Volta da Cide pode estimular o setor de etanol

Entrevista: Major Francisco Jubé
Sindicato do Comércio Varejista de Derivados de Petróleo no Estado de Goiás
Revista do
Ano XVI / Abril de 2015 / Edição nº. 71
Volta da Cide
pode estimular
o setor de etanol
3 | SINDIPOSTO | Abril/2015
Editorial
Todo cuidado é pouco
O cenário que se descortina para a economia brasileira no ano de
2015 não é nada animador e exige que o setor empresarial aja com cautela. Todas as análises e estatísticas apontam para um ano difícil para o
Brasil. A nova equipe econômica assumiu anunciando medidas duras que
refletirão na vida de todos os cidadãos, assim como nos negócios.
A melhor projeção de crescimento para o Produto Interno Bruto (PIB)
em 2015 é do Banco Central, de apenas 0,6%. Mas, a pesquisa Focus, da
própria instituição mostra que o mercado financeiro projeta uma queda
de até 0,5%. É consenso que a inflação permanecerá alta e que o Banco
Central deverá manter a política altista de juros. De acordo com a mesma
pesquisa Focus, o mercado espera que a Selic chegue a 13% ao ano até
dezembro.
Outro dado que preocupa é a taxa média de juros ao consumidor, que
de acordo com relatório divulgado pelo Banco Central, atingiu em janeiro
deste ano um novo recorde histórico (52,6% ao ano), avançando 2,6 pontos percentuais em comparação àquelas registradas no primeiro mês do
ano passado.
O Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged) ainda
encerrou 2014 com a menor geração de empregos formais desde 2002,
quando teve início a série histórica, registrando uma queda de 64,5% no
saldo entre contratações e demissões de funcionários com carteira assinada em relação a 2013.
Todos esses dados sugerem que haverá queda no consumo ao longo
do ano. O retorno da Cide anunciado pelo governo federal sobre a gasolina e o diesel, que levou ao aumento nos preços desses combustíveis,
também pode influenciar negativamente nas vendas. Um dado positivo
é que o governo estadual manteve as alíquotas de ICMS sobre a gasolina,
diesel e etanol, o que deve amenizar os efeitos da volta da Cide.
Voltamos a destacar a importância da participação e colaboração da
revenda com o sindicato para que possamos fortalecer nossas lutas e, assim, alcancemos melhores resultados.
Uma boa leitura a todos!
José Batista Neto
Presidente do Sindiposto-GO
4 | SINDIPOSTO | Abril/2015
Índice
03
05
Editorial
Sindicato do Comércio Varejista de Derivados de Petróleo
no Estado de Goiás
12ª Avenida, nº 302, Setor Universitário
CEP.: 74.603-020 – Goiânia-GO
www.sindiposto.com.br
Telefax: (62) 3218-1100
e-mail: [email protected]
Diretoria
Notas
Presidente:
José Batista Neto
1º Vice-Presidente:
Maurício Ribeiro Batista
10
Entrevista
Major Francisco Jubé
2º Vice-Presidente:
Roberta Pimenta Moura Carvalho
1º Diretor de Patrimônio Financeiro:
Mário Fernandes Júnior
2º Diretor de Patrimônio Financeiro:
Eliswaldo de Azevedo Machado
14
Volta da Cide pode
estimular setor de etanol
Orientação sobre NR 20 deve ser
feita também aos colaboradores
dispensados dos cursos
18
19
Abastecimento
de Arla32 à Granel
20
24
Preço diferenciado no pagamento
em dinheiro e cartão de crédito
ainda é vedada
26
27
Como evitar problemas com o
Programa de Monitoramento
da Qualidade de Combustíveis
Calendário Fiscal
28
30
Venda de veículos
novos recuou 7,1%
em 2014
Em 2015, a produção
de biodiesel deve
aumentar 25%
Revenda é vítima de golpes
1º Secretário:
Sebastião Peixoto Moura
2ª Secretário:
Gustavo Henrique Marcelo de Faria
Diretor de Rodovias:
Juvenilton Bezerra Cruz
Diretor Social:
Cícero Gomes Lage
Diretor de Rodovia:
Juvenilton Bezerra Cruz
Suplentes da Diretoria:
Idálio Ilmo Rabelo Filho, Ulisses Brandão Souto e
Elson Justiniano Alves
Conselho Fiscal:
Alexandre Marcelo de Faria, Adriano Alves
Monteiro e Rogério Márcio Borges
Suplente Conselho Fiscal:
Vander Ferreira Barros, Daniel Borges de
Oliveira, Valdeci Siqueira Batista
Coordenador Administrativo:
Marco Antônio Ribeiro Borges
Assessora Administrativa:
Letticia Alves e Silva
Auxiliar Administrativa:
Raquel dos Reis Araújo
Secretária:
Dejeane Santos Parreira
Corpo Jurídico:
Dr. Hélio França de Almeida
Dr. Nayron Cintra Sousa
Dra. Stéfani Calaça Resende
Dra. Andressa Camilo
Assessoria Contábil:
Jocenildo Alves Maciel
Edição e Redação:
Dalton Costa
Diagramação:
Thales Moraes
Tiragem: 1.000 exemplares
Periodicidade: bimestral
Impressão: Gráfica Formato
Obs.: A Revista Sindiposto não se responsabiliza pela
qualidade e/ou conteúdo dos anúncios, serviços prestados,
assim como, dos informes publicitários veiculados.
5 | SINDIPOSTO | Abril/2015
Notas
Competência do Crea para
fiscalizar postos de combustível
O Conselho Regional de Engenharia e Agronomia (CREA) tem
competência para atuar nas mais diversas áreas em que a presença
de um profissional legalmente habilitado é necessária e exigida
pela legislação. Nas ações de fiscalização do órgão são verificadas
as atribuições dos profissionais que prestam determinados serviços,
podendo ser exigida a comprovação do Programa de Prevenção de
Riscos Ambientais (PPRA), Programa de Controle Médico de Saúde
Ocupacional (PCMSO), Laudo Técnico das Condições Ambientais de
Trabalho (LTCAT), Plano de Prevenção e Proteção Contra Incêndio
(PPCI), dentre outros. Por consequência, verifique se os serviços
estão sendo realizados por profissionais habilitados, dentro dos
padrões do Conselho.
Imposto Sindical, ainda dá tempo
O SINDIPOSTO informa que ainda é possível efetuar o
pagamento do Imposto Sindical referente aos exercícios de
2011 a 2015, sem a incidência de juros, multa e correção. A
isenção será concedida desde que não haja a proposição em
desfavor do revendedor da competente ação de cobrança perante a Justiça do Trabalho, visando o recebimento do débito.
Ressalta-se que, proposta a medida, além da incidência dos
encargos legais previstos no artigo 600 da CLT, poderá o estabelecimento sofrer cobrança dos valores devidos, regularmente corrigidos e acrescidos de honorários advocatícios. Entrem
em contato com o coordenador administrativo da entidade
para se informar sobre a
situação da sua empresa
por meio do telefone (62)
3218-1100 ou pelo email
sindiposto@sindiposto.
com.br e solicite a emissão
de seu boleto sem qualquer adicional.
Terceira
casa decimal
A Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis – ANP, por meio da Resolução
n.º 41/2013, disciplina acerca
da utilização das casas decimais
tanto no momento da exposição
dos preços, quanto na compra
feita pelo consumidor. O artigo
20 da norma diz que o preço por
litro de combustíveis comercializados deverá ser expressos com
três casas decimais no painel de
preços e bombas medidoras. Por
outro lado, quando da efetivação
da venda, o parágrafo único deste
mesmo artigo diz que deverá ser
considerado, tão somente, duas
casas decimais, desprezando-se a terceira. Ou seja, os preços
dos combustíveis deverão ser
registrados nas bombas medidoras com três casas decimais,
sendo, para tanto, considerado no
momento da venda do produto
somente duas casas decimais,
ignorando-se a terceira casa.
