edital na íntegra - Leilões no Espírito Santo

Transcrição

PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA FEDERAL
SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESPÍRITO SANTO
2ª Vara Federal de Execução Fiscal de Vitória/ES
EDITAL DE LEILÃO E INTIMAÇÃO
HIDIRLENE DUSZEIKO, Leiloeira Pública Oficial, nomeada como auxiliar do Juízo pelo
MM. Juiz(a) Federal Titular da 2ª Vara Federal de Execução Fiscal de Vitória, Seção
Judiciária do Espírito Santo, Dr. ALCEU MAURÍCIO JUNIOR, FAZ SABER, a todos
quantos virem o presente EDITAL, ou dele tiverem conhecimento, que a 2ª Vara Federal
de Execução Fiscal de Vitória/ES levará à venda em arrematação pública, nas
modalidades presencial e eletrônica, nas datas, local e sob as condições adiante
descritas, os bens penhorados nos autos das ações a seguir relacionadas:
01) AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL nº. 0000109-59.1997.4.02.5001 (97.0000109-1)
EXEQUENTE(S): UNIÃO FEDERAL
EXECUTADO(S): RALF RIBEIRO DE ALMEIDA
ADVOGADOS: LETICIA REGO DIAS – OAB/ES 9251
CDAs: 72196000180-50
BEM(NS): 01 (um) Veículo marca/modelo VW/Santana 2.0, ano de fabricação/modelo
2000/2001, cor verde, placas MTL-2160, à gasolina, Renavam 745683878, Chassi
9BWAE13X0POO0809, com direção hidráulica, vidros elétricos, CD player, chave alarme,
extintor, com ferramentas como chave de roda, estepe, macaco e triângulo, em mau
estado de conservação, ar condicionado não gela, apresenta várias avarias na lataria, no
para choque e no teto, estando com a pintura bem danificada devido a exposição ao sol e
o desgaste do tempo.
AVALIAÇÃO: R$ 10.000,00 (dez mil reais), em 30 de abril de 2016.
ÔNUS: Consta Impedimento Renajud nos autos nº 201250010105205, em favor da União
Federal, em trâmite na 4ª Vara Federal de Execução Fiscal de Vitória/ES; Impedimento
Judicial e Penhora nos autos nº 97.0000109-1, em favor da União Federal, em trâmite na
2ª Vara Federal de Execução Fiscal de Vitória/ES; Débitos no Detran/ES no valor de R$
265,16 (duzentos e sessenta e cinco reais e dezesseis centavos), em 09 de março de
2016; Outros eventuais constantes no Detran/ES.
VALOR DA DÍVIDA: R$ 38.934,82 (trinta e oito mil, novecentos e trinta e quatro reais e
oitenta e dois centavos), em 06 de julho de 2015.
LOCALIZAÇÃO DO(S) BEM(NS): Rua Jurandir Ferreira, nº 10, Barra do Jucu, Vila
Velha/ES.
EXECUTADO(S): SINDICATO PORT. AVULSOS ARR. E DOS TRAB. NA MOV. MERC.
EM G. DO E.S. e JORGE TEODORO DE SOUZA
ADVOGADOS: JAIR SGULMARO – OAB/ES 5485
CDAs: 31.405.706-4
BEM(NS): 01 (um) Imóvel constituído por uma edificação comercial, com área total
construída de aproximadamente 2.000,00m², sobre terreno de 262,00m² (duzentos e
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sessenta e dois metros quadrados), composta de 08 (oito) pavimentos com acesso por
meio de elevador e escadas, construído sobre estacas, estruturas e lajes de concreto
armado, paredes de alvenaria de tijolos, cobertura de telhas, do tipo fibrocimento,
instalações completas e embutidas de água, luz e esgotos, assim compartimentada: 1º
pavimento (térreo) – 02 (duas) lojas, átrio e 03 (três) sanitários; piso revestido com
marmorite e ladrilhos; 2º pavimento – átrio com piso em marmorite, um salão com piso em
tacos de madeira, um sanitário com piso de ladrilhos e um depósito com piso de
marmorite; 3º pavimento – átrio com piso em marmorite, 03 (três) salões e 02 (duas) salas
com piso em tacos de madeira, um sanitário com piso de ladrilhos, uma copa e um
depósito com piso em marmorite; 4º ao 8º pavimentos – átrio, 18 (dezoito) salas, um
salão, um depósito com piso em tacos de madeira, uma copa e um sanitário com piso em
marmorite e ladrilhos. Domínio útil do terreno acrescido de marinha, sito na Avenida
Getúlio Vargas, que mede a área total de 262,00m², e se confronta pela face norte, onde
tem 15,23 metros, com diversos ocupantes, pela face sul, onde contém 16,72 metros,
com a Avenida Getúlio Vargas; pela face Leste, contém 15,25 metros, com o prédio da
Caixa de Aposentadoria e Pensões dos Empregados do Vale do Rio Doce, e finalmente,
pela face Oeste, com o terreno cedido ao Sindicato dos Operários Estivadores de Vitória.
Imóvel matriculado sob nº 13.690 do Cartório de Registro de Imóveis da 1ª Zona de
Vitória/ES.
AVALIAÇÃO: R$ 650.000,00 (seiscentos e cinquenta mil reais), em 08 de março de 2016.
ÔNUS: Penhora nos autos nº 2001.50.01.011870-6, em favor da União Federal, em
trâmite na 1ª Vara Federal de Execução Fiscal de Vitória/ES; Penhora nos autos nº
94.0003650-7, em favor do Instituto Nacional do Seguro Social - INSS, em trâmite na 3ª
Vara Federal de Execução Fiscal de Vitória/ES; Penhora nos autos nº
2005.50.01.007725-4, em favor da União Federal, em trâmite na 4ª Vara Federal de
Execução Fiscal de Vitória/ES; Penhora nos autos nº 024.040.038.846, em favor do
Município de Vitória, em trâmite na 1ª Vara de Fazenda Pública Privativa de Execuções
Fiscais Municipais de Vitória/ES; Penhora do 7º pavimento (andar) pelo Mandado nº
MEF.0006.001833-9/2006, em favor da Caixa Econômica Federal, em trâmite na 1ª Vara
Federal de Execução Fiscal de Vitória/ES; Penhora do 7º pavimento (andar), nos autos nº
024.040.041.543, em favor do Município de Vitória, em trâmite na 1ª Vara de Fazenda
Pública Privativa de Execuções Fiscais Municipais de Vitória/ES; Penhora nos autos nº
Execução Fiscal de Vitória/ES; Penhora das salas comerciais do 3º pavimento nos autos
nº 024.090.127.747, em favor do Município de Vitória, em trâmite na 1ª Vara de Fazenda
024.960.016.178, em favor de Jeferson Gomes Ramos dos Santos e Carolina Gomes dos
Santos (Espólio de Cosme Ramos dos Santos), em trâmite na Vara Especializada de
Acidente de Trabalho de Vitória/ES; Penhora do 6º pavimento nos autos nº
Pública Privativa de Execuções Fiscais Municipais de Vitória/ES; Penhora de 04 salas do
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3º andar nos autos nº 0005721-84.2011.4.02.5001, em favor da União Federal, em trâmite
na 3ª Vara Federal de Execução Fiscal de Vitória/ES; Penhora nos autos nº
Execução Fiscal de Vitória/ES; Penhora nos autos nº 0002137-29.1999.4.02.5001, em
favor da União Federal, em trâmite na 3ª Vara Federal de Execução Fiscal de Vitória/ES;
Penhora nos autos nº 0005261-63.2012.4.02.5001, em favor da União Federal, em trâmite
0001446-24.2013.4.02.5001, em favor da União Federal, em trâmite na 1ª Vara Federal
de Execução Fiscal de Vitória/ES; Penhora nos autos nº 0002327-40.2009.4.02.5001, em
Execução Fiscal de Vitória/ES; Indisponibilidade nos autos nº 0003339120124024025001,
em trâmite na 3ª Vara Federal de Execução Fiscal de Vitória/ES; Penhora nos autos nº
de Execução Fiscal de Vitória/ES; Outros eventuais constantes na matrícula imobiliária.
VALOR DA DÍVIDA: R$ 1.269.107,38 (um milhão, duzentos e sessenta e nove mil, cento
e sete reais e trinta e oito centavos), em 12 de maio de 2014.
LOCALIZAÇÃO DO(S) BEM(NS): Av. Getúlio Vargas, nº 247, Centro, Vitória/ES.
03)
AÇÃO
DE
EXECUÇÃO
FISCAL
nº.
0000563-19.2009.4.02.5001
(2009.50.01.000563-7)
EXECUTADO(S): DISTRIBUIDORA KENIA LTDA, ISAUCKRIDAR CARDOSO BARBOSA
e DARCKSON BARBOSA
ADVOGADOS: Não consta.
CDAs: 72 2 08 00036439; 72 6 08 00185034; 72 6 08 00185115; 72 7 0800024941
BEM(NS): 01 (um) Veículo marca/modelo Citroën/C3 Aircross EXCA, ano de
fabricação/modelo 2012/2013, cor vermelha, à álcool/gasolina, placas ODP-1736,
Renavam 497594412, chassi 935SUNFNWDB520682, com câmbio automático, direção
hidráulica, vidros elétricos, ar condicionado, cd player, chave alarme, extintor, rodas
esportivas, ferramentas de segurança (chave de roda, macaco e triângulo), em bom
estado de conservação, apenas com pequenos arranhões na lataria.
AVALIAÇÃO: R$ 40.000,00 (quarenta mil reais), em 02 de maio de 2016.
ÔNUS:
Consta
Impedimento
Renajud
e
Penhora
nos
autos
nº
de Execução Fiscal de Vitória/ES; Débitos no Detran/ES no valor de R$ 1.072,46 (mil e
setenta e dois reais e quarenta e seis centavos), em 09 de março de 2016; Outros
eventuais constantes no Detran/ES.
VALOR DA DÍVIDA: R$ 1.898.189,64 (um milhão, oitocentos e noventa e oito mil, cento e
oitenta e nove reais e sessenta e quatro centavos), em 10 de maio de 2013.
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Velha/ES.
04)
AÇÃO
DE
EXECUÇÃO
FISCAL
nº.
0000701-83.2009.4.02.5001
(2009.50.01.000701-4)
EXEQUENTE(S): AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E
BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP
EXECUTADO(S): DANIELLE C S TESCH AUTO POSTO IMIGRANTE e DANIELLE
CRISTINA SAIBEL
CDAs: 30108112944; 30108051201
BEM(NS): 01) 01 (uma) Bomba de combustível eletrônica, marca Wayne, modelo 1661 LT
– série 2932, vazão máxima 75 min e mínima 51 min, pressão máxima 3kg/cm² e mínima
0,5kg/cm², em bom estado de uso e conservação, atendendo às necessidades da
empresa executada, avaliada em R$ 5.500,00 (cinco mil e quinhentos reais); 02) 02
(duas) Bombas de combustível eletrônicas simples, marca Wayne, modelo 1661 LT –
série 3304 e 3308, vazão máxima 75 min e mínima 51 min, pressão máxima 3kg/cm² e
mínima 0,5kg/cm², em bom estado de uso e conservação, atendendo às necessidades da
empresa executada, avaliadas em R$ 5.500,00 (cinco mil e quinhentos reais) cada,
totalizando R$ 11.000,00 (onze mil reais); 03) 01 (uma) Bomba de combustível eletrônica
dupla, marca Wayne, modelo 1661 LT – série 3964, vazão máxima 75 min e mínima 51
min, pressão máxima 3kg/cm² e mínima 0,5kg/cm², em bom estado de uso e
conservação, atendendo às necessidades da empresa executada, avaliada em R$
11.000,00 (onze mil reais).
AVALIAÇÃO TOTAL: R$ 27.500,00 (vinte e sete mil e quinhentos reais), em 17 de agosto
de 2015.
ÔNUS: Itens 01 a 03) Consta Penhora nos autos nº 0000701-83.2009.4.02.5001, em
favor da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis – ANP, em trâmite
na 2ª Vara Federal de Execução Fiscal de Vitória/ES.
VALOR DA DÍVIDA: R$ 25.773,60 (vinte e cinco mil, setecentos e setenta e três reais e
sessenta centavos), em 27 de abril de 2016.
LOCALIZAÇÃO DO(S) BEM(NS): Rodovia João Ricardo Schorling, Zona Rural,
Domingos Martins/ES.
05)
AÇÃO
DE
EXECUÇÃO
FISCAL
(2012.50.01.001364-5)
EXECUTADO(S): ALTAMIR BARBOSA DE PAULA
ADVOGADOS: Não consta
CDAs: 72 1 07 003898-55; 72 1 11 005593-16
nº.
0001364-27.2012.4.02.5001
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BEM(NS): 01 (um) Veículo marca/modelo Fiat/Palio EX, ano de fabricação/modelo
1998/1999, à gasolina, cor verde, placas MRA-2130, chassi 9BD178296W0793350,
Renavam 711073473, com vidros elétricos, em regular estado de conservação, com ar
condicionado, porém não gela, apresentando pintura bem danificada e queimado de sol e
alguns amassados na lataria.
AVALIAÇÃO: R$ 5.200,00 (cinco mil e duzentos reais), em 25 de abril de 2016.
