sem lutas não há conquistas

SUMÁRIO
ÓRGÃOS DE DESTINO DA PAUTA DE REIVINDICAÇÃO E
PROPOSIÇÃO DO MSTTR – MOVIMENTO SINDICAL DOS
TRABALHADORES E TRABALHADORAS RURAIS.
GOVERNO DO ESTADO DE RONDÔNIA
ASSEMBLEIA LEGISLATIVA
INCRA
PODER JUDICIÁRIO ESTADUAL
INSS
ELETROBRAS
BANCO DO BRASIL
BANCO DA AMAZÔNIA
CAIXA ECONÔMICA FEDERAL
Página |2
“SEM LUTAS NÃO HÁ CONQUISTAS”
Apresentação
O Grito da Terra é uma ação de massa dos trabalhadores e
trabalhadoras rurais, que foi instituído na década de 90 para servir de espaço
permanente de negociação de políticas públicas para a agricultura familiar e os
povos do campo, é a data base de negociação da classe trabalhadora rural com o
poder público constituído.
Ao longo dos anos vem mantendo-se sempre atualizado frente ás
novas demandas existentes, fruto das mudanças políticas, socioculturais e
econômicas pelas quais o país vem passando, mas não foi modificado seu caráter
de massa, reivindicatório, propositivo e ao mesmo tempo, de denúncia.
O Grito da Terra Estadual – GTE 2012, será realizado em Porto Velho
no período de 04 e 05 de julho, levando a Capital do Estado cerca de 5 mil
trabalhadores e trabalhadoras rurais, com o objetivo de discutir e negociar com os
poderes públicos estadual e federal, uma pauta construída com participação dos
Sindicatos de Trabalhadores e Trabalhadoras Rurais de todo o estado de Rondônia.
A pauta do Grito da Terra Estadual é ampla e propõe políticas para
agricultores e agricultoras familiares, valoriza as ações para a juventude, mulheres e
todos os povos do campo, nas áreas de políticas agrícolas (assistência técnica,
crédito, comercialização), à reforma agrária (regularização fundiária, desapropriação
de terras, criação e manutenção de assentamentos sustentáveis), às questões
salariais (cumprimento e ampliação das leis trabalhistas) e às políticas sociais
(saúde, previdência, educação, assistência social, segurança e habitação).
Diretoria Executiva da FETAGRO
Reforma Agrária, Agricultura Familiar e Preservação para um RONÔNIA SUSTENTÁVEL
Luta por produção de alimentos saudáveis, distribuição de renda e cidadania.
JUNTOS SOMOS FORTES
Página |3
“SEM LUTAS NÃO HÁ CONQUISTAS”
Introdução
Nos anos 90, a luta pela democratização e desburocratização para o
acesso por parte dos agricultores familiares ao Fundo Constitucional do Norte –
FNO, transformou-se numa das principais bandeiras de luta do Movimento Sindical
dos Trabalhadores e Trabalhadoras Rurais – MSTTR da região norte do Brasil,
dando origem ao que é mundialmente conhecido, o “Grito da Terra”.
Devido à pressão exercida pelas bases dos trabalhadores (as) e pela
urgente necessidade de obterem respostas mais concretas pelas autoridades
competentes, surgiram novas metodologias de organização, dando início daí por
diante, as mobilizações que passaram a ser conhecidas nacionalmente como
“Gritos”. Os gritos se iniciaram na Amazônia e no estado do Pará em 1991 foram
realizadas duas mobilizações importantes já passando a ser chamadas de “Grito do
Campo”. Em 1992, é realizado o III Grito do Campo, que teve como ponto de pauta
principal a liberação de crédito rural pelo Banco da Amazônia, pagamento de
aposentados e educação rural. Em 1993, é realizado o “Grito dos Povos da
Amazônia”, reforçando ainda mais a unificação das lutas dos trabalhadores e
trabalhadoras rurais da região norte.
A partir de 1994, o Grito toma uma dimensão nacional, somando-se as
diferentes lutas que vinham acontecendo em outras regiões do país. Esta ação
nacional, agora coordenada pela CONTAG e com forte parceria da CUT, ficou
conhecida como “Grito da Terra Brasil”, apresentando uma frente principalmente de
negociações do crédito rural e de outra série de demandas que visam o
fortalecimento da Agricultura Familiar, e contam com o apoio massivo de um projeto
de desenvolvimento que contemple o interesse dos agricultores (as) familiares,
populações indígenas, ribeirinhos seringueiros e demais populações tradicionais.
