adriene Andrade
958084, Agravo, 2015
Agravante: Ministério Público junto ao Tribunal de
Contas do Estado de Minas Gerais.
Processo(s) referente(s): 840987, Representação,
2010.
Jurisdicionado: Câmara Municipal de Pouso Alegre
MPTC: Cristina Melo
Recorrente(s): Edmar Cassalho Moreira Dias
Processo(s)
referente(s):
951886,
Assunto
Administrativo - Câmaras, Prefeitura Municipal de
Camanducaia, 2015.
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Recorrente(s): Jurubel Honorato Reis
Processo(s)
referente(s):
952188,
Assunto
Administrativo - Pleno, Câmara Municipal de
Fortaleza de Minas, 2015.
Recorrente(s): Walter Tanure Filho
Processo(s)
referente(s):
20611,
Processo
Administrativo, Prefeitura Municipal de Medina, 1994.
Procurador(es): Luciana Silva Camargos Barros –
OAB/MG 063585, Wederson Advíncula Siqueira OAB /MG 102533, Marcos Lourenço Capanema de
Almeida - OAB /MG 088455, Mateus de Moura Lima
Gomes - OAB /MG 105880, Jacó Souza Soares –
OAB/MG 063561 e outros.
PAUTA DA SESSÃO DO DIA 17 DE FEVEREIRO
DE 2016
CONSELHEIRO WANDERLEY ÁVILA
Recorrente(s): Jussara Menicucci de Oliveira, Wilson
Rodrigues Ribeiro
Processo(s) referente(s): 788429, Denúncia, Eduardo
Soares do Couto Filho – OAB/MG 102741.
Jurisdicionado: Prefeitura Municipal de Lavras
Procurador(es): Luis André de Araújo Vasconcelos OAB /MG 118484, Evandro D'Agostini Boari - OAB
/MG 117339, Daniel Marçoni Santos Silva - OAB
/MG 040824E, Leonardo Spencer Oliveira Freitas –
OAB/MG 097653, Stéfane Maria Alves Rabelo - OAB
/MG 145270, Pedro Augusto de Araújo Freitas –
OAB/MG 106581, Fábio Rodrigues de Castro –
OAB/MG 100059 e outros.
MPTC: Marcílio Barenco
Impedimento:
CONSELHEIRO
CLÁUDIO
TERRÃO
Recorrente(s): Isabel Soares da Silva, representante
do espólio de Valter Lima da Silva.
Processo(s)
referente(s):
952280,
Assunto
Administrativo - Pleno, Câmara Municipal de São João
do Manteninha, 2015.
959040, Assunto Administrativo - Ato Normativo,
2015
Referência: Projeto de Resolução que altera a
Resolução n. 12/1995, que institui o “Colar do Mérito
da Corte de Contas Ministro José Maria Alkmin” e
projeto de Resolução que altera a Resolução n.
03/2004, que institui a “Medalha e a Insígnia Emílio
Moura da Corte de Contas do Estado de Minas
Gerais”.
doc.tce.mg.gov.br
958370, Consulta, Prefeitura Municipal de Patos de
Minas, 2015.
Consulente(s): Pedro Lucas Rodrigues
CONSELHEIRO MAURI TORRES
958148, Agravo, 2015
Agravante(s): José Anacleto Vitoriano
Processo(s) referente(s): 781315, Inspeção Ordinária,
Prefeitura Municipal de São Joaquim de Bicas, 2007 e
952047, Recurso Ordinário, 2015.
Recorrente(s): José Américo Buti
Processo(s)
referente(s):
690969,
Processo
Administrativo, Prefeitura Municipal de Ouro Fino,
2003.
Procurador(es): Carlos Roberto Margini Júnior –
OAB/MG 067705.
Impedimento:
CONSELHEIRO
CLÁUDIO
TERRÃO
CONSELHEIRO JOSÉ ALVES VIANA
RETORNO DE VISTA - Relator: Conselheiro
Cláudio Terrão
862652, Incidente Uniformização Jurisprudência,
2011
Proposição de Incidente de Uniformização de
Jurisprudência acerca da reserva de vagas para
portadores de deficiência em Editais de Concurso
Público.
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INTIMAÇÃO N. 1392/2016– DECISÃO EM
RECURSO
Nos termos do disposto no art. 166, § 1º, I da
Resolução 12/2008 – RITCEMG, ficam os
interessados abaixo nominados intimados quanto ao
teor dos despachos exarados pelos Exmos. Srs.
Conselheiros Relatores, pelo não conhecimento dos
Recursos:
Relator: CONS. CLÁUDIO TERRÃO
969374 - RECURSO ORDINÁRIO, APENSADO À
INSPEÇÃO ORDINÁRIA N. 766404.
Parte(s): SILVIO GONCALVES RIBEIRO DIAS,
EX-PREFEITO MUNICIPAL DE GUARANÉSIA.
Procurador(es) constituído(s): ANTONIO LUIZ
ROZA DE LIMA.
Arquivo(s): DECISÃO MONOCRÁTICA
969450 - RECURSO ORDINÁRIO, APENSADO AO
PROCESSO ADMINISTRATIVO N. 769319.
Parte(s): PAULO DA FONSECA, EX-PREFEITO
MUNICIPAL DE IGARATINGA.
Procurador(es) constituído(s): PEDRO VICTOR
PIASSI FRANCO - OAB/MG 161620.
CONVÊNIO N. 637844 (SECRETARIA DE
ESTADO DE ASSUNTOS MUNICIPAIS).
Parte(s): NIVAL DIAS DE SÁ, PRESIDENTE DO
VENDA NOVA FUTEBOL CLUBE, À ÉPOCA.
Relator: CONS. GILBERTO DINIZ
ASSUNTO ADMINISTRATIVO-PLENO N. 952271
Parte(s): EBIO ALTIVO PACHECO DO CARMO,
PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE
SANTA RITA DE MINAS.
INTIMAÇÃO N. 1393/2016 – DECISÃO EM
PEDIDO DE RESCISÃO
Resolução 12/2008 – RITCEMG, fica o interessado
abaixo nominado intimado quanto ao teor do despacho
exarado pelo Exmo. Sr. Conselheiro Relator, pelo não
conhecimento do Pedido de Rescisão:
doc.tce.mg.gov.br
969296 - PEDIDO DE RESCISÃO.
Parte(s): LUIZ ROCHA NETO, PRESIDENTE DA
CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO FRANCISCO, À
ÉPOCA.
Procurador(es) constituído(s): ILIDIO ANTONIO
DOS SANTOS - OAB/MG 069877.
INTIMAÇÃO N. 1399/2016 – DESPACHO DO
PRESIDENTE
Resolução 12/2008 – RITCEMG fica o interessado
abaixo nominado intimado quanto ao despacho
exarado pelo Exmo. Sr. Conselheiro Presidente
Sebastião Helvecio.
PROCESSO: 886312 – Denúncia
INTERESSADO:
CEBI
COMERCIO
DE
PRODUTOS DE INFORMATICA LTDA.
PROCURADOR: CLAUDIO HENRIQUES.
REFERÊNCIA: Documento protocolizado sob o n º
3776911/2016.
DESPACHO: Com fundamento no inciso XXV do art.
19 da Lei Complementar n. 102/2008 c/c o art. 185 do
Regimento Interno deste Tribunal, foi deferido o
pedido de vista e extração de cópia dos autos, nesta da
Secretaria, pelo prazo de 05 (cinco) dias, observadas as
disposições do § 8º do art. 184 do citado Regimento
Interno. Os autos estarão à disposição na Secretaria do
Pleno, de 08 às 12hs e de 13 às 18hs.
INTIMAÇÃO N. 1402/2016 – DECISÃO EM
CONSULTA
Nos termos do disposto no art. 210-B, § 3º, Inciso I da
Resolução 12/2008 - RITCEMG, com a redação dada
pela Resolução 05/2014, ficam INTIMADOS os
consulentes abaixo nominados quanto à decisão
proferida pelo Exmo. Sr. Conselheiro Relator, pelo não
conhecimento das Consultas:
958328 - CONSULTA
Parte(s): PAULO DE MOURA RAMOS, DIRETORPRESIDENTE
DA
COMPANHIA
DE
TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO DO ESTADO
DE MINAS GERAIS - PRODEMGE.
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965737 - CONSULTA
Parte(s):
GERALDO
MAGELA
BARBOSA,
PREFEITO DO MUNICIPIO DE ONÇA DE
PITANGUI.
Coordenadoria de Pós-Deliberação
INTIMAÇÃO DE DESPACHO
O Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais por
meio da Coordenadoria de Pós-Deliberação, em
conformidade com o disposto no artigo 166, §1º,
inciso I, da Resolução nº 12/2008, intima as partes
interessadas, do despacho do Relator, em face do
pedido constante no documento especificado, referente
ao processo abaixo relacionado.
INTIMAÇÃO Nº 1391/2016
Processo nº: 835037
Natureza: Prestação de Contas de exercício
Ano de referência: 2009
Órgão/Entidade: Prefeitura Municipal de Timóteo
Parte: Geraldo Hilário Torres
Procurador(es): Jonair Cordeiro Silva, OAB/MG
93.449 e Thaís Menezes Teixeira, OAB/MG 160.730
Prazo: 05 (cinco dias)
Documento: 3766011/2016
Despacho: Deferido o pedido de vista e cópia dos
autos, devendo ser observados os ditames do artigo
184 e seus parágrafos do Regimento Interno deste
Tribunal de Contas.
INTIMAÇÃO Nº 1409/2016 - PUBLICAÇÃO DE
REGISTRO
O Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais, com
base no disposto no inciso VI do art. 76 da
Constituição do Estado/1989, no inciso I do art. 54 da
Lei Complementar nº 102/2008, no art. 258, I, e art.
167 da Resolução n. 12/2008, e nos termos das
decisões monocráticas exaradas pelos respectivos
Relatores, intima as partes interessadas que determinou
o registro dos atos apreciados nos processos abaixo
relacionados, conforme links vinculados:
doc.tce.mg.gov.br
Relator: CONS. CLÁUDIO TERRÃO
913759,
APOSENTADORIA,
INSTITUTO
MUNICIPAL DE PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA
DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS IMPAS, 2013.
Aposentando(a): MARIA LUIZA JOSE MACHADO
BORGES
915413,
APOSENTADORIA,
FUNDO
PREVIDENCIÁRIO
DOS
SERVIDORES
MUNICIPAIS
DE
QUARTEL
GERAL
FUNDOPREV, 2013.
Aposentando(a): CELEIDA PEREIRA DE MATOS
SILVA
925821, APOSENTADORIA, INSTITUTO
PREVIDÊNCIA MUNICIPAL DE PATOS
MINAS - IPREM, 2014.
Aposentando(a): JOSE VIEIRA DA SILVA
DE
DE
931000, APOSENTADORIA, INSTITUTO DE
PREVIDÊNCIA
MUNICIPAL
DE
TRÊS
CORAÇÕES - IPRECOR, 2014.
Aposentando(a): ANTONIO EURICO FRANCOZO
PREVIDÊNCIA
MUNICIPAL
DE
TRÊS
CORAÇÕES - IPRECOR, 2014.
Aposentando(a): MARIA DAS GRACAS SILVA
OLIVEIRA
PREVIDÊNCIA MUNICIPAL DE PATOS DE
MINAS - IPREM, 2014.
Aposentando(a): ALVARO RODRIGUES PEREIRA
943327, APOSENTADORIA, SECRETARIA DE
ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTAO, 2014.
Aposentando(a): ELIZABETE SILVA MUCI GOMES
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Aposentando(a): VILMA MARIA CASTILHO
AMORIM
Aposentando(a): DINALVA NOVAIS DOS SANTOS
Aposentando(a): MARIA IMACULADA DE MELLO
DALESSANDRO
Aposentando(a): CIRLENE MARIA DA SILVA
CASTRO
Aposentando(a): MARIA DOS ANJOS PEREIRA DA
SILVA
Aposentando(a): MARIA DA CONCEICAO GOMES
DE SOUZA
959480, APOSENTADORIA, IPSERV - INSTITUTO
DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES PUBLICOS
MUNICIPAIS DE UBERABA, 2015.
Aposentando(a): MARCO ANTONIO LUIZ
Coordenadoria de Débito e Multa
Edital de Intimação para Pagamento – Processo nº
884.758
doc.tce.mg.gov.br
Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais –
Coordenadoria de Débito e Multa. Em cumprimento ao
disposto no inciso III do art. 4º da Resolução nº
02/2015 c/c § 1º do art. 4º da Resolução nº 13/2013,
fica INTIMADO:
CYLTON BRANDÃO DA MATTA, Chefe da Polícia
Civil do Estado de Minas Gerais em 2012, para
pagamento, no prazo de 45 (quarenta e cinco) dias,
contados a partir desta publicação, do valor da multa
que lhe foi imposta pela Primeira Câmara, na sessão de
4/9/2012, nos termos do acórdão publicado no D.O.C.
de 2/10/2012, nos autos de nº 884.758 – Assunto
Administrativo -, em razão de descumprimento da
diligência necessária à instrução dos autos de nº
852.011, referentes à Representação formulada pela
Câmara Municipal de Paracatu em face da Prefeitura
Municipal de Paracatu. O pagamento deverá ser
realizado mediante boleto bancário disponibilizado no
SECMULTAS do Portal do Tribunal de Contas do
Estado de Minas Gerais, www.tce.mg.gov.br. O não
pagamento até o dia do vencimento implicará na
emissão de Certidão de Débito e seu encaminhamento
ao Ministério Público junto ao Tribunal para as
medidas cabíveis, bem como a inscrição do nome e
CPF do responsável no Cadastro de Inadimplentes
deste Tribunal.
