expediente ordem de trabalhos - Câmara Municipal do Bombarral

Transcrição

1
ACTA N.º 29/96 - Reunião ordinária de dia 1996.07.08
----------Aos oito dias do mês de Julho de mil novecentos e noventa e seis, nesta vila de
Bombarral e sala de reuniões do edifício dos Paços do Município, realizou-se uma
reunião ordinária da Câmara Municipal de Bombarral, com a presença do senhor
Presidente da Câmara, António Carlos Albuquerque Álvaro e dos senhores vereadores
Carlos Jorge Henriques Serafim, Cândido da Silva Ferreira, João Carlos Barreiras
Duarte, Jorge Manuel Costa Pereira, José António Silva Filipe e Luis Alberto Camilo
Duarte.-----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------Secretariaram a reunião o Chefe da Divisão Administrativa e Financeira, em
regime de substituição, Joaquim Henriques Gomes e o Segundo-oficial Nuno Fernando
Carreira Taborda Ferreira.---------------------------------------------------------------------------------------------Pelas 10H10, o senhor Presidente da Câmara, declarou aberta a reunião.---------
EXPEDIENTE
01.
-
02.
03.
RESUMO DIÁRIO DE TESOURARIA: Do dia 1996.07.08:-----------------------------------------Operações Orçamentais......................................... ...................................-4.613.647$00
Operações de Tesouraria....................................... ..................................93.715.326$50
Total de disponibilidades........................................ ..................................89.101.679$50
Depositado em Instituições de Crédito:.................. ..........................................................
Caixa Geral de Depósitos....................................... ..................................43.112.184$00
Caixa de Crédito Agrícola Mútuo de Bombarral...... ....................................1.888.309$00
Banco Totta & Açores............................................. ..................................35.100.000$00
Banco Português do Atlântico................................ ....................................1.687.806$00
Crédito Predial Português...................................... ....................................1.688.381$00
Banco Comercial Português................................... .......................................984.295$50
Banco Pinto & Sottomayor..................................... ....................................1.632.230$00
Total....................................................................... ..................................87.775.048$50
Em cofre................................................................. ..........................................................
Numerário............................................... .........................................80.056$00
Cheques................................................. ....................................1.246.575$00
APROVAÇÃO DE ACTA: Depois de lida e introduzidas algumas alterações foi deliberado
por unanimidade aprovar a acta n.º 28/96 da reunião ordinária do dia 1996.07.01.--------REALIZAÇÃO DE DESPESAS: Foi tomado conhecimento e ratificada a relação
das despesas realizadas e pagas durante o período de 1996.07.01 a 1996.07.05, no
montante de 5.893.714$50.---------------------------------------------------------------------------------PRESENÇAS: Pelas 10H30, compareceu na reunião o senhor vereador João Carlos
Duarte.--------------------------------------------------------------------------------------------------------------
ORDEM DE TRABALHOS
04.
OBRAS PARTICULARES:-----------------------------------------------------------------------------------04.01 RESERVA ECOLÓGICA NACIONAL: Apreciado o requerimento apresentado em
2
1996.06.25, por José Gonçalves Corado, a solicitar certidão da Reserva Ecológica
Nacional do prédio rústico com a área de 14.800 m2, inscrito na Matriz Predial sob os
artigos 12 e 13, da secção H, da freguesia de Bombarral e depois de se verificar pela
informação dos serviços que o local não se encontra abrangido pela R.E.N. aprovada
pela C.R.E.N., que aguarda publicação em Diário da República, foi deliberado por
unanimidade considerar a sua localização excluída da R.E.N.------------------------------------04.02 RESERVA ECOLÓGICA NACIONAL: Apreciado o requerimento apresentado em
1996.06.24, por Joaquim Soares Leandro, a solicitar certidão da Reserva Ecológica
Nacional do prédio rústico com a área de 2.680 m2, inscrito na Matriz Predial sob o artigo
90, da secção Q, da freguesia de Carvalhal e depois de se verificar pela informação dos
serviços que o local não se encontra abrangido pela R.E.N. aprovada pela C.R.E.N., que
aguarda publicação em Diário da República, foi deliberado por unanimidade considerar a
sua localização excluída da R.E.N.-------------------------------------------------------04.03 ALTERAÇÃO A MORADIA - PROJECTO DE ARQUITECTURA: Apreciado o processo
instaurado a requerimento apresentado em 1996.04.08, por Albano Gomes, foi
deliberado por unanimidade aprovar o projecto de arquitectura para alteração a moradia
sita na Rua Principal, n.º 53, lugar de Azambujeira dos Carros, freguesia de Roliça.------04.04 ALTERAÇÃO A MORADIA - LICENÇA DE CONSTRUÇÃO: Apreciado o processo
instaurado a requerimento apresentado em 1996.06.24, por Maria Teresa Santos
Miranda Pancada Fonseca, a solicitar licença para alteração de moradia, sita no lugar e
freguesia de Carvalhal e verificando-se que apresentou os necessários projectos de
especialidade, foi deliberado por unanimidade, deferir o licenciamento.------------------------04.05 RESERVA ECOLÓGICA NACIONAL: Apreciado o requerimento apresentado em
1996.06.26, por João Manuel Cordeiro Alves, a solicitar certidão da Reserva Ecológica
Nacional do prédio rústico inscrito na Matriz Predial sob o artigo 27, da secção Y, da
freguesia de Carvalhal e depois de se verificar pela informação dos serviços que o local
não se encontra abrangido pela R.E.N. aprovada pela C.R.E.N., que aguarda publicação
em Diário da República, foi deliberado por unanimidade considerar a sua localização
excluída da R.E.N.-------------------------------------------------------------------------------04.06 ALTERAÇÕES AO PROJECTO DE ARQUITECTURA E LICENÇA DE CONSTRUÇÃO
DE MORADIA: Apreciado o processo instaurado em 1996.06.28, por Francisco
Agostinho Gomes, foi deliberado por unanimidade aprovar as alterações ao projecto de
arquitectura para construção de moradia unifamiliar sita no lugar do Salgueiro, freguesia
