Homologação - Tribunal de Justiça Militar do Estado de Minas Gerais

Transcrição

Diário da Justiça Militar Eletrônico
TRIBUNAL DE JUSTIÇA MILITAR DO ESTADO DE MINAS GERAIS
Nº 218/2014 ANO V
Divulgação: quarta-feira, 26 de novembro de 2014
Juiz Cel PM Sócrates Edgard dos Anjos
Presidente
Juiz Fernando A. N. Galvão da Rocha
Vice-Presidente
Publicação: quinta-feira, 27 de novembro de 2014
Juiz Fernando J. Armando Ribeiro
Corregedor
Hebe Maria de Oliveira Amaral
Sec. Esp. da Presidência
PRESIDÊNCIA
ATO(S) DO PRESIDENTE
HOMOLOGAÇÃO
Procedimento Licitatório nº 06/2014
Pregão Presencial nº 06/2014.
Objeto: Contratação de empresa especializada para retirada e substituição de 38 (trinta e oito) vidros
laminados externos (lote 01), limpeza com hidrojateamento da fachada externa (lote 02) e revestimento
reflexivo para controle solar em 83 (oitenta e três) vidros (lote 03), para a Justiça Militar de MG.
A tramitação do procedimento atendeu à legislação pertinente.
Deste modo, satisfeitas as exigências legais, HOMOLOGO o resultado do referido certame, ratificando a
adjudicação do objeto, realizado pelo Pregoeiro, na forma seguinte:
VENCEDORA:
 LOTE 01, no valor total de R$ 34.500,00: Luís Miguel Martins Santos - ME
VALOR TOTAL: R$ 61.450,00 (sessenta e hum mil quatrocentos e cinquenta reais).
Publique-se. Registre-se.
Belo Horizonte, 25 de novembro de 2014.
(a) Juiz Cel PM Sócrates Edgard dos Anjos
Presidente
Autorização de Diligência do Serviço Público (DSP) e concessão de diárias de viagem
Beneficiário: Juiz Fernando Antônio Nogueira Galvão da Rocha
Cargo: Vice-Presidente
Matrícula: JME-0326-3
Destino: Porto Alegre - RS
Atividade: Ministrar aula no Curso de Extensão em Direito Militar, organizado pelo Tribunal de Justiça
Militar do Rio Grande do Sul, em Porto Alegre – RS, no dia 04 de dezembro 2014.
Período de afastamento: de 03/12/14 a 04/12/14
Concessão de 1,5 (uma e meia) diárias nos termos da Portaria nº 541/2011
O Juiz Presidente do Tribunal de Justiça Militar do Estado de Minas Gerais, usando da competência
prevista no artigo 24, inciso XXXI, do Regimento Interno,
Resolve conceder, a partir de 29/10/2014, à servidora efetiva abaixo relacionada, do Quadro de Cargos
de Provimento Efetivo da Secretaria do Tribunal de Justiça Militar do Estado de Minas Gerais,
ROSELMIRIAM RODRIGUES DOS SANTOS, JME 0192-9, Oficial Judiciário, especialidade Oficial
Judiciário, Classe B, a incorporação de:
- 02 (duas) GIAFs - Gratificações de Incentivo ao Aperfeiçoamento Funcional adquiridas na carreira, nos
termos do art. 5º, § 2º, inciso III, da Lei nº 13.467, de 12 de janeiro de 2000.
PADRÃO: PJ-69.
- 01 (uma) GIAF - Gratificação de Incentivo ao Aperfeiçoamento Funcional, garantida nos termos do art.
5º, § 3º, da Lei nº 13.467, de 12 de janeiro de 2000.
PADRÃO: PJ-71.
