Por uma indústria forte na Suíça

Juntos contra
o dumping
salarial!
CTT do serviço
doméstico
Regulamenta direitos
dos trabalhadores
2
Sans-papiers
Têm direitos como
outros trabalhadores
Projecto Progredir
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Formação profissional
para mulheres portuguesas!
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Nr. 5 | Agosto 2012 | português
Sai como suplemento do jornal «work» | Redacção T +41 31 350 21 11, F +41 31 350 22 11 | [email protected] | www.unia.ch T +41 31 350 21 11, F +41 31 350 22 11 | [email protected] | www.unia.ch
CCT indústria MEM
Editorial
Por uma indústria forte
na Suíça
Salários justos
para todos!
Dia 22 de Setembro próximo: manifestação dos trabalhadores da indústria MEM por um CCT melhor
O contrato colectivo de trabalho (CCT) da indústria de máquinas, eléctrica e metalúrgica (MEM) é um dos mais importantes na Suíça e serve como modelo para muitos CCTs de
outros ramos. O contrato expira em fins de Junho de 2013, as
negociações começarão em Novembro de 2012. Muitos dos
direitos adquiridos têm vindo a ser postos em causa, por isso
é importante que a manifestação de 22 de Setembro seja um
claro sinal da parte dos trabalhadores!
As comparações internacionais comprovam que há poucas indústrias tão
bem posicionadas como a suíça. Mas
cerca de 60 % das exportações vão
para países da União Europeia. Por
isso, o franco forte e a especulação
com o franco põem em perigo lugares de trabalho. A crise europeia
é especialmente má para a indústria
MEM.
O conselho federal tem
de agir
As autoridades nacionais, o conselho
federal e o Banco Nacional suíço
têm, por isso, de tomar medidas. Os
sindicatos entregaram no Outono
de 2011 ao conselho federal uma
petição exigindo medidas eficazes
contra o franco forte e a favor da
indústria suíça.
Viragem ecológica
como oportunidade
A política tem, finalmente, de reconhecer que uma viragem ecológica
da indústria, necessária a nível mundial, e o abandono da indústria nuclear, que foi decidido pelo conselho
federal e pelo Parlamento, representam uma enorme oportunidade para
a indústria e a economia. Há aqui um
grande potencial para a criação de
milhares de postos de trabalho.
Basta de lucros à custa dos
trabalhadores!
Em vez de criação de postos de trabalho, muitas empresas querem resolver os problemas criados pela crise à
conta dos trabalhadores: aumento do
número de horas de trabalho, horas
de trabalho grátis, salários em euros
para os trabalhadores transfronteiriços ou trabalho de curta duração. Os
directores e os accionistas recebem,
no entanto, lucros generosos. Isto é
inaceitável e tem de acabar! Precisamos por isso de um CCT forte!
Basta de pressão sobre
os salários!
A pressão sobre os salários deve ser
um ponto importante das negociações. Porque, ao contrário de outros
CCTs, o CCT da indústria MEM não
prevê negociações salariais para cada
ramo nem regulamenta um salário
mínimo. Mas só um salário mínimo
pode garantir uma luta eficaz contra
o dumping salarial. Até aqui os empregadores da indústria MEM têm-se
recusado a negociar um. Por isso o
Unia vai lutar por um acordo sobre o
salário mínimo.
Reivindicações decididas
na próxima conferência
profissional
No próximo dia 3 de Setembro terá
lugar a próxima conferência profissional. Aí iremos decidir sobre o pacote de reivindicações. Além do salário
mínimo, será também discutida uma
limitação do artigo 57 do CCT, que
permite determinados desvios do horário de trabalho contratualmente
regulado, bem como uma melhor
protecção contra o despedimento
para sócios activistas dos sindicatos
e para membros da comissão de trabalhadores.
/ Aurora García
Todos à manifestação no dia
22.9. em Berna!
