sessões do plenário - Assembléia Legislativa da Bahia
Transcrição
sessões do plenário - Assembléia Legislativa da Bahia
SESSÕES DO PLENÁRIO 9ª Sessão Ordinária da Assembleia Legislativa do Estado da Bahia, 07 de março de 2012. PRESIDENTE: DEP. ÁLVARO GOMES “3º SECRETÁRIO” À hora regimental, verificou-se na lista de presença o comparecimento dos seguintes senhores Deputados: Aderbal Caldas, Adolfo Menezes, Adolfo Viana, Alan Sanches, Álvaro Gomes, Ângela Sousa, Ângelo Coronel, Augusto Castro, Bira Corôa, Bruno Reis, Cacá Leão, Capitão Tadeu, Carlos Geilson, Carlos Ubaldino, Cel. Gilberto Santana, Cláudia Oliveira, Delegado Deraldo, Elmar Nascimento, Euclides Fernandes, Eures Ribeiro, Fabrício Falcão, Fátima Nunes, Gildásio Penedo, Graça Pimenta, Herbert Barbosa, Ivana Bastos, J. Carlos, Joacy Dourado, João Bonfim, José de Arimatéia, Joseildo Ramos, Kelly Magalhães, Leur Lomanto Jr., Luciano Simões, Luiz Augusto, Luiza Maia, Luizinho Sobral, Marcelino Galo, Marcelo Nilo, Maria del Carmen, Maria Luiza, Maria Luiza Laudano, Mário Negromonte Jr., Nelson Leal, Neusa Cadore, Pastor Sgt. Isidório, Paulo Azi, Paulo Rangel, Pedro Tavares, Reinaldo Braga, Roberto Carlos, Rogério Andrade, Ronaldo Carletto, Rosemberg Pinto, Sandro Régis, Sidelvan Nóbrega, Targino Machado, Temóteo Brito, Tom Araujo, Vando, Yulo Oiticica, Zé Neto e Zé Raimundo. (63) O Sr. PRESIDENTE (Álvaro Gomes):- A Secretaria da Mesa informa a presença de 63 Srs. Deputados. Invocando a proteção de Deus, declaro aberta a sessão. (O Sr. Presidente lê o expediente despachado pela presidência em 07 de março de 2012.) OFÍCIOS Da Dep. Paulo Rangel, comunicando sua ausência da sessão no dia 16, 23 e 27/03/2012, devido a compromissos assumidos no exercício do mandato parlamentar. Do Dep. Zé Neto, comunicando sua ausência da sessão no dia 29/02/2012, 1 devido a compromissos assumidos no cumprimento do mandato parlamentar. PEQUENO EXPEDIENTE O Sr. PRESIDENTE (Elmar Nascimento ):- Pequeno Expediente. Concedo a palavra à primeira oradora inscrita, deputada Luiza Maia. A Srª LUIZA MAIA:- Sr. Presidente, Srªs Deputadas, Srs. Deputados, mesmo com a ressaca da longa sessão de ontem, quero, desta tribuna, convidar a todos para, amanhã, a partir das 15 horas, participarem da marcha que as mulheres de Salvador realizarão, saindo do Campo Grande, em comemoração ao Dia Internacional da Mulher. Em Camaçari também haverá. É uma marcha participativa – artistas vão-nos acompanhar com um trio –, e o nosso lema, principalmente em Camaçari, é: “Mais empregos para as mulheres”. Quero dizer que meu município é industrializado, vários empresas têm-se instalado em Camaçari, mas a dificuldade para empregar a mulher é uma coisa estúpida. Por isso temos que fazer esse debate, e esta Casa também precisa ajudar-nos nessa pressão, porque isso não é justo. Hoje, quase 40% dos lares da Bahia, dos lares de Camaçari, são chefiados por mulheres, mas na hora do acesso ao mercado de trabalho há um monte empecilhos, de dificuldades. As mulheres depois dos 30 anos estão achando que já estão velhas e não estão conseguindo acesso aos empregos. Portanto, está aqui o meu registro, e estão todos convidados, a partir das 15 horas, na Avenida 28 de Setembro, em Camaçari, estaremos descendo com a cantora Gilmelândia, porque Margareth Menezes não chegou de viagem a tempo de participar e construir uma marcha importante. Quero também registrar, com muita alegria, que a UFBa já determinou a criação do seu campus no Município de Camaçari. Estamos num processo de audiências públicas para definir os cinco cursos que a UFBa vai implantar em nosso município. Acho que é um momento importante porque, além da universidade estar ouvindo a comunidade para tomar a decisão sobre os cursos, a instalação do campus vai ser muito bom para a Região Metropolitana. Sabemos que a Bahia tem um déficit muito grande de universidades públicas, principalmente federais, e Camaçari sai na frente depois da visita da presidenta Dilma ao nosso município. Ela também se empolgou e decidiu pela instalação do campus da UFBa, e Camaçari terá cinco novos cursos. Sr. Presidente, também quero registrar mais uma vitória das mulheres. Todos sabem das dificuldades que as mulheres têm na luta pela igualdade de salários. As mulheres que exercem as mesmas funções que os homens em nosso Brasil, em nossa Bahia ainda recebem 28%, 30% a menos. Mas anteontem o Senado aprovou uma multa para as empresas que pagarem às mulheres salários menores que os dos homens. Acho que isso é mais uma vitória, juntamente com a vitória da Lei Maria da Penha, porque na semana passada o Supremo Tribunal Federal reafirmou como constitucional que a vítima não precisa fazer a denúncia. Tudo isso são pequenas vitórias que vamos juntando, e as mulheres vão, a cada 2 dia mais, empoderando-se e tendo mais espaço. (O deputado Carlos Geilson se manifesta fora do microfone.) A Srª LUIZA MAIA:- Deputado Carlos Geilson, quero passar um mês sem ouvir sua voz. Ouvi todos os seus discursos, e a Oposição não precisa falar mais aqui durante um mês. Isso a que V.Exª se refere foi um massacre, não se pode fazer uma coisa dessa com um ser humano. Quero dizer também que continua a nossa luta contra a decisão do desembargador Clésio Rosa, pela revisão da decisão dele, em relação ao pedágio, a Rua Las Palmas, em Camaçari. Na semana que vem estaremos, o Movimento Pedágio Livre, realizando uma manifestação na porta do Tribunal de Justiça, levando um documento para o presidente do Tribunal de Justiça, porque eu sempre digo aqui e repito: a CLN ganhou a concessão para “pedagiar” a Estrada do Coco, e não as ruas internas do nosso município. Já derrubamos duas vezes o que eles quebraram, mas eles vão lá e fecham de novo. A gente abre, eles fecham, abre e fecha... Para não ficar nessa agonia, nós queremos que o Tribunal de Justiça dê ganho de causa, como já deu para a gente algumas vezes. Deputada Maria Luiza Laudano, quero me solidarizar com o seu projeto, dizer à senhora que assino embaixo, acho importante esse debate sobre o hospital Aristides Maltez, ganhou o nosso Estado e esta Casa precisa realmente contribuir com essa discussão. A proposta da deputada achei bem sensata, a gente precisa sensibilizar as empresas, os políticos, a sociedade de um modo geral, porque, afinal de contas, o hospital atende a todo mundo. Só para concluir, quero registrar com muita alegria que a nossa prefeita de Madre de Deus, Carmem Gandarela, foi eleita no domingo com 66% dos votos do municípios que sofreu tanto com aquela confusão do senta, levanta, entra prefeito, sai prefeito. Muito obrigada. (Não foi revisto pela oradora.) O Sr. PRESIDENTE (Álvaro Gomes):- Com a palavra a deputada Maria Luiza Laudano por 5 minutos. A Srª MARIA LUIZA LAUDANO:- Sr. Presidente, Srs. Deputados, Srªs Deputadas, imprensa, taquígrafas, Galerias, ouvintes da TV Assembleia, funcionários desta Casa, nesta tarde de hoje quero