2 3 4 Nós somos a Suíça

À custa de uma luta
obstinada e cheia de
sacrifícios, os trabalhadores esforçam-se
para continuarem
a garantir os seus
direitos.
AI – Seguro de invalidez
Caixa de Pensões
Delegados
Repressão e reduções
Nada de pânico
Por uma reforma flexível
2
3
4
Nr. 4 | Mai 2005 | português
Erscheint als Beilage zur Zeitung «work» | Redaktion T +41 31 350 21 11, F +41 31 350 22 11 | [email protected] | www.unia.ch
A posição dos patrões é incompreensível
O caminho é a luta !
Mais de 2000 trabalhadores
da construção participaram
em Abril numa jornada de
acção como resposta contra
os planos de desmantelamento defendidos pela associação patronal.
Em 28 estaleiros de construção os trabalhadores reafirmaram a ideia de
não cederem às pressões dos patrões
que, como é do conhecimento geral
pretendem abolir todas as limitações
dos horários de trabalho diários e semanais, enquadrar os trabalhadores
na classe salarial segundo a «função»
e sem respeitar as suas qualificações,
o que será o fim dos trabalhadores
qualificados. Visam também liquidar
por completo os salários mínimos
durante o período experimental e para os trabalhadores em regime sazonal. Além disso querem reduzir para
o mínimo previsto pela Lei, a protecção contra rescisão em caso de doença ou acidente e o direito ao subsídio diário de doença.
Após as acções realizadas com êxito
em 28 obras na Suíça, a associação patronal interrompeu as negociações
com os sindicatos. Perante o facto os
trabalhadores da construção vão ter
pouca compreensão para com esta
posição arrogante e, antes pelo contrário, reforçar a sua decisão de lutar
pelo Contrato Nacional de Trabalho.
O que pretende a Sociedade suíça dos empreiteiros
Com as suas propostas os patrões preparam um forte ataque contra o
Contrato Nacional de Trabalho com
evidentes resultados altamente negativos para os trabalhadores e a estabilidade do ramo da construção. Eis
os desejos dos patrões:
■ flexibilidade total,
■ voltar à semana de trabalho dos seis
dias,
■ salários segundo as funções e não
segundo a qualificação,
■ a não obrigação de garantirem salários mínimos nos três meses de experiência,
■ supressão de todos os subsídios,
■ uma redução massiva da protecção
contra os despedimentos e a cobertura dos seguros de acidente e doença.
O sindicato Unia apela a todos os trabalhadores do ramo da construção a
uma forte oposição contra as propostas patronais.
Dar uma oportunidade às negociações.
Devolvido ao remetente
As mudanças dos patrões não só trazem um agravamento dramático das
condições salariais e laborais, como
também dumping salarial e social
maciço em todo o sector, na sequên-
cia da livre circulação de pessoas. No
passado dia 21 de Maio os trabalhadores da construção manifestaram-se
de novo diante do secretariado da associação patronal e «devolveram ao
remetente» os planos de desmante-
Negociações restabelecidas –
manifestação dos trabalhadores
da construção adiada!
lamento. A luta é o caminho para se
alcançarem as reivindicações dos trabalhadores e, estes, têm consciência
de que são a base do desenvolvimento do sector e do progresso do
país.
Nós somos a Suíça
Independentemente da nossa ori- Nós somos a Suíça.
gem, do nosso passaporte e do nos- A constituição suíça, no seu preâmbulo, quer
so estatuto de residência, todos nós, uma sociedade em que "a força do povo se poque vivemos na Suíça, fazemos par- de medir no bem-estar dos mais fracos e na qual
te dela, de uma Suíça que vê a sua só é livre quem pode fazer uso da sua liberdaidentidade na busca da democracia, de." Nós queremos servir-nos dos nossos direino ideal dos direitos humanos e na tos fundamentais: contra todos aqueles que os
ferem, sejam pessoas privadas ou autoridades
diversidade das suas culturas.
Por iniciativa do Unia as nego- tas serão de seguida apresentadas na Conciações contratuais entre o sindica- ferência nacional dos profissionais da consto Unia e a Sociedade dos Emprei- trução, o Parlamento dos trabalhadores da
teiros SBV/SSE foram restabeleci- construção, no dia 4 de Junho, sendo aí discudas a nível das chefias das Fede- tidas e aprovadas.
