Sim aos Acordos bilaterais com a UE

Condições
laborais
dignas para
todos!
Migração
FIMM lança petição a favor
da Convenção da ONU
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Ramo da Jardinagem
Novo CCT é insuficiente
e inaceitável
Direito laboral na UE
3
Directiva do tempo de
trabalho não é aprovada
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Nr. 1 | Februar 2009 | português
Erscheint als Beilage zur Zeitung «work» | Redaktion T +41 31 350 21 11, F +41 31 350 22 11 | [email protected] | www.unia.ch
Unia luta em defesa das reformas do 2° pilar
Referendo
contra o corte
das reformas
Sim aos Acordos
bilaterais com a UE
ex-press
Defendemos a livre circulação entre a UE e a Suíça.
No passado mês de Dezembro, o Parlamento federal
decidiu novamente baixar a
taxa de conversão do 2° pilar (Caixa de Pensões). Esta
nova redução supõe que até
2015 as reformas do 2° pilar
sejam sujeitas a um corte de
10%.
É inaceitável que o Parlamento queira reduzir a taxa de conversão do seguro de previdência profissional, o
2° pilar ou Caixa de Pensões, para
6,4% até 2015. Tal significa que por
um capital acumulado de 100 000
francos, por exemplo, se receba uma
pensão de velhice no valor de 6 400
francos por ano. O sindicato Unia,
na sua Assembleia de delegados, decidiu lutar contra esta decisão,
lançando para tal um referendo.
Desde Dezembro, o Unia recolhe as
assinaturas necessárias para poder levar a cabo o referendo contra a revisão da Lei sobre a previdência profissional. Sob o mote ‘Não à redução
das pensões!‘ ( ‘Nein zum Rentenklau’ em alemão, ‘Non à la baisse des
rentes!’ em francês), o Sindicato
opõe-se à proposta do Parlamento de
reduzir a taxa de conversão para as
pensões do seguro de previdência
profissional dos valores actuais (por
volta dos 7%), para 6,4%, até 2015.
Não ao corte das pensões
A Constituição federal refere que para os reformados poderem viver dignamente, as reformas de velhice devem cobrir, pelo menos, 60% dos
rendimentos que estes auferiam antes da reforma. Com a revisão proposta pelo Parlamento não se poderá, na maioria dos casos, alcançar este objectivo. Já que uma redução da
taxa de conversão para 6,4% significará um corte enorme para muitas
pensões. Esta decisão é socialmente
inadmissível.
A crise dos mercados financeiros
afectou também numerosas seguradoras e entidades ligadas à previdência profissional que tinham realizado investimentos de alto risco e
que agora sofreram importantes perdas. E como sempre, perante situações de crise, pretende-se que sejam os trabalhadores a pagarem a
factura, obrigando-os a aceitarem
uma nova redução das suas reformas
ou pensões. Há apenas dois anos, devido ao envelhecimento da população, procedeu-se a uma redução
das pensões. É inaceitável que as entidades governamentais proponham de novo um corte das reformas para se fazer frente a problemas
económicos actuais do seguro da
previdência profissional. O Governo
deveria, sim, em benefício da população e dos trabalhadores, propor
medidas capazes de garantir, a longo prazo, o pagamento de pensões
dignas.
De modo a evitar que por um capital acumulado no 2° pilar de 100 000
francos se tenha direito a uma reforma de apenas 6 400 francos por
ano, em vez de 7 000 francos (como
até agora era o caso), devemos apoiar
o lançamento deste referendo! Até finais de Março de 2009, há que recolher 50 000 assinaturas. Todos podemos colaborar: os que têm direito
a voto assinando, e os outros recolhendo assinaturas. Este assunto
afecta-nos a todos! Colabore com a
sua secção do Unia na recolha das assinaturas e divulgação desta iniciativa!
No dia 8 de Fevereiro, vai a votação o referendo sobre a prolongamento dos Acordos bilaterais UE/CH e a extensão da livre circulação de pessoas.
A União dos sindicatos suíços (USS)
diz ‘sim’ à livre circulação de pessoas,
desde que as medidas de acompanhamento e protecção das condições
de trabalho e dos salários na Suíça sejam reforçadas. Um ‘não’ aos Acordos
bilaterais poria em perigo muitos postos de trabalho. Em conferência de
imprensa, os representantes sindicais
referiam a grande importância que os
Acordos bilaterais têm para o desenvolvimento económico e a capacidade da Suíça em ultrapassar a actual crise. Os sindicatos têm feito depender
o seu apoio aos Acordos bilaterais da
implementação de medidas eficazes
de protecção contra a pressão e descida dos salários (medidas de acompanhamento). Tais medidas têm sido
progressivamente reforçadas desde a
introdução da livre circulação. Contudo, há ainda áreas que carecem de
melhorias acentuadas, nomeadamente ao nível das acções de controlo no terreno.
O Unia apoia a livre
circulação
Os delegados sindicais do Unia, na sua
reunião anual em meados de Dezembro, manifestaram-se claramente a favor da livre circulação das pessoas entre a UE e a Suíça. Contudo, exigem
do Conselho federal e do patronato
uma clara posição, bem como melhorias substanciais das medidas de
acompanhamento na protecção dos
salários e das condições laborais. Sem
que o governo e os patrões assegurem
uma protecção efectiva do dumping
salarial, a vitória do referendo no dia
8 de Fevereiro não está assegurada,
exactamente por causa da crise económica. Apenas a partir do momento em que o Conselho federal comunicar a sua intenção de levar a cabo
medidas efectivas de protecção, poderão os medos reais dos trabalhadores de muitos ramos profissionais ser
reduzidos.