O Juiz Presidente do Tribunal de Justiça Militar do Estado de Minas Gerais, usando da competência
prevista no artigo 24, inciso XXXI, do Regimento Interno,
Resolve conceder, a partir de 29/10/2014, à servidora efetiva abaixo relacionada, do Quadro de Cargos
de Provimento Efetivo da Secretaria do Tribunal de Justiça Militar do Estado de Minas Gerais, FLÁVIA
IMACULADA CHAVES DINIZ, JME 0195-3, Agente Judiciário, especialidade Atendente Judiciário, Classe
C, a incorporação de:
- 02 (duas) GIAFs - Gratificações de Incentivo ao Aperfeiçoamento Funcional adquiridas na carreira, nos
termos do art. 5º, § 2º, inciso III, da Lei nº 13.467, de 12 de janeiro de 2000.
Nº 218/2014 ANO V
PADRÃO: PJ-59.
- 01 (uma) GIAF - Gratificação de Incentivo ao Aperfeiçoamento Funcional, garantida nos termos do art.
5º, § 3º, da Lei nº 13.467, de 12 de janeiro de 2000.
PADRÃO: PJ-61.
Deferindo:
- auxílio-creche requerido pela servidora Maria Anita Pereira, JME-0136-8, referente a sua filha Alice
de Fátima Pereira Santos, a partir de 20/11/2014
SECRETARIA ESPECIAL DA PRESIDÊNCIA
ATO(S) DA SECRETÁRIA
Deferindo:
- licença por motivo de doença em pessoa da família, requerida pela servidora Jane Mara Camargos dos
Santos, JME-0185-6, 01 (um) dia, em 18/11/2014.
GERÊNCIA JUDICIÁRIA
Gerente Judiciário: Eli Alvarenga
TRIBUNAL PLENO
PARA CIÊNCIA DAS PARTES
ACÓRDÃO
MATÉRIA CRIMINAL
HABEAS CORPUS
Processo n. 0002475-20.2014.9.13.0000
Relator: Juiz Cel PM Rúbio Paulino Coelho
Paciente: Wenderson Marques Paiva, ex-Sd PM
Advogado/impetrante: Ferdinan Augusto Teixeira da Silva (OAB/MG 142555)
Autoridade coatora: Juízes da Segunda Câmara deste TJM
Assunto principal: 11359 – Coação
DISPOSITIVO DO ACÓRDÃO: o Tribunal Pleno, por unanimidade, nos termos do voto do juiz relator,
denegou a ordem impetrada.
PRESIDÊNCIA
MATÉRIA CRIMINAL
RECURSO EXTRAORDINÁRIO
Processo n. 0000090-72.2009.9.13.0001
Recorrente: Henrique Oliveira Santos
Recorrido: Ministério Público do Estado de Minas Gerais
Advogados: Rodrigo Otávio de Lara Resende (OAB/MG 088642) e outro
- Vista ao Ministério Público, para manifestação no Agravo em Recurso Extraordinário interposto por
Henrique Oliveira Santos.
MATÉRIA CIVEL
AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL
Processo n. 0000163-05.2013.9.13.0001
Recorrente: Deusdeth de Freitas Costa
Advogado: Hamilton Gomes Pereira(OAB/MG 82.331)
Recorrido: Estado de Minas Gerais
Procuradora do Estado: Jerusa Drummond Brandão
SÚMULA DO DESPACHO: mantida a decisão agravada. Recebido o presente Agravo em Recurso
Especial que deverá subir à consideração do excelso Superior Tribunal de Justiça.
PRIMEIRA CÂMARA
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Nº 218/2014 ANO V
CONVOCAÇÃO
De ordem do Exmo Sr. Presidente da Primeira Câmara do Tribunal de Justiça Militar do Estado de Minas
Gerais, Juiz Fernando A. N. Galvão da Rocha, convoco os Exmos Srs. Juízes, convido o Exmo Sr.
