(RIMA) do Empreendimento “Costa Azul
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(RIMA) do Empreendimento “Costa Azul
Sumário Siglas importantes mencionadas no Relatório Conhecendo um pouco mais sobre o Relatório de Impacto Ambiental-RIMA Como ler este relatório? Capitulo I – O empreendimento...................................................................... 07 Capitulo II – Como será construído o “Costa Azul Bahia Golf Resort & Condomínio?.................................................................................................... 17 Capitulo III – O meio ambiente........................................................................ 36 Capitulo IV – Condições Socioeconômicas.................................................. 50 Capitulo V – Avaliação dos Impactos Ambientais........................................ 60 Equipe Técnica Referencias Glossário Índice Ficha de Consulta Anexos 3 Siglas Importantes Mencionadas no Relatório ADA - Área Diretamente Afetada RIMA - Relatório de Impacto AIA- Avaliação de Impacto Ambiental Ambiental APP - Áreas de Preservação SEI - Superintendência de Estudos Permanente Sociais e Econômicos do Estado da APA - Área de Proteção Ambiental Bahia AID - Área de Influência Direta SNUC - Sistema Nacional de AII - Área de Influência Indireta Unidades de Conservação CBRO - Comitê Brasileiro de TR - Termo de Referência Registros Ornitológicos UGR- Unidade Golf Residencial CECH - Centro de Estudos de UCS - Unidade de Comércio e Ciências Humanas Serviços CEPRAM - Conselho Estadual do UR- Unidade Residencial Meio Ambiente US- Unidade de Serviços CONAMA - Conselho Nacional de UH - Unidade Hoteleira Meio Ambiente UEL - Uso de Esportes, CTGA - Comissão Técnica de Entretenimento e Lazer Garantia Ambiental UC - Unidade de Conservação EIA - Estudo de Impacto Ambiental UCS - Unidade de Comércio e IBAMA - Instituto Brasileiro do Meio Serviços Ambiente e dos Recursos Naturais UM - Uso Misto Renováveis ZME- Zona de Manejo Especial IBGE - Instituto Brasileiro de ZPR- Zona de Proteção Rigorosa Geografia e Estatística ZAG- Zona de Agricultura IMA - Instituto do Meio Ambiente ZOR- Zona de Ocupação Rarefeita acional de Meteorologia ZOM- Zona de Orla Marítima IPHAN- Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional IUCN - União Internacional para a Conservação da Natureza e dos Recursos Naturais 4 Conhecendo um pouco mais sobre o Relatório de Impacto Ambiental - RIMA Para construir e operar todo e qualquer empreendimento que interfira no meio ambiente, o mesmo deve ser submetido ao processo de Licenciamento Ambiental. No Brasil, a Política Nacional do Meio Ambiente é a ferramenta principal para o licenciamento ambiental, cujo a Lei 6.938/81, em seu artigo 9°, inciso III, instituiu a avaliação de impacto ambiental. Os Estudos de Impacto Ambiental (EIA) e o seu respectivo Relatório de Impacto Ambiental (RIMA) foram regulamentados pela Resolução CONAMA N° 001, de 23 de janeiro de 1986. Assim, serão exigidos aos empreendimentos de grande e excepcional porte, pela legislação federal e estadual a antecipada elaboração do Estudo de Impacto Ambiental (EIA) e o seu respectivo Relatório de Impacto Ambiental (RIMA). O Relatório de Impacto do Meio Ambiente – RIMA, consiste na síntese de todas as informações técnicas que compõem o Estudo de Impacto Ambiental – EIA, tendo como objetivo informar ao público, através de uma linguagem acessível, sobre o empreendimento e seus impactos positivos e negativos na área proposta para localização. A publicação do RIMA confere transparência e legitimidade ao processo de licenciamento, além de assegurar a oportunidade de diálogo sobre os cuidados socioambientais que deverão ser tomados durantes as demais fases do licenciamento do empreendimento. Diante do exposto, o Estudo de Impacto Ambiental e o Relatório de Impacto Ambiental – EIA/RIMA do empreendimento “Costa Azul Bahia Golf, Resort & Condomínio” foi desenvolvido de acordo as orientações do Termo de Referência elaborado pelo Instituto do Meio Ambiente – IMA e aprovado pelo Conselho Estadual do Meio Ambiente - CEPRAM. 5 O processo de Licença de Localização do empreendimento, o qual identificou a necessidade de elaboração do presente EIA/RIMA, foi requerido pela Invisa Internacional Hotéis Ltda., ao IMA em 08 de abril de 2008, sob número 2008003478/TEC/LL-0050, o qual resultou na elaboração do Termo de Referência que, em 31 de outubro de 2008, foi aprovado pelo Conselho Estadual do Meio Ambiente– CEPRAM. Integrando o Estudo de Impacto Ambiental e respectivo Relatório de Impacto Ambiental – EIA/RIMA, constam nove volumes: Volume I - Caracterização do Empreendimento; Volume II - Diagnóstico Ambiental do Meio Físico; Volume III - Diagnóstico Ambiental do Meio Biótico Terrestre; Volume IV - Diagnóstico Ambiental do Meio Biótico Aquático; Volume V - Diagnóstico Ambiental do Meio Socioeconômico; Volume VI - Avaliação dos Impactos Ambientais, englobando a sua identificação e a análise dos efeitos diretos e indiretos decorrentes do planejamento, da implantação e da operação do empreendimento; Volume VII - Volume de Anexos; Volume VIII - Relatório de Impacto Ambiental– RIMA que sintetiza todo o Estudo elaborado. Volume IX – Adendos complementares ao EIA 6 Como ler este Relatório? O Relatório de Impactos Ambiental (RIMA) do Empreendimento “Costa Azul Bahia Golf Resort & Condomínio” está organizado em capítulos, que iniciando-se com a identificação do empreendedor: Invisa Internacionais Hotéis Ltda. Em seguida, são apresentados os objetivos e justificativas do empreendedor, a descrição da área onde o empreendimento pretende se localizar, os impactos ambientais previstos e os planos e programas para tratar de cada um destes impactos. Caso o leitor tenha dúvidas com relação a algum termo técnico durante a sua leitura, consta neste relatório uma lista de abreviações, bem como um glossário com as definições e explicações sobre cada termo utilizado ao longo deste documento. Este RIMA será entregue em diversas instituições, como o Instituto do Meio Ambiente – IMA, do Estado da Bahia, Ministério Público, Prefeitura de Jandaíra-Ba e sociedade civil organizada – representada pelas associações de moradores, sindicatos e outros. Entretanto, caso o leitor se interesse em conhecer mais sobre os assuntos tratados neste RIMA, é possível consultar o Estudo de Impacto Ambiental – EIA do Empreendimento “Costa Azul Bahia Golf Resort & Condomínio” deverá consultar o Instituto do Meio Ambiente - IMA, para conhecimento dos procedimentos necessários a esta consulta. A comunidade também terá a oportunidade de discutir sobre o empreendimento em audiências públicas, que serão marcadas em local, data e horário acessível para a participação de todos os interessados, divulgadas em jornais de grande circulação. Para tanto o RIMA ficará a disposição da comunidade, para análise e conhecimento, por no mínimo 45 (quarenta e cinco) dias antes da audiência. Boa leitura! 7 Capitulo I - O Empreendimento O Invisa Internacional Hotéis Ltda. é um grupo empresarial com mais de 50 anos de experiência no setor turístico, com estabelecimentos hoteleiros localizados na Ilha de Ibiza e no centro de Madrid, Espanha. A filosofia empresarial deste grupo consiste em garantir através dos seus empreendimentos a conservação do meio ambiente ecologicamente equilibrado, a partir de uma política ambiental que garanta a integração sustentável entre o empreendimento, natureza e as comunidades presentes. Os planos de internacionalização e de abertura de novos mercados levaram a Invisa Internacional Hotéis Ltda. à adquirir, no Nordeste do Brasil, especificamente no litoral norte do Estado da Bahia, a Fazenda Costa Azul. Esta propriedade possui quase 9.000.000m² e 2,4 km de praia. Assim, após a realização de estudos discriminando as características da Fazenda Costa Azul, a equipe multidisciplinar de especialistas da Invisa elaborou um conceito de produto turístico diferenciado no Nordeste do Brasil. O “Costa Azul Bahia, Golf, Resort e Condomínio” pretende atender a um mercado exigente, em seus padrões de qualidade, com um propósito de gerar uma importante demanda tanto do cliente nacional como internacional, que buscam desfrutar da natureza privilegiada do litoral nordestino. Seguindo aos princípios da Política Ambiental da Invisa, o projeto do empreendimento foi concebido tendo como base o compromisso com o meio sócio ambiental. Por fim, a ampla experiência no setor turístico e hoteleiro tem demonstrado ao longo dos anos que os investimentos em formação e capacitação profissional, que atualmente inclui a temática socioambiental, têm proporcionado excelentes resultados que se refletem na preservação e conservação ambiental, ou seja na sustentabilidade. (INVISA, 2009) 8 Sobre o lugar O empreendimento propõe localização no município de Jandaíra - BA, divisa com o Estado de Sergipe, a 202km da capital do Estado numa área de 868,79 ha, denominada Fazenda Costa Azul, inserida na Área de Proteção Ambiental, APA Litoral Norte. O acesso à fazenda se dá por meio das rodovias BA-099 e BA-782. Figura 1 - Mapa de localização do empreendimento “Costa Azul Bahia Golf Resort & Condomínio”. A partir dos estudos ambientais realizados no local onde o empreendimento pretende se localizar, foram identificadas e demarcadas as Áreas de Preservação Permanente (APP) e áreas em que é possível a ocupação sustentável. 9 As APP’s, são espaços territoriais onde a natureza presente (rios, lagos, brejos, dunas, topo de morro e outros) foram legalmente definidos pela Resolução CONAMA n°.303 de 2002, Art.3°, na qual se aplicam garantias adequadas a sua proteção. As Áreas de Proteção Ambiental (APA), diferentes das APP's são Unidades de Conservação de uso sustentável, ou seja, visam compartilhar o uso e a conservação do meio ambiente por meio das atividades ali desenvolvidas. Diante do exposto, o projeto do empreendimento foi elaborado levando em consideração as características ambientais do lugar, bem como os usos possíveis permitidos. Esses usos são definidos pelo Zoneamento da APA Litoral Norte, que, em relação à área pretendida, identifica as seguintes zonas: Zona de Proteção Rigorosa (ZPR); Zona de Manejo Especial (ZME); Zona de Agricultura (ZAG); Zona de Ocupação Rarefeita (ZOR) e Zona de Orla Marítima (ZOM). Os estudos realizados com relação as limitações de uso da área da fazenda Costa Azul, permitiu identificar a existência de riachos, lagoas, brejos, dunas, morros, áreas com vegetação preservada e áreas de cultivo de coco, que foram mapeadas gerando um mapa de “Localização das Áreas de Preservação Permanente (APP)”. 10 Figura 2 – Mapa de localização das Áreas de Proteção Permanente (APP). Ao longo da faixa de praia foram identificadas várias nascentes, bem como lagoas e riachos que constituem Áreas de Preservação Permanente, de acordo com a legislação ambiental em vigor. (Resolução CONAMA Nº 303 DE 2002, Art. 3°) Figura 3 e 4- Foz e riacho existente na área do empreendimento. 11 Figura 5 – Lagoas paralelas próxima da praia. Figura 6 - Nascentes próximas à praia. Figura 7 – Vista de uma das lagoas. Figura 8 – Vista da lagoa. Fora da faixa litorânea existem mais três lagoas, sendo que duas delas estão localizadas totalmente no interior da fazenda e outra fora, porém com áreas de preservação permanente. Foi identificado também a presença de brejo litorâneo, com cerca de 2 km de extensão, cortando a propriedade no sentido norte-sul, como ilustrado nas figuras abaixo. Figura 9 – Imagem de satélite do brejo litorâneo Figura 10 – Vista aérea do brejo 12 Figura 11 - Foto do brejo litorâneo. As áreas de entorno das nascentes, lagoas e brejos litorâneos são considerados Área de Preservação Permanente (APP), de acordo com a Resolução CONAMA n°. 303 de 2002, Art. 3°, possuindo juntos uma extensão de 171,93 hectares, que correspondem a 19,79% da área da Fazenda Costa Azul. Os dois morros, existentes na Fazenda Costa Azul, são também Área de Preservação Permanente (APP), correspondente a 2,56% da área, possuindo juntos 22,21 hectares. Figura 12 – Vista do morro na área do empreendimento Figura 13 – Vista do segundo morro na área do empreendimento Foi identificada a existência de uma faixa de duna, a cerca de 500 metros da praia, formando uma elevada área destacada compondo um campo de dunas na propriedade; esta (APP). também se trata de uma Área de Preservação Permanente 13 Foi identificada a existência de uma faixa de duna, a cerca de 500 metros da praia, formando uma elevada área destacada, compondo um campo de dunas na propriedade, também se trata de uma Área de Preservação Permanente (APP). O projeto do empreendimento propõe atravessar as áreas de “sela” que podem ser considerados como interrupções ou fragmentos do cordão com vias de acesso, por onde será realizado o acesso de todo tipo de veículos, além de pedestres. Já nos trechos onde há sobreposição parcial sobre a APP de lagoas, o projeto prevê através de trechos elevados, a transposição aérea destes pontos apoiando-os sobre “pilotis”, sem se sobrepor diretamente nelas, causando o menor impacto ambiental possível nestes trechos. Estas construções elevadas poderão ser em aço ou concreto pré-moldado e os pilotis (colunas de apoio) em concreto feitos no lugar. Figura 24 – Vista do campo de dunas. Figura 15 – Vista do campo de dunas. A Lei 7.661 de 16/05/1988 garante o livre acesso às praias, sendo proibido a construção de muros e de demais estruturas permanentes que limitem ou impeçam esse acesso. Entretanto, são áreas onde se toleram a presença de estruturas leves em madeira e de apoio à atividade turística. Também foi identificado a presença expressiva de vegetação nativa, que mesmo não representando áreas de preservação permanente e não estarem localizadas em áreas protegidas, são indicadas para conservação, considerada a sua importância ecológica e paisagística, integrando assim a área de reserva legal da Fazenda Consta Azul. 14 Subtraídas as APP's, a faixa de servidão que corresponde a BA-782, a faixa de marinha e as áreas com vegetação nativa, foram selecionadas as áreas onde incidem os parâmetros urbanísticos e ambientais do Zoneamento EcológicoEconômico da APA Litoral Norte. A seguir é apresentado o mapa de Restrições Ambientais e de Potencialidades de Usos da Fazenda Costa Azul, este tem como objetivo indicar as áreas onde o uso é permitido ou não. Figura 16 – Mapa das áreas passíveis de ocupação no empreendimento. Com base na análise do mapa acima, é possível observar que em toda área “alaranjada”, é permitida a ocupação. Essa área tem cerca de 409,51 ha, que correspondem a 47,14% da área total do empreendimento. De acordo com o Decreto Estadual 1.040/95, que aprovou o Zoneamento Ecológico-Econômico da APA Litoral Norte, a Fazenda Costa Azul recobre as seguintes zonas: 15 Zona de Proteção Rigorosa (ZPR); Zona de Manejo Especial (ZME); Zona de Agricultura (ZAG); Zona de Ocupação Rarefeita (ZOR) e; Zona de Orla Marítima (ZOM). A Resolução CEPRAM N° 1.040 de 21/02/1995 que aprova o Plano de Manejo de Proteção Ambienta APA litoral Norte determina os usos a cada zonas, como abaixo relacionados: Zona de Proteção Rigorosa (ZPR): só serão permitidas atividades de visitação contemplativa pesquisas cientifica e trilhas ecológicas controladas, ficando expressamente proibidas as atividades antrópicas que importem em alterações da fauna ou da flora, ou dos atributos que lhe conferem especificidade. (Art. 4°, §1°) Zona de Manejo Especial (ZME): corresponde às áreas que contém remanescente de matas, restingas, cerrados e brejos, que sofreram alguma ação antrópica, mas que poderão ser conservados se submetidas e estudos específicos para definição de sua utilização. (Art. 5°) Zona de Agricultura (ZAG): engloba áreas de uso ou vocação agrícolas e áreas localizadas em unidades ambientais propícias ao adensamento populacional. (Art. 14°) Zona de Ocupação Rarefeita (ZOR): contém áreas de recarga de aqüífero, terraços marinhos e fluviais, terrenos ondulados e arenosos e áreas onde ocorrem , de forma conservada, vegetação típica de regiões costeiras, relacionadas principalmente a mananciais superficiais e subterrâneos de abastecimento. (Art. 8°) Zona de Orla Marítima (ZOM): Não são permitidas nessa zona arruamentos, edificações definitivas, nem quaisquer formas de utilização do solo, que impeçam ou dificultem o acesso público a qualquer de seus trechos ou ao mar, em qualquer direção ou sentido. (Art. 6°, §1°) 16 A Zona de Proteção Rigorosa (ZPR), Zona de Manejo Especial (ZME) e Zona de Orla Marítima (ZOM), enquadram-se como zonas de preservação, enquanto que a Zona de Ocupação Rarefeita (ZOR) enquadra-se como zona de conservação e a Zona de Agricultura (ZAG) como de uso. Figura 17 - Mapa de localização das diferentes zonas da APA Litoral Norte. O projeto do empreendimento em questão, foi desenvolvido nas zonas de ocupação rarefeita (ZOR) e zona de agricultura (ZAG), respeitando os parâmetros ambientais e urbanísticos previstos. 