ÍNDICE Moore Stephens

Transcrição

26 de março de 2015
Moore Stephens
Auditores e Consultores
ÍNDICE
LEGISLAÇÃO TRIBUTÁRIA ....................................................................................................................................................................................... 2
O teto do Simples Nacional deve aumentar... mas nem tanto (Diário do Comércio)............................................................................................... 2
O fisco quer informação mensal sobre estoques a partir de 2016 (Diário do Comércio) ......................................................................................... 4
Como declarar leasing de carro no Imposto de Renda (Exame.com) ...................................................................................................................... 6
Senado aprova redução do ICMS para micro e pequenas empresa (Agência Estado).............................................................................................. 8
RECURSOS HUMANOS / TRABALHISTA .................................................................................................................................................................. 9
MP do seguro-desemprego será discutida com ministros e trabalhadores (Agência Câmara) ................................................................................. 9
Salário Mínimo: aprovada política de valorização entre 2016 a 2019 (LegisWeb) ................................................................................................. 10
CONTABILIDADE / AUDITORIA ............................................................................................................................................................................ 11
Contabilidade para médicos e profissionais da saúde (Revista Dedução) ............................................................................................................ 11
CVM não foi consultada sobre cálculo de perda, diz Petrobras (Exame.com) ....................................................................................................... 13
OUTROS ASSUNTOS ............................................................................................................................................................................................ 14
Bolsas europeias caem pressionadas pela LSE e tecnologia (Exame.com)............................................................................................................. 14
Operações de swap cambial deram prejuízo de R$ 64,5 bilhões ao Banco Central (O Globo) ............................................................................... 15
Os custos de empréstimos são os maiores desde março de 2011 (Estadão Conteúdo) ......................................................................................... 16
SOBRE A MOORE STEPHENS AUDITORES E CONSULTORES
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(Este clipping traz, diariamente, informações advindas das fontes mencionadas, cabendo a responsabilidade aos autores e fontes redatoras.)
MS Clipping – 26/03/2015
Moore Stephens
LEGISLAÇÃO TRIBUTÁRIA
MS News - Abril de 2012
O teto do Simples Nacional deve aumentar... mas nem
tanto
POR RENATO CARBONARI IBELLI
O limite para enquadramento no regime simplificado deve ser fixado em R$ 7,2 milhões
As propostas que alteram o Projeto de Lei Complementar (PLP 448/2014), que trata do Simples Nacional, devem começar a ser
analisadas pela Câmara dos Deputados na próxima semana. A apreciação das propostas é responsabilidade de uma comissão
especial que seria constituída nesta quarta-feira (25/3) – no entanto, alguns dos deputados cotados para presidir a comisão não
estavam presentes.
Uma das propostas que serão analisadas trata da elevação do limite para enquadramento no regime simplificado. O texto original,
idealizado pela Secretaria da Micro e Pequena Empresa (SMPE), previa ampliar o limite atual de R$ 3,6 milhões para R$ 14,4
milhões. Mas esse teto deve ser reduzido para R$ 7,2 milhões a pedido do Ministério da Fazenda, segundo Guilherme Afif
Domingos, ministro da SMPE.
“Na prática, isso vai afetar apenas algumas empresas do setor industrial”, comentou Afif. “Estamos construindo um outro caminho
para evitar prejuízos aos pequenos industriais.”
Para os demais setores – comércio e serviços – o limite previsto no PLP 448, de R$ 14,4 milhões, já não traria nenhum resultado
positivo, uma vez que outras barreiras já sugeridas tornam o Simples desinteressante para empresas desses setores.
No caso do setor comercial, por exemplo, quando a empresa ultrapassa o faturamento de R$ 7,2 milhões, o ICMS deixa de ser
calculado sobre faturamento. Nesse caso, o imposto passa a ser cobrado pelo regime normal de apuração, sobre cada
produto conforme as regras de cada Estado. Com esse critério, as empresas do setor passam a buscar naturalmente o Lucro
Presumido, uma vez que o Simples Nacional seria mais oneroso.
Para o caso de serviços, o que limitaria as vantagens do novo modelo às empresas que faturam até R$ 7,2 milhões seriam as novas
alíquotas estabelecidas.
A comissão também irá analisar a redução do número de faixas de faturamento do Simples. Hoje são 20 faixas, mas se propõe
reduzir para sete. Também se prevê a diminuição do número de tabelas do regime, de seis para quatro.
Um dos desfalques na reunião que criaria a comissão especial para análise das propostas que alteram o Simples Nacional foi o
deputado Jorginho Mello (PR-SC). Ele, que é o presidente da Frente Parlamentar Mista da Micro e Pequena Empresa, também
estava entre os cotados para presidir a comissão. Segundo sua assessoria, Mello se ausentou por problemas de saúde.
SIMPLES SOCIAL
A secretaria da Micro e Pequena Empresa também prepara uma proposta para diminuir a burocracia que atinge as entidades
assistenciais e filantrópicas. Segundo Afif, seria um Simples Social. O ministro afirmou que tem se reunido com representantes
dessas entidades e agora está elaborando os caminhos para colocar as ideias em prática.
Por lei, as entidades do terceiro setor são imunes a incidência de alguns tributos, como o Imposto de Renda Pessoa Jurídica (IRPJ),
da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL), do Imposto Sobre Serviços (ISS) e do Imposto Predial Territorial Urbano (IPTU).
Entretanto, essas instituições reclamam que, na prática, existem problemas para obtenção desses benefícios.
ESCLARECIMENTO
O chamado Carnê Cidadania, que contém os boletos para os Microempreendedores Individuais (MEIs) pagarem suas contribuições
mensais, está levantando dúvidas entre os empreendedores que os recebem. Muitos estão achando que eles são falsos.