Procurador de Justiça e intimo as partes e seus advogados para a Sessão Ordinária da Primeira Câmara
designada para o dia 02/12/2014 (TERÇA-FEIRA), às 14:00 horas, a ser realizada na sede da Justiça
Militar, situada a rua Tomaz Gonzaga, 686 – Edifício Tancredo Neves, bairro de Lourdes, 6º Andar,
quando deverão ser julgados os processos da pauta a seguir publicada.
MATÉRIA CRIMINAL
RECURSO EM SENTIDO ESTRITO
Processo n. 0002630-54.2013.9.13.0001
Recorrente: Ministério Público do Estado de Minas Gerais
Recorrido: Ministério Público do Estado de Minas Gerais
APELAÇÃO
Processo n. 0004119-57.2012.9.13.0001
Revisor: Juiz Cel BM Osmar Duarte Marcelino
Apelante: Daniel Soares Ferreira
Advogada: Letícia Barra Vieira (MADEP 0234)
Apelado: Ministério Público do Estado de Minas Gerais
APELAÇÃO
Processo n. 0003146-73.2010.9.13.0003
Relator: Juiz Fernando Galvão da Rocha
Revisor: Juiz Cel PM Rúbio Paulino Coelho
Apelante: José Afonso Goulart
Advogado: Jeovat Batista Ferreira Vargas (OAB/MG 115148)
APELAÇÃO
Processo n. 0002699-85.2010.9.13.0003
Relator: Juiz Cel BM Osmar Duarte Marcelino
Revisor: Juiz Fernando Galvão da Rocha
Apelante: Heber Gonçalves Pedrosa da Silva
Advogado(a/s): Ivan Marcos Pegnolate Gonçalves (OAB/MG 152457) e outro(a/s)
MATÉRIA CÍVEL
AGRAVO DE INSTRUMENTO
Processo n. 0002525-46.2014.9.13.0000
Referência: Processo n. 002420-60.2014.9.13.0003
Relator: Juiz Fernando Galvão da Rocha
Agravante: Geovane Dorte Bonfim
Advogado: Bruno Lobo Oliveira (OAB/MG 074680)
Agravado: Estado de Minas Gerais
Procuradora do Estado: Jerusa Drummond Brandão (OAB/MG 078201)
APELAÇÃO
Processo n. 0000799-28.2014.9.13.0003
Revisor: Juiz Fernando Galvão da Rocha
Apelante: Estado de Minas Gerais
Procuradora do Estado: Ana Paula Araújo Ribeiro Diniz (OAB/MG 056746)
Apelado: Leandro Regly Ribeiro
Advogada: Suellen Teófilo Marques (OAB/MG 135401)
PRIMEIRA CÂMARA
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Nº 218/2014 ANO V
MATÉRIA CRIMINAL
HABEAS CORPUS
Processo n. 0002743-74.2014.9.13.0000
Processo de referência: 0000972-55.2014.9.13.0002
Paciente: Cb PM Ronaldo Ary de Miranda
Impetrante/advogado: Adilson Vieira Pinto (OAB/MG 136307)
Autoridade coatora: Juiz de Direito Titular do Juízo Militar da 2ª AJME
SÚMULA DA DECISÃO: Indeferido o pedido liminar.
MATÉRIA CIVEL
Processo n. 0002722-98.2014.9.13.0000
Referência: Proc. n. 0002597-24.2014.9.13.0003/Mandado de Segurança/3ª AJME
Agravante: Emerson Gomes Campos
Advogados: Jorge Vieira da Rocha (OAB/MG 145316) e outros
SÚMULA DA DECISÃO: inexistindo prova inequívoca de lesão grave ou de difícil reparação, necessária à
admissão e ao processamento do presente recurso pela via escolhida, converto o recurso em agravo
retido e determino a remessa dos autos ao Juízo da 3ª AJME, com fulcro no art. 527, inciso II, do Código
de Processo Civil.
