Reciclagem e Inclusão Social de Catadores

Reciclagem e Inclusão Social
de Catadores
Oficina do Eixo Erradicação da Miséria
Facilitador: Luciano Marcos, do Instituto Nenuca de
Desenvolvimento Sustentável (Insea)
Apoio: Eletronuclear
Rede Mobilizadores
Setembro/ Outubro 2013
Índice
1 - APRESENTAÇÃO
2 – OS CATADORES
De garrafeiros a catadores
Um perfil de quem trabalha no “lixo”
3 - ORGANIZAÇÃO SOCIAL E LUTA POLÍTICA
A organização social dos catadores
O lixo em disputa
4 – A CONTRIBUIÇÃO DOS CATADORES PARA OS OBJETIVOS DA PNRS
Serviços de coleta seletiva
5 – O PAPEL DA SOCIEDADE
Apoio da sociedade
A importância de separar o lixo
Lixo seco X Lixo úmido
Como fazer a coleta seletiva em casa
Como executar o 3R
Descarte correto
Esgoto não é lixo
6 – O PAPEL DOS GOVERNOS
Políticas Públicas de Estímulo à Reciclagem
7- FONTES
1 - APRESENTAÇÃO
A sociedade brasileira produz cada vez mais lixo, boa parte dele reciclável, e precisa dos serviços
ambientais prestados pelos catadores para reintroduzir esses materiais no processo produtivo e
conquistar cidades ambientalmente mais saudáveis. Segundo dados da Rede Latino Americana e
do Caribe de Catadores, esses profissionais respondem por 99% do material reciclável que vai para
a indústria,
Fruto de um longo processo de exclusão social, os catadores, por sua vez, tiram das sobras da
sociedade de consumo a sua sobrevivência. O trabalho desenvolvido por eles reduz os gastos
públicos com o sistema de limpeza pública, aumenta a vida útil dos aterros sanitários, diminui a
demanda por recursos naturais, e fomenta a cadeia produtiva das indústrias recicladoras com
geração de trabalho. Mas, para que possam continuar contribuindo para a qualidade de vida da
sociedade, precisam do apoio do governo e de todos os cidadãos.
Com a aprovação da Lei 12.305/2010 - que instituiu a Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS)
e determinou, entre outras coisas, o final dos lixões até 2014 -, muitos prefeitos têm optado pela
incineração do lixo. De acordo com Luciano Marcos, do Instituto Nenuca de Desenvolvimento
Sustentável (Insea), “a incineração é uma grande contraposição à lei, inclusive no que diz respeito
à inclusão social, pois cerca de um milhão de pessoas vivem da reciclagem. Além disso, trata-se de
uma tecnologia muito cara e bastante nociva à saúde humana e ao ambiente. Na própria Europa,
vem sendo bastante criticada atualmente”, explica.
Diante disso, os catadores de material reciclável estão promovendo uma campanha intensa para
combater a incineração no Brasil, questionando o Ministério Público sobre os investimentos feitos,
já que a PNRS aborda a tecnologia como último item, voltada aos rejeitos e não aos materiais
recicláveis. Eles também têm reivindicado a implantação da coleta seletiva nos municípios e que
as prefeituras negociem diretamente com as cooperativas de catadores, em vez de contratar
empresas para executar esse serviço.
Apesar de, entre 2003 e 2008, o volume de lixo urbano reciclado no Brasil ter aumentado,
passando de 5 milhões de toneladas para 7,1 milhões, esse volume é equivalente a apenas 13%
dos resíduos gerados nas cidades, segundo dados do Compromisso Empresarial para a Reciclagem
(Cempre). Isso porque o serviço está presente em apens 8% dos municípios brasileiros e ampliá-lo
é uma forma de poupar, pois, de acordo como Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), o
país perde cerca de R$ 8 bilhões por deixar de reciclar.
Mas para que a coleta seletiva seja eficaz, é necessário que cada cidadão faça sua parte,
separando em casa os resíduos recicláveis dos rejeitos (lixo orgânico). Sem isso, não é possível
implantar um sistema de reciclagem devido à contaminação dos materiais.
Percebemos, portanto, que a reciclagem é viável e importante tanto para o meio ambiente e a
qualidade de vida nas cidades, quanto para os cofres públicos e, principalmente, para a inclusão
social dos catadores de material reciclável. No entanto, para que avancemos, cada um tem de
fazer sua parte: governos, sociedade e catadores. Esse é o grande desafio do país para os próximos
anos.
Boa leitura!
2 – OS CATADORES
De garrafeiros a catadores
Antigamente, os chamados “garrafeiros”, "trapeiros", "papeleiros” ou "burros sem rabo" eram
aquelas pessoas que percorriam as ruas da cidade comprando e/ou recolhendo sucata, de casa em
casa. Com o passar do tempo, o perfil do consumo mudou e, por consequência, o lixo produzido
pela sociedade. Hoje, se acumulam nas ruas das cidades jornais, revistas, papelões, latinhas de
alumínio, garrafas pet, vidro, embalagens diversas de produtos industrializados, etc. Os garrafeiros
deram lugar aos catadores, que tal como aqueles também seguem pelas ruas das cidades
empurrando carrinhos.
