3 2 4 Sindicatos condenam despedimento abusivo

A nossa
força está
na nossa
união!
Sector da construção
Cursos em Portugal
e Espanha são um sucesso
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Hotelaria e restauração
Subsídio de desemprego
Lançamento da campanha
«Formação vale a pena»
Os direitos de trabalhadores
desempregados
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Nr. 3 | April 2009 | português
Erscheint als Beilage zur Zeitung «work» | Redaktion T +41 31 350 21 11, F +41 31 350 22 11 | [email protected] | www.unia.ch
Manor desrespeita os direitos de livre expressão e liberdade sindical
1° de Maio
Combater a crise,
defendendo
emprego e seguros
sociais!
Na origem da crise estão
gestores e bancários, a
quem apenas o lucro importa. Enquanto esses perdem
a sua reputação, os trabalhadores perdem o seu emprego e a segurança. No dia
1 de Maio vamos sair à rua e
dizer basta! A solução para
a crise não tem que ser encontrada à custa dos ‘mais
pequenos’. Políticos e patrões têm que assumir responsabilidade.
Este ano, no Dia Internacional do
Trabalhador – o 1° de Maio, os sindicatos exigem que, perante os efeitos nefastos da crise, o patronato, o
governo e os políticos tomem medidas que favoreçam a população,
em geral, e os trabalhadores assalariados, em particular. As soluções
apresentadas não podem simplesmente
continuar a
beneficiar
uma pequena elite de
poderosos,
enquanto
que os interesses daqueles que
dependem
do seu trabalho e salário para sobreviver
continuam
a ser negligenciados.
Por isso, as
reivindicações apresentadas pela
União dos Sindicatos Suíços (USS) de
combate à crise passam pela defesa
do emprego e dos seguros sociais.
A USS reivindica,
entre outros:
Medidas alternativas ao despedimento. Sempre que possível, as empresas devem evitar o despedimento e recorrer a outras medidas, como
a redução do tempo de trabalho.
I Uma ofensiva de formação contínua. Os trabalhadores devem ter
oportunidade de fazer formação,
I
com apoio de dinheiros públicos.
Um programa de investimento de
pelo menos 5 mil milhões de francos. A ajuda financeira não pode ser
apenas a favor dos bancos. Os lucros
dos anos de prosperidade económica devem ser investidos na criação de
emprego.
I O reforço do poder de compra. Os
prémios dos seguros de doença devem ser estabilizados, os abanos de
família aumentados e os salários reforçados. Tais medidas conduzirão a
um maior poder de compra por parte de pessoas com rendimentos baixos e médios.
I A eficácia do seguro de desemprego. O desmantelamento deste benefício social deve ser combatido.
I A defesa dos seguros de invalidez
e velhice. São os mais fracos, pessoas com incapacidades de trabalho e
reformados, que mais apoio necessitam.
I Defesa do
seguro do 2°
pilar, caixa
de pensões.
Este seguro
não pode
ser sujeito a
cortes ao nível da taxa
de
conversão e de
juros, pois
tal significa
uma perda
de dinheiro
para os segurados.
Sindicatos condenam
despedimento abusivo
I
A USS apela
a todos para
que no 1° de
Maio saiam à rua e juntos reivindiquem medidas sustentáveis de combate à crise. Um pouco por toda a
Suíça realizar-se-ão manifestações e
diversos eventos. Para informações
mais concretas sobre o programa na
sua região, dirija-se à secção local do
Unia.
Participe nos festejos do 1° de
Maio! Lutemos juntos por mais
justiça e equidade social! A nossa
força está na nossa união!
Em várias cidades suíças, o Unia levou a cabo protestos frente às filiais da Manor.
A grande superfície Manor,
em Genebra, despediu uma
das suas empregadas, por
esta ter falado em defesa
dos direitos laborais no seu
ramo de trabalho. Numa conferência de imprensa, o sindicato Unia e a União dos Sindicatos Suíços (USS) exigiram
a retirada deste despedimento abusivo.
