Pontes Quinzenal

Pontes Quinzenal
Revisão quinzenal das mais importantes notícias para o Brasil sobre comércio e desenvolvimento sustentável
Vol. 4 · No. 17 - 13 de outubro de 2009
NOTÍCIAS MULTILATERAIS
NOTÍCIAS MULTILATERAIS
Líderes do G-20 pedem encontro ministerial
sobre a Rodada Doha em 2010 ....................................... 1
OMC acolhe sociedade civil durante
o Fórum Público Anual .................................................... 3
NOTÍCIAS REGIONAIS
Brasil avança em direção a posicionamento
para Copenhague ............................................................... 5
Cúpula América do Sul-África: cooperação
para impulsionar desenvolvimento................................. 6
BREVES MULTILATERAIS
Países da OCDE e China buscam reduzir tarifas
sobre bens ambientais....................................................... 7
Ministros da UE reúnem-se para tratar
da crise do leite................................................................... 8
BREVES REGIONAIS
Colômbia e Peru na reta final do
acordo comercial com a UE ............................................ 9
Convenção sobre desertificação discute mudanças
climáticas e medidas de mitigação ................................ 10
EVENTOS
Fóruns Multilaterais......................................................... 11
Fóruns Regionais ............................................................. 12
INFORMAÇÕES ÚTEIS
Líderes do G-20 pedem encontro
ministerial sobre a Rodada Doha
em 2010
PONTES é publicado pelo Centro Internacional para o Comércio e o
Desenvolvimento Sustentável (ICTSD) e pela Escola de Direito de São
Paulo da Fundação Getulio Vargas (DireitoGV).
Equipe
Michelle Ratton Sanches Badin
Adriana Verdier
Manuela Trindade Viana
Daniela Godoy
Leonardo Margonato Ribeiro Lima
Adriane Nakagawa
Thiago Dias Oliva
ICTSD é uma organização independente e sem fins lucrativos com sede
em Genebra, Suíça, tel: (41-22) 917-8492; fax: 917-8093. Trechos de
PONTES Quinzenal podem ser usados em outras publicações se forem
citados de forma apropriada. Comentários e sugestões serão bem vindos
e podem ser enviados para [email protected].
Caso deseje cadastrar-se (gratuitamente) em nossa lista de envio do
Pontes Quinzenal ou deseje acessar números passados, visite nosso site
http://ictsd.net/news/pontesquinzenal/.
A produção de PONTES Quinzenal tem sido possível graças ao apoio
generoso da Agência suíça para o desenvolvimento.
Os líderes do G-20 – grupo que reúne as 20
maiores economias do mundo – reafirmaram a
necessidade de concluir a Rodada Doha antes do
final de 2010, e instruíram seus ministros de
comércio a se reunirem no início do próximo ano
para avaliar a evolução das negociações. Este foi
um dos pontos debatidos na reunião de cúpula
ocorrida em Pittsburgh, Estados Unidos da
América (EUA), nos dias 24 e 25 de setembro.
“Solicitamos a nossos ministros que façam o
balanço dos progressos alcançados até o início de
2010, levando em conta os resultados do
programa de trabalho negociado em Genebra após
a reunião ministerial de Délhi; e que continuem
negociando em agricultura, acesso a mercado para
bens não agrícolas (NAMA, sigla em inglês),
serviços, regras, facilitação ao comércio e outros
temas remanescentes”, afirmou a declaração dos
líderes divulgada após a conclusão do evento.
O pronunciamento constituiu um compromisso
acerca de prazos propostos para o término das
negociações. Austrália, Brasil e União Europeia
(UE) lutaram para assegurar que os negociadores
se comprometessem a alcançar, até o início de
2010, um acordo sobre modalidades –
delineamento geral de um acordo de reduções de
tarifas e subsídios. Caso esta meta seja atingida, os
países teriam mais tempo para terminar, antes do
final de 2010, o processo de elaboração das listas
de concessões (“scheduling”, no jargão em inglês)
– ou seja, a transformação das modalidades em
cortes tarifários específicos sobre milhares de
categorias de produtos. A elaboração das listas
pode levar de seis a nove meses para alguns países
em desenvolvimento (PEDs). Contudo, a Agência
Reuters noticiou que os EUA se recusariam a
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assumir compromissos com a conclusão de um
acordo sobre modalidades até o início do próximo
ano.
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maiores economias emergentes, tradicionalmente
preteridas no processo decisório da instituição.
Sob o atual sistema de votação, a China responde
por apenas 3,7% dos direitos de voto do Fundo,
tendo menos influência que a França, apesar de
sua economia ser 50% maior. O país europeu
conta com uma fração de 4,9% dos votos.
Em visita à reunião de cúpula, o diretor-geral da
Organização Mundial do Comércio (OMC), Pascal
Lamy, informou os líderes do G-20 sobre o atual
estado do comércio internacional e exortou que
empregassem seu peso político para a conclusão
de um novo acordo global. “Eu expliquei que
sinais políticos de resistência contra o
protecionismo e favoráveis à conclusão da Rodada
Doha em 2010 são necessários e muito bemvindos”, afirmou Lamy. “Mas se tais sinais não são
traduzidos
em
compromissos
concretos,
declarações não poderão, por si só, trazer
resultados”.
Tais distorções, contudo, poderão mudar em
breve. Os líderes do G-20 concordaram em
realizar uma “redistribuição substancial” dos
direitos de voto no Fundo, segundo comunicado
do grupo veiculado pela Casa Branca. “Estamos
comprometidos com uma mudança na
distribuição das cotas em benefício de mercados
emergentes dinâmicos e PEDSs de, no mínimo,
5%, a serem transferidas de países sobrerepresentados a países sub-representados. Será
utilizada a atual fórmula de cotas do FMI como
referência para os trabalhos. Estamos igualmente
comprometidos em proteger a parcela dos votos
dos países mais pobres no FMI”, afirma o
comunicado.
Lamy defende há tempos que um acordo
comercial global é essencial para coibir o
protecionismo e reduzir os custos ao consumidor
em meio à crise econômica. Se todos os Membros
da OMC decidissem elevar suas tarifas ao nível
máximo permitido atualmente (as tarifas
consolidadas), o nível tarifário aplicado
mundialmente dobraria, afirmou Lamy em seu
discurso. Muitos observadores duvidam que os
países tomem medidas tão drásticas em resposta à
crise, mas na ausência de um acordo global, a
possibilidade persiste.
