- Câmara Municipal de Tambaú

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Ata da Reunião Solene da Instalação da Legislatura 2009 a 2012 da Câmara
Municipal de Tambaú e Tomada de Posse dos Vereadores, Prefeito e VicePrefeito Municipal, realizada em 1º de janeiro de 2009, às 19h30min, no Salão
Paroquial “Monsenhor Renato Artamendi”, localizado na Praça Santo Antonio,
nesta cidade. Presidente da Reunião de Posse o vereador Roni Donizetti Astorfo,
o mais votado dentre os vereadores eleitos, o qual escolheu, de conformidade
com o Regimento Interno, o vereador Marconi Costa de Oliveira para secretariar
os trabalhos da presente Reunião. Foram chamados para tomar seus lugares: Roni
Donizetti Astorfo, Marconi Costa de Oliveira, Antonio Agassi, Maria Aparecida
Morandim, David Antonio Rosa, Erani José de Mattos, Alberto Ferreira de Lima,
Luiz Antonio de Figueiredo, Antonio Celso Martins, Emerson Fausto Donizetti
de Souza, Ronei Trautvein. Também tomaram assento à Mesa o Dr. José
Guilherme Torrens de Camargo, Delegado de Polícia e Jamilson Gerônimo,
Tenente da Polícia Militar. Em seguida foi executado o Hino a Tambaú. Na
seqüência dos trabalhos, o Senhor Presidente de Posse solicitou aos vereadores
que ficassem em pé para prestarem o seguinte compromisso: “PROMETO
CUMPRIR A CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA FEDERATIVA DO
BRASIL, A CONSTITUIÇÃO DO ESTADO DE SÃO PAULO E A LEI
ORGÂNICA DO MUNICÍPIO, OBSERVAR AS LEIS, DESEMPENHAR COM
LEALDADE O MANDATO QUE ME FOI CONFIADO E TRABALHAR
PELO PROGRESSO DO MUNICÍPIO DE TAMBAÚ E DO SEU POVO”, o
que todos responderam “ASSIM O PROMETO”. O Senhor Presidente solicitou
ao Senhor Secretário que fosse lido o Termo de Posse dos vereadores, o que foi
feito, e assinado por todos. Após, foram os vereadores declarados empossados.
Em seguida, o Senhor Presidente solicitou ao Senhor Prefeito Eleito, Antonio
Agassi, que prestasse seu compromisso. Pelo Senhor Secretário foi lido o Termo
de Posse do Prefeito, e assinado pelo mesmo e os vereadores. Na seqüência o
Senhor Presidente declarou legalmente empossado o Prefeito Municipal de
Tambaú, Sr. Antonio Agassi. O Senhor Presidente convidou a Senhora VicePrefeita Municipal, Maria Aparecida Morandim, a prestar o compromisso acima,
o que foi feito. Pelo Senhor Secretário foi lido o Termo de Posse da VicePrefeita, e assinado por ele, pela Vice e vereadores. Na seqüência, o Presidente
declarou legalmente empossada a Vice-Prefeita Municipal de Tambaú, Maria
Aparecida Morandim. Após, foi executado o Hino Nacional. Foi colocada a
palavra livre, fazendo o uso dela: A Vice-Prefeita, Maria Aparecida Morandim,
O Presidente de Posse, vereador Roni Donizetti Astorfo, e o Prefeito Municipal,
Antonio Agassi. O Senhor Presidente de Posse suspendeu a Reunião por 10
minutos, comunicando que após seria constituída a Mesa Diretora da Câmara
Municipal de Tambaú para o biênio 2009-2010. Retomando os trabalhos, o
Senhor Presidente comunicou que, de acordo com o Regimento Interno, a eleição
da Mesa será em votação nominal e aberta e por maioria absoluta de votos. O
Senhor secretário fez a chamada Regimental dos vereadores, para verificação de
quorum, estando todos os vereadores presentes. O Senhor Presidente solicitou
que fosse feita a indicação dos candidatos aos cargos da Mesa Diretora, sendo
indicados: Presidente: Alberto Ferreira de Lima e Roni Donizetti Astorfo. VicePresidente- Ronei Trautvein. 1º Secretário- David Antonio Rosa e 2º Secretário-
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Antonio Celso Martins. O Senhor Presidente chamou os vereadores, em ordem
alfabética, para exararem seus votos para cada cargo da Mesa. Os vereadores
Alberto Ferreira de Lima, Antonio Celso Martins, David Antonio Rosa, Erani
José de Mattos, Luiz Antonio de Figueiredo e Ronei Trautvein votaram para
Presidente da Mesa Diretora em Alberto Ferreira de Lima. Votaram em Roni
Donizeti Astorfo os vereadores Emerson Fausto Donizetti de Souza, Marconi
Costa de Oliveira e Roni Donizeti Astorfo. Assim, ficou decidida a Presidência
da Mesa Diretora para o Biênio 2009-2010 para o vereador Alberto Ferreira de
Lima por 6 (seis) votos contra 3 (três). Para o cargo de Vice-Presidente a votação
foi unânime em Ronei Trautvein. Para o cargo de 1º Secretário a votação foi
unânime em David Antonio Rosa. Para o cargo de 2º Secretário a votação foi
unânime em Antonio Celso Martins. Em seguida, o Sr. Presidente proclamou
o resultado final da Mesa Diretora da Câmara Municipal de Tambaú para o
biênio 2009-2010: Presidente-ALBERTO FERREIRA DE LIMA, VicePresidente- RONEI TRAUTVEIN, 1º Secretário- DAVID ANTONIO ROSA
e 2º Secretário- ANTONIO CELSO MARTINS. Comunicou ainda que os
eleitos têm posse imediata. Usou da palavra o vereador Alberto Ferreira de Lima
que agradeceu os votos obtidos para o cargo de Presidente da Câmara Municipal
de Tambaú. Ato contínuo, e nada mais havendo a tratar, o Senhor Presidente
determinou o enceramento a presente Reunião, da qual se lavrou esta Ata, que
será assinada pelos vereadores presentes.
Alberto Ferreira de Lima
Antonio Celso Martins
David Antonio Rosa
Emerson Fausto Donizetti de Souza
Erani José de Mattos
Luiz Antonio de Figueiredo
Marconi Costa de Oliveira
Ronei Trautvein
Roni Donizeti Astorfo
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Ata da 1ª Reunião Extraordinária da Câmara Municipal de Tambaú, realizada em
29 de janeiro de 2009, às 19:30 horas, na Sala das Sessões, “Érico Primo
Uliana”. Feita a chamada regimental, verificou-se o comparecimento dos
vereadores: Alberto Ferreira de Lima, Antonio Celso Martins, David Antonio
Rosa, Emerson Fausto Donizetti de Souza, Erani José de Mattos, Luiz Antonio
de Figueiredo, Marconi Costa de Oliveira, Ronei Trautvein e Roni Donizetti
Astorfo. Presidente Alberto Ferreira de Lima. Secretário David Antonio Rosa.
Havendo número legal, o Sr. Presidente declarou aberta a presente Reunião. Foi
realizada a leitura da convocação da presente Reunião Extraordinária, feita pelo
Sr. Chefe do Executivo por estar em período de recesso. Após passou-se para a
Ordem do Dia que constou do seguinte: 1- Leitura do Projeto de Lei n. 01/2009 Autoriza o Executivo Municipal a transferir recursos financeiros, a título de
Contribuições e mediante convênio, à Associação de Pais e Amigos dos
Excepcionais de Tambaú- APAE, para o fim que especifica. O Sr. Presidente
explicou que, de acordo com o Regimento Interno da Casa, ficam dispensados os
pareceres aos Projetos de Lei devido ao Recesso Legislativo. O vereador Antonio
Celso Martins comentou que há vários anos que a Prefeitura fez convênio com a
APAE e nunca receberam reclamação sobre a aplicação dos recursos. Sempre foi
bem empregada a verba. Disse ainda, que a APAE faz um belo trabalho e que é
importante que todos os vereadores apóiem o projeto que tramita na Casa. O Sr.
Presidente falou que o convênio é muito importante, levando-se em conta o
trabalho que é prestado pela Entidade à comunidade. 2- Única votação ao Projeto
de Lei n. 01/2009, descrito acima. Aprovado por unanimidade de votos. 3-Projeto
de Lei n. 02/2009 Altera a redação dos artigos 2º e 4º da Lei n. 1.936, de 23 de
setembro de 2005, que institui o Programa de Assistência a Pessoas Carentes. O
vereador Antonio Celso argumentou que assistiu matéria informando que a renda
per capita está mudando para R$ 137,00, com base no Governo Federal. Falou
que para nosso Município, acredita que a Prefeitura deveria estar fazendo uma
melhor avaliação desse valor. Espera que a assistência social possa estar
estudando a possibilidade desse aumento. Comentou que estará pleiteando o
aumento para a renda per capita no Município. O vereador Ronei Trautvein
deixou registrado que o trabalho feito para as pessoas carentes, de acordo com o
Projeto, é muito bom, e concorda com as palavras do vereador Celso, esperando
que possa vir outro aumento para a renda per capita. O Sr. Presidente comentou
que este projeto já vai ficar ultrapassado, precisando depois ser revisto. 4- Única
votação do Projeto de Lei n. 02/2009, anteriormente descrito. Aprovado por
unanimidade de votos. 5-Projeto de Lei n. 03/2009 – Abre ao Orçamento Fiscal e
da Seguridade Social do Município de Tambaú, em favor da Câmara Municipal
de Tambaú, crédito adicional especial no valor de R$ 19.000,00, para atender às
programações que especifica. 6- Única votação do Projeto de Lei n. 03/2009 –
acima mencionado. Aprovado por unanimidade de votos. 7- Projeto de Lei n.
04/2009 – Altera o anexo de Planejamento Orçamentário do Plano Plurianual do
Município para o período 2006-2009. O Sr. Presidente disse que o Projeto visa
atender as exigências do Projeto AUDESP, operação obrigatória em 2008, pelo
Tribunal de Contas do Estado. 8- Única votação do Projeto de Lei n. 04/2009.
Aprovado por unanimidade de votos. 9- Projeto de Lei Complementar n. 01/2009
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– dispõe sobre a criação da Função Gratificada de Secretário da Junta do Serviço
Militar. O vereador Antonio Celso Martins disse que a gratificação a que se
refere o Projeto está apenas sendo regulamentada, pois sempre se pagou ao
funcionário responsável pelo serviço, mas não tinha lei para tanto. Assim, não irá
onerar a Prefeitura, porque a gratificação já vem sendo paga. 10- Primeira
votação do Projeto de Lei Complementar n. 01/2009, anteriormente descrito.
Aprovado por unanimidade de votos. 11- Projeto de Lei Complementar n.
02/2009 – dispõe sobre a criação de um cargo de provimento em comissão de
Assessor de Acompanhamento de Programas de Saúde. Antes de fazer a leitura
do referido Projeto, o vereador Antonio Celso Martins formulou requerimento de
adiamento de sua discussão e votação, pelo prazo de 10 (dez) dias. Justificou
que foi questionada a criação do cargo, sendo que atualmente na Prefeitura já
existe o cargo de diretor da saúde, que está em aberto, não havendo, assim,
necessidade de se criar outro cargo desta natureza, gastando desnecessariamente.
O Sr. Presidente colocou o requerimento em votação, sendo aprovado por
unanimidade de votos. Desta forma, ficou adiada a votação do Projeto de Lei
Complementar n. 02/2009. 12- Projeto de Lei Complementar n. 03/2009 – dispõe
sobre a criação de um cargo de provimento efetivo de Bibliotecário. O vereador
Antonio Celso comentou que o projeto visa atender recomendação do Conselho
Reginal de Biblioteconomia, uma vez que não se pode ficar sem um bibliotecário
responsável junto à biblioteca. O Sr. Presidente disse que é importantíssimo ter
este profissional habilitado para responder pelo estabelecimento. 13- Primeira
votação do Projeto de Lei Complementar n. 03/2009. Aprovado por unanimidade
de votos. Na seqüência, o Sr. Presidente, com fulcro no Regimento Interno da
Casa, procedeu a nomeação dos membros das Comissões Permanentes, após a
indicação feita pelos líderes de bancadas e com a anuência dos demais
vereadores. As Comissões Permanentes da Câmara Municipal de Tambaú, para o
ano de 2009, ficaram assim constituídas: COMISSÃO DE JUSTIÇA E
REDAÇÃO: Antonio Celso Martins, Roni Donizeti Astorfo e David Antonio
Rosa. COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO: Ronei Trautvein,
Antonio Celso Martins e Emerson Fausto Donizetti de Souza. COMISSÃO DE
OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS: Luiz Antonio de Figueiredo, Erani José de
Matto e Ronei Trautvein. COMISSÃO DE SAÚDE, EDUCAÇÃO, CULTURA
E TURISMO: David Antonio Rosa, Marconi Costa de Oliviera e Luiz Antonio
de Figueiredo. Após, o Sr. Presidente comunicou que os membros de cada
Comissão deverão se reunir para que sejam eleitos os respectivos Presidentes.
Ato contínuo, e nada mais havendo a tratar, o Senhor Presidente determinou o
enceramento da presente Reunião, da qual se lavrou esta Ata, que após aprovada
será assinada pelos vereadores presentes.
Alberto Ferreira de Lima
David Antonio Rosa
Antonio Celso Martins
Emerson Fausto Donizetti de Souza
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Erani José de Mattos
Luiz Antonio de Figueiredo
Marconi Costa de Oliveira
Ronei Trautvein
Roni Donizeti Astorfo
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Ata da 1ª Reunião Ordinária da Câmara Municipal de Tambaú, realizada em 02
de fevereiro de 2009, às 20:00 horas, na Sala das Sessões, “Érico Primo Uliana”.
Feita a chamada regimental, verificou-se o comparecimento dos vereadores:
Alberto Ferreira de Lima, Antonio Celso Martins, David Antonio Rosa, Emerson
Fausto Donizetti de Souza, Erani José de Mattos, Luiz Antonio de Figueiredo,
Marconi Costa de Oliveira, Ronei Trautvein e Roni Donizetti Astorfo.
Presidente: Alberto Ferreira de Lima. 1º Secretário: David Antonio Rosa.
Havendo número legal, o Sr. Presidente declarou aberta a presente Reunião. O
Sr. Presidente colocou a Ata da 1ª Reunião Extraordinária em votação, a qual foi
aprovada por unanimidade de votos. Após, iniciou-se o Expediente que constou
do seguinte: 1- Ofício nº 45/09 do Executivo indicando o vereador Antonio Celso
Martins para exercer a Liderança do Governo na Casa. O vereador Antonio Celso
agradeceu a indicação, dizendo que o cargo é de muita responsabilidade. Ficará
na Secretaria a disposição. 2- Projeto de Lei nº 01/2009 do Legislativo, de autoria
do vereador Alberto Ferreira de Lima, que dispõe sobre apresentação dos
símbolos municipais. O Sr. Presidente comentou que com esta Lei se estará
autorizando empresas no Município hastear as bandeira, regularizando assim, o
uso dos símbolos municipais. Encaminhado as Comissões competentes. 3Projeto de Lei nº 02/2009 do Legislativo, de autoria do vereador Emerson Fausto
D. de Souza, que denomina o Sistema de Lazer do Bairro Jardim Andreazza de
Praça Jurandir Chagas dos Santos. Encaminhado as Comissões competentes. 4Projeto de Lei nº 03/2009 do Legislativo, de autoria do vereador Emerson Fausto
D. de Souza, que oficializa vias e logradouros públicos do Jardim Ignês Corso
Andreazza. O autor usou da palavra para dizer que o projeto é uma maneira de
homenagear os moradores que fizeram parte da história daquele bairro. Pediu o
apoio dos colegas para a aprovação do referido Projeto de Lei. O vereador Roni
D. Astorfo parabenizou o vereador Nequinha (Emerson Fausto D. de Souza) pela
proposta, dizendo ser uma bela homenagem para o bairro que irá completar 25
anos. Disse ainda, sentir orgulho, principalmente pelos nomes apresentados, pois
estas pessoas sempre contribuíram para o bairro. Encaminhado as Comissões
competentes. 5- Projeto de Lei nº 04/2009 do Legislativo, de autoria do vereador
Ronei Trautvein – dispõe sobre o tempo de atendimento ao público nas agências
bancárias estabelecidas no município. O autor disse saber o transtorno que é ficar
nas filas de espera nos bancos. Comentou que já houve polêmica quanto esta Lei,
mas atualmente há decisão favorável à mesma, sendo ela de competência do
município. Falou que o projeto é importante e espera sua aprovação.
Encaminhado as Comissões competentes. 6- Projeto de Resolução nº 01/2009 do
vereador Alberto Ferreira de Lima que dispõe sobre alterações no Regimento
Interno da Câmara (Comissão de Análise e Controle). O Sr. Presidente esclareceu
que o projeto é proposto visando gerar mais transparência nos atos do
Legislativo. Encaminhado as Comissões competentes. 7- Requerimento nº
01/2009 do vereador Antonio Celso Martins requerendo informações do Sr.
Prefeito Municipal quanto a contratação de estagiários. O autor comentou que no
final do ano de 2008 foram dispensados 50 estagiários, gerando preocupação
para os mesmos. Assim, solicita as informações para que possa informar as
pessoas que perderam o estágio. Aprovado por unanimidade de votos. 8-
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Requerimento nº 02/2009 do vereador Antonio Celso Martins requerendo
informações sobre contratação de participantes para o Programa Capacitação
para o Trabalho. O autor argumentou que é mais um requerimento cujo motivo é
o emprego, dizendo ainda que a Prefeitura também dispensou algumas pessoas
deste programa. Pede as informações porque os participantes que foram
dispensados têm família e precisam trabalhar. Disse que a maioria destas pessoas
vai pedir auxílio junto à Prefeitura, sendo mais digno para elas trabalhar do que
bater na Prefeitura para pedir ajuda. Por esta razão pede que sejam contratadas
novamente. O vereador Ronei Trautvein pede para assinar o requerimento, pois
acha que o Projeto de Capacitação é de grande alcance social. O Sr. Presidente
parabeniza o vereador Celso pela feliz iniciativa, já que o projeto tem relevância
social muito grande. Aprovado o requerimento por unanimidade. 9Requerimento nº 03/2009 do vereador Marconi Costa de Oliveira, requerendo
informações com relação ao Setor de Saúde Municipal. O autor disse que nada
mais esperado do que ele como médico iniciar seus trabalhos na Casa com este
Requerimento. Comentou que esteve fazendo visita nos mini-postos. Parabenizou
a Prefeitura pelos projetos que hoje estão sendo desenvolvidos na saúde, porém
observou alguns pontos que merecem melhorar, citando, por exemplo, que não
há comprovação da carga horária dos médicos. Pede as informações pois são
importantes não só para os vereadores, mas para toda a população. Comentou
que precisa se saber o horário dos profissionais para saber se estão cumprindo o
que foi estipulado em edital de concurso. Pediu apoio dos colegas, pois acredita
que são importantíssimas as informações, inclusive para orientar os munícipes. O
Sr. Presidente disse que são viáveis as informações, uma vez que a edilidade
representa os tambauenses. Aprovado por unanimidade de votos. 10Requerimento nº 04/2009 do vereador Marconi Costa de Oliveira requerendo
informações sobre funcionários da Prefeitura Ademar Zanoti e outros. O autor
disse que acha que um dos papéis do vereador é de fiscalizar o uso do dinheiro
público. Comentou que é notório o caso dos funcionários citados, por isso fez o
requerimento pedindo justificativa para fiscalizar o uso do dinheiro público.
Usou da palavra o vereador Xanga (Luiz Antonio de Figueiredo) que disse que
gostaria que essas pessoas trabalhassem, pois é dinheiro público que está
envolvido. O vereador Ronei Trautvein disse que funcionário público não pode
ganhar e não fazer nada. Parabenizou o vereador Marconi, pedindo para assinar o
requerimento. O vereador Roni Astorfo parabenizou o colega e comunicou que
esteve no local de trabalho desses funcionários e constatou que eles estavam
parados. Disse que é difícil julgar, por isso precisam das informações corretas.
Em aparte o vereador Trautvein indaga o vereador Astorfo se quando da visita os
funcionários falaram se tinham trabalho para fazer. O vereador esclarece que os
funcionários mostraram algumas coisas, mas precisa saber por escrito as
informações, pois dinheiro público não pode ser gasto desta forma. O Sr.
Presidente disse ser importante o requerimento, já que a matéria foi divulgada na
imprensa. Aprovada por unanimidade de votos. 11- Indicação nº 01/2009 do
vereador David Antonio Rosa indicando a realização de campanha de
esclarecimento e combate ao caramujo africano. O vereador autor disse que está
sendo cobrado sobre o sério problema com o caramujo africano, por isso pede
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campanha para esclarecer a população sobre a prevenção, pois é questão de saúde
pública. Encaminhada ao Sr. Chefe do Executivo. 12- Indicação n. 02/2009, do
vereador David Antonio Rosa, indicando a ampliação dos estacionamentos na
diagonal em outros pontos da cidade. O autor justificou dizendo que é grande o
número de veículos na cidade, por esta razão fez a indicação para se ampliar os
estacionamentos. Também falou que o horário em que é permitido o
estacionamento deveria ser retirado. Encaminhada ao Sr. Chefe do Executivo.
13- Indicação n. 03/2009, do vereador David Antonio Rosa, indicando a troca de
lâmpadas queimadas na Praça Santo Antonio. O autor disse que a Praça está sem
iluminação em alguns pontos, precisando de reparos. Encaminhada ao Sr. Chefe
do Executivo. 14- Indicação n. 04/2009, do vereador Roni Donizetti Astorfo,
indicando troca das manilhas que escoam águas pluviais na Rua Paschoal
Contiero. O vereador autor disse que é de suma importância a indicação para os
moradores do local, uma vez que as manilhas existentes não agüentam escoar
todo o fluxo de água, adentrando nas residências. Pediu atenção especial do
Executivo, pois não irá gerar muitos gastos. Encaminhada ao Sr. Chefe do
Executivo. 15- Indicação n. 05/2009, do vereador Roni Donizetti Astorfo,
indicando limpeza urgente do Pesque-pague. O autor disse que esta indicação já
foi feita na legislatura passada, e não houve providências. Comentou que precisa
dar um destino a área do pesque-pague. Explicou que atualmente há um contrato
de comodato entre a Prefeitura e os vicentinos precisando de uma solução. O
vereador Antonio Celso disse que o problema do local vem se arrastando por
muito tempo. A Prefeitura está fazendo reunião com os vicentinos para tentar
uma solução. Encaminhada ao Sr. Chefe do Executivo. 16- Indicação n. 06/2009,
do vereador Roni Donizetti Astorfo, indicando manutenção nos campinhos dos
bairros. O vereador autor justificou dizendo que o esporte é área muito
importante, é qualidade de vida. Assim, não são caras as providencias pleiteadas.
Encaminhada ao Sr. Chefe do Executivo. 17- Indicação n. 07/2009, do vereador
Emerson Fausto Donizetti de Souza, indicando a construção de redutor de
velocidade na Rua Monsenhor João Correia de Carvalho, nas cercanias da Rua
Rivadávia F. de Carvalho. O autor comentou que é alto o tráfego de veículos
naquela rua e que também é grande a quantidade de crianças no local. Desta
forma, o local apontado se torna de risco, principalmente nos finais de semana.
Salientou que fez a indicação como forma de prevenção, pedindo atenção do
Poder Público. Encaminhada ao Sr. Chefe do Executivo. 18- Indicação n.
08/2009, do vereador Roni Donizetti Astorfo, indicando contato com a Paróquia
Nossa Senhora Aparecida, visando o término da calçada atrás do Santuário. O
autor disse que o local é pequeno e está sem cimentado. Comentou que o
investimento é de baixo custo, podendo ser realizado em parceria com a
Paróquia. Encaminhada ao Sr. Chefe do Executivo. 19- Indicação n. 09/2009, dos
vereadores Antonio Celso Martins e outros, indicando a implantação de sistema
de monitoramento dos veículos da Prefeitura. O vereador Antonio Celso disse
que esteve em Casa Branca no setor de transportes da Prefeitura e viu o controle
que é feito para o uso dos veículos. Disse que acredita que a Prefeitura de
Tambaú terá economia, pois o custo deste monitoramento acaba sendo abatido,
pois hoje se tem um custo muito grande com os veículos. O vereador Roni
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Astorfo parabenizou o vereador Celso, dizendo que a indicação é importante,
pois é investimento e tecnologia para a Prefeitura. O vereador Ronei Trautvein
comentou que achou a indicação muito importante, pois sempre chega
informação de que alguns funcionários costumam sair com veículos. Disse que
não são todos, mas é bom se ter o controle. O vereador David Antonio Rosa
pediu para assinar a indicação, salientando que a Prefeitura é uma empresa e que
tem que ter cuidado e controle com seus veículos. O vereador Erani José de
Mattos comentou que é favorável à indicação do colega, pois os veículos do
município andam muito, sendo necessário o controle. Encaminhada para o Sr.
Chefe do Executivo. 20- Indicação nº 10/2009 do vereador Antonio Celso
Martins, indicando a construção de redutores de velocidade na Rua Sebastião
José Bething. O autor argumentou que se a Prefeitura não fizer a lombada logo,
haverá acidente no local e os moradores estão reclamando muito da velocidade
dos veículos. Pediu que a Prefeitura realize o serviço o mais breve possível. O
vereador Nequinha usou da palavra para dizer que os moradores do local estão
realmente preocupados com a situação, motivo pelo qual pede providências
urgentes para a Prefeitura. Em aparte o vereador Antonio Celso lembrou o colega
que inclusive há uma escola nas cercanias daquela rua. Continuando com a
palavra, o vereador Nequinha disse que realmente existem muitas crianças no
local, sendo perigoso e pediu para assinar a indicação. Encaminhada ao Sr.
Prefeito. 21- Indicação nº 11/2009 do vereador Nequinha indicando limpeza do
sistema de recreio localizado no bairro São João. O autor disse que o local é uma
área verde da Prefeitura que poderia ser aproveitada de melhor maneira, como
por exemplo, a colocação de areia para as crianças do bairro. Ainda, comentou
que a Prefeitura deveria averiguar de quem é o material que está depositado
naquele local. Encaminhada ao Sr. Prefeito. 22- Indicação nº 12/2009 do
vereador Ronei Trautvein indicando reparos na esquina da Rua Eduardo Rosa
com a Roberto Pereira, a fim de solucionar o problema do empoçamento de
águas pluviais. O autor disse que no cruzamento quando foi feito o asfalto, o
mesmo ficou fora de nível, não tendo por onde escorrer a água, empoçando no
local. Fala que o pedido é importante porque os moradores estão cobrando
providências. Encaminhada ao Sr. Prefeito. 23- Indicação nº 13/2009 do vereador
Ronei Trautvein indicando obras na Rua José Fabiano de Melo a fim de
solucionar problema de águas pluviais. O autor justificou que a água da chuva
está empoçando rente ao muro de uma residência, sendo que é fácil a solução do
problema, uma vez que seria só a Prefeitura nivelar a rua e fazer o escoamento da
água para o pasto. Encaminhada ao Sr. Prefeito. 24- Indicação nº 14/2009 do
vereador Ronei Trautvein indicando o patrolamento das ruas que compõem o
Bairro São Lourenço. O autor disse que as ruas daquele bairro estão
intransitáveis, precisando de reparos. O vereador David parabenizou o vereador
Ronei e pediu para assinar a propositura, pois também recebeu reclamações dos
moradores solicitando providencias. O Sr. Presidente também pediu para assinar
a indicação, pois foi bem formulado o pedido, inclusive instruído com fotos.
Encaminhada ao Sr. Chefe do Executivo. 25- Indicação n. 15/2009, do vereador
Ronei Trautvein, indicando reparos na iluminação no Bairro Manoel Meirelles
Alves. O autor comentou que o pedido vem atender solicitação dos moradores
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daquela área. Falou que agora com o começo das aulas o local se torna perigoso,
pois está muito escuro. Encaminhada ao Sr. Chefe do Executivo. 26- Indicação n.
16/2009, do vereador Ronei Trautvein, indicando a colocação de peixes na lagoa
do CELTRA, na quinta-feira santa para a pesca. O autor disse que é pedido dos
freqüentadores do CELTRA que pescam no local. Comentou também, que na
cidade de Divinolândia já existe este projeto, que é de grande sucesso e que com
ele se terá mais uma forma de lazer. Os vereadores Xanga e Nequinha pediram
para assinar a indicação, dizendo que a mesma é muito valia. Encaminhada ao Sr.
Chefe do Executivo. 27- Indicação n. 17/2009, do vereador Ronei Trautvein,
indicando a possibilidade de se melhorar as diárias dos motoristas da Prefeitura,
adequando-as proporcionalmente ao tempo da viagem. O autor disse que a
indicação vem de encontro com a realidade que ocorre hoje. Comentou que o
mesmo valor é pago para quem fica só um período e para quem fica o dia inteiro,
precisando ser melhorado o valor de quem fica o dia todo, pois necessita de mais
refeições. O vereador Xanga comentou que tem motorista que sai as 3:00h e
volta as 22:00h, tendo que ficar o dia todo atrás de paciente, precisando pagar
mais para estas diárias. O vereador Nequinha argumentou ser ótima a indicação,
pois os motoristas que ficam o dia todo fora precisam de mais verba, pedindo
para assinar a indicação. Em aparte, o vereador Xanga disse que muitos
estabelecimentos não gostam de dar notas para os motoristas quando estes
consomem, o que é um problema muito sério. O vereador Nequinha, disse que
foi muito bem lembrado pelo vereador Xanga a questão das notas. Encaminhado
ao Sr. Chefe do Executivo. 28- Moção de Pesar nº 01/2009 do vereador David
Antonio Rosa a família da Sra. Ivone Fioravanti Barbon. Aprovada por
unanimidade de votos. 29- Moção de Pesar nº 02/2009 do vereador David
Antonio Rosa a família do Sr. José Francisco Torelli. Aprovada por unanimidade
de votos. 30- Moção de Pesar nº 03/2009 do vereador David Antonio Rosa a
família de Maria Alice Serafim Herculano. Aprovada por unanimidade de votos.
31- Moção de Pesar nº 04/2009 do vereador David Antonio Rosa a família do Sr.
José Ferreira Viela. Aprovada por unanimidade de votos. 32- Ofício dos partidos
DEM e PSC comunicando a formação de bloco parlamentar junto à Câmara
pelos vereadores Ronei Trautvein e Luiz Antonio de Figueiredo, como líder e
vice-líder, respectivamente. Ficará na Secretaria a disposição. 33- Ofício
comunicando a constituição de bloco parlamentar pelos vereadores David
Antonio Rosa – PV e Erani José de Mattos – PP, como líder e vice-líder,
respectivamente. Ficará na Secretaria a disposição. 34- Comunicados de recursos
financeiros recebidos. Ficará na Secretaria a disposição. 35- Ofício GS0335/08,
comunicando Emenda no Orçamento feita pelo Deputado Estadual Gilmaci
Santos, pleiteando recursos financeiros para realização de obras de infra-estrutura
urbana no município. Ficará na Secretaria a disposição. 36- Ofícios ns.
3447/2009/SR – Piracicaba e 3520/2008/SR – Piracicaba, comunicando contrato
celebrado entre o município e a Caixa Econômica Federal. Ficará na Secretaria a
disposição. Inscreveu-se no Expediente o vereador Roni Astorfo que formulou
pedido de providência ao Executivo, pleiteando o recapeamento da Estrada
Vicinal Tambaú – Mococa, principalmente reparos no trecho de terra que dá
acesso ao Bairro de São Pedro dos Morrrinhos, tendo em vista o precário estado
10
que aquelas vias se encontram, podendo ocasionar acidentes. Também solicitou
no mesmo pedido que, logo após o término das chuvas, sejam iniciados os
trabalhos de reconstrução da ponte que liga o Bairro São Pedro dos Morrinhos à
Estrada Principal, visto que os moradores daquela localidade estão, praticamente,
ilhados. Aprovado o pedido. Passou-se para a Ordem do Dia que constou do
seguinte: 1- 2ª Votação do Projeto de Lei Complementar nº 01/2009 – dispõe
sobre a criação da Função Gratificada de Secretário da Junta do Serviço Militar.
Aprovado por unanimidade de votos. 2- 2ª Votação do Projeto de Lei
Complementar n. 03/2009 – dispõe sobre a criação de um cargo de provimento
efetivo de Bibliotecário. Aprovado por unanimidade de votos. Na seqüência,
passou-se para a fase das Explicações Pessoais, usando da palavra, em primeiro
lugar, o vereador Antonio Celso Martins que falou que teve conversando com o
Sr. Prefeito e ficou sabendo que seria o Líder do Governo na Câmara. Também
foi informado que o Sr. Prefeito comprou uma parte do prédio da antiga Uliana,
convidando os vereadores para que nos próximos dias conheçam a área
adquirida, a qual necessitará de aprovação desta Casa. Falou que a Prefeitura
precisa criar mecanismos e ajudar as pessoas que utilizam o transporte municipal
da saúde, pois muitas vezes acabam ficando o dia inteiro nestas viagens e não
tem, sequer, dinheiro para se alimentar, o que não pode ocorrer, pois se já estão
indo ao médico, estão com problema de saúde, precisando de alimentação
adequada. Também usou da palavra o vereador Roni Astorfo que disse estar feliz
por três motivos: primeiro, porque os vereadores participaram da Sessão,
representando a população. Segundo, porque a imprensa estava presente.
Terceiro, devido a presença dos munícipes na Casa. Continuando, o vereador
Ronei Trautvein registrou que está contente, pois os projetos encaminhados à
Casa estão sendo explicados e discutidos antes pelo Sr. Prefeito, o que demonstra
total transparência. Disse que esteve com o Prefeito Toninho em São Paulo, onde
a cidade de Tambaú foi contemplada com recapeamento para a vicinal Tambaú Mococa. Ainda, comentou do projeto da reforma do CELTRA que ficará em
torno de R$ 400.000,00, projeto este que reativará aquele clube. Finalizando,
disse que o Sr. Toninho é um prefeito aberto para conversação. O vereador
Marconi Costa de Oliveira disse que faz suas as palavras do vereador Antonio
Celso com relação ao transporte dos pacientes que precisam de tratamento fora
da cidade. Comentou que se precisa de uma visão diferenciada para tratamento
deste paciente, que necessita de mais respeito. Falou ainda, que espera que cada
vez mais a população participe das Sessões da Câmara. Antes de finalizar, o Sr.
Presidente agradeceu a presença da imprensa local e dos munícipes que
acompanharam a Reunião. Ato contínuo, e nada mais havendo a tratar, o Senhor
Presidente determinou o enceramento da presente Reunião, da qual se lavrou esta
Ata, que após aprovada será assinada pelos vereadores presentes.
Alberto Ferreira de Lima
Antonio Celso Martins
11
David Antonio Rosa
Emerson Fausto Donizetti de Souza
Erani José de Mattos
Luiz Antonio de Figueiredo
Marconi Costa de Oliveira
Ronei Trautvein
Roni Donizeti Astorfo
12
Ata da 2ª Reunião Ordinária da Câmara Municipal de Tambaú, realizada em 16
de fevereiro de 2009, às 20:00 horas, na Sala das Sessões, “Érico Primo Uliana”.
Feita a chamada regimental, verificou-se o comparecimento dos vereadores:
Alberto Ferreira de Lima, Antonio Celso Martins, David Antonio Rosa, Emerson
Fausto Donizetti de Souza, Erani José de Mattos, Luiz Antonio de Figueiredo,
Marconi Costa de Oliveira, Ronei Trautvein e Roni Donizetti Astorfo.
Presidente: Alberto Ferreira de Lima. 1º Secretário: David Antonio Rosa.
Havendo número legal, o Sr. Presidente declarou aberta a presente Reunião. O
Sr. Presidente colocou a Ata da 1ª Reunião Ordinária em votação, a qual foi
aprovada por unanimidade de votos. Após, iniciou-se o Expediente que constou
do seguinte: 1- Ofício nº 79/09 do Executivo encaminhando Projeto de Lei nº
05/2009, dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial, para atender às
programações que especifica. Encaminhado às Comissões competentes. 2- Ofício
nº 81/09 do Executivo encaminhando Projeto de Lei nº 06/2009, que altera o
anexo do planejamento orçamentário do PPA 2006-2009, mediante a inclusão de
ações nos programas governamentais que especifica. Encaminhado às Comissões
competentes. 3- Ofício nº 84/09 do Executivo encaminhando Projeto de Lei nº
07/2009, que altera o anexo do planejamento orçamentário da Lei 2.210/2008
(LDO 2009), mediante a inclusão de ações nos programas governamentais que
especifica. Encaminhado às Comissões competentes. 4- Ofício nº 62/09 do
Executivo encaminhando Projeto de Lei nº 08/2009, que autoriza o Executivo
Municipal a firmar convênio com o Departamento de Estradas e Rodagem do
Estado de São Paulo (DER). Encaminhado às Comissões competentes. 5- Ofício
nº 80/09 do Executivo encaminhando Balancetes dos meses de outubro e
dezembro de 2008. Ficará na Secretaria a disposição. 6- Ofício nº 90/09 do
Executivo requerendo a retirada de tramitação do Projeto de Lei Complementar
nº 02/2008, nos termos do artigo 172, V, do Regimento Interno. O vereador
Antonio Celso Martins disse que o pedido do Sr. Prefeito veio em boa ocasião.
Falou que havia sido feita uma reunião com os vereadores que acharam por bem
retirar o Projeto para melhores estudos. O pedido foi acatado. 7- Projeto de
Decreto nº 01/2009 do vereador Alberto Ferreira de Lima e outros
homenageando as mulheres em comemoração ao dia 8 de março. O Senhor
Presidente comentou que este é o terceiro ano que o Legislativo homenageia esta
figura incansável que se assemelha a um exército movido a amor, a intuição, a
paciência, à capacidade de não se abater, que detêm virtudes advindas da imensa
sabedoria, sabedoria que faz com que nós possamos aprender a cada dia com
estas personagens da vida real. Encaminhado à Comissão de Justiça e Redação.
8- Parecer da Comissão de Justiça e Redação ao Projeto de Lei nº 01/2009 do
Legislativo, que dispõe sobre apresentação dos símbolos municipais, opinando
pela legalidade. Aprovado por unanimidade de votos. 9- Parecer da Comissão de
Justiça e Redação ao Projeto de Lei nº 02/2009 do Legislativo, que denomina o
Sistema de Lazer do Bairro Jardim Andreazza de Praça Jurandir Chagas dos
Santos, opinando pela legalidade. Aprovado por unanimidade de votos. 10Parecer da Comissão de Justiça e Redação ao Projeto de Lei nº 03/2009 do
Legislativo, que altera as denominações das ruas do Bairro Jardim Ignês Corso
Andreazza, opinando pela legalidade. Aprovado por unanimidade de votos. 11-
13
Parecer da Comissão de Justiça e Redação ao Projeto de Lei nº 04/2009 do
Legislativo, que dispõe sobre o tempo de atendimento ao público nas agências
bancárias estabelecidas no município, opinando pela legalidade. O vereador
Ronei Trautvein parabenizou a Comissão de Justiça pelo parecer bem elaborado,
opinando favorável ao Projeto de Lei em questão. O Sr. Presidente também
parabenizou a Comissão de Justiça e Redação pelo estudo ao Projeto, o qual só
trará benefícios para a nossa população. Aprovado por unanimidade de votos. 12Parecer da Comissão de Justiça e Redação ao Projeto de Resolução nº 01/2009,
que dispõe sobre alterações no Regimento Interno, opinando pela legalidade.
Aprovado por unanimidade de votos. 13- Parecer da Comissão de Finanças e
Orçamento ao Projeto de Lei nº 04/2009 do Legislativo, descrito acima, opinando
pela aprovação. Aprovado por unanimidade de votos. 14- Requerimento nº
05/2009 do vereador Antonio Celso Martins solicitando informações sobre
padronização das bancas da romaria. O vereador autor disse que a Prefeitura e os
proprietários das bancas precisam se organizar para a padronização. Comentou
que a Prefeitura precisa estudar maneira de firmar convênios para padronização.
O Sr. Presidente comentou que é válido o Requerimento do vereador, uma vez
que é bastante interessante nesse momento que se está lutando pelo turismo
religioso. Aprovado por unanimidade de votos. 15- Requerimento nº 07/2009 do
vereador Marconi Costa de Oliveira requerendo informações sobre gastos com
médicos na Santa Casa. O autor comentou que acha coerente o pedido, tendo por
base a soma dos gastos informados pelo hospital que tem um corpo clínico
pequeno. Disse ainda, que a explicação é importante porque é condizente com o
que se prega na Câmara que é a transparência. Aprovado por unanimidade de
votos. 16- Requerimento nº 08/2009 do vereador Roni Donizeti Astorfo,
requerendo informações sobre a colocação de bloquetes na subida do Piché. O
autor argumentou que é muito importante o pedido porque todos os vereadores
devem ser questionados com relação àquela obra. Falou que é um pedaço
pequeno para acabar a colocação dos bloquetes, e agora com a chuva, o local fica
difícil de transitar. Disse que gostaria que todos votassem a favor para ter as
informações e repassá-las aos munícipes. O vereador Antonio Celso Martins
comentou que foi muito questionado a respeito da obra. Disse que os bloquetes
foram bem colocados, só tem este questionamento referente ao término da obra.
Falou que quer por escrito para mostrar para os munícipes. Aprovado por
unanimidade de votos. 17- Requerimento nº 09/2009 do vereador Roni Donizeti
Astorfo solicitando informações da área doada para a Empresa Suaves. O autor
comentou que seu pedido é devido à procura dos empresários que querem
aumentar seus empreendimentos. Disse que esta área que foi doada à Suaves,
nesta época de crise, poderia ser repassada para outros empresários. O vereador
Trautvein parabenizou o autor do requerimento dizendo que a área foi doada à
Empresa Suaves que faliu. Falou que a área tem que ser devolvida para a
Prefeitura de acordo com a Lei, e repassada para outras indústrias. Finalizando,
pediu para assinar o requerimento. Aprovado por unanimidade de votos. 18Requerimento nº 10/2009 do vereador Roni Donizeti Astorfo solicitando
informações sobre os concursos públicos e processos seletivos em validade
atualmente na Prefeitura. O autor argumentou que é cobrado diariamente sobre a
14
realização de concursos públicos e processos seletivos, motivo pelo qual pede as
explicações para repassá-las aos munícipes. Aprovado por unanimidade de votos.
19- Indicação nº 18/2009 do vereador Antonio Celso Martins indicando aquisição
de uma máquina de confeccionar fraldas, para serem distribuídas às pessoas
carentes do município. O autor comentou que já fez esta indicação na Legislatura
passada e que o projeto já existe na cidade de Divinolândia com muito êxito.
Disse que está refazendo a indicação por acreditar ser válida, uma vez que a
Prefeitura ao adquirir a máquina de fraldas poderá atender várias famílias
carentes. O Sr. Presidente parabenizou o vereador Celso dizendo que a indicação
terá grande alcance solcial. Encaminhada ao Sr. Chefe do Executivo. 20Indicação nº 19/2009 do vereador Erani José de Mattos, indicando construção de
redutor de velocidade na Rua dos Operários. O autor disse que gostaria da
lombada tendo em vista a solicitação dos moradores do Cruzeiro que relatam que
os carros passam em alta velocidade no local. Pediu que o Prefeito atenda a
indicação o mais rápido possível, a fim de evitar acidentes. Encaminhada ao Sr.
Prefeito. 21- Indicação nº 20/2009 do vereador Erani José de Mattos, indicando
construção de um ponto de ônibus, na Rua Dr. Alfredo Guedes, na altura do
número 603, com cobertura. O autor explicou que os munícipes pedem o ponto
de ônibus no local. Pediu para que o Sr. Prefeito atenda a indicação.
Encaminhada ao Sr. Chefe do Executivo. 22- Indicação nº 21/2009 do vereador
Erani José de Mattos, indicando construção de ponto de ônibus, com abrigo, na
Avenida Angelina Lepri Biasoli, nas proximidades da “Casa da Criança”. O autor
comentou que os moradores do Bairro Santo Antonio, Rua Rui Barbosa e
também as pessoas que utilizam a “Casa da Criança”, solicitaram um ponto de
ônibus com cobertura, por esta razão fez o pedido ao Executivo. Encaminhada ao
Sr. Prefeito. 23- Indicação nº 22/2009 do vereador David Antonio Rosa,
indicando seja encaminhado à Casa Projeto de Lei instituindo o Programa “IPTU
em dia dá prêmios”. O autor esclareceu sua indicação dizendo que acha que se a
pessoa pagou o IPTU em dia deveria concorrer a um sorteio de prêmios. O
objetivo de sua indicação é estimular o pagamento do IPTU em dia. Pediu que o
Executivo torne o projeto uma realidade. Encaminhada ao Sr. Prefeito. 24Indicação nº 23/2009 do vereador David Antonio Rosa, indicando a adoção de
medidas a fim de conter a descida de lama e pedras oriundas de enxurrada em
alguns pontos da cidade. O autor esclareceu que fez o pedido porque há dois
pontos críticos de descida de lama e pedra que são a Rua General Osório e a
Avenida Nicolau Torelli. Pediu providências do Executivo. Encaminhada ao Sr.
Prefeito. 25- Indicação nº 24/2009 do vereador Roni Donizeti Astorfo, indicando
desobstrução de rua de terra paralela ao final da Rua Presidente Costa e Silva. O
autor justificou sua indicação, pedindo atenção especial do Sr. Chefe do
Executivo para a solução do problema. Encaminhada ao Sr. Prefeito. 26Indicação nº 25/2009 do vereador Roni Donizeti Astorfo e outros, indicando que
os sepultamentos realizados aos domingos sejam conduzidos pelo portão
principal do Cemitério. O autor Roni comentou que a indicação é importante para
todos os vereadores e para toda a população tambauense. Disse que esteve com
os vereadores Marconi e Emerson (Nequinha) visitando o Cemitério e foram
informados que nem todos os sepultamentos entram pelo portão da frente.
15
Argumentou que não pode haver distinção, todos devem entrar pelo portão
principal. O vereador Erani de Mattos disse que indicação é muito bem feita,
dizendo que este fato acontece não só aos domingos e que o portão principal tem
que ficar aberto todos os dias. Pediu para assinar a indicação. Encaminhada ao
Sr. Prefeito. 27- Indicação nº 26/2009 do vereador Emerson Fausto Donizetti de
Souza, indicando a construção de ponto de ônibus na Rua Seis, no Andreazza. O
autor disse que a indicação é válida porque não se tem ponto de ônibus naquela
localidade. Falou ainda, que tem muita gente que depende do circular, precisando
desta melhoria. O vereador Antonio Celso disse que apóia as palavras do
vereador Nequinha e Erani e que, em outra época, esteve na empresa do
transporte coletivo urbano e um dos motivos que esta empresa não colocava mais
pontos de ônibus era por causa dos buracos e por alguns bairros não terem
asfalto. Falou que atualmente é diferente a situação, e que seria muito bom os
vereadores irem até a empresa reivindicar os pontos de ônibus para o Município.
Encaminhada ao Sr. Prefeito. 28- Indicação nº 27/2009 do vereador Emerson
Fausto Donizetti de Souza e outros, indicando seja cimentado o espaço livre entre
os jazigos do Cemitério. O autor Emerson disse que a parte nova do cemitério
não tem cimentado entre os túmulos, ocasionando poeira e barro. Sendo
providenciado tal cimentado, ficará mais fácil a locomoção das pessoas pelo
local. Encaminhada ao Sr. Prefeito. 29- Indicação nº 28/2009 do vereador
Ermerson Fausto Donizetti de Souza e outros, indicando mudança no sistema da
queima das velas atrás do túmulo do Padre Donizetti. O vereador Marconi,
também autor da indicação, comentou que na verdade o que acabou motivando a
visita ao cemitério foi a água parada no local das velas. Disse que a indicação
tem o cuidado de não prejudicar a fé das pessoas e que entraram em contato com
o Padre Andreson, sendo sugerido um sistema alternativo com cascata e água
potável para quem quiser fazer uso dela. Lembrou que já há casos de pessoas que
foram contaminadas por bactérias por ingerirem aquela água. Será encaminhada
ao Senhor Chefe do Executivo. 30- Indicação n. 29/2009 do vereador Emerson
Fausto D. de Souza indicando a manutenção das ruas do Bairro Andreazza. O
autor justificou dizendo que duas ruas daquele Bairro não se consegue transitar.
De momento pede que se passe a máquina, o que irá ajudar bem a circulação dos
veículos. Será encaminhada ao Senhor Chefe do Executivo.31- Indicação n.
30/2009 do vereador Emerson Fausto D. de Souza, indicando ao Executivo
construção de calçada na rua Carlos Donizetti Lepri. O autor disse que a
Prefeitura fez a obra com bloquetes na rua, mas neste trecho as pessoas estão
disputando lugar na rua com os carros, já que não se tem calçada. Sugere que o
Poder Público faça a obra em parceria com o proprietário ou que a faça e depois
mande a cobrança. O vereador Luiz Antonio de Figueiredo (Xanga)
cumprimentou o vereador Nequinha pela indicação, dizendo que antigamente já
fez este pedido, mas não conseguiu êxito. Será encaminhada ao Senhor Chefe do
Executivo. 32- Indicação n. 31/2009 do vereador Roni Donizetti Astorfo,
indicando ao Executivo a limpeza do mato existente nos canteiros defronte ao
Pronto Socorro Municipal. O autor justificou dizendo ser um pedido simples.
Atualmente o local com aquele mato está com aparência de abandono, esperando
atenção do Sr. Prefeito. Será encaminhada ao Senhor Chefe do Executivo. 33-
16
Indicação n. 32/2009 do vereador Marconi Costa de Oliveira e outros, indicando
ao Sr. Prefeito melhorias no atendimento à população no Pronto Socorro. O autor
Marconi comentou que uma das principais queixas é quanto ao Pronto Socorro,
justamente quanto ao tempo de espera para ser realmente efetivada a consulta e
também quanto ao local. Sugeriu que se algumas medidas paliativas forem
tomadas irão amenizar o problema. Comentou que muitas grávidas estão sendo
atendidas no PS, não sendo este local específico para tratamento deste tipo de
paciente. Falou ainda, sobre a higienização do PS que hoje só tem profissional
para oito horas, mas o PS fica aberto 24 horas, precisando, desta forma, pessoal
de limpeza também 24 horas para questão de higiene. O vereador Xanga
cumprimentou o vereador Marconi pela indicação dizendo que até atendimento
de retorno de consulta não pode ser no PS, que é apenas para urgência e
emergência. Comentou também que ambulâncias são usadas para curativos e
quando precisa, na urgência, não tem. O vereador Nequinha disse também que
participou da visita no PS, dizendo que quando o médico for atender na Casa da
Mulher não tem como ele fazer plantão no PS. Falou que precisa se adequar
melhor a esta situação para atender bem a população. O vereador Roni Astorfo
disse que realmente a situação é preocupante, mas entende o lado dos médicos.
Argumentou que o Executivo tem que analisar para chegar a uma solução. O
vereador Antonio Celso deu a idéia de a Prefeitura estudar uma maneira para que
o PS seja administrado pela Santa Casa, repassando o valor do custo, para poder
dar bom atendimento às pessoas que precisam. Finalizando, o Sr. Presidente
disse ser coerente o questionamento dos vereadores. Será encaminhada ao Senhor
Chefe do Executivo. 34- Indicação n. 33/2009 do vereador Ronei Trautvein,
indicando seja providenciada a manutenção que se faz necessária na Rua Nicolau
Torelli. O autor justificou seu pedido dizendo que aquela rua precisa de atenção
especial do poder público. Será encaminhada ao Senhor Chefe do Executivo. 35Indicação n. 34/2009 do vereador Roni Donizetti Astorfo, indicando seja doada
uma área para construção de casas do CDHU. O autor disse que acredita que este
pedido é um anseio da população. Falou que esteve em Ribeirão Preto para saber
se tem condição de construção das casas, sendo informado que primeiro a
Prefeitura precisa disponibilizar a área. Em suas palavras, comentou que faz
muitos anos que não se constrói essas casas para a população, esperando, assim,
atenção do Executivo. Finalizando, disse que acredita que pode ajudar no
intermédio da Prefeitura e CDHU. O vereador Ronei Trautvein disse que a
indicação é importante e que o Prefeito pense com carinho, pois além da doação
da área precisa dar toda a infra-estrutura. O vereador Antonio Celso disse que a
indicação é excelente e que antes a Prefeitura ficava responsável pelo terreno e
pela infra-estrutura. Explicou que atualmente só fica a cargo da Prefeitura a
doação da área. Concluindo, comentou que se a Prefeitura pretender fazer a
doação da área, os vereadores darão todo o incentivo. Será encaminhada ao
Senhor Chefe do Executivo. 36- Indicação n. 35/2009 do vereador Alberto
Ferreira de Lima, indicando a construção de meio-fio na Rua Carlos Guimarães.
O Sr. Presidente esclareceu que formulou a propositura através de solicitação dos
munícipes que querem fazer suas calçadas. Será encaminhada ao Senhor Chefe
do Executivo. 37- Moção de Congratulação nº 01/2009 do vereador Alberto
17
Ferreira de Lima e outros aos Departamentos da Prefeitura que auxiliaram nas
enchentes. Os vereadores Nequinha, Trautvein, David e Antonio Celso,
manifestaram-se no sentido de ser a Moção muito importante, pois vários
departamentos da Prefeitura atenderam prontamente a população por ocasião do
alagamento ocorrido devido as fortes chuvas. Aprovada por unanimidade de
votos. 38- Moções de Pesar nº 05, 06 e 07/09, do vereador David Antonio Rosa
às famílias de Laura Morandim Cunha, Milton Rosa e Maria Cleusa de Souza
Dias. Aprovadas por unanimidade de votos. O Sr. Presidente determinou o
encerramento da fase do Expediente, com fulcro no parágrafo único do Artigo
144 do Regimento Interno, uma vez que já havia esgotado o prazo máximo de
duas horas permitidas, ficando assegurada a palavra para o vereador Erani José
de Mattos na próxima Reunião. Na seqüência, passou-se para a Ordem do Dia
que constou do seguinte: 1- Projeto de Lei nº 01/2009 do Legislativo, descrito
acima. Aprovado por unanimidade de votos. 2- Projeto de Lei nº 02/2009 do
Legislativo, descrito acima. Aprovado por unanimidade de votos. 3- Projeto de
Lei nº 03/2009 do Legislativo, descrito acima. Aprovado por unanimidade de
votos. 4- Projeto de Lei nº 04/2009 do Legislativo, descrito acima. Aprovado por
unanimidade de votos. 5- Projeto de Resolução nº 01/2009, descrito acima.
Aprovado por unanimidade de votos. Seguindo os trabalhos, passou-se para
Explicações Pessoais, usando da palavra em primeiro lugar o vereador Roni
Astorfo que disse estar contente com a aprovação dos Projetos. Agradeceu a
presença de todos os munícipes na Casa. Também usou da palavra o vereador
Nequinha que agradeceu os vereadores pela aprovação dos Projetos de Lei,
agradecendo a presença de todos. Na seqüência, o vereador Antonio Celso
cumprimentou todos os vereadores pelas proposições apresentadas na Reunião e
disse estar contente com a presença dos munícipes que vieram acompanhar os
trabalhos do Legislativo. O vereador Ronei Trautvein comentou que esteve com
o Deputado Estadual Massafera, juntamente com o Presidente da Câmara,
solicitando recursos para o Município. Disse que a Casa está cheia, dando mais
satisfação para trabalhar, ressaltando o bom empenho de todos os vereadores.
Antes de encerrar a presente Sessão, o Sr. Presidente convocou os senhores
vereador para uma Reunião Extraordinária a ser realizada no dia 19 de fevereiro,
às 19 horas, para tratar da seguinte Ordem do Dia: 1- Projeto de Lei nº 05/2009,
dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial, para atender às
programações que especifica. 2- Projeto de Lei nº 06/2009, que altera o anexo do
planejamento orçamentário do PPA 2006-2009, mediante a inclusão de ações nos
programas governamentais que especifica. 3- Projeto de Lei nº 07/2009, que
altera o anexo do planejamento orçamentário da Lei 2.210/2008 (LDO 2009),
mediante a inclusão de ações nos programas governamentais que especifica. 4Projeto de Lei nº 08/2009, que autoriza o Executivo Municipal a firmar convênio
com o Departamento de Estradas e Rodagem do Estado de São Paulo (DER). 5Projeto de Decreto nº 01/2009 do vereador Alberto Ferreira de Lima e outros
homenageando as mulheres em comemoração ao dia 8 de março. Finalizando, o
Sr. Presidente disse que é importante que o cidadão esteja presente nas reuniões
do Legislativo fortalecendo os trabalhos. Ato contínuo, e nada mais havendo a
tratar, o Senhor Presidente determinou o enceramento da presente Reunião, da
18
qual se lavrou esta Ata, que após aprovada será assinada pelos vereadores
presentes.
Alberto Ferreira de Lima
Antonio Celso Martins
David Antonio Rosa
Emerson Fausto Donizetti de Souza
Erani José de Mattos
Luiz Antonio de Figueiredo
Marconi Costa de Oliveira
Ronei Trautvein
Roni Donizeti Astorfo
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Ata da 2ª Reunião Extraordinária da Câmara Municipal de Tambaú, realizada em
19 de fevereiro de 2009, às 19:00 horas, na Sala das Sessões, “Érico Primo
Uliana”. Feita a chamada regimental, verificou-se o comparecimento dos
vereadores: Alberto Ferreira de Lima, Antonio Celso Martins, David Antonio
Rosa, Emerson Fausto Donizetti de Souza, Erani José de Mattos, Luiz Antonio
de Figueiredo, Ronei Trautvein e Roni Donizetti Astorfo. Ausente o vereador
Marconi Costa de Oliveira. Presidente: Alberto Ferreira de Lima. Secretário:
David Antonio Rosa. Havendo número legal, o Sr. Presidente declarou aberta a
presente Reunião. O Sr. Presidente colocou a Ata da 2ª Reunião Ordinária em
votação, a qual foi aprovada por unanimidade de votos. Após passou-se para a
Ordem do Dia que constou do seguinte: 1- Parecer da Comissão de Justiça e
Redação do Projeto de Lei n. 05/2009 - dispõe sobre a abertura de crédito
adicional especial, para atender às programações que especifica, opinando pela
legalidade. O vereador Antonio Celso Martins cumprimentou a Comissão de
Justiça pelo parecer e também a assessora jurídica da Casa, Dra. Luciana. Disse
que os projetos de créditos adicionais são complexos, e que virão mais projetos
deste porte, solicitando que convide o assessor técnico de contabilidade para
explanar os projetos, o que será de grande valia para os vereadores. O Sr.
Presidente disse que o vereador pode ter certeza que a Presidência, apaixonada
pela Democracia que é, estará chamando os assessores técnicos para explanar
sobre os futuros projetos. Aprovado por unanimidade de votos. 2- Parecer da
Comissão de Finanças e Orçamento ao Projeto de Lei n. 05/2009, descrito acima,
opinando pela aprovação. Aprovado por unanimidade. 3-Única votação do
Projeto de Lei n. 05/2009, anteriormente descrito. Aprovado por unanimidade. 4Parecer da Comissão de Justiça e Redação ao Projeto de Lei nº 06/2009, que
altera o anexo do planejamento orçamentário do PPA 2006-2009, mediante a
inclusão de ações nos programas governamentais que especifica, opinando pela
legalidade. Aprovado por unanimidade. 5- Parecer da Comissão de Finanças e
Orçamento ao Projeto de Lei n. 06/209 descrito anteriormente, opinando pela
aprovação. O Sr. Presidente parabenizou todos os integrantes das Comissões pela
elaboração dos pareceres tão bem aprofundados. Aprovado por unanimidade de
votos. 6- Única votação do Projeto de Lei n. 06/2009 descrito anteriormente.
Aprovado por unanimidade de votos. 7-Parecer da Comissão de Justiça e
Redação ao Projeto de Lei nº 07/2009, que altera o anexo do planejamento
orçamentário da Lei 2.210/2008 (LDO 2009), mediante a inclusão de ações nos
programas governamentais que especifica, opinando pela legalidade. Aprovado
por unanimidade de votos. 8- Parecer da Comissão de Finanças e Orçamento ao
Projeto de Lei n. 07/2009, já descrito, opinando pela aprovação. Aprovado por
unanimidade de votos. 9- Única votação do Projeto de Lei n. 07/2009 antes
descrito. Aprovado por unanimidade de votos. 9- Parecer da Comissão de Justiça
e Redação ao Projeto de Lei nº 08/2009, que autoriza o Executivo Municipal a
firmar convênio com o Departamento de Estradas e Rodagem do Estado de São
Paulo (DER), opinando pela legalidade. Aprovado por unanimidade de votos. 10Parecer da Comissão de Finanças e Orçamento ao Projeto de Lei n. 08/2009,
descrito acima, opinando pela aprovação. Aprovado por unanimidade de votos.
11- Única votação do Projeto de Lei n. 08/2009, anteriormente descrito.
20
Aprovado por unanimidade de votos. 12- Parecer da Comissão de Justiça e
Redação ao Projeto de Decreto Legislativo nº 01/2009 – homenagem às mulheres
em comemoração ao dia 8 de março, opinando pela legalidade. Aprovado por
unanimidade de votos. 13- Única votação do Projeto de Decreto Legislativo n.
01/2009, descrito acima. Aprovado por unanimidade de votos. Ato contínuo, e
nada mais havendo a tratar, o Senhor Presidente determinou o enceramento da
presente Reunião, da qual se lavrou esta Ata, que após aprovada será assinada
pelos vereadores presentes.
Alberto Ferreira de Lima
Antonio Celso Martins
David Antonio Rosa
Emerson Fausto Donizetti de Souza
Erani José de Mattos
Luiz Antonio de Figueiredo
Marconi Costa de Oliveira
Ronei Trautvein
Roni Donizeti Astorfo
21
Ata da 3ª Reunião Ordinária da Câmara Municipal de Tambaú, realizada em 02
de março de 2009, às 20:00 horas, na Sala das Sessões, “Érico Primo Uliana”.