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O CARNÊ VERDADEIRO TRAZ A SEQUÊNCIA NUMÉRICA DESTACADA NA IMAGEM
Segundo a Secretaria da Micro e Pequena Empresa, para saber se o boleto é verdadeiro basta olhar uma série de números de 14
dígitos estampada na capa do carnê, em seus lado direito. “Esse número é referente ao convênio da Secretaria com os Correios e
atesta a autenticidade do documento”. Segundo a Secretaria, todos os carnês enviados devem ter a seguinte seqüência numérica:
9912367707/2015 - DR/BSB/PR
Fonte: Diário do Comércio – SP (25/03/0215 – 18h03)
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O fisco quer informação mensal sobre estoques a partir de
2016
POR FÁTIMA FERNANDES
Para Jarbas Andrade Machioni, presidente da Comissão de Direito Tributário da OAB - SP, a medida pode ser proibitiva para os
contribuintes e gerar ações contra o Estado.
Uma indústria que produz cadeiras precisa de rodinhas, espuma, plásticos, tecidos. A partir de janeiro de 2016, todo esse material
em estoque terá de ser informado mensalmente ao fisco por meio do SPED (Sistema Público de Escrituração Digital) Fiscal.
O detalhamento de informações sobre a produção e o estoque, para cálculos de ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e
Serviços) e IPI (Imposto sobre Produtos Industrializados), o chamado bloco K do SPED, vai valer para todos os setores da indústria e
do atacado.
E o acompanhamento ocorrerá desde a aprovação de uma ordem de produção, passando pela compra de matérias-primas,
consumo de insumos, quantidade de produtos fabricados, produção em andamento, além de perda e sobras a cada mês.
“Essa obrigatoriedade nada mais é do que a ampliação do poder das lentes do fisco sobre as operações das empresas. A cada ano o
fisco aperfeiçoa a fotografia do contribuinte, que ganha mais pixels”, afirma Antonio Carlos de Moura Campos, consultor tributário.
O controle do estoque já é exigido pelo fisco há décadas, desde o surgimento do ICMS e do IPI. Sucede que tal controle é feito em
um livro de registro fiscal das empresas, uma espécie de extrato de conta corrente. Neste caso, para que o fisco acompanhe a
movimentação da indústria ou de um atacado, precisa deslocar um fiscal até a empresa.
Agora, vai ser obrigatório o envio dessas informações por meio digital - e mensalmente. "Quem não enviar estará sujeito a
penalidades, afirma Welinton Mota, diretor da consultoria Confirp, especializada em serviços nas áreas contábil, fiscal, tributária e
trabalhista. "É uma mudança cultural."
O bloco K tem se mostrado extremamente complexo, mesmo sendo uma obrigação antiga. “O que ocorre é que pouquíssimas
empresas cumpriam essa determinação, por não ser exigido o livro de registro de estoques. Agora, como o SPED Fiscal cruza e checa
todas as informações, não será mais possível essa omissão”, afirma.
Até agora, segundo ele, ainda não havia penalidade específica para o não envio das informações sobre estoques, exceto uma
penalidade genérica, que é de 6 UFESPs (R$ 21,25), por livro com falta de informações. “Pode ser que ainda seja editada alguma
norma específica”, diz Mota.
Pode parecer uma mudança simples, mas detalhar as informações de estoque por meio do SPED tem tirado o sono das empresas,
principalmente de pequenas e médias. É que isso exige investimento em softwares para controle de processos das empresas, além
de treinamento e até contratação de funcionários.
Com cerca de 800 clientes no país, a Dataplace,especializada em software de gestão empresarial, sente os efeitos dessa
preocupação : nos últimos oito meses, sua carteira de clientes aumentou 10%. “Os empresários estão desesperados”, afirma Luis
André Garavaso, diretor comercial da Dataplace.
Hoje, os inventários de estoques são declarados pelas empresas anualmente. A empresa informa, por exemplo, que terminou o ano
com R$ 1 milhão de estoque. "Agora vai ter de detalhar o quanto tem de matéria-prima, sub produtos, componentes. É uma grande
mudança”, diz.
A Dataplace fornece sistema de gestão empresarial com pacotes de projetos que podem custar de R$ 70 mil a R$ 500 mil. A
instalação do software e a implantação do sistema demoram mais ou menos uns três meses.
“A empresa tem de controlar compra, venda, contas a pagar e a receber, recebimento de material, estoque de matéria prima,
produto final. E para tudo isso precisa de planejamento, controle de produção e pessoal treinado”, diz Garavaso.
Atacadistas ouvidos pelo Diário do Comércio disseram desconhecer a exigência do fisco para controle de estoques por meio do
SPED. Arinos de Almeida Barros, vice-presidente do Sindicato do Comércio Atacadista de Tecidos, Vestuário e Armarinho do Estado
de São Paulo, que representa 3 mil atacadistas paulistas, e diretor do Comércio de Tecidos Moraes Machado, diz que, hoje, meia
dúzia de empresas do setor têm algum controle de estoque.
“Veja meu caso: trabalho com cerca de 5 mil itens. Se tiver de ter o controle de item por item que está na minha loja, será melhor
alugar este prédio aqui na Rua 25 de Março, de 300 metros quadrados, e ganhar R$ 30 mil por mês”, afirma.
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A retração de consumo tem exigido dos atacadistas, segundo Almeida Barros, muita habilidade para tocar o negócio. O Comércio de
Tecidos Moraes Machado, fundado em 1868, chegou a ter 22 lojas nos Estados de São Paulo, Minas Gerais, Goiás. Hoje, tem uma.