Chega de xenofobia.
Desde há muitos anos que estamos sujeitos a
rações. Os aumentos salariais para
palavriados xenófobos, partidos políticos xeo ano de 2006 e algumas simples re- Nós continuamos preparados
gras de trabalho estão na agenda de Se nas negociações dos próximos dias não fo- nófobos e à leis e autoridades xenófobas. Não
rem encontradas soluções aceitáveis, ou se uma toleremos nenhuma situação em que eles jodiscussão.
Dar ao diálogo uma oportunidade
Ao dar uma oportunidade as novas negociações, o sindicato Unia, decidiu mudar a Conferência aberta em Zurique seguida de manifestação, do dia 21 de Maio para o dia 4 de Junho. Com isso, o caminho das negociações entre as delegações envolvidas fica aberto, até ao
dia 24 de Maio, a uma produtiva e aceitável solução no interesse das partes contratatantes. Es-
solução for recusada pela delegação da Sociedade dos empreiteiros, a luta terá que continuar
até se chegar a acordo. Um claro sinal das nossas decisões de luta será tomado, no dia 4 de
Junho, frente à sede da Sociedade dos empreiteiros em Zurique. A greve de advertimento,
prevista para o dia 13 de Junho, será mantida
e novas medidas de luta em defesa do CNT
serão tomadas e reforçadas depois das férias do
Verão.
Segunda – feira 13 de Junho, primeira greve de advertimento.
Segunda – feira 12 de Setembro, recomeço da greve caso a Sociedade
suíça dos empreiteiros não recue nas
suas propostas.
guem contra os mais desprotegidos socialmente e brutalizem a nossa Sociedade.
Chega de política à Blocher.
Desmascaremos o projecto social do Blocher:
Já foram usadas agitações políticas racistas como prelúdio para um desmantelamento social
sem escrúpulos e para criarem um estado policial e autoritário. Quem reúne condições para
uma política contra os imigrantes não tem lugar no Conselho Federal.
públicas.
Grande manifestação
nacional.
Sábado,18 de Junho
de 2005, às 14.00 horas,
Waisenhausplatz, Berna
A redacção do Jornal Horizonte, Jornal
para a Migração do sindicato Unia, apela
à participação de todos dos emigrantes a
esta importante Manifestação Nacional.
horizonte
Notícias breves
Sem papéis
O comité dos sem papéis foi criado recentemente com o apoio da União sindical do Cantão de Zurique. Tem como objectivo o apoio todas as pessoas sem documentação regular de residência no Cantão e na defesa dos
princípios no cesso a direitos como a
saúde, trabalho e formação. Existem,
em toda a suíça, segundo dados oficiais, mais de 80 mil pessoas numa
situação de grande marginalização
provocada pela falta de documentação oficial.
Primeira Assembleia Nacional de Migrantes em Olten
O início do diálogo
Após a fase construtiva, o Fórum para a Integração de Migrantes* (FIMM) conseguiu
ganhar peso político e dar relevo às inúmeras organizações de migrantes. O
FIMM vai agora utilizar a sua
posição para iniciar um vasto e novo diálogo na política
de migração e integração.
seguirão mais actividades, e os actores políticos devem provar que levam
a sério a iniciativa dos migrantes. Resta esperar que a discussão concreta e
o contacto directo com as realidades,
permita que os problemas e esforços
das comunidades estrangeiras provoquem uma abertura e sensibilização na política.
Os migrantes pela sua parte, deverão
continuar a demonstrar que são um
peso político, capaz de empregar as
suas forças de forma concentrada e
precisa. A próxima oportunidade:
no dia 18 de Junho, realiza-se em Berna a manifestação nacional «Nós somos a Suíça».
Sindicalismo
A Assembleia de delegados da USS
declarou-se escandalizada com a decisão da justiça do Cantão de Argóvia
em relação à ordem de prisão pronunciada contra Vasco Pedrina, Presidente do Unia, e mais algumas dezenas de sindicalistas, por apelarem
à greve no enquadramento de um
conflito de trabalho. Esta decisão coloca em causa o exercício da liberdade sindical na Suíça.