de Carvalhal e verificando-se que apresentou os necessários projectos de especialidade,
foi deliberado por unanimidade, deferir o licenciamento, na condição de ser respeitada a
nova implantação.------------------------------------------------------------------------04.07 APROVAÇÃO EM MINUTA: As deliberações respeitantes a obras particulares foram
aprovadas em minuta para produzirem efeitos imediatos.------------------------------------------05.
LICENCIAMENTO SANITÁRIO - MARIA DA GLÓRIA PEREIRA COSTA MELO:
No
seguimento da deliberação de 1996.04.22, foi presente a informação n.º 13/96-S.E., de
1996.04.18, a dar conhecimento da emissão em 1984.05.16, de um alvará sanitário para
um estabelecimento de “quiosque desmontável”, em nome de Maria da Glória Pereira
3
06.
Costa Melo, sito na Avenida Casimiro da Silva Marques, vila e freguesia de Bombarral,
denominação esta não existente em qualquer legislação no âmbito dos estabelecimentos
similares de hoteleiro e sem que tivessem sido cumpridas as formalidades legais, uma
vez que não foi solicitado o necessário parecer à Autoridade Sanitária.---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------Presente igualmente ofício n.º 81/A.S./96, de 1996.07.02, da Autoridade Sanitária
do Concelho de Bombarral, a confirmar que o referido estabelecimento se encontra a
funcionar, podendo eventualmente ser licenciado, desde que reuna as condições higiosanitárias legalmente exigidas para aquele tipo de estabelecimento.---------------Atendendo ao enquadramento da situação, foi deliberado por unanimidade
mandar devolver o alvará sanitário n.º 16/84, em virtude de ter sido erroneamente
emitido, autorizando a proprietária do quiosque a utilizá-lo, essencialmente, para a venda
de jornais e revistas.-----------------------------------------------------------------------------------PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE SONORIZAÇÃO DE PALCO E LUZES NO XIII
FESTIVAL DO VINHO PORTUGUÊS E III FEIRA NACIONAL DA PÊRA ROCHA - I
MOSTRA DE ARTESANATO E DOÇARIA REGIONAL: Presente o processo de
concurso limitado sem apresentação de candidaturas para prestação de serviços de
sonorização de palco e luzes no XIII Festival do Vinho Português e III Feira Nacional da
Pêra Rocha - I Mostra de Artesanato e Doçaria Regional, com a acta da Comissão de
Abertura de Propostas.--------------------------------------------------------------------------------------------------Atendendo a que os valores de 580.000$00 e 1.100.000$00, constantes das
propostas apresentadas pelas firmas admitidas a concurso, são considerados elevados,
foi deliberado por unanimidade não proceder à adjudicação e mandar anular o concurso.----------------------------------------------------------------------------------------------------------TRANSFERÊNCIA DE ALVARÁS SANITÁRIOS:-----------------------------------------------------
07.
-07.01 PECUÁRIA: No seguimento da deliberação de 1996.06.11, presente o processo
instaurado a requerimento apresentado em 1996.06.07, por Aníbal da Silva Martins, a
solicitar a transferência do alvará sanitário n.º 13/91, respeitante a um estabelecimento
de Pecuária sito no Porto das Peles, lugar de A-dos-Ruivos, freguesia de Carvalhal, para
o nome de Arlindo Ferreira Martins, acompanhado do ofício n.º 82/A.S./96, de
1996.07.02, da Autoridade Sanitária, comunicando que após vistoria efectuada ao
referido estabelecimento nada tem a opor à sua transferência.---------------------------------------------Foi deliberado por unanimidade autorizar o averbamento da transferência do
alvará sanitário n.º 13/91, em nome de Arlindo Ferreira Martins.---------------------------------07.02 LOJA DE CONVENIÊNCIA: Atendendo o solicitado por requerimento apresentado em
1996.06.28, pela firma TOTIBER - Comércio Internacional, Lda, foi deliberado por
unanimidade autorizar o averbamento da transferência do alvará sanitário n.º 9/95
respeitante a Loja de Conveniência sita na Avenida Inocência Cairel Simão, vila e
freguesia de Bombarral, para o nome de Maria da Natividade Manuel Domingues.--------08. MERCADO MUNICIPAL: Apreciada a exposição apresentada em 1996.07.03, por
4
09.
10.
11.
Rosa Maria Manco Pereira Henriques, a reclamar por ter sido alvo de insultos por parte
do senhor José Alberto Mendonça, arrendatário de uma banca no Mercado Municipal
quando se encontrava a fazer compras noutra banca do mesmo Mercado, foi deliberado
por unanimidade mandar abrir inquérito para apuramento dos factos, em virtude dos
factos expostos constituírem violação do disposto no artigo 318º. do Código de Posturas
e Regulamentos Municipais do Concelho de Bombarral.-----------------------------------------------------Mais foi deliberado por unanimidade nomear instrutor do processo o Chefe da
Divisão Administrativa e Financeira, em regime de substituição, Joaquim Henriques
Gomes.-------------------------------------------------------------------------------------------------------------SUBSIDIO: Por proposta do senhor vereador Luis Duarte, foi deliberado por
unanimidade atribuir um subsídio de 100.000$00 (cem mil escudos) à Associação
Humanitária dos Bombeiros Voluntários de Bombarral, pela colaboração prestada no
transporte de água para reforço do abastecimento aos depósitos da Tracalaia e
Bombarral, até ao passado dia 03 de Julho.----------------------------------------------------------------------DECLARAÇÃO DE VOTO: O senhor vereador Luis Duarte, manifestou o
reconhecimento pelo empenho, colaboração e disponibilidade patenteadas pela
Associação Humanitária dos Bombeiros Voluntários de Bombarral e respectivo
Comandante, para a resolução deste problema.----------------------------------------------------------------Esta declaração de voto foi subscrita por todos os membros do executivo.---------REGULAÇÃO DE TRÂNSITO NO CARVALHAL: Apreciados os ofícios n.º 085 de
1996.04.26 e n.º 126 de 1996.05.28, da Junta de Freguesia do Carvalhal, foi deliberado
por unanimidade e em aditamento à deliberação tomada em reunião de dia 1995.08.29,
aprovar as seguintes alterações à sinalização de trânsito dentro da localidade de
Carvalhal:----------------------------------------------------------------------------------------------------------• RUA DA FILARMÓNICA: Colocação de sinal de estacionamento proibido, excepto
para cargas e descargas;---------------------------------------------------------------------------------• TRAVESSA DA TIA GERTRUDES: Colocação de sinal de estacionamento proibido;--• Colocação de um sinal de STOP no cruzamento próximo da escola primária e lombas