Com a manifestação nacional queremos dar um sinal claro pela indústria
suíça:
nPor um bom CCT da indústria MEM;
nPor postos de trabalho seguros;
nPor uma indústria suíça forte, que
garanta os postos de trabalho existentes e crie novos.
Concentração no dia 22 de Setembro às 14 horas, na Schützenmatte
em Berna.
O seu secretariado Unia dá-lhe
informações sobre o ponto de encontro para a viagem até Berna.
As más notícias seguem-se umas às
outras: casos de dumping salarial
nas obras, salários muito baixos na
agricultura e nas vendas, pressão
salarial na indústria (ver artigo principal), etc.
Perante estes factos, a decisão
de Julho pelo conselho federal de
recusar a Iniciativa por um salário
mínimo sem uma contra-proposta
é completamente incompreensível.
O conselho federal argumenta que
as medidas de acompanhamento
da livre circulação de pessoas e que
os contratos colectivos de trabalho
(CCT) são instrumentos eficazes
para impedir que se caminhe em
direcção a salários mais baixos. O
mínimo que se pode dizer é que o
conselho federal desconhece a realidade, esta é muito diferente, como
comprovam os exemplos mencionados acima. As medidas de acompanhamento ainda são insuficientes e
têm de ser reforçadas. Além disso
muitos ramos, especialmente aqueles com os salários mais baixos,
ainda não têm CCTs, muito menos
CCTs de obrigatoriedade geral. O
conselho federal argumenta que as
diferenças salariais e o número de
empregados com salários baixos
são comparativamente reduzidos
na Suíça. Mas a evolução dos últimos anos mostra um cenário menos cor-de-rosa: os salários baixos
estagnaram nos últimos 20 anos,
enquanto os salários altos aumentaram desproporcionalmente. Mais
de 12 % dos trabalhadores na Suí­
ça ganham menos de 4000 francos ao mês. É inaceitável que num
país rico como a Suíça empregados
que trabalham a tempo inteiro não
consigam viver do seu salário e dependam da ajuda social! Aquilo de
que necessitamos é salários justos
para todos! Por isso o Unia luta decididamente por um salário mínimo.
Aurora García
Secretária pela migração e membro
da redacção
horizonte
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Nr. 5 | Agosto 2012 | português
CTT do serviço doméstico
Notícias Há salários mínimos para trabalhadores
breves do serviço doméstico
30 de Setembro:
corrida contra
o racismo
A 30 de Setembro terá lugar em
Zurique mais uma edição da corrida
contra o racismo. Os interessados
podem inscrever-se até ao dia 14
de Setembro. Preço da participação:
5.– a 15.– francos para crianças,
pessoas em formação ou com um
salário baixo. Para os outros, o preço
é um pouco mais elevado. O dinheiro
assim realizado será entregue ao
SPAZ (colectivo de apoio aos sans-papiers), à ONG SAH de Zurique
para os cursos «Movimento e encontro», bem como à Escola Autónoma
de Zurique. As três entidades organizadoras, a União de Sindicatos
Suíços do cantão de Zurique, o SPAZ
e a SAH, esperam que muitas pessoas participem. Não se esqueça:
domingo, dia 30 de Setembro na
Bäckeranlage. Para mais informações: www.laufgegenrassismus.ch
ou USS do cantão de Zurique.
Jardinagem:
basta de salários
baixos!
Através de uma acção na öga, a
maior feira especializada no ramo
da jardinagem, realizada em Koppingen (BE), o sindicato Unia chamou a
atenção para os salários baixíssimos
e as péssimas condições de trabalho
praticados no ramo. Salários de menos de 3500 francos são habituais
neste ramo de trabalho físico duro. Actualmente, estes salários não
chegam para viver. São necessárias
melhorias no ramo, é necessário um
contrato colectivo de trabalho.
Depois de greve:
melhores
condições laborais em Aperto
Uma parte do pessoal de vendas da
loja Aperto na estação de comboios
de Thun protestou através de uma
greve contra as más condições laborais. Depois de duras negociações, a
empresa Alimentana AG e o sindicato
Unia chegaram a um acordo. Os pontos mais importantes do acordo têm
a ver com o horário de trabalho, as
pausas e os suplementos temporais.
