Administração Superior - Advocacia Geral do Estado de Minas

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Administração Superior - Advocacia Geral do Estado de Minas
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I – GABINETE
ADVOGADO-GERAL DO ESTADO
Procurador(a) do Estado: Onofre Alves Batista Júnior
e-mail: [email protected]
[email protected]
Secretárias:
Natany de Jesus Borges
Vanda Maria Tolentino Ferreira
Telefone: (31) 3218-0747 / Fax: (31) 3218-0746
CHEFE DE GABINETE
Jaime Nápoles Villela
e-mail: [email protected]
Secretária:
Giovana Maria Figueiredo Américo
Telefone: (31)3218-0745
ADVOGADOS-GERAIS ADJUNTOS DO ESTADO
Procurador(a) do Estado: Marcelo Pádua Cavalcanti
e-mail: [email protected]
[email protected]
Secretária:
Lourdes Batista
Telefone: (31) 3218-0776
Procurador(a) do Estado: Sérgio Pessoa de Paula Castro
e-mail: [email protected]
[email protected]
Secretária:
Cristina Teixeira de Carvalho
Telefone: (31) 3218-0757
Procuradores(as) do Estado:
1. Alberto Guimarães Andrade
2. Renata Couto Silva de Faria
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3. Cléber Reis Grego
ASSESSORIA DO GABINETE
Assessor(a)-Chefe: Maria Fernanda Carvalho Ribeiro
Telefone: (31) 3218-0818
E-mail: [email protected]
CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL – CAP
Presidente / Advogado-Geral do Estado: Onofre Alves Batista Júnior
Secretária Executiva: Lucilene Custódia Siuves
Telefone: (31) 3218-0810
e-mail: [email protected]
II – ASSESSORIA DO ADVOGADO-GERAL DO ESTADO
Assessor(a)-Chefe / Procurador(a) do Estado: Daniel Cabaleiro Saldanha
Telefone: (31) 3218-0777
ASSISTENTES DO ADVOGADO GERAL DO ESTADO
1. Joelle Karkour
2. Moema Cordeiro de Azevedo Mattos
Procuradores(as) do Estado:
1. Arthur Pereira de Mattos Paixão Filho
2. Benedicto Felippe da Silva
3. Heloiza Saraiva de Abreu
4. Jason Soares de Albergaria Neto
5. Juliana Campos Horta de Andrade
6. Valmir Peixoto Costa
III - CORREGEDORIA
Corregedor(a) / Procurador(a) do Estado: Ana Paula Araújo Ribeiro Diniz
Corregedor(a) Auxiliar / Procurador(a) do Estado:
Diretor(a): Magda de Fátima Corgosinho Nogueira
Telefone: (31) 3218-0877
e-mail: [email protected]
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Procuradores(as) do Estado:
1. Antônio Olímpio Nogueira
IV – ASSESSORIA DE PLANEJAMENTO
Assessor(a)-Chefe: Fernanda Alen Gonçalves da Silva
Telefone: (31) 3218-0907
e-mail: [email protected]
V – ASSESSORIA DE APOIO ADMINISTRATIVO E RECEPÇÃO DE MANDADOS
Coordenador(a)-Geral / Procurador(a) do Estado: Ana Maria de Barcelos Martins
e-mail: [email protected]
Telefone: (31) 3218-0749
Endereço: Rua Espírito Santo, 495 - Centro - CEP: 30160-030
VI – ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL
Assessor(a) de Comunicação:
Telefone: (31) 3218-0770
e-mail: [email protected]
1. Geraldo Cocolo Junior
VII - AUDITORIA SETORIAL
Auditor(a) Setorial: Rodrigo Menin Ferreira
Telefone: (31) 3218 - 0756
e-mail: [email protected]
VIII – CONSULTORIA JURÍDICA - CJ
Procurador(a) Chefe / Procurador(a) do Estado: Danilo Antônio de Souza Castro
ASSESSORIAS JURÍDICAS DOS ÓRGÃOS E ENTIDADES
A) DIRETORIA DE DOCUMENTAÇÃO
Diretor(a): Maria Cristina Costa de Assis
Telefone: SEDE: (31) 3218-0738
Fax: (31) 3218-0899
e-mail: [email protected]
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B) COORDENAÇÃO DE LEGISLAÇÃO DE PESSOAL E ASSUNTOS JURÍDICOS DIVERSOS
Coordenador(a) de área / Procurador(a) do Estado: Ana Paula Muggler Rodarte
C) COORDENAÇÃO DE DIREITO ADMINISTRATIVO
Coordenador(a) de área / Procurador(a) do Estado: Nilza Aparecida Ramos Nogueira
D) COORDENAÇÃO DE PARTICIPAÇÕES SOCIETÁ RIAS
Coordenador(a) de área / Procurador(a) do Estado: Antônio Olímpio Nogueira
Procuradores(as) do Estado:
1. Alessandro Henrique Soares Castelo Branco
2. Aparecida Imaculada Amarante
3. Célio Lopes Kalume
4. Érico Andrade
5. Fabrícia Lage Fazito Rezende Antunes
6. Flávia Caldeira Brant Ribeiro de Figueiredo
7. Jayme Zattar Filho
8. Liana Portilho Mattos
9. Luísa Cristina Pinto e Netto
10. Marco Antônio Rebelo Romanelli
11. Paula Souza Carmo de Miranda
12. Raquel Melo Urbano De Carvalho
13. Robson Lucas da Silva
14. Rochelle Cardoso Barth
15. Roney Luiz Torres Alves da Silva
16. Rodrigo Peres de Lima Netto
IX - PROCURADORIA ADMINISTRATIVA E DE PESSOAL - PA
Procurador-Chefe / Procurador(a) do Estado: Ricardo Magalhães Soares
A) DIRETORIA DE DOCUMENTAÇÃO E CONTROLE DAS AÇÕES
Diretor(a): Gustavo Campos Ferreira
Telefones: (31) 3218-0730
e-mail: [email protected]
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Procuradores(as) do Estado:
1. José Horácio da Motta e Camanducaia Júnior
B) 1ª COORDENAÇÃO DE CONTENCIOSO
Coordenador(a) de área / Procurador(a) do Estado: Érika Gualberto Pereira de Castro