Apesar deste compromisso, Mark Weisbrot, do
Center for Economic Policy Research, de
Washington, entende que uma mudança de 5%
nos direitos de voto seria meramente superficial.
Caso os votos combinados de Europa, EUA e
Japão continuem a contrabalancear aqueles das
economias emergentes, os países ricos continuarão
a definir a agenda da instituição, sustenta
Weisbrot.
“Os líderes decidiram que seus negociadores
deverão seguir, primeiramente, com os programas
de trabalho estabelecidos para os próximos três
meses, e em seguida, avaliarão as condições para
cumprir a meta de conclusão da Rodada em
2010”, afirmou Lamy. “Agora, cabe aos líderes
cumprir suas promessas”.
À parte das discussões sobre Doha, os líderes do
G-20 enfrentaram uma agenda cheia durante os
dois dias da cúpula: trataram de questões diversas,
tais como limitação das bonificações a executivos
do setor bancário, reformas das instituições
financeiras internacionais, limitação dos subsídios
aos combustíveis fósseis e o progresso nas
negociações sobre mudanças climáticas.
Durante a reunião de cúpula, também foi
estabelecido que o G-20 será o “fórum principal”
para a cooperação econômica global, substituindo
o Grupo dos Sete (G-7), que cumpriu esta função
desde os anos 70. “Acreditamos que o G-20 é o
mecanismo para lidar com grandes temas
econômicos”, afirmou o primeiro-ministro
britânico Gordon Brown. “Com o passar do
tempo, o G-20 assumirá um papel maior na
política internacional – vejo que o G-20 está se
tornando a organização que as pessoas esperam”,
completou. No entanto, a influência do Grupo no
cenário mundial será certamente limitada pela
notória ausência de um mecanismo de
implementação de suas decisões.
A reforma do Fundo Monetário Internacional
(FMI) constitui um tema prioritário para as
Novo impulso foi conferido ao G-20 quando seus
líderes decidiram estabelecer um mecanismo de
Reforma do FMI: mudança a caminho?
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peer review (método avaliativo anônimo entre
iguais), que permite a análise recíproca das
políticas econômicas dos países. O primeiroministro australiano, Kevin Rudd, afirmou que os
países começarão a compartilhar informações a
partir do final deste ano, segundo noticiou a
Reuters.
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para mudanças climáticas, além do senador e exministro das relações exteriores do Uruguai, Sérgio
Abreu. Os debates da plenária trataram do tema
central do fórum – como a governança pode ser
melhorada no âmbito internacional – em relação a
diversas temáticas, tais como mudanças climáticas,
políticas protecionistas anti-crise e as iniciativas
governamentais para equilíbrio entre políticas
nacionais e os imperativos globais (áudio
disponível
em:
<http://www.wto.org/audio/forum09_plenary_o
pening.mp3>).
O G-20 é composto pela UE e por 19 países:
África do Sul, Alemanha, Arábia Saudita,
Argentina, Austrália, Brasil, Canadá, China, Coreia
do Sul, EUA, França, Índia, Indonésia, Itália,
Japão, México, Reino Unido, Rússia e Turquia.
Juntos, os integrantes do G-20 representam cerca
de 90% da produção econômica mundial. As
próximas reuniões do Grupo deverão ocorrer no
Canadá, em junho de 2010; na Coreia do Sul, em
novembro do mesmo ano; e na França, em 2011.
Ao deixar o auditório, os participantes se dirigiram
às sessões coordenadas por organizações não
governamentais
(ONGs),
setor
privado,
instituições
acadêmicas
e
organizações
internacionais. No total, 44 sessões cobriram uma
gama de assuntos como mudanças climáticas,
acordos de comércio regionais, desemprego e
financiamento ao comércio, no decorrer dos três
dias de fórum.
O comunicado dos líderes do G-20 encontra-se
disponível
em:
<http://ictsd.net/downloads/2009/09/g20statement.pdf>.
Comércio agrícola
Tradução e adaptação de texto originalmente
publicado em Bridges Weekly Trade News Digest, Vol.
13, No. 33 - 30 set. 2009.
Como nos anos anteriores, os participantes
presenciaram posicionamentos distintos sobre
segurança alimentar e comércio. De um lado,
fazendeiros suíços defenderam a proteção da
produção local para consumo e, de outro, os
negociadores do Grupo de Cairns, composto por
países exportadores de produtos agropecuários,
pediram liberalização mais profunda e rápida.
Firmas multinacionais do agronegócio pleitearam
por proteção mais ampla da propriedade
intelectual, enquanto fazendeiros filipinos e da
África Ocidental descreveram os desafios
específicos de suas atividades. Por sua vez, Olivier
de Shutter, relator especial da Organização das
Nações Unidas (ONU) sobre o direito à
alimentação, criticou o sistema de comércio
agrícola sob a perspectiva dos direitos humanos.
OMC acolhe sociedade civil durante
o Fórum Público Anual
Entre os dias 28 e 30 de setembro, ocorreu, na
sede da Organização Mundial do Comércio
(OMC), em Genebra, o Fórum Público anual,
evento que abriu as portas da Organização para a
sociedade civil e recebeu mais de mil participantes.
Na abertura do evento, Pascal Lamy, diretor-geral
da OMC, declarou que “a Organização deve
cuidar de suas necessidades e aspirações”. Ele fez
votos de que o encontro contribuísse para
aprimorar o funcionamento da OMC, por meio da
avaliação de problemas e expectativas em relação
aos membros e ao secretariado da Organização.
Nas sessões mais técnicas, os pesquisadores
alertaram para a relação causal entre a especulação
e o aumento dos preços dos alimentos entre 2007
e 2008, além de terem discutido a transparência
das medidas sanitárias e fitossanitárias.
