Diár rio da Justiç ça Mil itar El letrôni ico
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Diárrio da Justiç ça Militar Elletrôniico TR RIBUNAL DE E JUSTIÇA MILITAR M DO ESTADO DE E MINAS GE ERAIS Nº 069 9/2014 ANO V Divulgaçã ão: terça-feira, 22 de abril de 2014 Juiz Cell PM Sócrates Edgarrd dos Anjos Presidente Juiz Fernando Antônio N N. Galvão da Rocha Vice-Presideente Publicação: quarta-ffeira, 23 de abril de d 2014 Juiz Fernando J. Armando A Ribeiro Corregedor H Hebe Maria de Oliveiira Amaral Sec. Esp. da Pres sidência P PRESIDÊNCIA A ATO(S S) DO PRESID DENTE Autoriização de Dilig gência do Serrviço Público ((DSP) e conce essão de diária as de viagem Benefficiário: Juiz Cel C PM Sócrate es Edgard doss Anjos Cargo o: Presidente Matríccula: JME-032 23-9 Destin no: Ouro Preto o - MG Ativida ade: Participa ar da Solenidade em come emoração ao Dia de Tirad dentes e entreega da Meda alha da Inconffidência, em Ouro O Preto - MG, M no dia 21 de abril de 20 014, representtando o Tribunnal de Justiça Militar de Minas Gerais. do de afastam mento: de 21/0 04/14 a 22/04//14 Períod Conce essão de 1,5 (uma ( e meia) diárias nos te ermos da Porta aria nº 541/2011. Benefficiário: Ten Cel C PM Hudson n Abner Pinto Cargo o: Assistente Militar M Matríccula: JME-043 36-7 Destin no: Ouro Preto o - MG Ativida ade: Assessorar e conduzirr em veículo o oficial o Juiz Cel C PM Sócrattes Edgard doos Anjos, Pres sidente do TJMMG, a cidad de de Ouro Prreto – MG, no dia 21 de abrril de 2014, on nde o magistraado vai particiipar da Solen ao Dia de nidade em comemoração c e Tiradentes e entrega da Medalha da Inconfid dência, repressentando a Ju ustiça Militar de Minas Gera ais. Períod do de afastam mento: de 21/0 04/14 a 22/04//14 Conce essão de 1,5 (uma ( e meia) diárias nos te ermos da Porta aria nº 541/2011. Benefficiário: 2º Sgtt PM Geraldo Marçal de Ara aújo Sobrinho Cargo o: Motorista Matríccula: JME-045 51-7 Destin no: Ouro Preto o - MG Ativida ade: Assessorar e conduzirr em veículo o oficial o Juiz Cel C PM Sócrattes Edgard doos Anjos, Pres sidente do TJMMG, a cidad de de Ouro Prreto – MG, no dia 21 de abrril de 2014, on nde o magistraado vai particiipar da Solen ao Dia de nidade em comemoração c e Tiradentes e entrega da Medalha da Inconfid dência, repressentando a Ju ustiça Militar de Minas Gera ais. Períod do de afastam mento: de 21/0 04/14 a 22/04//14 Conce essão de 1,5 (uma ( e meia) diárias nos te ermos da Porta aria nº 541/2011. Designando: ervidor Frederrico Braga Via ana, JME-0262 2-3, para exe ercer, em subs stituição, as fuunções do cargo de - o se Secre etário Especia al do Presiden nte, código d do grupo TJM M-DAS-01, cód digo do cargoo SP-L1, PJ-85, na Secre etaria Especiall do Presidentte, no período de 22/04/2014 a 06/05/201 14. - o se ervidor Herberrt Gomes Colen, JME-0377 7-8, para exercer, em subs stituição, as fuunções do cargo de Geren nte, código do o grupo TJM-DAS-05, códig 7, na Gerênciaa Administratiiva, no go do cargo GE-L1, PJ-77 períod do de 22/04/20 014 a 06/05/2014. - a se ervidora Anny Margareth Pe ereira Lucas, JME-0398-0,, para exercerr, em substituuição, as funçõ ões do cargo de Coorden nador de Árrea, código T TJM-CAI-01, CS-L5, PJ-6 69, na Gerênncia Administtrativa/ Almoxxarifado, no pe 05/2014. eríodo de 22/0 04/2014 a 06/0 GERÊ ÊNCIA JUDIC CIÁRIA Gerente JJudiciário: Eli Alvarenga Nº 069/2014 ANO V Divulgação: terça-feira, 22 de abril de 2014 Publicação: quarta-feira, 23 de abril de 2014 PRESIDÊNCIA PARA CIÊNCIAS DAS PARTES MATÉRIA CIVEL RECURSO ESPECIAL Processo n. 0000563-16.2013.9.13.0002 Recorrente: Wagner Eduardo Ribeiro Advogado: Vinícius Ganzaroli de Ávila (OAB/MG 84861) Recorrido: Estado de Minas Gerais Procurador do Estado: Leonardo Canabrava Turra (OAB/MG 57887) - Vista ao Estado de Minas Gerais, para manifestação no Agravo em Recurso Especial interposto por Wagner Eduardo Ribeiro, nos termos do art. 544, §2º, do CPC. RECURSO EXTRAORDINÁRIO Processo n. 0001068-04.2013.9.13.0003 Recorrente: Denilson da Silva Borges Advogados: Geusliano Amaral Rodrigues (OAB/MG 134551) e outros Recorrido: Estado de Minas Gerais Procuradora do Estado: Ana Paula Araújo R. Diniz (OAB/MG 56746) - Vista ao Estado de Minas Gerais, para manifestação no Agravo em Recurso Extraordinário interposto por Denilson da Silva Borges, nos termos do art. 544, §2º, do CPC. PRIMEIRA CÂMARA CANCELAMENTO DE SESSÃO ORDINÁRIA De ordem do Exmo Sr. Presidente da Primeira Câmara do Tribunal de Justiça Militar do Estado de Minas Gerais, Juiz Juiz Fernando A. N. Galvão da Rocha, FICA CANCELADA A SESSÃO ORDINÁRIA PREVISTA para data de hoje - dia 22/04/2014 (TERÇA-FEIRA), às 14:00 horas, cuja convocação foi disponibilizada no Diário Eletrônico da Justiça Militar no dia 09/04/2014. Belo Horizonte, 22de abril de 2014. Gerente Judiciário: Eli Alvarenga PRIMEIRA CÂMARA PARA CIÊNCIAS DAS PARTES CONVOCAÇÃO De ordem do Exmo Sr. Presidente da Primeira Câmara do Tribunal de Justiça Militar do Estado de Minas Gerais, Juiz Fernando A. N. Galvão da Rocha, convoco os Exmos Srs. Juízes, convido o Exmo Sr. Procurador de Justiça e intimo as partes e seus advogados para a Sessão Ordinária designada para o dia 29/04/2014 (TERÇA-FEIRA), às 14:00 horas, a ser realizada na sede da Justiça Militar, situada a rua Tomaz Gonzaga, 686 – Edifício Tancredo Neves, bairro de Lourdes, 6º Andar, quando deverão ser julgados os processos da pauta a seguir publicada. Belo Horizonte, 22 de abril de 2014. Gerente Judiciário: Eli Alvarenga MATÉRIA CRIMINAL APELAÇÃO Processo n. 0002851-39.2010.9.13.0002 Relator: Juiz Cel PM Rúbio Paulino Coelho Revisor: Juiz Fernando Galvão da Rocha Apelante: Andréia Ferreira da Silva Advogado: Gilson da Silva Viana (OAB/DF 6637) Apelado: Ministério Público do Estado de Minas Gerais APELAÇÃO Processo n. 0005132-94.2012.9.13.0002 Relator: Juiz Cel BM Osmar Duarte Marcelino Revisor: Juiz Fernando Galvão da Rocha Apelante: Giovani Geraldo Monteiro Advogados: Edilson Fiuza Magalhães (OAB/MG 124631) e outros página 2 de 9 Nº 069/2014 ANO V Divulgação: terça-feira, 22 de abril de 2014 Publicação: quarta-feira, 23 de abril de 2014 Apelado: Ministério Público do Estado de Minas Gerais MATÉRIA CÍVEL AGRAVO DE INSTRUMENTO Processo n. 0000589-83.2014.9.13.0000 Referência: Processo n.0000244-14.2014.9.13.0002 Relator: Juiz Fernando Galvão da Rocha Agravante: Wender Charles de Andrade Advogados: Felisberto Egg Resende (OAB/MG 050328) e outros Rafael Egg Nunes (OAB/MG 118395) Agravado: Estado de Minas