sumário executivo

SUMÁRIO EXECUTIVO
SUMÁRIO EXECUTIVO
O Relatório do Estado do Ambiente (REA), elaborado
anualmente há quase três décadas, avalia o estado do ambiente em Portugal, reconhece os progressos alcançados,
mas também os principais constrangimentos, e identifica a
posição do País face aos compromissos e metas assumidos
nesta área.
No cômputo geral, o estado do ambiente em Portugal tem
evoluído favoravelmente em vários domínios, como é reconhecido, por exemplo, na última avaliação ambiental da
OCDE (2011) e em diferentes rankings como o Environmental Performance Index. Há, no entanto, vários desafios, principalmente como resultado da urbanização e do ordenamento do território em geral, que fragmentam os habitats,
colocando pressão sobre os ecossistemas e os recursos
naturais, tais como as bacias hidrográficas. O REA é assim
uma chamada de atenção informada para a gestão sustentável do ambiente em Portugal, no contexto do desenvolvimento sustentável.
O REA 2015 começa, como habitualmente, por apresentar
um enquadramento socioeconómico nacional, seguido
de um capítulo de atualização dos cenários macroeconómicos apresentados desde o REA 2013. Trata-se de dois
cenários contrastados (Alto e Baixo) de possível evolução
da economia portuguesa no horizonte 2050, bem como de
dois cenários internacionais (Alto e Baixo) para o PIB mundial e para o PIB da União Europeia. Os valores apresentados não têm o carácter de previsões mas representam
possíveis padrões de evolução das variáveis macroeconómicas analisadas.
Naturalmente, o REA 2015 mantém a atualização que faz
anualmente de um conjunto de indicadores ambientais
agrupados em oito áreas temáticas: Economia e Ambiente,
Energia e Clima, Transportes, Ar, Água, Solo e Biodiversidade, Resíduos e Riscos Ambientais.
No domínio “Economia e Ambiente” constata-se que, na
última década, o número de organizações certificadas pela
Norma ISO 14001:2004, em Portugal, quase triplicou: de
404 em 2004 para 1091 em 2014. Entre 2013 e 2014, este
crescimento rondou os 4%. Já o número de organizações
registadas no EMAS tem vindo a decrescer em Portugal
(-29% entre 2009 e 2014).
No que diz respeito à evolução do número de patentes
“verdes”, desde 2010 que se assiste a um decréscimo significativo e sustentado, tanto do número total de pedidos
nacionais de patentes “verdes”, como da percentagem
destes pedidos face ao número total de pedidos.
A contração da economia portuguesa originou uma diminuição do consumo interno de materiais (CIM) em 2013, de
11,7% face ao ano anterior, situando-se em 147 milhões de
toneladas. Por outro lado, no mesmo ano, a produtividade
de recursos aumentou 11,7% face a 2012, devido essencialmente à diminuição do CIM, situando-se nos 1,13 euros de
PIB a preços de 2010 por kg de CIM, prosseguindo a tendência crescente observada desde 2008.
010 REA 2015
Relativamente aos impostos com relevância ambiental,
atingiu-se, em 2014, a receita de 3,877 mil milhões de euros, sendo o segundo ano consecutivo em que a receita
aumentou, invertendo a tendência de diminuição verificada
entre 2007 e 2012 (com exceção para 2010).
No sector da energia e clima, as importações de energia
ocorridas em 2014 diminuíram 8,3% face ao ano anterior,
enquanto a produção doméstica cresceu 4,1%, tendência
que se tem vindo a verificar nos últimos anos. A dependência energética do exterior é de 71% em 2014. Este valor
representa uma redução de 0,5% relativamente a 2013, que
já tinha tido o nível mais baixo dos últimos 20 anos. No
entanto, mantém-se a elevada intensidade energética da
economia, que apresenta valores superiores aos da média
da UE-28 (151,4 tep/M€ de PIB em 2013, enquanto a média
da UE-28 foi de 141,6 tep/M€ de PIB). Por seu lado, no que
diz respeito às energias renováveis, Portugal apresenta
uma das mais altas taxas da UE de produção de energia
elétrica a partir de fontes renováveis, de 61,3% em 2014, e
uma incorporação de renováveis no consumo final bruto de
energia de 25,7% em 2013.