na estrada em frente à escola primária;--------------------------------------------------------------• Colocação de lombas na proximidade do parque infantil.---------------------------------------ROTEIRO TURISTICO DE PORTUGAL: Presente ofício de Carlos Miranda, a informar
da edição do 4º. Roteiro Turístico de Portugal para o que solicita a colaboração desta
Câmara Municipal, através da aquisição de alguns exemplares ao preço de 1.200$00 /
exemplar.--------------------------------------------------------------------------------------------------------------------Foi deliberado por unanimidade adquirir dois exemplares no montante global de
2.400$00 (dois mil e quatrocentos escudos), para serem colocados no Posto de Turismo
5
12.
13.
14.
e Biblioteca Municipal de Bombarral.----------------------------------------------------------------------CONTRACÇÃO DE EMPRÉSTIMO A MÉDIO / LONGO PRAZO: No seguimento da
deliberação de 1996.06.03, relativa ao processo de contracção de um empréstimo a
médio / longo prazo no montante de 90.000 contos, destinado a financiar as obras de
saneamento básico - Sistemas da Delgada e Carvalhal; abastecimento de água construção de reservatórios no Pó e Delgada; viação rural - estrada da Roliça/Pó e
estrada da Saimouca; arruamentos na vila e outras povoações e estrada do Sobral do
Parelhão / Salgueiro / limite do Concelho; e tendo-se notificado todas as instituições de
crédito interessadas no processo, nos termos do artigo 101º do Código do Procedimento
Administrativo, para no prazo de 10 dias se pronunciarem sobre a intenção de
adjudicação à Caixa Geral de Depósitos da contracção do referido empréstimo, prazo
esse que já decorreu sem que fossem presentes quaisquer questões, foi deliberado por
maioria com os votos favoráveis do senhor Presidente da Câmara e dos senhores
vereadores Cândido Ferreira, João Carlos Duarte, José António Filipe e Luis Duarte e os
votos contra dos senhores vereadores Carlos Serafim e Costa Pereira, adjudicar à Caixa
Geral de Depósitos a contracção do referido empréstimo.---------------------------------------------------DECLARAÇÃO DE VOTO: Os senhores vereadores Carlos Serafim e Costa
Pereira, declararam que em virtude de não terem votado favoravelmente a intenção de
adjudicação da contracção deste empréstimo à Caixa Geral de Depósitos, por não
concordarem com os critérios dessa adjudicação, também agora votam contra.------------DISPENSA DE PROVAS EM CONCURSO DE ACESSO: Presentes os requerimentos
apresentados em 1996.05.14, por Cidália Maria Pancrácio dos Santos e Raquel Maria
Gomes Hipólito Pedro, a requerem a dispensa de concurso de prestação de provas para
acessos ao lugar de oficial administrativo principal, aberto por deliberação de 1996.04.22,
alegando direitos adquiridos nos termos da alínea a) do n.º 3 do artigo 10º. da Portaria
800/82, de 24 de Agosto, em virtude de terem frequentado o curso de administração
autárquica no C.E.F.A., acompanhados das informações n.º 16/96-S.P., de 1996.05.29 e
n.º 22/96-S.E., que alertam que, com a publicação da Portaria n.º 948/95, de 02 de
Agosto, foi revogada a Portaria invocada pelas requerentes cessando o privilégio
pretendido, mas que a Associação dos Diplomados com o Curso de Administração
Autárquica, interpôs uma acção em Tribunal alegando que a lei apenas dispõe para o
futuro, abrangendo unicamente os diplomados que venham a ingressar no C.E.F.A. após
a entrada em vigor desta Portaria, atendendo ao principio geral estabelecido pelo artigo
12º. do Código Civil.---------------------------------------------------------------------Foi deliberado por unanimidade reconhecer às requerentes o direito à dispensa
das provas, podendo o senhor Presidente da Câmara proceder aos despachos de
nomeação na categoria de oficial administrativo principal, das referidas funcionárias.-----ESCOLA PRÉ-PRIMÁRIA DE SALGUEIRO: Por proposta do senhor vereador Luis
Duarte, e no seguimento da deliberação de 1995.09.19, foi deliberado por unanimidade
autorizar o pagamento ao senhor Carlos Alberto Pereira Luis, do montante de 25.060$00
(vinte e cinco mil e sessenta escudos), pela ocupação do seu prédio sito no lugar de
6
15.
16.
17.
18.
Salgueiro, freguesia de Carvalhal, com a instalação de um edifício pré-fabricado
destinado ao funcionamento de uma escola pré-primária.------------------------------------------MÁQUINAS ELÉCTRICAS DE DIVERSÃO: Presente o ofício n.º 2634, de 1996.06.28,
do Governo Civil de Leiria, a solicitar emissão de parecer nos termos do n.º 1 do artigo
1º. da Lei n.º 2/87, de 08 de Janeiro, quanto ao funcionamento de máquinas eléctricas de
diversão no Café de Manuel Orlando Barros Soares, sito no lugar de Rossio do
Carvalhal, freguesia de Carvalhal.-----------------------------------------------------------------------------------Foi deliberado por unanimidade emitir parecer favorável para o funcionamento de
máquinas eléctricas de diversão no referido Café.---------------------------------------------------PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE SONORIZAÇÃO E PRODUÇÃO AUDIOVISUAL DO
XIII FESTIVAL DO VINHO PORTUGUÊS E III FEIRA NACIONAL DA PÊRA ROCHA - I
MOSTRA DE ARTESANATO E DOÇARIA REGIONAL: Presente o processo de
concurso limitado sem apresentação de candidaturas para a prestação em epígrafe com
a acta da Comissão de Abertura de
Propostas, segundo a qual a firma
PUBLIMONDEGO - Publicidade, Marketing e Serviços, Lda, propõe o preço de
1.850.000$00 para os serviços de sonorização e produção audiovisual do XIII Festival
do Vinho Português e III Feira Nacional da Pêra Rocha - I Mostra de Artesanato e Doçaria
Regional, que inclui sonorização do parque de exposições e da vila de Bombarral
(principais ruas), estúdio com locutores para acompanhamento dos certames, programa
musical de continuidade, montagem do parque de exposições de dois sistemas de
Videowall “4x4” para passagem de videogramas spots publicitários e cobertura dos
certames com retrospectiva dos dias anteriores, produção de um spot de 8 segundos
com animação em paint-box do cartaz, inserção de 3 fotos pós-produção digital banda
sonora, voz-off e duas bobines de emissão e realização duma cassete sobre os eventos
em causa.-------------------------------------------------------------------------------------------------------------------Apreciado o assunto, foi deliberado por unanimidade contratar esta prestação de