17 Capitulo II - Como será construído o Costa Azul Bahia Golf Resort & Condomínio? A construção do empreendimento prevê a utilização das chamadas tecnologias limpas; este tipo de tecnologia auxilia a diminuir as agressões ao meio ambiente. Pretende se utilizar materiais e técnicas de redução de resíduos sólidos (entulho e lixo) e líquidos (esgotos). Na etapa inicial de construção, ou implantação do empreendimento, será definido um projeto para o canteiro de obras que deverá estar num local próximo dos alojamentos. O canteiro prevê áreas para almoxarifado, ferramentas, vestiários, sanitários, salas de administração, áreas de alimentação e convivência, áreas de circulação de veículos e equipamentos, conforme normas específicas. Serão implantados nesta fase os sistemas de abastecimento de água e de esgotamento sanitário, visando atender inicialmente as demandas dos trabalhadores e ao longo do processo de implantação do empreendimento, os mesmos serão finalizados visando atender os serviços definitivos. A mão-de-obra da local e da região terá prioridade durante a contratação para execução dos serviços no empreendimento. Para tanto, serão oferecidos cursos para o treinamento em diversos tipos de funções: serventes e operários qualificados, técnicos, mestres de obra e outros. Abaixo é apresentado o mapa do empreendimento ilustrando as etapas de implantação do mesmo. Assim, na Fase 1 será construído o campo Golfe 1 com 18 (dezoito) buracos, e na fase 4, o campo de Golfe 2, com 9 (nove) buracos. 18 Figura 18 – Etapas de implantação do empreendimento na Fazenda Costa Azul. A criação do projeto visa construir um empreendimento turístico voltado para o golfe, com equipamentos hoteleiros, comerciais, de lazer e residenciais, que deverão contribuir para o desenvolvimento socioeconômico da região, com a criação de novos postos de trabalho. O empreendimento terá usos diferenciados e podem-se destacar o uso hoteleiro, os usos residenciais uni e pluridomiciliares, os usos mistos e os usos de comércio e serviços, abrangendo divertimento e lazer, baseado no circuito de golfe. O projeto do empreendimento prevê a ocupação com construções em aproximadamente 3,42%, aproximadamente 293.531m², da área total da Fazenda Costa Azul, e 4,53%, que equivale a aproximadamente 388.800 m² com construção de ruas e avenidas de circulação. 19 Nessas áreas também serão construídas as vias para circulação de veículos de pequeno porte e caminhos de pedestres nos terrenos, piscinas, quadras e demais equipamentos, podendo atingir apenas um percentual máximo de 15% com áreas impermeáveis, o que garante um alto índice de permeabilidade, ou seja, a garantia que as águas da chuva, irão infiltrar-se no solo, permitindo a alimentação do lençol de água subterrâneo e assim a conservação das nascentes, lagoas e brejos. Está previsto a construção de 4.853 (quatro mil oitocentas e cinqüenta e três) tipos diferentes de unidades, a saber: 1.711 (hum mil setecentas e onze) casa; 2.251 (duas mil duzentas e cinqüenta e uma) quartos de hotel; 373 (trezentas e setenta e três) quartos de pousadas; 5 (cinco) unidades de esporte e lazer; 2 (dois) golfes residenciais; 1 (uma) hípica; 397 (trezentas e noventa e sete) unidades de uso misto, comércio e serviços e; 115 (cento e quinze) unidades de serviços do empreendimento. O total previsto de habitantes para o empreendimento é de aproximadamente 18.249 (dezoito mil duzentos e quarenta e nove), sendo 11.907 (onze mil novecentos e sete) distribuídos entre moradores e hóspedes e, 6.342 (seis mil trezentos e quarenta e dois) empregados, resultando assim numa baixa densidade habitacional de 21 (vinte e um) habitantes por hectare (21 hab/ha). O sistema viário interno partirá da rótula implantada na BA- 782 que é o eixo de integração do projeto. Os acessos ao empreendimento se darão a partir de uma estrada principal asfaltada, com canteiros laterais, passeio e ciclovia equipado com calhas laterais para escoamento das águas. Serão também implantados pontos de ônibus e estacionamentos nos trechos paralelos à praia e no trecho que dará acesso ao terreno do Golfe Residencial - GR1. Deverão ser implantados amplos estacionamentos destinados aos visitantes do empreendimento, visando assim reduzir a circulação de veículos no interior do complexo. Cada um dos usos propostos no complexo (comércio, lazer, serviço e outros) possuirá ruas internas e vagas de estacionamento dimensionadas em função de cada atividade. 20 Figura 19 – Mapa do sistema viário principal do empreendimento. A ordem das vias de acesso propostas na área do empreendimento, são: Vias Marginais (BA-782): são avenidas situadas ás margens da BA-782 que possibilitarão o acesso ao empreendimento. Vias Arteriais (Principais): estas avenidas abrigam a rede principal de serviços e estabelecem ligações entre as unidades de usos. São dimensionadas para receber grande fluxo de tráfego. Vias Secundárias: estas ruas são eixos que, como as arteriais, abrigam a rede principal de serviços, também estabelecendo ligações entre as unidades de usos. São também projetadas para receber o fluxo de tráfego a elas destinado. Vias Locais: são alamedas de acesso aos núcleos residenciais e de serviços. Vias de Pedestre: são as vias de acesso restrito a pedestres. 21 O projeto das avenidas e ruas prevê a realização de cortes no terreno e aterros, fato que diminuirá a quantidade de materiais (cascalho, arenoso, brita e outros) a serem comprados para a obra e a necessidade de criação de áreas de “bota-fora”. Ressalta-se que o empreendimento, havendo necessidade em comprar os materiais citados acima, somente o fará em locais que estejam devidamente licenciados ambientalmente. Alternativas Locacionais A escolha da Fazenda Costa Azul para a implantação do empreendimento se deu a partir do estudos de Alternativas Locacionais. Esse estudo comparativo consistiu na identificação e análise de possíveis áreas a serem adquiridas no Brasil, onde o empreendimento poderia ser implantado. Esse estudo foi desenvolvido segundo aplicação de metodologia específica do Invisa Hotéis nas áreas identificadas. Logo, antes de efetuar o investimento da compra da Fazenda Costa Azul, a Invisa Hotéis realizou um estudo de mercado sobre as alternativas locacionais para o desenvolvimento de um projeto urbanístico baseado em oferta hoteleiroresidencial. O estudo consistiu em analisar 6 (seis) áreas diferentes pré selecionadas com base nas seguintes características: (i) Dimensões mínimas de 2.500.000 m2; (ii) Acesso direto à praia; Proporção de frente ao mar: 0,5 m de frente ao mar para cada 1m de profundidade; (iv) Distância do aeroporto internacional: 2 horas de carro; (v) Preço de aquisição; (vii) Proximidade com a comunidade ou população organizada. Diante do que foi citado, foram dentificadas as seguintes áreas: Fazenda Costa Azul (Estado de Bahia-Litoral Norte) Fazenda Pitimbú (Estado da Paraiba-Litoral Sul) Fazenda Pontal (Estado da Bahia-Litoral Sul) Fazenda Am (Estado de Bahia-Litoral Norte) Fazenda Tinharé (Estado de Bahia-Litoral Sul) 22 Fazenda Prime (Estado de Ceara-Litoral Norte) A partir da seleção das áreas acima citadas, foi desenvolvido um sistema de pontuação atribuindo notas para cada uma das caracteristicas escolhidas, como aspectos ambientais, juridicos, de infraestrutura, e outros. Como apresentado abaixo: (-2) Destacado Negativo (-1) Negativo (0 ) Não relevante (1 ) Positivo (2) Destacado Positivo No anexo 01 apresenta quadro comparativo das alternativas locacionais, seguindo metodologia e critérios próprios da Invisa Hotéis. Os gráficos e a análise qualitativa no anexo 01, realizada pela Invisa Hotéis demonstram que as alternativas locacionais para o desenvolvimento de um projeto semelhante são poucas. É por esse motivo, pautados nos resultados e análises qualitativas que a Invisa Hotéis decidiu investir na compra da Fazenda Costa Azul e na tramitação da licença ambiental para o posterior desenvolvimento urbanístico. Uma vez identificada a Fazenda Costa Azul como a alternativa locacional preferencial, foi realizada a sua aquisição pela Invisa Hotéis em 2006. Após aquisição, foi elaborado estudo de restrições ambientais e de potencialidades de usos que norteou a concepção urbanística do projeto. Alternativas de usos previstos no projeto Foram apresentadas para análise duas alternativas de projeto de ocupação da área do empreendimento, assim denominadas de Alternativa 1 (A1), que apresenta um total de 4.853 (quatro mil e oitocentas e cinqüenta e três) unidades e Alternativa 2 (A2) com 6.028 (seis mil e vinte e oito) casas. 23 A opção identificada pelo estudo de impacto ambiental como sendo a mais apropriada a ser implantada foi a Alternativa (A1). Nessa alternativa, os usos previstos foram classificados de acordo com as suas características: (i) uso de infraestrutura e serviços; (ii) uso misto, de comércio e serviços; (iii) uso residencial; (iv) uso hoteleiro; (v) uso de golfe, esporte e lazer. A dimensão das ocupações para cada um desses usos se baseou nos parâmetros permitidos para cada uma das zonas de ocupação da APA Litoral Norte. Usos de infra-estrutura e serviços O uso destinados aos serviços (US-1), será numa área de 37.633,95 m², na Zona de Agricultura (ZAG), ocupando aproximadamente 10% dessa zona. Considerando que a área onde o US-1 se encontra parcialmente sem vegetação e tem relevo suave, nela pretende-se implantar as infra-estruturas básicas do condomínio, como: subestação de energia, as estações de tratamento de água e esgoto, centrais de telefonia e outras. O uso de serviços (US-2) tem área de 120.213,15 m², também inserido na Zona de Agricultura (ZAG), ocupando cerca de 10% da zona. Propõe-se para este local a implantação de estruturas de lazer comunitárias, como campo de futebol, quadras poli-esportivas e estrutura de serviços de apoio ao condomínio, como padaria, farmácia, posto policial, centro médico, brigada de incêndio, administração, lavanderias creche para filhos de funcionários, unidade de beneficiamento das mangabas e outros. 24 Figura 20 - Localização dos Usos de serviços US1 e US2. Figura 21 – Localização do Uso de Serviço - 1 Figura 22- Localização do Uso de Serviços- 2. Os usos mistos (UM), de comércio e serviços com residências, são construções comerciais e de serviços com residências construídas nos andares superiores ou nos dois andares, quando forem pousadas. A implantação de usos mistos acontecerá aos poucos, de forma gradual, conforme o avanço da obra. No início serão utilizadas como moradia dos trabalhadores da obra e, posteriormente, para moradia funcional para os trabalhadores dos diversos usos que serão implantados no empreendimento. 25 Figura 23 - Indicação das áreas destinadas a usos mistos 1 e 2. Estão projetadas três tipos de unidades de uso misto (UM) com vilas de comércio, serviços, entretenimento e lazer, moradia, de uso comum pelo empreendimento e pelas comunidades vizinhas. O primeiro tipo, denominado de UM-1, estará localizado na margem esquerda da rodovia BA-782, com uma área de 26.840,50 m². Na UM-1 será implantada a primeira etapa da vila dos trabalhadores do empreendimento, com cerca de 178 (cento e setenta e oito) unidades. Destas, 96 (noventa e seis) unidades terão aproximadamente 60m², com dois andares, mescladas com mais 32 (trinta e duas) ocupações de comércio e serviços no pavimento térreo e outras 50 (cinqüenta) unidades habitacionais com dois andares, em forma de pousada. O segundo tipo de uso misto, UM-2, estará localizado também na margem esquerda da rodovia BA-782, com área de 47.909,50 m². Nessa área está previsto a expansão da vila dos trabalhadores do empreendimento, estimando-se a construção de 203 (duzentas e três) unidades hoteleiras tipo pousada, 231(duzentas e trinta e uma) habitacionais com dois andares e, mais 40 (quarenta) ocupações de comércio e serviços no piso térreo, com área média de 60m². O terceiro tipo de uso misto, UM-3, possui área de 58.292,81 m², situado no centro da propriedade, também na margem esquerda da rodovia BA-782, logo após a UM-2, em frente à rótula de acesso principal ao condomínio. Nesta unidade, 26 propõe-se a construção de estruturas de serviços de apoio ao complexo, com a vila comercial, moradias, lojas e quiosques. Figura 24 - Indicação da UM-1. Figura 25 - Indicação da UM-2. Figura 26 - Indicação da UM-3. O projeto ainda prevê a existência de áreas exclusivas de comércio e serviços que serão implantadas em duas áreas diferentes, servindo de apoio às atividades hoteleiras e residenciais do empreendimento. O primeiro tipo de área de uso de comércio e serviços, UCS-1, tem uma área de 34.974,39 m², localizada próximo à área proposta para rótula viária litorânea. Esta unidade servirá de apoio às atividades residenciais e hoteleiras desta parte do empreendimento, onde será construído um pequeno centro comercial, com cerca de 21 (vinte e um) módulos comerciais. O segundo tipo de área de uso de comércio e serviços, UCS-2, possui área de 23.326,03 m², e será implantado na parte central da propriedade. Propõe-se a implantação de 12 (doze) unidades comerciais, restaurantes e uma casa de shows, criando um núcleo comercial de entretenimento e lazer. 27 Figura 3 - Localização de UCS-1. Figura 28 - Localização de UCS-2. Está previsto também áreas destinadas aos usos de esporte, entretenimento e lazer, sendo que duas dessas áreas estão localizadas próxima ao litoral e outra margeando a rodovia BA-782. O uso de esportes, entretenimento e lazer, UEL-1, está localizado na faixa litorânea da propriedade, à beira mar, com 17.137,60 m². Trata-se de um dos dois balneários previstos no empreendimento, que terá uma pequena estrutura de comércio, alimentação, entretenimento e lazer para usuários do condomínio. O segundo tipo de uso de esportes, entretenimento e lazer, UEL-2, também está localizado na beira da praia, com área total de 27.505,52 m². Trata-se do segundo balneário do condomínio, também com previsão de pequena estrutura de comercio e alimentação O uso de esportes, entretenimento e lazer, UEL-3, com área de 58.785,33 m², estará localizado na margem direita da rodovia BA-782. Nessa área será implantado “O MUNDO DO CAVALO”, um centro hípico voltado ao lazer, onde os proprietários das unidades do condomínio possam ter criação própria de cavalos, além de conter estrutura para adestramento dos animais, promoção de eventos comerciais e feiras hípicas. 