Para os delegados do Unia é também
claro que sem livre circulação a prosperidade económica na Suíça durante
os últimos anos não teria sido possível. A situação dos cidadãos dos estados da UE melhorou consideravelmente. A extinção do estatuto dos trabalhadores sazonais, bem como a viragem no paradigma da política de migração trouxeram muitas vantagens a
migrantes provenientes da UE.
Contra afirmações alarmistas e discriminatórias
Defendemos o valor dos
trabalhadores portugueses
Nas últimas semanas, temos
sido confrontados com comunicados de alguns meios
da comunicação suíços e do
Partido de direita nacionalista, SVP/UDC, enquadradas
na sua campanha contra os
Acordos bilaterais e a livre circulação de pessoas entre a
Suíça e a UE, que visam denegrir a imagem dos portugueses na Suíça.
Continuação na pág. 4
Trabalhadores portugueses dão um importante
contributo para o sector da construção suíço.
horizonte
Notícias breves
FIMM lança petição a favor da protecção
dos migrantes
Hotelaria e restauração:
Acordo sobre o novo CCT
A Suíça deve ratificar
a Convenção da ONU
Os parceiros sociais do sector da hotelaria e restauração chegaram a um
acordo sobre as linhas principais do
novo Contrato Colectivo de Trabalho
para a hotelaria e restauração. Uma
vez que os resultados tenham sido
analisados minuciosamente, também
do ponto vista jurídico, o novo Contrato Colectivo de Trabalhão (CCT) será
apresentado às organizações de trabalhadores e de empresários para o
seu estudo e posterior ratificação. O
objectivo é que o novo CCT entre em
vigor no próximo dia 1 de Janeiro de
2010.
Fórum Social Mundial:
«Outro mundo é possível»
A 8ª edição do Fórum Social Mundial
(FSM) este ano em Belém, capital do
Pará, no norte do Brasil, decorreu na
última semana de Janeiro e teve como
principal foco as discussões sobre as
crises financeira, climática e de governação global. O Fórum Social teve
como tema «Outro mundo é possível»
e foi criado em 2001 para contrapor-se ao Fórum Económico Mundial que
reúne a elite política e económica em
Davos, na Suíça. Este ano decorreram
mais de 2.600 actividades, a maioria
auto-gestionadas -- organizadas pelos
próprios participantes. Estiveram presentes, entre outras personalidades,
os Presidentes do Brasil, Lula da Silva;
da Venezuela, Hugo Chávez; da Bolívia,
Evo Morales; do Equador, Rafael Correa; e do Paraguai, Fernando Lugo.
Filme documentário:
«Let’s make money»
Onde está o dinheiro que depositamos
numa conta bancária? O que faz o banco com esse dinheiro? Com funcionam
os mercados financeiros à escala global? Estas e outras perguntas obtêm
resposta no extraordinário filme documentário ‘Let’s make money’, do realizador Erwin Wagenhofer. Este filme
segue o rasto do sistema financeiro
mundial e mostra como o trabalhador
da construção espanhol, o agricultor
africano ou o empregado indiano gerem dinheiro, contudo eles próprios
continuam sem dinheiro. Através deste filme, o seu realizador procura explicar com a máquina geradora de dinheiro funciona e o papel de alguns países, incluindo a Suíça. O filme está
neste momento nas salas de cinema
da Suíça alemã.
Como sócio do Unia poderá ganhar bilhetes de cinema para o filme. Para
mais informações consulte a página
da Internet www.unia.ch.
Berna:
Protesto contra os hotéis
Savoy e Innere Enge
Durante meses os/as empregados/as
dos hotéis de quatro estrelas Innere
Enge e Savoy receberam os seus salários com atrasos de mais de 20 dias,
em alguns casos. Em Setembro do ano
passado, a secção do Unia de Berna
assinou um acordo com a direcção dos
hotéis, em que esta se comprometia
em pagar o salário pontualmente.
Contudo, a direcção não cumpriu o
acordo e, como tal, o Unia organizou
um protesto em Dezembro passado,
alertando os passantes e os hóspedes
dos hotéis, entre os quais alguns deputados parlamentares, para esta inaceitável situação.
2
Nr. 1 | Februar 2009 | português
A 18 de Dezembro, o Dia internacional dos migrantes, o
Fórum para a integração dos
e das migrantes (FIMM) lançou uma petição para que a
Suíça ratifique a Convenção
internacional da ONU sobre a
protecção dos direitos de todos os trabalhadores migrantes e seus familiares.
Hoje são milhões as pessoas que deixam o seu país para ir viver num outro, por razões de trabalho, estudos ou
família. Em alguns casos este movimento é voluntário. Contudo, para um
número imenso de pessoas a migração
é forçada e isto sempre que a própria
vida ou sobrevivência está em perigo,
em consequência de conflitos armados
ou guerras. A pobreza é também outro
factor que obriga à migração.