Gerais Procurador do Estado: Leonardo Canabrava Turra (OAB/MG 57887) PRIMEIRA CÂMARA PARA CIÊNCIAS DAS PARTES MATÉRIA CIVEL APELAÇÃO Processo n. 0004393-27.2012.9.13.0001 Relator: Juiz Fernando Galvão da Rocha Revisor: Juiz Cel PM Rúbio Paulino Coelho Apelante: Valter de Paula Silva Advogados: Felisberto Egg de Resende (OAB/MG 50328) e outro Apelado: Estado de Minas Gerais Procuradora do Estado: Jerusa Drummond Brandão (OAB/MG 78201) - Vista ao Estado de Minas Gerais, nos termos do art. 542, do CPC, para manifestação no Recurso Extraordinário interposto por Valter de Paula Silva. SEGUNDA CÂMARA PARA CIÊNCIAS DAS PARTES MATÉRIA CIVEL APELAÇÃO Processo n. 0002915-44.2013.9.13.0002 Relator: Juiz Cel PM James Ferreira Santos Revisor: Juiz Fernando Armando Ribeiro Apelante: Cláudio Ferreira da Silva Advogado: Carlos Henrique Batista Júnior (OAB/MG 91153) Apelado: Estado de Minas Gerais Procurador do Estado: Leonardo Canabrava Turra (OAB/MG 57887) SÚMULA DA DECISÃO: com base no art. 557 do CPC, negado seguimento ao recurso de apelação, por ser manifestamente inadmissível, já que intempestivo. APELAÇÃO Processo n. 0002252-92.2013.9.13.0003 Relator: Juiz Cel PM James Ferreira Santos Revisor: Juiz Fernando Armando Ribeiro Apelante: Estado de Minas Gerais Procuradora do Estado: Ana Paula Araújo Ribeiro Diniz (OAB/MG 56746) Apelado: Adimison Aloísio Silva Advogada: Fabiana Coêlho Simões (OAB/MG 109004) SÚMULA DA DECISÃO: com base no art. 557 do CPC, negado seguimento ao recurso de apelação aviado pelo Estado de Minas Gerais, por ser contrário às súmulas deste e. Tribunal de Justiça Militar. DISTRIBUIÇÃO E AUTUAÇÃO Período: De 14/04/2014 a 18/04/2014 FEITOS DISTRIBUIDOS - SEGUNDA INSTÂNCIA página 3 de 9 Nº 069/2014 ANO V Divulgação: terça-feira, 22 de abril de 2014 Publicação: quarta-feira, 23 de abril de 2014 DATA DISTRIBUIÇÃO: 15/04/2014 ÓRGÃO JULGADOR: PLENO MATÉRIA: PROCESSO ADMINISTRATIVO CLASSE: 1265 - PRECATÓRIO Processo n. 0000897-22.2014.9.13.0000 Relator: SOCRATES EDGARD DOS ANJOS Autor: AILTON CLEBER EDUARDO Advogado: DOMINGOS SAVIO DE MENDONCA (OAB/MG-111515) Assunto Principal: 10672 - Precatório ÓRGÃO JULGADOR: PRIMEIRA CÂMARA MATÉRIA: CRIMINAL CLASSE: 417 - APELAÇÃO Processo n. 0000289-25.2008.9.13.0003 Relator: FERNANDO ANTÔNIO NOGUEIRA GALVÃO DA ROCHA Revisor: RUBIO PAULINO COELHO Apelante: GILBERTO WANDERLAY PEDROSO Advogado: FRANCISCO JOSE VILAS BOAS NETO (OAB/MG-107966) Apelado: Ministério Público do Estado de Minas Gerais Assunto Principal: 11315 - Peculato ÓRGÃO JULGADOR: SEGUNDA CÂMARA MATÉRIA: CRIMINAL CLASSE: 417 - APELAÇÃO Processo n. 0005329-49.2012.9.13.0002 Relator: JADIR SILVA Revisor: JAMES FERREIRA SANTOS Apelante: HERNANE FERNANDES DA SILVA Advogado: CARLOS GALVAO NETO (OAB/MG-106114) Apelado: Ministério Público do Estado de Minas Gerais Assunto Principal: 11238 - Lesão leve CORREGEDORIA Portaria nº 24/2014-CJM Designa magistrado e servidora para plantão judiciário, no âmbito da Primeira Instância da Justiça Militar. O Corregedor da Justiça Militar do Estado de Minas Gerais, no uso das atribuições que lhe conferem os artigos 29, XIX, e 31, parágrafo único, ambos do Regimento Interno do Tribunal de Justiça Militar, aprovado pela Resolução nº 64, de 22 de outubro de 2007, em pleno exercício do cargo e Considerando os termos da Resolução n.