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CÂMARA MUNICIPAL DE VILA DO BISPO
ACTA Nº. 16/2009
16/2009
--------------Aos vinte e um dias do mês Julho do ano de dois mil e nove, nesta Vila do Bispo,
no Edifício dos Paços do Concelho e Sala das Sessões, reuniram-se em pública reunião
ordinária, os membros da Câmara Municipal: Gilberto Repolho dos Reis Viegas, José Eduardo
Borges Rodrigues Maurício Mateus, Maria da Graça Inácio Figueiras, Rui Bugalho Correia e
Ernesto de Oliveira Dias, respectivamente Presidente, Vice-Presidente e Vereadores. ------------------------Estiveram presentes o Chefe da Divisão de Enquadramento Técnico e Urbanismo
Particular (DETUP), Arquitecto Paulo Oliveira, o Técnico Superior (Ordenamento do
Território), Eng.º Paulo José Marreiros, o Chefe da Divisão de Ambiente e Serviços Urbanos
(DASU), Engenheiro Victor Vicente e o Chefe da Divisão Económica e Financeira (DEF), Dr.
Luís Correia e a Chefe de Divisão em regime de substituição da Divisão de Acção Social e
Educação (DASE), Dra. Carma Saraiva. ----------------------------------------------------------------------------Estiveram presentes para secretariar, a Chefe de Divisão de Administração Geral
(DAG), Dra. Lídia Maria Silvestre Afonso de Magalhães, e a Assistente Técnica, Vera Martins,
que coadjuvou. ------------------------------------------------------------------------------------------------------Abertura da Reunião: - Verificando-se a presença da totalidade dos membros,
o Senhor Presidente declarou aberta a reunião, pelas dez horas, tendo a Câmara, passado a
ocupar-se do seguinte: ---------------------------------------------------------------------------------------------Alteração da Ordem do Dia: - A Câmara deliberou por unanimidade
acrescentar à Ordem do Dia os pontos: 3.7 – Licença de Taxis em Vila do Bispo; 5.5 – Revisão
do P.D.M.; 5.5 – Empreitada do Lar de Idosos e Creche de Budens; 5.6 – Empreitada de
Pavimentação do Caminho Rural de Barão de S. Miguel (recepção definitiva); 5.7 –
Pavimentação da rua Pública nas Hortas do Tabual. -------------------------------------------------------------------------------Período Antes da Ordem do Dia-----------------------------------------------O Senhor Presidente leu o comunicado dos Órgãos Sociais da Associação
Humanitária dos Bombeiros Voluntários de Vila do Bispo, sobre o adiamento da inauguração
do Quartel dos Bombeiros. O Senhor Presidente considerou inadmissível o mesmo e lamentou
que os Órgãos Sociais, tenham justificado o facto com um ataque, acusando-o de uma situação
da qual não é o responsável. O certo é que apenas se limitou a informar quem de direito da
sua impossibilidade de estar presente na cerimónia, por duas razões fundamentais, uma de
carácter pessoal por não se encontrar no concelho à data, a outra pelo facto do quartel estar
em situação irregular. Trata-se de uma questão institucional e não de uma questão política,
dado que a obra regista várias irregularidades processuais, nomeadamente a licença de
utilização, uma vez que o pedido de vistoria nunca foi apresentado junto dos serviços. Mesmo
que tivesse sido solicitada, não poderia ser emitida, atentas as diversas irregularidades
técnicas e administrativa. O Senhor Presidente comunicou à Câmara que vai fazer uma nota
de esclarecimento à população. -------------------------------------------------------------------------------------O Senhor Vereador Ernesto propõe à Câmara, convocar uma reunião de trabalho
com a Direcção, a Mesa da Assembleia Geral e o Conselho Fiscal da Associação dos Bombeiros
de Vila do Bispo para esclarecer todas estas situações. -----------------------------------------------------------O Senhor Vereador José Mateus manifestou a sua preocupação pelas acusações
que estão a ser feitas à Câmara, tendo expressado ao Senhor Presidente da Câmara o seu