Uma análise das emissões de gases com efeito de estufa (GEE) por unidade de PIB permite verificar que, a partir de 2005, se iniciou um processo de “descarbonização”
da economia, ou seja, uma economia com menos carbono
emitido por cada unidade de riqueza produzida, tendência
que é anterior à crise económica. Em 2013, o total das emissões de GEE, excluindo o uso do solo, alterações do uso do
solo e florestas (LULUCF), foi estimado em cerca de 65,3
milhões de toneladas de CO2 equivalente, o que representa
um aumento de 7,5% face a 1990, mas uma diminuição de
2,8% quando comparado com 2012. Em termos das emissões por sector de atividade, o sector da energia foi o que
apresentou a maior contribuição em 2013 (68%), sendo a
produção e transformação de energia e os transportes os
subsectores com maior relevância (23% e 24% do total, respetivamente).
O sector dos transportes continua a ser um dos que apresenta maior consumo de energia, representando 36% do
consumo total de energia final em 2013. Este sector é
também uma das principais fontes de emissões de GEE,
representando 24% do total das emissões nacionais neste
mesmo ano, valor a que não é alheio o facto de 89,1% do
transporte de passageiros ocorrer em veículos particulares. Nos últimos quatro anos, verificaram-se reduções constantes no número de passageiros que utilizam os transportes públicos. Em 2013, as diminuições mais acentuadas
ocorreram no metropolitano (-8,1%) e nos transportes rodoviários (-6,9%), seguindo-se o comboio (-4,6%) e as vias
fluviais (-3,9%). O transporte de mercadorias em território
português continua a ser predominantemente rodoviário
(94,1%), apesar das recomendações do Livro Branco dos
Transportes incentivarem a utilização do modo de transporte ferroviário ou do modo marítimo/fluvial.
No que diz respeito às substâncias precursoras do ozono troposférico (óxidos de azoto e compostos orgânicos
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voláteis não metânicos), o valor do potencial de formação
do ozono troposférico, que nos dá as emissões agregadas destes compostos, diminuiu aproximadamente 35%
desde 1990. Mais uma vez, foram os sectores da indústria
e dos transportes os que mais contribuíram para a formação do ozono na troposfera, com respetivamente 42%
e 31% em 2013. Em relação às substâncias acidificantes
e eutrofizantes (como o SO2, os NOx e o NH3), as suas
emissões diminuíram globalmente cerca de 64,1%, entre
1990 e 2013. Para esta redução contribuiu especialmente
a diminuição nas emissões de SO2 (-87,7% neste período).
Relativamente à qualidade do ar, a classe predominante
do índice da qualidade do ar (IQAr) nos últimos anos tem
sido “Bom”, tendência que se manteve em 2014, tendo-se
inclusivamente verificado um aumento dos dias com qualidade “Muito Bom”, de 5,1 % em 2013 para 10,0 % em 2014.
De uma forma geral, verificou-se uma evolução positiva
entre 2013 e 2014, com uma redução dos dias com classificação “Fraco” e “Mau” (de 2,4% para 2,2%). De igual
modo, também os dias com classificação de “Muito Bom”
e “Bom” sofreram um aumento de 82,3% para 87,7%.
No que diz respeito aos episódios de poluição por ozono troposférico, a média de todos os valores máximos
anuais (relativos às concentrações máximas diárias das
médias octo-horárias de ozono) ultrapassa o objetivo de
longo prazo estabelecido pela legislação aplicável. No
entanto, em 2014 foi registado apenas um dia com excedência ao limiar de informação ao público (aglomeração
Área Metropolitana de Lisboa Sul).
No que diz respeito à poluição por partículas inaláveis,
verifica-se uma concentração média anual de partículas
PM10 com tendência claramente decrescente entre 2001
(45,3 µg/m3) e 2014 (18 µg/m3), sendo que, à exceção de
2001, todos os valores anuais estão abaixo do valor limite
imposto pela legislação (40 µg/m3).
No caso da poluição atmosférica por dióxido de azoto
(NO2), constata-se que, na última década, tem-se verificado uma tendência de ligeiro decréscimo das concentrações médias de NO2, por tipologia de estação, com
maior incidência nas estações com influência de tráfego
e nas estações urbanas e suburbanas de fundo.
No sector da água, mantém-se o excelente nível de qualidade da água para consumo humano (98,4% de água segura na torneira do consumidor em 2014) e uma elevada
qualidade das águas balneares monitorizadas, com níveis
de conformidade muito próximos dos 100%.