fazer um pronunciamento direcionado ao dia 8 de março, Dia Internacional das Mulher. Quero realmente dedicar a todas as funcionárias desta Casa, a todas que nos ajudam, sem dúvida alguma, a desenvolver o nosso trabalho, aqui dentro e fora da Assembleia. Devemos lembrar também de todas aquelas que não têm um emprego, vivem tristes e, como falou a deputada Luiza Maia, é uma dificuldade imensa arrumarmos um emprego para uma mulher. Tenham certeza, deputados, que não é fácil, as empresas não querem mais admitir as mulheres. Queixam-se do problema que, com a lei aprovada, quando a mulher ganha um bebê e precisa amamentá-lo, tem que ficar 3 em casa por quatro meses, mais um mês de férias, somam-se cinco, enfim, acham que é prejuízo para a empresa. Não sabem eles que a mulher tem direito à igualdade de tratamento do homem, se tiver a mesma profissionalização tem de ter o seu direito respeitado. E nós precisamos dar assistência, nos primeiros meses de vida, a um ser que carregamos no ventre durante nove meses. Eu queria aqui, neste dia, pedir a Deus que abençoe esses empresários, suas empresas, que eles atentem para a necessidade de emprego das mulheres, que precisam complementar a renda doméstica e ajudar seu parceiro na sustento da casa, além de elas terem a independência financeira. Isso é muito importante. Então o dia de amanhã para nós é muito importante. Eu queria dizer que nos sentimos feliz. Nós somos mulheres trabalhadoras, responsáveis, que fazemos este País crescer, este Estado crescer, haja vista que quando saímos daqui ontem à noite de volta para casa eram 2 horas da manhã. E todas nós estamos aqui representando as mulheres, representando a comunidade que votou em nós, um projeto muito especial. E somos todos iguais. Estava ontem aqui em condição igual sustentando o nosso direito. E acho que o professor, a professora a médica, o médico, todos têm esse mesmo direito de se igualar, como temos aqui. Como amanhã eu estarei aqui pela manhã, mas tenho audiências marcadas, não sei se haveria tempo de fazer esse pronunciamento, estou querendo, desde já, parabenizar todas as amigas, todas as colegas, todas as prefeitas do Estado da Bahia, todas as vereadoras, aquelas que trabalham, que lutam em prol daquelas comunidades sofridas dos municípios, parabenizar também as nossas amigas que trabalham na zona rural e que ainda desempenham aquela tarefa árdua do plantio da agricultura, para que possamos trazer a nossa alimentação para as feiras livres para, realmente, compor a nossa alimentação. E, sem dúvida, nós temos que dizer aos amigos que essas mulheres também merecem o nosso respeito, merecem a nossa dedicação. Concluindo, Sr. Presidente, eu deixo aqui o meu abraço, os meus parabéns e quero dizer que, realmente, ainda são poucos os cargos que as mulheres ocupam, os cargos comissionados. Vocês podem ver que temos agora eleita, recentemente, a ministra Carmem Lúcia, presidente do TSE. Isso para nós é muito importante, a primeira vez que uma mulher ocupa um cargo tão elevado no Supremo Tribunal Eleitoral. Eu agradeço, Sr. Presidente, pela tolerância. Muito obrigada. (Não foi revisto pela oradora.) O Sr. PRESIDENTE (Álvaro Gomes):- Concedo a palavra ao deputado Euclides Fernandes. O Sr. EUCLIDES FERNANDES:- Sr. Presidente, deputado Álvaro Gomes, deputado do PCdoB, Srs. Deputados, na próxima sexta-feira o Secretário de Planejamento, Zezéu Ribeiro deverá deixar a Secretaria de Planejamento do governo do Estado, indo ocupar a sua cadeira na Câmara Federal, como deputado federal. E, assumindo essa tão importante Secretaria do governo estadual, o ex-presidente da 4 Petrobras, o economista Gabrielli. Isso nos preocupa sobremodo, Sr. Presidente, porque a ida de Zezéu Ribeiro para assumir o seu cargo de deputado federal traz uma consequência no que diz respeito ao suplente que hoje assume a titularidade de deputado federal, no lugar de Zezéu Ribeiro, o deputado federal Sérgio Carneiro, voltará à condição de suplente. Nossa preocupação, Sr. Presidente, é que o Sérgio Carneiro é um deputado federal de destaque, com uma atuação brilhante, eficiente, competente, na Câmara Federal, considerado entre os 10 mais influentes deputados na Câmara Federal, e que hoje desempenha um trabalho importante para a sociedade brasileira como relator do Código do Processo Civil. Tem se debruçado, nesta missão, feito contatos, audiências públicas com vários segmentos da sociedade brasileira e que ele, deixando a condição de deputado federal, vai trazer danos para a sociedade brasileira, no que diz respeito à conclusão desse trabalho que ele tem realizado como relator do projeto de reforma do código de processo civil. Daí, Sr. Presidente, Srs. Deputados, a nossa preocupação e faço um apelo a S. Exª o governador Jaques Wagner no sentido dele aproveitar o outro deputado federal para compor a equipe de seu governo, neste momento em que vai haver uma reforma do secretariado, para dar a condição da permanência do deputado federal Sérgio Carneiro que também tem realizado a sua missão no exercício de mandato de deputado federal. Mas, também, Sr. Presidente, quero dizer que amanhã não estarei aqui na sessão plenária. Irei para o município de Jequié, onde estarei recebendo o diretor do Sudic, Dr. Emerson Leão, quando ele vai, “in loco”, visitar o Sudic regional que fica inserido no município de Jequié. Vai ver as obras que estão sendo realizadas, vai-se reunir com o mundo empresarial, industrial e comercial do município e da região, para escutar os anseios, as reivindicações e, infelizmente, não estarei aqui amanhã. Por isso, Sr. Presidente, pedindo a tolerância de V.Exª para concluir o nosso pronunciamento, dando um abraço a todas as mulheres do nosso Brasil. Amanhã é o Dia da Mulher, de 8 de março e aproveito este ensejo para homenageá-las. A mulher que hoje está presente na vida social, na vida política, na vida econômica da sociedade brasileira. A mulher, hoje, está exercendo um papel, uma missão na sociedade, quer como membros dos poderes instituídos da República Federativa do Brasil, quer no nível federal como deputadas e senadoras, quer no nível estadual como deputada estadual, a exemplo desta Casa de leis que tem 10 mulheres com mandato de deputada estadual. Quer a nível... O Sr. Capitão Tadeu:- Dez mulheres que valem por 30. O Sr. EUCLIDES FERNANDES:- Perfeito, deputado Capitão Tadeu. As mulheres daqui da Assembleia são guerreiras, atuantes e muito engrandecem a sociedade baiana. A nível municipal, como vereadoras, prefeitas do nosso Brasil, no Poder Judiciário a presença feminina, quer como magistradas, quer no Ministério Público, quer na Defensoria Pública, ou como advogada atuando no mundo forense. A presença da mulher está em todos os recantos do mundo empresarial, em todos os setores da sociedade brasileira, contribuindo de maneira marcante para o 5 desenvolvimento sócio-econômico do nosso Brasil. Por isso, Sr. Presidente, quero