Pauta Local de Reivindicações dos Docentes UFPI 2010

Of. nº 043/10
Teresina, 13 de abril de 2010
Magnífico Reitor,
Vimos, por meio deste, solicitar uma audiência da ADUFPI com V.
Magª., a fim de formalizarmos junto à Administração Superior da UFPI, a Pauta
Local de Reivindicações relativa ao ano-calendário 2010, que expressa o anseio
coletivo de todos os professores e de todas as professoras da UFPI, a qual foi
elaborada após ampla discussão nas instâncias diretivas e deliberativas da
Associação dos Docentes da Universidade Federal do Piauí - ADUFPI/SSIND.
Aguardando contato, o mais breve possível, apresentamos nossas
saudações sindicais e universitárias.
Atenciosamente,
Mário Ângelo de Meneses Sousa
Presidente da ADUFPI/SSIND
Ao
Magnífico Reitor da UFPI
Prof. Dr. Luiz de Sousa Santos Júnior
Associação de Docentes da Universidade Federal do Piauí - ADUFPI
Seção Sindical ANDES - Sindicato Nacional
Avenida Petrônio Portela, 391 - Ininga - C.G.C. 06.710.842/0001-13
Fone: (086) 3233 - 1110 - Fax (086) 3233 - 3012
CEP 64.049-210 Teresina-PI
Site: www.adufpi.org.br
Of. nº 019/2010
Teresina, 09 de março de 2010
Magnífico Reitor,
Ementa: Pauta local de reivindicações dos(as) docentes da Universidade Federal do Piauí
Após ampla discussão nas instâncias diretivas e deliberativas da Associação dos
Docentes da Universidade Federal do Piauí - filiada ao ANDES-SN – ADUFPI/SSIND,
vimos, por meio desse documento, formalizar junto à Administração Superior da UFPI, a
pauta local de reivindicações relativas ao ano-calendário 2010, que expressa o anseio coletivo
de todos os professores de todas as professoras da UFPI.
Como forma de estabelecer o maior alcance às reivindicações aqui consolidadas,
informamos que esta pauta será igualmente protocolada, pela direção nacional do ANDESSN, junto aos Ministérios da Educação, do Trabalho e Emprego e do Planejamento,
Orçamento e Gestão. Expressiva de demandas que, de modo geral, dizem respeito aos
docentes de várias IFES brasileiras, a pauta reivindica ações que podem e devem ser
encaminhadas no âmbito de cada universidade do sistema público federal, pelo que ora o
fazemos em relação à UFPI.
Tendo em vista o claro entendimento deste documento por parte da Administração
Superior da UFPI, destacamos e encaminhamos, em anexo, as reivindicações que têm
abrangência nacional e/ou local. Razão pela qual solicitamos que o presente documento seja
amplamente debatido no âmbito do CONSUN/UFPI e, o mais breve possível, devolvido a
ADUFPI com claro posicionamento sobre as reivindicações aqui consolidadas.
Atenciosamente,
Prof. Mário Ângelo de Meneses Sousa
Presidente da ADUFPI-SSIND
À
Administração Superior da Universidade Federal do Piauí e ao
Conselho Universitário da UFPI
A/C
Magnífico Reitor da Universidade Federal do Piauí
Prof. Luiz de Sousa Santos Júnior
Associação dos Docentes da Universidade Federal do Piauí – ADUFPI – Seção Sindical ANDES-SN
Av. Petrônio Portela, 391, Ininga, Teresina-PI, CEP: 64.049-210, Fone: (86) 233-1110, Fax: (86) 233-3012
E-mails: [email protected] / [email protected] , Site: www.adufpi.org.br
PAUTA LOCAL DE REIVINDICAÇÕES DOS(AS) DOCENTES DA UFPI
QUANTO À UNIVERSIDADE PÚBLICA E AO TRABALHO DOCENTE
a) DEFENDEMOS a abertura de um amplo debate sobre os cursos e/ou quaisquer outras
atividades pagas na UFPI, tendo em vista que estas atividades, além de configurarem
uma afronta ao princípio constitucional da gratuidade nas universidades públicas, o
que fere os direitos do cidadão, já foram, na UFPI, alvo de recomendação
extrajudicial do Ministério Público Federal para que cessassem (Cf. Ofício PR/PI
97/2009 – GAB/TR).