Feita a chamada regimental, verificou-se o comparecimento dos vereadores:
Alberto Ferreira de Lima, Antonio Celso Martins, David Antonio Rosa, Emerson
Fausto Donizetti de Souza, Erani José de Mattos, Luiz Antonio de Figueiredo,
Marconi Costa de Oliveira, Ronei Trautvein e Roni Donizetti Astorfo.
Presidente: Alberto Ferreira de Lima. 1º Secretário: David Antonio Rosa.
Havendo número legal, o Sr. Presidente declarou aberta a presente Reunião. O
Sr. Presidente colocou a Ata da 2ª Reunião Ordinária em votação, a qual foi
aprovada por unanimidade de votos. Após, iniciou-se o Expediente que constou
do seguinte: 1- Ofício nº104/2009 do Executivo, encaminhando Projeto de Lei n.
09/2009 – dispõe sobre a criação da Coordenadoria Municipal de Defesa Civil
(COMDC) do Município de Tambaú e dá outras providencias O vereador
Antonio Celso Martins comentou que já passou o tempo de criação dessa
coordenadoria. Disse que ela vem em boa ocasião, esperando que o Prefeito
coloque uma pessoa responsável e que seja do quadro de pessoal. Falou que
espera que os vereadores analisem o projeto, pois o mesmo é muito importante.
O Sr. Presidente disse que as palavras do vereador Antonio Celso são muito
importantes pois acredita que a Prefeitura precisa deste coordenador, mesmo
porque os problemas dos últimos dias é preocupante com relação às inundações.
Encaminhado as Comissões competentes. 2- Ofício nº 105/09 do Executivo
encaminhando Projeto de Lei nº 10/09 – altera o anexo de Planejamento
Orçamentário do Plano Plurianual do Município e da Lei de Diretrizes
Orçamentárias para o Exercício de 2009. Encaminhado as Comissões
competentes. 3- Ofício nº 115/09 do Executivo encaminhando Projeto de Lei nº
11/09 – denomina Estação de Tratamento de Água “Farmacêutico João
Piovezana”. Encaminhado as Comissões competentes. 4- Ofício nº 106/2009 do
Executivo encaminhando Projeto de Lei Complementar nº 04/09 – dispõe sobre a
criação de função gratificada de Coordenador Municipal de Defesa Civil.
Encaminhado as Comissões competentes. 5- Ofício nº 116/2009 do Executivo
encaminhando resposta ao Requerimento nº 01/2009, informando que não haverá
contratação dos estagiários nos termos da Lei nº 2031/2007. O vereador Antonio
Celso disse que foi procurado para saber sobre a contratação de estagiários. Disse
que vai continuar lutando para que a Prefeitura venha fazer a contratação dos
estagiários. O Sr. Presidente disse que os estudantes mereciam ter um local para
aprendizagem. Ficará na Secretaria a disposição. 6- Ofício nº 110/09 do
Executivo encaminhando resposta ao Requerimento nº 02/2009, prestando
informações sobre o Programa Capacitação para o Trabalho. O vereador Antonio
Celso disse que, infelizmente, a Prefeitura por questão financeira está deixando
de investir na área assistencial. Comentou ainda, que o Sr. Prefeito poderia criar
uma frente de trabalho para atender melhor a população, para recontratar os que
foram dispensados. Ficará na Secretaria a disposição. 7- Ofício nº 113/2009 do
Executivo encaminhando resposta ao Requerimento nº 03/2009, solicitando
prazo de 30 dias para resposta ao Requerimento. O Sr. Presidente disse que será
atendido o pedido. Ficará na Secretaria a disposição. 8- Ofício nº 114/2009 do
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Executivo encaminhando resposta ao Requerimento nº 04/2009. Ficará na
Secretaria a disposição. 9- Ofício nº 111/2009 do Executivo encaminhando
resposta a Indicação nº 03/2009. Ficará na Secretaria a disposição. 10- Ofício nº
112/2009 do Executivo encaminhando resposta a Indicação nº 05/2009. Ficará na
Secretaria a disposição. 11- Projeto de Resolução nº 02/2009 que dispõe sobre a
constituição e participação de Comissão de Representação da Câmara no 53º
Congresso Estadual de Municípios. Encaminhado as Comissões competentes. 12O Sr. Presidente, de acordo com o Art. 61 e 66, V, do Regimento Interno, que
trata das Comissões permanentes nomeou a Comissão de Análise e Controle
que ficou composta pelos vereadores: Antonio Celso Martins, David Antonio
Rosa e Marconi Costa de Oliveira para o ano de 2009, cujas atribuições são as
constantes do Art. 70-A do Regimento. 13- Requerimento nº 11/2009 do
vereador Emerson Fausto Donizetti de Souza (Nequinha), requerendo
informações sobre as medidas que estão sendo tomadas em substituição às
árvores conhecidas como murtas. O autor justificou seu requerimento dizendo ser
muito importante o plantio de outras árvores no município, em substituição à
murta que está sendo retirada, pedindo informações ao Poder Público. Aprovado
por unanimidade de votos. 14- Requerimento nº 12/2009 dos vereadores Marconi
Costa de Oliveira, Roni Donizeti Astorfo e Emerson Fausto Donizetti de Souza,
constituindo Comissão Especial de Inquérito para apurar falta de médico pediatra
no Pronto Socorro Municipal. O autor Marconi explicou que não é de hoje que
observa a falta de alguns profissionais no Pronto Socorro quando são chamados
pelo plantonista geral, quando precisa de alguma ajuda, normalmente sobre
assuntos que eles não tem conhecimento técnico pleno para dar melhor
atendimento ao paciente, e que a Portaria nº 2048/GM que regulamenta o
funcionamento do Pronto Socorro prevê a necessidade de um pediatra e clínico
trabalhando no local e atendendo a população. Disse que há uma Lei Municipal
nº 2085/07 que regulamenta o vínculo entre os profissionais contratados e o
sobreaviso. Falou que o que está na Lei não acontece, prova disso é que, alguns
dias de fevereiro, o PS ficou sem pediatra. Precisa-se saber de quem é a
negligência em questão, é do médico que foi contratado e não está cumprindo seu
papel ou do Departamento Municipal de Saúde que não está fiscalizando.
Considera a CEI muito importante, não para punir ninguém, mas para corrigir
estes fatos que considera perigosos. Colocou-se a disposição, como médico, para
integrar a Comissão, para tentar melhorar assistência oferecida no PS. O vereador
Antonio Celso usou da palavra para dizer que gostaria de apoiar a criação da
comissão de inquérito e de fazer parte dela. Comentou ainda, que a saúde já
melhorou muito e que o município está com dificuldade de andar na área da
saúde, mas está progredindo. Falou da grande dificuldade de se trazer médicos
para o município, por esta razão disse que se deve ter cuidado. Se ficar insistindo
muito em certos assuntos na área da saúde, logo nenhum médico vem para
Tambaú, aí irá acontecer um caos. Temos que ter cuidado, pois, toda ação tem
uma reação. Hoje já vê os médicos acuados, mas espera não entender por este
lado, por perseguição, por estar pressionando demais o médico. Enfatizou que
gostaria de fazer parte desta Comissão para apurar o que está errado e o que
precisa melhorar, mas sem perseguição. Disse ter certeza que tem falha, mas tem
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que ter cuidado para não dar um tiro no próprio pé. O vereador Ronei Trautvein
também se manifestou no sentido de integrar a Comissão Especial de Inquérito,
uma vez que já fez parte de outras comissões em outra Legislatura. Sabe que não
é qualquer médico que quer fazer parte da saúde pública. Em aparte o vereador
Antonio Celso disse que tem que se dar valor aos médicos que estão atuando na
área da saúde, pois nem todos querem vir para Tambaú, tendo que dar crédito
para eles. Comentou que se apertar muito, os que temos (médicos) vão embora.
Retomando a palavra, o vereador Ronei disse que tem que apurar a situação e
saber se houve negligência ou falta de comunicação e tentar melhorar a saúde. O
Sr. Presidente disse ser válido o requerimento e se houve negligência é de total
interesse do Legislativo apurar. Disse que não se deve usar a democracia para
fins pessoais e sim para defender o lado coletivo. Na seqüência, o Sr. Presidente,
de acordo com o Art. 102 do Regimento Interno nomeou os vereadores que irão
integrar a Comissão Especial de Inquérito constituída pelo Requerimento nº
12/2009, sendo eles: Antonio Celso Martins, Marconi Costa de Oliveira e Ronei
Trautvein. 15- Indicação nº 36/2009 do vereador Roni Donizeti Astorfo,
indicando que o Executivo encaminhe à Casa projeto de lei concedendo isenção
ou remissão do IPTU incidente sobre imóveis edificados atingidos por enchentes
pelas chuvas ocorridas em fevereiro de 2009. O autor comentou ser importante
seu pedido, solicitando que o Executivo acate a idéia. Disse ainda, que outras
cidades já fizeram tal projeto de isenção para as casas atingidas pela chuva.
Argumentou ser este projeto de competência do Sr. Prefeito, motivo pelo qual
não pode apresenta-lo. O vereador Antonio Celso Martins usou da palavra para
dizer que a indicação é validade e várias famílias já foram indenizadas em outra
ocasião. Disse que várias casas foram edificadas na beirada do rio e que foi uma
lastima isto acontecer. As casas deveriam ter sido construídas no lugar onde hoje
é o campo de futebol. Falou que os moradores irão ter isenção de IPTU, mas a
enchente irá acontecer mais vezes, pois não tem solução o problema de
alagamento naquele local. Finalizou dizendo que o problema para ser
solucionado é necessário tirar os moradores do local através de algum convenio
que possa ser firmado, ai sim se dará conforto para os moradores. O vereador
Luiz Antonio de Figueiredo (Xanga) disse que na época gastou-se dinheiro a
vontade, devendo ser cobrado do engenheiro que autorizou. Foi feito o campo de
futebol em lugar bom, mas que não tem utilidade e as casas na beirado do rio.
Falou que não pensaram no amanhã, e quem pagou pela casa não tem sossego.
Na seqüência, o vereador Ronei Trautvein comentou que a indicação é
importante, pois são 93 casas que sofreram com a enchente. Porém vê
preocupação maior, que é a ponte que caiu tempos atrás na rodovia Tambaú
Santo Rosa de Viterbo, sendo que o DER fez o serviço de reconstrução. Disse
que no local precisa ser feito uma represa de contenção para quando das chuvas
não alagar as casas construídas. O vereador David Antonio Rosa falou que é
solidário à indicação, pois é complicada a situação dos moradores. Comentou que
a enchente é devida a própria natureza que está se revoltando contra nós. Disse
que é proibido construir em área de várzea e que não adianta discutir, se
construir na área que o rio joga suas águas na época de chuva irá alagar as
residências. O Sr. Presidente disse que foi uma irresponsabilidade, e pessoas
24
inocentes que acabam pagando. A Indicação será encaminhada ao Sr. Chefe do
Executivo. 16-Indicação n. 37/2009 do vereador David Antonio rosa indicando a
colocação de mesinhas fixas com tabuleiro jogos de dama na Praça Santo
Antonio. Primeiramente, o autor agradeceu o engenheiro da Prefeitura pela
resposta da indicação n. 03/2009. Com relação a indicação 37/2009 falou que os
aposentados ficavam na praça jogando, e que o local era ponto de encontro, uma
terapia. Atualmente não se tem mais este lazer. Disse que pede novamente ao
Executivo que atenda a sua solicitação, pois era tradição em nossa cidade idosos
e crianças nas praças. O vereador Ronei Trautvein pediu para assinada a
Indicação, pois acredita ser válida. O vereador Emerson Fausto D. de Souza
também pediu para assinar a proposição, dizendo que o pedido poderia ser
expandido para as outras praças. Será encaminhada ao Executivo. 17- Indicação
n. 38/2009 dos vereadores Roni Donizetti Astorfo, Emerson F. D. de Souza e
Marconi C. de Oliveira, indicando reformas na Rodoviária, em especial nos
sanitários. O autor Roni disse que já fez indicação na legislatura passada neste
sentido, e que a rodoviária continua do mesmo jeito. Falou que é o primeiro lugar
que o turista chega, por esta razão merece manutenção. Comentou que é
recolhida nos cofres públicos uma taxa de bagagem e passagem e que este
repasse poderia estar sendo utilizado na reforma. Finalizando, disse que por ser
ponto de entrada da cidade, muita gente usa a rodoviária e espera que a Casa faça
reunião para discutir e melhorar o espaço da rodoviária. O vereador Xanga (Luiz
Antonio) disse querer saber se o Sr. Fogatti paga aluguel na rodoviária, se pagar
pegaria o dinheiro e investiria na rodoviária. O vereador Ronei Trautvein disse
que gostaria de saber o quanto é repassado de taxa de bagagem para a prefeitura.
O vereador Roni Astorfo comentou que a quantia fica em torno de R$ 1.700,00,
mas não tem valor fixo, depende da quantidade de bagagem. Retomando a
palavra, o vereador Trautvein falou que a pessoa que usa o espaço deveria pagar
por ele. Dessa forma, a prefeitura está pagando para que ela use o espaço público.
O Sr. Presidente esclareceu que na Legislatura passada foi feito requerimento ao
Executivo para saber se a pessoa que utiliza a rodoviária pagava alguma quantia,
e a resposta está na secretaria da Casa. Será encaminhada ao Sr. Prefeito
Municipal. 18- Indicação n. 39/2009 do vereador Emerson F. D. de Souza
indicando manutenção na “ponte da FEPASA”, localizada na estrada rural que dá
acesso ao Campo Redondo. O autor disse que é uma preocupação o estado
daquela ponte. Falou que esteve no local e várias crianças estão passado de
bicicleta pela ponte, o que é um perigo, uma vez que a mesma está sem qualquer
proteção. O vereador Roni Astorfo parabenizou o vereador Nequinha pela
indicação muito importante, pedindo para assinar a propositura. Finalizou
dizendo que é melhor prevenir do que remediar. Encaminhada ao Sr. Prefeito
Municipal. 19- Indicação n. 40/2009 do vereador Nequinha, indicando seja
desenvolvido junto ao Centro de Saúde programa de Pronto Atendimento. O
autor justificou que a indicação é bastante validade, até para desafogar o pronto
Socorro. Disse que o agendamento é correto, só que a pessoa que passa mal a
noite terá que agendar consulta e esperar, por esta razão é necessário o pronto
atendimento. Encaminhada ao Sr. Prefeito Municipal. 20- Indicação n. 41/2009
do vereador Nequinha, indicando limpeza geral em todas as calçadas e guias do
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município, visando a retirada o mato. O autor disse gostaria que a Prefeitura
fizesse um trabalho educativo, conversando com moradores para que limpem
suas calçadas, pois se ficar tudo para a Prefeitura ela não irá dar conta.
Atualmente o aspecto é de muito mato, por esta razão solicita trabalho da
Prefeitura com a participação dos munícipes. O vereador David Rosa
parabenizou o vereador Nequinha e pediu para assinar a propositura, pois
também teve reclamações do mato alto, deixando com aspecto feio a cidade.
Encaminhada ao Chefe do Executivo. 21- Indicação n. 42/2009 do vereador Roni
Astorfo, indicando colocação de cestos de lixo, troca de lâmpadas queimadas,
som com músicos da cidade, entre outros pedidos para a Praça Santo Antonio. O
autor disse que esta indicação foi muito pedida na Legislatura passada.
Comentou que não irá gerar muito gasto, e sendo a indicação atendida se terá
lazer na praça. Argumentou a necessidade de troca das lâmpadas queimadas, com
relação as pedras portuguesas estão se soltando, não são muitas, mas se não
arrumar, amanhã se terá um buraco grande, gerando mais gasto para o município.
Encaminhada ao Sr. Prefeito Municipal. 22- Indicação nº 43/2009 do vereador
Roni Donizeti Astorfo, indicando ao Executivo, que juntamente com o
Departamento Social, Ministério Público, Polícias Civil e Militar e Poder
Legislativo, promovam medidas para retirada das pessoas que habitam a Praça
Santo Antonio. O autor comentou que são muitas as pessoas desocupadas na
praça e não se sabe quem são. Recebeu muitas reclamações quanto ao assunto.
Indicou esta parceria para tentar solucionar o problema, a fim de não acontecer
algo mais grave. O vereador David parabenizou o vereador Roni, esclarecendo
que já havia feito esta indicação na Legislatura passada, acreditando que não foi
bem interpretado pela Assistência Social, obtendo resposta de que aquele setor
não poderia fazer nada. Falou que esta situação está tirando as pessoas da praça,
e uma medida tem que ser tomada para o bem da cidade. O vereador Xanga disse
que na época em que era vereador era oferecido café para essas pessoas que
ficavam na praça e as mesmas eram colocadas para trabalhar no Cemitério. Desta
forma, dando serviço, elas foram embora da referida praça. O vereador Nequinha
disse que a situação é um sério problema na cidade, pois estas pessoas não
aceitam internação e nem ajuda. Lembrou o fato de que no Andreazza existem
duas pessoas que não deixam as pessoas pegarem o ônibus, pois moram no ponto
do circular. Na seqüência, o vereador Trautvein disse que é um fato triste e que
estes adictos são doentes e precisam de tratamento. Disse que Tambaú deve fazer
um trabalho muito forte com relação a questão. Disse que em outra época
realizou trabalho com Padre Adilson, criando a Casa Dia que acolhia estas
pessoas doentes. Encaminhada ao Sr. Prefeito Municipal. 23- Indicação nº
44/2009 do vereador Antonio Celso Martins indicando que a Prefeitura firme
convênio com entidades bancárias visando recebimento dos impostos municipais,
em especial para o recebimento do IPTU de 2010, visando diminuir filas. O
vereador autor comentou que é preciso tomar providência quanto a esta situação
e acredita que para o ano que vem o Executivo irá firmar convênio com
antecedência com os bancos para evitar que as pessoas fiquem na fila por horas.
O vereador Xanga cumprimentou o vereador Celso pela indicação dizendo que,
com muita fila, além das pessoas não conseguirem pagar IPTU, tiveram que
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pagar com multa. Pediu para assinar a propositura. O vereador Nequinha também
pediu para assinar a indicação, parabenizando o vereador, por ser a medida muito
válida. O vereador Erani comentou que é muito difícil falar do assunto pois o
povo queria pagar e a Prefeitura não querendo receber. Quando tem dinheiro a
receber, tem que abrir a Prefeitura qualquer dia. O vereador Trautvein falou que a
indicação é muito importante até nível de segurança, sendo necessário convênio
com os bancos para a população pagar os impostos. O vereador Roni Astorfo
argumentou que quando é para receber tem que se fazer o possível e o
impossível. Foi a primeira vez que só a Prefeitura recebia, precisando de outros
pontos. O vereador David Antonio Rosa explanou que qualquer banco teria
interesse em ficar com esse volume de dinheiro, opinando pelo convênio A
indicação será encaminhada ao Sr. Prefeito Municipal. O Sr. Presidente
determinou o encerramento da fase do Expediente, com fulcro no parágrafo
único do Artigo 144 do Regimento Interno, uma vez que já havia esgotado o
prazo máximo de duas horas permitidas. Na seqüência dos trabalhos legislativos,
passou para Explicações Pessoais. Usou da palavra o vereador Ronei Trautvein
que falou do carnaval, estendendo seus cumprimentos aos organizadores, pelo
belo evento realizado. Explicou que não cabe ao vereador, nem ao Presidente da
Câmara arrumar emprego, se prometeram é mentira. Hoje os cargos na Prefeitura
são em comissão ou por concurso público. O vereador Marconi Costa de Oliveira
usou da palavra para dizer que gostaria de se defender, pois se sentiu um pouco
ofendido pelas palavras do vereador Celso e do Presidente. Disse que é
importante esclarecer a população do que acontece. Comentou que chegou a
Tambaú e não ficou no Posto de Saúde por três meses, pois sentia-se frustrado e
não conseguia oferecer ao paciente aquilo que era necessário. Ficou 1 ano em
Tambaú quase não atendendo ninguém em seu consultório particular, mas estava
oferecendo o melhor em termos de medicina. Falou que se não atende pelo SUS é
porque se sentia frustrado nesse tipo de atendimento. Com relação a perseguição,
não entende assim, pois não tem nada contra os profissionais que colocou em
questão, e sim contra situações erradas que aparecem. Argumentou que não vai
perseguir pessoas e sim as situações erradas que aparecem. Não acha que os fins
justificam os meios, então não é porque precisamos de médicos é que vamos
engolir coisas erradas para justificar a presença desses médicos. Disse que está à
disposição da população para os assuntos da saúde. O vereador Roni Astorfo
disse que esteve presente, juntamente com o vereador Emerson, na Câmara de
Palmeira, Aguai e Mogi Guaçu, buscando vários projetos interessantes.
Comentou que foram muito bem recebidos pelos presidentes daqueles Câmaras.
Também acredita que é função do vereador trocar experiência e conhecimento.
Encerrou suas considerações dizendo que é muito importante a participação da
população na Sessão da Câmara. Dando continuidade, o vereador Emerson F. D.
de Souza comentou que na quarta-feira de cinzas várias pessoas estiveram no
Centro de Saúde esperando consulta, pois não foram avisadas de que o Posto não
abriria. Solicitou que as pessoas sejam avisadas quando não houver o
atendimento, assim não precisam se deslocar até o pronto socorro. O vereador
Antonio Celso Martins disse ao vereador Nequinha que é isso que quer, pois a
falta de planejamento que temos que corrigir. Todas essas coisas acontecem na
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saúde. Falou ao Vereador Marconi, que se a carapuça serviu, não foi nesse
sentido que quis falar, pois é uma opção do médico atender ou não no setor
público. Quando falou em perseguição o médico se acha acuado, sabendo que ele
está errado, deixando a desejar no serviço dele, mas voltou a falar que o vereador
tem que ter cuidado e bom senso, coerência quando fazer visitas nos setores,
deve ter ética profissional, qualquer coisa que comentamos repercute na cidade,
temos que ter cuidado, temos que ajudar a saúde e não prejudicar e regredir.
Argumentou ainda, que é preciso tomar cuidado para não virar uma coisa
política, uma coisa pessoal, pois não pode regredir na saúde. Se for melhor para a
saúde tem o seu apoio, senão será melhor debater o que for melhor. Fará de tudo
para que a saúde progrida, mas com bom senso. O Sr. Presidente discorreu sobre
as quatro dimensões do direito constitucional. Falou que quem se submete à
Constituição e compromete-se a manter o Estado de Direito sabe que assume
deveres irrevogáveis e obrigações irreversíveis. Os direitos naturais das pessoas
em suas quatro dimensões, encontram-se entre esses deveres e obrigações ora
assumidos. Finalizando, concluiu que já se avançou muito neste assunto, mas
precisa-se avançar mais em busca da excelência do serviço. É preciso
fortalecimento do Legislativo, buscando cada vez mais modernizar a Casa, dar
transparência às ações do Parlamento Municipal e estar em sintonia com as
necessidades da população. Agradeceu a presença dos vereadores da Câmara de
Santa Cruz das Palmeiras, Sérgio Luiz Bento e Etevaldo Soares dos Santos. Ato
contínuo, e nada mais havendo a tratar, o Senhor Presidente determinou o
enceramento da presente Reunião, da qual se lavrou esta Ata, que após aprovada
será assinada pelos vereadores presentes.
Alberto Ferreira de Lima
Antonio Celso Martins
David Antonio Rosa
Emerson Fausto Donizetti de Souza
Erani José de Mattos
Luiz Antonio de Figueiredo
Marconi Costa de Oliveira
Ronei Trautvein
Roni Donizeti Astorfo
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Ata da Reunião Solene de Comemoração ao Dia Internacional da Mulher,
realizada no dia 06 de março de 2009, no Salão Paroquial “Monsenhor Renato
Artamendi”, localizado na Praça Santo Antonio, nesta cidade, às 19 horas e trinta
minutos. Estavam presentes os seguintes vereadores: Alberto Ferreira de Lima,
Antonio Celso Martins, David Antonio Rosa, Emerson Fausto Donizetti de
Souza, Erani José de Mattos, Luiz Antonio de Figueiredo, Marconi Costa de
Oliveira, Ronei Trautvein e Roni Donizetti Astorfo. Ao iniciar a Sessão, o Mestre
de Cerimônia comentou sobre a homenagem desta Sessão Solene. Em seguida,
convidou o vereador Alberto Ferreira de Lima para conduzir até sua cadeira, a
homenageada Lélia Maria Gatto Ferrari. Após, convidou o vereador Antonio
Celso Martins para conduzir até sua cadeira, a homenageada Fabrícia Morandim
Rissardi. O vereador David Antônio Rosa conduziu até sua cadeira, a
homenageada Joana Maria da Conceição. Na seqüência, o vereador Emerson
Fausto Donizetti de Souza conduziu, a homenageada Aparecida Emaculada da
Cruz Flávio. O Mestre de Cerimônia convidou o vereador Erani José de Mattos
para conduzir, a homenageada Armelinda Diomar Barbon de Figueiredo. O
vereador Luiz Antonio de Figueiredo conduziu até sua cadeira, a homenageada
Maria Aparecida Baldissareli Garcia. O vereador Marconi Costa de Oliveira
conduziu, a homenageada Aparecida Freire Assugeni. Seguindo, o vereador
Ronei Trautvein conduziu até sua cadeira, a homenageada Vera Elisa Bozzi
Baco. O Mestre de Cerimônia convidou o vereador Roni Astorfo para levar até
sua cadeira, a homenageada Ionice Fernandes Gomes. O vereador Antonio Celso
Martins conduziu até sua cadeira, a homenageada Maria Ignez Barbin. O
vereador Alberto Ferreira de Lima conduziu a homenageada Maria José Argeri
Vizioli. O vereador David Antonio Rosa levou a homenageada Sonia Marta
Costa Zumstein até seu assento. O vereador Emerson Fausto Donizetti de Souza
levou a homenageada Maria Helena Corrêa Pinto até sua cadeira. O mestre de
Cerimônia convidou a vice-prefeita Maria Aparecida Morandim para conduzir
até sua cadeira, a homenageada Ivone de Carvalho Martinelli. O vereador Luiz
Antonio de Figueiredo conduziu a homenageada Ana Maria Dias. O vereador
Marconi Costa de Oliveira levou até sua cadeira, a homenageada Maria
Margarida Silvestre. O vereador Roni Donizeti Astorfo conduziu a homenageada
Sonia Teixeira Spiga Real. O Mestre de Cerimônia convidou os vereadores, a
vice-prefeita e o Delegado de Polícia para tomarem seus assentos na mesa
principal. O Presidente da Câmara fez a abertura oficial da sessão. Após, foi
executado o Hino Nacional e o Hino a Tambaú. O Mestre de Cerimônia anunciou
o início das homenagens. Dando seqüência à Sessão Solene, foi exibido vídeo
com fotos de cada uma das homenageadas. O mestre de Cerimônia, convidou o
vereador Alberto Ferreira de Lima para fazer a entrega da homenagem a Sra.
Lélia Maria Gatto Ferrari. O vereador Antonio Celso Martins entregou a honraria
à Sra. Fabrícia Morandim Rissardi. O vereador David Antonio Rosa fez a entrega
da homenagem a Sra. Joana Maria da Conceição. O vereador Emerson Fausto
Donizetti de Souza fez a entrega da honraria a homenageada Aparecida
Emaculada da Cruz Flavio. O vereador Erani José de Mattos entregou o título a
Sra. Armelinda Diomar Barbon de Figueiredo. O vereador Luiz Antonio de
Figueiredo entregou o título a homenageada Maria Aparecida Baldissareli
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Garcia. O vereador Marconi Costa de Oliveira entregou a homenagem a Sra.
Aparecida Freire Assugeni. O vereador Ronei Trautvein fez a entrega do título a
homenageada Vera Elisa Bozzi Baco. O vereador Roni Donizetti Astorfo
entregou a homenagem a Sra. Ionice Fernandes Gomes. O vereador Antonio
Celso Martins entregou o título a Sra. Maria Ignez Barbin. O vereador Alberto
Ferreira de Lima fez a entrega do título a Sra. Maria José Argeri. O vereador
David Antonio Rosa fez a entrega da homenagem a Sra. Sonia Marta Costa
Zumstein. O vereador Emerson Fausto Donizetti de Souza entregou o título a
Sra. Maria Helena Corrêa Pinto. A vice-prefeita Maria Aparecida Morandim fez
a entrega da homenagem a Sra. Ivone de Carvalho Martinelli. O vereador Luiz
Antonio de Figueiredo entregou o título a homenageada Ana Maria Dias. O
vereador Marconi Costa de Oliveira entregou a homenagem a Sra. Maria
Margarida da Silva Silvestre. O vereador Roni Donizetti Astorfo entregou a
homenagem a Sra. Sonia Teixeira Spiga Real. Usaram da palavra os vereadores
Antonio Celso Martins, Roni Astorfo, a Sra. Vice-prefeita Maria Aparecida
Morandim. Finalizou a Sessão Solene o Sr. Presidente que comentou sobre a
justa homenagem às mulheres. Finalizando os trabalhos da noite, o Presidente
agradeceu a presença de todos em nome da Câmara Municipal de Tambaú.
Alberto Ferreira de Lima
Antonio Celso Martins
David Antonio Rosa
Emerson Fausto Donizetti de Souza
Erani José de Mattos
Luiz Antonio de Figueiredo
Marconi Costa de Oliveira
Ronei Trautvein
Roni Donizeti Astorfo
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Ata da 4ª Reunião Ordinária da Câmara Municipal de Tambaú, realizada em 16
de março de 2009, às 20:00 horas, na Sala das Sessões, “Érico Primo Uliana”.
Feita a chamada regimental, verificou-se o comparecimento dos vereadores:
Alberto Ferreira de Lima, Antonio Celso Martins, David Antonio Rosa, Emerson
Fausto Donizetti de Souza, Erani José de Mattos, Luiz Antonio de Figueiredo,
Marconi Costa de Oliveira, Ronei Trautvein e Roni Donizetti Astorfo.
Presidente: Alberto Ferreira de Lima. 1º Secretário: David Antonio Rosa.
Havendo número legal, o Sr. Presidente declarou aberta a presente Reunião. O
Sr. Presidente colocou a Ata da 3ª Reunião Ordinária em votação, a qual foi
aprovada por unanimidade de votos. Após, iniciou-se o Expediente que constou
do seguinte: 1- Ofício nº121/2009 do Executivo, encaminhando Projeto de Lei n.
12/2009 – autoriza o Poder Executivo a contribuir mensalmente com a entidade
nacional de representação dos municípios do Estado de São Paulo. O Sr.
Presidente comentou que a Confederação Nacional do Municípios é uma
instituição representativa de conselho a nível federal, e que através dela houve
muitos conquistas para o aumento do fundo de participação dos municípios.
Encaminhado as Comissões competentes. 2- Ofício nº137/2009 do Executivo,
encaminhando Projeto de Lei n. 13/2009 – denomina o Centro de Referência de
Assistência Social – CRAS “Iguatemy Ferreira”. O Sr. Presidente disse que é
muito merecido o projeto, pois o Sr. Iguatemy Ferreira tanto contribuiu para o
desenvolvimentos econômico, social e cultural do município. Encaminhando as
Comissões competentes. 3- Ofício nº140/2009 do Executivo, encaminhando
Projeto de Lei n. 14/2009 – abre ao Orçamento Fiscal e da Seguridade Social do
Município de Tambaú, em favor da Coordenadoria de Assuntos Estratégicos e
Desenvolvimento Econômico, crédito adicional especial no valor de R$
12.000,00. Encaminhando as Comissões competentes. 4- Ofício nº142/2009 do
Executivo, encaminhando Projeto de Lei n. 15/2009 – altera o anexo de
Planejamento Orçamentário do Plano Plurianual do Município e da Lei de
Diretrizes Orçamentárias para o Exercício de 2009, abre crédito especial para o
fim que especifica e dá outras providências. Encaminhando as Comissões
competentes. 5- Ofício nº143/2009 do Executivo, encaminhando Projeto de Lei
n. 16/2009 – altera o anexo de Planejamento Orçamentário do Plano Plurianual
do Município e da Lei de Diretrizes Orçamentárias para o Exercício de 2009,
abre crédito especial para o fim que especifica e dá outras providências.
Encaminhando as Comissões competentes. 6- Ofício nº 151/2009 do Executivo,
encaminhando Projeto de Lei nº 17/2009 – autoriza o Executivo Municipal a
transferir recursos financeiros, a título de contribuições e mediante convênio, à
Associação Beneficente Francisco de Assis, para o fim que especifica.
Encaminhando as Comissões competentes. 7- Ofício nº 155/2009 do Executivo
encaminhando Projeto de Lei nº 18/2009 – autoriza o Executivo Municipal a
transferir recursos financeiros, a título de Contribuições e mediante convênio, à
Irmandade da Santa Casa de Misericórdia de Tambaú, para o fim que especifica.
O vereador Marconi Costa de Oliveira salientou a importância da discussão do
referido projeto. Pediu que os vereadores dêem voto de confiança para o Hospital
e aprovem o Projeto o mais breve possível. Encaminhado as Comissões
competentes. O vereador Antonio Celso Martins disse que esteve em reunião na
31
Santa Casa e ficou sabendo do problema sério que esta vem passando, com atraso
de pagamento de funcionários, médicos. Comentou que este convenio fala de 450
mil reais e que foi discutido a maneira correta de se repassar este dinheiro. Falou
que é importante que os vereadores apóiem o projeto para que as pessoas que
necessitam deste recurso possam estar recebendo o mais rápido possível.
Finalizando, comentou que a Santa Casa presta um bom serviços para a
população e desta forma precisa-se apoiar a iniciativa. O vereador Ronei
Trautvein argumentou que acha muito importante o projeto, deixando registrado
que seu voto será favorável ao mesmo. 8- Ofício nº 122/2009 do Executivo,
respondendo Indicação nº 07/2009, informando que serão estudadas as
possibilidades para construção de redutores de velocidade. O vereador Emerson
Fausto Donizetti de Souza (Nequinha) disse ter ficado feliz com a resposta do
Executivo, que irá viabilizar maneira de construção de redutores de velocidade.
Ficará na Secretaria a disposição. 9- Ofício nº 123/2009 do Executivo,
respondendo Indicação nº 10/2009, informando que serão estudadas as
possibilidades para construção de redutores de velocidade. Ficará na Secretaria a
disposição. 10- Ofício nº 124/2009 do Executivo, respondendo Indicação nº
11/2009, informando que será providenciada a limpeza do Sistema de Recreio
Área Verde do Bairro São João. Ficará na Secretaria a disposição. 11- Ofício nº
125/2009 do Executivo, respondendo Indicação nº 12/2009, informando que
serão estudadas soluções para o problema de empoçamento de águas pluviais.
Ficará na Secretaria a disposição. 12- Ofício nº 127/2009 do Executivo,
respondendo Indicação nº 13/2009, informando que logo será providenciada a
construção de dreno para escoamento de águas pluviais. Ficará na Secretaria a
disposição. 13- Ofício nº 128/2009 do Executivo, respondendo Indicação nº
14/2009, informando que serão estudadas as possibilidades para solucionar o
problema, executando o patrolamento e cascalhamento das ruas do Bairro São
Lourenço. Ficará na Secretaria a disposição. 14- Ofício nº 134/2009 do
Executivo, referente ao Ofício nº 23/2009, informando que serão estudadas, e
tomada as devidas providências para a manutenção, tanto da vicinal TambaúMococa, quanto ao trecho que dá acesso ao Bairro São Pedro dos Morrinhos.
Ficará na Secretaria a disposição. 15- Ofício nº 136/2009 do Executivo
encaminhando balancetes referentes ao mês de janeiro de 2009. Ficará na
Secretaria a disposição. 16- Ofício nº 83/2009 do Executivo, respondendo
Requerimento nº 08/2009, informando que as obras de pavimentação com
intertravados estão paralisadas, pois, trata-se de dois convênios formalizados com
a Secretaria de Economia e Planejamento do Estado de São Paulo e a liberação
destes recursos segue Cronograma Financeiro. O vereador Antonio Celso disse
que irá aguardar o termino do convênio para ver se a prefeitura recebe o dinheiro
para o dinheiro para finalizar a obra. São locais pequenos, mas com as chuvas
provocam transtornos. Disse que a população cobrou as informações e agora as
tem por escrito. Ficará na Secretaria a disposição. 17- Ofício nº 156/2009 do
Executivo solicitando a realização de Sessão Extraordinária. Ficará na Secretaria
a disposição. 18- Ofício nº 154/2009 do Executivo dando conhecimento do
conteúdo do expediente Ofício GS/ATM nº 338/2009, Processo SET nº
5363/1990, datado de 04 de março de 2009, recebido da Secretaria de Esporte,
32
Lazer e Turismo, comunicando que o débito relativo ao Processo citado, que
tratava da Construção do Estádio Municipal, foi cumprido, liquidado e
arquivado. 19- ofício n. 157/2009 do Executivo, encaminhando resposta ao
Requerimento n. 05/2009. Ficará na secretaria à disposição. 20- Ofício n.
158/2009 do Executivo, encaminhando resposta ao requerimento n. 7/2009. O
vereador Marconi comentou que não suspeita da capacidade e boa fé do
coordenador da saúde, mas não está conseguindo interpretar a resposta. O motivo
de seu requerimento foi exatamente o anexo que mandaram como resposta, e o
que perguntou com relação aos gastos discriminados no mês de dezembro, de
aproximadamente R$ 141.000,00 no mês com serviços médicos, não foi
respondido. Falou que não tem problema, pois está na Casa para trabalhar,
dizendo que vai reiterar o requerimento ou procurar medidas legais, para mais
transparência na saúde. Ficará na secretaria à disposição. 21- Ofício n.159/2009
do Executivo, encaminhando resposta ao requerimento n. 09/2009, informando
que a área que foi doada a empresa SU-AVES foi reintegrada ao patrimônio
municipal. O vereador Antonio Celso comentou que acha que a Prefeitura está
demorando muito em agilizar com as empresas que protocolaram pedido para a
destinação da área. Espera que a Prefeitura tome providencias mais rápido para
gerar novos empregos. O Sr. Presidente disse que é necessário que a Prefeitura
viabilize o mais rápido possível a destinação da área para empresas que tragam
empregos para o município. Ficará na secretaria à disposição. 22- Ofício n.
160/2009 do Executivo, encaminhando resposta ao requerimento n. 11/2009,
sobre substituição das árvores “murtas”. O vereador Nequinha disse que a
pessoal estão cortando as árvores e não estão replantando outras no local. Fica
preocupado com o aquecimento global, e no município faltam árvores. Ficará na
secretaria à disposição. 23-Projeto de Lei n. 05/2009 do Legislativo - dispõe
sobre dejetos animais nas vias públicas efetuados por animais de propriedade
particular, do vereador David Antonio Rosa. O autor disse que o projeto é curto e
simples. È desagradável, pois muitos animais fazem necessidades na calçada e
as pessoas acabam pisando. Também, muitas pessoas soltam seus animais na rua
para que façam as necessidades. Comentou que em outras cidades já existe este
projeto. Encaminhado às comissões competentes. 24- Projeto de Resolução nº
03/2009 que dispõe sobre alterações no Regimento Interno da Câmara Municipal
de Tambaú. O vereador Ronei Trautvein disse que o projeto é justamente para
que as matérias sejam entregues até a quarta-feira que antecede a reunião, para
que todos tenham conhecimento. Encaminhado às comissões competentes. 25Parecer nº 11/2009 da Comissão de Justiça e Redação ao Projeto de Lei nº
09/2009 que dispõe sobre a criação da Coordenadoria Municipal de Defesa Civil
(COMDEC) do Município de Tambaú e dá outras providências, opinando pela
legalidade. Aprovado por unanimidade de votos. 26- Parecer nº 12/2009 da
Comissão de Justiça e Redação ao Projeto de Lei nº 10/2009, que altera o Anexo
de Planejamento Orçamentário do Plano Plurianual do Município e da Lei de
Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2009 e dá outras providências,
opinando pela legalidade. Aprovado por unanimidade de votos. 27- Parecer nº
13/2009 da Comissão de Justiça e Redação ao Projeto de Lei nº 11/2009, que
denomina Estação de Tratamento de Água “Farmacêutico João Piovezana” o
33
imóvel que especifica, opinando pela legalidade. Aprovado por unanimidade de
votos. 28- Parecer nº 14/2009 da Comissão de Justiça e Redação ao Projeto de
Lei Complementar nº 04/2009, que dispõe sobre a criação da Função Gratificada
de Coordenador Municipal de Defesa Civil, opinando pela legalidade. Aprovado
por unanimidade de votos. 29- Parecer nº 15/2009 da Comissão de Justiça e
Redação ao Projeto de Resolução nº 02/2009, que dispõe sobre a constituição e
participação de Comissão de Representação da Câmara no 53º Congresso
Estadual de Municípios, opinando pela legalidade. Aprovado por unanimidade de
votos. 30- Parecer nº 06/2009 da Comissão de Finanças e Orçamento ao Projeto
de Lei nº 09/2009, descrito acima, opinando pela aprovação. Aprovado por
unanimidade de votos. 31- Parecer nº 07/2009 da Comissão de Finanças e
Orçamento ao Projeto de Lei nº 10/2009, descrito acima, opinando pela
aprovação. Aprovado por unanimidade de votos. 32- Parecer nº 08/2009 da
Comissão de Finanças e Orçamento ao Projeto de Lei Complementar nº 04/2009,
descrito acima, opinando pela aprovação. Aprovado por unanimidade de votos.
33- Parecer nº 09/2009 da Comissão de Finanças e Orçamento ao Projeto de
Resolução nº 02/2009, descrito acima, opinando pela aprovação. Aprovado por
unanimidade de votos. 34- Indicação nº 45/2009 de autoria do vereador Antonio
Celso Martins indicando a instalação de um posto do PROCON em nosso
município. Será encaminhada ao Sr. Prefeito. 35- Indicação nº 46/2009 de autoria
do vereador Antonio Celso Martins, indicando limpeza periódica na boca de lobo
localizada na Rua Orlando Rochetti, cruzamento com a Rua Paulo Pancieri. Será
encaminhada ao Sr. Chefe do Executivo. 36- Indicação nº 47/2009 do vereador
Erani José de Mattos, indicando operação tapa buraco na Estrada Vicinal
Tambaú - Santa Rita do Passa Quatro. O vereador autor disse que gostaria que o
Prefeito olhasse com carinho para a indicação, pois o local apontado não está em
condições de passagem. Será encaminhada ao Sr. Prefeito Municipal. 37Indicação nº 48/2009 de autoria do vereador Erani José de Mattos, indicando a
colocação de bebedouro no campo de bocha da Praça Carlos Eduardo S. Porto,
no Jardim das Pitas. O autor disse que gostaria que o Prefeito atendesse a
indicação, pois os freqüentadores do bocha estão tomando água de mangueira,
precisando desta melhoria.Será encaminhada ao Sr. Chefe do Executivo. 38Moção de Apoio nº 01/2009 do vereador Alberto Ferreira de Lima, à Diocese de
São João da Boa Vista, relativo à Campanha da Fraternidade de 2009. O autor
disse que a campanha foi lançada no dia 25 de fevereiro, com tema atual, pois a
sociedade está buscando esta segurança. Aprovada por unanimidade de votos.
39- Moção de Congratulações nº 02/2009 do vereador Alberto Ferreira de Lima
ao Conselho Regional de Biblioteconomia e à Biblioteca Municipal, em
comemoração ao Dia do Bibliotecário, em 12 de março. Aprovada por
unanimidade de votos. 40- Moção de Congratulações nº 03/2009 de autoria do
vereador Alberto Ferreira de Lima ao Ministério do Turismo e ao Departamento
Municipal de Turismo e Eventos, pela comemoração do Dia Nacional do
Turismo em 02 de março. Aprovada por unanimidade de votos. 41- Moção de
Congratulações nº 04/2009 de autoria do vereador Alberto Ferreira de Lima à
Academia de Medicina do Estado de São Paulo pelos seus 114 anos de fundação.
Aprovada por unanimidade de votos. 42- Moção de Pesar nº 08/2009 do vereador
34
David Antonio Rosa a família do Sr. Antonio Luiz Rogério. Aprovada por
unanimidade de votos. 43- Moção de Pesar nº 09/2009 do vereador Roni
Donizeti Astorfo a família de Eleotério Florindo Vetare. Aprovada por
unanimidade de votos. 44- Moção de Pesar nº 10/2009 do vereador David
Antonio Rosa a família de Antonio Rogério. Aprovada por unanimidade de
votos. 45 - Moção de Pesar nº 11/2009 do vereador Erani José de Mattos a
família do Sr. Paulo Francisco Ferreira. Aprovada por unanimidade de votos. 46Moção de Pesar nº 12/2009 do vereador Erani José de Mattos a família do Sr.
Milton Gaspar. Aprovada por unanimidade de votos. 47- Moção de Pesar nº
13/2009 do vereador Erani José de Mattos à família do Sr. Leonardo Pedro
Fogaci. Aprovada por unanimidade de votos. 48- Balancetes da Câmara
Municipal dos meses de janeiro e fevereiro de 2009. Ficarão na secretaria à
disposição. 49- Ofício n. 11/2009 do Diretor de Esportes, comunicando
campeonato de malha. Ficará na Secretaria à disposição. 50- Ofício CG.C.EBC
n. 40/2009 do Tribunal de Consta do Estado de São Paulo, encaminhando, para
conhecimento, decisão exarada no processo TC035436/026/05. Ficará na
Secretaria à disposição. 51- Ofício CGC.ARC n. 2156/2008 do Tribunal de
Consta do Estado de São Paulo, encaminhando, para conhecimento, decisão
exarada no processo TC 37160/026/05. Ficará na Secretaria à disposição. 52Ofício do Provedor da Santa Casa de Misericórdia de Tambaú, encaminhando
Balanço Patrimonial de 2008. Ficará na Secretaria à disposição. 53- Relatórios
Estatísticos da Biblioteca Municipal dos meses de dezembro/08 e janeiro/09.
Ficarão na Secretaria à disposição. 54- Ofício VISA n. 20/2009 da Vigilância
Sanitária, respondendo indicação da Casa n. 01/2009, sobre caramujo africano. O
vereador David Antonio Rosa esclareceu que pediu agilidade maior para o
combate do caramujo. Ficará na Secretaria à disposição. 55- Ofício do Senador
Romeu Tuma, colocando-se à disposição da Casa. Ficará na Secretaria à
disposição dos vereadores. 56-Ofício n. 001/2009 do Conselho de Planejamento
e Gestão Urbana, encaminhando Ata da 3ª reunião do Conselho. Ficará na
Secretaria à disposição. 57- Ofício n. 12/2009 do Departamento Municipal de
Cultura, encaminhando as atividades realizadas nos meses de janeiro e fevereiro.
Ficará na Secretaria à disposição. O Sr. Presidente determinou o encerramento da
fase do Expediente, com fulcro no parágrafo único do Artigo 144 do Regimento
Interno, uma vez que já havia esgotado o prazo máximo de duas horas
permitidas. Na seqüência dos trabalhos legislativos, passou para a Ordem do Dia
que constou do seguinte: 1- Única votação do Projeto de Lei n. 09/2009, descrito
acima. Aprovado por unanimidade de votos. 2- Única votação do Projeto de Lei
n. 10/2009, descrito acima. Aprovado por unanimidade de votos. 3- Única
votação do Projeto de Lei n. 11/2009, descrito acima. Aprovado por unanimidade
de votos. 4- Primeira votação do Projeto de Lei Complementar n. 04/2009,
descrito acima. Aprovado por unanimidade de votos. 5- Única votação do Projeto
de Resolução n. 02/2009, descrito acima. Aprovado por unanimidade de votos.
Na seqüência, passou-se para Explicações Pessoais. Usou da palavra o vereador
Antonio Celso Martins que falou sobre projeto de convenio com a Santa Casa,
foi lido hoje nesta reunião. Também comentou que esteve no Encontro Estadual
de Agentes Públicos na Assembléia Legislativa, participando de várias palestras
35
importantes. O vereador David Antonio Rosa comentou que semanas atrás esteve
no Gabinete do Deputado Lobbe Neto, juntamente com outros vereadores, onde
solicitaram pedidos para o município, dentre os quais projeto cine-clube do
Ministério da Cultura para estimular a cultura em pequenas cidades que não têm
acesso a cinema. Já tiveram resposta de que o pedido será disponibilizado para o
Município. Disse que é de grande valia para a população tambauense, pois irá
promover a cultura através do cinema portátil. Também usou da palavra o
vereador Nequinha para salientar detalhe que está ocorrendo no Setor B.
Comentou que as pessoas que ligam no Pronto Socorro para pedir ambulância
são atendidas e a atendente liga no Setor B para pedir a ambulância. Para esta
ambulância sair do Setor B, a mesma tem que ser revistada, o que gasta tempo,
atrasando o socorro. Disse que até concorda com a revista dos veículos
municipais, mas no caso das ambulâncias isso tem que ser analisado melhor,
porque é um fato de socorro, não podendo haver nem trinta segundos de atraso.
Finalizando o Sr. Presidente agradeceu o Executivo pela quitação da dívida do
estádio municipal. Agradeceu a presença de todos na reunião, dizendo que a Casa
é do cidadão que deve exercer sua cidadania. Antes de encerrar, convocou os
senhores vereadores para uma reunião extraordinária, a ser realizada no dia 18 de
março, quarta-feira, às 18h30min, para tratar da seguinte Ordem do Dia: 1Segunda votação ao Projeto de Lei Complementar n. 04/2009. 2- Única votação
ao Projeto de Lei n. 12/2009. 3- Única votação ao Projeto de Lei n. 13/2009. 4Única votação ao Projeto de Lei n. 14/2009. 5- Única votação ao Projeto de Lei
n. 15/2009. 6- Única votação ao Projeto de Lei n. 16/2009. 7- Única votação ao
Projeto de Lei n. 17/2009. 8- Única votação ao Projeto de Lei n. 18/2009. 9Única votação ao Projeto de Resolução n. 03/2009. Ato contínuo, e nada mais
havendo a tratar, o Senhor Presidente determinou o enceramento da presente
Reunião, da qual se lavrou esta Ata, que após aprovada será assinada pelos
vereadores presentes.
Alberto Ferreira de Lima
Antonio Celso Martins
David Antonio Rosa
Emerson Fausto Donizetti de Souza
Erani José de Mattos
Luiz Antonio de Figueiredo
Marconi Costa de Oliveira
Ronei Trautvein
Roni Donizeti Astorfo
36
Ata da 3ª Reunião Extraordinária da Câmara Municipal de Tambaú, realizada em
18 de março de 2009, às 18h30min, na Sala das Sessões, “Érico Primo Uliana”.
Feita a chamada regimental, verificou-se o comparecimento dos vereadores:
Alberto Ferreira de Lima, Antonio Celso Martins, David Antonio Rosa, Emerson
Fausto Donizetti de Souza, Erani José de Mattos, Luiz Antonio de Figueiredo,
Marconi Costa de Oliveira, Ronei Trautvein e Roni Donizetti Astorfo.
Presidente: Alberto Ferreira de Lima. Secretário: David Antonio Rosa. Havendo
número legal, o Sr. Presidente declarou aberta a presente Reunião. O Sr.
Presidente colocou a Ata da 4ª Reunião Ordinária em votação, a qual foi
aprovada por unanimidade de votos. Após passou-se para a Ordem do Dia que
constou do seguinte: 1- Parecer da Comissão de Justiça e Redação do Projeto de
Lei n. 12/2009 – autoriza o Poder Executivo a contribuir mensalmente com a
entidade nacional de representação dos municípios do Estado de São Paulo,
opinando pela legalidade. Aprovado o referido parecer. 2- Parecer da Comissão
de Finanças e Orçamento ao Projeto de Lei n. 12/2009, descrito acima, opinando
pela aprovação. Colocado em votação o mencionado parecer, foi o mesmo
aprovado por unanimidade de votos. 3- Única votação do Projeto de Lei n.
12/2009. Aprovado por unanimidade de votos. 4- Parecer da Comissão de Justiça
e Redação do Projeto de Lei n. 13/2009 – denomina o Centro de Referência de
Assistência Social – CRAS “Iguatemy Ferreira”, opinando pela legalidade.
Aprovado o referido parecer.5- Única votação do Projeto de Lei n. 13/2009,
descrito anteriormente. Aprovado por unanimidade de votos. 6- Parecer da
Comissão de Justiça e Redação do Projeto de Lei n. 14/2009– abre ao Orçamento
Fiscal e da Seguridade Social do Município de Tambaú, em favor da
Coordenadoria de Assuntos Estratégicos e Desenvolvimento Econômico, crédito
adicional especial no valor de R$ 12.000,00, opinando pela legalidade. Aprovado
o parecer por unanimidade de votos. 7- Parecer da Comissão de Finanças e
Orçamento ao Projeto de Lei n. 14/2009, anteriormente descrito, opinando pela
aprovação. Aprovado o referido parecer. 8- Única votação do Projeto de Lei n.
14/2009. Aprovado por unanimidade de votos. 9-Parecer da Comissão de Justiça
e Redação ao Projeto de Lei n. 15/2009 - altera o anexo de Planejamento
Orçamentário do Plano Plurianual do Município e da Lei de Diretrizes
Orçamentárias para o Exercício de 2009, abre crédito especial para o fim que
especifica e dá outras providências, opinando pela legalidade. Aprovado o
respectivo parecer da Comissão. 10- Parecer da Comissão de Finanças e
Orçamento ao Projeto de Lei n. 15/2009, opinando pela aprovação. Colocado o
referido parecer em votação, foi o mesmo aprovado por unanimidade de votos.
11- Única votação do Projeto de Lei n. 15/2009, mencionado acima. Aprovado
por unanimidade de votos. 12- Parecer da Comissão de Justiça e Redação ao
Projeto de Lei n. 16/2009– altera o anexo de Planejamento Orçamentário do
Plano Plurianual do Município e da Lei de Diretrizes Orçamentárias para o
Exercício de 2009, abre crédito especial para o fim que especifica e dá outras
providências, opinando pela legalidade. Aprovado o parecer por unanimidade de
votos. 13-Parecer da Comissão de Finanças e Orçamento ao Projeto de Lei n.
16/2009, anteriormente descrito, opinando pela aprovação. Colocado o respectivo
parecer em votação, o mesmo foi aprovado por unanimidade de votos. 14- Única
37
votação do Projeto de Lei n. 16/2009. Aprovado por unanimidade de votos. 15Parecer da Comissão de Justiça e Redação ao Projeto de Lei n. 17/2009 - autoriza
o Executivo Municipal a transferir recursos financeiros, a título de contribuições
e mediante convênio, à Associação Beneficente Francisco de Assis, para o fim
que especifica, opinando pela legalidade. Aprovado por unanimidade. 16Parecer da Comissão de Finanças e Orçamento ao Projeto de Lei n. 17/2009,
mencionado acima, opinando pela aprovação. Encaminhado para votação, o
parecer foi aprovado por unanimidade de votos. 17- Única votação do Projeto de
Lei n. 17/2009, anteriormente descrito. Aprovado por unanimidade de votos. 18Parecer da Comissão de Justiça e Redação ao Projeto de Lei n. 18/2009 –
autoriza o Executivo Municipal a transferir recursos financeiros, a título de
Contribuições e mediante convênio, à Irmandade da Santa Casa de Misericórdia
de Tambaú, para o fim que especifica, opinando pela legalidade. O vereador
Marconi Costa de Oliveira manifestou seu apoio ao parecer, dizendo que na
verdade será um contrato firmado entre a Prefeitura e a Santa Casa, por período
de três meses, onde esta verba de R$ 150.000,00 por mês será de grande ajuda
para a saúde pública da cidade. A minuta do Projeto de Lei está de acordo com o
que rege a lei e favorável ao hospital. Acredita que se o hospital e a Prefeitura
seguirem a risca o contrato que hoje está sendo votado, daqui a três meses não se
terá dificuldade nenhuma de aprovar novo convênio por período maior que o
estipulado desta vez. Comentou que só basta ter bom senso na administração do
dinheiro público e contar com a fiscalização do Conselho Municipal de Saúde
que é o órgão competente para fiscalizar gasto deste tipo de verba. Finalizando,
salientou que precisa-se de parecer do Conselho dando aval para que se possa
renovar o convênio que é muito importante para o hospital de nossa cidade.
Aprovado por unanimidade de votos. 19- Parecer da Comissão de Finanças e
Orçamento ao Projeto de Lei n. 18/2009, opinando pela aprovação. O referido
parecer foi aprovado por unanimidade de votos. 20- Única votação do Projeto de
Lei n. 18/2009, descrito acima. Aprovado por unanimidade de votos. 21Segunda votação do Projeto de Lei Complementar n. 04/2009- que dispõe sobre a
criação da Função Gratificada de Coordenador Municipal de Defesa Civil.
Aprovado por unanimidade de votos. 22- Parecer da Comissão de Justiça e
Redação ao Projeto de Resolução n. 03/2009 que dispõe sobre alterações no
Regimento Interno da Câmara Municipal de Tambaú, opinando pela legalidade.
Aprovado por unanimidade de votos. 23- Única votação do Projeto de Resolução
n. 03/2009, descrito anteriormente. Aprovado por unanimidade de votos.
Finalizando, o Sr. Presidente parabenizou as Comissões da Casa pela elaboração
dos pareceres ao Projetos de Lei. Ato contínuo, e nada mais havendo a tratar, o
Senhor Presidente determinou o enceramento da presente Reunião, da qual se
lavrou esta Ata, que após aprovada será assinada pelos vereadores presentes.
Alberto Ferreira de Lima
Antonio Celso Martins
38
David Antonio Rosa
Emerson Fausto Donizetti de Souza
Erani José de Mattos
Luiz Antonio de Figueiredo
Marconi Costa de Oliveira
Ronei Trautvein
Roni Donizeti Astorfo
39
Ata da 5ª Reunião Ordinária da Câmara Municipal de Tambaú, realizada em 6 de
abril de 2009, às 20:00 horas, na Sala das Sessões, “Érico Primo Uliana”. Feita a
chamada regimental, verificou-se o comparecimento dos vereadores: Alberto
Ferreira de Lima, Antonio Celso Martins, David Antonio Rosa, Emerson Fausto
Donizetti de Souza, Erani José de Mattos, Luiz Antonio de Figueiredo, Marconi
Costa de Oliveira, Ronei Trautvein e Roni Donizetti Astorfo. Presidente: Alberto
Ferreira de Lima. 1º Secretário: David Antonio Rosa. Havendo número legal, o
Sr. Presidente declarou aberta a presente Reunião. O Sr. Presidente colocou a
Ata da 3ª Reunião Extraordinária em votação, a qual foi aprovada por
unanimidade de votos. Após, iniciou-se o Expediente que constou do seguinte: 1Ofício nº189/2009 do Executivo, encaminhando Projeto de Lei n. 19/2009 –cria
o centro de Referência de Assistência Social – CRAS, denominado Iguatemy
Ferreira, conforme Lei n. 2.245/09. Encaminhado às Comissões de Justiça e
Redação e Finanças e Orçamento.2- Ofício n. 192/09 do Executivo,
encaminhando Projeto de Lei n. 20/2009 – autoriza o Poder Executivo Municipal
a celebrar convênio com o Estado de São Paulo por intermédio da Coordenadoria
Estadual de Defesa Civil, objetivando a construção de ponte sobre o córrego
arrependido, no Jardim Primavera. O Sr. Presidente explicou que a ponte que
liga o Jardim Primavera ao centro da cidade foi levada pelas águas na última
enchente, por essa razão foi encaminhado o referido projeto. Encaminhado às
Comissões de Justiça e Redação e Finanças e Orçamento. 3- Ofício n. 195/09 do
Executivo, encaminhando Projeto de Lei n. 21/2009 – autoriza o Executivo a
celebrar convênio de cooperação com a União, por intermédio do Juízo de 198
Zona Eleitoral, objetivando a instalação de Cartório Eleitoral no Município,
compreendendo a locação e manutenção de imóvel e incluindo o pagamento de
imposto, taxas e tarifas decorrentes. O Sr. Presidente comentou que o Convênio
será firmado entre o Executivo e a Justiça Eleitoral para que a prefeitura possa
alugar imóvel e acomodar o Cartório Eleitoral. Encaminhado às Comissões de
Justiça e Redação e Finanças e Orçamento. 4- Ofício n. 196/09 do Executivo,
encaminhando Projeto de Lei n. 22/2009 – autoriza o Executivo Municipal a
transferir recursos financeiros, a título de Contribuições e mediante convênio, à
Associação dos Estudantes Universitários de Tambaú, para o fim que especifica.
O Sr. Presidente argumentou que a Prefeitura vai repassar este ano R$80.000,00
para o transporte dos universitário, sendo R$26.000,00 mais que o ano passado,
para auxiliar o custeio do referido transporte para as faculdades da região.
Encaminhado às Comissões de Justiça e Redação e Finanças e Orçamento. 5Ofício n. 197/09 do Executivo, encaminhando Projeto de Lei n. 23/2009 – dispõe
sobre a inclusão do Programa que especifica no Anexo de Planejamento
Orçamentário do Plano Plurianual do Município e da Lei de Diretrizes
orçamentárias para o exercício de 2009 e dá outras providências. Encaminhado
às Comissões de Justiça e Redação e Finanças e Orçamento. 6- Ofício n. 191/09
do Executivo, encaminhando Projeto de Lei Complementar n. 05/2009 – altera o
padrão do cargo de Operador de ETA e dá outras providências. O Sr. Presidente
falou que este projeto é uma correção que se está fazendo com relação aos
operadores de ETA, que tiveram salários prejudicados. Encaminhado às
Comissões de Justiça e Redação e Finanças e Orçamento. 7- Ofício n. 196/09 do
40
Executivo, encaminhando Projeto de Lei Complementar n. 06/2009 – dá nova
redação ao anexo VI – funções gratificadas criadas da Lei n. 2.116/2009. O
vereador Antonio Celso Martins disse que o projeto revoga projeto já aprovado
na legislatura passada, e que a Prefeitura tinha vários cargos que recebiam
gratificação. Comentou que acredita que a Prefeitura esteja encaminhando esse
Projeto por causa da crise, pois o repasse que recebia diminuiu. Falou que a
gratificação pode ser dada aos funcionários que ganham pouco e que vestem a
camisa da empresa e se não prestarem um bom serviço poderá ser retirada.