Jovens
O desemprego entre os jovens ronda
os 5 por cento na Suíça – Alemã depois do último Outono. Embora uma
parte dos jovens entre 20-24 anos
tenham aproveitado algumas medidas de acesso ao trabalho a situação
degradou-se ligeiramente junto dos
jovens como menos de 20 anos.
Migrantes
O desemprego junto das comunidades migrantes residentes na suíça assume situações de grande preocupação. A comunidade portuguesa está a ser fortemente afectada. Os trabalhadores mais afectados são aqueles com um nível de formação mais
baixo.
Segurança social
A CGTP lembra que Portugal para
combater as dívidas, a evasão fiscal
e a fraude e para responder atempadamente aos beneficiários do regime
de segurança social, a Segurança Social necessita de ter trabalhadores
com emprego estável e estimulados
profissionalmente.
1° de Maio
Em Portugal muitos milhares de trabalhadores em luta, entre os muitos
milhares de participantes nas mais
de 50 manifestações realizadas em
todo o país reafirmaram disponibilidade para prosseguir o combate «por
um Portugal com mais progresso e
mais justiça social».
2
Nr. 4 | Mai 2005 | português
Na primeira Conferência nacional
em finais de Abril, reuniram-se mais
de 300 pessoas, entre as quais representantes de todos os partidos, desde o PdA até à SVP, para discutir sobre diversos temas relacionados com
a actual política de migração e integração. A Conselheira Federal
Calmy-Rey veio em representação do
Conselho Federal. Um momento importante, foi a votação de um Código de Integração, que estabelece os
valores e princípios que formam a base de uma verdadeira política de integração.
Em contrapartida, durante a discussão manifestou-se de forma assustadora o carácter de «esquizofrenia paranóica» que rege a política de
migração suíça, como o formulou
com precisão o Conselheiro Nacio-
Mais de 300 pessoas participaram na Assembleia Nacional de Migração.
nal liberal, Claude Ruey. O Representante dos cantões Rolf Büttiker do
partido FDP, teve o descaramento de
dizer às centenas de migrantes presentes na sala, que a nova Lei de Estrangeiros (AuG) vinha infelizmente
no momento errado. «Motivos político-estratégicos» forçavam de momento a tomar um rumo restritivo,
aceitando-se mesmo como inevitável, que até os suíços sejam discriminados. A Presidente da CVP, Doris
Leuthard, pela sua parte sublinhou a
naturalização como objectivo da integração e como meio de participação, lamentando o fracasso das
propostas de naturalização nas urnas,
e reivindicou que se deveriam procurar soluções a nível local. Mas que
em determinadas comunas precisamente a CVP faz causa comum com
a SVP, e fomenta os mecanismos despóticos de naturalização («Naturalização deve ser votada»), foi um tema
tabu.
Foi também um começo. É claro que
* O Fórum para a Integração de Migrantes (FIMM), foi criado há cinco
anos. Depois do escândalo na antiga
Comissão de Estrangeiros em finais do
ano 2000, muitas organizações de migrantes da Suíça inteira uniram-se no
FIMM. Hoje estão representadas mais
de 50 nacionalidades. A USS colaborou
desde o início. A
Comissão de Migração da USS tem cinco delegados.
✏ Vania Alleva,
Presidente da Comissão de Migração da USS
Repressão e reduções substanciais das reformas na 5ª Revisão da AI – seguro de invalidez
Atormentar mais ainda os incapacitados
Terminou o período de consulta para mais uma revisão
do seguro da AI – seguro de
invalidez. A proposta actualmente em discussão significa prejuízos financeiros para os actuais, e a tutela, para os novos pensionistas.
O jornal sindical Work, divulgou recentemente a situação do carpinteiro suíço Urs Diethelm, residente em
Basileia, muito semelhante às situações der milhares de pessoas inválidas. Urs formou-se como mestre
de obras e depois como biólogo de
obras. Trabalhava como gerente de
uma carpintaria cooperativa, quando há cinco anos lhe diagnosticaram
esclerose múltipla, o que o arrancou
de forma abrupta da vida profissional. Hoje, com 45 anos, anda numa
cadeira de rodas e recebe uma refor-
ma integral da AI, mais uma reforma
adicional para pessoas casadas: tudo
junto 2000 francos. «Com esta 5ª Revisão da Lei de Invalidez, eu iria perder um quarto da reforma» diz o Urs.