Esses trabalhadores são reflexo de um modelo de desenvolvimento que, ao mesmo tempo em que
gera riquezas, produz exclusão social. De acordo com dados do Movimento Nacional de Catadores
de Recicláveis (MNCR) existem hoje entre 800 mil e 1 milhão de catadores. São, portanto, milhares
de pessoas que não têm acesso ao mercado de trabalho e que têm de buscar outras alternativas
de sobrevivência e, muitas vezes, acabam encontrando no que chamamos de “lixo” uma forma de
assegurar seu ganha-pão.
Em geral, a atividade da catação envolve toda a família, tanto no trabalho de rua, como no local de
armazenamento dos resíduos recicláveis. Apesar de a maioria da população em situação de rua
sobreviver dessa ocupação, há também entre os catadores pessoas que, em geral, habitam
ocupações irregulares, em assentamentos organizados pelo governo ou mesmo em lotes
adquiridos. São famílias inteiras envolvidas na catação de materiais. Em muitos casos, crianças e
adolescentes estão fora da escola e não têm acesso à saúde. Muitos desses meninos e meninas
estão desnutridos e doentes, e vários enfrentam outros problemas como abuso sexual, gravidez
precoce e uso de drogas. As moradias ou barracos próximos aos lixões ficam sujeitos a acidentes e
contaminações.
Mas além de viverem em condições precárias de moradia, sem acesso a direitos trabalhistas e
previdenciários, à saúde e à educação, os catadores de materiais recicláveis ainda têm de conviver
com a invisibilidade, o estigma social.
Um perfil de quem trabalha no “lixo”
A assistente social Denise Juncá estudou trabalhadores de um lixão, um aterro sanitário e uma
cooperativa de catadores localizados no Rio de Janeiro, além de associações de reciclagem em
Minas Gerais e no Rio Grande do Sul. A partir de entrevistas, traçou um perfil dessas pessoas que
tiram o sustento do lixo, num ambiente de trabalho onde não faltam riscos e preconceitos.
De acordo com ela, "cair no lixo”, como os catadores costumam dizer,
não é uma escolha, mas uma necessidade”. E completa: "Mas não
deixa de haver entre eles a certeza de que desempenham um trabalho
digno, que exige habilidades específicas, uma rotina e normas de
conduta".
A pesquisadora percebe uma diferença fundamental entre os
trabalhadores que atuam em aterros sanitários e lixões e aqueles que fazem parte de cooperativas
e associações: "em cooperativas e associações, os catadores se percebem como agentes
ambientais, vencendo o estigma que cerca o trabalho com o lixo". Para eles, explica, o lixo é
percebido como matéria-prima, e não como resto.
Quase sempre, os catadores que trabalham de forma isolada não conseguem bom preço pelo
material coletado e, de modo geral, são explorados pelos atravessadores, que pagam valores
irrisórios. No entanto, segundo estimativas do MNCR, dos cerca de um milhão de catadores,
apenas entre 5 e 10% estão organizados em cooperativas ou associações.
Quanto à inclusão social, ela afirma que "muitas vezes ocorre uma inclusão perversa, em que o
ganho de dinheiro suficiente para sobreviver não é acompanhado pela melhoria na qualidade de
vida, e os vínculos mantidos com a sociedade são estigmatizantes".
Diante desses dados, percebemos que para falar de inclusão social dos catadores precisamos de
programas e políticas públicas que estimulem a organização coletiva desses trabalhadores em
cooperativas e associações, sua qualificação profissional e, principalmente, o reconhecimento
social da importância do trabalho que realizam. Só assim os catores terão condições de se tornar
atores centrais na cadeia da reciclagem, e poderemos perceber mudanças no comportamento da
sociedade em relação a esses trabalhadores.
Os catadores ...
são grandes parceiros para a promoção da reciclagem. São trabalhadores que atuam há muitos
anos com a coleta, classificação e destinação dos resíduos, permitindo o seu retorno à cadeia
produtiva. Eles....
- sabem identificar, coletar, separar e vender materiais recicláveis;
- garimpam no lixo o desperdício de recursos naturais, por isso são também agentes
ambientais importantes;
- contribuem para a melhoria das cidades, diminuindo a quantidade de lixo a ser tratado
pelos governos;
- impedem que, diariamente, toneladas de material reciclável sigam para os aterros
sanitários ou para os lixões;
- são responsáveis por cerca de 90% do material que alimenta as indústrias de
reciclagem no Brasil.
3- ORGANIZAÇÃO SOCIAL E LUTA POLÍTICA
A organização social dos catadores
A ocupação de catadores existe, informalmente, há pelo menos 50 anos no país. Ao longo dos
anos, esses profissionais foram percebendo que eram muitos, embora espalhados pelo Brasil a
fora. Foram também tomando consciência da importância do seu trabalho. Começaram a se
organizar e a reivindicar espaço social, político e econômico.
Em 1999, foi criado o Movimento Nacional dos Catadores de Materiais Recicláveis (MNCR), que
abriu novas perspectivas para a categoria no país. Hoje, está o MNCR presente em praticamente
todo território nacional por meio de 600 bases, entre associações e cooperativas, e de 85 mil
catadores organizados.
O Movimento busca a valorização dos catadores de recicláveis, bem como sua organização e a
autogestão (prática econômica em que os trabalhadores são os donos das ferramentas e
equipamentos de produção). Defende a coleta seletiva e o pagamento do trabalho prestado à
sociedade, uma vez que, segundo o MNCR, está provado que o serviço dos catadores é mais
eficiente na coleta seletiva que os caminhões e aparatos do setor privado.