reconhecimento pela correcção institucional e verticalidade com que tratou todo este processo.---------------A Senhora Vereadora Graça Figueiras, referiu que pelo fim social que a
instituição tem, a mesma não deve ser politizada. Quanto à informação à população entende
que deve ser dado um esclarecimento para poder tirar as suas conclusões. Quanto à reunião
com os corpos sociais da Associação Humanitária dos Bombeiros Voluntários de Vila do Bispo,
a mesma é por demais importante e urgente com o objectivo de resolver a situação dos
Bombeiros dado que a situação não pode continuar neste impasse. ---------------------------------------------Ouvida a Câmara, foi decidido promover uma reunião com os órgãos Sociais da
Associação, com carácter de urgência, para esclarecer várias situações. Em relação à nota de
esclarecimento à população, o Senhor Presidente informou ir faze-la na sua qualidade de
Presidente de Câmara, já que no comunicado da Associação Humanitária dos Bombeiros
Voluntários de Vila do Bispo é o único visado.---------------------------------------------------------------------------------------------------Ordem Dia-------------------------------------------------------------1 – Informações de Interesse para o Município: ---------------------------------------------1.1
1.1 – O Senhor Presidente nos termos do artigo 64º da Lei número 169/99 de 18
de Setembro alterada e republicada pela Lei nº. 5-A/2002 de 11 de Janeiro, prestou aos
restantes membros do Executivo as informações consideradas de interesse para o Município no
período compreendido entre os dias 08 de Julho e 21 de Julho corrente. Assim informou que:--------------a) No dia 9 esteve presente numa reunião com os representantes do ICNB e
Parquexpo, sobre o programa POLIS SudoesteLitoral. -----------------------------------------------------------b) No dia 13 de Julho esteve presente numa reunião com o Conselho de
Administração Agencia do Barlavento, sobre questões da candidatura do GAC e do Plano de
Estratégia. ----------------------------------------------------------------------------------------------
--------------c) No dia 15 de Julho esteve presente numa reunião, sobre o programa POLIS
com o gestor da ParquExpo e o ICNB. ------------------------------------------------------------------------------d) O Senhor Presidente deu conhecimento ao restante Executivo do andamento
das empreitadas que estão a decorrer no Concelho. -----------------------------------------------------------Suspensão dos Trabalhos: - O Senhor Presidente da Câmara suspendeu os
trabalhos para o período de almoço, pelas treze horas e trinta minutos, reiniciando-se os
mesmos pelas quinze horas, com a discussão do ponto “1.2 – Informações de Interesse para o
Município” e seguintes. ---------------------------------------------------------------------------------------------1.2
1.2 - De acordo com as informações prestadas pela Divisão da Área Social e
Educação, a Senhora Vereadora Graça Figueiras, informou os restantes membros do Órgão
Executivo: -----------------------------------------------------------------------------------------------------------a) Do planeamento de algumas actividades a desenvolver no âmbito do Dia
Mundial do Idoso, com o objectivo de dar continuidade à iniciativa e proporcionar à população
idosa do Concelho o convívio e animação. -------------------------------------------------------------------------b) Da proposta de realização de actividades de formação da escolinha da Aldeia
da Pedralva em parceria com o plano de actividades do projecto “Verão em Acção 2009”, da
Câmara Municipal de Vila do Bispo. -----------------------------------------------------------------------------2 - Aprovação da Acta da Reunião
Reunião Anterior: - Foi lida e aprovada nos termos
do número 2 do artigo 92º da Lei 169/99 de 18 de Setembro (alterada pela Lei nº. 5-A-2002,
de 11 de Janeiro) e assinadas pelo Senhor Presidente e pela Chefe de Divisão de
