Aula 4 Queixa-crime A) Problema modelo nº 01 (Queixa-crime)

Aula 4
Queixa-crime
A) Problema modelo nº 01 (Queixa-crime)
“Marechal Deodoro da Fonseca, em 05 de julho de 2010, de posse de um taco de
beisebol e uma marreta, deteriorou, quase que por completo, o veículo BMW, de placas ABC1234, cor branca, ano/modelo 2010, de propriedade de Rui Barbosa, empresário do ramo
têxtil. Os danos causados ao patrimônio da vítima, conforme orçamentos obtidos em duas
concessionárias distintas, remontam o valor de R$ 86.300,00. A vítima Rui, após uma semana
dos fatos, tomou conhecimento da autoria delitiva, razão pela qual procurou você, em seu
escritório, para a tomada das providências cabíveis. Dois dias após ser procurado, você
compareceu, acompanhado de seu cliente, a um Distrito Policial, ocasião em que requereu, por
escrito, a instauração de inquérito policial, a fim de que se apurasse, por completo, a autoria e
materialidade delitivas, o que, de fato, ocorreu. Concluído o inquérito policial, em outubro de
2010, este foi distribuído à 1ª Vara Criminal da Comarca de Xiririca da Serra. Como advogado
de Rui Barbosa, elabore a medida processual cabível”.
- Respondendo às perguntas
1. Qual é o crime?
Dano qualificado – Art. 163, parágrafo único, IV, do CP.
2. Qual é a pena?
Detenção, de 6 (seis) meses a 3 (três) anos, e multa.
3. Qual é o rito?
Sumário – arts. 531 a 536, CPP.
4. Qual a fase do processo?
Fase pré-processual, com o encerramento da fase investigativa (perceba que o problema
modelo menciona ter havido conclusão do inquérito policial e remessa ao Poder Judiciário).
5. Qual a situação proposta, a ser solucionada?
Rui Barbosa foi vítima do crime de dano qualificado e pretende que sejam tomadas as
providência criminais cabíveis para o caso.
6. Qual a solução a ser dada?
O candidato, como advogado contratado pela vítima Rui Barbosa, deve providenciar o
necessário para que seja punido criminalmente o agente Marechal Deodoro da Fonseca.
7. Qual é a peça cabível?
Considerando-se a solução a ser dada ao caso apresentado (pergunta anterior), deve-se
formular uma queixa-crime, visto que o crime de dano qualificado pelo prejuízo considerável
causado à vítima, nos termos do art. 167, do CP, é crime que somente se procede mediante
queixa. Trata-se, pois, de crime de ação penal privada.
8. Qual a tese a ser desenvolvida?
Na queixa-crime, que é a petição inicial dos crimes de ação penal privada, proposta pela vítima
(regra), denominada de querelante, deve o candidato atentar para os requisitos previstos no
art. 41 do CPP (exposição do fato criminoso, com todas as suas circunstâncias; qualificação do
acusado; classificação do crime e, quando necessário, rol de testemunhas). Assim, deverá ficar
demonstrada a prática da infração penal pelo querelado (no caso, Rui Barbosa), bem como
todas as circunstâncias que possam influenciar na pena (qualificadora do relevante prejuízo à
vítima).
9. Qual o pedido?
Deve-se requerer o recebimento da queixa-crime e o prosseguimento do processo, nos termos
dos arts. 531 a 536 do CPP (rito sumário), até final condenação do querelado. Também, com
fundamento no art. 387, IV, do CPP, a fixação, pelo juiz, de valor para a reparação dos danos
causados pelo querelado, a título de indenização pelos prejuízos que o querelante (Marechal
Deodoro da Fonseca) sofreu.
10. Qual a autoridade competente?
Juiz de Direito da 1ª Vara Criminal da Comarca de Xiririca da Serra, atentando-se, aqui, para os
danos fornecidos no problema.
Peça-modelo (Queixa-crime)
Excelentíssimo Senhor Doutor Juiz de Direito da 1ª Vara Criminal da Comarca de Xiririca da
Serra - Estado de ...
(pular de 5 a 10 linhas)
Autos nº ___/___
Rui Barbosa, (nacionalidade), (estado civil), empresário do ramo têxtil,
portador do RG nº ... e CPF nº ..., (endereço), por seu advogado que esta subscreve
(procuração anexa com poderes especiais), vem, respeitosamente, à presença de Vossa
Excelência, nos termos do art. 30, do Código de Processo Penal, oferecer QUEIXA-CRIME em
face de Marechal Deodoro da Fonseca, (qualificação), pelas razões fáticas e jurídicas a seguir
expostas:
I-
DOS FATOS
O querelado, em 05 de julho de 2010, de posse de um taco de beisebol e uma
marreta, deteriorou, quase que por completo, o veículo BMW, de placas ABC-1234, cor branca,
ano/modelo 2010, de propriedade do querelante, conforme laudo pericial de fls.___.
Os danos causados ao patrimônio da vítima, conforme orçamentos obtidos em
duas concessionárias distintas (docs. anexos), remontam o valor de R$ 86.300,00 (oitenta e
seis mil e trezentos reais).
Instaurado o competente inquérito policial, que segue anexo, todos os
elementos de convicção foram colhidos, apontando certeiramente a autoria e materialidade
delitivas, razão pela qual se propõe a presente ação penal.
II-
DO DIREITO
Considerando os fatos acima relatados, restou comprovado que o querelado,
agindo de forma livre e consciente, deteriorou o veículo pertencente ao querelante,
praticando, pois, o crime de dano, previsto no art. 163 do Código Penal.
Realizada a perícia na fase inquisitorial, verificou-se que os danos perpetrados
pelo querelado remontam a importância de R$ 86.300,00 (oitenta e seis mil e trezentos reais),
valor bastante elevado, motivo pelo qual a qualificadora descrita no art. 163, IV, parte final, do
Código Penal, é patente e deve ser levada em consideração quando da condenação do agente
delitivo.
Os atos perpetrados pelo querelado, como dito, se subsumem, com perfeição,
ao art. 163, caput, terceira figura (deteriorar), c.c. o inciso IV, parte final (prejuízo considerável
para a vítima), do parágrafo único, do mesmo tipo penal incriminador.
Outrossim, comprovado documentalmente o valor do prejuízo suportado pelo
querelante, de rigor que a sentença condenatória imponha ao querelado, além da necessária
sanção penal, o dever de indenizar o querelante, fixando-se, para tanto, o valor apurado em
sede investigativa, inclusive com base nos documentos obtidos junto às concessionárias
(fls.__).
III – DO PEDIDO
Ante todo o exposto, requer seja a presente queixa-crime recebida,
prosseguindo-se nos termos dos arts. 531 e seguintes, do Código de Processo Penal, até final
condenação do querelado nas penas do art. 163, parágrafo único, IV, do Código Penal, sem
prejuízo da indenização por danos materiais, a ser arbitrada por Vossa Excelência nos termos
do art. 387, IV, do Código de Processo Penal.
Requer, ainda, sejam ouvidas as testemunhas, cuja qualificação e endereços
constam do rol abaixo.
Termos em que,
Pede deferimento.
Local, data.
Advogado e OAB nº
Rol de testemunhas:
1. ____________ (qualificação e endereço)
2. ____________ (qualificação e endereço)