Se considerarmos o estado das massas de água (superficiais e subterrâneas), a percentagem de massas de água
com qualidade boa ou superior foi de 52% para as massas
de água superficiais e de 84% para as massas de água
subterrâneas, de acordo com a avaliação efetuada no período 2010-2013, no âmbito do 2.º ciclo de planeamento
dos Planos de Gestão das Regiões Hidrográficas. Constata-se assim uma melhoria nas massas de água subter-
râneas, enquanto nas massas de água superficiais a percentagem se mantém idêntica aos valores anteriores a
2010. Com um desempenho menos positivo, encontra-se
o indicador referente à percentagem de água não faturada, que atingiu 35% em 2013, um valor superior ao limiar
técnico aceitável (20%).
No que diz respeito à biodiversidade e serviços dos
ecossistemas, Portugal é um dos países europeus mais
ricos em biodiversidade. O posicionamento geográfico
do País, ao abranger três regiões biogeográficas e duas
regiões marinhas é bem elucidativo da elevada diversidade biológica existente em Portugal. Em 2013 e 2014,
foram classificadas duas novas Áreas Protegidas de âmbito regional: o Parque Natural Regional do Vale do Tua
e a Paisagem Protegida Regional da Serra da Gardunha.
A área total classificada no âmbito da Rede Nacional de
Áreas Protegidas (RNAP) e da Rede Natura 2000 compreende 62 Sítios e 42 Zonas de Proteção Especial no
Continente e corresponde a cerca de 22% do território
terrestre continental.
Nos últimos anos, foi feito um grande esforço para apoiar
práticas agrícolas ou florestais que contribuam para a
melhoria do ambiente e conservação de recursos (água,
solo, ar) de forma articulada com uma produção agrícola
sustentável e competitiva. Este esforço traduziu-se, entre
outros aspetos, no aumento considerável da área agrícola em modo de produção biológico, que passou de 0,2%
para cerca de 6% do total da Superfície Agrícola Utilizada
(SAU), entre 1994 e 2013; e na redução da utilização de
produtos fitofarmacêuticos, cuja venda por unidade de
SAU, registou o valor de 2,7 kg por hectare em 2013, o
que corresponde a uma diminuição de cerca de 20% face
ao ano anterior. Adicionalmente, entre 2000 e 2014, registou-se, em Portugal, um decréscimo no que se refere
ao balanço de nutrientes: cerca de 14,5% em relação ao
azoto e de 45,8% no que se refere ao fósforo. Apesar desta evolução positiva, o balanço de nutrientes apresentou,
em 2014, um excesso de aproximadamente 43 kg de azoto e de 6 kg de fósforo por hectare de SAU.
Uma questão importante associada à prática agrícola
diz respeito à utilização de organismos geneticamente
modificados nas áreas de cultivo. Em 2014, foi reportada uma área total mundial cultivada com OGM de 181,5
milhões de hectares, distribuída por 28 países, representando um aumento de 3,6% relativamente a 2013. Em
Portugal, a área de produção de milho geneticamente
modificado também aumentou, 4% relativamente a 2013,
perfazendo 8 542 hectares, cerca de 6,8% da área total
cultivada com milho.
Refira-se ainda que a aquicultura desempenha um papel
cada vez mais relevante na produção mundial de alimentos de origem aquática devido à sobre-exploração de
grande parte dos recursos piscícolas. Porém, em termos
de produção em Portugal a aquicultura não se tem revelado, até à data, uma alternativa ao pescado proveniente da atividade da pesca. Em 2013, a produção aquícola
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nacional correspondeu apenas a 5,3% das descargas de
pescado, atingindo as 9 955 toneladas, sendo a amêijoa
(25,8%) e o pregado (25,6%) as principais espécies produzidas.
No sector dos resíduos, a produção de resíduos urbanos
em Portugal continental foi de 4,474 milhões de toneladas em 2014, mais 2,5% do que no ano anterior. Estes resíduos foram sujeitos às seguintes operações de gestão:
42% de deposição em aterro, 19% de valorização energética, 19% de tratamento mecânico e biológico, 9% de
valorização material, 9% de tratamento mecânico e 2% de
valorização orgânica.