Edital de Intimação para Pagamento – Processo nº
768.482
Coordenadoria de Débito e Multa. Em cumprimento ao
disposto no inciso III do art. 4º da Resolução nº
02/2015 c/c § 1º do art. 4º da Resolução nº 13/2013,
fica INTIMADO:
CRISTÓVÃO COLOMBO VITA FILHO, Prefeito do
Município de LASSANCE, no exercício de 2007, para
pagamento, no prazo de 45 (quarenta e cinco) dias,
contados a partir desta publicação, do valor da multa
que lhe foi imposta pela Primeira Câmara, na sessão de
1º/7/2014, nos termos do acórdão publicado no D.O.C.
de 4/2/2015, nos autos de nº 768.482 – Inspeção
Ordinária realizada na Prefeitura Municipal de
Lassance, com o objetivo de fiscalizar os atos de
gestão quanto aos aspectos atinentes à execução
orçamentária, financeira e patrimonial da Prefeitura,
abrangendo por amostragem a análise das
disponibilidades financeira e integral e das aplicações
de recursos na manutenção e desenvolvimento do
ensino, inclusive FUNDEB, e nas ações e serviços
públicos de saúde, relativamente ao exercício de 2007.
Página 6 de 36
O pagamento deverá ser realizado mediante boleto
bancário disponibilizado no SECMULTAS do Portal
do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais,
www.tce.mg.gov.br. O não pagamento até o dia do
vencimento implicará na emissão de Certidão de
Débito e seu encaminhamento ao Ministério Público
junto ao Tribunal para as medidas cabíveis, bem como
a inscrição do nome e CPF do responsável no Cadastro
de Inadimplentes deste Tribunal.
Intimação – Processo nº 757.398
Coordenadoria de Débito e Multa. Nos termos do
despacho às fls. 1.015, dos autos de nº 757.398 –
Processo Administrativo da Prefeitura Municipal de
Veríssimo, exercício de 2007, Relator Conselheiro
Gilberto Diniz -, intimo o Sr. REINALDO
SEBASTIÃO ALVES, na pessoa de advogado, Dr.
LUIZ EDUARDO VELOSO DE ALMEIDA,
OAB/MG: 128.105, do deferimento da vista requerida,
pelo prazo de 05 (cinco) dias, período em que ficarão
disponíveis nesta Coordenadoria de Débito e Multa,
para consulta e extração de cópias.
Presidência
Ato/PRES nº 23/2016 – Concedendo promoção por
tempo de serviço aos servidores abaixo relacionados,
nos termos do artigo 7º-C da Lei nº 13.770/2000, com
as alterações introduzidas pela da Lei 20.227/2012:
0758-4; Márcia Starling de Pádua Lamy de Miranda;
TC-93; a partir de 29/01/2016
1006-2; Geovane Aparecido Batista; TC-65; a partir de
23/01/2016
2054-8; Karla Júlia Cicarini Botrel; TC-73; a partir de
03/02/2016
2127-7; Rosana Costa Pacheco Coelho; TC-72; a partir
de 10/01/2016
2131-5; Ismaize Pereira de Souza; TC-74; a partir de
19/01/2016
PORTARIA
Nº. 04/PRES./16
–
Concede
Gratificação
pelo
Cumprimento
de
Meta
Extraordinária para o desempenho da atividade que
especifica.
doc.tce.mg.gov.br
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE CONTAS DO
ESTADO DE MINAS GERAIS, no uso da atribuição
que lhe confere o inciso I do art. 19 da Lei
Complementar Estadual n. 102, de 17 de janeiro de
2008,
RESOLVE:
Art. 1º Fica estabelecida como Meta Extraordinária a
participação no Projeto Mutirão 2, realizado no
período de 10/09/2015 a 23/10/2015, com o fim de
contribuir para o cumprimento da meta institucional n.
01 do Plano Plurianual de Ação Governamental.
Art. 2º Fica concedida Gratificação pelo Cumprimento
de Meta Extraordinária (GME), pelo cumprimento da
meta a que se refere o art. 1º desta Portaria, aos
servidores constantes do Anexo Único a esta Portaria,
de acordo com o período de permanência.
Art. 3º O pagamento da GME concedida por esta
Portaria fica condicionado à verificação do período de
participação dos servidores no Projeto de que trata o
art. 1º, bem como ao atendimento das normas
financeiras e orçamentárias.
Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua
publicação.
Publique-se. Cumpra-se.
Belo Horizonte, 12 de fevereiro de 2016.
Sebastião Helvecio
Presidente
Ver Anexo
04/PRES./16
1:
ANEXO
À
PORTARIA
Nº.
Secretaria-Geral da Presidência
Coordenadoria de Protocolo e Triagem
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Súmula do Acórdão: Recomendações e determinações
à Secretaria de Estado de Educação, órgão responsável
pela gestão escolar no Estado de Minas Gerais.
Determinações aos órgãos da Casa.
SÚMULAS DE ACÓRDÃOS – SEGUNDA
CÂMARA
PROCESSOS DISTRIBUÍDOS PELO
CONSELHEIRO
PRESIDENTE
SEBASTIÃO HELVECIO
Distribuição feita em 11.02.2016
DECISÕES (ACÓRDÃOS): A
publicação das
Súmulas a seguir vale como intimação das decisões
proferidas às partes e seus procuradores, nos termos do
art. 167 da Resolução 12/2008 (RITCMG), com a
redação dada pelo art. 25 da Resolução 10/2010.
PLENO
CONS. GILBERTO DINIZ
DENÚNCIA
969528
CONS. MAURI TORRES
ASSUNTO
ADMINISTRATIVO
NORMATIVO
969529
-
ATO
SEGUNDA CÂMARA
CONS. WANDERLEY ÁVILA
REPRESENTAÇÃO
969530
Coordenadoria
Acórdão
de
Taquigrafia
e
SÚMULA DE ACÓRDÃO – TRIBUNAL PLENO
DECISÃO (ACÓRDÃO): A publicação da Súmula a
seguir vale como intimação das decisões proferidas às
partes e seus procuradores, nos termos do art. 167 da
Resolução 12/2008 (RITCMG), com a redação dada
pelo art. 25 da Resolução 10/2010.
Natureza: AUDITORIA OPERACIONAL
Órgão: Secretaria de Estado de Educação do Estado
de Minas Gerais
Referência: Gestão Escolar e Infraestrutura das
Unidades Públicas de Ensino Médio em Minas Gerais
Interessados: Ana Lúcia Almeida Gazzola, Secretária
de Estado de Educação em 2014 e Macaé Maria
Evaristo dos Santos, Secretária de Estado de Educação
RELATOR: Conselheiro Gilberto Diniz
Sessão: 30/09/2015
Inteiro Teor
Natureza: EDITAL DE LICITAÇÃO
Procedência: Prefeitura do Município de Araguari
Apensos: Edital de Licitação n. 932872 e Denúncia n.
944512
Responsáveis: Bruno Ribeiro Ramos e Raul José de
Belém
Interessado: Antônio Marcos de Paulo
MPTC: Marcílio Barenco Corrêa de Mello
Sessão: 15/10/2015
Inteiro Teor
Súmula do Acórdão: Julgado regular o edital de
Concorrência Pública.
Natureza: TOMADA DE CONTAS ESPECIAL
Órgão/Entidade: Prefeitura Municipal de Uberlândia
Parte(s): Rodrigo Santiago de Oliveira, Proponente do
Projeto Cultural “Luz para o meu Caminhar”, Termo
de Compromisso n. 20/2008
Procurador(es): Uthan Mendes Ornelas – OAB/MG
79.087
Sessão: 28/05/2015
Inteiro Teor
Súmula do Acórdão: Julgadas irregulares as contas
referentes ao Termo de Compromisso n. 020/2008.
Determinada a restituição aos cofres públicos
municipais do valor, acrescido de multa de 10%,
devidamente atualizado monetariamente e acrescido de
juros de mora. Aplicada multa ao Sr. Rodrigo Santiago
de Oliveira. Remessa dos autos ao Ministério Público
de Contas.
doc.tce.mg.gov.br
Página 8 de 36
Natureza: INSPEÇÃO ORDINÁRIA
Procedência: Prefeitura de São Sebastião do Paraíso
Exercício: 2008
Parte(s): Mauro Lúcio da Cunha Zanin, José Antônio
Cintra, Marcos Rogério de Paula Oliveira, Rodrigo
Fernandes Costa, Maria Odete da Silva, Arineu
Teodoro Duarte, Cynthia Montans Gonçalves, Marco
Aurélio Cortez, Pedro Gonçalves Firmino e
Wellington Bonacini de Carvalho
Procurador(es) constituído(s): José Nilo de Castro –
OAB/MG 14656; Cristina Padovani Mayrink –
OAB/MG 72570 e outros
MPTC: Maria Cecília Borges
Sessão: 26/02/2015
Inteiro Teor
Súmula do Acórdão: Aplicada multa ao Sr. Mauro
Lúcio da Cunha Zanin, Prefeito Municipal à época.
Natureza:
PRESTAÇÃO
DE
CONTAS
MUNICIPAL
Procedência: Câmara Municipal de Confins, 2007
Parte: Uales Lucas Ribeiro
MPTC: Daniel de Carvalho Guimarães
Sessão: 14/05/2015
Inteiro Teor
Súmula do Acórdão: Reconhecida a prescrição da
pretensão punitiva do Tribunal. Declarada a extinção
do processo com resolução de mérito. Determinações
aos órgãos da Casa.
Natureza:
PRESTAÇÃO
DE
CONTAS
MUNICIPAL
Procedência: Câmara Municipal de Cana Verde,
1998.
Responsável(eis): Nilson Freire da Silva, Silas
Mendonça, Laerçon de Bastos Garcia, Aguinaldo
Carvalho Lima, Aloísio Pinto Mendes, Eli do
Amarante Alves, Jesiel Anastácio de Morais, Sebastião
Moreira Filho, José Carlos Correia dos Santos
Procurador(es): Osvaldo Batista Pereira - OAB /MG
041380
MPTC: Cristina Andrade Melo
Sessão: 19/11/2015
Inteiro Teor
doc.tce.mg.gov.br
do processo, com resolução de mérito.
Natureza:
PRESTAÇÃO
DE
CONTAS
MUNICIPAL
Procedência: Câmara Municipal de Mariana, 1998.
Responsável(eis): Cor Jesu Quirino Filho, Jehová
Weisac Magalhães, Antônio Fernandes da Costa,
Benedito Gomes de Morais, Cléliton da Conceição de
Souza, Fernando da Silva Gomes, Francisco de
Oliveira Miranda, Jamil José Abjaudi, Luciano
Guimarães Pereira, Luciano José Rola Santos, Marcelo
Monteiro Macedo, Raimundo Elias Novais Horta,
Sebastião Evangelista Fernandes, José Jarbas Ramos,
José Geraldo Perdigão
Procurador(es): René Luís da Silva Gurgel - OAB
/MG 105697, Valério Rodrigues Silva – OAB/MG
51583
MPTC: Elke Andrade Soares de Moura Silva
Sessão: 19/11/2015
Inteiro Teor
Natureza:
PRESTAÇÃO
DE
CONTAS
MUNICIPAL
Procedência: Câmara Municipal de Pedra Azul, 2001.
Responsável(eis): Helder Barbosa Mendes de Oliveira
Sessão: 19/11/2015
Inteiro Teor
Natureza:
PRESTAÇÃO
DE
CONTAS
MUNICIPAL
Procedência: Câmara Municipal de Cachoeira do
Pajeú, 2001.
Responsável(eis): Alírio da Silva Rezende, Antônio
Messias Santos, Geraldo Vieira dos Santos, Jesuíno
José de Souza, Janilson Pereira Santos, José Paulo
Página 9 de 36
Souza Capuchim, Lúcio Carlos Amaral Costa, Paulo
César Matos, Alvedi Meireles Pinto
Procurador(es): Edilberto Castro Araújo - OAB /MG
031544, Viviane Fernandes de Araújo - OAB /MG
061952, Sirley de Oliveira Arruda - OAB /MG 072287
Sessão: 19/11/2015
Inteiro Teor
Natureza:
PRESTAÇÃO
DE
CONTAS
MUNICIPAL
Procedência: Câmara Municipal de Juramento, 2001.
