Diário da Justiça Militar Eletrônico

 TRIBUNAL DE JUSTIÇA MILITAR DO ESTADO DE MINAS GERAIS
Diário da Justiça Militar Eletrônico
Nº 127/2010 ANO I
Juiz Jadir Silva Juiz Cel PM Sócrates Edgard dos Anjos
Presidente
Vice-Presidente
Belo Horizonte, sexta-feira, 20 de agosto de 2010
Juiz Fernando A. Nogueira Galvão da Rocha
Maria Cristina de B. Pires
Corregedor
Diretora-Geral
PRESIDÊNCIA
ATO(S) DO PRESIDENTE
Magistratura de 2ª Instância
Alterando a escala de férias dos Juízes do Tribunal de Justiça Militar, referente ao 2º semestre de 2010,
nos termos do art. 59 do RTJM, ficando retificada a Portaria nº 505/2010, publicada no “Diário da Justiça
Militar Eletrônico de 09/06/2010, somente no tocante ao que se segue:
Juiz
1º período
2º período
Fernando José Armando Ribeiro
04 a 18/10/2010
***
DIRETORIA - GERAL
ATO(S) DA DIRETORA-GERAL
Deferindo:
- licença-saúde requerida pela servidora Rosangela Chaves Molina, JME-0205-4, 02 (dois) dias a partir de
13/08/10.
- licença-saúde requerida pelo servidor Leopoldo Vicente Batista Faria, JME-0409-0, 03 (três) dias a partir
de 04/08/10.
- licença-saúde requerida pela servidora Maria Beatriz Andrade Carvalho, JME-0221-6, 01(um) dia em
12/08/10.
GERÊNCIA JUDICIÁRIA
Gerente Judiciária: Roselmiriam R. Santos
CÂMARA CÍVEL
CONVOCAÇÃO
De ordem do Exmo. Sr. Juiz Cel BM Osmar Duarte Marcelino, Presidente da Câmara Cível do Tribunal de
Justiça Militar do Estado de Minas Gerais, convoco os Exmos. Srs. Juízes componentes da Câmara Cível,
convido o Exmo. Sr. Procurador de Justiça e intimo as partes e seus advogados para a SESSÃO
ORDINÁRIA, designada para o dia 26/08/2010 (QUINTA-FEIRA), às 14 horas, neste Tribunal, quando
deverão ser julgados os processos da pauta a seguir publicada.
Belo Horizonte, 20 de agosto de 2010.
Roselmiriam R. Santos
Gerente Judiciária
AGRAVO DE INSTRUMENTO N. 238
Processo n. 0009610-25.2010.913.0000
Origem: Processo n. 1.849/10 (AC)/1ª AJME
Relator: Juiz Fernando Armando Ribeiro
Agravante: Sidney Pereira Coelho
Advogados: Paula Vilela de Souza (OAB/MG 114.309) e outro
Agravado: Estado de Minas Gerais
Procurador do Estado: Leonardo Canabrava Turra (OAB/MG 57.887)
AGRAVO DE INSTRUMENTO N. 257
Processo n. 0009629-31.2010.913.0000
Origem: Processo n. 2.012/10 (AC)/2ª AJME
Relator: Juiz Fernando Armando Ribeiro
Agravante: Anderson Rodrigues de Souza
Advogado: Edmundo Diniz Alves (OAB/MG 79.546)
Diário da Justiça Militar Eletrônico / TJMMG
Belo Horizonte, sexta-feira, 20 de agosto de 2010
Agravado: Estado de Minas Gerais
Procurador do Estado: Leonardo Canabrava Turra (OAB/MG 57.887)
AGRAVO DE INSTRUMENTO N. 267
Processo n. 0009643-15.2010.913.0000
Origem: Processo n. 2.081/10 (AC)/2ª AJME
Relator: Juiz Cel BM Osmar Duarte Marcelino
Agravante: Rogério Braz de Medeiros
Advogado: Rodrigo Baêta Andrade Almeida (OAB/MG 85.662)
Agravado: Estado de Minas Gerais
Procurador do Estado: Leonardo Canabrava Turra (OAB/MG 57.887)