Ticino:
Armadores
contra dumping
salarial
Cerca de 150 armadores do Ticino
não foram trabalhar no dia 18 de Junho e realizaram, em vez disso, uma
acção de protesto em Bellinzona.
Eles protestavam contra o crescente dumping salarial nas obras do
cantão. Por isso, eles exigem a introdução da responsabilidade solidária.
Horário de trabalho, desconto para alimentação e alojamento, subsídio de férias,
prazos de despedimento:
quem trabalha no serviço
doméstico tem direitos. Segue-se um resumo do mais
importante.
compensadas. Além disso, tem direito a um mínimo de quatro semanas
de férias se tiver entre 21 e 49 anos
de idade e cinco semanas se for mais
velho ou mais novo. Nos feriados
cantonais tem direito a folga ou a
salário mais alto.
Período experimental e
prazos de despedimento
Embora os direitos dos trabalhadores sejam claros, muitos dos ou das
imigrantes que prestam assistência
domiciliar são extremamente mal
pagos. Eis algumas dicas para o caso
de ser contratado directamente pela
família. Se for contratado por uma
agência, aplicam-se outras regras.
Autorização e contrato
Só pode trabalhar no serviço doméstico se for residente na Suíça ou
oriundo de um Estado-Membro da
UE. As condições de trabalho são
iguais para todos.
Existem modelos de contrato na
Secretaria de Estado da Economia
(Seco): http://goo.gl/JF49h. O que
não estiver aí regulamentado está
subordinado ao Contrato-tipo de
Trabalho para os trabalhadores do
serviço doméstico suíço (CTT do
serviço doméstico): http://goo.gl/
dXin3
Salário à hora
Se trabalhar mais de 5 horas por
semana numa casa particular tem
direito ao salário mínimo. Este oscila entre 18.20 francos à hora para
Direitos dos trabalhadores do serviço doméstico regulados pelo CTT.
pessoal sem formação profissional e
22 francos para trabalhadores com
um certificado federal de aptidão.
Se, além disso, prestar cuidados de
saúde, tem direito a um salário mais
alto. Controle o seu salário através
do calculador de salários da União
de Sindicatos Suíços: www.lohnrechner.ch. O serviço de piquete também conta como tempo de trabalho,
embora a remuneração possa ser inferior ao salário mínimo.
Horário de trabalho
O horário de trabalho, as pausas e
períodos de descanso têm de ser claramente regulamentados se viver em
casa da família para quem trabalha.
O Direito das Obrigações prevê, no
mínimo, um dia de descanso semanal, sem serviço de piquete. O CTT
do serviço doméstico de Zurique,
por exemplo, recomenda 43 horas
de trabalho semanal, no máximo.
As horas extraordinárias têm de ser
Geralmente o primeiro mês conta
como período experimental, ambas
as partes podem cessar o contrato no
prazo de sete dias. De seguida aplica-se o seguinte: um mês de pré-aviso
de despedimento no primeiro ano de
serviço, dois meses até ao 9° ano e 3
meses a partir do 10° ano de serviço.
Estes prazos também são válidos no
caso de falecimento da pessoa a quem
presta cuidados. Se estiver alojado em
casa do empregador, este pode fazer-lhe descontos para o alojamento e
alimentação, no máximo 33 francos
por dia e 990 francos por mês. Para
obter informações exactas, consulte
o folheto «Salários mínimos para
trabalhadores do serviço doméstico –
primeiro CTT do serviço doméstico
na Suíça», disponível no secretariado
do Unia da sua região.
Na página de internet do Secretariado para a Igualdade entre Homens
e Mulheres do município de Zurique, www.stadt-zuerich.ch/gleichstellung, encontra hiperligações e
downloads relativos ao tema.