Administração Geral. -----------------------------------------------------------------------------------------------3 – Economia e Finanças--------------------------------------------------------------------------3.1 – Saldo da Tesouraria: - Foi presente o resumo diário da Tesouraria
reportado a 20 de Julho do corrente ano, o qual registava um saldo de € 536.459,10. A
Câmara tomou conhecimento do referido resumo e saldo. ------------------------------------------------------3.2 – Pagamentos: - A Câmara tomou conhecimento de que no período de 07
de Julho a 20 de Julho do corrente ano, foram efectuados pagamentos no total de
€242.707,20, estando os mesmos legalmente documentados por oitenta e oito ordens de
pagamento que se arquivam na Secção de Contabilidade deste Município. ------------------------------------3.3 – Licença Especial de Ruído – Clube Recreativo
Recreativo Praia da Salema: -
Remetido pelo Clube Recreativo da Praia da Salema, com sede na Rua dos Pescadores, esteve
presente um pedido de licença especial de ruído, tendo em vista a realização de festa
tradicional com musica e baile, no dia 8 e 9 de Agosto próximo, na Avenida Marginal da
Praia, entre o período das 12.00 horas às 03.00 horas.----------------------------------------------------------Apreciado o pedido, a Câmara deliberou por unanimidade, aprovar a emissão da
licença especial de ruído, nos termos propostos na informação número 66/2009, prestada pela
DEF. ----------------------------------------------------------------------------------------------------------------3.4
3.4 – Rectificação do Protocolo de Delegação de Competências – Junta
de Freguesia
Freguesia de Sagres: - No âmbito do Protocolo de Delegação de Competências
celebrado entre a Câmara Municipal e a Junta de Freguesia Sagres, e de harmonia com a
informação número 70/2009 prestada pela DEF, a Câmara deliberou por unanimidade,
aprovar a alteração à delegação de competências na Freguesia de Sagres, nos termos
propostos. Remeter à Assembleia Municipal para a competente aprovação. -----------------------------------3.5
3.5 – 6ª Alteração ao Orçamento e 5ª Alteração ao Plano Plurianual de
Investimentos
Investimentos do ano 2009: - O Senhor Presidente apresentou a 6ª. Alteração ao
Orçamento e 5ª. Alteração ao Plano Plurianual de Investimentos do ano 2009, com vista ao
reforço de algumas rubricas das despesas correntes e de capital. ------------------------------------------------Apreciado o documento a Câmara deliberou por unanimidade aprovar o mesmo.
--------------3.6
3.6 – Instalação de Pista de Carros de Diversão – Sagres: - Remetido pelo
senhor José Luís Mendonça esteve presente um pedido para instalação de uma pista de carros
de diversão, no período de 15 a 30 de Julho, em Sagres (entre o Bairro da e o Bar
Dromedário). ------------------------------------------------------------------------------------------------------Apreciado o assunto a Câmara deliberou por unanimidade, indeferir a localização
pretendida, admitindo a possibilidade de a autorizar no lote municipal disponível junto à Rua
da Taipa. ------------------------------------------------------------------------------------------------------------3.7
3.7 – Licença de Táxi em Vila do Bispo: - RETIRADO ----------------------------------------4 - Administração Geral----------------------------------------------------------------------------4.1 – Proposta de Minuta de Contrato – Programa Simples com a
Paróquia
Paróquia de Sagres: - De harmonia com a informação número 151/2009, prestada pelo
Apoio Jurídico da DAG, a Câmara deliberou por unanimidade, aprovar a minuta do Contrato
Programa simples a celebrar entre o Município de Vila do Bispo e a Fábrica da Igreja
Paroquial da Freguesia de Sagres. ------------------------------------------------------------------
---------------4.2 – Inauguração de Novo Quartel de Bombeiros – Apoio Financeiro e
Logístico: - Remetido pela Associação Humanitária dos Bombeiros Voluntários de Vila do