No entanto, a profissão de catador se formalizou num período de grandes mudanças no mercado
de trabalho brasileiro, que resultaram numa diminuição do nível de emprego e dos postos formais
de trabalho. Isto fez com que várias profissões desaparecessem, e outras fossem redefinidas ou
emergissem. Assim, em 2001, com o Código Brasileiro de Ocupações (CBO), esses profissionais
foram reconhecidos como "pessoas que vivem e trabalham, individual e coletivamente, na
atividade de coleta, triagem e comercialização de materiais recicláveis".
O passo seguinte foi a organização destes profissionais. Assim, nos últimos anos, estimuladas pela
Economia Solidária, as cooperativas de catadores tornaram-se uma boa alternativa de renda para
milhares de catadores. Cada vez mais profissionalizadas, muitas cooperativas têm obtido
importantes conquistas, assegurando aos catadores melhores condições de trabalho e
oportunidade para a conquista de uma vida mais digna.
O lixo em disputa
Mas a conquista de trabalho e de reconhecimento tem sido uma batalha ininterrupta. Atualmente,
um dos problemas enfrentados pelos catadores é a incineração, vista por muitos prefeitos como
uma solução para o problema do lixo. Além de enfraquecer a reciclagem e o
meio de vida dos catadores, o MNCR aponta para os riscos ambientais,
econômicos e sociais desse processo. Já as empresas alegam que as inovações
tecnológicas são capazes de filtrar os gases tóxicos resultantes da incineração,
como dioxinas e furanos, antes de serem lançados para a atmosfera. O grande
problema é que os custos são bem altos. Por outro lado, os catadores
destacam a ameaça de muitos materiais – fonte de trabalho e renda na cadeia
produtiva da reciclagem – acabarem queimados, por mais que digam que
apenas o que não puder ser reciclado irá para o forno.
“Hoje os municípios sofrem um assédio para adotarem a incineração”, afirma Luciana Lopes,
diretora do Instituto de Projetos e Pesquisas Socioambientais (Ipesa). Cidades como São Bernardo
do Campo e São José dos Campos, ambas no estado de São Paulo, e as paranaenses Maringá e Foz
do Iguaçu, por exemplo, já fizeram consultas públicas para a instalação das chamadas usinas de
recuperação energética de resíduos sólidos.
As justificativas dos gestores públicos se baseiam nos prazos estipulados pela Política Nacional de
Resíduos Sólidos (PNRS), que estabelece que todos os municípios encerrem, até agosto de 2014,
seus lixões e aterros controlados (que têm cobertura do lixo, mas não dispõem de sistemas de
impermeabilização e captação de biogás e chorume).
Além disso, até esse prazo, todos os municípios devem dispor apenas os rejeitos em aterros
sanitários, ou seja, o que não pode ser reutilizado, reaproveitado ou reciclado. “Temos que
repensar a lógica dos governantes de pensar em soluções macros. Quanto mais próximas das
comunidades, mais viáveis elas são”, diz Luciana. Para ela, é preciso repensar o sistema de coleta
seletiva adotado nos municípios.
A bióloga e consultora em minimização de resíduos Patrícia Blauth concorda e defende que a
coleta seletiva seja dividida em três partes: os resíduos compostáveis (que não são só os
orgânicos, mas também papéis sujos, por exemplo), recicláveis e rejeitos. “O nome deve ser de
acordo com o destino que o material terá, não por sua origem”, afirma. Para Patrícia, os
municípios deveriam contratar as próprias cooperativas para a coleta dos recicláveis e também
para operar estações de compostagem, e elas deveriam ser remuneradas por isso.
A própria PNRS estimula a contratação de cooperativas para a execução de serviços de coleta
seletiva e, inclusive nesses casos, é dispensada a licitação. “É preciso reconhecer e valorizar os
serviços ambientais prestados pelos catadores”, afirma Julio Caetano, gerente de Trabalho e
Renda da Fundação Banco do Brasil. “Se o município paga uma empresa, por que não pode pagar
ao catador?”, questiona.
Com a crescente quantidade de lixo produzida diariamente, pensar no problema dos resíduos
pode ser um despertar para a necessidade de reduzir os impactos ambientais e para o fato de que
os recursos naturais do planeta têm um limite. “Devemos construir alternativas a partir de nossa
própria experiência social, valorizando as tecnologias populares e evitando o ‘progresso’ a
qualquer custo, aceitando o ‘desenvolvimento imitativo’ dos países do Norte”, diz uma cartilha
elaborada pelo MNCR e a Coalizão Nacional contra a Incineração de Resíduos. O documento ainda
destaca como primordial pensar os catadores como atores centrais para uma política de gestão de
resíduos hoje no Brasil, em razão do potencial de inclusão social do setor.
4 – A CONTRIBUIÇÃO DOS CATADORES PARA OS OBJETIVOS DA PNRS
Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS)
Instituída em 2010, pela Lei 12.305/2010, a Política Nacional de Resíduos Sólidos disciplinou a
gestão e o gerenciamento dos resíduos sólidos no país. A lei estabelece que todos os municípios
encerrem, até agosto de 2014, seus lixões e aterros controlados, e estimula os municípios a
adotarem a coleta seletiva, destacando que devem priorizar a participação dos catadores de
materiais recicláveis e as ações de educação ambiental.
Serviços de coleta seletiva
Poucos municípios dispõem de coleta seletiva regular no país. De acordo com estudo do Instituto
de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), divulgado em abril de 2013, 18% das cidades
brasileiras desenvolvem tais programas, a maioria nas regiões Sul e Sudeste do país.