Em meados de Fevereiro, Marisa Pralong, empregada da grande superfície
Manor na cidade de Genebra e representante do pessoal do ramo do comércio na comissão paritária, foi despedida. As razões apresentadas pelo
empregador, na carta de despedimento, relacionam-se com as declarações que Marisa terá feito ao jornal
«Tribune de Genève» em nome das/os
empregadas/os do comércio, em relação às condições de trabalho e aos
horários prolongados. Apesar de nessas declarações nunca ter sido mencionado o nome do armazém Manor,
este alega que a sua empregada se revelou desleal para com o seu empregador. Contudo, esta razão será apenas uma desculpa encontrada pela
empresa para se ver livre de uma trabalhadora que durante anos se empenhou na defesa dos direitos laborais
no seu local de trabalho. O seu despedimento surge no momento em
que os 140 empregados/as da Manor,
em Genebra, exigiam que se constituísse uma comissão de pessoal.
Ataque contra os direitos
sindicais
«O despedimento de Marisa Pralong
é um ataque contra os direitos sindi-
cais e os sindicatos em geral», afirmou
Paul Rechsteiner, Presidente da USS
na conferência de imprensa do dia 2
de Março, em Genebra, denunciando, assim, este despedimento abusivo. O Co-Presidente do Unia, Andreas Rieger, também, reivindicou a retirada do despedimento e exigiu a readmissão de Marisa. «Não podemos
nem devemos aceitar que o direito à
livre expressão de opiniões de sindicalistas sejam desrespeitados.», sublinhou Rieger.
O despedimento levado a cabo pela
Manor é, de facto, abusivo e desrespeita as regulamentações do Contrato colectivo de trabalho, bem como da
legislação que defendem que um despedimento por motivos de actividade sindical não deve ocorrer.
Em defesa dos direitos
laborais
«Como vendedora e militante sindical tenho o direito de me pronunciar
sobre os horários de trabalho prolongados que afectam o pessoal do ramo
do comércio, em determinadas épocas, como o Natal’, disse Marisa Pralong na conferência de imprensa. «Estou convencida de que tenho uma excelente profissão. Mas estou, igualmente, convencida de que vou continuar a empenhar-me na defesa e
melhoria dos direitos laborais no ramo do comércio», fez questão de salientar.
horizonte
Notícias breves
Lidl Instala-se na Suíça:
Unia controla condições
de trabalho
A cadeia de supermercados Lidl é conhecida como mau empregador, por
não cumprir com determinadas regulamentações laborais e fazer uso de
práticas pouco correctas. Ao instalar-se na Suíça, os responsáveis da Lidl
alegam respeitar as normas vigentes
e oferecer boas condições laborais,
não aceitando, contudo, negociar um
contrato colectivo de trabalho (CCT)
com os sindicatos. O Unia exige da Lidl
postos de trabalho a tempo inteiro,
salários mínimos mais elevados para
o pessoal com e sem aprendizagem e
um CCT. O Unia vai continuar a observar e controlar as condições de trabalho dentro desta empresa.
Clariant anuncia
despedimento em massa:
Unia e comissão
do pessoal lutam contra
despedimentos
Perante o anúncio, da empresa Clariant, na região de Basileia, de reduzir
o pessoal e levar a cabo despedimentos em massa, o Unia, em conjunto
com a comissão dos trabalhadores,
está a levar a cabo medidas de luta.
Uma das reivindicações é que a direcção adopte outras mediadas para
fazer face à baixa de produção, como
a redução do tempo de trabalho, e evitar os despedimentos. Após alguma
pressão exercido pelo Unia e as acções
de protesto por parte dos trabalhadores, os gestores da Clariant já sinalizaram alguma disponibilidade para
entrar em conversações com os mesmos.
Indústria alimentar:
Unia reivindica aumentos
salariais
A conferência profissional do ramo da
indústria alimentar do Unia fez um balanço positivo em relação aos aumentos salariais alcançados para
2009 que se situaram entre 2.6 e
3.1%. De registar é ainda que em várias empresas foi introduzido um aumento considerável ao nível dos salários mínimos e procurou-se acertar diferenças salariais. No entanto, o Unia
exige para as próximas rondas negociais uma compensação salarial para
o custo de vida e uma subida real dos
salários para 2010.
