Munição Referente a Ação Penal Privada

1 UNIPOL – AÇÃO PENAL PRIVADA Munição Referente a Ação Penal Privada
Olá, futuro Policial! Vou municiar você com informações sobre um tema que aparece nas provas de diversas formas. E mostrar como você pode dar um “show” nesse assunto. Eu costumo dar esta explicação aos alunos e eles ficam com cara de ‘UÉ!” Veja: A AÇÃO PENAL SERÁ SEMPRE PÚBLICA. Isto porque quem vai impor a pena será sempre o Estado. A questão é a iniciativa: às vezes, é PÚBLICA; às vezes, PRIVADA. De acordo como artigo 60, a AÇÃO PENAL PRIVADA se inicia com a QUEIXA CRIME. De um lado, temos a figura do QUERELANTE – a pessoa de direito privado que inicia a ação. Mas, o grande lance da prova é: E se o querelante desiste da Ação Penal? Nas provas, você irá verificar a chamada PEREMPÇÃO – que vem a ser a consequência jurídica da desistência.. Mas, você deve estar perguntando: ‐ Quando eu sei que o querelante desistiu? Então, vamos lá. Dê uma olhadinha nos incisos do Artigo 60 do CÓDIGO DE PROCESSO PENAL: I - quando, iniciada esta, o querelante deixar de promover o andamento do processo durante 30
dias seguidos;
II - quando, falecendo o querelante, ou sobrevindo sua incapacidade, não comparecer em juízo,
para prosseguir no processo, dentro do prazo de 60 (sessenta) dias, qualquer das pessoas a quem
couber fazê-lo, ressalvado o disposto no art. 36;
III - quando o querelante deixar de comparecer, sem motivo justificado, a qualquer ato do processo
a que deva estar presente, ou deixar de formular o pedido de condenação nas alegações finais;
IV - quando, sendo o querelante pessoa jurídica, esta se extinguir sem deixar sucessor.
A ausência de pedido de condenação pelo querelante em suas alegações finais é suficiente para a
extinção da punibilidade, porque demonstra desídia do querelante.
Você deve tomar cuidado se, na sua prova, perguntarem sobre a seguinte situação – dentro da Ação Penal Privada: ‐ Você me xinga: nesse caso, vou ser o querelante na ação penal privada e, você, o querelado. 2 UNIPOL – AÇÃO PENAL PRIVADA Durante a ação, eu morro ou, mesmo, ficou “doidinho”, incapaz e não consigo dar prosseguimento à ação. Nesse caso, estaremos diante da chamada SUCESSÃO PROCESSUAL, ou seja: eu saio e entra alguém para dar continuidade na ação penal, dentro do prazo de 60 dias. E você pergunta: MAS, QUEM PODE DAR CONTINUIDADE NA AÇÃO PENAL? Vai ser fácil. CADI Vamos decorar mais uma sigla: Conjuge Ascendente Descendente Irmão Viu? São estas as pessoas que podem dar continuidade à Ação Penal Privada, caso ocorra a SUCESSÃO PROCESSUAL por motivo de força maior. Aí, você me pergunta novamente: ‐ Mas, e se o querelante não tiver ninguém? Só me resta responder: ‐ ELE É UM “FERRADO!” – e, nesse caso, ocorre a EXTINÇÃO DA PUNIBILIDADE. FICOU CLARO? Boa Sorte – e até a próxima missão. PROFESSOR CRISTIANO MENEZES