Encaminhado às Comissões de Justiça e Redação e Finanças e Orçamento. 8Ofício n. 168/09 do Executivo, encaminhando resposta referente ao requerimento
n. 10/2009 do vereador Roni Donizetti Astorfo, sobre concursos públicos. O
vereador Roni Astorfo esclareceu que fez o requerimento para saber se haverá
novos concursos, se irão ser chamados os candidatos habilitados, para que possa
informar a população. Disse que agora a resposta está na Casa e os vereadores
poderão informar a população. Ficará na secretaria à disposição. 9- Ofício n.
111/2009, prestação de contas da Prefeitura Municipal, exercício de 2008. O Sr.
Presidente comunicou que as contas ficarão por sessenta dias à disposição dos
munícipes, conforme LOM e Constituição Federal. 10- Ofício n. 190/2009 do
executivo, encaminhando resposta ao requerimento n. 03/2009 do vereador
Marconi Costa de Oliveira, sobre o setor de saúde. O vereador Marconi Costa de
Oliveira comentou o requerimento, dizendo que parece que a Prefeitura tende a
omitir algumas informações que acha importante, mas não sabe porque não
respondem da forma que se pede. Leu as perguntas do requerimento formulado e
disse que as respostas não foram dadas e que as mesmas seriam importantes.
Comentou que quer que respondam o que perguntou e que irá reiterar o
requerimento, esperando o bom senso de que está respondendo para que
responda certo. Falou que de novo estará fazendo o mesmo requerimento e
espera da prefeitura o mínimo de transparência para saber quem é o dono dos
bois para poder cobrar. Falou que essa é a obrigação do vereador e não esta para
ganhar salário sem fazer nada, está para fazer a sua obrigação. O Sr. Presidente
disse que lamenta o descontentamento do vereador Marconi, mas é importante
que a Casa seja respeitada, pois o vereador fugiu do que permite o regimento.
Comentou ser lamentável que o ponto de vista do vereador seja um e do
Executivo seja outro. Disse que está para fiscalizar o Executivo, apoiando
qualquer que seja o instrumento de fiscalização, mas é preciso ver o ponto de
vista do vereador e do Executivo, no sentido do que está sendo respondido e do
que o vereador quer. A resposta ficará na secretaria à disposição. 11- Projeto de
Lei n. 06/2009 do Legislativo, revoga Lei Municipal n. 1.803/2003 – que
instituiu o “Fim de Semana FESTICAP”, de autoria do vereador Ronei
Trautvein. Encaminhado a Comissão de Justiça e Redação. 12- Parecer da
Comissão de Justiça e Redação ao Projeto de Lei n. 05/2009 do Legislativo,
opinando pela legalidade. Aprovado por unanimidade de votos. 13Requerimento nº 13/2009 do vereador David Antonio Rosa, solicitando
informações sobre o início dos trabalhos de asfaltamento da Rua Ceará. O autor
esclareceu que a rua Ceará há bom tempo está sofrendo com o asfalto danificado
e a cobrança é grande. Disse saber de uma verba que está destinada para aquela
41
rua, assim gostaria de saber, por escrito, quando será executada a obra. O
vereador Ronei Trautvein pedido para assinar a Indicação. Aprovado por
unanimidade de votos. 14- Requerimento nº 14/2009 do vereador David Antonio
Rosa solicitando informações sobre a construção do Centro de Zoonoses. O autor
disse que grande problema da cidade são os animais soltos na rua. Comentou que
teve a informação que tem área destinada e verba para construção do centro de
zoonose. Falou que a Prefeitura já tem um veterinário, assim, quer saber sobre a
verba local, para passar para a população um informação correta. O vereador
Ronei Trautvein disse que o requerimento é importante, ficando contente com o
requerimento do vereador David. Aprovado por unanimidade de votos. 15Requerimento n. 15/2009 – O autor usou da palavra para dizer irá ser repetitivo
mas é importante. Na seqüência, leu o requerimento que formulou para o
Executivo e comentou que a resposta que lhe foi encaminhada pela Prefeitura é a
mesma que foi endereçada ao Ministério Público, não respondendo os seus
questionamentos. Finaliza dizendo que as indagações constantes de seu
requerimento não foram respondidas e que espera um pouco mais de respeito
com esta Casa e que não está pedido nada de mais, é só responder aquilo que foi
solicitado, pois quem não deve não teme. O vereador Antonio Celso Martins
disse que concorda na parte que o vereador disse com relação ao dinheiro público
que foi pago os funcionários mencionados no requerimento, mas o que discorda é
que já foi aberto no Ministério Público ação cível contra estes funcionários, e
está sendo apurado quem tem razão na história, por isso é contra o requerimento,
pois quando chegar ao final dessa ação, se não se contentar com o que for
apurado será a favor da Câmara também apurar o que está acontecendo, pois
todos os questionamentos que foram feitos no requerimento são os mesmos que
estão correndo no Ministério Público. Comentou ser contra a reiteração do
requerimento, porque não vai chegar num final essa história, quer esperar vir a
resposta do Ministério Público. Em aparte o vereador Marconi para dizer que
quanto mais informação esta Casa tiver para respeitar e representar com
dignidade a vontade do povo não é demais. É bom ter essa ação paralela no
Ministério Público, pois quem sabe não se pode ajudar. Se a resposta vier terá
mais informação para passar ao povo. Falou que não consegue ver dessa forma,
se está no Ministério Público não se pode saber de nada, não concorda, pois
todos têm que saber um pouco do que acontece na cidade, uma vez que serão
cobrados lá fora. Retomando a palavra, o vereador Antonio Celso disse que são
pontos de vista diferente, cada um pensa de uma forma. Em aparte o vereador
Ronei Trautvein indaga o vereador Celso se o caso já está no Ministério Público,
se está apurando, se foi dado ordem para os funcionários construírem um curral
que não foi feito, se a ação é para apurar responsabilidade do Zanotti e da
Prefeitura. O vereador Antonio Celso respondeu positivamente a todas as
indagações, finalizando suas palavras. Com a palavra o vereador Roni Astorfo
para dizer que acha importante o vereador refazer seu requerimento, já que as
informações não foram convincentes e não conseguiu esclarecer as dúvidas.
Disse que é muito importante o MP analisar o que está acontecendo, os dois têm
razão, mas como o Legislativo é um poder independente, também deveria apurar
os fatos para ter dados e não ficar dependendo do MP. Se tiver informações que a
42
Prefeitura não possa responder, vai ver o que pode ser feito, mas acredita que são
informações que podem ser mais claras. Comentou que é a favor do
requerimento, pela razão acima. Usou da palavra o vereador Ronei Trautvein que
disse ser importante convocar o responsável pelo departamento do Zanotti para
que viesse dar explicação antes de fazer o requerimento, para se tiver mais
dúvidas colocar no requerimento, porque acha errado funcionário ganhar sem
trabalhar. Falou que gostaria que a Câmara convocasse o responsável para tirar as
dúvidas. Em aparte o vereador Marconi disse que não entende tanto reboliço por
um simples requerimento, só quer colaborar com o andamento da administração.
Não vê necessidade de estar chamando ninguém, que seja respondido primeiro o
requerimento. Falou que todos os requerimentos que fez nenhum teve resposta. A
impressão que vai dar no povo é que a Prefeitura está querendo omitir, esconder
a resposta, não sabe a razão, pois não teria motivo, já que quem não deve, não
teme. Retomando a palavra, o vereador Ronei Trautvein disse que é importante
convocar o chefe do departamento, pois mandar novamente o requerimento para
a Prefeitura pode ser que ainda não tenham a resposta, por isso acha mais
importante convocar o responsável para dar as informações, ai sim, se não tiver
satisfeito que seja feito o requerimento. Em aparte o vereador Roni Astorfo para
dizer que concorda com a convocação, mas também poderia correr junto o
requerimento, pois o mesmo já foi feito, toda a Casa votou e não teve resposta.
Então, deveria continuar com o requerimento e também convocar o responsável
para ter mais dados, e se possível pegar os vereadores e verificar por que não foi
feito o curral, para chegar ao um ponto melhor para o município. Acha boa a
idéia do vereador da convocação e também é a favor do requerimento para ter as
informações no papel. Retomando a palavra, o vereador Ronei Trautvein diz que
a reunião da convocação do responsável poderia ser gravada, fazer ata e todos
assinariam. Com a palavra o vereador Emerson Fausto de Souza (Nequinha)
para dizer que todos já votaram a favor deste requerimento de buscar
informações, devem ser passadas as informações com mais transparência, pois os
vereadores vão cair em contradição, já votaram, não tiveram informação, agora
não podem votar ao contrário. Com a palavra o vereador Erani José de Mattos
que disse que devem votar a favor, pois quem não deve não teme, tem que
mostrar, pois esse problema do Zanotti é muito velho. Em aparte o vereador
Marconi disse que não está defendendo ninguém, está cobrando um serviço que
não foi realizado, se foi realizado ótimo, é só provar. E se não foi, os R$ 20 mil
que foram gastos alguém tem que devolver, está defendendo os interesses da
cidade. Retomando a palavra o vereador Erani disse que o vereador está certo,
mas este problema vem vindo há muito tempo. Acha que quem não deve não
teme, e o Prefeito tem que acatar o requerimento e mostrar para o povo quem
está certo ou errado. Finalizando, o Sr. Presidente falou que cada vereador tem o
seu ponto de vista. Comentou que vê a preocupação do vereador Marconi em
estar reiterando o pedido, mas daqui a pouco se estará criando uma indústria de
ofício. Como já foi informado pelo vereador Celso, já é assunto de investigação
do Mistério Público, não vê motivo para se preocupar, pois considera uma
instituição conceituada, e se houver alguma coisa errada o Ministério Público irá
esclarecer. Colocado o requerimento n. 15/2009 em votação, foi o mesmo
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rejeitado por cinco votos contra quatro. Votaram a favor do requerimento os
vereadores Marconi Costa de Oliveira, Roni Donizetti Astorfo, Emerson Fausto
Donizetti de Souza e Erani Jose de Mattos. O Sr. Presidente também votou no
presente caso, por ter havido empate.16-Indicação nº 49/2009 do vereador Roni
Donizeti Astorfo, indicando a retira da terra depositada, pela Prefeitura ou
empresa terceirizada por esta, em terreno particular, localizado no Jardim São
Lourenço. O vereador Roni Astofo comentou que já não é primeira vez que faz
esta indicação, explicando que uma pessoa que tem terreno a prefeitura ou
empresa terceirizada por esta, quando faz obras vem depositando terra nos
terrenos particulares, sem comunicar os proprietários. O que vem acontecendo é
que o proprietário vai construir e seu terreno está cheio de terra. Comentou que
está pedindo para tirar uma coisa que a prefeitura ou empresa terceirizada
colocou em terreno particular. Explicou que cabe ao vereador tentar ajudar o
munícipe. Será encaminhada ao Sr. Chefe do Executivo. 17- Indicação nº
50/2009 do vereador Ronei Trautvein, indicando cascalhamento na Rua Serafim
Oliveira Neves, no Jardim São Lourenço. O autor requereu a retirada da
indicação, o que foi deferido pelo Sr. Presidente. 18- Indicação nº 51/2009 do
vereador Alberto Ferreira de Lima, indicando a criação da Ouvidoria Geral do
Município, com o objetivo de fiscalizar as atividades da administração no sentido
de aprimorar a qualidade dos serviços prestados à população. O vereador David
Antonio Rosa parabenizou o autor pela iniciativa. Disse que fez o mesmo pedido
no ano de 2006, pois muitas vezes as pessoas querem fazer denúncia e não sabem
para quem fazer. Comentou que o Estado de São Paulo tem um ouvidor e é muito
procurado. Falou que o ouvidor levará o que está acontecendo para solucionar o
problema e que será de extrema importância para o município, pedindo para
assinar a indicação. O vereador Roni Astorfo parabenizou o autor, dizendo que a
indicação é muito importante. Pediu para assiná-la. O Sr. Presidente comentou
sua indicação dizendo que autoriza toda a Câmara assina-la. Explicou que a
ouvidoria municipal fará ponte entre o prefeito e o cidadão. Disse que o Estado
de São Paulo desde 1999 é obrigatório a ouvidoria. Para a Prefeitura, é preciso
que a Câmara aprove a criação da ouvidoria. Falou que faz parte da ouvidoria
abrir processos de reclamação, entre outros procedimentos. Será encaminhada ao
Sr. Prefeito Municipal. 19- Indicação nº 52/2009 do vereador Antonio Celso
Martins, indicando a implantação de uma academia ao “ar livre” em nossa
cidade. O vereador Roni Astorfo comentou a indicação dizendo que estava no
Congresso de Municípios e viu a academia montada. Pediu para assinar a
indicação. Será encaminhada ao Sr. Prefeito Municipal. 20- Indicação nº 53/2009
do vereador Roni Donizeti Astorfo, indicando a constituição, em nossa
Prefeitura, da Comissão Interna de Prevenção de Acidentes – CIPA. O autor
disse que a indicação é muito importante para os funcionários e população. Com
a criação da CIPA evitará afastamento de servidores. Comentou que já fez este
pedido na legislatura passada. Disse que com a criação estará dividindo a
responsabilidade, explicando que algumas pessoas serão nomeadas para
fiscalizar. Assim, se terá menos acidentes e atestado derivados de serviços
errados. O vereador Ronei Trautvein disse que é muito importante a indicação, e
além da CIPA a Prefeitura deveria ter engenheiro do trabalho para avaliar o risco
44
do serviço. Pedido para assinar a Indicação. Será encaminhada ao Sr. Prefeito
Municipal. 21- Indicação nº 54/2009 dos vereadores Alberto Ferreira de Lima,
Antonio Celso Martins e David Antonio Rosa, indicando seja disponibilizada
internet banda larga grátis para servir à população tambauense. O vereador
Trautvein comentou que a indicação é uma das melhores da Sessão, pois muitas
pessoas que não têm acesso a internet. O Sr. Presidente acrescentou que a
informática tornou-se ferramenta indispensável para o mundo e está relacionada
ao desenvolvimento. Será encaminhada ao Sr. Prefeito Municipal. 22- Indicação
nº 55/2009 do vereador Roni Donizeti Astorfo, indicando que o Presidente da
Casa oficie o DER para construção de rotatória na Rodovia Padre Donizetti nas
cercanias da Avenida José Gatto e também do trevo que dá acesso ao Bairro
Jardim Primavera e Avenida Pref. Theodomiro Celestino. O autor justificou
dizendo que é muito importante o pedido porque ocorreram vários acidentes na
Rodovia. Disse que há anos estão tentando melhorar aquela via. Pediu o apoio
dos vereadores para fortalecer o pedido. O Sr. Presidente disse encaminhará o
solicitado ao DER. 23- Indicação nº 56/2009 do vereador Emerson Fausto
Donizetti de Souza, propondo a formulação de um Projeto de Lei instituindo a
“Semana de Atenção à Saúde do Servidor Municipal”. O vereador autor disse
que tem notado que o funcionário trabalha em algumas funções de risco, muitas
vezes estão com o cartão de vacinação atrasado. Por este motivo formulou a
indicação, com o anteprojeto de lei, que com a criação dessa semana de saúde
sairia barato para a Prefeitura, e estaria fazendo um controle da saúde do servidor
municipal. Comentou que é preciso olhar para o servidor, e hoje se tem todos os
serviços no centro de saúde que podem ser aplicados em prol do funcionário, que
não precisará perder dia de serviço e estará com sua saúde em dia, para melhor
exercer suas funções. O vereador David Rosa parabenizou o vereador Nequinha
por defender os funcionários. Colocou que é uma pena que os vereadores não
podem estar fazendo esse tipo de projeto, pois infelizmente gera custo. Desta
forma é preciso fazer como o vereador Nequinha vez, encaminhar o anteprojeto
para a Prefeitura. Encaminhada ao Sr. Prefeito. 24- Indicação nº 57/2009 do
vereador Roni Donizeti Astorfo, indicando seja firmado convênio com a
Secretaria Estadual de Habitação para participar do Programa Estadual para
Regularização de Núcleos Habitacionais – Cidade Legal. O autor disse que fez a
indicação para a ultima sessão, porém não deu tempo da mesma ser apresentada.
Neste intervalo de uma sessão e outra participou de reunião no Gabinete para
tratar do mesmo assunto. Disse que pesquisou na internet quando formulou a sua
indicação. Explicou o Projeto Cidade Legal e que o mesmo irá enxugar alguns
imposto. Encaminhada ao Sr. Chefe do Executivo. 25- Indicação n. 58/2009 do
vereador Ronei Trautvein, indicando o recapeamento das ruas do Andreazza. O
vereador Nequinha disse que a indicação é valida, apesar de já ter feito algo
semelhante no início da legislatura. Falou que a indicação se compõe junto com o
investimento que a administração conseguiu de R$ 247.750,00 para fazer o
intertravado na antiga rua 6 até a 15, verba esta que veio do Ministério das
Cidades. Comentou ainda, que esteve em São Paulo, visitando o deputado, para
dar suporte maior em verbas destinadas para o Bairro Andreazza. Falou que fica
contente que todo o repasse seja aplicado, o que dará boa melhoria no bairro,
45
além dos valores já conseguidos, o que espera receber irá melhorar as ruas
danificadas. A Indicação será encaminhada ao Sr. Prefeito Municipal. 26Indicação n. 59/2009 do vereador Ronei Trautvein, indicando operação tapa
buraco e limpeza do acostamento da estrada vicinal Tambaú-Santa Cruz da
Estrela. A Indicação será encaminhada ao Sr. Prefeito Municipal. 27-Indicação n.
60/2009 do vereador do vereador Marconi Costa de Oliveira e outro, indicando
licença maternidade de seis meses para servidoras municipais. O autor justificou
dizendo que espera que o Executivo olhe com carinho para a indicação, pois os
índices orientam a amamentação até os seis meses, o que trará muitos benefícios
para as servidoras gestantes. A Indicação será encaminhada ao Sr. Prefeito
Municipal. 28-Indicação n. 61/2009 do vereador Ronei Trautvein, indicando a
construção de calçada ao redor do terminal turístico do cemitério. A Indicação
será encaminhada ao Sr. Prefeito Municipal. 29-Indicação n.62/2009 do vereador
Ronei Trautvein, indicando cascalhamento das ruas Antonio Fabricante e José de
Mello. A Indicação será encaminhada ao Sr. Prefeito Municipal. 30-Indicação n.
63/2009 dos vereadores, indicando isenção do IPTU do Operário dos anos de
2007 e 2008. O vereador Roni Astorfo justificou dizendo ser muito justa a
indicação, porque outros clubes já são isentos do IPTU. Disse que o Operário
também é um clube que cede suas dependências para o Município e outras
entidades, sendo justo que receba a isenção. Pediu para assinar a referida
indicação. O vereador Erani José de Mattos agradeceu em nome da Diretoria do
Operário. Falou que o clube sempre empresta suas dependências para escola
municipais e não cobra por isso. O Sr. Presidente determinou o encerramento da
fase do Expediente, com fulcro no parágrafo único do Artigo 144 do Regimento
Interno, uma vez que já havia esgotado o prazo máximo de duas horas
permitidas. Na seqüência, passou-se para a Ordem do Dia que constou do
seguinte: 1- Única votação do Projeto de Lei n. 05/2009 do Legislativo – dispõe
sobre dejetos animais nas vias públicas efetuados por animais de propriedade
particular. Aprovado por unanimidade de votos. Antes de encerrar os trabalhos
legislativos, o Sr. Presidente relatou sua participação no 53º Congresso dos
Municípios. Agradeceu a presença dos munícipes no Plenário. Ato contínuo, e
nada mais havendo a tratar, o Senhor Presidente determinou o enceramento da
presente Reunião, da qual se lavrou esta Ata, que após aprovada será assinada
pelos vereadores presentes.
Alberto Ferreira de Lima
Antonio Celso Martins
David Antonio Rosa
Emerson Fausto Donizetti de Souza
Erani José de Mattos
Luiz Antonio de Figueiredo
46
Marconi Costa de Oliveira
Ronei Trautvein
Roni Donizeti Astorfo
47
Ata da 4ª Reunião Extraordinária da Câmara Municipal de Tambaú, realizada em
16 de abril de 2009, às 19horas, na Sala das Sessões, “Érico Primo Uliana”. Feita
a chamada regimental, verificou-se o comparecimento dos vereadores: Alberto
Ferreira de Lima, Antonio Celso Martins, David Antonio Rosa, Emerson Fausto
Donizetti de Souza, Erani José de Mattos, Luiz Antonio de Figueiredo, Marconi
Costa de Oliveira, Ronei Trautvein e Roni Donizetti Astorfo. Presidente: Alberto
Ferreira de Lima. Secretário: David Antonio Rosa. Havendo número legal, o Sr.
Presidente declarou aberta a presente Reunião. O Sr. Presidente colocou a Ata da
5ª Reunião Ordinária em votação, a qual foi aprovada por unanimidade de votos.
Após passou-se para a Ordem do Dia que constou do seguinte: 1- Parecer da
Comissão de Justiça e Redação do Projeto de Lei n.20/2009– autoriza o Poder
Executivo Municipal a celebrar convênio com o Estado de São Paulo por
intermédio da Coordenadoria Estadual de Defesa Civil, objetivando a construção
de ponte sobre o córrego arrependido, no Jardim Primavera, opinando pela
legalidade. Aprovado por unanimidade de votos. 2-Parecer da Comissão de
Finanças e Orçamento ao Projeto de Lei descrito acima, opinando pela
aprovação. Colocado o referido parecer em votação foi o mesmo aprovado por
unanimidade. 3- Única votação do Projeto de Lei n. 20/2009, mencionado
anteriormente. Aprovado por unanimidade de votos. 4- Parecer da Comissão de
Justiça e Redação do Projeto de Lei n.22/2009 – autoriza o Executivo Municipal
a transferir recursos financeiros, a título de Contribuições e mediante convênio, à
Associação dos Estudantes Universitários de Tambaú, para o fim que especifica,
opinando pela legalidade.O vereador Antonio Celso Martins usou da palavra para
dizer que desde o começo os vereadores participaram de reuniões com os
estudantes sobre o convênio. Falou que o Projeto é legal e a Associação dos
estudantes apresentou plano de trabalho para o convênio a ser firmado com a
Prefeitura. Comentou que os estudantes irão receber o recurso e acredita que
todos os vereadores estarão de acordo e que os estudantes irão agradecer.
Aprovado por unanimidade de votos. 5- Parecer da Comissão de Finanças e
Orçamento ao Projeto de Lei descrito anteriormente, opinando pela aprovação.
Colocado o referido parecer em votação, foi o mesmo aprovado por unanimidade
de votos. 6-Única votação do Projeto de Lei n. 22/2009, acima descrito.
Aprovado por unanimidade de votos. 7- Parecer da Comissão de Justiça e
Redação do Projeto de Lei n.23/2009 – dispõe sobre a inclusão do Programa que
especifica no Anexo de Planejamento Orçamentário do Plano Plurianual do
Município e da Lei de Diretrizes orçamentárias para o exercício de 2009 e dá
outras providências, opinando pela legalidade. Aprovado por unanimidade de
votos. 8-Parecer da Comissão de Finanças e Orçamento ao Projeto de Lei
descrito acima, opinando pela aprovação. Aprovado o Parecer por unanimidade
de votos. 9-Única votação do Projeto de Lei n. 23/2009, acima mencionado.
Aprovado por unanimidade de votos. Ato contínuo, e nada mais havendo a tratar,
o Senhor Presidente determinou o enceramento da presente Reunião, da qual se
lavrou esta Ata, que após aprovada será assinada pelos vereadores presentes.
48
Alberto Ferreira de Lima
Antonio Celso Martins
David Antonio Rosa
Emerson Fausto Donizetti de Souza
Erani José de Mattos
Luiz Antonio de Figueiredo
Marconi Costa de Oliveira
Ronei Trautvein
Roni Donizeti Astorfo
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Ata da 6ª Reunião Ordinária da Câmara Municipal de Tambaú, realizada em 22
de abril de 2009, às 20:00 horas, na Sala das Sessões, “Érico Primo Uliana”.
Feita a chamada regimental, verificou-se o comparecimento dos vereadores:
Alberto Ferreira de Lima, Antonio Celso Martins, David Antonio Rosa, Emerson
Fausto Donizetti de Souza, Erani José de Mattos, Luiz Antonio de Figueiredo,
Marconi Costa de Oliveira, Ronei Trautvein e Roni Donizetti Astorfo.
Presidente: Alberto Ferreira de Lima. 1º Secretário: David Antonio Rosa.
Havendo número legal, o Sr. Presidente declarou aberta a presente Reunião. O
Sr. Presidente colocou a Ata da 4ª Reunião Extraordinária em votação, a qual foi
aprovada por unanimidade de votos. Após, iniciou-se o Expediente que constou
do seguinte: 1- Ofício nº209/2009 do Executivo, encaminhando Projeto de Lei
n.24/2009 – altera a redação do art. 6º e revoga o inciso III do parágrafo único do
art. 10 da Lei n. 2.212, de 25 de julho de 2008, que institui o plano comunitário
de melhorias, no âmbito do município de Tambaú, e da outras providencias.
Encaminhado às Comissões competentes. 2- Ofício n. 210/2009 do Executivo,
encaminhando Projeto de Lei n. 25/2009 – autoriza a doação à empresa Arali C.
de Aguiar EPP, de imóvel de propriedade municipal, situado na zona urbana,
com área de 10.000,00 metros quadrados, para fins de construção de fábrica de
máquinas e equipamentos para indústrias de alimentos, bebidas e fumo, peça e
acessórios. Encaminhado às Comissões competentes. 3- Ofício n. 211/2009 do
Executivo, encaminhando Projeto de Lei n. 26/2009 – dispõe sobre a inclusão de
ação que especifica no anexo de planejamento orçamentário do plano plurianual
do Município e da Lei de Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2009 e dá
outras providências . O Sr. Presidente esclareceu que o local que a Prefeitura está
comprando é o antigo prédio do Uliana, para acomodar diversos setores,
economizando em aluguel. Encaminhado às Comissões competentes. 4- Projeto
de Lei n. 07/2009 do Legislativo, de autoria do vereador Alberto Ferreira de
Lima – dispõe sobre critérios para a venda de tinta spray no município de
Tambaú. Encaminhado às Comissões competentes. 5- Parecer da Comissão de
Justiça e Redação ao Projeto de Lei n. 19/2009- cria o Centro de Referência de
Assistência Social – CRAS, denominado Iguatemy Ferreira, conforme Lei n.
2.245/09, opinando pela legalidade. Aprovado por unanimidade de votos. 6Parecer da Comissão de Justiça e Redação ao Projeto de Lei n. 21/2009– autoriza
o Executivo a celebrar convênio de cooperação com a União, por intermédio do
Juízo de 198 Zona Eleitoral, objetivando a instalação de Cartório Eleitoral no
Município, compreendendo a locação e manutenção de imóvel e incluindo o
pagamento de imposto, taxas e tarifas decorrentes, opinando pela legalidade.
Aprovado por unanimidade de votos.7-Parecer da Comissão de Justiça e Redação
ao Projeto de Lei Complementar n. 05/2009– altera o padrão do cargo de
Operador de ETA e dá outras providências, opinando pela legalidade. Aprovado
por unanimidade de votos.8-Parecer da Comissão de Justiça e Redação ao
Projeto de Lei Complementar n. 06/2009 - dá nova redação ao anexo VI –
funções gratificadas criadas da Lei n. 2.116/2009, opinando pela legalidade.
Aprovado por unanimidade de votos. 9- Parecer da Comissão de Justiça e
Redação ao Projeto de Lei n. 06/2009 do Legislativo - revoga Lei Municipal n.
1.803/2003 – que instituiu o “Fim de Semana FESTICAP”, opinando pela
50
legalidade. Aprovado por unanimidade de votos. 10-Parecer da Comissão de
Finanças e Orçamento ao Projeto de Lei n. 19/2009, opinando pela aprovação.
Aprovado por unanimidade de votos. 11- Parecer da Comissão de Finanças e
Orçamento ao Projeto de Lei n. 21/2009, opinando pela aprovação. Aprovado por
unanimidade de votos.12- Parecer da Comissão de Finanças e Orçamento ao
Projeto de Lei Complementar n. 05/2009, opinando pela aprovação. Aprovado
por unanimidade de votos.13- Parecer da Comissão de Finanças e Orçamento ao
Projeto de Lei Complementar n. 06/2009, opinando pela aprovação. Aprovado
por unanimidade de votos.14-Requerimento n. 16/2009, de autoria do vereador
Antonio Celso Martins, Presidente da Comissão Especial de Inquérito,
solicitando a prorrogação do prazo para trabalho. Aprovado por unanimidade de
votos. 15-Requerimento n. 17/2009 do vereador Roni Donizetti Astorfo,
requerendo do Executivo informações sobre a instalação de rede de água e
esgoto. O autor justificou o pedido dizendo que o fez porque foi procurado por
munícipes que fizeram o pedido para a instalação da rede de água e esgoto há três
meses e não tiveram os serviços realizados. Disse que achou estranho e ligou no
setor de água e teve algumas informações. Agora formulou o requerimento para
saber, por escrito, o motivo pelo qual os serviços não estão sendo feitos.
Aprovado o requerimento por unanimidade de votos. 16-Indicação n. 64/2009 do
vereador Roni Donizetti Astorfo, indicando ao Executivo a retirada o entulho que
se encontra depositado nas proximidades do Bairro São João. O autor comentou
que esta indicação já havia sido feita na Casa. Falou que gostaria que a Prefeitura
verificasse quem está fazendo o depósito de entulho naquele local, que vem
prejudicando os moradores do Bairro próximo. O vereador Antonio Celso
Martins apoiou a indicação do vereador, dizendo que teve a informação que não
são apenas pessoas que estão jogando entulho no local, mas também funcionários
públicos. Falou que se alguém tiver conhecimento de que pessoas ou
funcionários públicos estejam jogando entulho na área que faça denúncia no
Setor de Engenharia da Prefeitura, para a fiscal, pois é proibido tal depósito de
entulho, como também a queimada. A Indicação foi encaminhada ao Sr. Prefeito
Municipal. 17- Indicação n. 65/2009 do vereador Emerson F. D. de Souza
(Nequinha), indicando ao Executivo melhorias na ponte de entrada do Caminho
da Fé. O vereador autor disse que a indicação é mais por uma questão de reparos,
pois aproximadamente 3.600 peregrinos já passaram pelo Portal, que está
merecendo reparos. Comentou ainda, que o local é turístico que merece melhor
atenção. O vereador Antonio Celso disse que apoiava a indicação do vereador.
Falou que o vereador Nequinha está vendo que o local está sem reparos. Disse
que se deveria cuidar melhor daquele ponto turístico. Comentou que há muito
tempo vem falando das bancas da romaria, que só agora irão ser padronizadas.
Finalizou dizendo que o Portal é local que merece melhores cuidados. A
Indicação foi encaminhada ao Sr. Prefeito Municipal. 18- Indicação n. 66/2009
do vereador Roni D. Astorfo, indicando ao Executivo cascalhamento das ruas do
antigo distrito industrial. A Indicação foi encaminhada ao Sr. Prefeito
Municipal.19-Indicação n. 67/2009 do vereador Nequinha, indicando ao
Executivo a contratação de um psiquiatra para atendimento no Centro de Saúde.
O autor justificou dizendo que sabe não ser de responsabilidade do Município ter
51
psiquiatra, mas há um ano atrás estava atendendo no Centro de Saúde um
profissional desta área. Falou que hoje se faz o transporte para o CAPS em Casa
Branca dos pacientes, porque não se tem psiquiatra no Município. Com esta
medida se poderá economizar no transporte, podendo tratar melhor os pacientes.
O vereador Marconi Costa de Oliveira manifestou seu apoio à indicação. Falou
que acha que este profissional é indispensável no Município, e talvez casos que
merecessem internação deveriam ser encaminhados para fora. Pediu que a
Prefeitura olhe com carinho para outras áreas da saúde do Município. O vereador
Roni Astorfo pediu para assinar a indicação, dizendo que a mesma é muito
importante. O vereador Antonio Celso também apoiou a indicação. Disse que
teve outras casos de especialidades médicas que a prefeitura abriu concurso
público e não teve médicos para prestá-lo. A Indicação foi encaminhada ao Sr.
Prefeito Municipal.20-Indicação n. 68/2009 do vereador Nequinha, indicando ao
Executivo implantação de guarda municipal. O autor disse que a guarda viria
somar junto com o policiamento. Disse que como se tem várias obras na cidade,
é preciso implantar a referida guarda, pois a lei criando a guarda já existe no
Município. Falou que enquanto a guarda faria a segurança no centro, a polícia
poderia fazer rondas nos bairros. O vereador Erani José de Mattos manifestou seu
apoio à indicação, dizendo que já faz tempo que estão esperando que essa
indicação seja atendida, pois se precisa zelar pelo bem público. Disse que
Tambaú merece esta guarda, o custo que seja, pois será barato, tendo em vista os
benefícios. Em aparte o vereador Nequinha comentou que agora se está fazendo
o processo de beatificação do Padre Donizetti e muitas pessoas estarão visitando
a cidade e com a guarda se dará mais segurança para os visitantes. Usou da
palavra o vereador Marconi Costa de Oliviera disse que concordava com a
postura do vereador, pois segurança tem que ser prioridade, pedindo para assinar
a indicação. O vereador Roni Astorfo disse que acredita que é muito importante a
indicação, pois vem de frente com o que está acontecendo no Município hoje,
com a questão da segurança. Disse saber que a função da guarda é zelar pelo bem
público, mas assim se dará mais folga para a polícia estar nos bairros. O vereador
Nequinha, em aparte, disse que hoje no Município se tem pessoas capacitadas
para comandar esta guarda. Retomando a palavra, o vereador Roni disse que
realmente se tem várias pessoas capacitadas que podem ajudar. Finalizou dizendo
que a guarda só irá somar para a questão da segurança. O vereador David Rosa
parabenizou o vereador Nequinha e pediu para assinar. Esclareceu que são estas
atitudes que o vereador pode fazer. Disse que a população não entende que o
vereador não pode fazer lei que gere custos para o município. Assim, o que
podem fazer é indicar, pedindo que o Prefeito crie a guarda Municipal. Usou da
Palavra o vereador Ronei Trautvein que parabenizou o vereador Nequinha,
dizendo ser importante a indicação, pois muitos furtos estão ocorrendo no
município durante o dia. O vereador Antonio Celso comentou que a indicação é
válida. Disse que já conversou com prefeitos de outras cidades e a maioria deles
falaram que não funciona a guarda municipal. Argumentou que tem que se saber
bem, pois é mais um mecanismo para a segurança, mas não pode transferir
responsabilidade da polícia militar e civil para a guarda. Pediu para que as
pessoas que sofram assaltos façam boletim de ocorrência, pois a Secretaria de
52
Segurança Pública só manda mais efetivo se tiver ocorrências registradas.
Comentou sobre a reunião que participou com outros vereadores na Promotoria
de Justiça, onde foi abordado o assunto da segurança. O vereador Luiz Antonio
de Figueiredo (Xanga) lembrou que o ex-vereador Sebastião Vick muito lutou
para a instalação da guarda municipal, porém não conseguiu. Finalizou dizendo
que não adianta só falar, é preciso fazer funcionar e todos cobrarem. O Sr.
Presidente disse entender a preocupação de todos, porque a violência só cresce
no pais. A guarda irá contribuir com a segurança. Disse ser investimento alto,
que precisa estar capacitado. Alertou que todos precisam acionar a polícia
quando observarem algo suspeito, pois irá ajudar no combate à violência. A
indicação foi encaminhada ao Prefeito Municipal. 21- Indicação n. 69/2009, do
vereador Davi Rosa, indicando ao Executivo a criação de programa destinado a
vista dos munícipes aos bairros da cidade e setores públicos. A indicação foi
encaminhada ao Prefeito Municipal. 22- Indicação n. 70/2009, do vereador David
Rosa, que foi retirada pelo autor. 23- Indicação n. 71/2009, do vereador Roni
Astorfo, indicando ao Executivo se permitir tráfego de veículos no recinto de
evento, para que os veículos acessarem a ponte localizada na Av. José Gatto, sem
invadirem a contramão. O autor explicou a indicação, dizendo que gostaria que o
responsável pelo trânsito analisasse o pedido. A indicação foi encaminhada ao
Prefeito Municipal.24-Indicação n. 72/2009, dos vereadores Roni Astorfo,
Emerson F. D. de Souza e Marconi Costa de Oliveira, indicando ao Presidente da
Câmara oficiar o Ministério do Esporte, solicitando material esportivo, conforme
programa daquele órgão. O vereador Roni justificou que pesquisou no site do
Ministério e viu a disponibilização de material esportivo para os municípios.
Falou que entrou em contato com o deputado Duarte Nogueira que se colocou à
disposição. O Sr. Presidente disse que uma das funções do vereador é cobrar de
seu deputado e que irá encaminhar o pedido do vereador. 25- Indicação n.
73/2009, dos vereadores Roni Astorfo, Emerson F. D. de Souza e Marconi Costa
de Oliveira, indicando ao Executivo melhorias na lagoa do Celtra, como
colocação de bancos, limpeza do mato e fechamento do local com alambrado. O
vereador Roni disse que o pedido vem atender as solicitações das pessoas que
freqüentam o local. Se as melhorias forem realizadas se dará maior conforto. O
vereador Xanga disse que concordava com a limpeza, mas que não precisava de
bancos, pois pescador gosta de sentar no chão para pescar. Em aparte o vereador
Roni explicou que só pediu o que lhe foi solicitado. O vereador Nequinha disse
acreditar que é válida a indicação. Parabenizou o vereador Trautvein, pela
indicação da colocação dos peixes na lagoa, que deu muito sucesso. Finalizou
dizendo que são melhorias para os usuários do local, assim é preciso dar um
suporte melhor. O vereador Erani José de Mattos disse que muita gente está
pescando à noite, precisando, assim, de limpeza no local. O vereador Ronei
Trautvein disse que não esperava tanta gente pescando na sexta-feira santa.
Agora precisa de algumas melhorias no local. Disse que é importante que cada
um dê sua idéia e que o Prefeito acolha as melhores. O vereador Antonio Celso
também comentou que é importante que os pescadores fiscalizem se não estão
passando tarrafa na lagoa, para não prejudicar quem gosta de pegar um peixinho.
Falou que a Prefeitura vai fazer um investimento no local, mas ela ainda não tem
53
a posse daquela área. Primeiro tem que tomar posse da área, não adianta querer
fazer investimento se a área não pertence a Prefeitura. Falou que precisa fazer
esta cobrança ao Executivo, acreditando que em breve sairá essa posse para a
Prefeitura. A indicação foi encaminhada ao Prefeito Municipal.26-Moção de
Congratulações nº 05/2009 do vereador Emerson Fausto Donizetti de Souza ao
Jornal “O Tambaú”, em comemoração aos 100 anos de fundação. Aprovada por
unanimidade de votos. 27- Moção de Congratulações n. 06/2009 do vereador
Alberto Ferreira de Lima, ao Conselho Regional de Corretores de Imóveis do
Estado de São Paulo, em comemoração do dia do corretor. Aprovada por
unanimidade de votos. 28- Moção de Congratulações n. 07/2009 do vereador
Alberto Ferreira de Lima aos policiais civis, pela passagem do dia 21 de abril.
Aprovada por unanimidade de votos. 29- Moção de Congratulações n. 08/2009
do vereador Alberto Ferreira de Lima aos policiais militares, pela passagem do
dia 21 de abril, dia do policial militar e civil. Aprovada por unanimidade de
votos. 30- Moção de Congratulações n. 09/2009 do vereador Alberto Ferreira de
Lima ao Conselho Regional de Contabilidade do Estado, pelo dia do contabilista.
Aprovada por unanimidade de votos. 31- Moção de Congratulações n. 10/2009
do vereador David Antonio Rosa aos Srs. Erik Belchior Providelli e Antonio
Henrique de Siqueira, pela inauguração da Casa do Agricultor. Aprovada por
unanimidade de votos. 32-Moção de Pesar n. 14/2009 do vereador David
Antonio Rosa à família do Sr. José Ferreira. Aprovado por unanimidade de votos.
33- Moção de Pesar n. 15/2009 do vereador Roni Trautvein à família da Sra.
Maria Vita Nogueira. Aprovada por unanimidade de votos. 34- Moção de Pesar
n. 16/2009 do vereador Roni Astorfo à família da Sra. Zuleica Balbão Spiga
Real. Aprovada por unanimidade de votos. 35-Balancete da Câmara Municipal
do mês de março/09. Ficará na Secretaria à disposição. 36-Ofício do Tribunal de
Contas do Estado de São Paulo, CGCRRM n. 378/09, comunicando decisão
ocorrida no processo TC n. 001559/010/06, admissão de pessoal por tempo
determinado, exercício de 2005. Ficará na Secretaria à disposição. 36- Ofício da
Telefônica, parabenizando a Mesa Diretora e colocando à disposição seu
escritório regional. Ficará na Secretaria à disposição. 37- Ofício do Deputado
Lobbe Neto, comunicando que encaminhou para o Secretário de Estado dos
Transportes pedido dos vereadores Alberto F. de Lima, Ronei Trautvein e David
Antonio Rosa de programa de pavimentação a vicinais. Ficará na Secretaria à
disposição. 38- Ofício do Ministério do Desenvolvimento Social, comunicando a
transferência de recursos. Ficará na Secretaria à disposição. 39-Ofício do
Deputado Silvio Torres, comunicando que formulou emenda individual ao
Orçamento da União em favor do Município. Ficará na Secretaria à disposição.
40- Relatórios Estatísticos da Biblioteca Municipal dos meses de fevereiro e
março/09. Ficarão na Secretaria à disposição. 41- Comunicados de Recursos
financeiros recebidos. Ficarão na Secretaria à disposição. Na seqüência, passou
para a Ordem do Dia que constou do seguinte: 1-Única votação do Projeto de Lei
n. 19/2009. Aprovado por unanimidade de votos. 2- Única votação do Projeto de
Lei n. 21/2009. Aprovado por unanimidade de votos.3-Primeira votação do
Projeto de Lei Complementar n. 05/2009. Aprovado por unanimidade de votos.
4- Primeira votação do Projeto de Lei Complementar n. 06/2009. Aprovado por
54
unanimidade de votos. 5-Única votação do Projeto de Lei n. 06/2009 do
Legislativo. Aprovado por unanimidade de votos. Após, passou-se para
Explicações Pessoais. O vereador Nequinha parabenizou a comissão de encontro
de reis que esteve na cidade neste domingo, elogiou o trabalho que esse grupo
faz. Convidou a população para o novo encontro que ocorrerá em São Pedro dos
Morrinhos. Parabenizou também todos os envolvidos no evento, as cozinheiras
que dão conta de toda a refeição, e ainda a Prefeitura que ajudou. Falou da
necessidade de se ter ambulância nestes eventos.Também usou da palavra o
vereador Ronei Trautvein que registrou agradecimento ao Sr. Prefeito e a Sra.
Vice-Prefeita por tem atendido indicação sua sobre a colocação de peixes na
Lagoa do Celtra. Também falou sobre reunião realizada no Bairro São Lourenço,
onde participou o vereador Celsinho, sobre o PCM, parabenizando os
funcionários municipais que estiveram explicando como funciona este PCM, que
está tendo grande adesão. Deixa para os ouvintes que possuem terreno no São
Lourenço que procurem a prefeitura para falar sobre o asfalto. Ato contínuo, e
nada mais havendo a tratar, o Senhor Presidente determinou o enceramento da
presente Reunião, da qual se lavrou esta Ata, que após aprovada será assinada
pelos vereadores presentes.
Alberto Ferreira de Lima
Antonio Celso Martins
David Antonio Rosa
Emerson Fausto Donizetti de Souza
Erani José de Mattos
Luiz Antonio de Figueiredo
Marconi Costa de Oliveira
Ronei Trautvein
Roni Donizeti Astorfo
55
Ata da 5ª Reunião Extraordinária da Câmara Municipal de Tambaú, realizada em
29 de abril de 2009, às 19horas, na Sala das Sessões, “Érico Primo Uliana”. Feita
a chamada regimental, verificou-se o comparecimento dos vereadores: Alberto
Ferreira de Lima, Antonio Celso Martins, David Antonio Rosa, Emerson Fausto
Donizetti de Souza, Erani José de Mattos, Luiz Antonio de Figueiredo, Marconi
Costa de Oliveira, Ronei Trautvein e Roni Donizetti Astorfo. Presidente: Alberto
Ferreira de Lima. Secretário: David Antonio Rosa. Havendo número legal, o Sr.
Presidente declarou aberta a presente Reunião. O Sr. Presidente colocou a Ata da
6ª Reunião Ordinária em votação, a qual foi aprovada por unanimidade de votos.
Após passou-se para a Ordem do Dia que constou do seguinte: 1- Parecer da
Comissão de Justiça e Redação do Projeto de Lei n.24/2009 – altera a redação do
art. 6º e revoga o inciso III do parágrafo único do art. 10 da Lei n. 2.212, de 25 de
julho de 2008, que institui o plano comunitário de melhorias, no âmbito do
município de Tambaú, e da outras providencias, opinando pela legalidade.
Aprovado por unanimidade de votos. 2- Única votação do Projeto de Lei n.
24/2009, descrito acima. Aprovado por unanimidade de votos. 3- Parecer da
Comissão de Justiça e Redação do Projeto de Lei n.25/2009-autoriza a doação à
empresa Arali C. de Aguiar EPP, de imóvel de propriedade municipal, situado na
zona urbana, com área de 10.000,00 metros quadrados, para fins de construção
de fábrica de máquinas e equipamentos para indústrias de alimentos, bebidas e
fumo, peça e acessórios, opinando pela legalidade. O vereador Ronei Trautvein
falou de sua alegria com este projeto de doação de área que estava ociosa. Disse
que agora uma empresa irá se instalar no local e gerar mais empregos para
Tambaú. Aprovado por unanimidade de votos. 4- Parecer da Comissão de
Finanças e Orçamento ao Projeto de Lei descrito acima, opinando pela
aprovação. Aprovado por unanimidade de votos. 5- Única votação do Projeto de
Lei n. 25/2009, descrito anteriormente. Aprovado por unanimidade de votos. 6Parecer da Comissão de Justiça e Redação do Projeto de Lei n.26/2009 – dispõe
sobre a inclusão de ação que especifica no anexo de planejamento orçamentário
do plano plurianual do Município e da Lei de Diretrizes Orçamentárias para o
exercício de 2009 e dá outras providências, opinando pela legalidade. Aprovado
por unanimidade de votos. 7- Parecer da Comissão de Finanças e Orçamento ao
Projeto de Lei descrito acima, opinando pela aprovação. Aprovado por
unanimidade de votos. 8- Única votação do Projeto de Lei n. 26/2009, descrito
anteriormente. Aprovado por unanimidade de votos.9-Parecer da Comissão de
Justiça e Redação do Projeto de Lei Complementar n.07/2009 – dispõe sobre o
parcelamento, com descontos, de débitos tributários de qualquer natureza para
com a Fazenda Municipal, decorrentes de fatos geradores ocorridos até 31 de
dezembro de 2008, opinando pela legalidade. Aprovado por unanimidade de
votos. 10- Parecer da Comissão de Finanças e Orçamento ao Projeto de Lei
Complementar descrito acima, opinando pela aprovação. Aprovado por
unanimidade de votos. 11- Única votação do Projeto de Lei Complementar n.
07/2009, descrito anteriormente. Aprovado por unanimidade de votos. Ato
contínuo, e nada mais havendo a tratar, o Senhor Presidente determinou o
enceramento da presente Reunião, da qual se lavrou esta Ata, que após aprovada
será assinada pelos vereadores presentes.
56
Ata da 7ª Reunião Ordinária da Câmara Municipal de Tambaú, realizada em 04
de maio de 2009, às 20:00 horas, na Sala das Sessões, “Érico Primo Uliana”.
Feita a chamada regimental, verificou-se o comparecimento dos vereadores:
Alberto Ferreira de Lima, Antonio Celso Martins, David Antonio Rosa, Emerson
Fausto Donizetti de Souza, Erani José de Mattos, Luiz Antonio de Figueiredo,
Marconi Costa de Oliveira, Ronei Trautvein e Roni Donizetti Astorfo.
Presidente: Alberto Ferreira de Lima. 1º Secretário: David Antonio Rosa.
Havendo número legal, o Sr. Presidente declarou aberta a presente Reunião. O
Sr. Presidente colocou a Ata da 5ª Reunião Extraordinária em votação, a qual foi
aprovada por unanimidade de votos. Após, iniciou-se o Expediente que constou
do seguinte: 1- Projeto de Lei n. 27/2009 do Executivo, autoriza o Poder
Executivo Municipal a transferir recursos financeiros, a titulo de contribuições e
mediante convênio, ao Grupo Espírita Pai da Humanidade. Encaminhado às
Comissões competentes. 2- Ofício n. 214/2009 do Executivo, respondendo
requerimento n. 14/2009. Ficará na Secretaria à disposição. 3- Ofício n. 213/2009
do Executivo, respondendo Requerimento n. 13/2009. Ficará na Secretaria à
disposição. 4-Ofício n. 230/2009 do Executivo, respondendo requerimento n.
17/2009. Ficará na Secretaria à disposição. 5- Proposta de Emenda a LOM n.
01/2009 – dá nova redação a dispositivo da Lei Orgânica. Encaminhada à
Comissão de Justiça e Redação. 6- Parecer da Comissão de Justiça e Redação do
Projeto de Lei n. 07/2009 do Legislativo, dispõe sobre critérios para a venda de
tinta spray no município de Tambaú, opinando pela legalidade. Aprovado por
unanimidade de votos. 7- Parecer da Comissão de Finanças e Orçamento ao
Projeto de Lei descrito acima, opinando pela aprovação. Aprovado por
unanimidade de votos. 8- Requerimento n. 18/2009 do vereador Roni Donizetti
Astorfo, requerendo informações sobre recuperação de estrada rural. O autor
disse que devido às chuvas e também a retirada de terra das proximidades da
estrada, abriu-se uma cratera no local, tornando-se intransitável para veículos.
Falou que as informações para repassá-las para quem o procurou. Aprovado por
unanimidade de votos. 9-Indicação n. 74/2009, do Vereador Roni Donizetti
Astorfo, indicando operação tapa buraco na estrada vicinal Tambaú – Santa Rita
do Passa Quatro. O autor pediu que as providencias sejam feitas em todo o
trecho da vicinal e no acostamento. Disse que cabe ao Município cuidar da
vicinal, que precisa de manutenção. Comentou ainda, que é muito grave o
problema, pois pessoas que não conhecem a estrada podem cair em buracos e
sofrer acidentes. A Indicação foi encaminhada ao Sr. Prefeito Municipal. 10Indicação n. 75/2009 do vereador Emerson F. D. de Souza, indicando ao
Executivo poda de cerca viva no trecho de terra que liga a “curva da Maria
Lepri” ao Bairro Andreazza. O autor justificou dizendo que a poda se faz
necessária por causa do trânsito de caminhões de cana, e a estrada que já é
estreita, dificultando ainda mais a visão, pois a cerva viva está fechando a
estrada. Comentou não saber se é de competência da Prefeitura providenciar tal
poda, e se não for que a mesma notifique o proprietário. A Indicação foi
encaminhada ao Sr. Prefeito Municipal.11-Indicação n. 76/2009 do vereador
David Antonio rosa, indicando ao Executivo o plantio de árvores na Av. José
Bento Ferreira. O autor disse que solicita ao Prefeito que seja restaurada a
57
referida Avenida, pois grande vendaval arrancou várias árvores e também colocar
as pedras portuguesas estão se soltando. A Indicação foi encaminhada ao Sr.
Prefeito Municipal.12- Indicação n. 77/2009, do vereador Roni Astorfo,
indicando ao Presidente da Casa oficiar a Esquadrilhar da Fumaça para
apresentação no Município. O autor disse que esteve em contato com vereadores
da região que fizeram o pedido e conseguiram a apresentação. Falou que no
próximo dia 16 de maio que será a Missa de Encerramento do Processo de
Beatificação do Padre Donizetti, haverá em Santa Cruz das Palmeiras
apresentação, solicitando que se possível seja realizada também neste Município.
O Sr. Presidente disse que valiosa a indicação do vereador e que estará oficiando
a base aérea de Pirassununga. 13- Indicação n. 78/2009 do vereador Emerson F.
D. de Souza, indicando ao Executivo frente de limpeza no Bairro Andreazza. O
autor comentou que o Bairro está precisando desta frente de limpeza. Disse que
sua intenção é fazer um trabalho de conscientização com os moradores para não
jogarem sujeira nas esquinas. Falou que se a frente de limpeza deixar limpo, dará
para cobrar melhor da população. O Sr. Presidente comentou que esta frente de
limpeza está no cronograma de trabalho da Prefeitura. A Indicação foi
encaminhada ao Sr. Prefeito Municipal.14- Indicação n. 79/2009 do vereador
David Antonio Rosa, indicando ao Executivo medidas com ao atendimento do
telefone PABX da Prefeitura. O autor solicitou medida urgente, pois vários
munícipes estão reclamando e pedem providencias quanto ao PABX da
Prefeitura que não funciona. O Sr. Presidente disse ser importante a indicação do
vereador, pois o telefone público da Prefeitura precisa funcionar cem por cento.
A Indicação foi encaminhada ao Sr. Prefeito Municipal.15-Indicação n. 80/2009
do vereador Roni D. Astorfo, indicando ao Executivo ambulância e tenda com
profissionais da saúde aos domingos na romaria e também no dia 16 de maio de
2009. O autor disse que já fez esta indicação na legislatura passada. Pediu que
seja estudada a possibilidade de implantação de tenda com profissionais da
saúde, o que não onerará muito os cofres públicos. A Indicação foi encaminhada
ao Sr. Prefeito Municipal.16- Moção de Congratulações n. 11/2009 do vereador
Alberto Ferreira de Lima pelo dia do oftalmologista. O autor disse que este é um
profissional que está presente no nosso dia a dia, vigiando nossa visão. Aprovada
por unanimidade de votos. 17-Moção de Congratulações n. 12/2009 do vereador
Alberto Ferreira de Lima pelo dia do enfermeiro. Aprovada por unanimidade de
votos.18- Moção de Congratulações n. 13/2009 do vereador Alberto Ferreira de
Lima pelo dia do assistente social. Aprovada por unanimidade de votos.19Moção de Congratulações n. 14/2009 do vereador Ronei Trautvein ao Diretor de
Esportes, Nathan Ribeiro Celestino, pela realização da 1ª Copa Tambaú de
Futebol Infantil.O vereador Antonio Celso cumprimentou o vereador Trautvein
pela Moção. Disse que vários vereadores estiveram presente na Copa que foi um
sucesso. Parabenizou o Nathan e todos que estiveram envolvidos na organização
do evento, como também todos os jogadores e arbitro. Aprovada por
unanimidade de votos. O vereador Erani José de Mattos também parabenizou o
Diretor de Esportes, Nathan Celestino e todos os envolvidos pela realização dos
jogos, dizendo que os pais acompanharam seus filhos, inclusive os de cidade de
fora, sendo muito bem organizada a Copa, o que trouxe grande movimento para a
58
cidade. Agradeceu a Atlas, Operário, União, por cederem os campos para a
realização dos jogos. O Vereador Emerson F. D. de Souza parabenizou o Sr.
Nathan Celestino pela Copa de Futebol. Disse que o esporte é uma paixão,
cultura esta que jamais será apagada. O Sr. Presidente cumprimentou o Sr.
Nathan Celestino, dizendo que o evento foi muito relevante, que só vem divulgar
o nome de Tambaú. Aprovada a Moção por unanimidade de votos. 20- Ofício do
Ministério Público do Trabalho. Ficará na Secretaria à disposição. 21-Ofício do
Departamento Municipal de Cultura. Ficará na Secretaria à disposição. Usou da
palavra no Expediente o vereador Ronei Trautvein, que formulou pedido de
providência ao Executivo para arrumar a Avenida Nicolau Torelli, pois já pediu
ao encarregado da Prefeitura, mas o serviço não foi feito. Aprovado o pedido por
unanimidade de votos. Na seqüência dos trabalhos, passou-se para a Ordem do
Dia que constou do seguinte: 1-Segunda votação do Projeto de Lei
Complementar n. 05/2009. Aprovado por unanimidade de votos. 2- Segunda
votação do Projeto de Lei complementar n. 06/2009. Aprovado por unanimidade
votos. 3- Segunda votação do Projeto de Lei Complementar n. 07/2009.
Aprovado por unanimidade de votos. 4- Única votação do Projeto de Lei n.
07/2009 do Legislativo. Aprovado por unanimidade de votos. Em Explicações
Pessoais usou da palavra o vereador Roni Astorfo que comentou o trabalho que
fez juntamente com o vereador Nequinha, visitando as obras. Disse que
estiveram na Rua Ceará, Bairro Aparecidinha, entre outras localidades. Falou
também que esteve com o Sr. Paulo Rogério, Diretor de Cultura e que obteve a
feliz informação de que a biblioteca estará fechando agora às 18 horas,
parabenizando o Sr. Paulo. Disse que no próximo sábado estará o Michel Temer,
reivindicando melhorias para a cidade. O vereador David Rosa comunicou a
população que foi divulgada matéria com o resultado do EMEN e que a Escola
Padre Donizetti ficou entre as 10 melhores do Estado de São Paulo. Disse que se
tem que divulgar, pois é um feito para o Município. O vereador Emerson Fausto
D. de Souza disse que esteve presente na festa de Santo Reis, parabenizando o
evento e desejando sorte na caminhada. O vereador Antonio Celso Martins
cumprimentou toda a diretoria da Escola Padre Donizetti e alunos que
conseguiram alcançar o alto índice do EMEN. Cumprimentou o Sr. Marciolino
que está assumindo a coordenadoria de saúde do município. Também
parabenizou a diretoria da Santa Casa que está pegando o pronto socorro para
administrar, esperando que o atendimento melhore. Disse que os vereadores
estarão fiscalizando o atendimento e a prestação do serviço. Falou que espera que
essa nova mudança tenha êxito. Finalizando, o Sr. Presidente comentou sobre a
importância dos projetos que foram aprovados nesta reunião, dizendo ser de
relevância total para o bem estar da população. Disse que a Câmara vem fazendo
um trabalho excelente e que os vereadores estão empenhados para atender os
anseios da população. Deixou sua homenagem a todas as mães pela
comemoração do seu dia. Ato contínuo, e nada mais havendo a tratar, o Senhor
Presidente determinou o enceramento da presente Reunião, da qual se lavrou esta
Ata, que após aprovada será assinada pelos vereadores presentes.
59
Alberto Ferreira de Lima
Antonio Celso Martins
David Antonio Rosa
Emerson Fausto Donizetti de Souza
Erani José de Mattos
Luiz Antonio de Figueiredo
Marconi Costa de Oliveira
Ronei Trautvein
Roni Donizeti Astorfo
60
Ata da 8ª Reunião Ordinária da Câmara Municipal de Tambaú, realizada em 18
de maio de 2009, às 20:00 horas, na Sala das Sessões, “Érico Primo Uliana”.
Feita a chamada regimental, verificou-se o comparecimento dos vereadores:
Alberto Ferreira de Lima, Antonio Celso Martins, David Antonio Rosa, Emerson
Fausto Donizetti de Souza, Erani José de Mattos, Luiz Antonio de Figueiredo,
Marconi Costa de Oliveira, Ronei Trautvein e Roni Donizetti Astorfo.
Presidente: Alberto Ferreira de Lima. 1º Secretário: David Antonio Rosa.
Havendo número legal, o Sr. Presidente declarou aberta a presente Reunião. O
Sr. Presidente colocou a Ata da 7ª Reunião Ordinária em votação, a qual foi
aprovada por unanimidade de votos. Após, iniciou-se o Expediente que constou
do seguinte: 1-Ofício n. 239/2009 do Executivo, encaminhando Projeto de Lei n.
28/2009 – altera a redação do parágrafo único do art. 13 da Lei n. 2.071, de 8 de
novembro de 2007, que estabelece normas relativas a tratamento diferenciado e
favorecido às microempresas e empresas de pequeno porte, no âmbito do
Município de Tambaú. Encaminhado às Comissões competentes. 2- Ofício n.
241/2009 do Executivo, encaminhando Projeto de Lei n.29/2009 que dispõe
sobre autorização para doação de terreno da municipalidade para o Instituto
Nacional do Seguro social – INSS e dá outras providências. O vereador Antonio
Celso Martins disse que está acompanhando o processo para abertura do posto do
INSS em Tambaú. Comentou que tem certeza que todos os vereadores tem
ansiedade de ver o posto construído e agilizar o atendimento da população.
Encaminhando às Comissões competentes. 3-Ofício n. 240/2009 do Executivo,
encaminhando Projeto de Lei Complementar n. 08/2009 – que estabelece normas
especiais para funcionamento de bares e similares. O vereador Antonio Celso
Martins disse que este assunto já foi discutido na administração passada com
segmentos da sociedade e não teve resultado. Argumentou que os vereadores
precisam de informações para apreciar o referido projeto, como quantos
comércios existem na cidade, o que significa bar. Disse ainda, que é preciso fazer
audiências para se discutir este projeto, pois é de interesse público, por isso
precisa de participação de segmentos da sociedade. Encaminhado às Comissões
competentes. 4- Ofício n.244/2009 do Executivo, solicitando a convocação de
reunião extraordinária. O Sr. Presidente comentou que será atendido o pedido. 5Ofício n. 250/2009 do Executivo, encaminhando laudo de avaliação do terreno
objeto da matricula 9373, referente ao Projeto de Lei n. 29/2009. O Sr. Presidente
determinou que fosse anexado o mencionado ofício ao Projeto de Lei 29/2009. 6Projeto de Lei n. 08/2009 do Legislativo, de autoria do vereador Alberto Ferreira
de Lima, institui no Município de Tambaú o Dia do Ceramista. O Sr. Presidente
comentou que a cerâmica é a principal atividade da cidade, e nada mais justo
que reconhecer este profissional. Encaminhado às Comissões competentes. 7Projeto de Lei n. 09/2009 do Legislativo, de autoria do vereador Alberto Ferreira
de Lima, proíbe, no município de Tambaú, o uso de capacetes, toca, capuz,
gorro, máscara ou qualquer outro tipo de equipamento ou artifício que
impossibilite a identificação e o reconhecimento do usuário quando do ingresso
ou permanência no interior dos estabelecimentos comerciais, industriais, órgãos
públicos e espaços abertos ao público, e dá outras providências. Encaminhado às
Comissões competentes.8- Projeto de Decreto Legislativo n. 02/2009 de autoria
61
do vereador Ronei Trautvein, concedendo títulos de “Cidadão Tambauense” aos
Deputados Antonio Adolpho Lobbe Neto e Roberto Massafera. O vereador Ronei
Trautvein falou que a importância deste Projeto é que os dois Deputados
trabalharam muito pelo Município, citando exemplos como verba para o
Hospital, SOS, Bairro São Lourenço, Aparecidinha, entre outros. O vereador
Antonio Celso Martins cumprimentou o vereador Ronei Trautvein pela iniciativa.
Disse que além desses serviços prestados pelo Município, são dois deputados
atuantes que merecem todo o apoio e respeito. Encaminhado à Comissão de
Justiça e Redação. 9- Parecer da Comissão de Justiça e Redação ao Projeto de
Lei n. 27/2009 - autoriza o Executivo Municipal a transferir recursos financeiros,
a título de contribuições e mediante convênio, ao Grupo Espírita Pai da
Humanidade, opinando pela legalidade. Aprovado por unanimidade de votos. 10Parecer da Comissão de Justiça e Redação a Proposta de Emenda da Lei
Orgânica n. 01/2009, opinando pela legalidade. Aprovado por unanimidade de
votos.11-Parecer da Comissão de Finanças e Orçamento ao Projeto de Lei n.
27/2009, descrito acima, opinando pela aprovação. Aprovado por unanimidade
de votos. 12-Requerimento n. 19/2009 do vereador Roni Donizetti Astorfo,
solicitando informações sobre possível liberação de verba para a estrada Vicinal
Hermando Rigoli. O autor justificou dizendo que o requerimento foi feito porque
esteve na cidade de Mococa e a estrada vicinal está intransitável. Disse também
que foi muito questionado sobre liberação de verba. Comentou ser muito
importante a informação, pois se terá dados para poder esclarecer a população. O
vereador Ronei Trautvein adiantou a resposta ao vereador Roni Astorfo, dizendo
que esteve em São Paulo e obteve a informação que esta obra na vicinal será
executado pelo Estado, a verba não virá para os cofres municipais. Disse que
tem publicação do diário oficial com os valores e trará copia para o vereador. Em
aparte, o vereador Roni Astrofo, agradeceu o vereador Trautvein pelas
informações. Retomando a palavra, o vereador Trautvein disse que o asfalto
Tambaú-Mococa a previsão é que fique pronto até o meio do ano que vem.
Aprovado por unanimidade de votos. 13-Requerimento n. 20/2009 do vereador
Roni Donizetti Astorfo, solicitando organograma da Prefeitura. O vereador autor
disse que é muito importante esta informação para saber para quem direcionar
algumas reivindicações. Aprovado por unanimidade de votos. 14- Requerimento
n. 21/2009 do vereador Ronei Trautvein, solicitando informações sobre o Pronto
Socorro. O vereador Ronei Trautvein disse que é de conhecimento que o Pronto
Socorro está sendo administrado pela Santa Casa, que vem fazendo um bom
trabalho. Comentou que quer as informações para confrontar no futuro o que
gastou ontem e o que se gasta hoje, para não se cometer os mesmos erros que
aconteceram no passado. O vereador Marconi Costa de Oliveira falou que o
requerimento veio em boa ocasião. Com relação aos gastos, disse que é
importante saber o quanto se gasta por mês, até mesmo para se saber o quanto irá
mandar e depois fiscalizar. Sugeriu uma comissão de inquérito para fiscalizar
quem recebe verba pública da saúde, não pegar um ou outro funcionário, mas
todos no geral. O vereador Roni Astorfo pediu para assinar o requerimento. Em
aparte, o vereador Trautvein deixou claro que não está perseguindo ninguém, só
quer saber o quanto era gasto antigamente no Pronto Socorro. Agora está tendo
62
uma melhora, mas quer saber o quanto vai custar. O que quer saber é o quanto se
gastava antes no Pronto Socorro. Em aparte, o vereador Marconi Costa de
Oliveira parabenizou o vereador e disse que para começar com mais
transparência é de opinião de investigar de forma geral. Tem que ser fiscalizado,
abrir CPI para a saúde para oferecer uma saúde mais tranqüila. Retomando a
palavra, o vereador Astorfo disse que é muito importante ter as informações para
explicar para a população, pois os vereadores estão sendo questionados na rua,
sem saber se as informações são verdadeiras ou não. O vereador Emerson Fausto
Donizetti de Souza disse ser favorável ao requerimento. Falou que existem muito
boatos, sendo preciso saber a verdade para esclarecer a população. Disse que se
houver alguma irregularidade é de opinião de se devolver o dinheiro aos cofres
públicos. Finalizando, parabenizou o vereador Trautvein pela iniciativa. O
vereador Antonio Celso Martins comentou que com relação a transição do Pronto
Socorro o outro lado tem que querer, pois ainda está em fase provisória.Disse que
já ouviu muito sobre salários dos servidores, e que é muito importante ter essas
informações, mas tem que ter cuidado, bem ou mal o serviço foi prestado, e tem
que se ter cautela com relação aos informações para não expor a vida dos
funcionário e não cometer injustiças. Sobre a CPI que se fala em abrir na Casa,
não é tão simples abrir na saúde, pois vão ficar aqui cinco anos e não irá apurar
nada se for muito amplo. Argumentou que é preciso ficar atento a isso, e que não
está falando que é contra a abertura da CPI, mas que se abrir tem que ser para
uma coisa certa para dar resultado. Finalizando, disse que o importante é que se
apure e a população tenha uma boa prestação de serviço na saúde. O vereador
Erani José de Mattos solicitou assinar o requerimento. Disse que é preciso saber
o que estava acontecendo e o que vai acontecer, pois a saúde não é brincadeira.
No Pronto Socorro tem que ter muito respeito e educação. O Sr. Presidente disse
que as informações precisam ser voltadas para o lado coletivo. Aprovado por
unanimidade de votos. 15- Requerimento n. 22/2009 do vereador Ronei
Trautvein solicitando informações sobre
cronograma de trabalho para
manutenção das ruas sem pavimentação. O autor justificou dizendo que em
janeiro e fevereiro chove muito e as ruas sem asfalto ficam danificadas. Assim,
gostaria de uma posição se existe um cronograma para ter previsão, ter cascalho
estocado, máquinas para dar suporte quando as chuvas chegarem e os moradores
não sofrerem muito. Aprovado por unanimidade de votos. 16-Indicação n.
81/2009 do vereador Emerson Fausto Donizetti de Souza, indicando uso de
crachá de identidade funcional para os servidores do Centro de Saúde. O autor
justificou dizendo que a medida é simples, e serve para identificação dos
servidores, para se saber com que está conversando, tratando as pessoas pelo
nome. O vereador Trautvein pediu para assinar a indicação, por ser muito válida.
A Indicação foi encaminhada ao Sr. Prefeito Municipal. 17- Indicação n. 82/2009
do vereador Roni Donizetti Astorfo, indicando operação tapa buraco na estrada
vicinal Hermando Rigoli e limpeza do acostamento.O autor disse que seria
importante fazer um paliativo na vicinal, pois está intransitável. Sugeriu um
pessoal específico para dar manutenção nas estradas vicinais. Falou em paliativo
já que tem verba prevista para recapeamento daquela estrada, conforme já
esclarecido nesta reunião. A Indicação foi encaminhada ao Sr. Prefeito
63
Municipal. 18- Indicação n. 83/2009 do vereador Emerson Fausto Donizetti de
Souza, indicando que quando houver vagas, disponibilize o transporte da saúde
aos pacientes com planos, estudantes.O autor comentou que conversou com o
atual Coordenador da Saúde sobre seu pedido. Falou que antes havia proibição de
se levar pacientes com plano de saúde, estudantes, em conduções da saúde para
outras cidades quando existia vaga. Solicitou que essas pessoas que precisam do
transporte público passem por triagem e que havendo vagas que sejam também
levadas pelo transporte da saúde, pois ter plano de saúde hoje em dia não quer
dizer que a pessoa tenha melhores condições. Falou que ou se dê carona para
todos ou para ninguém. O vereador Marconi Costa de Oliveira parabenizou o
vereador Nequinha, falando que não é problema ter ou não ter plano e sim de
situação econômica. Se a pessoa não tem condição de ir para fora precisa do
transporte público O vereador Luiz Antonio de Figueiredo (Xanga)
cumprimentou o vereador Nequinha pela iniciativa. O vereador Antonio Celso
Martins disse que quando se proibiu a carona houve algumas situações que não
foi feito triagem e muitas pessoas pegavam a condução da saúde da prefeitura e
voltavam com sacolas de compra. É preciso de triagem para não haver
reclamações e não correr atrasos, prejudicando quem vai mesmo para tratar a
saúde. Finalizando, disse que a indicação é valida e tem seu apoio, dizendo que
espera que o Coordenador da Saúde faça triagem para poder atender a todos. O
vereador Roni Astorfo disse que já fez esta indicação o ano passado e o
coordenar da época entendeu que não deveria abrir a condução para outras
pessoas. Falou que se está sobrando lugar no ônibus que vai ao médico dever dar
carona sim. Em aparte o vereador Xanga disse que precisa de assistente social
para ir na casa da pessoa e ver se ela realmente precisa do transporte público ou
não. O vereador Trautvein disse concordar com o vereador Xanga, pois tem que
fazer triagem para que possa levar estas pessoas na condução pública, pois não é
porque paga plano ou consulta particular que não pode ir no transporte da
Prefeitura. Pediu para assinar a indicação. O vereador Erani José de Mattos pediu
para assinar a indicação do vereador, dizendo que também faz parte dessa
caminhada, e que a saúde é para todos. A Indicação foi encaminhada ao Sr.
Prefeito Municipal. 19- Indicação n. 84/2009 do vereador Emerson Fausto
Donizetti de Souza, indicando manutenção nos bloquetes de cimentos assentados
na “Ponte da Fepasa”, no Bairro do Piché. O autor disse que na ponte que foi
feito o trabalho de bloquetes está se formando um “dente”, tornando o lugar
perigoso para que trafega de moto. Falou que a obra ficou muito bonita,
merecendo este reparo. A Indicação foi encaminhada ao Sr. Prefeito Municipal.
20- Indicação n. 85/2009 do vereador David Antonio Rosa, indicando caixa de
sugestões e reclamações referente aos serviços prestados no centro de saúde. O
vereador David Rosa disse que o ideal seria uma ouvidoria, mas é um pouco
complicado. Um paliativo para a saúde seria a caixa de sugestões. O vereador
Marconi parabenizou o vereador David pela indicação, dizendo ser o primeiro
passo para se ouvir a população. A caixa de sugestões vem de encontro com as
necessidades de se expressar da população, não precisando o reclamante se
identificar. A Indicação foi encaminhada ao Sr. Prefeito Municipal. 21- Indicação
n. 86/2009 do vereador David Antonio Rosa, indicando a criação de balcão de
64
empregos. O vereador David disse que viu no governo Estadual tal iniciativa e
por isso fez a indicação para Tambaú. Comentou ser coisa simples, só deixar
algum responsável para coletar os currículos. Seria um lugar centralizado, onde
quem está precisando dos serviços e de quem procura o serviço. O vereador
Nequinha (Emerson) destacou seu apoio a indicação do vereador David. O
vereador Trautvein disse ser muito importante e pediu para assinar a indicação.
Comentou que nesse mesmo balcão de empregos poderia ter informações sobre
serviços de autônomos. O Sr. Presidente disse que esse balcão de empregos do
Governo Estadual existe há dois anos e que vem dando certo. A Indicação foi
encaminhada ao Sr. Prefeito Municipal. 22- Indicação n. 87/2009 do vereador
Roni Donizetti Astorfo, indicando revitalização da área onde são queimadas as
velas atrás do túmulo do Padre Donizetti. O autor disse que já fez esta indicação
no mês de fevereiro. Agora está refazendo o pedido para não perder o local
turístico que é o túmulo do Padre Donizetti, já que foram retirados os restos
mortais do saudoso Padre. Disse que se deixar os romeiros irão parar de
freqüentar o local. A Indicação foi encaminhada ao Sr. Prefeito Municipal. 23Indicação n. 88/2009 do vereador Ronei Trautvein, indicando cascalhamento e
patrolamento das ruas do Bairro São Lourenço. O autor disse que já fez indicação
parecida, mas as ruas do Bairro São Lourenço estão intransitáveis, merecendo um
serviço melhor, pois já passou o período chuvoso. O vereador Xanga disse que
não tem condições nem de passar a ambulância pelas ruas daquele Bairro. A
Indicação foi encaminhada ao Sr. Prefeito Municipal. 24- Indicação n. 89/2009
do vereador Erani José de Mattos, indicando a celebração de convênio com o
Ministério do Trabalho, para a execução de metas previstas em plano de trabalho.
25- Moção de Congratulações n. 15/2009 do vereador Alberto Ferreira de Lima,
a Associação Industrial e Comercial e a FIESP pelo dia da Indústria,
comemorado em 25 de maio. Aprovada por unanimidade de votos. 26- Moção de
Congratulações n. 16/2009 do vereador Alberto Ferreira de Lima, a Associação
Brasileira de Geologia, pelo dia do Geólogo, comemorado em 30 de maio.
Aprovada por unanimidade de votos. 27- Moção de Pesar n. 17/2009 a família da
Sra. Olívia dos Santos Malta. Aprovada por unanimidade de votos. 28-Balancete
da Câmara Municipal do mês de abril de 2009. Ficará na Secretaria à disposição.
29-Relatório Estatístico da Biblioteca Municipal do mês de abril/2009. Ficará na
Secretaria à disposição. 30-Comunicados de recursos financeiros recebidos.
Ficarão na Secretaria à disposição. Na seqüência dos trabalhos, passou-se para a
Ordem do Dia que constou do seguinte: 1- Única votação do Projeto de Lei n.
27/2009. Aprovado por unanimidade de votos. 2-Primeira votação a Proposta de
Emenda à Lei Orgânica n. 01/2009 – dá nova redação a dispositivos da Lei
Orgânica do Município de Tambaú. Aprovada por unanimidade de votos. Na
seqüência dos trabalhos, passou-se para Explicações Pessoais. Usou da palavra o
vereador Roni Donizetti Astorto que disse que esteve em São Paulo no CEPAM,
em companhia do vereador Nequinha, participando de palestra importante de
interesse do Município, onde aprendeu muito. Também esteve na Assembléia
Legislativa visitando deputados e que foi bem recepcionado. Parabenizou a
Escola Pedro Mazza, no Bairro Andreazza, pelo evento ocorrido. Falou sobre o
encerramento da fase diocesana do processo de Beatificação do Padre Donizetti,
65
falando que foi um momento único para quem participou. Agradeceu a presença
do Sr. Barbon, da Gazeta Regional, de seu filho Rafael e do Sr. Lauro Pio. O
vereador Nequinha disse que todos que trabalharam no processo de beatificação
do Padre Donizetti são pessoas iluminadas e que foi um momento único para a
cidade. Agradeceu a presença de todos no Plenário. O vereador Antonio Celso
aproveitou para dizer que as sessões da Câmara são pública e que é importante a
população acompanha-las. Disse que foi procurado por mulheres perguntando de
emprego, se haverá concursos públicos. Falou que vai procurar saber o que a
Prefeitura pode fazer para estar gerando mais empregos para mulheres. Disse que
foi procurado por vários jovens do bairro Padre Donizetti e Vanderley Assalim
solicitando um ginásio de esportes, quadra coberta, pois o bairro tem muitos
adolescentes e que não tem nenhum centro de lazer. Também foi procurado pela
associação daquele Bairro, diversas vezes para a construção um centro de lazer
ou com recursos da Prefeitura ou com recursos do Governo do Estado e também
a construção de um centro comunitário para a associação. Comentou ainda, que
irá estabelecer contato com o CDHU para a possibilidade de construção desse
centro de lazer e centro comunitário. Antes de encerrar a presente reunião, o Sr.
Presidente convocou os Srs. Vereadores para a 6ª Reunião Extraordinária, a ser
realizada no dia20 de maio, quarta-feira, às 19 horas, para tratar da seguinte
Ordem do Dia: Projeto de Lei n. 28/2009 – altera redação da Lei 2.071/2007 e
Projeto de Lei n. 29/2009- autorização para doação de terreno ao INSS.Ato
contínuo, e nada mais havendo a tratar, o Senhor Presidente determinou o
enceramento da presente Reunião, da qual se lavrou esta Ata, que após aprovada
será assinada pelos vereadores presentes.
Alberto Ferreira de Lima
Antonio Celso Martins
David Antonio Rosa
Emerson Fausto Donizetti de Souza
Erani José de Mattos
Luiz Antonio de Figueiredo
Marconi Costa de Oliveira
Ronei Trautvein
Roni Donizeti Astorfo
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Ata da 6ª Reunião Extraordinária da Câmara Municipal de Tambaú, realizada em
20 de maio de 2009, às 19horas, na Sala das Sessões, “Érico Primo Uliana”. Feita
a chamada regimental, verificou-se o comparecimento dos vereadores: Alberto
Ferreira de Lima, Antonio Celso Martins, David Antonio Rosa, Emerson Fausto
Donizetti de Souza, Erani José de Mattos, Luiz Antonio de Figueiredo, Marconi
Costa de Oliveira e Roni Donizetti Astorfo. Ausente o vereador Ronei Trautvein.
Presidente: Alberto Ferreira de Lima. Secretário: David Antonio Rosa. Havendo
número legal, o Sr. Presidente declarou aberta a presente Reunião. O Sr.
Presidente colocou a Ata da 8ª Reunião Ordinária em votação, a qual foi
aprovada por unanimidade de votos. Após passou-se para a Ordem do Dia que
constou do seguinte: 1- Parecer da Comissão de Justiça e Redação do Projeto de
Lei n.28/2009 – altera a redação do parágrafo único do art. 13 da Lei n. 2.071, de
8 de novembro de 2007, que estabelece normas relativas a tratamento
diferenciado e favorecido às microempresas e empresas de pequeno porte, no
âmbito do Município de Tambaú, opinando pela legalidade. Aprovado por
unanimidade de votos. 2- Parecer da Comissão de Finanças e Orçamento ao
Projeto de Lei n. 28/2009, acima descrito, opinando pela aprovação. Aprovado
por unanimidade de votos. 3-Única votação do Projeto de Lei n. 28/2009,
descrito acima. Aprovado por unanimidade de votos.4- Parecer da Comissão de
Justiça e Redação do Projeto de Lei n.29/2009 – que dispõe sobre autorização
para doação de terreno da municipalidade para o Instituto Nacional do Seguro
social – INSS e dá outras providências, opinando pela legalidade. Aprovado por
unanimidade de votos. 5- Parecer da Comissão de Finanças e Orçamento ao
Projeto de Lei n. 29/2009, anteriormente mencionado, opinando pela aprovação.
Aprovado por unanimidade de votos. 6-Única votação do Projeto de Lei n.
29/2009, já descrito acima. Aprovado por unanimidade de votos. Ato contínuo, e
nada mais havendo a tratar, o Senhor Presidente determinou o enceramento da
presente Reunião, da qual se lavrou esta Ata, que após aprovada será assinada
pelos vereadores presentes.
Alberto Ferreira de Lima
Antonio Celso Martins
David Antonio Rosa
Emerson Fausto Donizetti de Souza
Erani José de Mattos
Luiz Antonio de Figueiredo
Marconi Costa de Oliveira
Ronei Trautvein
Roni Donizeti Astorfo
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Ata da 9ª Reunião Ordinária da Câmara Municipal de Tambaú, realizada em 1 de
junho de 2009, às 20:00 horas, na Sala das Sessões, “Érico Primo Uliana”. Feita
a chamada regimental, verificou-se o comparecimento dos vereadores: Alberto
Ferreira de Lima, Antonio Celso Martins, David Antonio Rosa, Emerson Fausto
Donizetti de Souza, Erani José de Mattos, Luiz Antonio de Figueiredo, Marconi
Costa de Oliveira, Ronei Trautvein e Roni Donizetti Astorfo. Presidente: Alberto
Ferreira de Lima. 1º Secretário: David Antonio Rosa. Havendo número legal, o
Sr. Presidente declarou aberta a presente Reunião. O Sr. Presidente colocou a
Ata da 6ª Reunião Extraordinária em votação, a qual foi aprovada por
unanimidade de votos. Após, iniciou-se o Expediente que constou do seguinte: 1Ofício n.414/09 do Executivo, encaminhando Veto ao Projeto de Lei n. 07/2009
do Legislativo. (venda de tinta spray). O Sr. Presidente comunicou que o referido
Veto já havia sido encaminhado à Comissão de Justiça e Redação. 2- Ofício n.
261/09 do Executico, encaminhando Projeto de Lei n. 30/2009 – autoriza o Poder
Executivo Municipal a celebrar convênio com o Estado de São Paulo, por
intermédio da Secretaria Estadual de Educação, objetivando a aplicação do
SARESP nas escolas municipais. Encaminhado as Comissões competentes. 3Ofício n. 268/2009 do Executivco, encaminhando Projeto de Lei n. 31/2009 –
dispõe sobre a criação do Fundo Municipal do Meio Ambiente e
Desenvolvimento Sustentável do Município de Tambaú – FMADS.
Encaminhado as Comissões competentes. 4- Ofício n. 271/2009 do Executivo,
encaminhando Projeto de Lei n. 32/2009 – dispõe sobre as diretrizes
orçamentárias para o exercício de 2010. O Sr. Presidente comunicou que de
acordo com o Regimento Interno da Casa e Lei de Responsabilidade Fiscal, será
feita a publicação do referido Projeto e convidou toda a população para a
audiência pública que será realizada em 08/06/2009, às 19 horas, nas
dependências do Legislativo, para discutir referido Projeto de Lei. Logo após a
publicação o Projeto de Lei será encaminhado à Comissão de Finanças e
Orçamento. 5-Ofício n. 274/2009 do Executivo, encaminhando Projeto de Lei n.
33/2009 – dispõe sobre a qualificação de entidades sem fins lucrativos como
organizações sociais. Encaminhado às Comissões competentes. 6- Ofício n.
273/2009 do Executivo, encaminhando Projeto de Lei n. 34/2009 – dispõe sobre
o plano plurianual do município de Tambaú para o quadriênio 2010/2013. O Sr.
Presidente comunicou que de acordo com o Regimento Interno da Casa e Lei de
Responsabilidade Fiscal, será feita a publicação do referido Projeto e convidou
toda a população para a audiência pública que será realizada em 08/06/2009, às
19 horas, nas dependências do Legislativo, para discutir referido Projeto de Lei.
Logo após a publicação o Projeto de Lei será encaminhado à Comissão de
Finanças e Orçamento.7-Ofício n. 255/2009 do Executivo, encaminhando Projeto
de Lei Complementar n. 09/2009 – dá nova redação ao art. 34 e revoga
dispositivos do Estatuto dos Servidores Públicos Municipais de Tambaú,
instituído pela Lei n. 1.579, de 1998. Encaminhado às Comissões competentes.
8-Ofício n. 256/2009 do Executivo, referente ofício n. 95/2009 – pedido de
providência. O vereador Ronei Trautvein disse que fez o pedido de providência
porque é um ato costumeiro da Câmara, que nas gestões anteriores também se
fazia, é praxe, nada mais é do que uma indicação verbal. Comentou que fez o
68
pedido para arrumar a rua Nicolau Torelli e foi arrumada, estranhando agora a
resposta. Acredita que a resposta tenha sido elaborada por assessor e não pelo
Prefeito. O vereador Marconi Costa de Oliveira manifestou se apoio ao vereador
Ronei Trautvein, dizendo que o Prefeito tem que encarar a Câmara com mais
respeito, talvez até não seja ele quem responda, mas acaba refletindo na sua
pessoa. Acha que a resposta foi um pouco dura, e não está se pedindo nada
demais, ninguém está mandando no prefeito. Ficará na secretaria à disposição.
9-Ofício n. 263/2009 do Executivo, respondendo requerimento do vereador Roni
Astorfo. Ficará na Secretaria à disposição. 10-Ofício n. 270/2009 do Executivo,
convidando a Comissão de Finanças e Orçamento para Audiência Pública no dia
08/06/2009. Tomou-se ciência. 11- Relatório da Comissão Especial de Inquérito,
elaborado pelo Relator da Comissão, vereador Ronei Trautvein e assinado pelo
Presidente da Comissão, vereador Antonio Celso Martins e Relatório em
separado do vereador Marconi Costa de Oliveira, membro da Comissão Especial
de Inquérito. O vereador Marconi falou que acha obrigatório defender seu ponto
de vista. Disse que conforme as leis que mencionou em seu Relatório, é
obrigatório ter áreas específicas no Pronto Socorro. Disse que negligência é
deixar de fazer algo de deveria ser feito, e se tinha que ter pediatra de sobreaviso
e não tinha houve negligência, não entendendo parecer contrário a isso.
Comentou que sugeriu em seu relatório medidas para a Santa Casa adotar (nova
administradora do PS). Comentou que outro pediatra foi acionado no dia do fato
e que não era contratado e que poderia não estar na cidade e outros também
foram acionados, inclusive a sua esposa que prestou atendimento. Dessa forma
houve negligência. Comentou que as normativas que sugeriu já existem, é só
segui-las. Também usou da palavra o vereador Ronei Trautvein que disse que a
CEI é uma Comissão que se apura um fato determinado e o fato em questão da
Comissão era apurar se havia do dia 21/02 ao dia 25/02 médico pediatra sem
substituto. Entendeu, como relator da comissão que houve substituto para esse
profissional, conforme depoimentos. O fato da Comissão era se havia pediatra e
havia. Em aparte o vereador Marconi disse que não havia medico pediatra,
deveria haver mais não tinha, por isso está alegando negligencia. Retomando a
palavra o vereador Ronei Trautvein disse ao vereador Marconi que o que ele
queria saber era se havia pediatra sem substituto e substituto houve, havia medico
pediatra na ocasião, inclusive a esposa do vereador que deu assistência. Assim,
não houve negligência. Com a palavra o vereador Antonio Celso Martins disse
que fez parte da CEI como Presidente e assinou o parecer do Relator Ronei
Trautvein. Falou que o fato que se discutiu foi a falta de médico e o que deu para
notar por depoimentos é que não houve negligência. Falou que é negligência
quando você vai a um setor e ninguém quer te atender. No caso em questão a
criança esteve no Pronto Socorro, o plantonista não estava, mas a criança foi
assistida por outros profissionais. Disse que o que gerou a CEI é se teve
negligência, e não teve porque a criança foi assistida, se não tivesse sido
assistida, ai sim seria negligência. Em aparte, o vereador Marconi disse que a
negligência em questão é a falta do profissional capacitado para dar assistência.
O clínico não tem obrigação de atender especialidade que não seja dele. Disse
ainda, que se não foi cumprida a lei é negligência, pois não foi feito o que
69
deveria ter sido feito. Retomando a palavrfa o vereador Celso disse que seu
ponto de vista é outro. O vereador Ronei Trautvein, em aparte, disse que o
médico não foi localizado, mas não prestou depoimento na CEI. Retomando a
palavra, o vereador Celso disse que tudo que foi apurado foi para ajudar a saúde,
esperando que melhore o atendimento. O vereador Roni Astorfo comentou que
foi um dos autores do requerimento para constituir a CEI, e pelo que entendeu
em conversa com a mãe da criança envolvida, a plantonista não consegui passar a
sonda na criança que precisava no momento, fato este que não sabia e que lhe
chamou a atenção. Na ocasião foi chamado o plantonista de sobreaviso, que
estava recebendo, e que não foi localizado. Comentou que é impossível o
plantonista ficar o ano todo de sobreaviso, a Prefeitura precisa contratar outro
para dar suporte, mas também não é justo receber se não estava. Em aparte, o
vereador Ronei Trautvein falou que conforme depoimento de testemunha do
processo da CEI quando não é localizado o plantonista, não é pago o dia.
Retomando a palavra, o vereador Astorfo disse que o que está explicando é que
se o plantonista foi viajar e não foi chamado continua recebendo, se ficou o mês
inteiro sem ser chamado continua recebendo. Teria que ter escala para dar férias,
pois ninguém consegue ficar o ano inteiro sem férias. Comentou que esse é seu
ponto de vista, mas respeita os dois relatórios que foram feitos. O Sr. Presidente
disse que será acatada a recomendação proposta no relatório assinado pelo relator
e pelo Presidente da CEI, encaminhando cópia de todo o processo ao Executivo
Municipal. 12-Projeto de Lei n. 10/2009 do Legislativo, de autoria de vereador
Ronei Trautvein, que dispõe sobre alteração na Lei n. 1.984/06 – requisitos para
a declaração de utilidade pública. O autor disse que com o projeto em questão a
Câmara terá a iniciativa para propor projeto de lei de utilidade pública.
Encaminhado a Comissão Competente. 13- Projeto de Decreto Legislativo n.
03/2009, de autoria do vereador Antonio Celso Martins, concedendo título de
Cidadão Tambauense ao Prof. Nelson Mendes Carvalho. O autor falou que
gostaria do apoio dos vereadores para aprovação do Projeto de Decreto em
questão. Comentou sobre o homenageado que muito fez para a cidade.
Encaminhado a Comissão competente. 14- Projeto de Decreto Legislativo n.
04/2009, de autoria do vereador Antonio Celso Martins, concedendo
Homenagem Profissional Modelo ao Dr. Jarbas de Carvalho Melo. O autor falou
que gostaria do apoio dos vereadores para aprovação do Projeto de Decreto em
questão. Comentou sobre o homenageado que muito fez para a cidade.
Encaminhado a Comissão competente.15- Projeto de Decreto Legislativo n.
05/2009, de autoria do vereador Antonio Celso Martins, concedendo título de
Cidadão Tambauense ao Dr. Geraldo José Alckmin Filho. O autor falou que
gostaria do apoio dos vereadores para aprovação do Projeto de Decreto em
questão. Comentou sobre o homenageado que muito fez para a cidade.
Encaminhado a Comissão competente.16-Parecer da Comissão de Justiça e
Redação ao Projeto de Decreto Legislativo n. 02/2009, opinando pela legalidade.
Aprovado por unanimidade de votos.17- Parecer da Comissão de Justiça e
Redação ao Projeto de Lei n. 08/2009 do Legislativo, opinando pela legalidade.
Aprovado por unanimidade de votos.18- Parecer da Comissão de Justiça e
Redação ao Veto ao Projeto de Lei n. 07/2009 do Legislativo, opinando pela
70
legalidade. Aprovado por unanimidade de votos.19-Requerimento n. 23/2009 do
Vereador Emerson Fausto Donizetti de Souza, requerendo relação dos servidores
que se encontram afastados de suas funções. O autor pediu o apoio dos
vereadores, dizendo que é um requerimento simples para saber quantas pessoas
estão afastadas, pois há suspeitas de que alguns servidores estão afastados e estão
descarregando caminhão, fazendo outro trabalho,etc. O vereador Antonio Celso
Martins disse que apóia o requerimento do vereador Nequinha (Emerson),
dizendo que o vereador está coberto de razão, pois também já recebeu esta
reclamação. Em aparte o vereador Nequinha disse que às vezes acontece que
funcionários passam pelo médico, são afastados e para outras atividades estão
bons. As informações são para se ter um controle melhor. Retomando a palavra,
o vereador Celso disse que já foi questionado sobre este fato, e que os vereadores
têm que fiscalizar. Aprovado por unanimidade de votos. 20-Requerimento n.
24/20096 do vereador Ronei Trautvein requerendo informações sobre obra de
água e esgoto do Bairro São Lourenço. O autor disse que nunca faltou água no
mencionado Bairro e hoje falta, está tendo vazamento de água, querendo saber o
motivo. Disse que a obra de água e esgoto acabou agora em janeiro e já está com
problema, antes não tinha, agora tem, por essa razão o seu requerimento para
saber se a empresa que fez os serviços estava dentro dos padrões. O vereador
Antonio Celso disse apóia o requerimento do vereador e falou sobre as
reclamações que recebe. Comentou que a população daquele bairro sofre muito e
que faltou quando infra-estrutura no bairro. Falou em conseguir recursos com os
Governos Estadual e Federal para poder ajudar aquele bairro com infra-estrutura.
A empresa que realizou a obra precisa ser notificada para fazer os reparos.
Colocado em votação, o Requerimento foi aprovado por unanimidade de votos.
O Sr. Presidente encerrou a fase do Expediente, conforme determina o
Regimento Interno, tendo em vista o prazo de duas horas destinado ao
Expediente. Na seqüência dos trabalhos, passou-se para a Ordem do Dia que
constou do seguinte. 1-Votação nominal ao veto do Executivo ao Projeto de Lei
n. 07/2009 do Legislativo. Após votação nominal e aberta, o veto foi acatado por
unanimidade de votos. 2- Segunda votação da Proposta de Emenda a LOM n.
01/2009. Aprovada por unanimidade de votos. 3-Única votação do Projeto de Lei
n. 08/2009 do Legislativo. Aprovado por unanimidade de votos. 4-Única votação
do Projeto de Decreto Legislativo n. 02/2009. Aprovado por unanimidade de
votos. Em Explicações Pessoais usou da palavra o vereador David Antonio Rosa
que disse ficar feliz que a Santa Casa conseguiu, depois de 14 anos, uma certidão
negativa de débito. Comunicou aos funcionários públicos estaduais sobre a
possibilidade de atendimento dos médicos pelo IAMSP que está em negociação.
Falou que recebeu reclamação de servidor que ficou sem salário este mês. Disse
que a pessoa tinha dois empréstimos no mesmo pagamento e sem o recebimento
de insalubridade e hora extra não recebeu nada. Disse acreditar que os
empréstimos não podem ultrapassar mais do que 30% da renda da pessoa. Falou
que gostaria de verificar e se estiver acontecendo este fato, a Prefeitura não
poderia deixar. O vereador Roni Astorfo falou que esteve visitando, na
companhia do vereador Nequinha, algumas entidades e que o PMDB, através da
Conab, irá disponibilizar alimentos. Disse que esteve com alguns deputados
71
reivindicando verbas para a cidade. Também visitou o campo municipal,
fiscalizando a obra, que ficou muito boa. Falou que roubaram a fiação elétrica do
Campo que tinha acabado de ser colocada. Falou que é dinheiro público sendo
aplicado, é do povo, e que infelizmente está sendo jogado fora com os roubos, se
o povo zelar pelo que tem irá tem muito mais e se não zela, tem que se gastar
com guarda. Esteve no Pronto Socorro dizendo que gostou da limpeza e o
respeito no atendimento, dizendo que se está no caminho certo. Cabe aos
vereadores escutar a população e repassar as reclamações para melhorar ainda
mais. O vereador Emerson Fausto Donizetti de Souza agradeceu o Sr. Zezinho
que atendeu sua indicação e providenciou a limpeza do Andreazza e conserto da
ponte do Piché. Comentou ainda, que faltou um pedacinho, mas tem certeza que
será realizado o serviço. Falou de verbas que está buscando para aplicá-las no
bairro Andreazza. O vereador Antonio Celso Martins comentou que esteve,
juntamente com o Presidente da Casa, na Assembléia Legislativa, onde
pleitearam recursos de infra-estrutura urbana e um veículo para o Grupo alegria
de viver. O vereador Ronei Trautvein disse que também este em São Paulo, na
Assembléia, com a turma do SOS, solicitando recursos financeiros para o
município e participando de um evento para a terceira idade. Finalizando os
trabalhos, o Sr. Presidente comentou sobre os limites com gasto de pessoal,
conforme estabelecido em lei e também falou sobre a área da saúde. Ato
contínuo, e nada mais havendo a tratar, o Senhor Presidente determinou o
enceramento da presente Reunião, da qual se lavrou esta Ata, que após aprovada
será assinada pelos vereadores presentes.
Alberto Ferreira de Lima
Antonio Celso Martins
David Antonio Rosa
Emerson Fausto Donizetti de Souza
Erani José de Mattos
Luiz Antonio de Figueiredo
Marconi Costa de Oliveira
Ronei Trautvein
Roni Donizeti Astorfo
72
Ata da 10ª Reunião Ordinária da Câmara Municipal de Tambaú, realizada em 17
de junho de 2009, às 20:00 horas, na Sala das Sessões, “Érico Primo Uliana”.
Feita a chamada regimental, verificou-se o comparecimento dos vereadores:
Alberto Ferreira de Lima, Antonio Celso Martins, David Antonio Rosa, Emerson
Fausto Donizetti de Souza, Erani José de Mattos, Luiz Antonio de Figueiredo,
Marconi Costa de Oliveira, Ronei Trautvein e Roni Donizetti Astorfo.
Presidente: Alberto Ferreira de Lima. 1º Secretário: David Antonio Rosa.
Havendo número legal, o Sr. Presidente declarou aberta a presente Reunião. O
Sr. Presidente colocou a Ata da 9ª Reunião Ordinária em votação, a qual foi
aprovada por unanimidade de votos. Após, iniciou-se o Expediente que constou
do seguinte: 1-Ofício n.291/09 do Executivo, encaminhando Projeto de Lei n.
37/2009 – altera a redação do art. 1º da Lei n. 2.243, de 2009, que autoriza o
Executivo Municipal a transferir recursos financeiros, a título de Contribuições e
mediante convênio, à Irmandade da Santa Casa de Misericórdia de Tambaú, para
o fim que especifica. Encaminhado às Comissões competentes. 2-Ofício do
Executivo solicitando convocação de reunião extraordinária. O Presidente
comunicou que no final da reunião será convocada. 3-Ofício n. 275/2009 do
Executivo, respondendo requerimento n. 19/2009 do vereador Roni Donizetti
Astorfo. Ficará na Secretaria à disposição. 4- Ofício n. 276/2009 do Executivo,
respondendo requerimento n. 20/2009 do vereador Roni Donizetti Astorfo. Ficará
na Secretaria à disposição.5- Ofício n. 277/2009 do Executivo, respondendo
requerimento n. 22/2009 do vereador Ronei Trautvein. Ficará na Secretaria à
disposição.6- Ofício n. 278/2009 do Executivo, respondendo requerimento n.
21/2009 do vereador Ronei Trautvein. Ficará na Secretaria à disposição.7- Ofício
n. 280/2009 do Executivo, encaminhando Balancete do mês de abril. Ficará na
Secretaria à disposição.O Sr. Presidente esclareceu que tendo em vista o prazo
regimental do Expediente, primeiramente serão apreciadas as proposições da
reunião anterior. 8- Requerimento n. 25/2009, do vereador Ronei Trautvein
requerendo do Executivo informações sobre o andamento da obra da ponte de
São Pedro dos Morrinhos. Aprovado por unanimidade de votos. 9- Requerimento
n. 26/2009, do vereador Ronei Trautvein requerendo do Executivo informações
a regulamentação da lei que dispõe sobre tempo de atendimento ao público nas
agencias bancárias. O autor justificou seu pedido. Aprovado por unanimidade de
votos. 10-Indicação n. 90/2009 do vereador Roni Donizetti Astorfo, indicando ao
Executivo a recolocação de pedras portuguesas em alguns espaços públicos. O
autor justificou sua indicação. A propositura foi encaminhada ao chefe do
Executivo. 11- Indicação n. 91/2009 do vereador Luiz Antonio de Figueiredo,
indicando ao Executivo a colocação de bebedouro de água para eqüinos nas
Avenidas José Bento Ferreira e Angelina Lepri Biasoli. O autor justificou sua
indicação. O vereador Erani José de Mattos para o vereador Luiz Antonio
(Xanga) pela indicação. A proposição foi encaminhada ao Executivo. 12Indicação n. 92/2009 do vereador Roni Donizetti Astorfo, indicando ao
Executivo a colocação de mesa de ping-pong. O autor justificou sua indicação. A
proposição foi encaminhada ao Executivo. 13- Indicação n. 93/2009 do vereador
Emerson Fausto Donizetti de Souza, indicando ao Executivo a substituição de
linhas telefônicas convencionais por linhas econômicas. O autor justificou sua
73
indicação. A proposição foi encaminhada ao Executivo. 14- Indicação n. 94/2009
do vereador Ronei Trautvein, indicando ao Executivo seja estudada a viabilidade
de disponibilizar linha do transporte coletivo urbano para o Bairro de São Pedro
dos Morrinhos. A proposição foi encaminhada ao Executivo. 15- Indicação n.
95/2009 do vereador Roni Donizetti Astorfo, indicando ao Executivo a
implantação na Praça Santo Antonio feira de artesãos locais. O autor explicou
sua indicação. A proposição foi encaminhada ao Executivo. 16- Indicação n.
96/2009 do vereador Emerson Fausto Donizetti de Souza, indicando ao
Executivo que disponibilize um servidor para, uma vez por semana, ir com o
ônibus para a UNICAMP para agendar consultas.O autor justificou sua
indicação. A proposição foi encaminhada ao Executivo. 17- Indicação n. 97/2009
do vereador Ronei Trautvein, indicando ao Executivo manter o campo do
CELTRA em condições adequadas. O autor justificou sua indicação. A
proposição foi encaminhada ao Executivo. 18- Indicação n. 98/2009 do vereador
Erani José de Mattos, indicando ao Executivo cascalhamento da estrada vicinal
Tambaú-Casa Branca. O autor justificou sua indicação.Os vereadores Erani José
de Mattos, David Antonio Rosa, Emerson Fausto Donizetti de Souza e Luiz
Antonio de Figueiredo também parabenizaram o autor da indicação. A
proposição foi encaminhada ao Executivo. 19- Indicação n. 99/2009 do vereador
Erani José de Mattos, indicando ao Executivo reparos nas ruas João Anísio
Correia e Gabriel Braganholi . A proposição foi encaminhada ao Executivo. 20Indicação n. 100/2009 do vereador Roni Donizetti Astorfo, indicando ao
Executivo bico de luz prolongamento da rua 19, Jardim das Pitas. O autor
justificou sua indicação. A proposição foi encaminhada ao Executivo. 21-Moção
de Apoio n. 2/2009 do vereador David Antonio Rosa, ao Governador José Serra,
pedindo atenção aos pagamentos pendentes dos aposentados dos Ferroviários da
Mogiana. Aprovada por unanimidade de votos. 22- Moção de Congratulações n.
17/2009 do vereador David Antonio Rosa, a José Romualdo Delsin e Ana
Claudia de Oliveira por terem restaurado o altar original da Igreja São José.
Aprovada por unanimidade de votos. 23- Moção de Pesar n. 19/2009 aos
familiares da Senhora Maria Rita de Freitas Sobreira, de autoria do vereador
David Antonio Rosa. Aprovada por unanimidade de votos. 24- Moção de Pesar
n. 20/2009 aos familiares do Senhor Augusto de Araujo, de autoria do vereador
David Antonio Rosa. Aprovada por unanimidade de votos. 25- Projeto de
Decreto Legislativo n. 06/2009, de autoria do vereador David Antonio Rosa,
concedendo titulo de cidadão tambauense ao Dr. José Viana Bittar. O autor
justificou o Projeto. Encaminhado a Comissão de Justiça. 26- Projeto de Decreto
Legislativo n. 07/2009, de autoria do vereador David Antonio Rosa, concedendo
titulo de cidadão tambauense ao Padre Anderson Godói de Oliveira. O autor
justificou o Projeto. Encaminhado a Comissão de Justiça. 27- Projeto de
Resolução n. 04/2009, de autoria do vereador Ronei Trautvein, alterando o
Regimento Interno da Casa. O autor justificou o Projeto. Encaminhado a
Comissão de Justiça. 28- Projeto de Resolução n. 05/2009, de autoria do
vereador Ronei Trautvein, alterando o Regimento Interno da Casa. O autor
justificou o Projeto. Encaminhado a Comissão de Justiça. 29- Projeto de
Resolução n. 06/2009, de autoria do vereador Ronei Trautvein, alterando o
74
Regimento Interno da Casa. O autor justificou o Projeto. Encaminhado a
Comissão de Justiça.30-Parecer da Comissão de Justiça e Redação ao Projeto de
Lei n. 30/2009, opinando pela legalidade. Aprovado por unanimidade de votos.
31- Parecer da Comissão de Justiça e Redação ao Projeto de Lei n. 31/2009,
opinando pela legalidade. Aprovado por unanimidade de votos.32- Parecer da
Comissão de Justiça e Redação ao Projeto de Lei Complementar n. 09/2009,
opinando pela legalidade. Aprovado por unanimidade de votos.33- Parecer da
Comissão de Justiça e Redação ao Projeto de Decreto Legislativo n. 03/2009,
opinando pela legalidade. Aprovado por unanimidade de votos.34- Parecer da
Comissão de Justiça e Redação ao Projeto de Decreto Legislativo n. 04/2009,
opinando pela legalidade. Aprovado por unanimidade de votos.35- Parecer da
Comissão de Justiça e Redação ao Projeto de Decreto Legislativo n. 05/2009,
opinando pela legalidade. Aprovado por unanimidade de votos.36- Parecer da
Comissão de Finanças e Orçamento ao Projeto de Lei n. 31/2009, opinando pela
aprovação. Aprovado por unanimidade de votos. 37- Requerimento n. 27/2009,
do vereador Ronei Trautvein, requerendo do Executivo informações sobre
concessão da revisão geral anual aos servidores municipais. O autor justificou
seu pedido. Também usaram da palavra os vereadores Antonio Celso Martins,
Roni Astorfo e David Rosa. Aprovado por seis votos, com abstenção dos votos
dos vereadores Emerson Souza e Luiz Antonio de Figueiredo, por ser parte
interessada. 38- Requerimento n. 28/2009, do vereador Ronei Trautvein,
requerendo do Executivo informações sobre insalubridade. O autor justificou seu
pedido. Também usaram da palavra os vereadores Antonio Celso Martins, Roni
Astorfo, David Rosa, Emerson F. D. de Souza, Luiz Antonio de Figueiredo e
Erani José de Mattos, apoiando o requerimento. Aprovado por unanimidade de
votos. 39- Requerimento n. 29/2009, do vereador Ronei Trautvein, requerendo
do Executivo informações sobre processos licitatórios. Aprovado por
unanimidade de votos. 40- Requerimento n. 30/2009, do vereador Ronei
Trautvein, requerendo do Executivo informações sobre processos licitatórios.
Aprovado por unanimidade de votos. 41- Requerimento n. 31/2009, do vereador
Ronei Trautvein, requerendo do Executivo informações sobre processos
licitatórios. Aprovado por unanimidade de votos. 42- Requerimento n. 32/2009,
do vereador Ronei Trautvein, requerendo do Executivo informações sobre
processos licitatórios. Aprovado por unanimidade de votos. 43- Requerimento n.
33/2009, do vereador Ronei Trautvein, requerendo do Executivo informações
sobre processos licitatórios. Aprovado por unanimidade de votos. 44Requerimento n. 34/2009, do vereador Ronei Trautvein, requerendo do
Executivo informações sobre processos licitatórios. Aprovado por unanimidade
de votos. 45- Requerimento n. 35/2009, do vereador Ronei Trautvein, requerendo
do Executivo informações sobre processos licitatórios. Aprovado por
unanimidade de votos. 46- Requerimento n. 36/2009, do vereador Ronei
Trautvein, requerendo do Executivo informações sobre processos licitatórios.
Aprovado por unanimidade de votos. 47- Requerimento n. 37/2009, do vereador
Ronei Trautvein, requerendo do Executivo informações sobre processos
licitatórios. Aprovado por unanimidade de votos. 48- Requerimento n. 38/2009,
do vereador Ronei Trautvein, requerendo do Executivo informações sobre
75
processos licitatórios. Aprovado por unanimidade de votos. O vereador Ronei
Trautvein, autor dos requerimentos acima, usou da palavra para justificá-los. 49Requerimento n. 39/2009 do vereador Roni Donizetti Astorfo, requerendo
informações do Executivo sobre valores arrecadados nos meses de janeiro a
maio de 2008 e janeiro a maio de 2009.Aprovado por unanimidade de votos. 50Indicação n. 102/2009 do vereador Roni Astorfo, indicando ao Executivo rever a
decisão que proibiu a entrada de bicicletas no Ginásio de Esportes. O autor
justificou sua iniciativa. Encaminhada ao Chefe do Executivo. 51- Indicação n.
103/2009 do vereador Alberto Ferreira de Lima, indicando ao Executivo ação de
controle e limpeza dos terrenos baldios na cidade. O autor justificou sua
iniciativa. Encaminhada ao Chefe do Executivo. 52- Indicação n. 104/2009 do
vereador David Antonio Rosa, indicando ao Executivo providências com relação
ao coreto da Praça Santo Antonio. O autor justificou sua iniciativa. Encaminhada
ao Chefe do Executivo. O Sr. Presidente comunicou que, de acordo com o
Regimento Interno da Casa, o horário do Expediente expirou, ficando
asseguradas as matérias restantes para a próxima reunião. Na sequencia dos
trabalhos, passou-se para a Ordem do Dia que constou do seguinte:1- Única
votação do Projeto de Lei n. 30/2009. Aprovado por unanimidade de votos. 2Única votação do Projeto de Lei n. 31/2009. Aprovado por unanimidade de
votos. 3- Primeira votação ao Projeto de Lei Complementar n. 09/2009.
Aprovado por unanimidade de votos. 4-Única votação ao Projeto de Decreto
Legislativo n. 03/2009. Aprovado por unanimidade de votos. 5- Única votação ao
Projeto de Decreto Legislativo n. 04/2009. Aprovado por unanimidade de
votos.6- Única votação ao Projeto de Decreto Legislativo n. 05/2009. Aprovado
por unanimidade de votos. Em Explicações Pessoais, o vereador Erani José de
Mattos convidou toda a população para a 38ª Festa da Lepiapa. Solicitou que seja
oficiado ao Executivo, convidando-o para a Festa. O vereador Roni Astorfo
comentou que esteve em São Paulo, no CEPAM, juntamente com o vereador
Nequinha, discutindo o projeto de diretrizes orçamentárias e plano plurianual.
Falou que esteve na Assembléia Legislativa, com deputados, solicitando recursos
financeiros para o Município. Comentou sobre a inauguração dos mini posto do
Jardim das Pitas. Esteve na cidade de Santa Cruz das Palmeiras na reunião da
Câmara. Falou ainda, sobre a reportagem que a EPTV realizou sobre a cidade e
turismo religioso. Parabenizou a Gazeta Regional pelos quatro anos de fundação.
O Vereador Ronei Trautvein comentou sobre o site da Câmara, dizendo que
através dele se leva o Legislativo à população. O vereador Emerson Fausto
Donizetti de Souza disse que o Sindicato rural está disponibilizando curso
gratuito para pedreiro. Falou sobre a inauguração do mini posto do Jardim das
Pitas, onde este em contato com o Deputado Bittencourt, que comentou sobre
verbas para o asfalto do Bairro Andreaza. Falou ainda de possível contratação de
psiquiatra para o posto de saúde, atendendo a indicação sua. Finalizando,
convidou toda a população para as sessões da Câmara Municipal. O vereador
Antonio Celso Martins comentou que em uma missa o Sr. Padre convidou a
população para as sessões da Câmara porque as luzes da praça Santo Antonio
estavam apagadas e por isso os vereadores foram questionados na missa.
Explicou que a luz estava apagada porque queimou um disjuntor e em 15
76
minutos o problema estava resolvido, não necessitando o questionamento na
missa. Falou sobre possível tombamento histórico de alguns prédios. Disse que
os padres, o prefeito, os vereadores estão de passagem, mas o patrimônio fica,
por essa razão tem um conselho para cuidar do patrimônio histórico. Finalizando
os trabalhos, o Sr. Presidente agradeceu a presença de todos na Casa, convidando
para a Marcha da Fé que será realizada no próximo dia 21. Convocou os Sr.
Vereadores para uma reunião Extraordinária, a ser realizada no dia 19 de junho
de 2009, sexta-feira, às 9h30min para votação do Projeto de Lei n. 37/2009 altera a redação do art. 1º da Lei n. 2.243, de 2009, que autoriza o Executivo
Municipal a transferir recursos financeiros, a título de Contribuições e mediante
convênio, à Irmandade da Santa Casa de Misericórdia de Tambaú, para o fim que
especifica. Ato contínuo, e nada mais havendo a tratar, o Senhor Presidente
determinou o enceramento da presente Reunião, da qual se lavrou esta Ata, que
após aprovada será assinada pelos vereadores presentes.
Alberto Ferreira de Lima
Antonio Celso Martins
David Antonio Rosa
Emerson Fausto Donizetti de Souza
Erani José de Mattos
Luiz Antonio de Figueiredo
Marconi Costa de Oliveira
Ronei Trautvein
Roni Donizeti Astorfo
77
Ata da 7ª Reunião Extraordinária da Câmara Municipal de Tambaú, realizada em
19 de junho de 2009, às 9h30min, na Sala das Sessões, “Érico Primo Uliana”.
Feita a chamada regimental, verificou-se o comparecimento dos vereadores:
Alberto Ferreira de Lima, Antonio Celso Martins, Emerson Fausto Donizetti de
Souza, Erani José de Mattos, Luiz Antonio de Figueiredo, Marconi Costa de
Oliveira, Roni Donizetti Astorfo e Ronei Trautvein. Ausente o vereador David
Antonio Rosa. Presidente: Alberto Ferreira de Lima. Secretário: Antonio Celso
Martins. Havendo número legal, o Sr. Presidente declarou aberta a presente
Reunião. O Sr. Presidente colocou a Ata da 10ª Reunião Ordinária em votação, a
qual foi aprovada por unanimidade de votos. Após passou-se para a Ordem do
Dia que constou do seguinte: 1- Parecer da Comissão de Justiça e Redação do
Projeto de Lei n.37/2009 – que autoriza o Executivo Municipal a transferir
recursos financeiros, a título de contribuições e mediante convênio, à Irmandade
Santa Casa de Misericórdia de Tambaú, para o fim que especifica, opinando pela
legalidade. Aprovado por unanimidade de votos dos presentes. 2- Parecer da
Comissão de Finanças e Orçamento ao Projeto de Lei n. 37/2009, acima descrito,
opinando pela aprovação. Aprovado por unanimidade de votos dos presentes. 3Única votação do Projeto de Lei n. 37/2009, descrito acima. Aprovado por
unanimidade de votos dos presentes. Ato contínuo, e nada mais havendo a tratar,
o Senhor Presidente determinou o enceramento da presente Reunião, da qual se
lavrou esta Ata, que após aprovada será assinada pelos vereadores presentes.
Alberto Ferreira de Lima
Antonio Celso Martins
David Antonio Rosa
Emerson Fausto Donizetti de Souza
Erani José de Mattos
Luiz Antonio de Figueiredo
Marconi Costa de Oliveira
Ronei Trautvein
Roni Donizeti Astorfo
78
Ata da 8ª Reunião Extraordinária da Câmara Municipal de Tambaú, realizada em
02 de julho de 2009, às 18h30min, na Sala das Sessões, “Érico Primo Uliana”.
Feita a chamada regimental, verificou-se o comparecimento dos vereadores:
Alberto Ferreira de Lima, Antonio Celso Martins, David Antonio Rosa, Emerson
Fausto Donizetti de Souza, Erani José de Mattos, Luiz Antonio de Figueiredo,
Marconi Costa de Oliveira, Roni Donizetti Astorfo e Ronei Trautvein.
Presidente: Alberto Ferreira de Lima. Secretário: vereador David Antonio Rosa.
Havendo número legal, o Sr. Presidente declarou aberta a presente Reunião. O
Sr. Presidente colocou a Ata da 7ª Reunião Extraordinária em votação, a qual foi
aprovada por unanimidade de votos. Após passou-se para a Ordem do Dia que
constou do seguinte: 1- Parecer da Comissão de Justiça e Redação do Projeto de
Lei Complementar n.08/2009 – estabelece normas especiais para funcionamento
de bares e similares, opinando pela ilegalidade. O vereador Antonio Celso
Martins usou da palavra para dizer que esteve no CEPAM discutindo sobre o
referido Projeto. Disse que desde o início se sentiu incomodado em fechar os
bares, pois acredita que essa medida não iria ajudar em nada com relação aos
assaltos. Como o Projeto é ilegal, será rejeitado. Comentou ainda, que existem
órgão competentes para cuidar da segurança pública. Aprovado por unanimidade
de votos. 2- Parecer da Comissão de Finanças e Orçamento ao Projeto de Lei
Complementar n. 08/2009, acima descrito, opinando pela rejeição. Aprovado por
unanimidade de votos. O Sr. Presidente comunicou que, de acordo com o
Regimento Interno da Casa, arts. 81 e 187, o Projeto de Lei Complementar n.
08/2009 foi tido como rejeitado, mediante os pareceres recebidos. 3- Parecer da
Comissão de Justiça e Redação do Projeto de Lei n. 38/2009 – altera disposições
da Lei n. 2.210, de 2008, que dispõe sobre as diretrizes Orçamentárias do
Município de Tambaú para o exercício de 2009, opinando pela legalidade.
Aprovado por unanimidade de votos. 4- Parecer da Comissão de Finanças e
Orçamento ao Projeto de Lei n. 38/2009, já descrito acima, opinando pela
aprovação. Aprovado por unanimidade de votos. 5- Única votação ao Projeto de
Lei n. 38/2009, anteriormente descrito. Aprovado por unanimidade de votos. 6Parecer da Comissão de Justiça e Redação ao Projeto de Lei n. 39/2009 – altera o
anexo de planejamento orçamentário do plano plurianual do município e da lei de
diretrizes orçamentárias para o exercício de 2009, abre crédito especial para o
fim que especifica e dá outras providências, opinando pela legalidade. Aprovado
por unanimidade de votos. 7-Parecer da Comissão de Finanças e Orçamento ao
Projeto de Lei n. 39/2009, descrito acima, opinando pela aprovação. Aprovado
por unanimidade de votos. 8-Única votação ao Projeto de Lei n. 39/2009, acima
descrito. O vereador Emerson Fausto Donizetti de Souza destacou a importância
do referido Projeto para o Bairro Andreazza. Aprovado por unanimidade de
votos. 9-Parecer da Comissão de Justiça e Redação ao Projeto de Lei n. 40/2009,
autoriza a Prefeitura Municipal de Tambaú a celebrar convênio com o Estado de
São Paulo, através da Secretaria de Saneamento e Energia, com a interveniência
da Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo – SABESP,
objetivando a execução pelo Município de obras e serviços destinados à melhoria
dos sistemas de água e esgotos, conforme consta do Artigo 1º, e dá outras
providências, opinando pela legalidade. Aprovado por unanimidade de votos. 10-
79
Parecer da Comissão de Finanças e Orçamento ao Projeto de Lei n. 40/2009,
opinando pela aprovação. Aprovado por unanimidade de votos. 11- Única
votação ao Projeto de Lei n. 40/2009. Aprovado por unanimidade de votos. 12Parecer da Comissão de Justiça e Redação ao Projeto de Lei n. 41/2009 – altera a
redação de dispositivos da Lei n. 2.261, de 4 de maio de 2009, que autoriza a
doação de imóvel de propriedade municipal, situado na zona urbana, com área de
10.000,00 metros quadrados, para fins de construção de fábrica de máquinas e
equipamentos para indústrias de alimentos, bebidas e fumo, peças e acessórios,
opinando pela legalidade. Aprovado por unanimidade de votos.13-Única votação
do Projeto de Lei n. 41/2009, descrito anteriormente. O vereador Antonio Celso
Martins disse que o Projeto em questão vem de encontro com interesse do
município, pois será doada uma área para uma empresa que irá gerar empregos
na cidade. Aprovado por unanimidade de votos. 14- Parecer da Comissão de
Justiça e Redação ao Projeto de Lei n. 42/2009 – altera o anexo de planejamento
orçamentário do plano plurianual do município e da lei de diretrizes
orçamentárias para o exercício de 2009, abre crédito especial para o fim que
especifica e dá outras providências, opinando pela legalidade. Aprovado por
unanimidade de votos. 15-Parecer da Comissão de Finanças e Orçamento ao
Projeto de Lei n. 42/2009, já mencionado acima. Aprovado por unanimidade de
votos. 16-Única votação ao Projeto de Lei n. 42/2009, acima descrito.O vereador
Roni Donizetti Astorfo esclareceu que o valor de R$70.000,00 constante do
Projeto refere-se a IPTU que é devido da área que será desapropriada. Falou que
nesta área será construída uma escola do SESI, e que o valor da desapropriação
será de R$ 360.000,00, parcelado em vinte vezes. Parabenizou o Sr. Presidente
da Casa por ter realizado reunião para esclarecimento dos projetos que estão
sendo votados hoje na Casa. O vereador David Antonio Rosa esclareceu que para
Tambaú será muito bom, porque o prédio do SESI atualmente é da Prefeitura e o
SESI irá construir uma grande escola no terreno que será doado pelo Município.
O vereador Emerson Fausto Donizetti de Souza comentou que a Prefeitura irá
fazer um investimento, e depois que o SESI construir seu imóvel, retomará o
prédio que hoje o SESI ocupa. O vereador Antonio Celso Martins disse que a
Prefeitura está tomando essa iniciativa, pois sabe da grandeza desse
empreendimento. Disse que é um avanço para a cidade que terá um braço do
ensino médio na cidade com a nova escola do SESI. Finalizando, o Sr. Presidente
comentou que é um trabalho de responsabilidade social que a FIESP realiza
através do SESI. Aprovado o Projeto de Lei n. 42/2009 por unanimidade de
votos. 17-Segunda votação do Projeto de Lei Complementar n. 09/2009 – dá
nova redação ao art. 34 e revoga dispositivos do Estatuto dos Servidores Públicos
Municipais de Tambaú, instituído pela Lei n. 1.579, de 1998. Aprovado por
unanimidade de votos. Ato contínuo, e nada mais havendo a tratar, o Senhor
Presidente determinou o enceramento da presente Reunião, da qual se lavrou esta
Ata, que após aprovada será assinada pelos vereadores presentes.
Alberto Ferreira de Lima
Antonio Celso Martins
80
David Antonio Rosa
Emerson Fausto Donizetti de Souza
Erani José de Mattos
Luiz Antonio de Figueiredo
Marconi Costa de Oliveira
Ronei Trautvein
Roni Donizeti Astorfo
81
Ata da 11ª Reunião Ordinária da Câmara Municipal de Tambaú, realizada em 06
de julho de 2009, às 20:00 horas, na Sala das Sessões, “Érico Primo Uliana”.
Feita a chamada regimental, verificou-se o comparecimento dos vereadores:
Alberto Ferreira de Lima, Antonio Celso Martins, David Antonio Rosa, Emerson
Fausto Donizetti de Souza, Erani José de Mattos, Luiz Antonio de Figueiredo,
Marconi Costa de Oliveira, Ronei Trautvein e Roni Donizetti Astorfo.
Presidente: Alberto Ferreira de Lima. 1º Secretário: David Antonio Rosa.
Havendo número legal, o Sr. Presidente declarou aberta a presente Reunião. O
Sr. Presidente colocou a Ata da 8ª Reunião Extraordinária em votação, a qual foi
aprovada por unanimidade de votos. Após, iniciou-se o Expediente que constou
do seguinte: 1-Ofício n.281/09 do Executivo, encaminhando Projeto de Lei
n.35/2009 – autoriza o Executivo Municipal a transferir recursos financeiros, a
título de contribuições, à empresa Seman Serviços de Manutenção Industrial
Ltda., para a fim que especifica. Encaminhado às Comissões competentes. 2Ofício n. 282/2009 do Executivo, encaminhando Projeto de Lei n. 36/2009 –
autoriza o Executivo Municipal a transferir recursos financeiros, a título de
contribuições, à empresa Nacional Pet Indústria e Comercio de Acessórios para
Animais Domésticos Ltda., para o fim que especifica. Encaminhado às
Comissões competentes. 3- Ofício n. 218/2009 do Executivo, encaminhando
Projeto de Lei n. 43/2009 – autoriza o Poder Executivo a contratar financiamento
junto ao Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social – BNDES,
através da Caixa Econômica Federal, na qualidade de Agente Financeiros, a
oferecer garantias e dá outras providencias correlatas. Encaminhado às
Comissões competentes. 4-Ofício n. 305/2009 do Executivo, encaminhando
Balancete do mês de maio/09. 5-Ofício n. 303/2009 do Executivo, referente
noticia infundada e mentirosa publicada no Semanário Jornal “O Tambaú”, de
13/06/2009. O ofício foi encaminhado para a secretaria administrativa, onde
estará à disposição dos vereadores. 6-Ofício n. 313/2009 do Executivo,
encaminhando resposta ao requerimento n. 24/2009 do vereador Ronei Trautvein.
O vereador comentou que o requerimento foi feito por causa da constante falta de
água no Jardim São Lourenço, onde havia sido feita obra de água e esgoto. Disse
que hoje não está tendo mais falta de água. Encaminhado o ofício a Secretaria,
onde estará à disposição. 7-Ofício n. 312/2009 do Executivo, encaminhando
resposta ao requerimento n. 23/2009, do vereador Emerson Fausto Donizetti de
Souza. Encaminhado o ofício a Secretaria, onde estará à disposição. 8-Ofício n.
319/2009 do Executivo, solicitando dilação de prazo para resposta do
requerimento n. 21/2009, do vereador Ronei Trautvein. Encaminhado o ofício a
Secretaria, onde estará à disposição. O Sr. Presidente comunicou que
primeiramente será dado prioridade para as matérias que não foram discutidas na
última reunião ordinária, devido ao termino do prazo regimental destinado ao
Expediente. 9- Indicação n. 105/2009, do vereador Alberto Ferreira de Lima,
indicando ao Executivo a criação do programa terceira idade em movimento.
Encaminhado ao Sr. Chefe do Executivo. 10- Indicação n. 106/2009, do vereador
David Antonio Rosa, indicando ao Executivo a revisão da posição em relação a
coleta do lixo. O autor comentou que todos sabem das medidas do Executivo
para o corte de gastos, inclusive quanto a coleta de lixo. Pediu que seja revista a
82
posição para que o caminhão do lixo passe pelo menos três vezes por semana,
atendendo os pedidos da população. Encaminhado ao Sr. Chefe do Executivo.11Indicação n. 107/2009, do vereador Alberto Ferreira de Lima, sugerindo ao
Executivo que torne obrigatória em estabelecimentos de prestação de serviços de
saúde públicos ou provados e funerárias do município, a afixação de orientação
sobre o DPVAT. O autor justificou dizendo que o DPVAT qualquer cidadão tem
direito em decorrência de acidente de veiculo. Disse que a indicação visa orientar
os cidadãos que não tem conhecimento sobre este seguro. Encaminhado ao Sr.
Chefe do Executivo.12- Indicação n. 108/2009, do vereador Ronei Trautvein,
indicando ao Executivo o cascalhamento e patrolamento das ruas do bairro São
Lourenço. Encaminhado ao Sr. Chefe do Executivo.13- Indicação n. 109/2009,
do vereador Emerson Fausto Donizetti de Souza, indicando ao Executivo a
construção de cobertura nos pontos do transporte coletivo urbano. O vereador
autor disse que já se discutiu sobre o essas coberturas para os pontos de ônibus.
Pediu para que a Prefeitura providencie estes pontos de ônibus com coberturas,
buscando parcerias junto com a empresa que realiza o transporte coletivo urbano
para as coberturas. Encaminhado ao Sr. Chefe do Executivo.14- Indicação n.
110/2009, do vereador Luiz Antonio de Figueiredo, indicando ao Executivo a
construção de sarjetão em toda a extensão da Rua Antonio Fabricante.
Encaminhado ao Sr. Chefe do Executivo.15- Moção de Congratulações n.
19/2009 do vereador Roni Donizetti Astorfo ao Jornal Gazeta Regional pelos
quatro anos de fundação. Aprovada por unanimidade de votos. 16- Moção de
congratulações n. 20/2009, do vereador Roni D. Astorfo as escolas Djanira F. B.
Bacci, Maestro V. Barbin, Inspetor Escolar Pedro Mazza e Alfredo Guedes, pela
realização das festas juninas. Aprovada por unanimidade de votos. 17-Moção de
Pesar n. 47/2009, de autoria dos vereadores Antonio Celso Martins, Erani José de
Mattos e Roni Donizetti Astorfo, a família do Sr. Sebastião Emilio Olivato.
Aprovada por unanimidade de votos. 18- Moção de Pesar n. 21/2009, de autoria
do vereador Alberto Ferreira de Lima a família do Sr. Geraldo Fernandes
Aparecido. Aprovada por unanimidade de votos. 19- Balancete da Câmara
Municipal dos meses de maio e junho de 2009. Encaminhados a Secretaria
Administrativa. 20- Projeto de Decreto Legislativo n. 08/2009 dos vereadores
Roni Donizetti Astorfo e Emerson Fausto Donizetti de Souza, concedendo titulo
de Cidadão Tambauense ao Deputado José Domingos Bitencourt. O vereador
Roni Astorfo disse que é muito importante reconhecer quem está ajudando a
cidade. Falou sobre o homenageado e pediu o apoio de todos os vereadores na
votação. Encaminhado o Projeto as comissões competentes. 21- Projeto de
Decreto Legislativo n. 09/2009 do vereador David Antonio Rosa, concedendo
Medalha de Mérito cultural a religiosa Célia Bastiana Cadorin. O vereador David
Rosa disse a irmã Célia está fazendo um incansável trabalho em prol da
beatificação do Padre Donizetti, não medindo esforços para tanto, por isso a
homenagem. Encaminhado o Projeto as comissões competentes. 22-Projeto de
Lei n. 11/2009 do Legislativo, do vereador Antonio Celso Martins – dispõe sobre
a revogação da Lei n. 1.709/01, que dispõe sobre a proibição de construção e
instalação de transmissão de telefonia celular no perímetro urbano do município
de Tambaú e dá outras providências. O autor comentou que em seu primeiro
83
mandato fez a lei em questão. Agora a advogada da Câmara verificou que já
existe lei estadual disciplinando a matéria, motivo pelo qual as leis do município
ficaram inconstitucionais, por isso os projetos para revogar tais leis.
Encaminhado as Comissões competentes. 23- Projeto de Lei n. 12/2009 do
Legislativo, dispõe sobre a revogação da Lei n. 1.867 de 24 de setembro de 2004,
qual altera a Lei Municipal n. 1.709, de 26 de junho de 2001. Encaminhado as
Comissões competentes.24- Projeto de Lei n. 13/2009 do Legislativo – dispõe
sobre obrigatoriedade das agências bancárias instaladas no município de
Tambaú, disponibilizarem sanitários e bebedouros em suas dependências para
seus usuários, conforme especifica, e dá outras providências, de autoria dos
vereadores Emerson F. D. de Souza e Roni D. Astorfo. O vereador Emerson
disse que o projeto vem em busca dos anseios da população que usas as agências
bancárias e não oferecem sanitários para o público. Em aparte, o vereador Ronei
Trautvein disse que é importante o projeto, pois é um descaso das agências
bancárias a falta de sanitários para o público. Retomando a palavra, o vereador
Emerson frisou a importância do projeto, pedindo um pouco mais de respeito
com a população. O vereador Roni Astorfo disse que é muito importante o
projeto e que viu essa lei na cidade de Aguaí e Ribeirão Preto. Comentou que
fica complicado, pois o fluxo de pessoas que freqüentam os bancos é grande,
chegando a ser humilhante ter que pedir para ir ao banheiro. Finalizando, falou
ser importante aprovar a lei e depois cobrá-la. O vereador David Rosa deu idéia
de também se incluir na lei banheiros adaptados para deficientes físicos. O
vereador Antonio Celso apoiou o projeto e pediu para o Sr. Presidente da Casa,
depois de aprovado o referido projeto, oficiar aos bancos comunicando a
existência da lei para cumprimento. Encaminhado as Comissões competentes.
25- Parecer da Comissão de Justiça e Redação ao Projeto de Resolução n.
04/2009 – altera o Regimento Interno, opinando pela legalidade. Aprovado por
unanimidade de votos.26-Parecer da Comissão de Justiça e Redação ao Projeto
de Resolução n. 05/2009 – altera o Regimento Interno, opinando pela legalidade.
Aprovado por unanimidade de votos. 27- Parecer da Comissão de Justiça e
Redação ao Projeto de Resolução n. 06/2009 – altera o Regimento Interno,
opinando pela legalidade. Aprovado por unanimidade de votos.28- Parecer da
Comissão de Justiça e Redação ao Projeto de Decreto Legislativo n. 07/2009 –
titulo de Cidadão Tambauense, opinando pela legalidade. Aprovado por
unanimidade de votos. 29- Parecer da Comissão de Justiça e Redação ao Projeto
de Decreto Legislativo n. 06/2009 – titulo de Cidadão Tambauense, opinando
pela legalidade. Aprovado por unanimidade de votos. 30-Parecer da Comissão de
Finanças e Orçamento as Emendas ns. 07/2009, 09/2009, 10/2009,
11/2009,12/2009,13/2009,14/2009,16/2009,17/2009 ao Projeto de Lei n. 32/2009
– LDO, exercício de 2010, opinando pela aprovação. Aprovado por unanimidade
de votos. 31- Parecer da Comissão de Finanças e Orçamento as Emendas ns.
08/2009 a 15/2009 ao Projeto de Lei n. 34/2009 – PPA de 2010-2013, opinando
pela aprovação. O vereador Ronei Trautvein disse que as emendas estão criando
no PPA e LDO dotações para trilha de motos, festa gospel, evento para soltura de
peixes na lagoa do CELTRA e banda municipal. Aprovado por unanimidade de
votos.32- Parecer da Comissão de Finanças e Orçamento ao Projeto de Lei n.
84
32/2009 – LDO, exercício de 2010, opinando pela aprovação. Aprovado por
unanimidade de votos.33- Parecer da Comissão de Finanças e Orçamento ao
Projeto de Lei n. 34/2009 – PPA 2010-2013, opinando pela aprovação. Aprovado
por unanimidade de votos.34- Indicação n. 111/2009 do vereador Emerson F. D.
de Souza, indicando ao Executivo reparos na pinguela construída no Rio da
Arrependida, que dá acesso ao Bairro São João. O autor solicitou que o
Executivo faça a guarnição necessária para evitar acidentes no local. Encaminha
a Indicação ao Sr. Prefeito Municipal. 35- Indicação n. 113/2009 do vereador
Roni D. Astorfo, indicando ao Executivo a contratação de um técnico de
segurança do trabalho. O autor comentou que é muito importante este cargo na
Prefeitura, como já existe em empresas particulares. Falou que entre as funções
do técnico uma dela é fazer a CIPA, a verificação de insalubridade, etc.
Encaminha a Indicação ao Sr. Prefeito Municipal. 36- Indicação n. 114/2009 dos
vereadores Antonio Celso Martins e Ronei Trautvein, indicando ao Executivo a
construção de uma pinguela no Rio Tambaú. O autor solicitou que o Executivo
faça a guarnição necessária para evitar acidentes no local. Encaminha a Indicação
ao Sr. Prefeito Municipal. 37-Indicação n. 115/2009 dos vereadores Roni Astorfo
e Emerson F. D. de Souza, indicando reparos na estrada de terra que liga o Bairro
Andreazza a Rodovia Padre Donizetti. O vereador Roni Astorfo disse que faz
anos que a referida estrada não recebe manutenção. Encaminhada ao Chefe do
Executivo. 38-Indicação n. 116/2009 do vereador roni Astorfo, indicando ao
Executivo a construção de portais nas entradas da cidade e a colocação de câmera
nos portais. O autor comentou que a indicação é muito importante para o
Município para divulgar o material cerâmico na construção. Disse que irá buscar
recursos com deputados para a aquisição de câmera para instalação nos portais
para monitorar a entrada e saída de veículos na cidade, dando mais segurança
para o Município. O vereador Emerson F. D. de Souza disse que os portais irão
embelezar as entradas da cidade, destacando que nestes portais poderia divulgar
o saudoso Padre Donizetti. Encaminhada ao Chefe do Executivo. 39-Indicação n.
117/2009 do vereador Roni Donizetti Astorfo, indicando ao Executivo a
divulgação dos dias que serão ponto facultativo no município. O autor justificou
dizendo que é muito importante a divulgação para não acontecer o que já
aconteceu de munícipes precisarem dos serviços públicos e não saber que era
ponto facultativo. É preciso divulgar para a população poder se organizar.
Encaminhada ao Chefe do Executivo. 40-Indicação n. 118/2009 do vereador
Emerson F. D. de Souza, indicando ao Executivo tapa buraco na Rua Tiago
Leandro da Silva, esquina com a Rua Dercy de Ferreira Silva, no Andreazza. O
autor disse que o certo era a usina fazer os reparos, pois o local foi danificado por
caminhões de cana. Encaminhada ao Chefe do Executivo. 41-Indicação n.
119/2009 do vereador Roni Astorfo, indicando ao Executivo a criação do projeto
“Sobrou Doou”, com o objetivo de receber de munícipes sobras de material de
construção, para destinar a pessoas de baixa renda. O autor disse que quando há
reforma nas casas acaba sobrando material de construção. Com o projeto
“Sobrou Doou”, a pessoa interessada em doar liga para a Prefeitura e esta busca a
sobra e distribui para pessoas que estão precisando. A triagem iria analisar as
pessoas necessitadas. É importante, como representantes do povo, unir a
85
necessidade de um com a sobra do outro. Pediu o apoio dos vereadores.
Encaminhada ao Chefe do Executivo. 42- Indicação n. 120/2009 do vereador
Emerson F. D. de Souza, indicando ao Executivo a realização de fiscalização
junto aos veículos que realizam o transporte escolar. O vereador autor comentou
que é um assunto sério que está acontecendo no município. O transporte é
terceirizado e tem setores como Andreazza e Jardim das Pitas que um ônibus só
não está dando conta, pois a “molecada” vem de pé, coloca a cabeça para fora.
Disse que não sabe se a Prefeitura vai ter que corrigir junto com a empresa que
faz os trabalhos, se tem monitor. O que tem que fazer é fiscalização neste sentido
antes que aconteça algo mais grave com as crianças. Às vezes a culpa não é só da
Prefeitura, pode ser que a empresa é que não está cumprindo, e se não estiver,
precisa cobrar. O vereador Ronei Trautvein disse que é muito válida a indicação,
mas se for fiscalizar as carteirinhas é preciso avisar os alunos antes, hoje não
fiscaliza, agora se for vistoriar os alunos ficarão para traz. Em aparte o vereador
Emerson disse que o monitor deve estar em contato com o setor de educação, tem
que ver se os alunos estão de pé. Tem que fiscalizar. Retomando a palavra, o
vereador Ronei disse que é importante ver se o monitor esta acompanhando as
crianças no ônibus e se o ônibus está de acordo com as regras. O vereador Luiz
Antonio de Figueiredo parabenizou o vereador Emerson pela indicação. Disse
que quando foi realizada a concorrência para os ônibus, a primeira coisa era
monitores nos ônibus, hoje não tem, precisando de fiscalização por parte da
educação. Encaminhada ao Chefe do Executivo. 43-Indicação n. 121/2009 do
vereador Roni D. Astorfo, indicando ao Executivo reparos na calçada defronte a
Escola Alfredo Guedes. O vereador autor disse que foi procurado por
funcionários da escola alertando que pode ocorrer acidentes com as crianças que
saem correndo da escola, pois a calçada está danificada. Falou que a escola é
municipal, merecendo atenção do Poder Público. Encaminhada ao Chefe do
Executivo. 44- Moção de Congratulações n. 22/2009, do vereador Alberto
Ferreira de Lima, ao Rotary Club e Casa da Amizade, pela nova diretoria.
Aprovada por unanimidade de votos. 45- Moção de Congratulações n. 23/2009,
dos vereadores Roni Astorfo, Alberto F. de Lima e Emerson F. D. de Souza ao
Mini-Posto do Andreazza para festa junina realizada. Aprovada por unanimidade
de votos. 46-Moção de Pesar n. 22/2009 do vereador Roni D. Astorfo, a família
do Sr. Ari V. Siqueira, por ocasião de seu falecimento. Aprovada por
unanimidade de votos. 47- Moção de Pesar n. 23/2009 do vereador Alberto
Ferreira de Lima, a família do Sr. Antonio Rodrigues do Prado, por ocasião de
seu falecimento. Aprovada por unanimidade de votos. 48- Moção de Pesar n.
24/2009 do vereador Roni D. Astorfo, a família da Sra. Amabile Lepri
Macatrozzo, por ocasião de sue falecimento. Aprovada por unanimidade de
votos. 49-Ofício do Esquadrão de Demonstração Aérea. Ficará na secretaria a
disposição. 50-Ofício do Ministério do Esporte, referente solicitação de material
esportivo para escolas do Município. Ficará na secretaria a disposição.51-Ofício
do Departamento de Cultura comunicando as realizações do mês de maio de
2009. Ficará na secretaria a disposição. 52-Relatório Estatístico da Biblioteca
Municipal. Ficará na secretaria a disposição. 53-Ofício da Câmara Municipal de
Pirassununga, referente comemoração do encerramento do processo de
86
beatificação do Padre Donizetti. Ficará na secretaria a disposição. 54-Ofício da
Câmara Municipal de Vargem Grande do Sul, agradecendo a recepção de
vereadores daquela Casa. Ficará na secretaria a disposição. 55- Ofício da FIESP,
acusando o recebimento do ofício n. 104/2009 – Moção de Congratulações n.
15/2009. Ficará na secretaria a disposição. 56-Comunicados de recursos
financeiros recebidos. Ficarão na Secretaria a disposição. Na seqüência dos
trabalhos, passou-se para a Ordem do Dia, que constou do seguinte: 1- Primeira
votação
da
Emendas
ns.
07/2009,
09/2009,
10/2009,
11/2009,12/2009,13/2009,14/2009,16/2009,17/2009 ao Projeto de Lei n. 32/2009
– LDO, exercício de 2010. Aprovadas por unanimidade de votos. 2- Primeira
votação das Emendas ns. 08/2009 a 15/2009 ao Projeto de Lei n. 34/2009 – PPA
de 2010-2013. Aprovadas por unanimidade de votos. 3-Primeira votação ao
Projeto de Lei n. 32/2009 – Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2009.
Aprovado por unanimidade de votos. 4- Primeira votação ao Projeto de Lei n.
34/2009 – Plano Plurianual para 2010-2013. Aprovado por unanimidade de
votos. 5-Única votação ao Projeto de Decreto Legislativo n. 06/2009 – concede
título de Cidadão Tambauense. Aprovado por unanimidade de votos. 6- Única
votação ao Projeto de Decreto Legislativo n. 07/2009 – concede título de
Cidadão Tambauense. Aprovado por unanimidade de votos.7- Única votação ao
Projeto de Resolução n. 04/2009 – altera o Regimento Interno da Casa.
Aprovado por unanimidade de votos.8- Única votação ao Projeto de Resolução
n. 05/2009 – altera o Regimento Interno da Casa. Aprovado por unanimidade de
votos. 8-Única votação ao Projeto de Resolução n. 06/2009 – altera o Regimento
Interno da Casa. Aprovado por unanimidade de votos. Dando continuidade,
passou para a fase de Explicações Pessoais. Usou da palavra o vereador Emerson
F. D. de Souza que agradeceu o GG Materiais para Construção, por ter fornecido
as placas com os nomes das ruas do Bairro Andreazza. Parabenizou os diretores
de escolas, professores, pais de alunos pelas festas juninas realizadas e também a
festa do mini-posto da Vila Salemi. Falou que, juntamente com o vereador Roni
Astorfo, esteve em encontro com Michel Temer, onde solicitou recursos
financeiros para o município. Pediu para a população que passa no centro de
saúde, na farmácia, e que acaba conseguindo pegar medicamento, depois que faz
o tratamento pede que a sobra seja doada de volta ao centro de saúde para que
seja utilizado por outros pacientes. Falou que dá seu apoio ao Coordenador de
Saúde. Entende que a situação está difícil, a saúde é lugar sério que tem que ter
respeito com o profissional e com o povo e que não adianta jogar pedras. Se há
funcionários que não estão contentes, que mudem de serviço, o que não pode é
jogar contra. Comentou que saúde é coisa seria. Destacou a presença dos
vereadores da Câmara Municipal de Santa Cruz das Palmeiras. O vereador Roni
Astorfo disse que esteve na cidade de Pirassununga, onde foi recebido pelo
Deputado Federal Marquezelli, que se comprometeu em ajudar em alguns
pedidos. Falou do encontro do PMDB, em que estava presente o Sr. Orestes
Quércia, Baleia Rossi e o Presidente da Câmara dos Deputados, Sr. Michel
Temer, onde fez vários pedidos para o Município. Agradeceu a presença na Casa
dos vereadores da Câmara Municipal de Santa Cruz das Palmeiras. O vereador
Antonio Celso Martins agradeceu o público presente na Casa. Comentou sobre
87
nota de esclarecimento recebido do Sr. Everaldo, informando que não é
funcionário público, como teria sido falado na última reunião. Pediu desculpas,
pois não sabia que havia sido ele que trocou o disjuntor da Praça Santo Antonio
quando caiu a luz. Falou da Gazeta de Santa Rita que tem matéria importante que
o número de cargos de confiança em Santa Rita é de 115, mas o orçamento é
maior. Falou que apóia o desabafo do vereador Emerson, pois o procedimento
do vereador tem que ser assim. Disse que brincar com as coisas da saúde não
pode. Comentou que foi contratada uma empresa para avaliação da insalubridade
dos servidores, para ver quem tem direito. Argumentou que funcionário não pode
boicotar na área da saúde. Tem pessoas que gostam de trabalhar, trabalham até
muito, mas tem funcionário que não quer trabalhar, boicotam. Falou do asfalto
que foi feito defronte ao velório que danificou uma parte, irá passar para o
Prefeito, para a empresa refazer o serviço, já que tem garantia de cinco anos.
Cumprimentou o Presidente da Casa pela filmagem das reuniões, como mais um
mecanismo de divulgação, mais uma forma de transparência. Finalizando os
trabalhos, o Sr. Presidente cumprimentou os vereadores da Câmara de Santa Cruz
das Palmeiras e a população presente na reunião. Ato contínuo, e nada mais
havendo a tratar, o Senhor Presidente determinou o enceramento da presente
Reunião, da qual se lavrou esta Ata, que após aprovada será assinada pelos
vereadores presentes.
Alberto Ferreira de Lima
Antonio Celso Martins
David Antonio Rosa
Emerson Fausto Donizetti de Souza
Erani José de Mattos
Luiz Antonio de Figueiredo
Marconi Costa de Oliveira
Ronei Trautvein
Roni Donizeti Astorfo
88
Ata da 9ª Reunião Extraordinária da Câmara Municipal de Tambaú, realizada em
10 de julho de 2009, às 10horas, na Sala das Sessões, “Érico Primo Uliana”.
Feita a chamada regimental, verificou-se o comparecimento dos vereadores:
Alberto Ferreira de Lima, Antonio Celso Martins, David Antonio Rosa, Emerson
Fausto Donizetti de Souza, Erani José de Mattos, Luiz Antonio de Figueiredo,
Roni Donizetti Astorfo e Ronei Trautvein. Ausente o vereador Marconi Costa de
Oliveira. Presidente: Alberto Ferreira de Lima. Secretário: David Antonio Rosa.
Havendo número legal, o Sr. Presidente declarou aberta a presente Reunião. O
Sr. Presidente colocou a Ata da 11ª Reunião Ordinária em votação, a qual foi
aprovada por unanimidade de votos. Após passou-se para a Ordem do Dia que
constou do seguinte: 1- Parecer da Comissão de Justiça e Redação do Projeto de
Lei n.35/2009 – que autoriza o Executivo Municipal a transferir recursos
financeiros, a título de contribuições à empresa Seman Serviços de Manutenção
Industrial Ltda., para fim que especifica, opinando pela legalidade. Aprovado por
unanimidade de votos dos presentes. 2- Parecer da Comissão de Finanças e
Orçamento ao Projeto de Lei acima descrito, opinando pela aprovação. O
vereador Roni D. Astorfo disse ser muito importante o Município participar
fortalecendo as empresas. Agradeceu o Presidente da Casa por realizar reunião,
mostrando a clareza dos projetos que estão sendo votados. Colocado em votação
o referido parecer, foi o mesmo aprovado por unanimidade de votos dos
presentes. 3-Única votação do Projeto de Lei n. 35/2009, anteriormente descrito.
Aprovado por unanimidade de votos dos presentes. 4- Parecer da Comissão de
Justiça e Redação ao Projeto de Lei n. 36/2009 – autoriza o Executivo Municipal
a transferir recursos financeiros, a título de contribuições, à empresa Nacional Pet
Indústria e Comercio de Acessórios para Animais Domésticos Ltda., para o fim
que especifica, opinando pela legalidade. Aprovado por unanimidade de votos. 5Parecer da Comissão de Finanças e Orçamento ao Projeto de Lei acima descrito,
opinando pela aprovação. Colocado em votação o referido parecer, foi o mesmo
aprovado por unanimidade de votos dos presentes. 6-Única votação do Projeto de
Lei n. 36/2009, anteriormente descrito. Aprovado por unanimidade de votos dos
presentes.7- Parecer da Comissão de Justiça e Redação ao Projeto de Lei n.
43/2009 – autoriza o Poder Executivo a contratar financiamento junto ao Banco
Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social – BNDES, através da Caixa
Econômica Federal, na qualidade de Agente Financeiros, a oferecer garantias e
dá outras providencias correlatas, opinando pela legalidade. Aprovado por
unanimidade de votos dos presentes. 8- Parecer da Comissão de Finanças e
Orçamento ao Projeto de Lei acima descrito, opinando pela aprovação. Colocado
em votação o referido parecer, foi o mesmo aprovado por unanimidade de votos
dos presentes.9-Única votação do Projeto de Lei n. 43/2009, anteriormente
descrito. Aprovado por unanimidade de votos dos presentes. 10-Segunda votação
das
Emendas
ns.
07/2009,
09/2009,
10/2009,
11/2009,12/2009,13/2009,14/2009,16/2009,17/2009 ao Projeto de Lei n. 32/2009
– LDO, exercício de 2010. Aprovadas por unanimidade de votos. 11- Segunda
votação das Emendas ns. 08/2009 a 15/2009 ao Projeto de Lei n. 34/2009 – PPA
de 2010-2013. Aprovadas por unanimidade de votos. 12-Segunda votação ao
Projeto de Lei n. 32/2009 – Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2009.
89
Aprovado por unanimidade de votos. 13- Segunda votação ao Projeto de Lei n.
34/2009 – Plano Plurianual para 2010-2013. Aprovado por unanimidade de
votos.14- Parecer da Comissão de Justiça e Redação ao Projeto de Decreto
Legislativo n. 08/2009 – Título de Cidadão Tambauense ao Deputado José
Domingos Bitencourt, opinando pela legalidade. Aprovado por unanimidade de
votos. 15- Única votação ao Projeto de Decreto Legislativo n. 08/2009,
anteriormente descrito. Aprovado por unanimidade de votos dos presentes. 16Parecer da Comissão de Justiça e Redação ao Projeto de Decreto Legislativo n.
09/2009 - concede Medalha de Mérito Cultural “Padre Donizetti” a religiosa
Célia Bastiana Cadorin, opinando pela legalidade. Aprovado por unanimidade de
votos. 17- Única votação do Projeto de Decreto Legislativo n. 09/2009, descrito
acima. Aprovado por unanimidade de votos. Ato contínuo, e nada mais havendo
a tratar, o Senhor Presidente determinou o enceramento da presente Reunião, da
qual se lavrou esta Ata, que após aprovada será assinada pelos vereadores
presentes.
Alberto Ferreira de Lima
Antonio Celso Martins
David Antonio Rosa
Emerson Fausto Donizetti de Souza
Erani José de Mattos
Luiz Antonio de Figueiredo
Marconi Costa de Oliveira
Ronei Trautvein
Roni Donizeti Astorfo
90
Ata da 12ª Reunião Ordinária da Câmara Municipal de Tambaú, realizada em 20
de julho de 2009, às 20:00 horas, na Sala das Sessões, “Érico Primo Uliana”.
Feita a chamada regimental, verificou-se o comparecimento dos vereadores:
Alberto Ferreira de Lima, Antonio Celso Martins, David Antonio Rosa, Emerson
Fausto Donizetti de Souza, Erani José de Mattos, Luiz Antonio de Figueiredo,
Marconi Costa de Oliveira, Ronei Trautvein e Roni Donizetti Astorfo.
Presidente: Alberto Ferreira de Lima. 1º Secretário: David Antonio Rosa.
Havendo número legal, o Sr. Presidente declarou aberta a presente Reunião. O
Sr. Presidente colocou a Ata da 9ª Reunião Extraordinária em votação, a qual foi
aprovada por unanimidade de votos. Após, iniciou-se o Expediente que constou
do seguinte: 1-Ofício n.340/09 do Executivo, encaminhando Projeto de Lei
n.44/209 – denomina Estação de Tratamento de Esgoto – ETE “Benedito Lopes
Gimenes”, o imóvel que especifica. Usaram da palavra os vereadores Emerson
Fausto Donizetti de Souza, Luiz Antonio de Figueiredo e David Antonio Rosa
que falaram sobre o homenageado, que foi um servidor público muito honesto,
merecendo a homenagem. O Sr. Presidente falou que o Sr. Benedito foi exemplo
de pessoa e ser humano, sendo muito merecida a homenagem. Encaminhado às
Comissões competentes. 2- Ofício n. 334/2009 do Executivo, encaminhando
resposta ao Requerimento n. 21/009, do vereador Ronei Trautvein. Usou da
palavra o vereador Ronei Trautvein que comentou a resposta sobre o seu
requerimento, que provavelmente estará reiterando, pois a respeito da
justificativa, desconhecia. Disse que a Lei Orgânica não prevê a necessidade de
justificativa, para se obter resposta. A função do vereador é fiscalizar e quando
vai fiscalizar o Prefeito não precisa de justificativa. Não está de acordo com a
resposta, irá ver até onde está certa a resposta. Esclareceu que o requerimento
que não teve resposta era sobre o Pronto Socorro local. Usou da palavra o
vereador Marconi Costa de Oliveira, que manifestou sua indignação e apoio ao
vereador Ronei Trautvein. Comentou que quando interroga é obrigação sim do
Executivo dar as respostas, mesmo porque a falta de justificativa alegado pelo
Prefeito não justifica a falta da resposta, não tem nada na LOM que fale sobre a
falta de justificativa. Está assim o Executivo ferindo a lei, tem que responder o
que o vereador lhe pergunta, mesmo porque não custa e quem não responde dá a
entender que está escondendo coisa. O vereador Emerson F. Donizetti de Souza
para dizer que as respostas têm que vir para a Casa. Participou de reunião e como
as respostas não chegam não tem como responder. Como as respostas não
chegam, não tem como esclarecer as pessoas. Requerimento tem que ser
respondido para se defender e esclarecer. Precisa ter resposta, independente de
quem seja o vereador, foram eleitos para dar satisfação para a população e estão
aqui para fiscalizar. Encaminhado à Secretaria Administrativa. 4- Ofício
n.328/2009 do Executivo, encaminhando resposta ao Requerimento n. 25/2009,
do vereador Ronei Trautvein. O vereador Ronei Trautvein disse que ficou
contente com a resposta, que tirou as dúvidas da população. Agradeceu a
resposta que o Sr. Rogério, Coordenador de Obras, enviou a Casa. O vereador
Emerson F. D. de Souza, disse que foi respondido o requerimento do vereador e
ficou bom, deu transparência. Também agradeceu o Sr. Rogério que respondeu
requerimento da Casa. Encaminhado à Secretaria Administrativa. 5-Ofício
91
n.329/2009 do Executivo, encaminhando resposta ao Requerimento n. 26/2009,
do vereador Ronei Trautvein. Encaminhado à Secretaria Administrativa. 6-Ofício
n.332/2009 do Executivo, encaminhando resposta aos Requerimentos n. 29/2009
a 38/2009, do vereador Ronei Trautvein. O vereador Ronei Trautvein comentou
que irá descer até o departamento de compras para analisar estes processos e
dependendo do que constatar irá reiterar o pedido. O vereador Marconi comentou
que só tem uma palavra para definir esta resposta do Executivo, é uma vergonha.
Simplesmente o Executivo considerou que não mereceria dar resposta ao
Legislativo, pois era muito documento para ter contato. Isso não é desculpa para
negar informação ao povo de Tambaú. Precisam de resposta, e como vereador da
Casa irá cobrar a resposta. Em aparte o Ronei Trautvein convidou o vereador
Marconi para ir junto ao setor de compras e analisar os processo. Falou que
gostaria que estivesse aqui na Casa os processos, mas por causa da contenção de
gastos irá in loco. Retomando a palavra, o vereador Marconi disse que na
próxima sessão irá reiterar o pedido para obter a resposta. De uma forma ou de
outra irão ter resposta os requerimentos. Encaminhado à Secretaria
Administrativa. 7- Ofício n.333/2009 do Executivo, encaminhando resposta ao
Requerimento n. 39/2009, do vereador Roni Donizetti Astorfo. O vereador Roni
Astorfo disse que o requerimento que fez era para saber os valores da
arrecadação de forma simplificada. Acredita que o Executivo tem funcionários
qualificados para dar esta resposta. Irá refazer o requerimento, para obter a
resposta de forma simplificada, como solicitou. É coisa simples que quer e sabe
onde estão os dados, o que quer é saber quais são. Encaminhado à Secretaria
Administrativa. 8- Ofício n.331/2009 do Executivo, encaminhando resposta ao
Requerimento n. 28/2009, do vereador Ronei Trautvein. Encaminhado à
Secretaria Administrativa.9-Ofício n.330/2009 do Executivo, encaminhando
resposta ao Requerimento n. 27/2009, do vereador Ronei Trautvein. O vereador
Ronei disse que esse requerimento seria importante se viesse também a resposta
ao requerimento do vereador Roni Astorfo sobre a arrecadação, para se saber
sobre a possibilidade de revisão geral para os servidores municipais.
Encaminhado à Secretaria Administrativa. 10-Projeto de Decreto Legislativo n.
10/2009 - dispõe sobre a concessão de Título de Cidadão Tambauense ao
Deputado Nelson Marquezelli. O vereador Marconi Costa de Oliveira usou da
palavra para dizer que esse título vem homenagear pessoa que está sempre
presente no cotidiano de Tambaú, sempre participando de melhoramentos no
setor de agricultura. Esse título vem em boa ocasião, para coroar tudo aquilo que
o Deputado já fez pelo Município. Encaminhado às Comissões competentes. 11Projeto de Resolução n. 07/2009, do vereador Alberto Ferreira de Lima – que
dispõe sobre o Projeto “Visite a Câmara”. O Sr. Presidente disse que a iniciativa
desse projeto se destina a organizar as visitações periódicas das dependências da
Câmara pelos segmentos da população, com grupos de alunos. As visitas serão
agendadas, não só para estudantes, mas também para a terceira idade, prestadores
de serviços, entre outros. Encaminhado as Comissões competentes. 12- Projeto
de Resolução n. 08/2009 do vereador Alerto Ferreira de Lima, que dispõe sobre a
divulgação de frases estimulando o emplacamento de veículo no município de
Tambaú. O Sr. Presidente disse que é uma forma de incentivar a população a
92
emplacar os veículo no Município, para que o IPVA gerado fique no município.
Encaminhado às Comissões competentes. 13- Projeto de Resolução n. 09/2009,
do vereador Alberto Ferreira de Lima, que dispõe sobre o Concurso Municipal
“Sete Maravilhas de Tambaú”. O vereador Roni Astorfo disse que gostou do
projeto, e é bom mostrar as coisas boas do Município. Pediu para assinar. O Sr.
Presidente usou da palavra para dizer que é uma forma de divulgar os belezas do
Município. 14- Emenda n, 01/2009 ao Projeto de Lei n. 13/2009 do vereador
Antonio Celso Martins e outros. Anteriormente encaminhado a Comissão de
Justiça e Redação.15- Parecer da Comissão de Justiça e Redação do Projeto de
Lei n. 33/2009, dispõe sobre a qualificação de entidades sem fins lucrativos
como Organizações Sociais, opinando pela legalidade. Aprovado por
unanimidade de votos. 16- Parecer da Comissão de Justiça e Redação do Projeto
de Lei n. 11/2009 do Legislativo, que dispõe sobre a revogação da Lei Municipal
n. 1.709/01, opinando pela legalidade. Aprovado por unanimidade de votos.17Parecer da Comissão de Justiça e Redação do Projeto de Lei n. 12/2009 do
Legislativo, que dispõe sobre a revogação da Lei n. 1.867/04, que altera a Lei
Municipal n. 1.709/01 (instalação de torres de celular), opinando pela legalidade.
Aprovado por unanimidade de votos. 18- Parecer da Comissão de Justiça e
Redação a Emenda n. 01/2009 ao Projeto de Lei n. 13/2009 do Legislativo, que
dispõe sobre a obrigatoriedade das agências bancárias instaladas no Município
disponibilizarem sanitários e bebedouros em suas dependências para seus
usuários, opinando pela legalidade. Aprovado por unanimidade de votos. 19Parecer da Comissão de Justiça e Redação do Projeto de Lei n. 13/2009 do
Legislativo, descrito acima, opinando pela legalidade. Aprovado por
unanimidade de votos. 20- Parecer da Comissão de Finanças e Orçamento ao
Projeto de Lei n.13/09 do Legislativo, anteriormente descrito, opinando pela
aprovação. Aprovado por unanimidade de votos. 21- Requerimento n. 41/2009,
do vereador Marconi Costa de Oliveira, requerendo do Executivo informações
sobre contratação do Escritório Ferreira Netto Advogados, na forma de
inexigibilidade de licitação, conforme publicado na Imprensa do Município. O
vereador autor usou da palavra para dizer que como representante do povo é
bombardeado com várias reclamações, sugestões, algumas denúncias e acaba
fazendo uma certa triagem. Chegou denuncia e constatou que tem um certo
embasamento legal. Foi contratado escritório de advogados com custo aos cofres
públicos de R$156.000,00, sendo que a Prefeitura já tem advogados concursados.
O que o deixou intrigado foi a forma de contratação por inexigibilidade. Explicou
o que é inexigibilidade. Falou que o seu questionamento é a forma do contrato,
por isso quer as informações. Aprovado por unanimidade de votos. 22Requerimento n. 42/2009, do vereador Antonio Celso Martins, requerendo do
Conselho Municipal de Saúde cópia das quatro últimas atas e cópia da gravação
da última reunião. O vereador Emerson pediu para assinar o requerimento, pois
as informações serão muito importantes, até mesmo pelos assuntos que estão
falando na cidade, as brigas na saúde, alguns trocem para caminhar outros para
quebrar. Saúde é coisa seria e acabaram transferindo a responsabilidade para a
Casa, porque os vereadores votaram o repasse do dinheiro da Santa Casa, mas
não tinha como deixar o povo sem atendimento, não podendo esperar o conselho
93
que não deu parecer e deixar dois meses sem médico. Em aparte o vereador Luiz
Antonio de Figueiredo disse que foi criticado por funcionário que disse que os
vereadores votaram contra a insalubridade. Esclareceu que não foi votado nada
na Casa sobre a insalubridade de funcionário. Retomando a palavra o vereador
Emerson disse que o advogado do sindicato não pode achar que os vereadores
têm que fazer as coisas, e que ninguém aqui vai contra os direitos dos
funcionários. Comentou que não acha digno que ele tenha chamada a Câmara de
hipócrita por ter votado o dinheiro da saúde do povo, pois saúde não é
brincadeira. Falou que seu voto foi consciente e transparente com o povo, e que
se alguém precisar de um médico vai precisar da santa casa, não tinha como ficar
dois meses sem médico. Finalizou dizendo que o Doutor teria que ter vindo
perguntar antes da Casa sobre os fatos. Em aparte do vereador Ronei Trautvein
indagou o vereador Emerson se o advogado do sindicato iria mandar cópia da fita
da reunião para esta Casa, o que o mesmo respondeu afirmativamente. Falou que
até hoje o advogado não encaminhou referida fita para este Legislativo e que
queria vê-la, e que, por esta razão, na sua opinião é um picareta. Disse que a
saúde está em primeiro lugar e tem que defender a população, não meia dúzia de
pessoas. Retomando a palavra o vereador Emerson disse que defende o
funcionário em tudo, mas não irá aceitar fazer média e também defende cada um
dos colegas vereadores. O Sr. Presidente registrou seu repúdio quanto as
declarações do advogado que criticou o Legislativo que é o Poder representativo
do povo. Colocado o Requerimento em votação, foi o mesmo aprovado por
unanimidade de votos. 23- Requerimento n. 43/2009, do vereador Luiz Antonio
de Figueiredo, requerendo informações do Executivo sobre liberação de verbas
para o SOS e Grupo da Terceira Idade. Usou da palavra o vereador Roni que
parabenizou o vereador Luiz Antonio pelo requerimento, dizendo que também já
havia sido cobrado sobre o dinheiro da terceira idade. Pediu para assinar.
Aprovado por unanimidade de votos. 24- Indicação n.. 122/2009, do vereador
Marconi Costa de Oliveira, indicado ao Executivo a correção da vicinal TambaúEstrela para evitar acidentes. O autor usou da palavra para dizer que no local
indicado foi feito fechamento com terra, mas as pessoas estão passando pelo
local, o que acaba se tornando perigoso, inclusive com alguns acidentes. Sugeriu
que ou abra o acesso, de forma sinalizada, ou feche de maneira adequada para
que incidentes não ocorram mais no local. 25- Indicação n. 123/2009 do vereador
Antonio Celso Martins, indicando ao Executivo.Será Encaminhada ao Chefe do
Executivo. 26- Indicação n. 124/2009, do vereador Roni Trautvein, indicando ao
Executivo a viabilidade de construção de rotatória entre as Ruas Juscelino
Kubschek e Luiz Pieruzzi. O autor usou da palavra para dizer que foi procurado
sobre esse pedido por moradores do local, para evitar futuros acidentes naquele
local. Gostaria que algum responsável da prefeitura fosse ao local e verificasse a
possibilidade de fazer a rotatória. Será encaminhada ao Sr. Chefe do Executivo.
27- Indicação n. 125/2009 do vereador Emerson D. de Souza, indicando ao
Executivo a colocação de grades na fachada da escola Inspetor Escolar Pedro
Mazza. O autor disse que no Bairro Andreazza tem uma maravilha que está
escondida, que fica na Escola Inspetor Escolar Pedro Mazza, que é o seu jardim.
Será um cartão de visita daquele Bairro. Terá um impacto visual muito grande.
94
Será Encaminhada ao Chefe do Executivo. 28- Indicação n. 126/2009 do
vereador Roni Donizetti Astorfo, indicando ao Executivo plano de ação para
incentivar os proprietários de veículos com placas de outras cidades para que
façam a transferência para nossa cidade. O autor disse que é muito importante
conseguir o maior numero de veiculo com placas de Tambaú para que o IPVA
fique em Tambaú. Viu que na cidade de São Carlos também incentiva. Com a
transferência irá aumentar a arrecadação. Acredita que com algum incentivo terá
maior arrecadação. Será Encaminhada ao Chefe do Executivo. 29-Indicação n.
127/2009 do vereador Roni Donizetti Astorfo, indicando ao Executivo a
implantação do Projeto “Postura na Escola”. O autor comentou que este projeto
foi implantado em Santa Cruz das Palmeiras, incentivando a postura correta. O
Projeto irá conscientizar a postura adequada, melhorando a qualidade de vida.
Será Encaminhada ao Chefe do Executivo.30- Moção de Congratulações n.
24/2009, do vereador Alberto Ferreira de Lima e outros, a Caixa Econômica
Federal pela inauguração das novas instalações. O Sr. Presidente disse que esteve
na solenidade, juntamente com outros vereadores. Aprovada por unanimidade de
votos. 31- Moção de Pesar n. 25/2009, do vereador Emerson F. D de Souza, a
família de Carlos Pedro Xavier. Aprovada por unanimidade de votos. 32- Moção
de Pesar n. 26/2009, do vereador Erani José de Mattos, a família de Ademar
Zanardi. Aprovada por unanimidade de votos.33- Moção de Pesar n. 27/2009, do
vereador David Antonio Rosa, a família de Maria Luzia Alves Paulo. Aprovada
por unanimidade de votos. 34- Moção de Pesar n. 28/2009, do vereador David
Antonio Rosa, a família de Luzia Cândida da Silva. Aprovada por unanimidade
de votos. 35-Relatório Estatístico da Biblioteca Municipal do Mês de junho/09.
Ficará na Secretaria à disposição. 36-Correspondência da Academia de Medicina
de São Paulo, acusando o recebimento de Moção de Congratulações da Casa.
Ficará na Secretaria à disposição. Na seqüência dos trabalhos, passou-se para a
Ordem do Dia: 1-Única votação do Projeto de Lei n. 33/2009. Aprovado por
unanimidade de votos. 2- Emenda n. 01/2009 ao Projeto de Lei n. 13/2009.
Aprovada por unanimidade de votos. 3-Única votação do Projeto de Lei n.
11/2009 do Legislativo. Aprovado por unanimidade de votos. 4- Única votação
do Projeto de Lei n. 12/2009 do Legislativo. Aprovado por unanimidade de
votos.5- Única votação do Projeto de Lei n. 13/2009 do Legislativo, com
emenda. Aprovado por unanimidade de votos. Continuando os trabalhos passouse para Explicações Pessoais. Usou da palavra o vereador Emerson que salientou
que na última sessão comentou que a população que passar no Centro de Saúde
doar de novo a sobra dos remédios, salienta que também serve para as pessoas
que compram remédios nas farmácias particulares. Agradeceu o trabalho da
enfermeira Tânia, Francislene, Francieli e coordenadoria de Saúde que fizeram
trabalho de prevenção em São Pedro dos Morrinhos e também em fazendas.
Falou que seria muito bom levar este trabalho para outras partes da zona rural.
Falou sobre a homenagem ao Benedito Gimenes, dizendo que foi pessoa muito
honesta, exemplo da cidade. Falou sobre a possibilidade da criança do projeto
“doutores da alegria”, pediu apoio de todos, pois será um projeto que irá gerar
gastos. Comentou que o que puder fazer estará a disposição. Falou sobre o
passamento do Sr. Carlos Pedro Xavier, que foi uma perda muito grande.
95
Repudiou a atitude de um certo advogado que criticou a Casa, dizendo que é fácil
criticar para quem não precisa da saúde do município. O vereador Ronei
Trautvein disse que esteve em São Paulo com a Secretária de Assistência Social
do Estado, onde foi liberada verba do Deputado Massafera para o SOS. Esteve
com o Secretário Sidney Beraldo protocolando pedidos de verbas. Também
esteve em Brasília, em audiência com o senador Romeu Tuma, onde foi liberada
verba de R$100.000,00 para inclusão digital. Esteve ainda com o senador
Mercadante que liberou verbas para equipamentos para a área da saúde.
Parabeniza o Sr. Prefeito pelo recebimento de título de 2007 por ser o Prefeito
que cumpriu as metas da responsabilidade fiscal, social e de gestão. O Sr.
Presidente agradeceu todos os vereadores que estão empenhados em melhorar o
Município, sendo muito satisfatório dirigir esta Casa. Convidou toda a população
para a audiência publica no dia 22/07/09, onde será discutido segurança pública,
às 21h. Ato contínuo, e nada mais havendo a tratar, o Senhor Presidente
determinou o enceramento da presente Reunião, da qual se lavrou esta Ata, que
após aprovada será assinada pelos vereadores presentes.
Alberto Ferreira de Lima
Antonio Celso Martins
David Antonio Rosa
Emerson Fausto Donizetti de Souza
Erani José de Mattos
Luiz Antonio de Figueiredo
Marconi Costa de Oliveira
Ronei Trautvein
Roni Donizeti Astorfo
96
Ata da 13ª Reunião Ordinária da Câmara Municipal de Tambaú, realizada em 03
de agosto de 2009, às 20:00 horas, na Sala das Sessões, “Érico Primo Uliana”.
Feita a chamada regimental, verificou-se o comparecimento dos vereadores:
Alberto Ferreira de Lima, Antonio Celso Martins, David Antonio Rosa, Emerson
Fausto Donizetti de Souza, Erani José de Mattos, Luiz Antonio de Figueiredo,
Marconi Costa de Oliveira, Ronei Trautvein e Roni Donizetti Astorfo.
Presidente: Alberto Ferreira de Lima. 1º Secretário: David Antonio Rosa.
Havendo número legal, o Sr. Presidente declarou aberta a presente Reunião. O
Sr. Presidente colocou a Ata da 12ª Reunião Extraordinária em votação, a qual
foi aprovada por unanimidade de votos. Após, iniciou-se o Expediente que
constou do seguinte: 1-Ofício n. 343/2009 do Executivo, encaminhando Projeto
de Lei n. 45/2009 – altera o anexo de Planejamento Orçamentário do Plano
Plurianual do Município e da Lei de Diretrizes Orçamentárias para o exercício de
2009, abre crédito especial para o fim que especifica e dá outras providências.
Encaminhado às Comissões competentes. 2- Ofício n. 357/2009 do Executivo,
encaminhando Projeto de Lei n. 46/2009 – autoriza a celebração de convênio
com o Fundo de Solidariedade e Desenvolvimento Social e Cultural do Estado de
São Paulo e dá outras providências. Encaminhado às Comissões competentes. 3Ofício n. 353/2009 do Executivo, encaminhando Projeto de Lei Complementar n.
10/2009 – dispõe sobre a inclusão da Subseção X e do Art. 97-A na Seção III do
Capitulo II do Estatuto dos Servidores Públicos Municipais de Tambaú,
instituído pela Lei n. 1.579, de 1998. O Sr. Presidente disse que o objetivo do
Projeto é regulamentar o adicional por horas extras e sobreaviso e que atualmente
o estatuto não disciplina cálculos, concessão e pagamento de vantagem
estatutária, por essa razão o Projeto. Encaminhado às Comissões competentes. 4Ofício n. 350/2009 do Executivo, encaminhando Balancete do mês de junho/09.
O Sr. Presidente determinou que o Balancete fique na Secretaria Administrativa à
disposição. 5- Ofício n. 356/2009 do Executivo, respondendo Requerimento n.
41/2009 do vereador Marconi Costa do Oliveira, referente contratação da
Empresa Ferreira Netto Advogados. O vereador Marconi Costa de Oliveira usou
da palavra para dizer que interrogou sobre R$156.000,00 e na verdade são
R$234.000,00 que estão sendo pagos a uma empresa de advogados. Na respostas
alguns pontos lhe chamaram a atenção como no caso de menção a processo
licitatório, mas na sua opinião não houve licitação houve inexigibilidade.
Também falou do código de ética do Advogado. Quando se fala em
inexigibilidade acredita que seja só um que faça o serviço, há singularidade. O
Sr. Presidente determinou que o Ofício fique na Secretaria Administrativa à
disposição. 6- Ofício n. 67/2009 subscrito pelo Sr. Rogério Astopho Perez,
encaminhando resposta a solicitação verbal do vereador Ronei Trautvein, sobre
áreas a serem pavimentadas. O vereador Ronei Trautvein disse que ficou
contente com a resposta, pois com esses dados poderá ir atrás de deputados para
conseguir verba para pavimentação asfáltica para o bairro. Agradeceu ao Sr.
Rogério pela resposta. O Sr. Presidente determinou que a resposta fique na
Secretaria Administrativa à disposição. 7- Projeto de Lei n. 14/2009 do
Legislativo, de autoria da Mesa da Câmara Municipal, dispondo sobre os
vencimentos dos servidores efetivos e comissionados da Câmara Municipal, e dá
97
outras providências. Encaminhado às Comissões competentes. 8- Parecer da
Comissão de Justiça e Redação ao Projeto de Lei n. 44/2009 – denomina Estação
de Tratamento de Esgoto – ETE “Benedito Gimenes”, o imóvel que especifica,
opinando pela legalidade. Aprovado por unanimidade de votos. 9- Parecer da
Comissão de Justiça e Redação ao Projeto de Decreto Legislativo n. 10/2009, que
dispõe sobre concessão de Título de Cidadão Tambauenses, opinando pela
legalidade. Aprovado por unanimidade de votos,. 10- Parecer da Comissão de
Justiça e Redação ao Projeto de Resolução n. 07/2009, eu institui o Projeto
“Visite a Câmara”, opinando pela legalidade. Aprovado por unanimidade de
votos. 11- Parecer da Comissão de Justiça e Redação ao Projeto de Resolução n.
08/2009 – dispõe sobre divulgação de frases estimulando o emplacamento de
veículos no município de Tambaú, opinando pela legalidade. Aprovado por
unanimidade de votos. 12- Parecer da Comissão de Justiça e Redação ao Projeto
de Resolução n. 09/2009 – Sete Maravilhas de Tambaú”, opinando pela
legalidade. Aprovado por unanimidade de votos. 13- Parecer da Comissão de
Finanças e Orçamento ao Projeto de Resolução n. -07/2009, descrito acima,
opinando pela aprovação. Aprovado por unanimidade de votos. 14Requerimento n. 44/2009 do vereador Ronei Trautvein, solicitando ao Sr.
Presidente seja oficiado ao Senador Romeu Tuma no sentido de solicitar uma
viatura para a Polícia Civil da cidade. Aprovado por unanimidade de votos. 15Indicação n. 128/2009, do vereador David Antonio Rosa, indicando ao Executivo
a instalação no hall de entrada do cemitério municipal pia, sabonete e papel
toalha para uso dos visitantes. O autor comentou que viu em outra cidade e
gostou da idéia. Assim as pessoas podem lavar as mãos em local próprio e não
em torneira improvisada. É idéia simples. O Sr. Presidente determinou o
encaminhamento da Indicação ao Chefe do Executivo. 16- Indicação n.
129/2009, do vereador David Antonio Rosa, indicando ao Executivo regras em
relação ao deposito de materiais de construção nas calçadas. O autor disse que
entrou em contato com os fiscais de postura que disseram que tem muito trabalho
nesse sentido, que vai do bom senso da pessoa que está construindo. Falou que
pessoas que já terminaram sua construção ainda possuem material na calçada. O
vereador Ronei Trautvein disse que a indicação é válida, como no São Lourenço
tem muita reclamação em rua que dá acesso a este bairro que tem telhas no
caminho. Acha muito importante desocupar o passeio público. O Sr. Presidente
determinou o encaminhamento da Indicação ao Chefe do Executivo.17Indicação n. 130/2009 do vereador Roni Donizetti Astorfo, indicando ao
Executivo a roçada de mato em toda a extensão do Córrego dos Arrependidos, na
Avenida José Gatto. O autor disse que teve muita reclamação da necessidade
deste serviço. Pediu que a roçada seja feita periodicamente. O vereador Ronei
Trautvein comentou que a indicação é importante para a cidade e disse que não
adianta somente cortar o mato, é preciso tirar a braquiária para o serviço durar.
O Sr. Presidente determinou o encaminhamento da Indicação ao Chefe do
Executivo. 18- Indicação n. 131/2009, do vereador Emerson Fausto Donizetti de
Souza, indicando ao Executivo reparos no canteiro defronte a cemitério. O
vereador autor disse que faz 38 dias que está vendo a necessidade do serviço.
Disse que o pedido é simples que o prefeito poderia colocar uma pessoa para ver
98
estas coisas, para não chegar na Casa um pedido desse. O vereador Roni
parabenizou o vereador Emerson Fausto Donizetti de Souza, dizendo que a
indicação é valida, pois quem passa no local dá aparência de abandono, é uma
obra simples. O Sr. Presidente determinou o encaminhamento da Indicação ao
Chefe do Executivo.18- Indicação n. 132/2009 do vereador Roni Donizetti
Astorfo, indicando ao Sr. Prefeito Municipal a verificação e posterior colocação
de tampas nas galerias de águas pluviais. O vereador Roni Donizetti Astorfo usou
da palavra para dizer que a indicação é muito importante porque nos bairros tem
galeria sem tampas, o que pode ocasionar acidentes. Em alguns pontos é muito
simples, pois a tampa está encostada próxima. Pediu que seja feito o mais rápido
possível para evitar acidentes. O Sr. Presidente determinou o encaminhamento da
Indicação ao Chefe do Executivo.19- indicação n. 133/20098 do vereador
Emerson Fausto Donizetti de Souza, indicando ao Sr. Prefeito Municipal
estacionamento em 45 graus nas Ruas Capitão David e Dr. Alfredo Guedes. O
vereador Emerson Fausto Donizetti de Souza falou que o centro da cidade está
com falta de local para estacional. Pediu estudo para a Prefeitura para fazer o
estacionamento em 45º, para melhorar. Não é pedido caro, que poderia ser
aplicado. O Sr. Presidente determinou o encaminhamento da Indicação ao Chefe
do Executivo.20- Indicação n. 134/2009 do vereador Roni Donizetti Astorfo,
indicando ao Executivo reparos na rede de esgoto localizada no final da Rua
Osmuldo B. Sandoval, no Jardim José Gatto. O vereador Roni Donizetti Astorfo
comentou que recebeu reclamação desta rede de esgoto que está entupida e
vazando muito. Falou que está inacreditável, o esgoto está jorrando no meio da
rua. É complicado, pois pode trazer doenças. Espera que seja atendida a
indicação. O Sr. Presidente determinou o encaminhamento da Indicação ao Chefe
do Executivo.21- Indicação n. 135/2009 do vereador Emerson Fausto Donizetti
de Souza, indicando ao Executivo a realização de mutirão de limpeza no Bairro
Andreazza. O vereador Emerson Fausto Donizetti de Souza usou da palavra para
dizer que o bairro precisa de limpeza e depois poderá cobrar do morador para não
jogar lixo. Precisa de um projeto educativo de limpeza, a Prefeitura faz a parte
dela e o morador também. O Sr. Presidente determinou o encaminhamento da
Indicação ao Chefe do Executivo. 22- Indicação n. 136/2009 do vereador
Emerson F. D. de Souza, indicando ao Executivo colocar o Brasão do Município
na frota da Prefeitura. O vereador Emerson Fausto Donizetti de Souza falou que
os veículos do município não têm identificação, precisando dessa identificação
na frota. O Sr. Presidente determinou o encaminhamento da Indicação ao Chefe
do Executivo. 23- Indicação n. 137/2009 do vereador Antonio Celso Martins,
indicando ao Executivo a realização de campeonato municipal de futebol de
campo e de salão. O vereador Emerson Fausto Donizetti de Souza disse que
apóia a indicação e torce que ela tenha êxito, pois os jovens estão cobrando a
realização de campeonatos. É muito interessante, pois a Prefeitura sempre fez
campeonatos, não é difícil de realizar, esperando que aconteçam outros para dar
lazer à população. Pediu para assinar a indicação. O vereador Roni Astorfo
também apoiou a indicação, dizendo que há um mês fez este pedido. Falou que
todo o dia escuta alguém falar que precisa de um campeonato. Colocou-se à
disposição para ajudar na realização. Disse que a indicação é excelente e que
99
gostaria que fosse realizado o campeonato. O vereador Antonio Celso disse que
já vem sendo cobrado há muito tempo. Comentou que não é tão oneroso para a
Prefeitura realizar o campeonato municipal. Sugeriu um campeonato mais longo,
e que depois poderia ser cobrado R$2,00 para poder ajudar nos gastos. Ainda,
disse que tem que se ter regras para não haver problemas com segurança. Falou
que poderia se fazer campeonatos no período de férias, como torneio de pipas,
basquete, etc. Em aparte o vereador Roni Astorfo disse que em Palmeiras
também aconteceram vários campeonatos, como em Casa Branca. Acredita que
com o apoio do Celso, líder do Prefeito na Câmara e com o apoio dos
vereadores, o pedido terá mais força. Com a palavra o vereador Antonio Celso
disse que o pedido, com a assinatura dos vereadores, fortalecerá mais para a
realização do campeonato. O Sr. Presidente determinou o encaminhamento da
Indicação ao Chefe do Executivo.24- Indicação n. 138/2009 do vereador Alberto
Ferreira de Lima, indicando ao Executivo campanha permanente de prevenção de
doenças provocadas por cães e gatos e sua castração, evitando sua desordenada
proliferação. O Sr. Presidente usou da palavra para dizer que está anexado a
indicação o projeto de lei, pois não pode ser de iniciativa do Legislativo.
Encaminhado ao Chefe do Executivo. 25-Moção de Congratulações n. 25/2009
do vereador David Antonio Rosa aos Organizadores da 46ª SEUNIT. Aprovada
por unanimidade de votos. 26- Moção de Congratulações n. 26/2009 do vereador
David Antonio Rosa a Presidente da Associação dos Artesãos. Aprovada por
unanimidade de votos. 27- Moção de Congratulações n. 27/2009 do vereador
Alberto Ferreira de Lima aos padres do município em comemoração ao dia do
Padre. Aprovada por unanimidade de votos. 28-Moção de Congratulações n.
28/2009 do vereador Alberto Ferreira de Lima aos advogados, em comemoração
ao dia 11 de agosto. Aprovada por unanimidade de votos. 29- Moção de Pesar n.
29/2009, de autoria do vereador David Antonio Rosa a família do Sr. Odercio
Mazzaro. Aprovada por unanimidade de votos. 30- Moção de Pesar n. 30/2009,
de autoria do vereador Roni Donizetti Astorfo a família do Sr. Sebastião Spiga
Real Sobrinho. Aprovada por unanimidade de votos. 31- Moção de Pesar n.
31/2009, de autoria do vereador Roni Donizetti Astorfo a família da Sra. Sarah
R. Salum. Aprovada por unanimidade de votos. 32- Moção de Pesar n. 32/2009,
de autoria do vereador David Antonio Rosa a família do Sr. Latino Furini.
Aprovada por unanimidade de votos.33- Moção de Pesar n. 33/2009, de autoria
do vereador David Antonio Rosa a família da Sra. Aparecida Ferreira Pereira.
Aprovada por unanimidade de votos. 34-Ofício n. 23/2009 – CMS em resposta
de requerimento n. 149/2009, do vereador Antonio Celso Martins. O vereador
Roni Donizetti Astorfo disse que ficou indignado com o Conselho ter mandado
uma resposta desta para a Casa de Leis. Disse que o Conselho tem sim que
prestar informações para a Câmara, e o requerimento não tinha nada de mais, só
pedia cópia da ata. Pediram a cópia da ata para saber o que estava se passando, se
o Conselho tem razão, se o povo estava falando de mais ou de menos. Acha um
absurdo não encaminhar a Casa a resposta. Deve sim satisfação para este Casa. O
Executivo também precisa tratar com mais respeito a Câmara. Quando se faz
indicação muitas não são respondidas, e são idéias boas. Agora foi a gota d`água
um Conselho não ter mandado resposta, sendo uma falta de consideração com a
100
Câmara. O vereador Luiz Antonio de Figueiredo disse que deve ser brincadeira
do Conselho. Os vereadores não estão brincando e se votaram o dinheiro da
saúde é porque precisava. O vereador Emerson Fausto Donizetti de Souza
comentou que apóia as palavras dos outros vereadores que o antecederam. Disse
que o Executivo precisa encaminhar respostas. Há quatro anos atrás se pedisse
uma caneta para o Conselho mandava quatro, agora não. Disse que está havendo
boicote na saúde. Comentou que irá votar o que for melhor para o povo. O
vereador Ronei Trautvein manifestou ter ficado triste com a resposta recebida.
Solicitou que a Presidência requeresse via judicial as informações. O vereador
David Antonio Rosa disse que os vereadores estão aqui porque têm uma
procuração da população e está percebendo que com este jogo de braço que está
acontecendo a população que sairá perdendo. Precisa entender a resposta
recebida. O vereador Erani José de Mattos disse que os vereadores precisam da
resposta. Falou que o povo quer a saúde, não quer saber de conselho. Em aparte
o vereador Emerson disse que uma pessoa chegou na Câmara para reclamar que
não tinha ficha com o médico, foi verificar e tinha uma cartinha que o médico
não viria e o profissional chegou para trabalhar e não tinha ninguém para atender,
pois as pessoas tinham ido embora. Finalizando o vereador Erani disse que o
prefeito precisa tomar uma providencia, e que o povo não pode ficar sofrendo. O
vereador Antonio Celso Martins comentou que na última reunião fez o
requerimento pedindo as informações. Disse que não quer briga com o Conselho
e o que pediu é simples, só queria cópia da ata. Falou que o Conselho pode pedir
informações na Casa e não é porque eles não pedem, que a Câmara vai deixar de
pedir informações do Conselho. Como se fala muito da saúde, é importante vir a
cópia destas atas, até porque houve-se falar que na reunião do Conselho é dito
que os vereadores não lêem o que vem para a Casa, não quis falar isso na última
reunião para não gerar polêmica. Já que o Conselho pediu justificativa mais
objetiva, não sabe o que vai mudar, mas irá fazer novamente o pedido. Caso não
venha, irá entrar judicialmente. O Conselho não tem motivo para ter mandado a
resposta que foi enviada. O Sr. Presidente disse que é lamentável a resposta.
Disse que não existe justificativa maior do que o Poder Legislativo, que
representa o povo, querer as informações. Infelizmente não existe
colaboração.35-Ofício n. 147/RPPA/398, do Ministério da Defesa, referente
apresentação da “Esquadrilha da Fumaça”. Usou da palavra no Expediente o
vereador Ronei Trautvein que formulou requerimento verbal para solicitar cópia
da fita ou DVD da reunião que houve no Operário no dia 08/07/2009 pelo
sindicato dos funcionários. Como justificativa é justamente a matéria que saiu no
jornal e os comentários que estão na cidade sobre os vereadores, por isso gostaria
da fita para saber o que há de concreto. Na sequencia dos trabalhos, passou-se
para a Ordem do Dia, que constou do seguinte: 1- Única votação do Projeto de
Lei n. 44/2009. Aprovado por unanimidade de votos. 2- Única votação do Projeto
de Decreto Legislativo n. 10/2009. Aprovado por unanimidade de votos.3Única votação do Projeto de Resolução n. 07/2009. Aprovado por unanimidade
de votos. 4- Única votação do Projeto de Resolução n. 08/2009. Aprovado por
unanimidade de votos. 5- Única votação do Projeto de Resolução n. 09/2009.
Aprovado por unanimidade de votos. Dando Continuidade ao trabalhos, passou-
101
se para Explicações Pessoais. O vereador Roni Donizetti Astorfo disse que
pediu orelhão para pessoas portadoras de necessidades especiais, e que será
instalado. Tem ido buscar recursos para o Município. Falou que não está sentindo
respeito por vários setores da Prefeitura e agora Conselho. Quando faz
requerimento não era para fazer graça, era para dar o melhor para o povo
tambauense. A Câmara pediu uma ata, coisa simples, e deveria ter mais respeito.
Fez requerimento e não teve resposta adequada. Comentou que gostaria de mais
respeito com esta Casa. O vereador Emerson Fausto Donizetti de Souza disse que
alguns cargos da Prefeitura não respeitam a Casa. Falou que a população quando
mudar de endereço precisa comunicar junto aos programas do governo que faz
parte. É preciso fazer o recadastramento. Comentou sobre funcionárias do Mini
Posto das Pitas que estão fazendo um bom trabalho. Falou da perda do amigo
“Spigão”. Comentou sobre reunião de orientação da “gripe suína”, dizendo
Tambaú não tem nenhum caso. Chama a atenção dos pais sobre a “era
computador”, para que prestem atenção naquilo que os filhos estão vendo na
internet. Sobre a Praça Santo Antonio disse que não tem mais como ser
freqüentada, devido a quantidade de indigentes que fazem nas necessidades na
referida Praça. Falou da possibilidade de se colocar um guarda na Praça para
tomar conta desse patrimônio público. O vereador Antonio Celso Martins
comentou que estará indo a Assembléia Legislativa para protocolar pedido de
verba para a construção de unidade básica, no valor de R$ 200.000,00. Falou
ainda que a arrecadação em muitos municípios caiu, e procurou saber junto a
Prefeitura se também havia caído a arrecadação e foi informado que havia
diminuído. O Sr. Presidente comentou que com relação a arrecadação do Fundo
de Participação dos Município do mês de julho de 2008 e 2009 a queda foi de
mais de R$ 300.000,00. Ato contínuo, e nada mais havendo a tratar, o Senhor
Presidente determinou o enceramento da presente Reunião, da qual se lavrou esta
Ata, que após aprovada será assinada pelos vereadores presentes.
Alberto Ferreira de Lima
Antonio Celso Martins
David Antonio Rosa
Emerson Fausto Donizetti de Souza
Erani José de Mattos
Luiz Antonio de Figueiredo
Marconi Costa de Oliveira
Ronei Trautvein
Roni Donizeti Astorfo
102
Ata da 10ª Reunião Extraordinária da Câmara Municipal de Tambaú, realizada
em 12 de agosto de 2009, às 19h, na Sala das Sessões, “Érico Primo Uliana”.
Feita a chamada regimental, verificou-se o comparecimento dos vereadores:
Alberto Ferreira de Lima, Antonio Celso Martins, David Antonio Rosa, Erani
José de Mattos, Luiz Antonio de Figueiredo, Marconi Costa de Oliveira e Ronei
Trautvein. Ausentes os vereadores Emerson Fausto Donizetti de Souza e Roni
Donizetti Astorfo Presidente: vereador Alberto Ferreira de Lima. Secretário:
vereador David Antonio Rosa. Havendo número legal, o Sr. Presidente declarou
aberta a presente Reunião. O Sr. Presidente colocou a Ata da 13ª Reunião
Ordinária em votação, a qual foi aprovada por unanimidade de votos. Após
passou-se para a Ordem do Dia que constou do seguinte: 1- Parecer da Comissão
de Justiça e Redação do Projeto de Lei 45/2009 – altera o Anexo de
Planejamento Orçamentário do Plano Plurianual do Município e da Lei de
Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2009, abre crédito especial para o
fim que especifica, opinando pela legalidade. Aprovado por unanimidade de
votos dos presentes. 2- Parecer da Comissão de Finanças e Orçamento ao Projeto
de Lei acima descrito, opinando pela aprovação. Aprovado por unanimidade de
votos. 3- Única votação ao Projeto de Lei n. 45/2009 anteriormente descrito.
Aprovado por unanimidade de votos. 4- Parecer da Comissão de Justiça e
Redação ao Projeto de Lei n. 46/2009 - autoriza a celebração de convênio com o
Fundo de Solidariedade e Desenvolvimento Social e Cultural do Estado de São
Paulo, opinando pela legalidade. Aprovado por unanimidade de votos. 5- Única
votação ao Projeto de Lei n. 46/2009, acima descrito. Aprovado por unanimidade
de votos dos presentes. 6-Parecer da Comissão de Justiça e Redação ao Projeto
de Lei n. 47/2009 – altera Meta Financeira prevista para ação vinculada a
Programa constante do anexo de Planejamento Orçamentário do Plano Plurianual
do Município e da Lei de Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2009, abre
crédito especial para o fim que especifica, opinando pela legalidade. Aprovado
por unanimidade de votos dos presentes. 7-Parecer da Comissão de Finanças e
Orçamento ao Projeto de Lei n. 47/2009, já mencionado, opinando pela
aprovação. Aprovado por unanimidade de votos dos presentes. 8- Única votação
ao Projeto de Lei n. 47/2009, descrito acima. Aprovado por unanimidade de
votos dos presentes. 9-Parecer da Comissão de Justiça e Redação ao Projeto de
Lei Complementar n. 10/2009 – dispõe sobre a inclusão de subseção ao Estatuto
dos Servidores Públicos Municipais, opinando pela legalidade. Aprovado por
unanimidade de votos dos presentes. 10-Primeira votação ao Projeto de Lei
Complementar n. 10/2009, anteriormente descrito. Aprovado por unanimidade de
votos. 11-Parecer da Comissão de Justiça e Redação ao Projeto de Lei do
Legislativo n. 14/2009 – dispõe sobre os vencimentos dos servidores efetivos e
comissionados da Câmara Municipal de Tambaú, opinando pela legalidade.
Aprovado por unanimidade de votos dos presentes. 12-Parecer da Comissão de
Finanças e Orçamento ao Projeto de Lei acima mencionado, opinando pela
aprovação. Aprovado por unanimidade. 13- única votação do projeto de Lei n.
14/2009 do Legislativo, acima descrito. Aprovado por unanimidade de votos. Ato
contínuo, e nada mais havendo a tratar, o Senhor Presidente determinou o
103
enceramento da presente Reunião, da qual se lavrou esta Ata, que após aprovada
será assinada pelos vereadores presentes.
Alberto Ferreira de Lima
Antonio Celso Martins
David Antonio Rosa
Emerson Fausto Donizetti de Souza
Erani José de Mattos
Luiz Antonio de Figueiredo
Marconi Costa de Oliveira
Ronei Trautvein
Roni Donizeti Astorfo
104
Ata da 14 Reunião Ordinária da Câmara Municipal de Tambaú, realizada em 17
de agosto de 2009, às 20:00 horas, na Sala das Sessões, “Érico Primo Uliana”.
Feita a chamada regimental, verificou-se o comparecimento dos vereadores:
Alberto Ferreira de Lima, Antonio Celso Martins, David Antonio Rosa, Emerson
Fausto Donizetti de Souza, Erani José de Mattos, Luiz Antonio de Figueiredo,
Marconi Costa de Oliveira, Ronei Trautvein e Roni Donizetti Astorfo.
Presidente: Alberto Ferreira de Lima. 1º Secretário: David Antonio Rosa.
Havendo número legal, o Sr. Presidente declarou aberta a presente Reunião. O
Sr. Presidente colocou a Ata da 10ª Reunião Extraordinária em votação, a qual
foi aprovada por unanimidade de votos. Após, iniciou-se o Expediente que
constou do seguinte:1- Ofício n. 371/2009 do Executivo, encaminhando Projeto
de Lei Complementar n.11/2009 – altera a redação dos parágrafos 2 e 6 do art. n.
76 da Lei Complementar n. 03, de 21 de novembro de 2001 – Código Tributário
Municipal. Encaminhado às Comissões competentes. 2- Ofício n. 196/2009 do
Executivo, encaminhando resposta ao requerimento n. 43/2009, referente verbas
recebidas pelo SOS e Grupo da Terceira Idade. O vereador Ronei Trautvein usou
da palavra para dizer que faltou ser respondido quais eram as verbas para o
Grupo da Terceira Idade da Prefeitura. Falou que calculando o custo repassado
do Estado e da União acredita que foi pouco para manter o custeio da Entidade.
Comentou sobre emendas que estarão vindo para custeio como material didático,
alimentação, não podendo ser usado para pagamento de funcionários. Fez
requerimento verbal para que seja informado quanto se gasta por mês com a
Terceira Idade da Prefeitura e que uma cidade pequena como esta não deveria ter
dois grupos de terceira idade, deveria ser maior união. O vereador Emerson
Fausto Donizetti de Souza usou da palavra para dizer que a cidade é pequena
para manter dois grupos de terceira idade. O vereador Antonio Celso Martins
comentou que a respeito dos Grupos da Terceira Idade (SOS e Alegria de Viver),
que na época as pessoas da terceira idade não quiseram participar do Grupo da
Terceira Idade do SOS e criou-se outro Grupo da Terceira Idade, falando que
seria interessante que a Prefeitura investisse mais nestes grupos o mais rápido
possível. O Sr. Presidente determinou que a resposta ficasse na Secretaria
Administrativa à disposição. 3- Ofício n. 162/2009 do Executivo, referente
parcelamento de débitos inscritos em dívida ativa e ajuizamento de dívida ativa
junto ao Poder Judiciário. O vereador Antonio Celso Martins notou que se juntar
os montantes de parcelamento mesmo assim é parcela muito pequena do
montante da dívida que será ajuizada. Falou que a Câmara já aprovou
parcelamento de débitos e as pessoas que requerem o parcelamento acabam não o
cumprindo. A Câmara está dando oportunidade para pagamento de débitos, mas
as pessoas acabam não fazendo o parcelamento ou não o cumprindo. O vereador
David Rosa disse que uma das posições mais difíceis de sua legislatura foi estar
aprovando parcelamento de débito, mas não é justo com as pessoas que pagam
em dia. Em aparte o vereador Antonio Celso que mencionou que seria importante
pedir a listagem com o nome dos devedores com os cofres municipais.
Retomando a palavra o vereador David finalizou dizendo que precisa ser revisto
o parcelamento de débito. O Sr. Presidente determinou que o ofício ficasse na
Secretaria Administrativa à disposição.4-Requerimento n. 45/2009 do vereador
105
Roni Donizetti Astorfo, requerendo informações sobre previsão para construção
da ponte que dá acesso ao Bairro Jardim Primavera. O autor disse que o
requerimento é muito importante para dar satisfação para os moradores daquele
bairro, que estão sem a ponte para passagem, pois está sendo cobrado sobre esta
informação. Aprovado por unanimidade de votos. 5-Requerimento n. 46/2009 do
vereador Roni D. Astorfo solicitando informações do Executivo quanto
insalubridade. O autor disse que o requerimento é muito importante para poder
saber como está a questão da insalubridade do servidor público, para saber o que
é verdade, pois os funcionários estão cobrando. O vereador Antonio Celso disse
que tem informação de que tem funcionário que ganhava 10% de insalubridade e
agora vai ganhar 40%. Agora já será pago retroativo para quem tem direito.
Comentou que o funcionário que se sentir injustiçado é importante que vá atrás
de seus direitos. Aprovado por unanimidade de votos. 6- Requerimento n.
47/2009 dos vereadores Antonio Celso Martins e Luiz Antonio de Figueiredo,
solicitando ao Sindicato dos Trabalhadores do Serviço Público do Município
cópia do Regimento Interno e Estatuto. O vereador Antonio Celso comentou que
é importante para os vereadores estes documentos, para saber as normas que
regem o Sindicato. O vereador Emerson Fausto Donizetti de Souza disse que o
requerimento é muito importante e que hoje a Prefeitura cede funcionários para o
Sindicato. Em aparte o vereador Celso disse que a Prefeitura também está
solicitando estes documentos ao Sindicato. Retomando a palavra o vereador
Emerson Fausto Donizetti de Souza disse que são muito importantes estes
documentos. Aprovado por unanimidade de votos. 7-Indicação n. 139/2009 do
vereador Roni Donizetti Astorfo, indicando ao Executivo novas permissões de
uso de áreas públicas para trailles. O autor disse que já fez a mesma indicação há
dois anos. Comentou que em outras cidades é só requerer na Prefeitura e esta
disponibiliza um local para a instalação de trailler, carrinho de lanche, etc.
Acredita que tem muita gente que quer trabalhar e a Prefeitura não pode negar a
oportunidade. Caso a pessoa não pague imposto, ou não cumpra normas de
vigilância sanitária deve perder o ponto. Pediu que o Executivo analisasse com
carinho a indicação. Disse que se coloca à disposição para estar regularizando
esta situação e dando maior oportunidade de trabalho para as pessoas. O vereador
Emerson Fausto Donizetti de Souza disse que parabeniza a indicação. Comentou
que a Prefeitura está deixando de arrecadar não disponibilizando vagas, tem que
abrir novas vagas, mas tem que ser fiscalizado. O vereador Ronei Trautvein disse
que a indicação é muito importante. Falou que em outras cidades a Prefeitura
constrói chalés e disponibiliza para os munícipes interessados administrarem,
gerando rendas. Parabenizou o autor pela indicação. Com a apalavra o vereador
Antonio Celso para dizer que é muito importante quando a Prefeitura gera
empregos.Comentou que houve um debate muito grande, pois a Prefeitura iria
centralizar os carrinhos de lanche e não foi aceito. Hoje a Prefeitura pode voltar
pensar neste caso e abrindo vagas nas praças. É importante saber também que se
com esta medida irá diluir o ganho de quem já está trabalhando neste ramo.
Falou que na cidade de Santa Rita só pode ter quatro trailles em cada praça.
Encaminhada a Indicação do Chefe do Executivo. 8-Indicação n. 140/2009 do
vereador David Antonio Rosa indicando ao Executivo estacionamento em 45
106
defronte a Escola Alfredo Guedes.Encaminhada a Indicação ao Sr. Prefeito
Municipal. 9- Indicação n. 141/2009 do vereador David Antonio Rosa indicando
ao Executivo medidas urgentes com relação ao pesque-pague. O vereador Autor
disse que tem certeza que são inúmeras as reclamações referente ao pesquepague. Pediu mais um socorro para o Poder Público para tentar solucionar o
problema encontrado hoje. Em aparte o vereador Celso disse que o local se
tornou um “elefante branco”, falando que a Prefeitura precisa fazer uma
manutenção do local. A Prefeitura já tentou negociar com os Vicentinos para
devolver o imóvel e não conseguiu. Retomando a palavra, o vereador David
disse que alguma coisa precisa ser feita, nem que for para dar manutenção no
local. O vereador Emerson Fausto Donizetti de Souza disse que precisa ser
tomada uma providência com relação aos andarilhos que estão na cidade,
inclusive no pesque-pague. Precisa ser tomada uma atitude em conjunto quanto
ao assunto. O vereador Erani José de Mattos disse que precisa colocar os
andarilhos para trabalhar, podendo colocar trailler no pesque-pague. Em aparte o
vereador Astorfo disse que é uma boa sugestão colocar trailles no pesque-pague e
colocar alguns andarilhos para administrar. Encaminhada a Indicação ao Sr.
Prefeito Municipal. 10- Indicação n. 142/2009 dos vereadores Roni Astorfo e
Ronei Trautvein, indicando ao Executivo que molhe as ruas do Bairro São
Lourenço. O vereador Astorfo disse que é preciso molhar as ruas do Bairro São
Lourenço e outras ruas que não possuem pavimentação, devido a grande
quantidade de poeira. O vereador Trautvein disse que passa poucas vezes o
caminhão molhando as ruas, acredita que seria importante passar várias vezes ao
dia e todos os dias. Encaminhada a Indicação ao Sr. Prefeito Municipal. 11Indicação n. 143/2009 do vereador Antonio Celso Martins indicando ao
Executivo que alguns trechos das ruas Capitão David e Santo Antonio também
sejam enfeitadas por ocasião dos festejos natalinos. O vereador autor disse que
foi procurado por comerciantes destas ruas e acha importante que seja analisado
que estes locais também sejam enfeitados no natal. Falou que não há
necessidade de se impedir o trânsito, mas enfeitar estas ruas. Encaminhada ao Sr.
Prefeito Municipal. 12- Indicação n. 144/2009 do vereador Ronei Trautvein
indicando ao Executivo a construção de chalés na Praça Santo Antonio para
serem cedidos em permissão de uso. O autor disse que quando teve evento na
praça a população freqüentou o local e os andarilhos foram embora. Acredita ser
muito importante a indicação. Encaminhada ao Sr. Prefeito Municipal. 13Indicação n. 145/2009 dos vereadores Ronei Trautvein e Luiz Antonio de
Figueiredo, indicando ao Executivo que o mercado “Pontes”seja o ponto de
espera do ônibus da saúde. O autor justificou que sempre o mercado era o ponto
e hoje o local mudou, ficando muito longe para a comunidade daquele bairro.
Falou que a alegação é que o ônibus não chega no Bairro. Em aparte o vereador
Luiz Antonio disse que os funcionários precisam tomar uma providência. O
vereador Emerson Fausto Donizetti de Souza disse que nada mais justo do que o
ponto ser transferido para o Mercado Pontes. Em aparte, o vereador Luiz Antonio
de Figueiredo disse que é uma vergonha o asfalto feito defronte o velório que já
estragou em muito pouco tempo. O Prefeito precisa tomar providência.
Retomando a palavra o vereador Emerson Fausto Donizetti de Souza disse que
107
foi para Brasília e o Prefeito é muito bem recebido, buscando recurso e as vezes
tem gente aqui que não corresponde. Disse que os coordenadores precisam dar
satisfação para os vereadores. Encaminhada ao Sr. Prefeito. 14- Moção de
Congratulações aos professores demitidos que trabalharam nos projetos do
período integral da rede municipal de ensino, pelo excelente trabalho realizado.
O vereador Ronei Trautvein disse que é triste a dispensa desses professores que
trabalhavam no projeto de período integral do ensino municipal. Falou que seria
importante que para o próximo ano voltasse tal projeto, pois os Bairros do
município precisam deste período integral para que as crianças não fiquem
ociosas na rua, a mercê de pessoas desocupadas. Parabenizou os professores
pelo trabalho realizado. O vereador David Rosa disse que não gostaria de estar
fazendo esse tipo de moção, pois na verdade gostaria que estes professores
pudessem terminar o ano, mas infelizmente o que os vereadores podem fazer é
só a Moção. Deixou claro que o vereador não pode interferir neste assunto que é
exclusivo do Poder Executivo. O vereador Antonio Celso Martins disse que foi
convidada a coordenadora da Educação para passar explicações para os
vereadores sobre o rompimento do período integral. É importante que os
professores fiquem sabendo disso, pois os vereadores estavam preocupados com
a situação da rescisão do contrato de trabalho se estariam sendo pagos todos os
direitos. O que foi demonstrado na reunião foi que não teria outra alternativa
pelo Poder Executivo.Deixou claro que da região só Tambaú que aderiu ao
período integral e por causa da questão financeira que foi tomada esta decisão.
Parabenizou os vereadores autores da Moção. Aprovada por unanimidade de
votos. 15- Balancete da Câmara Municipal do mês de julho/09. Ficará na
secretaria à disposição. 16- Comunicados de recursos financeiros recebidos.
Ficarão na Secretaria à disposição. 17- Ofício do Conselho Brasileiro de
Oftalmologia agradecendo Moção de Congratulações da Casa.18- Ofícios de
Deputados parabenizando o Município pela comemoração de aniversário. Após,
passou-se para a fase do Expediente. Usou da palavra o vereador Ronei
Trautvein que formulou requerimento verbal solicitado informações do
Executivo sobre quanto é repassado para o grupo da terceira idade administrado
pela Prefeitura, do Governo do Estado e Federal, quanto a Prefeitura coloca de
recurso próprio neste programa; quais atividades feitas por este programa da
terceira idade; quais professores fazem parte desse programada e qual período,
horário e local que são feitas as atividades desse programa. Justificou que muitos
idosos têm reclamação de falta de professores, entre outras dúvidas. Aprovado
por unanimidade de votos. O vereador David Antonio Rosa formulou
requerimento verbal para que o Executivo solicite recontagem da população ao
IBGE, tendo em vista que verificou que recentemente foi divulgado o novo censo
populacional, que é muito importante, pois é com base na população de cada
cidade que as Prefeituras recebem a parcela do Fundo de Participação do
Município. O que verificou é que a população do município diminuiu e isso
envolve dinheiro recebido pelo Município. Aprovado por unanimidade de votos.
Passou-se para a Ordem do Dia seguindo-se para a segunda votação do Projeto
de Lei Complementar n. 10/2009. Aprovado por unanimidade de votos. Em
Explicações Pessoais o vereador Roni Astorfo disse que esteve em Brasília
108
solicitando recursos financeiros para o Município. Esteve também na CONAB
pedindo alimentos para entidades. Disse que a viagem foi muito produtiva e que
um dos papéis do vereador é buscar melhorias para o povo.. O vereador Emerson
Fausto Donizetti de Souza destacou a viagem para Brasília, falando que seria
muito bom que outros colegas também fossem. Disse que colheu bons frutos para
o Município e que muito em breve se terá recursos. Destacou que conversou com
vários deputados, formulou vários pedidos esperando que se concretizem. Falou
sobre os bloquetes no Andreazza. Alertou a população sobre o recadastramento
do Programa Bolsa Família. Comentou sobre o aniversário de cidade em 20 de
agosto. Destacou a bela festa dos Jipes que agitou a cidade. Comentou que em
20 de agosto o Bairro Andreazza completa 25 anos, parabenizando a comunidade
daquele local. Falou sobre a realização do campeonato municipal de futebol. O
vereador Antonio Celso Martins disse que esteve junto com o vereador David na
Assembléia Legislativa protocolando pedidos de recursos para o Município.
Falou do campeonato de futebol, destacando o desempenho do Coordenador de
Esporte,o Sr. Nathan Celestino. Cumprimentou a cidade pelos seus 111 anos.
Comentou que a arrecadação do município caiu novamente. Parabenizou os Jeep
Club pelo evento realizado. O vereador Ronei Trautvein deixou registrado que
fez requerimento verbal onde pediu cópia do DVD do Sindicato dos
Trabalhadores. Comentou que não deu tempo de ser feito o pedido para o
Sindicato e o DVD chegou na Casa. Parabenizou o Jeep Club pelo evento
realizado. Finalizando, o Sr. Presidente comentou sobre alguns recursos que
estão prestes a ser liberados. Falou sobre o encerramento da SANERPARDO.
Deixou sua mensagem pelo aniversário da cidade. Ato contínuo, e nada mais
havendo a tratar, o Senhor Presidente determinou o enceramento da presente
Reunião, da qual se lavrou esta Ata, que após aprovada será assinada pelos
vereadores presentes.
Alberto Ferreira de Lima
Antonio Celso Martins
David Antonio Rosa
Emerson Fausto Donizetti de Souza
Erani José de Mattos
Luiz Antonio de Figueiredo
Marconi Costa de Oliveira
Ronei Trautvein
Roni Donizeti Astorfo
109
Ata da 11ª Reunião Extraordinária da Câmara Municipal de Tambaú, realizada
em 31 de agosto de 2009, às 19horas, na Sala das Sessões, “Érico Primo Uliana”.
Feita a chamada regimental, verificou-se o comparecimento dos vereadores:
Alberto Ferreira de Lima, Antonio Celso Martins, David Antonio Rosa, Emerson
Fausto Donizetti de Souza, Erani José de Mattos, Luiz Antonio de Figueiredo,
Roni Donizetti Astorfo e Ronei Trautvein. Ausente o vereador Marconi Costa de
Oliveira. Presidente: Alberto Ferreira de Lima. Secretário: David Antonio Rosa.
Havendo número legal, o Sr. Presidente declarou aberta a presente Reunião. O
Sr. Presidente colocou a Ata da 14ª Reunião Ordinária em votação, a qual foi
aprovada por unanimidade de votos. Após passou-se para a Ordem do Dia que
constou do seguinte: 1- Parecer da Comissão de Justiça e Redação do Projeto de
Lei n.48/2009 – que autoriza o Executivo Municipal a celebrar convênio com o
Estado de São Paulo, por intermédio da Secretaria de Estado da Cultura,
opinando pela legalidade. Aprovado por unanimidade de votos dos presentes. 2Parecer da Comissão de Finanças e Orçamento ao Projeto de Lei acima descrito,
opinando pela aprovação. Colocado em votação o referido parecer, foi o mesmo
aprovado por unanimidade de votos dos presentes. 3-Única votação do Projeto de
Lei n. 48/2009, anteriormente descrito. Aprovado por unanimidade de votos. 4Parecer da Comissão de Justiça e Redação do Projeto de Lei n.49/2009 – altera o
anexo de Planejamento Orçamentário do Plano Plurianual do Município e da Lei
de Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2009, abre crédito especial para
o fim que especifica e dá outras providências, opinando pela legalidade. O Sr.
Presidente comentou que o recurso em questão não estava previsto no orçamento,
por essa razão o excesso de arrecadação, precisando alterar a LDO e PPA e abrir
crédito especial. Aprovado o parecer por unanimidade de votos dos presentes. 5Parecer da Comissão de Finanças e Orçamento ao Projeto de Lei acima descrito,
opinando pela aprovação. Colocado em votação o referido parecer, foi o mesmo
aprovado por unanimidade de votos dos presentes. 6-Única votação do Projeto de
Lei n. 48/2009, anteriormente descrito. Aprovado por unanimidade de votos. 7Parecer da Comissão de Justiça e Redação do Projeto de Lei n.50/2009 – altera a
redação do art. 4º da Lei n. 1.749/2002, que dispõe sobre a criação do conselho
Municipal de Cultura e dá outras providências, opinando pela legalidade.
Aprovado o parecer por unanimidade de votos dos presentes. 8- Parecer da
Comissão de Finanças e Orçamento ao Projeto de Lei acima descrito, opinando
pela aprovação. Colocado em votação o referido parecer, foi o mesmo aprovado
por unanimidade de votos dos presentes. 9-Única votação do Projeto de Lei n.
50/2009, anteriormente descrito. Aprovado por unanimidade de votos. Ato
contínuo, e nada mais havendo a tratar, o Senhor Presidente determinou o
enceramento da presente Reunião, da qual se lavrou esta Ata, que após aprovada
será assinada pelos vereadores presentes.
Alberto Ferreira de Lima
Antonio Celso Martins
110
David Antonio Rosa
Emerson Fausto Donizetti de Souza
Erani José de Mattos
Luiz Antonio de Figueiredo
Marconi Costa de Oliveira
Ronei Trautvein
Roni Donizeti Astorfo
111
Ata da 15ª Reunião Ordinária da Câmara Municipal de Tambaú, realizada em 08
de setembro de 2009, às 20:00 horas, na Sala das Sessões, “Érico Primo Uliana”.
Feita a chamada regimental, verificou-se o comparecimento dos vereadores:
Alberto Ferreira de Lima, Antonio Celso Martins, David Antonio Rosa, Emerson
Fausto Donizetti de Souza, Erani José de Mattos, Luiz Antonio de Figueiredo,
Marconi Costa de Oliveira, Ronei Trautvein e Roni Donizetti Astorfo.
Presidente: Alberto Ferreira de Lima. 1º Secretário: David Antonio Rosa.
Havendo número legal, o Sr. Presidente declarou aberta a presente Reunião. O
Sr. Presidente colocou a Ata da 14ª Reunião Ordinária em votação, a qual foi
aprovada por unanimidade de votos. Após, iniciou-se o Expediente que constou
do seguinte:1-Ofício n. 409/2009 do Executivo, encaminhando Projeto de Lei
Complementar n. 12/2209 – altera a redação de capítulo e de dispositivos da Lei
Complementar n. 03, de 21 de novembro de 2001-Código Tributário Municipal,
que tratam do Imposto sobre a Transmissão Inter Vivos de Bens Imóveis, a
qualquer título, por ato oneroso. Encaminhado às Comissões competentes. 2Ofício n. 391/2009 do Executivo, encaminhando Balancete do mês de julho de
2009. Ficará na Secretaria Administrativa à disposição. 3- Ofício n. 402/2009 do
Executivo, encaminhando resposta ao ofício n. 180/2009, reclamação
fundamentada ao IBGE. Ficará na Secretaria Administrativa à disposição. 4Ofício n. 406/2009 do Executivo, encaminhando resposta ao Requerimento n.
45/2009, referente ponte do Jardim Primavera. O vereador Roni Astorfo
agradeceu a resposta por ter informado o quanto falta de verba para ser fazer a
ponte, mas não responderam quanto tempo vai demorar para sair a referida obra,
se há previsão para sua execução, pois era essa a informação que precisava para
poder passar para os moradores do local. Ficará na Secretaria Administrativa à
disposição. 5-Ofício n. 407/2009 do Executivo, encaminhando resposta ao
Requerimento n.46/2009 sobre adicional de insalubridade. Ficará na Secretaria à
disposição. 6- Ofício n. 401/2009 do Executivo, encaminhando resposta ao
Ofício n. 179/2009 referente verbas para Projeto Alegria de Viver. Ficará na
Secretaria Administrativa à disposição. 7-Parecer da Comissão de Justiça e
Redação ao Projeto de Lei Complementar n. 11/2009 – altera a redação dos
parágrafos 2 e 6 do art. 76 da Lei Complementar n. 03/21001 – Código
Tributário, opinando pela legalidade. Aprovado o referido Parecer por
unanimidade de votos. 8-Parecer da Comissão de Finanças e Orçamento ao
Projeto de Lei Complementar descrito acima, opinando pela aprovação.
Aprovado o referido Parecer por unanimidade de votos. 9-Requerimento n.
48/2009 dos vereadores Antonio Celso Martins e Emerson Fausto Donizetti de
Souza (Nequinha), requerendo do Executivo relação das pessoas físicas e
jurídicas inscritas na dívida ativa do Município. O autor Antonio Celso Martins
disse que o requerimento é muito importante, pois na última reunião foi feito
comentário sobre dívida ativa, e o percentual que aderiu a dívida ativa foi baixo.
Agora está pedindo a lista dos inadimplentes dos cofres públicos. Disse que fica
revoltado porque alguns munícipes cobram serviços da Prefeitura e muitas vezes
estão devendo junto aos cofres públicos. Comentou que apenas 8% dos
inadimplentes fizeram parcelamento de débitos junto a Prefeitura no período de
2005 a 2008. Falou que concorda que a Prefeitura ajuíze as execuções fiscais,
112
pois são cobrados muitas vezes e muitas pessoas estão devendo para a Prefeitura.
O vereador Marconi Costa de Oliveira disse que dá seu integral apoio ao
requerimento do vereador Celso. Disse que a Prefeitura não tem recursos para
bancar obras, mas são muitos que devem, o que acaba prejudicando os cofres
municipais. Falou que fará requerimento sobre anistia de dívida, qual o motivo, e
quem recebeu. Com a palavra o vereador Emerson F. D. de Souza para dizer que
a população de baixa renda acaba pagando seus impostos em dia e os
empresários fazem doação e não pagam impostos. Disse que tem que ser
cobrado. Em aparte do vereador Antonio Celso que disse que não quer
generalizar, mas tem muitos empresários que não pagam os impostos.
Retomando a palavra, o vereador Emerson disse que a lei é para todos, e tem que
ser cumprida por todos. David salientou que existe uma cobrança muito grande
sobre investimento da Prefeitura. Disse que essa situação gera um desrespeito
muito grande com o contribuinte que paga em dia. Disse que quando tem isenção
de juros e multa irá repensar, pois a cobrança é muito grande, uma vez que
desestimula o pagamento em dia. Falou que quem não pode pagar tem programas
da Prefeitura sobre isso. Roni Astorfo disse que se todos cumprirem com suas
obrigações irá ajudar a melhorar a cidade. O vereador Ronei Trautvein disse que
fica indignado com a situação dos munícipes que não pagam imposto. Falou que
esta Casa aprovou anistia de juros os devedores não parcelaram os impostos,
falou também que a Prefeitura tem outros programas para ajudar o pagamento e
não há retorno. Em aparte o vereador Antonio Celso disse que a Prefeitura tem
programa de dação em pagamento para quitar débitos, mesmo assim muitos não
pagam os impostos. Retomando a palavra, o vereador Ronei Trautvein disse que
a Prefeitura tem vários mecanismos para o contribuinte pagar esses impostos e
não pagam, dizendo que é a favor do ajuizamento das execuções fiscais. Em
aparte do vereador Emerson Fausto disse que tem muitas pessoas que podem
pagar seus impostos e não os paga. Disse que é a favor do IPTU progressivo.
Retomando a palavra, o vereador Ronei disse que viável a instituição do IPTU
progressivo. O Sr. Presidente disse que é lamentável ainda existir essa cultura.
Disse que a Prefeitura é uma empresa pública que sobrevive com impostos.
Aprovado por unanimidade de votos. 10-Requerimento n. 49/2009 do vereador
Ronei Trautvein, requerendo do Executivo informações sobre professores do
programa integral de ensino. Aprovado por unanimidade de votos. 11Requerimento n. 50/2009 dos vereadores Antonio Celso Martins e Erani José de
Mattos, requerendo do Executivo informações sobre rede de esgoto dos Bairros
São Lourenço e São João. Usou da palavra o vereador Antonio Celso Martins
para dizer que uma parte do esgoto dos Bairros São Lourenço e São João que
ainda está caindo no rio, sem canalização com o Projeto “Água Limpa”. Falou
que gostaria das informações para saber quando será solucionado este problema.
Com a palavra o vereador Erani José de Mattos que disse que está caindo um
esgoto na represa do Celtra. Em aparte o vereador Celso disse que as águas das
galerias do Bairro Manoel Meirelles também estão caindo na represa ao invés de
caírem no rio. Retomando a palavra o vereador Erani comentou que não pode
cair este esgoto na represa, precisa-se de engenheiro ver esta situação. Aprovado
por unanimidade de votos. 12- Indicação n. 147/2009 do vereador Roni Astorfo,
113
indicando que o Presidente da Casa oficie as Polícias Civil e Militar para que
priorizem rondas na Praça Padre Donizetti e Cemitério Municipal. O vereador
Roni disse que a indicação tem por objetivo dar maior segurança os romeiros
que visitam a cidade, pois já ocorreu um assalto durante a madrugada quando
chegam os ônibus de romeiros. Pediu que o Sr. Presidente oficie as polícias
solicitando as rondas na Praça Padre Donizetti e Cemitério, pois precisa-se dar
proteção para aqueles que vêm visitar a cidade. O Sr. Presidente comunicou que
serão adotadas as providências. 13- Indicação n. 148/2009 do vereador Antonio
Celso Martins, indicando ao Executivo que institua o serviço de Arquivo
Municipal. Encaminhada ao Sr. Prefeito Municipal. 14- Indicação n. 149/2009
dos vereadores Luiz Antonio de Figueiredo (Xanga) e Emerson Fausto Donizetti
de Souza (Nequinha), indicando ao Executivo limpeza dos bancos da Praça Santo
Antonio. O vereador Luiz Antonio de Figueiredo disse que fez o pedido pois está
dando vergonha a praça, pois está abandonada, os bancos estão muito sujos,
precisando de uma limpeza para melhorar o local. O vereador Emerson disse que
um guarda na praça iria ajudar a melhorar o problema. Sugeriu que a Prefeitura
coloque o guarda na Praça Santo Antonio para preservá-la. Em aparte o vereador
Luiz Antonio disse que foi um munícipe que solicitou que se lavasse os bancos
da praça. Falou que isso nem precisava, era só um funcionário fazer o serviço.
Com a palavra David disse que faz quatro anos e sete meses que vem fazendo
indicações para melhorar a Praça Santo Antonio. Comentou que hoje a Praça está
abandonada, precisando de atenção do Poder Público. Com a palavra o vereador
Roni disse que na Praça não tem sequer cestos de lixo, e o que se está pedindo, a
limpeza dos bancos, é muito simples que não irá gerar custos. Falou das pedras
portuguesas que solicitou e que demorou para se fazer, mas foi resolvido.
Parabenizou os vereadores pela indicação. Encaminhada ao Sr. Prefeito
Municipal. 15-Indicação n. 150/2009 do vereador Roni Astorfo, indicando que o
Presidente da Casa oficie as Polícias Civil e Militar para que instituam o “Projeto
Olho Vivo” com o setor privado de segurança. Com a palavra o autor para dizer
que a indicação é muito importante para o Município, citou exemplo da cidade de
Belo Horizonte que já desenvolve este programa com o setor privado de
segurança para trocar informações trazidas das rondas noturnas que realizam. O
Sr. Presidente comunicou que serão adotadas as providências. 16- Indicação n.
151/2009 do vereador Emerson Fausto Donizetti de Souza, indicando ao
Executivo seja restaurada a iluminação na Praça da Capela do Sr. Bom Jesus do
Faveiro, localizada no Bairro do Faveiro. Com a palavra o autor para dizer que a
indicação pode ser atendida, pois o valor da conta de energia antigamente era
apenas de R$23,00. Explicou que somente a Prefeitura pode fazer o pedido para
ser religada a energia no local. Espera que o pedido seja atendido. Encaminhada
ao Sr. Prefeito Municipal. 17- Indicação n. 152/2009 do vereador Emerson
Fausto Donizetti de Souza, indicando ao Sr. Chefe do Executivo manutenção na
ponte que dá acesso ao “Campo Redondo”. O autor disse que já fez esta
indicação, falando que poderá ocorrer acidente na referida ponte devido ao seu
estado. Falou que é preciso fazer a manutenção, pois não o pedido não ficará
muito oneroso. Encaminhada ao Sr. Prefeito Municipal. 18- Indicação n.
153/2009 do vereador Emerson Fausto Donizetti de Souza, indicando ao
114
Executivo medidas para sanar o mau cheiro exalado da rede de esgoto existente
entre as ruas Gabriel Braganholi e João Anízio Correia. O autor do pedido
argumentou que o assunto do esgoto está exalando mau cheiro. Disse que é
preciso fazer trabalho educativo, pois nos esgotos estão sendo encontrado calça
jeans, brinquedos, etc, entupindo as redes de esgoto. Encaminhada ao Sr. Chefe
do Executivo. 19- Indicação n. 154/2009 do vereador Antonio Celso Martins,
indicando ao Executivo a construção de rampas de acesso aos portadores de
necessidades especiais. O vereador autor comentou que já fez esta indicação
anteriormente e teve pessoas que não deixaram fazer rampas na sua calçada.
Agora está refazendo a indicação e espera que a Prefeitura mostre para os
cidadãos que há lei para essas rampas. Usou da palavra o vereador Erani para
dizer que é preciso a construção destas rampas. Em aparte o vereador Antonio
Celso lembrou que Tambaú é uma cidade religiosa, que recebe muitos romeiros e
que precisa ter rampas na cidade. Retomando a palavra o vereador Erani disse
que é preciso se fazer as rampas nas calçadas. Com a palavra o vereador
Marconi Costa de Oliveira que parabenizou o autor da indicação. Disse que a
rampa na calçada é o começo de tudo, para se dar acessibilidade a todos,
seguindo os outros direitos dessas pessoas portadoras de necessidades especiais,
garantidos em lei. Encaminhada ao Sr. Prefeito Municipal. 20- Indicação n.
155/2009 do vereador Emerson Fausto Donizetti de Souza, indicando ao
Executivo reparos nos bloquetes de cimentos assentado na Ponte da “Fepasa”. O
vereador autor comentou que é um trabalho fácil para ser realizado. Disse que
está ficando feio para o engenheiro responsável pela obra que não providencia o
conserto dos bloquetes, sendo que é muito simples o serviço a ser realizado.
Alertou que no local poderá ocorrer acidentes com motos, devido ao desnível que
se formou na ponte da “Fepasa”. Pede que o Executivo olhe com carinho para a
indicação.
Encaminhado ao Sr. Prefeito Municipal. 21- Moção de
Congratulações n. 30/2009 do vereador Emerson F. D. de Souza a Comunidade
de Santa Terezinha do Menino Jesus, pela construção da igreja daquela
comunidades. O autor justificou seu pedido dizendo sobre todo o esforço
daquela comunidade. Aprovada a Moção por unanimidade de votos. 22-Moção
de Congratulações n. 31/2009 do vereador David Antonio Rosa ao Jeep Club de
Tambaú. Aprovada por unanimidade de votos. 23- Moção de Congratulações n.
32/2009 do vereador David Antonio Rosa, a “Raça Trilha Clube”. Aprovada por
unanimidade de votos. 24- Moção de Pesar n. 34/2009 do vereador Roni
Donizetti Astorfo a família da Sra. Luciene Costa Rodrigues. Aprovada por
unanimidade de votos.25- Moção de Pesar n. 35/2009 do vereador Emerson
Fausto Donizetti de Souza a família do Sr. João Bosco Ferreira. Aprovada por
unanimidade de votos. 26- Moção de Pesar n.36/2009 do vereador David
Antonio Rosa a família do Sr. Jonas Geraldo Alves. Aprovada por unanimidade
de votos. 27-Moção de Pesar n.37/2009 do vereador David Antonio Rosa a
família do Sr. Itamar Fernandes. Aprovada por unanimidade de votos.28- Moção
de Pesar n. 38/2009 do vereador Roni Donizetti Astorfo a família do Sr. José
Pedro Trivilin. Aprovada por unanimidade de votos. 29-Balancete da Câmara
Municipal do mês de agosto/09. Ficará na Secretaria à disposição. 30-Ofício Visa
n. 67/09 da Coordenadoria de Saúde Municipal, referente campanha de Doação
115
de Sangue. O vereador Marconi Costa de Oliveira disse que já faz tempo que esta
empresa vem fazendo este tipo de coleta e que no seu entender é ilegal. Falou
que em momento algum foi falado que o sangue era para empresa particular de
Ribeirão Preto, o que chega de informação e que o sangue seria usado pelos
doentes da cidade. Há um ano tentou conversar com o responsável pela coleta de
sangue e não foi bem recebido. Agora diante dessa nova campanha que haveria
de acontecer, tomou algumas providencias que julgou cabíveis para o caso, com
o apoio da Vigilância Sanitária e ANVISA. Explicou que a única campanha
autorizada para coleta de sangue é a realizada pelo Hemocentro de Campinas,
que é feita na Santa Casa de Tambaú. Com a palavra o vereador Emerson
salientou que muitas pessoas acham que o sangue é vendido e não é. Disse que
ninguém está proibindo de doar sangue, mas é preciso saber para quem doar,
para este sangue voltar para o Município. Usou da palavra o vereador David para
agradecer todas pessoas que doaram sangue nessas campanhas e não sabiam para
onde sangue iria. Aparte o vereador Luiz Antonio de Figueiredo para dizer que já
doou sangue várias vezes e não sabia que o sangue não ficava aqui. O vereador
Antonio Celso cumprimentou o vereador Marconi pelas medidas tomadas.
Também cumprimentou o empenho das pessoas envolvidas em solucionar a
questão. O Sr. Presidente disse que é lamentável acontecer uma coisa dessas no
Município, pois muitos doadores não sabem para quem estão doando. Ficará na
Secretaria à disposição. 31-Relatório Estatístico da Biblioteca Municipal do mês
de agosto de 2009. Ficará na Secretaria à disposição. 32-Correspondência do
PMDB, comunicando o Líder da Bancada na Casa. 33- Correspondências
agradecendo o recebimento de Moções de Pesar. Ficarão na Secretaria
Administrativa à disposição. 34-Correspondências agradecendo o recebimento de
Moções de Congratulações. Ficarão na Secretaria Administrativa à disposição.
35-Votos de Congratulações de Deputados pelo aniversário do Município.
Ficarão na Secretaria Administrativa à disposição.36-Comunicados de recursos
financeiros recebidos. Ficarão na Secretaria Administrativa à disposição. Na
sequencia dos trabalhos, passou-se para o Expediente. Usou da palavra o
vereador Marconi Costa de Oliveira que formulou requerimento verbal no
seguinte teor: Quais os devedores dos tributos municipais, principalmente com
relação ao ISS e IPTU, com nome e valor. Quais as dívidas que foram perdoadas,
como nome das pessoas que receberam o perdão, com o valor perdoado e o
motivo do perdão da dívida. Justificou dizendo que algumas dívidas são
perdoadas e quer saber o motivo, pois se não houver motivo justificado não pode
perdoá-las. Para quem está precisando de dinheiro não pode perdoar dívida.
Aprovado por unanimidade de votos. O vereador Emerson Fausto também
formulou dois requerimentos verbais: Existe firma contratada pelo Município
para realizar estudos para a construção de casas populares. Em caso afirmativo,
qual o valor pago a esta firma, informando nome e endereço da referida empresa.
Se houve corte de apostilhas dos alunos da rede municipal de ensino. Qual o
motivo. Aprovados por unanimidade de votos. O vereador Roni Donizetti Astofo
solicitou requerimento verbal no seguinte teor: Qual a razão de ônibus municipal
não ter levado pacientes para a cidade de Divinolândia para realização de exame
de vista no dia 01/09/2009, pois os munícipes já esperam muito para
116
atendimento e quando não vão acabam tendo que esperar mais para ser designada
outra data para atendimento. Aprovado por unanimidade de votos. O vereador
David Antonio Rosa solicitou seja oficiada a família da Sra. Adair Felippe,
transmitindo os sentimentos da Casa. O vereador Ronei Trautvein formulou
pedido de providência para providenciar iluminação nos sanitários da Praça
Padre Donizetti, que se encontra às escuras. Aprovado por unanimidade de votos.
Na sequencia, passou-se para a Ordem do Dia. Primeira votação ao Projeto de
Lei Complementar 11/2009. Aprovado por unanimidade de votos. Em
Explicações Pessoais usou da palavra o vereador Emerson que comentou sobre
caso ocorrido com médico do município. Pediu providências do Coordenador de
Saúde quanto ao médico, devido a suas atitudes. O vereador Ronei Trautvein
comentou sobre suas visitas, falou sobre o kit cinema que será instalado. Disse
que o Deputado Lobbe Neto disponibilizou verba para coleta de lixo, com a
separação do orgânico do reciclável. Usou da palavra o vereador Marconi Costa
de Oliveira que parabenizou o vereador Emerson pelas palavras sobre o caso do
médico, que precisa oferecer respeito e boa vontade para o povo. Gostaria de
montar uma ouvidoria da saúde, se colocando à disposição para receber
denúncias. Pede para a população formalizar as denúncias para poder averiguar.
O Sr. Presidente disse que é lamentável ser a questão da saúde. Falou que
acredita que o tratamento do paciente começa no seu atendimento. Ato contínuo,
e nada mais havendo a tratar, o Senhor Presidente determinou o enceramento da
presente Reunião, da qual se lavrou esta Ata, que após aprovada será assinada
pelos vereadores presentes.
Alberto Ferreira de Lima
Antonio Celso Martins
David Antonio Rosa
Emerson Fausto Donizetti de Souza
Erani José de Mattos
Luiz Antonio de Figueiredo
Marconi Costa de Oliveira
Ronei Trautvein
Roni Donizeti Astorfo
117
Ata da 16ª Reunião Ordinária da Câmara Municipal de Tambaú, realizada em 21
de setembro de 2009, às 20:00 horas, na Sala das Sessões, “Érico Primo Uliana”.
Feita a chamada regimental, verificou-se o comparecimento dos vereadores:
Alberto Ferreira de Lima, Antonio Celso Martins, David Antonio Rosa, Emerson
Fausto Donizetti de Souza, Erani José de Mattos, Luiz Antonio de Figueiredo,
Marconi Costa de Oliveira, Ronei Trautvein e Roni Donizetti Astorfo.
Presidente: Alberto Ferreira de Lima. 1º Secretário: David Antonio Rosa.
Havendo número legal, o Sr. Presidente declarou aberta a presente Reunião. O
Sr. Presidente colocou a Ata da 15ª Reunião Ordinária em votação, a qual foi
aprovada por unanimidade de votos. Após, iniciou-se o Expediente que constou
do seguinte:1- Ofício n. 413/2009 do Executivo, encaminhando Projeto de Lei n.
51/2009 – altera o planejamento orçamentário do Plano Plurianual do Município
e da Lei de Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2009, abre crédito
especial para o fim que especifica. O vereador Antonio Celso Martins disse que
já fazia tempo que esperava que este Projeto viesse para o Legislativo. Comentou
que quando o caminhão de lixo quebra e não tem outro de reserva, os servidores
têm que trabalhar com o basculante. Falou que o Projeto é muito importante.
Comentou que o Município tem que dar contra-partida, por isso vem cobrando da
Prefeitura atitudes contras os devedores para ter dinheiro nestas ocasiões. O Sr.
Presidente explanou sobre o valor a ser liberado para a compra do caminhão para
a coleta de lixo. Encaminhado às Comissões competentes. 2- Ofício n. 418/2009
do Executivo, encaminhando Balancete do mês de agosto/09. Ficará na
Secretaria à disposição. 3- Projeto de Resolução n. 11/2009 – que autoriza a
Câmara Municipal de Tambaú a compor ao Parlamento Regional Vale do Mogi e
dá outras providências, do vereador Alberto Ferreira de Lima. O autor justificou
o Projeto, dizendo que serão discutidos vários assuntos em benefício da Região.
Encaminhado às Comissões competentes. 4-Requerimento n. 51/2009 do
vereador Ronei Trautvein, requerendo cópia do laudo da UFSCAR elaborado
sobre o asfalto do Bairro São Lourenço. O autor explicou que no Bairro São
Lourenço será feito asfalto com adesão ao PCM e muitos moradores querem
saber sobre a qualidade do asfalto. Assim, com o laudo em mãos se terá
informações para repassá-las para os moradores daquele bairro. Aprovado por
unanimidade de votos. 5- Requerimento n. 52/2009 do vereador Ronei Trautvein
requerendo holerites dos motoristas e informações sobre o não pagamento de
insalubridade. O autor comentou que tem alguns motoristas que estão sem
receber insalubridade, desse modo, fez o requerimento para ter as informações
sobre o pagamento dessa insalubridade e resolver a questão. Acredita que o
Prefeito estará acertando a questão do pagamento da insalubridade. Aprovado
por unanimidade de votos. 6- Requerimento n. 53/09 do vereador Roni Astorfo,
requerendo das cópia notas fiscais e empenhos de processo licitatório para
aquisição de produtos de limpeza. O autor disse que é importante estar
requerendo informações para o Executivo e mostrar para a população. Disse que
o requerimento é para saber se está havendo gastos desnecessários em um setor e
sobra em outro, para poder esclarecer das dúvidas que lhe chegam. Aprovado por
unanimidade de votos. 7- Requerimento n. 54/2009 do vereador Ronei Trautvein
requerendo cópia do Plano de Assistência Social Municipal. Aprovado por
118
unanimidade de votos. 8- Requerimento n. 55/2009 do vereador Ronei Trautvein,
requerendo informações sobre aumento/reajuste da taxa de água/esgoto. O autor
disse que muitas pessoas reclamaram sobre o aumento da água, por essa razão
formulou o requerimento para ter informações para repassá-las aos munícipes.
Disse que deveria ter tabela de água para a cobrança ser feita sobre aquilo que a
pessoa consome, pois seria mais justo. Aprovado por unanimidade de votos. 9Requerimento n. 56/2009 do vereador Roni Donizetti Astorfo, requerendo
informações sobre veículos municipais. Aprovado por unanimidade de votos. 10Requerimento n. 57/2009 do vereador Roni D. Astorfo, requerendo do Executivo
informações sobre processo licitatório para aquisição de peças para veículos
municipais. Aprovado por unanimidade de votos. 11- Requerimento n. 58/2009
do vereador Roni D. Astorfo, requerendo do Executivo informações sobre
processo licitatório para aquisição de material de escritório. Aprovado por
unanimidade de votos. 12-Indicação n. 156/2009 do vereador Ronei Trautvein,
indicando ao Executivo limpeza na Rua Albertino de Azevedo Guedes.
Encaminhada ao Sr. Chefe do Executivo. 13- Indicação n. 157/2009 do vereador
Roni Astorfo, indicando o prolongamento, até a meia noite, do estacionamento
45° nas proximidades do Paço Municipal. O autor disse que está refazendo esta
indicação devido as reivindicações que recebeu dos munícipes, que acabam
ficando sem estacionamento no período noturno. Explicou que, conforme a Lei
aprovada, não pode ter som neste local, mas o estacionamento é justo. Também
pediu a colocação de cavaletes na rua defronte a Prefeitura Municipal, conforme
havia sido feito em outra ocasião. Disse que as pessoas que se divertem neste
local ficarão em segurança. Tendo este espaço, disse acreditar que deveria ser
analisado para dar essa opção para o jovem tambauense. O vereador Antonio
Celso disse que apoiava a indicação, pois também foi cobrado por um
comerciante para que fosse estendido o horário do estacionamento em 45 graus
nas proximidades da Prefeitura Municipal. Comentou que em outra ocasião
solicitou ao Coordenador de Trânsito essa mudança, mas não logrou êxito. Agora
irá novamente solicitar essa alteração. Falou que a idéia é excelente e acreditada
que não irá atrapalhar, pois se tem a lei do som, e quem for prejudicado poderá
reclamar. Acredita que a interdição da Rua irá trazer mais tranqüilidade para a
garotada e para os comerciantes. Também comentou que já foi estudada a
possibilidade de construção de calçadão no local. Encaminhada ao Sr. Chefe do
Executivo. 14- Indicação n. 158/2009 do vereador Emerson Fausto Donizetti de
Souza, indicando ao Executivo a colocação de placas com nomes de ruas em
alguns bairros da cidade. O autor disse que a indicação se faz necessária para
facilitar a localização dos logradouros. O vereador Ronei Trautvein parabenizou
o vereador Emerson, pedindo para assinar a Indicação. Disse que, realmente, as
placas fazem falta para a localização das ruas. Falou que a Prefeitura poderia
solicitar patrocínio para a colocação dessas Placas. Encaminhada ao Sr. Chefe do
Executivo. 15- Indicação n. 159/2009 do vereador Roni Astorfo, indicando ao
Executivo a possibilidade de mudança de hidrômetro para local mais próximo a
unidade de consumo. O autor disse que é um absurdo que o hidrômetro do
consumidor fique há quase um quilometro de seu imóvel, podendo a mangueira
estourar, haver roubo dessa água, tendo a pessoa que suportar os gastos.
119
Encaminhado ao Sr. Chefe do Executivo. 16- Indicação n. 160/2009 do vereador
Antonio Celso Martins, indicando ao Executivo a colocação de sinalização de
trânsito no Bairro São Lourenço. O autor comentou que moradores do local
solicitaram essa melhoria para o Bairro, para evitar acidentes. Disse que quando
solicita algum serviço não tem servidores para executá-lo ou não tem material.
Em aparte, o vereador Emerson F. Donizetti de Souza disse que realmente faltam
funcionários, mas é devido a ausência de fiscalização e controle. Falou que
realmente a sinalização no Bairro é valida, pois está relacionada com segurança.
Retomando a palavra, o vereador Antonio Celso, disse que espera que o
departamento de trânsito acolha o pedido da colocação das placas de sinalização
de trânsito. Usou da palavra o vereador David Rosa para dizer que é valida a
indicação para sinalizar o bairro. Falou que teve esse problema no Bairro Terras
de Santo Antonio, solicitando várias vezes para a Prefeitura providenciar as
placas, quando viu que não seriam feitas, solicitou para cada família da pessoa
homenageada com o nome da rua. Quando fez as placas, a Prefeitura não tinha
nem parafuso para colocá-las. Em aparte o vereador Antonio Celso Martins disse
que isso não é função do vereador, mas tem que ficar brigando para essas coisas
para que possam ser realizadas. Retomando a palavra o vereador David Rosa
falou que alguma coisa deve estar errada, pois com tantos funcionários, ainda
faltam pessoas para executar tarefas simples. Com a palavra o vereador Ronei
Trautvein disse que no Bairro São Lourenço os veículos passam em alta
velocidade, sendo muito importante a Indicação, pedindo para assiná-la. O
vereador Erani José de Matos pediu para assinar a indicação, pois é muito
importante ter a sinalização em todos os bairros da cidade. Em aparte o vereador
Antonio Celso para dizer que quando se fizer um loteamento deveria ser
obrigado incluir a sinalização de trânsito. Retomando a palavra o vereador Erani
disse que vão várias as ruas que não têm placas de trânsito. Em aparte o vereador
Emerson F. D. de Souza falou que a falta de funcionários impede que o serviço
seja realizado. Retomando a palavra o vereador Erani Mattos finalizou dizendo
que a indicação foi feita, agora se o serviço será realizado é outra questão.
Encaminhada ao Sr. Chefe do Executivo. 17- Indicação n. 161/2009 do vereador
Roni D. Astorfo, indicando ao Executivo manutenção no asfalto da vicinal
Tambaú-Mococa. O autor disse que a indicação é muito importante, pois o local
está intransitável. Nunca viu a vicinal na situação em que se encontra. Comentou
que já foi feita licitação para a obra de asfalto na referida estrada, so que precisa
de uma ordem de inicio da DER e que irá demorar até 30 dias, depois a obra será
realizada por partes que poderá demorar mais de um ano. Do modo que está a
pista poderá ocorrer acidente, pois não tem como transitar por aquela via, devido
o tamanho dos buracos. Precisa tapar, pelo menos, os buracos principais antes
que aconteça algum acidente muito grave. Sabe que será feita a obra toda, mas
precisa se fazer um paliativo até que a obra não seja concretizada. Encaminhada
ao Sr. Chefe do Executivo. 18- Moção de Pesar n. 39/2009 do vereador Emerson
Fausto Donizetti de Souza a família do Sr. Orestes Francisco de Sales. Aprovada
por unanimidade de votos. 19- Moção de Pesar n. 40/2009 do vereador Emerson
Fausto Donizetti de Souza a família do Sr. Mauricio Gabriel Firmino. Aprovada
por unanimidade de votos. 20- Moção de Pesar n. 41/2009 do vereador Antonio
120
Celso Martins a família do Sr. Aparecido Ribeiro Nascimento. Aprovada por
unanimidade de votos. 21- Moção de Pesar n. 42/2009 do vereador Roni
Donizetti Astorfo a família do Sr. Antoninho Tonato. Aprovada por unanimidade
de votos. 22- Cópia do Parecer do Tribunal de Contas informando a aprovação
das Contas do Município, exercício de 2007. Ficará na Secretaria à disposição.
23- Plano de Saúde Municipal – 2010 – 2013. Ficará na Secretaria à disposição.
24- Comunicados de recursos financeiros recebidos. Ficarão na Secretaria à
disposição. Usou da palavra no Expediente o Vereador Ronei Trautvein que
formulou Pedido de Providência ao Executivo para solicitando medidas quanto
ao esgoto que está sendo lançado na lagoa próxima a Rua Orlandim José
Ferreira, que escoa suas águas na represa de captação do Município. Também
pediu frente de trabalho nas ruas do São Lourenço, com cascalhamento, pois
devido as chuvas, as ruas ficaram intransitáveis. Aprovados por unanimidade de
votos. Na sequencia, passou-se para a Ordem do Dia, sendo apreciado, em
segunda votação o Projeto de Lei Complementar n. 11/2009 – altera artigos da
Lei Complementar n. 03, de 21 de novembro de 2002 – Código Tributário.
Aprovado por unanimidade de votos. Em Explicações Pessoais o vereador Roni
Astorfo falou sobre suas atividades, e que esteve na Assembléia Legislativa
solicitando recursos financeiros para algumas entidades. Sobre o requerimento
que fez no Expediente sobre os veículos municipais, disse que são vários os
veículos que estão parados, citando exemplos de pacientes que ficaram sem
atendimento médico devido a falta de condução. Disse que o caso é devido à falta
de organização, e que é preciso ter mais respeito com o cidadão. Fez o
requerimento para saber o motivo pelo qual as conduções estão paradas. O
vereador Emerson F. D. de Souza cumprimentou o vereador Roni Astorfo pelas
palavras. Disse que na sua opinião tem muita gente mandando e boicotando o
Prefeito. Falou que realmente precisa ter um responsável em cada setor para
controle. Comentou que não teve condução para Divinolândia. Destacou o
Campeonato Municipal, na pessoa do Coordenador de Esportes. Falou sobre
matéria publicada em um jornal, de uma carta anônima, e que seu autor deveria
se identificar, pois seria mais justo, para não entender que foi votação desta Casa.
Destacou os trabalhos da vigilância epidemiológica, que vem desenvolvendo um
belo trabalho. Falou do trabalho do Projeto Alegria de Viver, realizado através da
Sra. Fátima Sanches Barbon, desejando sucesso. Usou da palavra o vereador
Antonio Celso Martins para dizer que nessa sessão se falou muito de funcionário
público. Ficou indignado que a Prefeitura tenha setecentos funcionários, mas as
coisas não andam. Falou que a chefia sendo cargo em confiança é melhor do que
quando for cargo de carreira, pois este não vai tomar atitude contra um outro
funcionário de carreira, pois a situação poderá se reverter. Com relação à saúde
precisa-se fretar um veículo para levar os pacientes quando as conduções do
município têm problema, para que o paciente não fique sem atendimento. O que
não pode é a pessoa ficar sem o atendimento médico agendado por causa de
condução que tenha quebrado. Cumprimentou o Sr. Nathan e equipe do
Departamento de Esportes pela realização da 1ª Taça de Futsal que se iniciou
neste final de semana, e também pelo Campeonato Municipal de Futebol de
Campo, que contou com ótimo público. O Sr. Presidente comentou sobre a carta
121
anônima divulgada em jornal. Disse que se é para ser divulgada não deve ser
anônima, se assim for é porque não tem fundamento. O jornal também publicar
uma denúncia anônima, acha que foge dos princípios do ponto de vista
jornalístico. Com relação aos funcionários, disse que nas empresas privadas os
funcionários vestem a camisa da empresa, é lamentável que o setor público não
se possa falar o mesmo. Disse que o patrão no setor público é o povo, e o
funcionário tem que mostrar mais trabalho ainda, pois se trabalhar contra estará
trabalhando contra si mesmo. Agradeceu todos os presentes na Casa. Ato
contínuo, e nada mais havendo a tratar, o Senhor Presidente determinou o
enceramento da presente Reunião, da qual se lavrou esta Ata, que após aprovada
será assinada pelos vereadores presentes.
Alberto Ferreira de Lima
Antonio Celso Martins
David Antonio Rosa
Emerson Fausto Donizetti de Souza
Erani José de Mattos
Luiz Antonio de Figueiredo
Marconi Costa de Oliveira
Ronei Trautvein
Roni Donizeti Astorfo
122
Ata da 12ª Reunião Extraordinária da Câmara Municipal de Tambaú, realizada
em 30 de setembro de 2009, às 19 horas, na Sala das Sessões, “Érico Primo
Uliana”. Feita a chamada regimental, verificou-se o comparecimento dos
vereadores: Antonio Celso Martins, David Antonio Rosa, Emerson Fausto
Donizetti de Souza, Erani José de Mattos, Luiz Antonio de Figueiredo, Marconi
Costa de Oliveira, Roni Donizetti Astorfo e Ronei Trautvein. Ausente o vereador
Alberto Ferreira de Lima. Presidente: Ronei Trautvein. Secretário: David
Antonio Rosa. Havendo número legal, o Sr. Presidente declarou aberta a
presente Reunião. O Sr. Presidente colocou a Ata da 16ª Reunião Ordinária em
votação, a qual foi aprovada por unanimidade de votos. Após passou-se para a
Ordem do Dia que constou do seguinte: 1- Parecer da Comissão de Justiça e
Redação do Projeto de Lei n.51/2009 – altera o Anexo de Planejamento
Orçamentário do Plano Plurianual do Município e da Lei de Diretrizes
Orçamentárias para o exercício de 2009, abre crédito especial para o fim que
especifica e dá outras providências, opinando pela legalidade. Aprovado por
unanimidade de votos dos presentes. 2-Parecer da Comissão de Finanças e
Orçamento ao Projeto de Lei descrito acima, opinando pela aprovação. Aprovado
por unanimidade de votos dos presentes. 3- Única discussão e votação ao Projeto
de Lei n. 51/2009, anteriormente descrito. Aprovado por unanimidade de votos
dos presentes. 4- Parecer da Comissão de Justiça e Redação ao Projeto de Lei n.
53/2009- altera a redação dos artigos 2º e 3º da Lei n. 1.493, de 22 de janeiro de
1997, que dispõe sobre a criação do Conselho de Alimentação Escolar do
Município, opinando pela legalidade. Os vereadores Emerson Fausto Donizetti
de Souza, Antonio Celso Martins e David Antonio Rosa, destacaram a
importância de tal Projeto, inclusive com relação à merenda escolar. Aprovado
por unanimidade de votos dos presentes. 5-Única discussão e votação do Projeto
de Lei n. 53/2009, supra mencionado. Aprovado por unanimidade de votos dos
presentes. 6- Parecer da Comissão de Justiça e Redação ao Projeto de Lei n.
54/2009 – autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar Convênio com o
Estado de São Paulo, por intermédio da Secretaria da Educação, objetivando o
Programa de Integração Estado/Município para o desenvolvimento de ações
educacionais nas escolas das redes públicas municipais, opinando pela
legalidade. Aprovado por unanimidade de votos. 7-Única discussão e votação do
Projeto de Lei n. 54/2009 acima descrito. Aprovado por unanimidade de votos
dos presentes. Ato contínuo, e nada mais havendo a tratar, o Senhor Presidente
determinou o enceramento da presente Reunião, da qual se lavrou esta Ata, que
após aprovada será assinada pelos vereadores presentes.
Alberto Ferreira de Lima
David Antonio Rosa
Antonio Celso Martins
Emerson Fausto Donizetti de Souza
123
Erani José de Mattos
Luiz Antonio de Figueiredo
Marconi Costa de Oliveira
Ronei Trautvein
Roni Donizeti Astorfo
124
Ata da 17ª Reunião Ordinária da Câmara Municipal de Tambaú, realizada em 05
de outubro de 2009, às 20:00 horas, na Sala das Sessões, “Érico Primo Uliana”.
Feita a chamada regimental, verificou-se o comparecimento dos vereadores:
Alberto Ferreira de Lima, Antonio Celso Martins, David Antonio Rosa, Emerson
Fausto Donizetti de Souza, Erani José de Mattos, Luiz Antonio de Figueiredo,
Marconi Costa de Oliveira, Ronei Trautvein e Roni Donizetti Astorfo.
Presidente: Alberto Ferreira de Lima. 1º Secretário: David Antonio Rosa.
Havendo número legal, o Sr. Presidente declarou aberta a presente Reunião. O
Sr. Presidente colocou a Ata da 12ª Reunião Extraordinária em votação, a qual
foi aprovada por unanimidade de votos. Após, iniciou-se o Expediente que
constou do seguinte:1- 419/2009 do Executivo, encaminhando Projeto de Lei n.
52/2009 – estima a receita e fixa a despesa do Município de Tambaú para o exercício de
2010. Sr. Presidente convidou para a audiência pública a ser realizada no 15 de outubro
de 2009, às 19 horas, nas dependências do Legislativo. Encaminhando às Comissões
competentes. 2- Ofício n, 431/2009 do Executivo, encaminhando Projeto de Lei
n.55/2009 - Altera o Anexo de Planejamento Orçamentário do Plano Plurianual do
Município e da Lei de Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2009, abre Crédito
especial para o fim que especifica e dá outras providências.Encaminhado às Comissões
competentes. 3- Ofício n. 422/2009 do Executivo, encaminhando resposta ao
requerimento n. 48/2009, referente às pessoas físicas e jurídicas inscritas na divida ativa
do Município. O vereador Antonio Celso Martins disse que a resposta desse
requerimento veio em boa ora. Comentou que deu uma olhada no valor da dívida ativa e
o valor é assustador. A resposta mostra um pouco do motivo do município se encontrar
da maneira que se encontra hoje. Disse que é necessário que a Prefeitura faça a cobrança
das pessoas que devem para os cofres públicos. A Casa já aprovou várias vezes
parcelamento de débitos com descontos de multa e juros, e são poucos os que aderem ao
parcelamento. É de opinião que as dívidas devem ser ajuizadas, para que não aumentem.
Ficará na Secretaria Administrativa à disposição. 4- Ofício n. 426/2009 do Executivo
encaminhando resposta ao requerimento n. 50/2009, referente esgoto São Lourenço e
São João. O vereador Antonio Celso Martins disse que a resposta encaminhada prova
que tinha razão quando fez o requerimento. Falou que a medida deveria ter sido tomada
há tempos atrás, não agora. O vereador Erani José de Mattos disse que a resposta veio
em boa ocasião, o esgoto não está mais sendo lançado na lagoa do Celtra. Ficará na
Secretaria Administrativa à disposição. 5- Ofício n. 427/2009 do Executivo
encaminhando resposta ao requerimento n. 55/2009, tarifas água e esgoto. Ficará na
Secretaria Administrativa à disposição. 6- Ofício n. 1240/2009 do departamento de
lançadoria, encaminhando resposta ao requerimento n. 55/2009, referente devedores de
tributos. Ficará na Secretaria Administrativa à disposição. 7- Ofício n. 428/2009 do
Executivo encaminhando resposta ao ofício n. 197/2009, referente requerimento verbal
do vereador Emerson Fausto D. de Souza. Ficará na Secretaria Administrativa à
disposição. 8- Ofício n. 430/2009 do Executivo encaminhando resposta ao requerimento
n. 54/2009, referente o plano municipal de assistência social. Ficará na Secretaria
Administrativa à disposição. 9- Ofício n. 434/2009 do Executivo encaminhando
resposta ao requerimento n. 51/2009, referente projeto da UFSCAR – pavimentação
asfáltica. O vereador Ronei Trautvein disse que o Projeto da USFCAR é muito
importante para estar passando para os moradores do Bairro São Lourenço que estarão
aderindo ao programa do asfalto, estará passando a qualidade dessa obra. Ficará na
Secretaria Administrativa à disposição. 10-Parecer da Comissão de Justiça e Redação ao
Projeto de Lei Complementar 12/2009, opinando pela legalidade. Aprovado por
125
unanimidade de votos. 11-Parecer da Comissão de Finanças e Orçamento ao Projeto de
Lei Complementar n.12/2009, opinando pela aprovação. Aprovado por unanimidade de
votos. 13- Parecer da Comissão de Justiça e Redação ao Projeto de Resolução n.
11/2009, opinando pela legalidade. Aprovado por unanimidade de votos. 14-Parecer da
Comissão de Finanças e Orçamento ao Projeto de Resolução n. 11/2009, opinando pela
aprovação. Aprovado por unanimidade de votos. 15- Requerimento n. 59/2009 do
vereador Emerson Fausto Donizetti de Souza solicitando ao Executivo informações
sobre pagamento de insalubridade atrasada. O autor disse que o requerimento é muito
importante porque tem tido muita cobrança de funcionários que tiveram corte da
insalubridade. Após o retorno da insalubridade, depois da avaliação realizada, ficaram
dois meses sem receber. Precisa das informações para passá-las para os servidores. O
vereador Ronei Trautvein disse que o requerimento é muito importante. Comentou que
antes de cortar a insalubridade do servidor, deveria ter sido feito o laudo para saber que
tinha direito. Gostaria que o Executivo pagasse o mais rápido possível essa
insalubridade atrasada. Aprovado por unanimidade de votos. 16- Requerimento n.
60/2009 do vereador Roni Donizetti Astorfo, solicitando ao Executivo informações
compra do prédio “Maquinas Uliana”. O autor usou da palavra para dizer que o
requerimento é muito importante porque está vendo os funcionários da Prefeitura
trabalhando no local, mas não sabe da real situação, se já concretizou a compra ou não.
Quer saber qual é a situação que está, para poder dar informações. Aprovado por
unanimidade de votos.17- Requerimento n. 61/2009 do vereador Emerson Fausto
Donizetti de Souza solicitando ao Executivo informações sobre servidores que recebem
adiantamento de despesas de viagem, entre outras. O autor disse que o papel do
vereador é fiscalizar, assim precisa das informações em mãos para analisar. Gostaria de
saber quantas pessoas trabalham com dinheiro dentro da Prefeitura e como prestam
contas. O vereador Antonio Celso Martins comentou que o requerimento é muito
importante porque às vezes chega ao conhecimento que a situação da prefeitura está
muito difícil, e o principal papel do vereador é fiscalizar. Falou que é importante que
esses documentos venham para a Câmara Municipal para poder estar fiscalizando, para
saber se o que foi comprado realmente era necessário. Aprovado por unanimidade de
votos. 18 - Requerimento n. 62/2009 do vereador Ronei Trautvein solicitando ao
Executivo informações sobre projeto para recebimento da verba de R$ 120.000,00 para
cooperativa de reciclagem. Aprovado por unanimidade de votos. 19- Requerimento n.
63/2009 do vereador Roni Donizetti Astorfo solicitando ao Executivo informações
sobre obra de pavimentação asfáltica na Avenida Angelina Lepri Biasoli. O autor disse
que é obrigação do vereador ter essas obrigações, precisa saber se a obra foi entregue,
dentre outras informações. Acredita que a obra não está em condições de ser entregue.
Se realmente foi entregue, precisa se cobrar da empresa que fez a obra. Em aparte o
vereador Luiz Antonio de Figueiredo (Xanga) comentou que já havia reclamado sobre
a execução da obra. Retomando a palavra o vereador Roni Atorfo disse que é dinheiro
público que foi colocado na obra, precisando ter um serviço de qualidade para o povo.
Aprovado por unanimidade de votos. 20- Requerimento n. 64/2009 dos vereadores da
Câmara Municipal, solicitando ao Executivo informações sobre pagamento de
laboratórios de análises clínicas. Aprovado por unanimidade de votos. 21Requerimento n. 65/2009 do vereador Ronei Trautvein solicitando ao Executivo
informações sobre conservação das galerias de águas pluviais do Jardim São Lourenço.
O autor solicitou a retirada do requerimento, uma vez que a obra de conservação já está
sendo executada. O Sr. Presidente determinou a retirada do Requerimento. 22Indicação n. 162/2009 do vereador Emerson Fausto Donizetti de Souza, indicando ao
Executivo o prolongamento do atendimento no Centro Odontológico até às 19 horas. O
126
autor disse que o Centro Odontológico precisa ficar aberto até às 19 horas para atender a
pessoa que trabalham o dia todo. O vereador Roni Astorfo pediu para assinar a
indicação. Falou que com a contratação de mais dois dentistas a Prefeitura tem
condições de deixar até às 19 horas o centro Odontológico aberto. Em aparte o vereador
Emerson disse que antes escutava muitos elogios do Centro Odontológico, hoje não
poder dizer o mesmo. Retomando a palavra, o vereador Roni Astorfo falou que o
Centro precisa voltar a ser o que era, para oferecer um bom atendimento, inclusive com
material de boa qualidade. Parabenizou o vereador Emerson pela indicação. Com a
palavra o vereador David Rosa que comentou que fica chateado de ver a reclamação do
Centro Odontológico, porque era referência regional no atendimento bucal. Falou que
tem que estender o horário de atendimento, mas acredita que a Prefeitura não está
querendo pagar o adicional para ficar atendendo até mais tarde. Com a palavra o
Marconi Costa de Oliveira deixou seu manifestou de pesar, pois até algum tempo atrás
era o único setor da Prefeitura que funcionava. Agora não vem prestando o mesmo
serviço de qualidade. O vereador Antonio Celso Martins disse que a carga horária dos
dentistas caiu para quatro horas, houve a contratação de dois dentistas, mas um saiu,
então ficou quase no mesmo. Falou que precisaria é de mais profissionais nesta área. O
vereador Ronei Trautvein disse que a administração deveria progredir não regredir. Se o
Centro prestava bom atendimento deveria continuar prestando. Com a palavra, o
vereador Erani José de Mattos para dizer que quando o time está ganhando não pode
mexer. O Centro Odontológico prestava um serviço de qualidade, mas agora não pode
deixar acontecer o que vem acontecendo. Encaminhada a Indicação ao Sr. Prefeito
Municipal. 23- Indicação n. 163/2009 do vereador David Antonio Rosa, indicando ao
Executivo seja realizada novamente a “Feira da Amizade”. O autor disse que está
solicitando novamente a Feira da Amizade. A Feira ajudava as entidades e trazia
divertimento para a população tambauense. Com a palavra o vereador Emerson que
disse ser muito importante ter essa feira no Município. Comentou que poderia até ter
shows com talentos da cidade. Encaminhada ao Sr. Prefeito Municipal.24- Indicação n.
164/2009 do vereador Emerson Fausto Donizetti de Souza, indicando ao Executivo a
contratação de um médico oftalmologista. O autor disse que a indicação é muito
importante, porque a demanda de um médico oftalmo é muito grande. Comentou que
com a contratação de um médico oftalmologista, só os casos de urgência teriam
atendimento em cidade de fora, o que traria economia para o Município. Encaminhada
ao Sr. Prefeito Municipal. 25- Indicação n. 165/2009 do vereador Roni Donizetti
Astorfo, indicando ao Executivo melhorias no Cemitério Municipal. O autor disse que
já fez indicação parecida no passado, agora está pedindo outras melhorias como o
plantio de novas árvores onde foram retiradas as murtas, cimentado entre os túmulo
para evitar o barro em dias de chuva e o mapeamento com quadras, ruas, para melhor
localização dos jazigos, pois são muitas as pessoas de fora que visitam o cemitério.
Encaminhada ao Sr. Prefeito Municipal.26- Indicação n. 166/2009 do vereador Emerson
Fausto Donizetti de Souza, indicando ao Executivo trazer para o Município uma
unidade móvel do Poupatempo. O autor comentou que é muito importante o pedido, e
que trará benefícios para a população, facilitando a vida do cidadão. Encaminhada ao
Sr. Prefeito Municipal.27- Indicação n. 167/2009 do vereador Roni Donizetti Astorfo,
indicando ao Executivo o restabelecimento do transporte coletivo no Bairro de São
Pedro dos Morrinhos, três vezes por semana. O vereador autor falou que até acha poupo
passar por três vezes por semana o transporte coletivo, deveria passar a semana toda em
São Pedro dos Morrinhos. Disse que tem abaixo assinado dos moradores do bairro
solicitando seus direitos para que tenham o transporte coletivo. Com a palavra o
vereador Antonio Celso Martins disse que é uma vergonha o que a empresa Nasser vem
127
fazendo com a concessão da linha. Disse que se ela não quer mais fazer a linha deveria
devolver a concessão pra quem de direito, para ter nova concessão. Disse que a
Prefeitura não pode colocar outra empresa porque a concessão é da Nasser. Acredita que
agora é um reforço a mais para a questão. Com a palavra o vereador Emerson disse que
se a Nasser não quer trabalhar tem deixar para quem quer. Comentou a dificuldade dos
moradores do Bairro de São Pedro dos Morrinhos. O vereador Ronei Trautvein disse
que é triste a situação, saber que a empresa fazia o transporte dos os dias e hoje não faz.
Comentou que as pessoas daquele Bairro ficam ilhadas. Em aparte o Vereador Emerson
para dizer que a Prefeitura tem que o observar as concessões de transporte. Disse que
está faltando respeito com o dinheiro público. Em aparte o vereador Roni Astorfo,
convidou os vereadores para pegarem o circular e ver como está atendendo o povo, ver
quais pontos estão sendo feitos e perguntar a população se está bom o serviço prestado.
Retomando a palavra, o vereador Ronei Trautvein disse que as licitações eram feitas por
linha e não por lote. Agora, com empresa de fora fazendo o transporte coletivo, fica
longe e muitas vezes não se sabe de quem cobrar. Com a palavra o vereador Erani José
de Mattos para dizer que o vereador precisa dar uma força para a população de São
Pedro dos Morrinhos. Disse que o Prefeito tem que tomar providências, se a Nasser não
está funcionando tem que colocar outra. Encaminhada ao Sr. Prefeito Municipal.28Indicação n. 168/2009 do vereador Emerson Fausto Donizetti de Souza, indicando ao
Executivo a implantação de semáforos nos entroncamentos das ruas Capitão David e
Cel. Manoel Meirelles e Dr. Alfredo Guedes e Cel. José Vilella. O autor comentou que
notou que os veículos aumentaram muito na cidade e nas ruas indicadas têm grande
movimento e o semáforo no local poderia ajudar o tráfego de veículos. Gostaria que o
Executivo analisasse a indicação para a implantação de semáforos para resolver o
problema. Com a palavra o vereador Erani José de Mattos disse que na cidade tem
muitos pontos que precisam de semáforo. Encaminhada ao Sr. Prefeito Municipal.29Indicação n. 169/2009 dos vereadores Roni Donizetti Astorfo e Emerson Fausto
Donizetti de Souza, indicando ao Executivo a disponibilização de área para construção
de casas do programa Minha Casa Minha Vida. Com a palavra o vereador Roni Astorfo
disse foi aberto este programa para construção de casas, e o município precisaria
disponibilizar área para essa construção. Comentou que na cidade de Santa Rosa serão
construídas essas residências. Com a palavra o vereador Emerson que disse esperar que
essa área venha em breve, pois o povo precisa de moradia. Com a palavra o vereador
Antonio Celso Martins que comentou que a Prefeitura acabou priorizando para esse ano
a desapropriação de área conde será construído o prédio do SESI. A Prefeitura irá
desembolsar dinheiro para a compra de áreas para casas populares só o ano que vem. A
Prefeitura precisa priorizar uma forma para desapropriar área para o ano que vem para a
construção de casas populares. Encaminhada ao Sr. Prefeito Municipal.30- Moção de
Congratulações n. 33/2009, do vereador Antonio Celso Martins aos organizadores do 10
Motofest. O autor disse que o organizador do evento tem muito pouco apoio, mas
tentará empenhar para que a Prefeitura se sensibilize para contribuir com maior valor no
próximo ano. Com a palavra o vereador Roni Astorfo que parabenizou o Sr. Ismael e
equipe pela organização do evento. Aprovada por unanimidade de votos. 31- Moção de
Congratulações n. 34/2009, do vereador Roni Donizetti Astorfo aos integrantes do
Grupo “Alegria de Viver, pela passagem do Dia do Idoso. Com a palavra o vereador
autor que parabenizou o Grupo Alegria de Viver e todos os organizadores do eventos. O
vereador Erani José de Mattos parabenizou todos os envolvidos na organização do belo
evento realizado. Com a apalavra o vereador Emerson destacou a importância do
evento do Grupo Alegria de Viver. Com a palavra o vereador Antonio Celso Martins
agradeceu o convite recebido para a confraternização, parabenizou a Sra. “Fatinha” e
128
todos os colaboradores do evento. Lembrou que a Prefeitura tem um compromisso
especial com o Grupo Alegria de Viver. Disse que vai cobrar da Prefeitura esse auxílio,
pois eles merecem todo o carinho e atenção. Com a palavra o vereador Luiz Antonio de
Figueiredo agradeceu o convite recebido, parabenizando a Sra. Fatinha e equipe pela
organização do evento e integrantes do Grupo Alegria de Viver. Aprovada por
unanimidade de votos. 32- Convite para a 4 Conferência Municipal de Saúde no dia
16/10/2009, na SAT. 33- Relatório Estatístico da Biblioteca Municipal. Ficará na
Secretaria à disposição. 34- Comunicados de recursos financeiros recebidos. Ficarão na
Secretaria à disposição. Na sequencia dos trabalhos, usou da palavra no Expediente o
vereador Ronei Trautvein que formulou pedido de providência para o Jardim Luana e
São Lourenço, onde o mato está muito alto, para que a Prefeitura efetue a limpeza da
área dela e que notifique os proprietários de terrenos para limpeza dos mesmos.
Também solicitou cascalhamento das ruas do Jardim Luana, pois estão intransitáveis.
Aprovados os pedidos por unanimidade de votos. O vereador Emerson Fausto Donizetti
de Souza solicitou informações do Executivo sobre previsão do inicio das obras do
Bairro Andreazza quanto a colocação de bloquetes, para passar para a comunidade.
Também fez pedido de providência para que o Executivo plante árvores onde foram
retiradas as “murtas”, no Bairro Andreazza. Aprovados os pedidos por unanimidade de
votos. Seguindo os trabalhos, passou-se para a Ordem do Dia: 1) Primeira Votação do
Projeto de Lei Complementar n. 12/2009 – altera Código Tributário. Aprovado por
unanimidade de votos. 2- Única votação do Projeto de Resolução n.11/2009- autoria a
Câmara Municipal a compor o Parlamento do Vale do Mogi. Aprovado por
unanimidade de votos. Explicações Pessoais usou da palavra o vereador Ronei
Trautvein que falou sobre pedido de providência que formulou sobre esgoto que caia
“Aparecidinha” e o serviço já foi realizado, parabenizando a equipe do Sr. Claudio
Codo pelo serviço. Falou sobre a inauguração do Cine Rio Branco no prédio da APA. O
vereador Roni Astorfo comentou que sobre as coisas que a cidade tinha e hoje não tem
mais. Falou sobre o transporte que se encontra cada vez pior. Falou sobre o Campeonato
Municipal de Futebol que voltou muito bem. Comentou sobre o Projeto água limpa. O
vereador Antonio Celso Martins comentou que no dia 10/10/09 o grupo Estilo Atual de
Capoeira, do Professor Helton realizará apresentação e a entrada é um quilo de alimento
que será doada para o Asilo. Comentou que a Prefeitura abriu licitação para pontos de
carrinhos de lanche, e que dos 43 interessados, 31 desistiram. Usou da palavra o
vereador Emerson Fausto D. de Souza chamou a atenção dos pais para a era da internet,
celular com as crianças, para ficarem atentos. Pediu para o Prefeito fazer prevenção,
com manutenção nos bueiros para evitar enchentes no período das chuvas. Finalizando,
o Sr. Presidente convidou a população para participar da Audiência Pública a ser
realizada no dia 15 de outubro de 2009, às 19 horas, nas dependências do Legislativo,
para discussão do Projeto de Lei que veicula o Orçamento para o exercício financeiro
para 2010. Ato contínuo, e nada mais havendo a tratar, o Senhor Presidente
determinou o enceramento da presente Reunião, da qual se lavrou esta Ata, que
após aprovada será assinada pelos vereadores presentes.
Alberto Ferreira de Lima
Antonio Celso Martins
129
David Antonio Rosa
Emerson Fausto Donizetti de Souza
Erani José de Mattos
Luiz Antonio de Figueiredo
Marconi Costa de Oliveira
Ronei Trautvein
Roni Donizeti Astorfo
130
Ata da Reunião Solene de Entrega de Títulos de “Cidadão Tambauense”,
realizada no dia 09 de outubro de 2009, na Sociedade Amigos de Tambaú-SAT,
nesta cidade, às 19h. Estavam presentes dos seguintes vereadores: Alberto
Ferreira de Lima, Antonio Celso Martins, David Antonio Rosa, Emerson Fausto
Donizetti de Souza, Erani José de Mattos, Luiz Antonio de Figueiredo, Marconi
Costa de Oliveira, Ronei Trautvein e Roni Donizetti Astorfo. O Mestre de
Cerimônia anunciou o início do evento, e convidou os vereadores para
comporem a Mesa Principal, bem como a Sra. Vice-Prefeita, Maria Aparecida
Morandim. Dando continuidade, o Vereador Antonio Celso Martins conduziu o
homenageado Sr. Antonio Adolpho Lobbe Neto, Deputado Federal até a mesa
principal. O vereador David Antonio Rosa conduziu o homenageado Sr. Roberto
Massafera, Deputado Estadual até a mesa principal. O Mestre de cerimônia
relacionou as principais autoridades presentes. Na seqüência, executou-se o Hino
Nacional Brasileiro e do Hino à Tambaú. Após, passou-se a entrega do Título de
Cidadão Tambauense. O Mestre de Cerimônia solicitou ao vereador Ronei
Trautvein para fazer a entrega do Título ao Sr. Antonio Adolpho Lobbe Neto.
Continuando, o vereador Trautvein fez a entrega do Título ao Sr. Roberto
Massafera. Os homenageados também receberam do Legislativo um boton com o
Brasão do Município. Após a entrega das homenagens, usaram da palavra as
autoridades e os homenageados, enaltecendo o evento. Finalizando os trabalhos
da noite, o Presidente agradeceu a presença de todos em nome da Câmara
Municipal de Tambaú, dando por encerrada a sessão.
Alberto Ferreira de Lima
Antonio Celso Martins
David Antonio Rosa
Emerson Fausto Donizetti de Souza
Erani José de Mattos
Luiz Antonio de Figueiredo
Marconi Costa de Oliveira
Ronei Trautvein
Roni Donizeti Astorfo
131
Ata da Reunião Solene de Entrega de Títulos de “Cidadão Tambauense” e
“Profissional Modelo”, realizada no dia 10 de outubro de 2009, no Centro de
Convenções “Zélia Maria de Carvalho Biela” – Centro Educacional e Cultural
“Pe. Donizetti Tavares de Lima”, nesta cidade, às 19h. Estavam presentes dos
seguintes vereadores: Alberto Ferreira de Lima, Antonio Celso Martins, David
Antonio Rosa, Emerson Fausto Donizetti de Souza, Erani José de Mattos, Luiz
Antonio de Figueiredo, Marconi Costa de Oliveira, Ronei Trautvein e Roni
Donizetti Astorfo. O Mestre de Cerimônia anunciou o início do evento, e
convidou os vereadores para comporem a Mesa Principal, bem como a Sra. VicePrefeita, Maria Aparecida Morandim. Dando continuidade, o Mestre de
Cerimônia anunciou os homenageados da noite: Dr. Jarbas Carvalho de Mello,
Dr. José Viana Bittar e Prof. Nelson Mendes Carvalho. O Mestre de cerimônia
relacionou as principais autoridades presentes. Na seqüência, executou-se o Hino
Nacional Brasileiro e do Hino à Tambaú. Após, passou-se a entrega dos Títulos
de “Cidadão Tambauense” e “Profissional Modelo”. O Mestre de Cerimônia
solicitou ao vereador Antonio Celso Martins para fazer a entrega do Título de
“Profissional Modelo” ao Dr. Jarbas Carvalho de Mello. Continuando, o vereador
David Antonio Rosa fez a entrega do Título de “Cidadão Tambauense” ao Dr.
José Viana Bittar. O vereador Antonio Celso Martins entregou o Título de
“Cidadão Tambauense” ao Sr. Nelson Mendes Carvalho. Os homenageados
também receberam do Legislativo um boton com o Brasão do Município. Após a
entrega das homenagens, usaram da palavra as autoridades e os homenageados,
enaltecendo o evento. Finalizando os trabalhos da noite, o Presidente agradeceu a
presença de todos em nome da Câmara Municipal de Tambaú, dando por
encerrada a sessão.
Alberto Ferreira de Lima
Antonio Celso Martins
David Antonio Rosa
Emerson Fausto Donizetti de Souza
Erani José de Mattos
Luiz Antonio de Figueiredo
Marconi Costa de Oliveira
Ronei Trautvein
Roni Donizeti Astorfo
132
Ata da 18ª Reunião Ordinária da Câmara Municipal de Tambaú, realizada em 19
de outubro de 2009, às 20:00 horas, na Sala das Sessões, “Érico Primo Uliana”.
Feita a chamada regimental, verificou-se o comparecimento dos vereadores:
Alberto Ferreira de Lima, Antonio Celso Martins, David Antonio Rosa, Emerson
Fausto Donizetti de Souza, Erani José de Mattos, Luiz Antonio de Figueiredo,
Marconi Costa de Oliveira, Ronei Trautvein e Roni Donizetti Astorfo.
Presidente: Alberto Ferreira de Lima. 1º Secretário: David Antonio Rosa.
Havendo número legal, o Sr. Presidente declarou aberta a presente Reunião. O
Sr. Presidente colocou a Ata da 17ª Reunião Ordinária em votação, a qual foi
aprovada por unanimidade de votos. Após, iniciou-se o Expediente que constou
do seguinte:1- Ofício n. 198/2009, respondendo Requerimento n. 71/2009, sobre
período integral de ensino. O vereador Ronei Trautvein comentou que a resposta
do requerimento informa que com a crise foi cortado o período integral de
ensino. Disse que deveria ter havido corte em outra área, não na educação, pois
hoje as crianças estão sem o período integral, ficando, muitas vezes nas ruas.
Acha que era mais interessante voltar o período integral, com o aproveitamento
social das crianças. Fica triste em saber que este projeto não voltará. Ficará na
Secretaria à disposição. 2- Ofício n. 138/2009, respondendo requerimentos ns.
53, 57 e 58/2009, referente notas fiscais e empenhos. O vereador Roni Astorfo
comentou que é muito importante fazer requerimento para ter informações. Disse
que ficou contente com a resposta e que os documentos ficaram à sua disposição,
agradecendo o Sr. Leandro pela disponibilidade. Ficará na Secretaria à
disposição. 3-Ofício n. 459/2009 respondendo ofício n. 198/2009 ônibus de
transporte. Ficará na Secretaria à disposição. 4- Ofício n. 458/2009, respondendo
Requerimento n. 56/2009, referente frota municipal. O vereador Roni agradeceu
o Sr. Marcelo Laxa por ter respondido o requerimento, mas faltaram alguns
dados como o motivo de alguns veículos estarem parados, e qual o valor para o
conserto. Em aparte o vereador Ronei disse que são duas patrolas paradas e não
uma como foi informado. Comentou que não pode acontecer, pois agora com o
período das chuvas irá se precisar das patrolas, que hoje estão paradas.
Retomando a palavra o vereador Roni disse que fica triste de ver tantas
conduções paradas na Prefeitura. Gostaria que o Executivo olhasse a situação
com carinho. 5- Parecer da Comissão de Justiça e Redação ao Projeto de Lei n.
55/2009, opinando pela legalidade. Aprovado por unanimidade de votos. 6Parecer da Comissão de Finanças e Orçamento ao Projeto de Lei n. 55/2009,
descrito acima, opinando pela aprovação. Aprovado por unanimidade de votos.
7- Requerimento n. 66/2009 do vereador Roni Donizetti Astorfo, requerendo ao
Executivo informações sobre o Projeto Água Limpa. O autor disse que o
requerimento é muito importante para esclarecer a população. Esteve visitando a
obra e alguns pontos ainda faltam reparos. Não sabe qual foi a contra partida da
Prefeitura, quanto foi gasto, motivo pelo qual formulou o requerimento.
Aprovado por unanimidade de votos. 8- Requerimento n. 67/2009 do vereador
Roni Donizetti Astorfo, requerendo ao Executivo informações sobre o Projeto
Água Limpa. O autor disse que também quer saber informações com o “Água
Limpa”, o quanto está sendo gastos mensalmente. Explicou que este
133
requerimento complementa o anterior. Aprovado por unanimidade de votos. 9Requerimento n. 68/2009 do vereador Roni Donizetti Astorfo, requerendo ao
Executivo informações aumento de arrecadação do serviço de água e esgoto,
depois do aumento. O autor justificou que gostaria de saber de a arrecadação do
serviço de água e esgoto depois do aumento que esse serviço recebeu. Aprovado
por unanimidade de votos. 10-Indicação n. 1710/2009 do vereador Roni Astorfo,
indicando ao Executivo limpeza do Córrego dos Arrependidos . O autor disse que
o pedido não gera gasto, e a indicação é muito importante, pois o mato na
extensão do rio está muito alto. Comentou que já fez a mesma indicação em outra
ocasião. Com a palavra o vereador Ronei Trautvein disse que a Câmara tem que
ficar fazendo indicação para limpar rio, tampar buraco, quando é só o Executivo
fiscalizar os seus encarregados. Encaminhada ao Sr. Chefe do Executivo. 11Indicação n. 171/2009 do vereador David Antonio Rosa, indicando ao Executivo
credenciamento de um oftalmologista junto ao SUS. O autor disse que todas as
pessoas que precisam de oftalmologista são atendidos em Divinolândia, então
sugere que sejam credenciados os oftalmologistas que já atendem no Município
pelo SUS, para atendimento dos casos menos graves, agilizando o atendimentos.
Encaminhada ao Sr. Chefe do Executivo. 12- Moção de Congratulações n.
35/2009 do vereador Roni Donizetti Astorfo, a Escola de Dança Fabiano Bueno.
O autor comentou que o evento contou com a presença de muitas pessoas,
trazendo alegria para todos. O vereador Ronei Trautvein parabenizou o vereador
Roni Astorfo pela Moção, e também parabenizou toda a equipe do evento, que
foi maravilhoso. Aprovada por unanimidade de votos. 13- Ofício n. 27/2009 do
Conselho Municipal de Saúde, requerendo, por escrito, quais foram os motivos
que levaram os vereadores na sessão ordinária de 03/08/2009 a fazerem
comentários no sentido de criticar o Conselho de Saúde. Usou da palavra o
vereador Emerson Fausto Donizetti de Souza que manifestou sua indignação ao
relação ao Ofício do Conselho de Saúde, dizendo que fez comentário sobre o
Conselho, justificando seu posicionamento, uma vez que o referido Conselho não
quis fazer reunião para discutir assunto da saúde. Falou que irá apoiar o
Conselho em todos os sentidos se fizer um bom trabalho para a saúde, caso
contrário não. Comentou que foi efeito para fazer um bom trabalho para o povo e
não aceita injustiça, boicote. Comentou que precisa de planejamento com uma
maneira de incentivar o funcionário para prestar um melhor trabalho. Falou que
o povo quer um bom atendimento na saúde. Com a palavra o vereador Roni
Astorfo disse que também comentou sobre o Conselho, o Executivo e alguns
funcionários. Disse que tem que ter respeito por esta Casa de Leis e quando ele
fizer indicação o funcionário deve olhar com carinho, pois o que vem
acontecendo é que ninguém é responsável. Falou que o Conselho respondeu um
requerimento da Casa, faltando com respeito. Comentou que a Câmara tem
direito de fiscalizar e todos tem que ter respeito com o Legislativo. O Conselho
deveria ter respondido o requerimento e não perguntado o motivo, pois é
obrigação responder a esta Casa. Gostaria que todos os requerimentos da Casa
fossem respondidos com clareza. Disse que no Legislativo a coisa é séria, com
homens que querem representar aqueles que os elegeram. Com a palavra o
vereador Ronei Trautvein para dizer que na época de votar o projeto de repasse
134
de verba para a Santa Casa alguns membros do Conselho deixaram entender que
não queriam marcar uma sessão extraordinária para votar o convênio.
Comentou que o Conselho de Saúde deve ser voltado para ajudar o Prefeito, o
Gestão da área da Saúde, para melhorar a saúde do Município, não brigar para
acabar com o que está tentando dar certo. Disse que tem em mãos cópia das atas
originais do Conselho de Saúde, pois sua esposa fazia parte do referido
Conselho, e que as encaminhadas para a Casa podem ter sido alteradas.
Comentou que falta um pouco de pulso da equipe do Sr. Prefeito, denúncia no
Ministério Público, abrir processo administrativo contra quem está boicotando a
saúde. Quando o Conselho gravou sua reunião a fita sumiu e responderam que
não havia fita. A Câmara trabalha com transparência e o Conselho precisava
ajudar a saúde do Município. Em aparte, o vereador Emerson Fausto Donizetti de
Souza disse que o Conselho precisava se interar de alguns assuntos e quanto o
Conselho é lembrado na Casa, alguns membros acabam não gostando. Se o
Conselho fizer o certo vai aplaudir. Com a palavra o vereador Antonio Celso
Martins disse que não imaginava que um simples requerimento, solicitando
cópias de ata e gravação da reunião do Conselho da Saúde pudesse chegar ao
ponto que chegou. O que parece é que há uma briga política em cima disso, pois
não tem outra explicação para o Conselho demorar em responder, dizendo que a
fita estragou. Comentou que tem quase certeza que o Conselho falou, em
reunião, mal da Câmara, que os vereadores estão despreparados. Falou que o
Conselho poderia estar trabalhando de outra forma, aconselhando o gestor da
Prefeitura, acompanhando todos os atos da saúde. Agora pedir para os vereadores
esclarecem o que pensam, não pode. Deu sugestão de abrir duas comissões de
inquérito, como função dos vereadores de apurar possíveis irregularidades. Disse
que quando achar que deve dar explicação dará para a população. O Sr.
Presidente comentou que gostaria de parabenizar o Conselho, mas não poderá,
pois o Conselho está se esquecendo de suas atribuições. Ficará o Ofício na
Secretaria à disposição. 14- Ofício n.28/2009 do Conselho Municipal de Saúde,
respondendo requerimento n. 149/2009. Ficará na Secretaria à disposição. 15Ofício n.26/2009 do Conselho Municipal de Saúde, também respondendo
requerimento n. 149/2009. O vereador Antonio Celso Martins disse que é mais
um ofício do Conselho de Saúde. Falou que infelizmente discorda com ofício e
gostaria de saber quem está orientando a Presidente do Conselho. Falou que a
data do ofício é de 21 de agosto de 2009, mas só chegou agora na Casa. Explicou
parte por parte do ofício recebido pelo Conselho da Saúde. Falou que não é tudo
isso de que foi chamado no ofício. Fez questão de ler o ofício para ver que ponto
está chegando o Conselho Municipal de Saúde. Ficará na Secretaria à disposição.
16- Balancete da Câmara Municipal referente ao mês de setembro/09. Ficará na
Secretaria à disposição. 17-Ofício do Sindicato dos Trabalhadores do Serviço
Público do Município de Tambaú, comunicando a nova Diretoria. Ficará na
Secretaria à disposição. 18- Ofício PRE n. 0977/2009 da Câmara Municipal de
Jaguariúna, encaminhando Moção de Congratulações em prol da beatificação do
Padre Donizetti Tavares de Lima. 19- Ofício do Ministério da Saúde, sobre a
comemoração de 20 anos do SUS. Ficará na Secretaria à disposição. 20Comunicados de recursos financeiros recebidos. Ficarão na Secretaria à
135
disposição. Inscrito no Expediente o vereador David Antonio Rosa que formulou
pedido de providência para que o Sr. Presidente oficie as famílias de Djanira
Tortelli e de Antonio Carlos Marçal Pereira transmitindo os pêsames desta
edilidade. Aprovado por unanimidade de votos. Com a palavra o vereador Ronei
Trautvein que formulou o seguinte pedido de providência ao Executivo:
cascalhamento e patrolamento das ruas que compõem o Bairro São Lourenço,
devido o péssimo estado que se encontram, impossibilitando o tráfego de
veículos pelo local. Comentou que está cansado de fazer este pedido na Casa e
não tem solução. Aprovado o pedido por unanimidade de votos. Na sequencia, o
vereador Roni Donizetti Astorfo formulou requerimento verbal para reiterar o
requerimento n. 56/2009, a respeito dos veículos municipais, qual o motivo e
qual a peça que está faltando para consertos das conduções que não estão
andando, conforme resposta e o valor para o conserto. Aprovado por
unanimidade de votos. Dando sequencia nos trabalhos, passou-se para a Ordem
do Dia que constou do seguinte: 1- Única votação ao Projeto de Lei n. 55/2009.
Aprovado por unanimidade de votos. 2- Segunda votação ao Projeto de Lei
Complementar n. 12/2009. Aprovado por unanimidade de votos. Em Explicações
Pessoais, usou da palavra o vereador Roni Astorfo que comentou que não são
todos os funcionários e conselheiros que não prestam um bom serviço, muitos
são bons. Sobre a obra da Avenida Angelina Biasoli e do Andreazza, já falou
para o responsável que precisava de melhorias. Comentou que as obras de esgoto
devem ser feitas na calçada e não na rua, pois quando precisar dar manutenção
não precisará estragar o asfalto. Com relação ao transporte alertou novamente
que está com problema. Disse que vai fiscalizar, pois é sua função. Falou que o
mato está tomando conta da cidade, o que não pode ocorrer. Parabenizou o Sr.
Fabiano Bueno pelo evento. Parabenizou o Campeonato Municipal de Futebol.
Esteve com o Deputado Dimas Ramalho, solicitando recursos financeiros para o
Município. Comentou das Sessões Solenes realizadas pela Câmara, onde várias
pessoas foram homenageadas. Com a palavra o vereador Emerson Fausto
Donizetti de Souza parabenizou o vereador Antonio Celso Martins por ter
colocado o ofício do Conselho Municipal de Saúde para ser lido na Casa.
Comentou que está faltando organização para a prestação dos serviços braçais do
Município. Falou que o vereador tem que fiscalizar. Disse que a Prefeitura
precisa fazer uma reestruturação administrativa correta, para cada um exercer a
sua função. Disse que há muito desperdício na Prefeitura. Falou que é a favor da
abertura de uma comissão especial de inquérito na saúde. Destacou o serviço do
Sr. Edilson Faria pelo excelente trabalho que vem prestando na Prefeitura.
Também comentou sobre o serviço do Sr. Marcelo Laxa. Usou da palavra o
vereador Antonio Celso Martins que comentou que tem muito funcionário que
não se sabe onde está trabalhando. Falou que surtiu efeito quando disse que
alguns funcionários não trabalham. Esclareceu que falou para quem a carapuça
servir. Quem trabalha não vai se incomodar com isso. Disse para os funcionários
não ficarem chateados, pois têm muitos que prestam um bom trabalho. Comentou
que quando fala de funcionário é daquele que atende mal o público, que quebra
condução por querer, que não cumpre horário, etc. Ato contínuo, e nada mais
havendo a tratar, o Senhor Presidente determinou o enceramento da presente
136
Reunião, da qual se lavrou esta Ata, que após aprovada será assinada pelos
vereadores presentes.
Alberto Ferreira de Lima
Antonio Celso Martins
David Antonio Rosa
Emerson Fausto Donizetti de Souza
Erani José de Mattos
Luiz Antonio de Figueiredo
Marconi Costa de Oliveira
Ronei Trautvein
Roni Donizeti Astorfo
137
Ata da 13ª Reunião Extraordinária da Câmara Municipal de Tambaú, realizada
em 23 de outubro de 2009, às 19 horas, na Sala das Sessões, “Érico Primo
Uliana”. Feita a chamada regimental, verificou-se o comparecimento dos
vereadores: Alberto Ferreira de Lima, Antonio Celso Martins, David Antonio
Rosa, Emerson Fausto Donizetti de Souza, Erani José de Mattos, Luiz Antonio
de Figueiredo, Marconi Costa de Oliveira, Roni Donizetti Astorfo e Ronei
Trautvein. Presidente: Alberto Ferreira de Lima. Secretário: David Antonio Rosa.
Havendo número legal, o Sr. Presidente declarou aberta a presente Reunião. O
Sr. Presidente colocou a Ata da 18ª Reunião Ordinária em votação, a qual foi
aprovada por unanimidade de votos. Após passou-se para a Ordem do Dia que
constou do seguinte: 1- Projeto de Lei n. 56/2009 – dispõe sobre autorização para
alienar imóvel, por doação, à Fazenda do Estado de São Paulo, destinado à
instalação da Organização Policial Militar (OPM) do Estado de São Paulo.
Usaram da palavra os vereadores Emerson Fausto Donizetti de Souza, Antonio
Celso Martins e Roni Donizetti Astorfo, que disseram ser o Projeto em questão
muito válido, pois se terá um posto da Polícia Militar nas proximidades da
romaria, além do Município poder estar pedindo mais contingente para a cidade,
viaturas, trazendo mais segurança para todos. O Sr. Presidente comentou que o
local onde atualmente a Polícia Militar está localizada acaba dificultando o
atendimento. Falou que agora, neste local novo, se terá mais agilidade. 2Parecer da Comissão de Justiça e Redação do Projeto de Lei n.56/2009, opinando
pela legalidade. Aprovado por unanimidade de votos. 3- Única votação do
Projeto de Lei n. 56/2009, descrito acima. Aprovado por unanimidade de votos.
4-Projeto de Lei n. 57/2009 – autoriza a Prefeitura Municipal de Tambaú a
receber, mediante contrato específico, recursos financeiros do Fundo Estadual de
Prevenção e Controle da Poluição – FECOP. 5- Parecer da Comissão de Justiça
e Redação ao Projeto de Lei n. 57/2009, opinando pela legalidade. Aprovado por
unanimidade de votos. 6-Parecer da Comissão de Finanças e Orçamento ao
Projeto de Lei descrito acima, opinando pela aprovação. Aprovado por
unanimidade de votos. 7- Única discussão e votação ao Projeto de Lei n.
57/2009, anteriormente descrito. Aprovado por unanimidade de votos. Ato
contínuo, e nada mais havendo a tratar, o Senhor Presidente determinou o
enceramento da presente Reunião, da qual se lavrou esta Ata, que após aprovada
será assinada pelos vereadores presentes.
Alberto Ferreira de Lima
Antonio Celso Martins
David Antonio Rosa
Emerson Fausto Donizetti de Souza
Erani José de Mattos
Luiz Antonio de Figueiredo
138
Marconi Costa de Oliveira
Ronei Trautvein
Roni Donizeti Astorfo
139
Ata da 19ª Reunião Ordinária da Câmara Municipal de Tambaú, realizada em 03
de novembro de 2009, às 20:00 horas, na Sala das Sessões, “Érico Primo
Uliana”. Feita a chamada regimental, verificou-se o comparecimento dos
vereadores: Alberto Ferreira de Lima, Antonio Celso Martins, David Antonio
Rosa, Emerson Fausto Donizetti de Souza, Erani José de Mattos, Luiz Antonio
de Figueiredo, Marconi Costa de Oliveira, Ronei Trautvein e Roni Donizetti
Astorfo. Presidente: Alberto Ferreira de Lima. 1º Secretário: David Antonio
Rosa. Havendo número legal, o Sr. Presidente declarou aberta a presente
Reunião. O Sr. Presidente colocou a Ata da 18ª Reunião Ordinária em votação, a
qual foi aprovada por unanimidade de votos. Após, iniciou-se o Expediente que
constou do seguinte: 1-Parecer do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo,
exercício financeiro de 2006, TC n. 348/026/06, opinando pela rejeição das
referidas Contas. O Sr. Presidente determinou, conforme o Regimento Interno da
Casa, a publicação do Parecer do Tribunal de Contas e remessa a Comissão de
Finanças e Orçamento para exarar parecer. 2-Ofício n. 472/09 do Executivo,
encaminhando suas alegações e defesa às Contas Municipais do exercício
financeiro de 2006. O Sr. Presidente determinou seja anexada a defesa do
Executivo ao processo. 3-Ofício n. 482/09 do Executivo, encaminhando Projeto
de Lei n. 58/2009 - autoriza a Prefeitura Municipal de Tambaú a receber,
mediante contrato específico, recursos financeiros do Fundo Estadual de
Prevenção e Controle da Poluição – FECOP. Encaminhado às Comissões
competentes. 4- Ofício n. 483/2009 do Executivo solicitando a convocação de
sessão extraordinária para apreciação do Projeto de Lei n. 58/09. O Sr. Presidente
comunicou que será convocada a reunião solicitada. 5- Ofício n. 469/09 do
Executivo, encaminhando Balancete do mês de setembro/09. Ficará na Secretaria
Administrativa `a disposição dos Srs. Vereadores. 6-Projeto de Lei n. 15/09 do
Legislativo, do vereador Alberto Ferreira de Lima, que proíbe, no Município de
Tambaú, o uso de capacetes, touca, capuz, gorro, mascara ou qualquer tipo de
equipamento ou artifício que impossibilite a identificação e o reconhecimento do
usuário quando o ingresso ou permanência no interior dos estabelecimentos
comerciais e industriais e da outras providências. O Sr.Presidente justificou o
Projeto de sua autoria. Encaminhado às Comissões competentes. 7- Projeto de
Lei n. 16/2009 do Legislativo, de autoria do vereador Ronei Trautvein, que
institui no município de Tambaú homenagem aos Funcionários Públicos
Municipais. O autor justificou dizendo que o Projeto é uma homenagem aos
funcionários municipais, para valorizá-los. Encaminhado às Comissões
competentes. 8- Projeto de Resolução n. 12/2009 da Mesa da Câmara, que dispõe
sobre alterações na Resolução n. 106, de 17 de outubro de 2006, que trata da
Organização e Estrutura Administrativa da Câmara Municipal de Tambaú e d’a
outras providências. Encaminhado às Comissões competentes. 9- Parecer da
Comissão de Finanças e Orçamento ao Projeto de Lei n. 52/2009, estima a receita
e fixa a despesa do Município de Tambaú para o Exercício de 2010, opinando
pela aprovação. Aprovado por unanimidade de votos. 10- Requerimento n.
69/2009 do vereador Roni Donizetti Astorfo, requerendo ao Executivo
informações quanto a aquisição de palmeira/coqueiros que foram plantados em
alguns pontos da cidade. O autor justificou seu Requerimento dizendo que é
140
muito importante saber de onde vieram os coqueiros que foram plantados em
alguns pontos da cidade. Infelizmente viu descaso com essas plantas, que não
foram cuidadas, se teve custo, foi dinheiro público muito mal gasto. Aprovado
por unanimidade de votos. 11- Requerimento n. 70/2009 do vereador Roni
Donizetti Astorfo, requerendo ao Executivo informações quanto a serviços de
manutenção de paralelepípedos. O autor do Requerimento usou da palavra para
dizer que é muito importante o pedido. Falou que alguns pontos foram arrumados
os paralelepípedos e o serviço estragou, por isso quer as informações para saber
quem está arcando com o pagamento desse serviço, que tem garantia. Aprovado
por unanimidade de votos. 12- Requerimento n. 71/2009 dos vereadores Antonio
Celso Martins e Luiz Antonio de Figueiredo, requerendo que o Sr. Presidente da
Casa oficie o Sindicato dos Trabalhadores do Serviço Público do Município
solicitando cópia do Estatuto e Regimento Interno daquela Entidade. O vereador
Antonio Celso Martins justificou dizendo que já fez o mesmo pedido
anteriormente. Agora com a posse da nova Diretoria do Sindicato está reiterando
o requerimento. Aprovado por unanimidade de votos. 13- Requerimento n.
72/2009 do vereador Marconi Costa de Oliveira, requerendo ao Executivo
informações quanto ao Conselho Tutelar do Município. O autor disse que o
requerimento é necessário diante de denúncia que teve conhecimento. Antes de
fazer denúncias formais de assunto que não tem conhecimento, precisa das
informações para saber e depois atender a população com maior eficácia. Para
não ser leviano, acredita que são importantes as informações que está pedindo.
Aprovado por unanimidade de votos. 14- Requerimento n. 73/2009 do vereador
Ronei Trautvein, requerendo ao Executivo informações quanto o transporte
escolar da zona rural. Aprovado por unanimidade de votos. 15-Requerimento n.
74/2009 do vereador Ronei Trautvein, requerendo ao Executivo informações
quanto o valor arrecadado com IPTU no Bairro São Lourenço, no ano de 2008.
O autor disse que acredita que no Bairro São Lourenço ninguém deve pagar
imposto, porque o bairro está abandonado. Quer saber realmente o quanto está
sendo arrecadado. O vereador Antonio Celso disse que apóia o requerimento do
vereador Trautvein, pois é importante e acredita que boa parte dos moradores
pagam impostos. O vereador Marconi Costa de Oliveira apoiou o requerimento,
dizendo que ninguém aqui fez tanto pelo bairro quanto o vereador Trautvein, mas
é uma pena que todo o seu esforço seja em vão, uma vez que o Executivo não
atendeu os pedidos. O vereador Roni Astorfo parabenizou o vereador Ronei
Trautvein pelo requerimento, dizendo que realmente o bairro está abandonado. O
vereador David Antonio Rosa manifestou seu apoio ao Requerimento e que a
Prefeitura poderia informar o quanto cada bairro arrecada. Com a palavra o
vereador Erani Jose de Mattos para manifestar seu apoio ao vereador Trautvein,
pedindo para assinar o requerimento. O vereador Emerson Fausto Donizetti de
Souza também apoiou o vereador Trautvein, dizendo que a Prefeitura vive uma
falta de planejamento, precisando de melhor organização para conseguir resolver
o problema de cada Bairro. Com a palavra o vereador Luiz Antonio de
Figueiredo parabenizou o vereador Ronei Trautvein pelo requerimento.
Aprovado o requerimento por unanimidade de votos. 16- Requerimento n.
75/2009 do vereador Ronei Trautvein, requerendo ao Executivo informações
141
quanto a alteração do ponto do transporte de pacientes da saúde. O autor explicou
seu requerimento. Aprovado por unanimidade de votos. 17-Indicação n.
172/2009 do vereador Ronei Trautvein, indicando ao Executivo a colocação de
bico de luz na Rua José Pereira de Almeida, nas cercanias do n. 37. Encaminhada
ao Sr. Chefe do Executivo. 18- Indicação n. 173/2009 do vereador Roni Donizetti
Astorfo, indicando ao Presidente da Casa seja oficiado a RENOVIAS para a
colocação de placa indicando a cidade de Tambaú em rodovia. O autor disse que
é muito importante esse pedido para melhor localização da cidade de Tambaú.
Encaminhada ao Sr. Chefe do Executivo. 19- n. 174/2009 do vereador Antonio
Celso Martins, indicando ao Executivo alteração nos Planos Orçamentários
Municipais a fim de que sejam reservados recursos para aquisição de imóvel
necessário à construção de moradias para beneficiar pessoas de baixa renda.O
vereador autor justificou sua Indicação dizendo o Município tem algumas
prioridades e esse recurso para compra de área é uma delas. Explicou que é
muito importante que o Executivo acate esta Indicação, alterando os planos
orçamentários, fazendo incluir recursos para essa finalidade. Encaminhada ao
Sr. Chefe do Executivo. 20-Indicação n. 175/2009 do vereador Ronei Trautvein,
indicando ao Executivo a colocação de bico de luz nas proximidades do recém
inaugurado Mini Posto das Pitas. Encaminhada ao Sr. Chefe do Executivo. 21Indicação n. 176/2009 do vereador Roni Donizetti Astorfo, reiterando ao
Executivo a Indicação n. 132/2009, para colocação de tampas na galerias de
águas pluviais. O autor disse que já fez esta indicação várias vezes, e que precisa
da manutenção, pois se torna perigoso uma boca de lobo sem tampa. Com a
palavra o vereador Emerson Fausto Donizetti de Souza apoiou a indicação do
vereador. O vereador Antonio Celso Martins disse que tem coisas que fica
revoltado. Disse que precisa se saber quantas tampas das bocas de lobo estão
faltando para fazê-las, também sendo necessário a limpeza dos bueiros. O
vereador Luiz Antonio de Figueiredo disse que tem pontos que as galerias estão
entupidas, não adiantando fazer o serviço nos paralelepípedos se as chuvas levam
embora o serviço. O vereador Erani Jose de Mattos disse que são vários os
pontos que precisam ser colocadas as tampas nas bocas de lobo. Disse que na rua
Paschoal Contiero estava entupido o bueiro, cheio de sujeira, dizendo que já
havia feito a reclamação para o setor competente, mas não adiantou. Disse que
nesta data pegou e limpou a boca de lobo. O vereador Ronei Trautvein disse que
precisa de mais empenho para a realização dos serviços. Usou da palavra o
vereador Marconi Costa de Oliveira comentando que são várias as críticas que
recebe no dia a dia, e quando chega na sessão elas se multiplicam por nove. Fez
um levantamento de necessidade que não envolvem verbas, mas boa vontade.
Encaminhada ao Sr. Chefe do Executivo. 22-Indicação n. 177/2009 do vereador
Roni Donizetti Astorfo, indicando ao Executivo a realização de programa de
combate a obesidade e a desnutrição. O autor falou que é muito importante as
escolas municipais orientar na alimentação das crianças, evitando a obesidade. É
preciso um trabalho preventivo e de conscientização para evitar esse problema no
futuro. Encaminhada ao Sr. Chefe do Executivo. 23- Indicação n. 178/2009 do
vereador Erani José de Mattos, indicando ao Executivo a construção de sarjetão
no cruzamento da Rua Miguel Mazza com a Avenida Angelina Lepri Biasoli. O
142
autor disse que a água desce nas ruas mencionadas não dando condições dos
pedestres passarem, precisando da construção de um sarjetão. O vereador
Emerson F. D. de Souza disse que realmente é grande a dificuldade das pessoas
para passar no local. Encaminhada ao Sr. Chefe do Executivo. 24- Indicação n.
179/2009 do vereador Emerson Fausto Donizetti de Souza, indicando ao
Executivo a possibilidade de implantação de uma casa de apoio para pacientes
com câncer e para os que fazem hemodiálise. O autor falou que é muito
importante a Indicação. Nesta casa ficariam centralizados todos os serviços que
atualmente são prestados para essas pessoas, dando mais conforto para esses
pacientes. O vereador Roni Astorfo parabenizou o vereador Emerson pela
indicação. Falou que o pedido não tem custo, acreditando que será atendida, pois
é muito boa. Encaminhada ao Sr. Chefe do Executivo. 25-Indicação n. 180/2009
do vereador Emerson Fausto Donizetti de Souza, indicando ao Executivo a
construção de calçada nas dependências da Creche Neide Morandim Celestino,
bem como cimentada sua área interna para solucionar o problema dos caramujos
africanos. O autor justificou dizendo que é grande a quantidade de caramujos no
local, e o cimentado é uma forma de solucionar o problema, sem ter que utilizar
veneno, o que pode prejudicar as crianças da Creche. Encaminhada ao Sr. Chefe
do Executivo. 26- Balancete do Legislativo, referente ao mês de outubro de 2009.
Ficará na Secretaria Administrativa a disposição. Continuando os trabalhos,
iniciou-se o Expediente. Usou da palavra o vereador Marconi Costa de Oliveira
que formulou dois requerimentos verbais ao Executivo: 1- Houve liberação de
verba para a construção de centro de zoonose. Caso tenha havido liberação, o
quanto foi liberado, qual o banco está depositada e número da conta e qual o
cronograma para uso dessa verba. Disse que as informações são importantes até
mesmo para ajudar a implantar esse melhoramento na cidade. 2-Qual é o uso
atual do antigo carro do Poder Executivo, se está sendo utilizado por terceiros e
se contraria alguma norma legal e se há possibilidade de se fazer troca de placa
oficial para placa comum. Disse que as informações são importantes, e que
gostaria que a resposta fosse a altura do pedido, simples e direta. Aprovados por
unanimidade de votos. O vereador David Antonio Rosa formulou os seguintes
pedidos de providencia ao Sr. Prefeito Municipal: 1-Tomar as medidas cabíveis
quanto a iluminação da Praça Santo Antônio, para localizar o erro, uma vez que a
referida Praça está parcialmente às escuras, sendo que foi feito investimento de
dinheiro público na iluminação. 2-Verificar a necessidade de mais funcionários
no cemitério, pois verificou no dia de finados, que em certos locais apresentavam
restos de tijolos, cacos, dando impressão de serviço não executado,
provavelmente por falta de mão de obra. Aprovados por unanimidade de votos.
Também formulou pedido ao Sr. Presidente da Casa para oficiar a Policia Militar
para intensificar o patrulhamento no interior da Praça Santo Antonio,
principalmente nos finais de semana, devido a inúmeras pessoas em atitudes
suspeitas. Aprovado por unanimidade de votos. Formulou solicitação ao Sr.
Presidente da Casa no sentido de oficiar ao Presidente dos Correios para estar
reivindicando a elaboração de selo comemorativo em homenagem ao saudoso
Padre Donizetti T. de Lima. Aprovado o pedido por unanimidade de votos. O
vereador Luiz Antonio de Figueiredo formulou pedido de providencia ao
143
Executivo para realizar a limpeza dos sanitários da rodoviária, dizendo que
recebeu várias reclamações quanto ao precário estado que se encontram.
Aprovado por unanimidade de votos. O vereador Ronei Trautvein solicitou
requerimento verbal ao Executivo sobre as novas instalações da biblioteca, no
Complexo Cultural Pe. Donizetti, se foi realizado algum projeto da área, quanto
foi gasto na reforma, qual o benefício para a população o trabalho feito naquele
local e se as condições estão dentro das normas técnicas, com relação a
banheiros, acessibilidade, etc., uma vez que terá fluxo constantes de pessoas.
Aprovado por unanimidade de votos. O vereador Emerson formulou dois pedidos
de providência ao Executivo: 1-Providências para não se perder o serviço
realizado quanto a tubulação da rede de esgoto existente no Bairro Andreazza,
uma vez que oito tubos estão sendo “engolidos”, por falta de terra no local. 2Planejamento melhor dos setores quanto da realização de obras, para não se
perder o trabalho, como vem acontecendo. Aprovados os pedidos por
unanimidade de votos. Na sequencia dos trabalhos, passou-se para a Ordem do
Dia que constou do seguinte: 1- Primeira discussão e votação do Projeto de Lei n.
52/2009 – que estima receita e fixa a despesa do Município de Tambaú para o
exercício de 2010. Aprovado por unanimidade de votos. Após, iniciou-se a fase
de Explicações Pessoais. Usou da palavra o vereador Roni Donizetti Astorfo que
comentou sobre a mudança da biblioteca, dizendo ser um absurdo mudar sem o
local tem condições de receber a biblioteca. Comentou sobre campinhos de
futebol que não receberam melhorias, embora tenha solicitado. Falou que o
Deputado José Mentor estará liberando verbas para o Município. Disse que tem
muitos servidores bons, que precisam ser mais bem aproveitados. Solicitou para
o Presidente da Casa convocar o Chefe do Executivo para passar as
reivindicações dos vereadores. O vereador Erani Jose de Mattos comentou o
ocorrido no cemitério municipal no dia de finados, como portões laterais
fechados, lixo a ser retirado, etc. Solicitou do Presidente da Casa que traga o Sr.
Prefeito na Casa para passar reivindicações. O vereador Ronei Trautvein disse
que esteve com seus deputados solicitando verbas para o Município, inclusive
para asfalto no Bairro São Lourenço. O vereador Emerson Fausto Donizetti de
Souza comentou que tem muitos aposentados sendo roubados. Pediu aos
familiares para acompanhar essas pessoas ao banco para ajudar a fazer saques e
evitar roubos. Antes de encerrar a presente reunião, o Sr. Presidente convocou os
Srs. Vereadores para uma reunião Extraordinária, a ser realizada no dia 05 de
novembro de 2009, às 19 horas, para tratar da seguinte Ordem do Dia: Única
votação do Projeto de Lei n. 58/2009. Ato contínuo, e nada mais havendo a
tratar, o Senhor Presidente determinou o enceramento da presente Reunião, da
qual se lavrou esta Ata, que após aprovada será assinada pelos vereadores
presentes.
Alberto Ferreira de Lima
Antonio Celso Martins
144
David Antonio Rosa
Emerson Fausto Donizetti de Souza
Erani José de Mattos
Luiz Antonio de Figueiredo
Marconi Costa de Oliveira
Ronei Trautvein
Roni Donizeti Astorfo
145
Ata da 14ª Reunião Extraordinária da Câmara Municipal de Tambaú, realizada
em 05 de novembro de 2009, às 19 horas, na Sala das Sessões, “Érico Primo
Uliana”. Feita a chamada regimental, verificou-se o comparecimento dos
vereadores: Alberto Ferreira de Lima, Antonio Celso Martins, David Antonio
Rosa, Emerson Fausto Donizetti de Souza, Erani José de Mattos, Luiz Antonio
de Figueiredo, Roni Donizetti Astorfo e Ronei Trautvein. Ausente o vereador
Marconi Costa de Oliveira. Presidente: Alberto Ferreira de Lima. Secretário:
David Antonio Rosa. Havendo número legal, o Sr. Presidente declarou aberta a
presente Reunião. O Sr. Presidente colocou a Ata da 19ª Reunião Ordinária em
votação, a qual foi aprovada por unanimidade de votos. Após passou-se para a
Ordem do Dia que constou do seguinte: 1- Projeto de Lei n. 58/2009 – autoriza a
Prefeitura Municipal de Tambaú a receber, mediante contrato específico,
recursos financeiros do Fundo Estadual de Prevenção e Controle da Poluição FECOP. 2-Parecer da Comissão de Justiça e Redação do Projeto de Lei
n.58/2009, opinando pela legalidade. Aprovado por unanimidade de votos dos
presentes. 3-Parecer da Comissão de Finanças e Orçamento ao Projeto de Lei n.
58/09 descrito acima, opinando pela aprovação. Aprovado por unanimidade de
votos dos presentes. 4- Única discussão e votação ao Projeto de Lei n. 58/2009,
anteriormente descrito. Aprovado por unanimidade de votos dos presentes. Ato
contínuo, e nada mais havendo a tratar, o Senhor Presidente determinou o
enceramento da presente Reunião, da qual se lavrou esta Ata, que após aprovada
será assinada pelos vereadores presentes.
Alberto Ferreira de Lima
Antonio Celso Martins
David Antonio Rosa
Emerson Fausto Donizetti de Souza
Erani José de Mattos
Luiz Antonio de Figueiredo
Marconi Costa de Oliveira
Ronei Trautvein
Roni Donizeti Astorfo
146
Ata da 20ª Reunião Ordinária da Câmara Municipal de Tambaú, realizada em 16
de novembro de 2009, às 20:00 horas, na Sala das Sessões, “Érico Primo
Uliana”. Feita a chamada regimental, verificou-se o comparecimento dos
vereadores: Alberto Ferreira de Lima, Antonio Celso Martins, David Antonio
Rosa, Emerson Fausto Donizetti de Souza, Erani José de Mattos, Luiz Antonio
de Figueiredo, Marconi Costa de Oliveira, Ronei Trautvein e Roni Donizetti
Astorfo. Presidente: Alberto Ferreira de Lima. 1º Secretário: David Antonio
Rosa. Havendo número legal, o Sr. Presidente declarou aberta a presente
Reunião. O Sr. Presidente colocou a Ata da 14ª Reunião Extraordinária em
votação, a qual foi aprovada por unanimidade de votos. Após, iniciou-se o
Expediente que constou do seguinte: 1-Ofício n.486/2009 do Executivo,
encaminhando resposta ao Requerimento n. 61/2009. Ficará na Secretaria à
disposição. 2- Ofício n. 485/2009 do Executivo, encaminhando resposta ao
Requerimento n. 60/2009. Ficará na Secretaria à disposição. 3- Ofício
n.484/2009 do Executivo, encaminhando resposta ao Requerimento n. 59/2009.
Ficará na Secretaria à disposição. 4- Ofício n.490/2009 do Executivo,
encaminhando resposta ao ofício n. 216/2009. Ficará na Secretaria à disposição.
5- Ofício n.489/2009 do Executivo, encaminhando resposta ao Requerimento n.
64/2009. Ficará na Secretaria à disposição. 6- Ofício n.488/2009 do Executivo,
encaminhando resposta ao Requerimento n. 63/2009. Ficará na Secretaria à
disposição. 7- Ofício n.487/2009 do Executivo, encaminhando resposta ao
Requerimento n. 62/2009. Ficará na Secretaria à disposição. 8- Ofício
n.504/2009 do Executivo, encaminhando resposta ao Requerimento n. 72/2009.
Ficará na Secretaria à disposição. 9-Parecer da Comissão de Finanças e
Orçamento ao Parecer Prévio do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo –
TC n. 3428/026/06 – da Prefeitura Municipal de Tambaú, Exercício Financeiro
2006, opinando pela rejeição do referido Parecer do Tribunal de Contas do
Estado. Usou da palavra sobre o parecer o vereador Marconi Costa de Oliveira
que justificou seu voto dizendo que em sua opinião as Contas do Executivo
deveriam ser apreciadas da mesma forma que as Contas do Legislativo, não
sendo analisadas pela Câmara Municipal, apenas pelo Tribunal de Contas. A
questão não é votar a favor ou contra o Prefeito, a questão é julgar o trabalho
técnico do Tribunal de Contas. Comentou que as contas rejeitadas já deveriam
ser encaminhadas ao Ministério Público. Comparou Tambaú com políticos
desonestos de Brasília. Disse estar envergonhado pela politicagem que será feita.
Comentou que os fins não justificam os meios, crime é crime, não importa o
motivo que levou a ele. Usou da palavra o vereador Antonio Celso Martins
dizendo que como membro da Comissão de Finanças e Orçamento analisou que
não houve má fé por parte do Executivo nas Contas do exercício de 2006,
dizendo que o vereador Marconi fez comparação da Casa com políticos
desonestos, mas acredita que ele tenha sua posição quanto a Política Nacional,
indo além e se excedendo ao comparar estes vereadores que são pessoas idôneas
que nunca colocaram a mão em dinheiro público, se sentindo ofendido. Quanto
aos apontamentos das contas, disse que já foram sanados, justificando-os. Disse
que a análise das Contas deve ser técnica e também com bom senso. Finalizou
147
dizendo que será contrário ao Parecer do Tribunal de Contas e favorável às
Contas do Prefeito. O vereador Luiz Antonio de Figueiredo disse que será
favorável ao parecer da Comissão de Finanças pela rejeição do parecer do
Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, justificando seu voto, por não ter
roubo nas Contas. Com a palavra o vereador Roni Donizetti Astorfo usou da
palavra para dizer que as contas são analisadas em duas esferas. Primeiro de
forma técnica no Tribunal de Contas e depois o voto político , não para fazer
politicagem, mas para analisar a situação política que aconteceu no ano, como os
estagiários que foram apontados e que, como vereador, sabia que os estagiários
estavam trabalhando na Prefeitura e que ela precisava deles. Assim, não houve
má-fé, por isso é favorável ao Executivo. Usou da palavra o vereador Emerson
Fausto Donizetti de Souza comentou que fez analise para dar seu parecer e não
conseguir ver desvio de dinheiro, por isso não poderá votar contra a Contas
Municipais. Disse ter muitas desavenças com o prefeito, mas não pode votar por
isso, pois não houve má-fé na administração que pudesse lesar o povo. Na
sequencia, o vereador Ronei Trautvein manifestou seu voto contrário as Contas
do Prefeito e a favor do Tribunal de Contas do Estado por alguns itens que estão
no parecer do Tribunal, que, de certa forma, lhe deram dúvidas, citando-os. Falou
que, como não teve tempo para verificar se houve má-fé ou erro do Tribunal de
Contas, votará a favor do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo. Com a
palavra, o vereador Erani José de Mattos disse ser favorável as Contas da
Prefeitura, dizendo que está há vinte anos no Poder Público, tendo votado contra
e a favor de prefeito, e nem por isso deixou ser pessoa honesta. Comentou que o
vereador Marconi está um pouco fora, ao comparar a Casa com o Congresso,
pois quem o conhece sabe quem é, nunca precisou colocar a mão em dinheiro
público. Na sequencia, o Sr. Presidente colocou em votação o parecer da
Comissão de Finanças e Orçamento ao Parecer Prévio do Tribunal de Contas do
Estado de São Paulo às Contas Municipais do exercício de 2006, opinando pela
rejeição. O referido Parecer foi aprovado por seis votos contra dois. Votaram
contra o parecer da Comissão de Finanças e Orçamento os vereadores Marconi
Costa de Oliveira e Ronei Trautvein. Emitiu, em separado, parecer da Comissão
de Finanças e Orçamento o vereador Ronei Trautvein, que constará do
processo.10-Parecer Prévio do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo – TC
n. 3428/026/06 – da Prefeitura Municipal de Tambaú, Exercício Financeiro 2006,
opinando pela rejeição das referidas Contas Municipais. Conforme determina o
Regimento Interno da Casa, o Parecer Prévio do Tribunal de Contas foi colocado
em votação nominal e aberta, sendo rejeitado por sete votos contra dois.
Votaram a favor do parecer do Tribunal de Contas do Estado os vereadores
Marconi Costa de Oliveira e Ronei Trautvein. O Sr. Presidente comunicou que
será feita a publicação da decisão da votação. 11- Parecer da Comissão de Justiça
e Redação ao Projeto de Lei n. 15/2009 do Legislativo, opinando pela legalidade.
Aprovado por unanimidade de votos. 12- Parecer da Comissão de Finanças e
Orçamento ao Projeto de Lei n. 15/2009 do Legislativo, opinando pela
aprovação. Aprovado por unanimidade de votos. 13- Parecer da Comissão de
Justiça e Redação ao Projeto de Lei n. 16/2009 do Legislativo, opinando pela
legalidade. Aprovado por unanimidade de votos. 14- Parecer da Comissão de
148
Finanças e Orçamento ao Projeto de Lei n. 16/2009 do Legislativo, opinando
pela aprovação. Aprovado por unanimidade de votos. 15- Parecer da Comissão
de Justiça e Redação ao Projeto de Resolução n. 12/2009 do Legislativo,
opinando pela legalidade. Aprovado por unanimidade de votos. 16- Parecer da
Comissão de Finanças e Orçamento ao Projeto de Resolução n. 12/2009 do
Legislativo, opinando pela aprovação. Aprovado por unanimidade de votos.17Requerimento n. 76/2009 do vereador Emerson Fausto Donizetti de Souza,
requerendo do Executivo informações sobre obras de construção da creche do
Bairro Wanderley Assalim. O autor disse que precisa das informações para
esclarecer os moradores daquela localidade. O vereador Antonio Celso Martins
disse que apoiava o pedido do vereador, comentando que as informações são
necessárias. Aprovado por unanimidade de votos. 18-Indicação n. 181/2009 do
vereador Roni Donizetti Astorfo, indicando ao Executivo limpeza e manutenção
de bairros da cidade. Encaminhada ao Sr. Prefeito Municipal. 19-Indicação n.
182/2009 do vereador Ronei Trautvein, indicando ao Executivo a varrição da
Rua Luiz Bagatta, cruzamento com a Avenida Garcez. Encaminhada ao Sr.
Prefeito Municipal. 20-Indicação n. 183/2009 do vereador Roni Donizetti
Astorfo, indicando ao Presidente da Casa oficiar a CESP para limpeza de seu
imóvel localizado na Rua Cel. José Vilella. O Sr. Presidente comunicou que o
pedido será acatado. 21-Indicação n. 184/2009 do Vereador Roni Donizetti
Astorfo, indicando ao Executivo a colocação de cestos de lixo e reativação da
fonte luminosa na Praça Santo Antonio, dentre outras melhorias. O autor disse
que já fez várias vezes a indicação, e não foi atendida. Comentou que a Praça
precisa das melhorias, não podendo servir de sanitário para pessoas desocupadas.
Comentou que atualmente não se tem mais a fonte que era referencia na região.
O vereador Luiz Antonio de Figueiredo parabenizou o vereador pela indicação,
dizendo que a Praça precisa das melhorias. O vereador Erani José de Mattos
disse que apoiava a indicação, falando que todos os vereadores serão convidados,
juntamente com o Prefeito e Vice Prefeita, a recuperarem a Praça. Se o Prefeito
não ajudar, os vereadores pedirão ajuda particular para tanto. Com a palavra o
vereador Emerson que comentou que precisa da guarda municipal para preservar
a Praça Santo Antonio. O vereador Ronei Trautvein disse que é triste a situação
da Praça Santo Antonio. Comentou que esta indicação já foi feita várias vezes na
Casa, dizendo que acredita que sequer veio resposta as mesmas. Encaminhada ao
Sr. Prefeito Municipal. 22- Indicação n. 185/2009, de autoria do vereador Roni
Astorfo, indicado ao Executivo contatos com o SESI para disponibilizar a
unidade do Programa Alimente-se Bem. O autor justificou seu pedido dizendo
que conheceu o programa, e que será muito bom para os munícipes. 23Indicação n. 186/2009 do vereador Emerson Fausto Donizetti de Souza,
indicando ao Executivo a manutenção na estátua do Pe. Donizetti, no terminal
turístico. O autor justificou seu pedido. Encaminhada ao Sr. Prefeito Municipal.
24- Indicação n. 187/2009 do vereador Emerson Fausto Donizetti de Souza,
indicando ao Executivo crachá de identidade funcional aos servidores do Centro
de Saúde. O autor justificou dizendo que a solicitação é uma questão de respeito
com o ser humano, para que cada funcionário possa ser chamado pelo nome,
saber por quem está sendo atendido. Encaminhada ao Sr. Prefeito Municipal. 25-
149
Indicação n. 188/2009 do vereador Emerson Fausto Donizetti de Souza,
indicando ao Executivo a construção de calçada na Rua Carlos Donizetti Lepri. O
autor justificou o pedido dizendo que o local não tem calçada, porém muito
mato, fazendo com que os pedestre utilizem a rua, o que pode causar
acidentes.Com a palavra o vereador Antonio Celso Martins cumprimentou o
vereador Emerson pela indicação. Falou que há algum tempo conseguiu recurso
para fazer calçada em determinado Bairro com bloquetes, o que poderia ter sido
feito no Andreazza. Encaminhada ao Sr. Prefeito Municipal.26- Indicação n.
189/2009 do vereador David Antonio Rosa, indicando ao Executivo providências
quanto ao tráfego de veículos na Av. Nicolau Torelli e Rua General Osório. O
autor justificou dizendo que devidos as fortes chuvas ocorreram danos nestas
ruas que não são asfaltadas, tornando-as intransitáveis. Encaminhado ao Sr.
Prefeito Municipal.27- Moção de Congratulações n. 36/2009 a equipe ADC Atlas
pela conquista da 3º Copa da Amizade, de autoria dos vereadores Antonio Celso
Martins e Roni Donizetti Astorfo. Aprovada por unanimidade de votos.28Moção de Congratulações n. 37/2009 aos organizadores do III Encontro de
Participantes do Programa de Aquisição de Alimentos, de autoria do vereador
Antonio Celso Martins. Aprovada por unanimidade de votos. 29- Moção de
Congratulações n. 38/2009 aos organizadores do 21º Congresso do Grupo Jovem
Renascer da Igreja Assembléia de Deus do Ipiranga, de autoria do vereador
Antonio Celso Martins. Aprovada por unanimidade de votos. 30- Ofício da
Vigilância Sanitária n. 85/2009 referente a orientação sobre caramujos africanos,
atendendo solicitação do vereador Emerson F. D. de Souza. 31– Ofício do
Tribunal de Contas do Estado de São Paulo n. 1780/09, referente processo n.
1921/010/07, admissão de pessoal por tempo determinado, processo seletivo. 32–
Ofício do Sindicato dos trabalhadores do Serviço Público de Tambaú,
respondendo requerimento da Casa, encaminhando Estatuto. 33– Convite da
União dos Vereadores do Estado de São Paulo, convidando para palestra. 34–
Recursos recebidos. Inscrito para falar no Expediente o vereador Ronei
Trautvein, que formulou os seguintes pedidos de providência: 1-Colocação de
ponto de iluminação entre a Rua Manoel Onorio de Oliveira e Avenida José
Gatto, porque no local passam várias pessoas que trabalham em cerâmicas, a fim
de evitar tragédias no local. 2-Reiterar requerimento para que volte a passar o
ônibus da saúde no Bairro São Lourenço. 4- Vigilância sanitária tomar
providências quanto caramujos africanos, especial no antigo prédio da CESP. 5Constar nas contas de água, a lista telefônica e nos próprios departamentos os
números dos telefones dos setores municipais. Aprovados os pedidos por
unanimidade de votos. O vereador Antonio Celso Martins formulou pedido de
providência para o Executivo para que seja feito dedetização nas redes de esgoto
da cidade, devido a grande quantidade de baratas que estão surgindo. Aprovado
por unanimidade de votos. O vereador Emerson Fausto Donizetti de Souza
formulou os seguintes pedidos de providência: 1- Arrumar o esgoto no Bairro
São João, a fim de evitar que continue voltando nas residências. 2- Providências
na Estrada Vicinal Tambaú-Santa Rita do Passa Quatro no trecho onde é grande
o acúmulo de água, o que poderá ocasionar acidentes. 3-Arrumar o desnível nos
bloquetes de cimento na Ponte da FEPASA, que dá acesso ao Bairro Andreazza.
150
4-Retirada das cascas e folhas secas das palmeiras das Avenidas Prefeito
Theodomiro Celestino e Angelina Lepri Biasoli, para que não caiam sobre
veículos. Aprovados por unanimidade de votos. Na sequencia dos trabalhos,
passou-se para a Ordem do Dia que constou do seguinte: 1- Segunda votação ao
Projeto de Lei n. 52/2009 (Orçamento para o exercício de 2010). Aprovado por
unanimidade de votos. 2-Única votação ao Projeto de Lei n. 15/2009 do
Legislativo. Aprovado por unanimidade de votos. 3- Única votação ao Projeto de
Lei n. 16/2009 do Legislativo. Aprovado por unanimidade de votos. 4-Única
votação ao Projeto de Resolução n. 12/2009. Aprovado por unanimidade de
votos.Em Explicações Pessoais usou da palavra o vereador Roni Donizetti
Astorfo, que falou de seus trabalhos durante a semana. Comentou que recebeu
reclamações dos moradores do Bairro São Lourenço quanto a serviços realizados
pela Prefeitura que tirou terra de terrenos particulares, sem autorização do
proprietário. O vereador Antonio Celso Martins cumprimentou toda a diretoria da
Atlas pelo Campeonato de Futebol. Cumprimentou o Nathan, Coordenador de
Esportes, pela realização do Campeonato de Futebol. Agradeceu o funcionário
Zezinho que está sempre pronto para prestar seu serviço. Agradeceu o Paraná
pela limpeza dos bueiros. Usou da palavra o vereador Emerson F. D. de Souza
que comentou que esteve com Deputado Arnaldo Jardim, onde solicitou recursos
para o Município. Comentou sobre o início das obras no Andreazza, pedindo um
pouco de paciência para os moradores do local quanto aos transtornos da obra.
Ato contínuo, e nada mais havendo a tratar, o Senhor Presidente determinou o
enceramento da presente Reunião, da qual se lavrou esta Ata, que após aprovada
será assinada pelos vereadores presentes.
Alberto Ferreira de Lima
Antonio Celso Martins
David Antonio Rosa
Emerson Fausto Donizetti de Souza
Erani José de Mattos
Luiz Antonio de Figueiredo
Marconi Costa de Oliveira
Ronei Trautvein
Roni Donizeti Astorfo
151
Ata da Reunião Solene de Entrega de Títulos de “Cidadão Tambauense” e
“Medalha de Mérito Cultural Padre Donizetti”, realizada no dia 20 de novembro
de 2009, no Salão Paroquial “Monsenhor Renato Artamendi”, nesta cidade, às
19h. Estavam presentes dos seguintes vereadores: Alberto Ferreira de Lima,
Antonio Celso Martins, David Antonio Rosa, Emerson Fausto Donizetti de
Souza, Erani José de Mattos, Luiz Antonio de Figueiredo, Marconi Costa de
Oliveira, Ronei Trautvein e Roni Donizetti Astorfo. O Mestre de Cerimônia
anunciou o início do evento, e convidou os vereadores para comporem a Mesa
Principal, bem como o Sr. Prefeito Municipal, Antonio Agassi, e a Sra. VicePrefeita, Maria Aparecida Morandim. Dando continuidade, o Mestre de
Cerimônia anunciou os homenageados da noite: Padre Andreson Godói de
Oliveira, Deputado José Bittencourt e Deputado Nelson Marquezelli. A
homenageada Irmã Célia Cadorim estava ausente e o seu representante Francisco
Donizetti Saroti recebeu a “Medalha de Mérito Cultural Padre Donizetti” das
mãos do vereador David Antonio Rosa. Na seqüência, executou-se o Hino
Nacional Brasileiro e o Hino à Tambaú. Após, passou-se a entrega dos Títulos de
“Cidadão Tambauense”. O Mestre de Cerimônia solicitou ao vereador Davi
Antonio Rosa para fazer a entrega do Título de “Cidadão Tambauense” ao Padre
Anderson Godói de Oliveira. Continuando, os vereadores Roni Donizeti Astorfo
e Emerson Fausto Donizetti de Souza fizeram a entrega do Título de “Cidadão
Tambauense” ao Deputado José Bittencourt. O Presidente da Câmara, Alberto
Ferreira, de Lima entregou o Título de “Cidadão Tambauense” ao Deputado
Nelson Marquezelli. Os homenageados também receberam do Legislativo um
boton com o Brasão do Município. Após a entrega das homenagens, usaram da
palavra as autoridades e os homenageados, enaltecendo o evento. Finalizando os
trabalhos da noite, o Presidente agradeceu a presença de todos em nome da
Câmara Municipal de Tambaú, dando por encerrada a sessão.
Alberto Ferreira de Lima
Antonio Celso Martins
David Antonio Rosa
Emerson Fausto Donizetti de Souza
Erani José de Mattos
Luiz Antonio de Figueiredo
Marconi Costa de Oliveira
Ronei Trautvein
Roni Donizeti Astorfo
152
Ata da 15ª Reunião Extraordinária da Câmara Municipal de Tambaú, realizada
em 01 de dezembro de 2009, às 19 horas, na Sala das Sessões, “Érico Primo
Uliana”. Feita a chamada regimental, verificou-se o comparecimento dos
vereadores: Alberto Ferreira de Lima, Antonio Celso Martins, David Antonio
Rosa, Emerson Fausto Donizetti de Souza, Erani José de Mattos, Luiz Antonio
de Figueiredo e Roni Donizetti Astorfo. Ausente o vereador Marconi Costa de
Oliveira e Ronei Trautvein. Presidente: Alberto Ferreira de Lima. Secretário:
David Antonio Rosa. Havendo número legal, o Sr. Presidente declarou aberta a
presente Reunião. O Sr. Presidente colocou a Ata da 20ª Reunião Ordinária em
votação, a qual foi aprovada por unanimidade de votos. Após passou-se para a
Ordem do Dia que constou do seguinte: 1- Projeto de Lei n. 59/2009 – Autoriza
o Poder Executivo Municipal a participar do CEAM – Consórcio de
Empreendedorismo da Alta Mogiana, nos moldes previstos na Lei Federal n.
11.107/05, e dá outras providências. 2-Parecer da Comissão de Justiça e Redação
do Projeto de Lei n.59/2009, opinando pela legalidade. Aprovado por
unanimidade de votos dos presentes. 3-Parecer da Comissão de Finanças e
Orçamento ao Projeto de Lei n. 59/09 descrito acima, opinando pela aprovação.
Aprovado por unanimidade de votos dos presentes. 4-Única discussão e votação
ao Projeto de Lei n. 59/2009, anteriormente descrito. Aprovado por unanimidade
de votos dos presentes. 5-Projeto de Lei n. 60/2009 – Dispõe sobre a abertura de
crédito adicional no valor de R$600.000,00, para suplementar as dotações
orçamentárias que especifica. 6-Parecer da Comissão de Justiça e Redação do
Projeto de Lei n.60/2009, opinando pela legalidade. Aprovado por unanimidade
de votos dos presentes. 7-Parecer da Comissão de Finanças e Orçamento ao
Projeto de Lei n. 60/09 já descrito, opinando pela aprovação. Aprovado por
unanimidade de votos dos presentes. 8-Única discussão e votação ao Projeto de
Lei n. 60/2009, acima descrito. Aprovado por unanimidade de votos dos
presentes.9-Projeto de Lei n. 61/2009 – Autoriza o Executivo Municipal a
transferir recursos financeiros, a título de Contribuições e mediante Convênio, à
Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Tambaú-APAE, para o fim
que especifica. 10-Parecer da Comissão de Justiça e Redação do Projeto de Lei
n.61/2009, opinando pela legalidade. Aprovado por unanimidade de votos dos
presentes. 11-Parecer da Comissão de Finanças e Orçamento ao Projeto de Lei n.
61/09 descrito acima, opinando pela aprovação. Aprovado por unanimidade de
votos dos presentes. 12-Única discussão e votação ao Projeto de Lei n. 61/2009,
anteriormente descrito. Aprovado por unanimidade de votos dos presentes.13Projeto de Lei n. 62/2009 – Altera a redação dos artigos 2º, 3º, 4º, 5º e 6º da Lei
n. 2.299/2009, que estima a receita e fixa a despesa do Município de Tambaú
para o exercício de 2010. 14-Parecer da Comissão de Justiça e Redação do
Projeto de Lei n.62/2009, opinando pela legalidade. Aprovado por unanimidade
de votos dos presentes. 15-Parecer da Comissão de Finanças e Orçamento ao
Projeto de Lei n. 62/09 anteriormente descrito, opinando pela aprovação.
Aprovado por unanimidade de votos dos presentes. 16-Única discussão e votação
ao Projeto de Lei n. 62/2009, mencionado acima. Aprovado por unanimidade de
votos dos presentes.17-Projeto de Lei n. 63/2009 – Altera o Anexo de
Planejamento Orçamentário do Plano Plurianual do Município e da Lei de
153
Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2010 e dá outras providências. 18Parecer da Comissão de Justiça e Redação do Projeto de Lei n.63/2009, opinando
pela legalidade. Aprovado por unanimidade de votos dos presentes. 19-Parecer
da Comissão de Finanças e Orçamento ao Projeto de Lei n. 63/09 já informado
acima, opinando pela aprovação. Aprovado por unanimidade de votos dos
presentes. 20-Única discussão e votação ao Projeto de Lei n. 63/2009,
anteriormente descrito. Aprovado por unanimidade de votos dos presentes.21Projeto de Lei n. 64/2009 - Dispõe sobre autorização para doação de terreno da
municipalidade para o Serviço Social da Indústria – SESI e dá outras
providências. Os vereadores Antonio Celso Martins, Emerson Fausto Donizetti
de Souza, Roni Donizetti Astorfo, Luiz Antonio de Figueiredo, David Antonio
Rosa e o Sr. Presidente usaram da palavra para falar da importância do projeto
para o Município, onde foi desapropriada área que será doada para o SESI para
construção de escola. 22-Parecer da Comissão de Justiça e Redação do Projeto de
Lei n.64/2009, opinando pela legalidade. Aprovado por unanimidade de votos
dos presentes. 23-Parecer da Comissão de Finanças e Orçamento ao Projeto de
Lei n. 64/09 descrito acima, opinando pela aprovação. Aprovado por
unanimidade de votos dos presentes. 24-Única discussão e votação ao Projeto de
Lei n. 64/2009, anteriormente descrito. Aprovado por unanimidade de votos dos
presentes. Ato contínuo, e nada mais havendo a tratar, o Senhor Presidente
determinou o enceramento da presente Reunião, da qual se lavrou esta Ata, que
após aprovada será assinada pelos vereadores presentes.
Alberto Ferreira de Lima
Antonio Celso Martins
David Antonio Rosa
Emerson Fausto Donizetti de Souza
Erani José de Mattos
Luiz Antonio de Figueiredo
Marconi Costa de Oliveira
Ronei Trautvein
Roni Donizeti Astorfo
154
Ata da Reunião Solene de entrega do Título de Estudante Modelo, Atleta Modelo
e Melhor Ator e Atriz, realizada no dia 03 de dezembro de 2009, no Salão
Paroquial “Monsenhor Renato Artamendi”, às 19 horas. O Mestre de Cerimônia
anunciou o início do evento e anunciou a presença dos vereadores Alberto
Ferreira de Lima, Antonio Celso Martins, David Antonio Rosa, Emerson Fausto
Donizetti de Souza, Erani José de Mattos, Luiz Antonio de Figueiredo, Marconi
Costa de Oliveira, Ronei Trautvein e Roni Donizetti Astorfo e da Sra. VicePrefeita, Maria Aparecida Morandim.. Na seqüência, o Mestre de Cerimônia
anunciou a entrada dos homenageados. Logo após, passou-se a execução do Hino
Nacional. Após, o Senhor Presidente usou da palavra agradecendo todos os
presentes e tecendo comentários sobre a Reunião Solene. Mestre Cerimônia
anunciou a entrega dos títulos de Estudante Modelo: EMEF “Alfredo Guedes”:
Lara Figueiredo de Paula e Francielli Cristina Rodrigues. APAE: William
Augusto Fortes Zerbini. Casa da Vovó: Vitor de Moraes Voltarel e Vitória
Ackermann Aguiar. Colégio de Ensino Tambauense – CET Objetivo:Ana
Rosa Sordi, Henrique Persin Meirelles Sigaud, Balduino Biasoli, Marcélo Dias
Júnior, Eliza Martinelli, Murilo Atílio Tambasco Bruno. Escola Municipal “Dr.
Ataliba Amadeu Sevá”: João Leonardo Miranda Bellotte, Silvana Cristina da
Silva, Jessica Mayumi Hiraoka, Aguinaldo Rodrigues Santos, Francielli Luize
Mariano. EE “Padre Donizetti Tavares de Lima”: Jean Lucas Pita Candido,
Regiano Galdino, Aureliano José da Costa Junior, Adalberto Lucas Meloni
Felippe. EMEIF “Inspetor Escolar Pedro Mazza”: Lesley Aparecida
Gonçalves e Thais Tavares Pereira dos Santos. EE Prof. Antonio Dias
Paschoal:Mariane Aparecida Perle da Silva e Ygor Donizetti Costa. EE Profª
Carmen Mendes Carvalho: Adrielly Geórgia Gozzo, Daiane Cristina
Rodrigues, Janieide Sena dos Santos Pereira, Samuel Pereira de Matos.EMEIF
“Profª.Djanira Félix Bomfim Bacci: Eduarda Silva Francisco e Jheniffer
Kamila Parra. EMEIF “Profª.Zelinda de Sordi Sobreira”: Marcelo Modesto
Ribeiro Junior e Carolaine Stefani de Almeida. SESI: Karina Ferreira Vieira,
Marília de Souza Ovídio, Angélica Maria Moraes Procópio, Pamela Zaganin
Modena.EMEIF Vereador Primo Tessarini Neto: Renner Gabriel Oliveira dos
Santos e Fernanda Cristina Marciano. Após, passou-se para a entrega de Atleta
Modelo:Basquete: Murilo Pereira de Araújo e Bruno Martinelli Neto.
Futebol:Claudemir Donizetti Pereira Junior, Felipe de Oliveira Nóbrega e Renan
Xavier. Na sequencia, passou-se para Melhor Ator e Atriz: Juliano Silas
Rodrigues e Ane Caroline Fortes. Mestre de cerimônia convidou todos para
execução Hino a Tambaú. Usou da palavra encerrando os trabalhos e
agradecendo a presença de todos, o Sr. Presidente Alberto Ferreira de Lima. Ato
contínuo, e nada mais havendo a tratar, o Senhor Presidente determinou o
enceramento da presente Reunião, da qual se lavrou esta Ata, que após aprovada
será assinada pelos vereadores presentes.
155
Alberto Ferreira de Lima
Antonio Celso Martins
David Antonio Rosa
Emerson Fausto Donizetti de Souza
Erani José de Mattos
Luiz Antonio de Figueiredo
Marconi Costa de Oliveira
Ronei Trautvein
Roni Donizeti Astorfo
156
Ata da 21ª Reunião Ordinária da Câmara Municipal de Tambaú, realizada em 07
de dezembro de 2009, às 20:00 horas, na Sala das Sessões, “Érico Primo Uliana”.
Feita a chamada regimental, verificou-se o comparecimento dos vereadores:
Alberto Ferreira de Lima, Antonio Celso Martins, David Antonio Rosa, Emerson
Fausto Donizetti de Souza, Erani José de Mattos, Luiz Antonio de Figueiredo,
Marconi Costa de Oliveira, Ronei Trautvein e Roni Donizetti Astorfo.
Presidente: Alberto Ferreira de Lima. 1º Secretário: David Antonio Rosa.
Havendo número legal, o Sr. Presidente declarou aberta a presente Reunião. O
Sr. Presidente colocou a Ata da 14ª Reunião Extraordinária em votação, a qual
foi aprovada por unanimidade de votos. Após, iniciou-se o Expediente que
constou do seguinte: 1-Ofício 505/2009 do Executivo, encaminhando resposta ao
Requerimento n. 66/2009. Ficará na secretaria à disposição. 2- Ofício 506/2009
do Executivo, encaminhando resposta ao Requerimento n. 67/2009. Ficará na
secretaria à disposição.3- Ofício 507/2009 do Executivo, encaminhando resposta
ao Requerimento n. 68/2009. Ficará na secretaria à disposição.4- Ofício
513/2009 do Executivo, encaminhando resposta ao Ofício n. 220/09. Ficará na
secretaria à disposição.5- Ofício 533/2009 do Executivo, encaminhando resposta
ao Requerimento n. 69/2009. Ficará na secretaria à disposição.6- Ofício
534/2009 do Executivo, encaminhando resposta ao Requerimento n. 70/2009.
Ficará na secretaria à disposição.7- Ofício 535/2009 do Executivo,
encaminhando resposta ao Requerimento n. 73/2009. O vereador Ronei
Trautvein justificou seu requerimento dizendo que anteriormente o transporte dos
alunos da zona rural e urbana era licitado por linha e a partir de 2006 está sendo
realizado por lote. Gostaria que no futuro se pensasse em voltar o transporte por
linha. O vereador Antonio Celso Martins disse que concorda em partes com o
vereador Trautvein com relação à resposta do requerimento, mas os tempos
mudaram com relação à prestação de serviços. Atualmente a Prefeitura visa
menor gasto com prestação de serviço melhor. Assim a Prefeitura diminuiu
gastos. O vereador David Antonio Rosa comentou que o problema desse
transporte escolar é antigo. Quando o Prefeito começou a passar para lote ficou
claro que muitas firmas pequenas de Tambaú iriam perder suas linhas, mas a
Prefeitura teria diminuição de gastos. Confessou que ficou assustado por estarem
aumentado os gastos, necessitando a Prefeitura revisar as decisões. Ficará na
secretaria à disposição. 8- Ofício 536/2009 do Executivo, encaminhando resposta
ao Requerimento n. 76/2009. Ficará na secretaria à disposição. 9- Ofício
386/2009 do Sr. Coordenador Municipal de Saúde, encaminhando resposta ao
Requerimento n. 75/2009. Usou da palavra o vereador Ronei Trautvein dizendo
que recebeu resposta da própria prefeitura que a condução da saúde não chega no
Bairro São Lourenço porque as ruas estão com buracos, sem condições de
trânsito. Assim não tem para quem reclamar, ficando indignado com a resposta.
Ficará na secretaria à disposição. 10- Ofício 1479/2009 da Seção de Lançadoria
Municipal, encaminhando resposta ao Requerimento n. 74/2009. O vereador
Ronei Trautvein disse que gostaria que a Prefeitura executasse aqueles que não
pagam. Porém, o bairro paga seus impostos e não recebe melhoria, nem tapa
157
buraco.O vereador Antonio Celso Martins disse que a resposta do requerimento é
importante para saber a inadimplência do Bairro. Falou que é solidário com o que
acontece no Bairro São Lourenço. Disse que a Prefeitura iria arrumar o Bairro,
mas a máquina que realizaria o serviço quebrou e ficará em mais de 54 mil reais
para ser arrumada. Comentou que quando a Prefeitura realiza algum serviço no
Bairro a chuva acaba estragando o serviço. Disse ao vereador Trautvein que no
próximo ano será prestado um serviço organizado no Bairro. Com a palavra o
vereador David Rosa para dizer que não é morador do Bairro São Lourenço, mas
é sempre cobrado por moradores. Disse que o que está acontecendo com o São
Lourenço já não acontece mais, pois são erros do passado. Hoje a legislação é
muito complicada para se fazer um loteamento. Com a palavra o vereador Erani
José de Mattos comentou seu apoio ao vereador Trautvein, dizendo que desde
quando começou o Bairro São Lourenço o povo sofre. Ficará na secretaria à
disposição. 11- Ofício 25/2009 do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e
do Adolescente, encaminhando resposta ao Requerimento n. 72/2009. O vereador
Marconi Costa de Oliveira agradeceu a postura do Conselho, dizendo que é esta a
postura que se espera, apurando denúncia recebida. Ficará na secretaria à
disposição. 12-Ofício 521/2009 do Executivo, encaminhando balancete do mês
de outubro/09. Ficará na secretaria à disposição. 13-Projeto de Lei n. 17/2009 do
Legislativo, de autoria do vereador Alberto Ferreira de Lima, instituindo a
concessão do Título “Policial Padrão” e dá outras providências. Encaminhado às
Comissões competentes.14-Projeto de Resolução n. 13/2009, do vereador
Antonio Celso Martins, que dispõe sobre alterações no Regimento Interno da
Câmara Municipal de Tambaú.15-Requerimento n. 77/2009 do vereador Ronei
Trautvein, requerendo do Sr. Prefeito Municipal informações sobre processos de
dispensa de licitação – combustível. Aprovado por unanimidade de votos. 16Requerimento n. 78/2009 do vereador Ronei Trautvein, requerendo do Chefe do
Executivo cópia convite 03/2009 – Zerbini Terreli Locações Ltda. Aprovado por
unanimidade de votos.17- Requerimento n. 79/2009 do vereador Ronei
Trautvein, requerendo do Sr. Prefeito cópia do processo de dispensa de licitação,
ganhadora Union Química Comercio e Importação. Aprovado por unanimidade
de votos.18- Requerimento n. 80/2009 do vereador Ronei Trautvein, requerendo
do Executivo cópia processo de dispensa de licitação – ganhador Marcelo
Figueiredo Advogados. Aprovado por unanimidade de votos.19- Requerimento
n. 81/2009 do vereador Ronei Trautvein, requerendo do Executivo cópia
holerites motoristas. O autor do requerimento solicitou a retirada do
Requerimento n. 81/2009. O que foi deferido pelo Sr. Presidente. 20Requerimento n. 82/2009 do vereador Ronei Trautvein, requerendo do Executivo
informações sobre regulamentação lei do tempo de atendimento ao público nas
agências bancárias. O autor justificou seu pedido explicando que na Lei aprovada
dava três meses para o Executivo regulamentá-la através de decreto, o que ainda
não fez. Desta forma a referida lei não pode ser colocada em prática. Aprovado
por unanimidade de votos.21- Requerimento n. 83/2009 do vereador Luiz
Antonio de Figueiredo e outros, requerendo ao Sr. Presidente da Câmara a
constituição da Comissão de Recesso.Aprovado por unanimidade de votos. De
acordo com o Regimento Interno, o Sr. Presidente nomeou a Comissão de
158
Representação, constituída pelos seguintes vereadores: Emerson Fausto Donizetti
de Souza-PMDB, Antonio Celso Martins-PRB e Luiz Antonio de FigueiredoDEM. 22- Requerimento n. 84/2009 do vereador Ronei Trautvein, requerendo do
Executivo relação dos serviços prestados pela empresa Luiz Armando Pinto
Figueira - ME. Usou da palavra o vereador Antonio Celso Martins perguntou ao
vereador Trautvein se teria algum motivo especial para solicitar as informações.
O que lhe foi respondido pelo vereador Trautvein que analisou as imprensas
oficiais viu que a empresa em questão prestou alguns serviços, chamando
atenção a realização de três cartas convites dentro do ano. A empresa foi
contratada para obras do macuco e foi criada seis meses antes de sua contratação.
Gostaria de saber se antes ela prestou antes outros serviços para a prefeitura. O
vereador Antonio Celso disse que está com algumas informações sobre a
empresa, dizendo que a mesmo foi denunciada em alguns órgãos. Todavia, o
processo foi arquivado no Tribunal de Justiça. Comentou que o Prefeito já
colocou o departamento de compras à disposição do vereador para análise, não
tendo motivo para se fazer este requerimento. Disse que também não há
necessidade de se dar tantos gastos para o município com cópias, pois todos os
processos estão à disposição na Prefeitura. Em aparte do vereador Marconi Costa
de Oliveira que gostaria de saber se o assunto já teve resposta especifica da
Prefeitura, se houve, não tem cabimento, mas se não houve é um ato
antidemocrático de se tolher o vereador de ter sua resposta. O vereador Antonio
Celso disse que na sua opinião é desnecessária a resposta tendo em vista o que já
foi julgado. Com a palavra o vereador Ronei Trautvein disse que se o vereador
Celso tivesse dado antes a resposta teria até retirado o requerimento. Em aparte o
vereador Emerson Fausto D. de Souza disse que a Prefeitura está a disposição na
Prefeitura para evitar gastos, podendo até ir com advogado para análise.
Retomando a palavra o vereador Trautvein disse que está pedindo as informações
pois o fato foi apontado no Tribunal de Contas. Porém, diante das informações
prestadas pelo vereador Antonio Celso com relação ao assunto, o vereador Ronei
Trautvein retirou o seu requerimento de n. 84/2009, o que foi acatado pelo Sr.
Presidente da Câmara. 23- Requerimento n. 85/2009 do vereador Ronei
Trautvein, requerendo do Executivo relação de registro dos fornecedores do ramo
de construção civil na Prefeitura Municipal. Aprovado por unanimidade de
votos.24- Requerimento n. 86/2009 do vereador Ronei Trautvein, requerendo do
Sr. Prefeito informação se há previsão de conclusão da operação tapa buraco que
foi realizada no centro da cidade e nas proximidades da rua José Lepri. O autor
justificou seu pedido dizendo que a obra não teve término. Aprovado por
unanimidade de votos.25- Requerimento n. 87/2009 do vereador Ronei
Trautvein, requerendo do Executivo informações sobre os bairros Jardim São
Lourenço e Jardim Luana. Aprovado por unanimidade de votos.26Requerimento n. 88/2009 do vereador Ronei Trautvein, requerendo do Sr. Chefe
Executivo cópia de processos licitatório. Aprovado por unanimidade de votos.27Requerimento n. 89/2009 do vereador Ronei Trautvein, requerendo do Executivo
cópia de processos licitatórios com ganhadora Caixa Econômica Federal.
Aprovado por unanimidade de votos.28- Requerimento n. 90/2009 do vereador
Ronei Trautvein, requerendo do Executivo informações sobre processo de
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dispensa de licitação ganhador Cowboy da Estrada Ltda. ME. Aprovado por
unanimidade de votos.29- Requerimento n. 91/2009 do vereador Ronei
Trautvein, requerendo do Executivo informações sobre iluminação do setor
industrial no Jardim Manoel Meirelles Alves. O autor justificou seu requerimento
dizendo que o local fica às escuras. Aprovado por unanimidade de votos.30Indicação n. 190/2009 do vereador Ronei Trautvein, indicando ao Executivo a
coleta de lixo diariamente em toda a cidade. O autor comentou que no passado o
coleta era feita diariamente, o que poderia retornar. Encaminhada ao Sr. Chefe do
Executivo. 31- Indicação n. 191/2009 do vereador Luiz Antonio de Figueiredo e
outros, indicando ao Executivo o aumento dos itens da cesta básica entregue aos
servidores municipais. O vereador Antonio Celso Martins disse que a indicação é
muito importante para os servidores municipais. O vereador Trautvein disse que
é muito importante a indicação, pedindo para assiná-la. O vereador David Rosa
disse que é muito importante aumentar os itens da cesta, mas reitera ao
Executivo, para o ano que vem, que estenda esta cesta pelo menos paras os
funcionários que ganham até R$ 1.500,00. O vereador Erani José de Mattos
pediu para assinar a indicação. Encaminhada ao Sr. Chefe do Executivo. 32Moção de Congratulações n. 39/2009 dos vereadores Antonio Celso Martins e
Roni Donizetti Artofo ao Diretor da Associação Cultural Quintal das Artes e
elenco da peça teatral “Tribobó City”. O vereador David Antonio Rosa solicitou
assinar a Moção. Aprovada por unanimidade de votos. 33- Moção de
Congratulações n. 40/2009 do vereador Antonio Celso Martins e outros aos
times vencedores do Campeonato Municipal de Futebol. Aprovada por
unanimidade de votos. 34- Moção de Congratulações n. 41/2009 do vereador
Roni Donizetti Astorfo ao Jornal Folha de Tambaú pelos 16 anos de fundação.
Aprovada por unanimidade de votos. 35- Moção de Pesar n. 43/2009 do vereador
Ronei Trautvein a família do Sr. Luiz Miguel Ramos, pelo seu passamento.
Aprovada por unanimidade de votos. 36- Moção de Pesar n. 44/2009 dos
vereadores Emerson Fausto Donizetti de Souza e Antonio Celso Martins a
família da Sra. Rosa Maria Piovezani, pelo seu passamento. Aprovada por
unanimidade de votos. 37-Moção de Pesar n. 45/2009 do vereador Emerson
Fausto Donizetti de Souza a família da Sra. Aparecida Tescaro Bonardi, pelo seu
passamento. Aprovada por unanimidade de votos. 38-Balancete da Câmara
Municipal do mês de novembro de 2009. Ficará na Secretaria Administrativa à
disposição. 39- Ofício do Conselho Municipal de Saúde comunicando a
composição da Nova Mesa Diretora para o biênio 2009-2011. Ficará na
Secretaria Administrativa à disposição. 40- Comunicados dos recursos
financeiros recebidos. Ficarão na Secretaria Administrativa à disposição. Inscrito
para falar no Expediente o vereador Roni Donizetti Astorfo que formulou pedido
para oficiar ao Sr. Nathan Celestino Ribeiro pela organização do Campeonato
Municipal de Futebol. Aprovado por unanimidade de votos. O vereador David
Antonio Rosa pedido seja oficiada a Academia Dance Sport pelo festival de balé
“Branca de Neve e os Sete Anões”, realizado no dia 28 de novembro. Aprovado
por unanimidade de votos. O vereador Emerson Fausto Donizetti de Souza
solicitou seja oficiado a Polícia Militar para intensificar o patrulhamento na
avenida Angelina Lepri Biasoli, por ocasião de sepultamentos, quando os
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veículos invadem a contramão, podendo ocasionar acidentes. Aprovado por
unanimidade de votos. Em Explicações Pessoais, o vereador Roni Donizetti
Astorfo comentou que está deixando o mandato, comentando da experiência que
viveu este ano com os vereadores. Disse que não aceita boatos, e que ao invés de
ficarem criticando que tragam soluções. Gostaria que o ano que vem a Câmara
fizesse o possível para dar o melhor para o Município. Comentou que fez várias
viagens solicitando recursos para a cidade. Agradeceu os amigos que sempre
estão nas ocasiões fáceis e difíceis. Falou que vai fazer o possível para melhorar
o Município para ficar para o futuro. Desejou em feliz Natal e 2010 a todos. Com
a palavra o vereador Emerson Fausto Donizetti de Souza disse ao vereador Roni
Astorfo que está do seu lado. Falou que o povo o elegeu para fazer o bem para
todos. Usou da palavra o vereador Ronei Trautvein deixou registrado o prazer de
ter trabalhado com a Câmara neste ano que passou. Desejou um feliz Natal para
todos. Espera que o ano que vem os caminhos sigam com harmonia. O vereador
Luiz Antonio de Figueiredo desejou um feliz natal para os vereadores, servidores
e toda a população. O vereador David Antonio Rosa agradeceu a todos os
colegas pelo ano que passou, a população tambauense pela paciência, pois foi um
ano sem recurso. O vereador Antonio Celso Martins agradeceu a população,
dizendo ser importante que os munícipes participassem mais junto ao
Legislativo. Disse que tem que tirar o chapéu para os ouvintes da rádio que
acompanham as sessões. Comentou que é importante que todos continuem
amigos, para que trabalhem em prol do Município. Desejou sucesso para o
vereador Roni Astorfo para a nova empreitada. Desejou um feliz Natal a todos.
O vereador Erani José de Mattos comentou sobre o Campeonato Municipal de
Futebol. Disse que tem nome na cidade e que o importante são as coisas boas
que são feitas, pois tudo passa e o tempo apaga. Agradeceu as servidoras da
Câmara. Desejou um feliz Natal, muita saúde e paz a todos os tambauenses. O
Sr. Presidente finalizou dizendo que todos ficaram contestes de trabalhar juntos
neste ano de 2009. Ato contínuo, e nada mais havendo a tratar, o Senhor
Presidente determinou o enceramento da presente Reunião, da qual se lavrou esta
Ata, que após aprovada será assinada pelos vereadores presentes.
Alberto Ferreira de Lima
Antonio Celso Martins
David Antonio Rosa
Emerson Fausto Donizetti de Souza
Erani José de Mattos
Luiz Antonio de Figueiredo
Marconi Costa de Oliveira
Ronei Trautvein
Roni Donizeti Astorfo
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Ata da 16ª Reunião Extraordinária da Câmara Municipal de Tambaú, realizada
em 08 de dezembro de 2009, às 08 horas, na Sala das Sessões, “Érico Primo
Uliana”. Feita a chamada regimental, verificou-se o comparecimento dos
vereadores: Alberto Ferreira de Lima, Antonio Celso Martins, David Antonio
Rosa, Emerson Fausto Donizetti de Souza, Erani José de Mattos, Luiz Antonio
de Figueiredo, Marconi Costa de Oliveira, Ronei Trautvein e Roni Donizetti
Astorfo. Presidente: Alberto Ferreira de Lima. Secretário: David Antonio Rosa.
Havendo número legal, o Sr. Presidente declarou aberta a presente Reunião. O
Sr. Presidente colocou a Ata da 21ª Reunião Ordinária em votação, a qual foi
aprovada por unanimidade de votos. Após passou-se para a Ordem do Dia que
constou do seguinte: 1- Projeto de Lei n. 65/2009 – autoriza o Município a doar
ao Serviço Social da Indústria – SESI, departamento regional de São Paulo, o
Imóvel de sua propriedade, matriculado no Cartório de Registro de imóveis sob o
n. 9.615 e dá outras providências. O vereador Ronei Trautvein disse que ficou
contente que a Câmara receba este Projeto que é um trabalho desde o começo do
ano. Comentou que a construção da escola do SESI será um marco para Tambaú.
Deixou registrado seu apoio ao Projeto. O Sr. Presidente esclareceu que a
Câmara está deliberando novamente sobre a doação de área para o SESI, pois o
projeto anterior precisou ser retificado. 2-Parecer da Comissão de Justiça e
Redação do Projeto de Lei n.65/2009, opinando pela legalidade. Aprovado por
unanimidade de votos. 3-Parecer da Comissão de Finanças e Orçamento ao
Projeto de Lei n. 65/09 descrito acima, opinando pela aprovação. Aprovado por
unanimidade de votos. 4-Única discussão e votação ao Projeto de Lei n. 65/2009,
anteriormente descrito. Aprovado por unanimidade de votos. Ato contínuo, e
nada mais havendo a tratar, o Senhor Presidente determinou o enceramento da
presente Reunião, da qual se lavrou esta Ata, que após aprovada será assinada
pelos vereadores presentes.
Alberto Ferreira de Lima
Antonio Celso Martins
David Antonio Rosa
Emerson Fausto Donizetti de Souza
Erani José de Mattos
Luiz Antonio de Figueiredo
Marconi Costa de Oliveira
Ronei Trautvein
Roni Donizeti Astorfo
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