O mesmo aconteceria a muitos outros reformados. A revisão da AI, tal
como foi proposta, afectaria tanto os
novos reformados como os antigos.
As consequências: muitos ficariam
dependentes de prestações complementares, caso tenham residência na
Suíça. Segundo um estudo actual, já
hoje 20 por cento dos reformados da
AI vivem abaixo do limite da pobreza.
Período consultivo terminou
As várias federações sindicais e patronais e grupos de interesses consultados puderam pronunciar-se sobre o projecto da 5ª Revisão da AI.
Com esta proposta o Conselho Fe-
deral prevê que a revisão da lei permita no futuro uma redução de 10%
do número de novas reformas. Por isso, estão previstos: um sistema para
a detecção prematura e o acompanhamento de pessoas incapacitadas de
trabalhar por doença, bem como
medidas adicionais de integração para incapacitados.
Sanções pesadas
Para o reformado da AI, Urs Diethelm, que em nome da Conferência
de pobreza e como pessoa directamente afectada, avaliou a proposta
de revisão no período consultivo,
não só as reduções financeiras seriam
dolorosas: Diz: «o mais assustador, é
a introdução de um autêntico regime
de acompanhamento» para os novos
pensionistas, com sanções de grande
alcance. A reforma da AI seria só atribuída após dois a quatro anos. E nes-
se espaço de tempo, os afectados deveriam sujeitar-se a programas de
ocupação. Quem se opuser, poderia
ser punido com uma redução vitalícia da reforma.
Desta forma, O Conselho Federal assumiu os elementos essenciais da incrível campanha contra a chamada
invalidez simulada, pelo partido do
senhor Blocher o SVP, que atribui a
causa dos défices financeiros da AI
exclusivamente às pessoas afectadas,
acusando-as de abuso.
Agora, o período consultivo acabou
e as entidades directamente envolvidas tiveram oportunidade de apresentar as alterações ao projecto. O
próximo passo acontecerá em Junho
de 2005, com o envio da mensagem
ao Parlamento. A mudança da lei, caso venha a ser definitivamente aprovada, entraria provavelmente em vigor em 2007.
Construção de andaimes
Encerramento das negociações
Entrou em vigor no dia 1 de
Abril de 2005 no sector da
construção de andaimes as
novas condições salariais. O
aumento registado, individual e geral, situa-se à volta
dos 1,8 por cento.
Registou-se igualmente um grande
sucesso na reforma flexível para os
trabalhadores da construção de andaimes. No decorrer destas negociações constatou-se que, devido ao
trabalho extremamente duro no sector, praticamente nenhum operário
consegue trabalhar até aos 60 anos de
idade. Por isso, não foi possível adoptar o método de reforma antecipada
já em vigor no sector da construção.
No entanto, as partes contratantes
acordaram um sistema individual de
poupança com o sistema da livre passagem integral. Actualmente está a
ser elaborado o regulamento que define as orientações de aplicação da reforma antecipada. Em seguida, vai ser
requerida ao «seco» a declaração de
obrigatoriedade geral. A partir da sua
entrada em vigor, provavelmente a
1.1.2006, inicia-se o pagamento dos
prémios, onde se prevê na fase final
4% por conta do patrão e 1% por con-
ta do trabalhador. Informações mais
detalhadas serão divulgadas pelo sindicato Unia após a declaração oficial
de obrigatoriedade geral.
A associação patronal da construção
de andaimes demonstrou carácter, ao
aceitar os resultados das negociações,
incluindo a Fundação para a Reforma Antecipada (FAR). Mostrou também a sua previdência, ao aceitar rapidamente a proposta do Unia, de introduzir no sector da construção de
andaimes uma cotização para os custos de ratificação e uma caução. Desta forma, e antecipando as medidas
de acompanhamento a serem apro-
vadas no próximo Outono, o sector
da construção de andaimes equipase com os instrumentos necessários,
para impor rápida e eficientemente,
também às empresas estrangeiras, o
Contrato Colectivo de Trabalho.