Relativamente aos resíduos de embalagens (RE) foram
produzidos aproximadamente 1,58 milhões de toneladas
de RE, os quais apresentaram uma taxa de reciclagem
de 64%, valor superior à meta de 55% estabelecida para
2011. Em termos específicos, todos os materiais apresentaram uma taxa de reciclagem superior às metas estabelecidas para 2011, com exceção do vidro.
Relativamente à utilização e fabrico de produtos químicos, tem-se assistido ao aumento do conhecimento das
substâncias químicas colocadas no mercado da UE. Desde
2008, foram apresentados 47 718 registos no âmbito do
Regulamento REACH, que representam 8 390 substâncias
registadas na UE, o que se traduz numa evolução positiva
em termos do conhecimento nesta matéria. Em Portugal,
foram registadas 188 substâncias, o que representa 2,2%
do total de substâncias registadas a nível europeu.
Por último, os incêndios ocorridos em Portugal continental têm tido um impacte significativo no ambiente
nacional. Em 2014, contabilizaram-se 7 067 ocorrências,
resultando em cerca de 19 930 hectares de área ardida,
dos quais 43,8% em povoamentos florestais e 56,2% em
matos. O total de ocorrências decresceu 63% em relação
a 2013, enquanto a área ardida diminuiu 87%, menos 132
760 hectares, tornando 2014 o ano com menor número
de ocorrências da última década, e o segundo menor ano
em termos de área ardida.
Adicionalmente são incluídos 16 artigos sobre um amplo
conjunto de temáticas ambientais. Sem pretender ser
exaustivo, o REA 2015 procurou abordar alguns dos desenvolvimentos da política ambiental, do ponto de vista
interno da Administração Pública.
O REA 2015 não poderia deixar de mencionar o 7.º Programa de Ação em matéria de Ambiente da UE (7.º PAA)
– “viver bem dentro dos limites do nosso planeta”, bem
como a mais recente edição do relatório sobre o estado
do ambiente na Europa, O ambiente na Europa – estado e perspetivas 2015 (SOER 2015), divulgado em março de 2015 pela Agência Europeia do Ambiente, e que
nos proporciona uma avaliação abrangente e integrada
do estado, das tendências e das perspetivas do ambiente
europeu num contexto global. Os objetivos do 7.º PAA,
bem como as principais conclusões do SOER 2015 são
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abordados no artigo “O Ambiente na Europa / Estado e
Perspetivas e o 7.º Programa de Ação”.
No âmbito das alterações climáticas, o artigo “O Quadro
Estratégico para a Política Climática: Um quadro articulado de instrumentos de política climática no horizonte
2020/2030” apresenta os instrumentos de política climática para o horizonte temporal 2020/2030, nas vertentes
de mitigação e adaptação, dos quais se destacam o Programa Nacional para as Alterações Climáticas 2020/2030
e a Estratégia Nacional para as Alterações Climáticas
2020.
No âmbito dos recursos hídricos, foram disponibilizados
para consulta pública em 2015, a proposta do novo Plano
Nacional da Água (PNA 2020) e as propostas de revisão
dos primeiros Planos de Gestão de Região Hidrográfica
(PGRH 2016-2021). O artigo “Planeamento da água em
Portugal: Planos de Gestão de Região Hidrográfica - desafios e oportunidades” incide sobre estes importantes
instrumentos de planeamento da água, caracteriza o estado das massas de água de cada região hidrográfica, e
apresenta o programa de medidas a desenvolver para alcançar uma efetiva integração e articulação entre as diferentes dimensões da política da água.
Focado na gestão das zonas costeiras, o artigo “Litoral
- Um desígnio nacional” apresenta-nos as definições estratégicas da última década para a gestão da zona costeira e do litoral, os desenvolvimentos mais recentes e os
desafios futuros neste âmbito.
No domínio dos resíduos, o artigo “Plano Nacional de
Gestão de Resíduos - Estratégia atual e perspetivas futuras” apresenta o PNGR 2014-2020, que preconiza uma
nova abordagem à problemática dos resíduos, em que a
respetiva prevenção e gestão são encaradas como uma
forma de tornar circular o ciclo de vida dos materiais.
No campo da biodiversidade, 2015 foi o ano em que foi
colocada em consulta pública a proposta de revisão da
Estratégia Nacional de Conservação da Natureza e da
Biodiversidade – ENCNB 2020, sendo este tema abordado no artigo “Biodiversidade: Situação atual e perspetivas futuras”, que nos descreve o estado da biodiversidade a nível nacional e europeu e as perspetivas futuras
neste domínio.
