SUDÃO DO SUL

CONFISSÕES RELIGIOSAS
Informação não disponível
SUPERFICIE
644.329 KM2
POPULAÇÃO
8.260.490
REFUGIADOS
105.023
Aspectos jurídicos e institucionais
DESALOJADOS
350.000
A 9 de Julho de 2011, a República do Sudão do Sul declarou a independência com
base no resultado de um referendo realizado a 9 de Janeiro de 2011. Este referendo
foi organizado segundo o que foi definido no Acordo Global de Paz de 2005, assinado
pelo Governo sudanês de Cartum e o SPLM/SPLA (Movimento de Libertação Popular
do Sudão/Exército de Libertação Popular do Sudão). Actualmente está em vigor uma
Constituição transitória aprovada a 7 de Julho pela assembleia legislativa do Sudão do
Sul, que substitui a Constituição interna do sul do Sudão em vigor desde 2005.
O Artigo 8 da nova Constituição estabelece a separação entre Igreja e Estado, declarando que todas as religiões serão tratadas com igualdade e que as crenças religiosas não
serão usadas para criar divisões. Os direitos religiosos estão estabelecidos no Artigo 23
e incluem liberdade de culto e assembleia, o direito a construir e possuir locais de culto
e a terra sobre a qual estes são construídos, o direito a criar instituições humanitárias e
de caridade de diferentes credos religiosos, a distribuir publicações religiosas, a solicitar
e receber donativos e contribuições privados e/ou públicos, a observar dias de descanso
do próprio credo religioso, a comunicar sobre questões religiosas com indivíduos e
comunidades a nível nacional e internacional.
A Constituição contém igualmente um artigo criado para defender as religiões africanas tradicionais, afirmando que “as comunidades étnicas e culturais terão direito (…)
a gozarem e desenvolverem livremente as suas culturas específicas (...), a praticarem as
suas crenças (...) e a educarem as suas crianças no contexto das respectivas culturas e
costumes, de acordo com esta Constituição e com a lei.”
A Constituição também estabelece que nenhum partido político pode decidir excluir
alguém por razões ligadas à religião (Art.º 25) e que os serviços públicos serão prestados
de modo imparcial e sem discriminação, incluindo qualquer discriminação de natureza
religiosa (Art.º 139).
A nova Constituição transitória reitera, por isso, a total liberdade religiosa já estabelecida na Constituição de 2005, bem como a natureza secular do Estado. Ainda não há
instrumentos legais disponíveis para os que desejem reportar violações do seu direito
constitucional à liberdade religiosa.
A apostasia, a blasfémia e a difamação de uma religião não podem ser processadas
criminalmente, e o proselitismo muçulmano e o cristão estão amplamente disseminados
e são permitidos.
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Com base na Constituição, já não se espera que os grupos religiosos se registem como
ONGs para gozarem de isenções fiscais e alfandegárias, tal como estava estabelecido
na anterior legislação sudanesa que agora foi abolida.
Os feriados religiosos que implicam descanso do trabalho são os cristãos. Contudo,
em ocasiões oficiais, as cerimónias estão abertas a todas as expressões de oração e
os cristãos e os muçulmanos participam nelas alternadamente. A coexistência pacífica
entre cristãos e muçulmanos é um tema recorrente nos discursos dos ministros do
Governo. O Governo não tem um Ministério dos Assuntos Religiosos e os contactos com
representantes de grupos religiosos são mantidos por um dos conselheiros do chefe de
Estado e pelo ministro da Justiça.
O domingo é dia de descanso. Os muçulmanos têm autorização, por lei, para fazer
uma pausa de duas horas às sextas-feiras para as orações, mas os empregadores
raramente respeitam esta lei. Os calendários escolares também definem que o domingo
é um dia de descanso. Os estudantes muçulmanos não estão isentos das aulas quando
há celebrações que não são reconhecidas localmente. A educação cristã faz parte do
currículo em todas as escolas estatais e os estudantes muçulmanos podem pedir para
ser dispensados, sendo-lhes automaticamente concedida essa dispensa1.
Violações da Liberdade Religiosa
A 3 de Março de 2010, quando o Sudão do Sul ainda não era independente mas se
governava autonomamente, forças policiais interromperam a emissão da Rádio Bakhita em
Juba, encerrando a sede e detendo por uma hora a Irmã Cecilia Sierra Salcido, a missionária
comboniana que geria a emissora católica de rádio. Na origem deste incidente esteve
uma entrevista a um candidato às eleições parlamentares no sul. A Irmã recebeu ordens
para restringir a emissão a questões estritamente religiosas e, caso não o fizesse, o seu
equipamento seria apreendido e a estação de rádio seria permanentemente encerrada.2
A única violação da liberdade religiosa reportada em 2011 foi a suspensão temporária
das actividades das testemunhas de Jeová, ordenada pelos governadores de várias
regiões como punição pela sua recusa em votarem no referendo de autodeterminação.3
O conflito com o Sudão
A proclamação da independência não resolveu os problemas com a República do
Sudão. Devido a reivindicações sobre áreas de fronteira e a conflitos relativos à gestão
dos recursos petrolíferos, Cartum também desencadeou ataques armados e bombardeamentos contra civis no Sudão do Sul.
Os observadores internacionais subestimam frequentemente o facto de o regime
militar islamista de Cartum ser o principal obstáculo à paz dentro e entre os dois Sudões.
Os sudaneses do sul (e os habitantes das regiões de Darfur, Montanhas Nuba, Blue
Nile, Abyei, Sudão oriental, Núbia no extremo norte e, de facto, cidadãos comuns em todo
o Sudão) conhecem a natureza do regime com o qual estão a lidar e é por isso que estão
circunspectos em relação às negociações e se mantêm firmes na sua resistência militar.4
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1
http://www.sudantribune.com/Draft-constitution-of-the-Republic,38679
2
www.gurtong.net, 3 de Março de 2010
3
United States Commission on International Religious Freedom 2012 Annual Report
4
The Citizen (Juba), 15 de Junho de 2012
http://groups.google.com/group/sudan-john-ashworth/browse_thread/thread/daec08a5b42a615f#
5
SUDÃO DO SUL
Catorze bispos representantes das Igrejas Católica e Episcopal do Sudão do Sul
encontraram-se em Yei, no Sudão do Sul, de 9 a 11 de Maio de 2012, para rezar e reflectir
em conjunto sobre a relação entre as duas Igrejas, as suas responsabilidades ecuménicas
mais alargadas e o papel que podem desempenhar para trazer a paz e o entendimento
entre o Sudão e o Sudão do Sul. Os seus irmãos bispos da República do Sudão não
conseguiram participar no encontro devido à situação política actual.5
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