O Cenário Audiovisual Brasileiro e a Nova Lei da TV Paga
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O Cenário Audiovisual Brasileiro e a Nova Lei da TV Paga
Sobre a ABPITV • Criada em 1999 • Presença em todas as 5 regiões brasileiras • Em setembro de 2011: 130 associados • Em setembro de 2013: mais de 350 associados Objetivos • Representar produtoras independentes de conteúdo audiovisual para televisão e novas mídias; • Auxiliar no desenvolvimento do mercado audiovisual brasileiro • Representar o setor em diversos fóruns de debates audiovisuais • Estimular a produção e novos modelos de negócio • Analisar e estimular a utilização da legislação do setor, participando ativamente de suas regulamentações e alterações • Oferecer capacitação ao produtor • Apoiar a atuação do produtor brasileiro no mercado internacional Principais Projetos História da TV no Brasil 1950 1969 1972 1993 2001 2010 Início da TV no Brasil, com a criação da TV Tupi Inaugurada TV Cultura Primeira transmissão de TV em cores no Brasil Aprovação da Lei do Audiovisual Criação da Agência Nacional do Cinema (Ancine) 1ª Edição do RioContenMarket 1965 Década de 70 1989 1999 2007 2011 Inaugurada TV Globo Na década de 60: mais de 200 mil aparelhos de TV Emissoras passam a operar em redes. 64% dos lares possuem TV (34 milhões) Início da TV por assinatura Fundação da ABPITV 1ª transmissão oficial de TV Digital no país (sistema japonês ISDBTB) Aprovação da Lei 12.483 (Serviço de Acesso Condicionado) A Lei 12.485/2011 principais eixos de mudanças conteúdos audiovisuais (cotas de conteúdo brasileiro nas atividades de produção e programação). telecomunicações (entrada das telecom para aumento da concorrência). cotas de conteúdo brasileiro canais de TV por assinatura devem veicular no mínimo 03h30 de conteúdo brasileiro em horário nobre, sendo 50% de obras produzidas por produtora independente. em todos os pacotes ofertados ao assinante, a cada 3 (três) canais de espaço qualificado existentes no pacote, ao menos 1 (um) deverá ser canal brasileiro de espaço qualificado. ao menos 2 canais brasileiros de espaço qualificado de um pacote devem veicular 12 horas diárias de conteúdo nacional independente. A Lei 12.485/2011 BALANÇO DA LEI DE SERVIÇO DE ACESSO CONDICIONADO – 2 ANOS DE REGULAMENTAÇÃO Número de assinantes: • Número de assinantes bruto aumento anual de 27% em relação a dezembro/2011* • Em 2013 a base atingiu o número de 16.8 milhões assinantes no país* • Crescimento de 21,7% no faturamento do setor, incluindo as receitas de publicidade** *Fonte: Associação Brasileira de TV por Assinatura. A partir de: <http://www.abta.org.br/dados_do_setor.asp>. Acesso em: 03 jun. 2013. ** Fonte: Anatel. Consolidação dos Serviços de TV por Assinatura - Jan 2012 a Dez 2012 , de 25/01/2013. A partir de: <http://www.anatel.gov.br>. Acesso em 03 jun. 2013. A Lei 12.485/2011 BALANÇO DA LEI DE SERVIÇO DE ACESSO CONDICIONADO – 2 ANOS DE REGULAMENTAÇÃO Conteúdo e Mercado audiovisual: • Triplicou a quantidade de horas de conteúdo brasileiro veiculado por mês* • Arrecadação para investimento em audiovisual cresceu 17 vezes** • Aquecimento da produção - alta taxa de ocupação, incremento de receitas e salários Para o nível técnico, as ocupações que registraram maiores ganhos de remuneração foram os técnicos em operação de câmara fotográfica, de cinema e de televisão (com aumento real de 51,1% nos salários)*** FONTES: ANCINE, IPEA 2013 TV POR ASSINATURA BRASIL Perspectiva de crescimento em 2013: 22% A 25% LARES COM TV: MAIS DE 59 MILHÕES TV POR ASSINATURA NA AMÉRICA LATINA Penetração da TV Paga na América Latina 55,2% dos habitantes possuem acesso a TV Paga Fonte: IBOPE, 2011 MECANISMOS DE FOMENTO PARA TV Art. 39 Art. 1ºA Art. 3ºA MP 2228-1/01 Lei 8685/93 Lei 8685/93 FSA Linha B • Fomento Indireto •Fomento Indireto •Fomento Indireto •Investimento Reembolsável • Programadoras e Canais estrangeiros recebem isenção da taxa de remessa ao exterior (CONDECINE), desde