serviços, reduzindo de dois para um Videowall em cada certame, aceitando esta parte da
proposta no montante de 950.000$00 (novecentos e cinquenta mil escudos).-----------ARRANJO DO LARGO DOS AVIADORES: No seguimento da deliberação de
1996.04.16, foi presente a rectificação do estudo do arranjo do Largo dos Aviadores, na
vila e freguesia de Bombarral.----------------------------------------------------------------------------------------Foi deliberado por unanimidade adiar este assunto a fim de ser elaborado estudo
da fluência de trânsito pesado para a estação da C.P.----------------------------------------------PRESENÇAS: Pelas 11H50, ausentou-se da reunião o senhor vereador João Carlos
Duarte.-------------------------------------------------------------------------------------------------------------VISTORIA A EDIFICIO: No seguimento da deliberação de 1996.04.22, presente
auto de vistoria dos peritos efectuada a um prédio sito na Rua 9 de Abril, vila e freguesia
de Bombarral, propriedade da Sociedade Comercial Pereira Bernardino, que conclui que
7
19.
o edifício se encontra em estado avançado de degradação, ameaçando perigo eminente
de ruína, podendo vir a causar danos patrimoniais e pessoais para a vizinhança.--------------------Foi deliberado por unanimidade mandar notificar a Sociedade Comercial Pereira
Bernardino, para proceder à demolição do edifício no prazo de 30 dias a contar da data
da notificação.----------------------------------------------------------------------------------------------------2ª. REVISÃO DO PLANO DE ACTIVIDADES: O senhor Presidente da Câmara,
apresentou a seguinte proposta para a 2ª. Revisão do Plano de Actividades da Câmara
Municipal de Bombarral para o ano de 1996:---------------------------------------------------------------------“No ano de 1992, quando ocorreram contaminações nos aquíferos da zona de
captação do Pó, de onde se abastece a maior parte da rede de distribuição de água à
população do concelho de Bombarral, a situação foi exposta ao Governo da
Administração Central, que então através do Ministério do Ambiente e Recursos
Naturais, prometeu resolver o problema com a construção de uma Estação de
Tratamento de Água.----------------------------------------------------------------------------------------------------A obra chegou a ser adjudicada, mas o Tribunal de Contas recusou o Visto,
porque não concordou com a modalidade de concurso limitado com que a empreitada foi
lançada, pelo que o processo teve de ser retomado desde o início.-----------------------------------O Ministério do Ambiente e Recursos Naturais, mandou elaborar o projecto da
Estação de Tratamento de Água do Pó, que tem uma estimativa de 331.800 contos e
solicitamos que a obra fosse lançado um concurso público para não ter mais entraves e
assim satisfazerem o compromisso que haviam assumido no ano de 1992.
Responderam-nos que se tratava de uma obra no âmbito das atribuições da
Administração Local, pelo que não pode ser lançada por aquele Ministério e sugeriramnos que a candidatássemos à comparticipação dos fundos estruturais num processo
intermunicipal para mais facilmente ser aprovado.-------------------------------------------------------------No seguimento desta sugestão e como existe um acordo com a Câmara
Municipal de Óbidos, segundo o qual estamos a fornecer água para abastecer algumas
povoações daquele concelho, estabelecemos contactos com os representantes daquele
município os quais se disponibilizaram para colaborarem num projecto intermunicipal
para construção da Estação de Tratamento de Água do Pó.------------------------------------------------Se a referida obra fosse lançada pelo Ministério do Ambiente e Recursos
Naturais, como estava prometido, não era necessário que ela constasse do Plano de
Actividades do Município de Bombarral, mas agora que o processo tomou outro rumo,
torna-se indispensável rever este instrumento de gestão financeira para podermos lançar
tal obra.--------------------------------------------------------------------------------------------------------------Pelos contactos já estabelecidos com as entidades intervenientes neste
processo, temos a informação de que ele será financiado do seguinte modo:---------------• Instituto Nacional da Água;--------------------------------------------------------------------------------
8
20.
• Sub-programa B do Q.C.A.;------------------------------------------------------------------------------• Município de Bombarral;----------------------------------------------------------------------------------• Município de Óbidos;-------------------------------------------------------------------------------------------------Considerando a necessidade imperiosa de se executar esta obra para melhorar a
qualidade do abastecimento de água ao concelho de Bombarral, proponho a aprovação
da 2ª. revisão do Plano de Actividades de 1996, para que lhe seja introduzido o projecto
de Construção da Estação de Tratamento de Água do Pó, com uma dotação definida de
10.000 contos para o corrente ano e 321.800 contos para os próximos anos.-------------------------Como contrapartida para a dotação financeira deste projecto para 1996, foi
reduzida a dotação do projecto 06.01.03.02 - Rede de Esgotos, sistema da Delgada, que
tinha uma verba de 55.309 contos e passa para 45.309 contos, que é suficiente para o
seu lançamento também no corrente ano.”--------------------------------------------------------------Foi deliberado por unanimidade adiar este assunto para uma próxima reunião a
fim de se verificar se haverá a necessidade de inclusão de mais algum projecto no Plano
de Actividades.-------------------------------------------------------------------------------------------PRESENÇAS: Pelas 12H00 ausentou-se da reunião o senhor vereador Luis Duarte.-----4ª. ALTERAÇÃO ORÇAMENTAL: Presente proposta de alteração orçamental com
reforço de rubricas de despesas correntes no montante de 19.500 contos e de rubricas
de despesas de capital no montante de 26.000 contos, com a contrapartida da dedução
de 3.680 contos em rubricas de despesas correntes e de 41.900 contos em rubricas de
despesas de capital.-----------------------------------------------------------------------------------------------------Foi deliberado por unanimidade adiar este assunto para a próxima reunião.--------
DOCUMENTOS PARA CONHECIMENTO
21.
22.
NÚCLEO DE CULTURA, DESPORTO E MELHORAMENTOS DO CARVALHAL: Foi