AGRAVO DE INSTRUMENTO N. 271
Processo n. 0009647-52.2010.913.0000
Origem: Processo n. 2.099/10 (AC)/2ª AJME
Relator: Juiz Cel BM Osmar Duarte Marcelino
Agravante: Olímpio Peter Santos
Advogados: Fabrício Leonardo de Alcântara Costa (OAB/MG 102.722) e outros
Agravado: Estado de Minas Gerais
Procurador do Estado: Leonardo Canabrava Turra (OAB/MG 57.887)
APELAÇÃO CÍVEL N. 694
Processo n. 0003091-59.2009.913.0001
Origem: Processo n. 1.167/09 (AC)/3ª AJME
Relator: Juiz Cel BM Osmar Duarte Marcelino
Revisor: Juiz Cel PM James Ferreira Santos
Apelante: Estado de Minas Gerais
Procuradora do Estado: Ana Paula Araújo Ribeiro Diniz (OAB/MG 56.746)
Apelante adesivo/Apelado: Fernando Fernandes Saldanha da Gama
Advogados: Jefferson Silva Guimarães (OAB/MG 107.149) e outros
APELAÇÃO CÍVEL N. 756
Processo n. 0003212-90.2009.913.0002
Origem: Processo n. 1.297/09 (AC)/2ª AJME
Relator: Juiz Fernando Armando Ribeiro
Revisor: Juiz Cel BM Osmar Duarte Marcelino
Apelante: André Luiz de Oliveira
Advogados: Karina Santos Silva (OAB/MG 120.123) e outros
Apelado: Estado de Minas Gerais
Procurador do Estado: Leonardo Canabrava Turra (OAB/MG 57.887)
PARA CIÊNCIA DAS PARTES
AGRAVO DE INSTRUMENTO N. 279
Processo n. 0009655-29.2010.913.0000
Origem: Processo n. 2.078/10 (AC)/2ª AJME
Relator: Juiz Fernando Armando Ribeiro
Agravante: Tânia Beatriz dos Santos
Advogados: Angelita Aparecida dos Santos (OAB/MG 117.309) e outro
Agravado: Estado de Minas Gerais
Súmula da Decisão
Indeferido o pedido de tutela antecipada. Intime-se o agravado, para oferecer resposta no prazo de 10
(dez) dias, conforme disposto no art. 527, inciso V, do Código de Processo Civil.
APELAÇÃO CÍVEL N. 770
Processo n. 0003268.23.2009.913.0003
Origem: Processo n. 1.358/09 (AC)/3ª AJME
Relator: Juiz Cel BM Osmar Duarte Marcelino
Revisor: Juiz Cel PM James Ferreira Santos
Apelante: Estado de Minas Gerais
Procuradora do Estado: Dra. Ana Paula Araújo Ribeiro Diniz (OAB/MG 56.746)
Apelado: Davi Messias de Araújo Hilário
Advogados: Dr. Ronan Saraiva Franco de Amaral (OAB/MG 107.157) e outros
Súmula da Decisão
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Belo Horizonte, sexta-feira, 20 de agosto de 2010
Negado seguimento ao recurso de apelação, com base no art. 557 do Código de Processo Civil, por ser
manifestamente contrário às Súmulas deste TJM.
CÂMARA CRIMINAL
PARA CIÊNCIA DAS PARTES
HABEAS CORPUS N. 1.663
Processo n. 0009099-27.2010.913.0000
Origem: Processo n. 38.21/3ª AJME
Relator: Juiz Fernando Galvão da Rocha
Paciente: 1º Sgt PM Regicardo Antônio Rosa
Impetrante: Domingos Sávio de Mendonça (OAB/MG 111.515)
Autoridade apontada como coatora: Juiz de Direito Substituto do Juízo Militar da 3ª AJME
Súmula da Decisão
Indeferido o pedido de concessão de medida liminar formulado na petição inicial. Requisitem-se
informações ao Juiz de Direito Substituto do Juízo Militar da 3ª AJME. Após, vista ao Ministério Público.