Lamy também participou da plenária de abertura
do evento, juntamente com Thabo Mbeki, expresidente da África do Sul, Gro Harlem
Brundtland, ex-primeiro ministro da Noruega,
Yvo de Boer, enviado especial das Nações Unidas
No painel organizado pelo Instituto Internacional
de Pesquisa de Políticas Alimentares, especialistas
apresentaram os resultados do projeto sobre
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subsídios agrícolas. Os estudos indicaram que a
eventual imposição de limites ao auxílio
doméstico, pela Rodada Doha, poderia limitar os
subsídios aportados pela União Europeia (UE) já
no final do período de implementação, entre 2013
e 2014. Os gastos dos Estados Unidos da América
(EUA) com os subsídios também poderiam ser
constritos, especialmente em um ambiente
econômico de preços baixos.
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em inglês), por meio da qual um país que
regulamenta estritamente suas emissões de
carbono poderia estabelecer impostos sobre bens
importados de países cujas práticas ambientais são
menos exigentes. Os especialistas continuam a
divergir sobre a adequação e o impacto de BCAs
aos fluxos internacionais de comércio. A
UNFCCC e a OMC têm evitado debater o
assunto, o que pode representar uma ameaça ao
progresso das discussões em Copenhague.
Por outro lado, o estudo identificou que países
como Japão e Brasil provavelmente não
precisariam alterar as políticas em vigor para se
adequarem ao acordo de Doha. Por fim, o estudo
previu que países em desenvolvimento (PEDs)
como China e Índia podem enfrentar, nos
próximos anos, restrições futuras no que concerne
aos subsídios, em decorrência de suas políticas de
suporte a produtos específicos.
“O debate sobre comércio e mudanças climáticas
tem se consolidado nos últimos 12 ou 18 meses e
continuará a crescer”, acrescentou Wooders. Não
obstante, na visão do representante do Instituto
Internacional
para
o
Desenvolvimento
Sustentável, é necessária uma mudança de
mentalidade, pois os analistas deveriam dedicar-se
a encontrar maneiras de tornar a OMC pró-ativa
sobre temas relacionados a mudanças climáticas, e
não se preocupar tanto com a sobreposição das
agendas comercial e climática.
Mudanças Climáticas
Uma das sessões de terça-feira foi dedicada às
relações entre mudanças climáticas e comércio,
assunto que alude diretamente à reunião de
Copenhague, na qual os negociadores tentarão
concluir, em dezembro, um acordo global para
redução das emissões de carbono.
Financiamento ao comércio
O financiamento ao comércio – empréstimos
adstritos a transações comerciais – foi alvo da
sessão que reuniu o ministro do comércio
coreano, Jong-Hoon Kim, o secretário-geral da
Câmara Internacional de Comércio e o chefe de
operações da Agência de Exportações sul-africana,
Raoul Ascari e Lam, entre outros.
A reunião, co-organizada pelo diretório europeu
da ONG Amigos da Terra e pelo Centro
Internacional de Direito Ambiental, concentrou-se
na discussão sobre a natureza dos regulamentos da
OMC. Mais precisamente, questionou se estes
impedem respostas eficientes para as mudanças
climáticas. Os painelistas – Peter Wooders, do
Instituto Internacional para o Desenvolvimento
Sustentável; Benjamin Simmons do Programa para
Meio Ambiente das Nações Unidas; Hannes
Schloemann do WTI Advisors; e Clive George, da
Universidade de Manchester – concordaram que
as regras atuais de comércio não têm obstado a
implementação de medidas efetivas voltadas às
mudanças climáticas. A respeito disso, Wooders
afirmou que há um consenso de que as regras da
OMC não podem ser utilizadas como justificativa
para a morosidade no corte de emissões dos gases
de efeito estufa (GEEs).
Os PEDs dependem substancialmente do
financiamento ao comércio para consolidar a sua
participação no mercado mundial. Com a crise no
ano passado, muitos bancos sofreram perdas
financeiras e, desde então, exportadores têm se
esmerado para obter os empréstimos necessários
para transportar suas mercadorias. De acordo com
Lamy, aproximadamente 90% do comércio
mundial é financiado pelo crédito de curto prazo.
Uma reunião de especialistas no assunto, sediada
na OMC no começo de outubro, concluiu que a
situação se encaminha para a estabilidade, mas a
liquidez ainda é escassa em algumas regiões –
principalmente na África e Ásia Central e em
alguns países da América Central, Europa Oriental
e Sudeste Asiático.
Os painelistas observaram que um foco de tensão
constitui a possível aplicação unilateral de políticas
de Ajuste de Carbono nas Fronteiras (BCA, sigla
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Pontes Quinzenal
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Segundo o ministro do comércio coreano, muitos
países – inclusive Coreia, China e outras nações
asiáticas – injetaram liquidez em suas economias
após o momento mais crítico da crise. O
EXIMBank coreano ofereceu US$ 11 bilhões aos
bancos, enquanto o Banco Central local
compartimentou o crédito em pequenos lotes
destinados às indústrias. Essas respostas rápidas
indubitavelmente auxiliaram a recuperação parcial,
conforme Raoul Ascari observou, mas os
elementos-chave dos mercados financeiros ainda
demandam tratamento e discussão no nível
internacional. Sem reformas sistemáticas, como
Ascari reconhece, crises similares podem ocorrer
no futuro.
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O alinhamento ao discurso de resistência em
adotar metas de redução de emissões quantificadas
pelos países em desenvolvimento (PEDs) deu
lugar ao anúncio de que o país apresentará uma
ambiciosa e concreta proposta de corte, que será
também mensurável e verificável. Apesar de não
divulgar valores específicos para a redução, o
anúncio conjunto feito pelos Ministérios do Meio
Ambiente (MMA) e das Relações Exteriores
(MRE) revelou a ideia de inverter a curva
ascendente das emissões a partir de 2020, com
base nos níveis atuais.
Em relação ao mecanismo de Redução das
Emissões por Desmatamento e Degradação
(REDD), a postura de aversão adotada pelo
governo na configuração do regime de Quioto foi
alterada, ainda que não esteja completamente
definida. Segundo Sérgio Serra, embaixador para
mudança do clima, “os negociadores brasileiros
agora mostram-se abertos a incluir instrumentos
de mercado e até mesmo créditos de carbono
compensatórios no mecanismo de REDD, que
fará parte do novo regime internacional do clima”.
Tradução e adaptação de texto originalmente
publicado no Bridges News Weekly Digest, Vol. 13,
No. 33 - 30 set. 2009.