Procuradores(as) do Estado:
1. Eduardo Goulart Pimenta
2. Leonardo Bruno Marinho Vidigal
3. Mariana Santos de Brito Alves
4. Simone Ferreira Machado
5. Valéria Duarte Costa
C) 2ª COORDENAÇÃO DE CONTENCIOSO
Coordenador(a) de área / Procurador(a) do Estado: Patrícia Mota Vilan
Procuradores(as) do Estado:
1.Cornélia Tavares de Lanna
2. Helena Retes Pimenta Bicalho
3. Ivan Luduvice Cunha
4. Sávio de Aguiar Soares
D) 3ª COORDENAÇÃO DE CONTENCIOSO
Coordenador(a) de área / Procurador(a) do Estado: Priscila Vieira de Alvarenga Penna
Procuradores(as) do Estado:
1. Daniel Bueno Cateb
2. Gelson Mario Braga Filho
3. Marco Antônio Gonçalves Torres
4. Maurício Leopoldino da Fonseca
5. Orlando Ferreira Barbosa
6. Sheila Glória Simões Murta
E) 4ª COORDENAÇÃO DE CONTENCIOSO
Coordenador(a) de área / Procurador(a) do Estado: Paulo da Gama Torres
Procuradores(as) do Estado:
1. Bruno Balassiano Gaz
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2. Denise Soares Belém
3. Izabella Ferreira Fabbri Nunes
4. Marconi Bastos Saldanha
5. Paulo Henrique Sales Rocha
F) 5ª COORDENAÇÃO DE CONTENCIOSO
Coordenador(a) de área / Procurador(a) do Estado: Aloísio Vilaça Constantino
Procuradores(as) do Estado:
1. Ana Cristina Sette Bicalho Goulart
2. Geraldo Júnio de Sá Ferreira
3. Maria Letícia Séra de Oliveira Costa
4. Maria Antônia de Oliveira Cândido
5. Maria Aparecida dos Santos
6. Raquel Corrêa da Silveira Gomes
G) 6ª COORDENAÇÃO DE CONTENCIOSO DO INTERIOR
Coordenador(a) de área / Procurador(a) do Estado: Fernanda Saraiva Gomes Starling
Procuradores(as) do Estado:
1. Bruno Borges da Silva
2. Carolina Miranda Laborne Mattioli Hermeto
3. Débora Val Leão
4. Marcella Cristina de Oliveira Trópia Pinheiro
X - PROCURADORIA DE OBRIGAÇÕES – PO
Procurador(a)-Chefe / Procurador(a) do Estado: Margarida Maria Pedersoli
A) DIRETORIA DE DOCUMENTAÇÃO E CONTROLE DAS AÇÕES
Diretor(a): Alan Pereira Malpartida
Telefone: (31) 3218-0741
e-mail: [email protected]
B) 1ª COORDENAÇÃO DE CONTENCIOSO
Coordenador(a) de área / Procuradora do Estado: Mário Eduardo Guimarães
Nepomuceno Júnior
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Procuradores(as) do Estado:
1. Ana Carolina Cuba de Almada
2. Ana Paula Ceolin Ferrari Bacelar
3. Catarina Barreto Linhares
4. Clara Silva Costa
5. João Lúcio Martins
6. Kleber Silva Leite Pinto Júnior
7. Leonardo Augusto Leão Lara
8. Lucas Leonardo Fonseca e Silva
9. Luísa Carneiro da Silva Fernandes de Abreu
10. Marco Antônio Lara Rezende
11. Natália Moreira Torres
12. Patrícia Pinheiro Martins
13. Rafaella Barbosa Leão
14. Rubens de Oliveira Silva
15. Vanessa Ferreira do Val Domingues
C) 2ª COORDENAÇÃO DE CONTENCIOSO
Coordenador(a) de área / Procurador(a) do Estado: Cristiane de Oliveira Elian
Procuradores(as) do Estado:
1. Alana Lúcio de Oliveira
2. Barney Oliveira Bichara
3. Bruno Resende Rabello
4. Cássio Roberto dos Santos Andrade
5. Célia Cunha Mello
6. Fernando Antônio Rolla de Vasconcelos
7. Fernando Barbosa Santos Netto
8. Jaques Daniel Rezende Soares
9. Luciana Guimarães Leal Sad
10. Maiara de Castro Andrade
11. Márcio dos Santos Silva
12. Mila Oliveira Grossi
13. Patrícia de Oliveira Leite Leopoldino
14. Paulo de Tarso Jacques de Carvalho
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15. Paulo Valadares Versiane Caldeira Filho
16. Raquel Guedes Medrado
17. Ricardo Adriano Massara Brasileiro
18. Thereza Cristina de Castro Martins Teixeira
19. Tuska do Val Fernandes e Figueiredo
D) 3ª COORDENAÇÃO DE CONTENCIOSO
Coordenador(a) de área / Procurador(a) do Estado: Diógenes Baleeiro Neto
Procuradores(as) do Estado:
1. Fernanda Barata Diniz
2. Paulo Daniel Sena Almeida Peixoto
3. Vanessa Lopes Borba
E) 4ª COORDENAÇÃO DE CONTENCIOSO
Coordenador(a) de área / Procurador(a) do Estado: Luciana Guimarães Leal Sad
XI - PROCURADORIA DO PATRIMÔNIO IMOBILIÁRIO E MEIO AMBIENTE - PPI
Procurador(a)-Chefe / Procurador(a) do Estado: Lyssandro Norton Siqueira
Procuradores(as) do Estado:
1. Fernando Antônio Chaves Santos
2. Marcelo Berutti Chaves
3. Jerusa Drummond Brandão Regazzoni
A) DIRETORIA DE DOCUMENTAÇÃO E CONTROLE DAS A ÇÕES
Diretor(a): Elaine Cristina Moreira Braga
Telefone: (31) 3218-0875
e-mail: [email protected]
B) 1ª COORDENAÇÃO DE CONTENCIOSO
Coordenador(a) de área / Procurador(a) do Estado: Grazielle Valeriano De Paula
Alves
Procuradores(as) do Estado:
1. César Raimundo da Cunha
2. Thaís Caldeira Gomes
3. Thiago Vasconcellos Jesus
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C) 2ª COORDENAÇÃO DE CONTENCIOSO
Coordenador(a) de área / Procurador(a) do Estado: Max Galdino Pawlowski
Procuradores(as) do Estado:
1. Carolina Couto Pereira Roquim
2. Fábio Diniz Lopes
3. Gustavo Albuquerque Magalhães