/ Sina Bühler
Unia e Reka
– dinheiro para os
tempos livres
Os sócios do Unia podem adquirir por ano 500 francos em dinheiro Reka com 5 a 10 % de desconto. Este dinheiro para os
tempos livres é um meio de pagamento bem-vindo em mais
de 8700 balcões de recepção em toda a Suíça. Os sócios do
Unia também podem beneficiar de outras ofertas Reka.
A Reka, fundação suíça para viagens
(desde 1939), é uma cooperativa que
tem como objectivo a promoção
de férias e ocupação dos tempos livres. Graças às receitas da venda dos
cheques Reka, oferece férias especificamente concebidas para famílias
menos favorecidas e monoparentais.
Oferta diversificada para
tempos livres e férias
Quer seja desporto, cultura ou natureza, com o dinheiro Reka beneficia
de diversas ofertas de tempos livres e
férias a preços mais acessíveis: hotéis,
restaurantes, agências de viagens, ca-
minhos-de-ferro, autocarros, barcos,
elevadores na montanha, parques
de diversões, cinemas, museus, jardins zoológicos, circos, bilhetes para
eventos comprados nos guichets das
estações de comboios, carros de aluguer, Mobility CarSharing, bombas
de gasolina (AVIA e BP) etc. Também
pode pagar as férias nos resorts Reka
na Suíça e no estrangeiro com o dinheiro Reka. Encontra informações
mais detalhadas sobre os locais que
aceitam o dinheiro Reka em: www.
reka-guide.ch. Aí poderá também fazer o download do Guia Reka como
App para iPhone.
. . . passar férias com a família!
Como funciona o sistema
Reka?
Como sócio do Unia tem direito
a dinheiro Reka no montante de
CHF 500 com 5 a 10 % de desconto. Todos os sócios recebem no fim
do ano um vale, com o desconto
incluí­do, para proceder ao pagamento (Reka Direct). Após o pagamento
dessa quantia, a Reka envia-lhe os
cheques directamente para casa ou
se possuir um Reka-Card, ser-lhe-á
feito o carregamento de CHF 500 no
cartão. O vale de pagamento é sempre válido até ao fim de Novembro
do ano seguinte.
Férias Reka para toda
a família
Com o dinheiro Reka pode escolher lugares ideais para . . .
Os aldeamentos de férias Reka são
muito populares. Aí encontra propostas de recreação e relaxamento
para crianças e adultos, com uma
boa relação qualidade preço. Todas
as ofertas de férias Reka podem ser
pagas na totalidade com cheques e
com o cartão Reka.
Os sócios do Unia beneficiam de 10 %
de desconto em todos os empreendimentos turísticos da Reka, na Suíça e
no estrangeiro. O Unia também proporciona aos sócios com «orçamento
apertado» uma semana de férias num
apartamento da Reka, pelo preço simbólico de 100 francos.
Para mais informações, contacte o
secretariado do Unia da sua região.
Também pode encomendar os catálogos de férias Reka por telefone, através do n.° 031 329 66 33, ou online
em www.reka.ch. Aí encontra sempre
as ofertas especiais em vigor e muitas
outras dicas.
/ Aurora García
horizonte
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Nr. 5 | Agosto 2012 | português
Taça AntiRa Alto Vallese
Torneio de futebol contra
o racismo e a discriminação
Entrevista
No sábado, dia 30 de Junho
de 2012, decorreu em Visp a
3ª Taça AntiRa (Anti-racismo)
Alto Vallese no recinto desportivo «Südegg». O torneio
foi organizado pela juventude do Unia do Alto Valais,
com o apoio de numerosos
colaboradores.
A prolongada crise económica na
Europa agrava o desemprego, as já
precárias condições de trabalho e
aumenta o número de trabalhadores
pobres. Isto provoca instabilidade. A
sociedade mostra-se cada vez menos
solidária e a insegurança alimenta a
propaganda racista. Actualmente os
imigrantes servem de bode expiatório para diversos problemas económicos e sociais. O racismo tornou-se
omnipresente e socialmente aceitável.