NOTÍCIAS REGIONAIS
Internamente, porém, há divergências entre os
ministérios acerca da adequação em utilizar o
REDD com fins compensatórios. Suzana Kahn
Ribeiro, secretária de mudanças climáticas do
MMA, mostra-se mais cautelosa: “Falta definição
sobre como se dará o fluxo dos países ricos para
os emergentes. Na contrapartida financeira, temos
que dar satisfação e abrir para verificação externa.
E não há tanto dinheiro lá fora para o REDD. É
uma sensação equivocada”. Ademais, parece
permanecer a apreensão comum de que o
instrumento seja utilizado pelos países
desenvolvidos (PDs) para evitar esforços
domésticos de redução de emissões.
Brasil avança em direção a
posicionamento para Copenhague
Com a intensificação do debate e da
movimentação em diversos setores acerca das
perspectivas para as negociações globais sobre
mudanças climáticas, o governo brasileiro sinaliza
em direção à definição de pontos relevantes da
proposta que apresentará na 15ª edição da
Conferência das Partes (COP, sigla em inglês) da
Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre a
Mudança Climática (UNFCCC, sigla em inglês),
que tem início em 7 de dezembro, em
Copenhague.
A fim de atender às pressões internas e externas
de assumir papel de liderança nas negociações do
instrumento sucessor ao Protocolo de Quioto, o
governo necessitará superar as divergências
internas e consolidar suas bases para lidar com o
desafio de Copenhague. Nesta semana, o
presidente Lula deve reunir-se com representantes
dos ministérios envolvidos com o tema, a fim de
avançar na formulação da posição oficial do país.
A partir de declarações feitas por membros do
governo,
é
possível
vislumbrar
alguns
posicionamentos que podem ser esperados do
país. Entre estes, destacam-se a apresentação de
uma meta concreta de redução de emissões de
gases de efeito estufa (GEEs) e a inserção de um
modelo para os mecanismos de compensação
finaceira por preservação e mitigação no acordo
geral.
Reportagem Equipe Pontes
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Fontes consultadas:
Vol. 4 No. 17
Também, destaca-se o compromisso dos países
participantes de realizar estudos conjuntos para
colocar em prática projetos com vistas a garantir a
segurança alimentar em ambas as regiões.
Ressalta-se, ainda, a exortação aos países
desenvolvidos (PDs) para que cumpram com os
compromissos assumidos durante a Conferência
de Alto Nível sobre Segurança Alimentar,
realizada em junho de 2008.
Ministério das Relações Exteriores. Assessoria de
Imprensa. (08/10/2009).
Ministério do Meio Ambiente. Desertificação deverá
ser discutida em Convenção do Clima. (29/09/2009).
Disponível
em:
<http://www.mma.gov.br/sitio/index.php?ido=a
scom.noticiaMMA&idEstrutura=8&codigo=5182
>. Acesso em: 01 out. 2009.
Pediram, igualmente, a rápida conclusão da
Rodada Doha com resultado justo e equilibrado
para os países em desenvolvimento (PEDs), os
quais deveriam contar com mecanismos
transparentes para participarem adequadamente
das discussões. Nesse sentido, afirmou-se a
importância da coordenação entre ambas as
regiões no referido fórum multilateral.
Observatório do Clima. Itamaraty admite incluir
créditos de carbono no REDD. (01/09/2009).
Disponível
em:
<http://www.oc.org.br/index.php?page=Conteu
do&id=163>. Acesso em: 01 out. 2009.
Valor Econômico. País levará a Copenhague uma
proposta concreta de corte na 'curva' de emissões.
(30/09/2009).
Disponível
em:
<http://www.mre.gov.br/portugues/noticiario/n
acional/selecao_detalhe3.asp?ID_RESENHA=62
4444>. Acesso em: 01 out. 2009.
No que diz respeito à crise econômica mundial, a
declaração ressaltou a necessidade de as perdas
resultantes da crise não serem transferidas aos
PEDs.
Na temática de energia, os países se
comprometeram a aumentar a cooperação entre as
regiões e a fomentar a presença de companhias
sul-americanas e africanas nos setores energético e
de minas. A Venezuela aproveitou a oportunidade
para firmar acordos bilaterais em matéria de
exploração de petróleo e minérios com sete países
africanos – entre eles, África do Sul, Níger,
Mauritânia e Sudão. Alguns desses acordos são de
assistência técnica aos países africanos.
Folha de São Paulo. Cálculo de emissão do país divide
governo.
(30/09/2009).
Disponível
em:
<http://www.mre.gov.br/portugues/noticiario/n
acional/selecao_detalhe3.asp?ID_RESENHA=62
4342>. Acesso em: 01 out. 2009.
Cúpula América do Sul-África:
cooperação para impulsionar
desenvolvimento
No tocante às mudanças climáticas, os países
reafirmaram a necessidade de se chegar a um
compromisso político mediante o qual os PDs
adotem e cumpram obrigações de redução de
emissões. Além disso, expressaram enfático
descontentamento com as modificações no
equilíbrio de direitos e obrigações dos PEDs no
que diz respeito às ações de mitigação.
A II Cúpula América do Sul-África (ASA) que
ocorreu em Isla Margarita, na Venezuela nos dias
26 e 27 de setembro, resultou em declaração
entusiasmada sobre a cooperação birregional. No
documento, os países se comprometeram a
intensificar o fomento à cooperação Sul-Sul em
diversas frentes.
Banco do Sul
A Declaração de Nova Esparta apresenta 96
pontos, que envolvem temas como cooperação
multilateral, cooperação no combate ao crime, paz
e segurança, democracia, agronegócio, comércio e
combate à pobreza e à fome.
Durante a II Cúpula da ASA, ocorreu a assinatura
do ato constitutivo do Banco do Sul. Os
representantes
dos
países
sul-americanos
acordaram que o capital autorizado dessa entidade
financeira será de US$ 20 bilhões. A iniciativa do
Banco do Sul tem por objetivo conferir maior
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Pontes Quinzenal
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independência em relação a instituições financeiras
internacionais como o Fundo Monetário
Internacional (FMI) e o Banco Mundial.
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eliminar tarifas sobre bens ambientais nos países
membros da Organização para a Cooperação e
Desenvolvimento Econômico (OCDE) e a China.
Os Estados Unidos da América (EUA) e a União
Europeia (UE) lideram as tratativas, com o
propósito de incentivar o governo chinês a
assumir compromissos em Copenhague, em
dezembro.