4. Mateus Braga Alves Clemente
5. Tatiana Mercedo Moreira Branco
D) 3ª COORDENAÇÃO DE CONTENCIOSO
Coordenador(a) de área / Procurador(a) do Estado: Romeu Rossi
Procuradores(as) do Estado:
1. Wallace Martiniano Moreira
E) 4ª COORDENAÇÃO DE CONTENCIOSO
Coordenador(a) de área / Procurador(a) do Estado: Alexandre Diniz Guimarães
Procuradores(as) do Estado:
1. Clarissa Teixeira Eloi Santos
2. Cristina Grossi de Morais
3. Gustavo de Oliveira Rocha
4. José Sad Júnior
5. José Roberto Dias Balbi
6. Lincoln D’aquino Filocre
XII - PROCURADORIA DO TESOURO, PRECATÓRIOS E TRABALHO – PT
Procurador(a)-Chefe / Procurador(a) do Estado: Ronaldo Maurílio Cheib
A) DIRETORIA DE DOCUMENTAÇÃO E CONTROLE DAS AÇÕES
Diretor(a): Maria de Lourdes Índio do Brasil
Telefones: (31) 3218-0765 - (31) 3218-0766
e-mail: [email protected]
B) 1ª COORDENAÇÃO DE CONTENCIOSO
Coordenador(a) de área / Procurador(a) do Estado: Aline Guimarães Furlan
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C) 2ª COORDENAÇÃO DE CONTENCIOSO
Coordenador(a) de área / Procurador(a) do Estado: Walter Santos da Costa
D) 3ª COORDENAÇÃO DE CONTENCIOSO
Coordenador(a) de área / Procurador(a) do Estado: Carlos Alberto Rohrmann
E) 4ª COORDENAÇÃO DE CONTENCIOSO
Coordenador(a) de área / Procurador(a) do Estado: Fábio Murilo Nazar
Procuradores(as) do Estado:
1. Ana Carolina Di Gusmão Uliana
2. Ana Maria Richa Simon
3. Bárbara Maria Brandão Caland Lustosa
4. Elisângela Soares Chaves
5. Geraldo Ildebrando de Andrade
6. Karen Cristina Barbosa Vieira
7. Leonardo Canabrava Turra
8. Marco Túlio Fonseca Furtado
9. Ricardo Milton de Barros
10. Rodolpho Barreto Sampaio Júnior
11. Walter Santos da Costa
XIII - PROCURADORIA DE TRIBUTOS E ASSUNTOS FISCAIS - PTF
Procurador(a) Chefe /
Procurador do Estado(a): Marcelo Barroso Lima Brito de
Campos
A) DIRETORIA DE DOCUMENTAÇÃO E CONTROLE DAS AÇÕES
Diretor(a): Marcelo Gomes Thiago
Telefone: (31) 3218-0882
e-mail: [email protected]
B) 1ª COORDENAÇÃO DE CONTENCIOSO
Coordenador(a) de área / Procurador(a) do Estado: Antônio Carlos Diniz Murta
C) 2ª COORDENAÇÃO DE CONTENCIOSO
Coordenador(a) de área / Procurador(a) do Estado: Marcelo Cássio Amorim Rebouças
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D) 3ª COORDENAÇÃO DE CONTENCIOSO
Coordenador(a) de área / Procurador(a) do Estado: Gabriel Arbex Valle
E) 4ª COORDENAÇÃO DE CONTENCIOSO
Coordenador(a) de área / Procurador(a) do Estado: Carlos José Da Rocha
F) 5ª COORDENAÇÃO DE CONTENCIOSO
Coordenador(a) de área / Procurador(a) do Estado: Carlos Víctor Muzzi Filho
Procuradores(as) do Estado:
1. Bruno Rodrigues De Faria
2. Éder Sousa
3. Francisco De Assis Vasconcelos Barros
4. José Antônio Santos Rodrigues
5. José Roberto De Castro
6. Luciana Trindade Fogaça
7. Luiz Henrique Novaes Zacarias
8. Marco Túlio Caldeira Gomes
9. Mariane Ribeiro Bueno
10. Maria Teresa Lima Lana Esteves
11. Marismar Cirino Motta
12. Nilber Andrade
13. Paula Abranches De Lima
14. Sérgio Adolfo Eliazar de Carvalho
15. Sérgio Timo Alves
16. Shirley Daniel De Carvalho
17. Soraia Brito De Queiroz Gonçalves
XIV - 1ª PROCURADORIA DA DÍVIDA ATIVA
Procurador(a)-Chefe / Procurador(a) do Estado: Paulo Fernando Cardoso Dias
Procuradores(as) do estado:
1. Rafael Rezende Faria
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A) DIRETORIA DE DOCUMENTAÇÃO E CONTROLE DAS AÇÕES
Diretor(a): Edna Aparecida dos Santos
Telefones: (31) 3218-0769
e-mail: [email protected]
B) 1ª COORDENAÇÃO DE CONTENCIOSO
Coordenador(a) de área / Procurador(a) do Estado: Claudemiro de Jesus Ladeira
Procuradores(as) do estado:
1. Flávia Bianchini Mesquita Gabrich
2. Jamerson Jadson Lima
3. Josélia de Oliveira Pedrosa
4. Leandro Raphael Alves do Nascimento
5. Marcelino Cristeli de Oliveira
6. Maurício Bhering Andrade
7. Melissa de Oliveira Duarte
8. Nadja Arantes Grecco
9. Naldo Gomes Júnior
10. Paulo Fernando Ferreira Infante Vieira
11. Telma Regina Pereira Santos Rodrigues
C) 2ª COORDENAÇÃO DE CONTENCIOSO
Coordenador(a) de área / Procurador(a) do Estado: Wendell de Moura Tonidandel
Procuradores(as) do estado:
1. Carlos Frederico Bittencourt Rodrigues Pereira
2. Cléber Maria Melo e Silva
3. Dirce Euzébia de Andrade
4. Fernanda Carvalho Soares
5. Fernando Márcio Amarante Ribeiro
6. Joana Faria Salomé
7. Júlio José de Moura
8. Larissa Maia França
9. Luciano Teodoro de Souza
10. Nilma Rogéria Cândido
11. Regina Lúcia da Silva
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D) 3ª COORDENAÇÃO DE CONTENCIOSO
Coordenador(a) de área / Procurador(a) do Estado: Maria Clara Teles Terzis Castro
Assessora: Maria Luiza Raimundo
Telefone: (31) 3228-7819
Procuradores(as) do Estado:
1. Aline Cristina de Oliveira Amaranti
2. André Borges Pires Ferreira
