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ISSN 1677-7042
Musical: A HISTÓRIA DE MILES DAVIS (WE WANT
MILES, França - 2011)
Produtor(es): Jeffrey Peisch
Diretor(es): Mike Dibb
Distribuidor(es): Sony Music Entertainment Brasil Ltda
Classificação Pretendida: Livre
Gênero: Musical/Documentário
Tipo de Análise: DVD
Classificação: Não recomendada para menores de 10 (dez)
anos
Contém: Drogas
Tema: Documentário
Processo: 08017.003351/2011-66
Requerente: SET - SERVIÇOS EMPRESARIAIS LTDA.
EPP
Filme: UFC ULTIMATE HEAVYWEIGHTS (Estados Unidos da América - 2010)
Produtor(es): Chris Kartmark/Tony Scott
Diretor(es): Craig Borsari
Distribuidor(es): Sony Music Entertainment Brasil Ltda
Classificação Pretendida: Não recomendada para menores de
12 (doze) anos
Gênero: Esporte
Tipo de Análise: DVD
Classificação: Não recomendada para menores de 12 (doze)
anos
Contém: Violência
Tema: Luta
Processo: 08017.003353/2011-55
Requerente: SET - SERVIÇOS EMPRESARIAIS LTDA.
EPP
Filme: UM DIA COM FREDERICO MORAIS (Brasil 2011)
Produtor(es): Mariana Ferraz
Diretor(es): Guilherme Coelho
Distribuidor(es): Matizar Produções Artísticas Ltda
Classificação Pretendida: Não recomendada para menores de
10 (dez) anos
Gênero: Documentário
Tipo de Análise: DVD
Classificação: Livre
Tema: Artes Plásticas
Processo: 08017.003355/2011-44
Requerente: SET - SERVIÇOS EMPRESARIAIS LTDA.
EPP
Filme: OXUMARÉ (Brasil - 2010)
Produtor(es): Harley Kremer
Diretor(es): Harley Kremer
Distribuidor(es):
Classificação Pretendida: Livre
Gênero: Drama
Tipo de Análise: DVD
Classificação: Não recomendada para menores de 12 (doze)
anos
Contém: Exposição de Cadáver e Drogas Lícitas
Tema: Introspecção
Processo: 08017.003415/2011-29
Requerente: HARLEY KREMER
Filme: VIBRACALL (Brasil - 2006)
Produtor(es): Ioiô Produções Cinematográficas Ltda.
Diretor(es): Esmir Filho
Distribuidor(es): Ioiô Produções Cinematográficas Ltda.
Classificação Pretendida: Livre
Gênero: Comédia
Tipo de Análise: DVD
Classificação: Não recomendada para menores de 10 (dez)
anos
Contém: Conteúdo Sexual
Tema: Aparelho Celular
Processo: 08017.003451/2011-92
Requerente: IOIÔ PRODUÇÕES CINEMATOGRÁFICAS
LTDA.
Filme: THE SON OF NO ONE (Estados Unidos da América
- 2011)
Produtor(es): Avi Lerner/Dito Montiel/John Thompson/Holly
Wiersma
Diretor(es): Dito Montiel
Distribuidor(es): WMIX DISTRIBUIDORA LTDA.
Classificação Pretendida: Não recomendada para menores de
16 (dezesseis) anos
Gênero: Suspense
Tipo de Análise: DVD
Classificação: Não recomendada para menores de 16 (dezesseis) anos
Contém: Violência
Tema: Experiência de Vida
Processo: 08017.003456/2011-15
Requerente: SET - SERVIÇOS EMPRESARIAIS LTDA.
EPP
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Filme: O GUARDA (THE GUARD, Irlanda - 2011)
Produtor(es): Chris Clark/Flora Fernandes Marengo/Ed Guiney/Andrew Lowe
Diretor(es): John Michael McDonagh
Distribuidor(es): Columbia Tristar Buena Vista Films of Brasil Ltda.
Classificação Pretendida: Não recomendada para menores de
14 (quatorze) anos
Gênero: Comédia
Tipo de Análise: 35mm
Classificação: Não recomendada para menores de 14 (quatorze) anos
Contém: Violência , Conteúdo Sexual e Drogas Ilícitas
Tema: Investigação
Processo: 08017.003529/2011-79
Requerente: SET - SERVIÇOS EMPRESARIAIS LTDA.