º 78/2009 do Tribunal de Justiça Militar, com as alterações conferidas pela Resolução n.º 84/2009, de 17 de dezembro de 2009, Considerando a necessidade de se colocar servidor à disposição do juiz plantonista durante plantão da Primeira Instância, conforme determinado na Resolução nº 71, de 31 de março de 2009, do Conselho Nacional de Justiça-CNJ; Resolve: Art. 1º Fica designado o Juiz de Direito Substituto do Juízo Militar, PAULO EDUARDO ANDRADE REIS, para atuar como plantonista nas Auditorias da Justiça Militar do Estado de Minas Gerais, no período das 18 horas do dia 22/04/2014 às 8h do dia 28/04/2014, tendo como telefone móvel para contato o de número (31) 9956-2702. Art. 2º Para auxiliar o magistrado plantonista, fica designada a servidora Tatiana Reis Teixeira Silva, jme 0435-9. Publique-se. Registre-se. Cumpra-se. página 4 de 9 Nº 069/2014 ANO V Divulgação: terça-feira, 22 de abril de 2014 Publicação: quarta-feira, 23 de abril de 2014 Belo Horizonte, 14 de abril de 2014. (a) Juiz Fernando Armando Ribeiro Corregedor da Justiça Militar de Minas Gerais JUSTIÇA MILITAR DE PRIMEIRA INSTÂNCIA Diretor do Foro Militar e Juiz de Direito Titular do Juízo Militar da 1ª AJME Marcelo Adriano Menacho dos Anjos ÍNDICE POR ADVOGADOS 30876MG => 26; 31927MG => 7; 32585MG => 26; 50328MG => 14, 26 , 35; 53661MG => 13; 56746MG => 26; 57688MG => 20; 57887MG => 6, 7 , 8 , 9 , 10 , 11 , 12 , 13 , 14; 69315MG => 32; 78201MG => 1, 2 , 3 , 4; 85662MG => 8; 88935MG => 1, 10; 90123MG => 11; 90720MG => 5, 20; 91047MG => 15; 91153MG => 20; 91462MG => 27; 93714MG => 26, 35; 93911MG => 2; 94602MG => 11; 96712MG => 4; 97987MG => 20; 99474MG => 1, 10; 102722MG => 4; 106073MG => 23, 29 , 30 , 34; 106114MG => 5, 20 , 23 , 34; 106658MG => 19; 107157MG => 1, 3 , 9 , 10; 107966MG => 1, 10; 109145MG => 4; 109503MG => 17, 21; 110000MG => 17, 21; 111058MG => 14, 26 , 35; 111446MG => 14, 26 , 35; 112330MG => 1, 10; 114905MG => 18; 115148MG => 22, 25 , 28; 115283MG => 14, 26 , 35; 115769MG => 12; 116657MG => 31; 118395MG => 14, 26 , 35; 118477MG => 20; 120123MG => 4; 121096MG => 12; 124631MG => 18, 21 , 23; 124825MG => 21; 126800MG => 33; 126909MG => 26, 35; 127685MG => 10; 128942MG => 26, 35; 129088MG => 14; 129158MG => 6; 129570MG => 14, 26 , 35; 131705MG => 14; 134466MG => 13; 134551MG => 1, 10; 134707MG => 1, 10; 134740MG => 12, 21; 136307MG => 16; 137056MG => 26, 35; 137954MG => 21; 138558MG => 17, 21; 139377MG => 10; 139410MG => 7; 139532MG => 24; 139885MG => 31; 141483MG => 12; 142623MG => 13; 148110MG => 13; 149547MG => 17; 149565MG => 16; PRIMEIRA AUDITORIA JUDICIÁRIA MILITAR ESTADUAL MATÉRIA CÍVEL 1 - 0000400-05.2014.9.13.0001 Autor: Sd 1ª Cl Thiago Warner Bernardes de Mendonca, Réu: Estado de Minas Gerais, => 1.Fica recebida a Inicial; 2.A antecipação de tutela será analisada após a contestação. 3.Defiro o benefício da justiça gratuita. Adv.: Alexandre Marques de Miranda, Arlindo Martins de Paiva Junior, Francisco Jose Vilas Boas Neto, Geusliano Amaral Rodrigues, Jerusa Drummond Brandao, Pedro Alexsandro de Sousa, Ronan Saraiva Franco Amaral, Sirlene Duarte. 