JUSTIÇA MILITAR DE PRIMEIRA INSTÂNCIA
Diretora do Foro Militar e Juíza de Direito Titular do Juízo Militar da 3ª AJME
Daniela de Freitas Marques
ÍNDICE POR ADVOGADOS
40746 => 2, 3 , 5 , 6 , 7 , 8 , 9; 44416 => 21; 50328 => 1; 56746 => 14, 15 , 16 , 20; 60309 => 11; 61917
=> 17; 65797 => 1; 68822 => 16; 69693 => 4; 88699 => 13; 88935 => 15; 90720 => 21; 93507 => 12;
93714 => 1; 95574 => 10; 96660 => 15; 97668 => 1; 99474 => 14; 100189 => 1; 102722 => 20; 103731
=> 21; 106073 => 10; 107149 => 1; 107157 => 14, 15; 107819 => 4; 107966 => 14, 15 , 21; 109263 =>
13; 109447 => 13; 113325 => 1; 114309 => 18; 115283 => 1; 116739 => 10; 118439 => 13; 118477 =>
21; 118505 => 21; 118529 => 1; 118944 => 13; 120123 => 19; 120643 => 10;
PRIMEIRA AUDITORIA JUDICIÁRIA MILITAR ESTADUAL
MATÉRIA CRIMINAL
1 - 35842
Acusado(s):SD Adelino Carvalho Júnior => Vista à defesa p/ os fins do art. 417, § 2°, do CPPM. Na
hipótese de a defesa arrolar testemunhas que não residam na Comarca de Belo Horizonte, deverá
apresentar, juntamente com o rol, os quesitos à carta precatória a ser expedida. Adv.:Renato Faria
Rodrigues, Jefferson Silva Guimarães, Thiago Aurelio Lomas Verdi, Marcos Luiz Egg Nunes, Marcela
Guimarães de Magalhães, Felisberto Egg de Resende, Renata Mariano de Matos, Guilherme Zardo da
Rocha, Álvaro de Freitas Campos Rocha.
2 - 36162
Acusado(s):SD Luzimar Gomes de Oliveira => Audiência de transação penal designada para o dia
27/09/2010, às 13 horas. Adv.:Margareth de Abreu Rosa.
3 - 36334
Acusado(s):CB Jederson Douglas de Oliveira, SD Cristiano Pereira Gomes => Audiência de proposta de
transação penal designada para dia 20/09/10, às 13:30h Adv.:Margareth de Abreu Rosa.
4 - 36799
Acusado(s):SD Carlos Eduardo Portela => Audiência de inquirição da vítima e testemunhas arroladas na
denúncia, na Comarca de Barbacena/MG, designada para dia 23/11/10, às 14h (CP 056.10.005415-6).
Adv.:Adriana Bertolin Martins, Marco Estevão Bomfin da Silva.
5 - 37012
Acusado(s):3º SGT Richard Fernandes dos Santos => Audiência de proposta de transação penal
designada para dia 27/09/10, às 13:10h Adv.:Margareth de Abreu Rosa.
6 - 37068
Acusado(s):SD Leandro Gomes Leite => Audiência de proposta de transação penal designada para dia
27/09/10, às 13:00 h Adv.:Margareth de Abreu Rosa.
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7 - 37318
Acusado(s):SD Washington Luís Leal Abreu, SD Ubirajara Moura Reis => Audiência de transação penal
designada para o dia 27/09/2010, às 13:20 horas. Adv.:Margareth de Abreu Rosa.
8 - 37480
Acusado(s):SD Vinícius Emerick Pinto => Audiência de proposta de transação penal designada para dia
27/09/10, às 13:20h Adv.:Margareth de Abreu Rosa.
9 - 37854
Acusado(s):CAP Evandro Ferreira Neves => Designada a data de 27/09/10, às 13:10 horas, para a
realização de audiência de transação penal. Adv.:Margareth de Abreu Rosa.