No entanto, quando se compara a participação da coleta formal na reciclagem total
brasileira, verifica-se que a maior parte dos materiais são coletados por catadores
organizados em cooperativas e associações ou os chamados “avulsos”. No caso dos
metais, por exemplo, apenas 0,7% do total reciclado (9.817,8 toneladas/ano) é
proveniente de sistemas formais de coleta seletiva.
De acordo com a Associação Brasileira de Empresas de Limpeza Pública e Resíduos Especiais
(Abrelpe), em 2012, foram produzidas 1.436 mil toneladas de alumínio primário, e a reciclagem
ficou na faixa de 36%, chegando a 98,3% das latas de bebida, patamar com pouca variação nos
últimos cinco anos. A produção de papel foi de 10 milhões de toneladas, e a taxa de recuperação
com potencial para reciclagem está em 45,5%.
Em 2011, o consumo aparente de plásticos foi de 6,8 mil toneladas, das quais 1.000 toneladas
recicladas - 57% de PET. Em 2001, a reciclagem dessas garrafas era equivalente a 32,9%. No setor
de vidros, o dado mais recente é de 2008, quando a capacidade de produção instalada foi 3 mil
toneladas, sendo 1.292 no setor de embalagens. Dessas, 47% são recicladas - incluindo 20% de
embalagens retornáveis -, 33% são reutilizados e 20% vão parar em aterros e lixões.
O gerente de Projetos da Secretaria de Recursos Hídricos e Ambiente Urbano do Ministério do
Meio Ambiente, Ronaldo Hipólito, explicou que a Política Nacional de Resíduos Sólidos não prevê
prazo para implantar a coleta seletiva e a reciclagem dos materiais.
“Nós colocamos metas no plano nacional: para 2015 uma quantidade de reciclagem e outra para
2019. Para os resíduos úmidos tem a compostagem, a biodigestão. Mas nós estamos trabalhando
tudo paralelamente, porque não pode fechar primeiro o lixão para depois fazer a reciclagem”,
disse. Em tese, na hora de se fechar um lixão e colocar em funcionamento um aterro sanitário,
onde só poderá ser depositado rejeito, obrigatoriamente terá que haver a coleta para retirar a
parte que não deve ser enterrada, acrescentou.
Representantes do MNCR defendem que as prefeituras invistam no trabalho dos catadores.
Segundo o Ipea, a renda média dos catadores não atinge o salário mínimo, ficando entre R$ 420 e
R$ 520. “As prefeituras têm que pagar pelo serviço que a gente faz, pois separamos, beneficiamos
e mandamos de volta para a indústria, que teria que pagar o que deixou de pagar para o aterro”,
afirma Neilton Cesar Polito, representante do comitê da cidade de São Paulo no MNCR.
A PNRS incentiva as prefeituras a firmar parcerias com cooperativas, com prioridade no acesso a
recursos federais. O programa Cataforte, desenvolvido pela Fundação Banco do Brasil em parceria
com a Secretaria Nacional de Economia Solidária (Senaes), a Petrobras, o Banco Nacional de
Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), com apoio do MNCR, também oferece apoio às
cooperativas. Na primeira fase do programa, em 2009, foram feitas ações de capacitação,
qualificação profissional, assessoramento técnico e incentivo à formação de redes de
comercialização. Na segunda fase, o Cataforte está investindo na logística solidária, com a
aquisição de veículos que permitam às cooperativas e associações, preferencialmente organizadas
em rede, melhorar a capacidade de coleta, transporte e comercialização.
5 – O PAPEL DA SOCIEDADE
Apoio da sociedade
Mas para que a coleta seletiva possa se efetivar no país, é fundamental a colaboração de cada
cidadão. Luciana, do Instituto de Projetos e Pesquisas Socioambientais (Ipesa), lembra que, sem a
separação dos resíduos na fonte de geração, ou seja, na casa ou trabalho de cada brasileiro, as
cooperativas terão dificuldades em avançar, devido à contaminação dos materiais. “Não existe
como implantar um sistema de compostagem sem a separação na fonte”, afirma. “Hoje a coleta
seletiva é focada no material seco; precisamos pensar em retirar a contaminação do úmido”, diz
ela, que defende um sistema descentralizado de coleta, assim como a bióloga e consultora Patrícia
Blauth.
Na proposta delas, cada bairro ou subprefeitura teria sua estação de
compostagem, atividade que é incipiente no país. A ideia é
aproximar a limpeza urbana de cada cidadão e, para essa
aproximação, Patrícia defende a taxa do lixo. “Precisamos mudar
essa relação impessoal que existe com o lixo hoje”, afirma. Isso vale
também para as indústrias, que devem ser responsabilizadas pelos
produtos que colocam no mercado, como prevê a própria PNRS, com
o princípio da logística reversa.
Logística Reversa
A empresa fabricante, que coloca os produtos no mercado, também é responsável por sua
retirada.
A logística reversa (LR) é o principal ponto da Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS). A
proposta é fazer com que todo produto ou embalagem, sem condições de ser reutilizado, retorne
ao seu ciclo produtivo ou para o de outra indústria, como insumo, evitando uma nova procura por
recursos na natureza e permitindo um descarte ambientalmente correto.
Com a PNRS, o cidadão passa a ser obrigado a fazer a devolução dos resíduos sólidos no local
previamente definido pelo acordo setorial e referendado em regulamento, podendo ser onde ele
comprou ou no posto de distribuição.