abraçá-las no dia de hoje, porque amanhã não estarei aqui na sessão plenária, a todas as mulheres do Brasil, da Bahia e de nossa região. Muito obrigado pela tolerância, Sr. Presidente. (Não foi revisto pelo orador.) O Sr. PRESIDENTE (Álvaro Gomes):- Concedo a palavra ao deputado José de Arimatéia, pelo tempo de 5 minutos. O Sr. JOSÉ DE ARIMATÉIA:- Sr. Presidente, Srs. Deputados, imprensa aqui presente, TV Assembleia, como sempre levando os trabalhos desta Casa a todo o Brasil e mundo, mas venho a esta tribuna, pois ontem não tive oportunidade de me expressar, para dizer que a Comissão de Saúde desta Casa fez, realizou ontem. Não só a Comissão, mas a Imprensa, a população de Salvador e do Estado da Bahia, preocupados com a situação do Hospital Aristides Maltez. A Comissão de Saúde agiu com uma rapidez que tivemos que convidar o doutor Aristides Maltez Filho, como também o presidente da UPB, o prefeito Luiz Caetano. Convidamos também o secretário de Saúde do município de Salvador, Gilberto José, convidamos também o secretário de Saúde do Estado, Dr. Jorge Solla. Graças a Deus tivemos um resultado positivo, porque o doutor Jorge Solla não pôde vir, mas mandou o doutor Andrés Alonso. Faltou apenas o secretário do município de Salvador, que não justificou e também não mandou ninguém para representá-lo, mas havia uma vereadora, a vicepresidenta da Comissão de Saúde da Câmara de Vereadores. A importância dessa reunião, Sr. Presidente, foi que pudemos ver que os municípios da Bahia precisam realmente colaborar com o Hospital Aristides Maltez. Para se ter uma ideia, deputado Capitão Tadeu, dos 417 municípios, só 103 municípios colaboram com o Hospital Aristides Maltez. A deputada Luiza Maia, inclusive, colocou várias sugestões importantes. Ontem, naquele mesmo momento, estava sendo realizada uma reunião com o ministro da Saúde em Brasília, na qual a bancada dos deputados da Bahia estava presente, assim como o prefeito da cidade e o doutor Jorge Solla. Segundo as informações, o ministro já assegurou que irá aumentar a participação do SUS naquele Hospital, que vai corresponder a quase 1 milhão de reais para o Hospital Aristides Maltez retroativo ao mês de novembro. Está aqui, inclusive, no site. Lamento apenas o blog Política Livre não ter falado que a Comissão da Assembleia Legislativa também estava solidária à campanha. Acho que este é o momento. Embora não queira ser o pai da criança de dizer que foi só a Comissão da Assembleia, acho que, já que envolve os três poderes – Poder Executivo, Poder Legislativo e Poder Judiciário - , assim como o Governo do Estado, município e o Governo federal, acho que também tinham que ter falado que os deputados da Assembleia Legislativa da Comissão da Saúde também estavam solidários, assim como os Srs. Deputados que também estiveram presentes e apresentaram as suas sugestões. Graças a Deus estamos vendo uma luz no fim do túnel. O presidente da UPB, 6 preocupado com a situação, mostrou para a Comissão que já tem um termo para que as prefeituras possam assinar um convênio com o Hospital Aristides Maltez. Quero aqui parabenizar o prefeito Luiz Caetano, que realmente foi sensível a essa causa e mostrou, como representante da cidade de Camaçari, que está preocupado com a saúde pública também da Bahia. Queria deixar registrado isso. Também, Sr. Presidente, aproveitando, peço a mesma tolerância que V.Exª teve com o deputado Euclides Fernandes, quero acrescentar que na sexta-feira passada tive a honra de participar da posse do novo ministro da Pesca, o senador Marcelo Crivella. Para vocês terem uma ideia, para se encontrarem em Brasília, numa sextafeira, deputados, ministros, senadores, é porque foi muito concorrida, deputado Carlos Geilson. Para V.Exª ter uma ideia, essa solenidade contou com a presença de 21 ministros, da presidente Dilma, do presidente e do Líder do governo no Senado. Enfim, realmente foi uma posse concorrida. Não tenho dúvida de que o novo ministro da Pesca fará muito mais pela Bahia e pelo Brasil. E quem ganha com isso são os pescadores. Muito obrigado, Sr. Presidente, Srªs e Srs. Deputados. (Não foi revisto pelo orador.) O Sr. PRESIDENTE (Álvaro Gomes):- Concedo a palavra ao deputado Elmar Nascimento pelo tempo de 5 minutos. O Sr. ELMAR NASCIMENTO:- Sr. Presidente, Srs. Deputados, preocupame o rumo que esta Casa toma. Infelizmente, por razões de força maior, deputados Carlos Geilson e Gildásio, não pude comparecer, hoje, à reunião da Mesa Diretora da Assembleia. Mas procurei me inteirar do que foi tratado nessa reunião. E aí fiquei preocupado com a forma como as coisas estão sendo conduzidas nesta Casa. Quero registrar que, com os votos contrários dos deputados Leur e Álvaro, foi rejeitado o requerimento do deputado Capitão Tadeu para a realização de uma sessão especial para homenagear a Polícia Militar pela sua atuação no Carnaval. A censura chegou a esta Casa! A que ponto chegou a Mesa Diretora. Infelizmente eu não estava lá hoje para ter brigado por essa proposta, associando-me aos deputados Álvaro Gomes e Leur Lomanto. Acho que é uma posição que precisa ser revista, que o Plenário... Deputado Álvaro, ao associar-me a V.Exª e ao deputado Leur, quero dizer que devemos recorrer ao Plenário dessa decisão da Mesa, porque eu seria voto contrário também se estivesse presente. Acho absurdo cercear o direito de um deputado realizar uma sessão especial, principalmente porque essa sessão seria para homenagear os policiais militares da Bahia por terem realizado durante o Carnaval, logo após uma greve, um trabalho com altivez, elogiado por toda a imprensa. Isso merece agora o nosso afago, merece que aplaudamos essa atuação. E assim a PM possa aumentar a sua estima e voltar a ser o que sempre foi: a guardiã da segurança pública do nosso Estado. Tenho convicção de que a Polícia Militar da Bahia terá a solidariedade da 7 maioria estrondosa deste Plenário, que não concorda com isso. Não sei o que passou pela cabeça dos companheiros da Mesa Diretora na hora desse veto. A Mesa não tem esse poder de veto. Quando avaliamos um pedido de sessão especial, temos de olhar se há alguma afronta ao Regimento, se é alguma coisa ilegal, se é algo que vá incitar. Aqui já aprovamos sessão especial para homenagear o MST, que é um movimento fora da lei. É um movimento legítimo, um movimento social que eu respeito, que tem direito, mas é fora da lei porque invade propriedades. Mas eu o respeito, é legítimo e tem a sua representação na sociedade. Sei que a deputada Luiza Maia não concorda com isso. Duvido que ela vote para cercear o direito de se realizar uma sessão especial homenageando a Polícia Militar pelo trabalho executado no Carnaval. Onde está a ilegalidade disso? Por que não pode? Esta é a Casa da manifestação, da pluralidade de pensamentos. Agora o governo inventou a moda de derrubar todas as sessões. Não se leva mais uma sessão até o final para não ouvir o que