1 Comissão de Redação e Publicação: Capa: Renato

Transcrição

ANAIS
DO
XII ENCONTRO LATINO AMERICANO DOS EX-BOLSISTAS
DO GAIMUSHO
Comissão de Redação e Publicação:
Armando Kihara
Kiyoshi Harada
Renato Tsunayasu Yamada
Capa: Renato Tsuneyasu Yamada
Crédito das fotos: Armando Kihara, Eichi Kuguimiya,
Kiyoshi Harada, Luiz Sanda, Regina Komatsu,
Elza Nakae e Oscar Urushibata
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ENCONTROS ANTERIORES
LIMA – 1995
SÃO PAULO – 1996
CIDADE DO MÉXICO – 1997
BUENOS AIRES – 1998
LIMA – 1999
FOZ DO IGUAÇU – 2000
CANCÚN – 2001
BRASÍLIA – 2002
MAR DEL PRATA – 2004
BELÉM DO PARÁ - 2006
SÃO PAULO – 2008
SAN CARLOS E BARILOCHE – 2010
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Índice
Editorial,
Composição da Diretoria da ABEXBG,
Relação dos participantes do XII Encontro,
Comissão organizadora do XII Encontro,
Programação do XII Encontro,
Orígem do nome da cidade de San Carlos de Bariloche por Roque Komatsu,
Palestra introdutória – Kiyoshi Harada,
Meio ambiente e crédito de carbono – Mário Iwamizu,
Meio ambiente e resíduos sólidos – Aurélio Nomura,
Meio ambiente e setor de saúde – Renato Tsuneyasu Yamada,
Gestion medioambiental – Ricardo Miyaji,
Medio ambiente y exploración de recursos naturales – Emílio Onchi,
Medio ambiente y agricultura. Impacto ambiental – Roberto Kihara,
Conclusões do XII Encontro,
Repercusões na mídia,
Registro Fotográfico do XII Encontro do Gaimusho Kenshusei
3
Editorial
O tema exposto, discutido e debatido durante o XII Encontro Latino-Americano
de Ex-Bolsistas do Gaimusho, realizado na cidade de San Carlos de Bariloche,
Argentina, nos dias 10 a 15 de abril de 2010, foi “O Século XXI e o Impacto
Ambiental”.
Contou com a presença de ex-bolsistas da Argentina, do Brasil, do México e do
Peru.
Após a palestra introdutória sobre o tema, proferida pelo Prof. Kiyoshi Harada
(BR), seguiram-se as exposições do Dr. Mario Iwamizu (BR), do Vereador Aurélio
Nomura (BR), do Prof. Ricardo Miyaji (AR), do Dr. Renato Yamada (BR) e do Dr.
Emílio Onchi (PE) que abordaram, respectivamente, os subtemas ligados ao crédito de
carbono; aos resíduos sólidos; à agricultura; ao comércio, indústria e serviços; à saúde;
e, à exploração de recursos naturais.
As exposições, pela importância e atualidade do tema, que se insere na pauta de
preocupações permanente da comunidade internacional, despertou vivo interesse dos
participantes do Encontro.
Considerando que o problema do aquecimento global não restou resolvido na
Cop 15 - Conferência de Copenhague - realizada nos dias 7 a 18 de dezembro de 2009,
na Dinamarca, tendo sido transferida a solução dessa questão para a Conferência do
México, a realizar-se no final de 2010, os congressistas resolvem propor e aprovar a
continuidade da discussão do mesmo tema para o próximo Encontro Latino-Americano
a realizar-se no ano de 2012, na cidade de Los Cabos, México.
Nesta versão, em formato de livro tradicional, estamos transcrevendo a integra
das palestras com ilustrações fotográficas, inclusive, das atividades sociais
desenvolvidas no decorrer do evento.
Pela vez primeira será disponibilizada a versão completa do evento com farta
ilustração fotográfica em livro eletrônico disponível nos seguintes sites:
www.haradaadvogados.com.br e www.oea-st.com.br;
Agradecemos a participação e a colaboração de ex-bolsistas, suas esposas e
simpatizantes que abrilhantaram o XII Encontro, bem como aos patrocinadores que
possibilitaram a publicação destes Anais.
A Comissão de Redação e Publicação.
4
ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE EX-BOLSISTAS DO GAIMUSHO
COMPOSIÇÃO DA DIRETORIA 2009/2010
Presidente: ARMANDO Y. KIHARA
Vice Presidente: OSCAR URUSHIBATA
1º. Secretario: VITOR KOBAYASHI
2o. Secretario: COJI YANAGUITA
1o. Tesoureiro: IZUMU HONDA
2o. Tesoureiro: JORGE KUMA SOTOTUKA
Diretor de Bolsa: RAIMUNDO UEZONO
Diretor Social e de Eventos: LUIZ OSSAMU SANDA
Diretor de Cultura: KIYOSHI HARADA
Diretor de Relações Publicas: RENATO T. YAMADA
COMPOSIÇÃO DA DIRETORIA 2010/2011
Presidente: RAIMUNDO UEZONO
Vice Presidente: JORGE SOTOTUKA
1º. Secretario: VITOR KOBAYASHI
2o. Secretario: COJI YANAGUITA
1o. Tesoureiro: IZUMU HONDA
2o. Tesoureiro: LUIZ AOYAMA
Diretor de Bolsa: OSCAR T. URUSHIBATA
Diretor Social e de Eventos: LUIZ OSSAMU SANDA
Diretor de Cultura: KIYOSHI HARADA
Diretor de Relações Publicas: RENATO T. YAMADA
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PARTICIPANTES DO “XII ENCONTRO LATINO AMERICANO DOS EX-BOLSISTAS DO
GAIMUSHO” – SAN CARLOS DE BARILOCHE – ARGENTINA - DE 10 A 17 DE ABRIL 2010
A) DELEGAÇÃO BRASILEIRA
01
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42
- Armando Kihara - SP
- Lucia Kihara - SP
- Eichi Kuguimiya - SP
- Haruko Kuguimiya - SP
- Kiyoshi Harada - SP
- Felícia Harada - SP
- Koto Nakae - SP
- Elza Nakae - SP
- Luiz Sanda - SP
- Mirtes Sanda - SP
- Morio Sato - SP
- Clarice Urushima Sato - SP
- Oscar Urushibata - Taubaté
- Queico Urushibata - Taubaté
- Raimundo Uezono - SP
- Sonia Ito Uezono - SP
- Roque Komatsu - SP
- Regina Komatsu - SP
- Tadayosi Wada - SP
- Noriko Wada - SP
- Kihatiro Kita - SP
- Anália Kimiko Kita - SP
- Maçahiko Tisaka - SP
- Hiroko Tisaka - SP
- Yuji Ikuta - Belém
- Kezia Magalhães Ikuta- Belém
- Nobuko Umeda Nomura - SP
- Massako Davidoff - SP
- Takuo Koyama - Belém
- Elza Shigueko Koyama - Belém
- Aurélio Nomura - SP
- Jô Tatsumi - SP
- Luiza Tatsumi - SP
- Mario Iwamizu - SP
- Miwako Iwamizu - SP
- Renato Yamada - SP
- Edna Keiko Uemura - SP
- Mario Kato - Brasília
- Kazue Kato - Brasília
- Kyotsugo Simazu – Cachoeira Pta
- Maria Alice Shimazu – Cachoeira Pta
- Michikazu Takakura - Belém
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B) DELEGAÇÃO PERUANA
43
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46
- Emilio Onchi
- Aurora Onchi
- Luiz Kitsutani
- Rodolfo Sakata
C) DELEGAÇÃO ARGENTINA
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50
51
52
53
54
- Ricardo Miyaji
- Elena Miyaji
- Roberto Kihara
- Amélia Kihara
- Carlos Hokama
- Amália Hokama
- Martin Tazaki
- Alcira Akiko Tazaki
D) DELEGAÇÃO MEXICANA
55 - Carlos Kasuga
56 - Massako Kasuga
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XII ENCONTRO LATINO-AMERICANO DOS
EX- BOLSISTAS DO GAIMUSHO
COMISSÃO ORGANIZADORA
Presidente: Cel Armando Kihara (Brasil)
Presidente: Prof. Ricardo Miyaji (Argentina)
Presidente: Eng. Rodolfo Sakata (Peru)
Coordenador Geral: Prof. Kiyoshi Harada (Brasil)
Secretário: Prof. Oscar Urushibata (Brasil)
Tesoureiro: Econ. Raimundo Uezono (Brasil)
PROGRAMAÇÃO
Dia: 10-04-2010
Horário: 07, 00 às 19, 00 horas.
07, 00 horas: Chegada ao Aeroporto Internacional de Guarulhos
10, 45 horas: Decolagem – vôo AR- 1241
13, 40 horas: Chegada a Buenos Aires (Aeroparque)
15, 20 horas: Decolagem vôo AR- 1686 (Aeroparque)
17, 40 horas: Chegada a Bariloche
18, 00 horas: Translado para o Hotel Kenton - Rua Morales, 338 - (0) 11 4329-8165
19, 00 horas: Hospedagem
PALESTRAS
Dia: 11-04-2010
Horário: 8,15 às 12,30 horas.
Tema do XII Encontro: O Século XXI e o Impacto Ambiental
1ª Parte
Sessão Solene de Abertura
8,15 horas: Sessão solene de abertura do XII Encontro Latino-Americano
Mestre de Cerimônias: Engenheiro Roberto Kihara
Composição da Mesa Principal: Ricardo Miyaji (AR), Armando Y. Kihara (BR) e Rodolfo Sakata (PE).
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Execução dos Hinos Nacionais da Argentina e do Japão
Saudação de boas-vindas: Professor Ricardo Miyaji
Homenagem aos bolsistas falecidos em 2009 (Dr. Augusto Ikeda e Dr. Tomás Hayashi): Empresário
Kitsutani
Agradecimento em nome dos visitantes: Coronel Armando Y. Kihara
Leitura da Carta do Cônsul do Japão em Buenos Aires: Roberto Kihara
2ª Parte
Sessão de Palestras
Mestre de Cerimônia: Dr. Kihatiro Kita
8,45 horas: Palestra introdutória: O Século XXI e o Impacto Ambiental
Presidente de mesa: Cel. Armando Kihara (BR)
Palestrante: Prof. Kiyoshi Harada (BR)
9,15 horas: Meio Ambiente e o Crédito de Carbono
Presidente de mesa: Des. Roque Komatsu (BR)
Palestrante: Dr. Mário Iwamizu (BR)
9,45 horas: Meio Ambiente e Resíduos Sólidos
Presidente de mesa: Dr. Luiz Sanda (BR)
Palestrante: Vereador Aurélio Nomura (BR)
10,15 horas: Coffe break
10,30 horas: Meio Ambiente e Agricultura
Presidente de mesa: Eng. Maçahico Tisaka (BR)
Palestrante: Eng. Roberto Kihara (AR)
11,00 horas: Meio Ambiente, Comércio, Indústria e Serviços
Presidente de mesa: Eng. Rodolfo Sakata (PE)
Palestrante: Prof. Ricardo Miyaji (AR)
11,30 horas: Meio Ambiente e o Setor de Saúde
Presidente de mesa: Des. Jo Tatsumi (BR)
Palestrante: Dr. Renato Yamada (BR)
12,00 horas: Meio Ambiente e Exploração de Recursos Naturais
Presidente de mesa: Dr. Yuji Ikuta (BR)
Palestrante: Emilio Onchi (PE)
12,25 horas: Foto Oficial do XII Encontro Latino-Americano dos Ex- Bolsistas do Gaimusho
12,30 horas: Encerramento da Sessão.
PARTE SOCIAL
Dia: 12-04-2010
9
07, 00 às 08, 00 horas: Café da manhã
09, 30 às 18, 00 horas:
Tour: Circuito Chico – Programação Argentina
Almoço: Colônia Suiza - Programação Argentina
Destaque: Preparacion del Curanato (comida típica do sul do Chile e da Argentina)
NOITE LIVRE
Dia: 13-04-2010
08, 30 às 12, 00 horas: Tour: Villa La Angostura (82 Km de Bariloche) – Programação Argentina
12, 30 horas: Almoço: em La Tasca Plácida- Programação Argentina
14, 00 horas: Tour: Bosque dos Arrayanes
18, 30 horas: Chegada ao Hotel Kenton
20, 15 horas: Cena de Camaradeira na Familia Weis Restaurant - Programação Argentina
Dia 14-04-2010
MANHÃ e TARDE: Livre (pescaria, golfe, compras, tour Cerro Catedral etc.)
Dia 15-04-2010
Previsão para turma que ficará em Buenos Aires
09, 00 às 10, 00 horas: Despacho das bagagens
10, 20 horas: Destino ao Aeroporto
12, 40 horas: Decolagem – vôo AR- 2683 de Bariloche a Buenos Aires/Aeroparque
14, 45 horas: Chegada no Aeroparque
15, 45 horas: Transporte para o Hotel Dazzler Tower – R. San Martin 920
Dia: 15-04-2010
Previsão para a turma que retornará ao Brasil
10, 00 às 12, 00 horas: Despacho das bagagens
13, 20 horas: Destino ao Aeroporto
15, 20 horas: Decolagem- vôo AR- 2683 de Bariloche a Buenos Aires / Aeroparque
10
17, 05 horas: Chegada ao Aeroparque
21, 05 horas: Decolagem do vôo AR- 1246, de Buenos Aires/ Aeroparque para GRU.
23, 50 horas: Chegada ao Aeroporto Internacional de Guarulhos
Bariloche
Roque Komatsu
O Parque Nacional Nahuel Huapi (parque que se espalha por uma área de 7, 1
mil quilômetros quadrados – quase cinco vezes a cidade de São Paulo) tem uma Lagoa
Nahuel Huapi e uma cidade, conhecida por San Carlos de Bariloche.
A história de Bariloche está intimamente ligada ao lago, com cara de mar.
Conta-se que, no final do século XVI, os índios mapuches saíram do Chile, que fica
logo ali, por trás do Cerro (como eles chamam as montanhas) Tronador – um gigante de
3.478 metros e sempre coberto de neve -, e vieram navegando, em suas canoas, pelo Rio
Manso. Os mapuches ergueram suas cabanas as margens do Lago Nahuel Huapi,
fazendo surgir uma das primeiras comunidades da região. Hoje, o mesmo rio, que serviu
de estrada para esses pioneiros, recebe turistas aventureiros (as agências de turismo
organizam raftings).
Oficialmente batizada de San Carlos de Bariloche, a cidade (de 130 mil
habitantes) jamais teria tal nome não fosse pelo comerciante Carlos Wirderhold. Tudo
começou em 1895, quando ele montou uma mercearia, onde hoje fica o Centro Cívico.
Ao fazer seus pedidos, Wirderhold mandava que as entregas fossem feitas a “Don
Carlos, de Vuriloche”, numa referência à palavra da língua mapuche – povo que
habitava a região – que significa “o povo do lado de lá da montanha”. Por essa razão
que ninguém explica, os entregadores passaram a escrever “San Carlos de Bariloche”. E
assim ficou.
Breve texto mapuche
“Cuando vinieron, ellos tenian la Bíblia
Y nosostros teníamos la tierra.
Y nos dijeron, cierrem los ojos e recen.
Cuando abrimos los ojos
Nosotros teníamos la Bíblia
Y ellos tenían da Tierra.”
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TEMA DO XII ENCONTRO: O Século XXI e o Impacto Ambiental
Palestra introdutória
Prof. Kiyoshi Harada
Brasil – SP
Sumário: 1 Introdução. 2 Conceito de meio ambiente. 3 O Direito
ambiental. 3.1 Princípios do Direito Ambiental. 3.1.1 Princípio do
desenvolvimento sustentável. 3.1.2 Princípio do poluidor-pagador ou da
responsabilização. 3.1.3 Princípio da prevenção ou da precaução. 3.1.4
Princípios da cooperação e da participação interna e internacional. 4
Conceito de impacto ambiental. 5 Breve evolução da temática ambiental.
5.1 Conferência de Estocolmo de 1972. 5.2 Conferência do Rio de
Janeiro de 1992. 5.3 Protocolo de Kyoto de 1997. 5.4 Conferência de
Joanesburgo de 2002. 5.5 Conferência de Copenhague de 2009. 6
Considerações finais.
1 Introdução
Manifesto o meu profundo agradecimento à direção deste evento que mais uma
vez honrou-me com o convite para proferir a palestra introdutória neste XII Encontro
Latino-Americano de Ex Bolsistas que tem como tema central a discussão do Impacto
Ambiental no Século XXI.
Trazer à baila o debate de um tema de tamanha envergadura e atualidade para o
bem-estar da humanidade nesta linda e calorosa Cidade de Bariloche-AR é, para mim,
motivo de muita alegria e satisfação.
Abrindo os trabalhos tenho a consciência plena de que o exercício da
compreensão do momento presente é imprescindível para uma ação política responsável
para o futuro. Felizmente, a procura por soluções ecológicas e buscas por instrumentos
de preservação do meio ambiente vem ocorrendo em todos os setores, sob o despertar
de uma nova consciência que vai muito além da simples preservação da vida,
adentrando no campo da produção de bens e serviços.
Não se pode negar que os métodos, as técnicas e os mecanismos de produção e
desenvolvimento estão diretamente relacionados com os recursos naturais. Pretendo
fomentar a problematização e a discussão sobre o impacto ambiental negativo dos
processos até então empregados, a partir dos conceitos de Meio Ambiente e de Impacto
Ambiental, introduzindo o tema para as abordagens que se sucederão sobre o meio
ambiente relacionadas com:
a) o crédito de carbono, na visão do Dr. Mário Iwamizu (BR);
b) os resíduos sólidos, de acordo com o vereador Aurélio Nomura (BR);
c) a agricultura, na ótica de Roberto Kihara (AR);
d) o comércio, a indústria e os serviços, segundo Ricardo Miyaji (AR);
12
e) o setor de saúde, conforme o Dr. Renato Yamada (BR); e
f) o meio ambiente e a exploração de recursos naturais na opinião de Emilio
Onchi (PE).
A preocupação com o impacto ambiental negativo é moderna, mas já conseguiu
progressos significativos. Até bem pouco tempo atrás o meio ambiente era considerado
algo à parte das relações humanas, apenas uma fonte inesgotável de recursos. Essa idéia
norteou a construção de um modelo de desenvolvimento abstraído de qualquer
preocupação com os efeitos gerados nos mais diversos processos de intervenção do
homem na busca de produção, de riquezas.
A conscientização coletiva da necessidade de discussões a respeito da
sustentabilidade das bases atuais a que os fatores da economia global de mercado e os
critérios de concorrência estão atrelados é cada vez mais evidente. A questão ambiental
tem merecido amplo destaque no contexto internacional, partindo da constatação de que
o desenvolvimento econômico e social, imprescindível à civilização moderna, está
sendo alcançada à custa de acelerada, e em alguns casos, irreversível degradação dos
recursos naturais, gerando a perda da qualidade de vida e pondo em risco a própria
sobrevivência humana.
Situações graves como a contaminação das águas, o uso imoderado de
agrotóxicos, a transformação de rios em corredores de esgotos a céu aberto, chuvas
ácidas, destruição da vegetação natural, contaminação das águas, a desertificação de
grandes regiões desmatadas, servem para dimensionar o problema, ao mesmo tempo em
que evidenciam a quase total ineficácia dos mecanismos jurídicos destinados a evitar a
degradação ambiental.
Esse encontro tem como tema “o Século XXI e o Impacto Ambiental”. Qualquer
objeto proposto à discussão deve vir precedido de uma definição mínima. É com base
nessa acepção que passo a apresentar as considerações prévias acerca do meio ambiente,
do direito ambiental e de seus princípios, do impacto ambiental e da evolução da
temática ambiental. Tenho a convicção de que as noções preliminares sobre esses
assuntos poderão melhor orientar o desenvolvimento dos sub-temas a cargo de diversos
palestrantes.
2 Conceito de meio ambiente
O meio ambiente é concebido hoje como o espaço da vida. É definido como tudo
o que rege, permite e abriga a vida no globo terrestre e não apenas a vida do ser
humano.
No âmbito jurídico, via de regra, o meio ambiente é definido a partir de uma
visão unicamente antropocêntrica, considerando a posição do ser humano, com direitos
superiores a todos os demais seres vivos que coabitam o mesmo planeta, face à natureza
e demais ambientes onde está inserido.
A Constituição Federal de 1988 o direito de todos ao meio ambiente
ecologicamente equilibrado e lhe dá a natureza de bem de uso comum do povo e
essencial à sadia qualidade de vida, impondo ao Poder Público e à coletividade o dever
de defendê-lo e preservá-lo para as presentes e as futuras gerações.
O legislador brasileiro infraconstitucional optou por definir expressamente
“meio ambiente” como o “conjunto de condições, leis, influências e interações de ordem
física, química e biológica, que permite, abriga e rege a vida em todas as suas formas”
(artigo 3º, inciso I, da Lei nº 6.938, de 31 de agosto de 1981 - Política Nacional do Meio
Ambiente).
Esta definição demonstra que a intenção do legislador ordinário é proteger todas
as formas de vida e não apenas a vida humana, razão pela qual é considerada
demasiadamente ampla e, inclusive, pleonástica, sob o argumento de que “ambiente” e
13
“meio” são sinônimos, porque “meio” é precisamente aquilo que envolve o
“ambiente”1. Costuma-se criticar, também, a intenção do legislador em colocar a vida
humana, animal e vegetal num mesmo patamar, bem como a falta de clareza
terminológica do significado jurídico da expressão “meio ambiente”2.
A intenção do legislador brasileiro foi a de criar um conceito indeterminado,
deixando ao alcance do intérprete o preenchimento das lacunas, de acordo com as
situações concretas que se apresentem aos operadores do direito. Ademais, o conceito
de meio ambiente deve ser também globalizante, abrangente de toda a natureza, o
artificial e o original, bem como os bens correlatos, compreendendo, portanto, o solo, a
água, o ar, a flora, as belezas naturais, o patrimônio histórico, artístico, turístico,
paisagístico e arquitetônico. O meio ambiente é assim a interação do conjunto de
elementos naturais, artificiais e culturais que propiciem o desenvolvimento equilibrado
da vida em todas as suas formas3.
O conceito de meio ambiente é unitário, porém, as agressões ao meio ambiente
podem se processar pelo menos sob quatro aspectos: natural, artificial, cultural e do
trabalho.
Diz-se “meio ambiente artificial” em contraposição ao “meio ambiente natural”
aquele constituído pelo conjunto de edificações, equipamentos, rodovias e demais
elementos que formam o espaço construído. O conceito de meio ambiente artificial
vincula-se ao conceito de direito à sadia qualidade de vida, bem como aos valores da
dignidade humana e da própria vida.
O “meio ambiente cultural” é o meio composto pelo patrimônio histórico,
artístico, arqueológico, paisagístico, turístico, científico e pelas sínteses culturais que
integram o universo das práticas sociais das relações de intercâmbio entre ser humano e
natureza.
Por fim, o “meio ambiente do trabalho” é o integrado pelo conjunto de bens,
instrumentos e meios, de natureza material e imaterial, em face dos quais o ser humano
exerce as atividades laborais.
A intenção do legislador brasileiro foi a de estabelecer dois objetos a serem
tutelados: um imediato, que é a qualidade do meio ambiente, e outro mediato, que é a
saúde, o bem-estar e a segurança da população, que vem sintetizado na expressão da
“qualidade de vida”. Logo, a idéia de dano ambiental está vinculada aos elementos
naturais, artificiais, culturais e do trabalho que, por sua vez, encontram-se atrelados ao
conceito de meio ambiente.
Com efeito, o dano ambiental deve ser compreendido como toda lesão
intolerável causada por qualquer ação humana ao meio ambiente. Não apenas a agressão
à natureza deve ser objeto de reparação, mas, também, a privação do equilíbrio
ecológico, do bem-estar e da qualidade de vida imposta à coletividade4.
Em síntese, pode-se definir o meio ambiente como um bem de uso comum do
povo formado pela interação do conjunto de elementos naturais, artificiais, culturais e
do trabalho que propiciem o desenvolvimento equilibrado da vida em todas as suas
formas5.
3 O Direito Ambiental
1
Esse é o posicionamento, por exemplo, de Milaré, 2001, p. 67; de Machado, 2004, p. 145-150 e de
Fiorillo, 2005, p. 19.
2
Críicas de Álvaro Luiz Valery Mirra citado por Machado Leite, 2003, p. 78.
3
Opinião de José Afonso da Silva, 1997, p. 1-2.
4
Morato Leite, 2003, p. 104.
5
No mesmo sentido é a definição esposa pela Resolução nº 306, de 5-7-2002, do CONAMA.
14
Embora os bens ambientais possam ter sido objeto de proteção jurídiconormativa desde a antigüidade, a consciência ambiental foi sendo despertada muito
lentamente. De um ponto de vista moderno, o direito ambiental começou a ser tutelado
pelo legislador apenas recentemente, notadamente nas últimas décadas do século
passado, em razão de uma mudança de percepção que vem sendo intensificada em
virtude das atividades de educação ambiental.
No processo de construção e desenvolvimento o direito ambiental brasileiro
perpassa por três momentos especialmente marcantes6:
a) Numa primeira fase, o meio ambiente tinha uma proteção secundária, mediata,
fruto de uma concepção egoística e meramente econômica. O ambiente não era tutelado
de modo autônomo, senão apenas como um bem privado, sendo o maior intento dessa
tutela a proteção do interesse privado e financeiro do bem pertencente ao indivíduo.
b) A segunda fase foi marcada por uma sensível preocupação do ser humano em
relação aos bens ambientais vitais, na medida em que passava a associá-los à proteção
da saúde. Ainda sob uma visão egoística, tendo o homem como personagem central e
para onde deveriam convergir todos os benefícios das normas de proteção do ambiente,
a “legislação ambiental” podia ser tipificada pela sua preponderância na tutela da saúde
e qualidade de vida humana.
c) No final dessa jornada, aconteceu uma transformação na percepção do ser
humano, que amadureceu a idéia de proteger o ambiente em que vive. Com essa nova
postura, deu-se o marco delimitador do direito ambiental no Brasil, qual seja, a Lei da
Política do Meio Ambiente (Lei nº 6.938, de 31 de agosto de 1981). Assim inicia-se a
terceira fase da evolução histórica do direito ambiental.
Tendo em vista o fato de se tratar de uma mudança de comportamento (modo de
ser) do indivíduo, fica patente que a preocupação com o meio ambiente não é feita por
simples decreto ou por mera vontade do legislador. Na verdade, essa nova postura ou
nova mentalidade de se enxergar o meio ambiente nasceu de um amadurecimento
forçado do ser humano que, pela contingência do destino quase irreversível que se
aproxima, corre contra o tempo para evitar que se torne seu próprio algoz. Essa terceira
fase, ainda em construção, concebe o direito ambiental como ramo jurídico autônomo,
regido por princípios próprios.
No Brasil a presevação ambiental é um direito fundamental constitucionalmente
reconhecido. A proteção ambiental constitui-se em responsabilidade tanto do indivíduo,
quanto do Estado e da sociedade, admitindo suas posições no processo de preservação,
reparação e promoção, assim reveladas como um dever fundamental7.
3.1 Princípios do Direito Ambiental
Os princípios de direito ambiental servem de fontes para o legislador interno dos
países e explicitam demandas socioambientais cujo espectro extrapola fronteiras
espaciais. Os princípios norteadores da tutela do meio ambiente são classificados em:
princípios de política global do meio ambiente e princípios de política nacional do meio
ambiente. Os primeiros foram formulados, basicamente, pela Conferência de Estocolmo
de 1972 e ampliados na Conferência do Rio de Janeiro de 1992. Trata-se de princípios
gerais e diretores, aplicáveis à proteção do meio ambiente. Por sua vez, os princípios de
polícia nacional do meio ambiente são a implementação dos princípios gerais, adaptados
à realidade de cada país.
No Brasil, de acordo com a disposição específica do artigo 225 da Constituição
Federal de 1988 e demais dispositivos pertinentes podemos destacar, dentre outros, os
6
7
Rodrigues, 2005, p. 89.
Medeiros, 2004, p. 21.
15
seguintes princípios com o objetivo de conferir conexão com os sub-temas deste
Encontro: o do desenvolvimento sustentável; o do poluidor-pagador ou da
responsabilização; o da precaução ou da prevenção; e o da cooperação e participação
interna e internacional.
3.1.1 Princípio do desenvolvimento sustentável
O conceito de desenvolvimento sustentável teve sua consagração como um
direito humano na Declaração sobre o Direito ao Desenvolvimento, adotada pela
Organização das Nações Unidas, por meio da Revolução nº 41/128, de 04 de dezembro
de 19868.
Este princípio se encerra na salvaguarda do meio ambiente equilibrado buscando
assegurar às atuais e futuras gerações uma sadia qualidade de vida.
Basicamente, o desenvolvimento sustentável busca o desenvolvimento sócioeconômico sem destruição. O princípio do desenvolvimento sustentável tem por
conteúdo a manutenção das bases vitais da produção e reprodução do ser humano e de
suas atividades, garantindo, igualmente, uma relação satisfatória entre os seres humanos
e entre estes e seu ambiente, para que as futuras gerações também tenham oportunidade
de desfrutar dos mesmos recursos naturais hoje disponíveis.
O Poder Público deve adotar políticas públicas preservacionistas e reguladoras
do desenvolvimento econômico para que este ocorra de forma duradoura, mas não
predatória. Compatibilizar meio ambiente e desenvolvimento significa considerar os
problemas ambientais dentro de um processo contínuo de planejamento, atendendo
adequadamente às exigências de ambos e observando as suas inter-relações particulares
a cada contexto sócio-cultural, político, econômico e ecológico dentro de uma dimensão
tempo-espaço. Em outras palavras, significa dizer que a política ambiental não deve
constituir obstáculo ao desenvolvimento, mas importante instrumento de prevenção de
danos ambientais9.
