Descritivo 03.02.07 TRATAR EXPEDIENTES QUE DEMANDAM A

DESCRIÇÃO DAS ATIVIDADES (MINUTA)
PROCESSO: 03.02.07. TRATAR EXPEDIENTES QUE DEMANDAM À PROGRAMAÇÃO
Descrição da atividade
Atividade
Formalizar e-Dossiê
Tipo de atividade
Tarefa
Executor
Protocolo
Descrição
Receber e digitalizar o expediente, formalizando o e-Dossiê no sistema e-Processo.
Insumos
NA
Produtos
NA
Sistemas
e-Processo
Reserva Legal (*)
Cargo (*)
Informações Complementares
1. Decreto nº 6.641, de 2008, art. 5º, inciso I;
2.1. Lei nº 11.357, de 2006, art. 1º, incisos II e III;
2.2. Lei nº 10.667, de 2003, art. 6º;
2.3. Lei nº 10.855, de 1º de abril de 2004;
2.4. Portaria DASP nº 218, de 7 de maio de 1976;
3. Portaria MF nº 191, de 2009 e Regimento Serpro RARH2 (ou PGCS).
1. Todos da Carreira ARFB;
2. Cargos PECFAZ:
2.1.ATA-NS e ATA-NI;
2.2. ASS
2.3. TSS
2.4. Agente Administrativo
3. SERPRO (PSE) – Técnico, qualificação Suporte Administrativo; e auxiliar, habilitação Apoio Operacional.
DESCRIÇÃO DAS ATIVIDADES (MINUTA)
Descrição da atividade
Atividade
Classificar Expediente
Tipo de atividade
Tarefa
Executor
Gabinete da Unidade
Descrição
Avaliar o tipo de expediente, por exemplo, pela origem (interno, externo), pelo poder requisitório, pelo demandante, verificar se há prazo de atendimento e necessidade de solicitar dilação, procedendo ao devido encaminhamento.
Insumos
NA
Produtos
NA
Sistemas
NA
Reserva Legal (*)
Cargo (*)
Informações Complementares
1. Decreto nº 6.641, de 2008, art. 5º, inciso I;
2.1. Lei nº 11.357, de 2006, art. 1º, incisos II e III;
2.2. Lei nº 10.667, de 2003, art. 6º;
2.3. Lei nº 10.855, de 1º de abril de 2004;
2.4. Portaria DASP nº 218, de 7 de maio de 1976;
3. Portaria MF nº 191, de 2009 e Regimento Serpro RARH2 (ou PGCS).
1. Todos da Carreira ARFB;
2. Cargos PECFAZ:
2.1.ATA-NS e ATA-NI;
2.2. ASS
2.3. TSS
2.4. Agente Administrativo
3. SERPRO (PSE) – Técnico - qualificação Suporte Administrativo
Lei nº 5.172, de 25 de outubro de 1966 - Código Tributário Nacional (CTN).
Portaria RFB nº 551, de 30 de abril de 2013.
2
DESCRIÇÃO DAS ATIVIDADES (MINUTA)
Descrição da atividade
Atividade
Elaborar Nota informando ausência de poder requisitório.
Tipo de atividade
Tarefa
Executor
Gabinete da Unidade
Descrição
Elaborar Nota fundamentada negando atendimento, informando que o Órgão Público em questão não possui poder requisitório.
Insumos
NA
Produtos
NA
Sistemas
NA
1. Decreto nº 6.641, de 2008, art. 2º, II
2. Decreto nº 6.641, de 2008, art. 3º, I
1. AFRFB
2. ATRFB
Lei nº 5.172, de 25 de outubro de 1966 - Código Tributário Nacional (CTN).
Reserva Legal (*)
Cargo (*)
Informações Complementares
Portaria RFB nº 551, de 30 de abril de 2013.
DESCRIÇÃO DAS ATIVIDADES (MINUTA)
Descrição da atividade
Atividade
Encaminhar para área de TI para atendimento
Tipo de atividade
Tarefa
Executor
Gabinete da Unidade
Descrição
Encaminhar para área de TI os expedientes que requisitem apenas Dados e Informações fiscais, inclusive Dossiê Integrado.