“E isso porque o prédio é meu. Nosso setor não tem condições de arcar com mais custos”, afirma Almeida Barros, que trabalha há
50 anos na loja.
Vizinhos de Almeida Barros, os atacadistas Armarinhos Fernando e Cássia Nahas (tecidos) também não estão preparados para
atender a nova medida do fisco.
“Eu já ouvi falar sobre isso. O que dá para dizer é que, no caso de peça fechada de tecido, vai ser mais fácil controlar. Só que
também abrimos as peças para vender metragens menores. Vamos precisar de mais funcionários para fazer todo esse controle num
período em que as vendas caíram de 20% a 30% neste ano”, diz Romeu Curi Cássia, diretor superintendente da Tecido Cássia Nahas.
Curi Cássia diz que a sua empresa “está tentando se adaptar à nova realidade, comprando menos produtos: "E temos de ter sempre
algo diferente para atrair a clientela mais cautelosa, um jogo difícil de praticar, mas necessário.”
Desde a publicação da norma, a ITAG, empresa fornecedora das chamadas etiquetas inteligentes (identificação por rádio
frequencia), fechou contrato com cerca de 17 empresas do setor de vestuário, interessadas em colocar as etiquetas em seus
produtos para melhor controle dos estoques.
“Os empresários estão de cabelo em pé”, afirma Sérgio Gambim, presidente da ITAG. Com faturamento de R$ 4 milhões, a ITAG
prevê aumento 30% no faturamento deste ano devido à necessidade de as empresas controlarem os estoques. Atualmente, os
principais clientes são da indústria de jeans e do varejo de camisas, roupas infantis e jóias.
A etiqueta, segundo Gambim, permite o controle total dos estoques:
“Os estabelecimentos comerciais vão precisar elencar os seus produtos por tamanho e cor, e o fisco vai fiscalizar a fundo o estoque
das empresas, conhecendo o processo produtivo de cada uma. Quem não estiver em dia com os seus inventários poderá ser
configurado como sonegação fiscal”.
A Brascol, atacadista de roupas de bebê e infanto juvenil, começou a utilizar as etiquetas há um ano. Conseguiu reduzir os check
outs e as pessoas envolvidas no processo e dobrou a capacidade de passar as mercadorias para entrega aos lojistas, de 35 mil para
70 mil itens por dia.
“NORMA ULTRAPASSA LIMITES”
“A obrigatoriedade de detalhamento das informações de produção e estoque para o fisco aumenta o poder de fiscalização sobre as
empresas" afirma Jarbas Andrade Machioni, presidente da Comissão de Direito Tributário da OAB - SP. "Isso não é ilegal, mas pode
ser proibitivo para alguns contribuintes. É possível que surjam ações contra o Estado.”
Na sua avaliação, todos esses procedimentos demandam tempo de planejamento, investimentos em equipamentos, qualidade de
linhas de transmissão, o que nem sempre um pequeno atacadista possui. “Tudo isso é custo”, afirma Machioni.
Aperfeiçoar o controle do contribuinte faz parte, segundo ele, do dia a dia das Secretarias de Fazenda estaduais e da Receita
Federal. “Neste caso, o fisco pode estar ultrapassando o limite, desprezando a capacidade e as condições do contribuinte. A
economia está incerta. Há erros graves na condução da política econômica. Essas medidas são opressoras. O contribuinte precisa ter
uma posição firme perante o fisco”, diz.
As empresas instaladas no interior, especialmente em cidades pequenas, podem não estar preparadas para ter de arcar com mais
essa obrigação tributária, diz Marchioni. “Não adianta ficar em um gabinete num grande centro estabelecendo normas, e não olhar
para fora do país”.
Fonte: Diário do Comércio – SP (25/03/0215 – 18h54)
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Como declarar leasing de carro no Imposto de Renda
Por Priscila Yazbek
São Paulo - Os contratos de leasing, também chamados de arrendamento mercantil, funcionam como uma espécie de aluguel, no
qual é possível optar por ficar com o carro, devolvê-lo ou renovar o contrato no final do prazo.
O cliente pode exercer seu direito de compra pode o começo ou no fim do contrato. Para cada uma das alternativas, existe uma
maneira de declarar a operação no Imposto de Renda 2015.
Confira a seguir como proceder em diferentes situações caso você tenha feito um contrato de leasing.
Leasing com opção de compra exercida no ato do contrato
No programa gerador da declaração, selecione o código "21 - Veículo automotor terrestre: caminhão, automóvel, moto etc." na
ficha "Bens e Direitos". No campo "Discriminação", informe os dados do bem e do contratante.
O preenchimento pode ser feito da seguinte forma: "Carro modelo x, ano x, placa xxx-xxxx, adquirido por meio de leasing, com
opção de compra exercida no ato do contrato, da instituição financeira x, CNPJ xxxxx. Valor pago até 2013: R$ xx. Valor pago em
2014: R$ xx. Saldo remanescente: R$ xx".
Nos campos "Situação em 31/12/2013" e "Situação em 31/12/2014" informe o valor total do bem (o valor do contrato) se o leasing
tiver sido iniciado antes de 2014. Caso tenha se iniciado em 2014, deixe a coluna de 2013 em branco.
Na ficha "Dívidas e Ônus Reais", informe nos campos "Situação em 31/12/2012" e "Situação em 31/12/2013" o saldo remanescente
da dívida naquelas datas, ou seja, o que faltava pagar pelo veículo em cada data.