3.1.2 Princípio do poluidor-pagador ou da responsabilização
O princípio do poluidor-pagador, também, chamado de “princípio da reparação”
ou “princípio da responsabilização” destaca a obrigação do poluidor de corrigir ou
recuperar o meio ambiente, suportando os encargos daí resultantes e proibindo a
continuação da ação poluente.
A responsabilização, em sentido amplo, abrange a cobrança pelo uso dos
recursos naturais e a responsabilidade pela reparação de danos ambientais, separando o
tratamento da responsabilidade por danos lícitos e por danos ilícitos. É o uso dos
recursos naturais que atrai a aplicação do princípio usuário-pagador. Assim, os danos
lícitos farão incidir o princípio poluidor-pagador, enquanto os danos ilícitos gerarão a
responsabilização em sentido estrito.
O princípio do poluidor-pagador decorre do princípio da prevenção e orienta que
aquele que causar lesão a bens ambientais deve ser responsabilizado por seus atos,
reparando ou indenizando, de forma adequada, os danos causados.
E aqui é preciso um cuidado especial para não incorrer no equívoco de
interpretar esse princípio no sentido de que é possível poluir mediante pagamento,
8
Na visão do STF o princípio do desenvolvimento sustentável traduz-se como fator de obtenção do justo
equilíbrio entre as exigências econômicas e as da ecologia (ADI nº 3.540/DF, Rel. Min. Celso de Mello,
DJ de 3-2-2006, p. 14).
9
Milaré, 2001.
16
incluindo no preço dos custos da produção de bens ou serviços o valor da reparação ou
indenização por danos causados ao meio ambiente.
Esse princípio não significa dizer que é possível “pagar para poder poluir”, ou
“poluir mediante pagamento”, ou ainda, “pagar para evitar a contaminação”. Não se
deve buscar por meio desse princípio formas de contornar a reparação do dano,
promovendo a licitude para o ato poluidor, como se fosse possível afirmar “poluo, mas
pago”. Seu conteúdo é absolutamente diverso dessa simplória interpretação.
Em essência, o princípio do poluidor-pagador ou da responsabilização funciona
mais como prevenção do que como reparação, tendo em vista que tem por escopo
impedir o dano ambiental por meio de responsabilização previamente estipulada caso o
indivíduo venha a desobedecer aos princípios constitucionais que tutelam o meio
ambiente. Ciente de que poderá “pagar caro” pela degradação ao meio ambiente, o
indivíduo vai preferir agir de forma a não causar danos ao meio ambiente.
3.1.3 Princípio da prevenção ou da precaução
Outro princípio de destaque na tutela do meio ambiente é o da prevenção, da
proteção ou da precaução, denominado, ainda, de prudência ou cautela e in dubio pro
securitate, ou in dubio pro natura, que na acepção hodierna deve orientar qualquer
política de meio ambiente, priorizando-se medidas que impeçam o surgimento de atos
de impacto ambiental negativo. A prevenção, em detrimento da reparação, é priorizada
nas questões socioambientais10.
Trata-se de um dos princípios mais importantes que norteiam o direito
ambiental, tendo em vista que os danos ambientais, na maioria das vezes, são
irreversíveis e irreparáveis, razão pela qual o constituinte de 1988 adotou-o
expressamente no artigo 225, caput, ao preceituar que o Poder Público e a coletividade
devem proteger e preservar o meio ambiente11.
Este princípio prescreve que as normas de direito ambiental devem sempre se
orientar para o fato de que é necessário que o meio ambiente seja preservado e
protegido como patrimônio público. Com efeito, a prevenção aplica-se tanto às
situações onde há certeza quanto aos riscos de danos ambientais, como às situações
onde existem dúvidas e incertezas.
De fato, o princípio da precaução é atualmente uma referência indispensável em
todas as abordagens relativas aos riscos. O principal instrumento na aplicação deste
princípio é o Estudo de Impacto Ambiental.
3.1.4 Princípios da cooperação e da participação interna e internacional
O princípio da cooperação, também conhecido como princípio da participação,
expressa a idéia de que para a resolução dos problemas do ambiente deve ser dada
especial ênfase à cooperação entre os Estados e estes com a sociedade, por meio da
participação dos Estados, dos órgãos internacionais e dos diferentes grupos sociais na
formulação e execução da política do ambiente.
O princípio da participação poderia ser tido por compreendido dentro do
princípio da cooperação, pois participar é um modo de cooperar. No entanto, a idéia de
participação diferencia-se da cooperação, haja vista que o ato de cooperar exige
convergência de vontades, para que se possa operar juntamente, enquanto que o ato de
participar não descarta a idéia de oposição, pois estará participando quem se manifesta
contra um projeto de recuperação ambiental por considerá-lo insatisfatório. Além disso,
10
11
AATR-BA, 2005, p. 5.
Fiorillo, 2003, p. 36.
17
a cooperação tem uma carga simbólica de ajuda material, ao passo que a participação
pode limitar-se, por exemplo, ao comparecimento a uma audiência pública12.
A Constituição Federal de 1988, em seu artigo 225 caput, prevê a atuação
presente do Estado e da sociedade civil na tutela do meio ambiente, ao impor ao Poder
Público e à coletividade tais deveres. Do que se extrai que deve haver uma atuação
conjunta entre todos os segmentos sociais (ambientalistas, empresas, agricultura etc.) no
comprometimento da tutela do meio ambiente.
Esse princípio subdivide-se em princípio da participação popular e princípio da
participação internacional.
O princípio da participação popular decorre da necessidade de uma democracia
participativa, bem como do fato de que cuidar do meio ambiente não é tarefa apenas do
Estado, mas de toda a sociedade civil. Destarte, é fundamental um espaço de diálogo e
cooperação entre os diversos atores sociais, seja para a formulação e execução de uma
política e de ações ambientais, seja para a solução de problemas.
O princípio da colaboração internacional ou da globalidade implica a
necessidade de cooperação entre os países com a finalidade de se evitar a contínua
degradação ambiental.
Esse contexto forma o que se chama de princípio da universalidade ou
ubiqüidade, tendo em vista que um dano local ao meio ambiente pode atingir lugares
distantes, com conseqüências dos impactos ambientais além-fronteiras, razão pela qual a
questão ambiental e a proteção do meio ambiente tomou proporções planetárias. Hoje, é
imprescindível a cooperação entre todos os países do globo terrestre para a preservação
do meio ambiente. Para tanto, compete aos Estados ratificar tratados internacionais e
desenvolver políticas ambientais conexas ou comuns, visando à proteção efetiva do
meio ambiente em escala universal.
O princípio da colaboração internacional faz aflorar a perspectiva da
solidariedade, proclamada na Declaração do Rio de 1992, por meio da qual os países
desenvolvidos tem o dever de cooperar e auxiliar as nações mais pobres, transferindo
tecnologias que permitam o desenvolvimento econômico e a proteção do meio
ambiente, de modo sustentável.
A Constituição Federal de 1988, com o intuito de dar efetividade às normas
internacionais cujo Brasil é signatário, instituiu em seu artigo 4º, inciso IX, o princípio
de que a República Federativa do Brasil rege-se nas suas relações internacionais, dentre
outros, pelo princípio da cooperação entre os povos para o progresso da humanidade.
4 Conceito de impacto ambiental
A palavra “impacto” vem de “colisão”, “atrito” e mantém estreita ligação com o
estudo do dano ambiental.
Em termos gerais, “impacto ambiental” significa uma ação sobre o meio
ambiente que afeta a estabilidade preexistente dos ciclos ecológicos, fragilizando-a
(negativo) ou fortalecendo-a (positivo).
Neste sentido é a definição exposta na Norma Brasileira - NBR ISO 14001, onde
consta que o impacto ambiental é qualquer modificação do meio ambiente, adversa ou
benéfica, que resulte no todo ou em parte, das atividades, produtos ou serviços de uma
organização.
A expressão “impacto ambiental”, concebida no sentido de impacto ambiental
“negativo” ao meio ambiente, teve uma definição mais precisa nas décadas de setenta e
oitenta, momento histórico em que diversos países perceberam a necessidade de
estabelecer diretrizes e critérios para avaliar efeitos adversos das intervenções humanas
12
Mata (s.d.), p. 14.
18
na natureza. Antes disso, o “impacto ambiental” era considerado, via de regra, sempre
positivo, eis que implementava o “progresso” e a riqueza do explorador dos bens da
natureza.
Atualmente, impacto ambiental significa a ação humana na natureza, que pode
ser tanto positiva quanto negativa. Para essa verificação é que existe o estudo de
impacto ambiental - EIA.
Desse modo, antes de se colocar em prática um projeto, seja ele público ou
privado, é preciso saber mais a respeito do local de implantação, conhecer melhor o que
cada área possui de ambiente natural (atmosfera, hidrosfera, litosfera e biosfera) e
ambiente social (infra-estrutura material constituída pelo ser humano e sistemas sociais
criados)”13.
No sistema jurídico brasileiro, o impacto ambiental vem definido no artigo 1º da
Resolução nº 1 do Conselho Nacional do Meio Ambiente - CONAMA, nos seguintes
termos: “considera-se impacto ambiental qualquer alteração das propriedades físicas,
químicas e biológicas do meio ambiente, causada por qualquer forma de matéria ou
energia resultante das atividades humanas, que direta ou indiretamente, afetam-se: a
saúde, a segurança e o bem-estar da população; as atividades sociais e econômicas; a
biota; as condições estéticas e sanitárias do meio ambiente e a qualidade dos recursos
naturais”.
Significa dizer, na interpretação do citado texto normativo, que o impacto
ambiental consiste em toda alteração no meio ambiente provocada, exclusivamente, pela
conduta ou atividade humana atingindo direta ou indiretamente, a saúde, a segurança e o
bem estar da população, atividades socioeconômicas, a biota, as condições estéticas e
sanitárias do meio ambiente ou a qualidade dos recursos ambientais.
Não é qualquer alteração nas propriedades do ambiente que caracterizam o
impacto ambiental, mas as alterações que provoquem o desequilíbrio das relações
constitutivas do ambiente, tais como aquelas que excedam a capacidade de absorção do
ambiente considerado.
Dessa maneira, o impacto ambiental é a modificação na estrutura e/ou
composição do ambiente, decorrente de atividades humanas.
O conceito de impacto pode ter variações pequenas, privilegiando ora a função
socioeconômica, ora ambiental, mas a base é a mesma. Existem três áreas onde o
impacto ambiental se efetiva:
a) o meio físico, caracterizado pelo ar, água, clima, topografia, solo, correntes
atmosféricas e marinhas etc;
b) o meio biológico e os ecossistemas, os elementos de vegetação e de fauna,
bem como as relações entre estes e destes com o meio físico, destacando-se as espécies
que indiquem qualidade ambiental, que sejam raras, de valor científico ou econômico,
ou que estejam ameaçadas de extinção; e
c) o meio socioeconômico, que avalia o uso e a ocupação das terras, água e
outros recursos naturais. Seja qual for a área, faz-se relações e avaliações entre os
recursos ambientais e a sociedade local, de onde emerge a importância da gestão
ambiental municipal.
Somente por meio de análises prévias do impacto ambiental será possível a
instituição de leis efetivamente protetoras do meio ambiente, dos direitos humanos e,
em última análise, da vida terrena.
5 Breve evolução da temática ambiental
13
Kraemer, 2009, p. 1.
19
A reivindicação de um Estado de Direito Ambiental, que até bem pouco tempo
da história humana promovia risos e chacotas dos estudiosos, já é uma realidade nos
países de primeiro mundo e vem se tornando uma necessidade em países como o Brasil.
Nessa nova visão de “Estado de Direito Ambiental”, exige-se não só uma intervenção
estatal, mas também uma intervenção da própria sociedade civil nos interesses
ambientais14.
A evolução da temática ambiental e da sua regulamentação jurídica, no Brasil e
no mundo, passa pelos seguintes marcos referenciais do desenvolvimento sustentável:
Conferência de Estocolmo de 1972, Conferência do Rio de Janeiro de 1992, Protocolo
de Kyoto de 1997, a Conferência de Joanesburgo de 2002 e a Conferência de
Copenhague de 2009.
5.1 Conferência de Estocolmo de 1972
A Conferência das Nações Unidas sobre Meio Ambiente Humano - CNUMAH,
realizada em Estocolmo, no período de 05 a 16 de junho de 1972, é o marco primeiro do
movimento ecológico mundial na intensificação do debate sobre o modelo do
desenvolvimento sustentável.
As causas da convocação pela Assembléia Geral da Organização das Nações
Unidas - ONU, em 1968, da Conferência das Nações Unidas sobre o Meio Ambiente
Humano, que veio a se realizar em junho de 1972 em Estocolmo, foram os sérios
problemas ambientais que na época já afetavam a vida humana no mundo todo15. A
Conferência das Nações Unidas sobre Meio Ambiente Humano representa o
instrumento pioneiro em matéria de Direito Internacional Ambiental, tendo em seu texto
um preâmbulo e vinte e seis princípios que abordam as principais questões que
prejudicavam o planeta e a recomendação de critérios para minimizá-los16.
Essa Conferência chamou a atenção das nações para o fato de que a ação
humana estava causando séria degradação da natureza e criando severos riscos para o
bem-estar e para a própria sobrevivência da humanidade. Foi marcada por uma visão
antropocêntrica de mundo, em que o homem era tido como o centro de toda a atividade
realizada no planeta, desconsiderando o fato de a espécie humana ser parte da grande
cadeia ecológica que rege a vida na Terra.
De caráter eminentemente governamental, o evento, que contou com a presença
de representantes de 113 países, 250 organizações não-governamentais e dos
organismos da Organização das Nações Unidas, teve como objetivo dar tratamento a
políticas articuladas e coordenadas para práticas relacionadas ao meio ambiente. Foram
evidenciados os princípios da cooperação internacional e do poluidor-pagador. Para
tanto, reconheceu a proteção e o melhoramento do meio ambiente humano como
questão fundamental que afeta o bem-estar dos povos e o desenvolvimento econômico
do mundo inteiro, um desejo urgente dos povos de todo o mundo e um dever de todos
os governos.
A Conferência das Nações Unidas sobre Meio Ambiente Humano teve como
principal virtude haver reconhecido que os problemas ambientais dos países em
desenvolvimento eram e continuam a ser distintos dos problemas dos países
industrializados17.
A Conferência foi marcada pelo confronto entre as perspectivas dos países
desenvolvidos e dos países em desenvolvimento. Os países desenvolvidos estavam
14
AATR-BA, 2002, p. 14.
Feldmann, 1997, p. 14; SS.
16
Guerra, 2006, p. 97.
17
Nascimento e Silva, 1995, p. 30.
15
20
preocupados com os efeitos da devastação ambiental sobre a Terra, propondo um
programa internacional voltado para a conservação dos recursos naturais e genéticos do
planeta, pregando que medidas preventivas teriam que ser encontradas imediatamente,
para que se evitasse um grande desastre. Por outro lado, os países em desenvolvimento
argumentavam que se encontravam assolados pela miséria, com graves problemas de
moradia, saneamento básico, atacados por doenças infecciosas e que necessitavam
desenvolver-se economicamente, e rapidamente. Questionavam a legitimidade das
recomendações dos países ricos que já haviam atingido o poderio industrial com o uso
predatório de recursos naturais e que queriam impor a eles complexas exigências de
controle ambiental, que poderiam encarecer e retardar a industrialização dos países em
desenvolvimento18.
Também transformou como meta imperiosa da humanidade a defesa e o
melhoramento do meio ambiente humano para as gerações presentes e futuras, que se
deve perseguir, ao mesmo tempo em que se mantêm as metas fundamentais já
estabelecidas, da paz e do desenvolvimento econômico e social em todo o mundo, e em
conformidade com elas (Declaração de Estocolmo, nº 6, in fine).
A Conferência das Nações Unidas sobre Meio Ambiente Humano produziu a
Declaração sobre o Meio Ambiente Humano, uma declaração de princípios de
comportamento e responsabilidade que deveriam governar as decisões concernentes a
questões ambientais, um exemplo notável de Soft Law (leis-modelo com o escopo de
promover a harmonização do Direito Internacional por meio do fornecimento de
orientações para os legisladores nacionais).
Outro resultado formal do evento foi um Plano de Ação que convocava todos os
países, os organismos das Nações Unidas, bem como todas as organizações
internacionais a cooperarem na busca de soluções para uma série de problemas
ambientais19. Trata-se da Agenda 21.
A Agenda 21 decorreu das reuniões realizadas no âmbito da comunidade
internacional entre 1972 e a de 1992, para discutir os temas que afetam a
sustentabilidade da vida no Planeta. Alguns importantes relatórios abordando a
compatibilidade entre o desenvolvimento econômico e a proteção do meio ambiente
foram publicados nesse período, que serviram de subsídio para a definição do conteúdo
da Agenda 21, elaborado logo depois da Conferência do Rio de Janeiro, de 1992.
A Agenda 21 materializou um abrangente plano de ação cuja implementação foi
sugerida aos governos, às agências de desenvolvimento, às organizações das Nações
Unidas e grupos setoriais independentes em cada área onde a atividade humana afeta o
meio ambiente. Porém, para o exercício deste programa, foi prevista a necessidade de se
levar em conta as diferentes situações e condições dos países e regiões, bem como a
observância plena de todos os princípios contidos na Declaração do Rio Sobre Meio
Ambiente e Desenvolvimento, de 1992.
A Agenda 21 é uma pauta de ações para serem cumpridas a longo prazo20. Em
seu conteúdo constam projetos, objetivos, metas, planos e mecanismos de execução
para os diferentes temas discutidos na Conferência das Nações Unidas sobre Meio
Ambiente e o Desenvolvimento - CNUMAD.
5.2 Conferência do Rio de Janeiro de 199221
18
Feldmann, 1997, p. 14-15.
Feldmann, 1997, p. 15.
20
Ela contém 4 seções, 40 capítulos, 115 programas e aproximadamente 2.500 ações a serem
implementadas. As 4 seções se subdividem em capítulos temáticos que contêm um conjunto de áreas e
programas: dimensões econômicas e sociais; conservação e administração de recursos; fortalecimento de
grupos sociais; e meios de implementação (Feldmann, 1997, p. 20-21).
21
Feldmann, 1997, p. 15; SS.
19
21
A Assembléia Geral das Nações Unidas aprovou em 1988 uma resolução que
determinava a realização, até 1992, de uma conferência sobre o meio ambiente e
desenvolvimento com o fito de “avaliar como os países haviam promovido a proteção
ambiental desde a Conferência de Estocolmo de 1972”.
A Conferência das Nações Unidas sobre Meio Ambiente e o Desenvolvimento CNUMAD, também chamada “ECO-92” e “Rio-92”, foi realizada no Rio de Janeiro
entre 03 e 14 de junho de 1992 e contou com a presença de 172 países, representados
por aproximadamente 10.000 participantes. Também contou com a participação de um
novo ator social: as Organizações Não-Governamentais, as quais desempenharam um
processo crítico e questionaram quanto às estratégias governamentais então definidas.
Propiciou, com efeito, amplo debate e mobilização da comunidade internacional em
torno da necessidade de uma urgente mudança de comportamento visando a preservação
da vida na Terra.
Dentre os principais objetivos da Conferência das Nações Unidas sobre Meio
Ambiente e o Desenvolvimento - CNUMAD, destacam-se:
a) analisar a situação ambiental mundial desde 1972 e suas relações com o
modelo de desenvolvimento vigente;
b) estabelecer mecanismos de transferência de tecnologias não-poluentes aos
países subdesenvolvidos;
c) examinar estratégias nacionais e internacionais para incorporação de critérios
ambientais ao processo de desenvolvimento;
d) estabelecer um sistema de cooperação internacional para prever ameaças
ambientais e prestar socorro em casos emergenciais; e
e) reavaliar o sistema de organismos da Organização das Nações Unidas, criando
novas instituições para implementar as decisões da conferência sempre que necessário.
Da referida Conferência resultou o documento intitulado de Declaração do Rio
sobre Meio Ambiente e Desenvolvimento ou simplesmente “Declaração do Rio”, que se
trata de uma carta contendo 27 princípios que visam estabelecer um novo estilo de vida,
um novo tipo de presença do ser humano na Terra, através da proteção dos recursos
naturais e da busca do desenvolvimento sustentável e de melhores condições de vida
para todos os povos.
A Conferência das Nações Unidas sobre Meio Ambiente e o Desenvolvimento CNUMAD também tratou dos princípios para a administração sustentável das florestas
e serviu de palco para o surgimento de tratados internacionais importantes, como: a
Agenda 21, a Convenção Quadro de Mudanças Climáticas e a Convenção sobre a
Proteção da Biodiversidade.
Especialmente, contribuiu sobremaneira para a inovação da Agenda 21 ao
atribuir a cada país o compromisso de promover a inserção do tema ambiental em sua
agenda nacional, ou seja, um efetivo compromisso pela positivação de normas
ambientais no arcabouço jurídico-institucional de cada país signatário.
5.3 Protocolo de Kyoto de 1997
O Protocolo de Kyoto decorreu da 3ª Conferência das Partes da Convenção das
Nações Unidas sobre Mudanças Climáticas, promovida pela Organização das Nações
Unidas no Japão, em 1997, que reuniu representantes de 166 países para discutir
providências em relação ao aquecimento global. Foi ratificado em 15 de março de 1998
e que entrou oficialmente em vigor no dia 16 de fevereiro de 2005, com prazo para
encerrar em 2012.
Trata-se de um instrumento internacional que tem por objetivo estabilizar as
concentrações de gases estufa na atmosfera para que não ocorram mudanças climáticas
22
drásticas, catástrofes ambientais e de modo a prevenir futuras interferências antrópicas
perigosas com o sistema climático global - reduzir as emissões de gases poluentes,
considerados responsáveis pelo efeito estufa e o aquecimento global. A emissão destes
poluentes ocorre em vários setores econômicos e ambientais. Os países devem colaborar
entre si para atingirem as metas.
Para tanto, o Protocolo de Kyoto sugere ações comuns como, por exemplo:
aumento no uso de fontes de energias limpas (biocombustíveis, energia eólica, biomassa
e solar); proteção de florestas e outras áreas verdes; otimização de sistemas de energia e
transporte, visando o consumo racional; diminuição das emissões de metano, presentes
em sistemas de depósito de lixo orgânico; e definição de regras para a emissão dos
créditos de carbono (certificados emitidos quando há a redução da emissão de gases
poluentes).
Os especialistas em clima e meio ambiente esperam que o sucesso do Protocolo
de Kyoto possa diminuir a temperatura global entre 1, 5 e 5, 8º C, em relação aos níveis
de 1990, até o final do século XXI. Desta forma, acredita-se que o ser humano poderá
evitar as catástrofes climáticas de alta intensidade que estão previstas para o futuro.
Numa breve retrospectiva histórica, a preocupação com o aquecimento global
surgiu em 1988, quando o programa da Organização das Nações Unidas para o Meio
Ambiente cria o Painel Intergovernamental sobre Mudanças Climáticas - IPCC, para
analisar o impacto das mudanças climáticas. Na ocasião, governantes e cientistas se
reuniram em Toronto, no Canadá, para discutir o tema.
Em 1990, os cientistas informam, por meio do IPCC, que seria necessário
reduzir sessenta por cento das emissões de CO2 na atmosfera. A Organização das
Nações Unidas passa a discutir a criação de uma Convenção sobre Mudança Climática.
No ano de 1992, durante a Conferência do Rio de Janeiro (Eco-92), mais de 160
governos assinam a Convenção-Quadro sobre Mudança Climática. O Brasil é o
primeiro a assiná-la. As mudanças climáticas são fruto da interferência humana.
Em 1995, é realizada a 1ª Conferência das Partes - COPs, em Berlim, na
Alemanha, onde é proposto um protocolo de decisões sobre as obrigações listadas na
Convenção. O principal documento desta conferência foi o Mandato de Berlim.
No ano de 1997 é adotado o Protocolo de Kyoto, no Japão, o mais importante
acordo ambiental feito pela ONU. Até 2012, 38 países industrializados precisam reduzir
em 5, 2% as emissões de gases de efeito estufa, entre eles, o CO2.
Porém os Estados Unidos da América, maior poluidor do mundo (o país é
responsável por mais de trinta por cento das emissões globais de gases-estufa e, desde
1990, aumentou suas emissões em treze por cento), resolveu, em 2001, retirar-se das
discussões sobre o protocolo por considerá-lo oneroso demais à economia norteamericana.
Dentre as nações desenvolvidas, a Austrália e os EUA foram às únicas nações
desenvolvidas que optaram por ficar de fora do pacto. Em dezembro de 2007, depois da
troca de governo, os australianos reviram sua posição e ratificaram o acordo durante a
13ª Conferência da ONU sobre Mudanças Climáticas, em Bali, na Indonésia.
O Protocolo de Kyoto estabelece metas para a redução de gases poluentes que,
acredita-se, estejam ligados ao aquecimento global, e tem data para expirar: 2012. Para
dar continuidade aos seus objetivos, já existe na ONU o compromisso de alguns
governos para o delineamento de um novo acordo ou de uma emenda no Protocolo de
Kyoto para estabelecer novas metas a serem cumpridas depois de 2012. As discussões
tiveram início numa reunião realizada em 16 de fevereiro de 2007, em Washington,
quando os Chefes de Estado da África do Sul, da Alemanha, do Brasil, do Canadá, da
China, dos Estados Unidos, da França, da Índia, da Itália, do Japão, do México, do
Reino Unido e da Rússia concordaram acerca de um esboço de um sucessor para o
Protocolo de Kioto. Discutiram, especialmente, sobre a criação de um limite máximo
23
para o comércio dos créditos de carbono, bem como a aplicação de metas de redução
das emissões de CO2 aos países em desenvolvimento, e se propuseram a delinear tal
esboço até o término de 2009.
O compromisso foi reafirmado em dezembro do mesmo ano na 13ª Conferência
da ONU sobre Mudanças Climáticas, em Bali, na Indonésia. Ficou decidido que o novo
tratado seria negociado, redigido e aprovado até a realização de uma conferência da
ONU prevista para ocorrer no final de 2009, em Copenhague, na Dinamarca. Trata-se
da “COP 15” ou Conferência das Nações Unidas sobre as Mudanças Climáticas de
2009, tratada no item 5.5.
5.4 Conferência de Joanesburgo de 200222
A Cúpula Mundial sobre Desenvolvimento Sustentável (World Summit on
Sustainable Development - WSSD) ou Cúpula de Joanesburgo, também chamada de
“Rio mais 10 (Rio+10)”, foi realizada em 2002 em Johanesburgo, na África do Sul, e é
considerada o maior encontro internacional já realizado na história humana sobre o
futuro do planeta, com 21.000 participantes.
A Cúpula de Joanesburgo foi convocada com vistas a estabelecer um plano de
implementação que acelerasse e fortalecesse a aplicação dos princípios aprovados no
Rio de Janeiro em 1992. O período de dez anos que separa as duas conferências
confirmou o diagnóstico feito em 1992 e a dificuldade em se implementar suas
recomendações, além de demonstrar a relação cada vez mais estreita entre as agendas
globais de comércio, financiamento e meio ambiente. O fato de a Cúpula de
Joanesburgo ter-se realizado meses após as Conferências de Doha (IV Conferência
Ministerial da Organização Mundial do Comércio) e Monterrey (Conferência
Internacional das Nações Unidas para o Financiamento do Desenvolvimento) facilitou
essa percepção e permitiu que as três conferências passassem a ser vistas como
importantes etapas para o fortalecimento da cooperação entre os Estados.
A Cúpula Mundial sobre Desenvolvimento Sustentável de Joanesburgo, de 2002
foi marcada pela participação efetiva de ainda novos stakeholders23. As corporações
passaram a integrar as discussões pela causa ambiental a partir da proposição de
parcerias entre os governos e a iniciativa privada. Dá-se a constatação de que os atores
até então eram insuficientes para a implementação das urgentes demandas
socioambientais propostas.
5.5 Conferência de Copenhague de 2009
A Conferência de Copenhague de 2009 foi realizada entre os dias 07 e 18 de
dezembro de 2009, em Copenhague, na Dinamarca,. com a presença de representantes
de 194 países.
Os principais objetivos da Conferência de Copenhague de 2009 foram: a
construção de um documento básico de negociações; a definição de uma meta de
22
Lago, 2006, p. 19.
O termo shareholders significa acionistas, membros de uma empresa, e a palavra stakeholders tem o
sentido de “parte interessada”. “Stakeholders: palavra da língua inglesa que significa todas as pessoas
físicas ou jurídicas que são direta ou indiretamente afetadas pelas atividades de uma organização e que
também exerce sobre ela alguma influência, geralmente os stakeholders são profissionais altamente
capacitados das áreas de Administração de Empresas e Marketing. Os stakeholders podem ser: externo e
interno os stakeholders externo atuam em um ambiente altamente fora da organização e os mais
importantes são: governo, mídia e marketing, sindicatos, fornecedores, clientes, competidores, banqueiros
e comunidade local. Os stakeholders interno atuam dentro da organização, basicamente, sócios, diretores,
administradores financeiros, presidentes.
23
24
redução da emissão de gases; a elaboração de métodos para calcular essas metas e
garantir as informações e a fiscalização das ações; a definição de uma meta de longo
prazo; e também a questão relativa aos capitais. O cerne da questão foi o aquecimento
global no sentido do desenvolvimento sustentável.
O último round de negociações antes da cúpula climática de Copenhague
começou no dia 02 de novembro de 2009, em Barcelona, com um apelo dos países
pobres para que os ricos não “matem” o Protocolo de Kyoto, seguido de um apelo
generalizado para que os Estados Unidos se unam definitivamente aos esforços
internacionais de combate à mudança do clima. Um objetivo depende diretamente do
outro. Os EUA são signatários da Convenção do Clima das Nações Unidas, mas não
participam do Protocolo de Kyoto, que é o “contrato” pelo qual os países estabeleceram
suas metas de redução de emissões de gases do efeito estufa. A primeira fase desse
contrato expira em 2012, com um compromisso de redução de 5%, e a renovação
dependia do acordo em Copenhague, que aconteceu na segunda semana de dezembro de
2009, com metas muito mais ambiciosas, de no mínimo quarenta por cento até 2020.