Insumos
NA
Produtos
NA
Sistemas
NA
Reserva Legal (*)
Cargo (*)
1. Decreto nº 6.641, de 2008, art. 5º, inciso I;
2.1. Lei nº 11.357, de 2006, art. 1º, incisos II e III;
2.2. Lei nº 10.667, de 2003, art. 6º;
2.3. Lei nº 10.855, de 1º de abril de 2004;
2.4. Portaria DASP nº 218, de 7 de maio de 1976;
3. Portaria MF nº 191, de 2009 e Regimento Serpro RARH2 (ou PGCS).
1. Todos da Carreira ARFB;
2. Cargos PECFAZ:
2.1.ATA-NS e ATA-NI;
2.2. ASS
2.3. TSS
2.4. Agente Administrativo
3. SERPRO (PSE) – Técnico, qualificação Suporte Administrativo; e auxiliar, habilitação Apoio Operacional.
Lei nº 5.172, de 25 de outubro de 1966 - Código Tributário Nacional (CTN).
Informações ComplePortaria RFB nº 551, de 30 de abril de 2013.
mentares
DESCRIÇÃO DAS ATIVIDADES (MINUTA)
DESCRIÇÃO DAS ATIVIDADES (MINUTA)
Descrição da atividade
Atividade
Extrair dados e/ou informações fiscais solicitadas.
Tipo de atividade
Tarefa
Executor
Xtec
Descrição
Extrair dados e/ou informações fiscais solicitadas dos respectivos sistemas, gravando mídia digital. Algumas informações
demandadas estão disponíveis apenas em sistemas com propósito estratégico para a Fiscalização, por exemplo, dados financeiros, que possuem regulação restrita da Lei Complementar nº 105, de 2001, razão pela qual o acesso é restrito a servidores da Carreira de Auditoria.
Insumos
NA
Produtos
NA
Sistemas
Dossiê Integrado, Portal IRPF, Portal IRPJ, Portal DIRF, Midas.
1. Decreto nº 6.641, de 2008, art. 2º, II
2. Decreto nº 6.641, de 2008, art. 3º, I
1. AFRFB
2. ATRFB
Reserva Legal (*)
Cargo (*)
Informações Complementares
DESCRIÇÃO DAS ATIVIDADES (MINUTA)
Descrição da atividade
Atividade
Elaborar minuta com os dados e informações solicitadas
Tipo de atividade
Tarefa
Executor
Gabinete da Unidade
Descrição
Elaborar minuta com os dados e informações solicitadas.
Insumos
NA
Produtos
NA
Sistemas
NA
1. Decreto nº 6.641, de 2008, art. 2º, II
2. Decreto nº 6.641, de 2008, art. 3º, I
1. AFRFB
2. ATRFB
Reserva Legal (*)
Cargo (*)
Informações Complementares
Portaria RFB nº 551, de 30 de abril de 2013.
DESCRIÇÃO DAS ATIVIDADES (MINUTA)
Descrição da atividade
Atividade
Sintetizar informações
Tipo de atividade
Tarefa
Executor
Gabinete da Unidade
Descrição
Sintetizar o escopo da requisição e consolidar os dados para análise do expediente, nos termos da Portaria RFB nº
551/2013, com base nos dados dos sistemas internos da RFB, verificando o período solicitado e os aspectos de decadência, se há fatos específicos apontados, se os indícios apontados já foram/são objetos de procedimento fiscal. Algumas informações demandadas estão disponíveis apenas em sistemas com propósito estratégico para a Fiscalização, por exemplo,
dados financeiros, que possuem regulação restrita da Lei Complementar nº 105, de 2001, razão pela qual o acesso é restrito a servidores da Carreira de Auditoria.
Insumos
NA
Produtos
NA
Sistemas
ContÁgil, Dossiê Integrado, Portal IRPF, Portal IRPJ, Portal DIRF, Midas.
1. Decreto nº 6.641, de 2008, art. 2º, II
2. Decreto nº 6.641, de 2008, art. 3º, I
1. AFRFB
2. ATRFB
Lei nº 5.172, de 25 de outubro de 1966 - Código Tributário Nacional (CTN).
Reserva Legal (*)
Cargo (*)
Informações Complementares
Portaria RFB nº 551, de 30 de abril de 2013.
Portaria RFB/Sufis nº 2.212, de 19 de dezembro de 2014
DESCRIÇÃO DAS ATIVIDADES (MINUTA)
Descrição da atividade
Atividade
Analisar Sumariamente
Tipo de atividade
Tarefa
Executor
Gabinete da Unidade
Descrição
Analisar sumariamente o expediente, nos termos da Portaria RFB nº 551/2013, com base nos dados dos sistemas internos
da RFB, verificando o período solicitado e os aspectos de decadência, se há fatos específicos apontados, se os indícios
apontados já foram/são objetos de procedimento fiscal
Insumos
NA
Produtos
Nota Técnica
Sistemas
ContÁgil, Dossiê Integrado, Portal IRPF, Portal IRPJ, Portal DIRF, Midas.