b) EXIGIMOS padrão de financiamento público estável e suficiente que assegure:
a. Uma expansão qualificada, com garantia de recursos humanos e
infraestruturais, bem como de equipamentos, capazes de assegurar um
ensino superior público, gratuito, de qualidade e com democratização do
acesso;
b. Garantia de passagens e diárias para que os/as docentes da UFPI possam,
crescentemente, ampliar sua inserção no cenário científico nacional através
da participação em eventos científicos;
c. Imediata descentralização do orçamento da UFPI, hoje concentrado quase
totalmente na rubrica “Gabinete do Reitor”, o que favorece o clientelismo, a
usurpação das atribuições gestoras das Unidades de Ensino e, até mesmo, a
corrupção.
c) EXIGIMOS que o Conselho Universitário paute, com urgência, o debate sobre a
atualização da Carreira Docente, bem como, sobre as ações de flexibilização do
regime de Dedicação Exclusiva. Exigimos, igualmente, que o CONSUN se posicione
em defesa da carreira única (estruturada nos parâmetros de mérito, tempo de
serviço, avaliação de desempenho e de formação continuada), extinguindo o regime
de 40 horas sem dedicação exclusiva.
QUANTO À DEMOCRATIZAÇÃO DAS INSTITUIÇÕES E ÀS RELAÇÕES DE
TRABALHO
a) EXIGIMOS a normatização, pelos conselhos superiores, de eleições paritárias para
TODOS os dirigentes da UFPI, de modo que as Coordenações, Chefias de
Associação dos Docentes da Universidade Federal do Piauí – ADUFPI – Seção Sindical ANDES-SN
Av. Petrônio Portela, 391, Ininga, Teresina-PI, CEP: 64.049-210, Fone: (86) 233-1110, Fax: (86) 233-3012
E-mails: [email protected] / [email protected] , Site: www.adufpi.org.br
b)
c)
d)
e)
f)
g)
h)
i)
j)
Departamentos, Chefias de Cursos, Diretorias dos Campi e mesmo a direção do
Hospital Universitário sejam preenchidas através de regular processo eleitoral.
EXIGIMOS respeito à vontade eleitoral da comunidade universitária, reconhecendo o
acatamento aos resultados das eleições como única forma aceitável de
preenchimento dos postos de direção. Nesse aspecto, EXIGIMOS que a reitoria dê
posse imediata ao Diretor do Centro de Tecnologia eleito no democrático processo
eleitoral de novembro de 2008.
DEFENDEMOS uma revisão do Estatuto e do Regimento Geral da UFPI, de forma
transparente e democrática, garantindo uma ampla discussão por parte da
comunidade universitária.
LUTAMOS pela garantia de liberação para o exercício de mandato classista, sem
perda de remuneração e demais direitos mediante alteração do Art. 92 da Lei nº
8112/90 (RJU).
EXIGIMOS efetiva transparência das ações administrativas da UFPI, com publicação
de TODAS as SPDs, Atos da Reitoria e Boletins de Serviço de forma INTEGRAL no sítio
eletrônico da UFPI, com garantia de amplo acesso a toda a sociedade piauiense e
brasileira.
EXIGIMOS a imediata restauração das atribuições e prerrogativas da Vice-Reitoria,
sabidamente usurpadas desde 2005, com grave prejuízo para a imagem pública da
UFPI.
EXIGIMOS o imediato fim da personificação na política de comunicação social da
UFPI, de modo que a Coordenadoria de Comunicação Social promova a divulgação
das ações institucionais da UFPI e se abstenha de promover a imagem pessoal do
reitor.
Clareza e transparência nos critérios de contratação e demissão nas fundações.