Para dar início às operações, Argentina, Brasil e
Venezuela aceitaram aportar US$ 4 bilhões
respectivamente, enquanto que Equador, Uruguai,
Bolívia e Paraguai farão aportes compatíveis às
suas possibilidades. Será realizada uma reunião de
alto nível a cada seis meses como forma de dar
seguimento aos acordos formalizados e de
monitorar o seu avanço.
Segundo agências de notícias, o acordo proposto
poderia reduzir gradativamente as tarifas sobre
bens como turbinas, energia renovável e
tecnologias verdes – à exceção de carros híbridos
– nos 30 países da OCDE, mais a China. Porém, o
acordo não esclarece o impacto do arranjo sobre o
comércio com países não signatários.
Relações com o futuro?
Ainda que haja muito entusiasmo para estreitar as
relações entre África e América do Sul, observa-se
que quase exclusivamente Brasil e Venezuela têm
trabalhado para consolidar as suas relações com os
países africanos.
Um dos delegados afirmou que as negociações se
encontram em estágio avançado. “Bruxelas e
Washington esperam que este acordo sirva como
incentivo para que a China se engaje nas
negociações para Copenhague”, pontuou.
Adiantando-se às críticas, o presidente brasileiro
afirmou que, apesar de os resultados não serem
palpáveis no curto prazo, a realização das Cúpulas
ASA, por si só, constitui um “extraordinário
triunfo político” para ambas as regiões. Para Lula,
o valor destes eventos é o de instaurar uma “nova
lógica política, que não existia há dez anos”.
BSAs: esforços frustrados em Doha
Representantes-chave do setor de bens e serviços
ambientais (BSAs) estão insatisfeitos com a
estagnação das negociações no âmbito da
Organização Mundial do Comércio (OMC).
Diversas empresas estadunidenses reivindicam,
perante o presidente Barack Obama, alternativas
com vistas a impulsionar o comércio de BSAs.
Dados do governo brasileiro revelam que entre o
ano de 2006 – quando foi realizada a I Cúpula
ASA – e 2008, as exportações sul-americanas à
África aumentaram em cerca de 50%, o que
demonstra os frutos destes esforços de integração
Sul-Sul. A III Cúpula ASA ocorrerá em 2011, na
Líbia.
Embora
o
atual
acordo
sinalize
o
comprometimento de Washington com essa
estratégia, o escritório de representação comercial
sustenta o compromisso do país com a Rodada. A
porta-voz do departamento, Carol Guthrie,
declarou que os EUA estão dispostos a avançar
nas negociações para eliminar barreiras tarifárias às
tecnologias ambientais e, assim, impulsionar um
pacote mais ambicioso sobre BSAs na OMC.
Tradução de texto originalmente publicado em
Puentes Quincenal, Vol. 6, No. 17 - 07 out. 2009.
BREVES MULTILATERAIS
O parágrafo 31(iii) da Declaração Ministerial de
Doha requer redução ou eliminação das barreiras
tarifárias e não-tarifárias (BNTs) sobre BSAs.
Contudo, como o mandato não traz uma definição
de bens ambientais e tampouco indica como esta
abertura deve acontecer, os Membros não
concordam acerca de quais produtos devem
constituir alvo de liberalização.
Países da OCDE e China buscam
reduzir tarifas sobre bens
ambientais
Alguns atores centrais do regime de mudanças
climáticas estão negociando um acordo para
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Vol. 4 No. 17
Sob a liderança do embaixador, filipino Manuel
Teehankee, continuam os processos de consultas
informais e reuniões entre delegados. A fase
seguinte envolverá uma avaliação mais substantiva
dos diferentes setores ou categorias identificados
nas discussões anteriores, tais como: mecanismos
de controle de poluição do ar; energias renováveis;
reciclagem e descarte de lixo; tecnologias
ambientais e outros.
As negociações serão realizadas pelos delegados
dedicados à OMC, porém o acordo não integraria
o mandato da organização.
China poderá lucrar com o acordo
Tradução e adaptação de texto originalmente
publicado em Bridges Weekly Trade News Digest, Vol.
13, No. 34 - 07 out. 2009.
Até o momento, a China é o único PED
envolvido nas negociações. Índia e Brasil, também
atores-chave na área de mudanças climáticas,
foram contatados por Bruxelas e Washington, mas
não há certeza sobre sua participação.
A produção de máquinas de energia renovável na
China desenvolveu-se consideravelmente nos
últimos anos. O país figura como o maior
produtor de turbinas e sua produção de painéis
solares cresceu de tal forma que desperta
preocupações, por parte dos produtores
ocidentais, com relação à concorrência (ver Bridges
Trade
BioRes,
18
set.
2009,
<http://ictsd.net/i/news/biores/55441/>).
Ministros da UE reúnem-se para
tratar da crise do leite
Menos de duas semanas após o início da greve dos
produtores europeus do setor lácteo, o ministro da
agricultura sueco reuniu-se, em 5 de outubro, com
outros ministros europeus da agricultura em
Luxemburgo para tratar da referida crise. O
Conselho
Europeu
do
Leite
recebeu
positivamente a notícia da realização do encontro,
pois este poderia prover aos ministros o impulso
necessário à reforma das políticas destinadas aos
produtos lácteos.
A China tem sofrido fortes pressões por parte dos
países desenvolvidos (PDs) para assumir
compromissos na 15ª edição da Conferência das
Partes (COP, sigla em inglês), que terá início em 7
de dezembro, em Copenhague. EUA e UE
defendem que, como maior poluidor mundial, a
China deve reduzir de forma significativa suas
emissões de gases de efeito estufa (GEEs), como
parte do acordo sobre mudanças climáticas.
Os produtores disseram que não prosseguiriam
com os protestos até a reunião dos ministros da
União Europeia (UE), mas ameaçaram retomá-los
caso não se chegue a uma solução satisfatória.
A China por sua vez – assim como outros países
em desenvolvimento (PEDs) – defende que o
estágio atual do aquecimento global resulta da
industrialização dos PDs. Por este motivo, Pequim
demanda investimentos da ordem de bilhões de
dólares por parte dos PDs, a fim de auxiliar em
sua adaptação às tecnologias verdes.