Bispo, esteve presente um ofício com o número 08/2009, referência número AHBV – QB,
datado de 08 de Julho do corrente ano, onde solicita apoio financeiro e logístico, para a
inauguração do novo Quartel de Bombeiros. ----------------------------------------------------------------------Apreciado o assunto bem como o referido documento, a Câmara deliberou por
unanimidade, que atendendo a que a inauguração não se realizou, fica o pedido a aguardar
melhor oportunidade. -----------------------------------------------------------------------------------------------4.3 – Normas de Alienação - Loteamento Municipal da Portela da
Igreja – Barão de São Miguel e Loteamento Municipal Roça do Veiga: - A Câmara
deliberou por unanimidade remeter o assunto para a próxima reunião de Câmara, com as
sugestões dos membros do executivo. ------------------------------------------------------------------------------4.4 – Parceria para Programa Pólis Litoral:
Litoral: - Apreciados os documentos a
Câmara deliberou por unanimidade, aprovar a proposta de protocolo, entre o Ministério do
Ambiente e os quatro Municípios, os Estatutos da Sociedade para a parceria no âmbito do
programa Polis do Sudoeste, bem como a participação do Município na sociedade, mais foi
deliberado remeter à Assembleia Municipal para aprovação. ---------------------------------------------------O Senhor Vereador José Mateus fez a seguinte declaração de voto ---------------------------------------------------------“Declaração de voto--------------------------------------------------------- Votei favoravelmente à aprovação dos documentos relativos ao Polis do Sudoeste
considerando que este se poderá traduzir numa mais-valia e beneficio para o território,
contudo não posso deixar de expressar, que o mesmo há muito que deveria de ter surgido e as
propostas agora presentes neste Plano ainda ficam aquém das minhas expectativas e da
população. -----------------------------------------------------------------------------------------------------------O Vereador-----------------------------------------a) José Mateus ----------------------------------5 – Planeamento e Ordenamento do Território---------------------------------------------5.1 – Requalificação Urbana da Figueira – área 1 (plano de segurança e
Saúde):
Saúde): - De harmonia com a informação número 38/AH/DEPOT/2009, prestada pela
DEPOT, a Câmara deliberou por unanimidade aprovar o plano de segurança e saúde para a
Requalificação Urbana da Figueira com as condicionantes constantes no parecer da DEPOT,
apresentado por Prospectiva, Projectos, Serviços e Estudos, Lda., empresa adjudicatária da
empreitada supra mencionada. -----------------------------------------------------------------------
--------------5.2 Arranjo de Espaços Exteriores no Jardim de Infância de Budens
Budens –
Muro de Suporte (auto de recepção provisória): - A Câmara deliberou por unanimidade
homologar o auto de recepção provisória, elaborado no dia 28 de Maio do corrente ano,
referente à empreitada em epígrafe, executada pela empresa António da Silva Campos –
Engenharia e Construção, S.A: -----------------------------------------------------------------------------------5.3
5.3 – Construção de Muro de Suporte e Estabilização de Talude –
Burgau (redução de garantia bancária): - Enviado por António José Ramos, Lda, esteve
presente o ofício número 8772/AR/SG, de 01 de Julho corrente, o qual solicita a redução da
garantia bancária número 2008.00860, no valor de €17.707,31, para o valor de €16.858,68,
a diferença entre os dois valores é de € 848.63, (oitocentos e quarenta e oito euros e sessenta
e três cêntimos) valor correspondente a 10% do valor dos trabalhos a menos da empreitada
supra referida. -----------------------------------------------------------------------------------------------------Apreciado o pedido e de harmonia com a informação número 44/2009-PF,