SEGUNDA CÂMARA
CONVOCAÇÃO
De ordem do Exmo Sr. Presidente da Segunda Câmara do Tribunal de Justiça Militar do Estado de Minas
Gerais, Juiz Cel PM James Ferreira Santos, convoco os Exmos. Srs. Juízes componentes da Segunda
Câmara, convido o Exmo. Sr. Procurador de Justiça e intimo as partes e seus advogados para a Sessão
Extraorrdinária da Segunda Câmara, designada para o dia 02/12/2014 (TERÇA-FEIRA), às 14:00 horas, a
ser realizada na sede da Justiça Militar, situada na rua Tomaz Gonzaga, 686 – Edifício Tancredo Neves,
bairro de Lourdes, 6º Andar, quando deverão ser julgados os processos da pauta a seguir publicada.
MATÉRIA CRIMINAL
APELAÇÃO
Processo n. 0013198-03.2011.9.13.0001
Relator: Juiz Fernando Armando Ribeiro
Revisor: Juiz Jadir Silva
Apelante: Ministério Público do Estado de Minas Gerais
Apelados: Anderson Oliveira Mendes, Sd PM (1)
André Barbosa Mourão, Sd PM (1)
Renato da Silva Castro, Sd PM (2)
Advogados: Adriana Newmann Franca Lima (MADEP 0177) (1)
Edilson Fiuza Magalhães (OAB/MG 124631) (2)
Assunto: Violação de domicílio
MATÉRIA CÍVEL
Processo n. 0002479-57.2014.9.13.0000
Referência: Processo n. 0002202-32.2014.9.13.0003
Relator: Juiz Jadir Silva
Agravante: Danilo Passos
Advogado(s): Carlos Henrique Rodrigues de Faria (OAB/MG 110090) e outro
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Nº 218/2014 ANO V
Procuradora do Estado: Jerusa Drummond Brandão (OAB/MG 078201)
APELAÇÃO
Processo n. 0000757-76.2014.9.13.0003
Relator: Juiz Jadir Silva
Revisor: Juiz Cel PM James Ferreira Santos
Apelante: Cássio Blener Pereira Porto
Advogado(a/s): Fabiana Coelho Simões (OAB/MG 109004) e outro(a/s)
Apelado: Estado de Minas Gerais
APELAÇÃO
Processo n. 0002198-95.2014.9.13.0002
Relator: Juiz Fernando Armando Ribeiro
Revisor: Juiz Jadir Silva
Apelante: Pablo Coelho Marzano
Advogado: Rodrigo Baêta Andrade Almeida (OAB/MG 85662)
Procurador do Estado: Leonardo Canabrava Turra (OAB/MG 57887)
APELAÇÃO
Processo n. 0000936-10.2014.9.13.0003
Relator: Juiz Cel PM James Ferreira Santos
Revisor: Juiz Fernando Armando Ribeiro
Apelante: Valmir Martins de Araújo
Advogado(s): Ilson de Paulo Marques (OAB/MG 131799)
JUSTIÇA MILITAR DE PRIMEIRA INSTÂNCIA
Diretor do Foro Militar e Juiz de Direito Titular do Juízo Militar da 1ª AJME
Marcelo Adriano Menacho dos Anjos
AVISO: A partir do dia 15 de dezembro de 2014, as ações cíveis de rito do Procedimento Ordinário e
respectivas Impugnações ao Valor da Causa somente serão ajuizadas por meio do Processo Judicial
Eletrônico (PJe). Outras informações no link PJe, disponível em www.tjmmg.jus.br . Esclarecemos que o
sistema já está disponível, para uso facultativo, desde o dia 11/11/2014.