Responsável(eis): Antônio Soares de Abreu,
Aparecido Ouilvaldo Elias Batista, Félix Aparecido
Alves Neto, Gilberto do Couto, Gilmar Rodrigues de
Araújo, José Anastácio Costa, Mário Rosa dos Santos,
Claudete Barbosa dos Santos e Maia, Josineide Alves
Franca do Couto, Marilúcia Rodrigues Maia, Gil
Cícero Caldeira
Sessão: 19/11/2015
Inteiro Teor
Natureza:
PRESTAÇÃO
DE
CONTAS
MUNICIPAL
Procedência: Câmara Municipal de Rio do Prado,
2001.
Responsável(eis): Geraldo Matias de Souza
Sessão: 19/11/2015
Inteiro Teor
Natureza:
PRESTAÇÃO
MUNICIPAL
doc.tce.mg.gov.br
DE
Procedência: Câmara Municipal de Turvolândia,
2001.
Responsável(eis): Amarildo Elias Franco, Edamares
Donizete Campos, Francisco Roberto de Oliveira,
Jonas Rodrigues, Paulo Enrique Firme, Paulo Silas
Mendes, Ronildo Domingues, Joyce Pereira da Rocha,
José Acássio de Lima, Lucinéia Marques Fugiwara
Procurador(es): David Tavares de Matos - OAB /MG
089350, Elder José Piantino - OAB /MG 084362
Sessão: 19/11/2015
Inteiro Teor
Natureza:
PRESTAÇÃO
DE
CONTAS
MUNICIPAL
Procedência: Câmara Municipal de Douradoquara,
2002.
Responsável(eis): Gilmar Davi Carvalho
Sessão: 19/11/2015
Inteiro Teor
Natureza:
PRESTAÇÃO
DE
CONTAS
MUNICIPAL
Apenso(s): PROCESSO ADMINISTRATIVO 705267
Procedência: Câmara Municipal de Pai Pedro, 2004.
Responsável(eis): Ilson João de Carvalho
MPTC: Maria Cecília Borges
Sessão: 19/11/2015
Inteiro Teor
SÚMULAS DE ACÓRDÃOS – SEGUNDA
CÂMARA
CONTAS
Página 10 de 36
DECISÕES (ACÓRDÃOS): A
publicação das
Súmulas a seguir vale como intimação das decisões
proferidas às partes e seus procuradores, nos termos do
art. 167 da Resolução 12/2008 (RITCMG), com a
redação dada pelo art. 25 da Resolução 10/2010.
Relator: CONSELHEIRO JOSÉ ALVES VIANA
Processo nº: 53935
Natureza: JULGAMENTO DA LEGALIDADE
DAS DESPESAS
Procedência: Prefeitura Municipal de São Francisco
do Glória, 1993.
Parte(s): Fábio Ferreira Pedrosa, Walter Rodrigues
Pedrosa, Orlando Mendonça Dias, Silvio Augusto de
Mendonça, José Pedrosa, Eugênio Mariano de Souza,
Rita de Cássia F. P. Lazaroni, Neuza Guimarães
Medeiros, João Ferreira da Silva Neto, Juscelino
Martins Pedrosa, Geraldo Laviola
MPTC: Daniel de Carvalho Guimarães
Sessão: 26/11/2015
Inteiro Teor
Súmula do Acórdão: Extinto o processo, com
resolução de mérito. Reconhecida a prescrição da
pretensão punitiva do Tribunal. Ciência ao órgão
técnico do inteiro teor da decisão. Vencido em parte o
Conselheiro Gilberto Diniz.
Natureza:
PRESTAÇÃO
DE
CONTAS
MUNICIPAL
Procedência: Câmara Municipal de Lavras, 1997.
Parte(s): Camilo Martins André, Cassimiro da Silva,
Edson Alves de Abreu, Edson Costada Silva, Eduardo
Luis Marani, Ennio Mendes de Siqueira, Evandro
Castanheira Lacerda, Hélio Mateus da Silva, Jair
Costa, João Batista de Rezende, Luiz Carlos dos
Santos, Nilson Teodoro de Carvalho, Paulo Antônio
Cerqueira, Sebastião Carlos Torres, Sebastião dos
Santos Vieira, Vicente Naime, Álvaro Eustáquio
Pedrosa
MPTC: Glaydson Massaria
Sessão: 26/11/2015
Inteiro Teor
Natureza:
PRESTAÇÃO
DE
CONTAS
MUNICIPAL
Procedência: Câmara Municipal de Coronel Pacheco,
1996.
Parte(s): Vivaldo Pereira de Mello, Antônio José
Cantarino, Edson Kenepp, Elcipes Marques de
Oliveira, Geraldo Euzébio Mourão, João Batista de
Souza e Melquíades Teodoro dos Anjos
Sessão: 26/11/2015
Inteiro Teor
Natureza:
PRESTAÇÃO
DE
CONTAS
MUNICIPAL
Procedência: Câmara Municipal de Santa Margarida,
1998.
Parte(s): Vanderlei José dos Santos, Ivan Mageste de
Ornelas, Altamir Salvador de Souza, Antônio Gabriel
Pimentel, Carlos Roberto Bárbara, Carlos Roberto
Campos, Geniro Cassius Milen Campos, Geraldo
Magela Henrique, Roberto Vieira de Freitas, Vasco
Geraldo Moreira Leoni, João Bosco de Oliveira.
MPTC: Elke Moura
Sessão: 26/11/2015
Inteiro Teor
Natureza:
PRESTAÇÃO
DE
CONTAS
MUNICIPAL
Procedência: Câmara Municipal de Santana do
Deserto, 1998.
Parte(s): Luiz Carlos Florentino de Souza
MPTC: Elke Moura
Sessão: 26/11/2015
Inteiro Teor
doc.tce.mg.gov.br
Página 11 de 36
Natureza: PROCESSO ADMINISTRATIVO
Procedência: Secretaria de Estado de Agricultura,
Pecuária e Abastecimento, 1999.
Parte(s): Alysson Paulinelli, Antônio José de Araújo,
Getúlio Gontijo de Amorim, Evandro Oliveira Neiva,
José Fernando Aparecido de Oliveira, Eurípedes
Barsanulfo Melo e José Roberto Martins
MPTC: Sara Meinberg Schmidt de Andrade Duarte
Sessão: 10/12/2015
Inteiro Teor
Procedência: Prefeitura Municipal de Santana do
Manhuaçu, 1998.
Parte(s): Wagner Neumann Rocha
MPTC: Glaydson Santo Soprani Massaria
Sessão: 10/12/2015
Inteiro Teor
Natureza:
PRESTAÇÃO
DE
CONTAS
MUNICIPAL
Procedência: Câmara Municipal de Abaeté, 1997.
Parte: José Inácio de Oliveira Filho
Procurador: Renato Moreira Campos – OAB/MG
51873
Sessão: 10/12/2015
Inteiro Teor
doc.tce.mg.gov.br
Procedência: Fundo Municipal de Assistência Social
de Cordislândia, 1997.
Parte(s): Manoel Antônio de Oliveira, José Irineu
Rodrigues, Vanderlei Vítor, Lígia Teixeira e Nilton de
Aquino Andrade
Sessão: 10/12/2015
Inteiro Teor
Natureza:
PRESTAÇÃO
DE
CONTAS
MUNICIPAL
Procedência: Camara Municipal de Itaobim, 1997.
Parte(s): Adelson Soares Chaves, Alberto Ornelas
Figueiredo, Antônio Oliveira Cunha, Clemência
Antunes Costa, Domingos Alves Pereira, Farley
Wender Chalub Menezes, George Rodrigues Alves,
José Matias Fagundes, Josino Almeida Correia,
Marilda Rodrigues Guedes, Paulo Roberto Chaves
Rego, Rafael Estévan Campos Gil, Wesley Tadeu
Chalub Menezes
Sessão: 26/11/2015
Inteiro Teor
Procedência: Prefeitura Municipal de Soledade de
Minas, 1994.
Parte(s): Vanderlei Pereira Costa
MPTC: Elke Moura
Sessão: 26/11/2015
Inteiro Teor
Página 12 de 36
Procedência: Câmara Municipal de Mercês, 1998.
Parte(s): Adauto Lopes Bastos
Sessão: 26/11/2015
Inteiro Teor
Natureza:
PRESTAÇÃO
DE
CONTAS
MUNICIPAL
Procedência: Câmara Municipal de Pouso Alegre,
1997.
Parte(s): Firmo da Motta Paes
MPTC: Elke Moura
Sessão: 26/11/2015
Inteiro Teor
Natureza:
PRESTAÇÃO
DE
CONTAS
MUNICIPAL
Procedência: Câmara Municipal de Raposos, 1997.
Parte(s): Márcio Custódio Jesus
MPTC: Elke Moura
Sessão: 26/11/2015
Inteiro Teor
Natureza:
PRESTAÇÃO
MUNICIPAL
doc.tce.mg.gov.br
DE
CONTAS
Procedência: Câmara Municipal de Três Marias,
1998.
Parte(s): Aristides Guimarães de Oliveira, Armando
Cabral, Eduardo Pereira Barbosa, Luiz Geraldo
Fonseca Nascimento, Luiz Nascimento Gaia, Galdino
Coelho Barbosa, Geraldo Milto de Souza, João de
Almeida e Silva, Mozair Goncalves Esteves, Railson
Eustáquio de Araújo, Niator Figueiredo, Manoel
Batista de Souza, Elto Pereira da Costa
Procurador(es): Vicente Soares de Souza - OAB /MG
039824
Sessão: 26/11/2015
Inteiro Teor
Natureza:
PRESTAÇÃO
DE
CONTAS
MUNICIPAL
Procedência: Câmara Municipal de Taquaraçu de
Minas, 1993.
Partes: Antônio de Assis Filho, Dener Silvano da
Silva, Flávio José da Cruz, João Plínio Reggiane Lima,
Mário dos Santos Teles, Nilton José de Almeida,
Ramiro Tito do Nascimento, Virgínia Cesarina da
Silva e Francisco Xavier dos Santos
Procurador: Dácio Alves da Cunha - OAB/MG
31022
Sessão: 10/12/2015
Inteiro Teor
Primeira Câmara
Página 13 de 36
Secretaria da 1ª Câmara
INTIMAÇÃO N.1389/2016
O Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais –
Secretaria da Primeira Câmara, em conformidade com
o disposto no art. 166, § 1º, inciso I, da Resolução TC
n. 12/2008, intima, nos termos da Portaria 01/2015 –
Gabinete Conselheiro Substituto Licurgo Mourão,
publicada no Diário Oficial de Contas do dia
24/11/2015, a parte interessada, em face do pedido
constante no documento protocolado sob o
n.1120710/2016, referente ao processo abaixo
relacionado:
Processo n: 734565
Município: Luminárias
Parte: Arthur Maia Amaral, Prefeito Municipal
Procuradoras: Maria Andréia Lemos, OAB/MG n.
98.421 e Sebastiana do Carmo Bráz de Souza,
OAB/MG n. 78.985
Despacho: Deferido o pedido de vista e extração de
cópias dos autos, em Secretaria, pelo prazo de 05
(cinco) dias, nos termos do art. 184 do Regimento
Interno deste Tribunal.
PUBLICADA EM 12 DE FEVEREIRO DE 2016,
REFERENTE À 2ª SESSÃO ORDINÁRIA DA
PRIMEIRA CÂMARA A SER REALIZADA EM
16 DE FEVEREIRO DE 2016, O PROCESSO
ABAIXO RELACIONADO:
PAUTA ADIADA DA SESSÃO DE 15 DE
DEZEMBRO DE 2015
969194,
ASSUNTO
ADMINISTRATIVO
–
CÂMARAS, Câmara Municipal de Dores do Indaiá,
2015.
Parte(s): Leonardo Diogenes Coelho
DIANTE DA AUSÊNCIA JUSTIFICADA DO
CONSELHEIRO
SUBSTITUTO
LICURGO
MOURÃO, POR MOTIVO DE LICENÇA
MÉDICA, FICA EXCLUÍDA A SUA PAUTA
PUBLICADA EM 12 DE FEVEREIRO DE 2016,
REFERENTE À 2ª SESSÃO ORDINÁRIA DA
PRIMEIRA CÂMARA A SER REALIZADA EM
16 DE FEVEREIRO DE 2016.
PAUTA ADIADA DA SESSÃO DE 30 DE
NOVEMBRO DE 2015
CONSELHEIRO SUBSTITUTO LICURGO
MOURÃO
INTIMAÇÃO Nº 1406/2016
Secretaria da Primeira Câmara, em conformidade com
o disposto no art. 166, § 1º, inciso I, da Resolução TC
n. 12/2008, intima a parte interessada do despacho da
lavra do Conselheiro Relator Cláudio couto Terrão, em
face do pedido constante no documento protocolado
sob o n. 1020810/2015, referente ao processo abaixo
relacionado:
Processo n. 932395
Natureza: Tomada de Contas Especial
Requerente: Maria Aparecida de Oliveira, Presidente,
em 2010, da Associação Mineira de Saúde Coletiva –
AMEP.