prestada pela DEPOT, a Câmara deliberou por unanimidade, aprovar a redução da garantia
bancária nos termos da referida informação, ficando esta com o valor de € 16.858,68. ---------------------5.4
5.4 – Revisão do PDM: - Retirado ----------------------------------------------------5.5
5.5 – Lar de Idosos e Creche de Budens: - De harmonia com a informação
número 49/2009-PF prestada pela DEPOT, a Câmara deliberou por unanimidade aprovar a
alteração aos planos de trabalhos e pagamentos nos precisos termos do parecer da DEPOT. ----------------5.6
5.6 – Pavimentação do Caminho Rural de Barão de S. Miguel (recepção
definitiva): - A Câmara deliberou por unanimidade homologar o auto de recepção definitiva,
elaborado no dia 01 de Julho corrente, referente à empreitada supra mencionada, executada
pela Urbiterras – Urbanizações e Terraplanagens, Lda., devendo proceder-se à restituição dos
depósitos e garantias retidos. --------------------------------------------------------------------------------------5.7
5.7 – Pavimentação da Rua Pública nas Hortas do Tabual: - De harmonia
com a informação número 47-PF-2009, prestada pela DEPOT, a Câmara deliberou por
unanimidade aprovar a autorização para iniciar o procedimento do ajuste directo, nos termos
propostos, bem como aprova a rectificação do júri, nos termos da Informação da DEPOT. --------------------6 – Urbanismo Particular---------------------------------------------------Particular
--------------6.11 – Operações Urbanísticas: -------------------------------------------------------------------Foram presentes doze pedidos de obras particulares e loteamentos, sobre os quais
a Câmara Municipal, depois de apreciados os respectivos processos, deliberou como se segue: -
--------------6.1.1 – Processo número 45/07 – Joaquim Valério Martins dos Reis : - Por
unanimidade deferir o projecto de arquitectura, nos termos da informação número 188LC/MB/2009, prestada pela DETUP, devendo o requerente apresentar os projectos de
especialidades no prazo de 6 meses., face a um pedido de emissão de licença administrativa
para legalização da edificação de madeira, muro e barbecue, a levar a efeito num prédio sito
em Botelha, Freguesia de Sagres. ---------------------------------------------------------------------------------6.1.2 – Processo número 150/08 – Jeroen Jacobus Van Berkum e Els MarieMarieJeanne Cyriel Van Berkum Bellemans: - Por unanimidade indeferir a pretensão, nos termos
da informação número 100, prestada pela DETUP, face a um pedido de emissão de licença
administrativa para legalização de construção de apoio de jardim, a levar a efeito num prédio
sito em Cerro dos Corvos, Freguesia de Vila do Bispo. -----------------------------------------------------------6.1.3 – Processo número 169/08 – João Paulo Rodrigues Gonçalves Reis: - Por
unanimidade provar o projecto de arquitectura, nos termos da informação número 187LC/MB/2009, prestada pela DETUP, a emissão do alvará de construção fica condicionado à
entrega das peças rectificadas, conforme parecer da DETUP, mais foi deliberado que o
requerente dispõe do prazo de um ano para requerer o alvará de licenciamento, face a um
pedido de emissão de licença administrativa para construção de moradia unifamiliar e piscina,
a levar a efeito num prédio sito em Mareta de Lavar, lote 1-A, Freguesia de Sagres. ------------------------6.1.5 – Processo número 224/2008 – Maria Luísa Mealha Pereira Vicente Brito: Por unanimidade aprovar a arquitectura, nos termos da informação número 189LC/MB/2009, prestada pela DETUP, devendo o requerente requerer o alvará de licenciamento
no prazo de um ano., face a um pedido de emissão de licença administrativa para construção
de moradia unifamiliar com piscina, a levar a efeito num prédio sito em Mareta de Lavar, lote
1-B, Freguesia de Sagres. ------------------------------------------------------------------------------------------6.1.6 – Processo número 225/08 – Aldeia Moura, Lda: - Por unanimidade deferir