tomado conhecimento dos ofícios n.º 036/DI e 037/DI, ambos de 01.07.1996, do Núcleo
de Cultura, Desporto e Melhoramentos do Carvalhal, a darem conhecimento da eleição
em Assembleia Geral realizada no dia 22 de Junho de 1996 dos novos orgãos sociais
para o biénio 1996 / 1997.-----------------------------------------------------------------------------------III FEIRA NACIONAL DA PÊRA ROCHA - I MOSTRA DE ARTESANATO E DOÇARIA
REGIONAL: Foi tomado conhecimento do FAX do Gabinete do Secretário de Estado da
Produção Agro-alimentar, a informar que o senhor Secretário de Estado da Produção
Agro-alimentar, estará presente na inauguração da III Feira Nacional da Pêra Rocha - I
Mostra de Artesanato e Doçaria Regional, no dia 15 de Agosto, pelas 15H00, em
representação de Sua Excelência o Ministro da Agricultura.---------------------------------------PRESENÇAS: Pelas 12H15, regressaram à reunião os senhores vereadores João Carlos
Duarte e Luis Duarte.----------------------------------------------------------------------------------
EXTRA ORDEM DE TRABALHOS
DELIBERAÇÕES: Nos termos do disposto no artigo 19º. do Código do Procedimento
Administrativo, foi reconhecida por unanimidade a urgência de deliberação imediata dos
9
23.
24.
25.
26.
seguintes assuntos:--------------------------------------------------------------------------------------------CONTRACÇÃO DE EMPRÉSTIMO: No seguimento da deliberação de dia 1995.09.05
que adjudicou à Caixa Geral de Depósitos a contracção de um empréstimo a médio /
longo prazo no montante de 85.000 contos, e havendo a possibilidade de inclusão de
alguns projectos na linha C.G.D. / B.E.I. - Banco Europeu de Investimentos, e por
proposta do senhor Presidente da Câmara, foi deliberado por unanimidade alterar a
referida deliberação, mantendo como finalidade de investimento o projecto do Pavilhão
Desportivo de Bombarral, ficando os restantes projectos para serem incluídos na referida
linha C.G.D. / B.E.I.----------------------------------------------------------------------------------HABITAÇÃO SOCIAL - AQUISIÇÃO DE TERRENO: Por proposta do senhor vereador
Luis Duarte, e para execução do Plano de Actividades, projecto 05.01.01, construção de
habitação social - 42 fogos, e verificando-se que pelo levantamento da situação de
famílias carenciadas se justifica a instalação de uma parte deste projecto na freguesia do
Carvalhal, para o efeito foram estabelecidos contactos com os proprietários dos terrenos
que poderão ser utilizados para esse fim e obteve-se o acordo com o senhor Helder
Filipe Sousa e Silva Gomes, que aceita vender o prédio rústico sito no lugar do Salgueiro,
com a área de 3.960 m2, inscrito na matriz cadastral sob o artigo 145, secção P, da
freguesia de Carvalhal, pelo preço de 2.000.000$00 (dois milhões de escudos).-------------Foi deliberado por unanimidade aceitar esta proposta e adquirir o prédio rústico
atrás descrito pelo preço acima indicado.---------------------------------------------------------------XIII FESTIVAL DO VINHO PORTUGUÊS: Presente ofício de 1996.07.03, da firma
firma NEP - Publicidade, Lda, com orçamento para exibição 21 spots de 10 segundos
como campanha promocional do XIII Festival do Vinho Português, sendo 8 na RTP1, 8
na SIC e 5 na TVI mediante o pagamento de 2.015.824$00 (dois milhões quinze mil
oitocentos e vinte e quatro escudos). A este valor acresce o I.V.A. à taxa legal em vigor.----------Foi deliberado por unanimidade e em minuta adjudicar esta prestação de serviços
à referida firma por ajuste directo, nos termos da alínea d) n.º 1 do artigo 36º. conjugado
com a alínea d) n.º 1 do artigo 32º. do Decreto-Lei n.º 55/95, de 29 de Março, com a nova
redacção que lhe foi dada pelo Decreto-Lei n.º 80/96, de 21 de Junho, aceitando o seu
orçamento e aprovar a referida campanha promocional, autorizando a realização da
respectiva despesa.--------------------------------------------------------------------------A.N.P. - ASSOCIAÇÃO NACIONAL DE PRODUTORES DE PÊRA ROCHA: O senhor
vereador Luis Duarte, apresentou o ofício de 1996.07.08, da A.N.P. - Associação
Nacional de Produtores de Pêra Rocha, informando que, aproveitando a visita do senhor
Ministro da Agricultura à Região, irá levar a efeito uma reunião conjunta com agricultores,
autarcas e outros interessados no sector, a realizar na Quinta dos Loridos, para o que
solicitam uma contribuição de 300.000$00.--------------------------------------------------------Foi deliberado por unanimidade atribuir um subsídio de 100.000$00 (cem mil
escudos) à A.N.P. - Associação Nacional de Produtores de Pêra Rocha, para apoiar a
referida iniciativa.------------------------------------------------------------------------------------------------
INFORMAÇÕES
10
27.
DO SENHOR VEREADOR CÂNDIDO FERREIRA:---------------------------------------------------AVENIDA CASIMIRO DA SILVA MARQUES: “Tenho apenas um reparo a fazer sobre a
forma como na minha perspectiva, estão a decorrer algumas obras no nosso concelho.-----------É o caso das obras na Avenida Casimiro Silva Marques, vila e freguesia de
Bombarral, onde me parece que alguma coisa não está de acordo com o normal
andamento e funcionamento dos trabalhos.----------------------------------------------------------------------Pelo que me é dado verificar e pelo reparo de algumas pessoas que já me
abordaram, aquele local está transformado num autêntico labirinto, com montes de
entulho e pedras com as óbvias consequências para os comerciantes e para os alí
residentes.------------------------------------------------------------------------------------------------------------------Não compreendo como é que já há mais de uma semana que as obras se
encontram paralisadas.”------------------------------------------------------------------------------------------------DECLARAÇÃO: O senhor Presidente da Câmara, disse que: “No que toca às
obras na Avenida Casimiro da Silva Marques, devo referir o seguinte:-----------------------------------Em tempo oportuno procurei sensibilizar os responsáveis da empresa a quem foi
adjudicada aquela obra para que tomasse as providências necessárias com vista a
minimizar os incómodos aos moradores, comércio e residentes.-------------------------------------------Por esta razão as obras de construção começaram por recuperar os passeios e
as zonas de estacionamento, tendo a empresa adjudicado os referidos trabalhos de
calcetamento a um sub-empreiteiro.--------------------------------------------------------------------------------Nas últimas duas semanas e como tivesse havido um abrandamento nos