Além disso, entra ao mesmo tempo
em vigor um aumento de um franco
para o subsídio de refeições, passando este para Fr. 15.50 por dia/refeição.
Novos salários mensais
Classe salarial/Mês
Q
A
B
C
4878.– 4678.– 4380.– 3840.–
horizonte
3
Nr. 4 | Mai 2005 | português
Honegger
Uma empresa não muito limpa
Noite atrás de noite, anos a
fio, uma equipa de limpeza
da empresa Honegger AG
limpa o laboratório de investigações Agroscope em Zurique. Vendo as suas condições de trabalho agravarse, os trabalhadores reclamaram e foram despedidos.
Isto aconteceu no passado mês de
Março. A equipa da limpeza formada por 11 pessoas não aceitou o
comportamento escandaloso dos
responsáveis da Honegger e a vassoura foi posta de lado. Uma greve
espontânea que só por si revela o
amontoar de pressões, discrimi-
nações e o não cumprimento das
condições contratuais em vigor.
Recebiam um salário de 17.– por
hora (ilíquidos) e nunca receberam
o 13° salário a que têm direito, o
subsídio de perda de salário em caso de doença era-lhes recusado e as
horas de trabalho começaram por
ser reduzidas.
Muitos destes trabalhadores exerciam essa actividade há mais de 20
anos e nas mesmas instalações do
laboratório.
Intervenção sindical
Quando as administrações não cumprem os trabalhadores reagem.
Alterações na sequência dos Acordos Bilaterais e da Revisão da lei do LPP:
2° Pilar
Capital da Caixa de Pensões
A Previdência Profissional
(2° Pilar) deve – juntamente
com a AVS/AI (1° Pilar) – permitir aos assegurados, a
manterem de forma adequada o seu anterior nível de vida. Na Suíça, o objectivo é alcançar juntamente com o 1°
Pilar, uma reforma que corresponda a 60 por cento do
último salário.
mos a Suíça? Ou, o que acontece se
começar a trabalhar por conta própria?
Os sindicatos lutaram para obter um
período de transição de 5 anos. Portanto, até Maio de 2007 não haverá
alterações neste sentido. Mas também depois, por exemplo, um pagamento em dinheiro continuará a ser
possível sob determinadas condições.
Fundamentalmente, os haveres das
Caixas de Pensões representam uma
parte integrante da reforma que te
devem garantir uma melhor existência na velhice. Além disso, temos a
possibilidade de levantar esse dinheiro em quantias parciais ou na sua
totalidade, em vez de o receberes como reforma.
Até quando podemos
levantar o capital ?
Desde a entrada em vigor dos Acordos Bilaterais CH/UE em 2002, muitos portugueses a viverem na Suíça,
perguntam o que acontece com o capital da Caixa de Pensões? Podemos
continuar a recebê-lo se abandonar-
Até finais de Maio de 2007 não haverá mudanças. Ao abandonar definitivamente a Suíça, pode-se levantar em dinheiro no mínimo 25 por
cento do capital de velhice amealhado.
Mas atenção: em caso de reforma ou
reforma antecipada, um pagamento
superior a 25 por cento em dinheiro,
só é possível se o regulamento da tua
Caixa de Pensões o permitir. Em regra, deve-se anunciar esta opção no
mínimo 3 anos antes da data da re-
forma. O mesmo se aplica à reforma
antecipada até 5 anos antes da idade
regular da reforma.
O que muda a partir de Junho de 2007 e para quem?
A partir de 1 de Junho de 2007, haverá alterações; estas só se aplicam à
parte obrigatória da Caixa de Pensões
(mínimo segundo LPP) e só para os
países da UE, bem como Noruega,
Islândia e Liechtenstein.
É ainda possível um pagamento em dinheiro na
altura da reforma, também
depois de Junho de 2007?
Sim, em caso de reforma ou reforma
antecipada, é possível o pagamento
em dinheiro de, no mínimo, 25 por
cento do capital existente na Caixa
de Pensões. Mais do que 25 por cento, desde que esta possibilidade esteja prevista no Regulamento da tua
Caixa de Pensões.