ÔNUS: Consta Impedimento Judicial nos autos nº 0009878-95.2014.4.02.5001, em favor
da União Federal, em trâmite na 4ª Vara Federal de Execução Fiscal de Vitória/ES;
na 2ª Vara Federal de Execução Fiscal de Vitória/ES; Débitos no Detran/ES no valor de
R$ 2.340,05 (dois mil, trezentos e quarenta reais e cinco centavos), em 13 de abril de
2016; Outros eventuais constantes no Detran/ES.
VALOR DA DÍVIDA: R$ 26.659,68 (vinte e seis mil, seiscentos e cinquenta e nove reais e
sessenta e oito centavos), em 20 de março de 2015.
Velha/ES.
06)
AÇÃO
DE
EXECUÇÃO
FISCAL
nº.
0001475-60.2002.4.02.5001
(2002.50.01.001475-9)
EXECUTADO(S): ANTONIO THADEU TARDIN GIUBERTI
ADVOGADOS: DANIEL LOUREIRUNIÃO FEDERALO LIMA – OAB/ES 10253,
GUILHERME GUERRA REIS – OAB/ES 10983, VICTOR QUEIROZ PASSOS COSTA –
OAB/ES 12506 e THIAGO CARVALHO DE OLIVEIRA – OAB/ES 11587
CDAs: Não informada.
BEM(NS): 01) 01 (um) Apartamento situado na Av. Getúlio Vargas, nº 370, Centro,
Colatina/ES, com área de 217,63m², assim subdividido; 01 suíte, 02 quartos, 01 banheiro
social, 01 copa, 01 sala, 01 área de circulação, 01 cozinha e 01 área de serviço com
banheiro, correspondente ao 2º pavimento do Prédio de Cinco Pavimentos com área total
de 677,55m², fração ideal de 32,12%. Obs.: O apartamento tem uma das melhores
localizações de Colatina, no coração da cidade; encontra-se em boas condições de uso e
conservação, o imóvel possui vaga de garagem, e encontra-se alugado. Imóvel
matriculado sob nº 9.669 do Cartório do 1º Ofício de Registro de Imóveis de Colatina/ES,
avaliado em R$ 400.000,00 (quatrocentos mil reais); 02) 01 (um) Lote de terreno urbano,
com área de 291,45m², sendo 20,10 metros de frente e fundos, por 20,10 metros de
extensão nas laterais, confrontando-se pela frente com Rua Santa Maria, fundos com os
condomínios Paulina Giuberti Meireles, Maria Adalgisa Giuberti Nogueira e Dr. Raul
Giuberti e lados com o Banco do Estado do Espírito Santo. Benfeitorias: Imóvel
residencial com área total de 370,25m², em estrutura de concreto armado, paredes de
alvenaria de tijolos, rebocadas e pintadas, laje de piso e de forro e coberto com telhas tipo
cerâmica, assim dividido: PORÃO 63,40m² - uma área de serviço, um quarto de
empregada com banheiro; TÉRREO 165,29m² – uma sala de jantar, uma sala de visitas,
um escritório, um lavabo, uma cozinha, uma área de serviço, uma garagem e hall de
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entrada; 2º PAVIMENTO 141,56m² – duas suítes, dois quartos, um banheiro social e hall
com escada interna. Obs.: A casa possui uma das melhores localizações de Colatina, no
coração da cidade; casa branca ao lado direito do prédio da Vara Federal de Colatina,
sendo construção de alto padrão, com uma pequena piscina; Encontra-se em boas
condições de uso e conservação. Imóvel matriculado sob nº 5.706 do Cartório do 1º Ofício
de Registro de Imóveis de Colatina/ES, avaliado em R$ 1.400.000,00 (um milhão e
quatrocentos mil reais).
AVALIAÇÃO TOTAL: R$ 1.800.000,00 (um milhão e oitocentos mil reais), em 10 de
março de 2016.
ÔNUS: Item 01) Consta Hipoteca em favor da Caixa Econômica Federal – CEF; Penhora
nos autos nº 0001475-60.2002.4.02.5001 (2002.50.01.001475-9), em favor da União
Federal, em trâmite na 2ª Vara Federal de Execução Fiscal de Vitória/ES; Outros
eventuais constantes na matrícula imobiliária. Item 02) Penhora nos autos nº
0001475-60.2002.4.02.5001 (2002.50.01.001475-9), em favor da União Federal, em
trâmite na 2ª Vara Federal de Execução Fiscal de Vitória/ES; Outros eventuais constantes
na matrícula imobiliária.
VALOR DA DÍVIDA: R$ 328.478,76 (trezentos e vinte e oito mil, quatrocentos e setenta e
oito reais e setenta e seis centavos), em 15 de março de 2002.
LOCALIZAÇÃO DO(S) BEM(NS): Conforme descrições acima.
07)
AÇÃO
DE
EXECUÇÃO
FISCAL
nº.
0001567-86.2012.4.02.5001
(2012.50.01.001567-8)
EXECUTADO(S): ELUISA HELENA DA SILVA
CDAs: 72 1 11 005815-91
BEM(NS): 01 (um) Veículo marca/modelo Ssangyong/Kyron M270 XDI (importado),
placas MTA-6881, ano de fabricação/modelo 2008/2009, cor branca, à diesel, Renavam
182981517, chassi KPTS0B1FS9P108577.
AVALIAÇÃO: R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), em 20 de agosto de 2004.
ÔNUS: Consta Alienação Fiduciária em favor de Aymoré Crédito Fin. e Investimento S/A;
Impedimento Renajud nos autos nº 0001567-86.2012.4.02.5001, em favor de União
Federal, em trâmite na 2ª Vara Federal de Execução Fiscal de Vitória/ES; Outros
VALOR DA DÍVIDA: R$ 30.181,70 (trinta mil, cento e oitenta e um reais e setenta centavos), em 05 de janeiro de 2012.
LOCALIZAÇÃO DO(S) BEM(NS): Avenida Hugo Musso, nº 1554, Praia de Itapoã, Vila
Velha/ES.
EXEQUENTE(S): FAZENDA NACIONAL
EXECUTADO(S): CLARISSA CONFECÇÕES LTDA e ESPÓLIO DE FERNANDO
MORAES
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ADVOGADOS (DEFENSOR PÚBLICO): THALITA VANELI GRACELI
CDAs: 72697 7930-10; 72 2 97 003099-76; 72 6 97 007931-09
BEM(NS): 01 (um) Veículo marca/modelo Fiat/Palio Weekend, 6 marchas, ano de
fabricação/modelo 1999/2000, cor cinza, à gasolina, placas MSP-6300, Renavam
728919125, chassi 9BD178836Y2055914, em mau estado de conservação, com
problema na caixa de marcha, com pontos de ferrugem, desgastes do tempo, com
queimados de sol na lataria, o ar condicionado não gela e não possui ferramentas de
segurança (chave de roda, macaco e triângulo).
AVALIAÇÃO: R$ 7.000,00 (sete mil reais), em 29 de abril de 2016.
ÔNUS:
Consta
Impedimento
Judicial
e
Penhora
nos
autos
nº
0002179-15.1998.4.02.5001, em favor da Fazenda Nacional, em trâmite na 2ª Vara
Federal de Execução Fiscal de Vitória/ES; Débitos no Detran/ES no valor de R$ 919,55
(novecentos e dezenove reais e cinquenta e cinco centavos), em 19 de maio de 2016;
Outros eventuais constantes no Detran/ES.
VALOR DA DÍVIDA: R$ 17.987,28 (dezessete mil, novecentos e oitenta e sete reais e
vinte e oito centavos), em 06 de novembro de 2014.
Velha/ES.
09)
AÇÃO
DE
EXECUÇÃO
FISCAL
nº.
0002386-67.2005.4.02.5001
(2005.50.01.002386-5)
EXECUTADO(S): ACRIL GLASS INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA ME; JOAQUIM
FERREIRA FIQUEIREDO e RITA DE CASSIA CORREA DIAS
CDAs: 72304000092-70; 72604008060-74; 72604008061-55
BEM(NS): 01) 12 (doze) Lixeiras de condomínio, novas, com capacidade de 500
(quinhentos) litros, com duas rodinhas, puxador de mão e tampa, cor verde, avaliadas em
R$ 800,00 (oitocentos reais) cada, totalizando R$ 9.600,00 (nove mil e seiscentos reais);
02) 04 (quatro) Postes com luminárias, novos, contendo sapata e instalação elétrica
completa, medindo 6 metros, sendo dois metros a haste inferior e espessura de 3,5cm e
quatro metros a haste superior com espessura de 2,5cm, avaliados em R$ 1.400,00 (mil e
quatrocentos reais) cada, totalizando R$ 5.600,00 (cinco mil e seiscentos reais); 03) 11
(onze) Luminárias de jardim, novas, contendo globo branco leitoso, sapata e instalação
elétrica completa, medindo 1,90 de altura, avaliadas em R$ 250,00 (duzentos e cinquenta
reais) cada, totalizando R$ 2.750,00 (dois mil, setecentos e cinquenta reais).
AVALIAÇÃO TOTAL: R$ 17.950,00 (dezessete mil, novecentos e cinquenta reais), em 06
de junho de 2014.
ÔNUS: Penhora nos autos nº 0002386-67.2005.4.02.5001, em favor da União Federal,
em trâmite na 2ª Vara Federal de Execução Fiscal de Vitória/ES
VALOR DA DÍVIDA: R$ 16.432,17 (dezesseis mil, quatrocentos e trinta e dois reais e
dezessete centavos), em 20 de maio de 2015
LOCALIZAÇÃO DO(S) BEM(NS): Rua Santa Luzia, nº 56, Jardim Limoeiro, Serra/ES.
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10) AÇÃO DE EMBARGOS À EXECUÇÃO nº. 0002781-25.2006.4.02.5001
(2006.50.01.002781-4)
EMBARGADA/EXEQUENTE(S): UNIÃO FEDERAL
EMBARGANTE/EXECUTADO(S): ASSOCIAÇÃO DESPORTIVA FERROVIÁRIA VALE
DO RIO DOCE
ADVOGADOS: RONIE PETERSON SANT'ANA – OAB/ES 8352, ALLYSON MARCELLO
SANT'ANA – OAB/ES 12312
BEM(NS): 01 (uma) Torre de refletores contendo 15 (quinze) lâmpadas de 2000 watts
cada uma, com 40,00 metros de altura, em bom estado de conservação.
AVALIAÇÃO: R$ 60.000,00 (sessenta mil reais), em 02 de julho de 2014.
ÔNUS: Consta Penhora nos autos nº 0002781-25.2006.4.02.5001, em trâmite na 2ª Vara
Federal de Execução Fiscal de Vitória/ES.
VALOR DA DÍVIDA: R$ 3.739,72 (três mil, setecentos e trinta e nove reais e setenta e
dois centavos), em 11 de fevereiro de 2014.
LOCALIZAÇÃO DO(S) BEM(NS): Rua Engenheiro José Himério Silva Oliveira, nº
1116, Jardim América, Cariacica/ES.
11)
AÇÃO
DE
EXECUÇÃO
FISCAL
nº.
0002836-44.2004.4.02.5001
(2004.50.01.002836-6)
EXECUTADO(S): A ESPORTIVA MATERIAL DE ESPORTE LTDA, M O MELLO ARTIGOS
ESPORTIVOS ME, MARCOS MELLO, MARCELO MELLO, MANOEL MELO FILHO e
MELISSA OLIVEIRA MELLO
CDAs: 72 2 03 000837-48
BEM(NS): 01) 05 (cinco) Balcões expositores em madeira (desgastada pelo tempo), vidro
e tampo de granito, com aproximadamente 1,2X1,10X0,55m, avaliados em R$ 1.200,00
(mil e duzentos reais) cada, totalizando R$ 6.000,00 (seis mil reais); 02) 08 (oito) Baús
expositores, com aproximadamente 1,05X0,85X0,55m, madeira em bom estado de
conservação, avaliados em R$ 1.000,00 (mil reais) cada, totalizando R$ 8.000,00 (oito mil
reais); 03) 500 (quinhentas) Camisas novas de times de futebol sortidos (incluindo de
seleções), avaliadas em R$ 60,00 (sessenta reais) cada, totalizando R$ 30.000,00 (trinta
mil reais); 04) 22 (vinte e dois) Quimonos trançados, avaliados em R$ 250,00 (duzentos e
cinquenta reais), totalizando R$ 5.500,00 (cinco mil e quinhentos reais).
AVALIAÇÃO TOTAL: R$ 49.500,00 (quarenta e nove mil e quinhentos reais), em 01 de
setembro de 2014.
ÔNUS: Consta Penhora nos autos nº 0002836-44.2004.4.02.5001, em favor da União
Federal, em trâmite na 2ª Vara Federal de Execução Fiscal de Vitória/ES.
VALOR DA DÍVIDA: R$ 40.575,85 (quarenta mil, quinhentos e setenta e cinco reais e
oitenta e cinco centavos), em 03 de junho de 2015.
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA FEDERAL
LOCALIZAÇÃO DO(S) BEM(NS): Rua Treze de Maio, nº 61, Primeiro Pavimento,
Centro, Vitória/ES.