o projecto de arquitectura, nos termos da informação número 190-LC/MB/2009, prestada pela
DETUP, dispondo o requerente do prazo de um ano para requerer o alvará de licenciamento.,
face a um pedido de emissão de licença administrativa para construção de moradia
unifamiliar com piscina, a levar a efeito num prédio sito em Mareta de Lavar, lote 1-C,
Freguesia de Sagres. -----------------------------------------------------------------------------------------------6.1.7 – Processo número 61/09 – Maria Odete Fernandes do Rio Dias: - Por
unanimidade aprovar o projecto de arquitectura, nos termos da informação número 170LC/JM/2009, prestada pela DETUP, devendo o requerente apresentar os projectos de
especialidades no prazo de 6 meses., face a um pedido de emissão de licença administrativa
para construção de moradia unifamiliar, a levar a efeito num prédio sito em Hortas do
Tabual, Freguesia Vila do Bispo. ----------------------------------------------------------------------------------6.1.8 – Processo número 05/99 – José Alberto Correia
Correia da Encarnação: - Por
unanimidade homologar o Auto de Recepção Provisória, e libertar o valor de € 5024,80,
correspondente a 90% da garantia bancária existente a favor do Município, nos termos da
informação número 02-PO/2009 , prestada pela DETUP, face à Recepção Provisória das obras
de urbanização do Alvará de Loteamento nº 03/2003, a levar a efeito em Rua da Portela do
Mato, Freguesia de Budens. ----------------------------------------------------------------------------------------6.1.9 – Processo número 05/02 – Pleasentville, Empreendimentos Turísticos, Lda:
Por unanimidade aprovar o projecto de loteamento e o valor da garantia bancária, mais foi
deliberado que o prazo para as obras de urbanização é de 24 meses, nos termos da
informação número 174-LC/JM/2009 prestada pela DETUP, face a um pedido de licença
administrativa para uma operação de loteamento, a levar a efeito em Cerro da Cova, Figueira
Freguesia de Budens. ---------------------------------------------------------------------------------------------6.1.10 – Processo número 08/07 – Conrrado Corriggi e Jaime Glória Serrão: Por unanimidade aprovar o licenciamento, com as condições previstas no parecer técnico
número 200-LC/MB/2009, prestado pela DETUP, mais foi deliberado aprovar a celebração de
Contrato de Urbanização, o prazo de execução da obra de urbanização, o valor da garantia
bancária, o requerente dispõe do prazo de um ano para juntar ao processo os elementos
solicitados e requerer o alvará de licenciamento, face a um pedido de licença administrativa
para uma operação de loteamento, a levar a efeito em Cerro da Cova, Salema Freguesia de
Budens. --------------------------------------------------------------------------------------------------------------6.1.11 – Processo número 11/08 – Urbanização das Furnas, Hotelaria e Turismo,
Lda.: - Aprovar o aditamento ao alvará de loteamento nº 2/96, nos termos da informação
número 90 prestada pela DETUP, face a um pedido de licença administrativa para alteração
ao alvará de loteamento nº 2/96, a levar a efeito em Quinta das Furnas, Freguesia Barão de
São Miguel. ---------------------------------------------------------------------------------------------------------6.1.12 – Processo número 30/08 – Correia e Welsh, Lda.: - Por unanimidade
indeferir a pretensão, nos termos da informação número 80/2007 prestada pela DETUP, face
a um pedido de informação prévia para viabilidade de construção de um complexo
habitacional, a levar a efeito em Lomba das Pias ou Vale das Casas, Salema, Freguesia
Budens. -------------------------------------------------------------------------------------------------------------6.1.13 – Processo número 23/09 – Benvinda
Benvinda da Conceição de Oliveira.: - Por
maioria, o Senhor Vereador Ernesto não participou na discussão nem votação, por estar