pode e o que não pode. Deputado Álvaro, nós divergimos, mas quero elogiar V.Exª por sua postura. Acaba de chegar o deputado Pastor Sargento Isidório. Pasme, deputado, a Mesa Diretora, hoje, com os votos contrários dos deputados Álvaro e Leur, rejeitou o pedido de sessão especial do deputado Capitão Tadeu para homenagear a Polícia Militar pelo belo trabalho desenvolvido no Carnaval. Pode esse tipo de censura? Será possível que vamos admitir que nesta Casa não possam os servidores... Amanhã proíbem os servidores, depois proíbem o MST. Vamos inaugurar esse tipo de censura aqui na Casa do Povo? Portanto, vou pedir na reunião da Mesa que reveja essa decisão. E, imediatamente, pedir à assessoria da Liderança da Minoria que protocole um recurso, até porque não quero tomar a paternidade de uma coisa que é do deputado Capitão Tadeu, recorrer para o Plenário dessa decisão que é absurda, e com a qual não concordo. Faço questão de registrar, até como membro da Mesa o meu protesto contra essa esdrúxula decisão da Mesa Diretora, na manhã de hoje. Muito obrigado, Sr. Presidente. (Não foi revisto pelo orador.) O Sr. Pastor Sargento Isidório:- Pela ordem, Sr. Presidente. O Sr. PRESIDENTE (Álvaro Gomes):- Pela ordem, o deputado Pastor Sargento Isidório. O Sr. Pastor Sargento Isidório:- Sr. Presidente, sendo verdade a denúncia e eu tenho convicção que é, estou dizendo verdade porque estou chegando há pouco e pelo que eu conheço do deputado Elmar Nascimento, da sua seriedade, da sua conduta nesta Casa, eu chamaria de selvageria a veracidade de um fato desse, ser pedida uma sessão para homenagear os policiais que fizeram a segurança do Carnaval, como profissionais especiais e nós sabemos a importância desses profissionais. O Capitão Tadeu, deputado estadual, também legitimado pelo povo e principalmente pelos policiais baianos, faz um pedido desse e, é claro, subscrito por mim também, estou associado e não só eu como vários outros deputados. Quero crer 8 que seja, deputado Elmar, um equívoco, a não ser que já tenha outra coisa. Pode ser que esteja se tratando de briga de agenda, talvez já tenha outra coisa agendada, mas tenho quase certeza que não é isso o que estou vendo. Tenho a impressão que deve haver falta de data, mas vai ser feito. Então, queria deixar aqui reafirmada também a minha inclusão entre os requerentes desta sessão, me associar ao Capitão Tadeu no sentido de pedir ao presidente e à Mesa Diretora desta Casa que seja vista, imediatamente, a data para fazermos essa sessão memorável e muito importante em homenagem àqueles que, se não estiverem alegres pelos salários e pela maneira que estão sendo tratados, pelo menos se alegrarão em receber tão justa homenagem. Muito obrigado, Sr. Presidente. O Sr. PRESIDENTE (Álvaro Gomes):- Nobre deputado Pastor Sargento Isidório, pelo que eu entendi da sua questão de ordem, V.Exª quer informações sobre o que aconteceu na Mesa Diretora acerca dessa solicitação. Como presidente desta sessão nesse momento e como membro da Mesa que participou da reunião, posso esclarecer e informar a V.Exª o que efetivamente aconteceu. Na realidade, havia dois requerimentos solicitando sessão especial. Um requerimento do deputado Capitão Tadeu para uma sessão especial para homenagear os policiais em função da atuação no Carnaval; e uma outra solicitação de sessão especial do deputado Bira Corôa, que solicita uma sessão especial para debater, discutir a atuação do governo estadual durante o último período. Foram duas sessões especiais solicitadas. Foi colocado em discussão, em votação e, por maioria, foi aprovado não fazer nenhuma sessão e nem a outra sessão. Estou falando o resultado da Mesa, estou dando informação aqui do que aconteceu, uma informação isenta. Fui contra. Portanto, defendi que fosse realizada a sessão da Polícia Militar aqui e também votei para que fosse realizada a especial do deputado Bira Corôa. Votei pela realização das duas sessões. O deputado Leur votou para a realização da sessão da PM, e foi contra a do deputado Bira Corôa. Então, essa é efetivamente a informação concreta e objetiva do que aconteceu. Em uma outra reunião da Mesa foram debatidas duas especiais que tinham sido solicitadas, uma para discutir o processo de privatização no Brasil, fruto de um livro laborado por um jornalista com grande repercussão nacional, e outra para discutir a questão do mensalão. Também mais uma vez houve discussão, e terminou não sendo realizada nenhuma delas aqui na Assembleia Legislativa. Eu, particularmente, me posicionei em todos esses casos - da privatização e do mensalão - pela realização. Na questão da sessão do deputado Bira Corôa, de avaliação e discussão do governo, fui a favor. E fui a favor também da da Polícia Militar. Então fui a favor da realização de todas as duas sessões especiais solicitadas aqui. Essa foi a minha posição na Mesa. Falo isso com muita tranquilidade, sem nenhum problema, e serei favorável a todas essas sessões especiais. Evidentemente, acho que cada deputado tem a responsabilidade de valorizar o Legislativo trazendo para cá a polêmica, a divergência, mas discutindo em alto nível como exige o mandato e a ética parlamentar. Logo, serei favorável a todas as sessões 9 especiais que discutem grandes temas, sejam polêmicos ou não, desde quando a discussão seja num nível parlamentar civilizado, exigido pelo próprio Parlamento, promovendo os debates que a sociedade reclama. Quero esclarecer que fui favorável à realização das 4 sessões especiais. O Sr. Elmar Nascimento:- V.Exª me concede um aparte? O Sr. PRESIDENTE (Álvaro Gomes):- Concedo a palavra ao deputado Elmar Nascimento. O Sr. Elmar Nascimento:- Presidente, concordo com quase tudo que V.Exª falou. Apenas queria trazer esses dois pedidos de sessão especial anteriores ao do deputado Joseildo para tratar do livro “A Privataria Tucana”. Em primeiro lugar, o presidente fez um apelo a ele. E foi ele quem retirou. Não chegamos a votar na Mesa porque ele retirou. E em seguida também a Liderança da Minoria, atendendo igualmente um pedido do presidente, retirou a sessão do mensalão do PT. Entendíamos que aqui não era ambiente para fazer politicagem, de um partido ir contra o outro, nem para denegrir ninguém. Mas uma sessão de homenagem é totalmente diferente. Eu não estava presente nem sabia da sessão especial requerida pelo deputado Bira Corôa. Posso não concordar com nada do que ele diga, mas vou morrer defendendo o direito de ele dizer. Acho que, se o deputado Bira Corôa quiser subscrever recurso contra a decisão da Mesa Diretora para o Plenário, assino embaixo e voto a favor dele. Não votei hoje na Mesa acompanhando V.Exª porque não estava presente. Acho que é oportuno, e é assim que a Casa funciona. Os deputados Bira e Tadeu têm razão. A Mesa não tem esse direito de avaliar o mérito das discussões trazidas. O tema que o deputado Bira trouxe não é para estar aqui achincalhando ninguém. Ao