O presidente da Associação dos Produtores
Independentes de Leite da França (APLI, sigla em
francês), Pascal Massol, declarou que as entregas
de leite voltarão a ser feitas, ao menos por
enquanto, já que os políticos estão se articulando
para formular uma solução ao problema. “Caso
decisões políticas sérias e claras não sejam
tomadas a fim de superar a situação catastrófica
do mercado lácteo, nós iniciaremos os protestos
novamente”, acrescentou Massol.
O acordo em negociação com os países da OCDE
deve servir como incentivo para a China, que, por
sua economia orientada à exportação, pode obter
grandes benefícios com a redução tarifária em
mercados estratégicos. De acordo com fontes
consultadas, o acordo representaria uma economia
de bilhões de euros ou dólares aos exportadores
chineses e poderia integrar o pacote oferecido a
Pequim em contrapartida ao corte de emissões.
Mais de 60.000 produtores pararam ou reduziram
as entregas de leite em 18 de setembro para
protestar frente à redução dos preços e aos planos
de eliminação das cotas produtivas. Os
fazendeiros despejaram 350.000 litros de leite em
protesto para continuar com o boicote. De acordo
8
Pontes Quinzenal
13 de outubro 2009
com o Conselho Europeu para o Leite, o boicote
às entregas desencadeou aumento nos preços das
transações no mercado à vista.
Vol. 4 No. 17
Os subsídios à exportação têm sido uma das
medidas distorcivas de comércio empregadas por
países desenvolvidos mais controvertidas. Muitas
das nações exportadoras de gêneros agrícolas
esperam que um acordo no âmbito da Rodada
Doha na Organização Mundial do Comércio
(OMC) elimine tais subsídios em 2013, o que
coincidiria com um compromisso assumido pela
UE em 2005. As minutas do acordo comercial de
Doha incluem essa provisão, mas até agora os
negociadores presentes na sede da OMC, em
Genebra, não conseguiram finalizar o acordo, que
reduziria as tarifas e subsídios em todo o mundo.
A UE já provê grandes subsídios aos fazendeiros,
mas em julho de 2009 os preços do leite europeu
caíram 25% em relação aos preços do ano
anterior. Os produtores de lácteos alegam que os
preços estavam baixos demais para cobrir os
custos de produção. Atualmente, indústrias estão
pressionando a UE para forçá-la a elevar os preços
para € 0,40 por litro de leite. Demandam, também,
que o excedente do fornecimento de leite seja
comprado rapidamente para difundir o aumento
do preço.
Tradução de texto originalmente publicado em
Bridges Weekly Trade News Digest, Vol. 13, No. 33 30 set. 2009.
Em novembro de 2008, a UE concordou em
elevar diariamente as cotas de produção em 1% ao
ano antes de livrar-se delas completamente. A
decisão desagradou os produtores de lácteos, os
quais pediram, em uma declaração datada de
fevereiro, que o aumento das cotas fosse “liberado
para a produção somente se e quando requerido”.
BREVES REGIONAIS
Colômbia e Peru na reta final do
acordo comercial com a UE
Para apaziguar os produtores insatisfeitos, França
e Alemanha publicaram minuta com novo
regulamento para os fazendeiros em dificuldades,
a qual foi aprovada por 18 Estados Membros da
UE. A proposta, apresentada ao Parlamento
Europeu pela comissária para a agricultura e
desenvolvimento rural da UE, Mariann Fischer
Boel, propõe mudanças em curto prazo aos
sistemas de compra de cotas. Além disso, a
proposta modifica a ajuda temporária de € 15.000
fornecida ao setor lácteo de cada um dos Estados
Membros e sugere medidas de longo prazo para
melhorar a situação das indústrias desse setor.
Colômbia e Peru estão prestes a concluir um
acordo de livre comércio com a União Europeia
(UE), segundo afirmaram os delegados ao término
da sexta e última rodada de negociações, realizada
entre 21 e 25 de setembro, em Genebra. Apesar
dos avanços, ainda persistem grandes reservas
quanto a acesso a mercado para bens agrícolas. As
tarifas impostas pela UE sobre as importações de
bananas – que suscitaram contenciosos comerciais
no passado – permanecem um tema delicado.
“A UE continua comprometida com a conclusão
destes acordos em benefício mútuo”, afirmou
Rupert Schlegelnich, comissário para o comércio
da Comissão Europeia. “Este é mais do que um
acordo comercial: é parte da resposta à crise, e não
parte do problema, como alguns nos querem fazer
acreditar”.
Apesar de esforços recentes para eliminar o apoio
à produção de outras mercadorias agrícolas na
UE, o setor continua, em grande parte, sem
reformas. Em janeiro deste ano, Bruxelas reintroduziu subsídios à exportação para alguns
produtos lácteos e avícolas. Os pagamentos
haviam sido suspensos por dois anos (ver Bridges
Weekly Trade News Digest, Vol. 13, No. 3,
<http://ictsd.net/i/news/bridgesweekly/38827/
#respond>). A medida, que estabeleceu subsídio
de 50% à exportação de lácteos, despertou duras
críticas por parte de exportadores externos à UE.
Ao final do encontro, os delegados concluíram as
negociações sobre concorrência e defesa comercial
e progrediram significativamente nas discussões
sobre bens industriais, propriedade intelectual,
serviços e temas relacionados à saúde. Foram
abordados, ainda, os temas de biodiversidade,
9
Pontes Quinzenal
13 de outubro 2009
desenvolvimento sustentável e acesso a mercados
para bens agrícolas. Este último, contudo, deverá
exigir mais trabalho dos negociadores,
especialmente no que diz respeito às tarifas
europeias a produtos como açúcar e bananas.
“Estamos bem perto de atingir os 100% da
negociação, mas a pequena porcentagem que
ainda nos falta tem maior importância relativa
quanto aos objetivos do acordo”, afirmou
Santiago Pardo, chefe da delegação colombiana.
Vol. 4 No. 17
Convenção sobre desertificação
discute mudanças climáticas e
medidas de mitigação
Entre 21 de setembro e 2 de outubro,
representantes de 193 países reuniram-se em
Buenos Aires (Argentina) para a IX Conferência
das Partes (COP, sigla em inglês), que integra a
Convenção das Nações Unidas de Luta contra a
Desertificação (UNCCD, sigla em inglês).