GRÁFICA
6 | SINDIPOSTO | Abril/2015
Notas
Competência territorial – Itumbiara
Após um longo embate judicial, no qual o Sindicato do Comércio
Varejista de Itumbiara tentava seu reconhecimento como sendo o
representante da categoria do comércio varejista de derivados de petróleo daquele município, foi proferida decisão em segunda instância pelo
Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região reconhecendo o SINDIPOSTO como o único sindicato competente para representar a categoria de
postos de combustíveis situados em Itumbiara. Com o trânsito em julgado
desta decisão, o SINDIPOSTO voltou a ser a entidade sindical econômica
legalmente constituída para representar todos os postos de combustíveis
sediados no Estado de Goiás.
Morre o presidente do Sindicom
O presidente-executivo do Sindicato Nacional das Empresas Distribuidoras de Combustíveis e de Lubrificantes (Sindicom), Alísio Vaz, morreu
no dia 15 de fevereiro. Ele lutava contra um câncer há um ano e meio,
conforme informou a entidade. Alísio Jacques Mendes Vaz, de 61 anos,
era engenheiro e trabalhou por 25 anos na distribuidora Ipiranga antes
de assumir o comando do sindicato, em 2011. O enterro foi no dia 16, no
Memorial do Carmo, no Caju, zona portuária do Rio.
Imposto
na nota
ainda gera
dificuldades
Depois de várias idas e vindas,
a Lei 12.741/2012, que estabelece
a discriminação dos tributos no
cupom fiscal começou a vigorar
em janeiro deste ano, mas ainda
gera dificuldades para os donos de
postos, assim como para o comércio em geral. A CNC propõe novo
debate sobre a lei e sua revogação.
Como pagar
domingos e
feriados?
Sindiposto distribui cestas básicas no Natal
Na semana que antecedeu o Natal, o Sindiposto distribuiu
500 cestas básicas para instituições filantrópicas em Goiânia. As
cestas foram doadas ao Grupo Espírita Paulo de Tarso, Paróquia
Nossa Senhora da Rosa Mística, Vila São Cottolengo e Catedral
Metropolitana de Goiânia
Empresas legalmente autorizadas a funcionar aos domingos
e feriados devem estabelecer
escala de revezamento mensalmente organizada a fim de que
todo empregado possa, periodicamente, gozar o descanso
semanal. Em vista disso, havendo prestação de serviço aos
domingos, deverá ser concedida
folga ao trabalhador em outro
dia da semana como forma de
compensação. Caso não haja
folga compensatória, domingos
e feriados deverão ser pagos em
dobro, sem prejuízo da remuneração relativa ao repouso
semanal remunerado, consoante
Súmula 146 do TST.
8 | SINDIPOSTO | Abril/2015
Notas
Portaria do Inmetro 528
A portaria Inmetro 528 refere-se às condições que as
provetas graduadas de 100 ml devem atender. A unidade
de medida para as provetas é dada em centímetro cúbico
(cm³), mas também é aceito o termo mililitro (ml). As provetas destinadas a medir o teor de etanol anidro na gasolina
devem apresentar indicações que satisfaçam a temperatura
ambiente a 20º C e umidade relativa a 50%. Elas devem ser
fabricadas em vidro borossilicato transparente, que deve ser
livre de defeitos e tensões internas que possam prejudicar seu
desempenho. Devem ter boca esmerilhada, em ângulo reto
com o eixo, e devem ter estabilidade quando colocadas em
superfície plana.
As provetas devem também conter algumas inscrições
obrigatórias, tais como o nome ou marca do fabricante, número de série ou de fabricação, símbolo “cm³” ou “ml”, marca de
aprovação do modelo e país de origem. Todas as provetas
graduadas de 100 ml, utilizadas em ensaios de teor de etanol
anidro na gasolina comercializadas no Brasil, devem obedecer às exigências fixadas na legislação brasileira em vigor. As
provetas aprovadas deverão ter Certificado de Verificação. O
detentor das provetas é responsável por assegurar que o Certificado de Verificação, bem como o Certificado de Calibração,
esteja acompanhando a proveta.
Alíquotas de ICMS
Por meio do Decreto nº 8.290,
de 10 de dezembro de 2014 e publicado no Diário Oficial do Estado
em 17 de dezembro, o governo
de Goiás manteve as alíquotas da
gasolina (29%), do etanol (22%)
e do diesel (15%). A medida visa
manter a competitividade dos
combustíveis em Goiás.
Termômetros
utilizados na
verificação da
ANP devem ser de
imersão total
De acordo com as portarias 441
e 442 do Inmetro, de 23/11/2011,
para os termômetros com valor de
uma divisão de 0,5º C, a substância termométrica não pode ser o
mercúrio. Apenas para os termômetros que apresentam valor de
uma divisão de 0,2º C admite-se o
mercúrio ou outro tipo de líquido
como substância termométrica,
desde que possua estabilidade
equivalente à do mercúrio.
NOVIDADE
Agora seu pedido poderá ser enviado pelo site
www.empadaogoiano.com.br/pedidos
Revenda em sua loja de Conveniência ou em seu Restaurante
os Salgados Empadão Goiano. Produtos congelados temos
salgados assados, fritos, pão de queijo e o “verdadeiro Empadão Goiano”
PEÇA AGORA
0
1 580
3
62 39
Posto Lagos Verdes
Proprietário: Roberto Gusmão
Endereço: Av. Rio Verde, S/N, Qd. 42, Lt. 01 A
03, Jardim Helvécia, Aparecida de Goiânia
Auto Posto Dimag
Proprietários: Fabio Rômulo,
Luiz Carlos da Silva e Rildo Remo.
Endereço: Avenida Goianazes esquina
c/ Apinajés, Qd. 38 Lt. 01/05 e 23, Jardim
Eldorado, Aparecida de Goiânia
Análise de
combustíveis
O Sindiposto orienta os donos
de postos no sentido de que mantenham seus funcionários habilitados
a fazer a análise dos combustíveis. A
exigência está prevista na resolução
ANP nº 9, de 2007 e o não cumprimento pode acarretar sanções.
Convênio IBAMA/SEMARH
O tão aguardado Convênio celebrado entre os órgãos ambientais
federal (IBAMA) e estadual (SEMARH) foi devidamente publicado no
Diário Oficial da União no dia 06 de outubro de 2014. Por esta razão,
o contribuinte pagará uma única guia, ficando o IBAMA responsável
pelo repasse da porcentagem devida à SEMARH. Importante frisar
que a parcela referente ao quarto trimestre de 2014 poderá ser quitada mediante recolhimento, tão somente, da GRU, que poderá ser
emitida diretamente pelo site do IBAMA (www.ibama.gov.br).
9 | SINDIPOSTO | Abril/2015
Novos associados
10 | SINDIPOSTO | Abril/2015
Entrevista
Major Francisco Jubé
Segurança pensada como ciência
Em dezembro de 2014, o governo de Goiás inaugurou o Centro Integrado de Inteligência,
Comando e Controle da Polícia Militar (CIICC), que abriga as centrais de atendimento de
emergência (190 - Polícia Militar -, 193 – Bombeiros -, 192 - Samu - e 197 - Polícia Civil 197), além do aplicativo 19X que proporciona maior agilidade e evita a duplicidade de
atendimento. No Centro também funciona a Central de Videomonitoramento (Programa
Olho Amigo), a Central de Monitoramento de Tornozeleiras Eletrônicas e o Sistema
de monitoramento de pessoal, ocorrências e viaturas em tempo real. Com 18 anos de
corporação, o Major Francisco Jubé é o coordenador geral do CIICC. Em entrevista à
Revista do Sindiposto, ele conta o que muda no policiamento com a criação do Centro e
fala sobre a situação da Segurança Pública em Goiás atualmente.
Goiás tem registrado altos
índices de violência nos últimos anos, tendo alcançado a 4ª
posição no ranking de mortes
violentas no Brasil. Como está
a segurança pública no Estado
hoje?
Após a administração do nosso governador Marconi Perillo,
que dedicou grande esforço no
mandato anterior e já indica
maior catalisação ainda para este
mandato, o modelo de administração da segurança pública foi
completamente revolucionado.