O Grito da Terra foi à forma que o movimento sindical criou para dizer
as autoridades e a sociedade em geral que a agricultura familiar é uma força
produtiva que garante os alimentos básicos da mesa de mais de 70% da população
brasileira, mais de 70% das ocupações do campo e ainda gera grande parte da força
de trabalho para a maioria das cidades brasileiras, em especial as de pequeno e
médio porte.
As políticas públicas como saúde, educação, transporte, assistência
técnica, crédito rural, habitação rural, entre outras, que foram implantadas ao longo
do tempo, mas nunca conseguiram atender suficientemente as necessidades da
agricultura familiar. No entanto apesar de não sermos contemplados
adequadamente, em 1995, depois de muita luta foi criado o Programa Nacional de
Fortalecimento da Agricultura Familiar – PRONAF, que vem ao longo dos anos
disponibilizando o crédito rural para atender as necessidades da agricultura familiar.
Mas vale ressaltar que em todo esse tempo não foram colocadas em prática
políticas em quantidade e qualidade para atender as necessidades das populações
rurais.
Reforma Agrária, Agricultura Familiar e Preservação para um RONÔNIA SUSTENTÁVEL
Luta por produção de alimentos saudáveis, distribuição de renda e cidadania.
JUNTOS SOMOS FORTES
Página |4
“SEM LUTAS NÃO HÁ CONQUISTAS”
Nesse sentido, o Movimento Sindical dos Trabalhadores e
Trabalhadoras Rurais – MSTTR, através de suas representações vem apresentando
propostas que visam promover um desenvolvimento rural, que possibilite e
proporcione as condições mínimas necessárias para as populações rurais
desenvolverem suas atividades, de tal forma que, a cada ano se possa ter um
incremento na qualidade de vida daqueles que vivem da agricultura familiar e que
tanto contribuem para o crescimento do país principalmente na produção de
alimentos visando a segurança alimentar de toda a população brasileira.
Somente através de um processo amplo de mobilização da sociedade
com reivindicações e proposições concretas poderemos fortalecer a agricultura
familiar, pela sua importância na composição do Produto Interno Bruto - PIB do
Brasil, das regiões e em especial do Estado de Rondônia que é um estado
comprovadamente agrícola, e que seu peso na formação das riquezas é bastante
elevado, chegando a superar o valor gerado pela indústria, ficando em segundo
lugar e sendo superado apenas pelo setor de serviços.
Reforma Agrária, Agricultura Familiar e Preservação para um RONÔNIA SUSTENTÁVEL
Luta por produção de alimentos saudáveis, distribuição de renda e cidadania.
JUNTOS SOMOS FORTES
Página |5
“SEM LUTAS NÃO HÁ CONQUISTAS”
Pauta
INCRA
 Assegurar uma agenda nacional com o INCRA Nacional, INCRA Estadual e
Ouvidoria para estabelecimento de um plano de ação visando a
suplementação orçamentária e uniformização na gestão de programas/ações;
 Manter em pleno funcionamento todos os escritórios e unidades avançadas
do INCRA para garantir o atendimento de qualidade o mais próximo possível
dos beneficiários;
 Rever e ampliar o quadro de funcionários do INCRA e propor uma
reestruturação;
 Defininção e normatização da competência de como será feita a regularização
dos assentamentos já emancipados; Colocar no Gov Estado também
 Criar mecanismos para facilitar a documentação das áreas de reservas em
bloco, ex: COOPERFUTOS, APRUNVIDA, Margarida Alves, Palmares;
Colocar no Gov Estado também
 Regularização dos Títulos irregulares e inadimplentes, priorizando os
agricultores e agricultoras familiares que tem a posse do imóvel bem como
propor base normativa que oriente a ação nas várias situações existentes, ex:
não cumprimento das clausulas sóciais, ambientais e econômicas; posse de
terceiros, mais de uma família na posse;
 Que o INCRA faça a destinação para reforma agrária das terras públicas da
união, especialmente as grandes áreas, que não foram regularizadas pelo
Programa Terra Legal e que estão de posse do latifúndio;
 Que a parcela de assentamento em Rondônia não seja inferior a 50 ha,
(cinquenta hectares) pelo fato da legislação ambiental estabelecer um
percentual de 80 % (oitenta por cento) da área (Reserva Legal) a ser
preservada; Colocar no Gov Estado também
 Intervenção do governo do estado e INCRA junto ao exército brasleiro para
regularizar as 150 famílias de agricultores familiares que foram assentadas
pela prefeitura de Vilhena em 1.052 hectares de terra.