que invistam 3% do valor desta remessa em obras brasileiras de produção independente. • Pessoas físicas ou jurídicas podem usar parte do Imposto de Renda em patrocínio de produções independentes. • Programadoras e Canais de TV por assinatura, estrangeiros ou não, podem usar parte do Imposto de Renda das remessas ao exterior sobre os créditos obtidos na exploração de obras estrangeiras no Brasil. • Para investimento em produção independente de obras audivisuais brasileiras para televisão (aberta e por assinatura) incluindo projetos de coprodução internacional. •Limitado a 4% para PJ e 6% para PF e abatimento de 100% do valor do Imposto de Renda. •Limite de 70% do valor devido. PRODUÇÕES INDEPENDENTES PARA TV Tem Criança na Cozinha Produtora: Samba Filmes (FDP) Produtora: Pródigo Exibido no Canal Gloob Estreou em abril /2013 Exibido na HBO Contos do Edgar Produtora: O2 Filmes Exibido na Fox Estreou em abril/2013 Surtadas na Yoga Produtora: Conspiração Historietas Assombradas Produtora: Glaz Estreou em 26 de agosto Exibido no GNT Estreou em abril/2013 Agora Sim Produtora: Mixer Exibido no Cartoon Network Exibido na Sony Estreou em março/2013 Estreia em setembro/2013 ACORDOS INTERNACIONAIS DE COPRODUÇÃO acordos de coprodução bilateral Canadá Israel* Chile Alemanha Reino Unido* Índia *aguarda aprovação Convênio de Integração Cinematográfica Ibero-Americana: acordos de coprodução multilateral • Argentina • Bolívia • Colômbia • Cuba • República Dominicana • Peru • México • Espanha • Nicarágua • Venezuela • Panamá Portugal poderia ser signatário do convênio. Conferência das Autoridades Audiovisuais e de Cinema Iberoamericana tem feito movimentos junto ao Governo português. COPRODUZINDO COM O BRASIL COM ACORDO DE COPRODUÇÃO • A participação dos produtores brasileiros varia entre 20% a 80% dos direitos patrimoniais; • As regras para contratação de técnicos e artistas são definidas conforme o acordo estabelecido; SEM UM ACORDO DE COPRODUÇÃO INTERNACIONAL • Ao menos 40% dos direitos da obra devem pertencer ao produtor brasileiro; • 2/3 dos técnicos e artistas devem ser brasileiros ou residentes no Brasil por pelo menos 3 anos; O RIOCONTENTMARKET RioContentMarket é um evento internacional de conteúdo multiplataforma realizado pela ABPITV. >> A QUEM É DESTINADO: próxima edição: • Produtores, distribuidores, compradores, exibidores; 12 a 14/março 2014 >> PERFIL CAPACITADOR: • participação de novas empresas em um primeiro evento internacional; Sobre a edição 2013: • fomento de novas parcerias (nacionais e internacionais) • 3.000 participantes; • Foco em projetos Transmidia: Lab Transmidia >> PERFIL COMERCIAL: • realização de rodadas de negócios com players nacionais e internacionais; • estimativa de U$ 50 milhões em negócios realizados; *atualizado em 18/03 • fechamento de acordos de co-produções com produtoras internacionais • • • • • 93 painéis; 900 reuniões; 295 palestrantes e players; 16 keynotes; 29 países; OBRIGADO PELA ATENÇÃO! MARCO ALTBERG PRESIDENTE DO CONSELHO FEDERAL [email protected] RACHEL DO VALLE GERENTE BRAZILIAN TV PRODUCERS [email protected] Terms of Trade – uma década de sucesso John McVay, CEO da Pact ([email protected]) História do Mercado e intervenções públicas. Os maus velhos tempos • Antes de 2003, o sector de TV independente era uma “indústria caseira” fazendo programas numa base de obras de encomenda • O sector era muito pouco rentável • O volume de negócios era de cerca de £850 milhões de libras • Existiam apenas 3 compradores principais (BBC, ITV e C4) • A BBC e a ITV tinham fortes unidades de produção próprias • Os operadores de TV do Reino Unido detinham todos os direitos sobre os conteúdos que tinham encomendado, mas muitas vezes não os exploravam em mercados secundários ou internacionais. “Communications Act” de 2003 • Introduz Códigos de Boas Práticas para os Operadores de Serviço Público • Elevado nível de orientação mas condicionamento de licença • Os operadores