Há que proteger os direitos
de migrantes
A deslocação demográfica tem vindo
a aumentar nos últimos anos. Ao
mesmo tempo, as reacções e as políticas face aos migrantes e às pessoas deslocadas têm sido muito desfavoráveis.
A solidariedade e a ajuda têm dado lugar à hostilidade e à xenofobia. Os direitos humanos fundamentais dos
migrantes são violados ou ignorados
com demasiada facilidade.
Reconhecendo a necessidade de se definir explicitamente e defender os direitos humanos dos migrantes, a Organização das Nações Unidas (ONU)
estabeleceu a Convenção internacional sobre a protecção dos direitos de
todos os trabalhadores migrantes e
seus familiares. Este instrumento foi
aprovado a 18 de Dezembro de 1990
pela Assembleia-geral da ONU e está
em vigor desde 2003.
O FIMM quer que a Suíça
ratifique a Convenção
Em 2003, o Conselho federal, em resposta à moção apresentada pelo deputado socialista Paul Rechtsteiner relativa à ratificação por parte da Suíça
da Convenção, recusou-se a proceder
a tal ratificação, alegando que a nova
Lei sobre os estrangeiros se encontrava em debate parlamentar. A nova Lei
dos estrangeiros foi aprovada em votação popular no ano de 2006 e entrou
em vigor em 2007. Como tal, o FIMM
afirma, em comunicado de imprensa,
que as organizações de migrantes esperam que o Conselho federal leve a
cabo as medidas necessárias, de modo
a ratificar a Convenção da ONU,
lançando para tal uma petição.
A petição será entregue
em Abril
O FIMM pretende, conjuntamente
com as suas 840 associações filiadas,
recolher o máximo de assinaturas
possíveis e entregar a petição ao Parlamento federal nos princípios de
Abril. A petição pode ser assinada por
todas as pessoas, independentemente da sua nacionalidade e do seu estatuto legal. Os impressos para a recolha de assinaturas podem ser solicitadas ao FIMM (Forum für die Integration von Migranten), Speichergasse
39, 3011 Bern, Tel.: 031 328 98 98.
Revisão da Lei sobre a nacionalidade entrou
em vigor a 1.1.09
Nova lei permite recurso
de pedidos de naturalização
recusados
Desde 1 de Janeiro de 2009
está em vigor a nova Lei sobre a nacionalidade. A mesma regulamenta, entre outros, o procedimento para a
aquisição e perda da nacionalidade suíça, assim como
as possibilidades de recurso.
No passadio dia 1 de Junho os eleitores suíços rejeitaram nas urnas a
iniciativa popular do Partido da direita nacionalista (UDC/SVP) sobre
a naturalização. A aprovação desta
iniciativa teria como consequência,
por exemplo, que as decisões em
matéria de nacionalidade não pudessem ser objecto de recurso. Con-
tudo, tal não aconteceu. Com a modificação legal introduzida na Lei sobre a nacionalidade com base noutra iniciativa parlamentar do antigo
deputado Thomas Pfister, as autoridades competentes são obrigadas a
justificar por escrito as razões em casos de recusa de pedidos de naturalização. Graças às alterações introduzidas com esta nova Lei, as decisões de recusa podem ser sujeitas
a recurso e ser levadas a tribunal.
Outra novidade que esta Lei implementa é a obrigatoriedade dos
cantões em velar pelo respeito da esfera privada, no que diz respeito aos
procedimentos relativos à aquisição
da nacionalidade.
Seguros sociais
Alterações a partir
de Janeiro de 2009
O Novo Ano traz consigo algumas mudanças em matéria de segurança social. Para
os abonos de família entram
em vigor novos valores mínimos a nível nacional. Em relação aos seguros de previdência profissional (2° pilar) e de AVS/AHV e AI/IV também se introduzem algumas
alterações.
pensão de velhice (com 44 anos de
descontos) são as seguintes:
Mínima Máxima
Pensão de velhice 1140.– 2280.–
Valor máximo
para o casal
3420.–
Para as reformas de invalidez são estes os valores:
Abono de família
O que é a Convenção internacional
da ONU sobre a protecção dos direitos
de trabalhadores migrantes?
É o primeiro código universal dos direitos dos trabalhadores migrantes e dos
membros da sua família. Estabelece uma séria de standards fundamentais
que regulamentam o tratamento, o bem-estar e os direitos humanos, tanto
de migrantes documentados como indocumentados, bem como as obrigações e responsabilidades dos países emissores, receptores e de trânsito
de migrantes. Este instrumento conhece-se como a Convenção internacional
sobre a protecção dos direitos de todos os trabalhadores migrantes e seus
familiares. Até ao momento, a Convenção foi ratificada por uns quarenta
países dos 191 estados membros da ONU.
Crise económica
USS reivindica investimento
de 5 biliões de francos
Perante a primeira vaga de
despedimentos, a União dos
sindicatos suíços (USS) exige
um programa conjuntural
económico imediato.
De modo a contrariar a crise e o desemprego, o patronato, bem como o
Estado têm que agir, afirmou Andreas Rieger, Co-presidente do Unia, numa conferência de imprensa da USS,
em Berna. Os impulsos estatais em investimentos no sector público (construção e transportes) poderão ter um
efeito muito importante na actual situação económica. A USS reivindica,
assim, um programa de investimento
na construção de pelo menos 5 biliões
de francos, o que corresponde a cerca
de 1% do PIB. Desta forma criar-se-iam
cerca de 20 mil postos de trabalho. É
que cada franco investido nesta área
tem efeitos em muitos outros sectores.