 Realizar a destinação para fins de reforma agrária das 16.948 hectares do
exército que encontram-se sendo explordas ilegalmente.
 Revisão dos valores dos Títulos entregues nos assentamentos da reforma
agrária, com valores muito elevados, a exemplo de Nova União/
Assentamento Palmares que o titulo custa ao assentado R$ 105.000, com
parcelas anuais de quase R$ 5.000,00;
 Realizar uma grande ação de regularização dos assentamentos existentes,
combatendo a reconcentração, garantir ainda a redistribuição das parcelas
para os agricultores familiares que tem o perfil da Reforma Agrária,
propiciando o acesso aos créditos e fomentos, a DAP, conseqüentemente a
todas as políticas públicas que hoje não tem chegado;
Reforma Agrária, Agricultura Familiar e Preservação para um RONÔNIA SUSTENTÁVEL
Luta por produção de alimentos saudáveis, distribuição de renda e cidadania.
JUNTOS SOMOS FORTES
Página |6
“SEM LUTAS NÃO HÁ CONQUISTAS”








Agilizar o Licenciamento Ambiental das propriedades rurais dos
assentamentos e das atividades da agricultura familiar, assegurando o acesso
aos créditos;
Que o MDA/INCRA disponibilize edital que financie assessoria agrária para os
movimentos sociais;
Resolução dos problemas de infra-estrutura nos assentamentos,
especialmente água e estradas, com aporte de recursos humanos e
financeiros para a execução;
Que o MDA/INCRA construa uma política de identificação da produção dos
acampamentos, criando também a modalidade de DAP para acampados,
permitindo assim que os mesmo sejam beneficiários de políticas públicas que
se adéqüem a sua especificidade, exemplo do PAA;
Garantir a suplementação orçamentária, mantendo os recursos orçados para
o exercício 2012, para assegurar a realização das atividades previstas;
Discutir a possibilidade de escritura em condomínio nas áreas de
assentamentos onde houve o parcelamento nos assentamentos
emancipados;
Que o INCRA discuta e implemente a metodologia aferição do módulo rural;
Estabelecer uma ação para garantir proteção para as lideranças ameaçadas
nos conflitos agrários.
Discussão das resoluções dos problemas do Crédito Fundiário como a
revisão da renegociação das dívidas do PNCF.
Reforma Agrária, Agricultura Familiar e Preservação para um RONÔNIA SUSTENTÁVEL
Luta por produção de alimentos saudáveis, distribuição de renda e cidadania.
JUNTOS SOMOS FORTES
Página |7
“SEM LUTAS NÃO HÁ CONQUISTAS”
Governo do Estado
Regularização Fundiária;
 Disponibilizar para os movimentos sociais o relatório dos acampamentos da
reforma agrária de Rondônia, feito pela SEAGRI;
 Convocar urgentemente a reunião do comitê agrário criado para debater a
problemática agrária no Estado, com a participação do governo federal e
estadual e dos movimentos sociais;
 Priorização das ações e programas de governo nos assentamentos da
Reforma Agrária;
 Criar um espaço de monitoramento e controle social para as ações de
regularização fundiária;
 Criar metodologia de monitoramento e controle social da assessoria técnica
com indicadores sociais e econômicos;
 Construir um banco de dados (Estado) sobre a situação fundiária, por meio de
pesquisa e diagnóstico, para ser utilizada nas ações de reforma agrária e
combate à estrangeirização e terceirização das terras;
 Fazer um levantamento sobre qual a real situação do Estado em relação à
terceirização da terra da agricultura familiar;
 Fazer constar na nota do produtor rural o nome do titular, do conjuge e dos
filhos;
 Criar e implantar a Secretaria de Estado da Agricultura Familiar;
 Substituir pontes e bueiros de madeira por estruturas de concreto nas
estradas vicinais;
 Que a recuperação e manutenção das estradas vicinais das divisas dos
municípios sejam assumidas pelo estado;
 Defininção e normatização da competência de como será feita a regularização
dos assentamentos já emancipados; Colocar no Gov Estado também
 Criar mecanismos para facilitar a documentação das áreas de reservas em
bloco, ex: COOPERFUTOS, APRUNVIDA, Margarida Alves, Palmares, etc.;
Colocar no Gov Estado também
 Que a parcela de assentamento em Rondônia não seja inferior a 50 há,
(cinquenta hectares) pelo fato da legislação ambiental estabelecer um
percentual de 80 % (oitenta por cento) da área (Reserva Legal) a ser
preservada; Colocar no Gov Estado também
 Intervenção do governo do estado e INCRA junto ao exército brasleiro para
regularizar as 150 famílias de agricultores familiares que foram assentadas
pela prefeitura de Vilhena em 1.052 hectares de terra.
