O Cenário Audiovisual Brasileiro e a Nova Lei da TV Paga

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O Cenário Audiovisual Brasileiro e a Nova Lei da TV Paga
Sobre a ABPITV
• Criada em 1999
• Presença em todas as 5 regiões brasileiras
• Em setembro de 2011: 130 associados
• Em setembro de 2013: mais de 350 associados
Objetivos
• Representar produtoras independentes de conteúdo audiovisual para televisão e
novas mídias;
• Auxiliar no desenvolvimento do mercado audiovisual brasileiro
• Representar o setor em diversos fóruns de debates audiovisuais
• Estimular a produção e novos modelos de negócio
• Analisar e estimular a utilização da legislação do setor, participando ativamente de
suas regulamentações e alterações
• Oferecer capacitação ao produtor
• Apoiar a atuação do produtor brasileiro no mercado internacional
Principais
Projetos
História da TV no Brasil
1950
1969
1972
1993
2001
2010
Início da TV no Brasil,
com a criação da TV
Tupi
Inaugurada TV Cultura
Primeira transmissão
de TV em cores no
Brasil
Aprovação da
Lei do
Audiovisual
Criação da Agência
Nacional do Cinema
(Ancine)
1ª Edição do
RioContenMarket
1965
Década de 70
1989
1999
2007
2011
Inaugurada TV Globo
Na década de 60: mais
de 200 mil aparelhos
de TV
Emissoras passam a
operar em redes. 64%
dos lares possuem TV
(34 milhões)
Início da TV por
assinatura
Fundação da
ABPITV
1ª transmissão oficial
de TV Digital no país
(sistema japonês ISDBTB)
Aprovação da Lei
12.483 (Serviço de
Acesso
Condicionado)
A Lei 12.485/2011
principais eixos de mudanças
conteúdos audiovisuais (cotas de conteúdo brasileiro nas atividades de produção e
programação).
telecomunicações (entrada das telecom para aumento da concorrência).
cotas de conteúdo brasileiro
canais de TV por assinatura devem veicular no mínimo 03h30 de conteúdo
brasileiro em horário nobre, sendo 50% de obras produzidas por produtora
independente.
em todos os pacotes ofertados ao assinante, a cada 3 (três) canais de espaço
qualificado existentes no pacote, ao menos 1 (um) deverá ser canal brasileiro de
espaço qualificado.
ao menos 2 canais brasileiros de espaço qualificado de um pacote devem veicular
12 horas diárias de conteúdo nacional independente.
A Lei 12.485/2011
BALANÇO DA LEI DE SERVIÇO DE ACESSO CONDICIONADO – 2 ANOS DE REGULAMENTAÇÃO
Número de assinantes:
• Número de assinantes bruto  aumento anual de 27% em relação a
dezembro/2011*
• Em 2013 a base atingiu o número de 16.8 milhões assinantes no país*
• Crescimento de 21,7% no faturamento do setor, incluindo as receitas de
publicidade**
*Fonte: Associação Brasileira de TV por Assinatura. A partir de: <http://www.abta.org.br/dados_do_setor.asp>. Acesso em: 03 jun. 2013.
** Fonte: Anatel. Consolidação dos Serviços de TV por Assinatura - Jan 2012 a Dez 2012 , de 25/01/2013. A partir de: <http://www.anatel.gov.br>.
Acesso em 03 jun. 2013.
A Lei 12.485/2011
BALANÇO DA LEI DE SERVIÇO DE ACESSO CONDICIONADO – 2 ANOS DE REGULAMENTAÇÃO
Conteúdo e Mercado audiovisual:
• Triplicou a quantidade de horas de conteúdo brasileiro veiculado por mês*
• Arrecadação para investimento em audiovisual cresceu 17 vezes**
• Aquecimento da produção - alta taxa de ocupação, incremento de receitas e
salários Para o nível técnico, as ocupações que registraram maiores ganhos de
remuneração foram os técnicos em operação de câmara fotográfica, de cinema
e de televisão (com aumento real de 51,1% nos salários)***
FONTES: ANCINE, IPEA 2013
TV POR ASSINATURA BRASIL
Perspectiva de
crescimento em 2013:
22% A 25%
LARES COM TV: MAIS DE
59 MILHÕES
TV POR ASSINATURA NA AMÉRICA LATINA
Penetração da TV Paga na América Latina
55,2% dos habitantes
possuem acesso a TV
Paga
Fonte: IBOPE, 2011
MECANISMOS DE FOMENTO PARA TV
Art. 39
Art. 1ºA
Art. 3ºA
MP 2228-1/01
Lei 8685/93
Lei 8685/93
FSA
Linha B
• Fomento Indireto
•Fomento Indireto
•Fomento Indireto
•Investimento Reembolsável
• Programadoras e
Canais estrangeiros
recebem isenção da taxa
de remessa ao exterior
(CONDECINE), desde que
invistam 3% do valor
desta remessa em obras
brasileiras de produção
independente.