Porquê este torneio?
Com o objectivo de sensibilizar para
este fenómeno, realizam-se torneios
anti-racistas desde há alguns anos
em diversos países para tematizar e
combater o racismo de uma forma
criativa. A 1a Taça AntiRa na Suíça
foi realizada em 2007 em Soleure/
Solothurn. Entretanto esta iniciativa
tornou-se um movimento. Além da
Taça do Alto Valais, há outros torneios em Lucerna, Berna, Genebra
e Ticino.
Jogou-se contra o racismo com equipamentos originais, . . .
Balanço espectacular da 3ª
Taça AntiRa do Alto Vallese
Na 3a Taça AntiRa Alto Vallese participaram 14 equipas, entre elas a
equipa «zämmu gwinnu», que é
composta por requerentes de asilo
e refugiados. Este torneio prescindiu
de árbitro, o que não causou problemas, porque o «fair-play» e o respeito
dominaram no campo de futebol.
A equipa vencedora de 2012 chama-se Rude United. Ganhou na final
por 2:1 contra a equipa IG IV Betrüger. Também este ano, o torneio
demonstrou que no relvado e à volta
da bola todos são iguais e que o
racismo também pode ser chutado
desta forma!
/ Aurora García
Hilmi Gashi
Os sans-papiers
podem defender-se
. . . sem discriminações . . .
. . . e com muito fair-play.
Os sans-papiers têm muitas vezes a sensação de não
terem direitos. Não é verdade. As pessoas sem autorização de estadia têm direitos como outros trabalhadores: têm direito a condições de trabalho correctas e ao
seguro de saúde básico. Os seus filhos têm o direito de
frequentar a escola. Apesar destes direitos, os sans-papiers têm muito mais dificuldades de se defender
contra abusos no local de trabalho. Por isso mesmo é
tão importante que sejam filiados num sindicato. Hilmi
Gashi, co-chefe da secção do Unia de Berner Oberland,
explica como é que o Unia ajuda o sans-papiers.
De que é que os sans-papiers mais se queixam?
Que os seus chefes não respeitam os salários mínimos. Os sans-papiers
são frequentemente vítimas de dumping salarial. Infelizmente muitas
pessoas pensam que são os migrantes os culpados desta situação. Mas os
responsáveis pelo dumping salarial não são os migrantes sem autorização
de estadia, são as empresas que não cumprem as leis e que abusam da
situação destas pessoas.
O Unia regista os sans-papiers?
Quando vamos às obras não controlamos os documentos dos trabalhadores, controlamos as condições de trabalho, bem como o cumprimento
das tabelas salariais.
Os secretários e as secretárias sindicais são especialmente treinados para lidar com sans-papiers?
Não. Mas o Unia criou um código de comportamento para lidar com os
sans-papiers e colocou-o à disposição das regiões. A mensagem aos nossos
colegas é simples: os secretários sindicais não são a polícia de estrangeiros.
Nós ocupamo-nos das condições de trabalho e que os salários mínimos
sejam respeitados. E se estes não são correctos, então falamos com as
empresas.
Como é que o Unia ajuda os sans-papiers concretamente?
Jornada do Unia sobre a imigração
Por exemplo, o Unia faz com que o subsídio diário de saúde lhes seja pago.
Conhecemos um caso concreto de um sans-papiers que teve um acidente
e o patrão embolsou o subsídio diário de saúde. Porque o sans-papiers é
sócio do Unia, pudemos levar o seu caso a tribunal, que lhe deu razão.
Agora controlamos o pagamento deste dinheiro.
Desafios na política
de imigração
O aumento crescente das rendas de casa, os comboios
superlotados são alguns dos temas de discussão pública
e cada vez mais se responsabiliza os imigrantes pelo seu
agravamento. Isto não só por parte de círculos da direita,
mas também por determinados grupos de ambientalistas. O
Unia pretende debater estes temas numa jornada a realizar
em Berna, no dia 8 de Setembro.