 Realizar a destinação para fins de reforma agrária das 16.948 hectares do
exército que encontram-se sendo explordas ilegalmente.
 Elevação do Subsídio do Programa Nacional de Habitação Rural – PNHR
Minha Casa Minha Vida de R$ 1.500,00 (um mil e quinhentos) para o valor de
R$5.000,00 (cinco mil reais).
 Destinar 20% (vinte por cento) dos recursos da transposição dos servidores
estaduais para a educação do campo, pesquisa, tecnologia e assistência
técnica para agricultura familiar;
Reforma Agrária, Agricultura Familiar e Preservação para um RONÔNIA SUSTENTÁVEL
Luta por produção de alimentos saudáveis, distribuição de renda e cidadania.
JUNTOS SOMOS FORTES
Página |8
“SEM LUTAS NÃO HÁ CONQUISTAS”
 Fazer uma campanha de divulgação da lei 11.340, de 07 de agosto de 2006
(Lei Maria da Penha), como ação no combate à violência contra a mulher no
campo;
 Criar a Secretaria Estadual da Mulher;
 Ampliar o transporte fluvial para os povos e comunidades tradicionais que
utilizam o rio como meio de transporte;
 Implantar o serviço de assessoria técnica especializada para os quilombos e
demais comunidades e povos tradicionais.
Crédito Fundiário.
 Fazer uma reavaliação do projeto produtivo dos assentamentos existentes;
 Investimento na infra-estrutura dos assentamentos: estradas, escolas, postos
de saúde, sistema de água e energia elétrica, habitação, áreas de cultura e
lazer;
 Efetivar e estruturar a UTE – unidade técnica estadual com pessoal,
orçamento e infra-estrutura para que essa trabalhe todas as ações em relação
ao crédito fundiário de forma eficiente.
Agrícola
 Garantir de forma subsidiada a recuperação de áreas degradadas, bem como
as destinadas a produção de alimentos priorizando as propriedades da
agricultura familiar.
 Criar um programa estadual de piscicultura e pesca específico para a
agricultura familiar garantindo o licenciamento ambiental da propriedade e da
atividade, produção e distribuição de alevinos, beneficiamento e
comercialização da produção, com foco na realidade das propiedades da
agricultura familiar com a participação dos movimentos sociais;
 Implantação urgente dos Laboratórios de Análise de Solos, Água e Leite com
atendimentos subsidiados para a demanda da agricultura familiar;
 Efetivação imediata do contrato com a Universidade Federal do Paraná para
sequência nos trabalhos de criação do CONSELEITE;
 Criar uma legislação baseada no zonemaento agrícola que regulamente as
atividades produtivas para cada região do estado, assegurando a
permanência da agricultura familiar;
 Aprovação da Lei Estadual do Associativismo e Cooperativismo que
contemple as proposições feitas pelo setor organizado da agricultura familiar;
 Disponibilizar pontos de internet nas comunidades rurais para possibilitar o
acesso a Rede Brasil Rural e outros canais de comercialização da produção
da agricultura familiar;
 Garantir a implementação do PNAE no estado e municípios;
 Garantir infra-estrutura de logística dos produtos da agricultura familiar para
comercialização via PAA, PNAE e outros canais, inclusive pela internet;
 Criar o banco de sementes CRIOULAS do Estado;
Reforma Agrária, Agricultura Familiar e Preservação para um RONÔNIA SUSTENTÁVEL
Luta por produção de alimentos saudáveis, distribuição de renda e cidadania.