contrário. Trata-se dum tema político oportuno, que pode ser discutido. A pessoa diz o que quer, ouve o que não quer. Aqui não é uma Casa de freiras. Eu acho que a Mesa Diretora extrapola em suas funções e não tem este poder todo de estar interferindo se não é constitucional ou se não é ilegal. Se a sessão pode ser realizada, não vejo por que indeferir este tipo de sessão e, às vezes, até, penalizar. Quer atingir a sessão do deputado Capitão Tadeu, aí penaliza o deputado Bira Corôa por conta disso. Eu sou contra unir um caso ao outro. E se estivesse hoje, teria votado como V.Exª. Mas estou aqui e sou solidário para recorrer ao Plenário, a fim de revermos esta posição. Aliás, se a Mesa não rever, porque o ideal é que a própria Mesa revisse uma posição absolutamente equivocada de fazer censura, agora, às sessões especiais da Casa. O Sr. PRESIDENTE (Álvaro Gomes):- Como encaminhamento, V.Exª faz parte da Mesa e, na próxima reunião da Mesa, pode-se levantar esta questão, a fim de debatermos. Se não for... (Pausa) (O Sr. Elmar Nascimento manifesta-se fora do microfone.) O Sr. PRESIDENTE (Álvaro Gomes):- Então, é o seguinte, deputado Elmar, na próxima reunião da Mesa, V.Exª pode anotar esta questão. A gente debate. Se for necessário e se for o caso, traremos o tema ao Plenário. 10 Eu quero propor aqui, até em função das questões de ordem, prorrogar o Pequeno Expediente por mais 10 minutos, que foi aproximadamente o tempo das questões de ordem, para não prejudicar o Pequeno Expediente. O Sr. Bira Corôa:- Questão de ordem, Sr. Presidente. O Sr. PRESIDENTE (Álvaro Gomes):- Questão de ordem deputado Bira Corôa. O Sr. Bira Corôa:- Sr. Presidente, Álvaro Gomes, Srªs e Srs. Deputados, minha questão de ordem é baseada, inclusive, no fato da ação da Mesa. Como parlamentar, não posso me permitir o direito de ter as nossas ações sendo censuradas. Lógico que acato a sugestão da Mesa e poder rever, mesmo porque sequer teve o princípio de fazer uma consulta. Quer dizer, é uma ação, estou cumprindo o papel do Parlamento para qual fui eleito com quase 40 mil votos deste Estado, exatamente para cumprir a ação de trazer para esta Casa o debate para avaliação da estrutura do carnaval, que é o maior evento deste Estado, que requer recurso do Estado e dos municípios, em especial do município de Salvador. Existem acertos e, também, erros. É uma necessidade de não apenas permanecer essa festa como uma grande festa do País e uma das maiores do mundo, mas ser um instrumento de captação de recursos e de afirmação da economia do nosso Estado e também do desenvolvimento. Por isso buscamos fazer um debate de forma mais ampla em relação ao carnaval. A proposta de fazer a sessão especial é, exatamente, para trazer esta discussão em todos os planos do carnaval: da estrutura à aplicação de recursos. O estado, este ano, depositou, só nas Secretaria de Segurança, Secretaria de Cultura e Secretaria de Turismo, a quantia de R$ 56 milhões para o evento dessa festa. Tenho a compreensão de que essa festa tem de ter um outro plano. Ela não pode ser sustentada exclusivamente com recursos públicos. Ela tem de ser estruturada para captação de recurso e incentivos privados, como são os grandes eventos no mundo inteiro e não ser apenas ostentada e sustentada pelos cofres públicos. Esta é a ação do debate. Este é o processo de discussão. Sempre fui aberto ao debate e à discussão. Esperava, ao menos, que a própria Mesa Diretora tivesse a consideração de fazer uma consulta. E, assim como outros, poderia até retirar a matéria e abrir outro espaço em um outro momento. Mas, não posso me calar diante da indignação de sentir, neste momento, preterido do direito de exercer nesta Casa o que a sociedade já me delegou. O Sr. PRESIDENTE (Álvaro Gomes):- Como encaminhamento, vamos rever essa questão na Mesa Diretora. Se necessário, traremos ao Plenário. Peço ao nobre deputado Reinaldo Braga para assumir a Presidência momentaneamente, para que eu possa fazer uso da palavra. O Sr. PRESIDENTE (Álvaro Gomes):- Com a palavra, por permuta, o deputado Carlos Geilson pelo tempo de cinco minutos. O Sr. CARLOS GEILSON:- Sr. Presidente, Srs. Deputados, Deputadas, colegas da Imprensa, Antônio, Luiz Augusto, líder do sindicalismo, José Américo Reis da Silva. Meu caro deputado Vando, que notícia boa V.Exª acaba de me passar. Foi 11 revogada a prisão do sargento Otávio Joel, vereador, a qual, no nosso modo de entender, foi uma pedido de prisão arbitrário. Quem conhece bem o vereador Sargento Joel sabe da extraordinária figura humana daquele sertanejo, calado, meio desconfiado. Essa é uma notícia que recebo com muita alegria, com muita satisfação, a revogação do pedido de prisão do Sargento Joel. Outra questão que ouvi há pouco, quem trouxe a esta tribuna foi o deputado Euclides Fernandes: a possibilidade de o deputado federal Sérgio Carneiro, com essas arrumações do governo Jaque Wagner, perder a sua cadeira da Câmara federal. Agora, o deputado Zezéu volta à Câmara federal, depois que o governador deu um pontapé no Zezéu, e o João Leão tende a se afastar no final do mês, candidatíssimo à Prefeitura de Salvador. Isso vai sobrar para o deputado federal Sérgio Carneiro, terceiro suplente do PT. Sérgio é um dos mais brilhantes deputados da Câmara federal, premiado por diversas vezes, e foi assim escolhido com muito critério para ser o relator do Código de Processo Civil. O apelo do deputado Euclides Fernandes, reforço, para que o governo do Estado encontre um meio de fazer uma composição e manter, em Brasília, esse importante quadro para a Bahia, especialmente para Feira de Santana, que carece de força na esfera federal, haja vista que Feira de Santana conseguiu, na última eleição, eleger apenas o deputado federal Fernando Torres. Quero aproveitar, falando de Feira, e cobrar do deputado Zé Neto. A Região Metropolitana que defendemos aqui nesta Casa, por cuja aprovação fizemos um cavalo-de-batalha, por entendermos dos benefícios que poderia ocasionar com a sua implementação, tivemos uma sessão especial, foi aprovado em Feira, o governo pediu 180 dias para normatizar. Tentei por todas as maneiras fazer com que o deputado Zé Neto mudasse de ideia, em vez de 180, 90 dias, fui até 120 dias, mas ele estava irredutível, mostrando a má vontade com a criação na Região Metropolitana de Feira de Santana. Essa má vontade não ficou apenas nos 180 dias, que já foram vencidos. Pasmem, já estamos com 240 dias de criação da Região Metropolitana de Feira de Santana. Até agora não se ouviu falar de nenhuma ação, de nenhum ato concreto do governo, de nenhum benefício que a Região Metropolitana tenha, de fato, conquistado para Feira e os municípios que a compõem. Sabemos que houve uma má vontade, que a criança nasceu apenas fruto de muito pressão, de muita luta, e o governo, ao que parece, demonstrando descontentamento com a coisa forçada, dá o troco, não fazendo nenhum investimento, nenhuma