SEGUNDA AUDITORIA JUDICIÁRIA MILITAR ESTADUAL
MATÉRIA CRIMINAL
10 - 28690
Acusado(s):CB Arlen Leandro Almeida Silva, 2º Sgt Evaldo Melgaço de Oliveira, CB João Dardiê =>
Inquirição de testemunha(s) da Defesa p/ 25/08/2010, às 10h, no plenário da 3ª AJME. Adv.:Ricardo
Soares Diniz, Lucas Macelan Ribeiro, Carlos Eduardo Rocha Mussolini, Frederico Soares Diniz.
11 - 30452
Acusado(s):3º SGT Antonio Carlos de Melo => Vista à defesa sobre juntada de documentos Adv.:Arnaldo
de Melo.
12 - 31733
Acusado(s):Cb QPR Carlos Antônio Inácio => Inquirição de testemunha(s) redesignada p/ 29/09/2010, às
15h30. Adv.:Juvenil de Souza.
13 - 37464
Acusado(s):2º Sgt José Pereira de Morais => Interrogatório p/ 13/09/2010, às 14h. Adv.:Alessandra
Soares de Oliveira Barros, Jaqueline Chaves Martins Lopes, Izadora Kristelle de Souza Gomes, Thiara
Viana Coelho Souto, Luciano Souto Dias.
TERCEIRA AUDITORIA JUDICIÁRIA MILITAR ESTADUAL
MATÉRIA CIVEL
14 - 1115/09
Requerente: Ivanilton Dias de Almeida ; Requerido: Estado de Minas Gerais => Vista ao advogado
Alvará Judicial expedido. Adv.:Ronan Saraiva Franco Amaral, Francisco José Vilas Boas Neto, Pedro
Alexsandro de Souza, Ana Paula Araújo Ribeiro Diniz .
15 - 1235/09
Requerente: Waldemar Marra da Silva ; Requerido: Estado de Minas Gerais => Vista ao advogado Alvará
Judicial expedido. Adv.:Ronan Saraiva Franco Amaral, Francisco José Vilas Boas Neto, Sirlene Duarte,
Leandro Araújo Lúcio, Ana Paula Araújo Ribeiro Diniz .
16 - 1729/10
Requerente:CB Paulo César de Deus Santos ; Requerido: Estado de Minas Gerais => Vista ao autor para
apresentação de impugnação à contestação, no prazo legal. Adv.:Mariblan de Carvalho Pereira, Ana
Paula Araújo Ribeiro Diniz .
17 - 1743/10
Requerente:CB Moacyr Ferreira ; Requerido: Estado de Minas Gerais => Processo digitalizado no
Superior Tribunal de Justiça. Aguardando a prolação da decisão pelo Colendo Superior Tribunal de
Justiça. Adv.:Luiz Machado Damas.
18 - 2127/10
Requerente: Thiago José do Nascimento; Requerido: Estado de Minas Gerais => Julgado extinto o
processo, sem resolução de mérito, nos termos do artigo 267, VIII do CPC. Adv.:Paula Vilela de Souza.
19 - 2176/10
Requerente: Clésius Geraldo Freitas Menezes; Requerido: Estado de Minas Gerais => Concedida a
tutela antecipada. Deferido o benefício da justiça gratuita ao autor. Adv.:Karina Santos Silva.
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Belo Horizonte, sexta-feira, 20 de agosto de 2010
20 - 799/08
Requerente: Rodrigo Dias Magalhães; Requerido: Estado de Minas Gerais => Vista às partes da juntada
de ofício de fl 249. Adv.:Fabrício Leonardo de Alcântara Costa, Ana Paula Araújo Ribeiro Diniz .
MATÉRIA CRIMINAL
21 - 17565
Acusado(s):CB Luiz Humberto Rodrigues, 3º SGT Sebastião dos Reis Santos, CB Orlando Lucas Ferreira
=> Julgamento redesignado para o dia 20/09/2010, às 13h Adv.:Felipe de Ligório Pinto, Francisco José
Vilas Boas Neto, Guilherme Salvador Mendes, Jordão Nunes Neves, Cláudio Luiz Victor Ferreira Rocha,
Alexandre Lemos Gonçalves.
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