As restrições da UE à importação de bananas
constituem o principal obstáculo à negociação. As
discussões sobre o tema deverão seguir duas
frentes: na Organização Mundial do Comércio
(OMC); e no plano regional, no âmbito do acordo
comercial negociado entre a UE e a América
Central, que ocorre juntamente com as
negociações com Colômbia e Peru.
Dentre as 36 resoluções elaboradas durante a
conferência, merece destaque a proposta de
criação de um órgão científico para
monitoramento do fenômeno da desertificação. A
iniciativa reforça projetos como o Painel
Intergovernamental de Mudanças Climáticas
(IPCC, sigla em inglês), que visam à criação de
uma rede mundial de controle sobre a degradação
ambiental e à reunião de esforços para aprimorar
o uso do solo – tema que também figurará na
agenda de Copenhague.
A posição da UE sobre o tema permanece
estática, vez que o bloco afirma dar preferência à
conclusão de um acordo multilateral. Um acordo
preliminar proposto durante negociações de alto
nível na OMC, em julho de 2008, propõe a
redução gradual das tarifas à importação de
bananas de € 176 para € 114 por tonelada entre
2009 e 2014. Contudo, a Colômbia sustenta a
necessidade de concluir um acordo no plano
bilateral e busca termos mais favoráveis do que o
disposto no acordo preliminar. A Colômbia é o
terceiro maior exportador de bananas do mundo,
após Equador e Costa Rica.
A desertificação afeta mais de 1,2 bilhão de
pessoas e suscita não somente preocupações
relacionadas à segurança alimentar, como também
às mudanças climáticas. Sabe-se que solos
degradados constituem grandes emissores de
carbono: respondem, em termos globais, por 20%
dessas emissões.
O secretário executivo da UNCCD, Luc
Gnacadja, recorda que o potencial de retenção de
carbono – mesmo em áreas em vias de
desertificação – deve ser explorado, por meio da
gestão sustentável do solo. Assim, práticas como
preservação do meio e reversão do processo de
exaurimento devem ser estimuladas. Cabe ressaltar
que não se trata somente de impedir a
desertificação, mas de coibir a deterioração do
solo em regiões naturalmente áridas. Com a
exploração predatória dessas áreas, o carbono é
liberado tanto pela destruição da parca camada
vegetal quanto pela erosão, que reduz a
produtividade e, consequentemente, o número de
plantas retentoras de carbono. Outra fonte de
emissões é a passagem direta de parte do carbono
da terra erodida para a atmosfera.
Apenas Colômbia e Peru participaram desta
última etapa das negociações, após a retirada do
Equador do processo. Quito manifestou
descontentamento com a decisão da Colômbia de
impulsionar as negociações bilateralmente,
sustentando que o acordo deveria incluir toda a
Comunidade Andina de Nações (CAN),
constituída por Bolívia, Colômbia, Equador e
Peru. A Bolívia decidiu manter-se afastada das
negociações desde o princípio, manifestando forte
oposição ao acordo de livre comércio com o bloco
europeu.
Tradução e adaptação de texto originalmente
publicado em Bridges Weekly Trade News Digest, Vol.
13, No. 34 - 07 out. 2009.
Atualmente, de acordo com documentos oficiais,
as áreas com clima mais árido retêm 27% dos
10
Pontes Quinzenal
13 de outubro 2009
Vol. 4 No. 17
estoques mundiais de carbono – percentual do
qual Ásia, África e América Latina representam
fração majoritária. A coexistência de áreas
naturalmente áridas e a densa vegetação florestal,
comum nessas partes do planeta, torna o
equilíbrio complexo, haja vista o contraste entre
estes biomas. Especialistas reconhecem que o
potencial de sequestro de carbono de ambas as
vegetações deve ser explorado como estratégia de
mitigação das mudanças climáticas.
scom.noticiaMMA&idEstrutura=8&codigo=5182
>. Acesso em: 03 out. 2009.
Para implementação de medidas de recuperação
ambiental, o Brasil defendeu a criação, no plano
multilateral, de um Fundo Verde. Com recursos
fornecidos
principalmente
por
países
desenvolvidos, este Fundo priorizaria o continente
africano na destinação dos auxílios.
OMC
No âmbito interno, o Ministério do Meio
Ambiente está formulando uma agenda de
combate à desertificação, específica para o semiárido brasileiro. Assim como ocorre com outros
temas da agenda para Copenhague, os
participantes – em sua maioria países em
desenvolvimento (PEDs) – demandaram recursos
para que os projetos discutidos na COP 9 sejam
implementados.
13 de outubro
Reunião do Grupo de
Transferência de Tecnologia
A próxima reunião da UNCCD, que avaliará o
cumprimento dos compromissos assumidos na
COP 9, deverá ocorrer na Coreia do Sul, em
outubro de 2011.
Reunião do Comitê sobre Comércio
Desenvolvimento – Sessão Especial
EVENTOS
Fóruns Multilaterais
Local: Genebra, Suíça
Informações:
<http://www.wto.org/meets_public/meets_e.pdf
>
Trabalho
sobre
15 de outubro
Reunião do Comitê sobre Acordos Regionais de
Comércio
Reunião do Comitê sobre Regras de Origem
16 de outubro
Workshop sobre
preferenciais
Reportagem Equipe Pontes
Fontes Consultadas:
Regras
de
Origem
e
Não-
19 de outubro
Reunião do Comitê sobre Salvaguardas
Inter Press Service. Medir a Desertificação para poder
combatê-la.
(05/10/2009).
Disponível
em:
<http://www.mwglobal.org/ipsbrasil.net/nota.ph
p?idnews=5174>. Acesso em: 06 out. 2009.
Reunião do Comitê sobre Licenças de Importação
20 de outubro
Reunião do Comitê sobre Subsídios e Medidas de
Compensação
UNEP-UNPD
–UNCCD.
Carbon
in
drylands:desertification, climate change and carbon finance.
(14/11/2008).
Disponível
em:
<http://www.unccd.int/publicinfo/poznanclimat
etalks/docs/Carbon%20in%20the%20Drylands.p
df>. Acesso em: 04 out. 2009.
21 e 22 de outubro
Reunião do Comitê sobre Práticas Antidumping
22 e 23 de outubro
Conferência: “Desafios Globais na Intersecção
das Agendas de Comércio, Energia e Meio
Ambiente”
MMA. Desertificação deverá ser discutida em convenção do
Clima.