ação, para que a Região Metropolitana de Feira de Santana se concretize. Meu caro deputado Álvaro Gomes, do ex-aguerrido e combativo do PCdoB, muito obrigado. (Não foi revisto pelo orador.) O Sr. PRESIDENTE (Álvaro Gomes):- Convido o deputado Elmar para assumir a presidência, enquanto faço uso da palavra. O Sr. PRESIDENTE (Elmar Nascimento):- Concedo a palavra ao deputado Álvaro Gomes, ilustre representante do PCdoB, pelo tempo de 5 minutos. O Sr. ÁLVARO GOMES:- Sr. Presidente, demais deputados, quero, 12 inicialmente, parabenizar a desembargadora Sara Brito que assumiu, ontem, uma vaga no Tribunal Regional Eleitoral. Acho que o Tribunal Regional Eleitoral está de parabéns por ser composto por magistrados de grande importância, reforçado, agora, pela desembargadora Sara Brito, que tem feito um excelente trabalho no Judiciário baiano. Sua própria história de luta por justiça social, sua militância aguerrida em defesa, efetivamente, da justiça, engrandece o Judiciário baiano. Parabéns, desembargadora Sara Brito, por ter assumido uma vaga no Tribunal Regional Eleitoral. A desembargadora Sara é viúva do grande jurista baiano, Pedro Milton, que teve passagem marcante aqui em nosso Estado na condição de jurista e advogado. Infelizmente, faleceu há doze anos. Quero fazer esse registro neste momento e no mês de março, mês de comemoração do Dia Internacional da Mulher, que será amanhã. Nós precisamos entender o 8 de março como o dia da luta, dia em que devemos refletir sobre as mudanças pelas quais devemos lutar. A mulher sempre foi discriminada, sempre sofreu preconceito; para termos uma ideia, a mulher só adquiriu o direito de votar na década de 30. A luta das mulheres é uma luta secular, é uma luta de décadas, é uma luta que tem obtido grandes vitórias. Observamos que se na década de 30 o preconceito, a discriminação era de tal forma que sequer permitia que a mulher tivesse o direito de votar, hoje temos, na presidência da República, uma mulher, quando o povo brasileiro conseguiu quebrar um preconceito contra a mulher, elegendo Dilma Rousseff presidente do Brasil. Temos, hoje, grandes conquistas nessa área, na luta contra a discriminação da mulher. A mulher conquistando espaço na política, conquistando espaço no Judiciário, conquistando espaço no mercado de trabalho, conquistando espaço em cargos importantes, conquistando espaço nas universidades, as mulheres vêm conquistando muito espaço, quebrando o preconceito, quebrando a discriminação. Portanto, o 08 de março deve ser lembrado como o dia de luta, como o dia de busca da igualdade, que a gente possa efetivamente construir uma sociedade e todos possam viver dignamente sem discriminação e a mulher tenha o espaço que merece. Portanto, queremos neste momento homenagear todas as mulheres da Bahia, do Brasil e do mundo, enfim, todas as funcionárias. Parabéns a todas as mulheres pelas conquistas e pelas lutas. (Não foi revisto pelo orador.) O Sr. PRESIDENTE (Elmar Nascimento):- Com a palavra o deputado Pastor Sargento Isidório pelo tempo de 5 minutos. O Sr. PASTOR SARGENTO ISIDÓRIO:- Sr. Presidente, Srs. Deputados, Srs. da Imprensa, senhores e senhoras que nos ouvem na Bahia e no mundo inteiro, a Bíblia Sagrada, no salmo 133, diz: Quão bom e quão suave é que os irmãos vivam em união. Senhores, confesso que estou impactado, comovido com o assassinato da menina filha do vereador, a maneira como foi feito o assassinato, a maneira com que 13 a pessoa atraiu aquela criança para matá-la e escondeu o corpo. Fico a me perguntar o que está acontecendo no mundo, o que está acontecendo com as pessoas. Que mal havia numa criança de 8 anos de idade para ser tão violentamente ceifada de uma maneira que não sei nem como qualificar? O próprio pai da menina assassinada, o vereador, afirmou que a assassina precisava de Deus. Ele usou o nome que não quero nem citar pelo nojo que toma a sociedade baiana, ele disse que fulana precisa de Deus, ela é um monstro. Tolher a vida de uma criança, sinceramente... Quando a gente analisa o assassinato de uma turista que chegou de outro Estado, uma jovem estudante que chega aqui em nossa capital e tem sua vida ceifada por causa de uma máquina de tirar retrato ou talvez por causa de um relógio, aí fico a raciocinar e a meditar. É a violência, é o aumento da criminalidade no nosso Estado e na nossa nação. Por isso trago aqui nas mãos a Bíblia, a palavra de Deus e digo aos Srs. e Srªs Deputadas e ao mundo que aqui neste livro, no livro profético, está escrito que por se multiplicar a iniquidade, a maldade, a perversidade, o amor de muitos esfriaria. Eu não vou deixar o meu amor esfriar, o amor que sinto no coração. Tanto não vou que quero continuar reafirmando que não temos culpados pela violência que está acontecendo neste Estado. Não adianta no debate político nesta Casa, em outro lugar, em qualquer outro Parlamento tentarmos associar tanta violência, tanta maldade ao governo, seja ele o do Estado da Bahia, de outro estado ou até o governo federal. Eu diria, deputada Maria del Carmen, que nos ouve com atenção, e demais deputados que o mundo está precisando de amor. Quero apresentar minha solidariedade àquele vereador e aos moradores daquela cidade. Não só a minha como a de toda esta Assembleia Legislativa. Tenho certeza que, neste momento, todos os deputados, todos os funcionários, o povo da Bahia, o povo do Brasil, o povo do mundo inteiro está solidário àquele vereador, que perdeu uma filha assassinada por alguém que não quero citar o nome, repito. Ele disse: “Fulana, assassina de minha filha, necessita de Deus”. A Bahia necessita de Jesus, Salvador necessita de Jesus, o Brasil e o mundo, todos nós, necessitamos de Deus. Muito obrigado. (Não foi revisto pelo orador.) O Sr. PRESIDENTE (Bira Corôa):- Concedo a palavra à deputada Ângela Sousa, pelo tempo de até 5 minutos. O Sr. Pastor Sargento Isidório:- Uma comunicação inadiável, Sr. Presidente. O Sr. PRESIDENTE (Bira Corôa):- Comunicação inadiável do deputado Pastor Sargento Isidório. O Sr. Pastor Sargento Isidório:- Sr. Presidente, durante toda esta semana e após a greve da Polícia Militar tomamos conhecimento de algumas prisões de policiais militares em nosso Estado. Muito preocupado com essas prisões... É claro que, quero repetir, eu, nem qualquer policial do Estado, estou preocupado com a prisão de alguém que afrontou, deu tiro, queimou, cometeu violência ou vandalismo. Os policiais da Bahia, todos nós, sabem que aquele que 14 recebeu um tiro no rosto estava com uma pistola na cintura e sequer revidou, como bem lembrou o deputado Capitão Tadeu. Sabemos que se tratava de um adolescente do Exército que, talvez sem ter intenção, disparou aquele tiro que poderia gerar uma grande tragédia em nosso Estado, uma vez que o Exército estava cercando os policiais militares, e policiais militares estavam, também, cercando o Exército Brasileiro. De forma que alertei ao general Gonçalves Dias