JUNTOS SOMOS FORTES
Página |9
“SEM LUTAS NÃO HÁ CONQUISTAS”
 Implementar o programa de agroecologia para o Estado com ATER
diferenciada e disponibilizar tecnologias para a produção sustentável;
 Readequar as ações da EMATER para que atue com foco exclusivo em
ATER para a agricultura familiar;
 Criar/efetivar o Instituto Estadual de Pesquisa, com linhas que contemplem a
agricultura familiar com inserção socioambiental, visando o aproveitamento da
biodiversidade, desenvolvendo novas tecnologias para agricultura familiar e
povos e comunidades tradicionais com ampla socialização dos resultados.
 Consolidar as estações meteorológicas regionais do Estado;
 Apoio as redes de comércio com incentivo fiscal para aquelas que
comercializem a produção da agricultura familiar, principalmente os produtos
agroecológicos e orgânicos;
 Isentar da cobrança de ICMS sobre os equipamentos e maquinários
financiados pelo programa Mais Alimentos para os agricultores (as) familiares
que se enquadram na Lei 11.326 de 24 de julho de 2006;
 Equiparar o custo para registro de cédula de crédito rural a legislação
nacional - ¼ (um quarto) do salário mínimo;
 Efetivar o sistema simplificado de tributação para os produtos da agricultura
familiar, a exemplo do Simples Nacional;
 Implementar programa de tributação diferenciada para as cooperativas da
agricultura familiar;
 Identificar e potencializar as cadeias produtivas consolidadas e em
desenvolvimento no Estado como (café, cacau, acerola, seringa, piscicultura e
pecuária agrosilvipastoril, etc.), com a participação do Governo e da
sociedade civil;
 Incentivar e valorizar os produtos da Amazônia (açaí, pupunha, castanha do
Brasil, cupuaçu, babaçu, peixes, entre outros) com criação de agroindústrias
para esses produtos;
 Apoiar com programas e projetos a agroindustrialização e comercialização
justa e solidária para as cadeias produtivas, com agregação de valor da
produção e organização da agricultura familiar, como forma de assegurar o
enquadramento dos agricultores familiares no sistema especial da
previdência;
 Identificar e apoiar os potenciais turísticos rurais da agricultura familiar e
povos e comunidades tradicionais através de assessoramento técnico e
linhas de crédito específicas;
 Implantar e subsidiar a certificação sócioparticipativa e de origem dos
produtos da agricultura familiar, com destaque para os agroecológicos e em
processo de transição.
 Desenvolver pesquisa que evidencie o efeito do uso de agrotóxicos na
produção de alimentos dada a grande incidência de doenças relacionda ao
uso indiscriminado inclusive de produtos proibidos pela ANVISA;
 Adequar o cardápio das escolas estaduais aos produtos regionais da
agricultura familiar.
 Criar um programa de crédito solidário para a agricultura familiar com aporte
de recursos estaduais para concessão de microcrédito rural por meio das
Cooperativas de Crédito Rural da Agricultura Familiar;
Reforma Agrária, Agricultura Familiar e Preservação para um RONÔNIA SUSTENTÁVEL
Luta por produção de alimentos saudáveis, distribuição de renda e cidadania.
JUNTOS SOMOS FORTES
P á g i n a | 10
“SEM LUTAS NÃO HÁ CONQUISTAS”
 Instituir fundo de aval para garantir as operações de investimentos e custeios
para os agricultores e agricultoras familiares.
Meio Ambiente
 Destinar às organizações dos agricultores familiares as madeiras apreendidas
pelos ógãos de fiscalização para utilização no isolamento das áreas de matas
ciliares e reservas legais com fins de recuperação;
 Criar um programa estadual de reciclagem de lixo, articulando as intituições
de catadores e outras entidades afins;
 Criar uma campanha estadual para conscientização sobre a separação e
reaproveitamento do lixo;
 Implementar um programa de recuperação de igarapés urbanos, visando a
melhoria da qualidade da água na zona rural;
 Promover sistemas de produção agroecológicos e agroflorestais, em especial
para as áreas do entorno de reservas com restrição à produção convencional;
 Realizar campanhas sobre o uso adequado de agrotóxicos e ampliar os
aparatos de fiscalização;
 Criar Leis Estaduais para o pagamento por serviços ambientais para os
agricultores familiares que estão ambientalmente regularizados ou em
processo de regularização;
 Criar bancos de sementes e mudas em parceria com os municípios e
organizações sociais para à recuperação de APPs – Área de Preservação
Permanente, RL - Reservas Legais e áreas degradadas nas propriedades da
agricultura familiar;
 Agilizar o Licenciamento Ambiental das propriedades rurais e das atividades
da agricultura familiar, assegurando o acesso aos créditos;
 Criar um programa estadual de saneamento básico para todas as populações
do campo.