Hoje, a segurança pública é pensada como uma ciência. Ela tem
pontos de análise, de discussão
e de planejamento para a aplicação do policiamento voltado para
o bem comum, para o cidadão,
e não simplesmente de forma
empírica, apagando incêndio de
acordo com o respectivo foco.
Hoje a Secretaria de Segurança
Pública dispõe de um setor técnico altamente capacitado. O
Centro Integrado de Inteligência, Comando e Controle (CIICC)
é um observatório da segurança
pública em parceria com as mais
renomadas instituições de ensino
superior do Estado, onde a análise do mapa criminal do Estado é
feita dia a dia. É uma ferramenta
da Secretaria de Segurança Pública que tem o objetivo de fazer
a execução do plano estratégico
de segurança pública, elaborado
pelo nosso secretário Dr. Joaquim
Mesquita, que foi quem deu essa
pujança e essa vitalidade cujos
primeiros frutos nós estamos colhendo hoje.
Em termos estatísticos, o
que houve de alteração no quadro da segurança pública?
Foi totalmente alterado. Até os
idos de 2009, 2010, nós tínhamos
uma curva ascendente. Principalmente no indicador homicídio. A
partir de 2011, quando começou
a elaboração do planejamento es-
“
O CIICC é um
observatório da
segurança pública
em parceria com
as mais renomadas
instituições de
ensino superior
do Estado, onde a
análise do mapa
criminal do Estado
é feita dia a dia.
“
tratégico, a implementação científica do mapeamento criminal, o
foco no combate e as ações mais
proativas com esse foco científico,
os índices apresentaram sensível
queda. Nós apresentamos uma
média de 8 a 10% de queda. A
meta a cada mês que o secretário
coloca aos seus comandantes, aos
seus gestores de segurança pública é da ordem de 10% sobre o
indicador atingido. Assim dando
objetivos e meios para que cada
operador efetive a sua política e
atinja aquela meta. E isso culmina,
numa análise global, só neste ano
no segundo mês consecutivo de
redução do indicador homicídio.
Sem contar os demais indicadores, como furto e roubo a estabelecimento comercial, crimes contra a pessoa, que em sua maioria
apresentaram sensível redução.
Com relação ao efetivo, a Polícia Militar de Goiás sempre sofreu com um déficit de agentes.
Como está hoje?
Esta foi outra situação inovadora da gestão pública do nosso
Estado. Principalmente da polícia
ostensiva, da polícia visível ao cidadão. Goiás recebe um modelo
pioneiro, focado no policiamento de proximidade, policiamento
comunitário e policiamento de
eventos, embasado no serviço
militar estadual, o que garante o
sucesso, principalmente na zona
comercial, dessa política que nós
mencionamos, que culminou com
a redução da ordem de 30% onde
foi aplicado esse modelo de policiamento: o Setor Campinas, que
é o principal exemplo disso, junto
com a região da Rua 44, no Centro da capital, nos crimes contra o
patrimônio, a aplicação desse modelo de policiamento que garante
maior visibilidade aos policiais e
uma maior sensação de segurança real. Eu costumo dizer que hoje
as comunidades dessas regiões,
podem até dizer que têm um policial para chamar de seu. Se nós
conseguíssemos ampliar isso, que
é o que está sendo buscado, expandiríamos para todo o Estado
e com um custo adequado e ainda vinculado a uma parceria com
um projeto de natureza social e
de primeiro emprego e outros
benefícios. O nosso secretário, o
comandante da Polícia Militar e
o governador do Estado foram
visionários nisso. Tanto que está
servindo de exemplo para outros
estados, como Alagoas, Maranhão, São Paulo e Rio de Janeiro
que estão se inspirando nesse
modelo.
Nesse modelo de policiamento comunitário, a parceria
com a sociedade de um modo
geral e com o comércio é um
item importante. Como são estabelecidas essas parcerias?
Principalmente nesse modelo
que a gente denomina de subsistema integrado de Inteligência,
comando e controle, o objetivo é
formar maior parceria com todos
os setores da sociedade. Desde a
12 | SINDIPOSTO | Abril/2015
esfera comercial, um morador, todos com voz, todos se comunicando, com a sistemática da vigilância
privada, dos bancos, em que cada
um dentro da sua competência
tem que subsidiar os gestores da
segurança pública com informações para que nós possamos agir
com maior eficiência no atendimento dessa demanda. O objetivo
desse subsistema é exatamente
dividir a responsabilidade com a
sociedade, ouvi-la mais de perto,
a sociedade conhecer mais proximamente a execução e ter um
serviço de maior eficiência, que
venha focar nossos esforço aonde
realmente for necessário e conhecer a dor de cada consumidor da
segurança pública. Tanto que o
nosso conselho integrador agrega todos esses entes da sociedade, como a Asbam, a Acieg, a CDL,
a Fecomércio, a Faeg, o segmento
maçônico do Estado, que são os
nossos termômetros. São eles que
apresentam as demandas , que
nos falam para onde temos que
direcionar o nosso olhar, e a gente
vai cruzar isso com a parte mais
científica para alinharmos nossas
estratégias.
O setor da revenda de combustíveis é vítima contumaz
de assaltos e violência. Existe
um acompanhamento específico desses crimes e como têm
se comportado?
“
O objetivo desse
subsistema é
exatamente dividir
a responsabilidade
com a sociedade,
ouvir a sociedade
mais de perto,
a sociedade
conhecer mais
proximamente a
execução e ter um
serviço de maior
eficiência
“
Hoje, toda e qualquer circunstância que acomete qualquer
setor da sociedade, é nosso interesse conhecer. Isso é mapeado e
analisado diariamente e a gente
tem um interesse particular nessa circunstância, tanto que nós já
estamos analisando uma matriz
de risco para esse empresário do
ramo de combustíveis, avaliando como a gente poderia intervir
nisso, já que ele presta serviço a
toda uma comunidade. Estamos
analisando a conduta do agressor
que atenta contra essa estrutura.
Em cima disso, casado ao nosso
videomonitoramento que em
tempo real, nós vamos integrar
até a rede de apoio à segurança.
Nós vamos oferecer qualificação
aos operadores que trabalham
naquela atividade e ele vai ser o
nosso indicador. Ele vai alimentar
um sistema numa forma de planilha que vai nos dar um escore, e
num dado momento, vai nos dar
um alerta aqui na nossa central.
E a partir dali nós vamos dar um
monitoramento mais direcionado.
Informamos ao comando daquela
circunscrição que adote as medidas cabíveis para evitar aquele
atentado ilícito. É essa sistemática que nós queremos trabalhar
dentro do videomonitoramento.
Já apresentamos desde a nossa
assunção aqui uma redução considerável nessa modalidade de
crime. Mas, não quer dizer que a
gente possa deixar de lado. Continuaremos trabalhando isso, tanto
neste segmento como nos outros.
Pretendemos desenvolver diversas
matrizes para, em cima desse modelo, a gente otimizar a situação
do videomonitoramento. Até o
momento que tivermos condições
de ter tudo isso de uma forma automatizada, com ferramentas de TI
(tecnologia da informação) mais
adequadas e mais aprimoradas.
14 | SINDIPOSTO | Abril/2015
Mercado
Volta da Cide e aumento do Pis/Cofins
pode estimular setor de etanol
A alta da gasolina tornaria, dessa forma,
o etanol mais vantajoso para o consumidor
Desde fevereiro, a gasolina e o
diesel estão mais caros na refinaria.
O aumento de imposto sobre os
combustíveis foi anunciado pelo
ministro da Fazenda, Joaquim Levy
logo depois de assumir o cargo, em
janeiro. O valor do aumento está,
inicialmente, incorporado à PIS/Cofins até o cumprimento do prazo
de 90 dias para a entrada em vigor
da Contribuição de Intervenção no
Domínio Econômico (Cide), que será
restabelecida em maio.