ÍNDICE POR ADVOGADOS
23128MG => 19; 28456MG => 1; 34688MG => 13; 35607MG => 13; 40148MG => 22; 50328MG => 5;
56746MG => 14, 15 , 16 , 17 , 18 , 19; 57887MG => 6, 7 , 8; 67363MG => 25; 77819MG => 13, 22;
78201MG => 21; 80890MG => 18; 81446MG => 1; 90123MG => 9; 91047MG => 13; 91706MG => 18;
91757MG => 6; 93714MG => 5; 94602MG => 9; 95574MG => 13; 96346MG => 20; 96347MG => 20;
96712MG => 15, 17; 100349MG => 1; 102722MG => 16; 103219MG => 2; 104912MG => 6; 105166MG
=> 3; 105408MG => 3; 106073MG => 13, 22; 106114MG => 1, 22; 107386MG => 1; 108332MG => 14;
111058MG => 5; 111266MG => 5; 111446MG => 5; 115283MG => 5; 116922MG => 1; 117076MG => 2;
118395MG => 5; 121096MG => 4; 124631MG => 3, 13 , 21 , 22; 124670MG => 11; 127177MG => 6;
128942MG => 5; 129088MG => 5; 129570MG => 5; 131705MG => 5; 131799MG => 7, 8; 134740MG =>
4; 135365MG => 10; 137124MG => 23, 24; 142312MG => 4; 145286MG => 2; 145316MG => 20;
150219MG => 4, 12; 154999MG => 20;
PRIMEIRA AUDITORIA JUDICIÁRIA MILITAR ESTADUAL
MATÉRIA CRIMINAL
1 - 0000418-70.2007.9.13.0001 ou 31397
Réu: Divino Ronei da Silva => Vista à defesa para que tome ciência da juntada dos documentos de fls.
597/660 e 667/687. Adv.: Adroaldo Pajuaba, Aurelio Pajuaba Nehme, Carlos Galvao Neto, Eulalia Ligia
Antunes Cerqueira, Maria Terezinha de Oliveira Chaves Leonel, Vivian Leonel Pajuaba Nehme.
Réu: Jose Costa Junior => Vista à defesa para que tome ciência da juntada dos documentos de fls.
597/660 e 667/687. Adv.: Adroaldo Pajuaba, Aurelio Pajuaba Nehme, Carlos Galvao Neto, Eulalia Ligia
Antunes Cerqueira, Maria Terezinha de Oliveira Chaves Leonel, Vivian Leonel Pajuaba Nehme.
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Nº 218/2014 ANO V
2 - 0002392-98.2014.9.13.0001
Réu: Viktor Kiev Nascimento Ferreira => Audiência de Qualificação e Interrogatório designada para o dia
03/02/2015, às 13:30 horas. Adv.: Abda Cristina Marcal Mendes, Adelia Rodrigues Campos, Rodolfo
Resende Fonseca.
3 - 0003223-83.2013.9.13.0001
Indiciado/Investigado: Douglas Medice Rocha => Decretada extinta a punibilidade do Sd PM Douglas
Médice Rocha, pelo cumprimento das condições da transação penal. Adv.: Edilson Fiuza Magalhaes,
Leomar Silva Pereira, Monica Fernandes Leitao.
4 - 0006692-74.2012.9.13.0001
Réu: Gilberto Ferreira Rocha, Anisio Marcio Rodrigues de Souza, Marcos Aurelio Ferreira Lima => Vista à
Defesa para fins do art. 427 do CPPM. Adv.: Camilla Ayala Felisberto Silva, Luciana Stancioli Safe
Zanforlin Pereira, Regina Lucia s. Safe z. Pereira, Samila Dutra Ferreira.
5 - 0012865-51.2011.9.13.0001
Réu: Alexandre Ronan Goncalves => Designada para a data de 1º de dezembro de 2014, às 14:30
horas, a audiência de interrogatório do acusado. Adv.: Amanda Aparecida de Souza, Andre Xavier
Ferreira Pinto, Armando Almeida Campos, Felisberto Egg de Resende, Guilherme Zardo da Rocha,
Leandro Sia Machado, Lisley Paula de Souza, Marcio Antonio Campos Maciel, Marcos Luiz Egg Nunes,
Rafael Egg Nunes, Rosilene Oliveira Machado.