trabalhos de calcetamento e procurando averiguar das razões, fui informado que há
cerca de uma semana, por motivo de falecimento do familiar de um dos trabalhadores, o
sub-empreiteiro interrompeu as obras.-----------------------------------------------------------------------------Todavia em abordagem pessoal que fiz na passada semana, solicitei que, sendo
certa a urgência da execução do passeio do lado esquerdo da Avenida Casimiro da Silva
Marques, para permitir o acesso dos peões, houvesse empenhamento para a execução
do calcetamento do parqueamento no lado direito da referida Avenida, para que assim os
utentes possam ver minimizados os incómodos.----------------------------------------------Reconheço todavia razão na referência feita pelo senhor vereador Cândido
Ferreira, bem como pelas pessoas que junto dele se abeiraram.”-------------------------------ESTRADA ROLIÇA / PÓ:------------------------------------------------------------------------------------
28.
-28.01 INTERRUPÇÃO DAS OBRAS: “Também gostava de ser informado da razão pela qual
as obras de alargamento da estrada Roliça / Pó, se encontram na situação critica que se
nos depara neste momento, pois tudo decorreu normalmente até à entrada da povoação
11
do Pó. Daí para diante a obra foi simplesmente abandonada pelo respectivo empreiteiro,
com cortes e buracos no pavimento, que urge remediar o mais urgentemente possível.”-----------DECLARAÇÃO: O senhor Presidente da Câmara, disse que: “relativamente ao
ritmo da realização do alargamento da estrada Roliça / Pó, devo informar que a razão da
suspensão dos trabalhos há cerca de duas semanas, assenta nos factos seguintes:-----1. Apenas há cerca de 3 semanas foram concluídas as negociações para aquisição de ¾
de um artigo urbano adquirido pela Câmara Municipal para permitir a completa
desobstrução e alargamento da estrada no interior da povoação do Pó.-----------------------------Apesar de concluídas as negociações, teremos que celebrar o respectivo
contrato, para sermos autorizados a iniciar a demolição da construção alí existente,
pelo que só agora estamos autorizados a continuar com as obras.--------------------------2. Para prosseguimento do alargamento da extensão da estrada dos lavadouros até ao
limite da freguesia, tornava-se necessário levar a cabo a correcção da estrada e a
execução de um muro de suporte, que não foi executado porque, a crer na informação
do empreiteiro responsável, senhor Virgilio Cunha, os pedreiros não se encontravam
disponíveis para a realização desta obra há três semanas atrás.--------------------Segundo informação do referido empreiteiro, as obras serão retomadas esta
semana.”-----------------------------------------------------------------------------------------------------------28.02 PUBLICAÇÃO DE EDITAL: Perguntou se já foi dado cumprimento à deliberação tomada
em 1996.06.24, com vista à publicação de um edital a sensibilizar os proprietários dos
prédios confinantes com a estrada Roliça / Pó, para acautelarem a utilização de
aspersores que atingem e danificam o pavimento daquela estrada.-----------------------------DO SENHOR VEREADOR JOSÉ ANTÓNIO FILIPE:------------------------------------------------29. TERRENOS ABANDONADOS: “Que os terrenos que foram alvo de novos traçados e
consequentemente ficaram abandonados e que neste momento servem para depósito de
lixos ou, na melhor das hipóteses, dão um impacto pouco digno das pretensões deste
município.------------------------------------------------------------------------------------------------------------Sou a favor de em caso de possibilidade legal e de interesse com confinantes
particulares, se encetassem negociações com os mesmos a fim de que esses espaços
fossem reorganizados como, por exemplo, zonas verdes, o que a acontecer constituiria
receita para o município e bem estar para os munícipes.-----------------------------------------------------Na impossibilidade de negociações, que seja a Câmara Municipal a fazer um
levantamento desses terrenos e a tratá-los da maneira que melhor entender.”--------------30. REGULAÇÃO DE TRÂNSITO: “Lamento a lentidão e a qualidade dos serviços
efectuados no denominado “cruzamento da morte”, pelo que pergunto se será preciso
mais perdas de vidas para se ganhar energia para se completar e bem a sinalização do
referido cruzamento.”------------------------------------------------------------------------------------------31. FÁBRICA DE FOGOS DE ARTIFICIO: “Lamento mais uma vez a lentidão na resposta
do senhor Presidente acerca da informação solicitada sobre o assunto da instalação de
depósitos ou armazenamento de fogo de artifício em Reserva Agrícola, pedido por mim
efectuado à cerca de dois meses e não obtive até hoje qualquer resposta.--------------------
12
----------Mais uma vez será preciso acontecer outro acidente na fábrica de pirotecnia para
depois o lamentarmos.--------------------------------------------------------------------------------------------------Diz o adágio popular que “mais vale prevenir do que remediar”.----------------------------------DECLARAÇÃO: O senhor Presidente da Câmara, disse que vai insistir junto da
senhora arquitecta Márcia Carvalho, no sentido de que esta seja diligente a dar resposta
à solicitação apresentada pelo senhor vereador José António Filipe, avançando desde já
que o assunto mereceu já referência de nota em termos de levantamento das alterações
a introduzir na próxima e urgente revisão da proposta de P.D.M. para o concelho de
Bombarral.---------------------------------------------------------------------------------------------------------DO SENHOR VEREADOR JOÃO CARLOS DUARTE:---------------------------------------------XIII FESTIVAL DO VINHO PORTUGUÊS:--------------------------------------------------------------
32.
-32.01 PROGRAMA: Distribuiu pelos membros do executivo cópia do programa do XIII Festival
do Vinho Português:-------------------------------------------------------------------------------------------20 de Julho - Sábado------------------------------------------------------------------------------------------13h30 - Almoço com a Comunicação Social, Comissão Organizadora e entidades
Oficiais;-------------------------------------------------------------------------------------------------18h30 - Inauguração do certame com a presença de Sua Excelência o senhor Primeiro