EXECUTADO(S): HORIZONTE CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA e JORGE
MORAES
ADVOGADOS: BRENDA TORRES MORAES – OAB/ES 15095
CDAs: 72695 000200-17
BEM(NS): 01 (um) Apartamento nº 402, integrante do Edifício Costa Azul (residencial),
situado à Rua Francisco Benedito de Almeida, nº 272, em Guarapari/ES, com as
seguintes características: um salão de estar, uma copa/cozinha, um quarto de
empregada, dois quartos, um hall, uma circulação, um banheiro de empregada, um
banheiro, uma varanda, um varandão, uma área de serviço e uma suíte, com área de
construção de 157,12m², e a correspondente fração ideal de 0,0356; desmembrada do
domínio útil do terreno aforado à Prefeitura Municipal, com área total de 656,00m². Esta
unidade está vinculada às vagas de garagem nº 40 e 41, localizadas no pavimento
garagem G-3 do mesmo edifício, ambas com área de 9,22m² e matriculadas sob nº
28.933 e 28.934. Imóvel matriculado sob nº 28.932 do 2º Ofício de Registro de Imóveis da
Comarca de Guarapari/ES.
AVALIAÇÃO: R$ 550.000,00 (quinhentos e cinquenta mil reais), em 13 de maio de 2016.
ÔNUS: Apartamento nº. 402) Consta Hipoteca em favor da Caixa Econômica Federal –
CEF; Penhora nos autos nº 0971.2006.151.17.00-1-CP, em favor de Moacir Adão da Silva,
em trâmite na Vara do Trabalho de Guarapari/ES; Penhora nos autos nº
01185.2005.151.17.00-0-CP, em favor da União Federal, em trâmite na Vara do Trabalho
de Guarapari/ES; Penhora nos autos nº 02259.2007.151.17.00-8-CP, em favor de Beatriz
Rodrigues Tome, em trâmite na Vara do Trabalho de Guarapari/ES; Penhora nos autos nº
00968.2006.151.17.00-8, em favor de Sebastião Nunes Caetano, em trâmite na Vara do
Trabalho de Guarapari/ES; Penhora nos autos nº 98.0003362-9, em favor da União
Federal, em trâmite na 2ª Vara Federal de Execução Fiscal de Vitória/ES;
Indisponibilidade nos autos nº 95.0006159-7, em favor da União Federal, em trâmite na 2ª
Vara Federal de Execução Fiscal de Vitória/ES; Indisponibilidade nos autos nº
96.0001560-0, em favor da Fazenda Nacional, em trâmite na 1ª Vara Federal de
Execução
Fiscal
de
Vitória/ES;
Indisponibilidade
nos
autos
nº
de
Execução
Fiscal
de
Vitória/ES;
Indisponibilidade
nos
autos
nº
1146400-66.1998.8.08.0024, em favor de Ademar Antonio Bragato, em trâmite na 13ª
Vara Cível Especializada Empresarial de Recuperação Judicial e Falência de Vitória/ES;
Outros eventuais constantes na matrícula imobiliária; Garagens nºs. 40 e 41) Consta
Hipoteca em favor da Caixa Econômica Federal – CEF; Penhora nos autos nº
0941.2006.151.17.00-5 CP, em favor de Luiz Carlos Neves, em trâmite na Vara do
Trabalho de Guarapari/ES; Penhora nos autos nº 0971.2006.151.17.00-1-CP, em favor de
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA FEDERAL
Moacir Adão da Silva, em trâmite na Vara do Trabalho de Guarapari/ES; Penhora nos
autos nº 00968.2006.151.17.00-8, em favor de Sebastião Nunes Caetano, em trâmite na
Vara do Trabalho de Guarapari/ES; Penhora nos autos nº 98.0003362-9, em favor da
União Federal, em trâmite na 2ª Vara Federal de Execução Fiscal de Vitória/ES;
Indisponibilidade nos autos nº 95.0006159-7, em favor da União Federal, em trâmite na 2ª
96.0001560-0, em favor da Fazenda Nacional, em trâmite na 1ª Vara Federal de
Execução
Fiscal
de
Vitória/ES;
Indisponibilidade
nos
autos
nº
de
Execução
Fiscal
de
Vitória/ES;
Indisponibilidade
nos
autos
nº
1146400-66.1998.8.08.0024, em favor de Ademar Antonio Bragato, em trâmite na 13ª
Vara Cível Especializada Empresarial de Recuperação Judicial e Falência de Vitória/ES;
Outros eventuais constantes nas matrículas imobiliárias.
VALOR DA DÍVIDA: R$ 80.783,08 (oitenta mil, setecentos e oitenta e três reais e oito
centavos), em 18 de maio de 2016.
LOCALIZAÇÃO DO(S) BEM(NS): Rua Francisco Benedito de Almeida, nº 272, ap.
402, Edifício Costa Azul, Guarapari/ES.
13)
AÇÃO
DE
EXECUÇÃO
FISCAL
nº.
0003766-81.2012.4.02.5001
(2012.50.01.003766-2)
EXECUTADO(S): VITÓRIA EMERGÊNCIAS LTDA EPP
CDAs: 40.041.296.9; 40.041.297-7
BEM(NS): 01) 01 Veículo furgão ambulância, UTI, Mercedes Benz/Sprinter 312D Street
STD, placas MQF-7002, cor branca, ano de fabricação/modelo 2000/2001, à diesel,
chassi 8AC690331A546490, Renavam 845406850, em péssimo estado de conservação,
com diversos pontos de ferrugem, ralados, trincados e amassados, por toda lataria,
faltando um sinalizador lateral do lado esquerdo, tampa da buzina do volante, está sem o
quebra-sol do lado do carona, não possui triângulo, a direção hidráulica está fazendo
barulho e está sem freio de mão, além de estar sem os botijões de oxigênio, e sem todo o
equipamento para atendimento, reavaliado em R$ 45.000,00 (quarenta e cinco mil reais),
em 13 de maio de 2016. 02) 02 (dois) equipamentos denominados “desfibrilador”, da
marca HP modelo 43100 A, importado; tais aparelhos estavam desligados, em bom
estado de conservação, mas não foi possível verificar o seu funcionamento, tendo sido
afirmado que estão funcionando, reavaliados em R$ 9.500,00 (nove mil e quinhentos
reais) cada, totalizando R$ 19.000,00 (dezenove mil reais), em 14 de dezembro de 2015.
AVALIAÇÃO TOTAL: R$ 64.000,00 (sessenta e quatro mil reais).
ÔNUS: Item 01) Consta Impedimento Renajud nos autos nº 0012901-25.2010.5.17.0010,
em favor de Júnia Marize Guimarães Júnior, em trâmite na 10ª Vara do Trabalho de
Vitória/ES; Impedimento Renajud e Penhora nos autos nº 2010.50.01.006776-1 em favor
da CEF – Caixa Econômica Federal, em trâmite na 3ª Vara Federal Cível de Vitória/ES;
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA FEDERAL
Impedimento Judicial e Penhora nos autos nº 0003766-81.2012.4.02.5001, em favor da
Impedimento Renajud nos autos nº 0075400-11.2011.5.17.0010, em favor de Silvio
Roberto de Almeida, em trâmite na 10ª Vara do Trabalho de Vitória/ES; Impedimento
Judicial e Renajud nos autos nº 0003171-82.2012.4.02.5001, em favor de Instituto Federal
de Educação, Ciência e Tecnologia do Espírito Santo – IFES, em trâmite na 5ª Vara
Federal
Cível
de
Vitória/ES;
Impedimento
Judicial
nos
autos
nº
0520223-94.2010.8.08.0024, em favor de Carlos Mariano Neves Peixoto, em trâmite no 8º
Juizado Especial Cível de Vitória/ES; Impedimento Renajud nos autos nº
de Execução Fiscal de Vitória/ES; Impedimento Renajud nos autos nº
de Execução Fiscal de Vitória/ES; Débitos no Detran/ES no valor de R$ 1.770,62 (mil,
setecentos e setenta reais e sessenta e dois centavos), em 13 de abril de 2016; Outros
eventuais constantes no Detran/ES; Item 02)
Penhora nos autos nº
de Execução Fiscal de Vitória/ES.
VALOR DA DÍVIDA: R$ 79.984,57 (setenta e nove mil, novecentos e oitenta e quatro
reais e cinquenta e sete centavos), em 10 de março de 2012.
LOCALIZAÇÃO DO(S) BEM(NS): Item 01) Rua Jurandir Ferreira, nº 10, Barra do
Jucu, Vila Velha/ES; Item 02) Rua São Paulo, nº 1175, Praia da Costa, Vila Velha/ES.
14)
AÇÃO
DE
EXECUÇÃO
FISCAL
nº.
0003777-76.2013.4.02.5001
(2013.50.01.003777-0)
EXECUTADO(S): ÊXITO CONSULTORIA EMPRESARIAL LTDA
CDAs: 72 6 11 000915-90
BEM(NS): 01 (um) Veículo marca/modelo Fiat/Punto Essence 1.6, placas ODH-3667, ano
de
fabricação/modelo
2012/2012,
à
álcool/gasolina,
cor
cinza,
chassi
9BD11812EC1200187, Renavam 459868004, em bom estado de conservação.
AVALIAÇÃO: R$ 36.000,00 (trinta e seis mil reais), em 26 de junho de 2014.
ÔNUS: Consta Impedimento Judicial nos autos nº 2013.50.01.003777-0, em favor da
União Federal, em trâmite na 2ª Vara Federal de Execução Fiscal de Vitória/ES; Débitos
no Detran/ES no valor de R$ 1.051,92 (mil e cinquenta e um reais e noventa e dois
centavos), em 09 de março de 2016; Outros eventuais constantes no Detran/ES.
VALOR DA DÍVIDA: R$ 28.705,36 (vinte e oito mil, setecentos e cinco reais e trinta e seis
centavos), em 22 de abril de 2013.
LOCALIZAÇÃO DO(S) BEM(NS): Av. Jerônimo Monteiro, nº 1000, sala nº 1422,
15)
AÇÃO
DE
(2005.50.01.004097-8)
EXECUÇÃO
FISCAL
nº.
0004097-10.2005.4.02.5001
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA FEDERAL
EXECUTADO(S): NEWTON COPOLILLO
ADVOGADOS: RODOLFO DOS SANTOS PINHO – OAB/ES 11136
CDAs: 72 6 05 000222-61
BEM(NS): 01 (um) Veículo Caminhão carroceria aberta, marca/modelo Fiat/FNM 180
(importado), à diesel, ano de fabricação/modelo 1976/1976, placas MQG-4010, cor azul,
chassi 1205108113, Renavam 275324303; o veículo está desmontado para reforma,
faltando peças.
AVALIAÇÃO: R$ 40.000,00 (quarenta mil reais), em 24 de junho de 2015.
ÔNUS: Consta Alienação Fiduciária em favor de Banco Brasileiro Inv. S/A; Impedimento
Judicial e Penhora nos autos nº 2005.50.01.004097-8, em favor da União Federal, em
do Detran/ES.
VALOR DA DÍVIDA: R$ 31.863,02 (trinta e um mil, oitocentos e sessenta e três reais e
dois centavos), em 07 de março de 2013.
LOCALIZAÇÃO DO(S) BEM(NS): Rua Miguel Gustavo, s/nº, Ataíde, Vila Velha/ES.
16)
AÇÃO
DE
EXECUÇÃO
FISCAL
nº.
0004166-61.2013.4.02.5001
(2013.50.01.004166-9)
EXECUTADO(S): WILLIAM SIMÕES DE FREITAS
CDAs: 72 1 12 006055-57
BEM(NS): 01 (um) Veículo marca/modelo GM-Chevrolet/Omega Suprema GLS, placas
MPE-1008, à gasolina/GNV, ano de fabricação/modelo 1996/1996, cor cinza, chassi
9BGVP35LTTB207653, Renavam 658405527, em bom estado de conservação.
AVALIAÇÃO: R$ 12.500,00 (doze mil e quinhentos reais), em 01 de abril de 2016.
ÔNUS: Consta Impedimento Judicial nos autos nº 0004166-61.2013.4.02.5001, em favor
Débitos no Detran/ES no valor de R$ 265,16 (duzentos e sessenta e cinco reais e
dezesseis centavos), em 09 de março de 2016; Outros eventuais constantes no
Detran/ES.
VALOR DA DÍVIDA: R$ 326.468,07 (trezentos e vinte e seis mil, quatrocentos e sessenta
e oito reais e sete centavos), em 10 de setembro de 2015.
LOCALIZAÇÃO DO(S) BEM(NS): Avenida Santa Leopoldina, nº 75, Edifício Jonas,
ap. 203, Campo Grande, Cariacica/ES.
17)
AÇÃO
DE
EXECUÇÃO
FISCAL
nº.
0004234-79.2011.4.02.5001
(2011.50.01.004234-3)
EXEQUENTE(S): INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS
NATURAIS RENOVÁVEIS - IBAMA
EXECUTADO(S): POSTO CAMPO GRANDE LTDA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA FEDERAL
CDAs: 1876101
BEM(NS): 350L (trezentos e cinquenta litros) de Gasolina comum, avaliado em R$ 2,81
(dois reais e oitenta e um centavos) o litro.
AVALIAÇÃO TOTAL: R$ 983,50 (novecentos e oitenta e três reais e cinquenta centavos),
em 07 de julho de 2014.
ÔNUS: Consta Penhora nos autos nº 0004234-79.2011.4.02.5001, em favor do Instituto
Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis - IBAMA, em trâmite na
2ª Vara Federal de Execução Fiscal de Vitória/ES.