Leasing com opção de compra exercida no final do contrato, encerrado em 2014
Selecione o código 21 na ficha "Bens e Direitos" e informe no campo "Discriminação" os dados do bem e do contratante.
Na coluna referente a 2013, informe os valores pagos até então (se o leasing tiver sido contratado antes de 2014) ou deixe o campo
em branco se o leasing tiver sido contratado em 2014.
No campo "Situação em 31/12/2014", informe os valores totais pagos até então, incluindo o valor residual, pago ao fim do contrato.
Leasing feito em 2014, com opção de compra a ser exercida no final do contrato, que só vai ocorrer a partir de 2015
Selecione o código "96 - Leasing" na ficha de "Bens e Direitos" e, no campo "Discriminação", informe os dados do bem, do
contratante e o total de pagamentos efetuados até o final de 2013.
Deixe em branco os campos "Situação em 31/12/2012" e "Situação em 31/12/2013".
Leasing com compra não exercida no final do contrato, encerrado em 2014
Se você devolveu o veículo ao final do contrato, antes você o estava declarando no item “Bens e Direitos”, sob o código 96. Nesse
caso, é preciso zerar o campo "Situação do bem em 31/12/2014".
Na "Discriminação", você pode informar que devolveu o bem e o valor do pagamento residual, se houver.
No leasing, as parcelas são constituídas em parte pelo valor do aluguel pelo uso do bem (contraprestação) e em parte pelo Valor
Residual Garantido (VRG), que é o valor pago pela aquisição do carro.
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Esse pagamento residual, portanto, é uma restituição que o banco faz pelo percentual das prestações que corresponderam ao valor
pago pela aquisição do carro quando o cliente opta por devolver o veículo (veja como obter essa restituição).
Como o valor do bem já vinha sendo declarado, não é preciso declarar a restituição. Se um leasing de 50 mil reais já era
declarado no ano passado e foi pago o valor residual de 30 mil reais, por exemplo, não existe evolução patrimonial, os 30 mil reais já
estavam "dentro" dos 50 mil reais.
Nesse caso, basta apenas zerar o leasing e informar na discriminação que o valor foi restituído.
Leasing feito até 2014, com opção de compra exercida no ato do contrato
Utilize o código 21 na ficha "Bens e Direitos" e em “Discriminação”, informe os dados do veículo e do contratante.
Nas colunas "Situação em 31/12/2013” e ”Situação em 31/12/2014”, informe o valor do carro.
Na ficha "Dívidas e Ônus Reais", informe nos campos ”Situação em 31/12/2013” e ”Situação em 31/12/2014”, respectivamente, o
saldo remanescente da dívida em 31/12/2013 e em 31/12/2014.
Fonte: Exame.com (25/03/2015)
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Senado aprova redução do ICMS para micro e pequenas
empresa
O plenário do Senado aprovou projeto que, na prática, pode reduzir o ICMS para as micro e pequenas empresas na compra de
produtos. A proposta segue para discussão e votação na Câmara. A matéria trata de mudanças no ICMS especificamente para as
microempresas e empresas de pequeno porte enquadradas no Simples Nacional.
O texto estabelece que produtos ou mercadorias sujeitos à substituição tributária adquiridos por essas empresas terão incidência
de ICMSà alíquota de 3,95%.
Foi acrescentado também no projeto um artigo que altera a Lei Kandir para acrescentar hipótese de restituição de ICMS, de forma a
assegurar ao contribuinte, substituindo o direito à restituição automática de valor pago a maior nos casos em que a venda tenha
sido realizada por preço inferior ao estimado pela administração.
De acordo com a senadora Gleisi Hoffmann (PT-PR), relatora do projeto, a necessidade da nova regra se deve aos "efeitos danosos
da substituição tributária do ICMS" que tem ênfase para os incidentes sobre as micro e pequenas empresas. "Acabariam por anular
os benefícios do Simples Nacional, em desacordo com o tratamento diferenciado previsto na Constituição", diz a senadora em
trecho do parecer.
"Como o pequeno empresário não pode compensar, ele fica com o custo muito mais alto que as grandes empresas. As pequenas
empresas estão quebrando e desempregando no momento em que isso é crucial para a população", afirmou o senador Roberto
Requião (PMDB-PR), autor da proposta.
Fonte: Agência Estado (25/03/2015)
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RECURSOS HUMANOS / TRABALHISTA
MP do seguro-desemprego será discutida com ministros e
trabalhadores
A comissão mista que analisa a Medida Provisória (MP) 665/2014 aprovou nesta quarta-feira (25) requerimentos para a realização
de audiências públicas com especialistas e representantes do governo e dos trabalhadores. A MP, que faz parte do pacote de ajuste
fiscal enviado pelo Executivo, dificulta o acesso ao seguro-desemprego, entre outras mudanças em direitos trabalhistas.
No dia 7 de abril, a comissão discutirá a proposta com entidades sindicais, como a Central Única dos Trabalhadores (CUT), a Força
Sindical, a União Geral dos Trabalhadores (UGT) e o Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais do Trabalho (Sinait).
Por sua vez, professores e especialistas dos Departamentos Intersindicais de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese) e de
Assessoria Parlamentar (Diap) serão ouvidos pelo colegiado em 8 de abril.
Já a audiência com a participação de ministros, que será realizada em conjunto com a comissão mista que analisa a medida
provisória (MP 664/14) que altera direitos previdenciários, ocorrerá no dia 9 de abril. Serão convidados os ministros do
Planejamento, Nelson Barbosa; da Previdência Social, Carlos Eduardo Gabas; do Trabalho, Manoel Dias; e da Secretaria-Geral da
Presidência da República, Miguel Rossetto.