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Nr. 3 | April 2009 | português
Resolução de combate à crise
A crise são eles, nós somos a solução
Cerca de 600 delegados do
Unia, de mais de 50 empresas
do sector da indústria, aprovaram, no dia 9 de Março, numa resolução um programa
de 10 pontos de combate à
crise. Depois de uma manifestação, no centro de Berna,
entregaram a um representante da Ministra das Economia a resolução.
Vindos dos mais variados pontos da
Suíça, reuniram-se, no dia 9 de Março,
em Berna, cerca de seis centenas de
delegados sindicais
do sector da indústria, entre eles
muitos migrantes. O principal
objectivo desta reunião era, por
um lado, chamar a atenção da opinião pública para os problemas de um
O descontentamento dos trabalhadores foi levada à rua.
sector que em muito está a ser
afectado pela crise económica, e
por outro lado, protestar contra as
decisões políticas tomadas neste
contexto. «Estamos fartos!», «Agora chega!», «Não temos que ser nós
a pagar pelos erros dos directores financeiros!», foram algumas das palavras de ordem ouvidas durante a
reunião e o protesto. Na sequência de
algumas intervenções e de uma acesa
discussão, foi aprovada uma reso-
lução, sob o título ‘A crise são eles, nós
somos a solução’., que salienta a responsabilidade dos políticos e do governo em proteger os assalariados e a
economia real dos erros dos especuladores financeiros.
Propostas concretas
Foi aprovado um programa de combate à crise que inclui medidas concretas que devem ser postas em prática. Entre elas está um pacote de in-
vestimento de mais de 5 mil milhões
de francos para uma reconstrução
ecológica, bem como crédito facilitado para pequenas e médias empresas
e para a promoção de projectos inovadores na indústria e tecnologia.
Outros pontos centrais do programa
são uma ofensiva a nível da formação
profissional contínua, redução do
tempo de trabalho em vez de despedimentos, a obrigação de um plano
social em casos de despedimentos em
massa, o reforço do poder de compra
dos trabalhadores, e um fim ao desmantelamento dos seguros sociais.
Depois de um protesto no centro de
Berna que terminou na Praça federal,
os delegados sindicais entregaram a
um representante da Conselheira federal e Ministra da Economia, Doris
Leuthard, a resolução com as reivindicações, na esperança de que a Ministra tenha as mesmas em conta e as
concretize.
A Comissão de Migração do sindicato Unia reivindica
Medidas para proteger os postos de trabalho
A Comissão de Migração do
sindicato Unia reivindica uma
ofensiva em matéria de formação para trabalhadores
menos qualificados, o reconhecimento de diplomas obtidos no estrangeiro e medidas
de luta contra a discriminação dos migrantes no mundo do trabalho.
Na sua reunião do passado dia 3 de
Março, a Comissão de Migração do
Unia expressou a sua preocupação pelo facto de serem os grupos mais débeis, ou seja, os jovens, as mulheres e
os migrantes, os primeiros a sofrer as
consequências da actual crise económica e atingidos de forma mais directa pelo desmantelamento das condições de trabalho. A situação pode
tornar-se ainda mais dramática para
pessoas provenientes de países não
pertencentes à União Europeia que ao
perderem o seu posto de trabalho, podem vir a não renovar a sua permissão
de estadia. O medo de perder essa garantia faz com que numerosos trabalhadores se sujeitem a postos de trabalho especialmente precários.
Mais direitos para
trabalhadores migrantes
Os membros da Comissão de Migração esperam que, tal como prometeram as autoridades competentes,
se continue a melhorar as medidas de
acompanhamento e se intensifique os
controlos salariais nas empresas. Por
outro lado, deve se seguir lutando
contra a discriminação dos migrantes
no mundo do trabalho. Neste sentido, é especialmente importante o reconhecimento de diplomas obtidos
no estrangeiro, de modo a evitar tratamento e salários desiguais entre trabalhadores qualificados suíços e estrangeiros. A referida Comissão exige
ainda uma ofensiva em matéria de formação, principalmente para pessoal
menos qualificado, para que os postos de trabalho possam ser mantidos.