VALOR DA DÍVIDA: R$ 4.020,85 (quatro mil e vinte reais e oitenta e cinco centavos), em
22 de abril de 2016.
LOCALIZAÇÃO DO(S) BEM(NS): Avenida Expedito Garcia, nº 222, Campo Grande,
Cariacica/ES.
EXECUTADO(S): TRANSPORTADORA BERNARDINA LTDA, CARLOS PELICÃO e
ALCYR DARIO DALLA BERNARDINA
CDAs: 55.634.973-3
BEM(NS): 01 (um) Apartamento nº 201 do Edifício Polux, situado na Rua Governador
José Sette, Centro, em Vitória/ES, assim subdividido: 01 suíte, 02 quartos, 01 banheiro
social, 01 dependência de empregados com 01 banheiro, 01 sala, 01 área de circulação,
01 cozinha e uma área de serviço, com área privativa de aproximadamente 127,00m², e a
fração ideal correspondente a 0,0245 nas coisas comuns do prédio, e do terreno de
marinha, em regime de aforamento, com área total de 693,87m², medindo 20,00 metros
de frente, em confrontação com a Rua Governador José Sette, 21,05 metros de fundo,
confrontando-se com a Gleba nº 08 do Loteamento Esplanada Capixaba, 37,04 metros
pelo lado direito com a Gleba nº 11 e 31,75 metros pelo lado esquerdo com a Gleba nº 09,
ambas do Loteamento Esplanada. Imóvel residencial, sofrendo a incidência do sol da
tarde; O imóvel encontra-se em razoáveis condições de uso e conservação, sendo
necessários alguns reparos como pintura, reparos hidráulicos e elétricos; o imóvel não
possui vaga de garagem e o mesmo encontra-se fora de uso por cerca de 20 anos.
Imóvel matriculado sob nº 2049 do Cartório de Registro de Imóveis da 1ª Zona de
Vitória/ES.
AVALIAÇÃO: R$ 120.000,00 (cento e vinte mil reais), em 08 de março de 2016.
ÔNUS: Consta Restrição do Imóvel nos autos nº 6286/98, em trâmite no 1º Juizado
Especial Cível de Cariacica/ES; Restrição do Imóvel nos autos nº 7371, em favor de
Roberto Joanilho Maldonado, em trâmite no 1º Juizado Especial Cível de Cariacica/ES;
Penhora nos autos nº RT 638/1995, em favor de Claudio Moraes de Oliveira, em trâmite
na 6ª Vara do Trabalho de Vitória/ES; Penhora nos autos nº 98.0004416-7, em favor do
Instituto Nacional do Seguro Social – INSS, em trâmite na 4ª Vara Federal de Execução
Fiscal de Vitória/ES; Penhora e Indisponibilidade nos autos nº 98.0008018-0, em favor da
União Federal, em trâmite na 1ª Vara Federal de Execução Fiscal de Vitória/ES; Penhora
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA FEDERAL
nos autos nº 98.0008019-8, em favor da Fazenda Nacional, em trâmite na 3ª Vara Federal
de Execução Fiscal de Vitória/ES; Penhora nos autos nº 97.0005247-8, em favor da União
Federal, em trâmite na 2ª Vara Federal de Execução Fiscal de Vitória/ES; Penhora nos
autos nº 2001.50.01.006732-2, em favor da União Federal, em trâmite na 2ª Vara Federal
de Execução Fiscal de Vitória/ES; Penhora nos autos nº 2001.50.01.011617-5, em favor
Penhora nos autos nº 2001.50.01.012026-9, em trâmite na 1ª Vara Federal de Execução
Fiscal de Vitória/ES; Penhora nos autos nº AEF00023.2005.014.17.00-7, em favor da
União Federal (Fazenda Nacional/ES), em trâmite na 14ª Vara do Trabalho de Vitória/ES;
Penhora nos autos nº 001/1.05.0341892-0 e 001/1.05.0341900-5, em trâmite na 6ª Vara
da Fazenda Pública do Foro Central de Porto Alegre/RS; Indisponibilidade nos autos nº
97.0012482-7, em favor da União Federal, em trâmite na 3ª Vara Federal de Execução
Fiscal de Vitória/ES; Indisponibilidade nos autos nº 98.0003760-8, em favor da União
Federal, em trâmite na 3ª Vara Federal de Execução Fiscal de Vitória/ES; Penhora nos
autos nº RT 0782.2000.005.17.00-4, em favor de Jorge Miguel da Silva, em trâmite na 5ª
Vara do Trabalho de Vitória/ES; Penhora nos autos nº AEF0143300-42.2005.5.17.0003,
em favor da União Federal (Fazenda Nacional/ES), em trâmite na 3ª Vara do Trabalho de
Vitória/ES; Indisponibilidade nos autos nº 2001.50.01.006833-8, em favor da União
Federal, em trâmite na 1ª Vara Federal de Execução Fiscal de Vitória/ES; Arresto nos
autos nº 024.060.102.373, em favor do Estado do Espírito Santo, em trâmite na 1ª Vara
de Execuções Fiscais de Vitória/ES; Penhora nos autos nº 024.05.000513-1, em favor do
Condomínio Edifício Polux, em trâmite no 1º Juizado Especial Cível de Vitória/ES;
na 4ª Vara Federal de Execução Fiscal de Vitória/ES; Indisponibilidade nos autos nº
0079.98.022.032-5, em favor da Fazenda Pública do Estado de Minas Gerais, em trâmite
na 1ª Vara da Fazenda Pública Estadual, Falências, Concordatas e Registros Públicos;
Penhora nos autos nº 0037559-57.2003.8.08.0011, em favor de Dorcino Fardim Perim, em
trâmite na 5ª Vara Cível de Cachoeiro de Itapemirim/ES; Indisponibilidade nos autos nº
98.0004416-7 (0004416-22.1998.4.02.5001), em favor da União Federal, em trâmite na 4ª
Fiscal de Vitória/ES; Indisponibilidade nos autos nº 0006833-40.2001.4.02.5001, em favor
Indisponibilidade nos autos nº 0004673-81.1997.4.02.5001, em favor da União Federal,
em trâmite na 1ª Vara Federal de Execução Fiscal de Vitória/ES; Arresto nos autos nº
0041993-74.2008.8.08.0024, em favor do Município de Vitória, em trâmite na 1ª Vara de
Fazenda Pública Privativa de Execuções Fiscais Municipais de Vitória/ES;
em trâmite na 2ª Vara Federal de Execução Fiscal de Vitória/ES; Outros eventuais
constantes na matrícula imobiliária.
VALOR DA DÍVIDA: R$ 1.097.520,02 (um milhão, noventa e sete mil, quinhentos e vinte
reais e dois centavos), em 23 de julho de 2014.
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA FEDERAL
LOCALIZAÇÃO DO(S) BEM(NS): Rua Governador José Sette, nº 160, apto 201,
19)
AÇÃO
DE
EXECUÇÃO
FISCAL
nº.
0005884-30.2012.4.02.5001
(2012.50.01.005884-7)
EXECUTADO(S): MARIO GUILHERME CARVALHO SIQUEIRA
ADVOGADOS: MARCUS VINICIUS CALIARI RODRIGUES – OAB/ES 17618
CDAs: 72 1 10 000085-98, 72 1 11 009546-14
BEM(NS): 01 (um) Veículo marca/modelo GM/Ômega GLS, placas MPS-4448, ano de
fabricação/modelo 1997/1997, cor cinza, à gasolina, Renavam 677947356, encontra-se
parado, sem funcionamento e em péssimo estado de conservação.
AVALIAÇÃO: R$ 10.000,00 (dez mil reais), em 11 de maio de 2016.
ÔNUS:
Consta
Impedimento
Judicial
e
Penhora
nos
autos
nº
de Execução Fiscal de Vitória/ES; Débitos no Detran/ES no valor de R$ 930,99
(novecentos e trinta reais e noventa e nove centavos), em 09 de março de 2016; Outros
VALOR DA DÍVIDA: R$ 41.291,93 (quarenta e um mil, duzentos e noventa e um reais e
noventa e três centavos), em 16 de maio de 2016.
LOCALIZAÇÃO DO(S) BEM(NS): Avenida Antônio Santos Leão, nº 11, Barra do Jucu,
Vila Velha/ES.
20)
AÇÃO
DE
EXECUÇÃO
FISCAL
nº.
0005930-92.2007.4.02.5001
(2007.50.01.005930-3)
EXECUTADO(S): DEARTAGNAM DIAS CABRAL
CDAs: 72 1 07 004915-44
BEM(NS): 01 (um) Veículo Ônibus marca/modelo M. Benz/LP 1113, placas MQO-2506,
ano de fabricação/modelo 1982/1982, cor branca, à diesel, chassi 34405811563689,
Renavam 356924831, funcionando, porém está parado já há algum tempo, está sem
alguns vidros laterais, com parte do forro do teto arrancado, para-choques dianteiro e
traseiro danificados, lataria com arranhões e a lanterna traseira esquerda quebrada.
AVALIAÇÃO: R$ 10.000,00 (dez mil reais), em 11 de março de 2016.
ÔNUS: Consta Impedimento Judicial e Penhora nos autos nº 2007.50.01.005930-3, em
Débitos no Detran/ES no valor de R$ 3.856,26 (três mil, oitocentos e cinquenta e seis
reais e vinte e seis centavos), em 09 de março de 2016; Outros eventuais constantes no
Detran/ES.
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA FEDERAL
VALOR DA DÍVIDA: R$ 21.386,38 (vinte e um mil, trezentos e oitenta e seis reais e trinta
e oito centavos), em 16 de maio de 2016.
LOCALIZAÇÃO DO(S) BEM(NS): Fazenda Treze de Maio, S/A, Sede, Zona Rural,
Brejetuba/ES.
EXEQUENTE(S): FAZENDA NACIONAL
EXECUTADO(S): BRASCAJU BRASIL CAJU INDUSTRIAL LTDA; IRINEU MENDES DE
VASCONCELLOS; MARK GULLIVER DO BRASIL EXPORTACAO E IMPORTACAO
LTDA; AMERICAN NUTS DO BRASIL IMPORTACAO E EXPORTAÇÃO LTDA.; UNIMAR
UNIAO MARANGUAPE DE REPRESENTACOES LTDA; BRASCAJU INDUSTRIAL DE
ALIMENTOS LTDA; MARK GULLIVER ARMAZENS GERAIS LTDA.; BRASQUIM
INDUSTRIAL QUIMICA LTDA; BRASQUIM BRASIL QUIMICA INDUSTRIAL; BRAMEM
INDUSTRIA E COMERCIO; SALOIO INDUSTRIAS ALIMENTÍCIAS; UNIAO MERCANTIL
MAUA LTDA; BRASCOCO BRASIL COCO INDUSTRIAL LTDA; INTERPAM DO BRASIL
REPRESENTAÇÕES E PARTICIPAÇÕES LTDA; FRUTOBRAS FRUTOS TROPICAIS DO
BRASIL LTDA; INVESTIPAR INVESTIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA; CIABRAS
COMERCIAL E INDUSTRIAL BRASILEIRA DE ALIMENTOS LTDA; GLAUCE MARIA
FERREIRA DE VASCONCELLOS; MARIELLE FERREIRA DE VASCONCELLOS; IRINEU
MENDES DE VASCONCELLOS JUNIOR; JOSE MENDES FERREIRA; CECILIO
MENDES DE VASCONCELLOS; INTERBRAS COMERCIO INTERNACIONAL LTDA
ADVOGADOS: MARCUS VINICIUS SILVA ARAUJO, OAB/ES 10237; FABIANO
CARVALHO DE BRITO, OAB/ES 11444; BRUNO OLIVEIRA CARDOSO, OAB/ES 522A;
RODRIGO DA SILVA OLIVEIRA, OAB/ES 17096
CDAs: 72 6 96 004856-07
BEM(NS): 01 (um) Lote de terreno sob nº 05, quadra 33, com área de 519,00m²
(quinhentos e dezenove metros quadrados), situado no bairro Nossa Senhora da Penha,
em Vila Velha/ES, confrontando-se pela frente com a Rua X, fundos com o lote 07, lado
direito com o lote 04 e lado esquerdo com a Rua XV. Obs.: O lote encontra-se murado,
com aproximadamente 3,5m de altura, com um portão grande de metal para veículos e
outro menor, também de metal, para pessoas, sem nenhuma ascensão ou benfeitoria. O
terreno localiza-se na Rua Comendador Irineu Vasconcelos, esquina com o canal do
Aribiri, próximo à Av. Carlos Lindenberg, ao Makro, e por efeito, ao comércio existente na
região. Imóvel matriculado sob nº 36.488 no Cartório do 1º Ofício de Registro de Imóveis
da 1ª Zona de Vila Velha/ES.
AVALIAÇÃO: R$ 636.000,00 (seiscentos e trinta e seis mil reais), em 05 de abril de 2016.
ÔNUS: Consta Indisponibilidade nos autos de Ação Cautelar Fiscal nº
Execução Fiscal de Vitória/ES; Penhora nos autos nº 0001942-49.1996.4.02.5001, em
Penhora nos autos nº 0006825-39.1996.4.02.5001, em favor da Fazenda Nacional, em
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA FEDERAL
Federal
de
Execução
Fiscal
de
Vitória/ES;
Penhora
nos
autos
nº
Federal
de
Execução
Fiscal
de
Vitória/ES;
Penhora
nos
autos
nº
na 3ª Vara Federal de Execução Fiscal de Vitória/ES; Outros eventuais constantes na
matrícula imobiliária.