de TV só podem licenciar e NÃO reter os direitos • Todo os contratos têm que ser acordados previamente com a Pact • Os produtores dispõem de uma entidade reguladora • Não foi necessário recorrer à regulação em 10 anos • Os operadores de TV não conseguiram demonstrar qualquer prejuízo Crescimento do sector em menos de 10 anos As exportações aumentaram Divisão típica da receita 2012 A participação dos Operadores de TV nas receitas • A participação de todos os operadores de TV nas receitas dos produtores é a seguinte: • Vendas secundárias de TV no Reino Unido 50:50 (BBC 75:25) • Programas e formatos internacionais 85:15 • VOD/DVD 85:15 • T/VOD no território 50:50 • Merchandising A legislação tem evoluído de acordo com a desenvolvimento do mercado • 2007 – alcançados novos acordos • Foram concedidos direitos a operadores de TV que lhes permitiram lançar plataformas de VOD • Os produtores independentes conseguiram ver reduzido o período de retenção dos direitos de forma a permitir uma maior exploração do mercado secundário de TV do Reino Unido • 2011 – reinício das negociações • À medida que os orçamentos de produção são mais apertados, os operadores de TV procuram clarificações sobre a utilização primária de conteúdos nos seus “canais derivados” • Por seu lado, os produtores independentes procuram reduzir ainda mais os períodos de retenção para permitir uma maior exploração à medida que surgem novas oportunidades O Mercado de TV no Reino Unido mudou muito em 10 anos • Os operadores de Serviço Público ainda são responsáveis por mais de 90% das encomendas no Reino Unido, mas os orçamentos de programação estão mais apertados • Novos parceiros estão a encomendar mais conteúdos • As vendas internacionais são essenciais – actualmente representam 30% das receitas do sector independente no Reino Unido • O processo de produção de programas mudou – os produtores independentes partilham agora o risco com base no sucesso do negócio • Os operadores de TV do Reino Unido beneficiam dos mercados globais. OPM financia com base na origem das produções O que se segue? • Os operadores de TV devem procurar novas janelas de difusão à medida que os telespectadores esperam aceder aos conteúdos em mais plataformas • Os conteúdos perdem a exclusividade mais cedo • Assim, novas plataformas vão poder entrar no mercado: • Os consumidores passam a poder aceder aos conteúdos com mais facilmente • Bom para combater a pirataria • Bom para os produtores independentes que terão novas oportunidades para rentabilizar os seus conteúdos Precisamos de mais legislação / intervenção? • Não. • A legislação actual funciona – sem actuação em 10 anos • O mercado pode actuar de forma mais adequada comercialmente • Sem prejuízo para os operadores de TV e até com muitos benefícios • Produtores do Reino Unido conseguiram uma maior internacionalização • Os produtores agora partilham o risco e as receitas • Efeito cascata na regulamentação e no mercado Perguntas? Obrigado [email protected] AUDIOVISUAL EM PORTUGAL O Peso Económico do Sector Manuel Duque 11-10-2013 1 O Peso Económico do Sector • Com esta apresentação pretende-se: – Analisar o comportamento económico do mercado nos últimos anos; – Sensibilizar os presentes para os principais números do sector; – Verificar tendências; – Caracterizar o mercado; 2 O Peso Económico do Sector • O mercado audiovisual em Portugal é dominado por: 6.600 M€/400 M€ 800 M€/500 M€ 2.000 M€/130 M€ 6,5% 62,5% 6% • Cerca de 3 milhões de lares portugueses tem acesso a TV através do cabo; 1,2M 1,5M 0,3M • O peso do cabo no volume de negócio do sector representa 64%, ou seja 1.000 M€. Fonte: contas anuais aferidas ao valor médio de subscritores 3 O Peso Económico do Sector • Os canais generalistas em 2012: 184M€|141M€ 229M€|158M€ 255M€ Fonte: Contas anuais • 36% do volume total de negócios do sector, quando em 2008 representavam 57%. • O volume total de negócio do sector audiovisual, estimado e aproximado em 2012, foi de: 1.600 M€ (cerca de 1% do PIB anual); Cerca de 1.000 M€ em 2008; Taxa de crescimento global de 49%; Sendo o crescimento do cabo de 122%; Registando os canais generalistas uma quebra de 7%; 4 O Peso Económico do Sector Millionen Operadores Telecom. 