Porém, o resultado da Conferência de Copenhague de 2009 foi considerado “um
fracasso” de dois anos de negociações ambiciosas para estabelecer limites nas emissões
de gases-estufa, uma verdadeira derrota dos países pobres, dos emergentes e dos da
Europa (e do meio ambiente) para os Estados Unidos e a China, situação que demonstra
o novo poder das relações internacionais: a aliança ocasional entre Estados Unidos e
China. A China e os Estados Unidos não pensam em diminuir nem encarecer suas
atividades industriais para controlar a emissão de poluentes na atmosfera. O resultado
da COP-15 foi decepcionante porque não conseguiu elaborar um documento que
pudesse ser traduzido em obrigação legal.
A “COP-15” foi encerrada com uma “carta de intenções” de conteúdo
meramente político, não vinculante e cheia de denominadores comuns mínimos e vagos.
Ao final do encontro, os países participantes não conseguiram fechar um acordo
vinculante sobre as emissões de gases de efeito estufa. Os 194 países envolvidos nas
negociações deveriam proceder por consenso, mas as divisões entre ricos, emergentes e
pobres acabaram afetando os compromissos preconizados desde a ECO-92 realizada no
Rio de Janeiro, em 1992.
Os temas tratados de fato são complexos e englobam desde o financiamento da
adaptação à mudança climática dos países pobres até os sistemas de verificação das
emissões, passando pelos créditos do carbono. Outra questão que a COP-15 evidenciou
foi o conflito real que representa para os líderes do planeta o confronto entre a defesa
dos interesses globais e os interesses nacionais. O resultado confirmou a tese de que as
nações não estão preparadas e não são capazes de se unir ante uma ameaça comum.
O secretário-executivo do COP-15, Yvo de Boer, que é também secretário da
Convenção do Clima da ONU, também admitiu que o acordo ficou aquém das
expectativas: “o mundo sai de Copenhague com um acordo. Mas, claramente, as
ambições precisam subir significativamente se queremos manter o mundo a dois graus
Celsius”. A chamada “Carta de Intenções de Copenhague de 2009” ou “Acordo de
Copenhague de 2009” foi aprovado sem unanimidade, por isso sem valor legal de
tratado, e prevê ações para a manutenção do aumento da temperatura global a 2ºC, mas
não define qualquer redução de emissões de gases que provocam efeito estufa. Porém, o
documento prevê a criação de um fundo emergencial de US$ 30 bilhões, nos próximos
três anos, para ajudar países pobres a combater causas e efeitos das mudanças do clima,
além de angariar recursos para financiamentos de longo prazo de até US$ 100 bilhões
até 2020. Sem um acordo definitivo para combater a mudança do clima, serão
necessárias novas negociações em 2010 para que uma nova estratégia global possa ser
discutida. De agora em diante resta a tentativa de um acordo obrigatório com valor legal
25
até a COP-16, que será realizada no México em dezembro de 2010, sendo que antes
disso haverá uma reunião preparatória na Alemanha, em data ainda não marcada24.
É inegável que a crise climática e o desastre em Copenhague são uma produção
coletiva dos líderes mundiais, dentre eles o governo do Brasil. De qualquer modo, é
preciso trabalhar para tornar real, mensurável e verificável a carta de intenções da 15ª
Conferência das Nações Unidas sobre Mudanças Climáticas.
6 Considerações finais
Esses eventos retrorreferidos passam por marcos históricos que trouxeram e
trarão efetiva inspiração aos legisladores para a internalização do espírito das premissas
evidenciadas nos princípios do direito ambiental.
Contudo, ainda prevalece no seio social a concepção, num exemplo simples, de
que se desobriga do lixo a partir do momento em que este é colocado na frente da casa;
dali por diante, é problema da Prefeitura. Esse parece um exemplo insignificante, no
entanto, é esta cultura que precisa ser essencialmente mudada, fazendo aflorar a
responsabilidade da população, e isto depende, fundamentalmente, de um amplo
programa educacional, o que nos países desenvolvidos já foi e continua sendo feito cada
vez com mais competência.
Questão ambiental é problema de todos, de sorte que, as ações devem ser
coletivas e interligadas. Todos, administradores, produtores ou consumidores, têm
parcela de responsabilidade no processo de destruição do planeta.
Por outro lado, imprescindível que antes da implantação de qualquer tipo de
projeto público ou privado seja estudado, examinado e analisado o impacto ambiental –
EIA. Os estudos do impacto ambiental servirão de base para aprimoramento da
legislação protetora do meio ambiente, dos direitos humanos e, em última análise, da
própria vida terrena.
7 Bibliografia
AATR-BA, Associação de Advogados de Trabalhadores Rurais do Estado da
Bahia. Direito ambiental. Salvador: AATR-BA, 2002.
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FIORILLO, Celso Antonio Pacheco. Curso de direito ambiental brasileiro. 6.
ed. São Paulo: Saraiva. 2005.
24
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carta de intenções. Notícia de 20 de dezembro de 2009. Disponível em:
<http://www.agenciabrasil.gov.br/noticias/2009/12/20/materia.2009-12-20.7161717563/view>. Acesso
em: 21 dez. 2009.
26
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três conferências ambientais das Nações Unidas. Brasília: FUNAG, 2006.
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glossário. 2. ed. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2001.
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SILVA, José Afonso da. Direito ambiental constitucional. São Paulo: Malheiros,
1997.
27
第12回外務省研修生OBラテンアメリカ大会
基調講演
テーマ
第21世紀における環境インパクト
原田清（ブラジル）
概要
1.前置、2.環境の概念、3.環境法、3.1環境法の各原則、3.
1.1持続可能発展の原則、3.1.2汚染者の補償義務又は有責
処分の原則、3.1.3防止又は注意の原則、3.1.4国内及び国
際協力並びに参加の原則、4.環境インパクトの概念、5.
環境課題の沿革、5.1 1972年ストックホルム会議、5.2
1992年リオデジャネイロ会議、5.3.
1997年京都議定書、5.4
2002年ヨハネスバーグ会議、5.5
2009年コペンハーゲン会議、6. 最終考察
1.
前置
21世紀における環境インパクトを主題とするこの第12回外務
省研修生OBラテンアメリカ大会で、その基調講演をするように
と仰せつかれ、皆様にお話できることを大会の実行幹部に深く感
謝します。
アルゼンチンで、しかもこの美しき、そして居心地よいバリ
ロッチェで、このように重要な且つ現代的なテーマについて様々
な問題点をあげて討論者の方々に課題を供することは、非常に嬉
しいことであります。
まず、現代の状況を理解することは、将来にむけて責任感の
ある施策を実現させるために不可欠であるという確信を申し上げ
ておきます。幸いに、単なる生命の保護に止まらず、産業および
サービスの部門においても環境に関する新たな意識が広まり、生
態学的解決法ならびに保全手段の追求が各分野で見られるように
なりました。
生産及び開発の方法、技術、メカニズム等が天然資源に直接
関係していることは、否定できません。ここで環境と環境へのイ
ンパクトの概念に基づき、従来の各プロセスの問題点を挙げて、
28
これから講義される発表者の各論に対する総論を述べて、皆様に
よる討論を促したいと存じます。この講演の後に発表される各論
を申し上げますと、
二酸化炭素排出権について。発表者は、ブラジルの岩水マリオ氏、
固形残留物について。発表者は、ブラジルの野村アウレーリオ氏、
農業について、発表者は、アルゼンチンの木原ロベルト氏、
商業、工業及びサービスについて。発表者は、アルゼンチンの宮路リカ
ルド氏、
e) 保健の部門について。発表者は、ブラジルの山田レナット氏、
f) 環境と天然資源の開発について。発表者は、ペルーのオンチ
エミリオ氏、
a)
b)
c)
d)
であります。
環境に有害なインパクトの懸念は、近代の課題でありますが
、既に相当な発展を遂げています。最近まで、自然環境といえば
、人間の生活とは余り関係のない、単に尽きることのない資源で
あると考えられていました。この思想によって、生産や富を追及
する人間の様々な活動による影響を考慮しない開発モデルが構築
されたのであります。
しかし、グローバル的な市場経済並びに競争仕組からなる現
在の基準の持続性について議論する必要があるという集団的意識
は、ますます著しいものであります。近代文明に不可欠とされる
経済的社会的発展が天然資源を急速にそして場合によっては取戻
しができないほど害して人間生活を劣化させ、人類の生存までも
危険にさらしていることの認識のもとに環境問題は、いまどき国
際的に広く論議されています。
水の汚染、農薬の過剰使用、河川の下水道としての使用、酸
性雨、森林伐採、伐採地の砂漠化等は、問題の重要性を示すとと
もに、環境劣化を防ぐための法的メカニズムがほぼ完全に機能し
ないことを明らかにしています。
今回のテーマは、21世紀における環境へのインパクトですが
討論に先立って用語の定義が必要であります。その意味で、これ
から環境、環境法、その原則、環境へのインパクトおよび環境課
題の沿革について入門的な考察をしたいと思います。そのような
予備知識によって、各発表者によるサブテーマの展開が円滑に行
われると確信するものであります。
29
２．環境の概念
環境とは、現在暮らしの場として考えられ、地球において人
間に限らず、すべての生命の存在を可能ならしめ、それを宿る全
体という意味をもっています。
法律的には、人間が自然の中で生きる他の生物を支配する存
在という地位を建前として環境は、たいがい人間を中心として定
義されてきました。
1988年憲法は、何人も生態上均衡ある環境を享受する権利を
有すると定め、環境は国民の共有財産で健全な生活に不可欠なも
のであり、公権力並びに一般社会はそれを保護して現在および将
来の世代のために保全する義務があるとしています。
ブラジルの立憲以下の立法者は、「環境」とは、「あらゆる
形態の生命を可能ならしめ、庇護し、支配する一連の条件、法則
並びに物理的、化学的、生物的影響および相互作用」であると、
明白に定義しました。（1981年8月31日付法律第6938号－環境保
全国家施策法－第3条I号）
この定義によって一般立法者は、人間のみならずあらゆる形
態の生命をも保護する考えを示しました。それがあまりにも広範
であるという批判もあります。また、周囲(meio)
と環境（ambiente）を合わせて使用しているが両語は同義であり
、定義が重複的であるとの見解があります。25
そのほかに、人間と動物と植物の生命を同じ踊り場におく立法者
の意思や環境という語の法的意味のあいまいさも批判されていま
す。26
ブラジルの立法者は、不定な観念を定めて、法律応用者が具
体的状況に応じて不足部分を補うという仕組みを作ったのであり
ます。環境の観念は更にグローバル的であって、天然のほかに人
工的なものも対象とし、よって土壌、水、空気、植物相、自然美
、歴史・芸術・観光・景色・建築上の財産も包括します。従って
、環境とは自然的、人工的及び文化的要素の相互作用であり生命
の各形態が調和して発展できる一体であるといわれています。27
25
例えば、 Millare、 2001, p. 67, Machado, 2004, p. 145-150, Fiorillo, 2005, p.19に見られる意見。
Machado Leite, 2003, p. 78 引用Alvaro Luiz Valery Mirraの批判。
27
Jose Afonso da Silva, 1997, p. 1-2の意見。
26
30
環境の観念は統一的でありますが、それの侵害は少なくとも
四つの側面、即ち自然、人工、文化及び労働で現われます。
自然環境に対置する人工環境は、建物、設備、道路その他建
設によって設けられスペースであり、健全な生活、人間の威厳並
びに生命自体の観念に関連します。
文化的環境は、歴史・芸術・考古学・景色・観光・学術上の
財産からなるもので、社会的活動並びに人間と自然との関係を包
含します。
労働環境は、人間の労働展開を促す一連の物質的及び無形
の財産、道具及び手段からなります。
ブラジルの立法者は、二つの利益を保護の対象とした。そ
の一つは、直接保護の対象である環境の質で、もう一つは間接的
対象である国民の保健、福利および安全即ち、生活の豊かさであ
ります。従って、環境への負荷は、自然、人工、文化及び労働の
いずれかの側面につながります。
実際に、環境への負荷とは、環境を損なう人間によるすべ
ての許しがたき行為として理解されます。要するに、補償される
べき被害は、単に自然への侵害に限らず、生態上の均衡、人間の
福利及び生活の豊かさへの被害を含みます。28
要約すれば、環境とは、自然、人工、文化及び労働上の利
益で、あらゆる形態の生命のつり合いある発展を可能ならしめる
国民の共有資産として定義できます。29
３．環境法
環境資源は、昔から法規によって保護されてきといえども、
環境に対する意識は徐々にしか形成されなかった。近代的には、
環境法の分野ではごく最近即ち、前世紀の後半に、環境に関する
啓蒙運動に連なってはじめて保全規定が儲けられたのであります
。
ブラジル環境法の形成及び発展に三つの著しい段階がありま
す。30
28
29
Morato Leite, 2003, p. 104.
2002年7月5日付 CONAMA決議書第 306号に同趣旨の定義がある。
31
a) 初期において環境の保全は、単に経済面を重視した自己中心的な考え方
により二次的な取扱いを受けました。即ち、環境は個人的財産であり、
法律は、私有財産とその財政面を保護する趣旨のものでした。
b) 第2期において、環境は生活の場として、保健につながると考えられる
ようになり、その保全に対する配慮が著しく見られるようになりました
。しかし、未だ人間中心説が支配的で、環境に関する法制は、人間の福
利を図るためのものであると考えられ、人間の健康並びに生活の豊さが
その主な目的でありました。
c) 上記過程の最後になると従来の思想に転換があり、環境法は、人間の生
活の場を保全すべきという感覚が熟し、ブラジルで画期的な環境施策法
（1981年8月31日付法律第6938号）が誕生しました。そこで環境法沿革
の第3期が始まります。
この発展は、人間の行動（姿勢）の転換によるものであり
ますので、単なる法律の制定によるものではありません。実際に
、環境に対するこの新規な姿勢は、取戻しがつかない事態が近づ
く現実に強いられたことに由来するのであります。この第3期は
、形成中でありますが、環境法は特有の原則を持つ法制上独立し
た分野であると理解する時代であります。
ブラジルでは環境の保全は、憲法上認められた根本的権利
であります。環境の保護は、個人、公権力並びに集団の責任であ
り、保存、回収及び推進に対する基本的義務として表されていま
す。31
3.1.
環境法の原則
環境法の原則は、各国の立法者にとって法源の役割を果た
し、社会及び環境に関する要望を明らかにするものであります。
環境保全に関する原則は、環境に関するグローバル的政策の原則
並びに
環境に関する国家的政策の原則に区分されます。前者は、基本的
に1972年ストックホルム会議で作成され、1992年リオデジャネイ
ロ会議で拡大されました。一般的な原則で、環境の保全の指針を
定めるものであります。後者は、一般的原則を各国の現実に順応
して実施させるものであります。
ブラジルでは、1988年憲法の第225条規定並びにその他の関
連法規により、国家的政策が定められていますが、この会議のサ
ブテーマに関連した原則を申し上げますと、持続的発展の原則、
30
31
Rodrigues, 2004, p. 89.
Medeiros, 2004, p. 21.
32
汚染者の弁償義務又は有責処分の原則、注意又は予防の原則、国
内及び国際協力並びに参加の原則があります。
3.1.1 持続可能開発の原則
持続可能開発の概念は、1986年12月4日付国連議決書第41－12
8号で採択された開発の権利に関する宣言において人間の権利と
して確立しました。32
この原則は、現在及び将来の世代に豊かな生活水準を確保するた
めに自然環境を保護する趣旨のものです。
持続的開発とは基本的に自然を破壊することなく社会経済的
発展を追及するということです。この原則は、生産の基盤を維持
しつつ、人類の発展を推進するとともに、人間同士並びに人間と
自然環境の間に良好な関係が確保され、将来の世代に現在と同じ
ような資源を享有することができることを図るものです。
公権力には、経済的発展が破壊活動をせずに長続きするよう
に保全並びに発展の公共施策を採択する義務があります。社会・
文化・政治・経済・生態系の時間的空間的背景における各状況を
考慮して、継続的計画過程の中で環境保全と開発とを調和させる
べきであります。換言すれば、環境施策は、開発を妨げるもので
なく、環境負荷の防止手段でなければなりません。33
3.1.2 汚染者の補償義務又は有責処分の原則
補償義務又は有責処分の原則とも呼ばれる汚染者の補償義務
の原則は、汚染者に環境の矯正又は回復をさせ、その費用を負担
させるとともに汚染活動を中断させるものであります。
有責処分とは広義上資源の利用を弁償させ、環境への負荷を
補償させる意味を持ち、合法である負荷と不法負荷とを取分けて
適用される原理であります。資源を利用することによって使用者
―補償者の原則の適用性が生じます。合法的負荷には汚染者―補
償者の原理、不法負荷には狭義の有責処分の原理が該当します。
32
STF(最高裁判所)の見解では、持続可能開発の原則は、経済と生態系の要求の正当な均衡を得るための要素である（ ADI
3540－DF、報告判事セルソデメ－ロ、司法官報2006年2月3日号１４頁）。
33
Milare, 2001.
33
汚染者の保障義務の原則は、防止を目的とし環境負荷をもた
らす者は、その行為に対して責任をとり、加えた被害を適切に回
復又は補償する義務を負わなければならないとします。
ここで、この原則によると環境にもたらした負荷を補償し、
その費用を製品又は役務の生産コストに繰込めるという誤った解
釈をしないように特別の注意が必要である。
この原則は、弁償すれば汚染してもよいとか、代金を支払っ
て汚染するとか或いは汚染を防ぐために支払うという意味のもの
ではありません。汚染するけれど弁償すると主張し、汚染行為の
合法化を図るこようなことは許されません。この原則は、そのよ
うな単純な解釈とは全く異なった内容のものです。
本質的に、汚染者の補償義務又は有責処分の原則は、環境保
護に関する憲法上の原理に反する者の責任を予め定めているので
補償よりも防止を目的とします。人々が、環境を汚染すると重い
責任を負わされると意識して環境を害しないように行動するとい
う趣旨のものです。
3.1.3 防止又は注意の原則
環境の保護に関するもう一つの原則は、防止、保全又は注意
の原則で、判断が不確かなときは安全を優先する、又は判断が不
確かなときは自然を優先するという趣旨のものです。即ち、社会
的環境的問題において、補償よりも有害なインパクトをもたらす
行為を未然に防ぐことを優先するのであります。34
環境法で最も重要な原理であります。環境への負荷は、多く
の場合、不可逆であります。そのため、1988年の立憲者は、225
条に公権力並びに国民は環境を保護保全しなければならないと定
めました。35
この原則は、環境に関する規定は、環境が公共財産として常
に保全され保護されるように定めるべきという指針であります。
実際のところ、防止処置は、環境への負荷の可能性が著しい場合
にも、それが不確かな場合にも適用されるべきであります。
34
35
AATR-BA, 2005, P. 5.
Fiorillo, 2003, p.36.
34
なるほど、注意の原理は、リスクを伴う問題の取組みに不可
欠な要素であります。この原理の応用で主な手段は、環境影響評
価であります。
3.1.4 国内及び国際協力並びに参加の原則
協力又は参加を中心とするこの原則は、環境問題の解決を図
る施策の確定並びに実施に、国家と国家、国家と国民、さらには
国際機関同士及び様々な集団の相互協力及び参加を重視するもの
であります。
参加の原理は協力の原理に包含されているかもしれない。そ
れは、参加することはある意味で協力することになるからです。
しかし、協力は意思の集中を要するのに対して参加には反対意見
を表明しつつ参加する場合があります。例えば、環境の回復に参
加している者が一定のプロジェクトが不十分と判断してそれに反
対することもあります。また、協力はある程度の支えを象徴しま
すが、参加にはある公聴会に出席したに過ぎない場合も含まれま
す。36
1988年憲法は、その第225条に国家にも民間にも環境保全の活
動を義務付けています。それは、社会の各部門（環境関係者、企
業、農家等）が環境保全のために協同して活動すべきということ
を意味します。
この原則は、集団的参加の原則と国際参加の原則に分けるこ
とができます。
集団的参加の原則は、環境を守る責任は国だけのものでなく
、全社会に共通し、参加性民主主義的活動が必要であることを示
します。環境施策の作成及び実施或いは刊行問題の解決に社会の
諸部門の間で対話と協力が展開されなければなりません。
国際協力又はグローバル性の原則は、環境の継続的劣化を避
けるために多国間の協力が必要であることを示します。
一箇所でおきた環境負荷の影響が地域を越えて遠く離れた環
境にまで及び得ることからこの原則は、普遍性又は偏在の原則と
も称します。環境の保護が地球全体の問題となった今日は、地球
のすべての国が協力し合わなければなりません。そのために国々
36
Mata (s.d.), p. 14.
35
は、国際条約を結び、関連性又は共通性のある施策を開発して、
環境の保全に普遍的に取組む必要があります。
国際協力の原則は、1992年リオ宣言で発表された助け合いの
可能性を浮上させます。即ち、先進国は、発展途上国に対して経
済発展及び環境保全を持続的に可能ならしめる技術を移転して協
力するとともに援助する義務があることを認識させます。
1988年憲法も、ブラジルが批准する各国際条約の履行を重ん
じて、その第4条IX号にブラジル連邦共和国は、国際関係におい
て人類の進歩を意図する民族同士協力の原則に従うと定めていま
す。
４．環境インパクトの概念
インパクトという語は、衝突とか摩擦という意味合いをもち
、環境負荷の問題に密接な関係があります。
一般的には、環境インパクトとは、環境に対する活動で、従
来の安定状態に有害又は有益な影響を意味します。
ブラジルの規格NBR
ISO
14001はそのように理解して、環境インパクトとは、全部又は一
部がある組織の活動、産物又は業務によって生じ、環境に有害又
は有益な変更をもたらす影響であると定めています。
環境に対する有害な影響としての「環境インパクト」という
表現は、諸々の国において、自然に対する人間の作用の影響を評
価するために基準を定める必要があると意識されるようになった
1970・1980年代により精密に定義されたといえます。以前は、資
源の開発が進歩と富をもたらすので、環境へのインパクトは常に
有益なものと考えられていました。
現在は、環境インパクトとは、人間の自然に対する作用であ
って、それが有益な場合も有害な場合も包括します。その作用を
評価するために、環境影響評価調査（EIA）が行われます。
要するに、公的又は私的計画を実施に移す前に、実施現場の
自然環境（大気圏、水圏、岩石圏及び生物圏）並びに社会環境（
36
人間が形成した物質的或いは社会組織的なインフラストラクチャ
ー）を詳しく知る必要があるということです。37
ブラジル法制においては、全国環境審議会（CONAMA）決議
書第1号第1条に、「環境影響とは、人間の活動に由来する如何な
る形態の物質又は動力を原因とする、環境の物理的、化学的、生
物学的特性への変化で、住
民の健康、安全及び福祉、社会経済活動、生物相、環境の美
的又は衛生条件並びに自然資源の質に直接又は間接的に作用する
もの」と定義されています。
上記規定によれば、環境インパクトは、排他的に人間の行動
又は活動が住民の健康、安全及び福祉、社会経済活動、生物相、
環境の美的又は衛生条件或いは自然資源の質に直接又は間接的変
化を及ぼす影響であります。
また、環境特性の如何なる変化でもなく、環境の収容力を超
過して釣り合いを壊す変化です。
従って、環境インパクトは、人間の活動による、環境の構造
又は構成への変更であります。
環境インパクトの定義は、時には社会経済の面を優先し、時
には自然を優先し、やや異なった意味合いを持つことがあります
。しかし、その基本は変わりません。環境インパクトは、次の三
つの分野で実現します。
a) 物理的分野－
大気、水資源、気候、地形、土壌、大気流、海水流等。
b) 生物及び生態系分野－
植物相、動物相、それらの相関的関係並びにそれらの物理的
環境との関係。特に稀な、科学的又は経済的価値の、或いは
絶滅危惧生物。
c) 社会経済分野－
人間が占有又は使用する土地、水資源その他自然資源。環境
資源と地元集団との関係。自治体による環境管理の重要性。
37
Kraemer, 2009, p.1.
37
環境影響を事前に分析することによってはじめて環境、人権
そして最終的には地上生命の保全を目指す効率的な法規を制定す
ることが可能になるのであります。
５．環境課題の沿革
最近まで、環境国家を提案すれば学者たちから馬鹿にされた
が、今では先進国の間でそれが現実になっており、ブラジルのよ
うな国においてもその必要性が訴えられるようになりました。こ
の「環境国歌」という新規構想では、環境問題に国の介入はもち
ろんのことであるが、一般社会の介入も要求されます。38
環境課題と環境法制化は、世界においてもブラジルにおいて
も、持続可能な開発を課題とした次の画期的な会議によって敷か
れた道を辿ってきました。即ち、1972年ストックホルム会議、19
92年リオデジャネイロ会議、1997年京都議定書、2002年ヨハネス
バーグ会議及び2009年コペンハーゲン会議であります。
5.1
1972年ストックホルム会議
1972年6月5日から16日の期間にストックホルムで開催された
国連人間環境会議（UNCHE）は、持続可能開発に関する初めて
の世界的規模の会議でありました。
1968年国連総会で招集が決定された人間環境会議は、1972年6
月にストックホルムで開かれましたが、招集の理由となったのは
様々にして深刻な環境問題が世界中で起こっていたからでありま
す。39
国際環境法の先駆をなす国連人間環境会議は、序文と二十六条に
よる宣言において地球を害する主な問題とその軽減策について触
れました。40
当該会議で、人間の活動が自然を激しく損ない、人類の福祉
と生存を危険にさらしている事実が訴えられたのであります。同
会議では、人間を地球の中心的存在とし、地上生命の大生態圏の
一部に過ぎないことを軽視した人間中心主義が支配的でありまし
た。
38
AATR-BA, 2002, p. 14.
Feldmann, 1997, p.14, SS.
40
Guerra, 1006, p. 97,
39
38
環境施策の調整を目的として政府ベースで招集された会議は
、113ヶ国、250非政府組織並びに国連関係機構の代表者の出席を
得て行われ、国際協力並びに汚染者－補償者の原則の重要性が指
摘され、人類の福祉並びに経済発展には人間環境の保全及び改良
が必要であり、それが世界各国の国民の要望であるとともに各政
府の義務でもあることが認識されました。
発展途上国の環境問題が先進国のそれと異なると認められた
ことが会議の特色でありました。41
同会議において先進国の見解と発展途上国の見解とが対立し
たといえます。要するに、先進国は環境負荷の影響に懸念を示し
、自然及び遺伝資源の保全に向けられた国際プログラムを提案し
て、大きな災害を避けるためにも防止措置を直ちにとる必要があ
ると主張したが、これに対して発展途上国は、貧困に荒廃されて
住宅難、基礎衛生、伝染病等の種々問題に当面しており、急速な
経済的発展を必要としていると訴えました。自然資源を乱用して
工業国として既に発展を遂げた豊かな国が発展途上国の工業化に
不経済な条件を設けそれを遅らせる複雑な環境管理を強いること
は不公平であると反論したのであります。42
また、既に定められた世界平和及び経済社会発展を根本的目
標として維持（ストックホルム宣言第6条
末尾）するとともに、現代及び将来の世代のために人間環境の保
護及び改良の追及を人類の重要な課題に挙げました。
国連人間環境会議の宣言は、環境問題に対する行動及び責任
に関する原則をまとめたソフトロー（国内立法者へ指針を与えて
国際法の調和を推進を促す模範条令）の称賛すべき一例でありま
す。
会議のもうひとつの成果は、その後すべての国家、国連機構
および国際機関に一連の環境問題の解決を追求するよう呼びかけ
る行動計画が採択されるに至ったことであります。43
即ち、アジェンダ21が採択されたことであります。
アジェンダ21は、地球における生命の持続性に関する課題に
ついて1972年から1992年にかけて国際的に行われた会議の結果で
あります。申し上げた期間に経済発展と環境保全の調和可能性に
41
Nascimento e Silva, 1995, p. 30.
Feldmann, 1997, p. 14-15.
43
Feldmann, 1997, p. 15.
42
39
関する多数の報告書が発表されましたが、1992年リオ
サミットの後で承認されたアジェンダ21の内容は、その資料に基
づいて纏められました。
アジェンダ21は、各国政府、開発機関、国連諸機構並びに環
境に影響を及ぼす各人間活動分野の団体に実施させるべき包括的
行動計画を具体化させましたが、実施にあたっては、国や地域の
特性並びに1992年環境及び開発に関するリオ宣言に含まれたすべ
ての原則を尊重する必要があると指摘しました。
アジェンダ21は、長期にわたって推進されるべき行動指針で
あります。44
その内容は、環境及び開発に関する国連会議（UNCED）で討議
された各課題についてのプロジェクト、目的、目標、計画及び実
施メカニズムからなっています。
5.2
1992年リオデジャネイロ会議45
1988年に国連総会は、1972年ストックホルム会議以来国々が
環境保全推進についてあげている成果を評価するために1992年ま
でに環境及び開発に関するサミットを開催すると議決しました。
ECO-92又はRio92とも称する環境及び開発に関する国連会議（UNCED）は、199
2年6月3~14日リオデジャネイロ市において開催され、172国を代
表する約10,000人の参加がありました。また、新たな主唱者即ち
、非政府組織の登場が見られました。これら組織は、承認された
政府ベース戦略に対して批判的な態度を示して幅広い議論を展開
し、地球を守るためには行動の変更が緊急に必要であると訴えて
国際社会の動員を呼びかけました。
環境及び開発に関する国連会議（UNCED）の主な課題に次の
ようなものがあります。
a) 1972年以来の世界的環境状況並びに開発型とそれの関係につ
いての分析、
b) 発展途上国へ被汚染性技術を移転するためのメカニズムの構
築、
44
4編40章115プログラム並びに2,500の実施すべき活動からなっていて、各編は、テーマ別に社会経済、資源保全及び管
理、集団の強化に関する課題並びにその実施の手段について定めている（ Feldmann, 1997, p. 20-21） .