para que Deus nos livrasse de haver o primeiro tiro, porque se isso acontecesse mancharíamos a história da Bahia e do Brasil no mundo inteiro. Como a notícia das prisões foi levada por mim ao governador Jaques Wagner e ao comandante geral da PM, tive a honra de ouvir do governador Jaques Wagner que procurasse informações sobre a veracidade das prisões, principalmente se estivessem sendo arbitrárias, para informá-lo no sentido de uma tomada de providências. Disseme ele que jamais aceitaria prisões arbitrárias, caça às bruxas ou inquisição dentro da PM por causa do movimento, naquela parte ordeira e pacífica. Então, fiz um documento para o Sr. Comandante Geral, e gostaria de lê-lo para que esta Casa tome conhecimento, pedindo o número de policiais presos. (Lê) “Senhor Comandante Geral: Valho-me do presente para solicitar a V.Exª informações sobre o quantitativo de policiais militares aprisionados em decorrência da participação na greve da PM ocorrida em fevereiro último. Este pedido de informações, Senhor Comandante Geral, decorre da minha preocupação, bem como dos meus pares nesta Assembleia Legislativa, com a imprecisão das notícias dando conta do verdadeiro número de policiais sob regime de prisão, ademais quando o Exm° Sr. Governador do Estado declarou publicamente que não haveria retaliações aos participantes do movimento, ressalvando apenas aqueles que tenham praticado atos de natureza criminal. No entanto, recebemos a todo instante informações não oficiais dando conta de um alto número de prisões de participantes do movimento grevista. Assim sendo, venho solicitar de V.Exª a informação precisa, em nome da transparência democrática que norteia as ações do nosso governo. Na oportunidade, reitero a V.Exª os meus votos de estima e consideração. Atenciosamente, Deputado Pastor Sargento Isidório.” Esta é, portanto, a comunicação inadiável para que todos os deputados, deputadas e o povo baiano saibam que eu estou de ofício solicitando do comando da PM e das autoridades responsáveis pela segurança no nosso Estado o número exato de policiais detidos ou presos na Bahia, inclusive para acabar de vez com a possível falácia de prisões arbitrárias. Sendo assim, estou pedindo ao governador também que nos ajude para que seja checada esta informação para que possamos acompanhar, até porque S.Exª não admite esse tipo de prisão arbitrária, essa caça às bruxas. Muito obrigado. 15 O Sr. PRESIDENTE (Bira Corôa):- Obrigado, deputado. Nós concedemos a comunicação inadiável mesmo com o Sargento Isidório não estando a representar a Liderança Partidária, segundo os ritos desta Casa. Com a palavra a deputada Ângela Sousa. A Srª ÂNGELA SOUSA:- Eu gostaria de cumprimentar nesta tarde os nossos companheiros que aqui estão, nossos deputados, todas as nossas taquígrafas, além da TV Assembleia, e dizer que já nesta data, amanhã sendo 8 de março, o Dia Internacional da Mulher, eu vim a esta tribuna desejar a todas nós mulheres que Deus possa continuar nos dando força, vigor, ousadia, sensibilidade, graça e disposição para fazermos um trabalho diferenciado. Para nós o dia de amanhã é duma importância muito grande. Embora tenha sido dado um dia às mulheres, ele veio com uma luta muito grande contra a nossa difícil situação por estarmos sempre buscando o nosso espaço. Mas nós o conquistamos, e por isso a importância de nós podermos dar continuidade ao trabalho que a mulher tem feito. Ela tem garra, é capaz, tem responsabilidade, porém precisa galgar a cada dia o seu espaço, porque no setor das competitividades sabemos que há uma desigualdade muito grande. No entanto estamos mostrando que com decência, respeito, sabedoria e sensibilidade temos feito um trabalho diferenciado. Portanto, vemos hoje como um ícone para nós a nossa presidente, a primeira mulher a exercer a Presidência do nosso País, a nossa presidente Dilma, que para nós é um orgulho também. Ela está mostrando a capacidade da mulher, a capacidade de fazer, executar, usar e trabalhar não apenas com o coração, mas também com a razão. Quero igualmente nesta hora de necessidade me aliar a essa busca, esse pedido do nosso deputado Isidório em relação aos policias, porque também em Ilhéus nós tivemos uma situação assim. Oito policiais nossos foram trazidos para Salvador, numa atitude muito arbitrária. Foram convocados para uma reunião. Em seguida, eles foram colocados dentro de um carro e trazidos para Salvador sem direito a nada, nem a serem ouvidos. Foi algo muito desagradável, porque vi quando o nosso governador falou que aqueles que não estavam na linha de frente não seriam punidos. Mas é importante rever esta situação. Precisamos nos engajar nesta luta, porque a Polícia Militar é de uma importância muito grande para nós, assim como as necessidades deles. Também votamos, com toda a seriedade, a GAP, pois é de uma importância fundamental para os nossos policiais, assim como a mudança do Art. 8, III, que foi um pedido, acredito, não só para a deputada Ângela, mas para vários deputados que têm ligação com alguns policiais e foi pedido que este artigo fosse mudado. Então quero dizer que a luta continua. Queremos, também, fazer o nosso trabalho para que haja respostas para as nossas comunidades. Existe uma outra situação que gostaria de chamar a atenção de nossos companheiros que aqui estão: a demarcação de terras. A gente tem se preocupado muito com isso. A nossa região está sofrendo bastante. Se formos olhar para Itaju do Colônia, Ilhéus e Buerarema, observamos que existem pequenos produtores. A situação dos direitos humanos não pode ser apenas para alguns grupos, mas para 16 todos os grupos. Por isso peço a sensibilidade desta Casa, ou seja, de nossos deputados, a fim de se olhar para esta situação que está gritante em nossa região. É uma situação difícil. É uma situação que não queremos que se chegue a derramamento de sangue. Mas vemos os pequenos produtores que criaram seus filhos, que passam terras tituladas de pais para filhos, para netos. Nós temos visto o sofrimento deles. Portanto precisamos rever esta situação para poder socorrê-los. Muito obrigada. Deus vos abençoem. (Não foi revisto pela oradora.) O Sr. PRESIDENTE (Bira Corôa):- Com a palavra a deputada Maria del Carmen pelo tempo de 5 minutos. A Srª MARIA DEL CARMEN:- Sr. Presidente, deputado Bira Corôa, que neste momento ocupa a presidência desta sessão, Srs. Deputados e Deputadas, senhores da Imprensa, senhoras taquígrafas, senhores da TV Assembleia que, neste momento, transmite esta sessão, após uma sessão extremamente intensa vivenciada por todos nós ontem, quando conseguimos a aprovação da gratificação para os policiais militares e a aprovação do aumento para o servidor público, esta Casa volta aos poucos ao seu funcionamento cotidiano. Sr. Presidente, quero utilizar esta tribuna, já que amanhã é um dia extremamente movimentado para todas nós, deputadas, mulheres representadas nesta Casa e