3. Ricardo Silva Viana Júnior
4. Roberto Simões Dias
E) 4ª COORDENAÇÃO DE CONTENCIOSO
Coordenador(a) de área / Procurador(a) do Estado: Carlos Eduardo Tarquínio
Procuradores(as) do estado:
1. Silvana Coelho
XV - 2ª PROCURADORIA DA DÍVIDA ATIVA
Procurador(a)-Chefe / Procurador(a) do Estado: Adriano Antônio Gomes Dutra
A) DIRETORIA DE DOCUMENTAÇÃO E CONTROLE DAS AÇÕES
Diretor(a): Camila da Silva e Souza
Telefones: (31) 3218-0867 / (31) 3218-0886
e-mail: [email protected]
B) 1ª COORDENAÇÃO DE CONTENCIOSO
Coordenador(a) de área / Procurador(a) do Estado: Daniela Victor De Souza Melo
C) 2ª COORDENAÇÃO DE CONTENCIOSO
Coordenador(a) de área / Procurador(a) do Estado: Luciano Neves de Souza
Procuradores(as) do Estado:
1. Adriana Gonçalves Myhrra
2. Alda De Almeida E Silva
3. André Sales Moreira
4. Amélia Josefina Alves N. da Fonseca
5. Cláudia Lopes Passos
6. Dario de Castro Brant Moraes
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7. Jalmir Leão Santos
8. Maria Teresa Cora Hara
9. Roberto Portes Ribeiro de Oliveira
10. Roney De Oliveira Júnior
XVI – COORDENAÇÃO GERAL DE SUCESSÕES DE ENTIDADES E ESTATAIS
Coordenador(a) de área / Procurador(a) do Estado: Marcelo de Castro Moreira
Telefone: (31) 3218-0811
Fax: (31) 3218-0840
e-mail: [email protected]
Procuradores(as) do Estado:
1. Aline Di Neves
2. Eliza Fiúza Teixeira
3. Paulo Henrique Gonçalves Pena Filho
XVII- ADVOCACIAS REGIONAIS DO ESTADO
A) CONTAGEM – ARE/CONT
Advogado(a) Regional / Procurador(a) do Estado: Ângela Regina Soares Leite
Advogado(a) Regional Adjunto(a) / Procurado(a)r do Estado:
Assessoramento Superior / Procurador(a) do Estado: Edrise Campos
1. Diretoria de Documentação e Controle das Ações
Diretor(a): Margarete Damazia Silva
Avenida Olímpio Garcia, 430/3º andar
CEP: 32315-140
Telefone: (31) 3358-2900
Fax: (31) 3358-2901
e-mail: [email protected]
Procuradores(as) do Estado:
1. Giselle Carmo E Coura
2. Emerson Madeira Viana
3. Luísa Pinheiro Barbosa Mello
4. Marco Otávio Martins de Sá
5. Matheus Fernandes Figueiredo Couto
6. Natália Lopes Gabriel Costa
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7. Rachel Patrícia de Carvalho Rosa
8. Rachel Salgado Matos
9. Raquel Pereira Pérez
10. Sarah Pedrosa de Camargos Manna
11. Saulo de Faria Carvalho
12. Thiago Diniz Mateus dos Santos
2. Escritório Seccional em Sete Lagoas
Coordenador(a) de área / Procurador(a) do Estado: Evandro Coelho Taglialegna
Procuradores(as) do Estado:
1. Alessandro Rodrigues
2. Guilherme Soeiro Ubaldo
3. Miucha Ferreira Machado Brito Rezende Alcántara
4. Plínio José de Aguiar Grossi
Rua Chichilo Labate, Nº 192, Bairro Jardim Cambuí - Sete Lagoas/MG
CEP: 35.700-399
Telefone: (31) 3772-9863
Fax: (31) 3771-4154
e-mail: [email protected]
B) DISTRITO FEDERAL- ARE/DF
Advogado(a) Regional / Procurador(a) do Estado: Vanessa Saraiva de Abreu
Advogado(a) Regional Adjunto(a) / Procurador(a) do Estado:
Assessoramento Superior / Procurador(a) do Estado: Fabíola Pinheiro Ludwig Peres
1. Diretoria de Documentação e Controle das Ações
Diretor(a): Raquel Ferreira De Oliveira
SCS Quadra 1 Edifício JK - 8º andar
CEP: 70.306-900
Telefone: (61) 3217-6900 - (61) 3217-6901
Fax: (61) 3217-6902
e-mail: [email protected]
Coordenador(a) de área / Procurador(a) do Estado:
Procuradores(as) do Estado:
1. Breno Rabelo Lopes
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2. Estér Virgínia Santos
3. Gianmarco Loures Ferreira
4. Maria Cecília Ferreira Albrecht
5. Mariana Oliveira Gomes de Alcântara
6. Nabil El Bizri
7. Rafael Augusto Baptista Juliano
8. Ricardo Sérgio Righi
Consultor(a) Técnico(a):
Dra. Joelle Karkour (ATL / Assistente Do Advogado-Geral Do Estado)
C) DIVINÓPOLIS – ARE/DIV
Advogado(a) Regional / Procurador(a) do Estado: Gustavo Luiz Freitas de Oliveira
Enoque
Advogado(a) Regional Adjunto(a) / Procurador(a) do Estado:
Assessoramento Superior / Procurador(a) do Estado: Rômulo Geraldo Pereira
1. Diretoria de Documentação e Controle das Ações
Diretor(a): Ione Cristina Vaz
Rua Mato Grosso, 600 - 5º andar – Centro - CEP: 35.500-027
Telefones: (37) 3221-8823 / (37) 3221-8122
Fax: (37) 3221-8823
e-mail: [email protected]
Procuradores(as) do Estado:
1. Cláudio Roberto Ribeiro
2. Daniel Santos Costa
3. Débora Bastos Ribeiro Bezerra
4. Junia Maria Coelho Ferreira Couto
5. Luiz Francisco de Oliveira
6. Luiz Marcelo Carvalho Campos
7. Michele Rodrigues de Sousa
8. Moisés Paulo de Souza Leão
9. Raquel Oliveira Amaral
10. Renato Antônio Rodrigues Rego
11. Robson Bicalho de Almeida Junior
12. Rodolfo Figueiredo de Faria
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D) GOVERNADOR VALADARES – ARE/GOV
Advogado(a) Regional / Procurador(a) do Estado: André Luís de Oliveira Silva