VALOR DA DÍVIDA: R$ 1.338.326,29 (um milhão, trezentos e trinta e oito mil, trezentos e
vinte e seis reais e vinte e nove centavos), em 20 de maio de 2016.
LOCALIZAÇÃO DO(S) BEM(NS): Conforme descrição acima.
22)
AÇÃO
DE
EXECUÇÃO
FISCAL
nº.
0006833-59.2009.4.02.5001
(2009.50.01.006833-7)
EXECUTADO(S): COMPEC COMERCIAL DE PEÇAS LTDA
CDAs: 36.032.299-9, 36.131.400-0, 36.131.401-9, 36.418.021-8, 36.418.022-6
BEM(NS): 01) 01 (uma) Engrenagem para máquinas 966 Caterpillar número 4N4446,
reavaliada em R$ 13.000,00 (treze mil reais); 02) 01 (uma) Carcaça 4S5932 para
máquinas 966 Caterpillar, reavaliada em R$ 3.800,00 (três mil e oitocentos reais); 03) 01
(uma) Carcaça 4S5933 para máquinas 966 Caterpillar, reavaliada em R$ 5.500,00 (cinco
mil e quinhentos reais); 04) 02 (dois) Pistões numeração 8J2348, reavaliados em R$
23.000,00 (vinte e três mil reais); 05) 01 (um) Compressor número 6N7582, em bom
estado de conservação, porém encontra-se guardado e parado desde o ano de 2012,
necessitando, por este motivo, de manutenção e lubrificação para seu perfeito
funcionamento, reavaliado em R$ 4.500,00 (quatro mil e quinhentos reais).
AVALIAÇÃO TOTAL: R$ 49.800,00 (quarenta e nove mil e oitocentos reais), em 28 de
julho de 2015.
favor da União Federal, em trâmite na 2ª Vara Federal de Execução Fiscal de Vitória/ES.
VALOR DA DÍVIDA: R$ 43.838,95 (quarenta e três mil, oitocentos e trinta e oito reais e
noventa e cinco centavos), em 16 de maio de 2016.
LOCALIZAÇÃO DO(S) BEM(NS): Rua das Nogueiras, nº 41, José de Anchieta,
Serra/ES.
23)
AÇÃO
DE
EXECUÇÃO
FISCAL
nº.
0006956-91.2008.4.02.5001
(2008.50.01.006956-8)
EXEQUENTE(S): DNPM-DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA FEDERAL
EXECUTADO(S): GERALDO BUSATO
ADVOGADOS: LUIZ AUGUSTO MILL, OAB/ES 4712
CDAs: 20.009882.2008; 20.009880.2008
BEM(NS): Lote 0406063, com 240 (duzentos e quarenta) Quilates de Pedras preciosas
“Água-marinha”.
AVALIAÇÃO: R$ 36.000,00 (trinta e seis mil reais), em 16 de dezembro de 2015.
ÔNUS: Penhora nos autos nº 0006956-91.2008.4.02.5001, em favor da DNPMDepartamento Nacional de Produção Mineral, em trâmite na 2ª Vara Federal de Execução
Fiscal de Vitória/ES.
VALOR DA DÍVIDA: R$ 16.737,22 (dezesseis mil, setecentos e trinta e sete reais e vinte
e dois centavos), em 29 de abril de 2016.
LOCALIZAÇÃO DO(S) BEM(NS): Av. Princesa Isabel, nº 15, sala 1112, Centro,
Vitória/ES.
24)
AÇÃO
DE
EXECUÇÃO
FISCAL
nº.
0007055-71.2002.4.02.5001
(2002.50.01.007055-6)
EXECUTADO(S): CENTRAL MEDICO HOSPITALAR LTDA; ADROALDO NOBREGA
FONSECA; GERALDO NOGUEIRA DE OLIVEIRA e FABIO PIMENTEL PEREIRA
ADVOGADOS: ARLETE ULIANA, OAB/ES 2274; DOMINGOS DE SA FILHO, OAB/ES
3998; FLAVIA BRANDAO MAIA, OAB/ES 4932; ROSA MARIA ASSAD GOMEZ, OAB/ES
1764
CDAs: 35.377.125-2; 35.377.127-9
BEM(NS): 01 (um) Veículo marca/modelo VW/Santana 2000 MI Evid., placas MPK-3436,
ano de fabricação/modelo 1997/1997, cor preta (cinza), à gasolina, chassi
9BWZZZ327VP002627, Renavam 674103572, em razoável estado de conservação,
porém com botões do painel estragados, afundados, ar condicionado sem funcionamento,
não gela, com sinais de falta de uso por longo período, porém possui todas as
ferramentas de segurança (chave de roda, estepe, macaco e triângulo), está parado faz
mais de um ano na garagem.
AVALIAÇÃO: R$ 7.000,00 (sete mil reais), em 15 de abril de 2016.
ÔNUS: Consta Impedimento Judicial nos autos nº 00713.2005.002.17.00.6, em favor da
União Federal, em trâmite na 2ª Vara do Trabalho de Vitória/ES; autos nº
de Execução Fiscal de Vitória/ES; autos nº 0008654-59.2013.4.02.5001, em favor da
Impedimento Renajud nos autos nº 1030.2007.014.17.00.8, em favor da União Federal Fazenda Nacional/ES, em trâmite na 14ª Vara do Trabalho de Vitória/ES; autos nº
200751120004293, em trâmite na 1ª VF-IP; autos nº 0010471-76.2004.4.02.5001, em
autos nº 024.03.018150-7, em favor de Buteri Comércio e Representações Ltda e Alverti
Buteri, em trâmite na 1ª Vara Cível de Vitória/ES; Penhora nos autos nº
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA FEDERAL
Débitos no Detran/ES no valor de R$ 623,39 (seiscentos e vinte e três reais e trinta e
nove centavo), em 13 de abril de 2016; Outros eventuais constantes no Detran/ES.
VALOR DA DÍVIDA: R$ 211.376,27 (duzentos e onze mil, trezentos e setenta e seis reais
e vinte e sete centavos), em 18 de maio de 2016.
Velha/ES.
25)
AÇÃO
DE
EXECUÇÃO
FISCAL
nº.
0007154-07.2003.4.02.5001
(2003.50.01.007154-1)
EXEQUENTE(S): CEF - CAIXA ECONÔMICA FEDERAL
EXECUTADO(S): PRESERVE CONSTRUÇÕES E MANUTENÇÃO INDUSTRIAL LTDA
ADVOGADOS: DANIEL LOUREIRO LIMA – OAB/ES 10253
CDAs: FGES200200369
BEM(NS): 01) Lote nº 11 da Quadra 71-A, no bairro Nossa Senhora do Rosário de
Fátima, em Carapina, Serra/ES, com área de 300,00m² (trezentos metros quadrados),
confrontando-se pela frente com a Rua M, medindo 12,00 metros, pelos fundos com o lote
12, medindo 12,00 metros, pelo lado direito com o lote 09, medindo 25,00 metros e pelo
lado esquerdo com o lote 13, medindo 25,00 metros. Imóvel matriculado sob nº 9.458 do
Cartório do 1º Ofício de Registro de Imóveis da 2ª Zona de Serra/ES; 02) Lote nº 12 da
Quadra 71-A, no bairro Nossa Senhora do Rosário de Fátima, em Carapina, Serra/ES,
com área de 300,00m² (trezentos metros quadrados), confrontando-se pela frente com a
Avenida CD, medindo 12,00 metros, pelos fundos com o lote 11, medindo 12,00 metros,
pelo lado direito com o lote 14, medindo 25,00 metros e pelo lado esquerdo com o lote 10,
medindo 25,00 metros. Imóvel matriculado sob nº 9.459 do Cartório do 1º Ofício de
Registro de Imóveis da 2ª Zona de Serra/ES; 03) Lote nº 13 da Quadra 71-A, no bairro
Nossa Senhora do Rosário de Fátima, em Carapina, Serra/ES, com área de 300,00m²
(trezentos metros quadrados), confrontando-se pela frente com a Rua M, medindo 12,00
metros, pelos fundos com o lote 14, medindo 12,00 metros, pelo lado direito com o lote
11, medindo 25,00 metros e pelo lado esquerdo com o lote 15, medindo 25,00 metros.
Imóvel matriculado sob nº 9.460 do Cartório do 1º Ofício de Registro de Imóveis da 2ª
Zona de Serra/ES; 04) Dois lotes de terrenos de nºs. 14 e 16 da Quadra 71-A, no bairro
Nossa Senhora do Rosário de Fátima, em Carapina, Serra/ES, com as seguintes
características e confrontações: LOTE Nº. 14 - com área de 300,00m² (trezentos metros
quadrados), confrontando-se pela frente com a Avenida CD, medindo 12,00 metros, pelos
fundos com o lote 13, medindo 12,00 metros, pelo lado direito com o lote 16, medindo
25,00 metros e pelo lado esquerdo com o lote 12, medindo 25,00 metros; LOTE Nº. 16 com área de 300,00m² (trezentos metros quadrados), confrontando-se pela frente com a
Avenida CD, medindo 12,00 metros, pelos fundos com o lote 15, medindo 12,00 metros,
pelo lado direito com os lotes 19 e 20, medindo 25,00 metros e pelo lado esquerdo com o
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA FEDERAL
lote 14, medindo 25,00 metros. Imóvel matriculado sob nº 23.989 do Cartório do 1º Ofício
de Registro de Imóveis da 2ª Zona de Serra/ES; 05) Lote nº 15 da Quadra 71-A, no bairro
(trezentos metros quadrados), confrontando-se pela frente com a Rua M, medindo 12,00
metros, pelos fundos com o lote 16, medindo 12,00 metros, pelo lado direito com o lote
13, medindo 25,00 metros e pelo lado esquerdo com os lotes 17 e 18, medindo 25,00
metros. Imóvel matriculado sob nº 9.462 do Cartório do 1º Ofício de Registro de Imóveis
da 2ª Zona de Serra/ES; 06) Lote nº 17 da Quadra 71-A, no bairro Nossa Senhora do
Rosário de Fátima, em Carapina, Serra/ES, com área de 300,00m² (trezentos metros
quadrados), confrontando-se pela frente com a Rua F, medindo 12,50 metros, pelos
fundos com parte do lote 15, medindo 12,50 metros, pelo lado direito com a Rua M,
medindo 24,00 metros e pelo lado esquerdo com o lote 18, medindo 24,00 metros. Imóvel
matriculado sob nº 9.464 do Cartório do 1º Ofício de Registro de Imóveis da 2ª Zona de
Serra/ES; 07) Lote nº 18 da Quadra 71-A, no bairro Nossa Senhora do Rosário de Fátima,
em Carapina, Serra/ES, com área de 300,00m² (trezentos metros quadrados),
confrontando-se pela frente com a Rua F, medindo 12,50 metros, pelos fundos com parte
do lote 15, medindo 12,50 metros, pelo lado direito com o lote 17, medindo 24,00 metros e
pelo lado esquerdo com o lote 19, medindo 24,00 metros. Imóvel matriculado sob nº 9.465
do Cartório do 1º Ofício de Registro de Imóveis da 2ª Zona de Serra/ES; 08) Lote nº 19 da
Quadra 71-A, no bairro Nossa Senhora do Rosário de Fátima, em Carapina, Serra/ES,
com área de 300,00m² (trezentos metros quadrados), confrontando-se pela frente com a
Rua F, medindo 12,50 metros, pelos fundos com parte do lote 16, medindo 12,50 metros,
pelo lado direito com o lote 18, medindo 24,00 metros e pelo lado esquerdo com o lote 20,
medindo 24,00 metros. Imóvel matriculado sob nº 9.466 do Cartório do 1º Ofício de
Registro de Imóveis da 2ª Zona de Serra/ES; 09) Lote nº 20 da Quadra 71-A, no bairro
(trezentos metros quadrados), confrontando-se pela frente com a Rua F, medindo 12,50
metros, pelos fundos com parte do lote 16, medindo 12,50 metros, pelo lado direito com o
lote 19, medindo 24,00 metros e pelo lado esquerdo com a Avenida CD, medindo 24,00
metros. Imóvel matriculado sob nº 9.467 do Cartório do 1º Ofício de Registro de Imóveis
da 2ª Zona de Serra/ES. Benfeitorias: Consta edificação sobre os lotes nº 14 e 16, com
as seguintes características: Fundações – direta em sapatas isoladas de concreto
armado; Estrutura – concreto armado/metálica; Forro – laje pré-moldada; Cobertura –
telhas onduladas de alumínio galvanizado; Instalações – completas de água, luz e esgoto;
Paredes – alvenaria de bloco de cimento; Esquadrias – alumínio/madeira pintada;
Compartimentos: Pavimento térreo – Recepção e sala de departamento pessoal com
pisos em ardósia, paredes e tetos emassados pintados; Almoxarifado com piso
cimentado; paredes e tetos rebocados pintados; W.C., copa e banheiro com pisos em
cerâmica, paredes revestidas em azulejo liso/rebocadas pintadas e tetos rebocados
pintados; Galpão com piso cimentado, paredes rebocadas pintadas e teto em telha de
alumínio sobre estrutura metálica; Pavimentos superior: Sala técnica e 03 (três) salas
com pisos em ardósia/paredes e tetos emassados pintados; W.C. com piso em cerâmica,
paredes revestidas em azulejo liso/emassadas pintadas e teto emassado pintado. A esta
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA FEDERAL
edificação foi atribuído o nº 113. Obs.: O imóvel é constituído por uma edificação
comercial/industrial e possui área total construída de aproximadamente 1.600,00m², sobre
um terreno com área aproximada de 3.000,00m².
