pauta da sessão ordinária do dia 23/5/2016

Poder Judiciário
Tribunal Regional Eleitoral do Ceará
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Des. ANTÔNIO ABELARDO BENEVIDES MORAES - Presidente
Desª. MARIA NAILDE PINHEIRO NOGUEIRA- Vice-Presidente e Corregedora
Dr. MANOEL CASTELO BRANCO CAMURÇA – Jurista
Dr. FRANCISCO MAURO FERREIRA LIBERATO – Juiz de Direito
Dra. JORIZA MAGALHÃES PINHEIRO – Juíza de Direito
Dr. RICARDO CUNHA PORTO – Juiz Federal
Dr. ANTÔNIO SALES DE OLIVEIRA – Jurista substituto
Dr. MARCELO MESQUITA MONTE - Procurador Regional Eleitoral
Dr. HUGO PEREIRA FILHO – Secretário
PAUTA DA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 23/5/2016
1º RECURSO CRIMINAL Nº 3293952-13.2006.6.06.0066 - Adiado em 17/5/2016
ORIGEM: AQUIRAZ-CE (66ª ZONA ELEITORAL)
RELATOR: JUIZ FRANCISCO MAURO FERREIRA LIBERATO
RECORRENTE: PROMOTOR ELEITORAL
RECORRIDOS: DANIEL MENEZES MARKAN e FABÍOLA MENEZES MARKAN
ADVOGADOS: George Alexandre de Almeida Macêdo e Francisco Monteiro da Silva
Viana
RECORRIDO: CLÓVIS HOLANDA DE FREITAS NETO
ADVOGADOS: Francisco Irapuan Pinho Camurça, Adriano Ferreira Gomes Silva e
Francisco Monteiro da Silva Viana
ASSUNTO: AÇÃO PENAL - CRIMES ELEITORAIS - DESCUMPRIMENTO DA
PROIBIÇÃO DE FORNECIMENTO DE TRANSPORTE OU REFEIÇÕES A
ELEITORES
2º REPRESENTAÇÃO Nº 282467 - CLASSE 42 (2824-67.2014.6.06.0000)
ORIGEM: FORTALEZA-CE
RELATORA: DESEMBARGADORA MARIA NAILDE PINHEIRO NOGUEIRA
REPRESENTANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO ELEITORAL
REPRESENTADO: CAMILO SOBREIRA DE SANTANA
ADVOGADOS: André Luiz de Souza da Costa e Jéssica Teles de Almeida
REPRESENTADA: MARIA IZOLDA CELA DE ARRUDA COELHO
ADVOGADOS: João de Aguiar Pupo, Joaquim Lúcio Melo Freitas, Sarah Feitosa
Cavalcante,Thiago Araújo Montezuma, David Gabriel Ferreira Duarte, Gladson
Wesley Mota Pereira, André Luiz de Souza Costa, Kamile Moreira Castro, Raimundo
Augusto Fernandes Neto
REPRESENTADA: COLIGAÇÃO PARA O CEARÁ SEGUIR MUDANDO – PRB /PP/
PDT / PT/ PTB/ PSL/ PRTB/ PHS/ PMN/ PTC/ PV/ PEN/ PPL/ PSD/ PCdoB/ PTdoB/
SD/ PROS
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ADVOGADOS: João de Aguiar Pupo, Joaquim Lúcio Melo Freitas, Sarah Feitosa
Cavalcante, Erlon Albuquerque de Oliveira, Thiago Araújo Montezuma, Davi
Medeiros Fontenele, André Luiz de Souza Costa, Raimundo Augusto Fernandes
Neto
ASSUNTO: PROPAGANDA ELEITORAL - BANNER / CARTAZ / FAIXA INOBSERVÂNCIA DO LIMITE LEGAL - PEDIDO DE CONCESSÃO DE LIMINAR
3º RECURSO ELEITORAL Nº 16794 - CLASSE 30 (167-94.2013.6.06.0063)
ORIGEM: BOA VIAGEM-CE (63ª ZONA ELEITORAL)
RELATORA: DESEMBARGADORA MARIA NAILDE PINHEIRO NOGUEIRA
RECORRENTE: PARTIDO DO MOVIMENTO DEMOCRÁTICO BRASILEIRO PMDB, municipal
ADVOGADO: José Daudeci Silva
ASSUNTO: PRESTAÇÃO DE CONTAS - DE EXERCÍCIO FINANCEIRO - 2012
4º RECURSO ELEITORAL Nº 13886 - CLASSE 30 (138-86.2011.6.06.0104)