Ministro, eng. António Guterres (a confirmar) e entidades oficiais;--------------------21h00 - Provas de vinhos nos stands;--------------------------------------------------------------------22h00 - Actuação da artista “Chiquita”;-------------------------------------------------------------------01H00 - Encerramento do certame;-----------------------------------------------------------------------21 de Julho - Domingo----------------------------------------------------------------------------------------12h30 - Abertura para funcionamento do restaurante;----------------------------------------------14h00 - Abertura do certame;-------------------------------------------------------------------------------17h00 - Distribuição dos prémios do concurso de vinhos engarrafados, na Mata
Municipal;----------------------------------------------------------------------------------------------21h00 - Provas de vinhos nos stands;--------------------------------------------------------------------22h00 - Actuação dos ranchos folclóricos:---------------------------------------------------------------
13
---
- “Rosas do Lena” - Batalha;----------------------------------------------------------------------- “Etnográfico da Casa do Povo de Pontével”;------------------------------------------------- “Fazendeiros de Gamelas”;-----------------------------------------------------------------------
- “Belo Horizonte” - Salgueiro;----------------------------------------------------------------------01h00 - Encerramento do certame;------------------------------------------------------------------------22 de Julho - Segunda Feira--------------------------------------------------------------------------------12h30 - Abertura para funcionamento do restaurante;----------------------------------------------16h00 - Abertura do certame;-------------------------------------------------------------------------------21h00 - Provas de vinhos nos stands;--------------------------------------------------------------------22h00 - Actuação do grupo “Neuza Mendes e Harmónicas do Oeste”;-------------------------01H00 - Encerramento do certame;-----------------------------------------------------------------------23 de Julho - Terça Feira-------------------------------------------------------------------------------------12h30 - Abertura para funcionamento do restaurante;----------------------------------------------16h00 - Abertura do certame;-------------------------------------------------------------------------------21h00 - Provas de vinhos nos stands - Dia dos Vinhos do Concelho de Bombarral;--------22h00 - Actuação da “Fanfarra Académica de Coimbra” e do grupo de fados
“Pardalitos do Mondego”;-------------------------------------------------------------------------01h00 - Encerramento do certame;-----------------------------------------------------------------------24 de Julho - Quarta Feira-----------------------------------------------------------------------------------12h30 - Abertura para funcionamento do restaurante;----------------------------------------------16h00 - Abertura do certame;-------------------------------------------------------------------------------21h00 - Provas de vinhos nos stands;--------------------------------------------------------------------21h30 - Dia da Confraria dos Enófilos da Estremadura;--------------------------------------------22h00 - Actuação da artista “Dulce Guimarães”;-------------------------------------------------------
14
01h00 - Encerramento do certame;------------------------------------------------------------------------25 de Julho - Quinta Feira------------------------------------------------------------------------------------12h30 - Abertura para funcionamento do restaurante;----------------------------------------------16h00 - Abertura do certame;-------------------------------------------------------------------------------21h00 - Provas de vinhos nos stands;--------------------------------------------------------------------22h00 - Actuação do grupo “Popular Tejo”;-------------------------------------------------------------01h00 - Encerramento do certame;------------------------------------------------------------------------26 de Julho - Sexta Feira-------------------------------------------------------------------------------------10h00 - Reunião de Adegas na Adega Cooperativa de Bombarral - Federação Nacional
Adegas Cooperativas;------------------------------------------------------------------------------10h30 - Seminário sobre Vinhos Portugueses - Auditório Municipal;----------------------------12h30 - Abertura para funcionamento do restaurante;----------------------------------------------13h00 - Almoço com os participantes do “Seminário sobre Vinhos Portugueses”;-----------15h00 - Continuação do Seminário sobre Vinhos Portugueses - Auditório Municipal;-----16h00 - Abertura do certame;-------------------------------------------------------------------------------18h00 - Encerramento do “Seminário sobre Vinhos Portugueses”;------------------------------21h00 - Provas de vinhos nos stands - Provas de Vinho do Porto, patrocinadas pelo
Instituto do Vinho do Porto;-----------------------------------------------------------------------22h00 - Actuação dos artistas “José Malhoa e Ana Malhoa”;--------------------------------------01h00 - Encerramento do certame;------------------------------------------------------------------------27 de Julho - Sábado------------------------------------------------------------------------------------------12h30 - Abertura para funcionamento do restaurante;----------------------------------------------13h30 - Almoço com os expositores e Comissão Organizadora;---------------------------------Entrega dos Diplomas de Participação;------------------------------------------------------14h00 - Abertura do certame;-------------------------------------------------------------------------------17h30 - TOURADA - Terrenos da Câmara Municipal, a Sul da Estação C.P., com o
15
- Patrocínio da Casa Agrícola da Gafa;---------------------------------------------------------21h00 - Provas de vinhos nos stands - Provas de Vinhos da Estremadura, oferecida
oferecida pela C.I.V.E. - Comissão Interprofissional de Vinhos da Estremadura;