A volta da Contribuição de Intervenção sobre o Domínio Econômico (Cide) sobre os combustíveis
é uma forma indireta do governo
federal estimular o setor sucroalcooleiro. Criada em 2011, a tarifa
aplicada sobre os preços dos com-
bustíveis cumpriu a função de abrir
espaço para o etanol, na medida
em que seus custos de produção
dificultaram a competição com a
gasolina. A Cide foi sendo progressivamente reduzida e em 2012 acabou extinta para ajudar a combater
a inflação e compensar a falta de
reajustes nos preços dos combustíveis. A partir daí, a capacidade
de competição do etanol diminuiu
substancialmente.
O governo já negociou
com o setor o aumento
da tributação, inserindo a Cide
novamente,
em processo semelhante ao ocorrido
com a indústria automobilística, em relação ao Imposto
sobre Produtos Industrializados (IPI). As empresas distribuidoras podem repassar esse
aumento ao preço nas bombas. A
alta da gasolina tornaria, dessa forma, o etanol mais vantajoso para o
consumidor.
O simples retorno da Cide, entretanto, pode não ser suficiente
para devolver viabilidade econômica ao setor do etanol, especialmente por causa da queda do preço do petróleo. Os preços internos
dos combustíveis estão cerca de
40% mais altos do que os externos.
Esses preços finais dos combustíveis são essenciais para a definição
de custos da economia e têm de
integrar a equação que definirá o
tamanho da Cide.
Os preços internos dos combustíveis não podem ficar tão mais
altos em relação aos externos a
ponto de prejudicar o sistema produtivo já sobrecarregado de custos. Obrigar a indústria a arcar com
despesas mais altas com transporte e logística pode inviabilizar a
sua recuperação.
Mistura de anidro
na gasolina sobe para 27%
Outra medida para estimular o setor sucroalcooleiro, o aumento da mistura de etanol anidro na gasolina, de 25% para
27%, começou a valer no dia 16 de março. A alteração vale para
a gasolina comum e para a aditivada. A única exceção é a premium. A decisão foi tomada a pedido da Associação Nacional
dos Fabricantes de Veículos Automotores (Anfavea) que alega
ser necessário esperar pelos resultados dos testes de durabilidade nos motores de carros movidos somente a gasolina. O
aumento da demanda não surpreenderá o setor sucroalcooleiro, já que há estoque para um mês de consumo após o inicio da
safra, e o monitoramento da produção é constante.
16 | SINDIPOSTO | Abril/2015
Artigo
O que muda com a
Resolução ANP nº 57
A Agência Nacional de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis publicou a Resolução nº 57
no dia 17 de outubro de 2014.
Confira abaixo algumas alterações importantes determinadas
pela nova legislação que regulamenta a atividade de revenda
varejista de combustíveis automotivos:
social e o CNPJ do fornecedor
de GNV, no caso do fornecedor
não ser o distribuidor detentor
da marca comercial relativa aos
combustíveis líquidos.
- Da licença de operação e do
certificado de vistoria
Caso o revendedor não disponha da Licença de Operação, ou
documento equivalente expedido
pelo órgão ambiental competente, e/ou do Certificado de Vistoria,
ou documento equivalente expedido pelo Corpo de Bombeiros
competente, será notificado para,
no prazo de até 30 (trinta) dias,
protocolar os documentos pendentes na ANP, sob pena de aplicação de penalidade nos termos
da Lei nº 9.847, de 26 de outubro
de 1999, e instauração de processo de revogação nos termos do
art. 30 da Resolução.
- Uso da marca comercial
Na alteração referente à op“No prazo de até 15
ção de exibir ou não a marca
comercial de um distribuidor de
(quinze) dias, contados
combustíveis, o revendedor dea partir da data da
verá efetuar a alteração na Ficha
Cadastral se obrigando a:
alteração indicada
a) no prazo de até 15 (quinze)
na Ficha Cadastral,
dias, contados a partir da data da
alteração indicada na Ficha Caretirar todas as
dastral, retirar todas as referênreferências visuais da
cias visuais da marca comercial
do distribuidor antigo e identifimarca comercial do
- Das novas nomenclaturas
car na bomba medidora a origem
distribuidor antigo e
dos combustíveis comercializado combustível, informando o
dos. Atenção!
nome fantasia (se houver), a raidentificar na bomba
O revendedor varejista de
zão social e o CNPJ do distribuimedidora a origem do combustíveis automotivos obridor fornecedor do respectivo
ga-se a exibir 1 (um) adesivo,
combustível automotivo;
combustível”
contendo o CNPJ e o endereço
b) adquirir e comercializar
completo do posto revendedor,
combustíveis do novo distribuiconforme modelos e dimensões disponibilizados
dor indicado na Ficha Cadastral a partir da data da
no site www.anp.gov.br ou no www.sindiposto.
alteração cadastral indicada na referida Ficha Cacom.br, em um dos seguintes locais:
dastral; ou
a) nas duas faces frontais das bombas abastec) a alteração cadastral referente ao encerracedoras de combustível, preferencialmente entre
mento da atividade de revenda varejista de comos bicos abastecedores, a uma altura mínima de 90
bustíveis automotivos deverá ser comunicada à
centímetros e máxima de 1,80m (um metro e oitenANP pelo revendedor que deixará de atuar na refeta centímetros) do piso ao alinhamento superior do
rida instalação, no prazo de 30 (trinta) dias contaadesivo; ou
dos a partir da última comercialização de produtos
b) em caso de não haver espaço para o atendipelo revendedor.
mento à alínea “a”, em pelo menos uma das faces
O revendedor varejista que comercialize Gás
do pilar de sustentação da cobertura, a uma altura
Natural Veicular (GNV) deverá identificar de formínima de 1,00m (um metro) e máxima de 1,80m
ma destacada e de fácil visualização, em cada
(um metro e oitenta centímetros) do piso ao alidispenser, o nome fantasia (se houver), a razão
17 | SINDIPOSTO | Abril/2015
ou documento equivalente de Corpo de Bombeinhamento superior do adesivo; ou
ros competente, da Resolução ANP nº 41, de 05 de
c) em caso de não haver espaço para o atennovembro de 2013, publicada no Diário Oficial da
dimento às alíneas “a” e “b”, em totem, afixado ao
União de 06 de novembro de 2013;
solo, localizado na entrada do posto revende- até 1 (um) ano para atendimento às alíneas “c”
dor, a uma altura mínima de 1,50 (um metro e
e “d” do inciso V do art. 21, da Resolução ANP nº 41,
cinquenta centímetros) do piso ao alinhamento
de 05 de novembro de 2013, pusuperior do adesivo.
blicada no Diário Oficial da União
O revendedor varejista de
de 06 de novembro de 2013;
combustíveis automotivos de“Deverá identificar,
- até 6 (seis) meses para o atenverá:
de forma destacada e
dimento ao disposto no inciso XXII
- exibir a marca comercial
do art. 22 Resolução ANP nº 41, de
do distribuidor, no mínimo, na
de fácil visualização,
05 de novembro de 2013, publicatesteira e no totem do posto reem cada bomba
da no Diário Oficial da União de
vendedor, de forma destacada,
06 de novembro de 2013.
visível à distância, de dia e de
medidora, o nome
Os prazos autorizados referinoite, e de fácil identificação ao
fantasia, se houver,
dos nos incisos do caput deste
consumidor; e
artigo não afastam a competên- deverá identificar, de forma
a razão social e o
cia do órgão ambiental respondestacada e de fácil visualizaCNPJ do distribuidor
sável, do Corpo de Bombeiros e
ção, em cada bomba medidora, o
de outras autoridades de embarnome fantasia, se houver, a razão
fornecedor do
garem o exercício da atividade
social e o CNPJ do distribuidor
respectivo combustível autorizada.
fornecedor do respectivo com“Art. 34-A. Os efeitos do art. 17,
bustível automotivo.
automotivo.”
parágrafo único, e do art. 22, inciso III, desta Resolução, este no que
- Exercício da atividade de
trata exclusivamente da aquisição
revenda varejista de combustíde combustíveis em recipientes, somente passarão
veis automotivos
a vigorar, para fins de cumprimento pelo revendeFicam concedidos aos revendedores em operador varejista, após publicação de regulamentação
ção autorizados ao exercício da atividade de revenespecífica que trate de recipientes certificadas para
da varejista de combustíveis automotivos:
armazenamento de combustíveis automotivos e
- até 1 (um) ano para atendimento ao inciso II
suas reutilizações pelo consumidor final.”
do art. 7º, referente somente à Licença de Operação, ou documento equivalente expedido pelo
Andressa Camilo
órgão competente, e ao Certificado de Vistoria,
Assessoria Jurídica
18 | SINDIPOSTO | Abril/2015
NR20
Orientação também
aos colaboradores
dispensados dos cursos
Pela norma, deve ser entregue a esses prestadores
de serviços uma cartilha esclarecedora sobre o tema.