28 Figura 29 - Localização do UEL-1. Figura 30 - Localização do UEL-2. Figura 31 - Localização do UEL-3. Uso Residencial Golf, URG-1, trata-se de um campo de golfe ecológico, com 18 (dezoito) buracos, que estará localizado próximo a rodovia BA-782, com área de 1.433.884,10 m². Constitui-se num dos principais atrativos do condomínio, devido à sua proposta ecológica de preservar toda a vegetação remanescente e de realizar o replantio de algumas espécies de plantas nativas, transformando a atual paisagem, ora degradada. O uso residencial golf URG-2, por sua vez, estará situado uma parte ao norte e outra parte a sul da rodovia BA-782, com 9 (nove) buracos, numa área de 677.789,16 m², como ilustrado na planta abaixo. Figura 32- Localização do campo de Golfe (UGR-1). Figura 33- Localização do campo de Golfe (UGR-2). O uso hoteleiro está caracterizado pela implantação de 5 (cinco) hotéis, com quantidade total de 2.251 (duas mil duzentas e cinqüenta e uma) casas, 29 desenvolvido em até dois andares, com uma população estimada de 4.502 (quatro mil quinhentos e dois) hóspedes e 2.251 (dois mil duzentas e cinqüenta e um) empregados. . O uso hoteleiro UH-1 possui área de ocupação com 118.724,79 m², estará inserido na zona de ocupação rarefeita (ZOR), onde se prevê ocupações turísticas de baixa densidade. O uso UH-1, tem-se 290 metros de extensão de praia e uma pequena lagoa em seus limites internos. Dispõe de 464 (quatrocentos e sessenta e quatro) unidades hoteleiras, sendo 20 (vinte) bangalôs, totalizando 928 (novecentos e viste e oito) hóspedes. O uso hoteleiro UH-2 possui área de ocupação de 19.680,00 m², com 500 metros de extensão de praia, está também inserido na zona de ocupação rarefeita (ZOR), e deverá apresentar 436 de apartamentos e 16 bangalôs, totalizando 896 hóspedes, gerando 448 empregos. O uso hoteleiro UH-3, ocupará uma área de 26.360,00 m², com 520 metros de extensão de praia, com 604 (seiscentas e quatro) unidades hoteleiras, sendo 584 (quinhentos e oitenta e quatro), apartamentos 20 (vinte) bangalôs, com capacidade para 1.208 (mil duzentos e vinte e oito) hóspedes. Figura 34– Localização UH-1. Figura 35– Localização UH-2. Figura 36– Localização UH-3. 30 O uso hoteleiro UH-4, ocupará uma área de 18.250,00 m², 350 metros de extensão de praia, inserido na zona de ocupação rarefeita (ZOR), com 415 (quatrocentas e quinze) unidades hoteleiras, sendo 15 (quinze) bangalôs, com capacidade para 830 (oitocentos e trinta) hóspedes, gerando 415 empregos. O uso hoteleiro UH-5 tem área de ocupação de 14.700,00 m², diferentemente dos demais estará inserido na zona de agricultura (ZAG), na margem da rodovia BA782, com vista privilegiada do mar e da lagoa, articulando-se com o “Club House” do campo de golfe. Serão ao todo 320 (trezentas e vinte) unidades hoteleiras, com capacidade para 640 (seiscentos e quarenta) hóspedes, gerando 320 empregos. Figura 37 – Localização da unidade hoteleira UH-4. Figura 38 – Localização da unidade hoteleira UH-4. No caso das unidades uni - domiciliares foram adotadas como modelo as vilas (lotes para implantação de casas) e, no caso das pluri-domiciliares, os apartamentos (blocos com duas unidades por andar e dois andares em forma de terraço). Essa ocupação atingiu um total de 270 (duzentas e setenta) unidades residenciais, com 30 (trinta) vilas, 240 (duzentas e quarenta) unidades residenciais em construções de dois andares, com dois apartamentos por andar, com capacidade de 1.350 (mil e trezentos e cinqüenta) moradores e 270 empregos. 31 Figura 39 – Detalhe no mapa de localização das unidade residenciais (UR-1, UR2,UR-3 e UR-4) e das unidades hoteleiras (UH-1, UH-2, UH-3 e UH-4). Uso residencial uni-domiciliar (UR-1), será composta por dez vilas, com aproveitamento da área inferior ao permitido para a zona de ocupação rarefeita (ZOR), ocupando uma área de 5.600,00 m2. Uso residencial pluri-domiciliar (UR-2), será composto de blocos com dois andares cada, com duas unidades por andar. Ao todo serão implantados 28 (vinte e oito) blocos, ou seja, 112 (cento e vinte e duas) unidades residenciais, numa área total de 7.990,00 m2. Uso residencial pluri-domiciliar (UR-3), será composto de blocos com dois andares, duas unidades por pavimento, numa área de 4.070,00 m2. Uso residencial unidomiciliar (UR-4), composto de blocos com dois pavimentos cada, sendo duas unidades por pavimento, numa área de 5.190,00 m2. 32 Figura 40 – Localização da unidade residencial (UR-1). Figura 42 – Localização da unidade residencial (UR-3). Figura 41 – Localização da unidade residencial (UR-2). Figura 43 – Localização da unidade residencial (UR-4). INFRA- ESTRUTURA Abastecimento de água e esgotamento sanitário Devido a ausência e/ ou deficiência do sistema de abastecimento de água e esgotamento sanitário na região, serão buscadas soluções próprias para a coleta, tratamento e abastecimento de água e esgotamento sanitário. Assim, para o abastecimento de água do empreendimento estuda-se a captação de água subterrânea e superficiais, bem como a implantação de estação de tratamento de efluentes (ETE), ou seja, serão tratado todos os resíduos líquidos (esgoto doméstico e outros), derivado das diferentes atividades no empreendimento, com uso de modernas tecnologias. As estações de tratamento de efluentes (ETE), serão permanentemente monitoradas e estarão voltadas para recuperação das águas, afim de que sejam 33 reaproveitadas para irrigação das áreas verdes do complexo. Esse processo, resultará numa economia de aproximadamente 40% da água consumida em todo o empreendimento. Esse sistema de tratamento estará funcionando nas primeiras fases da implantação do empreendimento, e passará a recolher os esgotos dos alojamentos e canteiros de obras. Coleta e deposição de resíduos (lixo) Os resíduos (lixo, entulho, etc.) serão resultado dos processos das diversas atividades desenvolvidas no empreendimento, podendo ser sólido ou líquido. Será considerado resíduo tudo o que restar dos sistemas de tratamento de água, tudo que será gerado em equipamentos e instalações de controle de poluição, bem como determinados líquidos cuja características tornem inviável seu lançamento na rede pública de esgotos ou corpos d'água. Conforme “carta de viabilidade” fornecida pela Prefeitura de Jandaíra esta tem a intenção da montagem do seu aterro sanitário, podendo o empreendedor contribuir com a coleta interna dos seus resíduos e transporte até o referido aterro. Os resíduos sólidos serão separados de acordo com sua natureza ( plástico, vidro, metal, papel, orgânico) e posteriormente destinados à reciclagem ou compostagem. Como parte integrante dos projetos sociais, o empreendimento apoiará a formação de cooperativas ou associações destinadas ao beneficiamento desse tipo de resíduo. Para os demais materiais não passíveis de reciclagem ou compostagem serão seguidas as normas atuais de descarte. Os resíduos orgânicos (restos de alimentos, folhas,fezes de animais e outros) deverão, já na fase inicial de implantação do empreendimento, ser destinados para compostagem, ou seja, a matéria orgânica gerada será transformada e terá um destino útil, evitando assim sua acumulação no aterro sanitário do município de Jandaíra. 34 Energia elétrica e iluminação pública O projeto para a rede de energia elétrica do empreendimento adotará soluções voltadas para a preservação da paisagem natural, devendo ser toda ela subterrânea com obediência aos parâmetros legais existentes. A iluminação pública deverá ser objeto de detalhamento posterior, porém será mantido a mesma filosofia de preservação. O projeto de iluminação das áreas costeiras obedecerá os procedimentos contidos na portaria IBAMA N° 1933/90 visando a preservação das áreas de desova das tartarugas marinhas. GERAÇÃO DE EMPREGOS A implantação do empreendimento vai gerar uma importante demanda de mão-de-obra. Para a fase de operação do empreendimento, considerando o prazo de dez anos para sua implantação, foi estimado um total de 13.543 (treze mil e quinhentos e quarenta e três) empregos diretos, sendo que: 2.251 (dois mil duzentos e cinqüenta e um) para o setor hoteleiro; 5.475 (cinco mil quatrocentos e setenta e cinco) para os setores de administração, manutenção, comércio, serviços, entretenimento e lazer e, 3.566 (três mil e quinhentos e sessenta e seis) para o setor domiciliar. A mão de obra necessária para execução dos serviços será prioritariamente local e da região, a qual receberá no canteiro de obras treinamento e instrução adequada à execução de cada função a ser exercida (serventes, operários qualificados, técnicos e outros). A contratação da mão-de-obra, deverá ser realizada por empresas especializadas no assunto, dada a importância da questão. Logo, já estão sendo realizados contatos com empresas de recursos humanos para contratação na fase de implantação do projeto. Para o desenvolvimento das obras de infra-estrutura, cujo serviço é fundamental para o projeto, essas empresas serão as responsáveis por contratar técnicos qualificados e com experiência comprovada. Estima-se que a 35 mão-de-obra necessária para atender às exigências da primeira fase de implantação é de cerca de 650 (seiscentos e cinqüenta) operários. Essa demanda poderá ser atendida através do aproveitamento da mão-de-obra do município de Jandaíra e das demais localidades vizinhas ao empreendimento. ÁREA DE INFLUÊNCIA DO EMPREENDIMENTO A área de influência do empreendimento é aquela que de alguma forma sofre e exerce influência sobre este, seja nos aspectos físicos, bióticos ou socioeconômicos. Essa área está suscetível de sofrer impactos como conseqüência da implantação, operação e manutenção ao longo da vida útil do empreendimento. Assim, a área de influência direta (AID) será aquela na qual ocorrerão os impactos mais imediatos das atividades desenvolvidas no empreendimento em suas fases de implantação e operação. Área de Influência Indireta (AII), estará relacionada ao espaço que será afetado pelo empreendimento, porém os impactos decorrentes da implantação deste são considerados menos significativos do que nas outras áreas de influência. Figura 44 – Identificação das Áreas de Influência Direta (AID) e indireta (AII). 36 De acordo com a análise do “Mapa das Áreas de Influência Direta e Indireta” é possível perceber a abrangência espacial destas. Nota-se que a Área de Influência Direta (AID) do empreendimento abrange principalmente áreas do município de Jandaíra, em especial o distrito de Abadia, bem como as comunidades de Costa Azul, Ponte de Tabatinga, Marcanaí, Cobó, Buris, Cavalo Russo e outras. A Área de Influência Indireta (AII) abrange os municípios de Jandaíra, Conde e Rio Real, estando mais distante fisicamente do empreendimento, porém também sofrerá os impactos diretos e indiretos devido o grande porte do empreendimento. Tem-se por fim, a Área Diretamente Afetada (ADA) definida como sendo a área patrimonial onde pretende-se implantar o empreendimento, no imóvel rural denominado Fazenda Costa Azul, localizado no município de Jandaíra/BA. CAPÍTULO III - O MEIO AMBIENTE As informações que compõem a caracterização do ambiente físico, baseou-se em trabalhos de campo e pesquisas em instituições públicas e privadas que fundamentaram os temas: clima, geologia, geomorfologia e águas. O Clima O clima pode ser definido como sendo a sucessão habitual dos tipos de tempo. Se o tempo é algo passageiro ou momentâneo, podendo alterar-se rapidamente, o clima é algo mais duradouro. (Monteiro, 1999). Para compreender essa dinâmica climática, é necessário o conhecimento dos fatores e elementos climáticos, como a circulação das massas de ar que atingem uma determinada região e identificar sua origem e as condições regionais e locais determinadas por aspectos, como relevo, cobertura vegetal, dentre outras, que influenciam na circulação atmosférica. 37 O clima do município de Jandaíra, é o tropical úmido. Em geral o outonoinverno é o período mais chuvoso em conseqüência das frentes frias que se aproximam da costa e, o período mais seco é na primavera-verão. A temperatura máxima varia em torno de 26,9ºC, sendo os meses de janeiro, fevereiro e marços os mais quentes do ano. Na área do empreendimento registram-se índices pluviométricos na ordem de 1.800 e 1.600 mm de chuvas por ano, tendo como trimestre mais chuvoso os meses de abril, maio e junho. A Geologia e Geomorfologia A geologia é a ciência da Terra. Estuda a estrutura e as diferentes fases da história física da Terra. As feições geológicas - geomorfológicas mais significativas encontradas na área do empreendimento foram: Leques Aluviais; Terraços Marinhos - Fluviais; Cordão de Dunas; Praias; Brejos Litorâneos. Os leques aluviais São depósito de material residual, selecionado e pouco trabalhado, que se forma no sopé das montanhas, e quase sempre coincidente com uma área lacustre. Figura 45 – Coqueiral introduzido sobre os leques aluviais Terraços Marinho-Fluviais e Cordões Duna São superfície relativamente plana, geralmente estreita e alongada, horizontal ou com pequeno declive. Os terraços marinhos constituem plataformas de abrasão situadas acima do nível do mar. 38 As dunas costeiras formaram-se devido à influencia do mar, do vento, da areia e da vegetação. As correntes marítimas litorâneas transportam grandes quantidades de areia e parte destas são depositados nas praias pelas marés altas, a areia acumulada é transportada pelos ventos dominantes para áreas mais elevadas da praia, formando o cordão de dunas. As dunas servem de barreira natural à invasão da água do mar e da areia em áreas interiores e balneários, além de cumpri o papel de proteger o lençol de água doce evitando a entrada de água do mar. Na área do empreendimento, sobre os terraços marinhos os ventos fortes e constantes vindo do mar possibilitou o desenvolvimento de dunas, que com o passar do tempo uniram-se lateralmente formando um extenso cordão semelhante ao que ocorre em outras regiões da costa norte da Bahia. Figura 46 – Cordão de dunas na área do empreendimento. Figura 47 – Terraços marinhos na área do empreendimento As Praias Praias são faixas de área na orla marinha que são cobertas pelo mar quando acontece a maré cheia e que é descoberta quando acontece a maré baixa. A praia de Costa Azul apresenta excelentes condições para o lazer. 