Advogado(a) Regional Adjunto(a) / Procurador(a) do Estado:
Assessoramento Superior / Procurador(a) do Estado: Evânia Beatriz de Souza Cabral
1. Diretoria de Documentação e Controle das Ações
Diretor(a): Cláudia Coura Cavalcante
Rua Afonso Pena 2701 – Centro
CEP: 35010-001
Telefones: (33) 2101-7711 / (33) 2101-7715 / (33) 2101-7713
Fax: (33) 2101-7717
e-mail: [email protected]
Procuradores(as) do Estado:
1. Adilson Albino dos Santos
2. Carla Morena Lima de Oliveira Dias
3. Dimas Geraldo da Silva Júnior
4. Juliana Padilha Nunes Mattar
5. Jullyanna Ribeiro dos Santos Pena
6. Kelly Christinne Mota Fonseca
7. Leandro Anésio Coelho
8. Renata Tostes dos Santos
9. Thiago José Teixeira de Assis Coelho
E) IPATINGA – ARE/IPA
Advogado(a) Regional / Procurador(a) do Estado: Leonardo Oliveira Soares
Advogado(a) Regional Adjunto(a) / Procurador(a) do Estado:
Assessoramento Superior / Procurador(a) do Estado: Edgar Saiter Zambrana
1. Diretoria de Documentação e Controle das Ações
Diretor(a): Daniela Cristina Mendes Peixoto Martins
Avenida 28 de Abril, 680, 3ºandar – Centro - CEP: 35160-004
Telefones: (31) 3801-3050 / (31) 3801-3065
e-mail: [email protected]
Procuradores(as) do Estado:
1. Daniel Henrique Pimenta Faria
2. Fabrícia Barbosa Duarte Guedes
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3. Flávia Bao Travizani
4. Janaína Cristina Reis Jenkins de Freitas
5. Júlio César Azevedo de Almeida
6. Madson Alves de Oliveira Ferreira
7. Pablo de Almeida Fernandes
8. Paulo Rabelo Neto
9. Pollyanna da Silva Costa
10. Roberta Guilherme Costa Ferreira Neto
11. Tiago Anildo Pereira
12. Thiago Henrique de Oliveira
F) JUIZ DE FORA – ARE/JF
Advogado(a) Regional / Procurador(a) do Estado: Fernando Salzer e Silva
Advogado(a) Regional Adjunto(a) / Procurador do Estado:
Assessoramento Superior / Procurador(a) do Estado: Tiago Maranduba Schroder
1. Diretoria de Documentação e Controle das Ações
Diretor(a): Luciana Lanna de Oliveira
Rua Chanceler Osvaldo Aranha, 60 – São Mateus - CEP: 36025-007
Telefone: (32) 3257-2250 / (32) 3257-2270
Fax: (32) 3257-2262
Horário de atendimento ao público externo: 9h às 11h e 13h às 17h.
e-mail: [email protected]
2. 1ª Coordenação de Contencioso
Coordenador(a) de área / Procurador(a) do Estado:
Procuradores(as) do Estado:
1. Ana Luiza Boratto Mazzoni Paiva
2. Anamélia de Matos Alves
3. André Robalinho de Albuquerque e Mello
4. Armando Sérgio Peres Mercadante
5. Bruno Matias Lopes
6. Camila de Alcântara Almeida Favalli
7. Carlos Augusto Goes Vieira
8. Danielle Fonseca Mattosinhos
9. Elisa Salzer Procópio
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10. Juliana Rizzato Silva
11. Laís D’Angela Gomes da Rocha
12. Leandro Almeida Oliveira
13. Leandro Lanna de Oliveira
14. Lucas Pinheiro de Oliveira Sena
15. Luiza Palmi Castagnino
16. Luiz Marcelo Cabral Tavares
17. Nilton de Oliveira Pereira
18. Renato Saldanha Aragão
19. Robstaine do Nascimento Costa
20. Thiago Avancini Alves
21. Valério Fortes Mesquita
22. Wanderson Mendonça Martins
3. Escritório Seccional em Muriaé
Coordenador(a) de área / Procurador(a) do Estado: João Calcagno Bandeira de Melo
Procuradores(as) do Estado:
1. Felipe Lopes de Freitas
2. Maria Cristina Castro Diniz
3. Rafael Cascardo Lopes
4. Rafael Ferreira Toledo
Avenida Dr. Passos, 101 – Terminal Rodoviário – Centro – CEP: 36880-000
Telefone e fax: (32) 37291957
e-mail: [email protected]
4. Escritório Seccional em São João Del Rei
Coordenador(a) de área / Procurador(a) do Estado: Carlos Roberto Meneghini Cunha
Procuradores(as) do Estado:
1. Adriano Brandão de Castro
2. Esther Maria Brighenti dos Santos
3. Manuela Teixeira de Assis Coelho
Avenida Ilaurina Laudares Silva, 12 -Vila Marquete - CEP: 36.307-218
Telefone e fax: (32) 3693-6027
e-mail: [email protected]
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G) MONTES CLAROS – ARE/MOC
Advogado(a) Regional / Procurador(a) do Estado: Paulo Roberto Lopes Fonseca
Advogado(a) Regional Adjunto(a) / Procurador(a) do Estado:
Assessoramento Superior / Procurador(a) do Estado: João Paulo Pinheiro Costa
1. Diretoria de Documentação e Controle das Ações
Diretor(a): Aline Caldeira Sampaio e Silva
Rua Pires e Albuquerque, 513 – Centro - CEP: 39400-057
Telefones: (38) 3218-3600 / (38) 3218-3611 / (38) 3218-3603
Fax: (38) 3218-3636
e-mail: [email protected]
Procuradores(as) do Estado:
1. Carlos Torres Murta
2. Cédio Pereira Lima Júnior
3. David Pereira de Souza
4. Jader Augusto Ferreira Dias
5. Joel Cruz Filho
6. Leandro Moreira Barra
7. Luciana Ananias de Assis Pires Pimenta
8. Maria Eduarda Lins Santos
9. Saulo Dantas Santana
10. Thiago de Paula Moreira Fracaro
11. Vanessa Almeida Cruz
12. Victor Hugo Versiani Nunes Lacerda
13. Vinicius Rodrigues Pimenta
H) UBERABA- ARE/UBA