( No próximo número do jornal Horizonte
continuamos com as informações acerca
do 2° Pilar)
Os trabalhadores pediram a intervenção do sindicato Unia que de
imediato agiu junto da adminis-
tração. O repto não ficou sem resposta. Após quatro dias de greve e
várias reuniões entre os dirigentes
sindicais e os chefes da Honegger
AG, a empresa anulou os despedimentos, comprometendo-se a voltar a ocupar a equipa no mesmo local de actividade, a cumprir com o
Contrato colectivo de Trabalho para o ramo das limpezas na Suíça
Alemã e a garantir os direitos sociais reconhecidos por lei.
Mais uma vitória do sindicato Unia
na defesa dos trabalhadores sujeitos ao despotismo dos chefes e das
empresas que querem fugir às suas
responsabilidades.
Genebra: direito de voto para os emigrantes
Pequenos passos
na democracia
Depois de dos Cantões de
Neuchâtel em 1848, Jura em
1978, Appenzell AR em
1998 e Vaud e Friburgo em
2003, também o cantão de
Genebra aceitou, em referendo, o direito de voto favorável os estrangeiros a
nível municipal. No cantão
de Genebra os emigrantes
representam 38,7 por cento
da população e na cidade
44,30 por cento,
Foram votadas em referendo duas
iniciativas. Uma, pretendia conceder a todos os emigrantes o direito
de assinarem iniciativas e referendos. Esta iniciativa foi rejeitada por
47,22% dos eleitores. A segunda,
que reivindicava o direito de voto
passivo, foi claramente aceite por
uma maioria de 52,9%. Isto quer dizer que, futuramente, quem reside
há mais de oito anos no Cantão de
Genebra, poderá participar nas
eleições a realizar no seu Município
de residência. Perante este resultado
favorável a uma estável integração
da população estrangeira, apenas o
Cantão do Valais, em toda a região
da Romandia, recusa conceder os direitos políticos aos seus trabalhadores emigrantes.
Na Suíça Alemã, fiel à sua tradição
conservadora, não só se pratica uma
política de naturalização restritiva,
como também os direitos políticos
dos emigrantes são raramente reconhecidos. Existe apenas uma surpreendente excepção, e ela vem do
Cantão de Appenzell Ausserrhoden. Aqui e desde 1998 as comunas
podem decidir se querem deixar os
migrantes participar nas votações.
Até à data, três comunas já optaram
neste sentido. O mesmo se aplica ao
cantão dos Grisões. Nos cantões Ticino, Berna e Zurique ainda não se
encontrou uma maioria disposta a
ancorar este objectivo reconhecido
na Constituição.
Indústria de Máquinas
Milhares de assinaturas a favor do novo CCT
A renovação do Contrato Colectivo de Trabalho na Indústria de Máquinas, deve trazer
finalmente melhorias para
os trabalhadores deste importante ramo económico. O
actual contrato termina no final do ano 2005.
O objectivo do sindicato Unia é concreto: progresso e mais segurança, salários mais justos, horários de trabalho calculáveis, postos de trabalho seguros, mais formação profissional e
contínua, e maior protecção social
para os trabalhadores.
Estas reivindicações baseiam-se num
inquérito realizado junto de 4000 trabalhadores de empresas da Indústria
Metalo-Mecânica e Eléctrica e votadas após uma discussão intensa e democrática na Conferência da Indústria do sindicato Unia.
■ Poder de compra para todos e salários mínimos contra o dumping social. Os salários não acompanham a
produtividade e os lucros.
■ Não ao aumento das horas de trabalho – Não a ainda mais flexibilização. Já hoje se exigem milhares de
horas extraordinárias. O Unia não
quer um aumento das horas de trabalho. A reivindicação de muitos
patrões e federações económicas de
prolongar ainda mais os horários de
trabalho, é pura provocação.
■ Reforma antecipada: esta deverá
permitir aos trabalhadores uma aposentação a partir dos 62 anos de idade. A possibilidade de uma reforma
antecipada ou parcial, é também um
contributo razoável para combater o
desemprego.
■ Postos de trabalho seguros em vez
de despedimentos. Nestes tempos difíceis, o Unia quer poder participar e
procurar soluções para manter os
postos de trabalho. As direcções das
companhias e os grandes executivos,
põem demasiado depressa o pessoal
na rua. Isto não pode continuar assim.
