94 1 Ministério da Previdência Social
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94 ISSN 1677-7042 Musical: A HISTÓRIA DE MILES DAVIS (WE WANT MILES, França - 2011) Produtor(es): Jeffrey Peisch Diretor(es): Mike Dibb Distribuidor(es): Sony Music Entertainment Brasil Ltda Classificação Pretendida: Livre Gênero: Musical/Documentário Tipo de Análise: DVD Classificação: Não recomendada para menores de 10 (dez) anos Contém: Drogas Tema: Documentário Processo: 08017.003351/2011-66 Requerente: SET - SERVIÇOS EMPRESARIAIS LTDA. EPP Filme: UFC ULTIMATE HEAVYWEIGHTS (Estados Unidos da América - 2010) Produtor(es): Chris Kartmark/Tony Scott Diretor(es): Craig Borsari Distribuidor(es): Sony Music Entertainment Brasil Ltda Classificação Pretendida: Não recomendada para menores de 12 (doze) anos Gênero: Esporte Tipo de Análise: DVD Classificação: Não recomendada para menores de 12 (doze) anos Contém: Violência Tema: Luta Processo: 08017.003353/2011-55 Requerente: SET - SERVIÇOS EMPRESARIAIS LTDA. EPP Filme: UM DIA COM FREDERICO MORAIS (Brasil 2011) Produtor(es): Mariana Ferraz Diretor(es): Guilherme Coelho Distribuidor(es): Matizar Produções Artísticas Ltda Classificação Pretendida: Não recomendada para menores de 10 (dez) anos Gênero: Documentário Tipo de Análise: DVD Classificação: Livre Tema: Artes Plásticas Processo: 08017.003355/2011-44 Requerente: SET - SERVIÇOS EMPRESARIAIS LTDA. EPP Filme: OXUMARÉ (Brasil - 2010) Produtor(es): Harley Kremer Diretor(es): Harley Kremer Distribuidor(es): Classificação Pretendida: Livre Gênero: Drama Tipo de Análise: DVD Classificação: Não recomendada para menores de 12 (doze) anos Contém: Exposição de Cadáver e Drogas Lícitas Tema: Introspecção Processo: 08017.003415/2011-29 Requerente: HARLEY KREMER Filme: VIBRACALL (Brasil - 2006) Produtor(es): Ioiô Produções Cinematográficas Ltda. Diretor(es): Esmir Filho Distribuidor(es): Ioiô Produções Cinematográficas Ltda. Classificação Pretendida: Livre Gênero: Comédia Tipo de Análise: DVD Classificação: Não recomendada para menores de 10 (dez) anos Contém: Conteúdo Sexual Tema: Aparelho Celular Processo: 08017.003451/2011-92 Requerente: IOIÔ PRODUÇÕES CINEMATOGRÁFICAS LTDA. Filme: THE SON OF NO ONE (Estados Unidos da América - 2011) Produtor(es): Avi Lerner/Dito Montiel/John Thompson/Holly Wiersma Diretor(es): Dito Montiel Distribuidor(es): WMIX DISTRIBUIDORA LTDA. Classificação Pretendida: Não recomendada para menores de 16 (dezesseis) anos Gênero: Suspense Tipo de Análise: DVD Classificação: Não recomendada para menores de 16 (dezesseis) anos Contém: Violência Tema: Experiência de Vida Processo: 08017.003456/2011-15 Requerente: SET - SERVIÇOS EMPRESARIAIS LTDA. EPP 1 Filme: O GUARDA (THE GUARD, Irlanda - 2011) Produtor(es): Chris Clark/Flora Fernandes Marengo/Ed Guiney/Andrew Lowe Diretor(es): John Michael McDonagh Distribuidor(es): Columbia Tristar Buena Vista Films of Brasil Ltda. Classificação Pretendida: Não recomendada para menores de 14 (quatorze) anos Gênero: Comédia Tipo de Análise: 35mm Classificação: Não recomendada para menores de 14 (quatorze) anos Contém: Violência , Conteúdo Sexual e Drogas Ilícitas Tema: Investigação Processo: 08017.003529/2011-79 Requerente: SET - SERVIÇOS EMPRESARIAIS LTDA. EPP Filme: PRESERVAR (Brasil - 2011) Produtor(es): Thiago Herbert Guilherme Campos Diretor(es): Thiago Herbert Guilherme Campos Distribuidor(es): Classificação Pretendida: Livre Gênero: Animação/Cultura Tipo de Análise: DVD Classificação: Livre Tema: Educativo Processo: 08017.003534/2011-81 Requerente: THIAGO HERBERT GUILHERME CAMPOS Trailer: MACHINE GUN PREACHER (Estados Unidos da América - 2011) Produtor(es): Robbie Brenner/Marc Foster/Gary Safady Diretor(es): Marc Foster Distribuidor(es): WMIX DISTRIBUIDORA LTDA. Classificação Pretendida: Não recomendada