A Política definiu também como ocorrerá a responsabilidade compartilhada no tratamento de seis
tipos de resíduos e determinou a criação de um comitê orientador para tratar destes casos
específicos. São eles: pilhas e baterias; pneus; embalagens de agrotóxicos e óleos lubrificantes
além das lâmpadas fluorescentes e dos eletroeletrônicos.
O Comitê Orientador para a Implementação de Sistemas de Logística Reversa é coordenado pelo
Ministério do Meio Ambiente (MMA) e integrado também pelos Ministérios da Saúde, do
Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior (Mdic), da Agricultura, Pecuária e Abastecimento
(Mapa) e da Fazenda.
De acordo com o Ministério do Meio Ambiente, é possível aplicar a logística reversa para todos os
tipos de embalagem que entulham os lixões atualmente, inclusive embalagens de bebidas. No
entanto, muitas empresas ainda resistem. Mesmo multinacionais de diversas áreas, que nos países
europeus sustentam um modelo eficiente de reciclagem das embalagens, no Brasil, têm resistido.
A importância de separar o lixo
Quando falamos em resíduos sólidos, estamos nos referindo a algo resultante de atividades de
origem urbana, industrial, de serviços de saúde, rural, especial ou diferenciada. Os materiais
gerados nessas atividades são potencialmente matéria-prima e/ou insumos para produção de
novos produtos ou fonte de energia.
Nos últimos anos, o volume de lixo urbano reciclado no Brasil aumentou. Entre 2003 e 2008,
passou de 5 milhões de toneladas para 7,1 milhões, equivalente a 13% dos resíduos gerados nas
cidades, segundo dados do Compromisso Empresarial para a Reciclagem (Cempre). Desse volume,
o percentual reciclado ainda é baixo.
O alumínio é o campeão de reciclagem no país, com índice de 90%, segundo os Indicadores de
Desenvolvimento Sustentável de 2010 do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). Isso
se deve ao alto valor de mercado de sua sucata, associado ao elevado gasto de energia necessário
para a produção de alumínio metálico. Para o restante dos materiais, à exceção das embalagens
longa vida, as taxas de reciclagem variam entre 45% e 56%.
Percentual de reciclagem:
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latas de alumínio (98%)
pneus (92%)
papel ondulado (70%)
garrafas PET (56%)
latas de aço (49%)
vidro (47%) papel de escritório (28%)
embalagens longa vida (25%)
plásticos (19%)
resíduo sólido orgânico urbano (4% por
compostagem)
O setor de reciclagem movimenta cerca de R$ 12 bilhões por ano. Mesmo assim, o país perde em
torno de R$ 8 bilhões anualmente por deixar de reciclar os resíduos que são encaminhados aos
aterros ou lixões, de acordo com Ipea), encomendado pelo Ministério do Meio Ambiente. Isso
porque o serviço só está presente em 8% dos municípios brasileiros.
“Se os resíduos são misturados, em geral, apenas 1% pode ser reciclado. Se há separação correta,
o índice de aproveitamento passa para 70% ou mais”, explica a diretora-executiva da Brasil
Ambiental, Marialva Lyra. Ela destaca a importância da coleta seletiva para o processo da
reciclagem.
Ao segregarmos os resíduos, estamos promovendo os primeiros passos para sua destinação
adequada. A coleta seletiva é um tratamento ao resíduo, a partir da fonte geradora, com a
segregação ou separação dos materiais em orgânicos e inorgânicos; e em seguida com a sua
disposição, que pode ser na porta da residência, estabelecimento comercial ou indústria, para
posterior coleta porta-a-porta realizada pelo poder público ou por catadores, ou por entrega em
pontos de entrega voluntária ou em cooperativas de catadores.
Posteriormente, esse material é enviado a uma central de triagem onde será separado em papel
(papelão; jornal; papel branco...), plástico (pet; pvc; pp...), metal (alumínio; flandre; cobre...),
embalagens compostas etc, os quais serão organizados e enfardados, e vendidos para serem
reciclados, tornando-se um outro produto ou insumo, na cadeia produtiva.
A coleta seletiva é também uma maneira de sensibilizar as pessoas para a questão do tratamento
dispensado aos resíduos sólidos do dia a dia, nos ambientes públicos e privados.
Coleta Seletiva e Multisseletiva
É o tipo de coleta que separa os diferentes tipos de resíduos sólidos, normalmente aplicada nos
casos em que os resultados de programas de coleta seletiva implementados tenham sido
satisfatórios. A Resolução CONAMA nº275, de 2001, estabelece um código de cores para
diferentes tipos de resíduos, a ser adotado na identificação de coletores e transportadores, e nas
campanhas informativas para coleta seletiva:
Azul: papel/ papelão
Laranja: resíduos perigosos;
Vermelho: plástico;
Branco: resíduos ambulatoriais e de serviços de
saúde;
Verde: vidro;
Roxo: resíduos radioativos;
Amarelo: metal;
Marrom: resíduos orgânicos;
Preto: madeira;
Cinza: resíduo geral não reciclável ou misturado, ou contaminado não passível de separação.
Como fazer a coleta seletiva em casa
Um folheto publicado pelo Ministério do Meio Ambiente (MMA) alerta a
população sobre os problemas ambientais causados pelo descarte
inadequado de lixo e mostra a rota do lixo até a coleta seletiva, indicando
o que é possível ser aproveitado e como a população pode poupar os
recursos naturais, gerar menos resíduos e minimizar o impacto sobre o
meio ambiente.