A NR 20 é mais do que uma
norma que exige o treinamento
de funcionários quanto aos riscos
que podem ser controlados dentro de um posto de combustível.
Os colaboradores, por exemplo,
os funcionários de lojas de conveniência distantes da pista de
abastecimento, auxiliares de limpeza, prestadores de serviços nas
borracharias, são dispensados dos
cursos da NR 20, porém, o revendedor deve orientá-los sobre riscos e perigos atrelados à atividade principal do estabelecimento.
Pela norma, deve ser entregue a esses prestadores de serviços uma cartilha esclarecedora
sobre o tema. O mais importante
é que o posto tenha arquivado o
recibo da entrega de um exemplar do manual.
Para que a norma seja cumprida à risca, tem que ser montado
um prontuário em que constem o
projeto de instalação, os procedimentos operacionais, a inspeção
e manutenção, plano contra vazamentos/incêndios e emissões
fugitivas, análise preliminar de ris-
cos e perigos e plano de resposta a
emergências.
Novos cursos foram
realizados no interior do Estado
Dando sequência à programação de cursos sobre a Norma Regulatória 20 (NR 20), o Sindiposto ministrou cursos nas cidades
de Minaçu, dia 16 de dezembro,
Cristalina, dia 16 de janeiro, e Piranhas, dia 06 de fevereiro. Com
esses, chegam a dez o número de
cursos ministrados em nove cidades do Estado.
Curso NR20 em Piranhas
Curso NR20 em Cristalina
Curso NR20 em Piranhas
Curso NR20 em Minaçu
Abastecimento pode ser feito à granel
O posto que pretende “migrar” tem que ter um consumo mínimo de
aproximadamente 5 mil litros mês para tornar viável o investimento.
Pouco se tem falado sobre o
abastecimento à granel de Arla32
nos postos comerciais. Basicamente
consiste em montar no posto comercial uma estrutura semelhante
ao abastecimento de combustíveis,
ou seja, tanque para armazenagem,
sistema de tubulação e “bombas”
para abastecimento. Tudo isso integrado ao sistema de informática
para cobrança e emissão de boleto
fiscal. No caso do Arla32 existem
algumas peculiaridades: exigência
de materiais específicos nos equipa-
mentos (tanques de Inox por exemplo), a necessidade de comercializar
produtos “Inmetrados” e, principalmente, respeitar as Normas da ABNT
22241-1:2011.
O que não se fala (ainda) é das
vantagens de “migrar” o abastecimento com “baldes de 20 litros” para
o abastecimento a granel. É lógico
que o posto que pretende “migrar”
tem que ter um consumo mínimo
de aproximadamente 5 mil litros
mês (250 baldes de 20 litros) para
tornar viável o investimento. Mas,
com essa litragem mínima ou acima, o abastecimento se torna mais
rápido, muito mais confortável para
o frentista, limpo (não acontecem
vazamentos), ecologicamente mais
correto (pois não existe descarte de
baldes vazios).
Ou seja, postos que investem em
Arla32 a granel e que comercializam
produtos certificados pelo Inmetro,
tem rapidamente o retorno do investimento, se tornam referência na
região e, principalmente, têm grande aumento do faturamento.
19 | SINDIPOSTO | Abril/2015
Arla32
20 | SINDIPOSTO | Abril/2015
Mercado
Venda de veículos
novos recuou 7,1% em 2014
Setor deve fechar 2015 com números próximos
aos de 2014, segundo a Anfavea
Em 2014, a venda de veículos novos no país teve queda
de 7,1% em comparação ao ano
anterior, conforme dados divulgados pela Associação Nacional
dos Fabricantes de Veículos Automotores (Anfavea). A diferença
de unidades vendidas de um ano
para o outro foi de cerca de 269
mil. Em dezembro houve uma
melhora, com a venda de 370.028
unidades, representando uma
alta de 25,6% em relação a novembro, quando foram licenciados 294.651 carros, o que evitou
que o resultado fosse ainda pior.
Segundo a Anfavea, mesmo
com a melhora em dezembro,
as vendas foram insuficientes
para reverter o desempenho
no ano. Um ponto positivo foi a
retomada do crédito a partir de
setembro, o que fez com que a
média de financiamentos para
carros novos, entre setembro e
novembro, aumentasse 11% em
relação ao período de janeiro a
agosto. No caso de carros usados, esse aumento foi de 10,7%.
Além disso, a produção caiu
esse ano 15,3%, com cerca de
560 mil veículos a menos do
que no ano de 2013. Essa queda na produção se deve à baixa exportação e à redução de
vendas dentro do mercado in-
terno. A indústria automobilística exportou em 2014 40,9% a
menos que em 2013. Esse recuo
é resultado, principalmente, da
diminuição das vendas para a
Argentina (uma queda de 29%)
devido às dificuldades econômicas que o país enfrentou no
ano de 2014.
A avaliação da Anfavea é de
que o setor deve fechar 2015
com números próximos aos de
2014. As exportações podem
crescer 1% e a produção 4,1%.
As vendas devem cair, em parte,
por causa do impacto da volta
da cobrança do Imposto sobre
Produtos Industrializados ( IPI).
22 | SINDIPOSTO | Abril/2015
Artigo
Mudanças promovidas
pela Resolução ANP nº 58
cial ou qualquer outro documento
que julgar necessário, assim como
fazer diligência a órgãos fiscais.
No dia 17 de outubro de 2014,
a Agência Nacional de Petróleo,
Gás Natural e Biocombustível
(ANP) publicou a Resolução nº 58.
Confira abaixo algumas alterações
importantes determinadas pela
nova legislação:
- Da autorização para o exercício da atividade de distribuição de combustíveis líquidos da
pessoa jurídica
A atividade de distribuição de
combustíveis líquidos somente
poderá ser exercida por pessoa jurídica constituída sob as leis brasileiras que atender, em caráter permanente, aos seguintes requisitos:
- possuir autorização para o
exercício da atividade de distribuição de combustíveis líquidos da
pessoa jurídica (AEA) outorgada
pela ANP; e
- cumprir o disposto nesta Resolução.
O processo de autorização
para o exercício da atividade de
distribuição de combustíveis líquidos da pessoa jurídica (AEA) consistirá das seguintes fases:
- habilitação; e
- outorga da autorização.
“A fase de outorga da
autorização para o
exercício da atividade
de distribuição de
combustíveis líquidos
da pessoa jurídica iniciase com a publicação no
Diário Oficial da União
(DOU) da declaração
de habilitação para o
exercício da atividade
de distribuição de
combustíveis líquidos”
- Da habilitação para o exercício da atividade de distribuição de combustíveis líquidos da pessoa jurídica
A fase de habilitação terá início com requerimento de autorização formulado pela pessoa jurídica interessada, instruído com os documentos relativos:
- à qualificação jurídica e regularidade fiscal;
- aos fluxos logísticos de suprimento, transporte
e armazenagem; e
- ao projeto de instalação de armazenamento e
de distribuição de combustíveis líquidos.