O investimento de 5 biliões reverteria,
também, a favor do Estado, nomeadamente, menos despesa no apoio ao
desemprego, A USS defende, ainda,
uma subida dos impostos.
Cooperação entre vários
agentes é necessária
Para que as medidas face à crise possam
ser aplicadas de forma eficiente, a cooperação de todos os agentes ao nível
do governo e dos cantões é necessária,
referiu Paul Rechtsteiner, Presidente da
USS. Neste sentido, a USS propõe que
o Conselho federal e o Ministério da
economia realizem uma conferência,
de modo a que as possíveis medidas
possam ser discutidas com os parceiros
sociais e o Banco nacional.
Desde o dia 1 de Janeiro estão em vigor os novos valores do abono de família, válidos para toda a Suíça. Por
filhos/as menores de 16 anos tem se
direito, no mínimo, a 200 francos por
mês, e por filhos jovens em formação,
dos 16 aos 25 anos de idade, 250 francos mensalmente. Pessoas que trabalham a tempo parcial têm direito ao
abono completo. Os cantões poderão
estabelecer valores mais elevados e
ainda determinar abonos por nascimento ou adopção, e ampliar este direito a pessoas que trabalham por
conta própria. Mais informação poderá ser obtida, entre outros, nas Caixas de Compensação AVS/AHV (as
moradas e contactos encontram-se
nas últimas páginas da lista telefónica ou em www.ahv.ch), ou ainda através de www.kinderzulage.ch.
Prestações complementares às pensões de AVS/AHV
e AI/IV
(«Ergänzungsleistungen» em alemão,
«Prestations complémentaires» em
francês). As quantias para cobrir as necessidades vitais a ter em conta para
a concessão de prestações complementares ascendem por ano, no máximo, a:
I 18 720 francos para pessoas sós;
I 28 080 francos para casais;
I 9780 francos para filhos órfãos.
Revisão das pensões de
velhice AHS/AVS (1° pilar)
e AI/IV
Em virtude da revisão bianual das
pensões de velhice e invalidez, este
ano procedeu-se a alterações das mesmas. A partir de 1 de Janeiro de 2009,
as quantias mínimas e máximas da
Mínima Máxima
Pensão de
invalidez completa
Pensão de
invalidez a 3/4
Pensão de
invalidez a 1/2
Pensão de
invalidez a 3/4
1140.– 2280.–
855.– 1710.–
570.– 1140.–
285.–
570.–
Previdência profissional
(2° pilar)
Desde o dia 1 de Janeiro de 2009 estão
sujeitos ao seguro de previdência profissional ou 2° pilar todos os empregados que recebem um salário anual
de, pelo menos, 20 520 francos.
Em 2009 o montante depositado nas
Caixas de Pensões renderá menos, já
que, devido à evolução desfavorável
dos mercados financeiros, o Conselho
federal decidiu reduzir a taxa de interesse mínimo de 2,7% para 2%.
Subsidio de maternidade
Desde 1 de Julho de 2005 todas as
mulheres que tenham trabalhado por
conta de outrem ou por conta própria, durante alguns meses, antes do
nascimento do/a filho/a, tem direito
a um subsidio de maternidade. Este
subsídio tem a duração mínima de 14
semanas, a contar a partir do momento do parto, durante as quais se
recebe o montante de 80% do salário
médio que se ganhava antes do nascimento. A partir do dia 1 de Janeiro
de 2009, a quantia máxima diária é de
196 francos (até 31 de Dezembro de
2008 era 172 francos). As referidas
prestações estão sujeitas a melhorias
nos contratos colectivos de trabalho
em alguns ramos profissionais.
horizonte
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Nr. 1 | Februar 2009 | português
Ramo dos transportes: Unia vence causa no Supremo Tribunal
Suplemento salarial
para trabalho nocturno
Condutores que trabalham no turno da noite têm direito a suplemento salarial.
O condutor de pesados que
apresentou em tribunal, com
o apoio do Unia, uma queixa
contra o seu empregador, obteve razão: condutores ou
motoristas de pesados têm
direito a um suplemento salarial para trabalho nocturno.
De modo a que os consumidores possam logo pela manhã comprar legumes frescos ou fruta, é necessário que
inúmeros condutores de pesados
transportem durante a noite esses
produtos para os postos de venda. A
empresa Schwab-Guillod AG, localizada em Müntschemier, é um dos
maiores comerciantes de legumes e
frutas em território suíço. Muitos dos
condutores que emprega trabalham
no período da noite, fazendo a distribuição dos seus produtos por toda a
Suíça. Até há pouco tempo sem receberem qualquer compensação salarial
pelo trabalho nocturno.