Nos últimos anos, aumentou a imigração de cidadãos provenientes dos
Estados-Membros da UE. O descontentamento aumenta e cada vez há
mais vozes que culpabilizam os imigrantes pela escassez de habitação,
pelo congestionamento do trânsito
ou pela superlotação dos meios de
transporte públicos.
Um desafio à política
O Unia exige que estes problemas
sejam abordados pelos políticos sem
prejuízo dos imigrantes que aqui trabalham. Por isso organiza no dia 8
de Setembro uma jornada em Berna,
sobre o tema «Migração e respostas
do Unia aos novos desafios na política de migração». Do programa
O Unia também ajuda quando os salários não são pagos?
Ajuda. E ajudamos mesmo quando alguém já não está na Suíça e não
recebeu o último salário.
fazem parte palestras e discussões
em grupos de trabalho. Convidados
falarão sobre formação, escassez de
pessoal especializado, de habitação
e de meios de transporte.
A jornada é pública. As pessoas interessadas podem inscrever-se por
e-mail: [email protected] ou por
correio: Gewerkschaft Unia, IG
Migration, Weltpoststrasse 20, 3000
Bern 15. As despesas de deslocação
serão reembolsadas aos sócios do
Unia.
/ Aurora García
O Unia ajuda em caso de problemas com o Departamento de Migração?
Isso não nos é, infelizmente, possível. Mas o Unia apoia diferentes grupos e
organizações que ajudam os sans-papiers na legalização do seu estatuto na
Suíça e do reagrupamento familiar. Em casos especialmente difíceis, para a
legalização de pessoas individuais, indicamos postos de aconselhamento
especializados, que também são apoiados pelo Unia.
/ Sina Bühler
Encontra mais informações na brochura «Tu tens direitos» no seu secretariado Unia ou online em http://unia.ch/Sans-Papiers.1339.0.html?&L=10.
A brochura está a ser actualizada e estará novamente disponível a partir
do Outono 2012. Encontra mais informações em www.sans-papiers.ch.
horizonte
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Nr. 5 | Agosto 2012 | português
Formação profissional para mulheres de língua portuguesa
Progredir valeu a pena!
Pergunte, que nós
respondemos
A alegria foi total entre as finalistas e as pessoas que trabalharam no Progredir.
11 mulheres portuguesas terminaram em Junho passado a
sua formação profissional com um certificado federal de aptidão profissional (CFC/EFZ). Progredir é um projecto-piloto
único na Suíça e o sucesso dos exames confirma o seu valor.
Grande era a felicidade das mulheres
na festa de entrega dos diplomas. 80 %
das que foram a exame conseguiram
terminar com sucesso a formação
profissional. Algumas mal acreditavam ter conseguido, outras nunca
duvidaram que conseguiriam. Mas a
felicidade era comum a todas. E não
era menor da parte dos responsáveis
da Fundação ECAP e do Unia, que
criaram o projecto.
Projecto-piloto de formação
profissional
O Projecto Progredir, a funcionar no
cantão de Vaud, tem como objecto
dar formação profissional a mulheres
de língua portuguesa. Um estudo do
sector de migração do Unia tinha revelado que os migrantes portugueses,
especialmente as mulheres, têm pouca formação escolar e profissional. E
na Suíça não há muitas possibilidades
para adultos fazerem uma formação
em horário pós-laboral. O Projecto
Progredir foi por isso algo completamente novo.
Grande investimento pessoal
Houve momentos difíceis ao longo
dos dois anos e meio de formação:
porque não havia experiências anteriores semelhantes, o projecto teve de
ser concebido e testado do zero. Surgiram, por isso, dificuldades inesperadas que tiveram de ser resolvidas caso
a caso. Estes momentos foram às vezes
desmotivantes para as mulheres, que
já tinham de fazer um enorme esforço
para conciliar trabalho, família e a
formação.