AVALIAÇÃO TOTAL: R$ 15.000.000,00 (quinze milhões de reais), em 04 de março de
2016.
ÔNUS: Itens 01, 02 e 05) Consta Hipoteca em favor do Banco Itaú S/A; Penhora nos
autos nº 98.0003862-0, em favor do Instituto Nacional do Seguro Social – INSS, em
048.990.071.747, em favor do Município de Serra, em trâmite na Vara da Fazenda Pública
Municipal de Serra/ES; Penhora nos autos nº 048.990.071.713, em favor do Município de
Serra, em trâmite na Vara da Fazenda Pública Municipal de Serra/ES; Penhora nos autos
nº 048.990.070.004, em favor do Município de Serra, em trâmite na Vara dos Feitos da
Fazenda Pública Municipal de Serra/ES; Penhora nos autos nº 048.990.071.770, em favor
do Município de Serra, em trâmite na Vara dos Feitos da Fazenda Pública Municipal de
Serra/ES; Penhora nos autos nº 048.990.071.697, em favor do Município de Serra, em
trâmite na Vara da Fazenda Pública Municipal de Serra/ES; Penhora nos autos nº
Municipal de Serra/ES; Indisponibilidade nos autos nº 98.0003935-0, em favor da União
Federal, em trâmite na 2ª Vara Federal de Execução Fiscal de Vitória/ES;
0007154-07.2003.4.02.5001, em favor da CEF – Caixa Econômica Federal, em trâmite na
2ª Vara Federal de Execução Fiscal de Vitória/ES; Indisponibilidade nos autos nº
de
Execução
Fiscal
de
Vitória/ES;
Indisponibilidade
nos
autos
nº
de Execução Fiscal de Vitória/ES; Outros eventuais constantes nas matrículas
imobiliárias; Item 03) Consta Hipoteca em favor do Banco Itaú S/A; Penhora nos autos nº
98.0003862-0, em favor do Instituto Nacional do Seguro Social – INSS, em trâmite na 1ª
Vara Federal de Execução Fiscal de Vitória/ES; Penhora nos autos nº 048.990.071.747,
em favor do Município de Serra, em trâmite na Vara da Fazenda Pública Municipal de
048.990.070.004, em favor do Município de Serra, em trâmite na Vara dos Feitos da
Fazenda Pública Municipal de Serra/ES; Penhora nos autos nº 048.990.071.770, em favor
do Município de Serra, em trâmite na Vara dos Feitos da Fazenda Pública Municipal de
Municipal de Serra/ES; Indisponibilidade nos autos nº 0003861-05.1998.4.02.5001, em
Penhora nos autos nº 0007154-07.2003.4.02.5001, em favor da CEF – Caixa Econômica
Federal, em trâmite na
2ª Vara Federal de Execução Fiscal de Vitória/ES;
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA FEDERAL
em trâmite na 1ª Vara Federal de Execução Fiscal de Vitória/ES; Indisponibilidade nos
autos nº 0003714-76.1998.4.02.5001, em favor da União Federal, em trâmite na 1ª Vara
Federal de Execução Fiscal de Vitória/ES; Outros eventuais constantes na matrícula
imobiliária; Itens 04) Consta Hipoteca em favor do Banco Itaú S/A; Penhora nos autos nº
98.0003862-0, em favor do Instituto Nacional do Seguro Social – INSS, em trâmite na 1ª
Vara Federal de Execução Fiscal de Vitória/ES; Penhora nos autos nº 048.990.070.012,
em favor do Município de Serra, em trâmite na Vara da Fazenda Pública Municipal de
Serra/ES; Indisponibilidade nos autos nº 98.0003935-0, em favor da União Federal, em
trâmite na 2ª Vara Federal de Execução Fiscal de Vitória/ES; Indisponibilidade nos autos
nº 0003861-05.1998.4.02.5001, em favor da União Federal, em trâmite na 3ª Vara Federal
favor da CEF- Caixa Econômica Federal, em trâmite na 2ª Vara Federal de Execução
em trâmite na 1ª Vara Federal de Execução Fiscal de Vitória/ES; Outros eventuais
constantes na matrícula imobiliária; Item 06) Consta Indisponibilidade nos autos nº
Penhora nos autos nº 0007154-07.2003.4.02.5001, em favor da CEF – Caixa Econômica
Federal, em trâmite na
2ª Vara Federal de Execução Fiscal de Vitória/ES;
em trâmite na 1ª Vara Federal de Execução Fiscal de Vitória/ES; Indisponibilidade nos
autos nº 0003714-76.1998.4.02.5001, em favor da União Federal, em trâmite na 1ª Vara
Federal de Execução Fiscal de Vitória/ES; Outros eventuais constantes na matrícula
imobiliária; Itens 07, 08 e 09) Consta Indisponibilidade nos autos nº 98.0003935-0, em
0007154-07.2003.4.02.5001, em favor da CEF – Caixa Econômica Federal, em trâmite na
2ª Vara Federal de Execução Fiscal de Vitória/ES; Indisponibilidade nos autos nº
de
Execução
Fiscal
de
Vitória/ES;
Indisponibilidade
nos
autos
nº
de Execução Fiscal de Vitória/ES; Outros eventuais constantes nas matrículas
imobiliárias.
VALOR DA DÍVIDA: R$ 88.599,06 (oitenta e oito mil, quinhentos e noventa e nove reais e
seis centavos), em 13 de maio de 2011.
LOCALIZAÇÃO DO(S) BEM(NS): Av. Santos Dumont, nº 113, Rosário de Fátima,
Serra/ES.
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA FEDERAL
26)
AÇÃO
DE
EXECUÇÃO
FISCAL
nº.
0007622-34.2004.4.02.5001
(2004.50.01.007622-1)
EXEQUENTE(S): COMISSÃO DE VALORES MOBILIÁRIOS - CVM
EXECUTADO(S): EMP DE MINERAÇÃO LITORÂNEA S/A
CDAs: 252
BEM(NS): 01) 01 (uma) Motocicleta marca/modelo Honda/CG 125 Titan, placa
MRU-8397, ano de fabricação/modelo 1995/1995, cor vermelha, à gasolina, chassi
9C2JC2501SRS55356, Renavam 278705340, em péssimo estado de conservação e sem
funcionamento, com lataria enferrujada e banco danificado, avaliada em R$ 300,00
(trezentos reais), em 16 de março de 2016; 02) 01 (um) Conjunto composto por lavadora
semi-automática, 04 (quatro) estágios de lavagem, NUTREV Máquinas, em aço inox, para
no máximo 1.200 (mil e duzentos) garrafões de 20 litros por hora, e máquina enchedora
rotativa de 12 (doze) válvulas para garrafão de 20 litros, avaliado em R$ 90.000,00
(noventa mil reais), em 19 de agosto de 2014.
AVALIAÇÃO TOTAL: R$ 90.300,00 (noventa mil e trezentos reais).
ÔNUS: Item 01) Consta Impedimento Administrativo nos autos nº 2000.50.03.000055, em
trâmite na Vara Federal de São Mateus/ES; Impedimentos Judiciais nos autos nº 036/96,
em trâmite na 3ª Vara da Comarca de São Mateus/ES; autos nº 03307000065-9, em favor
do Estado do Espírito Santo, em trâmite na Vara Única de Montanha/ES; autos nº
04706005306-4, em favor do Estado do Espírito Santo, em trâmite na 4ª Vara Cível de
São Mateus/ES; autos nº 0000244-21.2004.4.02.5003, em favor da União Federal, em
trâmite na 1ª Vara Federal de São Mateus/ES; Penhora nos autos nº
0003730-83.2005.4.02.5001, em favor de Comissão de Valores Mobiliários – CVM, em
de São Mateus/ES; Penhora nos autos nº 0007622-34.2004.4.02.5001, em favor de
Comissão de Valores Mobiliários – CVM, em trâmite na 2ª Vara Federal de Execução
Fiscal de Vitória/ES; Restrições Renajud nos autos nº 0079600-42.2007.5.17.0191, em
favor da União (Fazenda Nacional), em trâmite na 1ª Vara do Trabalho de São Mateus/ES;
autos nº
2001.50.03.000330-1, autos nº 2004.50.03.000244-9, autos nº
2005.50.03.000131-0,
autos
nº
2007.50.03.000756-4
e
autos
nº
0000417-64.2012.4.02.5003, todos em favor da União Federal, em trâmite na 1ª Vara
Federal de São Mateus/ES; autos nº 2006.50.03.000021-8 e autos nº
0000460-50.2002.4.02.5003, ambos em favor da CEF - Caixa Econômica Federal, em
trâmite na 1ª Vara Federal de São Mateus/ES; autos nº 2010.50.03.000024-6, em favor de
Comissão de Valores Mobiliários - CVM, em trâmite na 1ª Vara Federal de São
Mateus/ES; autos nº 98.0007312-4, em favor da CEF - Caixa Econômica Federal, em
trâmite na 3ª Vara Federal Cível de Vitória/ES; Débitos no Detran/ES no valor de R$
2.654,74 (dois mil, seiscentos e cinquenta e quatro reais e setenta e quatro centavos), em
09 de março de 2016; Outros eventuais constantes no Detran/ES; Item 02) Penhora nos
autos nº 0007622-34.2004.4.02.5001, em favor de Comissão de Valores Mobiliários –
CVM, em trâmite na 2ª Vara Federal de Execução Fiscal de Vitória/ES.
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA FEDERAL
VALOR DA DÍVIDA: R$ 7.041,68 (sete mil, quarenta e um reais e sessenta e oito
centavos), em 31 de outubro de 2008.
LOCALIZAÇÃO DO(S) BEM(NS): Rodovia BR 101, Km 59, s/nº, Litorâneo, São
Mateus/ES.
27)
AÇÃO
DE
EXECUÇÃO
FISCAL
nº.
0007855-55.2009.4.02.5001
(2009.50.01.007855-0)
EXECUTADO(S): RAFTEC SHIPS SERVICE LTDA
ADVOGADOS: LUCIANO SANTANA – OAB/RJ 142.780
CDAs: 72 2 08 001292-83; 72 6 08 011549-57; 72 6 08 011550-90; 72 7 08 000629-59
BEM(NS): 04 (quatro) Balsas salva-vidas RFD para 25 pessoas, reavaliadas em R$
19.000,00 (dezenove mil reais) cada.
AVALIAÇÃO TOTAL: R$ 76.000,00 (setenta e seis mil reais), em 07 de julho de 2015.
ÔNUS: Penhora nos autos nº 0007855-55.2009.4.02.5001, em favor da União Federal,
em trâmite na 2ª Vara Federal de Execução Fiscal de Vitória/ES.
VALOR DA DÍVIDA: R$ 130.100,30 (cento e trinta mil, cem reais e trinta centavos), em 17
de maio de 2016.
LOCALIZAÇÃO DO(S) BEM(NS): Avenida Castelo Branco, nº 865, Carapina,
Serra/ES.
28)
AÇÃO
DE
EXECUÇÃO
FISCAL
nº.
0008114-79.2011.4.02.5001
(2011.50.01.008114-2)
EXEQUENTE(S): AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E
BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP
EXECUTADO(S): POSTO NOSSA SENHORA APARECIDA LTDA
CDAs: 30111177822
BEM(NS): 01) 01 (uma) Bomba d'água industrial para lavar veículos automotores,
avaliada em R$ 15.000,00 (quinze mil reais); 02) 01 (um) Compressor da marca Schulz
com 02 cilindros, com 05 hp e 20 psi por minuto, avaliado em R$ 10.000,00 (dez mil
reais).
AVALIAÇÃO TOTAL: R$ 25.000,00 (vinte e cinco mil reais), em 12 de fevereiro de 2014.
ÔNUS: Penhora nos autos nº 0008114-79.2011.4.02.5001, em favor da Agência Nacional
do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis – ANP, em trâmite na 2ª Vara Federal de
Execução Fiscal de Vitória/ES.
VALOR DA DÍVIDA: R$ 36.599,04 (trinta e seis mil, quinhentos e noventa e nove reais e
quatro centavos), em 23 de abril de 2016.
LOCALIZAÇÃO DO(S) BEM(NS): Rodovia BR 101 Sul, s/nº, Km 322, Barro Branco,
Guarapari/ES.
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA FEDERAL
29)
AÇÃO
DE
EXECUÇÃO
FISCAL
nº.
0008163-86.2012.4.02.5001
(2012.50.01.008163-8)
EXECUTADO(S): HELPCENTER COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA ME
CDAs: 72 6 11 005913-05; 72 7 11 001295-60
BEM(NS): 01) 01 (uma) Estante de aço vazada, avaliada em R$ 100,00 (cem reais); 02)
02 (duas) Impressoras HP P1005, avaliadas em R$ 400,00 (quatrocentos reais); 03) 02
(dois) Monitores de vídeo 15” AOC, avaliados em R$ 200,00 (duzentos reais); 04) 01 (um)
Microcomputador IBM 8188-LPS, avaliado em R$ 150,00 (cento e cinquenta reais); 05) 01
(um) Microcomputador IBM 8141-KPD, avaliado em R$ 150,00 (cento e cinquenta reais).