representantes das demais mulheres, pois esta é a maior bancada de mulheres que esta Casa já teve. Como amanhã é comemorado o Dia Internacional da Mulher, estaremos envolvidas nas diversas atividades que, talvez, não tenhamos condições de utilizar a tribuna durante o expediente, devidos às homenagens e participações em debates e outras caminhadas e passeatas. Portanto quero utilizar essa tribuna para dizer da importância do dia 8 de março, onde nós, mulheres, temos ainda de relembrar a importância e a necessidade das transformações que ainda não nos atingiram de forma ampla como gostaríamos. Ainda é necessário que tenhamos um dia para comemorar o dia das mulheres, para lembrar a necessidade de implantação de políticas governamentais que permitam a transformação da vida das mulheres, porque ainda não encontramos a igualdade, que é o desejo que todas nós e todos aqueles que estão comprometidos com as transformações, sejam homens ou mulheres, que defendem e estão na luta constante. Nós, apesar de sermos maioria no mundo, maioria hoje nas universidades, maioria na formação, ainda não alcançamos postos e posições que, de fato, comandam os destinos dos países, das organizações. O Brasil tem, neste momento, o privilégio de ter uma mulher, pela primeira vez, na presidência da República. Após uma conquista árdua, uma luta bastante acentuada das mulheres, que tem demonstrado a sua competência, a sua capacidade para fazer essa gestão, a presidenta Dilma Rousseff, mas ainda vemos muito poucas mulheres comandando, dirigindo as grandes empresa, as grandes corporações. É verdade que ganhamos espaço, que temos caminhado em várias direções 17 mas, hoje mesmo sai uma pesquisa da SEI sobre um boletim especial da mulher, realizado entre 2010/2011, que mais uma vez mostra como o mercado é sexista. As mulheres ainda recebem menos do que os homens para o mesmo tipo de atividade. Enquanto o salário médio dos homens é de R$ 1.191,00, o salário médio das mulheres é de R$ 886,00, isso para trabalhos iguais. E se considerarmos que as mulheres ocupam posições de menor salário, isso se acentua ainda mais. Às mulheres são destinados os papéis de cuidar dos idosos, das crianças, de trabalhar na saúde, mas, na hora da decisão dos grandes cargos, na área da engenharia, da economia, da administração, esses cargos quase sempre são ocupados pelos homens. Portanto, acho que amanhã é dia de comemoração, mas, também dia de reflexão, dia de relembrar a luta das mulheres, e para isso foi necessário – com a tolerância de V.Exª, Srª Presidente – que muitas mulheres perdessem a vida, mas ainda é momento também de relembrar que muitos caminhos têm que ser trilhados para que possamos alcançar igualdade entre homens e mulheres na sociedade, uma conquista que é o sonho e o desejo de todos nós. Um grande abraço, parabéns a todas as mulheres desta Casa, às funcionárias, trabalhadoras, deputadas, trabalhadoras da imprensa e todos aqueles que fazem o dia a dia desta Casa, em especial as mulheres, para que continuem brilhando e conquistando novos caminhos. (Não foi revisto pela oradora.) A Srª PRESIDENTA (Ângela Sousa):- Com a palavra o orador inscrito no Pequeno Expediente, o deputado Bira Corôa, pelo tempo de 5 minutos. O Sr. BIRA CORÔA:- Srª Presidente, Srªs e Srs. Deputados, Srs. da Imprensa, Srs. e Srªs Servidoras desta Casa. Srª Presidente, faço uso da palavra no Pequeno Expediente neste exato momento, primeiro para parabenizar todas as mulheres baianas e brasileiras pelo dia de amanhã. O Dia Internacional da Mulher não é apenas um dia de comemoração e celebração. Mas é, acima de tudo, um dia que marca a força e a luta da mulher pela autonomia, pelo respeito e pelo direito de cidadania. Foi exatamente nesse espírito que mulheres doaram a sua vida e permitiram o tombamento dos seus corpos para que a sociedade contemporânea percebesse o valor e a importância de uma sociedade igualitária. O dia de amanhã, 8 de março, configura, além das comemorações, das celebrações, um marco na luta da mulher baiana, um marco na afirmação e na identidade de milhares de mulheres negras, indígenas, ciganas, lavadeiras, marisqueiras, políticas do Poder Judiciário, do Poder Legislativo e por que não dizer, mulheres da nossa Bahia que reafirmam a cada dia o crescimento deste Estado e a afirmação da nossa sociedade, incluindo em destaque a economia. É por isso que o dia de amanhã tem um conjunto de celebrações, de manifestações públicas, nobre deputada Maria del Carmen, que reafirmam o papel e a importância da mulher na consolidação dessa nossa sociedade. Por isso, quero parabenizar todas as mulheres baianas pela passagem do 8 de março de 2012, mas reafirmar que continuar na luta é importante e tem sido o diferencial que tem permitido que a mulher ocupe cada dia mais os espaços dessa nossa sociedade, os 18 espaços dirigentes e os espaços de poderes. Quero, também, Srª Presidente, aproveitar para reafirmar uma denúncia que está transcorrendo em Santo Antônio de Jesus, onde, no mês internacional da mulher a gente vê um empresário que agride uma funcionária – não quero dar o nome do empresário nem da empresa para não estar promovendo indevidamente –, agride uma mulher com empurrões, com palavrões, e depois lhe atribui uma justa causa. Depois que há uma movimentação da sociedade a partir do sindicato, ele tenta mais uma violência, que é a da coação na perspectiva de fazer com que ela retire a queixa e o processo em andamento. Não podemos permitir, nobre deputada Maria del Carmen, que ações como essa ainda sejam marca nesta Bahia, que retrate a violência e desrespeito em todos os setores, em especial no setor trabalhista. Então, queria pontuar também com esse registro. Por fim, Srª Presidente, mais uma vez quero reafirmar a importância da autenticidade do papel deste Poder Legislativo como de todos os poderes legislativos, dos seus direitos de representação, dos seus direitos de intervenção. É por isso que reafirmo a importância desta Casa de estar promovendo as ações que permitem a interlocução com a sociedade, que permitem a interlocução com os setores organizados da nossa sociedade, seja da sociedade civil organizada ou dos poderes constituídos. Por isso, quero encerrar deixando o meu repúdio à ação da Marinha contra uma comunidade tradicional, a comunidade quilombola do Rio dos Macacos que ora está sofrendo a intransigência da Marinha, na perspectiva de retirar aqueles moradores para favorecer, mais uma vez, moradias para o oficialato da Marinha no nosso Estado. Sr. Presidente, aproveito para solicitar a verificação de quórum para continuidade da sessão. (Não foi revisto pelo orador.) A Srª PRESIDENTA (Ângela Sousa):- Não havendo quórum regimental para dar continuidade a esta sessão, declaro-a encerrada. Informamos que as Sessões Plenárias se encontram na internet no endereço http://www.al.ba.gov.br/v2/sessoes.cfm. Acesse o caminho Sessões e leia-as na íntegra. 19