Democratização e revalorização dos órgãos coletivos da UFPI. Pelo cumprimento do
Estatuto e do Regimento.
Cumprimento do Estatuto e do Regimento da UFPI.
QUANTO ÀS CONDIÇÕES DE TRABALHO, À CAPACITAÇÃO E À SEGURIDADE
a) DEFENDEMOS uma imediata reversão da crescente criminalização do direito de
divergir;
b) COMBATEMOS a contumaz perseguição àqueles que lutam em defesa de uma UFPI
pública, democrática e de qualidade;
c) EXIGIMOS o imediato estabelecimento de critérios claros e transparentes para a
composição de Comissões de Processos Administrativos Disciplinares, conforme
Associação dos Docentes da Universidade Federal do Piauí – ADUFPI – Seção Sindical ANDES-SN
Av. Petrônio Portela, 391, Ininga, Teresina-PI, CEP: 64.049-210, Fone: (86) 233-1110, Fax: (86) 233-3012
E-mails: [email protected] / [email protected] , Site: www.adufpi.org.br
d)
e)
f)
g)
h)
i)
j)
k)
l)
m)
n)
preceitua a Lei 8.112/90 e, no mesmo sentido, EXIGIMOS o imediato arquivamento
dos inúmeros processos meramente persecutórios, hoje, em curso, na UFPI.
COMBATEMOS E REPUDIAMOS o assédio moral, banalizado pela atual gestão da UFPI
e causa crescente de doenças físicas e psíquicas na comunidade universitária;
Condições de funcionamento para as atividades acadêmicas noturnas idênticas
àquelas oferecidas durante os expedientes diurnos;
Fim do recurso aos estágios de discentes como forma de “substituição” de técnicoadministrativos;
Exigimos imediato pagamento do subsidio governamental (assistência suplementar à
saúde do servidor público) a todos(as) docentes da UFPI e, retroativamente, o valor
devido desde a instituição desse subsidio;
Revisão dos critérios de avaliação das atividades docentes para progressão na
carreira e estágio probatório;
Garantia de transporte de professores(as) e estudantes para trabalhos de campo e
inter-campi, em horários compatíveis com as exigências das respectivas atividades de
ensino, pesquisa e extensão, incluindo veículos e motoristas, diminuindo os trâmites
burocráticos e o tempo de agendamento;
Efetivo apoio do corpo técnico-administrativo e setores competentes na elaboração
de orçamentos e procedimentos de compra de materiais e equipamentos, de forma
que não caibam tais tarefas aos(às) docentes;
Efetiva contratação de professores(as) substitutos(as) para cobrir licenças médicas.
Combater a precarização do trabalho docente implícita em programas de Educação à
Distância;
Exigimos que sejam revistas as prioridades para a ampliação do espaço físico na UFPI,
de forma que as atividades acadêmicas de algumas unidades não sejam
inviabilizadas, em função de atendimento da expansão circunscrita ao Reuni;
Estabelecer as 8h/aula semanais como um referencial da categoria para que sejam
possíveis a realização da pesquisa e da extensão;
o) Garantia de que o caráter público da universidade, sua autonomia constitucional e a função
social da atividade docente sejam os elementos definidores das políticas de financiamento e
do regramento das relações de trabalhos;
p) Garantia de financiamento público estável e suficiente para as IFES assegurando incrementos
compatíveis para a expansão com qualidade, tal como apresentado no PNE da sociedade
brasileira;
q) Manutenção da estabilidade no emprego como regra nas IFES e nos serviços públicos;
r) Garantia do princípio da isonomia salarial entre cargos públicos com funções, titulação e
regime de trabalho equivalentes.
Associação dos Docentes da Universidade Federal do Piauí – ADUFPI – Seção Sindical ANDES-SN
Av. Petrônio Portela, 391, Ininga, Teresina-PI, CEP: 64.049-210, Fone: (86) 233-1110, Fax: (86) 233-3012
E-mails: [email protected] / [email protected] , Site: www.adufpi.org.br