EPP
Filme: PRESERVAR (Brasil - 2011)
Produtor(es): Thiago Herbert Guilherme Campos
Diretor(es): Thiago Herbert Guilherme Campos
Distribuidor(es):
Classificação Pretendida: Livre
Gênero: Animação/Cultura
Tipo de Análise: DVD
Classificação: Livre
Tema: Educativo
Processo: 08017.003534/2011-81
Requerente: THIAGO HERBERT GUILHERME CAMPOS
Trailer: MACHINE GUN PREACHER (Estados Unidos da
América - 2011)
Produtor(es): Robbie Brenner/Marc Foster/Gary Safady
Diretor(es): Marc Foster
Distribuidor(es): WMIX DISTRIBUIDORA LTDA.
Classificação Pretendida: Não recomendada para menores de
10 (dez) anos
Gênero: Ação
Tipo de Análise: DVD
Classificação: Não recomendada para menores de 10 (dez)
anos
Contém: Violência
Processo: 08017.003555/2011-05
Requerente: SET - SERVIÇOS EMPRESARIAIS LTDA.
EPP
Trailer: MOTOQUEIRO FANTASMA 2 (GHOST RIDER SPIRIT OF VENGEANCE, Estados Unidos da América - 2011)
Produtor(es): Ashok Amritraj/Ari Arad
Diretor(es): Mark Neveldine/Brian Taylor
Distribuidor(es): WMIX DISTRIBUIDORA LTDA.
Classificação Pretendida: Não recomendada para menores de
10 (dez) anos
Gênero: Ação
Tipo de Análise: DVD
Classificação: Não recomendada para menores de 10 (dez)
anos
Contém: Violência
Processo: 08017.003556/2011-41
Requerente: SET - SERVIÇOS EMPRESARIAIS LTDA.
EPP
Nº 173, quinta-feira, 8 de setembro de 2011
.
Ministério da Previdência Social
GABINETE DO MINISTRO
PORTARIAS N o- 540, DE 6 DE SETEMBRO DE 2011
O MINISTRO DE ESTADO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL,
no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto na Lei no
8.213, de 24 de julho de 1991, e no art. 31 da Lei no 10.741, de 1o de
outubro de 2003, resolve:
Art. 1o Estabelecer que, para o mês de setembro de 2011, os
fatores de atualização:
I - das contribuições vertidas de janeiro de 1967 a junho de
1975, para fins de cálculo do pecúlio (dupla cota) correspondente,
serão apurados mediante a aplicação do índice de reajustamento de
1,002076 - Taxa Referencial-TR do mês de agosto de 2011;
II - das contribuições vertidas de julho de 1975 a julho de
1991, para fins de cálculo de pecúlio (simples), serão apurados mediante a aplicação do índice de reajustamento de 1,005383 - Taxa
Referencial-TR do mês de agosto de 2011 mais juros;
III - das contribuições vertidas a partir de agosto de 1991,
para fins de cálculo de pecúlio (novo), serão apurados mediante a
aplicação do índice de reajustamento de 1,002076 - Taxa ReferencialTR do mês de agosto de 2011; e
IV - dos salários-de-contribuição, para fins de concessão de
benefícios no âmbito de Acordos Internacionais, serão apurados mediante a aplicação do índice de 1,004200.
Art. 2o A atualização monetária dos salários-de-contribuição
para a apuração do salário-de-benefício, de que trata o art. 33 do
Regulamento da Previdência Social - RPS, aprovado pelo Decreto no
3.048, de 6 de maio de 1999, e a atualização monetária das parcelas
relativas aos benefícios pagos com atraso, de que trata o art. 175 do
referido Regulamento, no mês de setembro, será efetuada mediante a
aplicação do índice de 1,004200.
Art. 3o A atualização de que tratam os §§ 2o a 5o do art. 154
do RPS, será efetuada com base no mesmo índice a que se refere o
art. 2o.
Art. 4o As respectivas tabelas com os fatores de atualização,
mês a mês, encontram-se na rede mundial de computadores, no sítio
http://www.previdencia.gov.br, página "Legislação".
Art. 5o O Ministério da Previdência Social, o Instituto Nacional do Seguro Social - INSS e a Empresa de Tecnologia e Informações da Previdência Social - DATAPREV adotarão as providências necessárias ao cumprimento do disposto nesta Portaria.
Art. 6o Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
GARIBALDI ALVES FILHO
CÂMARA DE RECURSOS
DA PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR
DAVI ULISSES BRASIL SIMÕES PIRES
DECISÕES DE 24 DE AGOSTO DE 2011
DESPACHO DO DIRETOR
Em 5 de setembro de 2011
O Diretor Adjunto, no uso de suas atribuições, e tendo em
vista o disposto nos artigos 21, Inciso XVI, e 220, parágrafo 3º,
Inciso I, da Constituição Federal e artigo 74 da Lei 8.069, de 13 de
julho de 1990, com base na Portaria SNJ nº 08, de 06 de julho de
2006, publicada no DOU de 07 de julho de 2006, aprovando o
Manual da Nova Classificação Indicativa, na Portaria nº 1.220 de 11
de Julho de 2007, publicada no DOU de 13 de julho de 2007 e na
Portaria SNJ nº 14, publicada no DOU de 17 de junho de 2009,
resolve:
Processo MJ nº 08017.000017/2006-93
Filme: "AS LOUCURAS DE DICK E JANE"
Requerente: Rede Globo
Classificação Pretendida: Não recomendada para menores de
10 (dez) anos
Tema: Relacionamento Familiar.