2 - 0001728-04.2013.9.13.0001 Exequente: Leonardo Braga Schlittler, Executado: Estado de Minas Gerais, => Fica intimado novamente o Estado de Minas Gerais, acerca do despacho de fl. 10. Adv.: Jerusa Drummond Brandao, Leonardo Braga Schlittler. 3 - 0001856-24.2013.9.13.0001 Exequente: Ronan Saraiva Franco Amaral, Executado: Estado de Minas Gerais, => Fica intimado novamente o Estado de Minas Gerais, acerca do despacho de fl. 11. Adv.: Jerusa Drummond Brandao, Ronan Saraiva Franco Amaral. 4 - 0004053-83.2012.9.13.0001 Executado: Estado de Minas Gerais, => Determinada a intimação do Estado de Minas Gerais, para que, no prazo de 05 (cinco) dias, apresente comprovante de depósito judicial eventualmente efetuado em favor do exequente ou, ainda, que providencie à realização do aludido depósito, caso o mesmo ainda não tenha sido efetuado. Adv.: Jerusa Drummond Brandao. MATÉRIA CRIMINAL 5 - 0004842-82.2012.9.13.0001 Réu: Antonio Carlos de Souza => Vista à defesa para apresentação de quesitos à carta precatória que será expedida para oitiva do ofendido e da testemunha arrolados às fls. 310-V. Adv.: Alexandre Lemos Goncalves, Carlos Galvao Neto. página 5 de 9 Nº 069/2014 ANO V Divulgação: terça-feira, 22 de abril de 2014 Publicação: quarta-feira, 23 de abril de 2014 SEGUNDA AUDITORIA JUDICIÁRIA MILITAR ESTADUAL MATÉRIA CÍVEL 6 - 0000256-28.2014.9.13.0002 Autor: Cb Simone Soares da Silva, Réu: Estado de Minas Gerais, => Vista ao Autor para impugnação à contestação. Adv.: Leonardo Canabrava Turra, Luiz Carlos da Silva. 7 - 0002404-46.2013.9.13.0002 Autor: Cb Adilson Pereira dos Santos, Réu: Estado de Minas Gerais, => Vista ao Estado de MG para apresentação de memoriais, pelo prazo de 20 (vinte) dias, devendo, no memorial, estabelecer a correlação das suas alegações com as cópias xerográficas juntadas aos autos, pontualizando-as, adequadamente, e indicando as folhas. Adv.: Alexandre Guimaraes Pinto, Leonardo Canabrava Turra, Manoel de Almeida Poroca. 8 - 0002529-14.2013.9.13.0002 Autor: 3º Sgt Flavio Kretli, Réu: Estado de Minas Gerais, => Vista ao Estado de MG, no prazo de 20 (vinte) dias para apresentação de memoriais, devendo, no memorial estabelecer a correlação das suas alegações com as cópias xerográficas juntadas aos autos, pontualizando-as, adequadamente e indicando as folhas. Adv.: Leonardo Canabrava Turra, Rodrigo Baeta Andrade Almeida. 9 - 0002627-96.2013.9.13.0002 Exequente: Ronan Saraiva Franco Amaral, Executado: Estado de Minas Gerais, => Documento à disposição do exequente, Dr. Ronan Saraiva Franco Amaral. Adv.: Leonardo Canabrava Turra, Ronan Saraiva Franco Amaral. 10 - 0002668-63.2013.9.13.0002 Autor: Sd 1ª Cl Eduardo Dias Pereira Cardoso, Réu: Estado de Minas Gerais, => Vista às partes, por cinco dias, para requererem o que for de direito. Adv.: Alexandre Marques de Miranda, Arlindo Martins de Paiva Junior, Francisco Jose Vilas Boas Neto, Geusliano Amaral Rodrigues, Leonardo Canabrava Turra, Manoel Ferreira Neto, Maria Fernanda Guimaraes Santos, Pedro Alexsandro de Sousa, Ronan Saraiva Franco Amaral, Sirlene Duarte. 11 - 0002896-38.2013.9.13.0002 Autor: 2º Sgt Mauro Domingos, Réu: Estado de Minas Gerais, => Vista ao Estado de MG para apresentação de memoriais, no prazo de 20 (vinte) dias, devendo, no memorial, estabelecer a correlação das suas alegações com as cópias xerográficas juntadas aos autos, pontualizando-as, adequadamente, e indicando as folhas. Adv.: Andre Alves Moreira, Leonardo Canabrava Turra, Ricardo Alexandre Lopes Assuncao. 