Advogado(a) Regional / Procurador(a) do Estado: Paula Maria Resende Vieira Serafim
Advogado(a) Regional Adjunto(a) / Procurador(a) do Estado:
Assessoramento Superior / Procurador(a) do Estado: Rogério Antônio Bernachi
1. Diretoria de Documentação e Controle das Ações
Diretor(a): Layane Silva Oliveira Neiva
Rua Dr. Silvério José Bernardes, 115 – Bairro Mercês - CEP: 38010-470
Telefone Geral: (34) 3317 - 7900
Fax: (34) 3317 - 7930
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e-mail: [email protected]
Procuradores(as) do Estado:
1. Guilherme Guedes Maniero
2. Gustavo de Queiroz Guimarães
3. José Maria Brito dos Santos
4. Lina Maia Rodrigues de Andrade
5. Renata Cristina Ricchini Leite
6. Renato de Almeida Martins
7. Sérgio Duarte Oliveira Castro
8. Thiago Knupp Souza de Andrade
I) VARGINHA – ARE/VAR
Advogado(a) Regional / Procurador(a) do Estado: Patrícia Martins Ribeiro Raposo
Advogado(a) Regional Adjunto(a) / Procurador(a) do Estado:
Assessoramento Superior / Procurador(a) do Estado: Christiano Amaro Corrêa
1. Diretoria de Documentação e Controle das Ações
Diretor(a): Patrícia Viridiana Ferreira Santos
Delfim Moreira, 381 – Centro - Varginha/MG – CEP: 37.002-070
Telefones: (35) 3219-5400
Fax: (35) 3219-5419
e-mail: [email protected]
Procuradores(as) do Estado:
1. Alexandre Moreira de Souza
2. Amanda Assunção Castro
3. Andréa Maura Campedelli Machado Piedade
4. Bianca Mizuki Dias dos Santos
5. Fernanda Caldeira Reis
6. Gerson Ribeiro Junqueira de Barros
7. Juarez Raposo Oliveira
8. Letícia Rodrigues Vicente
9. Maria Carolina Beltrão Sampaio
10. Maria Elisa de Paiva Ribeiro Souza Barquette
11. Marco Túlio Gonçalves Gannam
12. Rafael Rapold Mello
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13. Rogério Guimarães Salomé
2. Escritório Seccional em Passos
Coordenador(a) de área / Procurador(a) do Estado: Douglas Gusmão
Procuradores(as) do Estado:
1. Alexandra Magalhães Neves
2. José Franklin Toledo de Lima Filho
3. Leonardo Matos Clement
4. Marcos Saulo de Carvalho
Rua Dr. José Lemos de Barros, 399 – Centro – CEP: 37902-310
Tel/Fax: (35) 3522-5198 / (35) 3522-4160
e-mail: [email protected]
3. Escritório Seccional em Poços de Caldas
Coordenador(a) de área / Procurador(a) do Estado: Paulo Murilo Alves de Freitas
Procuradores(as) do Estado:
1. Guilherme do Couto de Almeida
2. José Hermelindo Dias Vieira Costa
3. Juliano Lomazini
4. Mário Roberto de Jesus
Rua Prefeito Chagas, 305 – salas 901 e 902
Centro Empresarial Manhattan – Centro – Poços de Caldas - CEP: 37701-010
Telefone: (35) 3722-7226 / (35) 3722-7051
Fax: (35) 3722-7568
e-mail: [email protected]
4. Escritório Seccional em Pouso Alegre
Coordenador(a) de área / Procurador(a) do Estado: Olir Martins Benadusi
Procuradores(as) do Estado:
1. Daniel Luiz Barbosa
2. Levy Leite Romero
3. Paloma Inaya Nicoleti da Silva
4. Rodrigo Maia Luz
Rua Zezito de Carvalho 177
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Jardim Paraiso - CEP: 37550-000
Telefone/Fax: (35) 3425-7042 / (35) 3425-9758
e-mail: [email protected]
J) UBERLÂNDIA – ARE/UBL
Advogado(a) Regional / Procurador(a) do Estado: Ranieri Martins da Silva
Advogado(a) Regional Adjunto(a) / Procurador(a) do Estado:
Assessoramento Superior / Procurador(a) do Estado: Aurélio Passos Silva
1. Diretoria de Documentação e Controle das Ações
Diretor(a): Lázaro Luiz Mariano
Avenida Comendador Alexandrino Garcia, 2689 - Marta Helena
CEP: 38402-288
Telefone: (34) 3253-5900
Fax: (34) 3253-5959
e-mail: [email protected]
Procuradores(as) do Estado:
1. Aline Almeida Cavalcante de Oliveira
2. Ana Carolina Oliveira Gomes
3. Bruno Paquier Binha
4. João Lucas Albuquerque Daud
5. Larissa Rodrigues Ribeiro
6. Letícia Lemos Rossi
7. Luiz Gustavo Combat Vieira
8. Rafael Assed de Castro
9. Rafaela Resende Brasil de Castro
10. Rogério Moreira Pinhal
11. Tiago Santana Nascimento
2. Escritório Seccional em Patos de Minas
Coordenador(a) de área / Procurador(a) do Estado: Fabiano Ferreira Costa
Procuradores(as) do Estado:
1. Beatriz Lima de Mesquita
2. Fernanda da Paixão Costa Ferreira
3. Gabriela Silva Pires e Oliveira
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4. Samuel de Faria Carvalho
Rua Saul Valadares, nº 58 – Copacabana
Patos de Minas – CEP: 38.701-212
Telefone: (34) 3818-1900
Fax: (34) 3818-1901
e-mail: [email protected]
XVII- DIRETORIA GERAL
Diretor-Geral: Eduardo de Mattos Paixão
e-mail: [email protected]
Secretária:
Vanessa de Paula Martins Machado
Telefone: (31) 3218-0800
A) SUPERINTENDÊNCIA DE PLANEJAMENTO, GESTÃO E FINANÇAS
Superintendente: Fernando Xavier dos Santos
Telefone: (31) 3218-0801
e-mail: [email protected]
1. Diretoria de Recursos Humanos
Diretor(a): Deborah Gambogi Pellegrini Hergot