Outros debates
De acordo com o relator, senador Paulo Rocha (PT-PA), não estão descartados outros debates. Segundo ele, a comissão pode até
pedir mais tempo para examinar a matéria.
— Temos de consolidar uma massa crítica aqui na comissão para entregar ao Plenário do Congresso uma proposta que vá ao
encontro do ajuste fiscal da economia, mas sem retirar o direito dos trabalhadores — afirmou Rocha.
O senador José Pimentel (PT-CE), autor de um dos requerimentos, também defendeu a realização de audiências com todos os
interessados e lembrou que a MP 665 recebeu até o momento 233 emendas.
— Precisamos avançar nas discussões — afirmou.
Por sua vez, o deputado Paulo Pereira da Silva (SD-SP) disse que, por se tratar de ações que “atacam os trabalhadores”, vai trabalhar
para derrubar a MP.
— O governo joga toda a crise nas costas dos trabalhadores — criticou, acrescentando que, além disso, o texto é inconstitucional.
26% ou 43%?
Representantes do governo e sindicalistas divergem quanto ao número de trabalhadores que seriam atingidos pela medida.
Se as regras da MP estivessem em vigor no ano passado, cerca de 2,2 milhões de trabalhadores (26%) não teriam conseguido
receber nenhuma parcela do seguro-desemprego, conforme Márcio Alves Borges, coordenador-geral do Seguro-Desemprego, do
Abono Salarial e Identificação Profissional, do Ministério do Trabalho. A declaração foi feita na terça-feira (24) em audiência pública
da Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público da Câmara dos Deputados.
Entidades sindicais alegam, no entanto, que o percentual chega a 43%, com base em um estudo do Departamento Intersindical de
Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese) divulgado em janeiro. Segundo Márcio Alves Borges, os mais atingidos são os jovens
e aqueles que trabalham em setores de alta rotatividade, como agricultura e construção civil.
Fonte: Agência Câmara (25/03/2015)
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Salário Mínimo: aprovada política de valorização entre
2016 a 2019
A Medida Provisória nº 672/2015 aprova a política de valorização do salário mínimo para o período de 2016 a 2019.
Os reajustes para a preservação do poder aquisitivo do salário mínimo corresponderão à variação do Índice Nacional de Preços ao
Consumidor - INPC, calculado e divulgado pela Fundação Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística - IBGE, acumulada nos doze
meses anteriores ao mês do reajuste.
A título de aumento real, serão aplicados os seguintes percentuais:
- em 2016, será aplicado o percentual equivalente à taxa de crescimento real do Produto Interno Bruto - PIB, apurada pelo IBGE,
para o ano de 2014;
- em 2017, será aplicado o percentual equivalente à taxa de crescimento real do PIB, apurada pelo IBGE, para o ano de 2015;
- em 2018, será aplicado o percentual equivalente à taxa de crescimento real do PIB, apurada pelo IBGE, para o ano de 2016; e
- em 2019, será aplicado o percentual equivalente à taxa de crescimento real do PIB, apurada pelo IBGE, para o ano de 2017.
Será utilizada a taxa de crescimento real do PIB para o ano de referência, divulgada pelo IBGE até o último dia útil do ano
imediatamente anterior ao de aplicação do respectivo aumento real.
A Medida Provisória nº 672, de 24/03/2015 foi publicada no DOU em 25/03/2015.
Fonte: LegisWeb (25/03/2015)
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CONTABILIDADE / AUDITORIA
Contabilidade para médicos e profissionais da saúde
Por: Danielle Ruas
Hoje, no Brasil, há cerca de 400 mil médicos, segundo registros do Conselho Federal de Medicina – CFM. Nos últimos 42 anos, o
total desses profissionais cresceu 557,7% enquanto que a população geral aumentou 101,8%. Como diz o Juramento de Hipócrates,
feito nas cerimônias de formatura, “os deveres que o médico deve ter para com o professor e para com a profissão são: a
integridade da vida, a assistência aos doentes e o desprezo pela sua própria pessoa”.
Por isso, diferentemente de outras áreas, medicina é questão de vocação, já que o inquietante compromisso pela vida do paciente
que, sem auxílio, pode encontrar a morte, não é para qualquer um.
Como se não bastasse os desafios do dia a dia, os médicos têm de estar acostumados a lidar com longas jornadas de trabalho,
plantões de fim de semana, consultas e atualizações de prontuários. A esses desgastes, juntam-se as preocupações com o controle
pessoal e financeiro, pagamento de impostos e muitas outras obrigações empresariais, contábeis e tributárias, sobretudo para
quem tem seu próprio consultório.
Não é a toa que, devido ao emaranhado da legislação fiscal brasileira e da enorme carga tributária que recaem sobre um consultório
médico, é recomendável que o profissional da saúde tome alguns cuidados, de preferência antes de abrir a empresa. Ele tem que
ter em mente que para acompanhar as leis é fundamental investir em pessoas responsáveis para fazer o devido cálculo dos tributos.
Não basta um curso rápido, pois a intensividade das mudanças nos decretos, normas e instruções normativas exige o
acompanhamento periódico e diário dos impactos legislativos sobre esse serviço.
Na opinião do contador Leandro Markus, da MG Soluções Contábeis, na maioria das vezes, os médicos empreendedores não
utilizam aContabilidade de forma estratégica e sim de forma receptiva. “Por isso é importante à contratação de um profissional
da Contabilidade para auxiliá-lo, tanto no que diz respeito à economia tributária quanto no controle da contabilidade geral, evitando
dores de cabeça com o fisco”.