12 - 0003096-45.2013.9.13.0002 Autor: 3º Sgt Cesalpino Vieira do Nascimento, Réu: Estado de Minas Gerais, => Vista às partes, por cinco dias, para requererem o que for de direito. Adv.: Felippe Rabelo dos Santos, Leonardo Canabrava Turra, Luciana Stancioli Safe Zanforlin Pereira, Priscilla Loures Miranda, Regina Lucia s. Safe z. Pereira. 13 - 0003165-77.2013.9.13.0002 Autor: Sd 1ª Cl Alexandre Batista Moreira, Réu: Estado de Minas Gerais, => Vista às partes para, no prazo de 15 (quinze) dias, especificarem as provas que pretendem produzir, justificando-as e declinando os fatos que com elas pretendem provar, correlacionando-os com as alegações da petição inicial, da contestação e da impugnação. Adv.: Bruno Raphael Faleiro Destefani, Fabricio Luiz de Oliveira, Flavio Jose Soares e Silva, Larissa Vilela Soares, Leonardo Canabrava Turra. 14 - 0005508-80.2012.9.13.0002 Autor: Sd 1ª Cl Andre Geraldo Assis, Réu: Estado de Minas Gerais, => Recebido o recurso de apelação em seus efeitos legais, pois tempestivo. Vista ao Estado de Minas Gerais para contrarrazões. Adv.: Amanda Aparecida de Souza, Andre Xavier Ferreira Pinto, Armando Almeida Campos, Felisberto Egg de Resende, Leandro Sia Machado, Leonardo Canabrava Turra, Lisley Paula de Souza, Marcos Luiz Egg Nunes, Rafael Egg Nunes. MATÉRIA CRIMINAL 15 - 0000138-67.2005.9.13.0002 ou 25414 Réu: Charleston Jose Demetrio da Silva => Extinta a Punibilidade pelo cumprimento da transação penal, nos termos da Lei 9.099/95, art. 76. Remetam-se os autos aos arquivos da CJM. Adv.: Silvino Jose Toscano Malaquias Hybner. 16 - 0000501-39.2014.9.13.0002 página 6 de 9 Nº 069/2014 ANO V Divulgação: terça-feira, 22 de abril de 2014 Publicação: quarta-feira, 23 de abril de 2014 Réu: Agnaldo de Alcantara => Audiência Inquirição de Testemunha anteriormente designada para o dia 28/04/2014 foi redesignada para o dia 06/05/2014, às 14:15 horas. Adv.: Adilson Vieira Pinto, Elias Correa Neto. 17 - 0000857-34.2014.9.13.0002 Flagranteado: Silvio Veloso Soares => Concedida a liberdade provisória do Sd PM Sílvio Veloso Soares. Adv.: Alex Sandro Alves Brasileiro, Charles Christian Alves Brasileiro, Evaldo Melgaco de Oliveira, Marcus Vinicius da Silva Junior. 18 - 0000936-47.2013.9.13.0002 Réu: Moises Ferreira Silva => Fica autorizada a ausência do acusado, SD PM, MOISÉS FERREIRA SILVA, da comarca onde reside pelo período de 09 a 30 de maio de 2014. Adv.: Jose Dilson Goncalves dos Santos. 19 - 0001393-79.2013.9.13.0002 Réu: Pedro Feital Reboucas => Expedida Carta Precatória inquiritória para a Comarca de Itajubá/MG, para inquirição da testemunha civil Thiago Olimpio de Oliveira Ribeiro. Adv.: Thelma Anderlini. 