1. Pagamento – 3218-0780
[email protected]
2. Avaliação de desempenho – 3218-0797
[email protected]
3. Contagem de tempo, qüinqüênios, certidões, declarações e aposentadoria. – 32180849
[email protected] –
4. Geral – MGS, férias, freqüência e concursos – 3218-0780 / 3218-0702
[email protected]
5. Diretor(a) – 3218-0775
[email protected]
6.Cadastro – 3218-0849
[email protected]
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7.Estagiário
[email protected]
2. Diretoria de Administração Financeira e Contábil
Diretor(a): Flávia Aparecida Halley de Lima e Silva
Telefone: (31) 3218-0784
e-mail: [email protected]
3. Diretoria de Planejamento e Orçamento
Diretor(a): Michelli Carla Cunha Costa
Telefone: (31)3218-0947
e-mail: [email protected]
4. Diretoria de Referência Técnica e Gestão do Conhecimento
Diretor(a): Lícia Ferraz Venturi
Telefone: (31) 3218-0778
e-mail: [email protected]
5. Diretoria de Distribuição e Cadastro de Mandados
Diretor(a): Deise Carmo de Oliveira Castanheira
Telefone: (31) 3218-0785
e-mail: [email protected]
B) SUPERINTENDÊNCIA DE APOIO LOGÍSTICO
Superintendente: Lúcia Aparecida Soares Rocha
Telefone: (31) 3218-0714 / 3218-0800
e-mail: [email protected]
1. Diretoria de Gestão de Documentos
Diretor(a): Nilda Moreira Pinto
Telefone: (31) 3272-2948
e-mail: [email protected]
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2. Diretoria de Material e Patrimônio
Diretor(a): Angelita Aparecida Alves
Telefone: (31) 3218-0709 Fax: (31) 3218-0772
e-mail: [email protected]
3. Diretoria de Serviços Gerais e Transportes
Diretor(a): Sérgio Luiz Santana
Telefone: (31) 3218-0705
Fax: (31) 3218-0707
e-mail: [email protected]
4. Diretoria de Tecnologia da Informação e Comunicação
Diretor(a): Maicon Dhiego dos Santos
Telefone: SEDE: (31) 3218-0703
e-mail: [email protected]
5. Diretoria de Logística Processual e Protocolo
Diretor(a): Silvano Amâncio Braga
Telefone: (31) 3218-0720
e-mail: [email protected]
C) SUPERINTENDÊNCIA DE CÁLCULOS E ASSISTÊNCIA TÉCNICA - SCAT
Superintendente: Gelcimar Cordeiro Carvalho
Telefone: (31) 3218-0795
e-mail: [email protected]
ASSESSORIAS JURÍDICAS DOS ÓRGÃOS E ENTIDADES
PROCURADORIA DO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM - DER/MG
Procurador(a) - Chefe / Procurador(a) do Estado: João Viana da Costa
Coordenação de Precatórios e Processos Administrativos
Chefe / Procurador(a) do Estado: Rosalvo Miranda Moreno Júnior
Coordenação de Contratos e Convênios
Chefe / Procurador(a) do Estado: Paulo Sérgio de Queiroz Cassete
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Coordenação do Contencioso
Chefe / Procurador(a) do Estado: Hebert Alves Coelho
Coordenação de Consultoria na Procuradoria do DER/MG
Chefe / Procurador do Estado: Lucas Ribeiro Carvalho
Procuradores(as) do Estado:
1. Juliana Faria Pamplona
2. Geralda do Carmo Silva
3. Gustavo Brugnoli Ribeiro Cambraia
4. Lincoln Guimarães Hissa
5. Luis Gustavo Lemos Linhares
6. Mônica Stella Silva Fernandes
7. Núbia Neto Jardim
8. Renata Viana de Lima Netto
9. Saulo de Freitas Lopes
Advogado(s) Autárquicos
1. Abdala Lobo Antunes
2. Christiano De Senna Micheletti Dias
3. João Augusto De Moraes Drummond
4. Laurimar Leão Viana
PROCURADORIA DO IPSEMG
Procurador(a) - Chefe: Adrienne Lage de Resende
Procuradores(as) do Estado:
1. Alessandra Nogueira Nunes
2. Alessandro Fernandes Braga
3. Ana Luiza Goulart Peres Matos
4. Anna Carolina Heluany Zeitune
5. Anna Lúcia Goulart Veneranda
6. Celeste de Oliveira Teixeira
7. Guilherme Bessa Neto
8. Maurício Barbosa Gontijo
9. Otávio Machado Fioravante Morais Lages
Advogados(as) Autárquicos:
1. Alexsandra Marota Crispim Prates
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2. Bernardo Werkhaizer Felipe
3. Cíntia Rodrigues Maia Nunes
4. Cláudio José Resende Fonseca
5. Debora Cunha Penido De Barros
6. Eneida Criscoulo Gabriel Bueno Silva
7. Fabíola Peluci Monteiro
8. Fernanda De Campos Soares
9. Flávia Baiao Reis Martins
10. Gladys Souza De Reque
11. Humberto Gomes Macedo
12. Márcio Roberto De Souza Rodrigues
13. Marcos Ferreira De Padua
14. Maria Beatriz Penna Misk
15. Maria Estela Barbosa Figueiredo
16. Reynaldo Tadeu De Andrade
17. Simone Alves De Queiroz
18. Valéria Magalhães Nogueira
19. Valéria Miranda De Souza
20. Wagner Lima Nascimento Silva
DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DE MINAS GERAIS - DETRAN
Procuradores(as) do Estado:
1. Patrícia Campos de Castro Véras
PROCURADORIA DA AGÊNCIA REGULADORA DE SERVIÇOS DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA
E DE ESGOTAMENTO SANITÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS – ARSAE
Procurador(a) - Chefe: Paulo Gabriel de Lima
PROCURADORIA DA FUNDAÇÃO CLÓVIS SALGADO – FCS