• Pessoas físicas ou
jurídicas podem usar parte
do Imposto de Renda em
patrocínio de produções
independentes.
• Programadoras e Canais
de TV por assinatura,
estrangeiros ou não, podem
usar parte do Imposto de
Renda das remessas ao
exterior sobre os créditos
obtidos na exploração de
obras estrangeiras no Brasil.
• Para investimento em
produção independente de
obras audivisuais brasileiras
para televisão (aberta e por
assinatura) incluindo
projetos de coprodução
internacional.
•Limitado a 4% para PJ e
6% para PF e abatimento
de 100% do valor do
Imposto de Renda.
•Limite de 70% do valor
devido.
PRODUÇÕES INDEPENDENTES PARA TV
Tem Criança na Cozinha
Produtora: Samba Filmes
(FDP)
Produtora: Pródigo
Exibido no Canal Gloob
Estreou em abril /2013
Exibido na HBO
Contos do Edgar
Produtora: O2 Filmes
Exibido na Fox
Estreou em abril/2013
Surtadas na Yoga
Produtora: Conspiração
Historietas Assombradas
Produtora: Glaz
Estreou em 26 de agosto
Exibido no GNT
Estreou em abril/2013
Agora Sim
Produtora: Mixer
Exibido no Cartoon Network
Exibido na Sony
Estreou em março/2013
Estreia em setembro/2013
ACORDOS INTERNACIONAIS DE COPRODUÇÃO
acordos de coprodução
bilateral
Canadá
Israel*
Chile
Alemanha
Reino Unido*
Índia
*aguarda aprovação
Convênio de Integração Cinematográfica Ibero-Americana:
acordos de coprodução
multilateral
• Argentina
• Bolívia
• Colômbia
• Cuba
• República Dominicana • Peru
• México
• Espanha
• Nicarágua
• Venezuela
• Panamá
Portugal poderia ser signatário do convênio. Conferência das Autoridades Audiovisuais e de
Cinema Iberoamericana tem feito movimentos junto ao Governo português.
COPRODUZINDO COM O BRASIL
COM ACORDO DE COPRODUÇÃO
• A participação dos produtores brasileiros varia
entre 20% a 80% dos direitos patrimoniais;
• As regras para contratação de técnicos e artistas
são definidas conforme o acordo estabelecido;
SEM UM ACORDO DE COPRODUÇÃO
INTERNACIONAL
• Ao menos 40% dos direitos da obra devem
pertencer ao produtor brasileiro;
• 2/3 dos técnicos e artistas devem ser brasileiros
ou residentes no Brasil por pelo menos 3 anos;
O RIOCONTENTMARKET
RioContentMarket é um evento internacional de
conteúdo multiplataforma realizado pela ABPITV.
>> A QUEM É DESTINADO:
próxima edição:
• Produtores, distribuidores, compradores, exibidores;
12 a 14/março
2014
>> PERFIL CAPACITADOR:
• participação de novas empresas em um primeiro evento internacional; Sobre a edição 2013:
• fomento de novas parcerias (nacionais e internacionais)
• 3.000 participantes;
• Foco em projetos Transmidia: Lab Transmidia
>> PERFIL COMERCIAL:
• realização de rodadas de negócios com players nacionais e
internacionais;
• estimativa de U$ 50 milhões em negócios realizados; *atualizado em
18/03
• fechamento de acordos de co-produções com produtoras
internacionais
•
•
•
•
•
93 painéis;
900 reuniões;
295 palestrantes e players;
16 keynotes;
29 países;
OBRIGADO PELA ATENÇÃO!
MARCO ALTBERG
PRESIDENTE DO CONSELHO FEDERAL
[email protected]
RACHEL DO VALLE
GERENTE BRAZILIAN TV PRODUCERS
[email protected]
Terms of Trade – uma década de sucesso
John McVay, CEO da Pact ([email protected])
História do Mercado e intervenções públicas.
Os maus velhos tempos
• Antes de 2003, o sector de TV independente era uma “indústria
caseira” fazendo programas numa base de obras de encomenda
• O sector era muito pouco rentável
• O volume de negócios era de cerca de £850 milhões de libras
• Existiam apenas 3 compradores principais (BBC, ITV e C4)
• A BBC e a ITV tinham fortes unidades de produção próprias
• Os operadores de TV do Reino Unido detinham todos os
direitos sobre os conteúdos que tinham encomendado, mas
muitas vezes não os exploravam em mercados secundários ou
internacionais.