A mesma opinião divide o também contador Julio Mocarzel, da Mocarzel Assessoria Contábil, que garante: “As vantagens em se
contratar um profissional da Contabilidade especializado na área médica são inúmeras, entre elas, destaque para a segurança nas
informações fornecidas e o planejamento fiscal adequado. Além disso, por ser um especialista, é comum que o contador já tenha
sólido conhecimento das obrigações que necessitam ser realizadas”.
Pessoa Física x Pessoa Jurídica
Mocarzel afirma que, por causa da alta carga tributária, muitos médicos o questionam se é melhor ser autônomo ou pessoa jurídica:
“Esta é uma comparação é muito debatida, pois quando autônomo a carga tributária é bem maior do que como pessoa jurídica.
Como autônomo, em média, a carga tributária é de 27,50% conforme tabela progressiva do Imposto de Renda - IR, além do INSS de
11%. Agora como empresa, em média, a carga tributária é de 13,33%”.
Sabendo da alta e complexa carga tributária para a área médica, o contador Luiz Henrique Zonato, da Múltipla Contabilidade para
Área da Saúde, propõe algumas ponderações, destacando, primeiramente, que cada médico que tem o próprio consultório, tem
duas “pessoas”: Pessoa Física e Pessoa Jurídica. “Portanto, todos os médicos que trabalham com convênios e particulares têm de
elaborar o Livro Caixa com todas as despesas que o mesmo tem no consultório mensalmente para exercer a atividade profissional.
Se o valor da receita for muito superior ao valor do Livro Caixa (despesas) deve-se ter uma Pessoa Jurídica”.
Diante deste fato, outra indagação muito comum é: há possibilidades de reduzir os custos dos médicos e clínicas médicas? Zonato
garante que os custos poderão ser deduzidos na elaboração do Livro Caixa, como pessoa física. “Na Pessoa Jurídica, como a maioria
das empresas da área da saúde são pelo regime de tributação do Lucro Presumido, não se pode deduzir nenhum valor para cálculo
dos impostos”.
Regime
No segmento médico, qual regime tributário é mais vantajoso: Simples Nacional, Lucro Real ou Lucro Presumido? No parecer de
Zonato, para os profissionais da Saúde sempre foi mais vantajosa à tributação pelo Lucro Presumido. Ele menciona ainda que o
governo abriu a oportunidade de adesão ao Simples Nacional, mas a alíquota inicial é muito maior do que se pago no momento, “já
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que tem início em 16% e vai até 22%, contra 11% que pode ser pago tendo Imposto sobre Serviços – ISS fixo, ou 16% com o ISS fixo
normal em tributação variável.
A única exceção é para os fisioterapeutas que ganharam a opção de começar na alíquota de 4%”, garante. Para Markus e Mocarzel,
escolher o regime tributário adequado despende muito da estrutura da empresa. Por isso, é importante contar com um profissional
especializado, que ainda auxiliará o médico com as complexidades da legislação brasileira.
Fonte: Revista Dedução (24/03/2015)
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Moore Stephens
CVM não foi consultada sobre cálculo de perda, diz
Petrobras
Da REUTERS
São Paulo - A Petrobras disse nesta quinta-feira que a Comissão de Valores Mobiliários (CVM) não foi consultada sobre uma
proposta da empresa para o tratamento contábil de pagamentos indevidos no âmbito da Operação Lava Jato e que a autarquia não
se manifestou sobre o assunto.
O esclarecimento da estatal foi feito após questionamento da própria CVM em função de uma notícia publicada pela Agência Estado
afirmando que a Petrobras corre contra o tempo para aprovar seu balanço na reunião de conselho desta quinta-feira e que a CVM e
a Securities and Exchange Comission (SEC) teriam aprovado o método a ser utilizado no cálculo do tamanho das perdas com
corrupção para o fechamento do balanço.
Na quarta-feira, uma fonte a par do assunto já havia dito à Reuters que ainda não houve qualquer sinalização da CVM para a
metodologia.
A Petrobras reiterou no comunicado desta quinta que não há data definida para a divulgação de suas demonstrações financeiras
auditadas.
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Moore Stephens
OUTROS ASSUNTOS
Bolsas europeias caem pressionadas pela LSE e
tecnologia
Por Atul Prakash
Londres - As ações europeias caíam nesta quinta-feira, com os papéis da London Stock Exchange (LSE) liderando as quedas no
mercado após notícias de que a Borse Dubai, maior investidora da LSE, venderá toda sua participação na companhia, enquanto a
britânica ARM Holdings ampliava as fortes perdas da sessão anterior.
Às 8h07 (horário de Brasília), o índice das principais ações europeias FTSEurofirst 300 tinha queda de 1,38 por cento, a 1.565 pontos,
depois de cair mais de 1 por cento na sessão anterior.
As ações da London Stock Exchange despencavam 8,7 por cento após uma fonte familiarizada com a situação afirmar à Reuters que
a Borse Dubai está vendendo sua fatia na bolsa britânica, numa transação que levantará cerca de 1,5 bilhão de libras (2,23 bilhões
de dólares).
"A venda está levantando questões sobre o motivo de estar sendo feita, pressionando ainda mais o preço do papel da LSE. (A venda)
potencialmente deixa outros investidores avaliando as perspectivas para a LSE daqui para frente", disse Keith Bowman, analista da
Hargreaves Lansdown.
A fabricante britânica de chips ARM e a fabricante holandesa de equipamentos de semicondutores ASML caíam 4,5 por cento e 3,3
por cento, respectivamente, por preocupações acerca de vendas mais fracas de computadores.
O índice FTSEurofirst 300 tinha queda de 1,30 por cento, a 1.566 pontos.