Reserva Legal (*)
1. Decreto nº 6.641, de 2008, art. 2º, I, a e c
Cargo (*)
1. AFRFB
Lei nº 5.172, de 25 de outubro de 1966 - Código Tributário Nacional (CTN).
Portaria RFB nº 551, de 30 de abril de 2013.
Informações Complementares
Portaria RFB/Sufis nº 2.212, de 19 de dezembro de 2014
Atividade considerada privativa de AFRFB por ser entendida como procedimento de fiscalização em sentido amplo, que
abrange as atividades fiscais desde a seleção de sujeitos passivos até a execução de procedimento fiscal.
DESCRIÇÃO DAS ATIVIDADES (MINUTA)
Descrição da atividade
Atividade
Elaborar Expediente ao Demandante
Tipo de atividade
Tarefa
Executor
Gabinete da Unidade / Eqpac
Descrição
Elaborar Ofício/Memorando ao Demandante, se necessário (por exemplo, denúncias não necessitam de uma resposta).
Insumos
Nota Técnica
Produtos
NA
Sistemas
NA
1. Decreto nº 6.641, de 2008, art. 2º, II
2. Decreto nº 6.641, de 2008, art. 3º, I
1. AFRFB
2. ATRFB
Reserva Legal (*)
Cargo (*)
Informações Complementares
DESCRIÇÃO DAS ATIVIDADES (MINUTA)
Descrição da atividade
Atividade
Assinar Expediente ao Demandante
Tipo de atividade
Tarefa
Executor
Gabinete da Unidade / Eqpac
Descrição
Encaminhar Nota Técnica e Ofício/Memorando ao Demandante, se necessário (por exemplo, denúncias não necessitam de
uma resposta).
Insumos
Nota Técnica
Produtos
NA
Sistemas
NA
Reserva Legal (*)
Atividade de Chefia
Cargo (*)
Atividade de Chefia
Informações Complementares
DESCRIÇÃO DAS ATIVIDADES (MINUTA)
Descrição da atividade
Atividade
Arquivar e-dossiê
Tipo de atividade
Tarefa
Executor
Gabinete da Unidade / Eqpac
Descrição
Arquivar expediente original e cópia da resposta
Insumos
NA
Produtos
NA
Sistemas
NA
Reserva Legal (*)
1. Decreto nº 6.641, de 2008, art. 5º, inciso I;
2.1. Lei nº 11.357, de 2006, art. 1º, incisos II e III;
2.2. Lei nº 10.667, de 2003, art. 6º;
2.3. Lei nº 10.855, de 1º de abril de 2004;
2.4. Portaria DASP nº 218, de 7 de maio de 1976;
3. Portaria MF nº 191, de 2009 e Regimento Serpro RARH2 (ou PGCS).
Cargo (*)
1. Todos da Carreira ARFB;
2. Cargos PECFAZ:
2.1.ATA-NS e ATA-NI;
2.2. ASS
2.3. TSS
2.4. Agente Administrativo
3. SERPRO (PSE) – Técnico, qualificação Suporte Administrativo; e auxiliar, habilitação Apoio Operacional.
Informações Complementares
DESCRIÇÃO DAS ATIVIDADES (MINUTA)
Descrição da atividade
Atividade
Aprofundar a análise
Tipo de atividade
Tarefa
Executor
Eqpac
Descrição
Aprofundar a análise sumária, com base nos dados dos sistemas internos e outras informações de fontes externas, se for o
caso.
Insumos
Nota Técnica
Produtos
Relatório de Análise Conclusiva
Sistemas
ContÁgil, Dossiê Integrado, Portal IRPF, Portal IRPJ, Portal DIRF, Midas.
Reserva Legal (*)
1. Decreto nº 6.641, de 2008, art. 2º, I, a e c
Cargo (*)
1. AFRFB
Lei nº 5.172, de 25 de outubro de 1966 - Código Tributário Nacional (CTN).
Portaria RFB nº 551, de 30 de abril de 2013.
Informações Complementares
Portaria RFB/Sufis nº 2.212, de 19 de dezembro de 2014
Atividade considerada privativa de AFRFB por ser entendida como procedimento de fiscalização em sentido amplo, que
abrange as atividades fiscais desde a seleção de sujeitos passivos até a execução de procedimento fiscal.