legalmente impedido, aprovar a viabilidade de construção, nos termos da informação número
177-PIP/JM/2009, prestada pela DETUP, face a um pedido de informação prévia para
viabilidade de construção de moradia unifamiliar, a levar a efeito em Roça do Veiga,
Freguesia de Sagres. ------------------------------------------------------------------------------------------------6.2 – Certidões: -------------------------------------------------------------------------------------6.2.1 – Processo número 753/09 – José Joaquim Maia Martins:
Martins - Por
unanimidade emitir certidão nos precisos termos do parecer técnico número 183-LC/MB/2008,
prestado pela DETUP. -----------------------------------------------------------------------------------------------6.2.2 – Processo número 822/09 – Francisco Marreiros Pacheco:
Pacheco - Por
unanimidade emitir certidão de destaque nos precisos termos do parecer técnico número 182C/MB/2009. ---------------------------------------------------------------------------------------------------------7 – Acção Social e Educação----------------------------------------------------------------------7.1 – Sagres Windsurf Festival – Circuito Ibérico Proam: - Remetido pela
Associação Naval do Barlavento, esteve presente um pedido de apoio financeiro e logístico no
âmbito do desenvolvimento da iniciativa Sagres Windsurf 2009, que integra no Circuito Ibérico
Proam 2009, que se irá realizar em parceria com o MP – Eventos, nos próximos dias 14,15 e
16 de Agosto, na Praia do Martinhal em Sagres. -----------------------------------------------------------------A Câmara deliberou por unanimidade aprovar o apoio financeiro no valor de €
8.000,00, e o apoio logístico possível, de harmonia com a informação número 52, prestada
pela DASE. ----------------------------------------------------------------------------------------------------------7.2 – Rali de Vila do Bispo – Mix Cup – Pedido de Apoio: - No
seguimento da informação nº 35 do Sector do Desporto, na qual é solicitado o apoio logístico e
financeiro para a realização do Rali de Vila do Bispo – Mix Cup, integrado no calendário de
provas do Campeonato Regional de Ralis do Sul. -----------------------------------------------------------------A Câmara deliberou por unanimidade aprovar o apoio financeiro de €4.000,00,
de harmonia com a informação número 51, prestada pela DASE. ----------------------------------------------7.3 – Clube Recreativo Infante Sagres – Pedido de Apoio Campeonato
Europeu de Karaté Shucokai
Shucokai: - Remetido pelo Clube Recreativo Infante de Sagres, esteve
presente um ofício, a solicitar apoio financeiro para a participação de três atletas do Clube
(Susana Mendes, Juliana Santos e Ana Amaral). no Campeonato Europeu de Karaté
Shukokai, que se realiza na Alemanha, entre os dias 22 e 16 de Junho de 2009. ----------------
---------------Apreciado o assunto a Câmara deliberou por unanimidade aprovar o apoio
financeiro no valor de €1.500,00, para a deslocação das atletas ao referido Campeonato, de
harmonia com a informação número 47, prestada pela DASE. -------------------------------------------------7.4 – Oferta à Biblioteca – 22 olhares sobre 12 palavras de Benedita
Batista: - A Câmara deliberou por unanimidade aceitar e agradecer à Senhora Benedita
Batista, residente em Sagres, a oferta à Biblioteca do livro “22 olhares sobre 12 palavras”------------------7.5
7.5 – Apoio Financeiro – Associação de Armadores de Pesca de Sagres: Remetido pela Associação de Armadores de Pesca de Sagres, esteve presente um ofício datado
de 20 de Julho de 2009, onde vem solicitar apoio financeiro para engalanar os barcos que irão
participar na procissão por mar, integrada nas festas de Nossa Senhora da Graça. A Câmara
deliberou por unanimidade aprovar o apoio financeiro de €500,00, conforme solicitado pela
Associação. ----------------------------------------------------------------------------------------------------------7.6 – Agro – Expo – II Corrida