39 Figura 48 – Aspecto da praia da área do empreendimento. Brejos Litorâneos Os brejos são formados por terrenos alagados, típicos de áreas mais abertas ao longo do curso de rios, da planície costeira, e das depressões situadas entre a faixa litorâneo. No limite oeste da Fazenda Costa Azul, existe o brejo cujas águas fluem para o rio Pirangi e por fim para o rio Itapicuru. Figura 49 – Aspecto do brejo existente na do empreendimento. As Águas Águas Subterrâneas Parte da água das chuvas infiltram no solo e alimenta o lençol freático, ou subterrâneo, que por sua vez garante a existência das lagoas presentes. Cerca de 600 hectares são úteis para recarga do lençol, que está numa profundidade 40 oscilando entre 0,8 metro e 1,80 metros. O que indica a necessidade de adoção de medidas adequadas para evitar contaminação de suas águas. Na zona costeira o lençol apresenta pequena espessura que explica a existência de nascentes por toda faixa de praia. Para se ter uma idéia da dimensão deste aqüífero estima-se que tenha um potencial de volume d’ água em condições de exploração de cerca de 60.000 m3 (sessenta mil metros cúbicos). Águas Superficiais As águas superficiais estão associadas ao brejo, ao rio Pirangi e as lagoas. O rio Pirangi é um afluente da margem esquerda do rio Itapicuru. Seu leito apresenta cerca de 3,0 metros de largura, enquanto a zona brejosa associada chega a atingir 600 metros. Os sistemas de lagoas atuam significativamente durante o período de inverno quando aumenta o volume d’água. Ao todo cerca de 27 diferentes lagoas ocorrem na área do empreendimento, a maioria delas apresentam pequeno porte, destacando-se apenas duas com cerca de 20 hectares e 8 hectares respectivamente. Mesmo as de maior porte são sazonais, ou seja, secam durante períodos prolongados de estiagem. Dadas as características e potencialidade hídricas superficiais e subterrâneas, pretende-se que o abastecimento d’água para a implantação e operação do empreendimento se dê a partir de poços subterrâneos ainda não instalados. A captação deverá se dará numa profundidade que não comprometa os corpos d’água superficiais. Foram realizados estudos específicos para determinação da qualidade das águas superficiais. Para tanto, foram feitas coletas da água em diferentes áreas da fazenda e aplicados métodos adequados para os parâmetros investigados. De um modo geral, todos os parâmetros avaliados apontaram conformidade com os limites da Resolução CONAMA n° 357/05 para a Classe 2 (águas doces). Numa avaliação 41 geral dos resultados, a qualidade das águas superficiais da área do empreendimento apresentou níveis satisfatórios, não oferecendo risco à sobrevivência das comunidades aquáticas ou ameaça à saúde humana. As figuras abaixo indicam os locais onde foi realizada a coleta das amostras de água: Figura 50 – Ponto de coleta de amostra d’água. Figura 52 – Ponto de Coleta de amostra d’água. Figura 51 – Ponto de Coleta de amostra d’água. Figura 53 – Ponto de coleta de amostra d’água. A Vegetação A vegetação de restinga é aquela que pode ser encontrada ao longo das praias e das planícies costeiras. Sua fisionomia variada estará associada ao solo arenoso, constituindo-se em áreas com grande diversidade ecológica. A restinga do Litoral Norte da Bahia se estende aproximadamente por 200km da capital Salvador até a fronteira do Estado de Sergipe, constituindo uma estreita faixa, algumas vezes penetrando para o interior não mais do que 20 km. 42 As plantas predominantes nesse tipo de vegetação são: “amesclas”, “aderno”, “murici-de-tabuleiro”, “muricí”, “ingás”, “araçarí”, “cambuí”, “bromélias” e “folhas-deurubú”. Figura 54, 55 e 56 – Aspecto da mata de restinga. Ao longo da costa leste do Brasil, dentro do domínio Atlântico, principalmente entre os estados da Bahia e Rio de Janeiro, ocorre um tipo florestal denominado de Mata dos Tabuleiros. A denominação de tabuleiro é dada pelo fato do relevo apresentar-se plano em grandes extensões, não atingindo altitudes superiores a 200m (Rizzini, 1992). As espécies mais comuns foram: “pau-pombo”, “biriba”, “baunilha”, “maçaranduba”, “ingá”, “bují”, “abarema”. No interior da mata pôde-se observar a ocorrência de “tucum”, espécie típica deste ambiente. Figura 57 e 58 - Aspecto da vegetação da Mata de Tabuleiro. 43 As restingas em moita são um tipo de formação vegetal presente na área do empreendimento, que se caracteriza pela vegetação aberta organizada em moitas, como ilhas de vegetação intercaladas por solo nu ou vegetação de pequeno porte. As moitas em sua grande maioria apresentam uma ou poucas espécies de árvores que podem atingir até 2-4 metros de altura, onde destacam-se as moitas como “maçaranduba”, “pau-d’arco”, “aderno”, “bují”, “marmelo” e “murtinha”, “licurioba”, “amescla”, “carqueja”, “muricí-de-tabuleiro”, “araçarí” e “marmelinho”. Figura 59 e 60 - Aspecto da restinga em moitas. No tipo de vegetação de praias, ocorre um número reduzido de espécies, de pequeno porte e de aparência rasteira, não ultrapassando geralmente de 50m de extensão sobre o cordão-duna local. Neste tipo de vegetação é marcante a ocorrência do “coco-da-bahia”, alguns arbustos como “guajirú” e “araçá” e dentre as espécies rasteiras, destacam-se: “pinheirinho-da-praia”, “grama-de-praia”,“salsas-depraia”, “vick”, “meladinha” e “mandacarú”. Figura 61 e 62 - Aspecto da formação praial. 44 Em relação a vegetação de restinga, considera-se a Resolução CONAMA nº 417/09, que discorre sobre parâmetros básicos para definição de vegetação primária e dos estágios sucessionais secundários da vegetação de Restinga na Mata Atlântica. Esta Resolução em seu Art.3º, parágrafo 1º, define que cada Estado da Federação deverá elaborar a lista das espécies vegetais indicadoras de cada estágio sucessional, considerando-se as características específicas da sua vegetação de restinga, e que para os Estados que ainda não editaram suas respectivas listas mantêm-se até suas edições, a vigência das Resoluções nº 7, de 23 de julho de 1996 e nº 261, de 30 de junho de 1999, as quais são específicas dos estados de Santa Catarina e São Paulo, respectivamente. Tendo em vista que a referida Resolução foi publicada em novembro de 2009 e que o Estado da Bahia ainda não publicou sua respectiva lista de espécies vegetais indicadoras dos estágios sucessionais, o estudo detalhado para caracterização e definição dos diferentes estágios sucessionais da vegetação de restinga existente na área do empreendimento será realizado na fase seguinte à LL, para efeito de Autorização de Supressão de Vegetação nativa nas áreas de intervenção direta do empreendimento. Sob influência permanente ou não dos solos encharcados, causada pela inundação da planície fluvial ou afloramento do lençol freático, ocorre um tipo de vegetação formada por espécies adaptadas a estas condições de grande umidade, denominadas de: Vegetação em Sistemas Úmidos Perenes e Vegetação em Sistemas Úmidos Temporários. A Vegetação em Sistemas Úmidos Perenes é dominada por espécies de pequeno porte, quase todas de porte herbáceo. Ocorre nas planícies de inundação, ou nas lagoas próximas a costa, como por exemplo a “tiriricas-de-brejo” e “junco” espécies mais comuns na paisagem juntamente com os “fetos-de-brejo”. 45 A Vegetação em Sistemas Temporários ocupa áreas onde o lençol freático aflora durante os meses mais chuvosos. Nestes sistemas, a vegetação é menos rica em número de espécies, ocorrendo principalmente “cama-de-coelho”, juntamente com uma espécie de grama de brejo e algumas espécies de “tiririca-de-brejo”. Figura 63 e 64 - Aspecto da Zona Úmida. Dentre as espécies vegetais pesquisadas, apenas “macaco”, cientificamente conhecido como Pouteria grandiflora encontra-se citada na listagem de espécies ameaçadas de extinção. De acordo com os estudos realizados sobre a vegetação foi diagnosticado que: Os trechos com vegetação de restinga estão em bom estado de conservação, com existência de espécies típicas de ambientes mais conservados, em estágio avançado de regeneração natural. A vegetação das zonas úmidas está em excelente estado de conservação, não sendo observadas espécies indicadoras de ambientes poluídos ou contaminados. A vegetação de praia sofreu grande interferência humana, devido ao uso inadequado de técnicas da área para cultivo do “coco”, sendo que em alguns trechos esse tipo de vegetação foi substituída por grama formando pasto em meio ao coqueiral. Atualmente a vegetação que se desenvolve na propriedade da Fazenda Costa Azul não sofre nenhuma pressão antrópica direta e, tende a se recompor 46 naturalmente apesar das áreas de pastagem se constituírem em locais produtores de espécies invasoras (ervas daninhas, como a “tiririca”) que se espalham rapidamente pelos os ambientes nativos, comprometendo-os. Fauna De acordo com o diagnóstico da fauna, ou seja, do conjunto de animais presentes na em toda área de influencia do empreendimento foi possível identificar a ocorrência de anfíbios, répteis, aves e mamíferos. Os anfíbios são animais de grande importância ecológica, sendo os principais reguladores contra o aumento de insetos e pragas (baratas, mosquitos, besouros, barbeiros e outros.), além de consumirem animais peçonhento como aranhas e escorpiões venenosos, muito comuns nas restingas. Logo é de fundamental importância o manejo adequado das áreas onde estes animais se encontram. As principais espécies de anfíbios presentes na área foram registrados “sapos-cururú”, “gias” e “sapo-de-quatro-olhos”. 47 Figura 65 – Imagem representativa das espécies de anfíbios presentes na área. Os répteis constituem uma classe de animais vertebrados, que não possuem temperatura corporal constante. Foi identificado pelo estudo a presença na área de “lagartixa”, “calango-do-abaeté”, diferentes tipos de cobras, entre outros animais, como ilustra a figura abaixo Figura 66 – Imagem representativa das espécies de répteis presentes na área. Foram identificadas cerca de 63 (sessenta e três) espécies de aves, presentes nas quatro formações vegetais da área. A diversidade de ambientes observados em Costa Azul e entorno é de importância para diversidade das aves do local. O ambiente aquático é de grande importância para aves, como as “garças” e “socós”, sempre presentes nas margens dos rios e lagoas. Os “saíras”, “sanhaços”, “tiés” e outros desempenham um importante papel na manutenção da qualidade ambiental, pois estão entre as aves mais responsáveis pela dispersão de sementes de plantas (SICK, 1997). Muitas espécies dessa família e outras como “canários”, “papa-capim”, “curió”, devido a sua beleza, são caçados para serem vendidos ilegalmente, essa prática pode contribuir com a extinção desses animais. 48 Figura 67 – Imagem ilustrativa das espécies de aves presentes na área. Os mamíferos são animais vertebrados, que se caracterizam pela presença de glândulas mamárias que, nas fêmeas, produzem leite para alimentação dos filhotes rias), e a presença de pêlos ou cabelos e conhecidos como animais “sangue quente”. Foram registradas 12 (doze) espécies de mamíferos, ocupando as quatro formações vegetais estudadas. Ao contrário dos demais grupos observou-se espécies comuns (morcegos, sagüim, raposas e outros) e espécies com mais raras de serem encontradas, como a “preguiça-de-coleira”, o “ouriço-preto” e o “ratoespinho”. Esses animais estão presentes em todas as formações vegetais da área, portanto a manutenção de corredores ecológicos, ou corredores da biodiversidades, no interior da propriedade é fundamental para a manutenção dessa diversidade de mamíferos. 49 Figura 68 – Imagem ilustrativa das espécies de mamíferos presentes na área. Foram identificadas a presença de espécies ameaçadas de extinção e raras (segundo classificação do IBAMA), que necessitam de uma atenção especial, podendo representar uma ameaça para a qualidade do meio ambiente local a extinção ou redução dessas espécies. Logo, não há elementos que inviabilizem a implantação do empreendimento, porém uma série de medidas serão tomadas com relação a preservação dessas espécies, como a aplicação de um conjunto de planos para o manejo da área (planos de resgate integral, plano de manejo e monitoramento de longa duração e planos de controle de invasores e exóticos), além da criação e manutenção de um corredor ecológico que reduzirá os riscos de extinções das espécies. Dentre as espécies de animais aquáticas, identificadas o “lambari”, é a mais capturada pelos pescadores. Os estudos apontaram para uma redução do número de peixes, das águas doces e salgadas, devido a pesca está acontecendo de forma predatória (uso de redes e explosivos) e constante, não permitindo o repouso 50 necessário para reprodução dessas espécies, destacando-se também a poluição das águas. Foram identificadas 4 (quatro) espécies de peixes que são consideradas escassas ou raras: robalos, carapebas, pampos, caranhas, os dentões, as ciobas, o guaraçaim e os voadores. Cação Corvina Bagre Piranha Figura 69 e 70 – Espécies de peixes coletados por pescadores da região. Figura 71 – Homem que vive da coleta de peixes na região. Figura 72: Pescador confeccionando a tarrafa em Siribinha. CAPÍTULO IV - CONDIÇÃO SOCIECONOMICA Os estudos realizados sobre o meio socioeconômico, foram realizados a partir de dados coletados em órgãos públicos, como: IBGE- Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística, responsável pelo levantamento e sistematização de 51 informações sobre população e suas condições de vida; SEI - Superintendência de Estudos Sociais e Econômicos do Estado da Bahia, que analisa e publica informações sociais e econômicas; prefeituras da área de influência direta e indireta do empreendimento; secretarias municipais e estaduais. Também foi realizada pesquisa em periódicos como revistas e jornais; além da pesquisa de campo, foram realizadas entrevistas com a população, lideranças comunitárias e representantes do poder público. O processo de ocupação, formação e transformação da Região Litoral Norte (RLN) sempre esteve ligado à matriz de colonização portuguesa no litoral do Brasil e seus embates com os povos nativos. Inicialmente, com base eminentemente agrícola de subsistência através dos cultivos de mandioca, milho e feijão, a economia regional tem importante transformação com a introdução dos cultivos de cana-de-açúcar concomitantemente com a pecuária extensiva e a manutenção da produção agrícola de subsistência. Como a Região Litoral Norte não se constitui em um espaço social homogêneo, para uma melhor caracterização histórica do seu processo de ocupação, é pertinente considerar alguns subespaços diferenciados em seu interior, para o que é útil a divisão do Distrito Florestal do Litoral Norte (DFLN) em três subregiões, efetuados em 1982 por CEPLAB/SEPLANTEC: Recôncavo Norte, Litoral Norte e Agreste de Alagoinhas, primeiro, segundo e terceiro lugar, respectivamente, em termos de antiguidade de ocupação. Reunindo os municípios de Catu, Itanagra, Mata de São João e Pojuca, a sub-região Recôncavo Norte, cuja ocupação esteve historicamente atrelada à produção de açúcar, apresentava a maior densidade demográfica em relação às demais sub-regiões, mantendo, no período colonial, no que toca à sua função econômica, um papel complementar à produção açucareira. Suas terras, consideradas menos favoráveis ao cultivo da cana-de-açúcar do que as dos municípios integrantes das áreas do miolo do Recôncavo baiano, só eram empregadas na produção canavieira nos períodos de alta internacional dos preços do açúcar, quando se expandia a plantação para áreas periféricas ao Recôncavo 52 baiano atingindo os referidos municípios. Na baixa estação, em suas terras desenvolvia-se a pecuária extensiva. A sub-região Litoral Norte, que agrupa basicamente os municípios de Entre Rios, Esplanada, Cardeal da Silva, Conde e Jandaíra, é a segunda colocada em termos de antiguidade de ocupação. Seu solo não favorecia a plantação de lavouras, limitadas a umas poucas e pequenas propriedades, onde se cultivava mandioca e côco-da-baía, este último na faixa litorânea. Assim, essa sub-região, de baixa densidade demográfica, destacou-se mais pela pecuária extensiva que, adentrando-a, dirigia-se ao Rio São Francisco. Foi fornecedora, principalmente, de carnes e animais de tração para as propriedades de cana e engenhos. Por fim, o Agreste de Alagoinhas – integrado por Aramari, Acajutiba, Aporá, Alagoinhas, Ouriçangas, Inhambupe, Sátiro Dias e Rio Real, além de quatro municípios que não pertencem à Região Econômica Litoral Norte, de ocupação relativamente mais recente do que as outras sub-regiões – contavam com uma estrutura produtiva mais diversificada, uma estrutura fundiária menos concentrada e com terras de melhor qualidade em que se mesclavam atividades de pecuária e pequena produção, possibilitando modos mais adensados de assentamento populacional. Logo, os estudos sobre o meio socioeconômico foram realizado basicamente em duas escalas, quem correspondem as área de influencia indireta (AII) e direta (AID). Área de influência Indireta - AII A área de influencia indireta, é formada pelos municípios de Conde, Jandaíra e Rio Real, com população de quase 68 mil pessoas, sendo 40 mil na área urbana e 28 mil no meio rural (IBGE, 2006). 