AVALIAÇÃO TOTAL: R$ 1.000,00 (mil reais), em 29 de julho de 2013.
ÔNUS: Itens 01 a 05) Penhora nos autos nº 0008163-86.2012.4.02.5001, em favor da
União Federal, em trâmite na 2ª Vara Federal de Execução Fiscal de Vitória/ES.
VALOR DA DÍVIDA: R$ 76.733,23 (setenta e seis mil, setecentos e trinta e três reais e
vinte e três centavos), em 17 de maio de 2016.
LOCALIZAÇÃO DO(S) BEM(NS): Praça San Martin, Edifício San Martin, nº 56, sala
604/605, Praia do Canto, Vitória/ES.
30) AÇÃO ORDINÁRIA/OUTRAS nº. 0008297-02.2001.4.02.5001 (2001.50.01.008297-9)
RÉ/EXEQUENTE(S): INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS
RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS - IBAMA
AUTORA/EXECUTADA(S): H T CONSTRUÇÕES ELÉTRICAS LTDA
ADVOGADOS: EDISON CORREA DA FONSECA JUNIOR – OAB/ES 5655
BEM(NS): 01) 01 (uma) Televisão de LCD, 32”, marca LG, cor preta, em bom estado de
conservação, avaliada em R$ 700,00 (setecentos reais); 02) 01 (um) Computador –
composto de monitor marca AOC, 15”, cor preta, teclado Bitway, cor preta, CPU marca
Bitway, 40GB e impressora HP Officejet J3680, cor preta, avaliado em R$ 500,00
(quinhentos reais); 03) 01 (um) Aparelho de som, marca Sony, 3 em 1, composto de dois
toca-fitas, três compartimentos para CD, rádio e duas caixas de som, cor prata, 1000W,
avaliado em R$ 200,00 (duzentos reais).
AVALIAÇÃO TOTAL: R$ 1.400,00 (mil e quatrocentos reais), em 20 de maio de 2013.
trâmite na 2ª Vara Federal de Execução Fiscal de Vitória/ES.
VALOR DA DÍVIDA: R$ 1.882,26 (mil, oitocentos e oitenta e dois reais e vinte e seis
centavos), em abril de 2016.
LOCALIZAÇÃO DO(S) BEM(NS): Rua Leopoldo Pinto (conhecida como Avenida
Espírito Santo), nº 07, São Vicente, Cariacica/ES.
31) AÇÃO DE EMBARGOS À EXECUÇÃO nº.
(00.0008483-2)
EXEQUENTE(S)/EMBARGADA: FAZENDA NACIONAL
0008483-64.1900.4.02.5001
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA FEDERAL
EXECUTADO(S)/EMBARGANTE: VALMIR MASSUCATTI
ADVOGADOS: ISABELLA RODRIGUES MASSUCATTI, OAB/ES 9654
CDAs: Não há nenhuma informada.
BEM(NS): 01 (um) Quadro – Pintura óleo sobre tela retratando “Moça na janela com vaso
de begônias”, emoldurado, de autoria de Yara Tupynambá, datado de 1983, com o tamanho de 50 X 70, nº 78/83, em bom estado de conservação.
AVALIAÇÃO: R$ 5.500,00 (cinco mil e quinhentos reais), em 12 de dezembro de 2014.
ÔNUS: Penhora nos autos nº 0008483-64.1900.4.02.5001, em favor da Fazenda
Nacional, em trâmite na 2ª Vara Federal de Execução Fiscal de Vitória/ES.
VALOR DA DÍVIDA: R$ 3.000,00 (três mil reais), em 07 de janeiro de 2010.
LOCALIZAÇÃO DO(S) BEM(NS): Rua Afonso Pena, nº 106, apto. 403, Edifício Port de
Ville, Praia da Costa, Vila Velha/ES.
32)
AÇÃO
DE
EXECUÇÃO
FISCAL
nº.
0008899-12.2009.4.02.5001
(2009.50.01.008899-3)
EXECUTADO(S): IRMÃOS LIMA PITTA LTDA ME e CARLOS PINHEIRO DA LIMA PITTA
ADVOGADOS: HELODINA DA CONCEIÇÃO SOARES – OAB/ES 4089
CDAs: 36.091.515-9; 36.091.516-7; 36.460.879-0; 36.460.880-3
BEM(NS): 01 (um) Automóvel marca/modelo Ford/Fiesta, ano de fabricação/modelo
1995/1995, placas MPV-9669, à gasolina, cor branca, Renavam 279239130, chassi
VS6BSXWPFSWL87449, em razoável estado de conservação, porém com alguns
arranhões e amassados pela lataria, banco do motorista rasgado e porta-malas não abre.
AVALIAÇÃO: R$ 4.000,00 (quatro mil reais), em 26 de abril de 2016.
ÔNUS: Constam Impedimentos Judiciais nos autos nº 0250.2007.013.17.008, em trâmite
na 13ª Vara do Trabalho de Vitória/ES; autos nº 0002980-13.2007.4.02.5001, em favor da
Impedimento Judicial e Penhora nos autos nº 0008899-12.2009.4.02.5001, em favor da
no Detran/ES no valor de R$ 658,01 (seiscentos e cinquenta e oito reais e um centavo),
em 09 de março de 2016; Outros eventuais constantes no Detran/ES.
VALOR DA DÍVIDA: R$ 52.570,16 (cinquenta e dois mil, quinhentos e setenta reais e
dezesseis centavos), em 04 de novembro de 2014.
Velha/ES.
33)
AÇÃO
DE
EXECUÇÃO
FISCAL
nº.
0009720-94.2001.4.02.5001
(2001.50.01.009720-0)
EXECUTADO(S): DECVIT COMPUTADORES E REDES LTDA ME e FABIANO
GUILHERME
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA FEDERAL
CDAs: 72201 000270-20; 72 6 01 000672-76; 72 6 01 000673-57; 72 7 01 000141-37
BEM(NS): 01 (uma) Motocicleta marca/modelo Honda/CG 150 Titan KS, placa
MRR-5314, ano de fabricação/modelo 2007/2008, cor preta, à gasolina, chassi
9C2KC08108R058648, Renavam 942303997, em normal estado de uso e bom estado de
conservação.
AVALIAÇÃO: R$ 3.000,00 (três mil reais), em 19 de abril de 2016.
ÔNUS: Consta Restrição Judicial nos autos nº 0004071-46.2004.4.02.5001, em favor da
Restrições Renajud nos autos nº 024.04.001589-3, nº 024.04.002094-3, em favor do
Estado do Espírito Santo, em trâmite na 1ª Vara de Execuções Fiscais de Vitória/ES;
autos nº 024.04.009799-0, nº 024.04.021912-3, nº 024.07.031951-2, em favor do Estado
do Espírito Santo, em trâmite na 2ª Vara de Execuções Fiscais de Vitória/ES; Penhora nos
autos nº 2004.50.01.007507-1, em favor da União Federal, em trâmite na 3ª Vara Federal
de Execução Fiscal; Penhora nos autos nº 0009720-94.2001.4.02.5001, em favor da
no Detran no valor de R$ 375,57 (trezentos e setenta e cinco reais e cinquenta e sete
centavos), em 13 de abril de 2016; Outros eventuais constantes no Detran/ES.
VALOR DA DÍVIDA: R$ 52.252,93 (cinquenta e dois mil, duzentos e cinquenta e dois
reais e noventa e três centavos), em 18 de maio de 2016.
LOCALIZAÇÃO DO(S) BEM(NS): Rua Presidente Costa e Silva, nº 432, Aparecida,
Cariacica/ES.
34)
AÇÃO
DE
EXECUÇÃO
FISCAL
nº.
0009829-11.2001.4.02.5001
(2001.50.01.009829-0)
EXEQUENTE(S): INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS
NATURAIS RENOVÁVEIS - IBAMA
EXECUTADO(S): DEVAIR DE MORAES CASSA
ADVOGADOS: DORIAN JOSE DE SOUZA – OAB/ES 5129
CDAs: 3298002650
BEM(NS): 01 (uma) Propriedade agrícola constante de 208.409,00m² (duzentos e oito mil,
quatrocentos e nove metros quadrados) de terreno, situado no lugar denominado São
Domingos, Distrito de Itaici, Município e Comarca de Muniz Freire/ES, confrontando-se
com Nazir Nasser, Remy Luiz Alves, Sebastião Antônio Porto e José Gomes de Aguiar e
com quem mais de direito. Obs.: A referida área é de difícil acesso e de delimitação,
considerada como Pequena Propriedade Improdutiva, não demarcada visivelmente.
Imóvel cadastrado no INCRA sob nº 506.044.013.838-2, com área total de 20,8ha e
matriculado sob nº 1.889 do Cartório do 1º Ofício de Registro Geral de Imóveis de Muniz
Freire/ES.
AVALIAÇÃO: R$ 210.000,00 (duzentos e dez mil reais), em 11 de março de 2016.
ÔNUS: Consta Hipoteca em favor do Banco do Brasil S/A; Penhora nos autos nº
024.990.153.223, em favor do Estado do Espírito Santo, em trâmite na 1ª Vara de
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA FEDERAL
Execuções Fiscais de Vitória/ES; Penhora nos autos nº 00283.2004.111.17.00-0, em favor
do Ministério Público do Trabalho, em trâmite na Vara do Trabalho de Alegre/ES; Penhora
nos autos nº 0207.2005.111.17.00-6AEF, em favor da União, em trâmite na Vara do
Trabalho de Alegre/ES; Indisponibilidade nos autos nº 16.498/09 (0909231), oriundo da 1ª
Vara do Cartório do 3º Ofício da Comarca de Alegre/ES; Penhora nos autos nº
03710001109-9 (1430), em favor da União (Fazenda Nacional), em trâmite na Vara Cível
de Muniz Freire/ES; Penhora nos autos nº 0009829-11.2001.4.02.5001, em favor do
Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis – IBAMA, em
na matrícula imobiliária.
VALOR DA DÍVIDA: R$ 28.029,42 (vinte e oito mil, vinte e nove reais e quarenta e dois
LOCALIZAÇÃO DO(S) BEM(NS): São Domingos, Distrito de Itaici, Muniz Freire/ES.
35)
AÇÃO
DE
EXECUÇÃO
FISCAL
nº.
0011940-50.2010.4.02.5001
(2010.50.01.011940-2)
EXECUTADO(S): HOSANA INFORMATICA LTDA EPP e PABLO MANSK
CDAs: 72 4 10 000219-87
BEM(NS): 01 (um) Veículo marca/modelo Honda/Civic LX, ano de fabricação/modelo
1999/1999, cor verde, placas LCT-6408, à gasolina, Renavam 718160479, com câmbio
automático, vidros elétricos, ar condicionado, CD player, chave alarme, sem ferramentas
de segurança (macaco, chave de roda e triângulo), em razoável estado de conservação,
apresentando riscos na lataria, teto raspado, porta luvas quebrado, vazamento no motor e
com problemas no câmbio.
AVALIAÇÃO: R$ 5.500,00 (cinco mil e quinhentos reais), em 25 de abril de 2016.
ÔNUS: Consta Impedimento Renajud nos autos nº 035.10.079316-1, em trâmite na 1ª
Vara Cível de Vila Velha/ES; autos nº 035.11.000510-1, em favor do Banco Bradesco S/A,
em trâmite na 4ª Vara Cível de Vila Velha/ES; Penhora nos autos nº
0011940-50.2010.4.02.5001, em favor da União Federal, em trâmite na 2ª Vara Federal de
Execução Fiscal de Vitória/ES; Débitos no Detran/ES no valor de R$ 265,16 (duzentos e
sessenta e cinco reais e dezesseis centavos), em 13 de abril de 2016; Outros eventuais
constantes no Detran/ES.
VALOR DA DÍVIDA: R$ 27.107,88 (vinte e sete mil, cento e sete reais e oitenta e oito
centavos), em 09 de agosto de 2011.
Velha/ES.
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA FEDERAL
36)
AÇÃO
DE
EXECUÇÃO
FISCAL
nº.