SEDAM
 Compensar as reservas em bloco dos assentamentos que foram solicitadas
pelo INCRA;
 Que a SEDAM seja responsável pelos trâmites de todo o processo de
licenciamento, tirando a responsabilidade da EMATER, para não
sobrecarregá-la;
 Criar um fundo estadual para subsidiar a recuperação de RL e APPs em
propriedade da agricultuta familiar conforme a Lei 11.326/2006 com os
recursos recolhidos das multas por crimes ambientais;
 Aproximar/atualizar o Zoneamento Sócio Econômico e Ecológico do Estado,
com revisão periódica a cada cinco anos;
Reforma Agrária, Agricultura Familiar e Preservação para um RONÔNIA SUSTENTÁVEL
Luta por produção de alimentos saudáveis, distribuição de renda e cidadania.
JUNTOS SOMOS FORTES
P á g i n a | 11
“SEM LUTAS NÃO HÁ CONQUISTAS”
IDARON
 Subsídiar os agricultores e agricultoras familiares conforme Lei 11.326/2006
em 100% (cem por cento) no custo das vacinas de aftosa e brucelose;
 Incluir o nome do cônjuge nas Fichas de Terra (Imóvel rural).
 Criar uma legislação que proiba a entrada no Estado de sementes
transgênicas e agrotóxicos que tenham os princípios ativos proibidos pela
ANVISA;
 Determinar o fim da pulverização aérea de agrotoxicos, devido os impactos e
contaminação das áreas circunvizinhas, especialmente das familias;
 Intensificar a fiscalização nas áreas de fronteiras para impedir a entrada de
agrotóxicos ilegais e clandestinos;
 Garantir a criação e implementação do SUASA - Sistema Unificado Atenção a
Sanidade Agropecuária com infra-estrutura necessária para atuação em todo
o estado.
Políticas Sociais
Saúde
 Estruturar do CEREST Rural – Centro de Referência da Saúde do
Trabalhador Rural;
 Decentralizar as ações de saúde no estado, regionalizando o atendimento de
alta complexidade, priorizando os exames que possam diagnosticar doenças
crônicas;
 Apoiar o uso da medicina alternativa no estado utilizando as experiências
existentes;
 Desburocratizar o acesso de pacientes com encaminhamento para outros
estados;
 Fazer parcerias com os municípios utilizando os agentes de saúde para o
auxílio na prevenção e diagnóstico das doenças.
Passe Livre para Idosos
 Agilidade no acesso da conceção do passe livre para os idosos conforme a
Lei 10. 741 de outubro de 2003 (Estatuto do Idoso).
Educação do campo
 PRONERA – Efetivar a criação de um curso de nível superior para os
trabalhadores e trabalhadoras rurais da reforma agrária;
 Cobrar do governo a implementação do PRONACAMPO e a implemtação da
Lei 2.688 de 15 de março de 2012 – Programa Escola Guaporé de Educação
do Campo;
 Efetivar programa permanente de capacitação e insentivo (específico em
educação do campo) de professores que trabalham na área rural;
Reforma Agrária, Agricultura Familiar e Preservação para um RONÔNIA SUSTENTÁVEL
Luta por produção de alimentos saudáveis, distribuição de renda e cidadania.
JUNTOS SOMOS FORTES
P á g i n a | 12
“SEM LUTAS NÃO HÁ CONQUISTAS”
 Revisar os critérios assegurando a contratação específica de professores
para a área rural prorizando currículos com formação na educação do campo;
 Oferecer o ensino médio e técnico na área rural;
 Não realizar o fechamento de mais nenhuma escola no campo;
 Construir o currículo escolar fundamentado nos princípios da educação do
campo;




Criar o Plano Estadual de Educação do Campo;
Construir creches de tempo integral na área rural;
Disponibilizar o transporte escolar de qualidade na zona rural;
Garantir o acesso à universidade para agricultores e agricultoras em todos os
cursos, subsidiados pelo governo do estado;
 Criar um programa estadual de educação de jovens e adultos para o campo;
Esporte, cultura e lazer do/no campo/ Geração e política pública
do/no campo
 Registrar as expressões culturais da agricultura familiar do estado em vídeos,
calendário, inventário, etc.;
 Construir pontos de difusão cultural para democratizar o acesso às atividades
culturais;
 Estabelecer parcerias entre MSTTR e estado na realização dos festivais da
juventude rural.