SEGUNDA AUDITORIA JUDICIÁRIA MILITAR ESTADUAL
MATÉRIA CÍVEL
6 - 0001396-97.2014.9.13.0002
Autor: Sd 1ª Cl Sidney Veloso de Freitas, Réu: Estado de Minas Gerais, => Vista às partes para, no
prazo de 15 (quinze) dias, especificarem as provas que pretendem produzir, justificando-as e declinando
os fatos que com elas pretendem provar, correlacionando-os com as alegações da petição inicial, da
contestação e da impugnação. Adv.: Alan Fabio da Silva, Leonardo Canabrava Turra, Renato Barbosa
Figueiredo, Wellington Ricardo Tavares Cardoso.
7 - 0001802-21.2014.9.13.0002
Requerente: Cb Romero Pedro da Silva, Requerido: Estado de Minas Gerais, => Recebido o recurso de
apelação no efeito devolutivo, nos termos do artigo 520,VIII, do CPC, haja vista que preenche os
requisitos de sua admissibilidade; Vista ao Autor, na qualidade de Apelado, para apresentação de
contrarrazões. Adv.: Ilson de Paulo Marques, Leonardo Canabrava Turra.
8 - 0002088-33.2013.9.13.0002
Autor: Cb Romero Pedro da Silva, Réu: Estado de Minas Gerais, => Recebido o recurso de apelação em
seus efeitos legais, eis que tempestivo. Vista ao Autor, na qualidade de Apelado, para contrarrazões.
Adv.: Ilson de Paulo Marques, Leonardo Canabrava Turra.
9 - 0002710-78.2014.9.13.0002
Autor: Sd 1ª Cl Antonio Eustaquio Filho, Réu: Estado de Minas Gerais, => Recebida a inicial; Concedida
a justiça gratuita à parte; Julgado improcedente o pedido do autor, determinando a extinção do feito, com
resolução do mérito, nos termos do art. 269, I, CPC. Adv.: Andre Alves Moreira, Ricardo Alexandre Lopes
Assuncao.
10 - 0002724-62.2014.9.13.0002
Autor: Sd 1ª Cl Cristiano Reginaldo Dias, Réu: Estado de Minas Gerais, => Recebida a inicial; Concedida
a justiça gratuita à parte; Julgado improcedente o pedido do autor, determinando a extinção do feito, com
resolução do mérito, nos termos do art. 269, I, CPC. Adv.: Bruno Campelo Lima Cabo.
11 - 0002770-51.2014.9.13.0002
Exequente: Marcia Alessandra Dantas Lopes, Executado: Estado de Minas Gerais, => Feito Distribuído
por Dependência aos autos 0010023-32.2010.9.13.0002. Adv.: Marcia Alessandra Dantas Lopes.
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Nº 218/2014 ANO V
MATÉRIA CRIMINAL
12 - 0000084-86.2014.9.13.0002
Réu: Gustavo Francisco de Queiroz => Audiência Interrogatório/SCP designada para o dia 11/12/2014, às
14:30 horas. Adv.: Camilla Ayala Felisberto Silva.
13 - 0000546-77.2013.9.13.0002
Réu: Anderson Ferreira Ruas => Concedido o livramento condicional. Adv.: Adilson Alves Moreira, Edilson
Fiuza Magalhaes, Fernando Estevam Ferreira, Frederico Soares Diniz, Leandro Hollerbach Ferreira,
Ricardo Soares Diniz, Silvino Jose Toscano Malaquias Hybner.
TERCEIRA AUDITORIA JUDICIÁRIA MILITAR ESTADUAL
MATÉRIA CÍVEL
14 - 0000380-08.2014.9.13.0003
Exequente: Joana Cristina Moura Gomes, Executado: Estado de Minas Gerais, => Vista às partes
acerca do trânsito em julgado da Sentença. Adv.: Ana Paula Araujo Ribeiro Diniz, Joana Cristina Moura
Gomes.