53 A economia desses municípios tem como base as atividades de agropecuária, extração vegetal, pesca, comércio e turismo, com participação importante da administração pública, representada pelas prefeituras, responsáveis por R$ 60 milhões dos quase R$ 200 milhões gerados pela economia desses municípios no ano de 2005. PIB Municipal por Setores de Atividade Município de Jandaíra, Bahia Serviços Impostos sobre produtos Agropecuária Indústria 15% 53% 28% 4% Figura 74 – Gráfico demonstrativo do PIB Municipal por Setores da Atividade Econômica no Município de Jandaíra, Bahia. A Área de Influência Direta - AID A área de influencia direta (AID) do empreendimento corresponde ao município de Jandaíra, localizado no nordeste do estado da Bahia, fazendo divisa com o estado de Sergipe, com extensão territorial de 643 km², a 233 km de distância da capital Salvador. Nesta Área podem ser destacadas duas importantes rodovias a BR-101 e BA-099. 54 Figura 75 - Centro de Jandaíra –BA. A AID considerada as populações dos distritos e povoados de Jandaíra, existentes no entorno da área a ser empreendida, por considerar que estas sofrerão de forma mais intensa os impactos decorrentes da implantação e operação do empreendimento em análise. Dessa forma, a AID foi delimitada a partir dos distritos de Abadia, Itanhi e Mangue Seco, considerando uma série de localidades pertencentes a estes e outras do distrito sede do município do Conde que interagem com a área em estudo, em função da proximidade física e relação de sua população com esta, sendo assim o maior detalhamento recaiu sobre as comunidades da área do entorno apresentadas a seguir e que se constituem no que pode ser considerado como Área de Influência Direta – AID para o presente estudo em função da possibilidade de acesso, fornecimento de mão-de-obra, possibilidade de fixação de residência de população atraída pelo empreendimento, impacto sobre a estrutura sociocultural a partir de contatos com modos de vida distintos e sobre a infra-estrutura de serviços de consumo coletivo existente nessas localidades e sede distritais. 55 Tabela 1- Localidades e Sedes Distritais da Área de Influência Direta Localidades e Sedes Distritos Municípios distritais Abadia Abadia Jandaíra Cachoeira de Itanhi Cachoeira de Itanhi Jandaíra Mangue Seco Mangue Seco Jandaíra Coqueiro Mangue Seco Jandaíra Costa Azul Mangue Seco Jandaíra Cobó Sede Conde Ponte de Itabatinga Abadia Jandaíra Monte Belo Abadia Jandaíra Malhadinha Abadia Jandaíra Buri Sede Conde Cavalo Russo (Barra de Abadia Jandaíra Siribinha) Estiva Sede Conde Siribinha Sede Conde Tauá Sede Jandaíra Marcanaí Abadia Jandaíra Fonte: IBGE: Mapa Censitário, 2000 e Pesquisa de Campo, janeiro 2009. A população do município de Jandaíra, em 2009, com população de 10.018 habitantes (IBGE, 2009). Com relação a economia deste município, o Produto Interno Bruto (PIB) em 2009, foi aproximadamente R$ 33 milhões, que ainda está assentada no setor de serviços, com forte participação da administração pública das atividades agropecuárias. Nesta área, destaca-se como principais atividades econômicas o extrativismo vegetal com cultivo do “coco-da-baía”, castanha de caju, coleta de frutas, em especial a mangaba; a pesca artesanal, criação de camarão em cativeiro e turismo. Dentre as áreas nos limites da fazenda onde foram identificadas a presença de “magabeiras”, destaca-se uma área denominada pelos catadores de “Doutor”. Analisando a interação do projeto com essa área em questão, constata-se que a mesma prevê ocupação parcial pelo uso de serviço US-02. De forma a compensar ou amenizar os conflitos com a previsão de ocupação de parte da área denominada de Doutor, foi previsto pelo empreendimento a inserção de um espaço para beneficiamento das mangabas coletadas, onde poderá ser promovida a lavagem, secagem, seleção, amadurecimento e embalagem para venda no mesmo local, ou em outras locais. Além disso, está prevista a manutenção de áreas com 56 concentração de mangabeiras como Reserva Legal a ser averbada, onde será garantido o acesso aos catadores cadastrados, o que garantirá a preservação integral dessa espécies e das atividades de extrativismo. Figura 75 - Trabalhadores descascando coco. Figura 76 - Depósito de mangaba em Cobó – Conde. A pequena produção agrícola da área tem como principais produtos, o quiabo, hortaliças, feijão verde, aipim, batata-doce, banana-da-terra, banana da prata, laranja, mandioca e seus derivados, a exemplo da farinha e dos beijus. As atividades do setor primário (agropecuária, extração vegetal e pesca) são responsáveis pelo maior número de trabalhadores ocupados, cerca de 58%. Os demais postos de trabalho estão concentrados nos setores de alojamento e alimentação, administração pública, transporte, armazenagem, comunicação, comércio e construção, como representado no gráfico abaixo: 57 Mão de Obra por Setor de Atividade Econômica Município de Jandaíra, Bahia Agropecuária, Extração Vegetal e Pesca Indústria Extrativista e Transformação Construção Comércio, Serviços de Reparação em Geral Alojamento e Alimentação Transporte, Armazenagem e Comunicação Administração pública Educação Serviços Domésticos Outras 5% 6% 6% 4% 5% 58% 4% 4% 3% 5% Figura 77: Gráfico demonstrativo da Mão de Obra por Setor de Atividade Econômica no Município de Jandaíra, Bahia. Por fim, foi possível caracterizar a economia da área em estudo como agrária e com forte dependência da administração pública, pequena participação da indústria e com o setor de serviços em processo de crescimento e afirmação, sobretudo em função da atividade turística que vem se desenvolvendo na área, o que impulsiona a rede de prestação de serviços direta ou indiretamente voltados para o atendimento dessas novas demandas. Os serviços de infra-estrutura básica, como abastecimento de água e esgotamento sanitário são precários, a população de algumas localidades captam água em chafarizes para o consumo, como ilustrado na figura abaixo. 58 Figura 78 - População pega água no chafariz. Alguns serviços públicos apresentam problemas, como a saúde e a educação. No atendimento de saúde, constata-se dificuldades, pois o município conta com apenas 6 (seis) estabelecimentos de saúde, sendo que apenas um deles presta serviço de média complexidade como emergência clínica (IBGE, 2005). Há uma grande incidência de verminoses, ou seja, doenças causadas por parasitas, principalmente por esquistossomose. Na educação a situação não é diferente, a partir de dados do IBGE e demais órgão competentes, constata-se que 37% da população residente no município é analfabeta, índice alto se comparado com o do Brasil que é de 29%. Essa realidade vivenciada nas comunidades da AID, estimulou o empreendedor (que tem em sua estrutura, um setor voltado a responsabilidade social) a firmar convênio com a prefeitura de Jandaíra, através do “Projeto Horta nas Escolas” onde crianças e jovens aprenderão não apenas técnicas de produção e de cultivo, mas também terão o incentivo para o desenvolvimento de ações de trabalho e renda, tendo como base a agricultura familiar. Dentro deste setor de responsabilidade social existe também o “Projeto Turismo Inclusivo”, que atinge tanto a saúde quanto a educação, já foram executados os seguintes passos; na área de educação continuada,com 4(quatro) turmas de inglês básico. E na área de saúde já foram doadas duas ambulâncias. 59 Foram realizadas visitas às comunidades para realização de entrevistas, com o objetivo de saber a opinião e expectativas dos moradores da área de influencia direta (AID), sobre a implantação do empreendimento “Costa Azul Bahia Resort e Condomínio”. Foram entrevistados 157 (cento e cinqüenta e sete) pessoas Figura 79 - reunião com a comunidade de Costa Azul Figura 81- Entrevistas com moradores. Figura 80- Entrevista com líder comunitário de Abadia. Figura 82 - Entrevista com catadora de mangaba. Pode-se verificar que as principais preocupações apresentadas pelos lideres comunitários e membros das comunidades estão relacionadas a garantia de empregos para a população local, a capacitação dos trabalhadores locais para evitar a contratação de pessoas de outros municípios. Alguns entrevistados também declararam suas preocupações com relação aos impactos que a construção do empreendimento pode provocar no meio ambiente, 60 CAPÍTULO V – Avaliação dos Impactos Ambientais O conhecimento dos impactos do empreendimento “Costa Azul Golf Resort e Condomínio”, foram determinado a partir do que a Resolução n. 001/86 do CONAMA, que em seu art. 1º, considera como sendo impacto ambiental “qualquer alteração das propriedades físicas, químicas e biológicas do meio ambiente, causada por qualquer forma de matéria ou energia resultante das atividades humanas que direta ou indiretamente afetam saúde, a segurança e o bem-estar da população; as atividades sociais e econômicas; a biota; as condições estéticas e sanitárias do meio ambiente e a qualidade dos recursos ambientais”. Desta forma, os impactos ambientais identificados no estudo de impacto ambiental (EIA) estarão relacionados com as fases de planejamento, implantação ou construção e operação. Para o levantamento dos impactos ambientais foi utilizada metodologia especifica que buscou identificar os impactos que seriam gerados em cada uma das fases citadas do empreendimento, bem como suas causas e efeitos, de modo a permitir uma visão dinâmica e inter-relacional entre os mesmos. Uma vez identificados, os impactos ambientais foram organizados num quadro e classificados quanto a sua natureza, incidência, abrangência espacial, ocorrência, duração, reversibilidade, intensidade e magnitude. Permitindo, assim, relacionar os diferentes fatores e determinar sua importância, que expressa o grau de transformação que pode causar no meio socioambiental. A seguir os fatores utilizados na classificação e consideração dos impactos serão explicados, bem como suas variações de ordem de grandeza. Natureza – Fator que determina a qualidade do impacto ambiental, se positivo ou negativo, ou seja, se ele leva a melhoria das condições socioambientais ou causa degradação do ambiente ou piora a qualidade de vida, considerado imensurável, sendo-lhe atribuído o valor 1 acompanhado do respectivo sinal (positivo ou negativo). Incidência – Fator relativo que busca indicar se o impacto ambiental ocorrerá de 61 forma direta ou indireta sobre meio socioeconômico e ambiental Abrangência Espacial – Busca relacionar o impacto ambiental à dimensão da área sobre o qual ocorrerá, obedecendo ao seguinte critério: (1) Quando abrange a área diretamente afetada (ADA) e parte da área de influência direta (AID) do empreendimento. (2) Quando abrange toda a área de influência direta (AID) do empreendimento. (3) Quando abrange toda a área de influência direta (AID) e parte da área de influência indireta (AII) do empreendimento. (4) Quando abrange toda a área de influência indireta (AII). Ocorrência – É definida como o intervalo de tempo entre a ação transformadora do meio socioeconômico e/ou ambiental e manifestação propriamente dita do impacto ambiental. Pode ser determinada como: (1) de longo prazo. (2) de médio prazo. (3) de curto prazo. (4) imediata. Duração do impacto – Determina o espaço de tempo no qual o impacto ambiental continuará se manifestando, ou seja, seu prazo de duração: (1) Curto prazo. (2) Médio prazo. (3) Longo prazo. Reversibilidade – Indica a possibilidade de o impacto ambiental ter ou não os seus efeitos revertidos através da adoção ou e aplicação de medidas mitigadoras, sendo valorado em: (1) Reversível; (2) Irreversível. Intensidade – Indica a força com a qual o impacto modifica determinado 62 componente socioeconômico e ambiental. Sua determinação estará intimamente relacionada ao grau de preservação, conservação ou degradação. Sua valoração é assim atribuída: (1) Quando se observa menos que 30% de modificação de uma componente. (2) Quando se observa entre 30% e 60% de modificação de uma componente. (3) Quando se observa entre 60% e 90% de modificação de uma componente. (4) Quando se observa mais de 90% de modificação de uma componente. Magnitude – Indica a dimensão espacial e temporal do impacto ambiental, obtida como resultante da operação entre a abrangência, a ocorrência e a duração: Magnitude = Abrang. X Ocorrência X Duração Importância – Irá determinar num único fator a dimensão espacial e temporal do impacto ambiental, bem como sua capacidade de transformar determinada componente ambiental: Importância = Intensidade X Magnitude 63 Tabela 2 – Síntese da Metodologia de Avaliação de Impactos Ambientais - critérios, descrições e ponderação CRITÉRIO DESCRIÇÃO PONDERAÇÃO A natureza indica que se um impacto é positivo, quando leva a melhoria da situação ambiental, ou negativo, quando causa a degradação do ambiente ou piora a qualidade de vida. Tradicionalmente, os impactos são considerados diretos (primários) ou indiretos (derivados). Indica a área geométrica que será afetada pelo impacto ambiental. Natureza Incidência Abrangência Espacial A ocorrência é definida como o intervalo de tempo existente entre o início de uma atividade modificadora e o aparecimento de um impacto ambiental. A duração representa o espaço de tempo no qual o impacto ambiental continuará atuando. Ocorrência Duração Reversibilidade Intensidade A reversibilidade indica a possibilidade de um impacto ambiental ter seus efeitos revertidos. A Intensidade indica a força de modificação que um impacto exerce ou pode exercer sobre um determinado ambiente. A magnitude indica a amplitude espacial e temporal de um impacto. A importância de um impacto é o seu potencial de transformar o ambiente, em relação aos demais impactos considerados. Magnitude Importância Impacto Positivo (+1) Impacto Negativo (-1) Área de Intervenção (1) Área de Intervenção + parte da zona de influência direta (2) Toda a zona de influência direta (3) Toda a zona de influência direta + parte da zona de influência indireta (4) Toda a zona de influência indireta (5) Longo prazo (1) Médio prazo (2) Curto prazo (3) Imediata (4) Curto prazo (1) Médio prazo (2) Longo prazo (3) Reversível (1) Irreversível (2) Menos que 30% de modificação de uma característica ambiental (1)/ Entre 30% e 60% de modificação de uma característica ambiental (2)/ Entre 60% e 90% de modificação de uma característica ambiental (3)/ Mais de 90% de modificação de uma característica ambiental (4) MAGNITUDE = ABRANGÊNCIA x OCORRENCIA x DURAÇÃO IMPORTÂNCIA = NATUREZA X MAGNITUDE x REVERSIBILIDADE X INTENSIDADE Ao todo foram identificados, caracterizados e avaliados 83 (oitenta e três) diferentes tipos de impactos ambientais com potencial de incidência sobre os meios físico, biótico e sócio-econômico. O detalhamento mais preciso destes impactos ambientais estão presentes no Estudo de Impacto Ambiental (EIA), do empreendimento, sendo possível a consulta pública mediante solicitação ao órgão ambiental. Assim, atendendo aos propósitos de síntese das informações contidas no EIA, foi confeccionada uma “Matriz de Impactos Ambientais” (anexo 02) referentes aos meios físico, biótico e sócio-econômico. Além dos impactos selecionados, todos os oitenta e três impactos estão demonstrados na “Matriz de Impactos” abaixo ilustrada: 64 POR A MATRIZ EXCEL 65 A distribuição dos impactos ambientais nas diferentes fases do empreendimento pode ser observada no gráfico apresentado a seguir. DISTRIBUIÇÃO DOS IMPACTOS POR FASE 48 -333 588 PLANEJAMENTO IMPLANTAÇÃO OPERAÇÃO Figura 83 - Distribuição dos Impactos A análise do modelo de interação dos impactos possibilita visualizar a ocorrência de um número significativamente maior de impactos negativos comparada aos positivos, conforme mostra o gráfico. Entretanto, a consideração e estimativa dos diferentes impactos identificados, de acordo com a metodologia apresentada, resulta em números positivos. Ressalta-se que foram aplicadas as mesmas variáveis a todos os impactos identificados. IMPACTOS POSITIVOS X NEGATIVOS (%) POSITIVO 34% 66% Figura 84 – Resultados percentuais dos impactos positivos X negativos NEGATIVO 66 A partir da análise do gráfico abaixo, percebe-se que os impactos negativos ocorrem com maior freqüência sobre os fatores ambientais paisagem, flora e fauna terrestre e aquática, enquanto os impactos positivos se sobressaem sobre os fatores empregos diretos, renda e demanda por infra-estrutura. POSITIVO NEGATIVO Figura 85 – Cumulatividade dos impactos PROGNÓSTICO AMBIENTAL Prognóstico ambiental refere-se a identificação, valoração e interpretação dos prováveis impactos ambientais associados a execução do projeto. A elaboração do prognóstico ambiental para a área de influência do empreendimento pressupõe o conhecimento e a compreensão de algumas importantes características da região, referentes aos meios físico, biótico e sócio-econômico. 