20 - 0001508-71.2011.9.13.0002 ou 39312 Réu: Allan Ferreira Giovannoni => Julgado improcedente o pedido. Fica a Defesa intimada do inteiro teor da sentença, em anexo. Adv.: Silvana Lourenco Lobo. Réu: Douglas Matos Teofilo => Julgado improcedente o pedido. Fica a Defesa intimada do inteiro teor da sentença, em anexo. Adv.: Silvana Lourenco Lobo. Réu: Edinilson Inocencio Carvalho => Julgado improcedente o pedido. Fica a Defesa intimada do inteiro teor da sentença, em anexo. Adv.: Alexandre Lemos Goncalves, Carlos Galvao Neto, Carlos Henrique Batista Junior, Guilherme Salvador Mendes. Réu: Johnn Wesley da Costa => Julgado improcedente o pedido. Fica a Defesa intimada do inteiro teor da sentença, em anexo. Adv.: Silvana Lourenco Lobo. Réu: Wellington Ferreira Silva => Julgado improcedente o pedido. Fica a Defesa intimada do inteiro teor da sentença, em anexo. Adv.: Bruno Gouvea Freitas, Carlos Galvao Neto. 21 - 0002580-25.2013.9.13.0002 Réu: Anderson Fernando Souza Gomes => Vista à Defesa para fins do art. 427 e 428 do CPPM. Adv.: Alex Sandro Alves Brasileiro, Charles Christian Alves Brasileiro, Edilson Fiuza Magalhaes, Luciana Stancioli Safe Zanforlin Pereira, Marco Tulio Lima Oliveira, Marcos Avelino dos Santos, Marcus Vinicius da Silva Junior. 22 - 0003486-49.2012.9.13.0002 Réu: Wesley Rodrigues Miranda => Audiência Admonitória designada para o dia 28/04/2014 , às 13:30 horas. Adv.: Jeovat Batista Ferreira Vargas. 23 - 0004898-15.2012.9.13.0002 Réu: Jose Maria Cruz da Rocha, Inacio Henrique de Almeida => Vista à Defesa para fins do art. 427 e 428 do CPPM. Adv.: Carlos Galvao Neto, Edilson Fiuza Magalhaes, Ricardo Soares Diniz. 24 - 0005243-78.2012.9.13.0002 Indiciado/Investigado: Wellington de Freitas Ramos => Extinta a Punibilidade do acusado CB PM, WELLINGTON DE FREITAS RAMOS pelo cumprimento da transação penal, nos termos da Lei 9.099/95, art. 76. Determinado o arquivamento, remetam-se os autos aos arquivos da CJM. Adv.: Izabella Viana Antonini Guimaraes. 25 - 0010050-78.2011.9.13.0002 Réu: Frederico Magno de Miranda => Expedida carta precatória para a Comarca de BARBACENA/MG, para realização da audiência admonitória, para suspensão condicional da pena - "sursis". Adv.: Jeovat Batista Ferreira Vargas. TERCEIRA AUDITORIA JUDICIÁRIA MILITAR ESTADUAL MATÉRIA CÍVEL 26 - 0006391-24.2012.9.13.0003 Autor: Cb Cleiton Marcio Alves, Réu: Estado de Minas Gerais, => Recebido, em ambos os efeitos, a apelação interposta. Vista ao Estado de Minas Gerais para apresentar Contrarrazões, no prazo de 15 página 7 de 9 Nº 069/2014 ANO V Divulgação: terça-feira, 22 de abril de 2014 Publicação: quarta-feira, 23 de abril de 2014 (quinze) dias. Adv.: Ana Paula Araujo Ribeiro Diniz, Armando Almeida Campos, Brenda Pimenta Couto, Bruno Miranda Vieira, Bruno Vilela Afonso Borges, Felisberto Egg de Resende, Guilherme Zardo da Rocha, Leandro Sia Machado, Lisley Paula de Souza, Luis Filipe Calixto de Oliveira, Marcos Luiz Egg Nunes, Rafael Egg Nunes, Rosilene Oliveira Machado. MATÉRIA CRIMINAL 27 - 0001848-41.2013.9.13.0003 Indiciado/Investigado: Jose Aparecido Macrina => Vista dos autos à Defesa para reprodução de cópias, conforme solicitado. Adv.: Antonio Vicente Coelho Campos. 28 - 0003146-73.2010.9.13.0003 ou 39093 Réu: Jose Afonso Goulart => Vista à defesa da juntada de Carta Precatória da Comarca de Barbacena e para fins do art. 427, do CPPM. Adv.: Jeovat Batista Ferreira Vargas. 29 - 0003247-08.2013.9.13.0003 Réu: Gilmar Guimaraes da Costa => Vista à Defesa para ciência de todo teor da sentença penal. Adv.: Ricardo Soares Diniz. 