Tribunal decide a favor
do trabalhador
O sócio sindical do Unia e empregado da Schwab-Guillod AG, J.O.*, reclamou contra esta situação e foi de
imediato despedido. Com o apoio do
sindicato, o caso foi levado a tribunal:
o Tribunal da Comarca pronunciouse a favor do direito do condutor de
pesados a um suplemento salarial em
caso de trabalho nocturno. Contudo,
a referida empresa apelou da sentença
ao Supremo Tribunal do cantão de
Berna. A sentença pronunciada pelo
Supremo dá razão ao motorista: por
um lado, este tem direito a um suplemento salarial de 10% pelas horas de
trabalho realizadas à noite; por outro
lado, o Tribunal decidiu que o despedimento do trabalhador é ilegal, condenando a empresa ao pagamento de
uma indemnização.
O condutor J.O. e o sindicato Unia obtiveram uma vitória nesta luta! Segundo decisão do Supremo Tribunal,
todos os motoristas que estão sujeitos
a trabalho no período da noite têm direito ao merecido suplemento salarial.
Unia exige acção por parte do Governo federal
Despedimentos devem
ser evitados
O sindicato Unia exige que o
Conselho federal tome medidas no sentido de melhorar
as regulamentações que dizem respeito à redução dos
horários de trabalho. É crucial
utilizar todas as possibilidades existentes, de modo a
que os postos de trabalho sejam assegurados e os despedimentos evitados.
O Governo federal deve criar as condições necessárias para que as empresas possam introduzir a redução dos
horários de trabalho, em vez de levarem a cabo despedimentos. Por seu lado, os trabalhadores poderão utilizar
os períodos de redução de trabalho para se aperfeiçoarem profissionalmente, frequentando cursos de formação,
e, assim, melhorarem as suas possibilidades no mercado de trabalho. Através de uma carta dirigida à Conselheira federal e Ministra da economia,
Doris Leuthard, o Unia apresenta uma
séria de reivindicações para se fazer face à crise. Tais reivindicações são de fácil aplicação e não necessitam de alterações legislativas:
Esforços de formação
profissional nas empresas
em benéfico da redução dos
horários de trabalho
A legislação sobre o seguro de desemprego prevê variadas medidas no âmbito da formação para trabalhadores
desempregados. O Unia exige que a
Secretaria de Estado da Economia (Seco) adapte essas ofertas a trabalhadores sujeitos à redução do seu horário
laboral.
* Nome conhecido pela redacção.
Prolongamento das prestações
de 4 para 6 meses no caso
de perda de trabalho
A legislação sobre o seguro de desemprego permite o prolongamento até 6
meses, no máximo, da indemnização
em caso de redução do horário de trabalho, se a parte do trabalho exceder
os 85%. Esta medida poderá ajudar a
melhor suportar as perdas por falta de
ganho, causadas pela actual conjuntura. O Unia exige que o Conselho federal proceda à alteração da regulamentação, de modo a viabilizar esta
possibilidade.
Redução, em favor dos trabalhadores, do número de dias de
espera em caso de redução do
horário de trabalho
Reduzir o prazo de espera a um dia no
acesso à indemnização em caso de
perda de ganho, no caso da redução
do horário de trabalho, poderá evitar
despedimentos precipitados. O Conselho federal deverá rapidamente proceder à adaptação da regulamentação
correspondente.
Descontos para seguros sociais
a cargo do seguro de desemprego
O Conselho federal deverá examinar
a possibilidade de as cotizações dos seguros sociais, em caso de perda de ganho por redução do horário de trabalho, poderem ser assumidos pelo seguro de desemprego. Tal solução poderá reduzir os custos adicionais para
trabalhadores e empregadores.
O Unia espera que o Conselho federal, perante a crise financeira e as suas
graves consequências para a economia real, ponha em prática as mediadas propostas.
Ramo da jardinagem
Petição: 13° mês para todos os aprendizes
Novo CCT é insuficiente
A recolha de
assinaturas continua
Após alguns anos sem Contrato Colectivo de Trabalho
(CCT) a nível nacional para o
ramo da jardinagem, a organização patronal JardinSuisse apresentou em Dezembro
um novo CCT, negociado com
a Organização suíça das Profissões Verdes (‘Organisation
Grüne Berufe Schweiz’).
A Organização das Profissões Verdes
intitula-se organização de trabalhadores, no entanto, trata-se de uma organização profissional sem qualquer
experiência e tradição na defesa dos
interesses dos trabalhadores, e que,
quanto ao número de membros, só
tem uma base muito fraca no ramo.
Por isso, o sindicato Unia, como a
maior organização de trabalhadores
com os seus numerosos membros no
ramo, exigiu já há tempos à JardinSuisse a sua integração nas negociações para um novo CCT. Só pouco antes da publicação do novo CCT,
por parte do patronato, é que o Unia
foi informado de que a sua presença
nestas negociações não era desejada.
Os resultados obtidos explicam porquê. O Contrato, negociado sob exclusão do Unia, é completamente
inaceitável:
I Jardineiros qualificados ganham
2000 francos menos por mês do que
pessoal com formação equivalente na
construção. Mesmo no novo CCT pa-
Horas extraordinárias só são liquidadas no fim do ano.
O CCT é deficiente
Com estas regulamentações, JardinSuisse e «Grüne Berufe Schweiz» ficam
claramente abaixo das exigências mínimas que se esperam de um CCT,
chegando mesmo a penalizar as condições de trabalho. JardinSuisse recusou-se, além disso, a pedir a declaração
de obrigatoriedade geral para este novo CCT ao Conselho federal, porque
assim se tornaria praticamente impossível continuar a excluir o Unia.