Procurador(a) - Chefe: Brenna Corrêa França Gomes (Lotação ARE-Varginha)
PROCURADORIA DA FUNDAÇÃO INSTITUTO ESTADUAL DO PATRIM ÔNIO HISTÓRICO E
ARTÍSTICO DE MINAS GERAIS – IEPHA
Procurador(a) - Chefe:
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PROCURADORIA DO INSTITUTO DE DESENVOLVIMENTO DO NORTE E NORDESTE DE MINAS
GERAIS – IDENE
Procurador-Chefe/ Advogado(a) Autárquico: Daniel Francisco da Silva
PROCURADORIA DO INSTITUTO ESTADUAL DE FLORESTAS - IEF
Procurador(a) - Chefe:
Advogado(a) Autárquico: Antônio Eustáquio Vieira (Divinópolis)
PROCURADORIA DO DEPARTAMENTO DE OBRAS DO ESTADO DE MINAS GERAIS – DEOP/MG
Procurador(a) - Chefe: Fernanda de Aguiar Pereira
Procuradores(a) do Estado:
1. Ana Maria Jeber Campos
2. Ana Sílvia Lima Azevedo
PROCURADORIA DA FUNDAÇÃO EZEQUIEL DIAS – FUNED
Procurador(a) - Chefe: Tatiana Sales Cúrcio
Procuradores(as) do Estado:
1. Carlos Eduardo Wanderley Curio
2. Lucas Oliveira Andrade Coelho
3. Wagner Mendonça Bosque
PROCURADORIA DA FUNDAÇÃO ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE – FEAM
Procurador(a) - Chefe:
Advogados(as) Autárquicos: Rosália Silva Bicalho
PROCURADORIA DA FUNDAÇÃO DE EDUCAÇÃO PARA O TRABALHO DE MINAS GERAIS –
UTRAMIG
Procurador(a) - Chefe: Silvério Bouzada Dias Campos
INSTITUTO MINEIRO DE GESTÃO DE ÁGUAS - IGAM
Procurador(a) - Chefe:
Advogado Autárquico: Aloísio Alves de Melo Junior
ASSESSORIA
JURÍDICA
DA
SECRETARIA
DE
ESTADO
DE
MEIO
AMBIENTE
E
DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL – SEMAD
Assessor(a) - Chefe: Tércio Leite Drummond
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Procuradores(as) do Estado:
1. Marco Túlio de Carvalho Rocha
ASSESSORIA JURÍDICA DA SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO - SEE
Assessor(a) - Chefe: Milena Franchini Branquinho
Procuradores(as) do Estado:
1. Fabiana Kroger Magalhães
2. Valéria Maria Campos Fróis
3. Wallace Alves dos Santos
ASSESSORIA JURIDICA DA SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL,
POLÍTICA URBANA E GESTÃO METROPOLITANA – SEDRU
Assessor(a) - Chefe: Alexandre Bitencourth Hayne
ASSESSORIA JURÍDICA DA SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO SEPLAG
Assessor(a) - Chefe: Thiago de Oliveira Soares
Procuradores(as) do Estado:
1. Eduardo Grossi Franco Neto
2. Iara Rolim Freire Figueiredo
3. Nayra Rosa Marques
4. Rachel de Castro Moreira e Silva
5. Thiago Elias Mauad de Abreu
ASSESSORIA JURÍDICA DA SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE – SES
Assessor(a) - Chefe: Ricardo Agra Vilarim
Assessor Jurídico Chefe do Núcleo de Atendimento à Judicialização da Saúde:
Sandro Drumond Brandão
Procuradores(as) do Estado:
1. Carolina Guedes Pereira
2. Nathália Daniel Domingues
ASSESSORIA JURÍDICA NA SECRETARIA DE ESTADO DE TRANSPORTES DE OBRAS
PÚBLICAS – SETOP
Assessor(a) - Chefe:
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ASSESSORIA JURÍDICA DO ESCRITÓRIO DE REPRESENTAÇÃO DO GOVERNO DE MINAS
GERAIS EM BRASÍLIA – SEGOV
Procurador do Estado:
SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL E DE RELAÇÕES INSTITUCIONAIS – SECCRI
Assessoria Jurídica - Chefe: Procuradora do Estado: Carolina Borges Monteiro
Procuradores(as) do Estado:
1. Gerson Pedrosa Abreu (Lotação – ARE Varginha)
SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA E ENSINO SUPERIOR – SECTES
Procuradora do Estado:
ASSESSORIA JURÍDICA DA SECRETARIA DE ESTADO DA CULTURA – SEC
Assessor(a) - Chefe: Juliana Schmidt Fagundes
ASSESSORIA JURÍDICA DA SECRETARIA DE ESTADO DE DESENV . ECONÔMICO – SEDE
Assessor(a) - Chefe: Maria Cecília Almeida Castro
Procuradores(as) do Estado:
1. Françoise Fabiane Ferreira Diniz
2. Vitor Ramos Mangualde
ASSESSORIA JURÍDICA DA SECRETARIA DE ESTADO DE DEFESA SOCIAL – SEDS
Procuradores(as) do Estado:
1. José dos Passos Teixeira de Andrade
2. Thaís Saldanha Belisário
ASSESSORIA JURÍDICA NA SECRETARIA DE ESTADO DE TURISMO E ESPORTES – SETES
Assessor(a) - Chefe:
ESCRITÓRIO DA ADVOCACIA GERAL JUNTO AO TRIBUNAL DE CONTAS – TCE
Procuradores(as) do Estado:
1. Caio de Carvalho Pereira
2. Antônio Olímpio Nogueira
ASSOCIAÇÃO DOS PROCURADORES DO ESTADO DE MINAS GERAIS – APEMINAS
Presidente: Procurador do Estado Gustavo Chaves Carreira Machado
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ASSOCIAÇÃO DOS ADVOGADOS AUTÁRQUICOS DE MINAS GERAIS – ADVAMINAS
Presidente: Advogado Autárquico Daniel Francisco da Silva
Observação:
Procuradora do Estado: Fernanda Paiva Carvalho – Afastada para curso de
capacitação.
Colabore conosco!
Para atualizações do Quem é quem, gentileza encaminhar e-mail para:
[email protected]
LEGISLAÇÃO SOBRE ESTRUTURA ORGÂNICA DA AGE

Decreto nº 45.771, de 10 de novembro de 2011
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