Procurador: Mateus Costa Lage, OAB/MG 136.287
Despacho:
Indeferido
o
pedido
formulado,
considerando que os argumentos apresentados não
ensejaram justa causa para a anulação dos atos
processuais praticados e, consequentemente, reabertura
do prazo para manifestação.
FICA
EXCLUÍDO
DA
PAUTA
DO
CONSELHEIRO
CLAUDIO
TERRAO,
doc.tce.mg.gov.br
932442, DENÚNCIA, Prefeitura Municipal de São
Sebastião do Rio Verde, 2014.
Parte(s): Jose Ricardo Diniz, Lucimara Aparecida de
Paula
862574, DENÚNCIA, Prefeitura Municipal de
Contagem, 2011.
Parte(s): Marilia Campos, Luiz Adolfo Belém
MPTC: Elke Moura
Impedimentos/Suspeições: Cons. Wanderley Ávila
850994, REPRESENTAÇÃO, Prefeitura Municipal
de Curvelo, 2011.
Parte(s): Jose Maria Penna Silva
Procurador(es): Joao Francisco da Silva - OAB/MG
049364, Mauro Jorge de Paula Bomfim - OAB/MG
043712
MPTC: Cristina Melo
Impedimentos/Suspeições: Cons. José Alves Viana
Página 14 de 36
838864, TOMADA DE CONTAS ESPECIAL,
Prefeitura Municipal de Icaraí de Minas, 2005.
Parte(s): Jorge Cavalcanti de Albuquerque
Secretaria de Estado de Saúde, 2005.
Parte(s): Edson Honorato Figueiró
Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social, 2014.
Parte(s): Livania Colen Teles
747369, INSPEÇÃO
ORDINÁRIA, Câmara
Municipal de Machado, 2006.
Parte(s): Antonio Carlos Fernandes
Procurador(es): Euler Sobral - OAB/MG 051433,
Cyntia de Cassia Santos Sobral - OAB/MG 109491
MPTC: Sara Meinberg
812106, INSPEÇÃO ORDINÁRIA, Prefeitura
Municipal de Monte Sião, 2008.
Parte(s): Mário Márcio Zucato, Irma Rieli Silva
Guarini, Jose Rafael de Castro Ribeiro
Procurador(es): Rodrigo Kendi Tominaga OAB/MG 094976, Graziela de Castro Lino - OAB/MG
123012
769447, INSPEÇÃO ORDINÁRIA,
Municipal de Doresópolis, 2007.
Parte(s): Alecio Soares Costa
Prefeitura
675948,
PROCESSO
ADMINISTRATIVO,
Prefeitura Municipal de Tupaciguara, 2000.
Parte(s): Elam Fonseca, Marilda Helena Resende
Costa, Francisco Menezes Borges, Marilza Ferreira da
Silva, Edilamar Novais Borges
Procurador(es): Sebastiao Raymundo Nemer Ladeira
- OAB/MG 013834
MPTC: Cristina Melo
756554,
PROCESSO
ADMINISTRATIVO,
Prefeitura Municipal de Ouro Verde de Minas, 2007.
Parte(s): Livania Colen Teles
doc.tce.mg.gov.br
912860, PCTAS EXECUTIVO MUNICIPAL,
Prefeitura Municipal de Curvelo, 2013.
Parte(s): Maurílio Soares Guimarães
Procurador(es): Daniel Martins e Avelar - OAB/MG
132704, Yara de Melo Miranda Gonzaga - OAB/MG
128510, Luciano de Araujo Ferraz - OAB/MG 064572
MPTC: Elke Moura
407603, PRESTAÇÃO DE CONTAS MUNICIPAL,
Prefeitura Municipal de Espinosa, 1986.
Parte(s): Alvacy de Freitas
MPTC: Cristina Melo
Instituto Municipal de Previdência dos Servidores
Públicos de Francisco Sá - Previbrejo, 2008.
Parte(s): Artur de Deus Correa Neto
Procurador(es): Joao Henrique Sampaio da Silva OAB/MG 077539, Karla Barbosa Teixeira - OAB/MG
122441, Luiz Carlos Alves de Oliveira - OAB/MG
117584, Leonardo de Oliveira Zica - OAB/MG
097596, Greice Lopes de Macedo - OAB/MG 106522
Câmara Municipal de Água Boa, 2008.
Parte(s): Kleverton Tiago Monteiro Gomes
Procurador(es): Joao Henrique Sampaio da Silva OAB/MG 077539, Karla Barbosa Teixeira - OAB/MG
122441, Michelle da Silva Campos - OAB/MG
117584, Greice Lopes de Macedo - OAB/MG 106522,
Leonardo de Oliveira Zica - OAB/MG 097596
Câmara Municipal de Buenópolis, 2008.
Parte(s): Adao Santana Alves
Câmara Municipal de Monte Carmelo, 2008.
Parte(s): Wilson Dornelas Rodrigues, Kleiber Paulo
Mundim Cortes
MPTC: Sara Meinberg
843575, PCTAS ADM. IND. MUN. FUND.
PÚBLICA, Fundação de Desenvolvimento Promoção
Turística da Gruta de Maquiné - Cordisburgo, 2010.
Página 15 de 36
Parte(s): Gilson de Jesus Bruno
MPTC: Cristina Melo
PÚBLICA, Fundação Municipal de Saúde de
Teixeiras, 2010.
Parte(s): Alexandre Duarte Gomes
MPTC: Sara Meinberg
PÚBLICA, Fundação Municipal de Cultura - BH,
2010.
Parte(s): Thaïs Velloso Cougo Pimentel
Procurador(es): Julio Cesar do Vale - OAB/MG
076976
MPTC: Cristina Melo
849814, PCTAS ADM. IND. MUN. INST. PREV.
SERV., Fundo Municipal Previdenciário de Espera
Feliz, 2010.
Parte(s): Derly Rodrigues
MPTC: Cristina Melo
SERV., Instituto de Previdência dos Servidores
Públicos do Município de Carangola, 2011.
Parte(s): Margarida Maria Serri Correa
MPTC: Cristina Melo
Públicos do Município de Guanhães - Guanhaesprev,
2011.
Parte(s): Jane Maria Rays Pires
Públicos do Município de Pará de Minas, 2013.
Parte(s): Marcos Antonio Duarte
Procurador(es): Robison Carlos Miranda Pereira OAB/MG 112445
SERV., Fundo Previdenciário de Muriaé, 2013.
Parte(s): Antonio Jose Pereira de Oliveira
Procurador(es): Joao Paulo Montesano Adriano OAB/MG 095296
doc.tce.mg.gov.br
MPTC: Sara Meinberg
Públicos de Teófilo Otoni, 2013.
Parte(s): Edna Figueira Sena, Elvira Maria Guedes
Amaral, Aloisio Fonseca Lara
MPTC: Cristina Melo
896433, PCTAS ADM. IND. MUN. SOC. ECON.
MISTA, Companhia Urbanizadora e de Habitacao de
Belo Horizonte - Urbel, 2012.
Parte(s):
Claudius
Vinicius
Leite
Pereira,
Genedempsey Bicalho Cruz
MPTC: Sara Meinberg
849269, PCTAS LEGISLATIVO MUNICIPAL,
Câmara Municipal de Nacip Raydan, 2010.
Parte(s): Nelson Adriano Pereira
MPTC: Cristina Melo
747776, PRESTAÇÃO DE CONTAS DE
EXERCÍCIO, Instituto de Previdência do Legislativo
do Estado de Minas Gerais- IPLEMG, 2007.
Parte(s): Gerardo Henrique Machado Renault
Procurador(es): Helio Pereira de Resende - OAB/MG
004498
MPTC: Cristina Melo
EXERCÍCIO, Empresa de Pesquisa Agropecuária de
Minas Gerais - Epamig, 2007.
Parte(s): Carlos Roberto Ditadi, Marlene do Couto
Souza, Mary Aparecida Dias, Enilson Abrahão, Celina
Maria Dos Santos, Luiz Carlos Gomes Guerra,
Baldonedo Arthur Napoleao
MPTC: Daniel Guimarães
EXERCÍCIO, Sá Carvalho S/A - Empresa Cemig,
2009.
Parte(s): Marco Antônio Rodrigues da Cunha
Procurador(es): Peter de Moraes Rossi - OAB /MG
042337, Samantha Alice de Oliveira Bauer - OAB/MG
143741, Severiana Celeste Lopes - OAB/MG 051742,
Dayse Aparecida Pereira de Sousa - OAB/MG 057173,
Robson Ferreira dos Santos - OAB/MG 064067,
Denilson Rodrigues Lima - OAB/MG 077697, Marcos
Porto Barbosa - OAB/MG 137017, Ronaldo Jacinto de
Mendonca - OAB/MG 052343
Página 16 de 36
MPTC: Cristina Melo
Câmara Municipal de Pedrinópolis, 2008.
Parte(s): Edmar Alves de Souza
912300, PRESTAÇÃO DE CONTAS
EXERCÍCIO, Fundação Ezequiel Dias, 2013.
Parte(s): Francisco Antonio Tavares Junior
MPTC: Sara Meinberg
EXERCÍCIO, Encargos Gerais do Estado - SEF,
2009.
Parte(s): Simao Cirineu Dias, Leonardo Mauricio
Colombini Lima
843589, PCTAS ADM. IND. MUN. AUTARQUIAS,
Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Lagoa
Formosa, 2010.
Parte(s): Elson de Morais
EXERCÍCIO,
Departamento
Estadual
de
Telecomunicacoes de Minas Gerais-DETEL, 2010.
Parte(s): Antonio Carlos Tardeli, Ivan Alves Soares
EXERCÍCIO, Loteria do Estado de Minas Gerais LEMG, 2010.
Parte(s): Humphrey Lima de Oliveira, Ernani Campos
Porto
EXERCÍCIO, Fundação Ezequiel Dias, 2011.
Parte(s): Augusto Monteiro Guimaraes, Maria de
Fátima Fassy, Renato Leal Paixao Raso, Adriana
Araujo Ramos
MPTC: Cristina Melo
EXERCÍCIO,
Empresa
de
Serviços
de
Comercialização de Energia Elétrica S.A., 2011.
Parte(s): Fernando Henrique Schuffner Neto
Procurador(es): Severiana Celeste Lopes - OAB/MG
143741, Denilson Rodrigues Lima - OAB/MG 077697,
Peter de Moraes Rossi - OAB/MG 042337, Ronaldo
Jacinto de Mendonca - OAB/MG 052343
MPTC: Elke Moura
EXERCÍCIO, Companhia de Gás de Minas Gerais GASMIG, 2012.
Parte(s): José Carlos de Mattos, Joao Luiz Senra de
Vilhena, Fuad Jorge Noman Filho
doc.tce.mg.gov.br
DE
Serviço Autonomo de Agua e Esgoto de Taparuba,
2010.
Parte(s): Roméllya Lanne Rocha de Oliveira,
Egidilene Gomes Gonçalves Castro
MPTC: Cristina Melo
Hospital Municipal São Vicente de Paulo – Coração de
Jesus, 2010.
Parte(s): Telma Marone Duraes Andrade
Procurador(es): Karla Barbosa Teixeira - OAB/MG
117584, Leonardo de Oliveira Zica - OAB/MG 097596
Departamento Municipal de Água e Esgoto - Jequeri,
2010.
Parte(s): Milton Feliz Lopes
Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Itabira, 2010.
Parte(s): Elio de Assis Vieira, Wender Avelar
Linhares
843721, PCTAS ADM. IND. MUN. EMPR.
PÚBLICA, Guarda Municipal de Varginha, 2010.
Parte(s): Guilherme Tadeu Ramos Maia
Impedimentos/Suspeições: Cons. Adriene Andrade
Página 17 de 36
EXERCÍCIO, Banco de Desenvolvimento de Minas
Gerais S.A. - BDMG, 2014.
Parte(s): Matheus Cotta de Carvalho, Julio Onofre
Mendes de Oliveira
EXERCÍCIO,
Secretaria
de
Estado
de
Desenvolvimento Econômico de Minas Gerais-Sede,
2009.
Parte(s): Sérgio Alair Barroso
MPTC: Elke Moura
Câmara Municipal de Cantagalo, 2008.
Parte(s): Pedro Correia Mourao
Procurador(es): Tercio Vitor Beltrame Rocha OAB/MG 076140
Fundação Municipal de Saúde Hospitalar e Pronto
Socorro de Pará de Minas, 2007.
Parte(s): Joventino Heleno de Araújo
Câmara Municipal de Tapiraí, 2008.
Parte(s): Jose Moraes de Fatima
PÚBLICA, Fundação Municipal Casa de Cultura de
Paracatu, 2009.
Parte(s): Lana Lucia Melo Franco Santiago
MPTC: Elke Moura
Municipais – Três Pontas, 2009.
Parte(s): Itamar Antonio Diniz
Procurador(es): Evaldo Lopes de Assis - OAB/MG
066532
MPTC: Elke Moura
EXERCÍCIO,
Empresa
de
Serviços
de
Comercialização de Energia Elétrica S.A., 2009.