Lixo Seco X Lixo Úmido
O lixo seco é constituído basicamente de papéis, metais, plásticos e vidros. Nessa categoria estão,
por exemplo, jornais, revistas, cadernos, folhas soltas, caixas e
embalagens em geral, latas, objetos de alumínio e cobre,
pequenas sucatas, copos e embalagens de vidro (inteiros ou
quebrados), garrafas PET, brinquedos e utensílios domésticos
quebrados, e produtos como lâminas de barbear, que contêm
plástico e metal.
Já o lixo úmido é composto por restos de comida, como
cascas de frutas e legumes (lixo compostável), papel de
banheiro, sujeira de vassoura e de cinzeiro, papel molhado,
etc.
De acordo com o folheto 3R (reduzir, reutilizar e reciclar), o lixo é separado em três categorias:
seco, úmido e rejeito. O último merece atenção especial, pois trata dos resíduos sólidos que, se
forem descartados incorretamente, podem prejudicar o meio ambiente. É o caso de pilhas,
baterias e outros.
Como executar o 3R
Algumas dicas são apresentadas no folheto do MMA. Para reduzir, as dicas são: adquirir sempre
produtos mais duráveis, procurar aqueles que utilizem menos embalagens, evitar sacos plásticos,
comprar o suficiente para o consumo, aproveitar tudo o que puder dos alimentos, colocar no
prato só o que for comer, além de reformar e conservar objetos.
De acordo com a PNRS, a reutilização é o aproveitamento de resíduos sólidos antes da sua
transformação biológica, física ou físico-química. Isso significa utilizar frente e verso do papel, usar
cartuchos de impressora recarregáveis, reaproveitar vidros de geleia, maionese e outros
alimentos, doar materiais como roupas e objetos para instituições.
E, por fim, a reciclagem que trata do processo de transformação dos resíduos sólidos em insumos
e novos produtos.
Descarte correto dos rejeitos
Remédios, óleo de cozinha, pneus, eletrônicos, pilhas e
baterias, lâmpadas, absorventes e fraldas descartáveis,
fio dental são alguns dos vilões do meio ambiente e do
saneamento. Se não forem descartados da forma correta
podem contaminar o meio ambiente, entupir esgotos e
criar sérios problemas para toda a sociedade.
Alguns desses itens, como absorventes e fraldas
descartáveis, não são contemplados pela coleta seletiva
e devem ser descartados adequadamente. Veja a seguir
algumas dicas que podem ajudá-lo:
Pneus
A rede coletora de pneus foi uma das primeiras a surgir. Eles podem ser
devolvidos a autorizadas dos fabricantes. Outros pontos de descarte podem ser
consultados em: <http://www.reciclanip.org.br/v3/pontos-coleta/brasil>.
Pilhas e baterias
De acordo com o Conselho Nacional do Meio Ambiente (Conama), é
aconselhável que pilhas e baterias sejam descartadas pelos usuários nos
estabelecimentos que as comercializam ou na rede de assistência técnica
autorizada pelas respectivas indústrias. Assim, os fabricantes ou importadores
darão os procedimentos adequados de reutilização e/ou recilagem.
Eletroeletrônicos
Computadores, liquidificadores, aparelhos de fax, televisores, videocassetes, celulares ou qualquer
outro material movido a energia elétrica ou bateria, em desuso numa residência, escritório ou
empresa, pode ser considerado lixo eletrônico e, portanto, deve ser descartado da forma correta.
Em geral, esses produtos são descartados em aterros sanitários e contaminam o solo com chumbo
e outras substâncias nocivas. Segundo o Programa das Nações Unidas para o Meio Ambiente, são
produzidos 50 milhões de toneladas de lixo eletrônico no mundo e de 0,5 kg de resíduo eletrônico
por pessoa no Brasil. Computadores e televisão de tubo, por exemplo, contém metais pesados
como chumbo e mercúrio, altamente tóxicos.
Como têm dificuldade de encontrar postos de coleta de eletroeletrônicos, alguns
consumidores mais conscientes acabam transformando parte de suas casas em
depósitos. No entanto, algumas empresas promoverm serviço gratuito de
recolhimento a domicílio de aparelhos eletrônicos em desuso por meio do
agendamento na internet.
Em exemplo é a Cidadão Eco (http://cidadaoeco.com.br/), em São Paulo, que
aceita equipamentos de informática, placas de computador, celular,
carregadores, aparelhos de TV, som, DVD, câmeras, acessórios diversos, fios e até
mídias (CDs, DVDs e vídeocassetes). Para pedir o serviço gratuito, é necessário acessar o site da
empresa e preencher um formulário com nome, endereço, tipo de eletroeletrônico a ser entregue
e data para recolhimento. Os moradores de outras cidades podem encaminhar aparelhos
obsoletos para a Cidadão Eco via correio.
Em São Paulo, também é possível consultar pontos de coleta em:
<http://www.institutogea.org.br/ecoeletro/>. No Rio de Janeiro, os eletroeletrônicos podem ser
doados nos pontos listados em: <www.stcambiente.com/p/fabricaverde.html>. Mas é importante
ligar para o fabricante e perguntar como o material deve ser descartado antes mesmo da compra.