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Moore Stephens
Operações de swap cambial deram prejuízo de R$ 64,5
bilhões ao Banco Central
Dólar variou 34% desde que venda de dólares no mercado futuro começou, em agosto de 2013
POR JOÃO SORIMA NETO
SÃO PAULO - A valorização do dólar nos 20 meses em que o Banco Central utilizou os leilões de contratos de swap cambial para
tentar suavizar a volatilidade do dólar causou um prejuízo de R$ 64,5 bilhões ao Banco Central, segundo cálculo do economista
Antonio Madeira, da Consultoria LCA. Nesse período, a moeda americana se valorizou 34,2% frente ao real.
— O Banco Central foi na direção correta ao encerrar o programa. Este é um ano de ajuste de preços na economia e havia distorção
no câmbio com essa intervenção agressiva do BC, que comprometia as contas externas. Com o fim dos leilões, o mercado vai definir
a melhor taxa de câmbio — afirma o economista.
O economista afirma que o fim dos leilões não influencia o resultado primário do governo, mas acaba contribuindo para o ajuste
fiscal já que diminui o déficit nominal, que inclui a correção de dívidas e juros pagos pelo BC.
— O BC se endividou em dólar no mercado e acabou tendo um gasto maior com a variação da moeda americana, aumentando o
déficit nominal — diz Antonio Madeira.
O professor de Economia e Finanças do Ibmec/RJ, Ricardo Macedo, acredita que sem as intervenções do governo, haverá
depreciação no câmbio provocando um ajuste das exportações líquidas e no valor das reservas internacionais. Ao encerrar os
leilões, um fator que dava uma certa previsibilidade ao mercado, a volatilidade aumenta.
— Elimina-se a proteção e o os agentes começam a comprar no mercado à vista — diz Macedo, que acredita que um dólar acima de
R$ 3 melhora a competividade dos exportadores, se as economias de outros países se recuperarem. Para o economista da
Consultoria Tendências, num momento em que a moeda americana ganha força em todo o mundo, com a recuperação da economia
dos EUA, não seria prudente que o BC brasileiro tentasse reverter essa valorização por aqui com os leilões de swaps. Eles suavizaram
a volatilidade da moeda americana, num primeiro momento, mas não têm força para inverter a tendência de alta do dólar que vem
do exterior.
— O dólar vai buscar um ponto de equilíbrio, refletindo os fundamentos da economia brasileira, mas também será influenciado pelo
cenário externo. Embora um dólar mais forte pressione a inflação, ele também permite um ajuste, via câmbio, do déficit de
transações correntes do país, que nos últimos 12 meses está em US$ 89,9 bilhões, o equivalente a 4,2% do PIB — diz Silvio Campos
Neto, economista da consultoria Tendências.
Um déficit de transações correntes da ordem de 2,5% do PIB seria mais condizente com os fundamentos da economia brasileira,
avalia Ignacio Rey, economista da Guide Investimentos. Ele acredita que há mais espaço para uma apreciação ainda maior da moeda
americana frente ao real, chegando a uma cotação entre R$ 3,40 e R$ 3,50.
— A moeda americna já andou bastante, mas quando os juros subirem nos EUA ainda haverá espaço para mais uma valorização —
diz.
Um dólar acima de R$ 3, diz o economista, ajuda a melhorar as exportações, principalmente de setores que têm custos em reais e
receita em dólar. Também é um inibidor das importações. Mas o reequlíbrio das contas do país passa também pelo ajuste fiscal que
o governo vem fazendo, com o objetivo de economizar 1,2% do PIB (o equivalente a US$ 66 bilhões).
— Nossa expectativa é que o ajuste fiscal vá adiante e que a cotação da moeda americana fique em R$ 3,06 este ano — diz o
economista da Tendências.
Fonte: O Globo (26/03/2015)
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Moore Stephens
Os custos de empréstimos são os maiores desde março de
2011
Os juros do crédito subiram nas linhas de financiamento voltadas a pessoas físicas e empresas e refletem o aumento da taxa Selic
O ritmo de alta da taxa básica de juros Selic já chegou ao crédito. A taxa de juros média dos financiamentos para o consumidor foi a
maior em quatro anos, segundo levantamento do Banco Central (BC).
As empresas, por sua vez, também tiveram aumento de custos e menos liberações de crédito para o capital de giro pelo BNDES
(Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social).
Segundo o BC, a taxa média de juros nas linhas de crédito com recursos livres (captados por bancos) subiu de 39,1% ao ano em
janeiro para 40,6% ao ano em fevereiro. Isso corresponde, ao mês, a uma elevação da taxa média de 2,79% para 2,88%.
O patamar de fevereiro é o maior da série histórica iniciada em março de 2011.
Quando o BC separa as estatísticas por perfil de tomador e de linha de crédito, o custo do crédito ficou mais pesado para o
consumidor.
A taxa média do crédito para a pessoa física passou de 52% em janeiro para 54,3% em fevereiro, também recorde na série iniciada
em março de 2011. A elevação foi de 2,3 pontos percentuais (p.p.).
Já para as empresas, os juros subiram menos, ou 0,90 p.p., e passaram de 25,2% ao ano para 26,1% ao ano no mesmo período.
André Perfeito, economista-chefe da Gradual Investimentos, diz que o aumento na taxa Selic está se traduzindo em juros mais
elevados para a obtenção de crédito.
"Possivelmente tem também uma postura mais cautelosa dos bancos, com elevação do spread [diferença entre o custo de captação
e empréstimo] bancário médio, a fim de evitar eventuais perdas", diz.