Parte(s): Fernando Henrique Schuffner Neto
Procurador(es): Severiana Celeste Lopes - OAB/MG
143741, Denilson Rodrigues Lima - OAB/MG 077697,
Peter de Moraes Rossi - OAB/MG 042337
MPTC: Elke Moura
EXERCÍCIO, Fundo Estadual de Desenvolvimento
de Transportes - Funtrans, 2009.
Parte(s): Jose Elcio Santos Monteze
MPTC: Elke Moura
doc.tce.mg.gov.br
Câmara Municipal de Carbonita, 2001.
Parte(s): Manoel Francisco Dias Leite
MPTC: Cristina Melo
Superintendência de Limpeza Urbana – SLU - BH,
2007.
Parte(s): Sinara Inacio Meireles Chenna
Procurador(es): Mario Antonio Elias Mansur OAB/MG 027219
Hospital Municipal Odilon Behrens Hob, 2007.
Parte(s): Susana Maria Moreira Rates
Procurador(es): Juliana Narcisio de Oliveira OAB/MG 102934
Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Bocaiúva,
2009.
Parte(s): Vera Lúcia Veloso
Procurador(es): Marcelo Souza Teixeira - OAB/MG
120730, Fernanda Maia - OAB/MG 106605
MPTC: Elke Moura
Fundação Casa de Cultura de Caeté, 2007.
Parte(s): Geraldo de Fatima Vitoriano
Impedimentos/Suspeições: Cons. Gilberto Diniz
Página 18 de 36
EXERCÍCIO, Companhia de Habitação do Estado de
Minas Gerais - COHAB, 2012.
Parte(s): Octacilio Machado Junior
Procurador(es): Gloria Consuelo Coelho de Paiva OAB/MG 067409, Edson Randal Carvalho - OAB/MG
046367
MPTC: Sara Meinberg
OAB/MG 150463, Bruno Freitas Campos - OAB/MG
076841, Larissa Daher de Paula - OAB/MG 150697
PÚBLICA, Superintendência de Limpeza Urbana –
SLU - BH, 2009.
Parte(s): Luiz Gustavo Fortini Martins Teixeira
Procurador(es): Ana Cristina Carvalho Lamounier OAB/MG 080880, Conceição Geralda Silva OAB/MG 044321, Raimundo Eduardo Ferreira Moura
- OAB/MG 060155, Carla Notini de Carvalho Lomez OAB/MG 055309, Ana Cristina Arantes Guedes OAB/MG 055071, Mario Antonio Elias Mansur OAB/MG 027219, Ilma das Dores Trindade Mendes
Amaral - OAB/MG 037001
Câmara Municipal de Rio Pardo de Minas, 2008.
Parte(s): Vander Andrade Pereira
Procurador(es): Karla Barbosa Teixeira - OAB/MG
117584, Leonardo de Oliveira Zica - OAB/MG
097596, Greice Lopes de Macedo - OAB/MG 106522
PÚBLICA, Fundação Casa de Cultura de Caeté, 2009.
Parte(s): Geraldo de Fatima Vitoriano
Câmara Municipal de Santa Bárbara, 2008.
Parte(s): Frederico Magalhaes Ferreira
Câmara Municipal de Arcos, 2008.
Parte(s): Gabriel de Macedo Carvalho
Câmara Municipal de João Monlevade, 2008.
Parte(s): José Arcênio de Magalhães
Câmara Municipal de Muriaé, 2008.
Parte(s): Antonio Augusto Pereira
Procurador(es): Francisco Carvalho Correa OAB/MG 099693, Arthur Fabio Bitencourt Ferreira OAB/MG 113893, Paulo Roberto Moura de Sousa -
doc.tce.mg.gov.br
Câmara Municipal de Itabira, 2008.
Parte(s): Jose Celso de Assis
Câmara Municipal de São José da Lapa, 2008.
Parte(s): Rogério Geraldo Teixeira do Santos
Procurador(es): Camila de Faria Siqueira Costa OAB/MG 086833
Câmara Municipal de Bambuí, 2009.
Parte(s): Rafael Bolina Júnior
MPTC: Sara Meinberg
Câmara Municipal de Conselheiro Pena, 2009.
Parte(s): Marcos Felicissimo Goncalves
Procurador(es): Tercio Vitor Beltrame Rocha OAB/MG 076140
MPTC: Sara Meinberg
Câmara Municipal de Dona Euzébia, 2009.
Parte(s): Jose Aparecido Sasso
Procurador(es): Ricardo Oliveira Zanella - OAB /MG
092615
MPTC: Sara Meinberg
Câmara Municipal de Espinosa, 2009.
Parte(s): Luiz Lima da Silva
MPTC: Cristina Melo
Página 19 de 36
Câmara Municipal de Matias Cardoso, 2009.
Parte(s): Arnaldo Martins da Silva
Procurador(es): Ricardo Marcelo dos Reis OAB/MG 113293, Frank Weslen Lopes - OAB/MG
122336, Jose Waldivino dos Reis - OAB/MG 111727
MPTC: Cristina Melo
Câmara Municipal de Turmalina, 2009.
Parte(s): Zilmar Pinheiro Lopes
Procurador(es): Bruno Cesar Antunes Viana OAB/MG 088297
EXERCÍCIO, Escritório de Representação do
Governo de Minas Gerais Em Brasília, 2002.
Parte(s): Israel Pinheiro Filho
Câmara Municipal de Várzea da Palma, 2009.
Parte(s): Ataides Antonio Ribeiro
Procurador(es): Marcelo Souza Teixeira - OAB/MG
120730, Carlos Henrique Nascimento Santana OAB/MG 121263, Fernanda Maia - OAB/MG 106605
MPTC: Elke Moura
Câmara Municipal de Pirajuba, 2009.
Parte(s): Eder Borges de Souza
Procurador(es): Claudio Rodrigues Borges OAB/MG 077403
Câmara Municipal de Riachinho, 2009.
Parte(s): Domingas Rodrigues de Souza Santos
Câmara Municipal de Alfenas, 2010.
Parte(s): Jairo Carlos Campos
Procurador(es): Joaquim Antonio Murta Oliveira
Machado - OAB/MG 067408, Jose Ricardo Leandro
da Silva - OAB/MG 105727
Câmara Municipal de Dona Euzébia, 2010.
Parte(s): Gilmar Antonio Gonzaga
Procurador(es): Ricardo Oliveira Zanella - OAB /MG
092615
doc.tce.mg.gov.br
EXERCÍCIO, Fundo Para a Infância e Adolescência Fia, 2001.
Parte(s): Antônio Elias Nahas
Municipal de Santo Antônio do Itambé, 2007.
Parte(s): José Augusto da Silva Neto
Câmara Municipal de Congonhas, 2004.
Parte(s): Anivaldo Antônio Dos Santos Coelho
Procurador(es): Adriano Melillo - OAB/MG 057723,
Carlos Felipe Soares Ribeiro - OAB/MG 109244
Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Divinolândia
de Minas, 2005.
Parte(s): Geraldo Magella Soares Cunha
Superintendência de Água e Esgotos de Ituiutaba,
2005.
Parte(s): Thalita Costa Jorge
Procurador(es): Rodrigo Ribeiro Pereira - OAB/MG
083032, Fabricio Souza Duarte - OAB/MG 094096,
Arnaldo Silva Junior - OAB/MG 072629, Juliana
Degani Paes Leme - OAB/MG 097063
Municipal de Córrego Fundo, 2001.
Parte(s): Geraldo Gilberto Vaz
Prefeitura
482072, RELATÓRIO DE INSPEÇÃO, Prefeitura
Municipal de Bambui, 1998.
Página 20 de 36
Parte(s): Paulo Irene de Faria
495154,
PROCESSO
ADMINISTRATIVO,
Prefeitura Municipal de Piumhi, 1997.
Parte(s): João Batista Soares, Arlindo Barbosa Neto,
Marlene de Souza Costa, Pedro Rezende da Silva, Jose
Seabra de Oliveira, Eurípedes Gomes de Souza, Paulo
Marques Costa, Itamar Soares Dos Santos, José
Antônio Mourão, Nelson Soares de Melo, Vânia Lúcia
Lima Guimarães, Josafá Martins de Faria, José
Cardoso da Cunha, José Segundo Faria
Procurador(es): Carlos Rodrigues - OAB/MG 038920
671420,
PROCESSO
ADMINISTRATIVO,
Prefeitura Municipal de Leopoldina, 2001.
Parte(s): José Roberto de Oliveira
Procurador(es): Jorge Heleno Sales - OAB/MG
049396, Luiz Henrique Nogueira Gesualdi - OAB/MG
059226, Alex Pereira Campos - OAB/MG 073524
676618,
PROCESSO
ADMINISTRATIVO,
Prefeitura Municipal de Araxá, 2000.
Parte(s): Olavo Drumond
Procurador(es): Claudio Jose Pacifico Homem - OAB
/MG 038082
677159,
PROCESSO
ADMINISTRATIVO,
Prefeitura Municipal de Ribeirao das Neves, 2000.
Parte(s): Ailton de Oliveira, Francisco Ernesto Eler,
Hélio Renato Neri, Margareth Costa Zaponni, Otávio
Gouvéia Ferreira, Renato Quintino Dos Santos,
Roberto Vital Ferreira, Dorival de Souza Rocha
Procurador(es): Abrahao Elias Neto - OAB/MG
055164, Levy de Castro - OAB /MG 048197, Lucio
Moacir Goncalves de Assis - OAB/MG 088942, Euler
Guimaraes - OAB/MG 042189
716201,
PROCESSO
ADMINISTRATIVO,
Prefeitura Municipal de Baldim, 2005.
Parte(s): Ivan Martins da Costa Diniz, Jose de Matos
Goncalves, Iton Reis
728547, PROCESSO ADMINISTRATIVO, Câmara
Municipal de Grupiara, 2001.
doc.tce.mg.gov.br
Parte(s): Neila Aparecida Guimarães Borges
Procurador(es): Daniel Ricardo Davi Sousa OAB/MG 094229, Ana Carolina Silveira Goncalves OAB/MG 108865, Haiala Alberto Oliveira - OAB/MG
098420
731020,
PROCESSO
ADMINISTRATIVO,
Prefeitura Municipal de Glaucilândia, 2005.
Parte(s): Marcelo Ferrante Maia, Jurandir Rodrigues
Cesar
Procurador(es): Genildo Cardoso de Moura OAB/MG 070556
763878,
PROCESSO
ADMINISTRATIVO,
Prefeitura Municipal de Belo Vale, 2007.
Parte(s): Eduardo de Oliveira, Wanderlei de Castro
Câmara Municipal de Francisco Sá, 2000.
Parte(s): Anísio Morais, Esly Mendes, Gilberto
Figueiredo David, Antonio Osvaldo Figueiredo,
Denilson Rodrigues Silveira
Câmara Municipal de Itamogi, 2002.
Parte(s): Vilaci Borges de Sá
Procurador(es): Jose Otavio Ferreira Amaral OAB/MG 074071B, Carolina Laender de Almeida OAB/MG 076891
Câmara Municipal de Fortaleza de Minas, 2002.
Parte(s): Moacir Aparecido de Queiroz
Procurador(es): Volneida Costa - OAB/MG 068335,
Paulo Cezar da Fonseca - OAB/MG 076756, Richele
Luiza de Souza - OAB/MG 104460
Autarquia Municipal de Ensino de Poços de Caldas,
2002.
Parte(s): Rovilson Molina Lopes
Procurador(es): Marcilio de Sousa Magalhaes OAB/MG 102064
Página 21 de 36
Fundação Municipal de Saúde de Pedrinópolis, 2002.
Parte(s): Orlando Ferreira Junior
Departamento Autônomo Municipal de Água e Esgoto
- Damae - São João Del Rei, 2003.
Parte(s): Jorge Hannas Salim, Maurílio José Cardoso
Procurador(es): Carlos Alberto Nery - OAB/MG
082463
Instituto de Previdência Social do Município de
Formiga - Previfor, 2003.
Parte(s): Fernando Bernardes de Castro
Instituto Municipal de Seguridade Social - Congonhas,
2004.
Parte(s): Carlos Andre de Freitas
Procurador(es): Adriano Melillo - OAB/MG 057723,
Davi Leonard Barbieri - OAB/MG 085384, Abrahao
Elias Neto - OAB/MG 055164, Melissa Chaves Garcia
Elias - OAB/MG 093798, Jose Otavio Ferreira Amaral
- OAB/MG 074071B, Daniela de Alvarenga Santana OAB/MG 099434, Priscila Amaral Araujo - OAB/MG
107785
Associação Municipal de Apoio Comunitário - Amac Juiz de Fora, 2007.
Parte(s): Carlos Alberto Bejani
Instituto de Previdência Municipal de Rio Acima Rioprev, 2008.
Parte(s): Tarcisio Augusto Silva, Vera Virginia
Cosenza Januario
Parte(s): Marco Aurélio Martins Borges, Wilmondes
Alves de Mello
Formosa, 2008.