Cursos para trabalhadores da construção em Portugal e Espanha
Mais vantagens graças à formação
Igualdade salarial:
Unia participa na jornada
de acção ‘Equal Pay Day’
No passado dia 10 de Março decorreu
por toda a Suíça, bem como em outros
países europeus, uma jornada de
acção, ‘Equal Pay Day’ (dia de pagamento igual), a favor da igualdade salarial entre homens e mulheres. O Unia
também participou, distribuindo no total 10 000 sacos de compras vermelhos. Os referidos sacos faziam referência à diferença salarial que continua a ser marcante – as mulheres
continuam a ganhar, em média, 19%
menos que os homens por trabalho
igual. O Unia reivindica junto das empresas a eliminação desta discriminação e a adopção de mediadas que
conduzam à igualdade salarial.
Participantes dos cursos em 2009 no CICCOPN em Avioso, Porto.
Os muito apreciados cursos
de formação contínua para
trabalhadores da construção
integrados nos projectos
‘Projecto Portugal’ e ‘Operación España’ são este ano, de
novo, um grande sucesso. Foi
isto que comprovou a delegação do fundo paritário da
construção (Parifonds Bau),
na sua visita aos centros de
formação em Portugal e Espanha.
«Para além dos conhecimentos técnicos e do aumento salarial, este curso
também contribui muito para a nossa valorização pessoal e profissional»,
afirmou João M., um dos participantes dos cursos de 2009. O seu colega.
Luís A., acrescentou ainda: «Outra
vantagem é que o curso é na nossa
própria língua. Assim, compreendemos tudo e facialmente esclarecemos
dúvidas e mal-entendidos. Seria bom
que houvesse mais cursos assim». De
facto as vantagens desta formação são
numerosas: obtenção de um certificado profissional suíço; maiores conhecimentos técnicos; melhor integração no mercado de trabalho suíço;
prolongamento do contrato de trabalho para o ano seguinte; e subida de
categoria profissional (classe salarial
A) com correspondente aumento salarial, em alguns casos cerca de Fr.
1000 de diferença por mês.
Um projecto muito válido
Na sua visita aos centros de formação
em Ateixo (Espanha) e em Avioso
(junto ao Porto), e no Prior Velho
(uma zona de Lisboa), a delegação do
Parifond Bau, constituída por elementos da direcção desta organização, bem como por representantes
da Sociedade dos empreiteiros suíços
e dos sindicatos, constatou que este
projecto é muito válido para todas as
partes: trabalhadores, patronato e instituições portuguesas e espanholas. E
todos foram unânimes em considerar
que os mesmos devem ser defendidos,
já que o seu sucesso é muito relevante. «Para o nosso centro este projecto
de cooperação com a Suíça é muito
importante. E os participantes são um
exemplo para outros formandos. Estamos muito satisfeitos com o seu
comportamento, empenho e moti-
vação», declarou o Engenheiro Sampaio, director do CICCOPN, o centro
de formação em Avioso.
Há mais de vinte anos que este projecto se desenvolve e com grande sucesso. Cerca de dois mil trabalhadores já beneficiaram desta formação. Este ano, foram cerca de 80 os participantes dos cursos. O sindicato Unia
continuará, de futuro, a defender de
forma determinante o ‘Projecto Portugal’ e a ‘Operación España’. O Unia
vê nesta iniciativa uma importante
forma de contribuir para uma melhor
formação e valorização profissional de
trabalhadores migrantes da construção, bem como para a sua integração laboral e social na Suíça.
Margarida Pereira
horizonte
Sector da limpeza na Suíça alemã
Prevenção de acidentes
Soluções por ramos
profissionais são vantajosas
O sector da limpeza conta, a partir do
início deste ano, com algumas alterações importantes, nomeadamente:
I Aumento dos salários mínimos (para todas as categorias, ver tabela),
I 75% do 13° salário mensal para a
limpeza de manutenção (+25%),
I Aumento do subsídio de almoço para 16.– Fr., a partir de 6 horas de trabalho diário.
Há cerca de 10 anos está em vigor a regulamentação da segurança de trabalho da Comissão federal para a segurança laboral. A mesma regulamenta a função de médicos e outros
especialistas da segurança de trabalho
e contribui para a constituição de sistemas de segurança dentro das empresas.