Para o economista, a quase estabilidade na taxa de inadimplência no crédito livre no segundo mês do ano, que foi de 4,4%, em
relação aos 4,5% de janeiro é uma boa notícia e reflete que os tomadores de crédito, especialmente os consumidores, estão mais
cautelosos em se endividar, com receio de perda de emprego, dada a perspectiva de recessão econômica este ano.
No mês passado, a inadimplência das empresas permaneceu estável em 3,5% e a dos consumidores, em 5,4%. Os dados não
mostram alterações no índice de calotes nas linhas de crédito com recursos livres e direcionados (subsidiados pelo governo).
Perfeito diz que se a taxa de desemprego avançar de forma mais significativa, o índice de inadimplência pode começar a subir.
"O consumidor está mais cauteloso do que inicialmente se pensava. Isso não quer dizer que não poderá ter elevação da
inadimplência. Talvez isso fique mais claro no segundo semestre, quando o desemprego pode subir mais", afirma.
Por outro lado, o endividamento das famílias brasileiras começou 2015 em alta. Segundo o BC, essa relação passou de 46,21% em
dezembro para 46,35% em janeiro, a taxa mais elevada desde outubro de 2014. A instituição começou a fazer o levantamento em
janeiro de 2005.
O cálculo do endividamento leva em consideração o total das dívidas dividido pela renda no período de 12 meses. A instituição
utiliza os dados da PNAD (Pesquisa Nacional de Amostragem Domiciliar) e da PME (Pesquisa Mensal de Emprego), ambas do IBGE
(Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística). Além disso, também leva em consideração informações relativas aos cartões de
crédito.
CHEQUE ESPECIAL E ROTATIVO
Uma linha de alto custo que também teve a taxa ajustada para cima foi a do rotativo (pagamento mínimo) do cartão de crédito. Os
juros médios dessa modalidade subiram de 334,6% ao ano em janeiro para 342,2% ao ano em fevereiro.
Na prática, isso significa cobrar juro de 0,4138% ao dia. Se um consumidor estivesse devendo R$ 1 mil no começo do mês, ao final já
deveria R$ 1.127.
No caso do crédito parcelado do cartão de crédito, o juro subiu de 106,3% ao ano para 112,6% ao ano de janeiro para fevereiro.
Outro destaque foi o cheque especial para o consumidor, cuja taxa subiu de 209% ao ano em janeiro para 214,2% ao ano em
fevereiro. Assim, o juro mensal passou de 9,86% para 10%.
O custo do crédito pessoal passou de 46,6% ao ano em janeiro para 47% ao ano em fevereiro. Ao mês, a taxa média passou a ser de
3,26% em fevereiro ante 3,24% em janeiro.
Até no crédito consignado, o qual o banco tem garantia em caso de inadimplência, houve elevação. A taxa passou de 26,4% ao ano
para 26,8% ao ano, de janeiro para fevereiro. Assim, os juros médios mensais passaram de 1,97% para 1,99%.
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Moore Stephens
O consumidor que busca crédito para a compra de automóvel também está pagando mais. A taxa anual passou de 23,8% para 24,8%
de um mês para outro.
Mesmo na taxa média de juros do crédito total, ou seja, incluindo os recursos direcionados, houve elevação na taxa de juros média,
que passou de 24,9% em janeiro para 25,6% em fevereiro.
REDUÇÃO DE CAPITAL DE GIRO NO BNDES
Os financiamentos do BNDES (Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social) para empresas cresceram 0,8% de janeiro
para fevereiro deste ano, somando um total de R$ 599,302 bilhões. No primeiro bimestre, a expansão foi de 0,7% e, em 12 meses,
de 14,2%.
Tulio Maciel, chefe do Departamento Econômico do BC, ressaltou que a carteira do BNDES praticamente determina a evolução do
mercado de crédito direcionado para as empresas, que atingiu R$ 815,063 bilhões no mês passado.
Em fevereiro sobre janeiro, houve queda de 5,2% nas linhas de capital de giro, mas alta de 1% no financiamento ao investimento e
de 1,8% nas modalidades para o setor rural por parte do banco de desenvolvimento.
"A queda de capital de giro está associada ao menor ritmo de expansão da economia", disse Maciel, ressaltando que esse segmento
é a modalidade que representa quase 50% do crédito das empresas. Para pessoas físicas, o crédito do BNDES avançou 1,7% no mês
passado.
O BC projeta uma expansão menor do crédito total neste ano, de 11% e não mais de 12% como previa em dezembro. A estimativa
para 2015 se aproxima dos resultados do ano passado, quando o crédito cresceu 11,3%.
"A evolução das carteiras até agora e as percepções sobre a atividade econômica e o próprio mercado de crédito justificam a baixa",
diz Maciel.
De acordo com o BC, a expansão do crédito dos bancos privados nacionais em 2015 deve ser menor do que o imaginado
inicialmente. A projeção é que o segmento terá alta de 7% no crédito este ano, ante estimativa anterior de 9%. Em 2014, o crédito
dos bancos privados nacionais cresceu 6,4%.
O BC manteve a projeção de crescimento de 14% para o crédito dos bancos públicos em 2015, e também de 7% para os bancos
privados estrangeiros.
Para Everton Gonçalves, assessor econômico da ABBC (Associação Brasileira de Bancos), a modalidade de crédito que deverá
continuar 'apanhando' mais no mercado é a destinada a compras de veículos.
De acordo com o BC, o crédito para compra de veículos caiu 1% em fevereiro e já acumula no bimestre queda de 1,2% ao passo que
o crédito para habitação pessoa física cresceu 1,2%, serviços 0,2%, indústria 0,8% e agropecuária 0,9%.
Fonte: Estadão Conteúdo (25/03/2015)
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