A ANP poderá solicitar, a qualquer tempo, documentos comprobatórios, apresentados à Junta Comercial e utilizados na comprovação do capital so-
- Da outorga da autorização
para o exercício da atividade de
distribuição de combustíveis líquidos da pessoa jurídica
A fase de outorga da autorização para o exercício da atividade
de distribuição de combustíveis líquidos da pessoa jurídica inicia-se
com a publicação no Diário Oficial
da União (DOU) da declaração de
habilitação para o exercício da atividade de distribuição de combustíveis líquidos da pessoa jurídica,
no estabelecimento matriz, conjuntamente com a autorização de
construção da(s) instalação(ões)
de armazenamento e de distribuição de combustíveis líquidos.
- Da autorização e revogação
para o exercício da atividade de
distribuição de combustíveis líquidos da filial
Para a autorização do exercício da atividade de distribuição
de combustíveis líquidos da filial
de que trata esta Resolução, deverão ser encaminhados à ANP os
documentos referentes ao citado
estabelecimento, assim como:
- a comprovação de instalação
de armazenamento e de distribuição de combustíveis líquidos que atenda os requisitos de obtenção
da Autorização de Operação;
- o(s) contrato(s) de cessão de espaço de armazenamento em instalação autorizada pela ANP
ou o(s) contrato(s) de carregamento rodoviário,
compatível(eis) com o volume a ser comercializado.
No caso de contrato de cessão de espaço, o
comprovante de inscrição e de situação cadastral
no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica - CNPJ em
nome da cessionária poderá ou não estar no endereço da instalação, devendo, entretanto, estar na
23 | SINDIPOSTO | Abril/2015
cadastrais ocorridas, acompanhadas da documenmesma Unidade Federativa da instalação cedente.
tação comprobatória.
Não será autorizada filial so- Da aquisição de combustílicitada pela pessoa jurídica caso
veis líquidos
seu estabelecimento matriz ou
O distribuidor somente poderá
uma de suas filiais esteja em dé“A ANP poderá,
adquirir combustíveis líquidos:
bito, inscrito no CADIN.
a qualquer
- de refinaria autorizada pela
A filial de que trata o caput
ANP;
deste artigo somente poderá initempo, vistoriar
- de central de matéria-prima
ciar sua operação após a publicaas instalações de
petroquímica;
ção no DOU da autorização para
- de formulador autorizado pela
o exercício da atividade de distriarmazenamento
ANP;
buição de combustíveis líquidos
e de distribuição
- de importador autorizado pela
da filial.
ANP, de acordo com a regulamentaA ANP poderá, a qualquer
de combustíveis
ção vigente;
tempo, vistoriar as instalações de
líquidos, e aplicar,
- de outro distribuidor de
armazenamento e de distribuição
combustíveis líquidos autorizado
de combustíveis líquidos, e apliquando couber,
pela ANP, observado o disposto
car, quando couber, sanções nos
sanções nos termos
no art. 30;
termos da Lei nº 9.847 de 26 de
- de fornecedor de etanol cadasoutubro de 1999.
da Lei nº 9.847 de 26
trado ou autorizado pela ANP; ou
de outubro de 1999.”
- de produtor de biodiesel au- Da atualização cadastral
Deverão ser informadas à ANP,
torizado pela ANP.
mediante encaminhamento de
nova ficha cadastral, no prazo máximo de 30 (trinAndressa Camilo
ta) dias a contar da efetivação do ato, as alterações
Assessoria Jurídica
24 | SINDIPOSTO | Abril/2015
Cartão de crédito
Preço diferenciado no pagamento
em dinheiro ainda é vedada
Decreto que permite a prática foi aprovado pelo Senado
e aguarda apreciação da Câmara dos Deputados.
O Senado Federal aprovou,
em agosto de 2014, um projeto
de decreto legislativo para permitir que comerciantes cobrem
preços diferenciados para compras feitas com dinheiro ou cartão de crédito. O projeto ainda
não foi votado na Câmara dos
Deputados, portanto a cobrança
diferenciada de valores de acordo com o meio de pagamento
continua vedada.
A cobrança diferenciada nos
meios de pagamento é uma
prática que fere o artigo 39 do
Código de Defesa do Consumidor, que classifica como prática
abusiva exigir do consumidor
vantagem manifestantemente
excessiva. Além disso, infringe a
Portaria 118/94 do Ministério da
Fazenda, que dispõe que “não
poderá haver diferença de preços entre transações efetuadas
com o uso do cartão de crédito
e as que são em cheque ou em
dinheiro”.
As lojas não são obrigadas
a aceitar outra forma de pagamento além de dinheiro em espécie. No entanto, uma vez que
se disponha a receber cheque
ou cartão de crédito, o estabelecimento não pode criar restrições para sua utilização (exceto
no caso de cheque administrativo ou de terceiros, que o lojista
pode se recusar a receber), bem
como fixar preços diferentes
conforme o meio de pagamento.
A limitação de valores para
compras tanto no cartão de débito como no de crédito é outra
prática condenada pelo artigo 39, do CDC, que estabelece
“condicionar o fornecimento de
produto ou de serviço a limites
quantitativos” como abusivo.
Para o comerciante, dar a opção de pagamento com cartão
não deixa de ser uma estratégia
para atrair mais clientes. Portanto, os custos são inerentes à
sua atividade comercial. O consumidor que for cobrado a mais
pelo pagamento com cartão, ou
cobrado um valor mínimo para a
utilização do mesmo, pode cobrar seus direitos, e fazer denúncia ao Procon.
talvez a agua acabe,
MAS O ARLA 32
NAO VAI FALTAR
JUNTAS PARA
LEVAR ARLA 32
PARA TODO BRASIL
Conheça a maior e mais eficiente rede de distribuição
de Arla32 em todo Brasil. A Solupetro vende o Arla32
em embalagens de 10, 20, 200,1000 litros e também
à granel para postos de combustíveis e frotistas.
O BlueDEF Arla 32 é fabricado de acordo
com um rigoroso padrão de qualidade,
proporcionando a confiança que você
precisa em seu sistema SCR. Com BlueDEF
Arla 32, você terá o fluído para exaustão de
diesel com a garantia da mais alta qualidade
do mercado. A Peak Automotiva assegura o
fornecimento a longo prazo do ARLA 32 por
meio de sua rede mundial de distribuidores.
Com o BlueDEF Arla 32 você não precisa
temer uma interrupção no suprimento. Os
esforços combinados da Solupetro e Peak do
Brasil garantirão o suprimento de suas
necessidades de Arla32
CENTRAL DE VENDAS
Goiás
(62) 4016.1368
Mato Grosso
(65) 3682.5945
São Paulo
(11) 2165.3810
/ 3692.6387
SÃO PAULO, SP
Av. Paulista, 1439/111
Cerqueira César
GOIÂNIA, GO
Rua 119 c/ 119A, 64,
Setor Sul
VÁRZEA GRANDE, MT
Av. Ulisses Pompeu de
Campos, 2656, Figueirinha
(CENTRO DE
DISTRIBUIÇÃO)
Alamada dos Ciprestes,
240, Qd 1, Lt 5, Sala 203
Sítio de Recreio Mansões,
ENTRE EM CONTATO
COM A SOLUPETRO
Fale com nossos
vendedores
[email protected]
26 | SINDIPOSTO | Abril/2015
Macofren
Como evitar problemas com o Programa de
Monitoramento da Qualidade de Combustíveis
Comercialização de combustíveis adulterados ou fora das especificações
da ANP acarreta interdição do posto revendedor e a lavratura de auto de
infração, correspondente a multa que varia de R$ 20 mil a R$ 5 milhões
Os combustíveis vendidos no
Brasil têm sido tema frequente na
mídia. Com tanta repercussão, são
muitos os brasileiros preocupados
com a qualidade dos combustíveis.