13° mês
Mais segurança graças
a ‘soluções por ramos’
Sucesso no ramo do
trabalho com andaimes
«Podemos referir que no ramo do tra-
Mais salário para 2009
No sector da limpeza, nos
cantões da Suíça alemã, foram estabelecidos os aumentos salariais para 2009,
bem como algumas alterações ao nível do 13° mês e
subsídio de almoço.
Uma estatística da Suva prova que as medidas tomadas
no ramo do trabalho com andaimes levaram a uma redução marcante dos riscos
de acidentes nas obras. A
parceria social no âmbito da
segurança do trabalho e protecção de saúde tem conduzido a resultados positivos.
As medidas de segurança têm como
propósitos contribuir para a melhoria
da protecção de saúde e segurança de
trabalho, e evitar os acidentes laborais.
As mesmas são postas em prática em
muitas empresas através das chamadas ‘soluções por ramos profissionais’. Neste âmbito os sindicatos, em
parceria com as associações patronais,
elaboram os princípios e as bases da
regulamentação a aplicar em relação
à prevenção de acidentes de trabalho,
doenças profissionais, problemas de
saúde decorrentes da actividade laboral para determinados ramos. O sindicato Unia participa na elaboração
das chamadas ‘soluções por ramos’
em mais de 20 casos, entre eles a que
diz respeito ao ramo do trabalho com
andaimes.
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Nr. 3 | April 2009 | português
É possível evitar accidentes.
Em relação ao 13° mês, o pessoal pertencente à categoria profissional da
limpeza de manutenção tem direito a
0,75 do salário mensal, o que corresponde a 6,25% sobre o salário pago à
hora. Empregados/as das categorias de
limpezas especiais e limpezas de hospitais recebem o 13° mês na totalidade, ou seja, 8,33% sobre o salário à hora.
Devolução de 0,4% do
salário aos sócios sindicais
A ter em conta é que aos associados
do Unia é devolvido o desconto salarial de 0,4% respeitante à contribuição
profissional, utilizada para o controlo do Contrato Colectivo de Trabalho
(CCT) e a formação profissional.
Novo CCT para 2010
As negociações para o novo CCT em
2010 para este sector já tiveram o seu
início e decorrem neste momento. Todos/as os/as trabalhadores/as do sector e sócios sindicais podem participar
neste processo, através de grupos e assembleias profissionais do Unia. Para
mais informações a este respeito, poderá entrar em contacto com o seu secretariado sindical.
Pode contar com mais salário.
balho com andaimes atingimos sucesso», diz Dário Mordassini, perito
no âmbito da saúde e segurança do
trabalho, do Unia. A estatística da Suva em relação aos acidentes laborais
mostra claramente que, nos últimos
anos, o número de acidentes ocorridos no local de trabalho entre trabalhadores do ramo acima referido reduziu drasticamente. É de salientar
que são as empresas que têm aplicado ‘as soluções por ramo’ que apresentam o número mais baixo de acidentes. Estes resultados são encorajadores e vêm reforçar a convicção de
que a parceria social entre sindicatos
e associações patronais na elaboração
de mais ‘soluções por ramos’ e a utilização das mesmas por parte de mais
empresas são importantes, considera
Moradissini.
Referendo contra o corte das pensões do 2° pilar
Atingimos o número de
assinaturas suficiente
A recolha de assinaturas foi bem recebida pela população em geral.
O referendo contra a redução das reformas da caixa de pensões está a ser
muito bem acolhido pela população suíça. O sindicato
Unia conseguiu, antes da data prevista, recolher as assinaturas necessárias para
levar avante o mesmo.
mento positivo que a população suíça
está a revelar perante esta iniciativa
mostra bem que os cidadãos não
estão dispostos a pagar pelos erros cometidos pelos gestores do dinheiro depositado nas caixas de pensões e nas
companhias de seguros, não querendo aceitar uma redução das suas
pensões.
Em apenas 100 dias, isto é metade do
prazo previsto para a recolha de assinaturas, o Unia conseguiu reunir quase a totalidade das assinaturas necessárias para apresentar o referendo
contra a modificação da Lei de previdência profissional, aprovada pelo
Parlamento para reduzir a taxa de conversão para 6,4%, até 2015. O acolhi-
A entrega das assinaturas
A entrega das assinaturas na Chancelaria federal está prevista para o próximo dia 8 de Abril. Antes desta data é
importante que assinaturas que ainda
estão a ser reunidas sejam enviadas
para o secretariado central do Unia
(Unia-Zentralsekretariat, Weltpoststrasse 20, Postfach 272, 3000 Bern).