Qualificação profissional e formação contínua para todos. Uma
melhor formação dos trabalhadores,
é o capital para o futuro da Suíça, como local de produção e inovação. Licenças de formação pagas são importantes para os trabalhadores e
nem só os melhor qualificados deveriam ter direito a usufruí-las.
■
trabalho».
Esta acção deve dar maior projecção
ao catálogo de reivindicações junto
dos directamente interessados, e provocar uma ampla discussão nas empresas. Os trabalhadores Não aceitam
um novo contrato à tarifa zero e isso
depende da mobilização e das acções
reivindicativas dos trabalhadores na
Indústria Metalo-Mecânica e Eléctrica.
Negociações difíceis
Conforme era de esperar, os patrões
não estão dispostos a fazer grande
concessões, e por isso o sindicato
Unia organizou uma recolha de assinaturas, o chamado «Apelo aos
patrões». Aqui, sublinha-se que «...temos a certeza absoluta, de que melhores condições de trabalho, salários
bons e mais justos, regulamentações
correctas dos horários de trabalho,
protecção social dos postos de trabalho e mais formação profissional e
contínua, são a melhor condição
prévia para uma indústria suíça com
futuro e a manutenção dos postos de
Os trabalhadores da indústria lutam por melhores salários.
horizonte
4
Nr. 4 | Mai 2005 | português
A assembleia de delegados
da União dos Sindicatos
Suíços, USS aprovou recentemente o lançamento de
uma iniciativa a favor de um
sistema de reforma de velhice flexível a partir dos 62
anos de idade.
Com a recusa, em Maio de 2004, da
11° revisão da AVS seguro de reforma
de velhice, um forte sucesso popular
contra as medidas de desmantelamento propostas pelo Conselho Federal, a USS pretende, com esta nova iniciativa, aprovado com os votos
de 50 delegados contra 11, reforçar
seguro de velhice e sobreviventes.
Uma resposta que interpreta os desejos da população que aspira à estabilidade do sistema social.
Concretamente, a iniciativa prevê
uma reforma integral para todos
aqueles que deixem de exercer uma
actividade lucrativa aos 62 anos de
idade. Um privilégio que apenas as
classes mais abastadas podiam beneficiar. Depois, a garantia de uma recompensa decente a um número
impressionante de pessoas inactivas
com idades superiores a 60 anos, impossibilitadas de encontrarem trabalho derivado à idade, os desempregados no fim dos direitos nas caixas do desemprego e sem oportunidades de se candidatarem a novos
postos de trabalho e que podem vir
a receber uma reforma aos 62 dois
anos.
Trata-se, ao mesmo tempo, de uma
solução mais económica que o sistema de reforma antecipada já em vigor no ramo da construção, bancos
e administração pública.
Trata-se também de um bom impulso para a AI – Seguro de invalidez, actualmente tão contestado e em vias
de sofrer significativas alterações,
pois os pensionistas de invalidez passam a ter direito imediato à reforma
de velhice aos 62 anos e assim, o número de pedidos de invalidez terá
keystone
Por uma reforma flexível
a partir dos 62 anos
Delegados da USS – Migração votaram também a favor da reforma antecipada aos 62 anos de idade.
tendência a diminuir consideravelmente.
Para os sindicalistas presentes na Assembleia de delegados a AVA, está de
boa saúde e pode suportar financeiramente tal projecto, uma afirmação
comprovada através de vários estu-
Petição – Prémios do seguro automóvel para estrangeiros
Absurdos! Injustos!
Discriminantes!
As companhias de seguros de
automóvel suíças, discriminam
frequentemente automobilistas sem passaporte suíço.
Comparações entre os prémios, revelam diferenças injustas: automobilistas da ex-Jugoslávia e da Turquia, pagam
prémios 44% mais altos do que
o suíço médio! Mas também cidadãos da UE são afectados:
franceses pagam 6%, portugueses, espanhóis ou italianos
pagam, no mínimo, 18 por cento mais do que suíços em situação comparável!
dos económicos que demonstram
uma realidade oposta às afirmações
do Ministro Pascal Couchepin, quando diz que, a iniciativa agravará os
problemas existentes na AVS em cerca de um bilião de francos.