Para garantir a qualidade do produto, um desempenho satisfatório na
aplicação a que se destina e a uniformidade de fabricação, os combustíveis são submetidos às especificações estabelecidas pelos órgãos
competentes. Porém, apesar dos
esforços, a vasta extensão do território brasileiro e a falta de fiscalização aumentam a possibilidade de
adulteração do combustível. Fato
é que os pontos de venda de combustível irregulares já representam
mais do que o dobro dos postos
credenciados no país. As análises
permitem ao cliente sanar eventuais dúvidas sobre o que está usando em seu automóvel. Em muitos
casos de adulteração, este crime
ocorre na fase do transporte dos
combustíveis entre a distribuidora
e os postos de gasolina e portanto,
quando a fiscalização vai ao posto
ver a verificação estes é que levam
multas e correm risco até de serem
fechados devido às não conformidades encontradas, mesmo não
tendo sido os responsáveis diretos
pela adulteração.
A Macofren visa ser um laboratório referência em consultorias
e na realização de outras análises
exigidas pela ANP, para verificação
da qualidade dos combustíveis. Os
processos são simplificados, precisos e reprodutíveis e nossos analistas e consultores são profissionais
com formação específica na área
de combustíveis e biocombustíveis.
Através dos resultados dessas análises, e da certificação para postos
revendedores conveniados à Macofren, a empresa torna-se aliada da
população e dos donos de postos
de combustíveis honesto na defesa
da qualidade de combustíveis.
De acordo com a Cartilha do
Posto Revendedor de Combustíveis da ANP, a comercialização de
combustíveis adulterados ou fora
das especificações da ANP acarreta
interdição do posto revendedor e a
lavratura de auto de infração, correspondente a multa que varia de
R$ 20.000,00 (vinte mil reais) a R$
5.000.000,00 (cinco milhões de reais). Isto mostra a importância de se
manter um monitoramento constante, visto que o valor pago pelas
análises é irrisório comparado aos
valores das autuações.
De acordo com o Boletim Mensal do Monitoramento da Qualidade dos Combustíveis Líquidos
Automotivos da ANP, referente ao
mês de outubro de 2014, as principais não conformidades observadas nas amostras de gasolina
coletadas no mês de outubro foram
aspecto, cor e benzeno, com 29,5%
do total, seguido de teor de etanol,
representando 28,4% das não conformidades. No caso do óleo diesel, a principal não conformidade
encontrada foi em ponto de fulgor
(34,1%). Para o etanol a característica que mais apresentou não conformidade foi massa específica/teor
alcoólico, com 55,1%.
O Estado de Goiás apresentou
um índice de não-conformidade
para a gasolina de 1,7% das amostras coletadas, valor este acima da
média nacional para o mesmo período que foi de 1,0% no trimestre
de Agosto a Outubro de 2014. Para
o Etanol e Óleo Diesel estes índices
do estado foram de, respectivamente, 2,9 % e 1,8 %.
Nossa empresa está desenvolvendo o PROMOQ - Programa de
Monitoramento da Qualidade dos
Combustíveis em parceria com o
Sindiposto/GO, que visa a garantia
da qualidade dos combustíveis nos
postos revendedores, através de
análises químicas quinzenais. Você,
revendedor, já pode demonstrar interesse no programa, fazendo seu
pré-cadastro através do site www.
promoq.com.br. É necessário um
número mínimo de interessados,
para que o custo torne-se viável,
com mensalidades inferiores a R$
500,00. Os postos associados ao
Sindiposto-GO terão desconto especial. Os 20 primeiros postos associados que indicarem intenção em
participar do programa pelo site,
terão ainda mais um desconto adicional de 10 % nas mensalidades
do primeiro ano.
EM PARCERIA COM
D
5
S
CALENDÁRIO DE IMPOSTOS – ABRIL 2015
T
6
7
DACON
FGTS
Q
Q
S
S
1
2
3
4
8
9
10
11
GFIP
ISS
ICMS
ISSQN
Contribuição
Assistêncial
Associativa Sind.
Empregados.
12
13
14
15
16
17)
18
19
20
21
22
23
24
25
DAS
GPS
IRRF S/ Aluguel
IRRF S/ Sálario
IRRF S/ Serviço
DCTF
Envio da EFD –
SPED FISCAL DO
ICMS IPI (GO)
PIS S/ Faturamento
COFINS S/
Faturamento
Assoc. Sindical
26
27
28
EM 29
PARCERIA COM
30
29
30
Quotas Mensais
IRPJ/CSLL ou
(Trimestral)
* LEMBRANDO QUE ESTA CONTRIBUIÇÃO ODONTOLÓGICA, CASO O DIA 15 VENÇA NO FERIADO OU FINAL DE SEMANA, PODE-SE PAGAR NO PRÓXIMO
DIA ÚTIL.
• ATENTAR QUANDO AS DATAS DOS VENCIMENTOS
CAÍREM EM
UMIMPOSTOS
FIM DE SEMANA OU
DÚVIDA, PAGAR ADIANTADO OS IMPOSTOS
CALENDÁRIO
DE
- FERIADOS,
MAIO NA
2015
PARA NÃO TER PROBLEMAS.
D
S
T
Q
Q
S
S
• OBS: OS IMPOSTOS IRPJ E CSLL VENCEM NO ULTIMO DIA DO MÊS 30 OU 31 CONFORME O MÊS.
1
MATRIZ
2
FILIAL
(11) 3093-4800
(62) 3093-3876
RUA:
BURITI ALEGRE,
525 – VILA 5
RÉ
4
3
6
712° AVENIDA, 321
8 A – ST. LESTE UNIVERSITÁRIO
9
SÃO PAULO – SP – CEP: 03657-000
DACON
FGTS
GFIP
WWW.PLUMASCONTABIL.COM.BR
ISS
GOIÂNIA – GO – ICMS
CEP: 74603-020
ISSQN
Contribuição
WWW.PLUMASCONTABIL.COM.BR
Assistêncial
Associativa Sind.
Empregados.
10
11
12
13
14
15
Envio da EFD
ICMS IPI (GO)
16
*Contrib. Odontol.
Sindicato dos
Empregados
17
18
19
24
25
26
20
DAS
GPS
IRRF S/ Aluguel
IRRF S/ Sálario
IRRF S/ Serviço
DCTF
21
22
23
28
29
30
Assoc. Sindica
PIS/COFINS
CSLL(Retido
de PJS)
27
IRPJ - 2º QUOTA – 2º
TRIM/2010
CSLL - 2º QUOTA –
2º TRIM/2010
5º QUOTA –
IRPF/2010
31
* LEMBRANDO QUE ESTA CONTRIBUIÇÃO ODONTOLÓGICA, CASO O DIA 15 VENÇA NO FERIADO OU FINAL DE SEMANA,
PODE-SE PAGAR
NOESTA
PRÓXIMO
DIA ÚTIL.
- LEMBRANDO
QUE
CONTRIBUIÇÃO
ODONTOLÓGICA, CASO O DIA 15 VENÇA NO FERIADO OU FINAL DE SEMANA,
PODE-SE PAGAR NO PRÓXIMO DIA ÚTIL.
• ATENTAR QUANDO AS DATAS DOS VENCIMENTOS CAÍREM EM UM FIM DE SEMANA OU FERIADOS, NA DÚVIDA, PAGAR
ADIANTADO OS IMPOSTOS PARA NÃO TER PROBLEMAS.
- ATENTAR QUANDO AS DATAS DOS VENCIMENTOS CAÍREM EM UM FIM DE SEMANA OU FERIADOS, NA DÚVIDA, PAGAR
ADIANTADO
OS IMPOSTOS
PARA
NÃO TER
• OBS: OS IMPOSTOS
IRPJ E CSLL
VENCEM
NOPROBLEMAS.
ULTIMO DIA DO MÊS 30 OU 31 CONFORME O MÊS.
- OBS: OS IMPOSTOS IRPJ E CSLL VENCEM NO ÚLTIMO DIA DO MÊS 30 OU 31 CONFORME O MÊS.