67 O prognóstico ambiental da área de influência do empreendimento indica um quadro positivo e de valorização principalmente da qualidade do emprego na região, através da geração de um número superior a 6.000 postos de trabalho diretos nos diferentes equipamentos a serem implantados, nos próximos anos. Além de estimular a necessidade de maiores investimentos públicos destinados ao desenvolvimento da cultura do turismo. A inserção do empreendimento no contexto estudado indica diversas perspectivas de inter-relação com as diferentes manifestações culturais da região, que poderão, através de parcerias firmadas, expor essa riqueza cultural nos diferentes espaços a serem criados no complexo. Outras formas de relações podem acontecer através dos incentivos à divulgação e fortalecimento das entidade (prefeituras, associações, sindicatos e outros) através de parcerias inclusivas no “Programa de educação ambiental” proposto para o empreendimento. Os impactos ambientais identificados permitiram desenvolver uma série de medidas de mitigação, ou compensação dos impactos ambientais negativos, além de medidas maximizadoras daqueles positivos. Analisando os cenários de adoção de medidas mitigadoras, ou não, em ambos os casos a análise realizada culmina para o prognóstico positivo, porém, caso as medidas não sejam adotas, haverá uma perda de potencial dos impactos ambientais positivos, e um aumento dos negativos. A incorporação das medidas mitigadoras, compensatórias e maximizadoras como condicionantes do processo de licenciamento ambiental do empreendimento, foram adotadas como pertencentes ao projeto através da elaboração dos “Planos de Gestão Social e Ambiental”. Assim foram criados, analisados e avaliados diferentes cenários, incluindo-se num deles a não implantação do empreendimento, resumidamente apresentados abaixo: O Cenário atual observado na área da Fazenda Costa Azul apresenta um quadro com ampla interferência humana e total inexistência de infra-estrutura (água, esgoto, coleta de lixo, energia elétrica, telefonia). Permanecem inalteradas as 68 atividades de cultivo de coco, criação de gado de corte, bem como as correspondentes a extração clandestina de arenoso e cascalho. O Cenário tendencial, as características ambientais futuras da Fazenda Costa Azul sem a implantação do empreendimento, indica a manutenção do cultivo de cocoda-baía, juntamente com a criação de gado de corte. Neste cenário, diante das dificuldades econômicas da região e da baixa valorização das atividades desenvolvidas, projeta-se a deterioração das estradas existentes e um número cada vez mais reduzido de funcionários trabalhando na lida do gado e do coco. Como conseqüência, deixam de ser gerados mais de 6.000 (seis mil) empregos diretos na fase de operação do empreendimento, e cerca de 1.500 (um mil e quinhentos empregos diretos na fase de implantação. E, deixaria de ser aplicados os recursos destinados a implantação do empreendimento, que certamente alterariam positivamente o quadro socioeconômico e financeiro do município. O Cenário futuro com a implantação do empreendimento ocorrerão diversos impactos negativos e positivos, serão cotidianamente vivenciados riscos de ocorrência de danos à flora, à fauna terrestre e aquática. A avaliação de impactos demonstra, através da metodologia especifica, a supremacia dos impactos positivos sobre os negativos A geração de cerca de 6.000 empregos diretos e outros milhares de empregos indiretos criará um novo quadro econômico no âmbito da população da área de influência do empreendimento, despertando nas pessoas o interesse pela indústria do turismo, cujos desdobramentos benéficos são imprevisíveis. Estão incluídos aí os empregos relacionados à implantação e operação do empreendimento, estes últimos de caráter permanente. Serão implantados programas destinado a capacitação profissional dos moradores das comunidade para atuarem nos postos de trabalho gerados. Destaca-se que será dada uma atenção especial ao trabalhadores da fase de implantação do empreendimento, de modo a reduzir ao máximo os efeitos negativos do processo de desmobilização dessa mão-de-obra ao final desta etapa. 69 O constante trânsito de turistas nacionais e estrangeiros na área de influência do empreendimento tende a despertar o interesse principalmente dos jovens para o aprendizado de novos idiomas, de modo a favorecer o desenvolvimento das atividades do setor de turismo. Por outro lado catalisa os investimentos públicos em infra-estrutura atualmente solicitados pela comunidade, levando desenvolvimento social e a qualidade de vida à população da região. O elenco de medidas mitigadoras propostas reduz substancialmente os efeitos dos impactos negativos reforçando a viabilidade de implantação do empreendimento. Da mesma forma potencializam-se os impactos positivos que certamente trarão inúmeros benefícios à região. ANÁLISE DE ALTERNATIVAS O projeto urbanístico pretendido na área estudada caracteriza-se pela baixa densidade de ocupação, tendo atingido um total de 21,20 habitantes/hectare, atendendo integralmente aos parâmetros ambientais e urbanísticos estabelecidos pela APA Litoral Norte. Analisando-se os valores dos índices de ocupação e utilização da área atingidos pelo projeto nota-se que o mesmo encontra-se bem abaixo do máximo estabelecido pela APA para a região. Considerando a dimensão total da área de aproximadamente 860 hectares, ou seja 8.600.000,00m2, as alternativas analisadas apresentam pequena diferença de ordem espacial entre si. A alternativa A1 com 297.220,00 m2 de área ocupada corresponde a 3,4% do total da área da fazenda Costa Azul, enquanto a alternativa A2 atingiu 3,6%, ou seja 314.120,00 m2. Quanto a população a ser inserida nas atividades durante a fase de projeto é observada 18.249 para a alternativa A1 e 21.930 para A2. 70 O número de postos de trabalho também se diferencia entre as duas alternativas. Enquanto a alternativa A1 prevê um total de 6.342 vagas, a alternativa A2 prevê um total de 7.201 vagas. Uma diferença de cerca de 859 postos é observada quando comparadas as alternativas, fato que confirmaria a alternativa A2. Porém a alternativa escolhida como sendo a que melhor se adaptaria as condições ambientais é a A1. Para ambas as alternativas mantém-se aproximadamente os mesmos custos envolvidos na implantação, a adequação às condições locais, bem como os requisitos institucionais para a implantação e operação do empreendimento. A alternativa de não implantação do empreendimento implicaria no lento desenvolvimento turístico da região compreendida no extremo norte do Estado, num caminho oposto àquele vivenciado ao sul, entre Sauípe e Camaçari. Deixariam de ocorrer os benefícios relacionados a geração de emprego e renda na área de influência do empreendimento, bem como as contrapartidas sociais pretendidas pelo empreendedor, a exemplo da capacitação de trabalhadores para a área de turismo (hotelaria, gastronomia, etc.), construção de um espaço no empreendimento para o beneficiamento das mangabas colhidas na Fazenda Consta Azul e outras. MEDIDAS MITIGADORAS E COMPENSATÓRIAS Medidas mitigadoras e/ou minimizadoras são aquelas capazes de diminuir o impacto negativo, ou mesmo sua gravidade, não compensando danos. Este último, seria utilizado em última instância, quando não houvesse forma de minimizar o impacto. A seguir são apresentadas as principais medidas mitigadoras relacionadas aos respectivos impactos ambientais identificados: 71 MEDIDA MITIGADORA Desenvolver atividades que proporcionem aos municípios da área de influência do empreendimento informações sobre o andamento das atividades de licenciamento e demais decisões tomadas com a estrutura da administração municipal. CLASSIFICAÇÃO Impacto Expectativa da população com a realização, ou não do empreendimento Natureza Preventiva Fase Planejamento Componente Ambiental Dinâmica populacional Agente executor Empreendedor MEDIDA MITIGADORA Suprimir a vegetação somente nas áreas que serão ocupadas; Evitar a supressão de vegetação em períodos de pluviosidade alta; Obedecer ao cronograma de implantação (etapas do projeto) quando da supressão da vegetação; Implantar sistema de drenagem. CLASSIFICAÇÃO Impacto Desenvolvimento de processos erosivos no solo Desenvolvimento de assoreamento nos solos e nos recursos hídricos superficiais Natureza Preventiva Fase Implantação Componente Ambiental Solos Agente executor Empreendedor MEDIDA MITIGADORA Preservar, sempre que possível, a vegetação de porte mais expressivo; Garantir que a supressão de vegetação seja feita segundo o cronograma das obras; Implantar plano de recuperação de áreas degradadas com espécies nativas. CLASSIFICAÇÃO Impacto Alteração da paisagem natural Alteração da paisagem Natureza Preventiva Fase Implantação Componente Ambiental Paisagem Agente executor Empreendedor Impacto Natureza Fase Componente Ambiental Agente executor MEDIDA MITIGADORA Execução de Plano de Resgate de Flora. CLASSIFICAÇÃO Perda de biomassa Perda de biodiversidade (fauna) Perda de biodiversidade (flora) Risco de danos aos indivíduos da fauna pela erradicação de habitats resultando em alterações nos sítios de alimentação e nidificação Fuga e dispersão (afugentamento) da fauna nas áreas de intervenção resultando em alterações na dinâmica populacional e no equilíbrio trófico Possibilidade de interrupção de rotas de migração de animais, contemplando interferências em áreas de nidificação de aves Aumento da biomassa Restabelecimento da biodiversidade da flora Preventiva Implantação Flora terrestre Empreendedor 72 Impacto Natureza Fase Componente Ambiental Agente executor MEDIDA MITIGADORA Execução de Plano de Resgate de Fauna CLASSIFICAÇÃO Perda de biodiversidade (fauna) Risco de danos aos indivíduos da fauna pela erradicação de habitats resultando em alterações nos sítios de alimentação e nidificação Fuga e dispersão (afugentamento) da fauna nas áreas de intervenção resultando em alterações na dinâmica populacional e no equilíbrio trófico Possibilidade de interrupção de rotas de migração de animais, contemplando interferências em áreas de nidificação de aves Fragmentação da cobertura vegetal e alteração da movimentação (permeabilidade) da fauna Preventiva Implantação Fauna terrestre Empreendedor MEDIDA MITIGADORA Execução de Plano de Recuperação de Áreas Degradadas CLASSIFICAÇÃO Impacto Alteração da paisagem Natureza Preventiva Fase Implantação Componente Ambiental Paisagem Agente executor Empreendedor MEDIDA MITIGADORA Execução de Programa de Controle de Processo Erosivo CLASSIFICAÇÃO Impacto Intensificação de processos erosivos no solo Desenvolvimento de assoreamentos no solo e nos recursos hídricos superficiais Natureza Preventiva Fase Implantação Componente Ambiental Solo Agente executor Empreendedor Impacto Natureza Fase Componente Ambiental Agente executor MEDIDA MITIGADORA Execução de Projeto de Drenagem CLASSIFICAÇÃO Intensificação de processos erosivos no solo Desenvolvimento de assoreamentos no solo e nos recursos hídricos superficiais Alteração na recarga do lençol freático Preventiva Implantação Recurso Hídrico Subterrâneo Empreendedor 73 MEDIDA MITIGADORA Garantir que a captação d’água de abastecimento do projeto se dê a partir de mananciais subterrâneos CLASSIFICAÇÃO Impacto Modificação/incremento dos usos da água Natureza Preventiva Fase Implantação Componente Ambiental Recurso Hídrico Subterrâneo Agente executor Empreendedor Impacto Natureza Fase Componente Ambiental Agente executor MEDIDA MITIGADORA Execução de Programa de Educação Ambiental CLASSIFICAÇÃO Riscos de danos à flora e sua biodiversidade pelos operários da obra Risco de danos a indivíduos da fauna devido a atropelamentos e caça predatória na área de intervenção Riscos de danos a ninhos de tartarugas marinhas Mudanças sócio-culturais geradas pelo empreendimento Desproporcionalidade na razão de sexo da população local Preventiva Implantação Operação Flora terrestre Fauna terrestre Fauna aquática Dinâmica populacional Empreendedor MEDIDA MITIGADORA Execução de Plano de Afugentamento e Escape da Fauna CLASSIFICAÇÃO Impacto Risco de danos a indivíduos da fauna devido a atropelamentos e caça predatória na área de intervenção Atropelamento de animais silvestres Desorientação das tartarugas marinhas Natureza Preventiva Fase Implantação Operação Componente Ambiental Fauna terrestre Fauna aquática Agente executor Empreendedor Impacto Natureza Fase Componente Ambiental Agente executor MEDIDA MITIGADORA Execução de Plano de Comunicação Visual CLASSIFICAÇÃO Risco de danos a indivíduos da fauna devido a atropelamentos e caça predatória na área de intervenção Alterações nas características limnológicas da água Preventiva Implantação Operação Fauna terrestre Recursos hídricos superficiais Empreendedor 74 MEDIDA MITIGADORA Cumprir as normas estabelecidas na Portaria do TAMAR e Lei Estadual 7034/9710, garantindo lux zero na praia e proibindo acesso e trânsito na praia CLASSIFICAÇÃO Impacto Desorientação das tartarugas Natureza Preventiva Fase Implantação Componente Ambiental Fauna aquática Agente executor Empreendedor MEDIDA MITIGADORA Dotar os locais de visitação histórica e paisagística de infra-estrutura bastante para o atendimento da demanda CLASSIFICAÇÃO Impacto Alterações em sítios com importância histórica, cultural, arqueológica e paisagística Natureza Preventiva Fase Implantação Componente Ambiental Organização sócio-cultural Agente executor Empreendedor MEDIDA MITIGADORA Implantação de práticas sustentáveis de implantação de gramados esportivos, nas quais se utilizam a minimização de defensivos agrícolas através de ações no ecótipo das ocorrências de pragas, doenças e ervas daninhas. CLASSIFICAÇÃO Impacto Riscos de contaminação do solo e dos recursos hídricos superficiais e subterrâneos Natureza Preventiva Fase Implantação Operação Componente Ambiental Recursos hídricos superficiais Recursos hídricos subterrâneos Agente executor Empreendedor Impacto Natureza Fase Componente Ambiental Agente executor MEDIDA MITIGADORA Execução de Programa de Revegetação CLASSIFICAÇÃO Criação de condições favoráveis para o surgimento de novos habitats Preventiva Implantação Fauna terrestres Empreendedor 75 MEDIDA MITIGADORA Desenvolvimento