Assalariados e Assalariadas Rurais
 Conceder incentivo fiscal para as empresas que desenvolvem iniciativas de
valorização do trabalhador (a) assalariado (a) rural acompanhado pelo
movimento sindical dos trabalhadores rurais.
 Viabilizar atraves de ações articuladas entre estado e municipios à doação de
imoveis para a construção de casa para os assalariados e assalariadas rurais;
 Criar um programa de alfabetização e qualificação para os assalariados (as)
rurais, priorizando o período de entre safra;
Segurança pública do/no campo
 Criar uma Patrulha Especializada, composta pelas policias Civil e Militar para
tratar dos conflitos agrários;
 Capacitar agentes de segurança publica para atuação em conflitos agrários;
 Melhorar as estruturas de segurança dos núcleos de apoio rural - nuares do
estado;
 Montar equipes especializadas multisciplinar para atendimento as mulheres
vítimas de violência;
 Criar centros de reabilitação de dependentes químicos;
 Trabalhar ações de combate ao uso de drogas entre os adolescentes do
campo;
Reforma Agrária, Agricultura Familiar e Preservação para um RONÔNIA SUSTENTÁVEL
Luta por produção de alimentos saudáveis, distribuição de renda e cidadania.
JUNTOS SOMOS FORTES
P á g i n a | 13
“SEM LUTAS NÃO HÁ CONQUISTAS”
 Criar programa de sensibilização das famílias em relação à política de
proteção infanto juvenil, envolvendo os agentes comunitários de saúde;
 Implantar a colônia penal, priorizando a produção de alimentos de forma
agroecologica;
 Ampliar o número de delegacias da mulher e casa abrigo, com reestruturação
das já existentes no estado.
Reforma Agrária, Agricultura Familiar e Preservação para um RONÔNIA SUSTENTÁVEL
Luta por produção de alimentos saudáveis, distribuição de renda e cidadania.
JUNTOS SOMOS FORTES
P á g i n a | 14
“SEM LUTAS NÃO HÁ CONQUISTAS”
Governo do Estado e Judiciário Estadual
 Fazer gestão junto ao judiciário, corregedoria e governo do estado, visando
uma mudança de postura, de procedimento processual de decisões nas
ações de conflitos agrários e reforma agrária, assegurando principalmente a
função social da terra;
 Que o judiciário não emita reintegração de posse nas áreas em que tramitam
ações de retomada pelo INCRA na justiça federal;
 Solicitar agilidade de decisão judicial em relação ação de indenização às
vitimas do massacre de Corumbiara, distribuída junto à 2ª vara da Fazenda
Pública da Comarca de Porto Velho, sob n 0000450-05.2010.822.00001;
 Investigar as ações em que policiais e fazendeiros agem de forma coercitiva,
ameaçando, coagindo e reprimindo os trabalhadores rurais sem terra, em
areas de conflito agrário, violando os direitos humanos;
Reforma Agrária, Agricultura Familiar e Preservação para um RONÔNIA SUSTENTÁVEL
Luta por produção de alimentos saudáveis, distribuição de renda e cidadania.
JUNTOS SOMOS FORTES
P á g i n a | 15
“SEM LUTAS NÃO HÁ CONQUISTAS”
Previdência Social - INSS
 Contratação urgente de médicos para realização das Perícias Médicas e de
novos servidores para o INSS;
 Agilidade na analise dos processos da Junta de Recurso do INSS;
 Efetivar imediatamente a representação dos Agricultures e Agricultoras
Familiares na composição da junta de recurso do INSS;
 Agilidade no programa de expansão das agências APS - Agência da
Previdência Social;
 Realizar treinamento continuado para socialização das novas Leis e IN
(Instruções Noramativas) para os servidores, as chefias executivas e
representates dos trabalhadores e trabalhadoras rurais;
 Limitar a emissão das Declarações de Comprovação da Atividade Rural no
Estado aos Sindicatos de Trabalhadores e Trabalhadoras Rurais, conforme a
Lei 11.718 de agosto de 2008.