para menores de 10 (dez) anos Gênero: Ação Tipo de Análise: DVD Classificação: Não recomendada para menores de 10 (dez) anos Contém: Violência Processo: 08017.003555/2011-05 Requerente: SET - SERVIÇOS EMPRESARIAIS LTDA. EPP Trailer: MOTOQUEIRO FANTASMA 2 (GHOST RIDER SPIRIT OF VENGEANCE, Estados Unidos da América - 2011) Produtor(es): Ashok Amritraj/Ari Arad Diretor(es): Mark Neveldine/Brian Taylor Distribuidor(es): WMIX DISTRIBUIDORA LTDA. Classificação Pretendida: Não recomendada para menores de 10 (dez) anos Gênero: Ação Tipo de Análise: DVD Classificação: Não recomendada para menores de 10 (dez) anos Contém: Violência Processo: 08017.003556/2011-41 Requerente: SET - SERVIÇOS EMPRESARIAIS LTDA. EPP Nº 173, quinta-feira, 8 de setembro de 2011 . Ministério da Previdência Social GABINETE DO MINISTRO PORTARIAS N o- 540, DE 6 DE SETEMBRO DE 2011 O MINISTRO DE ESTADO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL, no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto na Lei no 8.213, de 24 de julho de 1991, e no art. 31 da Lei no 10.741, de 1o de outubro de 2003, resolve: Art. 1o Estabelecer que, para o mês de setembro de 2011, os fatores de atualização: I - das contribuições vertidas de janeiro de 1967 a junho de 1975, para fins de cálculo do pecúlio (dupla cota) correspondente, serão apurados mediante a aplicação do índice de reajustamento de 1,002076 - Taxa Referencial-TR do mês de agosto de 2011; II - das contribuições vertidas de julho de 1975 a julho de 1991, para fins de cálculo de pecúlio (simples), serão apurados mediante a aplicação do índice de reajustamento de 1,005383 - Taxa Referencial-TR do mês de agosto de 2011 mais juros; III - das contribuições vertidas a partir de agosto de 1991, para fins de cálculo de pecúlio (novo), serão apurados mediante a aplicação do índice de reajustamento de 1,002076 - Taxa ReferencialTR do mês de agosto de 2011; e IV - dos salários-de-contribuição, para fins de concessão de benefícios no âmbito de Acordos Internacionais, serão apurados mediante a aplicação do índice de 1,004200. Art. 2o A atualização monetária dos salários-de-contribuição para a apuração do salário-de-benefício, de que trata o art. 33 do Regulamento da Previdência Social - RPS, aprovado pelo Decreto no 3.048, de 6 de maio de 1999, e a atualização monetária das parcelas relativas aos benefícios pagos com atraso, de que trata o art. 175 do referido Regulamento, no mês de setembro, será efetuada mediante a aplicação do índice de 1,004200. Art. 3o A atualização de que tratam os §§ 2o a 5o do art. 154 do RPS, será efetuada com base no mesmo índice a que se refere o art. 2o. Art. 4o As respectivas tabelas com os fatores de atualização, mês a mês, encontram-se na rede mundial de computadores, no sítio http://www.previdencia.gov.br, página "Legislação". Art. 5o O Ministério da Previdência Social, o Instituto Nacional do Seguro Social - INSS e a Empresa de Tecnologia e Informações da Previdência Social - DATAPREV adotarão as providências necessárias ao cumprimento do disposto nesta Portaria. Art. 6o Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. GARIBALDI ALVES FILHO CÂMARA DE RECURSOS DA PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR DAVI ULISSES BRASIL SIMÕES PIRES DECISÕES DE 24 DE AGOSTO DE 2011 DESPACHO DO DIRETOR Em 5 de setembro de 2011 O Diretor Adjunto, no uso de suas atribuições, e tendo em vista o disposto nos artigos 21, Inciso XVI, e 220, parágrafo 3º, Inciso I, da Constituição Federal e artigo 74 da Lei 8.069, de 13 de julho de 1990, com base na Portaria SNJ nº 08, de 06 de julho de 2006, publicada no DOU de 07 de julho de 2006, aprovando o Manual da Nova Classificação Indicativa, na Portaria nº 1.220 de 11 de Julho de 2007, publicada no DOU de 13 de julho de 2007 e na Portaria SNJ nº 14, publicada