2008-2012 1200 1000 800 600 400 200 0 2008 2009 ZON 2010 PT/MEO OUTROS 2011 2012 TOTAL Fonte: Contas anuais ponderadas por média de subscritores 5 O Peso Económico do Sector Millionen Operadores Generalistas 2008-2012 600 500 400 300 200 100 0 2008 2009 RTP 2010 TVI SIC 2011 2012 TOTAL Fonte: Contas anuais 6 O Peso Económico do Sector • Evolução do Mercado Publicitários 2008-2012 (valores estimados) Millionen Mercado Publicitário - TV Generalista 500 400 300 200 100 0 2008 2009 2010 2011 2012 Mercado Publicitário - TV Generalista Fonte: Dados de mercado 7 O Peso Económico do Sector • Origem dos rendimentos do sector em 2012: • Rendimentos: • • • • • Valor Subscrição 1.059.875 € Publicidade 262.096 € Multimédia (Chamadas VA) 39.800 € Contribuição Audiovisual 142.392 € Indemnizações Compensatórias 70.000 € 1.574.163 € Fonte: Relatório anual de contas ponderado pelos serviços prestados Exportação de conteúdos: A exportação de conteúdos portugueses é escassa ou mesmo inexistente, embora não existam dados concretos sobre os valores em causa, estima-se que não ultrapassem o meio milhão de euros/ano. 8 O Peso Económico do Sector • O reduzido peso das exportações de conteúdos nacionais está intimamente relacionado com o reduzido peso da produção independente que no período 2008-2012, teve o seguinte desempenho: Millionen Produção Independente 82 80 78 76 74 72 70 68 66 64 2008 2009 2010 2011 2012 Produção Independente Fonte: Dados fornecidos pelo sector 9 O Peso Económico do Sector Apenas 40% dos rendimentos totais são investidos na grelha; Millionen Investimentos em Grelha Canais Generalistas 300 250 200 150 100 50 0 2008 2009 2010 2011 2012 Investimentos em Grelha Canais Generalistas Fonte: contas anuais e informações de mercado 10 O Peso Económico do Sector Evolução margem EBITDA: Operadores Telecom. 80 Millionen Millionen Canais Generalistas 70 60 50 40 30 20 10 0 2008 2009 2010 2011 400 350 300 250 200 150 100 50 0 2012 2008 2009 2010 2011 2012 Operadores Telecom. Canais Generalistas Fonte: relatório e contas anuais 11 O Peso Económico do Sector • Caracterização: – Sector cada vez mais dependente dos operadores de telecomunicações, sem que dos mesmos exista uma obrigatoriedade de investimento em conteúdos originais produzidos em Portugal; – Queda abrupta do mercado publicitário (43% nos últimos 5 anos); – Falta de regulamentação que permita uma afirmação crescente de conteúdos originais em Português; – Inoperância da Lei do Cinema e Audiovisual (LACA), criada em 2004 e regulamentada em 2007, rapidamente foi colocada em causa pelos cooperantes do FICA (Fundo de Investimento Cinema e Audiovisual); – A aprovação recente da nova LACA, na qual se colocam grandes expectativas, só será verdadeiramente estruturante para o sector se os diferentes intervenientes a compreenderem como um grande apoio para o financiamento das suas operações e não um entrava à liberdade na tomada de decisão… 12 O Peso Económico do Sector • Caracterização: – Elevada produção interna nos canais generalistas; – Falta de diversidade e criação de estruturas extremamente pesadas que absorvem 50% dos rendimentos gerados; – Negócio de TV financia outras actividades dos Grupos de comunicação social; – O negócio de TV nos operadores de telecomunicações permitiu recuperar clientes, alavancando a banda larga e o negócio triple-play ; – Falta de capacidade associativa e desenvolvimento de parcerias; 13 O Peso Económico do Sector • Em suma: Não há uma verdadeira estratégia que permita a maximização de valor do sector audiovisual, tornando-o verdadeiramente importante para a afirmação de Portugal, da cultura portuguesa, fomentando os conteúdos nacionais e a captação de investimento externo 14