Reforma Agrária, Agricultura Familiar e Preservação para um RONÔNIA SUSTENTÁVEL
Luta por produção de alimentos saudáveis, distribuição de renda e cidadania.
JUNTOS SOMOS FORTES
P á g i n a | 16
“SEM LUTAS NÃO HÁ CONQUISTAS”
Eletrobras
 Garantir que nas residências contempladas com o Programa Nacional de
Habitação Rural – PNHR Minha Casa Minha Vida e no Programa Nacional de
Crédito Fundiário - PNCF e que não dispõe de energia elétrica, sejam
atendidas prioritariamente;
 Apresentar o diagnostico e planejamento de execução e demanda do
programa Luz Para Todos no Estado;
 Entregar mensalmente as contas de energia nas residências rurais.
Reforma Agrária, Agricultura Familiar e Preservação para um RONÔNIA SUSTENTÁVEL
Luta por produção de alimentos saudáveis, distribuição de renda e cidadania.
JUNTOS SOMOS FORTES
P á g i n a | 17
“SEM LUTAS NÃO HÁ CONQUISTAS”
Banco do Brasil












Formalização procedimento da assunção das dívidas do PNCF;
Aplicação das Resoluções das Renegociações das dívidas;
Capacitar os funcionários que trabalham com a carteira agrícola;
Libereação dos PRONAFs sem a vinculação da aquisição de produtos
oferecidos pelo banco;
Liberação do PRONAF para pecuária leiteira em função da infra-estrutura
básica necessária;
Apresentar para o movimento sindical, metodologia utilizada para estabelecer
a aprovação dos projetos em análise;
Que o banco construa e apresente planilhas para financiamentos de outras
atividades produtivas que não são contempladas no DRS;
Construção de planilha para financiamentos para produção agroecologica;
Rever a documentação necessária (Check Lists) repetida para beneficiários e
seus conjugues e avalistas e conjugues;
Não vincular a liberação do PRONAF a implantação e operacionalização do
CFC – Canal Facilitador de Crédito, mas oferecer o suporte necesário aos
que aderirem a sua utilização;
Que os prazos de pagamento do PRONAF sejam contados a partir da
assinatura do contrato e liberação do recurso;
Que a superintendência repasse para FETAGRO semestralmente, os índices
de inadimplência.
Reforma Agrária, Agricultura Familiar e Preservação para um RONÔNIA SUSTENTÁVEL
Luta por produção de alimentos saudáveis, distribuição de renda e cidadania.
JUNTOS SOMOS FORTES
P á g i n a | 18
“SEM LUTAS NÃO HÁ CONQUISTAS”
Banco da Amazônia
 Libereação dos PRONAFs sem a vinculação da aquisição de produtos






oferecidos pelo banco;
Liberação do PRONAF para pecuária leiteira em função da infra-estrutura
básica necessária;
Que o banco equipare a metodologia de avaliação do bem financiado e o bem
garantidor;
Construção
de
planilha
para
financiamentos
para
produção
agroecologicamente;
Rever a documentação necessária (Check Lists) repetidos para beneficiários,
seus conjuges e avalistas e conjuges;
Que os prazos de pagamento do PRONAF sejam contados a partir da
assinatura do contrato e liberação do recurso;
Que a superintendência repasse para FETAGRO semestralmente, os índices
de inadimplência.
Reforma Agrária, Agricultura Familiar e Preservação para um RONÔNIA SUSTENTÁVEL
Luta por produção de alimentos saudáveis, distribuição de renda e cidadania.
JUNTOS SOMOS FORTES
P á g i n a | 19
“SEM LUTAS NÃO HÁ CONQUISTAS”
Caixa Econômica Federal
Habitação Rural.
 Liberação de 2.000 (duas mil) unidades no estado;
 Garantir agilidade na vistoria dos engenheiros para aferir a evoluçao do
empreendimento;
Reforma Agrária, Agricultura Familiar e Preservação para um RONÔNIA SUSTENTÁVEL
Luta por produção de alimentos saudáveis, distribuição de renda e cidadania.
JUNTOS SOMOS FORTES