Salários mínimos para 2009 (salários por hora):
Categoria:
Limpeza de manutenção (por ex. escritórios)
Anos de serviço
Limpeza de hospitais
Anos de serviço
Limpeza especial (por ex. obras)
Anos de experiência profissional ou diploma
I
16.70 Fr.
até 3 anos
17.10 Fr.
até 3 anos
19.10 Fr.
até 4 anos
II
16.90 Fr.
4 a 6 anos
17.50 Fr.
4 a 6 anos
21.60 Fr.
mais de 5 anos
III
17.20 Fr.
mais de 7 anos
17.90 Fr.
mais de 7 anos
26.00 Fr.
Certificado federal de aptidão
Hotelaria-Restauração
Lançamento da campanha
«Formação vale a pena»
O Unia quer aumentar e dar
a conhecer ao pessoal da
hotelaria e restauração,
através de uma ampla campanha nacional, as ofertas
de formação existentes no
sector.
língua. Para Mauro Moretto, responsável pelo sector da hotelaria e
restauração do Unia, é importante a
organização destes cursos para o
pessoal do sector. «Uma grande parte das pessoas que trabalha na ho-
Segundo as estatísticas 37%
das pessoas que
trabalham no
sector da hotelaria e restauração
carecem de estudos de formação profissional. Desde há
alguns anos, o
Unia vem organizando com
êxito, conjuntamente com os
centros de formação Ecap e
Formazione, diferentes cursos
para
pessoas Formação na hotelaria e restauração traz vantagens.
que trabalham
no sector. Os bons resultados desta telaria e restauração é migrante,
iniciativa dão relevância à im- com poucos conhecimentos da línportância de cursos específicos, gua local. Partimos da ideia de que,
adaptados a necessidades de for- também, no futuro este sector emmação e horários laborais compatí- pregará mais migrantes. O Unia
veis. Por isto, o Unia quer aumentar quer apoiar a formação profissional
a sua oferta de cursos profissionais, dessas pessoas. O que só será possípor um lado, pondo em marcha os vel se, primeiramente, se lhes facilimesmos em regiões aonde ainda tar a aprendizagem da língua local»,
não existem. Por outro lado, pre- afirma Moretto.
tende ampliar a oferta dos cursos de
A formação como
chave de integração
no mundo laboral
Melhores conhecimentos profissionais e linguísticos ajudam a aumentar a qualidade do trabalho e a integração no mundo laboral. Destes factos beneficiam tanto os
trabalhadores,
como as empresas. Com a sua
ampla campanha de formação, o Unia
quer dar a conhecer as diferentes possibilidades de formação existentes e divulgar
melhor o seu
programa de formação. Para tal,
está a ser distribuido um flyer,
em várias línguas, entre o pessoal do sector com o título ‘a formação vale a pena’ (em francês «La
formation, ça paie» e em alemão
«Bildung lohnt sich»). O referido flyer, assim como informação sobre os
cursos de formação podem ser obtidos nos escritórios do Unia. E não se
esqueça: os filiados e as filiadas do
Unia podem frequentar cursos gratuitamente ou a um preço reduzido!
Montaña Martín
horizonte
Pergunte, que nós respondemos
Despedimento abusivo
Trabalho desde o dia 1 de Março de 2008 a
fazer quartos num pequeno hotel de Montreux e ganho 3 400 francos brutos mensais. Nos finais de Fevereiro de 2009, fui informada pelo Unia que na hotelaria e restauração, a partir do sétimo mês de trabalho, temos direito a 50% do 13° mês e
que o meu chefe me deveria ter pago
566.66 francos com os salário de Dezembro. A 10 de Março informei-o e ele disse-me que teria que ver com o contabilista. A
18 de Março, o chefe informou-me de que
eu tinha razão e que me pagaria a parte correspondente ao 13° mês no final deste
mês. Acrescentou, ainda, que por dificuldades económicas não podia continuar a
dar-me trabalho e que tinha que me despedir para finais de Abril. Eu acredito que
o despedimento não é motivos económicos, mas sim por eu ter reclamado o 13°
mês. O chefe pode despedir-me por eu fazer valer os meus direitos? Posso fazer alguma coisa contra o despedimento?