Por isso, este CCT deficiente só se aplica às empresas-membro da JardinSuisse, e nos cantões onde não existe
um contrato regional.
Unia reivindica CCT
com condições aceitáveis
Unia quer melhor CCT
para a jardinagem.
ex-press
ra pessoal cedido, profissionais qualificados ganham mais!
I O salário mínimo para ajudantes é
de 3000 francos brutos, com um horário de trabalho semanal de 43 horas!
I Os patrões podem exigir até 11 horas de trabalho, seis dias por semana!
O sindicato Unia continua a reivindicar um CCT com condições mínimas decentes para as profissões «verdes». Neste sentido, o Unia convida a
JardinSuisse a procurar um diálogo
construtivo, com a finalidade de elaborar um contrato que seja realmente no interesse dos trabalhadores. Para dar mais peso às nossas reivindicações, necessitamos do maior número possível de membros no sector.
Um motivo mais para agradecer a todos os que já são membros, esperando que estes possam motivar outros a
se sindicalizarem.
Faltam apenas dois meses para se
poder assinar a petição lançada pelo Unia
a favor do 13°
mês para todos
os aprendizes. O
Unia apela a todos os jovens
que ainda não tenham assinado a petição para que colaborem e apoiem esta iniciativa.
Nos finais de Dezembro o 13° mês foi
pago e mais uma vez constatámos que
nem todos gozam deste direito. Mais
de 30% dos jovens aprendizes não recebem o 13° mês. Para acabar com esta situação, o sindicato Unia lançou
uma petição, de modo a que todos os
aprendizes tenham direito ao 13°
mês. A recolha de assinaturas continuará até finais de Março de 2009.
Assina a petição on-line
Posteriormente as assinaturas, juntamente com a petição, serão entregues
às associações patronais e às autoridades cantonais competentes. A petição poder ser assinada on-line em
www.unia.ch/jugend ou nos secretariados do Unia.
«Vejo que os meus colegas gostam de fazer uma aprendizagem.
Mostram bastante interesse e
dedicação. Por isso, parece-me
que deveriam ser compensados de
forma mais justa. Também deveria
haver um 13° mês para os jovens.
É justo. Assinem a petição!»
Fabian Fischer, 15, procura
um lugar de aprendizagem para
canalizador e mais tarde quer
ser fabricante de tambores.
horizonte
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Nr. 1 | Februar 2009 | português
Pergunte, que nós respondemos
Redução do prémio da Caixa de doença («Krankenkasse» em alemão,
«Caisse de maladie» em francês)?
Trabalho há mais de um ano na Suíça e tenho
a autorização de estadia (permisso) B. Um colega de trabalho informou-me de que quando recebemos um salário baixo, temos direito à redução do prémio que pagamos à Caixa de doença. É assim? Se á assim, o que devo fazer para pedir essa redução?
Sim, é assim. Pessoas que não atingem um determinado rendimento por ano (a quantia varia de
cantão para cantão) têm direito a uma redução do
prémio da Caixa de doença. Os requisitos e os trâmites para a concessão da mesma diferem de um
cantão para outro. Em alguns cantões as pessoas
recebem directamente uma comunicação a informar sobre a redução do prémio, noutros cantões
há que proceder à solicitação da mesma. No
cantão de Berna, por exemplo, em virtude dos dados cedidos pelo departamento de impostos, no
caso de se ter direito à referida redução, as autoridades competentes comunicam-no directamente ao beneficiário. Contudo, isto só acontece com
pessoas que apresentam no final do ano a declaração dos impostos. Trabalhadores com os impostos retirados na fonte, ou seja, directamente do
salário (com permissões de estadia L, B, F ou N),
têm que eles próprios requer a redução. Por esta
razão, para sabermos, se temos ou não direito a
uma redução do prémio que se paga à Caixa de
doença, é aconselhável dirigirmo-nos ao organismo competente. Em baixo segue uma lista com as
moradas desse organismo em cada cantão.