22h00 - Espectáculo no Auditório Municipal:-----------------------------------------------------------“Finalistas do Programa Chuva de Estrelas” da SIC, com os artistas:----------------- Rui Faria (Elton John);---------------------------------------------------------------------------- Gonçalo Dias (Pearl Jam);----------------------------------------------------------------------- Raquel Marques e Pedro Marques (Sheena Easton e Kenny Rogers);------------ Fernando Pereira de Sousa (George Michael);------------------------------------------23h00 - Actuação do Coro da Orquestra Típica de Rio Maior - Mata Municipal;--------------01h00 - Encerramento do Certame;-----------------------------------------------------------------------28 de Julho - Domingo----------------------------------------------------------------------------------------12h30 - Abertura para funcionamento do restaurante;----------------------------------------------14h00 - Abertura do certame;-------------------------------------------------------------------------------16h00 - Corso Agrícola;---------------------------------------------------------------------------------------19h00 - Distribuição de prémios e Diplomas de Participação do Corso Agrícola;------------21h00 - Provas de vinhos nos stands;--------------------------------------------------------------------22h00 - Actuação da Orquestra Típica de Alcains;---------------------------------------------------01h00 - Encerramento do certame.------------------------------------------------------------------------32.02 APRESENTAÇÃO DO CERTAME: Convidou os membros do executivo para a
apresentação do XIII Festival do Vinho Português, que irá decorrer no restaurante da
Assembleia da República, no próximo dia 11 de Junho, pelas 19H30.--------------------------DO SENHOR VEREADOR LUIS DUARTE:-------------------------------------------------------------33. NÚCLEO DE CULTURA, DESPORTO E MELHORAMENTOS DO CARVALHAL:
“No passado dia 02 de Julho, tive uma reunião com o senhor Presidente do Núcleo de
Cultura, Desporto e Melhoramentos do Carvalhal, e outro membro da Direcção, onde
foram apresentados os novos corpos sociais da associação, recentemente eleitos.-----------------Aproveitamos para abordar e clarificar o previsto Plano de Salvaguarda do
Carvalhal.”----------------------------------------------------------------------------------------------------------
16
34.
35.
36.
ESTAÇÃO DE TRATAMENTO DE ÁGUA NO PÓ: “No passado dia 03 de Julho,
conjuntamente com o senhor Presidente da Câmara, deslocámo-nos à Comissão de
Coordenação da Região de Lisboa e Vale do Tejo, onde tivemos uma reunião com o
senhor engenheiro Moura de Campos, gestor do sub-programa B, onde abordamos e
delineamos algumas estratégias no sentido de avançarmos com a Estação de
Tratamento de Água para o concelho de Bombarral, visto o actual Governo ter retirado
de PIDDAC o pagamento a 100% da mesma e a Câmara Municipal de Bombarral não ter
capacidade económica para realizar com a urgência necessária um investimento que
corresponde a cerca de 350.000 contos.--------------------------------------------------------------------------Na reunião em causa delineamos uma estratégia que passa por fazermos uma
intermunicipal em conjunto com a Câmara Municipal de Óbidos, visto este concelho estar
parcialmente a ser abastecido de água pelo Bombarral, dividindo-se as
responsabilidades a nível do sub-programa B pela Comissão de Coordenação da Região
de Lisboa e Vale do Tejo, Instituto Nacional da Água, Câmara Municipal de Bombarral e
Câmara Municipal de Óbidos.------------------------------------------------------------------------Neste momento está a ser elaborado um protocolo a celebrar com a Câmara
Municipal de Óbidos e ao mesmo tempo a organizar-se a candidatura do projecto que
será analisada até finais do mês de Setembro.------------------------------------------------------------------Como é do conhecimento público, este projecto prende-se com a necessidade de
purificar a água que vem dos furos do Pó e retirar-lhe uma grande percentagem do
calcário.”-----------------------------------------------------------------------------------------------------------HABITAÇÃO SOCIAL / TÉCNICA DE SERVIÇO SOCIAL: “A Técnica Municipal de
Serviço Social, conforme programa delineado, tem andado a fazer o levantamento das
famílias necessitadas de realojamento a nível do nosso concelho.----------------------------------------Neste momento já caracterizou 15 famílias no Salgueiro e 7 famílias em São
Mamede.---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------Durante esta semana está a desenvolver o seu trabalho dentro do mesmo
âmbito, na freguesia de Vale Covo.”----------------------------------------------------------------------RENDIMENTO MINIMO GARANTIDO: “Foi dada orientação à Técnica de Serviço Social
no sentido de fazer o levantamento no concelho de Bombarral, a nível das freguesias
mais carenciadas, para candidatura ao Rendimento Mínimo Garantido.---------------------------------Neste momento o trabalho está a desenvolver-se no sentido de candidatar
prioritariamente as freguesias de Carvalhal e de Bombarral, seguindo-se depois as
restantes freguesias do concelho.”----------------------------------------------------------------------------------Nada mais havendo a tratar, pelas 13H25, foi encerrada a reunião e lavrada a
presente acta, que vai ser devidamente assinada pelos intervenientes, depois de lida e
17
achada conforme.-----------------------------------------------------------------------------------------------António Carlos Albuquerque Álvaro:
Carlos Jorge Henriques Serafim:
Cândido da Silva Ferreira:
João Carlos Barreiras Duarte:
Jorge Manuel Costa Pereira:
José António Silva Filipe:
Luis Alberto Camilo Duarte:
O Chefe de Repartição:

expediente ordem de trabalhos - Câmara Municipal do Bombarral

Transcrição

Documentos relacionados

ordem do dia período antes da ordem do dia

ordem do dia - Câmara Municipal do Bombarral

ACTA N.º 24/2007 – Reunião ordinária do dia 2007.06.25

expediente atendimento do público

período antes da ordem do dia atendimento do público

período antes da ordem do dia atendimento do público

expediente antes da ordem de trabalhos

PERÍODO ANTES DA ORDEM DO DIA

Horário Rodoviária Tejo

prefeitura do municipio de sao paulo

período antes da ordem do dia - Câmara Municipal do Bombarral

Reunião Ordinária nº17 de 22 de agosto de 2013

Ata nº20 de 3 de Maio - Junta de Freguesia de Quiaios

sessão ordinária de 08 de junho de 1

prefeitura do municipio de sao paulo

EXPEDIENTE ATENDIMENTO DO PÚBLICO

deliberações da reunião ordinária de 28 de setembro de 2009.