O direito ao subsidio
de desemprego
Segundo o artigo 336 do Código de Obrigações
(CO) suíço classifica-se como abusivo o despedimento cujo motivo vá contra a boa fé dos direitos resultantes do contrato de trabalho. Se está convencida de que a despediram por ter feito
valer os seus direitos, tem que protestar contra
o despedimento por escrito antes de terminar o
pré-aviso de despedimento. No caso de não chegar a um acordo com o chefe para poder continuar a trabalhar, pode apresentar dentro dos
180 dias posteriores à extinção do contrato queixa em tribunal, solicitando uma indemnização
que pode ir de um a seis meses de salário e que
será fixada pelo juiz. Lamentavelmente, segundo a legislação laboral suíça, não é possível exigir a reintegração laboral. Nestes casos também
tem que ser o trabalhador a provar que o chefe
o despediu por ter reclamado um direito. As provas que se exigem são testemunhos ou um anúncio de trabalho que confirmem que o empregador contratou outra pessoa para fazer o mesmo
trabalho.
Com consequência da actual crise económica, o número de pessoas que é
despedida e perde o seu posto de trabalho aumenta de dia para dia. Importante para quem se encontra em tal situação é conhecer os direitos e
deveres relacionados com o subsídio de desemprego.
Aqui fica um resumo dos pontos principais.
Tem direito às prestações do fundo de desemprego quem cumprir os seguintes pré-requisitos:
Desemprego
Tem que se estar desempregado de forma total
ou parcial. Poderá também contar como desempregado se se tiver um trabalho a tempo
parcial e procurar trabalho a tempo inteiro. Importante: só conta como desempregado a partir do momento em que se inscrever no centro de desemprego (RAV/ORP).
Tempo de quotização
Tem que se ter feito descontos salariais durante, pelo menos, 12 meses nos últimos dois anos,
independentemente de se ter trabalhado a
tempo parcial ou completo.
Para as mulheres que decidam interromper a
sua actividade laboral para se dedicarem ao cuidado e educação dos filhos, existem regras especiais.
Quando é que se considera um despedimento abusivo?
Na Suíça existe a liberdade de despedimento e pouco se pode fazer contra um
despedimento. Contudo, se é despedido por ter feito valer os seus direitos ou por
assistir a uma reunião do sindicato, então pode se defender.
Falta de período de quotização
Casos existem em que o direito ao subsídio de
desemprego é atribuído sem se ter descontado
nos últimos dois anos para o fundo do desemprego. Esses casos podarão ser os seguintes: casos de doença, estudos, divórcio, falecimento do cônjuge, perda de uma pensão de invalidez. Nestas situações a pessoa deverá dirigir-se directamente aos centros regionais de
emprego ou às caixas de desemprego (o Unia
também tem uma caixa de desemprego que lhe
poderá dar informações sobre o seu caso).
Um despedimento é abusivo sempre que se observe uma das causas enumeradas no artigo 336
do Código de Obrigações suíço. Os motivos mencionados no citado artigo são múltiplos e vão desde motivo inerentes à personalidade do trabalhador (por exemplo o sexo, a idade, a orientação sexual, etc.) até motivos relacionados com o exercício de direitos que correspondem à participação
num sindicato ou num comité de empresa, ou de fazer valer os seus direitos laborais. Também é
considerado abusivo o despedimento em massa que viole as regras relativas ao procedimento de
consulta.
O que deve fazer nestes casos?
Perante um despedimento abusivo deve se protestar por escrito de forma imediata e antes de terminar o prazo do pré-aviso do despedimento. No caso de não se chegar a um acordo com a empresa, o trabalhador poderá apresentar uma queixa em tribunal dentro dos 180 dias posteriores ao
final do contrato de trabalho e exigir uma indemnização. No caso de ficar provado que o despedimento é abusivo, o juiz decide a favor de uma indemnização que pode ir até seis meses de salário.