Muitas ganharam segurança
e autoconfiança
Paula da Silva, responsável da Fundação ECAP pelo Projecto Progredir,
acompanhou as mulheres em todos os
momentos da formação. Ela alegra-se
pelas mulheres que perseveraram e
orgulha-se pelo facto de tantas mulheres terem obtido o certificado. «As
mulheres portuguesas mostraram a
todos os que tinham dúvidas que,
com investimento, elas conseguem
fazer muito!», alegra-se ela.
Também Amílcar Cunha, secretário
sindical da região de Vaud, acompanhou as mulheres desde o início. Ele
viu como elas se transformaram, ganhando segurança e auto-confiança.
Só com isso, na opinião dele, o projecto já seria um sucesso. Ele acha a formação das mães também importante
para a segunda geração. «Os filhos
podem orgulhar-se das suas mães. Elas
servem de exemplo para o percurso escolar deles. É o caminho para uma melhor integração na sociedade local.»
E a seguir?
O projecto continuará até 2013 porque algumas mulheres irão então a
exame. A ECAP e o Unia discutem
agora uma eventual continuação do
Progredir para lá da fase de projecto-piloto.
/ Marília Mendes
Retrato
Dora Machado é uma das finalistas do Projecto Progredir
que obtiveram o certificado federal de aptidão profissional (CFC/EFZ). Ter feito a formação profissional suíça,
em francês, é para ela motivo de orgulho e de satisfação.
Em Portugal tirou o sexto ano, mas aqui sentia que «não
a levavam a sério». Agora muito mudou, sente-se cultivada e melhor integrada.
O país que mudou a sua vida
Antes de vir para a Suíça em 2002, Dora viveu quatro
anos no Canadá. «O Canadá mudou a minha vida, desde
o penteado à minha forma de estar e de ver o mundo:
transformei-me numa pessoa aberta e que acredita em
si», afirma Dora. Porque não conseguiu regularizar a
sua situação, voltou a Portugal. Aí conheceu Francisco
Machado, com quem casou.
«Vim para a Suíça por causa do meu marido, mas no
início arrependi-me. Os suíços são muito diferentes
dos canadianos, pareceram-me frios, calculistas. Em
Portugal tinha um bom trabalho, na Suíça não consegui
emprego. Senti-me tão desvalorizada! Ainda pensámos
em regressar a Portugal, mas o meu marido estava a
Sou carpinteiro e estou desempregado há anos. Nos dois últimos
anos tive três empregadores e trabalhei no total 14 meses. Para dois
trabalhei a tempo inteiro e atingi 11 meses de trabalho. Entre os dois
trabalhei para um colega como ajudante. Agora a caixa de desemprego
recusou o meu requerimento de subsídio de desemprego, afirmando
que eu só posso comprovar 11 meses de trabalho assalariado e não
os 12 meses necessários. Isto é correcto?
Michael Schweitzer: Não. O senhor trabalhou três meses para um colega,
Porque a relação de trabalho era a prazo e se limitava a poucas horas de
trabalho ao mês, o senhor e o seu chefe não contribuíram para a AHV/AVS.
Isso é possível porque, no caso de um salário anual inferior a 2300 francos,
a contribuição para a AHV/AVS só tem de ser feita se o empregado o desejar
expressamente. O senhor não pode ser responsabilizado por não o ter feito. O
seu trabalho tem, assim, de ser considerado pela caixa de desemprego como
uma trabalho assalariado de contribuição obrigatória e o senhor tem, por isso,
direito ao subsídio de desemprego.
work, 1.3.2012
Abono de família:
Tenho de fazer descontos para a
AHV/AVS?
Recebo 400 francos por mês de abono de família para os meus dois
filhos. Mas a minha chefe desconta deste contribuições para os seguros sociais. Isto é correcto?