MATRIZ
FILIAL
(11) 3093-4800
(62) 3093-3876
RUA: BURITI ALEGRE, 525 – VILA RÉ
12° AVENIDA, 321 A – ST. LESTE UNIVERSITÁRIO
27 | SINDIPOSTO | Abril/2015
Calendário Fiscal
28 | SINDIPOSTO | Abril/2015
Biodiesel
Em 2015, produção deve aumentar 25%
Estima-se que sejam produzidas 7,5 milhões de toneladas de óleo
de soja no Brasil. Juntamente com as gorduras animais, óleos de
algodão e de fritura, irão compor a base para a produção de mais
de 4 bilhões de litros de biodiesel esse ano.
O setor de biodiesel tem expectativa de conforto na oferta
do produto em 2015. Também na
manutenção da proximidade de
preços entre o biocombustível
e o diesel mineral, além de um
aprofundamento na discussão
sobre um novo marco regulatório
para o setor.
Estima-se que sejam produzidas 7,5 milhões de toneladas
de óleo de soja no Brasil. Juntamente com as gorduras animais,
óleos de algodão e de fritura, irão
compor a base para a produção
de mais de 4 bilhões de litros de
biodiesel esse ano.
Comparando-se os preços médios de 2014 aos do ano anterior,
o combustível renovável apresentou uma queda de 5,7%, enquanto
que o diesel mineral subiu 9,4%
na refinaria. Portanto, tem havido
sustentação de patamares baixos
no que tange ao biodiesel, porém
elevação nos valores do diesel.
A avaliação é de que a produção de biodiesel está madura,
pronta para elevar sua participação e responsabilidade na matriz
energética nacional. As discussões para um novo marco regulatório do biodiesel surgem com
maior profundidade. Esse é um
instrumento que trará previsibilidade de longo prazo e segurança
jurídica para investimentos em
um setor que gera empregos, aumenta o PIB, favorece o produtor
rural e propicia benefícios ambientais aos brasileiros.
O mercado de biodiesel, no
ano de 2014, cresceu quase 15%
em relação a 2013, o que demonstra um desempenho recorde nesse
ano, quando foram consumidos
3,27 bilhões de litros misturados
ao diesel mineral. A adição de
biodiesel ao diesel tornou o país
menos dependente do diesel fóssil importado, além de trazer uma
maior racionalidade econômica
ao mercado. Para a produção em
2015, estima-se um aumento de
25%, um número excelente para o
setor continuar evoluindo.
30 | SINDIPOSTO | Abril/2015
Golpes
Revenda é vítima recorrente
Observada alguma irregularidade, as autoridades devem ser acionadas
imediatamente, e que não haja tentativa de resolver o problema sozinho
Existem golpes que miram especificamente postos de combustíveis,
na maioria das vezes no descarregamento do combustível. Por mais
experiente que seja o revendedor, é
difícil perceber se há alguma irregularidade no caminhão. Todos os dias
surgem novas fraudes e novas formas
de ocultá-las. Uma maneira de tentar
evitar golpes é através dos aparelhos
medidores. Ficar atento antes e depois do carregamento é importante,
e principalmente fazer a mensuração
seja com aparelho medidor eletrônico, seja com régua medidora.
Outra recomendação é que,
observada alguma irregularidade,
as autoridades sejam acionadas
imediatamente, e que não haja
tentativa de resolver o problema
sozinho. Com isso, a polícia tem a
possibilidade de lavrar o flagrante
e prender os indivíduos no ato da
fraude. Ligar pra distribuidora e informar que o produto comprado
não foi entregue corretamente é
uma boa medida também, afinal,
se foram adquiridos, por exemplo,
10 mil litros de gasolina e foram
entregues 9.800 litros, parte da entrega não foi concluída. Mesmo que
a transportadora seja terceirizada, a
distribuidora tem responsabilidade
e deve responder por possíveis problemas no descarregamento.
Um golpe conhecido é o do fundo falso no caminhão. Outras formas
de adaptar o tanque vêm sido registradas nas fiscalizações. Uma novidade é a colocação de um galão de 60 litros em cada compartimento, que faz
com que o combustível fique retido.
Outra prática conhecida como “Mão
de amigo” se trata de um dispositivo
disfarçado no sistema pneumático,
encaixado na mangueira de engate rápido. Uma tubulação desvia o
diesel que está sendo descarregado,
fazendo com que o combustível caia
no caminhão. Esse golpe pode chegar a dar uma diferença de 670 litros.
A seta de medida do caminhão
também é um dispositivo utiliza-
do pelos criminosos para fraudar o
revendedor. Eles levam o medidor
pra baixo, dando a impressão de
que o volume do combustível está
de acordo com o que foi pedido. Os
volumes furtados não são expressivos para não chamar a atenção dos
revendedores, o que dificulta ainda
mais a identificação da fraude.
Além das inúmeras fraudes no
combustível, também há a troca de
maquinetas de cartão. Os criminosos trocam as maquinetas no momento em que o frentista leva o aparelho ao cliente para ser concluída a
compra. Dessa forma, todo o valor
movimentado é creditado para outro destinatário. A dica nesse caso é
colocar selos que facilitem a identificação da máquina e prestar atenção
no CNPJ que sai no comprovante.
Nós esperamos somente fazer a nossa parte.
Ajudar o nosso mundo a
RESPIRAR
- Destinação final de resíduos
- Transporte de resíduos
- Tratamento de águas industriais
- Limpeza de caixa separadora
Rua 03 Qd.11 Lt. Mod. R-01 - Distrito Agro-Industrial
- Senador Canedo
www.nasaambiental.com.br
ABRACE ESSA IDEIA!
PETRÓLEO
Criar respeito através da confiabilidade, marcada sempre com muita seriedade e
transparência nas relações comerciais,
conquistando relacionamentos duradouros,
através de um atendimento diferenciado, é com essa filosofia de trabalho que a ACOL
PETRÓLEO nasceu há 7 anos.
Com a missão
de conquistar a confiança do cliente indo além de fornecer
combustíveis de qualidade, a ACOL PETRÓLEO entende que é preciso trabalhar com
seriedade, transparência e respeito proporcionando, ao cliente, mais que um produto, a
sua total satisfação. Um verdadeiro elo para agregar valores a nossa marca e fortalecer os
laços de parceria.
Atuar de forma responsável, na busca da lucratividade e continuidade das atividades
da empresa, segundo os conceitos e requisitos da conformidade legal, respeito a partes
interessadas e integração com o meio-ambiente é a visão da ACOL PETRÓLEO.
Atuando em diversas regiões do Brasil, adota princípios éticos para melhorar
continuamente o atendimento dos requisitos e expectativas de seus clientes e demais
partes interessadas, envolvidas em sua atividade, em relação á qualidade de seus
produtos e serviços, preservação do meio ambiente, manutenção da segurança e saúde de
seus colaboradores e atuação social responsável.
Com uma estratégia de expansão ousada, a ACOL PETRÓLEO pretende dobrar sua
rede de parceiros, que hoje é de 40 postos, até o final de 2013.
A estratégia de expansão ainda inclui abertura de 3 novas filiais, além do aumento
da abrangência nas regiões em que já opera.
Com produtos de qualidade, entrega pontual e assessoria diferenciada, a ACOL
PETRÓLEO atende clientes revendedores e consumidores com eficiência e preços
competitivos.
Atualmente a ACOL PETRÓLEO conta com filiais em Ribeirão Preto (SP), Uberaba
(MG), Uberlândia(MG), Senador Canedo (GO) e Brasília (DF).
Ser um parceiro da ACOL PETRÓLEO é muito mais do que ser um revendedor, é fazer
parte de uma Companhia séria, preocupada com a continuidade das parcerias e com
ousados planos de crescimento a curto, médio e longo prazo.
Venha fazer parte desse projeto. Entre em contato com um de nossos Assessores de
Vendas e saiba mais.
FILIAL RIBEIRÃO PRETO
TELEFONE: (16) 2133-7899
www.acolpetroleo.com.br
FILIAL SENADOR CANEDO
TELEFONE: (62)3512-1122
FILIAL BRASÍLIA
TELEFONE: (61)3234-1484
FILIAL UBERLÂNDIA
TELEFONE: (34)3315-8535
FILIAL UBERABA
TELEFONE: (34)2101-0332