30 - 0004970-96.2012.9.13.0003 Réu: Cristiano Camargos de Souza => Tomar ciência do inteiro teor da sentença penal absolutória, fls. 252/254. Adv.: Ricardo Soares Diniz. 31 - 0004980-43.2012.9.13.0003 Réu: Geraldo Magela da Silva Moreira, Nagib Fiusa Costa => Tomar ciência do inteiro teor da sentença penal absolutória, fls. 494/498. Adv.: Leonardo Augusto Lelis Fagundes, Levimar de Almeida. 32 - 0006469-18.2012.9.13.0003 Réu: Gilson Amorim de Souza => Carta Precatória remetida itinerante à comarca de Teófilo Otoni/MG, distribuída sob o nº 0050572-14.2014.8.13.0686 em 09/04/2014. Adv.: Leticia Barra Vieira. 33 - 0006585-24.2012.9.13.0003 Réu: Valdeci Crisostomo de Brito => Vista à defesa de todo teor da sentença penal absolutória e do apensamento dos autos dos autos 0000462-48.2014.9.13.0000. Adv.: Zoe Ferreira Santos. 34 - 0010639-67.2011.9.13.0003 Réu: Dener Timoteo da Silva => Vista à defesa para apresentação de razões de Recurso. Adv.: Carlos Galvao Neto, Ricardo Soares Diniz. Réu: Dener Timoteo da Silva => Vista a defesa para apresentação de razões do recurso de apelação. Adv.: Carlos Galvao Neto, Ricardo Soares Diniz. 35 - 0013201-55.2011.9.13.0001 Réu: Vicente de Paulo Pereira => Vista à Defesa de todo teor da sentença penal. Adv.: Armando Almeida Campos, Brenda Pimenta Couto, Felisberto Egg de Resende, Guilherme Zardo da Rocha, Leandro Sia Machado, Lisley Paula de Souza, Luis Filipe Calixto de Oliveira, Marcos Luiz Egg Nunes, Rafael Egg Nunes, Rosilene Oliveira Machado. SEGUNDA AUDITORIA JUDICIÁRIA MILITAR ESTADUAL EDITAL DE CITAÇÃO 0006762-88.2012.9.13.0002 EDITAL DE CITAÇÃO - O Doutor Paulo Tadeu Rodrigues Rosa, MM. Juiz de Direito Titular – 2ª AJME, na forma da Lei etc. - FAZ SABER a todos que virem o presente edital ou dele conhecimento tiverem, que tem em andamento nesta 2ª Auditoria os autos do Processo nº 0006762-88.2012.9.13.0002, em que é autora a Justiça Militar e réu MILTON CÉSAR DIAS – EX-SD PM, filho de Geraldo Milton dos Santos e de Raimunda Dias dos Santos, nascido aos 13/12/1972, natural de São Paulo/SP, estando o mesmo em lugar incerto e não sabido, para que no dia 26 (VINTE E SEIS) de MAIO de 2014, às 13:45 horas, compareça a este Juízo, sito à rua Tomaz Gonzaga, nº 686 - 2º andar – bairro Lourdes - Belo Horizonte/MG – CEP: 30180-140 - TEL: (31) 3295-5080 , a fim de ser interrogado na ação penal intentada pela Justiça Militar do Estado de Minas Gerais, o qual responderá como incurso nas sanções do(s) artigo(s) 303, § 3º, c/c art. 70, “g” e “i”, todos do Código Penal Militar, ficando desde logo citado a assistir à instrução criminal e acompanhar o referido processo até sentença final e sua execução, sendo que o seu não comparecimento, implica a pena de revelia. E para que chegue ao conhecimento de todos e especialmente ao interessado, expediu-se o presente edital que será publicado e afixado na forma da Lei. página 8 de 9 Nº 069/2014 ANO V Divulgação: terça-feira, 22 de abril de 2014 Publicação: quarta-feira, 23 de abril de 2014 Belo Horizonte, 09 de Abril de 2014. Eliane Fátima de Oliveira Almeida, Oficial Judiciário, digitou. Maria Elisa Ricketti, Escrivã Judicial, subscreveu e Doutor Paulo Tadeu Rodrigues Rosa, MM. Juiz de Direito Titular do Juízo Militar, mandou publicar. página 9 de 9
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