Lâmpadas
As lâmpadas fluorescentes são um problema para o lixo, pois contêm
metais pesados. É preciso, portanto, devolvê-las ao fabricante. No Brasil,
o governo federal estabeleceu que as lâmpadas incandescentes só devem
ser usadas até 2016, sendo substituídas pelas fluorescentes. As lâmpadas
queimadas podem ser levadas para:
-Leroy Merlin: em todas as 25 lojas, localizadas em Belo Horizonte (MG), Brasília (DF), Campinas
(SP), Contagem (MG), Curitiba (PR), Goiânia (GO), Niterói (RJ), Porto Alegre (RS), Ribeirão Preto
(SP), Rio de Janeiro (RJ), São José dos Campos (SP), São Paulo (SP), Taguatinga (DF) e Uberlândia
(MG). Mais informações:www.leroymerlin.com.br.
-Walmart: em 140 das 500 lojas espalhadas pelo país. Mais informações: www.walmart.com.br e
0800-705-5050.
-Supermercado Zaffari: em todas as 30 lojas do grupo (29 no Rio Grande do Sul e uma em São
Paulo). Mais informações: www.grupozaffari.com.br.
-Shopping Pátio Brasil: em Brasília (DF); recebe lâmpadas no último fim de semana de cada mês.
Mais informações: www.patiobrasil.com.br e (61) 4003-7780.
Remédios
O descarte dos medicamentos, feito por grande parte das pessoas
no lixo comum ou na rede pública de esgoto, pode trazer como
consequências a agressão ao meio ambiente, contaminando solos
e rios.
As cidades que reciclam esgoto aumentam o consumo
involuntário de medicamentos. Na medida em que aumenta a
escassez de água potável, a reciclagem de água recebe um
estímulo. Embora exista certa lógica na recuperação de esgoto, numerosos remédios vão parar em
nossos sistemas de água potável. Ainda não compreendemos exatamente os efeitos precisos que
isto tem na saúde humana, mas os estudos feitos sobre animais sugerem que nos encaminhamos
para uma crise.
As instalações convencionais para o tratamento da água potável são incapazes de eliminar os
medicamentos. Há estudos que demonstram que a coagulação, sedimentação e filtragem da água
eliminam apenas de 10% a 12% de ingredientes ativos. Esta porção se acumula no resíduo
resultante do tratamento, que frequentemente é reciclada como adubo e acaba por novamente
afetar nossa cadeia alimentar. Embora a filtragem com carvão ativado e o tratamento com ozônio
possam eliminar até 75% desses elementos, ficamos expostos aos efeitos negativos dos restantes
25%.
De acordo com o MMA, o governo instalou um Comitê Orientador para definir regras de
devolução de resíduos à indústria para reaproveitamento. A Agência Nacional de Vigilância
Sanitária (Anvisa) vem discutindo o tema “Descarte de Medicamentos” desde 2009. Por enquanto,
os medicamentos devem ser devolvidos às farmácias. Os endereços dos pontos de coleta podem
ser vistos no site: <www.descarteconsciente.com.br>.
Esgoto não é lixo
Alguns itens descartados na rede de esgoto causam sérios problemas às empresas de saneamento.
O óleo de cozinha, por exemplo, se transforma numa espécie de cola e se acumula nas paredes da
tubulação. A Sabesp, empresa de saneamento de São Paulo, gasta R$ 28 milhões, anualmente,
apenas para lidar com cerca de 42 mil obstruções da rede.
Óleo
Este é um enorme problema para as redes de esgoto. Por isso, nunca o derrame na pia, no
sanitário ou o jogue no quintal. O despejo indevido de óleo na rede de esgoto ou nos lixões
contamina água, solo e facilita a ocorrência de enchentes. O consumidor consciente pode evitar
que isso aconteça reutilizando o óleo para fazer sabão - ou procurando alguma empresa ou
entidade que reaproveite o produto. O Instituto Akatu divulgou uma lista de
postos de coleta em 11 estados, que vem sendo ampliada aos poucos, com ajuda
dos internautas. Veja e colabore:
<http://www.akatu.org.br/Temas/Residuos/Posts/Onde-entregar-o-oleo-decozinha-usado>.
Fraldas e absorventes
Fraldas e absorventes são problemáticos, pois demoram cerca de 450 anos
para serem absorvidos pelo meio ambiente. A fralda descartável é composta
por uma camada exterior de polietileno sintético (derivado de petróleo), e
uma parte interna feita com por papel e poliacrilato de sódio, e estima-se
que, em um ano, uma única criança seja responsável pelo uso de 130 quilos
de plástico, contando também as embalagens, além de algo entre 200 a 400 quilos de pasta de
papel. Alguns países, como a Inglaterra, já disponibilizam usinas para o tratamento de todos os
componentes das fraldas descartáveis, que após serem lavadas e processadas, se transformam em
telhas e capacetes para ciclistas. É fundamental nunca os jogar no vaso sanitário, mas apenas no
lixo úmido, e aguardar que tenhamos soluções tecnológicas para reciclagem.
Fio dental e cotonetes
As redes de esgoto não estão preparadas para receber cotonetes e fio dental jogados
no vaso sanitário. Junto com fios de cabelo, os fios dentais foram uma espécie de teia,
um emaranhado que capta outros resíduos, como cotonetes e absorventes, causando
obstruções na rede de esgoto. O fio dental deve ser descartado no lixo úmido. Já os
cotonetes devem ser desmontados. O algodão vai para o lixo úmido, e a haste de
plástico, para o lixo seco.