Peter Schmid: Não, não é correcto. As contribuições para os seguros sociais
(AHV/AVS, seguro de invalidez, seguro de vencimento, bem como seguro de
desemprego) são descontadas dos chamados rendimentos do trabalho. A
estes pertencem, além do salário, por exemplo: suplementos para horas extraordinárias, trabalho nocturno ou dominical, bem como a actualização face ao
nível de vida. Gratificações, prémios de trabalho e subsídios de férias ou para
os dias feriados também são rendimentos do trabalho. Mas abonos de família
e bolsas de estudo não são rendimentos do trabalho, de acordo com o artigo 6
do decreto-lei da AHV/AVS. O empregador não pode, por isso, fazer descontos
sobre eles. Mais: os subsídios diários em caso de acidente ou doença também
não são considerados rendimentos do trabalho e também sobre eles não podem ser feitos descontos.
O mais importante
é acreditar em si
Chuvisca na margem norte do Lago Leman.
No parque infantil de Chardonne, uma povoação situada entre as vinhas sobre Vevey,
os filhos de Dora Machado entretêm-se a
brincar. Dora aproveita este momento para
falar da sua vida e do Projecto Progredir.
Foi assim que conseguiu fazer a formação:
aproveitando bem todos os momentos. Ela
e as outras mulheres do projecto tiveram,
durante dois anos e meio, de conciliar trabalho, família e a frequência dos cursos em
Vevey ou em Lausana.
Trabalho como ajudante:
Recebo subsídio de desemprego?
work, 8.6.2012
Dora Machado: Finalista do Projecto Progredir
preparar-se sozinho para fazer o CFC, depois as crianças
entraram na escola. Decidimos ficar.»
Projecto Progredir
Quando surgiu a possibilidade de participar no Projecto
Progredir, Dora não hesitou. Durante dois anos e meio,
o projecto dominou a vida familiar. Não foi fácil, foi
preciso vontade, organização e muito apoio do marido.
«Às vezes faltava-me motivação, pensava em desistir.
Sou porteira na urbanização onde vivemos, mas é um
trabalho solitário, antes de as crianças andarem na escola
passava dias e dias sem falar com ninguém. Tinha esperança de, com a formação, mudar de profissão. Quando
soube que isso não era possível, por falta de experiência
profissional noutra área, fiquei abalada, quis desistir.»
Depois informaram-na melhor sobre tudo o que poderia fazer com a formação em limpezas, por isso decidiu
continuar. E ainda bem que o fez!
Emigração da Suíça:
O que acontece com a caixa
de pensões?
Daqui a uns tempos vou emigrar para Cuba. Posso levantar em dinheiro
o meu capital acumulado quando deixar a Suíça?
Philip Thomas: Sim, isso é possível. Um levantamento em dinheiro do seu capital acumulado da previdência profissional é possível se puder provar que vai
deixar a Suíça para ir viver no estrangeiro. No caso de uma mudança para um
país da UE, a Islândia, Noruega, Bulgária ou Roménia, o levantamento do capital
em dinheiro não é possível se nestes países for obrigatório um seguro para os
riscos velhice, morte e invalidez. Em contrapartida, é possível o pagamento da
parte extra-obrigatória do capital acumulado. Um pagamento da totalidade do
capital só é, assim, possível para pessoas que vão emigrar para países que não
sejam da UE ou um dos países mencionados. Um caso especial: o pagamento
ainda nunca foi permitido em caso de emigração para o Lichtenstein. work, 15.12.2011
O esforço valeu a pena!
Dora sente que a sua situação na Suíça mudou – já não se
sente inferiorizada. É ainda cedo para falar de projectos
futuros, mas ela espera poder mudar para um emprego
que lhe agrade mais. Mesmo que não consiga, Progredir
valeu a pena: aprendeu muito, sente-se valorizada e
tanto ela como o marido serão, no futuro, um exemplo
positivo para os filhos.
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tion: Marie-José Kuhn; Événement syndical SA, Lausanne, Chefredaktion:
Sylviane Herranz; Edizioni Sociali SA, Lugano, Chef­redak­tion: Gianfranco
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