“Communications Act” de 2003
• Introduz Códigos de Boas Práticas para os Operadores de
Serviço Público
• Elevado nível de orientação mas condicionamento de licença
• Os operadores de TV só podem licenciar e NÃO reter os
direitos
• Todo os contratos têm que ser acordados previamente com a
Pact
• Os produtores dispõem de uma entidade reguladora
• Não foi necessário recorrer à regulação em 10 anos
• Os operadores de TV não conseguiram demonstrar qualquer
prejuízo
Crescimento do sector em menos de 10 anos
As exportações aumentaram
Divisão típica da receita 2012
A participação dos Operadores de TV nas receitas
• A participação de todos os operadores de TV nas
receitas dos produtores é a seguinte:
• Vendas secundárias de TV no Reino Unido 50:50 (BBC
75:25)
• Programas e formatos internacionais 85:15
• VOD/DVD 85:15
• T/VOD no território 50:50
• Merchandising
A legislação tem evoluído de acordo com a desenvolvimento do
mercado
• 2007 – alcançados novos acordos
• Foram concedidos direitos a operadores de TV que lhes permitiram
lançar plataformas de VOD
• Os produtores independentes conseguiram ver reduzido o período
de retenção dos direitos de forma a permitir uma maior exploração
do mercado secundário de TV do Reino Unido
• 2011 – reinício das negociações
• À medida que os orçamentos de produção são mais apertados, os
operadores de TV procuram clarificações sobre a utilização
primária de conteúdos nos seus “canais derivados”
• Por seu lado, os produtores independentes procuram reduzir ainda
mais os períodos de retenção para permitir uma maior exploração à
medida que surgem novas oportunidades
O Mercado de TV no Reino Unido mudou muito em 10 anos
• Os operadores de Serviço Público ainda são responsáveis por
mais de 90% das encomendas no Reino Unido, mas os
orçamentos de programação estão mais apertados
• Novos parceiros estão a encomendar mais conteúdos
• As vendas internacionais são essenciais – actualmente
representam 30% das receitas do sector independente no Reino
Unido
• O processo de produção de programas mudou – os produtores
independentes partilham agora o risco com base no sucesso do
negócio
• Os operadores de TV do Reino Unido beneficiam dos mercados
globais. OPM financia com base na origem das produções
O que se segue?
• Os operadores de TV devem procurar novas janelas de
difusão à medida que os telespectadores esperam aceder aos
conteúdos em mais plataformas
• Os conteúdos perdem a exclusividade mais cedo
• Assim, novas plataformas vão poder entrar no mercado:
• Os consumidores passam a poder aceder aos conteúdos com
mais facilmente
• Bom para combater a pirataria
• Bom para os produtores independentes que terão novas
oportunidades para rentabilizar os seus conteúdos
Precisamos de mais legislação / intervenção?
• Não.
• A legislação actual funciona – sem actuação em 10 anos
• O mercado pode actuar de forma mais adequada
comercialmente
• Sem prejuízo para os operadores de TV e até com muitos
benefícios
• Produtores do Reino Unido conseguiram uma maior
internacionalização
• Os produtores agora partilham o risco e as receitas
• Efeito cascata na regulamentação e no mercado
Perguntas?
Obrigado
[email protected]
AUDIOVISUAL EM PORTUGAL
O Peso Económico do Sector
Manuel Duque
11-10-2013
1
O Peso Económico do Sector
• Com esta apresentação pretende-se:
– Analisar o comportamento económico do
mercado nos últimos anos;
– Sensibilizar os presentes para os principais
números do sector;
– Verificar tendências;
– Caracterizar o mercado;
2
O Peso Económico do Sector
• O mercado audiovisual em Portugal é dominado por:
6.600 M€/400 M€
800 M€/500 M€
2.000 M€/130 M€
6,5%
62,5%
6%
• Cerca de 3 milhões de lares portugueses tem acesso a TV através do cabo;
1,2M
1,5M
0,3M
• O peso do cabo no volume de negócio do sector representa 64%, ou seja
1.000 M€.
Fonte: contas anuais aferidas ao valor médio de subscritores
3
O Peso Económico do Sector
• Os canais generalistas em 2012:
184M€|141M€
229M€|158M€
255M€
Fonte: Contas anuais
• 36% do volume total de negócios do sector, quando em 2008
representavam 57%.
• O volume total de negócio do sector audiovisual, estimado e aproximado
em 2012, foi de:
 1.600 M€ (cerca de 1% do PIB anual);




Cerca de 1.000 M€ em 2008;
Taxa de crescimento global de 49%;
Sendo o crescimento do cabo de 122%;
Registando os canais generalistas uma quebra de 7%;
4
O Peso Económico do Sector
Millionen
Operadores Telecom. 2008-2012
1200
1000
800
600
400
200
0
2008
2009
ZON
2010
PT/MEO
OUTROS
2011
2012
TOTAL
Fonte: Contas anuais ponderadas por média de subscritores
5
O Peso Económico do Sector
Millionen
Operadores Generalistas 2008-2012
600
500
400
300
200
100
0
2008
2009
RTP
2010
TVI
SIC
2011
2012
TOTAL
Fonte: Contas anuais
6
O Peso Económico do Sector
• Evolução do Mercado Publicitários 2008-2012
(valores estimados)
Millionen
Mercado Publicitário - TV Generalista
500
400
300
200
100
0
2008
2009
2010
2011
2012
Mercado Publicitário - TV Generalista
Fonte: Dados de mercado
7
O Peso Económico do Sector
• Origem dos rendimentos do sector em 2012:
• Rendimentos:
•
•
•
•
•
Valor
Subscrição
1.059.875 €
Publicidade
262.096 €
Multimédia (Chamadas VA)
39.800 €
Contribuição Audiovisual
142.392 €
Indemnizações Compensatórias 70.000 €
1.574.163 €
Fonte: Relatório anual de contas ponderado pelos serviços prestados
Exportação de conteúdos:
A exportação de conteúdos portugueses é escassa ou mesmo inexistente,
embora não existam dados concretos sobre os valores em causa, estima-se
que não ultrapassem o meio milhão de euros/ano.
8
O Peso Económico do Sector
• O reduzido peso das exportações de conteúdos nacionais está
intimamente relacionado com o reduzido peso da produção
independente que no período 2008-2012, teve o seguinte
desempenho:
Millionen
Produção Independente
82
80
78
76
74
72
70
68
66
64
2008
2009
2010
2011
2012
Produção Independente
Fonte: Dados fornecidos pelo sector
9
O Peso Económico do Sector
Apenas 40% dos rendimentos totais são investidos na grelha;
Millionen
Investimentos em Grelha Canais Generalistas
300
250
200
150
100
50
0
2008
2009
2010
2011
2012
Investimentos em Grelha Canais Generalistas
Fonte: contas anuais e informações de mercado
10
O Peso Económico do Sector
Evolução margem EBITDA:
Operadores Telecom.
80
Millionen
Millionen
Canais Generalistas
70
60
50
40
30
20
10
0
2008
2009
2010
2011
400
350
300
250
200
150
100
50
0
2012
2008
2009
2010
2011
2012
Operadores Telecom.
Canais Generalistas
Fonte: relatório e contas anuais
11
O Peso Económico do Sector
• Caracterização:
– Sector cada vez mais dependente dos operadores de
telecomunicações, sem que dos mesmos exista uma
obrigatoriedade de investimento em conteúdos
originais
produzidos em Portugal;
– Queda abrupta do mercado publicitário (43% nos últimos 5 anos);
– Falta de regulamentação que permita uma afirmação crescente de
conteúdos originais em Português;
– Inoperância da Lei do Cinema e Audiovisual (LACA), criada em 2004
e regulamentada em 2007, rapidamente foi colocada em causa
pelos cooperantes do FICA (Fundo de Investimento Cinema e
Audiovisual);
– A aprovação recente da nova LACA, na qual se colocam grandes
expectativas, só será verdadeiramente estruturante para o sector
se os diferentes intervenientes a compreenderem como um grande
apoio para o financiamento das suas operações e não um entrava à
liberdade na tomada de decisão…
12
O Peso Económico do Sector
• Caracterização:
– Elevada produção interna nos canais generalistas;
– Falta de diversidade e criação de estruturas
extremamente pesadas que absorvem 50% dos
rendimentos gerados;
– Negócio de TV financia outras actividades dos Grupos
de comunicação social;
– O negócio de TV nos operadores de telecomunicações
permitiu recuperar clientes, alavancando a banda
larga e o negócio triple-play ;
– Falta de capacidade associativa e desenvolvimento de
parcerias;
13
O Peso Económico do Sector
• Em suma:
Não há uma verdadeira estratégia que
permita a maximização de valor do sector
audiovisual, tornando-o verdadeiramente
importante para a afirmação de Portugal, da
cultura portuguesa, fomentando os conteúdos
nacionais e a captação de investimento
externo
14