Instituto Municipal de Previdência e Assistência Social
de Morada Nova de Minas, 2008.
Parte(s): Nelson Dias Dos Reis, Vanessa Alves
Dayrell Moura
Fundação Educacional Saint-Clair Ferreira- Paineiras,
2008.
Parte(s): Rui Barbosa Ferrao
Fundação Municipal de Saúde de Nova Ponte, 2008.
Parte(s): Mauricio Messias Barbosa, Vinicius Resende
Espindula
Instituto de Previdência dos Servidores Públicos do
Município de Uberaba, 2008.
Parte(s): Anor Jacintho Xavier
Instituto de Previdência Municipal de Boa Esperança Iprembe, 2007.
Parte(s): Cláudia Isabel Maia Portugal
EXERCÍCIO, Fundação Educacional de Divinópolis Funedi, 2008.
Parte(s): Gilson Soares
Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Sacramento,
2008.
doc.tce.mg.gov.br
Página 22 de 36
Instituto de Assistência dos Servidores Municipais de
Poços de Caldas, 2009.
Parte(s): Arlis Silva Bassi
Municipal de Catuji, 2001.
Parte(s): Fransma Batista Ferreira
MPTC: Sara Meinberg
Prefeitura
PÚBLICA, Fundação Municipal de Saúde de São João
Evangelista, 2009.
Parte(s): Gerson Ribeiro
18610, RELATÓRIO DE INSPEÇÃO, Prefeitura
Municipal de Carangola, 1994.
Parte(s): Sebastião Carrara da Rocha, Clério Knupp
Procurador(es): Claudio Jose Pacifico Homem OAB/MG 038082
Serviço Autônomo de Agua e Esgoto de Pimenta,
2009.
Parte(s): Wolmar de Paula Castro
482649,
PROCESSO
ADMINISTRATIVO,
Prefeitura Municipal de Sacramento, 1996.
Parte(s): Joaquim Rosa Pinheiro
MPTC: Sara Meinberg
EXERCÍCIO,
Secretaria
de
Estado
de
Desenvolvimento Social, 2008.
Parte(s): Agostinho Celio Andrade Patrus, Custodio
Antonio de Mattos
718355,
PROCESSO
ADMINISTRATIVO,
Prefeitura Municipal de Frutal, 2004.
Parte(s): Antonio Heitor de Queiroz, Luiz Antonio
Zanto Campos Borges, Maria Cecilia Marchi Borges
083032, Amanda Mattos Carvalho Almeida OAB/MG 127391, Arnaldo Silva Junior - OAB/MG
072629, Karina Magalhaes Castro Vieira - OAB/MG
082969, Juliana Degani Paes Leme - OAB/MG 097063
Municipal de Belmiro Braga, 2002.
Parte(s): José Paulo de Oliveira Franco
Procurador(es): Luiz Cezar Soares Ricardo OAB/MG 097352, Mirelle Queiroz Goncalves OAB/MG 096156
MPTC: Sara Meinberg
Municipal de Padre Paraíso, 2001.
Parte(s): Valmir Silva Costa
doc.tce.mg.gov.br
Prefeitura
704509, PROCESSO ADMINISTRATIVO, Câmara
Municipal de Conselheiro Pena, 2002.
Parte(s): Otacílio Marchiori, Anderson Lopes Abelha,
Dercy de Oliveira Costa, Maria da Penha Fernandes
Lopes, Nilton Ferraz de Paula, Nivaldo de Souza
Lima, Valtair Pereira do Vale, Sebastião de Oliveira
Sobrinho, José Rodrigues Neto, Jurandir Coelho da
Cruz, Marcos Felicíssimo Gonçalves
Procurador(es): Joao Francisco da Silva - OAB/MG
049364, Fernanda Barros da Rocha Soares - OAB/MG
102356, Mauro Jorge de Paula Bomfim - OAB/MG
043712, Graziella Silveira Coutinho - OAB/MG
091000
Câmara Municipal de Poté, 1992.
Parte(s): Jair da Rocha Gusmão
Procurador(es): Edilberto Castro Araujo - OAB/MG
031544
Prefeitura Municipal de São Francisco, 1987.
Parte(s): Severino Goncalves da Silva
Procurador(es): Victor Marcondes de Albuquerque
Lima - OAB/MG 100103, Talita Soares Moran OAB/MG 096853
MPTC: Sara Meinberg
Câmara Municipal de Ataléia, 1994.
Parte(s): Jose Auro Vieira, Roberto de Oliveira
Aguiar, Sebastião Fernandes de Carvalho, Solange
Página 23 de 36
Guedes de Matos, José Vieira Pinto, Otaviano Antônio
de Araújo Neto, Eudes de Castro, Eduardo Ribeiro de
Macedo, Fabiano de Matos de Oliveira, Elsina Dos
Santos Matos, Jarbas Moreira Serra
Procurador(es): Viviane Fernandes de Araujo OAB/MG 061952
Câmara Municipal de Monte Alegre de Minas, 2002.
Parte(s): Valério de Sousa Mendes
Instituto de Previdência e Aposentadoria dos
Servidores do Município de Tiros - Ipamut, 2003.
Parte(s): José Dalmo de Oliveira
MPTC: Elke Moura
Instituto de Previdência dos Servidores Públicos
Municipais de Bom Sucesso - Prevbom, 2004.
Parte(s): José Ricardo Vanderlei Lara
Procurador(es): Rodrigo Otavio Mazieiro Wanis OAB/MG 097482, Fernanda Maia - OAB/MG 106605
25571, JULGAMENTO DA LEGALIDADE DAS
DESPESAS, Prefeitura Municipal de Carneirinho,
1993.
Parte(s): João Tiago de Queiroz
DESPESAS, Prefeitura Municipal de Sabará, 1993.
Parte(s): Diógenes Gonçalves Fantini
DESPESAS, Prefeitura Municipal de Conceição de
Ipanema, 1993.
Parte(s): Adauto Alves Aleixo, Ademar Dutra, Adenir
Armando, Adiney Paulo de Arantes, Cléber Cordeiro
de Miranda, Germano Saar, Joaquim Pereira Diniz,
Nirley Roberto de Carvalho, Célio Simão da Costa,
Altiro Saldanha Marinho
Procurador(es): Rafael Victor da Silva Pereira OAB/MG 050653, Hilda Rosa Senff de Andrade OAB/MG 023990
doc.tce.mg.gov.br
DESPESAS, Prefeitura Municipal de Pitangui, 1993.
Parte(s): Jose Eduardo Lopes Cancado
DESPESAS, Prefeitura Municipal de Presidente
Juscelino, 1993.
Parte(s): Júlio Ribeiro Dos Santos
Procurador(es): Virgilio Carneiro dos Santos OAB/MG 042946, Viviane Fernandes de Araujo OAB/MG 061952
DESPESAS, Prefeitura Municipal de São Sebastião do
Paraíso, 1993.
Parte(s): Lair Furtado
DESPESAS, Prefeitura Municipal de Lagoa da Prata,
1993.
Parte(s): José Octaviano Zezinho Ribeiro
DESPESAS, Prefeitura Municipal de Estiva, 1992.
Parte(s): Mauro Ribeiro Andrade
DESPESAS, Prefeitura Municipal de Caldas, 1993.
Parte(s): Milton Campos de Carvalho
DESPESAS, Prefeitura Municipal de Pedra Azul,
1993.
Parte(s): Eduardo Lopes Tomich
Procurador(es): Jose Rubens Costa - OAB /MG
021581
DESPESAS, Prefeitura Municipal de Poços de Caldas,
1986.
Parte(s): Adnei Pereira de Moraes
Página 24 de 36
DESPESAS, Prefeitura Municipal de Tupaciguara,
1989.
Parte(s): Francisco Menezes Borges
DESPESAS, Prefeitura Municipal de Simão Pereira,
1993.
Parte(s): Onofre José de Souza, Ely de Paula, Paulo
Roberto Rosa, Jayr Pinto Ribeiro, Sebastião Dos Reis
Palermo, Antônio Gonçalves Filho, Maria José Rosso,
Nelson Lúcio, José Renato Domiciano de Souza
Procurador(es): Virginia Kirchmeyer Vieira OAB/MG 070702, Jose Maria de Sousa Ramos OAB/MG 015845
DESPESAS, Prefeitura Municipal de Barra Longa,
1992.
Parte(s): Gilberto Mauro Rolla Gomes
Procurador(es): Jose Nilo de Castro - OAB/MG
014656, Deborah Fialho Ribeiro Gloria - OAB/MG
066650
DESPESAS, Prefeitura Municipal de Sabará, 1987.
Parte(s): Diógenes Gonçalves Fantini
Parte(s): Cornélio Ferreira de Azevedo, Adair Manoel
Teixeira, Benedito da Silva Ribeiro, José Balbino de
Arantes, José Landim Filho, Joubert de Jesus Ramos,
Maria Lázara Ferreira, Rita Maria do Nascimento,
Sebastião Dionísio de Arantes, Walmiro Francisco da
Silva, Marco Antônio Mansur Moreira
Procurador(es): Ricardo Bueno Sepini - OAB/MG
066919
DESPESAS, Prefeitura Municipal de Santa Bárbara,
1989.
Parte(s): Itamar Santos Bolao Filho
DESPESAS, Prefeitura Municipal de Paraisópolis,
1990.
Parte(s): João Bosco de Brito
Apensos(s): PEDIDO DE AUDITORIA: 490253
DESPESAS, Prefeitura Municipal de Piumhi, 1990.
Parte(s): José Garcia Pereira
Departamento Municipal de Água e Esgoto de Lima
Duarte, 2009.
Parte(s): Manoel Gomes
MPTC: Elke Moura
DESPESAS, Prefeitura Municipal de Capelinha, 1991.
Parte(s): Weliton Gomes Vítor, Antônio Alves Dos
Santos, Flávia Fernandes de Jesus Azevedo, Edailton
Antonio Godinho Pimenta, Juvenata Soyer Barbosa,
Pedro Antônio Neves, Geraldo Gomes Calixto,
Joaquim Cordeiro de Azevedo, Edneuza Cordeiro de
Araújo, José Maria Pinheiro Rocha, Manoel Fernandes
de Azevedo, Valmir Sebastião Neves, Gelson Cordeiro
de Oliveira
Impedimentos/Suspeições: Cons. Cláudio Terrão
PÚBLICA, Agência de Proteção e Defesa do
Consumidor de Juiz de Fora, 2009.
Parte(s): Eduardo César Schröder e Braga
MPTC: Elke Moura
DESPESAS, Prefeitura Municipal de Seritinga, 1993.
PÚBLICA, Fundação Municipal de Cultura de São
Lourenço, 2009.
doc.tce.mg.gov.br
PÚBLICA, Fundação Municipal de Saúde de São
Lourenço, 2009.
Parte(s): Mauro Guimarães Junqueira
MPTC: Elke Moura
Página 25 de 36
Parte(s): Maria Bernadete Guimarães
MPTC: Sara Meinberg
Impedimentos/Suspeições: Cons. Cláudio Terrão
Instituto de Previdência Municipal de Santa Vitória Ipemsa, 2007.
Parte(s): Joao Adao Guimaraes
747232,
PROCESSO
ADMINISTRATIVO,
Prefeitura Municipal de Contagem, 2004.
Parte(s): Ademir Lucas Gomes
Procurador(es): Karina Kristian de Azevedo OAB/MG 122174, Geraldo Antonio Soares OAB/MG 072753B
MPTC: Cristina Melo
Câmara Municipal de Aguanil, 2007.
Parte(s): Dilermando Pinheiro
Câmara Municipal de Uberlândia, 2007.
Parte(s): Helio Ferraz de Oliveira
Câmara Municipal de São José do Jacuri, 2004.
Parte(s): José Efigênio Maia
Apensos(s):
PROCESSO ADMINISTRATIVO:
705098
Rádio Novo Tempo Fm, 2008.
Parte(s): Mirair Vieira da Silva Santana
CONVÊNIO, Companhia Energetica de Minas
Gerais-CEMIG, 1995.
Apensos(s): CONVÊNIO: 382838
Companhia de Saneamento e Pesquisa do Meio
Ambiente -Cesama - Juiz de Fora, 2008.
Parte(s): Amaury Couri, Marcos de Avelar Monteiro
de Castro
MPTC: Elke Moura
Formosa, 2005.
MPTC: Cristina Melo
Câmara Municipal de Prata, 2002.
Parte(s): Amaury de Oliveira Macedo
Procurador(es): Nilse Aparecida - OAB/MG 044523
MPTC: Elke Moura
Fundação Municipal de Ensino Superior de Uberaba FUMESU, 2007.
Parte(s): Marcio Humberto Mengatti
MPTC: Cristina Melo
Câmara Municipal de Itamarati de Minas, 2002.
Parte(s): Júber Célio Barbosa Rodrigues
Superintendência de Limpeza Urbana – SLU - BH,
2006.
Parte(s): Sinara Inacio Meireles Chenna
Fundo de Previdência dos Servidores Municipais de
Gurinhatã, 2002.