AG, SVA Aargau, Prämienverbilligung, Kyburgerstrasse
15, 5001 Aarau, T 062 836 81 60, F 062 836 83 92,
AI, Gesundheitamt des Kantons Appenzell AI, Marktgasse 10d, 9050 Appenzell, T 071 788 94 52, F 071
788 94 58, AR, Ausgleichskasse des Kantons Appenzell AI, Kasernenstrasse 4, Postfach 1074, 9100 Herisau, T 071/354 51 51, F 071/ 354 51 52, BE, Amt für
Sozialversicherung und Stiftungsaufsicht, Abteilung
Krankenversicherung, Forelstrasse 1, 3072 Ostermun-
digen, T 0844 800 884, F 031 633 77 01, BL, Sozialversicherungsanstalt des Kantons, Basel-Landschaft,
Hauptstrasse 109, 4102 Binningen, T 061 425 23 32,
F 061 425 24 99, BS, Amt für Sozialbeiträge, Grenzbacherstrasse 62, 4021 Basel, T 061 267 86 65, F 061
267 86 44, FR, Caisse de compensation du canton de
Fribourg, Section assurance-maladie, Impasse de la Colline 1, 1762 Givisiez, T 026 305 52 52, F 026 305 52
62, GE, Service de l'assurance-maladie, Route de Frontenex 62, Case postale 6255, 1207 Genève, T 022
5461900, F 022 5461919, GL, Kantonale Ausgleichskasse, Zwinglistr. 6, 8750 Glarus, T 055 646 6782, F
055 646 67 83, GR, Sozialversicherungsanstalt des
Kantons Graubünden, Ottostrasse 24, 7000 Chur, T 081
257 41 11, F 081 257 42 22, JU, Caisse de compensation du canton du Jura, Rue Bel-Air 3, 2350 Saignelégier, T 032 952 11 11, F 032 952 11 01, LU, Ausgleichskasse Luzern, Würzenbachstrasse 8, 6000 Luzern 15, T 041 375 05 05, F 041 375 05 00, NE, Service de l'assurance-maladie, Case postale 3076, Faubourg de l'Hôpital 3, 2001 Neuchâtel, T 032 889 66 30,
F 032 889 60 92, NW, Ausgleichskasse Nidwalden,
Stansstaderstrasse 54, 6371 Stans, T 041 618 51 00,
F 041 618 51 01, OW, Kantonale Steuerverwaltung, Prämienverbilligung KV, St. Antonistr. 4, Postfach 1564,
6061 Sarnen, T 041 666 62 94, F 041 666 63 13, SG,
SVA St. Gallen, Brauerstrasse 54, 9016 St. Gallen, T 071
282 66 33, F 071 282 69 10, SH, Sozialversicherungsamt, Oberstadt 9, 8200 Schaffhausen, T 052 632 61
11, F 052 632 61 99, SO, Ausgleichskasse des Kantons
Solothurn, Postfach 116, 4501 Solothurn, T 032 686 22
09,, SZ, Ausgleichskasse Schwyz, Abteilung übertragbare Aufgaben, Rubiswilstrasse 8, Postfach 53, 6431
Schwyz, T 041 819 04 25, F 041 819 05 25, TG, Krankenkassenkontrollstelle der Wohnsitzgemeinde., TI, Ufficio dell'assicurazione malattia, Via Ghiringhelli 15a,
6501 Bellinzona, T 091 821 93 11, F 091 821 93 99,
UR, Amt für Gesundheit, Klausenstrasse 4, 6460 Altdorf,
T 041 875 22 42, F 041 875 21 54, VD, Organe cantonal de contrôle de l'assurance-maladie, Ch. de Mornex
40, 1001 Lausanne, T 021 5574747, F 021 5574750,
VS, Ausgleichskasse des Kantons Wallis, Abteilung Zulagen, Av. Pratifori 22, 1951 Sion, T 027 3249111, F 027
3249112, ZG, Ausgleichskasse Zug, Baarerstrasse 11,
Postfach 4032, 6301 Zug, T 041 728 32 30, F 041 728
24 28, ZH, pedidos dirigidos à comuna de residência.
Para informações gerais:
Sozialversicherungsanstalt des Kantons Zürich, Röntgenstrasse 17, Postfach, 8087 Zürich, T 044 448 50 00,
F 044 448 55 55
Informações para a cidade de Zurique:
Städtische Gesundheitsdienste, Walchestrasse 31,
8035 Zürich, T 044 412 11 11, F 044 412 23 93
Que direitos têm pessoas
que trabalham à hora?
Infelizmente, o trabalho à hora começa a converter-se numa praga! São cada vez mais as pessoas
que têm dificuldades em encontrar um posto de trabalho com um salário mensal fixo e um horário de
trabalho regular.
As relações laborais tornam-se cada vez mais precárias, assim como os direitos dos trabalhadores. Muitos vêem-se obrigados a
aceitar contratos de trabalho à hora, sem garantia de uma determinada taxa de ocupação, nem de um horário de trabalho fixo.
No sentido, de ajudar tais trabalhadores a melhor conhecerem
os seus direitos, o sindicato Unia editou, nos princípios do ano passado, um guia sobre os direitos
de pessoas sujeitas ao trabalho pago à hora. Nesse guia, para além de informações úteis, o Unia
apresenta as suas reivindicações e propostas, de modo a melhorar a situação laboral de tais pessoas. Este guia, que inicialmente foi publicado em alemão em francês, foi agora editado também em
português. Com o título ‘Salário à hora: os meus direitos’ e em forma de brochura, o referido guia
pode se obtido gratuitamente em todas os secretariados do sindicato Unia.
Campanha a favor da formação
profissional contínua
Aproveite as oportunidades
Parlamento europeu não aprova Directiva
do tempo de trabalho
A defesa de condições
laborais dignas na UE
Unia marca presença na grande manifestação em Strassburgo.
A 16 de Dezembro manifestaram-se,
em Strassburgo, mais de 15 000 trabalhadores de toda a Europa, contra
a degradação das condições de trabalho e o desrespeito pelos direitos
laborais. O protesto valeu a pena: o
Parlamento europeu não aprovou, a
17 de Dezembro, a nova Directiva sobre o tempo de trabalho.