ORIGEM: MARACANAÚ-CE (104ª ZONA ELEITORAL)
RELATOR: JUIZ MANOEL CASTELO BRANCO CAMURÇA
RECORRENTES: COMPANHIA METALIC DO NORDESTE, PAULO PENIDO PINTO
MARQUES e ENEAS GARCIA DINIZ
ADVOGADOS: Sabino Henrique Elpídio de Carvalho, Leonardo Henrique de
Cavalcante Carvalho, Anderson Queiroz Costa, Haroldo Cândido Martins e Fábio
Henrique Barbosa Portela
RECORRIDO: PROCURADOR REGIONAL ELEITORAL
ASSUNTO: REPRESENTAÇÃO - CAPTAÇÃO OU GASTO ILÍCITO DE RECURSOS
FINANCEIROS DE CAMPANHA ELEITORAL
5º REPRESENTAÇÃO Nº 29019 - CLASSE 42 (290-19.2015.6.06.0000)
ORIGEM: IGUATU-CE (13.ª ZONA ELEITORAL)
RELATOR: JUIZ MANOEL CASTELO BRANCO CAMURÇA
REPRESENTANTE: PROCURADOR REGIONAL ELEITORAL
LITISCONSORTE: PARTIDO PROGRESSISTA - PP
ADVOGADO: Leandro Coelho Dantas
REPRESENTADOS: JOSÉ RONALD GOMES BEZERRA e PARTIDO DA SOCIAL
DEMOCRACIA BRASILEIRA - PSDB, Municipal
ADVOGADOS: Vicente Bandeira de Aquino Neto, Fabrício Moreira da Costa
ASSUNTO: AÇÃO DE PERDA DE CARGO ELETIVO POR DESFILIAÇÃO
PARTIDÁRIA - CARGO VEREADOR - PEDIDO DE CASSAÇÃO/PERDA DE
MANDATO ELETIVO
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6º RECURSO ELEITORAL Nº 270 - CLASSE 30 (2-70.2015.6.06.0065)
ORIGEM: CARIRÉ-CE (65.ª ZONA ELEITORAL)
RELATOR: JUIZ FRANCISCO MAURO FERREIRA LIBERATO
RECORRENTE: PARTIDO REPUBLICANO BRASILEIRO - PRB, Municipal
ADVOGADO: Renato Melo Aguiar
ASSUNTO: PRESTAÇÃO DE CONTAS - DE PARTIDO POLÍTICO - EXERCÍCIO
FINANCEIRO - 2014
7º RECURSO ELEITORAL Nº 5922 - CLASSE 30 (59-22.2015.6.06.0087)
ORIGEM: MUCAMBO-CE (87.ª ZONA ELEITORAL)
RELATORA: JUÍZA JORIZA MAGALHÃES PINHEIRO
RECORRENTE: JOSÉ ARLINDO PARENTE DE AGUIAR
ADVOGADO: Carlos Eduardo Maciel Pereira
ASSUNTO: REQUERIMENTO - ALISTAMENTO ELEITORAL - DOMICÍLIO
ELEITORAL
8º REPRESENTAÇÃO Nº 25389 - CLASSE 42 (253-89.2015.6.06.0000)
ORIGEM: NOVA RUSSAS-CE (48.ª ZONA ELEITORAL)
RELATOR: JUIZ RICARDO CUNHA PORTO
REPRESENTANTE: JOSÉ VALDEMIR RODRIGUES DE MATOS
ADVOGADO: André Gustavo Madureiro Paiva
REPRESENTADOS: JOSÉ ROBERTO ALVES DA COSTA, PARTIDO SOCIAL
DEMOCRÁTICO - PSD Municipal, PARTIDO DA SOLIDARIEDADE - SD Municipal, e
PARTIDO RENOVADOR TRABALHISTA BRASILEIRO, Municipal
ASSUNTO: AÇÃO DE PERDA DE CARGO ELETIVO POR DESFILIAÇÃO
PARTIDÁRIA - CARGO - VEREADOR - PEDIDO DE CONCESSÃO DE LIMINAR
PROCESSO EXTRAPAUTA
9º EXCEÇÃO Nº 93-62.2015.6.06.0033
ORIGEM: CANINDÉ-CE (33.ª ZONA ELEITORAL)
RELATOR: JUIZ ANTONIO SALES DE OLIVEIRA
EXCIPIENTE: FRANCISCO CELSO CRISÓSTOMO SECUNDINO
ADVOGADO: Jerônimo Correia de Oliveira
EXCEPTO: ANTÔNIO JOSIMAR ALMEIDA ALVES
ASSUNTO: EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO - PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS
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Sessões N.º 77 e 78 Fortaleza, 18 de maio de 2016. Coordenadoria de Processamento - Secretaria Judiciária - TRE-CE.
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