Parte(s): Walda Elena Gomes de Lima, Renato de
Moura Silva
Apensos(s):
PROCESSO ADMINISTRATIVO:
711319
doc.tce.mg.gov.br
Instituto de Previdência do Município de Descoberto,
2007.
Parte(s): Raphael Barroso de Souza
Página 26 de 36
Municipal de Vespasiano, 2006.
Parte(s): Ademar Jose da Silva, Fábio Martins Costa,
Luiz Felipe Almeida Caram Guimarães, Iris Martinha
Salomão
Procurador(es): Ana Carolina Pinto Caram
Guimaraes - OAB/MG 121533
Procurador(es): Raimundo Candido Neto - OAB/MG
098737, Silverio de Oliveira Candido - OAB/MG
064583
MPTC: Elke Moura
Suspeição: Conselheiro Wanderley Ávila
Câmara Municipal de Cachoeira Dourada, 2004.
Parte(s): Valdomiro Ferreira Ramos
Municipal de Buritis, 2000.
Parte(s): Jose Vicente Damasceno
Procurador(es): Guilherme Silveira Diniz Machado OAB/MG 067408
MPTC: Cristina Melo
Câmara Municipal de Couto de Magalhães de Minas,
2005.
Parte(s): João Edvaldo Santos Pinto
Municipal de Ipiaçu, 2000.
Parte(s): Urbino Capanema Junior
083032, Fabricio Souza Duarte - OAB/MG 094096,
Arnaldo Silva Junior - OAB/MG 072629, Juliana
Degani Paes Leme - OAB/MG 097063
MPTC: Cristina Melo
Câmara Municipal de Nanuque, 2005.
Parte(s): Arnobio Fagundes de Melo Santos
Procurador(es): Anna Maria Coimbra - OAB/MG
107833, Humberto Magno Peixoto Goncalves OAB/MG 109969
612380,
PROCESSO
ADMINISTRATIVO,
Prefeitura Municipal de Cruzília, 1997.
Parte(s): Domingos Lollobrigida de Souza
Procurador(es): Eduardo Henrique Lauar Filho OAB/MG 076834, Jose Rubens Costa - OAB/MG
021581
Câmara Municipal de Sacramento, 2006.
Parte(s): Bruno Scalon Cordeiro
739843, INSPEÇÃO
ORDINÁRIA, Câmara
Municipal de Curvelo, 2005.
Parte(s): Francisco Pitangui de Oliveira Júnior - CPF:
18737080687
MPTC: Sara Meinberg
Suspeição: Conselheiro José Alves Viana
686947,
PROCESSO
ADMINISTRATIVO,
Prefeitura Municipal de Contagem, 2003.
Parte(s): Adler Ferreira de Souza - CPF:
52028836687, Ademir Lucas Gomes
Apensos(s): AGRAVO: 688502, DENÚNCIA:
688085
Câmara Municipal de Teófilo Otoni, 2006.
Parte(s): Northon Neiva Diamantino
Câmara Municipal de Uberaba, 2006.
Parte(s): Leonardo Silva Quintino, Antônio Carlos
Silva Nunes
Câmara Municipal de Bonito de Minas, 2007.
Parte(s): Jorge Eustaquio Saraiva Franco
Câmara Municipal de Bom Despacho, 2007.
doc.tce.mg.gov.br
Página 27 de 36
Parte(s): Carlos Roberto Gontijo
Parte(s): Luiz Guilherme Rezende Souza
Câmara Municipal de Casa Grande, 2007.
Parte(s): Luiz Otavio Goncalves
Câmara Municipal de Morro da Garça, 2003.
Parte(s): José Antônio Alves Magalhães - CPF:
54788455668
Câmara Municipal de Diamantina, 2007.
Parte(s): Dijalma da Conceição Ferreira Coelho
Câmara Municipal de Fronteira, 2007.
Parte(s): Paulo Cezar Ferreira
Câmara Municipal de Igarapé, 2007.
Parte(s): Expedito Gonçalves Parreiras, Silvestre
Alves Rosa
Camara Municipal de Irai de Minas, 2007.
Parte(s): Joaquim Odilon Fernandes
Câmara Municipal de Muriaé, 2007.
Parte(s): Wilson Caetano Dos Reis Santos
Câmara Municipal de Natalândia, 2007.
Parte(s): Joaquim Campos Rocha
Câmara Municipal de Teófilo Otoni, 2007.
Parte(s): Northon Neiva Diamantino
Apensos(s): INSPEÇÃO ORDINÁRIA: 739402
Câmara Municipal de Paraopeba, 2006.
Parte(s): Laércio Assing - CPF: 98063197615
Câmara Municipal de Paraopeba, 2007.
Parte(s): Lucidio Iustaquio Pio - CPF: 54132282600
Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social e
Esportes, 2008.
Parte(s): Antônio Marcondes da Silva
Procurador(es): William Roldao Lopes - OAB/MG
115951, Sergio Augusto Santos Rodrigues - OAB/MG
098732, Tarso Duarte de Tassis - OAB/MG 084545,
Guilherme Octavio Santos Rodrigues - OAB/MG
084349
CONVÊNIO, Prefeitura Municipal de Contagem,
1995.
Parte(s): Altamir José Ferreira, Ernani Rodrigues
Gomes, Suzani Lucas Diniz Ferreira
Procurador(es): Donier Rodrigues Rocha - OAB/MG
074713
CONVÊNIO, Prefeitura Municipal de Santo Antônio
do Jacinto, 1995.
Parte(s): Luiz Gonzaga Soares Leal, Ana Luiza
Machado Pinheiro, Jeronimo Rodrigues de Lima
Câmara Municipal de Madre de Deus de Minas, 2004.
doc.tce.mg.gov.br
Página 28 de 36
Procurador(es): Guilherme Siqueira Falce Neto OAB/MG 083828, Paulo Cesar Goncalves Guimaraes
- OAB/MG 023120
378005, PRESTAÇÃO DE CONTAS DIÁRIA DE
VIAGEM, Secretaria de Estado Extraordinaria Para
Assuntos Internacionais, 1994.
Parte(s): Eduardo Mello da Costa Cruz
470856, CONVÊNIO, Secretaria de Estado do
Trabalho Assistência Social, Criança e do Adolescente
e Associação Comunitária de José Luiz - Barbacena,
1996.
Parte(s): Eduardo Luiz Barros Barbosa, Antônio
Sampaio Machado, Paulo Cesar Bregunci
Apensos(s):
PRESTAÇÃO DE CONTAS DE
CONVÊNIO: 470859
Procurador(es): Vanessa Barbosa de Faria OAB/MG 068133, Arthur de Oliveira - OAB/MG
010547
643008, CONVÊNIO, Secretaria de Estado de
Educação e Prefeitura Municipal de Jampruca, 1998.
Parte(s): João Batista Dos Mares Guia, Vanessa
Guimaraes Pinto, João Mendonça Bastos, Benedito
Quintao de Oliveira, Eduardo Sales Mariano
Apensos(s):
PRESTAÇÃO DE CONTAS DE
CONVÊNIO: 643012
Procurador(es): Ivanir Beltrame Rocha - OAB/MG
044110
Assuntos Municipais e Prefeitura Municipal de
Luislândia, 1997.
Parte(s): Ubiratan Soares de Sá, Assis Ribeiro de
Matos
Procurador(es): Rodrigo Otavio Mazieiro Wanis OAB/MG 097482, Claudio Jose Pacifico Homem OAB/MG 038082
649092, TERMO ADITIVO A CONVÊNIO,
Secretaria de Estado da Educação e Prefeitura
Municipal de Jequitaí, 1999.
Parte(s): Jose Humberto Ribeiro da Cruz
doc.tce.mg.gov.br
Assuntos Municipais, Prefeitura Municipal de Bom
Repouso, 1997.
Parte(s): Antônio Francisco de Melo
Apensos(s): TOMADA DE CONTAS: 629753
Procurador(es): Denilson Marcondes Venancio OAB/MG 001120ª
Assuntos Municipais de Minas Gerais – SEAM e
Associação dos Moradores de Lamin, 1998.
Parte(s): José Ulisses de Oliveira, Dilzon Luiz de
Melo, Mariz da Consolação de Magalhães Araújo
Apensos(s): TOMADA DE CONTAS ESPECIAL:
645820
Procurador(es): Aresio Antonio de Almeida Damaso
e Silva - OAB/MG 008648, Helio Pessoa - OAB/MG
039012
Secretaria de Estado de Esportes de Minas Gerais,
2001.
Parte(s): Tancredo Antônio Naves, Sebastião Fábio
Procurador(es): Luiz Carlos Balbino Gambogi OAB/MG 036065, Flavio Boson Gambogi - OAB/MG
097527, Maria Cristina Jardim Vieira - OAB/MG
034559
Prefeitura Municipal de Paineiras, 2010.
Parte(s): Luiz Amador Alves de Mendonca
Apensos(s): TOMADA DE CONTAS ESPECIAL:
835911, 835912, 835915
MPTC: Sara Meinberg
832384, CONTRATO, Secretaria de Estado de Saúde,
Prefeitura Municipal de Urucuia, 2010.
Parte(s): Marcus Vinícius Caetano Pestana da Silva
Apensos(s): CONTRATO: 832385, 832386, 832387,
832388, 832389, 832390, 832391, 832392, 832393,
832394, 832395, 832397, 832398, 832399, 832400
MPTC: Elke Moura
APOSENTADORIA:
Página 29 de 36
RPPS - BELO HORIZONTE
855222, Elizabete Lucas Pereira
892548, Sebastiana Iara de Oliveira
FUNDO DE APOSENTADORIA E PENSÕES
DOS
SERVIDORES
MUNICIPAIS
DO
MUNICÍPIO DE VARGINHA
893679, Maria Cleusa Silva Rocha
893759, Laura de Almeida Sales
859334, Ana Maria de Souza Ferreira
INST MUNIC DE PREVID
PUBLICOS DE JEQUERI
DOS
SERV
894380, Eliane Maria Melo Ribeiro
866809, João Lima Mendes
INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA MUNICIPAL
DE VIRGINÓPOLIS
895545, Maria Francisca Dos Anjos
910916, Imaculada Conceição da Silva
864273, Helenita Eustaquio de Figueiredo
INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO
MUNICÍPIO DE POMPÉU
930685, Rosania Aparecida Resende Cesar
MPTC: Sara Meinberg
DEFENSORIA PÚBLICA
MINAS GERAIS
860446, Ines Maria Dos Santos
INSTITUTO MUNICIPAL DE PREVIDÊNCIA
DOS SERVIDORES PÚBLICOS DE MONTES
CLAROS - PREVMOC
DO
ESTADO
INSTITUTO MUNICIPAL DE PREVIDÊNCIA E
ASSISTÊNCIA DOS SERVIDORES PÚBLICOS
MUNICIPAIS PARACATU- IMPAS
888501, Andre Simoes Lopes
DE
877911, Nadia Maria Renno Pareto
MPTC: Elke Moura
DEPARTAMENTO
DE
ESTRADAS
RODAGEM DO EST DE M GERAIS
861160, Luiz Gilberto Alves da Silva
SECRETARIA
DE
ESTADO
PLANEJAMENTO E GESTAO
894236, Elizabeth de Melo Etrusco Tavares
DE
926464, Jorge Dos Santos Marques
926480, Roberto Pereira da Silva
926490, Arley Ferreira de Almeida
MPTC: Elke Moura
DE
FUNDAÇÃO HOSPITALAR DO ESTADO DE
MINAS GERAIS
883564, Lelia Carvalho Rocha
doc.tce.mg.gov.br
Página 30 de 36
861694, Maria da Consolação Serrano Gurita
PENSÃO:
FUNDO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES
DO MUNICIPIO DE CONTAGEM
INSTITUTO
DE
PREVIDENCIA
SERVIDORES DO ESTADO MG
925642, Leni de Oliveira
868588, concedida a Catarina Reis de Oliveira
Martins, beneficiário(a)(s) de Carlindo Pereira
Martins.
MPTC: Sara Meinberg
925983, Katia Maria de Moura Silva
INSTITUTO
DE
PREVIDÊNCIA
DOS
SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE
UBÁ
953500, Vera Lucia Costa Carvalho
871430, concedida a Ana Isabel Vieira Leal,
beneficiário(a)(s) de Samuel Leal de Oliveira.
860670, Ivone Ribeiro Silva Marcelo
890525, Maria Antonieta Souza Magalhaes
INSTITUTO
DE
PREVIDENCIA
DOS
SERVIDORES PUBLICOS DO MUNICIPIO DA
CAMPANHA
925435, Maria da Graca Brito de Araujo
925441, Alexandre Dolabela Dias
885124, concedida a Angelita Pereira
beneficiário(a)(s) de Ana Maria Pereira Dias.