Corrida de Touros de Vila do Bispo: - Para
integrar a II Grande Corrida de Touros no programa da IX AgroExpo e de modo a dar
seguimento ao processo de concurso, esteve presente o caderno de encargos, para o ajuste
directo com vista a realização de um espectáculo taurino. --------------------------------------------------------Analisados os documentos a Câmara deliberou por unanimidade aprovar a
iniciativa, “II corrida de Touros de Vila do Bispo” integrada na IX Agro-Expo, bem como
aprovar o caderno de encargos, de harmonia com a informação número 13/GAD/2009,
prestada pelo Gabinete de Apoio ao Desenvolvimento. ----------------------------------------------------------8 – DASU -----------------------------------------------------------------------------------8.1
8.1 – Pedido de Parceria GEOTA: - Remetido pela GEOTA – Grupo de
Estudos de Ordenamento do Território e Ambiente, esteve presente um ofício número
85/GEOTA/09, datado de 14 de Abril de 2009, onde solicita a parceria e apoio ao projecto “O
meu Eco-Sistema”. -------------------------------------------------------------------------------------------------Analisado o documento, bem como a informação número 16 DASU/A-W/2009,
prestada pelos Serviços de Ambiente, a Câmara deliberou por unanimidade manifestar a
intenção de aderir ao projecto “ O meu Eco sistema”. -----------------------------------------------------------Intervenção do Público: ---------------------------------------------------------------------------Não houve intervenção do público. ------------------------------------------------------------------Aprovação em Minuta: - Foi deliberado por unanimidade aprovar em minuta
no final da reunião, as seguintes deliberações: 3.1 - Saldo da Tesouraria; 3.2 – Pagamentos;
3.3 – Licença Especial de Ruído – Clube Recreativo da Praia da Salema; 3.4 – Rectificação do
Protocolo de Delegação de Competências – Junta de Freguesia de Sagres; 3.5 – 6ª Alteração
ao Orçamento e 5ª Alteração ao Plano Plurianual de Investimentos do ano 2009; 3.6 –
Instalação de Pista de Carros de Diversão – Sagres; 4.1 – Proposta de Minuta de Contrato Programa Simples com Paróquia de Sagres; 4.2 – Inauguração do Novo Quartel dos
Bombeiros – Apoio financeiro e logístico; 4.3 – Normas de Alienação – Loteamento Municipal
da Portela da Igreja – Barão de São Miguel e Loteamento Municipal Roça do Veiga; 4.4 –
Parceria para Programa Pólis Litoral; 5.1 – Requalificação Urbana da Figueira – área 1
(Plano de Segurança e Saúde); 5.2 – Arranjo de Espaços Exteriores no Jardim de Infância de
Budens – Muro de Suporte (auto de recepção provisória); 5.3 – Construção de muro de
suporte e estabilização de Talude – Burgau (redução de garantia bancária); 5.5 – Lar de
Idosos e Creche de Budens; 5.6 – Pavimentação do Caminho Rural de Barão de S. Miguel
(recepção definitiva); 5.7 – Pavimentação da Rua Pública nas Hortas do Tabual; 6.1 –
Operações Urbanísticas; 6.2 – Certidões; 7.1 – Sagres Windsurf Festival – Circuito Ibérico
Proam; 7.2 – Rali de Vila do Bispo – Mix Cap – Pedido de Apoio; 7.3 – Clube Recreativo
Infante Sagres – Pedido de Apoio Campeonato Europeu de Karaté Shucokai; 7.4 – Oferta à
Biblioteca – 22 olhares sobre 12 palavras de Benedita Batista; 7.5 – Apoio Financeiro –
Associação de Armadores de Pesca de Sagres; 7.6 – Agro-Expo – II Corrida de Touros de Vila
do Bispo; 8.1 – Pedido de Parceria GEOTA. ----------------------------------------------------------------------Encerramento da Reunião: - E mais nada havendo a tratar foi pelo Senhor
Presidente declarada encerrada a reunião pelas dezanove horas. ----------------------------------------------E eu, Lídia Maria Silvestre Afonso de Magalhães, Chefe de Divisão de
Administração Geral (DAG) da Câmara Municipal, redigi, subscrevi e assino. -------------------O Presidente da Câmara
A Chefe de Divisão de Administração Geral