A anulação do despedimento e a posterior reintegração no posto de trabalho não são possíveis.
Viver na Suiça
Tem que se viver na Suíça. No caso de se ser estrangeiro/a tem que se ter uma autorização de
estadia ou de residência válida.
Grande manifestação em Lisboa
Sabia que como membro do Unia
tem direito a formação sindical?
O descontentamento dos portugueses foi bem patente na manifestação em Lisboa.
Este ano organizamos dois cursos em língua
portuguesa, a nível nacional, para todos os
sócios e as sócias que têm interesse em aprofundar os seus conhecimentos em matérias
sindicais e conhecer melhor os seus direitos
como trabalhadores.
Curso sindical em língua portuguesa
A CGTP, a maior central sindical portuguesa, organizou, no
passado dia 14 de Março,
uma grande manifestação
em Lisboa. Para além das
criticas às políticas do governo, nomeadamente ao
novo Código de Trabalho,
foram também denunciadas as atitudes dos patrões
que aproveitam a situação de crise para
praticar ilegalidades
de toda a ordem e reduzir
os custos do trabalho, baixando salários e
transferindo encargos para a Segurança
Social, através do recurso ao lay-off.
Tema: Trabalho saudável
I
I
Governo ignora
protestos
A manifestação foi uma grande
demonstração da força popular,
que é a força da democracia de resposta ao desemprego, ao trabalho precário,
ao abuso enorme que se instalou na sociedade portuguesa. O protesto contra o aumento do desemprego, da precariedade e da
injustiça social e a favor de mais emprego e direitos soou bem alto, pelas ruas da capital portuguesa, no passado dia 14 de Março. Contudo, é de esperar que o governo e os senhores do
poder continuem a fazer ‘orelhas moucas’ à voz
do povo!
Estar em idade de trabalhar
Tem que se ter terminado a escolarização obrigatória e não se pode ter alcançado a idade da
reforma ou estar a receber uma reforma de velhice.
Estar apto a trabalhar
Tem que se estar em situação de poder trabalhar e de aceitar um trabalho adequado, assim
como participar nas medidas de integração no
mercado de trabalho.
Cumprir com as normas
de controlo
Tem que se comparecer pontualmente às reuniões e cursos que sejam facultados pelo
RAV/ORP, entregar nos prazos estipulados toda a documentação exigida e fazer todo o possível para acabar com a sua situação de desempregado, seguindo as indicações do responsável do RAV/ORP.
Cursos de formação para
sócios sindicais
Por mais emprego e direitos
Com o lema «Mudar de Rumo, Mais
Emprego, Salários e Direitos»,
200.000 portugueses e portuguesas
encheram a Avenida da Liberdade em
Lisboa. Foi uma das maiores manifestações deste tipo, nos últimos tempos, em Portugal.
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Nr. 3 | April 2009 | português
O trabalho não deve prejudicar a saúde.
Aplicar as regulamentações relativas à
protecção da saúde e segurança no trabalho
significa melhorar as condições laborais.
O que os membros sindicais e sócios activistas podem fazer.
Datum
13./14.06.2009, Hotel Freienhof, Thun
12./13.09.2009, Hotel Préalpina, Chexbres
Inscrições
As inscrições podem ser feitas nos secretariados do Unia ou directamente com através do
e-mail: [email protected].
O número de lugares é limitado, portanto,
inscreva-se o mais rapidamente possível.
As despesas com custos inerentes ao curso, à
estadia e viagem serão cobertos pelo sindicato.
Beilage zu den Gewerkschaftszeitungen work, area, Événement syndical | Herausgeber
Verlagsesellschaft work AG, Zürich, Chefredaktion: Marie-José Kuhn; Événement syndical SA,
Lausanne, Chefredaktion: Alberto Cherubini; Edizioni Sociali SA, Lugano, Chefredaktion:
Françoise Gehring Amato | Redaktionskommission M. Akyol, M. Pereira, D. Filipovic, H. Gashi,
M. Martín | Sprachverantwortliche Margarida Pereira | Layout Simone Rolli, Unia | Druck
Ringier Print, Adligenswil | Adresse Redaktion «Horizonte», Weltpoststrasse 20, 3000 Bern 15,
[email protected]
www.unia.ch