Contém: Violência.
Deferir o pedido de reclassificação por adequação do filme,
classificando-o como "Não recomendada para menores de 10 (dez)
anos".
A Rede Globo, adequou a obra, apresentando o compromisso
por escrito que exibirá o filme na versão apresentada à este Departamento.
O Diretor Adjunto, no uso de suas atribuições, e tendo em
vista o disposto nos artigos 21, Inciso XVI, e 220, parágrafo 3º,
Inciso I, da Constituição Federal e artigo 74 da Lei 8.069, de 13 de
julho de 1990, com base na Portaria SNJ nº 08, de 06 de julho de
2006, publicada no DOU de 07 de julho de 2006, aprovando o
Manual da Nova Classificação Indicativa, na Portaria MJ nº 1.100, de
14 de julho de 2006, publicada no DOU de 20 de julho de 2006,
resolve:
Processo MJ nº 08017.003301/2011-89
Filme: "CONAN - O BÁRBARO"
Requerente: Antonio Fernandes Filmes (Califórnia Filmes)
(SET - Serviços Empresariais Ltda. - EPP).
Classificação Pretendida: Não recomendada para menores de
12 (doze) anos
Contém: Violência Extrema e Relação Sexual não Explícita.
Tema: Batalha
Indeferir o pedido de reconsideração de classificação do filme, mantendo sua classificação como "Não recomendada para menores de 16 (dezesseis) anos".
Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html,
pelo código 00012011090800094
DAVI ULISSES BRASIL SIMÕES PIRES
Com base no disposto do art. 19, do Decreto nº 7.123, de 03
de março de 2010, publica-se o resultado do julgamento da 16ª
Reunião Ordinária, realizada em 24 de agosto de 2011.
1) Processo nº 44000.004383/2007-45
Auto de Infração nº 138/07-02
Decisão nº 02/2010/Dicol/Previc
Recorrente: Diretoria Colegiada da Superintendência Nacional de Previdência Complementar Recorridos: Jorge Luiz de Souza
Arraes e Sérgio Francisco da Silva
Entidade: Funcef - Fundação dos Economiários Federais
Relator: Alfredo Sulzbacher Wondracek
Ementa: "Recurso de Ofício - Suposta desobediência ao parágrafo único do artigo 32 da Lei Complementar nº 109, de
29.05.2001, o qual veda que as EFPC prestem quaisquer serviços que
não estejam no âmbito e seu objeto. - DN que anula o AI pelo
suposto vício insanável correspondente a não concessão pela fiscalização de prazo para a entidade sanar a irregularidade, uma vez
que supostamente não houve prejuízo à entidade, aos participantes ou
aos planos de benefício por ela administrado - Fato ou vício que, na
verdade, é plenamente sanável - Anulação da DN - Determinação de
retorno dos autos para a PREVIC de forma a sanar o vício e proceder
novo julgamento, de forma a evitar supressão de instância. - Recurso
de Ofício provido.
Decisão: Por unanimidade de votos a Câmara de Recursos da
Previdência Complementar - CRPC conheceu do recurso. Por maioria
de votos a CRPC deu provimento ao recurso. Vencido o voto do
Relator e do membro Luís Ricardo Marcondes Martins que votaram
no sentido de negar provimento ao recurso. Declarado impedido o
membro Antonio Bráulio de Carvalho, por força do Art. 42, IV, do
Decreto nº 7.123, de 3 de março de 2010.
2)
Processos
nºs.
44000.000762/2007-66,
44000.000763/2007-19,
44000.000764/2007-55
e
44000.000765/2007-08
Auto de Infração nº 07/07-26, 08/07-99, 09/07-51 e 10/0731
Decisão Notificação nº 41/09-26
Recorrentes: Confúcio Rodrigues de Souza, Jânio Fábio Machado Lessa, Carlos Alberto de Deus, Aldir Pacheco Ferreira, Rivaldo
Sérgio Carvalho de Paiva e João Batista Dias
Entidade: Funterra - Fundação de Previdência Privada da
Terracap.
Documento assinado digitalmente conforme MP n o- 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a
Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil.