Politica_agricola_diferenciada

Transcrição

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Publicado no livro Reforma da Política Agrícola e Abertura Econ mica, editado por Erly Cardoso
Teixeira e Wilson C. Vieira, Viçosa, MG: IFV-FAPEMIG, 1996, pp. 31-47
POL TICA AGR COLA DIFERENCIADA
José Eli da Veiga
USP-FEA-Dep.Economia
[email protected]
VIII SEMINÁRIO INTERNACIONAL DE POL TICA AGR COLA
Painel 1: Globalização da Economia e Reforma da Política Agrícola ,
Dep. Economia Rural/UFV, Viçosa, MG, 16-17 Outubro 1996
zeeli.pro.br/old_site/Textos/
/%5b11%5dpolitica_agricola.htm
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POL TICA AGR COLA DIFERENCIADA
José Eli da Veiga, USP/Economia
[email protected]
Advertência introdutória
Antes de tudo, é preciso notar que o título deste VIII Seminário Internacional de
Política Agrícola opõe agricultura comercial e familiar . Trata-se de um equívoco,
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pois o contrário de comercial é a subsistência, ou a autarcia, estados que nem de
longe podem caracterizar a agricultura familiar contemporânea. Estabelecer essa
dicotomia é contradizer todas as experiências de desenvolvimento do século 20 e,
mesmo, as evidências disponíveis sobre o subdesenvolvimento brasileiro. Se viesse a
se basear nesse tipo de dualismo, a diferenciação da política agrícola seria desastrosa.
Por isso, este texto está dividido em três tópicos. Primeiro chama-se a atenção para
alguns fatos da experiência histórica dos países desenvolvidos. Em seguida, destaca-se
alguns dados estatísticos disponíveis sobre a estrutura da agropecuária brasileira.
Depois discute-se a recentíssima introdução da agricultura familiar na agenda política
nacional.
1.
A opção pela agricultura familiar nos pa ses desenvolvidos
A predominância da agricultura familiar durante o século 20 pode ser constatada em todos os países
considerados desenvolvidos. No leste asiático essa afirmação só se consolidou com as radicais reformas
agrárias do pós-guerra. Mas em todos os outros países do primeiro mundo , as elites dirigentes não
demoraram tanto para perceber as desvantagens econômicas e sociais da agricultura baseada no trabalho
assalariado[1]. Desde o início do século 20, adotaram políticas que favoreceram a progressiva afirmação da
agricultura familiar.
Nos Estados Unidos, essa opção pela agricultura familiar foi até anterior. Durante a primeira metade do
século 19 havia prevalecido a opinião conservadora, segundo a qual as terras públicas deveriam ser vendidas
em grandes glebas, a preços altos e pagas a vista. Imensos domínios foram comprados em leilões por muitos
especuladores. Mas, aos poucos, o sistema de atribuição das terras foi sendo liberalizado, num processo
doloroso e cheio de idas e vindas. E durante a Guerra Civil, quando a rebelião do sul deu maioria
parlamentar ao jovem partido Republicano, surgiu a famosa Homestead Law, que visava a distribuição de
lotes de 160 acres à famílias de colonos. Na década de 1870 houve um verdadeiro boom colonizador na
linha Minnesota-Dakota-Nebraska-Kansas. Nos anos 1890, os assentamentos pioneiros já cobriam grande
parte do oeste de Nebraska e do leste do Colorado, assim como o oeste do Kansas. Na luta contra a
grilagem dos barões de gado, pipocaram conflitos entre cowboys e sod-busters, mundialmente
popularizados pelos westerns . Mas nada poderia segurar aquela multidão de sem-terra europeus que
cruzou o Atlântico. Estabeleceram-se no noroeste, em algumas áreas do oeste texano e até na Califórnia,
onde ficaram com os piores solos, pois os melhores já haviam sido apropriadas nos anos 1850. E, entre
1866 e 1900, a produção de trigo foi quase quadruplicada, a de milho aumentou 3,5 vezes, a de cevada 6,5
vezes e a de algodão 5 vezes. Nesses 34 anos o rebanho bovino dobrou e o suíno aumentou 50%.
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O caráter essencialmente familiar da agricultura americana não parou de se afirmar. Contrariamente ao que
muitos pensam, as corporações continuam a ser exceção. O último Censo Agropecuário indica que sua
participação nas vendas do setor é declinante, representando apenas 6% em 1992 (US$9,8 bilhões). As
vendas das sociedades de tipo familiar aumentaram, chegando a 21% (US$34,4 bilhões). A tradicional
agricultura familiar foi responsável por 54% da produção comercializada (US$87,9 bilhões). E os restantes
19% (US$30,5 bilhões) referem-se a outras formas societárias que não podem ser rigorosamente
classificadas como familiares ou patronais. (Hoppe,1996) Ou seja, mesmo a tremenda evolução
organizacional da agricultura americana neste século não chegou a alterar significativamente seu caráter
essencialmente familiar.
2.
A op ão inversa no Brasil
O Brasil é um dos exemplos mais chocantes da opção inversa, isto é, de desprezo e intolerância em relação
à agricultura familiar. Com a exceção do fluxo colonizador que partiu do extremo sul e permitiu sua afirmação
até o sudoeste do Paraná, o padrão agrário das demais regiões teve características semelhantes às que
predominaram no Leste europeu. Ao contrário da aristocracia britânica, que acabou se livrando de seus
domínios durante a primeira guerra mundial, os senhores do Leste preferiram impedir que suas populações
rurais tivessem acesso à propriedade da terra.
A rigor, o sistema agrícola brasileiro começou a surgir com o complexo cafeeiro, no final do ciclo britânico.
Antes, as atividades agropecuárias não haviam chegado a formar qualquer nexo sistêmico. E a maneira como
as elites dirigentes aboliram a escravidão e importaram colonos para as lavouras de café teve o mesmo
sentido histórico da segunda servidão do Leste europeu. Houve um amplo pacto para impedir que os
negros e os imigrantes europeus e japoneses tivessem acesso à terra. Foi preciso esperar a crise de 29, e a
longa depressão que se seguiu, para que uma parte do colonato pudesse comprar os lotes colocados a
venda por fazendeiros falidos. Paralelamente havia se formado um imenso excedente populacional que logo
passou a exercer forte pressão para ter acesso à terra. E, no início da década de 60, as ligas camponesas
nordestinas, junto com os movimentos de sem-terra sulistas, quase levaram o governo de João Goulart a
optar pela agricultura familiar.
Durante os 20 anos de ditadura militar a saída encontrada pela
população rural excedentária foi o movimento migratório,
principalmente para as regiões de fronteira, onde procuravam se
fixar como posseiros. No entanto, a política de ocupação do oeste,
por meio de incentivos fiscais, reduziu o alcance dessa válvula de
escape. E a escolha da cana-de-açúcar como única cultura do
Proálcool ajudou os grandes fazendeiros a avançarem ainda mais
sobre as terras da jovem agricultura familiar do sudeste. Assim, em
meados dos anos 80, quando se iniciou a redemocratização, o
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sistema agropecuário brasileiro tinha uma estrutura em flagrante
contraste com a experiência dos países que conseguiram se
desenvolver durante o século 20.
O último instantâneo da agricultura brasileira, tirado em 1985, indicou, entretanto, que a agricultura familiar
resistiu, apesar da opção contrária das elites dirigentes. Pode-se dizer que, naquele ano, metade dos
estabelecimentos agrícolas brasileiros eram familiares (ver tabela 1)
É preciso enfatizar que esses quase 3 milhões de estabelecimentos familiares não tinham nada a ver com a
idéia muito difundida sobre a agricultura “de subsist ncia” (e que está embutida no dualismo temático deste
seminário, ao opor familiar a comercial ). Isto fica bem claro quando se procura estimar a Renda
Monetária Bruta dos estabelecimentos não-patronais[2].
Calculando-se as RMB média e mediana para cada unidade geográfica - das Micro às Grandes Regiões pode-se obter um estrato inferior formado pelos 50% mais pobres; um estrato superior formado pelos
estabelecimentos com RMB superior à média; e um estrato intermediário situado entre a mediana e a média.
Esses três estratos podem ser batizados de "A", "B" e "C", segundo as indicações abaixo:
Estrato
Nível de RMB
A
Acima da média da unidade geográfica
B
Entre a média e a mediana da unidade geográfica
C
Abaixo da mediana da unidade geográfica
A tabela 2 indica que - em termos agregados para todo o Brasil - os estratos A e B, os mais representativos
da agricultura familiar, tinham níveis médios de RMB que estavam longe de permitir qualquer tipo de
assimilação com uma agrigultura “não-comercial”, como sugere o título deste seminário. Mas é fundamental
examinar, também, os enormes contrastes regionais. Principalmente porque, no Nordeste, apenas um quarto
dos estabelecimentos não-patronais alcançava níveis razoáveis de RMB e, mesmo assim, bem abaixo das
outras regiões. Mas também, porque no Norte e no Centro-Oeste, apesar dos bons níveis de RMB, a
agricultura familiar ainda tinha a incipiência natural da dinâmica da fronteira (ver tabela 3). Ou seja, para
enfatizar o caráter comercial da agricultura familiar, é importante focalizar as regiões Sul e Sudeste (tabelas 4
e 5).
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Para o Estado de São Paulo há dados bem mais recentes no trabalho de Abramovay et.al.(1995). Em 1991,
foi bem alta a participação relativa dos imóveis rurais não-patronais no valor da produção de atividades
inequivocamente comerciais. Mais da metade do algodão (52%), quase metade da soja (43%) e 38% do
café foram produzidos por esses não-patronais , muito embora tivessem apenas 34% da área total e
participassem de apenas 33% do valor total da produção agropecuária paulista. (tabela 6)
3.
A recente valoriza ão da agricultura familiar no Brasil
Não só a política agrícola, mas também outras políticas governamentais que afetam a agropecuária, têm
passado por mudanças profundas nos últimos meses. Talvez seja precipitado dizer que elas estão
configurando um novo modelo de desenvolvimento. Mas pode-se afirmar, sem correr muito risco, que estão
sendo superadas muitas das indefinições e desorientações que foram se acumulando nos últimos dez ou
quinze anos.
A extinção do ICMS sobre as exportações, por exemplo, pode ter um impacto imediato e muito efetivo
sobre a agricultura familiar. O aumento das exportações certamente favorecerá a manutenção de postos de
trabalho, principalmente em seus segmentos mais consolidados. Além disto, o fim do imposto também
elevará alguns preços pagos ao produtor, já que as indústrias terão que gastar mais para evitar que algumas
de suas matérias-primas sejam comercializadas no mercado externo.[3] Basta dizer que exportações de
milho passam a ser competitivas, situação anteriormente impensável. Durante os meses de colheita, entre
fevereiro e maio, os preços do milho já não cairão tão acentuadamente. As esmagadoras pagarão mais pela
soja e a cafeicultura reconquistará mercados perdidos nos últimos sete anos.
Também foram finalmente estabelecidas as prioridades de investimento público do governo federal. Em 42
projetos considerados prioritários deverão ser aplicados R$ 10,2 bilhões de recursos fiscais no biênio
1997/98. Pretende-se também captar mais R$ 3,7 bilhões junto às principais fontes de financiamento
internacional. De 18 subconjuntos obtidos pela agregação dos valores globais de projetos similares, a
“reforma agrária” surge em segundo lugar ( com R$ 7,2 bilhões) e o PRONAF em nono (com R$ 3,1
bilhões).[4]
Será bem difícil cumprir tais metas de investimento. O Orçamento de 1996 previu uma dotação de R$ 6,3
bilhões para investimentos. Desse total, R$ 3,4 bilhões deveriam ter sido destinados a esses 42 projetos que
passaram a ser considerados prioritários a partir da definição do Plano de Metas aprovado em 9 de Agosto
de 1996. Até junho deste ano, porém, estes programas haviam recebido apenas R$ 231,8 milhões, o que
representa 6% do total previsto no Orçamento. Mesmo o valor empenhado (que inclui recursos que ainda
deverão ser liberados), R$ 933 milhões, representa apenas 27% da dotação orçamentária total. (Vaz,1996)
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Além disso, os recursos necessários para o cumprimento do Plano de Metas no biênio 97/98 não estão
previstos no Orçamento de 1997. Dos anunciados R$ 10,28 bilhões, o Orçamento destina apenas 3,8
bilhões para os 42 projetos. Para a Reforma Agrária , o Orçamento de 97 destina R$ 1,14 bilhão (contra a
meta de R$ 3,86 bilhões para 97/98). Para irrigação, ele destina R$ 124 milhões (contra a meta de R$
371,5 milhões para 97/98). (Vaz,1996)
Isto significa que a execução do Plano dependeria de uma alocação de R$ 6,4 bilhões em 1998, ou de uma
negociação com o Congresso de uma elevação da dotação orçamentária de 1997. E essas duas
possibilidades são difíceis, pois o orçamento de 1997 prevê um total de R$ 7,7 bilhões para investimentos.
(Vaz,1996)
Essas contradições entre o Plano e os Orçamentos de 1996 e 1997 são muito sérias e permitem duvidar de
que ele seja, de fato, exequível. Também permitem supor que os conflitos entre os grupos de interesse
ligados a esses 42 projetos serão bem acirrados. Mas, atenção: nada disso anula a importância sinalizadora
das metas de investimento estabelecidas pelo poder executivo (leia-se Ministério do Planejamento) para o
próximo biênio.
3.1
Reforma Agrária
As aspas são propositais. Na verdade, o que as circuntâncias políticas permitem, e o que está de fato na
agenda política brasileira, não é reforma agrária, mas sim um programa de assentamentos, cuja meta é atingir
280 mil famílias no quadriênio 95/98 (70 mil/ano em média).
Reformas agrárias sempre resultaram do isolamento político de oligarquias fundiárias, no âmbito de
convulsões sociais, como a guerra civil americana, as duas guerras mundiais, várias revoluções e muitos
golpes de Estado. Os programas preventivos e pacíficos de redistribuição de terras, além de raras exceções,
foram, muito menos abrangentes e significativos. Basta comparar, por exemplo, o impacto sócioeconômico
da reforma da Coréia do Sul e da reforma da Venezuela.
A reforma que está em pauta no Brasil é de tipo venezuelano. A meta de assentar 70 mil famílias por ano é
irrisória, se comparada ao estoque de terras subaproveitadas e à dimensão da pobreza rural. Mas é muito
ambiciosa, se comparada às realizações de governos anteriores (tabela 7). O pior é que essa meta é
simplesmente inatingível, devido aos entraves políticos, legais e intitucionais.
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Qualquer assentamento começa pela obtenção de uma gleba, o que nunca foi fácil. Mas ficou quase
impossível com a Constituição de 1988 e a legislação agrária complementar. No Brasil de hoje, a idéia de
que o direito de propriedade é condicionado pela função social virou piada de mau gosto. Só é
desapropriado quem quer e pode aguardar com calma a sentença judicial que lhe atribuirá uma indenização
de valor escandaloso. Em certos casos, o assentamento de algumas famílias pode ficar mais caro que a
construção de um hospital.
Por isso, são raríssimos os assentamentos em que a terra não foi antes ocupada ou invadida . Só assim é
que os sem-terra conseguem alguma coisa. O governo está sempre a reboque. O que não seria tão grave se
ele chegasse com as necessárias ações de fomento, educação e assistência técnica. Mas nem isso o governo
federal consegue fazer, porque o INCRA é um dos mais trágicos resultados da megalomania da ditadura
militar. O pior é que seus funcionários são produto dessa cultura centralizadora e dificultam qualquer tentativa
de delegar poderes a estados e municípios.
Há, portanto, dois pré-requisitos para a execução desse programa de assentamentos que está sendo
chamado de reforma . Primeiro, amparo constitucional para as desapropriações por interesse social.
Segundo, transferência das atuais atribuições do INCRA aos Institutos de Terra estaduais. É com eles que
os sindicatos de trabalhadores agrícolas, as prefeituras e outras entidades locais podem aumentar e
consolidar os assentamentos. Só esse tipo de mutirão melhora o desempenho dos assentados.
Como não existem as condições objetivas para que o governo realize essas reformas constitucional e
administrativa, o mais provável é que continue contabilizando como assentamento qualquer título entregue a
posseiro. Mas é ingênuo pensar que mesmo esse arremedo de reforma não sai por falta de vontade
política, como diz muita gente da oposição. Ao contrário, mesmo que o governo FHC conseguisse apenas
assentar um pouco mais que o governo Sarney, isto já seria um grande trunfo eleitoral para os partidos da
aliança governamental.
3.2
P onaf e Plano de Saf a 1996/97
Uma política agrícola diferenciada para a agricultura familiar começou a emergir com o Decreto 1.946, de 28
de Junho de 1996, que criou o Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf). Não
é mais uma simples diferenciação nas normas de crédito rural para pequenos produtores . Além de uma
nova concepção do financiamento da produção dos agricultores familiares e de suas organizações, trata-se
de uma estratégia de parceria entre eles, os Governos Municipais, Estaduais e Federal e a iniciativa privada
na aplicação de recursos destinados também à melhoria da qualidade de vida, ao aprimoramento
profissional, à adoção de tecnologia, à adequação e implantação de infra-estrutura, etc. Em 1996, foram
alocados para o programa R$ 1 bilhão, dos quais R$ 200 milhões para custeio e R$ 800 milhões para
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investimentos.
O decreto estipulou básicamente que o PRONAF será constituído por organismos co-particpantes, cujas
ações confluirão para Conselhos Municipais de Desenvolvimento Rural - CMDR, e Conselhos Estaduais e
Nacional do PRONAF. Paralelamente, as medidas creditícias do Plano de Safra 1996/97 (Votos CMN 125
e 126/96 - Resoluções BACEN 2296/96) mantiveram a equivalência-produto apenas para os recursos
aplicados no PRONAF, estabeleceram encargos financeiros de 9% ao ano para custeio de até R$ 5.000,00
por beneficiário e TJLP mais 6% ao ano (50% de rebate no pagamento) para investimento individual de até
R$ 15.000,00 e coletivo de até R$ 75.000,00.
As resistências estruturais da rede bancária logo se manifestaram. A CONTAG denunciou que o BB estaria
restringindo financiamentos do Pronaf às culturas da cesta básica, impondo limites mínimos de área,
cobrando taxas indevidas e financiando apenas clientes. Outra denúncias referiam-se a gerentes que estavam
exigindo garantias reais, apesar do crédito do Pronaf ser o único que manteve o respaldo governamental por
meio da equivalência produto (subentende-se que com direito a EGF/COV). Para o BB, os custos
operacionais do Pronaf seriam muito elevados: R$ 50 a serem pagos pelo Tesouro a cada contrato assinado.
Por tudo isso, o governo anunciou no dia 5 de setembro de 1996 a descentralização operacional e financeira
do Pronaf para estados e municípios, o que significará a participação dos bancos estaduais e cooperativas na
liberação de suas linha de crédito. Dois dias depois o presidente do BB, Paulo César Ximenes, informou a
intenção de diminuir peso da agricultura em sua carteira, sem reduzir o montante destinado à atividade [5].
É muito cedo para ter uma avaliação do PRONAF, uma vez que sua complexa implantação mal começou.
Mas algumas observações já podem ser feitas a respeito de sua linha de crédito: (a) supondo que o valor
médio dos contratos de custeio fique entre R$ 2.000,00 e R$ 3.000, o programa atingiria, em 1996, uns 80
mil agricultores. (b) supondo que todos os recursos para créditos de investimento fossem individuais é que o
valor médio dos contratos girasse em torno de R$ 10.000,00, o programa atingiria, também, uns 80 mil
agricultores. É um bom começo. Mas não se pode esquecer que existem uns 3 milhões de agricultores
familiares no Brasil (tabela 1).
3.3
Diretri es para efetivar o Pronaf [6]
É preciso abrir novas oportunidades de expansão e/ou reconversão produtiva para o maior número possível
de estabelecimentos que se encontrem na categoria transitória. No âmbito das políticas agrícola e agrária, o
desenvolvimento da agricultura familiar exigirá novos programas em três grandes domínios prioritários:
fundiário, creditício e educacional.
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3.3.1 no dom nio educacional
Contrariamente ao padrão tecnológico da "Revolução Verde", que orientou a chamada "modernização
conservadora", o que vem emergindo em reação à forte pressão ambiental não poderá ser resumido ao um
mero "pacote" acompanhado de receitas simples sobre o uso de insumos básicos. O novo padrão tende a
reforçar o caráter versátil da atividade agrícola, tendo como principal insumo o conhecimento. Não será
possível acompanhar essa mudança com o atual ambiente educacional à disposição dos agricultores. E por
ambiente educacional entende-se, aqui: (a) o ensino regular básico oferecido nas escolas rurais; (b) a quase
inexistente formação profissional; (c) as redes de extensão e/ou assistência técnica, e suas relações com o
sistema de pesquisa agropecuária.
a)
Ensino básico: Constata-se a necessidade de uma profunda reforma da escola rural e aponta-se
algumas experiências que poderão ser de extrema valia no planejamento dessa reforma. Em tais
experiências procura-se uma total imbricação de duas dimensões que costumam estar bem separadas
no ambiente urbano: ensino básico e formação profissional. Além disso, essas experiências acabam
por forjar, também, esquemas eficientes para uma melhor relação entre os agricultores e os
profissionais que prestam assistência técnica, sejam eles das redes oficiais ou das cooperativas. Daí a
importância de não separar artificialmente propostas sobre o ensino básico de propostas relativas à
formação profissional e à assistência técnica/extensão rural.
b)
Formação profissional: Quem oferecerá formação aos milhões de brasileiros que vivem e trabalham
em estabelecimentos de caráter familiar? Falta uma solução de massa para atender às necessidades
simples de uma grande quantidade de agricultores. Quem poderá resolver este problema ? Deve-se
pensar em um modelo que possa aliar as lições das experiências pedagógicas de alternância, às
vantagens da organização institucional tipo SENAI. A principal recomendação é, portanto, que o
Ministério da Agricultura constitua uma comissão de alto nível, com participação sindical e
cooperativa, encarregada de estudar essas experiências e propor uma completa reforma do sistema
educacional rural.
c)
Assistência técnica/extensão rural e pesquisa: É difícil imaginar que as redes de assistência técnica
estatais possam ser remontadas e desenvolvidas para que venham a ajudar uma boa parte dos
agricultores familiares. Por isso, é necessário procurar um novo caminho, que evite os problemas
anteriores. Os sistemas de assistência técnica montados pela administração pública já deram o que
tinham que dar. É hora de superá-los. Grupos organizados de agricultores podem contratar seus
próprios técnicos e levá-los a atuar de maneira mais eficaz do que os técnicos empregados por órgãos
públicos. Em algumas regiões do Brasil os agricultores familiares se organizam em grupos para realizar
empreendimentos bem mais complexos. Isto permite pensar que, com algum incentivo, poderiam
iniciar um movimento semelhante que, em futuro próximo, lhes garantisse uma forma autônoma de
assistência técnica e de gestão. As agências financiadoras certamente estarão mais dispostas a
conceder uma boa ajuda para a decolagem de grupos de agricultores com essa finalidade, do que
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apoiarem projeto de reforma e expansão das redes de assistência técnica estatais, mesmo que
municipalizadas.
Diz-se que a EMBRAPA possui estrutura organizacional e recursos humanos
capazes de levar adiante o processo de geração de tecnologias para a
sustentabilidade da agricultura. O que se constata, entretanto, é que a mudança de
orientação científica embutida na valorização da sustentabilidade será um lento
processo que mal começou. Os mandatos, estrutura organizativa, métodos,
procedimentos e mentalidades do setor p blico agropecuário, do qual faz parte o
sistema de pesquisa, surgiram em contexto no qual imperava reduzida valorização
dos recursos naturais. Há um rápido crescimento de organizações da sociedade
civil que associam produtores agrícolas e técnicos preocupados com a
sustentabilidade. Elas estão tendo cada vez mais influência no processo de
mudança de orientação, sendo bem provável que venham a se tornar componentes
importantes do novo sistema institucional.
3.3.2 no dom nio fundiário:
Favorecer a aquisição dos recursos fundiários disponíveis no mercado fundiário rural por jovens agricultores
familiares com boas perspectivas profissionais, permitindo, simultaneamente, diversas formas de
planejamento e gestão sócio-ambiental do espaço agrário. É muito comum que terras ofertadas no mercado
fundiário rural por agricultores que estão se transferindo para outra região, ou que estão saindo do ramo
(caso típico dos que se aposentam sem ter sucessores), sejam adquiridas por agentes não-agrícolas ( como
comerciantes, imobiliárias, profissionais liberais etc.) ou grandes fazendeiros, sem que seja oferecida qualquer
oportunidade de compra pelos mais necessitam desses ativos: os agricultores vizinhos. No entanto, a
sociedade ganharia mais se houvesse alguma forma de aumentar as chances de que essas terras fossem
transferidas a agricultores da categoria transitória, principalmente aos jovens.
Para que um programa de ordenamento agrário tenha eficácia, os governos federal e estaduais devem ter um
papel estritamente normativo, deixando a competência operacional para iniciativas intermunicipais que
favoreçam a participação ativa das organizações da sociedade civil na esfera local. Ou seja, o controle
efetivo da evolução agrária de uma microrregião deve ser exercido pela sociedade, por meio de suas
organizações locais, governamentais e não-governamentais. Para isso é imprescindível, entretanto, que tais
iniciativas tenham, não só legitimidade, mas, também, efetiva capacidade de intervenção no mercado de
terras rurais.
3.3.3 no dom nio credit cio:
Uma forma decisiva de apoio seria a montagem de uma linha especial de cr dito de investimento
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especificamente voltada ao jovem agricultor familiar. Isto é, um programa mais abrangente de apoio ao
desenvolvimento global integrado de estabelecimentos familiares dirigidos por jovens agricultores de
reconhecida capacitação profissional. Por desenvolvimento global integrado entende-se, aqui, a execução
de planos de expansão, reorientação ou reconversão do sistema de produção praticado em determinado
estabelecimento. Ou seja, aponta-se para a necessidade de um esquema mais abrangente de financiamento,
que estimule o enfoque sistêmico no planejamento e gestão dos estabelecimentos familiares, particularmente
no que se refere à integração vertical agricultura-pecuária.
TABELAS
Tabela 1 - Proposta de sinopse indicativa da estrutura da agropecu ria brasileira, 1985
Estabelecimentos
Nº
%
(milhares)
Patronais
580
10
- consolidados
1 160
20
- de transição
1 740
30
Franja perif rica
2 320
40
Total
5 800
100
Familiares:
Fonte: Veiga (1995b)
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Tabela 2 - Renda Monetária Bruta (RMB) média e per capita, em salários mínimos por ano (sm/a),
segundo o estrato, Brasil, 1985 (agregaç es)
Estrato
RMB média
RMB per capita
(sm/a)
(sm/a) (*)
A
52,7
13,8
B
11,5
3,5
C
0,9
0,3
Total
17,2
5,4
(*) do pessoal ocupado nos estabelecimentos
Fonte: IBGE, Censo Agropecuário 1985
Tabela 3 - Renda Monetária Bruta Média (RMBm), em salários mínimos por ano (sm/a), dos
estratos de Estabelecimentos Não-Patronais segundo as Grandes Regiões, Brasil, 1985
REGI ES
RMBm
A
B
C
Todos
Norte
55
17
4
22
Nordeste
25
5
0
8
Sudeste
119
17
-3
30
Sul
91
22
2
31
Centro Oeste
68
13
-6
19
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Tabela 4 - Renda Monetária Bruta (RMB), em salários mínimos por ano (sm/a) e rea Média (em
ha) dos estratos de Estabelecimentos Não-Patronais segundo as Unidades da Federação,
Região Sudeste, 1985
Estados
RMB
média
(sm/a)
rea
média
(ha)
A
B
C
A
B
C
Minas Gerais
56
11
-1
37
20
18
Espírito Santo
129
31
3
30
21
16
Rio de Janeiro
76
14
-1
17
9
5
São Paulo
225
30
-8
38
18
18
Região Sudeste
119
17
-3
34
20
17
Tabela 5 -Renda Monetária Bruta (RMB), em salários mínimos por ano (sm/a) e rea Média (em ha)
dos estratos de Estabelecimentos Não-Patronais segundo as Unidades da Federação, Região
Sul, 1985
Estados
RMB
média
(sm/a)
rea
média
(ha)
A
B
C
A
B
C
Parana
114
20
2
27
24
11
Sta. Catarina
99
28
6
29
18
14
R.G. do Sul
76
21
2
31
18
14
Região Sul
91
22
2
29
16
13
Tabela 6 - Participação Relativa dos Imóveis Rurais Não-Patronais no Valor da Produção das
Principais Atividades Agrícolas, Estado de São Paulo, 1991
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Produtos
Aves e Ovos
Algodão
Milho
Soja
Carnes (bov+sui)
Feijão
Café
Arroz
Leite
Laranja
Amendoim
Cana
TOTAL
%
53,7
51,8
44,2
43,1
39,8
39,5
37,6
32,2
30,6
26,5
23,1
18,2
32,8
Fonte: Abramovay et.al.(1995)
Tabela 7 - EVOLUÇÃO DA << Reforma Agrária >> FEDERAL
1964/84 - Colonização-Ditad.
1985/89
PNRA-Sarney
1990/92
1993/94
[1995/98]
Collor
Pl.Emerg.-Itamar
(METAS do Go . FHC)
Número de
Famílias
115 mil
90 mil
Média Anual
12,6 mil
(280 mil)
6.300
(70.000)
5.500
18.000
Referências bibliográficas
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(coord) A quest o agrária hoje, P. Alegre: Ed da Universidade: 1994, pp.94-104
___________________ (1992) Paradigmas do capitalismo agrário em quest o, São Paulo:
Hucitec/Anpocs/Unicamp
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politica
ABRAMOVAY, Ricardo, Maria Carlota Vicente, Celma Baptistella e Vera Lucia F.S. Francisco (1995)
"Novos dados sobre a estrutura social do desenvolvimento agrícola no Estado de São Paulo",
Versão Preliminar, (xerox).
ASSESOAR, DESER & IAPAR (1994) Caracterização e diagn stico dos sistemas de produção do
Sudoeste do Paraná, Curitiba: 1994 (mimeo)
EDMONDSON, William (1996) How Rural Economies Gain from Ag Exports , Agricultural Outlook,
(Economic Research Service/USDA), n.230, Junho 1996, pp. 26-28
HOPPE, Robert A. (1996) A Close-Up of Changes in Farm Organization,
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VEIGA, José Eli (1996a) Economia Pol tica da Emergente Transição Agroambiental; O Caso dos
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______________ (1996c) Há convergência entre evolucionismo e regulacionismo? (texto preparado para
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dezembro de 1996), 20 p.
______________ (1996d) A Opção pela Agricultura Familiar (texto a ser publicado pela revista
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______________ (1996e) A Transição Agroambiental: Segunda Aproximação (texto para o livro
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(UFRGS)
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___________ (1995d) “Agribusiness , in: Os Ecossistemas Brasileiros e os Principais Macrovetores
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Brasília: 1995, (capítulo 4), pp.15-20.
______________ (1994a) "Problemas da transição à agricultura sustentável",
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______________(1993a) Metamorfoses da Política Agrícola dos Estados Unidos, Tese de Livre
Docência, Universidade de São Paulo, FEA,
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número 01, janeiro-abril de 1993, pp: 3-13
______________ (1991) O Desenvolvimento Agrícola Uma Visão Histórica, São Paulo: EDUSP e
HUCITEC.
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[1]
Durante a segunda metade do século 19 houve a ilusão de que a agricultura acabaria por adotar o
modelo fabril de organização produtiva, como vinha acontecendo com a indústria britânica desde os
finais do século 18. Mas foi um fenômeno passageiro. Ver a respeito Veiga (1991 e 1996d).
[2]
A RMB foi obtida por meio da simples diferença entre Receitas e Despesas, mas com o cuidado de
excluir toda e qualquer receita ou despesa que não fosse proveniente de atividades agropecuárias. Isto
porque, em certas situações geográficas, estabelecimentos agrícolas podem ter atividades de mineração
que distorçam os resultados econômicos que se pretende aquilatar. Ver Veiga (1995b e 1995c).
[3]
Em 1984, cada aumento de U$ 1 bilhão das exportações agrícolas americanas gerava uns 30.000
novos empregos, sendo quase a metade no setor agrícola propriamente dito (Edmondson,1996:28). Podese supor que essa relação ainda seja mais favorável no Brasil de 1996. Segundo cálculos de Fernando
Homen de Mello, a agricultura brasileira verá sua renda aumentar em até R$ 2,5 bilhões ao ano, até o
final da década (Exame, 618, 11/09/96, p.19)
[4]
Em R$ bilhões: 1.Telecomunicações 33,1; 2. Reforma Agrária 7,2 (assentamento de 150 mil
famílias); 3. Emprego 5,3; 4.Habitação 5,2; 5. Saúde 3,8; 6. Saneamento 3,7; 7. Rodovias 3,7;
8.Gás/Gasoduto 3,1; 9. PRONAF 3,1 (para atingir 1.125 municípios); 10. Portos 2,7; 11. Irrigação
2,5; 12. Microempresa 2,2; 13. Ferrovias 1,6; 14.Eletricidade 1,5; 15.Educação 1,4; 16. Turismo 0.8; 17.
Hidrovias 0,4; 18. Crédito Popular 0,2. (Folha de S o Paulo, 10/08/96, p.1-5; Gazeta Mercantil,
12/08/96, p.A-4.
[5]
cf. Folha de São Paulo, 07/09/96, p. 2-6
[6]
Uma versão ampliada deste tópico está em Veiga (1996d)
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