925454, Maria Elze da Silva Paula
DE
881973, Humberto Rodrigues Gomes
894358, Hilda da Silva Costa
MPTC: Cristina Melo
920270, Nilza Moreira Viana
MPTC: Cristina Melo
SISTEMA MUNICIPAL DE PREVIDENCIA E
ASSISTENCIA AO SERVIDOR - BARBACENA
859243, Marlene Pereira de Castro
doc.tce.mg.gov.br
869051, concedida a Pedro Ramos, beneficiário(a)(s)
de Maria de Lourdes Silva Ramos.
MPTC: Cristina Melo
869360, concedida a Helionice Tavares Franca de
Vargas, beneficiário(a)(s) de Celso Santos de Vargas.
RPPS - BELO HORIZONTE
SECRETARIA
DE
ESTADO
PLANEJAMENTO E GESTAO
DOS
Dias,
892948, concedida a Leticia Batista da Silva Xavier,
beneficiário(a)(s) de Odilia Maria Batista Xavier da
Silva.
MPTC: Cristina Melo
894029, concedida a Adelson Alves Pereira,
beneficiário(a)(s) de Ilza Candida Soares Pereira.
MPTC: Cristina Melo
923161, concedida a Suarina Sousa
beneficiário(a)(s) de Joao Bosco Vicente.
Vicente,
INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA MUNICIPAL
DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO
DE VIÇOSA - IPREVI
Página 31 de 36
864019, concedida a Maria Rita de Cassia Germano
Gonçalves, beneficiário(a)(s) de Tristao Rodrigues
Goncalves.
INSTITUTO MUNICIPAL DE PREVIDÊNCIA E
ASSISTÊNCIA DOS SERVIDORES PÚBLICOS
MUNICIPAIS - PARACATU
864167, concedida a Maria de Lourdes Mendes
Araujo, beneficiário(a)(s) de Sebastiao Barbosa de
Brito Filho.
SISTEMA
DE
BENEFICÊNCIA
SERVIDORES DE LAGOA FORMOSA
DOS
866654, concedida a Selma Eliane de Oliveira Garcia,
beneficiário(a)(s) de Romero Ferreira Garcia.
Segunda Câmara
Secretaria da 2ª Câmara
700, os nomes dos outorgantes, como responsáveis
pelas falhas apontadas nos autos.
INTIMAÇÃO N.º 1328/2016
Secretaria da 2ª Câmara, em conformidade com o
disposto no art. 166, § 1º, inciso I, da Resolução TC nº
12/2008, intima o requerente e seus procuradores, do
despacho exarado pelo Excelentíssimo Senhor
Conselheiro Substituto Relator Hamilton Coelho, no
processo abaixo relacionado:
Procedência: Prefeitura Municipal de Itabira
Natureza: Processo Administrativo
Processo: 703580
Requerente (s): Ronaldo Lage Magalhães
Procurador (es): Flávio Henrique Mendonça de
Andrade – OAB/MG 62888 e Leonardo de Sousa Rosa
– OAB/MG 81413
Despacho: Deferido o pedido de vista do processo,
para extração de cópias, pelo prazo de 5 (cinco) dias,
nos termos do art. 184 do Regimento Interno;
considerando que todos os interessados serão
intimados da decisão deste Tribunal de Contas,
proferida na Sessão da Segunda Câmara do dia
10/12/2015, o requerente não poderá retirar os autos
desta Corte.
RETIFICAÇÃO DE ATA
INTIMAÇÃO N.º 1325/2016
Secretaria da 2ª Câmara, em conformidade com o
disposto no art. 166, § 1º, inciso I, da Resolução TC nº
12/2008, intima os requerentes e seus procuradores, do
despacho exarado pelo Excelentíssimo Senhor
Conselheiro Substituto Relator Hamilton Coelho, no
processo abaixo relacionado:
Procedência: Prefeitura Municipal de Itabira
Natureza: Processo Administrativo
Processo: 703580
Requerente (s): João Izael Querino Coelho e Carlos
Henrique Silveira Souza
Procurador (es): Cácio Duarte Guerra – OAB/MG
47729, Maria Carolina Alves Guerra – OAB/MG
118745 e Patrícia Duarte Moura – OAB/MG 115189
Despacho: Determinado o arquivamento nessa Câmara
das petições protocolizadas sob os nºs 977510/2015 e
977610/2015, uma vez considerado prejudicado o
pedido de juntada dos instrumentos de mandato para
atuar no processo, por não constar no despacho de fls.
doc.tce.mg.gov.br
RETIFICAÇÃO DA ATA DA SESSÃO DA
SEGUNDA CÂMARA DO DIA 10 DE DEZEMBRO
DE 2015, PUBLICADA NO “DIÁRIO OFICIAL DE
CONTAS” DE 11 DE DEZEMBRO DE 2015.
PAUTA DA 38ª SESSÃO DA SEGUNDA
CÂMARA – QUINTA-FEIRA, 10 DE
DEZEMBRO DE 2015
RELATOR: CONSELHEIRO SUBSTITUTO
HAMILTON COELHO
Onde se lê:
495237,
PROCESSO
ADMINISTRATIVO,
Prefeitura Municipal de Guiricema, 1996.
Parte(s): Jose Teixeira Rodrigues, Orlando Delfino
Dos Santos, Ari Lucas de Paula Santos, Diva de Sa
Regazio, Ari Lucas de Paula, Jarbas Soares Junior
Procurador(es): Leonardo de Oliveira Zica - OAB
/MG 097596
Página 32 de 36
MPTC: Sara Meinberg
Leia-se:
495237,
PROCESSO
ADMINISTRATIVO,
Prefeitura Municipal de Guiricema, 1996.
Parte(s): Jose Teixeira Rodrigues, Orlando Delfino
Dos Santos, Ari Lucas de Paula Santos, Diva de Sa
Regazio, Ari Lucas de Paula, Jarbas Soares Junior
Procurador(es): Leonardo de Oliveira Zica - OAB
/MG 097596
MPTC: Sara Meinberg
ADIADA A APRECIAÇÃO DOS AUTOS POR
FALTA DE QUORUM
Diretoria de Gestão de Pessoas
Ato/DGP nº 13/2016 – Concedendo progressão na
carreira aos servidores abaixo relacionados, nos termos
do art. 6º, "caput", § 1º, da Lei nº 13.770, de
06/12/2000, regulamentado pelos artigos 15 e 18 da
Resolução TCEMG nº 04, de 12/05/2010:
0631-6; Mirtila Matozinhos da Silva Baer; TC-94; a
partir de 21/01/2016
0724-0; Elizabete Pacheco de Lima; TC-94; a partir de
20/01/2016
0758-4; Márcia Starling de Pádua Lamy de Miranda;
TC-94; a partir de 31/01/2016
0878-5; Alceo Hayuki Watanabe; TC-66; a partir de
10/01/2016
0900-5; Rosa Amélia de Oliveira Miranda; TC-90; a
1006-2; Geovane Aparecido Batista; TC-66; a partir de
30/01/2016
1162-0; Ângela Maria Lopes de Figueiredo; TC-66; a
1252-9; Geraldo Simões Amorim; TC-66; a partir de
09/01/2016
1267-7; Rogéria Aparecida Lázaro; TC-70; a partir de
27/01/2016
1347-9; Sílvia Ester Meireles Vieira; TC-68; a partir
de 23/01/2016
doc.tce.mg.gov.br
1442-4; Maria de Almeida Oliveira; TC-66; a partir de
30/01/2016
1799-7; Yeda Cristina Compart Campos; TC-81; a
1840-3; Denise Miranda da Silveira Gatto; TC-81; a
1868-3; Raquel Almeida Fernandez Botelho; TC-81; a
2184-6; Maria Imaculada Albuquerque Queiroz; TC61; a partir de 13/01/2016
2420-9; Helena Soares Ribeiro; TC-76; a partir de
20/01/2016
2492-6; Carliene Emmanuelle Camargos Lins; TC-64;
a partir de 08/01/2016
2846-8; Maíra Cardoso Ribeiro; TC-66; a partir de
21/01/2016
2848-4; Cecília Moreira Henriques Cavalcante; TC-66;
5400-1; Marlene Vital; TC-70; a partir de 31/01/2016
5426-4; Vanda Antunes Guimarães Gomes; TC-63; a
Ato/DGP nº 14/2016 – Concedendo 2 (dois) padrões
de vencimento, referentes à promoção horizontal na
carreira, aos servidores abaixo relacionados, nos
termos do art. 6º, "caput", § 2º, Lei nº 13.770, de
06/12/2000, regulamentado pelos arts. 15, 21 e 22 da
Resolução TCEMG nº 04, de 12/05/2010:
0900-5; Rosa Amélia de Oliveira Miranda; TC-92; a
1020-8; Sônia Regina Ferreira; TC-68; a partir de
24/01/2016
1252-9; Geraldo Simões Amorim; TC-68; a partir de
09/01/2016
1442-4; Maria de Almeida Oliveira; TC-68; a partir de
30/01/2016
1797-1; Emídio Correia Filho; TC-83; a partir de
28/01/2016
2420-9; Helena Soares Ribeiro; TC-78; a partir de
20/01/2016
2492-6; Carliene Emmanuelle Camargos Lins; TC-66;
5102-8; Ângela Maria Reis; TC-72; a partir de
25/01/2016
Ministério Público junto ao
Tribunal de Contas
Página 33 de 36
Distribuição ordinária
PROCESSOS
DISTRIBUÍDOS
E
REDISTRIBUÍDOS
AOS
MEMBROS
DO
MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS NO DIA
11/02/2016
APOSENTADORIA
925725, 959782, 965977, 966166
PCTAS EXECUTIVO MUNICIPAL
PROCURADORA CRISTINA MELO
968408, 969050
PENSÃO
APOSENTADORIA
953089
934539, 959786, 959798, 959874
Redistribuição
DENÚNCIA
PRESTAÇÃO DE CONTAS MUNICIPAL
969261
696628 (Prevenção – origem: Procuradora Maria
Cecília)
PROCURADOR MARCÍLIO BARENCO
958881
PENSÃO
934185
REPRESENTAÇÃO
944730
APOSENTADORIA
952385, 959605, 959730
958550
PROCURADORA ELKE MOURA
PENSÃO
953121
APOSENTADORIA
PROCURADORA MARIA CECÍLIA
934834, 959441, 959847, 959852
APOSENTADORIA
958794, 968983
PENSÃO
923888
925726, 952382, 959734, 959859, 960017
958494
PROCURADOR GLAYDSON MASSARIA
PENSÃO
doc.tce.mg.gov.br
Página 34 de 36
953120
REPRESENTAÇÃO
932543
PROCURADORA SARA MEINBERG
APOSENTADORIA
959541, 959733, 959744, 960014
968391
TOMADA DE CONTAS ESPECIAL
898312
PROCURADOR-GERAL MPC
Distribuição ao Procurador-Geral
Aguardando parecer
ASSUNTO ADMINISTRATIVO – PLENO
952151
doc.tce.mg.gov.br
Página 35 de 36
Presidência
Anexo 1: ANEXO À PORTARIA Nº. 04/PRES./16
Anexo Único à Portaria nº. 04/PRES./2016
NOME
MATRÍCULA
DATA DE INÍCIO
HENRIQUE DE LIMA QUITES
2980-4
11/09/2015
ZÉLIA MARIA DA MATA SOARES DE SOUZA
1440-8
14/09/2015
HELIANE DA COSTA RAVAIANI BRUM
2883-2
11/09/2015
DENISE DUARTE MATTOS
1809-8
14/09/2015
SYLVIA MARIA DIAS
2537-0
07/09/2015
PATRÍCIA APARECIDA DRUMMOND DE
BRITO
1766-1
23/09/2015
PATRÍCA ROCHA DE ANDRADE LEMES
1157-3
23/09/2015
PEDRO EUGÊNIO FERREIRA
1671-1
07/09/2015
SÔNIA MARIA DE SÁ FERREIRA
2503-5
07/09/2015
JANUÁRIO DE SOUZA COELHO
1879-9
14/09/2015
ILVA RODRIGUES PINHEIRO
1639-7
14/09/2015
JOSÉ TRINDADE RUAS
975-7
14/09/2015
TEODOSIA EUSTÁQUIA LISBOA SOARES
MAYRINK
784-3
21/09/2015
DIOGO RIBEIRO FERREIRA
27780
11/09/2015
CRISTINA MADALENA FERBER
1070-4
23/09/2015
As publicações oficiais do Tribunal de Contas do dia 31/07/2010 e anteriores estão disponíveis nas respectivas edições do
jornal “Minas Gerais”.
doc.tce.mg.gov.br
Página 36 de 36

15 - Diário Oficial de Contas

Transcrição

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IRI BI VAL DE JUSTIÇA DESPORTIVA DE FUTEBOL DAPARAÍBA

Consulta DJET

PORTARIA 331-2010 _PP 324-2010-2

Edital/CSI Nº 38

CONSELHO DE PROCURADORES

OAB: IMPÉRIO PERPÉTUO DA CIDADANIA Carlos Magno Couto

1 INSTRUMENTO DE MANDATO OUTORGANTE

MÓVEIS

ESTADO DE PERNAMBUCO 1