no DOU de 17 de junho de 2009, resolve: Processo MJ nº 08017.000017/2006-93 Filme: "AS LOUCURAS DE DICK E JANE" Requerente: Rede Globo Classificação Pretendida: Não recomendada para menores de 10 (dez) anos Tema: Relacionamento Familiar. Contém: Violência. Deferir o pedido de reclassificação por adequação do filme, classificando-o como "Não recomendada para menores de 10 (dez) anos". A Rede Globo, adequou a obra, apresentando o compromisso por escrito que exibirá o filme na versão apresentada à este Departamento. O Diretor Adjunto, no uso de suas atribuições, e tendo em vista o disposto nos artigos 21, Inciso XVI, e 220, parágrafo 3º, Inciso I, da Constituição Federal e artigo 74 da Lei 8.069, de 13 de julho de 1990, com base na Portaria SNJ nº 08, de 06 de julho de 2006, publicada no DOU de 07 de julho de 2006, aprovando o Manual da Nova Classificação Indicativa, na Portaria MJ nº 1.100, de 14 de julho de 2006, publicada no DOU de 20 de julho de 2006, resolve: Processo MJ nº 08017.003301/2011-89 Filme: "CONAN - O BÁRBARO" Requerente: Antonio Fernandes Filmes (Califórnia Filmes) (SET - Serviços Empresariais Ltda. - EPP). Classificação Pretendida: Não recomendada para menores de 12 (doze) anos Contém: Violência Extrema e Relação Sexual não Explícita. Tema: Batalha Indeferir o pedido de reconsideração de classificação do filme, mantendo sua classificação como "Não recomendada para menores de 16 (dezesseis) anos". Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 00012011090800094 DAVI ULISSES BRASIL SIMÕES PIRES Com base no disposto do art. 19, do Decreto nº 7.123, de 03 de março de 2010, publica-se o resultado do julgamento da 16ª Reunião Ordinária, realizada em 24 de agosto de 2011. 1) Processo nº 44000.004383/2007-45 Auto de Infração nº 138/07-02 Decisão nº 02/2010/Dicol/Previc Recorrente: Diretoria Colegiada da Superintendência Nacional de Previdência Complementar Recorridos: Jorge Luiz de Souza Arraes e Sérgio Francisco da Silva Entidade: Funcef - Fundação dos Economiários Federais Relator: Alfredo Sulzbacher Wondracek Ementa: "Recurso de Ofício - Suposta desobediência ao parágrafo único do artigo 32 da Lei Complementar nº 109, de 29.05.2001, o qual veda que as EFPC prestem quaisquer serviços que não estejam no âmbito e seu objeto. - DN que anula o AI pelo suposto vício insanável correspondente a não concessão pela fiscalização de prazo para a entidade sanar a irregularidade, uma vez que supostamente não houve prejuízo à entidade, aos participantes ou aos planos de benefício por ela administrado - Fato ou vício que, na verdade, é plenamente sanável - Anulação da DN - Determinação de retorno dos autos para a PREVIC de forma a sanar o vício e proceder novo julgamento, de forma a evitar supressão de instância. - Recurso de Ofício provido. Decisão: Por unanimidade de votos a Câmara de Recursos da Previdência Complementar - CRPC conheceu do recurso. Por maioria de votos a CRPC deu provimento ao recurso. Vencido o voto do Relator e do membro Luís Ricardo Marcondes Martins que votaram no sentido de negar provimento ao recurso. Declarado impedido o membro Antonio Bráulio de Carvalho, por força do Art. 42, IV, do Decreto nº 7.123, de 3 de março de 2010. 2) Processos nºs. 44000.000762/2007-66, 44000.000763/2007-19, 44000.000764/2007-55 e 44000.000765/2007-08 Auto de Infração nº 07/07-26, 08/07-99, 09/07-51 e 10/0731 Decisão Notificação nº 41/09-26 Recorrentes: Confúcio Rodrigues de Souza, Jânio Fábio Machado Lessa, Carlos Alberto de Deus, Aldir Pacheco Ferreira, Rivaldo Sérgio Carvalho de Paiva e João Batista Dias Entidade: Funterra - Fundação de Previdência Privada da Terracap. Documento assinado digitalmente conforme MP n o- 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil.
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