45
Feldmann, 1997, p.15, SS.
40
c) 開発過程に環境基準を取り入れるための国内及び国際戦略の
検討、
d) 環境災害の予測並びに災害に対する救助に関する国際協力制
度の構築、
e) 国連の機構制度の見直し並びにサミット決議の実施に向けら
れた新規機関の設置。
当該会議の結果、環境と開発に関するリオデジャネイロ宣言
が作成されました。これは、リオ宣言とも称し、自然環境の保全
並びにすべての民族の暮らしの改善を図る持続可能な発展を追求
し、地球における人間の暮らし方を改める思想を27原則に盛り込
みました。
また、環境及び開発に関する国連会議（UNCED）は、森林の
持続可能管理についての原理も定め、更にアジェンダ21、気候変
動枠組条約、生物多様性保全条約等のような重要な国際協定の誕
生舞台の役割を果たしました。
特に、各国に国内計画に環境課題を繰りこむ約束即ち、各批
准国がその法制に環境保全に関する法規を制定する約束をさせて
アジェンダ21の改新を促しました。
5.3
1997年京都議定書
京都議定書は、国連が1997年日本で開催した気候変動に関す
る第3回会議に基づくものであります。同会議には166ヶ国の代表
者が出席して地球温暖化の対策について討論しました。議定書は
1998年3月15日に追認され、2012年を期限として2005年2月16日に
発効となりました。
この国際的証書は、気候の極端な変化や環境災害を避けるた
めに大気中温室効果ガスの量を安定させ、その意味で将来におい
て地球の気候システムに危険的人間原理上の干渉がないように温
室効果並びに地球温暖化をもたらす汚染ガスの排出の軽減を目的
とします。
そのために京都議定書は、清浄エネルギー源（バイオ燃料、
風力、バイオマス及び太陽によるもの）の利用、森林その他緑地
の保護、合理的消費を目指すエネルギー及び輸送システムの改善
、有機廃棄物メタンガス排出の抑制、（汚染ガス排出軽減に対す
41
る）排出権証書交付に関する規則の制定など、共通した活動を奨
励しています。
気候及び環境専門家たちは、京都議定書の成果として21世紀
の末までに地球の温暖が1990年の水準より1.5乃至5.8ºCほど下げ
ることを期待し、そうすれば将来に起きると懸念されている劇的
気候災害が避けられると信じています。
少し回顧してみますと、地球温暖化の課題は、1988年カナダ
国トロント市で国連環境計画の範囲内で開かれた首脳会議におい
て設置された気候変動に関する政府間パネル（IPCC）に遡りま
す。
1990年に、専門家らはIPCCを通じて、二酸化炭素の排出を60
％減らす必要があると報告したことによって国連は気候変動に関
する条約の検討を開始しました。
1992年、リオサミット（Eco92）に参加した160ヶ国余の代表者が気候変動枠組み条約を承認
しました。ブラジルはその筆頭署名者であります。気候変動は、
人間の活動からも影響を受けます。
1995年ドイツ国ベルリン市で国連気候変動枠組条約第1回締結
会議(COPs)が開催され、そこで条約に記載された義務に関する決
議書が提案されました。
1997年日本で国連の環境に関する最も重要な条約として京都
議定書が採択されました。38の工業国が2012年までに二酸化炭素
を含む温室効果ガスの排出量を5.2％減らさなければならないこ
とになっています。
しかし、世界の大汚染者である米国（世界の温室効果ガス全
排出量の30%余を排出し、1990年からそれを更に13%増加した）
は、2001年に米国経済への負担が大きすぎるとして議定書の会議
から退席しました。
先進国のうちで議定書から離れた国は、オーストラリアと米
国のみであります。2007年12月政治的交代後オーストラリアはそ
の態度を改めて、インドネシア国バリ市で行われた国連気候変動
に関する第13回締結会議において議定書の批准を報告しました。
42
京都議定書は、地球温暖化につながると言われる汚染ガスの
減少目標を定めましたが、2012年に期限が切れます。そこでその
目的を継続させるために、2012年以降目指すべき新たな目標を定
める新規条約又は京都議定書への修正が国連内で検討されていま
す。2007年2月16日ワシントンで行われた会議において南アフリ
カ、ドイツ、ブラジル、カナダ、中国、米国、フランス、インド
、イタリア、日本、メキシコ、連合王国及びロシアの首脳が会談
し京都議定書に次ぐ議定書案について同意しました。内容は、主
に排出権取引に最高限度を設けること、先進国に対して二酸化炭
素排出の軽減目標を定めること並びに議定書案を2009年の末まで
に纏めることでありました。
この公約は、同年12月にインドネシア国バリ市で行われた国
連気候変動に関する第13回締結会議で再確認されました。即ち、
2009年の末にデンマーク国コペンハーゲン市で開催予定の国連会
議で、新規条約が協議、作成及び承認されることになりました。
この会議は、本書5.5項で説明される2009年国連気候変動枠組条
約締結会議(COP15)です。
5.4
2002年ヨハネスバーグ会議46
2002年南アフリカのヨハネスバーグで開催された持続可能
な開発に関する世界サミット（WSSD）は、ヨハネスバーグ
サミットとも言い、また「リオ＋10」とも称します。この会議は
、21,000人の参加者を集め、人類史において最も大きな国際会議
であったと言われています。
ヨハネスバーグ
サミットは、1992年リオデジャネイロで承認された原理の適用を
促して強化する施行計画を打ち出すために招集されました。両会
議を隔てた10年の期間は、1992年に行われた観測並びに勧告事項
の実行の困難さを確認するとともに貿易、融資及び環境の世界的
課題の益々密接な関係を証明するものであります。ヨハネスバー
グ
サミットがドーハ会議（世界貿易機関第4回閣僚会議）及びモン
テレー会議（国連貿易開発会議）のわずか数ヶ月後に開催された
ことからその意識が高まり、上記三つの会議は国際協力を促す重
要な段階と解されたのであります。
46
Lago, 2006, p. 19.
43
2002年の持続可能開発に関するヨハネスバーグ
サミットに更に新たなステークホルダーの実質的参加があったこ
とは特記すべきであります。
47
企業経営者が環境問題を課題にあげ、議論に参加したり、政府
と民間企業との間の合弁事業を提案するようになりました。社会
・環境の問題が迫っており、施策実施に従来の役者では充分でな
いことが認識されたのであります。
5.5
2009年コペンハーゲン会議
2009年コペンハーゲン会議は、デンマークのコペンハーゲ
ン市で2009年12月7日から18日までの間、194ヶ国の代表者の出席
の下に開催されました。
2009年コペンハーゲン会議の主な目的は、交渉の基本的証
書の作成、ガス排出減少目標の設定、当該目標算定方式の作成、
情報の確保並びに行動の監督、長期目標の設定、資金に関する問
題等でありました。問題の中核は、持続可能開発の過程における
地球温暖化でありました。
コペンハーゲン気候サミットに先立つ交渉の最終ラウンド
は、2009年11月2日バルセロナ市で開始されましたが、そこでは
発展途上国から、先進国が京都議定書を握りつぶさないように、
なお米国が気候変動に関する国際施策に積極的に参加するように
との呼びかけがありました。目標同士に相互依存性があります。
米国は国連の気候に関する条約は批准していますが、温室効果ガ
ス排出量の抑制目標を各国が定めるという協定的な京都議定書に
は参加しない態度をとっています。議定書の第1期は、削減5%の
目標の達成に向かって2012年に終了します。議定書の更新は、コ
ペンハーゲン会議で決議されることになっていましたが、2009年
12月中旬に開催された同会議においては、2020年までに排出量を
少なくとも40%削減するという極めて意欲的な目標が掲げられま
した。
しかし、2009年コペンハーゲン会議の結果は、温室効果ガ
スの排出に意欲的な限度を設けるべく行われてきた2年間の交渉
47
シェアホルダーは、株主、会社の構成員の意味をもつが、ステークホルダーは、利害当事者の意味を持つ語。ステークホ
ルダーは英語で、ある組織に対して直接又は間接利害関係を有し、ある程度の影響も持つ個人又は法人を指す。経営及び
マーケティングの分野では有能な職業者を意味する。ステークホルダーは、外部と内部のものに区分できる。外部のもの
は、政府、報道機関、労働組合、仕入先、顧客、競争相手、銀行、現地社会に対して活動し、内部のものは、組織内で基
本的に出資社員、取締役、財務管理人、社長等として活動する。
44
の成果としては、失敗であったと評価されています。貧困国、発
展途上国及び欧州諸国（並びに環境問題関係者）が、米国と中国
に敗北し、米国と中国のときとしての同盟が国際関係の新たな勢
力局面を現したことになるといえます。中国と米国は、汚染物の
排出抑制に向けた工業活動の縮小又はコスト上昇は認めようとし
ていません。COP15の成果が失望的であるというのは、目標の義務付けを定めた協
定を得るに至らなかったからであります。
COP15は、束縛性に欠けた多数のあいまいな最低共通事項を掲げた単
に政治的内容の趣意書たるものの署名に終わったといえます。会
議の末に参加国は、温室効果ガス排出について義務付けのある協
定を結ぶことができなかったのです。交渉中には194ヶ国の代表
者が合意せず、先進国、発展途上国及び貧困国との間で分裂が生
じ、1992年リオ会議ECO92から追求されている公約に影響を及ぼす結果となりました。
論じられた課題は実際に複雑で、貧困国の気候変動への適合
の融資から排出量の測定方法や排出権の取引に至るまで包括しま
す。また、首脳たちを悩ますのは、世界的利害と国内利害との対
立ですが、どの国においても共通した危険に対する共同活動の準
備が整っておらず、共同で活動する能力さえ有しないことが会議
で判明したのであります。
国連の気候変動条約の事務長でもあるCOP15の実行事務局長アイヴォド
ボエル氏は、「世界は、コペンハーゲン会議の末に協定に至った
。しかし、地球温暖化をセ氏2度に止めようと考えれば、目標を
相当に上げる必要があることは著しい」と、会議の結果が期待し
た成果に及ばなかったことを認めています。所謂2009年コペンハ
ーゲン趣意書又は2009年コペンハーゲン協定書は、全員一致なし
で承認されたので条約の法的価値はありません。地球温暖化を２
℃に維持するための行動を定めましたが、温室効果ガス排出量の
軽減について決定していません。協定書は、貧困国が気候変動の
原因及び結果に対して対策をとりそれを実施することができるよ
うに向こう3年以内にUS$30,000,000,000の緊急基金を作り、並び
に長期融資のためにUS$100,000,000,000の資金を2020年までに集
める計画を盛込んでいます。気候変動対策について決定的な合意
が得られなかったので、新たな世界的戦略について更なる交渉を
45
2010年に開始する必要があります。2010年12月にメキシコで予定
されているCOP16までに法的束縛性を有する協定をまとめる余地が残されていま
す。それ以前に、期日が決まっていませんが、ドイツで準備会議
が行われるはずです。48
気候変動危機及びコペンハーゲンの失敗は、ブラジル政府
を含む世界首脳の連帯産物であることは否定できない事実であり
ますが、いずれにしても、国連の気候変動に関する第15回会議の
趣意書をより現実、測定可能及び査定可能なものにする努力が必
要です。
６．最終考察
今まで申し上げてきました各イベントは、環境法の原理で示
される論拠の精神を立法者が自国の法制に導入するための過程で
あります。
しかし、我々の社会においては、まだまだその重要性の認識
が足らず、例えば、家庭の塵は、門の外へ出しておけば、それ以
降は市役所の問題だという単純な考え方が支配的です。これは小
さな例だといえるかもしれませんが、その背後に潜む文化を根本
的に変え、市民に責任感を持たせる必要があります。それは、教
育面の課程を通じて行うべきであります。先進国では、その努力
が既になされており、益々効率的に進められております。
環境問題は、みんなの問題です。管理者、生産者、消費者の
みなに地球破壊過程において一部の責任があります。従って、共
同的且つ連結した行動が必要です。
その反面、如何なる公的又は私的計画についても、その実施
に先立ち、環境インパクトの調査、検討及び分析（EIA）が必要
48
Yvo de Boer in Agencia Brasil. COP15の事務局長、趣意書を現実的にする努力が必要と主張。 2009年12月20日の記事。出所： <http//www.agenciabrasi
l.gov.br/noticias/2009/12/20materia.2009-12-20.7161717563/view> Accessed Dec 21, 2009.
46
であります。結局、環境インパクトの研究こそ環境の保全、人権
の保護並びに地上生命自体の持続に関する規則改良の基礎をなす
のであります。
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Paulo: Malheiros, 1997.
Direito ambiental constitucional. São
48
Tema: Meio Ambiente e Crédito de Carbono
Mário Iwamizu
Brasil - SP
Senhor Presidente da Mesa, Senhor Representante Diplomático do Japão, demais
autoridades presentes, senhoras e senhores, caríssimos colegas ex-bolsistas do
GAIMUSHÔ.
Gostaria de agradecer aos organizadores deste XII Encontro Latino-Americano
pelo generoso convite para proferir esta palestra.
Sinto-me honrado em poder compartilhar com os demais palestrantes e todos os
presentes este momento de reflexão sobre temas atuais e de importância vital para o
planeta Terra e seus habitantes.
1. Introdução
A mim coube expor o tema Meio Ambiente e Crédito de Carbono. Trata-se de
tema de suma importância, especialmente após o Protocolo de Kyoto, de 1997.
Com os mecanismos visualizados pelo mencionado Protocolo, houve uma
revolução na relação entre o desenvolvimento econômico e a preocupação com a
preservação do meio ambiente, compreendendo-se que a economia e o desenvolvimento
da humanidade dependem da natureza e de seus recursos.
Assim, apesar da face evidentemente econômica dos chamados Créditos de
Carbono, não podemos perder de vista que seu real objetivo é atingir as metas de
redução de emissão de gases do efeito estufa (“GEE”), que comprovadamente causaram
e têm causado mudanças climáticas visíveis e com efeitos extremamente danosos, em
alguns casos, irreversíveis, ao nosso planeta Terra e a todos que nela habitam.
2. Objetivo proposto pelo Protocolo de Kyoto
O Protocolo de Kyoto propõe um calendário pelo qual os países-membros
assumem a obrigação de reduzir a emissão de gases de efeito estufa em, pelo menos,
5.2% em relação aos níveis de 1990, no período entre 2008 e 2012 (primeiro período de
compromisso).
Importante ressaltar que tal redução de emissões deverá ser implementada em
diversos setores, por meio de ações abaixo relacionadas:
(a) Programas nacionais para melhorar a qualidade dos fatores de emissão,
visando à atualização periódica de inventários nacionais de emissões antrópicas por
fontes e remoções antrópicas por sumidouros de todos os gases de efeito estufa;
(b) Medidas para mitigar a mudança do clima bem como medidas para facilitar
uma adaptação adequada à mudança do clima:
(c) Tais programas envolveriam, entre outros, os setores de energia, transporte e
indústria, bem como os de agricultura, florestas e tratamento de resíduos; e
(d) As Partes incluídas no Anexo I devem submeter informações sobre ações no
âmbito deste Protocolo, incluindo programas nacionais; e as outras Partes devem buscar
incluir em suas comunicações nacionais, conforme o caso, informações sobre programas
que contenham medidas que a Parte acredite contribuir para enfrentar a mudança do
clima e seus efeitos adversos, incluindo a redução dos aumentos das emissões de
gases de efeito estufa e aumento dos sumidouros e remoções, capacitação e medidas
de adaptação.
49
Somente para referência, gostaria de esclarecer que os países desenvolvidos,
para os quais foram estabelecidas as metas de redução, encontram-se no Anexo I do
Protocolo de Kyoto, enquanto os países em desenvolvimento serão indicados como
países Não-Anexo I.
A partir do Protocolo houve uma revolução na relação entre o desenvolvimento
econômico e o meio ambiente, compreendendo-se que a economia está intrinsecamente
ligada à natureza e seus recursos, não se podendo pensar em desenvolvimento sem
considerar a dependência humana em relação aos recursos naturais.
O Protocolo abriu as portas do mercado para o meio ambiente, permitindo não
só o surgimento do comércio de emissões de gases de efeito estufa, mas na mesma
medida o nascimento de iniciativas globais que pretendem mudar a tendência das
conseqüências estimadas pelos especialistas em relação ao aquecimento global.
3. Mecanismos de Flexibilidade
Para facilitar o cumprimento das metas impostas aos países desenvolvidos, o
Protocolo estabelece os seguintes mecanismos de flexibilidade: Comércio
Internacional de Emissões (“CIE”), Implementação Conjunta (“IC”) e Mecanismo
de Desenvolvimento Limpo (“MDL”).
O Comércio Internacional de Emissões (“CIE”) é um mecanismo de
flexibilidade pelo qual os países compromissados com a redução de emissões podem
negociar o excedente entre si. Este mecanismo permite que países que não alcancem a
sua meta de redução possam utilizar o excedente de redução de outro país
compromissado.
A Implementação Conjunta refere-se a projetos de caráter bilateral, nos quais
os países do Anexo I ou suas empresas financiam projetos de redução de emissões em
outros países também do Anexo I e recebem créditos. Tais créditos são chamados de
Unidades de Redução de Emissões (“URE”) e correspondem a commodities que podem
ser negociadas no mercado de carbono e usadas na contabilização das emissões de um
país e contribuir para o atendimento das metas estabelecidas no Protocolo.
Enquanto os mecanismos da Implementação Conjunta e do Comércio de
Emissões destinam-se exclusivamente aos países desenvolvidos, o Mecanismo de
Desenvolvimento Limpo poderá ser implementado pelos países em desenvolvimento,
sobre o qual falaremos em seguida.
4. O Mecanismo de Desenvolvimento Limpo (“MDL”)
O Mecanismo de Desenvolvimento Limpo está direcionado às Partes não
incluídas no Anexo I do Protocolo. Trata-se da definição de um mecanismo que permite
o desenvolvimento de projetos para a redução ou seqüestro de emissões de gases de
efeito estufa, dos quais resultam Reduções Certificadas de Emissões (“Reis”), que
podem ser vendidas aos países do Anexo I
As Partes não incluídas no Anexo I beneficiar-se-ão de atividades de projetos
que resultem em reduções certificadas de emissões.
As Partes incluídas no Anexo I podem utilizar as reduções certificadas de
emissões, resultantes de tais atividades de projetos, para contribuir com o cumprimento
de parte de seus compromissos quantificados de limitação e redução de emissões.
As reduções de emissões resultantes de cada atividade de projeto devem ser
certificadas por entidades operacionais a serem designadas pela Conferência das
Partes. A participação no mecanismo de desenvolvimento limpo e na aquisição de
reduções certificadas de emissão pode envolver entidades privadas e/ou públicas e deve
50
sujeitar-se a qualquer orientação que possa ser dada pelo Conselho Executivo do
Mecanismo de Desenvolvimento Limpo.
Podemos ilustrar o Mecanismo de Desenvolvimento Limpo da seguinte forma:
Financiamento e
Tecnologia
Países do Anexo I
RCEs
Países em
Desenvolvimento
Trata-se, portanto, de um mecanismo de flexibilidade para auxiliar os países do
Anexo I a atingirem as metas fixadas, ao mesmo tempo, proporcionar o
desenvolvimento dos países Não-Anexo I, pelo financiamento de projetos de
Mecanismo de Desenvolvimento Limpo e de transferência de tecnologia.
5. Etapas do Mecanismo de Desenvolvimento Limpo para obtenção de Reduções
Certificadas de Emissões
De forma resumida, informamos que, para que um projeto resulte em Reduções
Certificadas de Emissões, as atividades de projeto do Mecanismo de Desenvolvimento
Limpo devem, necessariamente, passar pelas seguintes etapas: (a) elaboração de
documento de concepção de projeto (DCP); (b) validação (verifica se o projeto está em
conformidade com a regulamentação do Protocolo de Kyoto); (c) aprovação pela
Autoridade Nacional Designada – AND, que no caso do Brasil é a Comissão
Interministerial de Mudança Global do Clima - CIMGC (verifica a contribuição do
projeto para o desenvolvimento sustentável); (d) submissão ao Conselho Executivo para
registro; (e) monitoramento; (f) verificação/certificação; e, finalmente, (g) a emissão de
Unidades de Redução de Emissões.
6. Considerações sobre os Créditos de Carbono
Como vimos, o mecanismo dos Créditos de Carbono surgiu como forma de
flexibilizar as metas estabelecidas para os países do Anexo I, especialmente diante da
alegação desses países de dificuldade em reduzir 5.2% de suas emissões de gases de
efeito estufa até o ano 2000.
Cada Redução Certificada de Emissões corresponde a 1 (uma) tonelada de
dióxido de carbono e sua aquisição é limitada a 6% do total de reduções a serem
cumpridas pelos países do Anexo I. Outros gases que contribuem para o efeito estufa,
como o metano, também pode ser convertido em créditos de carbono.
Com esta limitação, pretende-se que os países do Anexo I efetivamente
enfrentem a questão das reduções e não apenas compensem suas emissões de gases de
efeito estufa por meio dos créditos de carbono.
Após rigoroso processo de emissão, as Reduções Certificadas de Emissões, que
têm um valor monetário, são vendidas aos países do Anexo I que não consigam atingir
suas metas de redução.
Importante ressaltar que, além das Reduções Certificadas de Emissões, existem
os chamados créditos voluntários, que são créditos de carbono provenientes de
iniciativas voluntárias, mas que não se submetem ao rigoroso e burocrático controle do
Protocolo. Tais créditos podem ser emitidos e negociados inclusive pelos países do
51
Anexo I, nos moldes do Comércio Internacional de Emissões, sobre o qual falamos
anteriormente.
7. Comercialização de Crédito de Carbono no Mercado Global
(a) Mercado Regulado
O mercado regulado pressupõe a emissão de certificados para projetos de
Mecanismo de Desenvolvimento Limpo em países em desenvolvimento, para que
possam posteriormente ser vendidos aos países do Anexo I que não consigam atingir
suas metas de redução.
Além disso, o mercado regulado também engloba os mecanismos de Comércio
Internacional de Emissões e de Implementação Conjunta, ambos realizados entre os
países do Anexo I.
O European Union Emission Trade Scheme (“ETS”) é um bom exemplo de
Comércio Internacional de Emissões, por meio do qual são concedidas permissões
mediante reduções efetuadas pelas unidades industriais e de energia dos países membro
da União Européia. Nesse mecanismo, cada uma das empresas obriga-se a informar as
suas emissões anuais, as quais deverão ser decrescentes ao longo to tempo, de acordo
com um programa pré- estabelecido.
Dessa forma, àquelas unidades industriais e de energia que conseguirem superar
a meta de redução, são concedidas as permissões, que podem ser comercializadas no
mercado a outros países europeus que não consigam atingir sua meta.
Importante ressaltar que a compra de tais créditos está limitada a 8% do total de
emissões permitido para cada unidade industrial e de energia, forçando os países
compradores a efetivamente trabalharem para a redução de emissões de Gazes de Efeito
Estufa.
(b) Os Mercados Voluntários e a Chicago Climate Exchange (“CCX”)
As reduções de emissões não precisam necessariamente seguir o disposto no
Protocolo de Kyoto ou nos mercados regulados. Há a alternativa de se comercializar tais
reduções nos chamados mercados voluntários.
Os mercados de carbono fora do escopo do Protocolo são criados a partir de
iniciativas privadas (mercados de balcão), regionalmente, e não podem ser utilizados
para atingir as metas estabelecidas em conformidade com o Protocolo.
Importante ressaltar que, por meio dos mercados voluntários, os países do Anexo
I também podem comercializar suas reduções.
Para entender o mercado voluntário, é necessário considerar duas situações
distintas: a Bolsa de Chicago (Chicago Climate Exchange) e o Mercado de Balcão.
A Bolsa de Chicago é estruturada e monitorada, havendo altos padrões de
controle e transparência nas negociações, sendo o paradigma de excelência do mercado
voluntário da atualidade.
O Mercado de Balcão representa uma larga malha de transações voluntárias,
porém mais fragmentada e sem mecanismos de controle e “envolve relações entre
organizadores de projetos de redução/seqüestro, revendedores de créditos, corretores e
compradores que não tem obrigações legais sobre suas emissões de gases de efeito
estufa49”. Neste ambiente, as negociações são descentralizadas e a falta de regulação
certamente contribui para falta de transparência e insegurança.
49
Walfredo Schindler, Mercado Voluntário / Chicago Climate Exchange.
52
Importante salientar que o comprometimento dos membros da Bolsa de Chicago
é voluntário, porém legalmente vinculante para atingir as metas de redução de emissões
e aqueles que realizarem emissões acima das metas, comprometem-se a adquirir
créditos de carbono (Chicago Climate Exchange Carbon Financial Instrument®, os
assim denominados contratos CFI®)50.
Os contratos CFI, da mesma forma que os Créditos de Carbono regulados pelo
Protocolo de Kyoto, submetem-se aos padrões regulatórios e processos decisórios
baseados em questões técnicas avaliadas por instituições reconhecidas
internacionalmente. Interessante notar que, por se tratar de mercado fora das
regulamentações estabelecidas no Protocolo de Kyoto, que é um protocolo
internacional, o preço de mercado dos contratos CFI são mais baixos em relação ao
preço das Reduções Certificadas de Emissões.
8. Mercado de Créditos de Carbono na América Latina
A América Latina ocupa posição de destaque no mercado de redução de
emissões de carbono, com o potencial de investimento em ascensão.
A região é considerada centro de oportunidade para o desenvolvimento de
projetos de Mecanismos de Desenvolvimento Limpo, apesar de ainda encontrar
dificuldades de ordem política e financiamento para projetos de larga escala.
A China e a Índia continuam a ser os grandes fundos para os compradores de
créditos de carbono. No entanto, como os projetos de Mecanismos de Desenvolvimento
Limpo envolvem altos custos, os compradores têm buscado diversificar seus
investimentos, a fim de mitigar o risco de inadimplemento contratual por parte dos
empreendedores de tais projetos.
A América Latina, atualmente, representa cerca de 20% do total de projetos
apresentados perante a Organização das Nações Unidas, sendo, em sua maioria,
voltados para energia renovável, seqüestro de carbono e combustão de metano (área de
suinocultura, aterro sanitário ou tratamento de efluentes industriais). Em termos
quantitativos, os projetos na América Latina representam o maior número de créditos de
carbono per capita do mundo.
Outro setor que chama atenção é o de energias renováveis, mais especìficamente
projetos de pequenas centrais hidrelétricas e de usinas eólicas. Através do Programa de
Incentivo às Fontes Alternativas de Energia Elétrica - PROINFA, o governo brasileiro
oferece benefícios fiscais aos empreendedores de projetos que atuam com essas
tecnologias. Tal mecanismo inclui ainda acordos de compra de energia de longo prazo
com a Eletrobrás.
O setor de metano resultante da agricultura, por exemplo, tem despertado
interesse do mercado, principalmente porque o metano tem um poder de aquecimento
global 21 vezes maior do que o dióxido de carbono, o que torna o seu seqüestro uma
grande fonte de Redução Certificada de Emissões.
O gráfico abaixo reflete o número de projetos de MDL registrados no Conselho
Executivo pelos países que não constam do Anexo I do Protocolo.
50
CFI Contracts, the CCX Tradable Commodity: The commodity traded on CCX is the CFI contract,
each of which represents 100 metric tons of CO2 equivalent. (…) Exchange Allowances are issued to
emitting Members in accordance with their emission baseline and the CCX Emission Reduction
Schedule. (FONTE: http://www.chicagoclimatex.com/)
53
Número de projetos registrados no Conselho Executivo do MDL
Fonte: MCT
9. Conferência das Partes de Copenhagen (COP 15)
A COP 15, foi realizada na capital da Dinamarca em dezembro de 2009 sob
clima de grande expectativa em relação aos possíveis acordos que seriam firmados
sobre a redução da emissão dos Gazes de Efeito Estufa, considerando-se o término do
prazo de validade do Protocolo de Kyoto em 2012.
Entretanto, a COP15 desapontou a muitos por ter resultado somente em uma
mera carta de intenções, sem conteúdo vinculativo e sem metas firmes de redução de
emissões.
Todavia, precisamos entender que desenvolvimento sustentável é um conceito
em constante mutação. Não existe um modelo pré-determinado de desenvolvimento
sustentável, pois ele depende de diversos fatores, particulares e especiais para cada país.
Além disso, devemos considerar que, se por um lado é evidente que o
aquecimento global ameaça a vida no planeta, por outro também a redução de emissão
de gases de efeito estufa significa desaceleramento de atuais processos industriais e
investimentos pesados em novas tecnologias, medidas essas que têm um alto custo para
a sociedade como um todo.
Mas, considerando a atenção que a COP15 recebeu não só da mídia, mas
especialmente dos representantes dos países envolvidos, fica evidente que o
aquecimento global e a questão de emissões de gases de efeito estufa preocupam a
comunidade internacional e ocupam posição de destaque nas prioridades mundiais.
Em relação à COP16, que terá lugar no México em novembro deste ano, existe
expectativa de avanços em relação à Conferência de Copenhagen, na medida em que os
países participantes comparecerão certamente munidos de esboços detalhados para
viabilizar um acordo pós Kyoto capaz de estabelecer novas metas de redução das
emissões e carbono e, conseqüentemente, controlar o aquecimento do planeta, buscando
a promoção de um desenvolvimento sustentável e preservação do meio-ambiente para
as gerações futuras.
54
Pesquisa e texto:
Karina Hata ([email protected]) e Mário Iwamizu ([email protected]), advogados
da firma LAUTENSCHLEGER, ROMEIRO e IWAMIZU ADVOGADOS.
Fontes:
IPCC
http://noticias.uol.com.br/ultnot/efe/2007/10/12/ult1809u13249.jhtm
O Brasil em Kyoto:
http://ecen.com/eee8/kyoto.htm
LOMBARDI, Antonio. Créditos de Carbono e Sustentabilidade. Os novos
caminhos do Capitalismo. São Paulo: Lázuli Editora e Companhia Editora Nacional,
2008.
DO LAGO, André Aranha Correa. Estocolmo, Rio, Joanesburgo. O Brasil e as
três Conferências Ambientais das Nações Unidas.
http://books.google.com.br/books?id=B5h5lOoFYbsC&pg=PT209&lpg=PT209&dq=jo
hanesburgo+cr%C3%A9dito+de+carbono&source=bl&ots=ENL95a8W2a&sig=hIqL3
YkB5XxCEy7t2vvUE9Qi0MQ&hl=pt-BR&ei=Ff9JS8jTMcFuAfBrayHAg&sa=X&oi=book_result&ct=result&resnum=4&ved=0CBQQ6AEwAw#
v=onepage&q=&f=false
COP15
http://en.cop15.dk/climate+facts/the+kyoto+protocol/the+kyoto+protocol%E2%80%99s
+flexible+mechanisms
World Bank
http://www.worldbank.org/
Chicago Climate Exchange
http://www.chicagoclimatex.com/
Ministério da Ciência e Tecnologia
http://www.mct.gov.br/upd_blob/0208/208147.pdf
HAMILTON, Katherine; SJARDIN, Milo, SHAPIRO, Allison; MARCELLO,
Thomas. Fortifying the Foundation: State of the Voluntary Carbon Markets 2009: A
Report by Ecosystem Marketplace & New Carbon Finance.
http://ecosystemmarketplace.com/documents/cms_documents/StateOfTheVoluntaryCar
bonMarkets_2009%20ExecSumm.pdf
JI HOME
http://ji.unfccc.int/index.html
JI GUIDELINES
http://unfccc.int/resource/docs/2005/cmp1/eng/08a02.pdf#page=2
BM&F
55
http://www.bmfbovespa.com.br/shared/iframe.aspx?altura=700&idioma=ptbr&url=www.bmf.com.br/bmfbovespa/pages/MBRE/conheca.asp
56
Meio ambiente e residuos sólidos
Aurélio Nomura
Brasil – SP
Considerada um dos setores do saneamento básico, a gestão dos resíduos sólidos
não tem merecido a atenção necessária por parte do poder público. Com isso,
compromete-se cada vez mais a já combalida saúde da população, bem como degradamse os recursos naturais, especialmente o solo e os recursos hídricos. A interdependência
dos conceitos de meio ambiente, saúde e saneamento é hoje bastante evidente, o que
reforça a necessidade de integração das ações desses setores em prol da melhoria da
qualidade de vida da população brasileira.
A coleta do lixo é o segmento que mais se desenvolveu dentro do sistema de
limpeza urbana e o que apresenta maior abrangência de atendimento junto à população,
ao mesmo tempo em que é a atividade do sistema que demanda maior percentual de
recursos por parte da municipalidade. Esse fato se deve à pressão exercida pela
população e pelo comércio para que se execute a coleta com regularidade, evitando-se
assim o incômodo da convivência com o lixo nas ruas.
Os serviços de varrição e limpeza de logradouros também são muito deficientes
na maioria das cidades brasileiras. Apenas os municípios maiores mantêm serviços
regulares de varrição em toda a zona urbanizada, com freqüências e roteiros
predeterminados.
Considerando apenas os resíduos urbanos e públicos, o que se percebe é uma
ação generalizada das administrações públicas locais ao longo dos anos em apenas
afastar das zonas urbanas o lixo coletado, depositando-o por vezes em locais
absolutamente inadequados, como encostas florestadas, manguezais, rios, baías e vales.
Com relação aos resíduos dos serviços de saúde, só nos últimos anos iniciou-se
uma discussão mais consistente do problema. Algumas prefeituras já implantaram
sistemas específicos para a coleta destes resíduos, sem, entretanto, atacar o ponto mais
delicado da questão: a manipulação correta dos resíduos dentro das unidades de trato de
saúde, de forma a separar os com real potencial de contaminação daqueles que podem
ser considerados lixo comum.
Com relação ao tratamento do lixo, tem-se instaladas no Brasil algumas
unidades de compostagem/reciclagem. Essas unidades utilizam tecnologia simplificada,
com segregação manual de recicláveis em correias transportadoras e compostagem em
leiras a céu aberto, com posterior peneiramento. Muitas unidades que foram instaladas
estão hoje paralisadas e sucateadas, por dificuldade dos municípios em operá-las e
mantê-las convenientemente. As poucas usinas de incineração existentes, utilizadas
exclusivamente para incineração de resíduos de serviços de saúde e de aeroportos, em
geral não atendem aos requisitos mínimos ambientais da legislação brasileira. Outras
unidades de tratamento térmico desses resíduos, tais como autoclavagem, microondas e
outros, vêm sendo instaladas mais freqüentemente em algumas cidades brasileiras, mas
os custos de investimento e operacionais ainda são muito altos.
Por outro lado, o manejo e a disposição final dos resíduos industriais, tema
menos discutido pela população que o dos resíduos domésticos, constituem um
problema ainda maior que certamente já tem trazido e continuará a trazer no futuro
sérias conseqüências ambientais e para a saúde da população.
No tocante ao gerenciamento dos serviços de limpeza urbana nas cidades de
médio e grande portes, vem se percebendo a chamada privatização dos serviços, modelo
cada vez mais adotado no Brasil e que se traduz, na realidade, numa terceirização dos
serviços, até então executados pela administração na maioria dos municípios. Essa
forma de prestação de serviços se dá através da contratação, pela municipalidade, de
57
empresas privadas, que passam a executar, com seus próprios meios (equipamentos e
pessoal), coleta, a limpeza de logradouros, o tratamento e a destinação final dos
resíduos.
A sustentabilidade econômica dos serviços de limpeza urbana é um importante
fator para a garantia de sua qualidade. Em quase todos os municípios brasileiros, os
serviços de limpeza urbana, total ou parcialmente, são remunerados através de uma
"taxa", geralmente cobrada na mesma guia do Imposto Predial e Territorial Urbano
IPTU, e tendo a mesma base de cálculo deste imposto, ou seja, a área do imóvel (área
construída ou área do terreno).
De um modo geral, a receita com a arrecadação da taxa, que raras vezes é
cobrada fora do carnê do IPTU, representa apenas um pequeno percentual dos custos
reais dos serviços, advindo daí a necessidade de aportes complementares de recursos
por parte do Tesouro Municipal.
Felizmente, o que se percebe mais recentemente é uma mudança importante na
atenção que a gestão de resíduos tem recebido das instituições públicas, em todos os
níveis de governo.
Entretanto, em todos os municípios brasileiros, faz-se uma constatação
definitiva: somente a pressão da sociedade, ou um prefeito decididamente engajado e
consciente da importância da limpeza urbana para a saúde da população e para o meio
ambiente, pode mudar o quadro de descuido com o setor.
Classificação dos resíduos sólidos
São várias as maneiras de se classificar os resíduos sólidos. As mais comuns são
quanto aos riscos potenciais de contaminação do meio ambiente e quanto à natureza ou
origem.
a) Quanto aos riscos potenciais de contaminação do meio ambiente
De acordo com a NBR 10.004 da ABNT, os resíduos sólidos podem ser
classificados em:
Classe I ou perigosos
São aqueles que, em função de suas características intrínsecas de
inflamabilidade, corrosividade, reatividade, toxicidade ou patogenicidade, apresentam
riscos à saúde pública através do aumento da mortalidade ou da morbidade, ou ainda
provocam efeitos adversos ao meio ambiente quando manuseados ou dispostos de forma
inadequada.
Classe III ou não-inertes
São os resíduos que podem apresentar características de ombustibilidade,
biodegradabilidade ou solubilidade, com possibilidade de acarretar riscos à saúde ou ao
meio ambiente, não se enquadrando nas classificações de resíduos Classe I Perigosos ou
Classe III ou inertes
São aqueles que, por suas características intrínsecas, não oferecem riscos à saúde
e ao meio ambiente, e que, quando amostrados de forma representativa, segundo a
norma NBR 10.007, e submetidos a um contato estático ou dinâmico com água
destilada ou deionizada, a temperatura ambiente, conforme teste de solubilização
segundo a norma NBR 10.006, não tiverem nenhum de seus constituintes solubilizados
58
a concentrações superiores aos padrões de potabilidade da água, conforme listagem nº 8
(Anexo H da NBR 10.004), excetuando-se os padrões de aspecto, cor, turbidez e sabor.
b) Quanto à natureza ou origem
A origem é o principal elemento para a caracterização dos resíduos sólidos.
Segundo este critério, os diferentes tipos de lixo podem ser agrupados em cinco classes,
a saber:
* Lixo doméstico ou residencial
* Lixo comercial
* Lixo público
* Lixo domiciliar especial:
* Entulho de obras
* Pilhas e baterias
* Lâmpadas fluorescentes
* Pneus
* Lixo de fontes especiais
* Lixo industrial
* Lixo radioativo
* Lixo de portos, aeroportos e terminais rodoferroviários
* Lixo agrícola
* Resíduos de serviços de saúde
Lixo doméstico ou residencial
São os resíduos gerados nas atividades diárias em casas, apartamentos,
condomínios e demais edificações residenciais.
Lixo comercial
São os resíduos gerados em estabelecimentos comerciais, cujas características
dependem da atividade ali desenvolvida. Nas atividades de limpeza urbana, os tipos
"doméstico" e "comercial" constituem o chamado "lixo domiciliar", que, junto com o
lixo público, representam a maior parcela dos resíduos sólidos produzidos nas cidades.
Num sistema de limpeza urbana, é importante que sejam criados os subgrupos de
"pequenos" e "grandes" geradores, uma vez que a coleta dos resíduos dos grandes
geradores pode ser tarifada e, portanto, se transformar em fonte de receita adicional para
sustentação econômica do sistema.
É importante identificar o grande gerador para que este tenha seu lixo coletado e
transportado por empresa particular credenciada pela prefeitura. Esta prática diminui o
custo da coleta para o Município em cerca de 10 a 20%.
Lixo público
São os resíduos presentes nos logradouros públicos, em geral resultantes da
natureza, tais como folhas, galhadas, poeira, terra e areia, e também aqueles descartados
irregular e indevidamente pela população, como entulho, bens considerados inservíveis,
papéis, restos de embalagens e alimentos.
O lixo público está diretamente associado ao aspecto estético da cidade.
Portanto, merecerá especial atenção o planejamento das atividades de limpeza de
logradouros em cidades turísticas.
59
LIXO DOMICILIAR ESPECIAL
Grupo que compreende os entulhos de obras, pilhas e baterias, lâmpadas
fluorescentes e pneus. Observe que os entulhos de obra, também conhecidos como
resíduos da construção civil, só estão enquadrados nesta categoria por causa da grande
quantidade de sua geração e pela importância que sua recuperação e reciclagem vem
assumindo no cenário nacional.
Entulho de obras
A indústria da construção civil é a que mais explora recursos naturais. Além
disso, a construção civil também é a indústria que mais gera resíduos.
No Brasil, a tecnologia construtiva normalmente aplicada favorece o desperdício
na execução das novas edificações. Enquanto em países desenvolvidos a média de
resíduos proveniente de novas edificações encontra-se abaixo de 100kg/m, no Brasil
este índice gira em torno de 300kg/m edificado.
Em termos quantitativos, esse material corresponde a algo em torno de 50% da
quantidade em peso de resíduos sólidos urbanos coletados em cidades com mais de 500
mil habitantes de diferentes países, inclusive o Brasil.
Em termos de composição, os resíduos da construção civil são uma mistura de
materiais inertes, tais como concreto, argamassa, madeira, plásticos, papelão, vidros,
metais, cerâmica e terra.
Pilhas e Baterias
As pilhas e baterias têm como princípio básico converter energia química em
energia elétrica utilizando um metal como combustível. Apresentando-se sob várias
formas (cilíndricas, retangulares, botões), podem conter um ou mais dos seguintes
metais: chumbo (Pb), cádmio (Cd), mercúrio (Hg), níquel (Ni), prata (Ag), lítio (Li),
zinco (Zn), manganês (Mn) e seus compostos.
As substâncias das pilhas que contêm esses metais possuem características de
corrosividade, reatividade e toxicidade e são classificadas como "Resíduos Perigosos
Classe I". As substâncias contendo cádmio, chumbo, mercúrio, prata e níquel causam
impactos negativos sobre o meio ambiente e, em especial, sobre o homem. Outras
substâncias presentes nas pilhas e baterias, como o zinco, o manganês e o lítio, também
causam problemas ao meio ambiente.
Lâmpadas Fluorescentes
O pó que se torna luminoso encontrado no interior das lâmpadas fluorescentes
contém mercúrio. Isso não está restrito apenas às lâmpadas fluorescentes comuns de
forma tubular, mas encontra-se também nas lâmpadas fluorescentes compactas. As
lâmpadas fluorescentes liberam mercúrio quando são quebradas, queimadas ou
enterradas em aterros sanitários, o que as transforma em resíduos perigosos Classe I,
uma vez que o mercúrio é tóxico para o sistema nervoso humano e, quando inalado ou
ingerido, pode causar uma enorme variedade de problemas fisiológicos.
Uma vez lançado ao meio ambiente, o mercúrio sofre uma "bioacumulação", isto
é, ele tem suas concentrações aumentadas nos tecidos dos peixes, tornando-os menos
saudáveis, ou mesmo 5. Resíduos Sólidos: Origem, Definição e Características
perigosos se forem comidos freqüentemente. As mulheres grávidas que se alimentam de
peixe contaminado transferem o mercúrio para os fetos, que são particularmente
60
sensíveis aos seus efeitos tóxicos. A acumulação do mercúrio nos tecidos também pode
contaminar outras espécies selvagens, como marrecos, aves aquáticas e outros animais.
Pneus
São muitos os problemas ambientais gerados pela destinação inadequada dos
pneus. Se deixados em ambiente aberto, sujeito a chuvas, os pneus acumulam água,
servindo como local para a proliferação de mosquitos. Se encaminhados para aterros de
lixo convencionais, provocam "ocos" na massa de resíduos, causando a instabilidade do
aterro. Se destinados em unidades de incineração, a queima da borracha gera enormes
quantidades de material particulado e gases tóxicos, necessitando de um sistema de
tratamento dos gases extremamente eficiente e caro. Por todas estas razões, o descarte
de pneus é hoje um problema ambiental grave ainda sem uma destinação realmente
eficaz.
Lixo de fontes especiais
São resíduos que, em função de suas características peculiares, passam a merecer
cuidados especiais em seu manuseio, acondicionamento, estocagem, transporte ou
disposição final. Dentro da classe de resíduos de fontes especiais, merecem destaque:
Lixo industrial
São os resíduos gerados pelas atividades industriais. São resíduos muito variados
que apresentam características diversificadas, pois estas dependem do tipo de produto
manufaturado. Devem, portanto, ser estudados caso a caso. Adota-se a NBR 10.004 da
ABNT para se classificar os resíduos industriais: Classe I (Perigosos), Classe II (NãoInertes) e Classe III (Inertes).
Lixo radioativo
Assim considerados os resíduos que emitem radiações acima dos limites
permitidos pelas normas ambientais. No Brasil, o manuseio, acondicionamento e
disposição final do lixo radioativo está a cargo da Comissão Nacional de Energia
Nuclear - CNEN.
Lixo de portos, aeroportos e terminais rodoferroviários
Resíduos gerados tanto nos terminais, como dentro dos navios, aviões e veículos
de transporte. Os resíduos dos portos e aeroportos são decorrentes do consumo de
passageiros em veículos e aeronaves e sua periculosidade está no risco de transmissão
de doenças já erradicadas no país. A transmissão também pode se dar através de cargas
eventualmente contaminadas, tais como animais, carnes e plantas.
Lixo Agrícola
Formado basicamente pelos restos de embalagens impregnados com pesticidas e
fertilizantes químicos, utilizados na agricultura, que são perigosos. Portanto o manuseio
destes resíduos segue as mesmas rotinas e se utiliza dos mesmos recipientes e processos
empregados para os resíduos industriais Classe I. A falta de fiscalização e de
penalidades mais rigorosas para o manuseio inadequado destes resíduos faz com que
sejam misturados aos resíduos comuns e dispostos nos vazadouros das municipalidades,
ou ¬ o que é pior ¬ sejam queimados nas fazendas e sítios mais afastados, gerando gases
tóxicos.
61
Resíduos de serviços de saúde
Compreende todos os resíduos gerados nas instituições destinadas à preservação
da saúde da população como biológicos (vacina vencida ou inutilizada), sangues e
hemoderivados, cirúrgicos, perfurantes e cortantes, secreções, material radioativo,
medicamento vencido, contaminado etc.
Fatores que influenciam as características dos resíduos sólidos
Os principais fatores que exercem forte influência sobre as características dos
resíduos são; climáticos (chuvas), datas especiais (carnaval, natal, reveillon),
demográficos e socioeconômicos (nível cultural e educacional, poder aquisitivo).
Disposição Final de Resíduos Sólidos
Com o crescimento das cidades, o desafio da limpeza urbana não consiste apenas
em remover o lixo de logradouros e edificações, mas, principalmente, em dar um
destino final adequado aos resíduos coletados.
Essa questão merece atenção porque, ao realizar a coleta de lixo de forma
ineficiente, a prefeitura é pressionada pela população para melhorar a qualidade do
serviço, pois se trata de uma operação totalmente visível aos olhos da população.
Contudo, ao se dar uma destinação final inadequada aos resíduos, poucas pessoas serão
diretamente incomodadas, fato este que não gerará pressão por parte da população.
Assim, diante de um orçamento restrito, como ocorre em grande número das
municipalidades brasileiras, o sistema de limpeza urbana não hesitará em relegar a
disposição final para o segundo plano, dando prioridade à coleta e à limpeza pública.
Por essa razão, é comum observar nos municípios de menor porte a presença de
"lixões", ou seja, locais onde o lixo coletado é lançado diretamente sobre o solo sem
qualquer controle e sem quaisquer cuidados ambientais, poluindo tanto o solo, quanto o
ar e as águas subterrâneas e superficiais das vizinhanças.
Diante desse quadro, a única forma de se dar destino final adequado aos resíduos
sólidos é através de aterros, sejam eles sanitários, controlados, com lixo triturado ou
com lixo compactado. Todos os demais processos ditos como de destinação final
(usinas de reciclagem, de compostagem e de incineração) são, na realidade, processos
de tratamento ou beneficiamento do lixo, e não prescindem de um aterro para a
disposição de seus rejeitos.
Nunca é demais lembrar as dificuldades de se implantar um aterro sanitário, não
somente porque requer a contratação de um projeto específico de engenharia sanitária e
ambiental e exige um investimento inicial relativamente elevado, mas também pela
rejeição natural que qualquer pessoa tem ao saber que irá morar próximo a um local de
acumulação de lixo.
A operação de um aterro deve ser precedida do processo de seleção de áreas,
licenciamento, projeto executivo e implantação.
A escolha de um local para a implantação de um aterro sanitário não é tarefa
simples. O alto grau de urbanização das cidades, associado a uma ocupação intensiva do
solo, restringe a disponibilidade de áreas próximas aos locais de geração de lixo e com
as dimensões requeridas para se implantar um aterro sanitário que atenda às
necessidades dos municípios.
Além desse aspecto, há que se levar em consideração outros fatores, como os
parâmetros técnicos das normas e diretrizes federais, estaduais e municipais, os aspectos
legais das três instâncias governamentais, planos diretores dos municípios envolvidos,
pólos de desenvolvimento locais e regionais, distâncias de transporte, vias de acesso e
62
os aspectos político- sociais relacionados com a aceitação do empreendimento pelos
políticos, pela mídia e pela comunidade.
Com a adoção dessa estratégia, minimiza-se a quantidade de medidas corretivas
a serem implementadas para adequar a área às exigências da legislação ambiental
vigente, reduzindo-se ao máximo os gastos com o investimento inicial.
É importante que se frise o aspecto de vida útil do aterro, uma vez que é grande
a dificuldade de se encontrar novos locais, próximos às áreas de coleta, para receber o
volume de lixo urbano gerado no Município, em face da rejeição natural que a
população tem de morar perto de um local de disposição de lixo.
Para que se possa efetuar a escolha da melhor área, é necessário que se fixem
pesos, tanto para as prioridades, quanto para o atendimento aos critérios selecionados.
Escolhida a área para implantação do aterro, após, atendidos todos os requisitos
legais e técnicos, a sequência de construção deve ser:
* Cercamento da área
* Serviços de limpeza da área
* Serviços de terraplanagem
* Serviços de montagem eletromecânica * Estradas de acesso e de serviço
* Serviços de impermeabilização
* Serviços de drenagem
* Drenagem de chorume
* Serviços de construção civil
* Execução dos poços de monitoramento ambiental
* Serviços complementares
* Suprimento de materiais e equipamentos
Além de outros problemas que surgem após a instalação do aterro, uma de suas
conseqüênciaS inevitáveis é a presença do chorume e a sua eliminação, uma
preocupação constante pelo mau cheiro e por ser um veículo potente na transmissão de
doenças. Esclareça-se, neste passo, que várias pessoas, inclusive, crianças, vivem do
lixo desses aterros, são os chamados catadores.
Várias técnicas existem para eliminá-lo, sendo as principais através da instalação
de drenos ou de lagoas aeróbicas, estas as mais recomendadas.
Existe um tratamento para o chorume em lagoas aeróbias.
É conveniente que no tanque de equalização seja instalado um conjunto de
aeração superficial, para efetuar uma melhor homogeneização da massa líquida e
também para melhorar as condições aeróbias do chorume.
As lagoas de estabilização do tipo aeróbia possuem as seguintes características
básicas:
* formato: tronco-piramidal;
* profundidade: 1, 5 metro;
* tempo de detenção: 25 dias, no mínimo.
A entrada nessas lagoas deve ser através de uma tubulação dupla para melhorar
o fluxo hidráulico do chorume dentro da lagoa, evitando cantos mortos e
curtoscircuitos. A saída do efluente deve ser por meio de vertedores de altura variável,
assegurando o tempo mínimo de permanência do chorume no interior das lagoas para
qualquer vazão afluente.
Dessa série de lagoas, o efluente sofre um polimento final numa pequena lagoa,
também aeróbia e com as mesmas características físicas das duas anteriores, mas com
capacidade para reter o chorume tratado por sete dias.
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A forma mais correta de se definir o tipo de tratamento a ser utilizado é através
da realização de um estudo de tratabilidade do chorume conduzido em bancada de
laboratório, sendo desaconselhável o uso de dados bibliográficos no dimensionamento
das unidades para o seu tratamento.
A medição da vazão de chorume deve ser feita em pelo menos dois pontos do
sistema de tratamento:
* logo após o poço de coleta de chorume ou imediatamente antes do tanque de
equalização;
* imediatamente antes do lançamento no corpo receptor.
O efluente bruto e o efluente tratado devem ser monitorados periodicamente.
Outra forma usual de se tratar o chorume é através de sua recirculação para o
interior da massa de lixo com a utilização de aspersores, caminhão-pipa ou de leitos de
infiltração.
Nesse processo, o chorume vai perdendo sua toxicidade (basicamente carga
orgânica), pelo fato de estar sendo aerado e também pela ação biológica dos
microorganismos presentes na massa de lixo.
Além disso, parte do chorume recirculado sofre evaporação, sendo importante
que os bicos dos aspersores sejam regulados para atuar como vaporizadores,
aumentando a taxa de evaporação.
Visto que a evaporação é um fator importante para a recirculação do chorume,
este processo só deve ser adotado em regiões onde o balanço hídrico seja negativo, isto
é, em regiões onde a taxa de evaporação é maior do que a precipitação pluviométrica.
Outro ponto importante que deve ser ressaltado são as dimensões do poço de
reunião do chorume, que devem ser suficientes para armazenar uma grande quantidade
deste líquido, evitando que a bomba de recirculação entre em funcionamento em
intervalos muito curtos. O ideal é que ele seja projetado para armazenar um dia da
geração de chorume na época das chuvas, permitindo que a recirculação seja feita
apenas uma vez por dia e, preferencialmente, ao longo das oito horas em que o operador
está presente na área do aterro.
As desvantagens desse processo estão ligadas ao grande consumo de energia
elétrica e à sua dependência de um bom suprimento de energia e de um bom
funcionamento do conjunto motobomba, uma vez que, caso haja falta de energia ou uma
pane na bomba de recirculação, o chorume bruto seja inevitavelmente lançado em
algum corpo d'água, podendo causar danos ao meio ambiente.
A situação ideal é que a recirculação seja realizada de forma complementar a um
dos processos de tratamento convencional de chorume, como lagoas de estabilização ou
lodos ativados.
No sistema de lodos ativados, o chorume passa por um tratamento preliminar
que, em geral, consiste em um gradeamento grosseiro, sendo posteriormente
encaminhado a um decantador primário, onde há a retenção dos sólidos sedimentáveis
primários. Em seguida, é encaminhado a um tanque de aeração, onde aeradores,
normalmente superficiais, injetam ar na massa líquida, permitindo que as bactérias
aeróbias realizem a estabilização da matéria orgânica, gerando um lodo secundário que
permanece em suspensão.
O efluente do tanque de aeração vai para um decantador secundário, onde o lodo
gerado anteriormente é precipitado. Parte desse lodo retorna ao tanque de aeração,
enquanto o restante do lodo depositado se junta ao lodo do decantador primário, indo ter
a um leito de secagem. O lodo seco é encaminhado de volta ao aterro.
Após o decantador secundário, a fração líquida segue para uma lagoa de
polimento, similar à do processo de lagoas aeróbias, de onde é lançado no corpo
receptor.
64
Já no processo de evaporação, o chorume é enviado para um tanque metálico, o
evaporador, onde é aquecido a uma temperatura entre 80 e 90°C, o que faz com que
parte da fração líquida se evapore, concentrando o teor de sólidos do chorume.
O vapor quente, quando sai do evaporador, passa por um filtro retentor de
umidade e vai para uma câmara de aquecimento final, de onde é lançado, seco, na
atmosfera.
O lodo adensado, com cerca de 30% de material sólido, sai pela parte inferior do
evaporador e é vazado no aterro.
A grande vantagem deste processo é seu baixo custo operacional, pois o
combustível utilizado para evaporar o chorume é o biogás captado no próprio aterro.
Entretanto, qualquer que seja a alternativa de tratamento escolhida, o efluente
deve atender aos padrões de lançamento impostos pelo órgão de controle ambiental. A
tabela abaixo apresenta os padrões de lançamento, em mg/l, exigidos pela Fundação
Estadual de Engenharia do Meio Ambiente FEEMA, órgão ambiental do Estado do Rio
de Janeiro, para corpos receptores de água doce.
Padrões de lançamento
Parâmetros
NT 202
DZ 205*
pH (un.)
5, 0 a 9, 0
Cor (Pt-Co)
Ausente
Materiais
1, 0
sedimentáveis
Óleos e graxas
20, 0
Detergentes (MBAS)
2, 0
DBO 5
90%
DQO
90%
Fenóis
0, 2
Cobre
0, 5
Ferro
15, 0
Manganês
1, 0
Zinco
1, 0
Cádmio
0, 1
Cromo total
0, 5
Níquel
1, 0
Chumbo
0, 5
* A DZ 205 se refere à eficiência do sistema de tratamento, mas pode ser
passível de negociação, dependendo dos valores do efluente bruto e das características
do corpo receptor.
Sistema de drenagem de águas pluviais
O sistema de drenagem deve ser mantido limpo e desobstruído, principalmente
as travessias enterradas.
Drenagem de gases
O sistema de drenagem de gases é composto por poços verticais de 50cm de
diâmetro, espaçados de 50 a 60m entre si, e executados em brita ou rachão.
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Existem dois métodos de se executar os drenos de gás: subindo o dreno à medida
que o aterro vai evoluindo ou escavar a célula encerrada para implantar o dreno,
deixando uma guia para quando se aterrar em um nível mais acima.
Uma vez aberto o poço, o solo ao seu redor, num raio de aproximadamente dois
metros, deve ser aterrado com uma camada de argila de cerca de 50cm de espessura,
para evitar que o gás se disperse na atmosfera.
O topo do poço deve ser encimado por um queimador, normalmente constituído
por uma manilha de concreto ou de barro vidrado colocada na posição vertical.
O sistema de drenagem de gases deve ser vistoriado permanentemente, de forma
a manter os queimadores sempre acesos, principalmente em dias de vento forte.
Monitoramento ambiental
O monitoramento das massas d'água do entorno do aterro deve começar antes do
início da operação, com a coleta e análise de amostras dos corpos d'água próximos,
inclusive do lençol freático, para se avaliar a qualidade atual dos mesmos e poder
efetuar comparações futuras.
O segundo instante do monitoramento ambiental se dá a partir do momento em
que se começa a coletar o chorume para tratamento.
A freqüência de amostragem, assim como os parâmetros a serem analisados
devem ser estabelecidos em comum acordo com o órgão de controle ambiental.
Exemplo de um Programa de Monitoramento Ambiental:
* Mensalmente, análises físico-químicas e bacteriológicas do sistema de
tratamento, nos efluentes bruto e tratado, envolvendo ensaios de pH, DBO, DQO,
resíduos sedimentáveis, totais e fixos e colimetria.
* Trimestralmente, análises dos poços de monitoramento construídos e dos
locais de coleta nos corpos d'água de superfície, a montante e jusante do aterro,
ensaiando os mesmos parâmetros.
Monitoramento geotécnico e topográfico
Todo o trabalho de enchimento das células do aterro deve ser acompanhado
topograficamente, até a execução da declividade do platô final acabado. Também deve
ser realizado um cuidadoso acompanhamento topográfico da execução da declividade
de fundo dos drenos secundários e do coletor principal, de modo a assegurar o perfeito
escoamento do chorume coletado.
Além desses acompanhamentos executivos, devem ser implantados alguns
marcos de concreto nas frentes de trabalho, com vistas a se poder calcular o recalque
diferencial das camadas aterradas. Esses marcos devem ser lidos mensalmente,
acentuando-se a freqüência de leitura no caso de recalques expressivos.
A leitura desses marcos também servirá para se fazer a verificação da
estabilidade geotécnica do aterro, através da medição dos deslocamentos horizontais dos
mesmos.
Equipamentos utilizados
Os equipamentos normalmente empregados nas operações em um aterro
sanitário são:
* trator de esteiras - provido de lâmina para espalhamento, compactação e
recobrimento do lixo;
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* caminhão basculante - para transporte de material de cobertura e de material
para a execução dos acessos internos;
* pá mecânica - para carregamento dos caminhões;
* retroescavadeira - para abertura e manutenção das valas de drenagem;
* caminhão-pipa - para abastecimento d'água, para redução da poeira nas vias
internas e umedecimento dos resíduos mais leves (papéis, plásticos etc.) evitando seu
espalhamento.
A escassez de recursos financeiros, a dificuldade de mão-de-obra especializada
para manutenção e a inexistência de um sistema de pronta reposição de peças
sobressalentes são fatores que não podem deixar de ser considerados na seleção dos
equipamentos. O método de operação do aterro será o principal fator determinante.
Para municípios de pequeno porte, que não dispõem de equipamentos
específicos para operação no aterro, uma solução pode ser a utilização periódica de
máquinas pertencentes a outros setores da prefeitura, como, por exemplo, as usadas para
conservação das estradas.
Aterros controlados
Como já mencionado no início deste capítulo, a diferença básica entre um aterro
sanitário e um aterro controlado é que este último prescinde da coleta e tratamento do
chorume, assim como da drenagem e queima do biogás. No mais, o aterro controlado
deve ser construído e operado exatamente como um aterro sanitário.
Por não possuir sistema de coleta de chorume, esse líquido fica retido no interior
doaterro. Assim, é conveniente qu evolume de água de chuva que entre no aterro seja o
menor possível, para minimizar a quantidade de chorume gerado. Isso pode ser
conseguido empregando-se material argiloso para efetuar a camada de cobertura
provisória e executando-se uma camada de impermeabilização superior quando o aterro
atinge sua cota máxima operacional.
Também é conveniente que a área de implantação do aterro controlado tenha um
lençol freático profundo, a mais de três metros do nível do terreno.
Normalmente, um aterro controlado é utilizado para cidades que coletem até
50t/dia de resíduos urbanos, sendo desaconselhável para cidades maiores.
Recuperação ambiental de lixões
O "lixão" é uma forma inadequada de se dispor os resíduos sólidos urbanos
porque provoca uma série de impactos ambientais negativos. Portanto, os lixões ou
vazadouros devem ser recuperados para que tais impactos sejam minimizados.
Teoricamente, a maneira correta de se recuperar uma área degradada por um
lixão seria proceder à remoção completa de todo o lixo depositado, colocando-o num
aterro sanitário e recuperando a área escavada com solo natural da região.
Entretanto, os custos envolvidos com tais procedimentos são muito elevados,
inviabilizando economicamente este processo.
Uma forma mais simples e econômica de se recuperar uma área degradada por
um lixão baseia-se nos seguintes procedimentos, entre outros:
* entrar em contato com funcionários antigos da empresa de limpeza urbana para
se definir, com a precisão possível, a extensão da área que recebeu lixo;
* delimitar a área, no campo, cercando-a completamente;
* efetuar sondagens a trado para definir a espessura da camada de lixo ao longo
da área degradada;
* recuperar a área escavada com solo natural da região;
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* executar um ou mais poços de reunião para acumulação do chorume coletado
pelas valetas;
* construir poços verticais para drenagem de gás;
* promover o plantio de espécies nativas de raízes curtas, preferencialmente
gramíneas;
Devido às dificuldades em se encontrar locais adequados para a implantação de
aterros sanitários, é conveniente que se continue a utilizar a área recuperada como
aterro.
Numa economia em retração, com redução da oferta de empregos, concentração
de atividades econômicas no setor terciário e desativação de frentes de trabalho na
construção civil, ocorre o desemprego de grande quantidade de pessoas de baixa
qualificação profissional, que passam a apelar para qualquer tipo de trabalho que
garanta, pelo menos, sua sobrevivência e a da sua família.
A catação do lixo em aterros e nas ruas das cidades, embora seja uma atividade
insalubre, é um trabalho alternativo que vem sendo cada vez mais difundido no Brasil.
Assim, caso não se ofereça nenhuma alternativa de renda àqueles que se
dedicam a esta atividade, pode-se ter como certa a presença de catadores no interior do
aterro, movimentando-se livremente pela área operacional, junto com os caminhões dos
sucateiros, dificultando as operações de espalhamento, compactação e cobertura do lixo,
e com altos riscos de sofrerem acidentes causados pelas máquinas que operam no aterro.
Em qualquer hipótese, não deve ser permitida a presença de crianças na área do aterro,
devendo o poder público criar, para elas, programas de permanência integral em escolas
ou centros de esportes ou lazer, além de um sistema de compensação de renda aos pais
pela não participação dos filhos no trabalho de catação.
Disposição de resíduos da construção civil
A solução ideal para os resíduos da construção civil é a reciclagem.
Entretanto, seu descarte em aterros sanitários pode se tornar uma solução interessante
para regiões onde o material de cobertura do lixo disposto é escasso.
Disposição de pilhas e baterias
Uma vez que as pilhas e baterias são resíduos perigosos Classe I, sua destinação
final é a mesma indicada para os resíduos industriais Classe I.
Apenas a título de exemplo são enumeradas a seguir três iniciativas adotadas
pelo setor privado na cidade do Rio de Janeiro para a coleta e disposição final adequada
das pilhas e baterias.
* Associação dos Serviços Autorizados em Eletrônica do Rio de Janeiro ASAERJ
Iniciou um projeto que conta com uma rede de 19 cestas coletoras de pilhas e baterias
instaladas em suas lojas. A ASAERJ recolhe mensalmente os resíduos, armazenando-os
adequadamente com o objetivo de acumulá-los para a execução de um teste de
tratamento em reciclagem a ser realizado em São Paulo.
* Motorola Já está coletando baterias de celulares desde dezembro de 1998 e, até
meados de 2001, já recolheu 10 mil baterias de telefones móveis. A empresa
disponibiliza um telefone de atendimento ao cliente (0800-121244), através do qual
fornece os endereços dos postos que possuem urnas especiais destinadas ao recebimento
de baterias usadas.
* Ericsson Lançou seu programa de coleta em 13 de setembro de 1999 na região Sul
do Brasil, nos estados do Paraná e Santa Catarina, e posteriormente lançará seu
programa no Nordeste.
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Disposição de lâmpadas fluorescentes
Pequenas quantidades de lâmpadas quebradas acidentalmente podem ser
descartadas como lixo comum. Contudo, o destino adequado, quando em quantidades
consideráveis, é o aterro Classe I, devido à presença do mercúrio.
Disposição de pneus
No Brasil, dados apontaram uma produção de 35 milhões de pneus em 1995.
A destinação mais comum no Brasil tem sido a queima a céu aberto (para a
extração dos arames de aço), o ançamento em terrenos baldios e lixões (que são um dos
principais veículos de proliferação do mosquito da dengue) e o descarte em aterros
municipais (que não estão preparados para receber este tipo de resíduo).
A fim de resolver os problemas relacionados com o descarte inadequado de
pneumáticos, recomenda-se como solução de destino final proceder à trituração dos
pneus, dispondo-os em um aterro sanitário.
Disposição dos resíduos de fontes especiais
Disposição de resíduos sólidos industriais
Os métodos de destinação mais empregados são os seguintes:
* Landfarming
* Aterros industriais:
* Aterros classe II
* Aterros classe I
* Barragens de rejeito
* Outras formas de disposição
Landfarming
Landfarming é um tratamento biológico no qual a parte orgânica do resíduo é
decomposta pelos microorganismos presentes na camada superficial do próprio solo. É
um tratamento muito utilizado na disposição final de derivados de petróleo e compostos
orgânicos.
O tratamento consiste na mistura e homogeneização do resíduo com a camada
superficial do solo (zona arável 15 a 20cm). Concluído o trabalho de degradação pelos
microorganismos, nova camada de resíduo pode ser aplicada sobre o mesmo solo,
repetindo-se os mesmos procedimentos sucessivamente. Porém o processo de
landfarming demanda áreas extensas na medida em que as camadas, ainda que
sucessivas, são pouco espessas.
Aterros industriais
Os aterros industriais podem ser classificados nas classes I, II ou III, conforme a
periculosidade dos resíduos a serem dispostos, ou seja, os aterros Classe I podem
receber resíduos industriais perigosos; os Classe II, resíduos não-inertes; e os Classe III,
somente resíduos inertes.
Qualquer que seja o aterro destinado a resíduos industriais, são fundamentais os
sistemas de drenagem pluvial e a impermeabilização do seu leito para evitar a
69
contaminação do solo e do lençol freático com as águas da chuva que percolam através
dos resíduos,
Fluxo das águas num aterro
O primeiro passo é evitar, através de barreiras e valas de drenagem, que as águas
da chuva que precipitam além dos limites do aterro contribuam com o volume que
percola no interior do aterro, reduzindo assim a quantidade de líquido a ser tratado.
O segundo passo é impermeabilizar o leito do aterro, preferencialmente com o
auxílio de uma manta plástica, impedindo que o percolado venha a contaminar o solo e
o lençol d'água subterrâneo.
A maior restrição quanto aos aterros, como solução para disposição final de lixo,
é sua demanda por grandes extensões de área para sua viabilização operacional e
econômica, lembrando que os resíduos permanecem potencialmente perigosos no solo
até que possam ser incorporados naturalmente ao meio ambiente.
Um aterro industrial, com capacidade para receber 15 mil toneladas, demanda
um investimento inicial de US$2 milhões, com um custo operacional entre US$100, 00
a US$200, 00 por tonelada. O custo operacional varia com o grau de toxicidade do
resíduo disposto.
Um cuidado especial que se deve tomar na operação de aterros industriais é o
controle dos resíduos a serem dispostos, pois, em aterros industriais, só podem ser
dispostos resíduos quimicamente compatíveis, ou seja, aqueles que não reagem entre si,
nem com as águas de chuva infiltradas.
Os fenômenos mais comuns que podem ter origem na mistura de resíduos
incompatíveis são geração de calor, fogo ou explosão, produção de fumos e gases
tóxicos e inflamáveis, solubilização de substâncias tóxicas e polimerização violenta.
Antes de se dispor os resíduos no aterro, deve-se consultar as listagens de
compatibilidade publicadas pelos órgãos de controle ambiental
O aterro Classe II é como um aterro sanitário para lixo domiciliar mas,
normalmente, sem o sistema de drenagem de gases.
A 1, 5m do nível máximo do lençol freático, a partir de baixo para cima, o aterro
Classe II é constituído das seguintes camadas:
* camada de impermeabilização de fundo, com manta plástica (0, 8 a 1, 2mm de
espessura) ou com argila de boa qualidade (k = 10-6cm/s; e > 80cm);
* camada de proteção mecânica somente se a impermeabilização for feita com
manta sintética);
* sistema de drenagem de percolado;
* camadas de resíduos (de 4, 0 a 6, 0m de altura) entremeadas com camadas de
solo de 25cm de espessura;
* camada de impermeabilização superior 4, com manta plástica (0, 8 a 1, 2mm
de espessura) ou com argila de boa qualidade (k = 10 -6cm/s; e > 50cm);
* camada drenante de areia com 25cm de espessura (necessária somente se
houver impermeabilização superior);
* camada de solo orgânico (e > 60cm);
* cobertura vegetal com espécies de raízes curtas.
O líquido percolado, coletado através de um sistema de drenagem, similar ao
apresentado acima, deve ser conduzido para tratamento. O tipo de tratamento a ser
adotado depende das características dos resíduos aterrados, sendo usual a adoção de um
processo físico-químico completo seguido de um processo biológico convencional
(lagoas de estabilização ou lodos ativados).
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As condições de impermeabilização dos aterros Classe I são mais severas que as
da classe anterior. A distância mínima do lençol d'água é de três metros e as seguintes
camadas são obrigatórias:
* dupla camada de impermeabilização inferior com manta sintética ou camada
de argila (e > 80cm; k < 10 -7cm/s);
* camada de detecção de vazamento entre as camadas de impermeabilização
inferior;
* camada de impermeabilização superior;
* camada drenante acima da camada de impermeabilização superior (e = 25cm).
Barragens de rejeito
As barragens de rejeito são usadas para resíduos líquidos e pastosos, com teor de
umidade acima de 80%. Esses aterros possuem pequena profundidade e necessitam
muita área. São dotados de um sistema de filtração e drenagem de fundo (flauta) para
captar e tratar a parte líquida, deixando a matéria sólida no interior da barragem.
Nesse tipo de barragem só existe a dupla camada de impermeabilização inferior.
A camada de impermeabilização superior não é executada, uma vez que o espelho
d'água é utilizado para evaporar parte da fração líquida.
Após o encerramento, quando a capa superior do rejeito já se encontra
solidificada, procede-se a uma impermeabilização superior com uma camada de argila
para reduzir a infiltração de líquidos a serem tratados.
Outras formas de disposição
Além dos tipos de disposição apresentados nos itens anteriores, resíduos
considerados de alta periculosidade ainda podem ser dispostos em cavernas subterrâneas
salinas ou calcárias, ou ainda injetados em poços de petróleo esgotados.
Disposição de resíduos radioativos
São três os processos de disposição final do lixo nuclear, todos eles
extremamente caros e sofisticados:
* construção de abrigos especiais, com paredes duplas de concreto de alta
resistência e preferencialmente enterrados;
* encapsulamento em invólucros impermeáveis de concreto seguido de
lançamento em alto-mar. Esse processo é muito criticado por ambientalistas e proibido
em alguns países;
* disposição final em cavernas subterrâneas salinas, seladas para não contaminar
a biosfera.
Disposição de resíduos de portos e aeroportos
O destino final obrigatório, por lei, para os resíduos de portos e aeroportos é a
incineração. Entretanto, no Brasil, somente alguns aeroportos atendem às exigências da
legislação ambiental, não havendo o menor cuidado na disposição dos resíduos gerados
em terminais marítimos e rodoferroviários.
Atualmente, o medo da febre aftosa e da doença da vaca louca tem levado as
autoridades federais e estaduais a ter maiores precauções com os resíduos de portos e
aeroportos.
Disposição de resíduos de serviços de saúde
71
O único processo de disposição final para esse tipo de resíduo é a vala séptica,
método muito questionado por grande número de técnicos, mas que, pelo seu baixo
custo de investimento e de operação, é o mais utilizado no Brasil.
A rigor, uma vala séptica é um aterro industrial Classe II, com cobertura diária
dos resíduos e impermeabilização superior obrigatória, onde não se processa a coleta do
percolado.
Existem duas variantes de valas sépticas: as valas sépticas individuais, utilizadas
por hospitais de grande porte, e as valas sépticas acopladas ao aterro sanitário
municipal.
No primeiro caso, devem-se executar as valas em trincheiras escavadas no solo,
com a largura igual à da lâmina do trator, altura entre 3, 00 e 4, 50 metros e
dimensionadas para atender a uma geração periódica de resíduos (mensal, semestral ou
anual). Em seguida procede-se à impermeabilização do fundo e das laterais da trincheira
escavada e dá-se início à deposição dos resíduos, que devem ser cobertos diariamente
tanto na superfície superior, quanto no talude lateral.
A impermeabilização superior deve ser iniciada tão logo o volume de resíduos
atinja a altura final da trincheira e deve evoluir com a disposição dos resíduos.
Quando a vala séptica está acoplada ao aterro municipal, deve-se separar um
lote, próximo à entrada, onde se fará a disposição de resíduos de serviços de saúde. Esse
lote deve ser cercado e isolado do resto do aterro.
Os procedimentos para a disposição dos resíduos e execução das camadas de
impermeabilização são semelhantes aos já descritos.
72
Meio ambiente e o setor de saúde
Renato Tsuneyasu Yamada
Brasil - SP
I Introdução
Atualmente SAÚDE não é considerada somente como (a) ausência de doenças.
O novo conceito, segundo a Organização Mundial de Saúde, é o completo bem estar
físico, psicológico, social e ecológico dos indivíduos. Portanto o termo saúde, hoje em
dia, engloba uma série de condições que devem estar apropriadas para o bem estar
completo do ser humano, incluindo o meio ambiente equilibrado.
Por outro lado, MEIO AMBIENTE é uma realidade complexa, resultante do
conjunto de elementos físicos, químicos, biológicos e sócio econômicos, bem como de
suas inúmeras interações que ocorrem dentro de sistemas naturais, artificiais, sociais e
culturais.
Toda modificação das características de um ambiente, de modo a torná-lo
impróprio às formas de vida que normalmente abriga, chamamos de POLUIÇÃO.
(consideramos como POLUIÇÃO).
A medicina, em última análise, é a ciência que se propõe(m) a cuidar,
restabelecer e tentar manter a criatura o mais próximo possível das definições acima.
II Fatores que influenciam a saúde
Os fatores determinantes e condicionantes da qualidade de vida da população, no
Brasil, arrolados no art. 3º da Lei Federal 8.080/90, (são citados numa Lei Federal) que
trata de Ações e Serviços de Saúde, Promoção, Proteção e Recuperação, são:
alimentação, moradia, saneamento básico, meio ambiente, trabalho, renda, educação,
transporte, lazer, acesso aos bens e serviços essenciais etc.
Para fins didáticos, discorreremos sobre os fatores acima citados, que são
exemplificativos, porém, abordaremos o meio ambiente no final deste trabalho, por se
constituir no tema central desta palestra.
II a – Alimentação
A desnutrição, uma das causas de milhões de mortes é motivada pela
falta de alimentação ou como decorrência de patologias diversas (infecciosas,
doenças crônicas, iatrogênicas etc.). Como resultado de uma crise social, a fome
resulta em: má-nutrição, epidemias e aumento da taxa de mortalidade na população
atingida.
A FOME é gerada pela falta de alimentos por motivos regionais (seca no
nordeste, inundações em outros locais que acarretam prejuízo na colheita de
alimentos e provocam doenças ligadas ás enchentes); por ausência de uma política
ligada á saúde; por catástrofes (fenômenos não esperados da natureza, como
¨tsunamis, terremotos); por atos humanos de terrorismos (ataques suicidas, guerras,
explosões de usinas atômicas etc.); bem como pelos casos de má distribuição de
renda da população, causadas por atos políticos, econômicos ou sociais malplanejadas.
O desequilíbrio gerado pela má distribuição demográfica, com
superpopulação em determinadas áreas, tem como resultado uma elevação das taxas
de mortalidade (índice de óbitos causados por determinada doença por 100 000
73
habitantes) e letalidade (índice epidemiológico de mortes por determinada doença,
em certo número de pacientes, especialmente idosos e crianças.
Países como Irlanda, Europa Ocidental e União Soviética, no passado, sofreram
com crises alimentares, e, mais recentemente, China, Índia, Vietnã, Coréia do Norte,
Índia e África passarm pelo mesmo problema.
Durante o século XX, 70 milhões de pessoas morreram de fome em todo o
planeta.
A fome também está relacionada com o poder aquisitivo das pessoas. Define-se
como pobreza extrema aqueles que vivem com menos de 1 dólar por dia e pobreza
moderada os que gastam entre 1 a 2 dólares por dia. Um bilhão e 100 milhões de
habitantes, a nível mundial, segundo o Banco Mundial, se situam na categoria de
pobreza extrema e 2 bilhões e 800 milhões na de pobreza moderada. Embora, esta
percentagem tenha diminuído nos países em desenvolvimento, em outras regiões
apresentam poucas melhoras ou nenhuma. Todos os anos, 18 milhões de pessoas (50
mil por dia) morrem por razões relacionadas a pobreza.
A superpopulação seria uma das causas fundamentais da fome, ocasionada pela
incompatibilidade entre o crescimento demográfico e a disponibilidade de recursos
alimentares. Finalmente a Teoria de Malthus poderá se concretizar se continuarmos com
o crescente aumento populacional e a produção alimentar chegando ao seu patamar
máximo.
II b - Moradia
Um terço da população brasileira, mais de 50 milhões de pessoas moram em
condições impróprias. Habitam em favelas, cortiços e loteamentos clandestinos e
portanto em condições precárias para a saúde.
A ocupação desordenada de solo urbano determinando grande concentração de
moradores em espaços reduzidos é responsável pela infraestrutura inadequada dessa
ocupação. Isto também pode ser observado em casas e apartamentos ¨congestionados,
isto é, sem condições adequadas e que abriga um número exagerado de moradores.
Além do que, moradias são construídas com materiais impróprios que não
satisfazem os requisitos mínimos de habitabilidade e podem facilitar a propagação de
doenças.
Somam- se a estes fatores as ligações clandestinas de eletricidade e de água, sem
falarmos da inexistência de locais próprios para a coleta de lixo e de sanitários
adequados.
II c - Saneamento Básico
A água
A água é um elemento essencial para a vida, saúde e desenvolvimento de
qualquer organismo vivente (vegetal ou animal - incluindo aqui o ser humano) e
segundo a OMS (Organização Mundial de Saúde), todas as pessoas, independente das
condições sócio-econômicas à que pertençam, deveriam ter acesso ao suprimento
adequado de água potável e segura.
Atualmente é tema de inúmeros debates por ser o “petróleo branco”, um bem
precioso em extinção, cujo consumo irracional, a poluição de suas fontes e reservas pela
ganância humana (garimpo, despejos de produtos industriais, pesticidas etc) ocasionará
brevemente ausência da “água doce”, fato incompatível com a vida.
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Os principais focos de contaminação das águas subterrâneas são: lixos,
cemitérios, fossas, agrotóxicos e fertilizantes, dejetos, aterros industriais e rebaixamento
do lençol freático. Constituem o que denominamos poluição invisível.
O grande desafio do atual milênio é evitar a falta deste produto essencial à vida.
Em todo o mundo, 2, 4 bilhões de pessoas (quase metade da população do
planeta) vivem sob condições inaceitáveis de saneamento. Em estudo recente, a Revista
Science mostrou que 2 bilhões de habitantes já enfrentam a falta de água no mundo.Os
continentes mais atingidos são: África, Ásia Central e o Oriente Médio. Na década de
90, a necessidade de água aumentou cerca de duas vezes mais que a população mundial.
Em países em desenvolvimento, 1/4 dos 4, 8 bilhões de pessoas não desfruta da
água potável e a metade deste total não tem acesso a serviços apropriados de
saneamento. Ocorrem, no mundo, 4 bilhões de casos de diarréia por ano, com 2, 2
milhões de morte, sendo a maioria, crianças até 5 anos. Água segura, higiene e
saneamento adequados podem reduzir em 1/4 a 1/3 os casos de doença diarréica.
Sabemos que nosso planeta é constituído por 1/3 de terra e 2/3 de água. Esta
fração hídrica corresponde a 1, 37 bilhão de km3, dos quais 97% são constituídos pelas
águas dos oceanos e mares, portanto, são águas salgadas, restando apenas 3% de água
doce. Deste porcentual, que corresponde a cerca de 40 milhões de km3, grande parte
está localizada nas calotas polares e nos glaciares, onde não existe tecnologia disponível
para a captação e ou transporte dessa água para o uso das populações. O que resta são
cerca de 100 mil km3 ou aproximadamente 0, 3 % do total de água doce disponível para
ser utilizado pelos habitantes do planeta, que hoje representam 8 bilhões de pessoas.
Deste volume total de água disponível, 70% são destinados à irrigação, 20% às
industrias e sòmente 10% ao consumo humano.
Apesar disso, há bastante água, porém, está desigualmente distribuída: 60% se
encontra em apenas 9 países, enquanto 80 outros países enfrentam a sua escassez. Pouco
menos de 1 bilhão de pessoas consomem 86 % da água existente no planeta, enquanto
para 1, 4 bilhão ela é insuficiente e para 2 bilhões não é tratada, o que gera 85% de
doenças veiculadas pela água.
O Brasil é considerado um país riquíssimo em termos hidrológicos, detendo
cerca de 12% da água doce da superfície mundial, porém a sua distribuição é irregular:
70% está na Amazônia com menos de 7% da população nacional (existe muita água em
locais com poucos habitantes), 15% no Centro Oeste, 6 % no Sul e apenas 3 % no
nordeste.
Além desta desigualdade, não sabemos usar a água, pois 46 % dela é
desperdiçada nos vazamentos das tubulações ao longo das redes de distribuição, água
essa que daria para abastecer toda a França, Bélgica, Suíça e o norte da Itália.
A Poluição da Água
Segundo dados da OMS, pelo menos 10 milhões de pessoas morreram no mundo
infectadas por água contaminadas até o final de 2000. O Brasil infelizmente contribuiu
bastante para este resultado. Cerca de 80 % do esgoto produzido não recebe nenhum
tipo de tratamento e é despejado em lagos, rios, mares e mananciais, segundo estudos da
Associação Brasileira de Entidades do Meio Ambiente (Abema).
Estudos realizados na Faculdade Saúde Publica da USP estimam que para cada
dólar que o governo investe em saneamento básico, quatro são economizados em
internações hospitalares decorrentes de moléstias provocadas pela falta de rede de água
e esgoto. Mas, a política de saneamento, no Brasil, ainda não atende às necessidades da
população. Grande número de crianças com menos de 5 anos morrem vítimas de
doenças relacionadas à falta de higiene.
75
Os gastos anuais do Sistema Único de Saúde (SUS) para tratamento desses
males chegam a mais de 300 milhões de reais.
Embora, se busquem soluções em esferas governamentais e em congressos
mundiais, no cotidiano, todos devem colaborar para não desperdiçar água e não
contaminá-la para que ela não venha a faltar, o que traria graves conseqüências para a
humanidade.
II d - Trabalho
O processo de globalização, que se torna evidente e mais intenso a partir da
década de 90, tem como conseqüência a precarização do trabalho, a redução de
empregos formais e o aumento progressivo da informatização do trabalho. Ao lado das
mudanças na legislação de proteção ao trabalhador frente às condições insalubres e
perigosas, aquele processo propicia um aumento quantitativo e maior diversidade de
situações de risco no ambiente de trabalho, assim como dificulta o acesso aos meios
necessários à subsistência do trabalhador e sua família. Esse quadro condiciona uma
maior vulnerabilidade da população de trabalhadores a uma grande variedade de
doenças. Nesse sentido, determinados grupos de trabalhadores, como por exemplo, os
negros que ocupam os postos de trabalho menos qualificados e mais perigosos, são
mais vulneráveis a este processo, isto sem falar na maior inserção do grupo infantojuvenil no mercado de trabalho.
Embora bastante subnotificadas, as doenças decorrentes de ambientes de
trabalho sofreram um acréscimo no número de ocorrências registradas, com cerca de
35.000 casos registrados por ano. Esses dados, por não envolver os trabalhadores do
setor informal, ainda não demonstram, a complexidade desta problemática, pois, essa
limitação restringiria o universo analisado – 18 milhões de trabalhadores concentrados
na região sudeste (58%) e Sul (19%), segundo dados no RIPSA.
Em 1998, a taxa de incidência dessas doenças foi de 16, 24% para cada 10000
trabalhadores, sendo 18, 52% a taxa de incidência para acidentes de trabalho típicos e
1, 92% para acidentes de trabalho no trajeto.
Empresas bem sucedidas consideram essencial o investimento em ações que
proporcionem satisfação e bem estar a seus funcionários. A adoção de tais políticas e
programas passou a ser fundamental e pode-se afirmar que, em breve, será um fator
tão importante para as organizações como são hoje a qualidade e a competitividade.
II e - Renda
A composição da renda familiar é constituído tanto pelo rendimento monetário
quanto pelo não monetário. Anteriormente, considerava-se apenas a primeira.
O rendimento monetário corresponde a todo e qualquer tipo de ganho monetário
recebido durante o exercício como, por exemplo, renda do trabalho, de transferências
(aposentadorias, pensões, bolsas), de aluguéis e outros rendimentos monetários
(aplicações, restituições do IR, dinheiro achado). O rendimento não monetário
corresponde à parcela equivalente a tudo que é produzido, pescado, caçado, coletado ou
recebido em bens (troca, doação, retirada do negócio, produção própria e salário em
bens) utilizados ou consumidos durante o período de referência.
O nível de renda e estado de saúde são variáveis correlacionadas pelo fato de
que o aumento da primeira proporciona maior acesso a bens e serviços o que se reflete
em melhorias no estado de saúde das pessoas. O aumento nos ganhos de produtividade e
de renda está associado a melhoria da saúde do trabalhador.
Programas governamentais, no Brasil, nos últimos anos, contornaram o
problema de simultaneidade na estimativa do impacto da baixa renda sobre a saúde. A
instituição do Suplemento Especial de Saúde do PNAD/IBGE a partir de 1998, permitiu
76
observar mudanças nas duas varáveis. Complementarmente, o país adotou e ampliou,
ultimamente, uma série de programas de transferência de renda, em escala nacional,
voltados a população pobre de terceira idade.A renda per capita de pessoas acima de 60
anos de idade, subiu 43% no período de 1991 a 2003, acima dos demais grupos etários,
sendo a maior parte dos ganhos proporcionado por aumento de transferências públicas
de renda. A estratégia usada na identificação do efeito renda sobre a saúde foi comparar
o estado de saúde das pessoas idosas, de renda mais baixa-sem contar os benefícios –
com os demais, antes e depois da criação e/ou expansão dos programas compensatórios.
Se estes fatos foram observados no atendimento público, por outro lado, outro
panorama é observado no plano privado.
No plano privado, estima-se que são 38,7 milhões o número de brasileiros
cobertos por pelo menos um plano de saúde, o que corresponde a 24, 5% da população
do país. Destes, 29 milhões (75%) estão vinculados a planos de instituto ou instituição
patronal de assistência ao servidor público civil e militar.
A cobertura de planos de saúde é expressamente maior (29, 2%) nas áreas
urbanas do que nas áreas rurais (5,8%).