0012713-27.2012.4.02.5001
(2012.50.01.012713-4)
EXECUTADO(S): EXPOGRANIT COMÉRCIO EXPORTAÇÃO LTDA
CDAs: CSES201200195; FGES201200194
BEM(NS): 01) 02 (dois) Arquivos em aço com chave, 04 gavetas para pastas suspensas,
medindo aproximadamente 1,20m (altura) X 0,45m (largura) X 0,55m (profundidade), em
bom estado de conservação, avaliados em R$ 120,00 (cento e vinte reais) cada,
totalizando R$ 240,00 (duzentos e quarenta reais); 02) 01 (um) Arquivo em aço com
chave, 05 gavetas para pastas suspensas, medindo aproximadamente 1,20m (altura) X
0,45m (largura) X 0,65m (profundidade), em bom estado de conservação, avaliado em R$
120,00 (cento e vinte reais); 03) 01 (um) Aparelho de Ar condicionado Springer Silentia,
10.000 BTUs, em ruim estado de conservação – o aparelho liga, mas não gela e está sem
a grade de proteção do filtro de ar, avaliado em R$ 200,00 (duzentos reais); 04) 02 (dois)
Monitores Samsung SyncMaster 794v, em bom estado de conservação, mas não foi
possível verificar o funcionamento, avaliados em R$ 35,00 (trinta e cinco reais) cada,
totalizando R$ 70,00 (setenta reais); 05) 01 (um) Monitor Samsung SyncMaster 551v, em
bom estado de conservação, mas não foi possível verificar o funcionamento, avaliado em
R$ 30,00 (trinta reais); 06) 01 (um) Monitor LCD Samsung SyncMaster 153v, em bom
estado de conservação, mas não foi possível verificar o funcionamento, avaliado em R$
120,00 (cento e vinte reais); 07) 02 (dois) Monitores LCD Philips, modelo 150S, em bom
estado de conservação, mas não foi possível verificar o funcionamento, avaliados em R$
100,00 (cem reais) cada, totalizando R$ 200,00 (duzentos reais); 08) 01 (uma) Impressora
Docuprint P8ex, em ruim estado de conservação, não foi possível verificar o
funcionamento, avaliada em R$ 40,00 (quarenta reais); 09) 02 (dois) Microcomputadores
antigos com drive de disquete, em bom estado de conservação, mas não foi possível
verificar o funcionamento, avaliados em R$ 50,00 (cinquenta reais) cada, totalizando R$
100,00 (cem reais); 10) 01 (uma) Estante em aço com 05 prateleiras, medindo
aproximadamente 2,00m altura X 0,90m largura X 0,37m profundidade, avaliada em R$
50,00 (cinquenta reais); 11) 01 (uma) Cadeira fixa com braços, tecido na cor preta, em
bom estado de conservação, avaliada em R$ 80,00 (oitenta reais); 12) 02 (duas) Cadeiras
tipo secretária giratória, sem braço, tecido com preta, em razoável estado de
conservação, avaliadas em R$ 30,00 (trinta reais) cada, totalizando R$ 60,00 (sessenta
reais); 13) 01 (um) Rack de piso para Servidor – Rede – Telefonia, estrutura de aço e
vidro, medindo aproximadamente 1,60m altura X 0,50m largura X 0,65m profundidade, em
bom estado de conservação, avaliado em R$ 700,00 (setecentos reais); 14) 01 (um)
Planet FNSW-2400s 10/100 mbps Ethernet Smart Switch, em bom estado de
conservação, mas não foi possível verificar o funcionamento, avaliado em R$ 120,00
(cento e vinte reais).
AVALIAÇÃO TOTAL: R$ 2.130,00 (dois mil, cento e trinta reais), em 04 de junho de 2014.
ÔNUS: Itens 01 a 14) Penhora nos autos nº 0012713-27.2012.4.02.5001, em favor da
União Federal, em trâmite na 2ª Vara Federal de Execução Fiscal de Vitória/ES.
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA FEDERAL
VALOR DA DÍVIDA: R$ 10.056,36 (dez mil, cinquenta e seis reais e trinta e seis
LOCALIZAÇÃO DO(S) BEM(NS): Avenida Presidente Florentino Avidos, nº 502,
Edifício Alexandre Buaiz, sala 501, Centro, Vitória/ES.
37)
AÇÃO
DE
EXECUÇÃO
FISCAL
nº.
0014398-06.2011.4.02.5001
(2011.50.01.014398-6)
EXECUTADO(S): MARCIO HILTON EBANI
ADVOGADOS: WELLINGTON DE OLIVEIRA, OAB/ES 14232; PAOLA CESAR SANTOS
DE OLIVEIRA, OAB/ES 15049
CDAs: 72 1 11 006182-66
BEM(NS): 01 (um) Veículo marca/modelo GM/Vectra GLS, placas GSP-2704, ano de
fabricação/modelo 1999/2000, cor vermelha, à gasolina, chassi 9BGJK19H0YB100172,
Renavam 724086412.
AVALIAÇÃO: R$ 12.500,00 (doze mil e quinhentos reais), em 30 de abril de 2016.
ÔNUS: Consta Penhora nos autos nº 2011.50.01.014398-6, em favor da União Federal,
em trâmite na 2ª Vara Federal de Execução Fiscal de Vitória/ES; Débitos no Detran/ES no
valor de R$ 265,16 (duzentos e sessenta e cinco reais e dezesseis centavos), em 13 de
abril de 2016; Outros eventuais constantes no Detran/ES.
VALOR DA DÍVIDA: R$ 29.186,13 (vinte e nove mil, cento e oitenta e seis reais e treze
centavos), em 26 de setembro de 2011
LOCALIZAÇÃO DO(S) BEM(NS): Rua Aristeu Módolo, nº 10, Primavera, Viana/ES.
FORMAS DE PAGAMENTO:
A arrematação far-se-á com depósito à vista ou conforme prevê o art. 895 do CPC/2015.
Em caso de imóveis e veículos, o pagamento poderá ser parcelado, conforme art. 895 do
CPC, sendo que o arrematante deverá pagar 25% (vinte e cinco por cento) do valor do
lance à vista e o restante parcelado em até 30 (trinta) meses se tratando de imóveis e em
até 10 (dez) meses se tratando de veículos, sendo as prestações iguais, mensais e
sucessivas, no valor mínimo de R$ 500,00 (quinhentos Reais) cada. O valor de cada
parcela, por ocasião do pagamento, será acrescido de juros equivalentes à taxa
referencial do Sistema Especial de Liquidação e Custódia – SELIC, garantido por restrição
sobre o próprio bem (hipoteca ou impedimento de transferência via RENAJUD).
OBS: O lance à vista terá preferência sobre o lance a prazo, bastando o lance à vista
igualar-se ao a prazo durante o leilão.
O depósito será realizado em conta judicial a ser aberta na agência 0829 da CEF.
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA FEDERAL
PARCELAMENTO: Em processos em que a Fazenda Nacional for parte, será admitido o
parcelamento administrativo da arrematação, em caso de bens imóveis, limitando-se ao
valor da dívida objeto da execução, exceto em caso de execuções fiscais que tem como a
cobrança de débitos devidos ao FGTS, em relação às quais não se admite o
parcelamento; o parcelamento observará a quantidade máxima de 60 (sessenta)
prestações iguais, mensais e sucessivas, no valor mínimo de R$ 500,00 cada uma. Será
vedada a concessão de parcelamento da arrematação havendo concurso de penhora com
credor privilegiado. O valor de cada parcela, por ocasião do pagamento, será acrescido
de juros equivalentes à taxa referencial do Sistema Especial de Liquidação e Custódia SELIC, acumulada mensalmente, calculados a partir do deferimento até o mês anterior ao
do pagamento, e de 1% (um por cento) relativamente ao mês em que o pagamento
estiver sendo efetuado. O parcelamento implica constituição de hipoteca em favor do
credor, o que deverá constar da carta de arrematação. No caso de parcelamento, o
licitante deverá apresentar carteira de identidade, CPF, comprovante de residência,
referências bancárias e idoneidade financeira. Caso não seja apresentada documentação
solicitada, o parcelamento não será autorizado.
MODALIDADE PRESENCIAL E ELETRÔNICA: Quem pretender arrematar ditos bens
deverá comparecer no local, no dia e na hora mencionados, ou ofertar lances pela
Internet, através do site www.hdleiloes.com.br, devendo, para tanto, os interessados,
efetuarem cadastramento prévio, no prazo máximo de 24h antes do leilão presencial,
confirmarem os lances e recolherem a quantia respectiva na data designada para a
realização da praça, para fins de lavratura do termo próprio, ficando ciente de que os
arrematantes deverão depositar a disposição do Juízo o valor total da arrematação, via
depósito judicial no prazo de 24 horas a partir do encerramento da hasta.
ÔNUS DO ARREMATANTE: (1) Custas de arrematação no importe de 0,5%, respeitando
o limite mínimo de 10 UFIR’s (R$ 10,64) e máximo de 1.800 UFIR’s (R$ 1.915,58 ,
conforme Lei nº. 9.289/96; e (2) comissão da leiloeira de 5%, calculada sobre o valor da
arrematação; (3) cabe ao arrematante custear o transporte do bem arrematado, bem
como providenciar o pagamento de despesas relativas ao registro da transferência da
propriedade; (4) em caso de arrematação de domínio útil/direito de ocupação de terreno
de marinha, fica a cargo do arrematante o pagamento do laudêmio, para fins de
transferência do domínio útil/direitos de ocupação; (5) em caso de arrematação de imóvel,
o adquirente de unidade responde por eventuais débitos do alienante em relação ao
condomínio, inclusive multas e juros moratórios, nos termos do art. 1.345 do Código Civil.
LOCAL, DATAS E HORÁRIO: Auditório da Justiça Federal, localizado na Avenida
Marechal Mascarenhas de Moraes, nº. 1.877, Térreo, Bairro Monte Belo, Vitória/ES. 1.º e
2º Leilão: dia 30/06/2016, a partir das 13:00h, por saldo não inferior ao valor da avaliação
e às 14:00h arrematando quem maior lance oferecer, exceto preço vil (inferior ao 50% da
avaliação); arrematando em ambos os leilões quem maior lance oferecer.
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA FEDERAL
Haverá transmissão simultânea ao leilão presencial para captação de lances através do
site www.hdleiloes.com.br.
ADVERTÊNCIAS ESPECIAIS:
01) Ficam intimados pelo presente Edital o(s) executado(s) e respectivo(s) cônjuge(s), se
casado(s) for(em), bem como o(s) advogado(s), o(s) depositário(s) e, ainda o senhorio
direto, o credor com garantia real ou com penhora anteriormente averbada, o credor
fiduciário que não sejam de qualquer modo parte no processo, caso não tenham sido
localizados para intimação pessoal pela leiloeira , bem como se frustrada a intimação por
outro meio idôneo, acerca do processo de execução, do leilão designado e/ou
(re)avaliação realizada;
02) Havendo pagamento ou pedido de parcelamento da dívida após a intimação (pessoal
ou por edital), caberá ao executado pagar comissão à leiloeira no percentual de 1% (um
por cento), calculado sobre o valor da avaliação judicial, ou débito exeqüendo, o que for
menor;
03) O executado não poderá impedir a leiloeira e/ou representante legal de vistoriar e
fotografar o(s) bem(ns) constrito(s) e, se for a hipótese, removê-lo(s), ficando desde já
advertido de que a obstrução ou impedimento constitui crime (art. 330 do Código Penal);
04) Os bens serão vendidos no estado de conservação em que se encontrarem, não
cabendo à Justiça Federal e/ou à leiloeira quaisquer responsabilidades quanto a
consertos e reparos ou mesmo providências referentes à retirada, embalagem, impostos,
encargos sociais e transportes daqueles arrematados. Será ainda atribuição dos
licitantes/arrematantes a verificação do estado de conservação, situação de posse e
especificações dos bens oferecidos no leilão. Qualquer dúvida ou divergência na
identificação/descrição dos bens deverá ser dirimida no ato do leilão;
05) Os débitos decorrentes de multas, IPVA e outros que eventualmente gravem o(s)
bem(ns) e cujo fato gerador seja anterior à expedição da carta de arrematação serão
sub-rogados no valor ofertado na arrematação;
06) O auto de arrematação será confeccionado pelo Juízo;
07) Para os bens imóveis, a expedição da carta de arrematação ficará condicionada à
comprovação do pagamento do Imposto de Transmissão de Bens Imóveis – ITBI;
08) Poderá haver, a qualquer tempo, a exclusão de bens do leilão, independentemente de
prévia comunicação;
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA FEDERAL
09) No caso de um lote com diversos bens, estes podem ser arrematados
separadamente. Dar-se-á preferência, entretanto, ao lanço que englobar todo o lote (art.
893 do CPC);
10) Se houver mais de um pretendente, proceder-se-á entre eles à licitação, e, no caso de
igualdade de oferta, terá preferência o cônjuge, o companheiro, o descendente ou o
ascendente do executado, nessa ordem (art. 892, §2º, CPC);
11) No caso de leilão de bem tombado, a União, os Estados e os Municípios terão, nessa
ordem, o direito de preferência na arrematação, em igualdade de oferta (art. 892,
§3º,CPC);
12) Na hipótese de pagamento da arrematação na forma do art. 895 do CPC, fica o
arrematante advertido de que, no caso de atraso no pagamento de qualquer das
prestações, incidirá multa de dez por cento sobre a soma da parcela inadimplida com as
parcelas vincendas (§4º), bem como, de que o inadimplemento autoriza o exequente a
pedir a resolução da arrematação ou promover, em face do arrematante, a execução do
valor devido, devendo ambos os pedidos ser formulados nos autos da execução em que
se deu a arrematação (§5º).
DADO E PASSADO na Secretaria da 2ª Vara Federal de Execução Fiscal da Seção
Judiciária do Espírito Santo, em Vitória/ES, aos 10 dias do mês de junho de 2016. Eu,
HIDIRLENE DUSZEIKO, LEILOEIRA PÚBLICA OFICIAL NOMEADA, assino e faço
publicar.
HIDIRLENE DUSZEIKO
Leiloeira Pública Oficial
JUCEES n°. 052

edital na íntegra - Leilões no Espírito Santo

Transcrição

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