O artigo “Energia em Portugal” expõe os principais desenvolvimentos em domínios como a produção distribuída, a cogeração, as interligações elétricas e os combustíveis alternativos, entre outros.
O mar tem vindo a conquistar, em Portugal, importância
crescente na agenda política, na sociedade e na economia, sendo, no REA 2015, objeto de especial atenção no
artigo “Mar - Um futuro com estratégia”, que nos dá conta de alguns projetos nacionais estruturantes para a afirmação de Portugal como nação marítima, previstos no
Plano Mar Portugal.
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Em termos de cooperação ibérica no âmbito do domínio
hídrico, o artigo “Convenção de Albufeira - A referência
na gestão dos recursos hídricos luso-espanhóis” releva
a importância da “Convenção sobre a Cooperação para a
Proteção e o Aproveitamento Sustentável das Águas das
Bacias Hidrográficas Luso-Espanholas” como quadro de
referência no planeamento e gestão dos recursos hídricos
luso-espanhóis, incindindo sobre a repartição equitativa
do potencial hidroelétrico ou hidráulico dos rios partilhados mas também sobre a proteção das águas superficiais
e subterrâneas e dos ecossistemas aquáticos e terrestres
deles diretamente dependentes, e o aproveitamento sustentável dos recursos hídricos.
O artigo “Avaliação de Impacte Ambiental - 25 anos de
legado e perspetivas para o futuro” percorre a evolução
do regime de avaliação de impacte ambiental no contexto comunitário e nacional, fazendo um balanço dos 30
anos após a adoção da Diretiva AIA e de 25 anos após a
publicação do primeiro diploma nacional.
O artigo sobre o “Compromisso para o Crescimento Verde”, um plano estratégico publicado em abril de 2015,
apresenta-nos um novo modelo de desenvolvimento de
longo prazo, capaz de compatibilizar as vertentes económica, social e ambiental, e no qual o ambiente não é
visto como um custo de contexto, mas como uma oportunidade.
A insustentabilidade dos atuais sistemas de consumo é
aflorada no artigo “Combate ao desperdício alimentar
- Um desafio global e local” que nos apresenta uma reflexão sobre o desperdício alimentar, um problema global
com implicações, entre outras, a nível social e ambiental,
e nos descreve um conjunto de iniciativas nacionais de
combate ao desperdício alimentar.
O artigo “Licenciamento Único de Ambiente - Uma
abordagem inovadora do licenciamento no domínio do
ambiente” apresenta o novo regime de licenciamento
ambiental, concebido com o objetivo de simplificar, harmonizar e articular os pedidos de licenciamento no domínio do ambiente, o qual resultou de uma análise meticulosa e rigorosa aos processos e procedimentos dos
diversos regimes de licenciamento.
No âmbito dos instrumentos de gestão ambiental, e tendo presente que 2015 foi o ano em que se comemoraram
os 20 anos de existência do Sistema Comunitário de Ecogestão e Auditoria (EMAS) na Europa, o artigo “Sistema
Comunitário de Ecogestão e Auditoria (EMAS) - Duas
décadas ao serviço de um desempenho ambiental de
excelência” apresenta-nos este Sistema, faz um balanço
sobre a evolução do número de registos no EMAS das organizações nacionais e reflete sobre as perspetivas futuras para os instrumentos voluntários de cariz ambiental.
Consciente da necessidade de alcançar um maior envolvimento dos cidadãos nos processos de participação pública, o Ministério do Ambiente disponibiliza, desde julho
de 2015, o portal PARTICIPA, uma plataforma dedicada
exclusivamente à participação pública dos cidadãos nos
processos de consulta pública em matéria de ambiente. O
artigo “Participa – a maneira fácil de participar” apresenta-nos esta ferramenta e as potencialidades da participação pública nos processos de tomada de decisão.
No domínio dos riscos ambientais, o artigo “Resposta
a Emergências Radiológicas e Nucleares” apresenta a
Rede de Vigilância em Contínuo da Radioatividade do
Ambiente (RADNET), uma rede nacional de alerta de radioatividade no ar, existente em vários países da Europa,
sendo uma ferramenta de vital importância para uma rápida e eficaz resposta a um eventual acidente nuclear ou
radiológico.
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