II f - Educação
Na área da saúde, a educação deve ter como finalidade a preservação da saúde
individual e coletiva.
A educação deve-se ter como objetivo dotar as pessoas de conhecimentos,
atitudes e valores que as ajudem a fazer opções e a tomar decisões adequadas à sua
saúde e ao bem estar social e moral.
A ausência de informações, incapacita e ou dificulta a tomada de decisões. Daí a
importância da educação para a saúde em todos os meios, principalmente no meio
escolar.
A educação sanitária é hoje uma disciplina de grande importância em saúde
pública. De tal forma que hoje temos a Faculdade de Higiene e Saúde.
II g - T ransporte
O transporte tem se constituído, principalmente nas grandes metrópoles, em um
grande problema para a população. Este fato é observado principalmente no transporte
coletivo. As diversas gestões não têm conseguido solucionar adequadamente e inúmeras
ïdéias ¨são lançadas na área do trânsito sem êxito.
Uma pesquisa européia descobriu que as pessoas que estão em
congestionamento de trânsito têm 3 vezes mais possibilidade de sofrer um ataque
cardíaco. Os cientistas estudaram centenas de ataques e concluiram que quase um em
cada 12 casos está ligado a problemas de trânsito. Ficar preso em um congestionamento
pareceu aumentar o risco de ataque independentemente do tipo de veículo usado.
Ataques do coração se mostraram 2, 6 vezes mais comuns em pessoas que se
encontravam em automóveis, 3, 1 vezes para aquelas que estavam em transporte
coletivo e 3, 9, o índice mais alto, em ciclistas.
Estes fatos também se relacionam com níveis de poluição do ar que aumentam
nestas situações.
Outra complicação é o impacto sonoro na saúde da população produzido pelos
transportes. Estes ruídos, que se caracterizam como fontes sonoras móveis, ao se
deslocar pela cidade e provocam efeitos negativos nas pessoas.
Atualmente o nível de ruído ambiental já supera os níveis saudáveis e esse
diagnóstico tem relação com a localização e com a função de cada edificação. Portanto,
qualquer acréscimo já pode ser considerado impacto negativo e medidas atenuantes
77
devem ser adotadas nas vias de tráfego rodoviário e ferroviário. Existe, assim, uma
preocupação com a qualidade de vida daqueles que trabalham ou habitam nas zonas
próximas às avenidas de tráfego intenso ou às linhas de metrô e busca-se prevenir
futuros problemas.
II h - Lazer
Ainda que a genética, o ambiente e a assistência médica tenham um papel
importante em como e quanto se vive, cada vez mais crescem as evidências de que o
jeito de viver das pessoas (o estilo de vida) representa o fator diferencial para a saúde e
a qualidade de vida do mundo contemporâneo, independente, da idade ou condição
social das pessoas.
Há evidências de que, nos tempos atuais, a qualidade e a duração de nossas vidas
sejam fortemente influenciadas por nossos comportamentos cotidianos, isto é, por nosso
jeito de viver. Tais evidências indicam que as doenças que mais matam, nos dias de
hoje, ocorrem mais frequentemente e mais precocemente em pessoas com estilos de
vida menos saudáveis. Dados da OMS mostram que das 85 milhões de mortes ocorridas
no mundo em 2005, mais de 60% foram decorrentes das doenças e agravos não
transmissíveis (DANT) e as evidências científicas são abundantes mostrando a
associação dessas ocorrências com diversos fatores do estilo de vida, como o fumo, a
alimentação inadequada (ver capítulos correspondentes) e também a inatividade física.
Quer se entenda lazer como ¨tempo livre de obrigações¨ com ätividades de livre
escolha” ou simplesmente um ëstado de espírito¨, sempre haverá uma associação
natural com o bem estar individual. Não por acaso, o lazer passou a ser um contexto
privilegiado da vida humana para a promoção da saúde e da qualidade de vida,
buscando o equilíbrio pessoal e a harmonia com o ambiente. Neste contexto, a prática
de atividades físicas, seja no deslocamento diário no lar, no trabalho e, principalmente,
no lazer, tem ganhado destaque nos meios acadêmicos e na mídia e passou a ser tema
relevante de políticas públicas.
Assim, o lazer em qualquer das suas manifestações pode promover o bem estar e
a melhoria na qualidade de vida.
II i - Acesso aos Bens e Serviços Essenciais
No Brasil, o Decreto nº 57.844 de 1966 que regulamenta o DL 000.002/1966
trata da Requisição de Bens e ou Serviços Essenciais do Abastecimento da
População.
Contudo, segundo dados do Instituto de Pesquisa em Economia (IPEA) os
brasileiros gastam duas vezes para terem acesso a serviços essenciais. Isto deixa o país
em uma üniversalização restrita¨.
A primeira contribuição é feita por meio de impostos, lembrando que a carga
tributária corresponde a aproximadamente 35% do Produto Interno Bruto (PIB),
segundo estimativa do Instituto em Planejamento Tributário (IBPT). A segunda, vem
com a terceirização do serviço, já que não se consegue atendimento adequado com a
rede pública. O contribuinte precisa pagar empresas particulares para ter algumas
garantias essenciais.
Segundo, ainda, o IPEA a situação do Sistema Único de Saúde (SUS) ilustra o
problema. Apesar de ter caráter de abrangência universal, o SUS é carente no que diz
respeito a investimentos em redes de hospitais e postos de saúde. Isto torna a tal
universalização restrita. Desta forma, quem pode arcar com a mensalidade de um plano
de saúde acaba sendo obrigado a fazer essa opção. A privatização da oferta de serviços
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públicos é uma forma de transferir parte significativa do financiamento de bens e
serviços sociais diretamente às próprias famílias.
Por fim, os consumidores são obrigados a assumir custos crescentes com
redução da renda disponível em razão da ausência ou precariedade da provisão pública,
em especial nas áreas de saúde, previdência e educação.
III Meio ambiente e saúde
Feitas estas considerações iniciais passaremos, propriamente, ao tema central
desta palestra para cuidarmos do meio ambiente e saúde.
O conhecimento científico tem avançado no sentido de elaborar e estabelecer
relações entre um grande número de indicadores ambientais de saúde, notadamente
aqueles referentes a morbidades particulares e processos fisiopatológicos, mas também
indicadores biológicos de exposição. Portanto, para ajuizar e explicar cientificamente a
relação ambiente-saúde, torna-se necessário que esteja disponível um estoque de
informações passadas e atuais sobre os dois termos da relação.
Na realidade brasileira, não há disponibilidade dessas informações para todo o
espaço delimitado pelo país, seja para o ambiente, seja para a saúde. Além disso, são
reduzidos os estudos que têm como objeto esta relação em suas múltiplas
possibilidades, exceção feita para as doenças infecto-parasitárias. Estas estiveram
presentes por mais tempo em nosso meio e possuem registros oficiais, inclusive de
notificação compulsória, e que, embora incompletos do ponto de vista da cobertura e
falhos do ponto de vista da fidedignidade, podem fornecer uma primeira aproximação
sobre a realidade desta relação específica e identificar sua distribuição em populações
selecionadas.
Historicamente construído, o quadro de saúde atual está composto por três
cenários principais, em proporções maiores ou menores determinadas por condições
socioambientais, que serão objeto dos itens que se seguem e as principais doenças
ocasionadas pelo meio ambiente.
III a - Doenças Cardio-Vasculares e Neoplásicas
O primeiro dos cenários acima citados revela, predominantemente, doenças
cardio-vasculares e neoplásicas (especificamente 1ª e 3ª causas de óbito), cuja tendência
crescente nos últimos dez anos acompanha o envelhecimento da população.
As doenças isquêmicas do coração e cérebro-vasculares constituem o 1º grupo
de causas de morte com o índice médio para o país, alcançando 27, 59% das
ocorrências.
Esta situação se torna possível, na medida em que as expressões mórbidas são
consideradas como efeito de condições genéticas, de vida e de trabalho vivenciados por
estas populações, principalmente, aquelas expostas a determinados poluentes
químicos.O aumento da cobertura dos serviços de saúde, o acesso a novas tecnologias e
insumos, mesmo sem equidade social, certamente, favorecem a consolidação desse
cenário.
Como terceiro grupo de mortes, em todas as macrorregiões do país, aparecem as
neoplasias. As taxas de mortalidade aumentaram cerca de 10% ao longo da década de
90. As mais relevantes são: câncer de estômago, do pulmão, da mama, do colo uterino e
da próstata, que na média nacional correspondem a 11, 92% do total de óbitos por causa
bem definidas no ano de 1998.
III b - Doenças Infectoparasitárias
79
O segundo cenário é conformado pelas doenças infectoparasitárias, nitidamente,
determinadas pelas condições sócioambientais. A tendência declinante da mortalidade
deste grupo de doenças (sexta causa de óbito) reflete principalmente o uso de
possibilidades técnicas de intervenção no coletivo (programa de vacinação em massa) e
terapêutica(fornecimento de medicações eficazes pelos programas sanitários), além de
ganhos obtidos no que diz respeito a determinadas necessidades vitais básicas
alimentação e nutrição). Estes fatores atuaram, porém, de forma desigual para regiões e
grupos sociais específicos. Deve se considerar que os fatores acima apontados não
garantem a queda dos indicadores de incidência de todas as doenças, tais como a
dengue, malária e hepatite, entre outras, mas privilegiam algumas delas, tais como
sarampo e poliomielite. Além disso, como efeito de novas situações ou condições sócioambientais, antigas morbidades ressurgem e novas são produzidas em diferentes
espaços geográficos, com a tendência a se difundir territorialmente e aumentar
consideravelmente sua presença, constituindo formas endêmicas e ou epidêmicas de
marcante singularidade (AIDS, dengue e malária, por exemplo).
As mortes por doenças infecciosas e parasitárias ocupam o sexto lugar na
mortalidade da população brasileira, correspondendo a 5, 24% dos óbitos por causas
bem definidas.
Apenas a região sul apresenta ocorrência bem abaixo da média nacional: 3, 89%.
Muitas dessas enfermidades são decorrentes da presença de vetores e reservatórios
animais, que se tornam nocivos a saúde humana pelas más condições ambientais,
decorrentes das ações antópicas, falta de saneamento básico, ocupação desordenada do
solo e invasão dos sistemas naturais para atividades produtivas (mineração, exploração
de madeira, agricultura).
Conforme dados da FUNASA do Ministério da Saúde, desde 1980 e,
principalmente, durante os anos mais recentes, vem-se observando no país o aumento de
várias endemias, tais como: malária, tuberculose, hanseníase, a ocorrência de várias
surtos ou epidemias como meningite, cólera, dengue, leptospirose, leishmaniose, febre
amarela, além da disseminação da AIDS e de outras epidemias até então pouco
conhecidas, como por exemplo, a hantavirose. Os aumentos destas endemias vieram a
consolidar a impressão, na sociedade e entre os profissionais de saúde, de que os
serviços públicos de saúde, da forma como estão organizados, não conseguem mais
conter a progressão destes problemas.
O aumento da quantidade e da freqüência das chuvas provocando enchentes e
alagamentos, causando crises ambientais, possibilitam a disseminação de algumas
moléstias disseminadas pela água como a leptospirose e hepatite. Por outro lado, águas
acumuladas permitem a proliferação dos mosquitos transmissores de outras doenças
como a dengue e malária.
Apesar de ter ocorrido o aumento da incidência dessas doenças, houve, também,
uma maior capacidade de reconhecimento e registro dessas enfermidades com a
melhoria do sistema de vigilância epidemiológica, em função da descentralização e da
extensão da cobertura de serviços básicos e da difusão de informações através dos
meios de comunicação, o que contribui para a compreensão do quadro das doenças
transmissíveis.
Neste panorama não se pode deixar também de considerar, por outro lado, a
redução substancial daquelas endemias passíveis de serem controladas através de ações
pontuais, por meio de imunizações (vacinas). Ressaltamos, ainda, o fornecimento de
medicamentos específicos pelos órgãos de saúde governamentais.
III c - Causas Externas
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O terceiro cenário é conformado pelas chamadas causas externas, que englobam
os acidentes e violências. Ambos constituem-se como acontecimento sócioambientais
produtores de traumas, lesões e doenças. Possuem tendência de mortalidade (segunda
causa de óbito) e morbidade crescentes e demandam por formas de prevenção
terapêutica e de controle bastante diferenciadas daquelas tradicionalmente usadas para
outros problemas de saúde que no momento atual ainda se encontram em fase incipiente
de planejamento e implementação no país.
Destaca-se o aumento da mortalidade masculina na faixa etária de 15-29 anos
devido a causas externas, assumindo relevância as mortes por homicídio, suicídio e
acidente de trânsito.
Este é o segundo grupo de causas de morte quanto a magnitude, sendo
constituído pelas chamadas causas externas de morbimortalidade, que correspondem a
15% dos óbitos no país. Nesse grupo, destacam-se os homicídios que assumem
importância em todas as regiões, sobretudo nos grandes centros urbanos.
Na verdade, a importância crescente dos agravos e doenças associados a estes
cenários relaciona-se, estreitamente, com a ampliação das disparidades sociais e com
impactos ambientais produzidos por nosso modelo de desenvolvimento. A forte
concentração de renda, a existência de um alto porcentual da população em estado de
pobreza, além das grandes desigualdades regionais, são fatores que se associam na
composição das principais forças motrizes que podem resultar no desencadeamento de
condições propícias à contaminação ambiental, assim como no aumento da demanda
para os serviços de saúde ambiental. Os indicadores de desenvolvimento, tais como o
Índice de Desenvolvimento Humano apresentado no relatório da ONU, revelam essas
desigualdades que se observam nas diferentes regiões geopolíticas do país,
determinantes do quadro de desigualdade sanitária. Hoje, segundo dados da ONU,
quase metade da humanidade vive nas cidades e a população urbana está crescendo duas
vezes e meia mais rapidamente que a rural. Esta disparidade urbano /rural e regional é
uma das razões das diferenças das condições sócioambientais e, consequentemente, da
morbimortalidade.
III d - Doenças Respiratórias: Poluição Atmosférica
As mortes por causas respiratórias aparecem em quinto lugar, com 11, 18% do
total de óbitos por causas bem definidas. Em alguns pólos industriais, esta pode ser uma
das mais importantes causas de morte, como se observa, por exemplo, no Pólo
Petroquímico e Siderúrgico de Cubatão-SP. Vale ressaltar que as doenças do aparelho
respiratório correspondem a 16, 22% PA, porcentagem de internações hospitalares,
ocupando o 2º. lugar entre as doenças mais prevalentes. As doenças respiratórias agudas
e crônicas possuem uma associação a exposições ambientais da ordem de 50 a 60%.
O tabagismo é a mais freqüente causa de óbito evitável que conhecemos.
Os efeitos à saúde causados pelo fumo de tabaco se referem diretamente à
tabagismo assim como à inalação de fumaça ambiente (tabagismo passivo) A OMS
também estima que 16% da população brasileira é fumante. Ela também estima que em
países desenvolvidos 26% das mortes masculinas e 9% das mortes femininas podem ser
atribuídas ao tabagismo.
Os principais riscos à saúde relacionados ao tabagismo se referem às doenças do
sistema cardiovascular, sendo o tabagismo um fator de risco importante para infarto do
miocárdio, doenças do trato respiratório como a Doença Pulmonar Obstrutiva Crônica e
enfisema e câncer, particularmente câncer do pulmão, laringe e boca. Além de
neoplasias de outros órgãos.
A incidência de impotência sexual é aproximadamente 85% maior em fumantes
masculinos e é uma causa importante de disfunção erétil.
81
As doenças relacionadas ao tabagismo matam 440.000 cidadãos norte
americanos por ano, cerca de 1, 205 por dia, fazendo com que o tabagismo seja a maior
causa de morte capaz de ser prevenida.
Existe um porcentual pequeno (menos de 20%) de pessoas que têm resistência
genética ao fumo e não desenvolvem complicações ao seu uso. Porém, o risco da pessoa
em contrair doenças é diretamente proporcional a duração do tempo em que a pessoa
continua a fumar assim como a quantidade fumada.
III d - Doenças Infectoparasitárias
As mortes por doenças infecciosas e parasitárias ocupam o sexto lugar na
mortalidade da população brasileira, correspondendo a 5, 24% dos óbitos por causas
bem definidas.
Apenas a região sul apresenta proporção, de ocorrência bem abaixo da média
nacional: 3, 89%. Muitas dessas enfermidades são decorrentes da presença de vetores e
reservatórios animais, que se tornam nocivos a saúde humana pelas más condições
ambientais, decorrentes das ações antópicas, falta de saneamento básico, ocupação
desordenada do solo e invasão dos sistemas naturais para atividades produtivas
(mineração, exploração de madeira, agricultura).
Conforme dados do Ministério da Saúde /Funasa, desde 1980 e, principalmente,
durante os anos mais recentes, vem-se observando, no país, o aumento de várias
endemias, tais como: malária, tuberculose, hanseníase, a ocorrência de vários surtos ou
epidemias como meningite, cólera, dengue, leptospirose, leishmaniose, febre amarela,
além da disseminação da AIDS e de outras até então pouco conhecidas, como por
exemplo, a hantavirose. Os aumentos destas endemias vieram a contribuir para a
consolidar a impressão, na sociedade, e entre os profissionais de saúde, de que os
serviços públicos de saúde, da forma como estão organizados, não conseguem mais
conter a progressão destes problemas.
O aumento da quantidade e da freqüência das chuvas provocando enchentes e
alagamentos, causando crises ambientais, possibilitam a disseminação de algumas
moléstias disseminadas pela água com a leptospirose e hepatite.Por outro lado, águas
acumuladas permitem a proliferação dos mosquitos transmissores de outras doenças
como a dengue e malária.
Apesar de ter ocorrido o aumento da incidência dessas doenças, houve também
uma maior capacidade de reconhecimento e registro dessas enfermidades com a
melhoria do sistema de vigilância epidemiológica, em função da descentralização e da
extensão da cobertura de serviços básicos e da difusão de informações através dos
meios de comunicação, contribuindo também para a compreensão do quadro das
doenças transmissíveis. Neste panorama não se pode deixar também de considerar, por
outro lado, a redução substancial daquelas passíveis de serem controladas através de
ações pontuais, por meio de imunizações (vacinas). Ressaltamos também o
fornecimento de medicamentos específicos pelos órgãos de saúde governamentais.
III f - Poluentes químicos ambientais
Entre as diversas situações de risco para a saúde originadas por processos
produtivos, deve-se destacar a contaminação por agentes químicos. Isto porque são em
número elevado e para a grande maioria deles, ainda não estão disponíveis
conhecimentos toxicológicos, eco-toxicológicos, metodologias e tecnologias, tanto para
o diagnóstico destas situações, como para o desenvolvimento de atividades de vigilância
que visem sua prevenção e controle.
82
A partir da 2ª Grande Guerra, diversos produtos químicos foram sintetizados,
observando-se um grande crescimento e desenvolvimento da indústria química.
Interessa à saúde a grande produção de Biocidas, entre outras substâncias químicas
utilizadas para controle de pragas e de vetores. O uso destas substâncias, que se
intensificou com a mecanização da lavoura, propiciou, além do êxodo rural e
concentração de propriedades, um processo intenso de exposição das populações a esses
agentes. Também a desordenada ocupação dos solos urbanos, com cidades sem
infraestruturas de saneamento ambiental, propicia a proliferação de pragas, induzindo
suas populações à utilização de biocidas em seus lares, sem considerar as
susceptibilidades individuais para essas exposições.
O uso de biocidas na área urbana ultrapassa o da área rural, pela insuficiência de
saneamento básico. As populações se vêem incomodadas por insetos ou roedores que
diminuem sua qualidade de vida e alguns deles oferecem, objetivamente, riscos para a
saúde.
O uso de produtos biocidas como único ou preferencial instrumento de combate
a certos vetores de endemias, deve ser revisto com urgência. O controle da malária, por
exemplo, até há pouco tempo estava baseado no uso do DDT (organoclorado altamente
persistente no meio ambiente) que causa danos à flora, à fauna e à saúde humana. Sendo
certo que boa parte dos problemas de saúde, decorrente de riscos ambientais, deve ser
tratada com políticas integradas.
Os óbitos por envenenamentos estão relacionados principalmente às exposições
agudas aos agrotóxicos e produtos químicos industriais. O sistema de Informação
Tóxicofarmacológico (Sinitox) observou, no ano de 1999, 398 óbitos por exposição aos.
Desses, 140 foram considerados de origem ocupacional. Neste mesmo período foram
notificados 66.584 casos de intoxicação humana no país.
Este tipo de informação não reflete a realidade, uma vez que o registro
apresenta subnotificação considerável em razão da pequena cobertura do sistema de
coleta de dados a nível nacional que só dispõem de 29 centros, a maioria localizada nas
capitais. A OMS informa que 70% das intoxicações humanas por agrotóxicos ocorrem
em países em desenvolvimento.
A contaminação resultante deste processo produtivo agrícola não fica restrita à
área ou aos trabalhadores sendo exportada através da contaminação ambiental (ar e
água) e dos alimentos..Estudos realizados constataram contaminação por pesticidas de
frutas (morango, tomate e mamão) e verduras diversas.
Entre os poluentes químicos, pelos seus impactos desastrosos, destacam-se os
metais pesados tais como o chumbo, mercúrio, alumínio e níquel.
A intoxicação pelo chumbo denomina-se Saturnismo
O aumento observado nos níveis de chumbo encontrado no ambiente provém de
atividades humanas. As fontes mais comuns de contaminação ambiental são áreas em
que ocorrem queima de combustível e lixo sólido, formando aerossóis e, através de
processos industriais, o vapor contendo esta substância. A população em geral se expõe
ao chumbo através do ar ambiente, alimentos, água, solo e poeira. Algumas das
exposições mais importantes ocorrem com resultado do trabalho nas indústrias
contaminando moradias em ambientes urbanos, principalmente, em locais próximas às
fontes emissoras (fundição, fábrica ou reformadores de baterias). Outra fonte de
contaminação ocorre nas reformas de casas e prédios em que se utilizam tintas a base de
chumbo.
Alguns dos sintomas do saturnismo são; anemia, irritabilidade excessiva,
nervosismo, disfunção renal e hipertensão arterial.
83
As formas químicas do mercúrio conferem diferentes padrões de exposição e de
efeitos adversos à saúde. A exposição ao mercúrio metálico é gerada pelo seu uso
industrial, ocorrendo, predominantemente, nas regiões sul e sudoeste do país, sendo
também utilizado para formar amálgamas em Odontologia.
Na Amazônia, sua forma metálica é largamente usada na mineração de ouro. Sua
utilização nessa atividade se dá por formar um amalgama com o ouro em pó, que facilita
a exploração desse mineral. Posteriormente, esse amálgama é queimado, processo que
permite a separação desses dois minerais, permanecendo o ouro em sua forma cristalina
quase pura e o mercúrio transformado em vapor é liberado para a atmosfera. O ouro
obtido nessa fase do processo de mineração ainda contém cerca de 3 a 5% de mercúrio,
sendo novamente requeimado em lojas onde é comercializado. Nesta fase, o mercúrio
liberado pode causar intoxicações, tanto na população trabalhadora diretamente
envolvida quanto na população residente nas proximidades dessas lojas.
O mercúrio metálico lançado no ambiente pode se depositar nos rios e através da
cadeia biológica se transformar no composto orgânico metilmercúrio. Esta substância,
forma mais tóxica dentre os derivados mercuriais, tem sido encontrada em sedimentos
de fungos e em peixes onmnívoros e carnívoros capturados em rios amazônicos
poluídos por mercúrio. Concentrações elevadas de mercúrio têm sido verificadas nas
populações ribeirinhas, nos cabelos dos índios e nos pescadores da região.
Ainda em relação a intoxicação por metais pesados, cita-se o alumínio utilizado
na fabricação de utensílios domésticos, em embalagens e recipientes, principalmente,
quando contém alimentos aquecidos. Os antiácidos também são de fontes de ingestão
deste metal que está presente nestas medicações. A intoxicação tem sido relacionada às
doenças crônicacerebrais.
O níquel, outro metal tóxico, está presente em panelas em mal estado de
conservação e também é liberado pelo uso de bijouterias. Seria um dos prováveis
fatores ligados à cancerização.
Podemos citar ainda o perigo no aquecimento de plásticos que envolvem
alimentos, pois, podem produzir dioxina que é uma substância cancerígena.
Salientamos ainda o perigo de radiações emitidas pelas Antenas das estações de
TV, Rádios e Telefones Celulares. Também o Forno de Microondas, Aparelhos de
Raio-X e Radiação Solar são potencialmente emissoras de radiações.
III g - Mudança climática
A concentração de gás carbônico aumentou na atmosfera em mais de 30% nos
últimos 50 anos. As mudanças climáticas podem ocasionar uma série de riscos para a
saúde, como mortes por temperaturas extremas e alterações dos padrões de doenças
infecciosas.
Extremos climáticos, como chuvas intensas, inundações e outros desastres
naturais mataram cerca de 600 mil pessoas no mundo na década de 1990. Destes 95%
ocorreram em países em desenvolvimento.
Mudanças de temperatura em curto prazo podem provocar hipertermia ou
extrema hipotermia (frio intenso). O calor extremo pode aumentar os riscos ambientais
que provocam a asma, doenças que afetam cerca de 300 milhões de pessoas.
A elevação do nível do mar e o aumento do risco de inundações costeiras podem
causar o deslocamento da população. Atualmente, mais da metade da população do
mundo vive em um raio de 60 quilômetros a partir das áreas litorâneas. Possíveis
inundações causariam mortes e aumentariam riscos de infecção da água. Além disso,
deslocamentos de populações em massa tem potencial risco de conflito.
Chuvas muito variáveis comprometem o abastecimento de água potável. A
escassez de água já afeta quatro em cada dez pessoas no mundo e aumenta o risco de
84
doenças intestinais por incentivar pessoas a transportar água em longas distâncias para
armazená-la em casa. Inclusive produtos sem tratamento sanitário que aumenta o risco
de contaminação.
As condições climáticas afetam as doenças transmitidas pela água por meio de
vetores, como já citados no item das doenças infecciosas.
Por tudo isto, medidas para reduzir as emissões de gases de efeito estufa podem
ter resultados positivos para a saúde.
85
Gestion Medioambiental
Ricardo Miyaji
Argentina
Introduccion
El tradicional enfoque de la gestión empresarial casi siempre pretendió apuntar
el objetivo de “maximizar las utilidades” actuando sobre las variables que inciden en el
aumento de la brecha entre los ingresos totales y los costos necesarios para la
consecución de aquellos, claramente dirigidos a satisfacer a uno de los principales
“stakeholders” (o grupos de intereses en una organización) que son los proveedores de
capital.
Sin embargo, en los últimos tiempos, fueron creciendo otros “stakeholders”
quienes inclusive han adoptado nuevas armas para ir neutralizando el poderío de los
capitalistas interesados básicamente en maximizar el rendimiento sobre sus inversiones,
al compás del crecimiento de la competencia, de la globalización del mercado, del
acortamiento del ciclo de vida de los productos, de la creciente fuente de información
facilitado por el Internet y del desplazamiento del dominio del mercado del productor al
consumidor. Hoy ya se está hablando del Balance Social, o sea, el adecuado equilibrio
entre el crecimiento económico, la sustentabilidad medioambiental y la equidad social.
EQUIDAD
SOCIAL
GOBIERNO Y
SOCIEDAD
MEDIO
AMBIENTE
CONSUMIDO
RES
PÚBLICO
INTERNO
ACCIONISTAS
RESULTADOS
ECONÓMICOS
SUSTENTABILIDAD
AMBIENTAL
86
Hoy la supervivencia de una organización ya no depende exclusivamente del
crecimiento económico; deben balancear convenientemente este objetivo con los
intereses de los restantes “stakeholders” tales como los consumidores, el gobierno, el
público interno (los empleados), las organizaciones no gubernamentales (O.N.G.), la
comunidad en general. Asimismo, va creciendo día a día la conciencia colectiva acerca
del cuidado del medioambiente cuyo deterioro va incrementando al compás del
desarrollo económico e incremento de la población mundial de la actual generación
hipotecando el futuro de nuestros nietos, siendo los principales impulsores de este
efecto no deseado por la humanidad las propias empresas.
RAZONES QUE JUSTIFICAN LA GESTION MEDIOAMBIENTAL
Toda actividad humana genera residuos (sólidos, líquidos o gaseosos)
contaminantes, donde gravita el aumento de la población, el incremento de las
actividades industriales, de los servicios y agropecuarias, el incremento constante de la
combustión de sólidos y líquidos, entre otros. Las consecuencias de estas actividades
superan a los resultados de las acciones particulares o desde el estado que pretenden
mitigarlo o neutralizarlo.
Hoy además de los residuos domiciliarios (5.000 Tm diaria en la Ciudad de
Buenos Aires), la polución auditiva (tránsito terrestre, aéreo, recitales en los estadios de
fútbol), las nuevas “basuras electrónicas” (computadoras, celulares, aparatos
electrónicos, unos 573 Kg. diaria en la Ciudad de Buenos Aires), se suman a los
residuos vertidos por las distintas industrias lo que ameritan que tanto el estado como
las empresas deban seriamente aplicar una seria gestión medioambiental.
Lamentablemente siempre ha primado en la mayoría de las empresas el afán de
lucro, a veces desmedido, eludiendo incurrir en los costos que implica implantar,
ejecutar y controlar permanentemente un sistema que neutralice los residuos propios del
proceso productivo. Hasta prefieren pagar las multas que a la postre les resultan muy
inferiores a las inversiones que supondría la implantación de un sistema de tratamiento
de residuos.