Os delegados da USS afirmam ser
✏ Manuel Beja
Números aterradores
Segundo estimativas da Organização Internacional do Trabalho, o
número de acidentes de trabalho
ocorridos anualmente ascende a
270 milhões, atingindo os 160
milhões os casos de doenças profissionais.
Ainda de acordo com dados daquela entidade,
morrem por dia cerca de 5 mil pessoas em consequência de acidentes de trabalho ou doenças
relacionadas com o trabalho, o que perfaz o dramático número de quase dois milhões de mortes por ano.
Lembrados pelo deputado comunista Jorge
Machado foram ainda dados da Eurostat que
indicam a ocorrência de um acidente de tra-
balho em cada cinco segundos e a morte de um
trabalhador na Europa em cada duas horas.
Portugal, por seu lado, continua a deter um lugar cimeiro em matéria de sinistralidade laboral, sendo um dos países que contribui fortemente para a existência daquele quadro aterrador.
Em 1999 – os dados são oficiais – ocorreram
mais de 212 mil acidentes de trabalho, dos
quais resultaram 236 mortes, situação que se
agravou no ano de 2000 em que se registaram
mais de 234 mil acidentes de trabalho, 368 dos
quais mortais. A tendência de agravamento
prosseguiu em 2001, ano em que ocorreu um
total de 244.936 acidentes de trabalho, de que
resultaram 365 mortes.
Pintores e estucadores
Isto é absurdo, pois todos sabem que não é o passaporte que influencia a forma de conduzir, mas sim situações individuais e sociais.
Isto é discriminante, pois grupos inteiros de pessoas são julgados da mesma forma e
condenados logo de início! Isto é injusto perante dezenas de milhares de automobilistas
irrepreensíveis, sem passaporte suíço. A prática das seguradoras aviva a xenofobia.
Os subscritores reivindicam critérios razoáveis e objectivos na estipulação do montante
dos prémios. Apoiamos um sistema que tome em consideração de forma consequente
e individual, indicadores como por exemplo a potência do motor ou o comportamento
errado de condutores. Todas as seguradoras devem ficar proibidas de aplicar a «origem
do passaporte» do automobilista como base de cálculo para as tarifas.
Novo Contrato Colectivo
A entrada em vigor no próximo dia
1 de Junho do novo Contrato Colectivo de Trabalho do ramo da pintura e gesso vai por fim a uma situação de conflito que reinava há
um ano nas regiões da Suíça
Alemã, no Ticino e Jura.
Este resultado negociado com a participação
do Secretariado de Estado da Economia, a As-
Apelido/Nome
uma iniciativa realista, financeiramente possível, e como elevadas possibilidades de sucesso na altura de referendo popular. No fundo trata-se
de uma vontade popular apoiada pelo movimento sindical suíço.
Morada
sociação patronal dos Pintores e Estucadores
por um lado, e os sindicatos Unia e Syna por
outro lado, abre um novo período de estabilidade no sector da pintura e gesso. As condições
acordadas são consideradas aceitáveis pelas
duas Federações sindicais envolvidas no processo. Após um ano de suspensão, o anterior
Contrato Colectivo de Trabalho foi retomado
e os salários ajustados.
Assinatura
Beilage zu den Gewerkschaftszeitungen work, area, Événement syndical | Herausgeber Verlagsesellschaft work AG, Zürich, Chefredaktion: Marie-José Kuhn; Événement
syndical SA, Lausanne, Chefredaktion: Serge Baehler; Edizioni Sociali SA, Lugano, Chefredaktion: Françoise Gehring Amato | Redaktionskommission M. Akyol, M. Beja, S. Di
Concilio, H. Gashi, R. Ibrahimi, M. Komaromi, Montaña Martín | Sprachverantwortlicher
Manuel Beja, Dora Bueler | Koordination Mira Komaromi | Layout Simone Rolli, Unia |
Druck Solprint, Solothurn | Adresse Redaktion «Horizonte», Strassburgstr. 11, 8021
Zürich, [email protected]
Enviar esta petição até 30 de Setembro de 2005, para
Unia Migration, Weltpoststr. 20, CH-3000 Bern 15
www.unia.ch