(29/09/2009).
Disponível
em:
<http://www.mma.gov.br/sitio/index.php?ido=a
11
Pontes Quinzenal
13 de outubro 2009
23 e 28 de outubro
Reunião do Conselho para Assuntos Relacionados
ao Comércio dos Direitos da Propriedade
Intelectual
Vol. 4 No. 17
<http://www.oecd.org/document/49/0,3343,en_
2649_34487_32618737_1_1_1_1,00.html>
13 a 15 de outubro
Conferência: “Políticas de Desenvolvimento Rural
Necessárias a um Mundo em Transformação”
Local: Quebec, Canadá
Unctad
Local: Genebra, Suíça
Informações:
<http://www.unctad.org/Templates/StartPage.as
p?intItemID=2068>
14 e 15 de outubro
Reunião Ministerial da Agência Internacional de
Energia
Local: Paris, França
12 de outubro
56ª Sessão do Conselho para Comércio e
Desenvolvimento
16 de outubro
Conferência: “Além da Crise Global: a Iniciativa
de Transparência”
Local: Berlin, Alemanha
26 a 29 de outubro
Fórum Intergovernamental sobre Mineração,
Minérios, Metais e Desenvolvimento Sustentável
19 a 21 de outubro
Reunião do Comitê sobre Pescaria
Local: Istambul, Turquia
Fóruns Regionais
22 e 23 de outubro
Conferência
sobre
Mudanças
Climáticas:
transferência e desenvolvimento de tecnologia
Local: Nova Delhi, Índia
Mercosul
Local: Montevidéu, Uruguai
Informações:
<http://www.mrree.gub.uy/gxpsites/hgxpp001?7
,1,699,O,S,0,,&seccion=3>
23 de outubro
Conferência:
“Reavaliando
a
Regulação e Políticas Monetárias”
Local: Chatham, USA
20 a 22 de outubro
CX Reunião da Comissão de Comércio
Supervisão,
26 e 27 de outubro
Semana Internacional da Energia
Local: Moscou, Rússia
22 e 23 de outubro
Reunião Especializada de Órgãos Governamentais
de Controle Interno
Cepal
INFORMAÇÕES ÚTEIS
Local: Santiago, Chile
Informações:
<http://www.eclac.org/noticias/calendarioactivid
ades/>
Apex publica Estudo de Oportunidades para a
feira ANUGA 2009
A Agência Brasileira de Promoção de Exportações
e Investimentos (Apex) lançou, no início do mês,
o Estudo de Oportunidades. O objetivo do estudo
é identificar potenciais mercados-alvo para as
exportações brasileiras nos setores participantes da
edição 2009 da ANUGA, uma das mais
importantes feiras internacionais para o comércio
de alimentos e bebidas. Neste ano, o evento
22 de outubro
Seminário: “Políticas sobre a institucionalização
laboral em grupos vulneráveis”
OCDE
Informações:
12
Pontes Quinzenal
13 de outubro 2009
ocorre na cidade alemã de Colônia, entre os dias
10 e 14 de outubro. Para maiores informações:
<http://www.apexbrasil.com.br/>.
Vol. 4 No. 17
discussões teóricas acerca das formas de avaliação,
da metodologia e métodos de ensino do direito.
Também serão considerados relatos que
problematizem experiências individuais em sala de
aula e que venham a contribuir, portanto, com
essa proposta. Os textos – que podem ser escritos
em português, inglês ou espanhol – deverão ser
enviados para <[email protected]> até 13
de outubro de 2009.
ACWL abre vaga para consultor sobre OMC
O Centro Consultivo sobre Direito na OMC
(ACWL,
sigla
em
inglês),
organização
internacional de caráter público, abriu processo de
seleção para uma vaga de consultor. Independente
da OMC, o ACWL foi estabelecido em 2001 com
o objetivo de oferecer consultoria legal sobre as
normas da referida Organização, treinamento
sobre tais normas a países em desenvolvimento
(PEDs) e desenvolvidos (PDs) e apoio em
procedimentos de soluções de disputas na OMC.
Dentre as funções do consultor, destaca-se a
elaboração, sob a supervisão do diretor executivo
do ACWL, de documentos de posição sobre
temas relacionados à OMC, bem como
documentos
de
encaminhamento
e
posicionamento direcionados a painéis e ao Órgão
de Apelação. Além disso, o consultor conduzirá
programas de treinamentos no âmbito do ACWL.
Os interessados devem ter Bacharelado em
Direito, ao menos três anos de experiência prática
em normas da OMC, boa compreensão de temas
econômicos pertinentes à Organização, inglês
fluente e habilidade em comunicação e
apresentação, entre outras características. O
processo de candidatura envolve o preenchimento
de ficha disponível em <www.acwl.ch>. Esta deve
ser enviada com os demais documentos
especificados no site até 31 de outubro ao
endereço: The Executive Director; Advisory
Centre on WTO Law (ACWL); Avenue GiuseppeMotta 31-33; Case Postale 132; 1211 Geneva 20;
Switzerland. Para mais informações, ver:
<www.acwl.ch>.
Conferência de Budapeste abordará avaliação
de desenvolvimento sustentável
A próxima conferência da série de treinamentos e
conferências organizadas pela EASY-ECO
ocorrerá entre os dias 16 e 18 de outubro em
Budapeste (Hungria). A Conferência de Budapeste
de 2009 tem por tema “Perspectivas de
Stakeholders na avaliação do desenvolvimento
sustentável”, como foco em ligações entre
responsabilidade social corporativa (CSR, sigla em
inglês) e gestão de avaliação de sustentabilidade no
domínio corporativo da Europa.
Revista Direito GV abre chamada de artigos
A Revista Direito GV abriu, em finais de maio,
chamada de artigos sobre “Metodologia de ensino
do Direito”. A ideia surgiu da multiplicação de
espaços de ensino do Direito. Atualmente, existem
mais de mil cursos jurídicos no país. Esse quadro
favorece reflexões sobre sua abordagem em sala
de aula e sobre métodos que contribuam para a
formação e capacitação do aluno do curso de
Direito frente a esta nova conjuntura. Serão bem
vindos textos inéditos que contribuam com
13