15 - 0001482-65.2014.9.13.0003
Exequente: Cb Sheile Ferreira Sales Alves Candido, Janine Aires Santana de Araujo, Executado: Estado
de Minas Gerais, => Vista às partes acerca do trânsito em julgado da Sentença. Adv.: Ana Paula Araujo
Ribeiro Diniz, Janine Aires Santana de Araujo.
16 - 0001557-07.2014.9.13.0003
Exequente: Fabricio Leonardo de Alcantara Costa, Executado: Estado de Minas Gerais, => Destarte,
satisfeita a obrigação, com fulcro no artigo 794, inciso I e artigo 795, todos do CPC, extingo a execução.
Adv.: Ana Paula Araujo Ribeiro Diniz, Fabricio Leonardo de Alcantara Costa.
17 - 0001927-20.2013.9.13.0003
Exequente: Janine Aires Santana de Araujo, Executado: Estado de Minas Gerais, => Vista às partes
acerca do trânsito em julgado da Sentença. Adv.: Ana Paula Araujo Ribeiro Diniz, Janine Aires Santana
de Araujo.
18 - 0002251-73.2014.9.13.0003
Exequente: Cb Gilmar Domingos Fernandes Silva, Executado: Estado de Minas Gerais, => Vista às
partes acerca do trânsito em julgado da Sentença. Adv.: Ana Paula Araujo Ribeiro Diniz, Fabricio
Madureira Goncalves, Leonardo Tasmo Azevedo.
19 - 0002274-19.2014.9.13.0003
Autor: Sd 1ª Cl Vilmo Matias de Souza Junior, Réu: Estado de Minas Gerais, => Vista às partes acerca
do trânsito em julgado da Sentença. Adv.: Ana Paula Araujo Ribeiro Diniz, Jair Cesar Ferreira.
20 - 0002597-24.2014.9.13.0003
Impetrante: Maj Emerson Gomes Campos, Impetrado: Autoridade Coatora : Comandante da 2ª RPM, =>
Mantida a decisão agravada por seus próprios fundamentos. Adv.: Daniel Igor Mendonca, Elise Vaz de
Lima, Fabiana Aparecida Sant'ana, Jorge Vieira da Rocha.
21 - 0002690-84.2014.9.13.0003
Impugnante: Estado de Minas Gerais, Impugnado: 3º Sgt Arilson Furtado de Miranda, => Intimada a
Procuradora de Estado de Minas Gerais para apor sua assinatura na petição inicial. Adv.: Edilson Fiuza
Magalhaes, Jerusa Drummond Brandao.
MATÉRIA CRIMINAL
22 - 0000145-41.2014.9.13.0003
Réu: Dalton Ferreira Lopes => Vista à defesa da juntada de documentos de fls. 235 e seguintes e para
fins do art. 427, do CPPM. Adv.: Carlos Galvao Neto, Edilson Fiuza Magalhaes, Leandro Hollerbach
Ferreira, Ricardo Soares Diniz, Thiago Henrique Ferreira Lessa.
23 - 0000485-29.2007.9.13.0003 ou 31693
Réu: Antonio Carlos de Melo => Vista à defesa dos autos fora de cartório pelo prazo de 05 (cinco)
dias//Audiência Admonitória designada para o dia 09/12/2014, às 14:40 horas. Adv.: Antonio Carlos de
Melo.
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Nº 218/2014 ANO V
24 - 0000496-14.2014.9.13.0003
Réu: Marcio Luciano da Silva Prado => Audiência Julgamento designada para o dia 11/12/2014, às 13:30
horas. Adv.: Antonio Carlos de Melo.
25 - 0003084-28.2013.9.13.0003
Réu: Helio Emiliano Moreira Junior => Vista à defesa para requerer o que for de direito. Adv.: Moises Elias
Pereira.
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Homologação - Tribunal de Justiça Militar do Estado de Minas Gerais

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