As condições de trabalho e os direitos laborais
dos trabalhadores europeus estão gravemente
ameaçados. Por um lado, o Tribunal europeu
proferiu nos últimos tempos várias sentenças
escandalosas no âmbito do Direito laboral, nomeadamente os julgamentos dos casos Laval,
Viking, Rüffert e Luxemburgo. Os juízes europeus admitem e legitimam, em algumas circunstâncias, o princípio do país de origem em
detrimento das regulamentações da contratação colectiva local. Quer isto dizer que, por
exemplo, uma empresa polaca a operar no Luxemburgo poderá pagar aos seus empregados
polacos os salários estabelecidos na Polónia. E
assim, se abre de par em par as portas à pressão
Afirmações como, o número de portugueses desempregados duplicou, portugueses abusam do
sistema de segurança social suíço, portugueses
estão mal integrados etc., são declarações alarmistas e discriminatórias! Urge clarificar e desmentir tais acusações.
O subsídio de desemprego
é um direito
O aumento do desemprego entre os portugueses na Suíça, nos meses de Inverno, não é um fenómeno novo! Antes da entrada em vigor dos
Acordos Bilaterais UE/CH, o número de trabalhadores sazonais desempregados não constava
das estatísticas, pois, no final de uma temporada de trabalho, estes eram obrigados a regressar
ao país de origem até receberem novo contrato.
Hoje o número elevado de portugueses, na Suíça,
que continua a ter contratos de trabalho por
tempo limitado (contratos sazonais), em sectores como a construção, jardinagem, agricultura
e hotelaria, depois de 12 meses de descontos, pode usufruir do subsídio de desemprego. O acesso ao fundo de desemprego é um direito de todo o trabalhador e não um abuso do sistema de
segurança social! Se é aqui que trabalham e aqui
que fazem os seus descontos, é aqui que também
devem receber o apoio necessário antes de obterem novo contrato de trabalho.
Por outro lado, algumas forças políticas e económicas propuseram uma revisão da Directiva do tempo de trabalho, em vigor na UE desde 1993. A nova Directiva previa o prolongamento e a flexibilização dos horários de trabalho, a alteração da regulamentação dos serviços de piquete e a desprotecção completa dos
trabalhadores. Os sindicatos opuseram-se fortemente a esta proposta, levando a cabo várias
acções de protesto, como a manifestação em
Strassburgo. Os sindicatos suíços, incluindo o
Unia, também estiveram presentes com mais
de 150 delegados. A luta valeu a pena: a nova
Directiva do tempo de trabalho foi chumbada
pelo Parlamento europeu. Contudo, esta foi
apenas uma vitória parcial. A luta contra a política neo-liberal e em defesa dos trabalhadores e dos seus direitos tem que continuar!
Mão-de-obra portuguesa
é importante para mercado
de trabalho suíço
Quanto à integração, os portugueses têm muito boa reputação no mercado de trabalho. Há
empresas que preferem trabalhadores de nacionalidade portuguesa, por serem esforçados, responsáveis, de fácil trato e que muito bem se
adaptam a novas realidades. A integração não
pode ser só medida pelo grau de conhecimento
da língua local, como tem sido apresentado nos
últimos tempos. Há sectores da economia suíça
que dependem, em grande medida, da mão-deobra portuguesa, como por exemplo, a construção, a hotelaria e restauração, as limpezas, o
trabalho doméstico, etc. Somo nós, portugueses,
que estamos a contribuir, também, para o bemestar da população, para o desenvolvimento económico suíço e para o reforço do sistema de segurança social com os nossos descontos salariais.
Temos, assim, um valor enorme neste país e esse valor tem que ser defendido perante autoridades, patronato e forças políticas. E nós próprios temos que tomar consciência do importante papel que desempenhamos, como povo
trabalhador e esforçado, nesta sociedade e o contributo que temos dado em muitas áreas deste
país. Devemos, por isso, afirmarmo-nos mais, fazendo valer os nossos direitos e exigindo o reconhecimento merecido!
Margarida Pereira
Beilage zu den Gewerkschaftszeitungen work, area, Événement syndical | Herausgeber
Verlagsesellschaft work AG, Zürich, Chefredaktion: Marie-José Kuhn; Événement syndical SA,
Lausanne, Chefredaktion: Alberto Cherubini; Edizioni Sociali SA, Lugano, Chefredaktion:
Françoise Gehring Amato | Redaktionskommission M. Akyol, M. Pereira, D. Filipovic, H. Gashi,
M. Martín | Sprachverantwortliche Margarida Pereira | Layout Simone Rolli, Unia | Druck
Ringier Print, Adligenswil | Adresse Redaktion «Horizonte», Weltpoststrasse 20, 3000 Bern 15,
[email protected]
Participe na Campanha «Aproveite as oportunidades!», pedindo através do E-mail
[email protected] ou do n° de telefone 031 350 23 94 a brochura informativa e o inquérito.
Informe-se e dê a conhecer a sua opinião! Colabore!
A luta em defesa dos trabalhadores não pode parar
Continuação da pág. 1: Contra afirmações alarmistas e discriminatórias
Decorre neste momento uma grande campanha
de informação e sensibilização no domínio da formação e do aperfeiçoamento profissionais.
A Campanha assenta na distribuição de uma brochura informativa intitulada «Aproveite as oportunidades!» que inclui informações importantes sobre a formação profissional. Esta inclui também um inquérito, de modo a ficarmos a conhecer as
necessidades e os interesses de trabalhadores/as portugueses/as
neste área.
ou dumping salarial e social e se conduz a situações catastróficas em matéria de direitos laborais.
www.unia.ch