2
DESCRIÇÃO DAS ATIVIDADES (MINUTA)
Descrição da atividade
Atividade
Elaborar Nota Técnica negando atendimento
Tipo de atividade
Tarefa
Executor
Eqpac
Descrição
Elaborar Nota Técnica fundamentada negando atendimento, nos termos da Portaria RFB nº 551/2013, informando a existência de procedimentos de interesse fiscal mais relevante, programados ou aguardando cumprimento, em observância aos
princípios constitucionais e legais.
Insumos
Relatório de Análise Conclusiva
Produtos
Nota Técnica
Sistemas
NA
Reserva Legal (*)
1. Decreto nº 6.641, de 2008, art. 2º, I, a e c
Cargo (*)
1. AFRFB
Portaria RFB nº 551, de 30 de abril de 2013.
Informações Complementares
Portaria RFB/Sufis nº 2.212, de 19 de dezembro de 2014
Atividade considerada privativa de AFRFB por ser entendida como procedimento de fiscalização em sentido amplo, que
abrange as atividades fiscais desde a seleção de sujeitos passivos até a execução de procedimento fiscal.
DESCRIÇÃO DAS ATIVIDADES (MINUTA)
Descrição da atividade
Atividade
Incluir ou ampliar procedimento fiscal de programação
Tipo de atividade
Tarefa
Executor
Eqpac
Descrição
Incluir ou ampliar procedimento fiscal de programação, procedendo ao cadastramento do dossiê provisório, com motivação Seleção Interna.
Insumos
Relatório de Análise Conclusiva.
Produtos
NA
Sistemas
NA
1. Decreto nº 6.641, de 2008, art. 2º, II
2. Decreto nº 6.641, de 2008, art. 3º, I
1. AFRFB
2. ATRFB
Reserva Legal (*)
Cargo (*)
Informações Complementares
Portaria RFB/Sufis nº 2.212, de 19 de dezembro de 2014
DESCRIÇÃO DAS ATIVIDADES (MINUTA)
Descrição da atividade
Atividade
Consolidar informações
Tipo de atividade
Tarefa
Executor
Eqpac
Descrição
Reunir a Nota técnica negando atendimento e o Expediente Requisitório de Reiteração, encaminhado para a elaboração do
Dossiê de Preparo, com motivação Demanda Externa Requisitória, nos termos da Portaria RFB nº 551/2013.
Insumos
NA
Produtos
NA
Sistemas
NA
Reserva Legal (*)
Cargo (*)
Informações Comple-
1. Decreto nº 6.641, de 2008, art. 5º, inciso I;
2.1. Lei nº 11.357, de 2006, art. 1º, incisos II e III;
2.2. Lei nº 10.667, de 2003, art. 6º;
2.3. Lei nº 10.855, de 1º de abril de 2004;
2.4. Portaria DASP nº 218, de 7 de maio de 1976;
3. Portaria MF nº 191, de 2009 e Regimento Serpro RARH2 (ou PGCS).
1. Todos da Carreira ARFB;
2. Cargos PECFAZ:
2.1.ATA-NS e ATA-NI;
2.2. ASS
2.3. TSS
2.4. Agente Administrativo
3. SERPRO (PSE) – Técnico - qualificação Suporte Administrativo e Auxiliar - habilitação Apoio Operacional
Portaria RFB nº 551, de 30 de abril de 2013.
DESCRIÇÃO DAS ATIVIDADES (MINUTA)
mentares
Portaria RFB/Sufis nº 2.212, de 19 de dezembro de 2014
(*) Campos a serem preenchidos conforme orientações da Cogep para Análise de Atribuições;
(**) Em conformidade com Orientações Cogep para Análise de Atribuições (disponíveis na Intranet):
ARFB – Carreira de Auditoria da Receita Federal do Brasil :
 AFRFB – Auditor-Fiscal da Receita Federal do Brasil;

ATRFB – Analista-Tributário da Receita Federal do Brasil.
PECFAZ – Plano Especial de Cargos do Ministério da Fazenda:
 ATA – NS – Analista Técnico-Administrativo – Nível Superior qualquer área de graduação;






NS ESPECIALIZADO - Integrante PECFAZ Nível Superior com graduação específica exigida (Administrador, Contador, Economista, Engenheiro, Arquiteto ou Pedagogo);
ASS – Analista do Seguro Social;
Agente Administrativo;
ATA – NI – Assistente Técnico-Administrativo;
DIVERSOS ADM NI – Integrantes PECFAZ mediante racionalização de atribuições administrativas;
TSS – Técnico do Seguro Social.
SERPRO (PSE) – Empregados do Serviço Federal de Processamento de Dados cedidos ao Ministério da Fazenda:
 Analista;


Técnico;
Auxiliar.