También la sociedad exige a las empresas extremar el cuidado medioambiental
cuando por la índole de la actividad fabril es muy alta la probabilidad de contaminación,
por ejemplo, las explotaciones mineras, las papeleras, la industria química, curtiembres,
prefiriendo muchas veces sacrificar fuentes de trabajo anteponiendo la salud como valor
más apreciable. En la Argentina, existieron varios casos en que toda una población
rechazó la instalación de explotaciones mineras altamente contaminantes con el vertido
de productos químicos tóxicos en los ríos y suelos. Sin dejar de mencionar el
emblemático caso de Botnia que ha generado fuerte conflicto con nuestros hermanos
uruguayos donde claramente se presenta la clásica disyuntiva: fuente de trabajo versus
ecología.
Existen también actores que muchas veces, en representación de la Sociedad
sustituyen las funciones que algunos casos deberían ser cubiertos por el Estado. Son las
O.N.G. tales como Greenpeace, que han comenzado a presionar a aquellas empresas que
no cuidan el medio ambiente, atacando a través de campaña muy profesional de
comunicación a los consumidores al corazón mismo de todo ente que persigue fin de
lucro: las ventas. Es conocido un caso emblemático: Greenpeace versus Shell, con
motivo del desmantelamiento de una plataforma submarina de extracción de petróleo en
el Mar del Norte. Shell por razones económica habían decido hundirlo en el mar en
lugar de desmantelarlo y trasladarlo a tierra firme. Greenpeace, además de la publicidad
mediática, iniciaron una fuerte campaña en Alemania para desalentar la compra de
combustible a esta empresa anglo-holandesa. Fue tal la caída de las ventas que Shell
tuvo acceder a la presión de esta famosa O.N.G.
Otro caso interesante para citar es el juicio ganado por la Fundación Eco-sur
Ecológica Cultural y Educ. desde los Pueblos del Sur contra la Municipalidad de
87
Vicente López, la Provincia de Buenos Aires y a la empresa industrial que había
derramado cromo, en la Cámara de Apelaciones en lo Contencioso Administrativo de
San Martín que confirmó un fallo de instancia. El fallo estableció la responsabilidad
personal por los actos de la Sociedad al Presidente de la empresa en su carácter de tal y
de accionista mayoritario.
Por otra parte, en un mercado altamente competitivo como lo es el actual, donde
interactúan múltiples actores oferentes, frente al que se ha convertido en el rey del
mismo, el cliente, quien tiene múltiple opciones de ofertas; en este contexto es vital
lograr establecer una ventaja competitiva que hoy ya no pasa necesariamente por el
precio, sino otros valores que son percibidos por el consumidor como “valioso” y que
inclusive le justifica a éste pagar algo más por ese valor agregado. Precisamente, la
comunicación al público de que la empresa respeta el medio ambiente a través de una
seria gestión medioambiental constituye ese “valor agregado” que lo diferencia de sus
competidores, si bien, en apariencia no influya en la calidad de los productos, la
percepción del consumidor de esa preocupación y respeto por el medioambiente supone
que también hará lo mismo en la cuidadosa elaboración de sus productos o servicios.
Gestion Medioambiental
El sistema de gestión medioambiental consiste en establecer una estructura
organizativa, con responsabilidades, prácticas, procedimientos y asignación de recursos
para llevar a cabo una política medioambiental.
El objetivo de la gestión medioambiental consiste en identificar, valorar y
prevenir los efectos que puede ocasionar una actividad económica, y muy particulares
las industriales, analizando y gestionando los riesgos que supone el desarrollo de esas
actividades. Los instrumentos o medidas pueden ser preventivos (evaluación previa de
los posibles impactos medioambientales, o sea, las posibles repercusiones perjudicial o
benéfica, directa o indirecta, reversible o irreversibles) o correctivas o restauradoras
generalmente establecidos por las normas legales.
Para cualquier sistema de gestión es preciso medir de alguna forma los distintos
fenómenos con adecuados indicadores monetarios o no, que permita evaluar el impacto
de las distintas acciones tendientes a alcanzar determinados objetivos, por ejemplo, de
reducción de residuos. A modo de ejemplo, citaremos algunos indicadores que una
profesora española presentara en un congreso internacional de costos:
Residuos generados
Tasa de Generación de Residuos = ------------------------------------- =
Flujos generados de residuos
Tasa de Generación de Residuos en Residuos generados en el proceso de comercializ.
La Actividad de Comercialización = ------------------------------------------------------Ventas
Conclusiones
A la luz de los evidentes daños que producen la actividad humana en general, y
las actividades industriales en particular, en el medioambiente, destruyendo en forma
gradual el hábitat de la especie humana, se impone en todo orden sistematizar acciones
tendientes a prevenir y corregir, cuando no fuere posible lo primero, eliminando o
mitigando las consecuencias de las actividades humanas en general en el equilibrio
ecológico. En el área empresarial se impone la necesidad de gestionar el cuidado
88
medioambiental actuando en los tres pilares del Balance Social, el crecimiento
económico principal motor de la existencia de las organizaciones económicas,
equilibrando con la sustentabilidad ambiental y dentro de un marco de equidad social,
de modo tal que el hombre no sea un simple medio para alcanzar los objetivos
económicos, sin el fin mismo de la existencia de las organizaciones.
89
Medio ambiente y exploración de recursos naturales
Emílio Onchi
Argentina
Desarrollaré éste tema en forma general y cuando lo haga puntualmente me voy
a referir al caso peruano.
La exploración de los recursos naturales por el hombre, se inicia cuando siente
necesidad de tener herramientas e ir adquiriendo conocimientos de los materiales que
encuentran en su entorno. Así, pasan de la edad de piedra hasta nuestros días, en que la
exploración y explotación de los recursos naturales es intensiva.
Esto originó la modificación y contaminación del medio ambiente por uso de
químicos no degradables, emisión de gases tóxicos a la atmósfera, cambios en el
habitat para el hombre, fauna y flora.
Hace más de 50 años, los grupos Conservacionistas, luego los Movimientos
Ecologistas o Ambientalistas, algunas veces llamado “ Movimiento Verde “, empezaron
a difundir a las autoridades de sus respectivos países, las preocupaciones del peligro que
acarrea las actividades del hombre.
Gracias a ellos, se empieza a tomar importancia el concepto de Conservación del
Medio Ambiente. Pero, ¿cuánto hemos avanzado ¿ Mas bien, cada vez se agrava más ya
que el interés económico prima sobre la preservación del ambiente.
Recursos Naturales.- Son Renovables y No renovables y son aquellos bienes
que pueden obtenerse de la naturaleza. Éstos tienen una influencia positiva en la
economía al ayudar a su desarrollo y satisfacer necesidades de la población. No pocas
veces el poder económico de un país se sustenta en recursos naturales estratégicos, por
ejemplo los energéticos. Por ello, el afán de encontrar y explotar en donde sea y como
sea.
Recursos naturales en el Perú son : Mineros,
Hídricos, Forestal,
Hidrobiológicos, Hidrocarburos y Biodiversidad.
Recursos Mineros.- El Perú es eminentemente un país minero cuyo recurso se
encuentra en la franja de la Cordillera de los Andes.
Últimamente, las concesiones mineras son adquiridas por grandes compañías
internacionales y aplican las mejores tecnologías para la explotación a gran escala.
Las nuevas concesiones tienen el compromiso de cuidar el medio ambiente,
desarrollando el estudio previo de Impacto Ambiental, coordinación y aceptación de la
población del área de influencia, antes de iniciar las actividades.
Para las mineras – metalúrgicas existentes, hay un Programa de Adecuación y
Manejo Ambiental (PAMA). Éste es un conjunto de proyectos con el propósito y
compromiso de reducir los impactos ambientales que han venido generando. Con ello se
quiere lograr que las instalaciones existentes operen sin exceder los límites máximos
permisibles para las descargas líquidas, sólidas y gaseosas.
Todos éstos programas, normas, parámetros, leyes, etc., son dictadas por el
Ministerio del Ambiente de reciente creación - 14 de Mayo de 2008 - porque el Perú no
es la excepción de la preocupación mundial a entender el verdadero significado del
cuidado del ambiente.
Minería artesanal u Informal.- Merece atención ésta actividad en el Perú, que
es el mayor causante de la contaminación del suelo y de los ríos donde operan. Los
90
árboles son sepultados por relaves y tierras removidas. El ecosistema de la región está
siendo destruida por la fiebre del oro.
Los que se dedican a ésta minería, principalmente aurífera, provienen de todos
los rincones del país, que han encontrado una gran oportunidad para salir de la pobreza.
Con poca inversión, tecnología sencilla y trabajo intensivo, aprovechan aquellos
yacimientos que para la minería convencional han dejado ser atractivos. Involucra a no
menos de 40.000 familias y el problema de trabajo infantil.
Éstos yacimientos auríferos se ubican en la parte sur del Perú : Madre de Dios,
Puno, Ica, Ayacucho, Arequipa. A pesar de su enorme potencial - 17 toneladas de oro al
año - la minería artesanal enfrenta múltiples problemas. Lo que al inicio fueron
campamentos hoy son centros poblados desordenados y sin servicios básicos esenciales.
Al peligro en sí del trabajo minero, se suman los riesgos de la contaminación
ambiental, sobre todo por el mercurio. Una vez emitido al medio ambiente, la
rehabilitación del área contaminadas por éste metal líquido y tóxico es sumamente
difícil y costosa. Si el mercurio ingresara a las aguas de los ríos, afectan la salud de la
población a lo largo de ése río ya que el agua de beber y los peces estarán
contaminados.
Recursos Hídricos.- El Perú tiene una precipitación media anual de 1.920 m.m.
con desigualdades que ocasionan que el 97.7 % de los recursos de agua del país se
encuentra en la vertiente del atlántico, 1.8 % en la del Pacífico y 0.5 % en la vertiente
del Titicaca.
Por ésta razón, la agricultura en la costa pacífico requiere de costosas
infraestructura de almacenaje (represas) y de distribución (canales) de las aguas de las
pocas cuencas hidrográficas. Y la utilización de las caídas de agua para la generación
eléctrica son pocas y pequeñas. En ésta zona, la utilización del recurso hídrico, el
impacto al medio ambiente es relativamente pequeña.
En la Ceja de Selva, existe una mediana central hidroeléctrica que utiliza las
aguas de la vertiente del atlántico y actualmente está en estudio y posterior concesión de
la Hidroeléctrica de Inambari, en la parte sur del Perú, cerca de la frontera con Brasil.
Ésta será la más grande y después de cubrir las necesidades eléctricas de esa
parte del país, el excedente será vendida a Brasil.
Por el tamaño del proyecto, el embalse que se formará inundará una enorme
extensión del hábitat de los nativos y sus medios de subsistencia, así como su fauna y
flora. Por ello se enfrentan a la oposición de los pobladores de la zona de influencia de
éste proyecto ya que no se sabe a ciencia cierta, la modificación del medio ambiente,
qué consecuencia traerá a la zona.
Recursos Forestales.- El Perú es un país privilegiado en cuanto a los recursos
forestales. Pero su aprovechamiento industrial racional con mantenimiento de éste
recurso con la obligación de reforestación, en la práctica no lo realizan a plenitud los
industriales madereros formales y menos los informales. La fiscalización por parte del
gobierno es débil por la misma geografía de difícil acceso. Por lo que, el área talada es
siempre mayor que la reforestada y avanza la desertificación.
En la Costa norte, existen bosques de guayacan y el hualtaco que se explota
como madera de construcción. El algarrobo que se emplea para fabricar carbón natural.
También encontramos bosques de eucalipto y otros.
En la Sierra existen bosques de eucaliptos, molles, alisos. quinuales, etc., que
mayormente no son industrializables.
En la Selva hay una gran producción de maderas : caoba, cedro, tornillo, Omeba,
chonta, palma aceitera, caucho, quino, etc. Los dos primeros son los más buscados y son
talados selectivamente y sin la reforestación disminuyen éstos recursos valiosos.
91
Recursos hidrobiológicos.- La biodiversidad del mar peruano es impresionante.
Hasta el momento se han identificado unas 750 especies de peces, 872 de moluscos, 412
de crustáceos, 45 de equinodermos y 240 de algas ; así como quelonios, cetáceos ( 20 de
las 67 del mundo) y mamíferos. De los cuales sólo una pequeña fracción son explotadas
comercialmente.
Los diversos tipos de pesca, suman importante volumen de productos
hidrobiológicos extraídos cada año. La actual política pesquera está permitiendo fijar
períodos y volúmenes de extracción en función a la biomasa, garantizando la
sostenibilidad de la pesca industrial y para consumo humano.
El avance tecnológico y mejor conocimiento de nuestro mar y sus recursos nos
está llevando a una explotación más racional y aprovechamiento máximo de la
diversidad que nos ofrece. También estamos incursionando en acuicultura.
En la zona altoandina, la trucha es el representativo. Se encuentra en forma
natural en ríos y lagunas y sirven de fuente de proteína a los pobladores. La explotación
industrial los realizan las compañías mediante sus criaderos.
En la Selva, sus ríos ofrecen una variedad de peces que principalmente es para el
consumo humano. Hay algunas especies con peligro de sobrepesca y que son necesarias
medidas de protección y reproducción artificial.
La explotación de estos recursos por pescadores artesanales, mayormente no
afectan el medio ambiente. Pero cuando pasa a ser industrializados para producir harina,
conservas o congelados en fábricas que se encuentran a las orillas del mar, éstos arrojan
las aguas residuales contaminando el litoral. Entonces a las playas los vuelven no aptas
para los bañistas y pueden llegar a matar a la fauna marina. También, durante el proceso
arrojan humos a la atmósfera, contaminando el aire de la zona.
Recursos de Hidrocarburos.-El Perú es productor de petróleo y gas natural.
Sus principales zonas productoras de petróleo se ubica en la zona norte del país, tanto en
el zócalo continental, en la costa y en la selva. El gas natural, su producción proviene de
la selva central.
Ambos productos, en la selva, en la etapa de exploración, originaron islas
deforestadas para colocar las plataformas, viviendas, almacenes y helipuertos. Cuando
se producen hallazgos en volúmenes comerciales, éstas áreas se amplían y se van
multiplicando los campamentos de exploración dentro del área de concesión.
En la etapa de explotación, el campamento se convierte en una pequeña ciudad y
afectan el medio ambiente con sus desechos sólidos y líquidos. Y para el oleoducto
hacia la costa donde está el principal mercado de consumo, deforestan una franja de la
selva. Cuando se producen accidentes como roturas de tuberías, contaminan toda esa
zona y si llega a los ríos toda su cuenca.
Por éstos antecedentes, actualmente hay mucha sensibilidad de parte de los
lugareños : llámese nativos de la selva, comunidades andinas, colonos, etc. que se
oponen a la exploración en su habitat.
Recursos en Biodiversidad.- En el Perú se pueden encontrar 84 de las 114 zona
de vida identificados en nuestro planeta. Su rica biodiversidad está representada en la
amazonía peruana por 1.700 variedades de aves, gran cantidad de mamíferos y de todo
tipo de animales. La flora peruana le ha dado al mundo la más grande variedad de
plantas domesticadas, entre ellas, por ejemplo existen más de mil variedades de papas.
La conservación y protección de ésta basta biodiversidad se hace mediante la
fijación de Reservas Naturales, Santuarios Naturales, Parques Nacionales, Áreas
Protegidas y de otras denominaciones, en las tres regiones del Perú.
92
La explotación racional de éstos recursos vía ECO - TURISMO, nos traen
beneficios económicos sin afectar el medio ambiente y preservando lo que la naturaleza
nos dio.
Al turista está permitido el acceso a zonas predeterminadas dentro de ésas áreas,
siempre acompañados de guías oficiales.
Los que se dedican a la investigación, con permisos especiales y específicos
pueden ingresar a áreas restringidas.
Al estar preparando este trabajo, me vino a la memoria lo leído en algún
momento.
“Por qué los hombres no pueden vivir como los pajaritos : que nacen, crecen,
viven, se reproducen y repiten éste ciclo de vida, sin dañar la naturaleza.”
SI NO ACTUAMOS RESPONSABLEMENTE
DELEGAMOS A LAS GENERACIONES FUTURAS.
AHORA,
QUÉ
LE
93
Medio Ambiente y agricultura. Impacto ambiental
Roberto Kihara
Argentina
Introduccion, comentando la situacion en la Argentina sobre el
cuidado del medio
El viernes 27 de febrero de 2009, en el diario La Nacion de Buenos
Aires, aparecio un articulo que decia: Los enemigos de la tierra: bajo ese
titulo se transcribe que las catastrofes naturales son tan viejas como el
mundo. Lo novedoso no conciste en que ellas se produzcan, sino que el
hombre contribuya activamente a que tenga lugar. Este aporte del hombre al
desequilibrio ambiental recibe un nombre : calentamiento global.
Designacion que esconde el papel inductor del hombre en la multiplicacion
de las atrocidades que enferman a la tierra. Esto, que de por si es grave, no
es, sin embargo lo mas grave. Lo mas grave es que, sabiendolo, el hombre
no arremeta sin mas demora contra la devastacion que él mismo provoca. He
aquí uno de los tristes rasgos distintivos de esta epoca: en lo que atañe a la
salud del planeta, las acciones gubernamentales y lo intereses economicos
con ellas conjugados, desatienden lo que la ciencia exige tomar en cuenta.
Refiriendome a la proteccion del medio ambiente en Argentina, es un
tema que no ha sido encarado como un tema urgente, porque no hay
conciencia que es un tema urgente. Concretamente el medio ambiente no
parece ser una preocupacion sincera en nuestro pais. El movimiento
ambientalista no ha logrado cambiar nuestras formas de vida, ni llegar a la
gente. Todavia no tomamos en serio el medio ambiente. Se los considera un
tema de expertos. Pero si la sociedad no incorpora una cultura de proteccion,
los problemas lejanos se terminaran convirtiendo en proximos, muy pronto.
Agroquimicos y fertilizantes
Mi profesion ligado a la produccion y a la ciencias agrarias, me
permite aseverar que Argentina siendo un pais agricola ganadero, no ha
registrado ningun caso de contaminacion de suelos y de aguas, con
plaguicidas y fertilizantes. En primer lugar, estas contaminaciones no se
producen porque el volumen de plaguicidas y de fertilizantes que
anualmente se consume en Argentina es pequeño. Se consume pocos
plaguicidas, no porque no existan plagas o enfermedades fitopatogenas.
Existen como en cualquier pais agricola. El bajo consumo de agroquimcos
se explica porque existe un control natural a traves de los insectos beneficos.
En Argentina existe un muy alto concepto de proteccion de los insectos
beneficos, que llamamos predatores, es decir insectos que destruyen o
mantienen bajo el umbral de daño economico a los insectos perjudiciales.
En Argentina la proteccion de insectos beneficos o predatores es una cultura
profundamente arraigada en todos los niveles de centros de investigacion
como el INTA, que es la sigla del Instituto Nacional de Tecnologia
Agropecuaria y de organismos como el Ministerio de Agricultura y
Ganaderia de la Nacion Ademas para el control de insectos, se ha
generalizado el uso de insecticidas biologicos, que son productos
reconocidos mundialmente que no dejan residuos al momento de la cosecha.
Ademas los insecticidas biologicos son de muy baja toxicidad aguda,
94
protegiendose asi la salud del operador.. En cuanto a los fertilizantes el
consumo es significativamente menor que en paises vecinos como Chile y
Brasil. Este menor consumo es por el alto porcentaje de materia organica, en
la mayoria de los suelos dedicados a la agricultura extensiva e intensiva.
Este escenario de la Argentina como pais de bajo consumo de fertilizantes y
plaguicidas, ha posibilitado el crecimiento de la produccion organica. Asi
Argentina ocupa el tercer lugar mundial en cuanto a la cantidad de hectareas
cultivadas con organicos. La superficie mundial de organico se estima en 30,
000, 000 de has. El primer lugar lo ocupa Australia con 12.000.000 has,
luego China con 2.300.000 has y tercero Argentina con 2.200.000 de has.
Los principales cultivos organicos en Argentina son trigo pan y maiz entre
los cereales; entre las oleaginosas : soja, lino y girasol. Dentro de los
cultivos industriales : caña de azucar y olivo. Entre los frutales: manzanas,
peras, durazno, limones. Entre las hortalizas : poroto, cebolla y ajo.
Efecto del Cambio Climatico
En Argentina, el cambio climatico se ha mostrado con marcada
sequia desde el inicio de 2008, en casi todo el pais, con el agravante de bajas
temperatura en regiones en donde no son comunes las heladas. Las escasas
lluvias redujeron el area triguera, siendo la mas baja en 111 años, con la
peor cosecha en 32 años, con la lamentable perdida del mercado de Brasil,
que anualmente nos compraba unas 4 a 5 millones de toneladas de trigo. El
maiz y el girasol son dos de los granos que tambien redujeron su
respectivas areas de cultivo, por la falta de lluvia. Con la reduccion del area
de maiz y girasol, se incrementaron las de soja. Pero este incremento en la
superficie de soja, no se ha correspondido con el rendimiento, que ha sido
bajo, por la falta de lluvia. El rinde promedio de soja fue bajo, porque
muchos productores debieron esperar las lluvias para sembrar. Y cada atraso
de un dia con respecto a la fecha optima de siembra de cada area, significa
una disminucion de 100 a 200 kg de granos de soja por dia.
En el area del Alto Valle, es decir el principal centro de produccion
de manzanas y peras de Argentina, de donde se exportan las manzanas Red
Delicius, tan apreciados por Brasil, ha tropezado con el inconveniente de las
variaciones de la temperatura. Es decir se sucedieron dias muy calidos y
otros frescos. Esta variacion de las temperaturas condujeron a una cosecha
de frutos de tamaños pequeños a medianos. Se estima que la caida en el
rendimiento de frutos con calidad exportable, es de aproximadamente un
30%.
El cultivo de arandano, cuyo principal mercado es USA, las heladas
de 2008, en areas libres de heladas como Tucuman, dejaron sin produccion.
Esta falta de produccion, no afectó a los mercados del exterior como Estados
Unidos, porque la recesion mundial del 2008, retrajo marcadamente las
operaciones con este pais, que es el principal comprador de arandanos de
Argentina.
La produccion citricola tambien ha sufrido los problemas de muy
baja temperatura durante el invierno y falta de lluvias, con una marcada
disminucion en el rendimiento de frutos con calidad exportable. Ademas las
variaciones de la temperatura, durante la floracion y el cuajado de los frutos,
en los establecimientos que usan productos hormonales a base de alfa
naftalen sodico, para el raleo(eliminacion de frutos, para evitar la
competencia entre frutos) de los frutos, han producido un sobreraleo, con la
95
consiguiente disminucion de la cantidad de frutos, al momento de la
cosecha.
Los cambios climaticos como la sequia han mostrado
sorpresivamente situaciones que han favorecido por ejemplo, a la
produccion de papas para industria. Durante la campaña 2008/2009, la falta
de lluvia debio ser complementado mediante riegos diarios, con el
consiguiente gasto de combustibles y de personal porque se debio regar de
dia y de noche. Este aumento en el costo de produccion, se vio compensado
por la menor incidencia de enfermedades y de ataques de insectos, debido a
la falta de plantas hospedadoras, en donde cumplian su ciclo biologico.
Cuando hay sequia generalmente no hay nubes y entonces los rayos solares
son muy intensos. Bajo esta situacion de fuertes rayos solares, la industria se
vio favorecido por el incremento en el contenido de solidos solubles, es
decir de la materia seca de la papa. Todos sabemos que cuanto mayor es el
contenido de solidos sulubles, se requiere menor energia para el
procesamiento de la papa. Es uno de los pocos ejemplos en que la sequia y
los fuertes rayos solares han sido fovorables para la produccion.
Nuevos factores que contribuyen al cambio climatico
Se ha comprobado a traves de un estudio de la Facultad de
Agronomia de la Universidad de Buenos Aires, que la lignina de las hojas
secas, bajo el efecto de los rayos solares, se fotodegradan liberando
anhidrido carbonico, el principal gas del efecto invernadero. La lignina es un
compuesto presente en todos los vegetales terrestres e identificada, como un
compuesto muy resistente a la accion degradante de los microorganismos
del suelo. Los investigadores observaron que la lignina de las hojas secas,
absorben la luz solar y se fotodegradan. En cambio esto no sucede en las
hojas vivas, porque poseen compuestos que absorben la radiacion solar y las
protegen. La lignina tiene un estructura quimicamente complicada, pero
cuando empiezan a romperse los enlaces quimicos, parte de los atomos de
carbono que contienen forman moleculas de dioxido de carbono. Este
hallazgo modificaria los calculos por incorporacion de este gas a la
atmosfera, porque este proceso, nunca se habia tenido en cuenta. Los
investigadores concluyen que esta fotodegracion de la lignina, con
liberacion de dioxido de carbono, agrabaria aun mas el efecto invernadero,
en zonas del planeta en donde probablemente aumenten las condiciones de
aridez y disminucion de la nubosidad. Esto implicaria mayor radiacion
incidente y por lo tanto un aumento en la importancia cuantitativa del
proceso de degradacion.
Para finalizar y tomando las palabras de la conservacionista britanica
Jane Goodall que visitara Argentina durante octubre de 2009. Ella sostiene
que debemos que cambiar. Si no, terminaremos por destruirnos. Y como
cambiamos? Debemos cambiar, tomando pequeñas decisiones, pensando en
como afectara las decisiones del presente, sobre futuras generaciones. Esos
pequeños cambios, crearan ese cambio mayor que necesitamos. Debemos
sumarle nuestra voluntad. La voluntad de dejar de contaminar.Muchas veces
escuchamos deforestacion, cambios climaticos, extincion de especies,
contaminacion ambiental. Por donde empezamos?. Debemos empezar por el
hombre. Impulsando un profundo cambio cultural, incorporando la
educacion ambiental en los planes de estudios de docentes y alumnos. No es
suficiente que los expertos trabajen con las amenzas y sus consecuencias. El
96
referido cambio cultural se hara realidad cuando todos nosotros veamos a la
naturaleza, como parte de nosotros mismos.
97
Conclusões do XII Encontro
1. O meio ambiente é um bem da humanidade que deve ser preservado pelos
Estados e respectivas sociedades.
2. O dano ao meio ambiente provocado por exercício de atividades
econômicas ou profissionais, em sua maioria, é irreversível impondo-se,
por isso, mecanismos preventivos, fiscalizadores e sancionários por
órgãos nacionais e internacionais.
3. A execução de todo e qualquer projeto deve ser precedido do exame do
impacto ambiental – EIA.
4. As conferências internacionais sobre o meio ambiente trouxeram e trarão
inspiração aos legisladores para internalização dos princípios de direito
ambiental, de sorte a conscientizar a população civil quanto à urgente
necesidade de desenvolver ações individuais, coletivas e interligadas com
ações estatais, com vistas à implantação de um Estado de Direito
Ambiental.
Considerando que no final do ano de 2010 realizar-se-á no México a
Conferência Internacional sobre o Aquecimento Global foi proposto e acolhido
como local do XIII Encontro, em 2012, a cidade de Los Cabos, Mexico, tendo
comlo tema central o Meio Ambiente em razão de sua importância e atualidade.
98
99
ILUSTRAÇÕES DO EVENTO
Abertura do XII Encontro
Mesa de abertura: Armando Kihara, Ricardo
Miyaji e Rodolfo Sakata
Mestre de cerimônia: Roberto Kihara
Mestre de cerimônia das palestras: Kihatiro
Kita
Armando Kihara e Kiyoshi Harada
100
Palestrante Kiyoshi Harada - BR
Palestrante Mario Iwamizu - BR
Moderador de debates: Roque Komatsu
Moderdor de debates Luiz Sanda e
palestrante Aurélio Nomura - BR
101
Palestrante Ricardo Miyaji - AR
Palestrante Renato Yamada - BR
Moderador de debates Jo Tatsumi e
palestrante Renato Yamada
Palestrante Emilio Onchi - PE
102
Aspecto geral do público
Mesa de encerramento; Ricardo Miyaji,
Kiyoshi Harada, Carlos Kasuga e Rodolfo
Sakata
Armando Kihara e Emílio Onchi
Kiyoshi Harada e Carlos Kasuga do
México anunciando o próximo encontro
Ex-bolsitas participantes do XII Encontro
103
Participantes do XII Encontro – em frente ao Hotel Kenton, local do evento
Visita a Cerro Campanario
Aspectos gerais
104
Subida e descida do Cerro Campanario
Visita a Colonia Suiza
Lanchonete
Preparo do curanto
Aspectos do almoço
Visita a Vila Angostura
105
Frente do restaurante
Aspecto do almoço
Entrada do Restaurante
Uma das vias principais
Visita a Bosque dos Arrayanes – Travesia por barco
Viagem de barco
Viagem de barco
Viagem de barco
Aspectos do bosque
106
Grupo de escursionistas do XII Encontro
Visita a Cerro Catedral
Bar e lanchonete
Aspectos da visita
107
Fachada do restaurante
Aspecto do almoço
Aspecto do almoço
Aspecto do almoço
Jantar no Refugio del Montañes oferecido pela delegação brasileira
Fachada do Restaurante
Fachada lateral do Restaurante
108
Aspectos do jantar
Jantar do grupo do XII Encontro em Porto Madero – Restaurante Cristal - BA
Aspectos do jantar
Aspectos do jantar
109
REPERCUSÕES NA MÍDIA
110
111
Outros Registros do Eventos
Vôo e Chegada à Argentina
112
Aspectos da Cerimônia do XII Encontro do Gaimusho Kenshusei
113
114
115
116
117
Hotel Kenton
118
Casa Rosada
Rua Comercial de La Boca
Restaurante Típico
Aspectos de Cerro Campanário
119
120
121
122
123
Aspectos da Vila Angostura
124
Aspectos da Colônia Suiza – Preparo do Curanto
125
126
127
Rosa Mosqueta
128
Aspecto do Parque Nacional dos Arrayanes - Viagem de Barco
129
130
Parque dos Arrayanes
131
132
Cantina do Parque
133
Aspectos de Cerro Catedral
Aguardando o Bonde
134
Aspectos do Mirante
135
136
Restaurante Família Weiss
Restaurante Refúgio do Montanhês
137
138
139
Fim de Jornada
140

1 Comissão de Redação e Publicação: Capa: Renato

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