6 – O PAPEL DOS GOVERNOS
Políticas Públicas de Estímulo à Reciclagem
A inclusão social dos catadores de material reciclável tem de contar com o apoio de todas as
esferas de governo para que possa realmente se efetivar. A socióloga e coordenadora-executiva
do Instituto Polis, Elisabeth Grimberg, afirma que as prefeituras são fundamentais neste processo.
“O poder público municipal terá que investir e coordenar todo o processo e implantar tecnologias
voltadas para a reciclagem e coimplementar processos de integração dos catadores, associações e
cooperativas”, afirma.
Na área federal, existem algumas iniciativas que visam apoiar os catadores. Em 2003, foi criado o
Comitê Interministerial de Inclusão Social de Catadores de Materiais Recicláveis (CIISC). O órgão
acompanha, avalia e monitora semestralmente o processo de Coleta Seletiva Solidária (previsto
no Decreto 5.940/06), por meio do qual os resíduos recicláveis descartados pelos órgãos e
entidades da Administração Pública Federal, direta e indireta, são separados e destinados às
associações e cooperativas de catadores.
Com a criação do CIISC foi instituído o Programa Pró-Catador, com a finalidade de integrar e
articular as ações do Governo Federal voltadas ao apoio e ao fomento à organização produtiva dos
catadores de materiais reutilizáveis e recicláveis, à melhoria de suas condições de trabalho, à
ampliação das oportunidades de inclusão social e econômica, e à expansão da coleta seletiva de
resíduos sólidos, e também da reutilização e da reciclagem.
Em 2007, o Comitê estruturou sua Secretaria Executiva, que apoia o trabalho de sensibilização dos
servidores e a organização da coleta seletiva nos prédios federais. O CIISC atua, ainda, por meio de
grupos de trabalho dedicados a temáticas como Serviços Ambientais Urbanos, Previdência
Especial, Educação, Geração de Trabalho e Renda, Resíduos Sólidos do Programa de Aceleração do
Crescimento (PAC) e Criança no Lixo Nunca Mais.
O Comitê é coordenado pelos ministérios do Desenvolvimento Social e Combate à Fome (MDS) e
das Cidades (MCidades), e integrado pelos ministérios do Meio Ambiente (MMA), do Trabalho e
Emprego (MTE), da Ciência e Tecnologia (MCT), do Desenvolvimento, Indústria e Comércio
Exterior (Mdic), da Fazenda (MF), da Educação (MEC) e da Saúde (MS), além da Casa Civil, da
Secretaria Especial de Direitos Humanos da Presidência da República (SEDH), da Caixa Econômica
Federal (CEF) e do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES).
Também, em 2007, foi sancionada a lei 11.445, que estabelece as diretrizes nacionais para o
saneamento básico e permite que as prefeituras contratem as organizações de catadores para
fazer o trabalho de coleta seletiva. Com isso, as cooperativas podem atuar de forma profissional.
Outra iniciativa, que está sendo conduzida pelo MMA em parceria com o Ipea, é um programa de
pagamento por serviços ambientais urbanos. Num primeiro momento, o foco é reciclagem e os
serviços prestados pelos catadores de materiais recicláveis. O objetivo é o desenvolvimento de
metodologia para valoração dos serviços ambientais prestados pela reciclagem, como subsídio
para formulação de políticas públicas e redução da volatilidade dos preços dos materiais
recicláveis, com alcance social para os catadores.
Além disso, vários estados e municípios estão implementando programas próprios. O Diagnóstico
do Manejo de Resíduos Sólidos de 2009, realizado pela Secretaria Nacional de Saneamento
Ambiental, apontou que a participação das associações de catadores com apoio da prefeitura na
coleta seletiva ocorre em 30% das cidades brasileiras.
7 - Fontes:
Agência Brasil
http://agenciabrasil.ebc.com.br/noticia/2013-09-08/menos-de-2-dos-residuos-solidos-saoreciclados
Aguiar, Raquel. Os estigmas de trabalhar com o lixo. Agência Fiocruz de Notícias.
http://www.fiocruz.br/ccs/cgi/cgilua.exe/sys/start.htm?infoid=350&sid=9&tpl=printerview
Comitê Interministerial para Inclusão dos Catadores
http://www.mma.gov.br/cidades-sustentaveis/residuos-solidos/catadores-de-materiaisreciclaveis/comite-interministerial-para-inclusao-dos-catadores
Compromisso Empresarial para a Reciclagem (Cempre)
http://www.cempre.org.br/
Conselho Nacional do Meio Ambiente (Conama)
http://www.mma.gov.br/port/conama/
Cooperação - Cooperativa Regional de Coleta Seletiva e Reciclagem da Região Oeste
http://www.cooperacaoreciclagem.com.br/hist.htm
Definição para Catador de material reciclável - Wikipedia
http://pt.wikipedia.org/wiki/Catador_de_material_recicl%C3%A1vel
Delorenzo, Adriana. O lixo em disputa. Revista Fórum, 9 jan. 2013.
http://revistaforum.com.br/blog/2013/01/o-lixo-em-disputa/
Indicadores de Desenvolvimento Sustentável de 2010 do IBGE
http://www.ibge.gov.br/home/geociencias/recursosnaturais/ids/default_2010.shtm
Ministério das Cidades
http://www.cidades.gov.br/
Ministério do Meio Ambiente
http://www.mma.gov.br/cidades-sustentaveis/residuos-solidos/catadores-de-materiais-reciclaveis
Movimento Nacional dos Catadores de Materiais Recicláveis (MNCR)
http://www.mncr.org.br/