pelo poder público de soluções viáveis e/ou melhorias para o problema de esgotamento sanitário e coleta de lixo, implantação de áreas de lazer, postos médicos e policiais em localidades da AID e AII CLASSIFICAÇÃO Impacto Movimento migratório de trabalhadores para áreas vizinhas ao empreendimento em busca de emprego Crescimento demográfico das localidades vizinhas e surgimento e/ou incremento de ocupações espontâneas, sobretudo em áreas de fragilidade ambiental Pressão sobre a demanda de infra-estrutura Natureza Preventiva Fase Implantação Operação Componente Ambiental Dinâmica populacional Flora terrestre Agente executor Poder Público MEDIDA MITIGADORA Criar programas de capacitação e de desmobilização de mão de obra; priorizar a contratação da mão de obra entre os moradores da Área de Influência Direta; Incentivar e proporcionar o acesso destes trabalhadores/ moradores à obtenção de documentos tais como carteira de identidade, CPF e carteira de trabalho, através de parcerias com órgãos da administração pública tais como o SAC móvel, conforme realizado em outras localidades durante a implantação de outros equipamentos semelhantes CLASSIFICAÇÃO Impacto Geração de renda na aid e aii através da contratação de mão-de-obra (empregos diretos e indiretos) e serviços Modernização tecnológica na aid e aii do empreendimento Natureza Preventiva Fase Implantação Operação Componente Ambiental Dinâmica populacional Renda Agente executor Empreendedor e Poder Público MEDIDA MITIGADORA Para que não ocorra tal impacto, medidas mitigadoras podem ser tomadas, como a adoção de sistemas de tratamento de efluentes eficazes, obedecendo às normas de dimensionamento pertinentes, bem como os padrões de lançamento dos mesmos através da Resolução CONAMA Nº 357/06. Da mesma forma o programa de educação ambiental deverá orientar os operários da obra para o correto uso de instalações sanitárias CLASSIFICAÇÃO Impacto Riscos de contaminação do solo e dos recursos hídricos superficiais e subterrâneos Riscos de desenvolvimento de vetores de doenças Alterações nas características limnológicas da água Natureza Preventiva Fase Implantação Operação Componente Ambiental Recursos hídricos superficiais Saúde pública Agente executor Empreendedor MEDIDA MITIGADORA 76 Implantação de um Programa de Desmobilização de Mão de Obra CLASSIFICAÇÃO Impacto Redução da ocupação na aid do empreendimento com a finalização dos contratos Natureza Preventiva Fase Implantação Componente Ambiental Empregos diretos e indiretos Agente executor Empreendedor MEDIDA MITIGADORA Para que não ocorra tal impacto, medidas mitigadoras podem ser tomadas, como a aplicação das medidas apontadas na Resolução CONAMA Nº 307/02, que estabelece diretrizes, critérios e procedimentos para a gestão dos resíduos da construção civil. Da mesma forma o programa de educação ambiental deverá orientar os operários da obra para o correto acondicionamento e destino de resíduos sólidos. CLASSIFICAÇÃO Impacto Riscos de contaminação do solo e dos recursos hídricos superficiais e subterrâneos Riscos de desenvolvimento de vetores de doenças Natureza Preventiva Fase Implantação Componente Ambiental Recursos hídricos superficiais Saúde pública Agente executor Empreendedor MEDIDA MITIGADORA Implantação de um Plano de Gerenciamento de Resíduos Sólidos (PGRS) CLASSIFICAÇÃO Impacto Riscos de contaminação do solo e dos recursos hídricos superficiais e subterrâneos Riscos de desenvolvimento de vetores de doenças Natureza Preventiva Fase Implantação Operação Componente Ambiental Recursos hídricos superficiais Agente executor Empreendedor MEDIDA MITIGADORA Dotar a região de centros de capacitação de mão-de-obra voltada para as diferentes atividades relacionadas ao turismo, de modo a favorecer a formação de trabalhadores na área de influência direta do empreendimento CLASSIFICAÇÃO Impacto Aumento da ocupação na aid e aii do empreendimento por empregos diretos e indiretos Modernização tecnológica na aid e aii do empreendimento Natureza Preventiva Fase Implantação Operação Componente Ambiental Emprego direto e indireto Agente executor Empreendedor e Poder Público 77 MEDIDA MITIGADORA Proceder o correto tratamento de efluentes e buscar seu reaproveitamento integral nos serviços de irrigação de campo de golfe e demais áreas de paisagismo CLASSIFICAÇÃO Impacto Modificação/incremento dos usos da água Natureza Preventiva Fase Operação Componente Ambiental Recursos hídricos subterrâneos Agente executor Empreendedor MEDIDA MITIGADORA Implantação de Programa de Operação e Monitoramento da ETE CLASSIFICAÇÃO Impacto Modificação/incremento dos usos da água Natureza Preventiva Fase Operação Componente Ambiental Renda Agente executor Empreendedor MEDIDA MITIGADORA Criação de uma rota alternativa pelo empreendimento para atendimento do seu público. CLASSIFICAÇÃO Impacto Incremento da atividade de passeio de buggy Natureza Preventiva Fase Operação Componente Ambiental Renda Agente executor Empreendedor MEDIDA MITIGADORA Deverá ser fomentada a atividade artesanal e cultural na região de modo a atender as novas demandas CLASSIFICAÇÃO Impacto Estímulo ao desenvolvimento de atividades culturais e artesanais Natureza Preventiva Fase Operação Componente Ambiental Renda Agente executor Empreendedor e Poder Público 78 PLANOS, PROGRAMAS E PROJETOS Abaixo estão relacionados os planos, programas e projetos do empreendimento. Ressalta-se que o maior detalhamento destes constam reunidos em volume separado, acompanhados de suas respectivas Anotações de Responsabilidade Técnica (ARTs). Programa de Fomento ao Empreendedorismo Popular e Economia Solidaria, levando em consideração a vocação da população local Conforme informado no atendimento da Notificação nº 2009-031090/TEC/NOT2890, referente ao processo nº 2008-003478/TEC/LL-0050 de Licença de Localização do presente empreendimento, os programas sociais da Invisa contemplam, dentre outros, os seguintes programas: Fomento ao Empreendedorismo; Programa de capacitação profissional para fase de implantação; Programa prévio de formação profissional para fase de operação. Em relação ao Programa de Fomento ao Empreendedorismo, que possui estreita relação com os Programas de Capacitação e Formação Profissionais, para as fases de implantação e de operação, a Invisa adotou como primeira ação o levantamento do perfil da população das comunidades, que foi contemplado pelo Diagnóstico Ambiental do Meio Socioeconômico do EIA/RIMA. Além desta ação, foi elaborado histograma de contratação, com estimativa do quantitativo de pessoas e as ocupações a serem demandadas pelo empreendimento para cada uma de suas fases. Com base nos perfis levantados foi elaborado planejamento para o desenvolvimento de ações e iniciativas de fomento ao empreendedorismo e de qualificação profissional. Diante da necessidade de se realizar um trabalho mais específico e levantamento formal destas informações, optou-se por realizar pesquisa 79 de campo nas áreas de influências: direta e indireta, para identificar as potencialidades, de forma a evitar que haja especulação e expectativas sobre a possibilidade de emprego imediato e, como conseqüência, uma possível frustração. Considerando que o empreendimento está em fase de definição da sua viabilidade locacional, este programa está sendo tratado com extremo cuidado para que mais adiante, durante a sua fase de implantação, possa haver fluxo de trabalho e de qualificação profissional permanentes para os operários, evitando assim demissões e recontratações. Estrategicamente, optou-se ainda pela realização de cursos profissionalizantes para a fase de implantação, abrindo vagas para novos profissionais, de modo a estimular as vocações locais em consonância com as demandas profissionais do empreendimento. Dessa forma, os programas serão iniciados logo após a concessão da Licença de Localização e a partir da primeira fase de implantação de infra-estrutura, de forma gradativa, quando a demanda de mão de obra qualificada estará melhor definida. Esta preocupação e premissa da Invisa para o desenvolvimento de alguns dos seus programas se aplicam para os demais como no caso do Programa de Capacitação Profissional para a fase de implantação e o Programa Prévio de Formação Profissional para a fase de operação. Plano de controle de processos erosivos É certa a supressão de vegetação de diferentes áreas para a implantação das edificações. Esta supressão deverá ser autorizada pelo IMA mediante aprovação de projeto específico devidamente analisado e avaliado pelos técnicos do órgão. A exposição de solos aos agentes erosivos promove, em muitas ocasiões, a instalação de erosões e assoreamentos indesejáveis, alguns deles de difícil reparação. Para evitar que tal dano ocorra deve ser implementado programa de controle de processos erosivos e de assoreamentos associados. A elaboração de tal programa deve suprir as demandas de intervenção da implantação. 80 Plano de enriquecimento da vegetação das áreas de preservação permanente (APP) com espécies nativas da mata atlântica O presente plano de enriquecimento da vegetação nativa por reflorestamento induzido, propõe a utilização de técnicas alternativas de recomposição que se fundamentam em processos sucessivos naturais, tendo como base o princípio da nucleação. A nucleação é entendida como a capacidade de uma espécie de propiciar uma significativa melhoria nas qualidades ambientais, permitindo um aumento na probabilidade de ocupação deste ambiente por outras espécies. Estabelecer articulação com a Secretaria de Planejamento, Desenvolvimento e Meio Ambiente de Jandaíra e Conde A articulação entre o empreendedor e o poder público local, em especial, a Prefeitura e a Secretaria de Planejamento, Desenvolvimento e Meio Ambiente de Jandaíra e Conde vem ocorrendo de forma a melhor embasar o planejamento e implementação de ações previstas pelo projeto, priorizando uma ação em conjunto e articulada. Plano de Recuperação de Áreas Degradadas (PRAD) O presente Plano de Recuperação de Áreas Degradadas (PRAD), propõe a utilização de técnicas alternativas de recomposição de vegetação que se fundamentam em processos sucessivos naturais. O referido plano é focado em áreas a serem degradadas pela construção do canteiro de obras e taludes provenientes da construção das vias de acesso. Para a execução do PRAD serão atribuídas coletas de sementes em locais pré selecionados da propriedade e, posteriormente, as espécies serão desenvolvidas em área de aclimatação (viveiro de mudas). Plano de Desmatamento As técnicas de supressão de vegetação serão desenvolvidas conforme fisionomia da cobertura vegetal e posterior possibilidade de aproveitamento de 81 resíduos vegetais, matéria seca / cobertura morta / serrapilheira e camada orgânica do solo. Planos de Resgate e Monitoramento da Flora Esse programa tem a finalidade de mitigar as ações de desmatamento nas áreas pretendidas para intervenção no empreendimento, através de técnicas de manejo específicas para o ecossistema restinga. Um viveiro de mudas deverá ser implantado na área do empreendimento, onde serão produzidas mudas das espécies nativas através de técnicas de propagação recomendadas para cada espécie de valor ecológico/paisagístico identificada. Além da produção de mudas, o resgate e transplante da flora é um diferencial no que diz respeito à conservação no lugar. Serão utilizadas técnicas pioneiras de resgate nas formações abertas em moitas. Programa de Educação Ambiental (PEA) Esse programa estará voltado para a realidade ecológica, socioeconômica, histórica, cultural e ética em que está inserida a comunidade de Costa Azul, localizada no município de Jandaíra/BA e demais localidades e sedes distritais do entorno, junto aos trabalhadores do empreendimento; público docente e discente e demais membros das referidas comunidades e visitantes do empreendimento. Buscando consolidar um diálogo ético e solidário entre empreendimento, trabalhadores, turistas/visitantes/moradores e população dos municípios, a partir da interpretação reflexiva das relações que circundam os ecossistemas de Mata de Tabuleiro, de Mata de Restinga, de Restinga em Moitas, de Praial e de Pós-praia e Brejos Litorâneos. Programa de Comunicação Social O objetivo principal desse programa é a criação de um canal de comunicação contínuo entre o empreendedor e a sociedade, especialmente a população diretamente afetada pelo empreendimento, de forma a motivar e possibilitar a sua participação nas diferentes fases do empreendimento. 82 Projeto de supressão de vegetação Para a implantação do empreendimento, faz-se necessária a realização de supressão de vegetação dos locais onde estruturas como sistema viário de acesso interno, casas, estacionamento, edificações hoteleiras e unidades de comércio e serviço serão implantadas. Da mesma forma ocorrerá supressão da vegetação nos locais de implantação de estruturas do projeto de drenagem pluvial. De forma a viabilizar a construção destes equipamentos está prevista uma faixa com largura mínima de 5,0 metros ao redor das edificações de modo a facilitar o armazenamento de materiais e circulação de máquinas e operários. 83 Equipe Técnica A seguir são apresentadas as equipes técnicas de cada empresa envolvida na elaboração do projeto Costa Azul Bahia Golf Resort e Condomínio no seu EIA/RIMA. INVISA INTERNACIONAL HOTÉIS LTDA responsável pelo fornecimento das informações referentes ao empreendedor e sua política institucional: Nome da Empresa: Invisa Internacional Hotéis Ltda Endereço: Avenida Antônio Carlos Magalhães - ACM, 2573, Edf. Royal Trade, sala 1405, Brotas, Salvador-BA, CEP.: 40.280-902. Telefax: (71) 3379-0265. CNPJ: 08.297.018/0001-09 Inscrição Estadual: 73.395.050-NO Vicente Juan Guasch Diretor Geral [email protected] Secundino Vázquez Borrajo Diretor de Expansão [email protected] (71) 9167 3023 Daniel Juan Nogueira Diretor [email protected] (71) 91582922 Ignácio Amigo Coordenador de Projetos da Área Social [email protected] (71) 9167 03023 ENGENHARIA SOLUÇÕES LTDA, responsável pela coordenação geral do projeto, incluindo as equipes responsáveis pela concepção da proposta de ocupação e os estudos ambientais; Cesar Barretto de Araújo Coordenador do Projeto Sócio-Diretor Engenheiro Civil CREA/BA 8.763/D [email protected] (71) 8101 8608 84 AFA - ANDRÉ SÁ & FRANCISCO MOTA ARQUITETOS, responsável pela concepção da proposta de ocupação e todo o projeto urbanístico do empreendimento Costa Azul Bahia Golf Resort e Condomínio proposto para a Fazenda Costa Azul. André Pedreira de Freitas Sá Sócio-Diretor Arquiteto CREA/BA 3.909D [email protected] Ricardo Sampaio Tavares Coordenador de Projetos Arquiteto CREA/BA 12.664-D [email protected] (71) 9932 5043 Alexandre José Firmo de Moura Técnico Dayane de Alencar Urbanista CREA/BA 45.986-D GAIA CONSULTORIA EM RECURSOS NATURAIS LTDA responsável pelos Estudos Ambientais componentes do presente EIA/RIMA. Gilberto Trioschi Guerra Sócio Diretor Coordenação Setorial Meio Físico Geólogo CREA: 17.406 / D [email protected] (71) 9138 5554 José Maurício da Silva Costa Coordenador Técnico de Projetos Eng. Sanitarista e Ambiental CREA: 36.520 / D [email protected] (71) 9972 7366 85 José Márcio Falcão Ferreira Meio Físico Geólogo CREA: 9151 / D [email protected] (71) 9147-6344 João Ilton Ribeiro de Oliveira Meio Físico Eng. Civil CREA 100.726 – D [email protected] (71) 8878 8839 Ricardo Alves Meio Físico Eng. Agrônomo CREA: 20.541 / D [email protected] (71) 9973 1539 Felipe de Santana Villa Meio Físico Eng. Sanitarista e Ambiental CREA: 46.745/D [email protected] (71) 9964 2672 Christiano Marcelino Menezes Coordenação Setorial Meio Biótico Flora Ecossistemas Terrestres / Biólogo CRBio: 27.384 / D [email protected] (71) 9967 9849 Fernando Jorge Kalil Dias Coordenação Setorial Meio Biótico/ Flora Ecossistemas Terrestres / Biólogo/ CRBio: 46.698/5-D [email protected] (71) 9932 9002 Moacir Santos Tinoco Coordenação Setorial Meio Biótico Fauna Ecossistemas Terrestres/ Biólogo CRBio 19.903/5ª [email protected] (71) 9977 8120 Henrique Colombini Browne Ribeiro Coordenação Setorial Meio Biótico Fauna Ecossistemas Terrestres Biólogo /CRBio 46394/5ª [email protected] m.br (71) 9957 8153 Fabrício Tourinho Fontes Aleluia Meio Biótico Fauna Ecossistemas Terrestres Biólogo CRBio 46676/5ª [email protected] (71) 8193 6947 Miguel Calmon da Silva Neto Meio Biótico Fauna Ecossistemas Terrestres Biólogo CRBio 59871/5ª [email protected] (71) 9978 5091 Rodrigo Cerqueria Santos Meio Biótico Fauna Ecossistemas Terrestres Biólogo/ CRBio59995/5ª [email protected] m.br (71) 9967 9895 Antonio Fernando Barros Coordenação Setorial Meio Biótico/Ecossistemas Aquáticos Biólogo CRBio 11.957/D [email protected] (71) 9113 9064 Frederico Almeida Coordenação Setorial Meio Biótico Fauna Ecossistemas Aquáticos Biólogo/CRBio [email protected] (71) 8888 8862 Sergio Catunda Marcelino Meio Biótico Ecossistemas Aquáticos Engenheiro de Pesca CREA/PE 030.659-D [email protected] (81) 9182-8080 86 Noilton Jorge Dias Coordenação Setorial Meio SócioEconômico Antropólogo MSc [email protected] (71) 3276-1244 Magna Stela Lopes Dias Coordenação Setorial Meio SócioEconômico Socióloga [email protected] (71) 8146-2360 Maria Dalvina Santos Costa Meio Sócio-Econômico Bacharelanda em Serviço Social [email protected] (71) 8764-2913 Terezinha de Jesus Lima e Silva Meio Sócio-Econômico Bacharelanda em Serviço Social [email protected] (71) 8873-0031 Consultoria Socioambiental para o confecção do Relatório de Impacto Ambiental – RIMA Débora Porciúncula – Geógrafa Mestranda em Planejamento Territorial [email protected] (71) 8819-6370 Fernando Macedo Cardoso Graduando em Serviço Social [email protected] (71) 8830-4377 Jorge O. Andrade Graduando em Geografia [email protected] (71) 9152-3848 87 Referência ABI-CHAIM, J.M. et al. Avaliação de Impactos Ambientais: estudo de caso. Série Gestão e Planejamento Ambiental 11, Coleção Artigos Técnicos no 08, Rio de Janeiro: CETEM/MCT, 2008, 30p. BRASIL. Ministério do Meio Ambiente. Conselho Nacional do Meio Ambiente. Resolução nº 001, 1986. Diário Oficial da República Federativa do Brasil, Brasília, DF 17 fev. 1986. BRASIL. Ministério do Meio Ambiente. Conselho Nacional do Meio Ambiente. Resolução nº 237, de 19 de dezembro de 1997. BRASIL. Ministério do Meio Ambiente. Conselho Nacional do Meio Ambiente. Resolução nº 001, 1986. Diário Oficial da República Federativa do Brasil, Brasília, DF 17 fev. 1986. BRASIL. Ministério do Meio Ambiente. Conselho Nacional do Meio Ambiente. Resolução nº 237, de 19 de dezembro de 1997. BUCKMAN, Harry; BRADY Nyle C. Natureza e propriedade dos solos. 5º.ed. Rio de Janeiro, Freitas Bastos, 1979. EMBRAPA, Centro Nacional de Pesquisa de Solos. Manual de métodos de análise de solo. - 2.ed. rev. atual. - Rio de Janeiro, 1997. FAVORETO, C.J.R. Avaliação de impacto ambiental. Curso de Pós Graduação Lato Sensu, Especialização em Auditoria e Perícia Ambiental. Universidade Gama Filho, 2007. FILHO, Antônio Ramalho; BEEK, K. J. Sistema de avaliação da aptidão agrícola das terras. - 3.ed. rev. - Rio de Janeiro: EMBRAPA-CNPS, 1994. GUERRA, Antônio José Teixeira; CUNHA, Sandra Baptista da. Geomorfologia e meio ambiente. Rio de Janeiro: Bertrand Brasil, 1966. MORAIS, Maria Helena; MULLER, Marcelo Marques Lopes; FOLONI, José Salvador Simoneti. Qualidade física do solo: métodos de estudo-sistemas de preparo e manejo do solo. Jaboticabal: FUNEP, 2001. 88 MONTEIRO, Carlos. A. F. O Estudo Geográfico do Clima. Florianópolis: Editora da UFSC, 1999. v. 01. OLIVEIRA, João B. de; JACOMINE, Paulo K. T.; CAMARGO, Marcelo Nunes. Classes Gerais de Solos do Brasil. Jaboticabal, FUNEP, 1992. OLIVEIRA, João Bertoldo de. Pedologia Aplicada. Jaboticabal, FUNEP, 2001. PRADO, Hélio do. Solos do Brasil: gênese, morfologia, classificação e levantamento. 2.ed. - rev. e ampl - Piracicaba, 2001. PROCHNOW, Luís Ignácio; ROSSI, Fabrício. Análise de Solo e Recomendação de Calagem e Adubação. Viçosa - MG, CPT, 1999. SÁNCHEZ, L.E. Avaliação de impacto ambiental e seu papel na gestão de empreendimentos. In: JUNIOR, A.V., DEMAJOROVIC, J. (Org.) Modelos e ferramentas de gestão ambiental: desafios e perspectivas para as organizações. São Paulo: Editora SENAC, 2006 SANTOS, Humberto Gonçalves dos et al. Procedimentos normativos de levantamentos pedológicos. Brasília: EMBRAPA - SPI, 1995. SANTOS, Humberto Gonçalves dos et al. Sistema Brasileiro de Classificação de Solos. 2.ed. Rio de Janeiro: Embrapa Solos, 2006. SILVA, Fábio Cesar da. Manual de análises químicas de solos, plantas e fertilizantes. Rio de Janeiro: Embrapa Solos, Embrapa Informática Agropecuária. – Brasília: Embrapa Comunicação para Transferência de Tecnologia, 1999. TOMÉ Jr., Juarez Barbosa. Manual para interpretação de análise de solo. Guaíba: Agropecuária, 1997. 89 Glossário A Audiência Pública: É um instrumento de participação popular fundamental no processo de Avaliação de Impacto Ambiental, referido nas Resoluções CEPRAM n° 2929/2002 e CONAMA 009/87 e 001/86 cuja realização se dá após a execução e apresentação do EIA e RIMA. Alcalinidade total: Capacidade das águas em neutralizar compostos de caráter ácido, propriedade esta devida ao conteúdo de carbonatos, bicarbonatos hidróxidos e ocasionalmente boratos, silicatos e fosfatos. É expressa em miligramas por litro ou equivalentes de carbonato de cálcio. Análise Ambiental: Exame de um sistema ambiental a partir da qualidade dos componentes, para entender sua natureza e determinar as suas características essenciais. Adutora: Conjunto de encanamentos e peças especiais destinado a promover o transporte da água entre captação e reservatório de distribuição. Antrópico: Qualquer atividade promovida pelo homem sobre o meio ambiente, independentemente da sua natureza positiva ou negativa. Afloramento: Quando é possível ver rochas ou minerais, tais como cortes de estrada, túneis, galerias subterrâneas (nascentes d’água), poços, etc. Aqüífero: Camada rochosa que oferece condições de armazenar e transmitir água em profundidade. Água Subterrânea: A água doce abaixo da superfície da terra forma um reservatório natural disponível para uso humano. Essa água que se infiltra pelas rochas e pelo solos. Agentes Erosivos: A expressão Agente Erosivo designa uma força externa que provoca o desgaste das rochas e relevos terrestres e que faz o transporte e acumulação dos materiais num processo chamado de erosão. São exemplos de agentes erosivos a água da chuva, dos rios e dos oceanos, o gelo dos glaciares, o vento, as alterações de temperatura, entre outros. Arbusto: Vegetal de menor porte e muitas ramificações que não ultrapassa os 6 metros de comprimentos. Área de influência: Área externa de um território, sobre o qual se exerce influência de ordem ecológica e/ou sócioeconômica. Assoreamento: Depósito de sedimentos em rios, lagoas e baías resultantes de processos erosivos nos solos e rochas, por ação das águas, ventos, processos químicos, físicos e do homem. Avaliação de impactos: Instrumento de política ambiental, formada por um conjunto de procedimentos capaz de 90 assegurar, desde do início do processo, que se faça um exame sistemático dos impactos ambientais de uma ação proposta (projeto, programa, plano ou política) e de suas alternativas, e que os resultados sejam apresentados de forma adequada ao público e aos responsáveis pela tomada de decisão B Balneário: Local público utilizado para banhos. Refere-se também a nascentes d’água por fontes de temperatura elevada. Biota: Conjunto de seres vivos que habitam um determinado ambiente. Ex.: Biota marinha, biota terrestre, biota lagunar (lagos). comunicação, de alimentação elétrica, de esgoto, etc. Cenários: Baseia-se na análise de situações ambientais em termos da evolução de um ambiente e/ou situações hipotéticas, referentes a situações diferenciadas geradas por proposição de alternativas de projetos e programas. Compostagem: É o conjunto de técnicas aplicadas para controlar a decomposição de materiais orgânicos com a finalidade de obter no menor tempo possível um material estável rico em húmus e nutrientes minerais. Conservação Ambiental: Busca pela preservação da integridade dos recursos naturais diante das atividades desenvolvidas pelo homem. Brejo: Terreno plano, encharcado, que aparece nas regiões de nascentes ou em zonas de transbordamento de rios. Corredor Ecológico: Faixa de vegetação destinada ao trânsito dos animais entre áreas de matas protegidas. Brejoso: Adjetivo referente a brejo. Ver Brejo. D Bueiro: Valetes ou valas geralmente localizadas ao longo das vias pavimentadas para onde escoam as águas das chuvas. C Caixas de Passagem: A caixa de passagem é destinada a passar, emendar ou terminar linhas de redes, podendo estas redes serem de Degradação Ambiental: Danos ao meio ambiente. Acontece quando se perde, diminui ou altera-se algum componente físico, tal como a qualidade da água. Densidade habitacional: É a relação (divisão) entre a quantidade da população de uma determinada espécie e a área de um determinado território sobre o qual habita essa população 91 Derivados: Produtos decorrentes do aproveitamento (transformação por processos químicos) de determinados recursos. Ex.: A gasolina (produto) é derivada do petróleo (recurso). Estação de Tratamento de Efluentes: Estação de tratamento onde se procede, a eliminação de substâncias presentes nos efluentes captados de forma a torná-los limpos e reaproveitáveis. Diagnóstico ambiental: Levantamento e caracterização dos componentes ambientais de uma determinada área, por exemplo, tipo de relevo, hidrografia, vegetação, solo, clima, fauna e meio social, na intenção de obter evidências sobre a sua qualidade ambiental. Estudos ambientais: Avaliação dos componentes naturais existentes em uma determinada região visando chegar às potencialidades e restrições de uso dos recursos naturais existentes, frente à implementação de um novo empreendimento. E Extrativismo Vegetal: Extrativismo refere-se a todas as atividades de coleta de produtos naturais, sejam estes de origem animal, vegetal ou mineral. Ecossistema:Conjunto dos componentes biológicos sobre a ação dos fatores naturais externos (sol, chuva, vento, gelo...) Economia solidária: estimulam a solidariedade entre os membros mediante a prática da autogestão e praticam a solidariedade para com a população trabalhadora em geral, com ênfase na ajuda aos mais desfavorecidos. Efluente: Produto líquido ou gasoso resultante do uso da água em indústrias e nos esgotos domésticos urbanos que flui de um sistema de coleta (tubulações, canais, reservatórios, elevatórias), ou de estações de tratamento. Encosta: Declive nas laterais de um morro, de uma colina ou de uma serra. Erosão: Remodelação das saliências ou reentrâncias do relevo, pela ação de diversos agentes, tais como a água, a chuva e o gelo. Os sedimentos são retirados de uma região para se depositarem em outra. F Faixa Litorânea: Porção do continente que se encontra situado próximo à costa. Fauna: Espécies animais encontradas em uma área que resultam da história da área e das suas condições ecológicas presentes. Fontes: Mecanismos hidráulicos tradicionalmente utilizados para disponibilizar água à população existente em um dado local. Fragilidade Ambiental: O conceito diz respeito à sensibilidade do meio ambiente a qualquer tipo de dano, inclusive à poluição e outros. G Geomorfologia: Ciência que estuda e interpreta as formas do relevo terrestre e os mecanismos responsáveis pela sua formação. 92 Gestão ambiental: Ações governamentais ou empresariais para manter ou recuperar a qualidade do meio ambiente, assegurar a produtividade dos recursos e o desenvolvimento social. Gleba: Porção de terra destinada a algum tipo de uso. H Habitat: É o lugar onde vive animal ou planta um Hectare: É uma unidade de comprimento, sua abreviatura é hec e equivale a 10.000 m² . I Impermeável: Superfície pela qual a água não consegue se infiltrar. Infra-Estrutura: Conjunto de elementos estruturais que enquadram e suportam toda uma estrutura. Irrigação: É uma operação agrícola que tem como objetivo suprir artificialmente a necessidade de água da planta. J Jusante: Na direção da correnteza de um rio; rio abaixo. L LicenciamentoAmbiental: Autorização dada por uma agência ambiental para a construção ou ampliação de atividade que pode causar danos ao meio ambiente. Levantamento de vegetação: é a descrição e avaliação de todos os tipos de vegetação encontrados em uma área, ou região. M Mananciais: Fonte de nascente;conjunto das águas. água; Meio Ambiente: Conjunto de condições, leis, influências e interações de ordem física, química e biológica, que permite abrigar e reger a vida em todas as suas formas. Meio biológico: Os ecossistemas naturais – a fauna e a flora, destacando as espécies indicadoras da qualidade ambiental, de valor científico e econômico, raras e ameaçadas de extinção e as áreas de preservação permanente. Meio físico: o subsolo, as águas, o ar e o clima, destacando os recursos minerais, a topografia, os tipos e aptidões do solo, os corpos d’água, o regime hidrológico, as correntes marinhas, as correntes atmosféricas; Medidas Mitigadoras: Tratam-se de medidas a serem adotadas na mitigação dos impactos negativos e potencialização dos impactos positivos. Meio sócio-econômico – o uso e ocupação do solo, os usos da água e a sócio-economia, destacando os sítios e monumentos arqueológicos, históricos 93 e culturais da comunidade, as relações de dependência entre a sociedade local, os recursos ambientais e a potencial utilização futura desses recursos. Poços Tubulares: Popularmente como poço artesiano, é uma obra de engenharia destinada à captação subterrâneo nos diversos aqüíferos existentes. O Produto Interno Bruto: Corresponde ao valor total de todos os produtos e serviços gerados dentro do país. Por isso é considerado uma medida das riquezas do país. Outorgas: É um dos instrumentos de gestão de recursos hídricos, mecanismo pelo qual o usuário recebe uma autorização para fazer uso da água. P Passadiços: Corredor, galeria ou ponte que liga dois setores ou alas de uma construção. Permeabilidade: Capacidade de infiltração de água através dos poros de um determinado material. Permeável: Material que permite a infiltração da água através de seus poros. Plano de Manejo: Conjunto de objetivos, normas, critérios e direção, que tem por objetivo a administração dos recursos de uma dada área Planta: Desenho da vista superior de uma obra de engenharia através de um corte horizontal em sua estrutura. Pilotis: Pode ser considerado o conjunto de colunas de sustentação que deixa livre o pavimento térreo. Prognóstico: refere-se a identificação, valoração e interpretação dos prováveis impactos ambientais associados a execução do projeto. Programa de Acompanhamento e Monitoramento Ambiental: implica na recomendação de programas de acompanhamento e monitoramento das evolução dos impactos ambientais positivos e negativos associados ao empreendimento. Sendo necessário especificar os métodos e periodicidade de execução. Projeto Urbanístico: Atividade que compreende a concepção do parcelamento do solo com a disposição de quadras, lotes e sistema viário prevendo a construção de casas e edifícios destinados à habitação e serviços. Refere-se também à implementação de redes públicas de infra-estrutura; água, esgoto, telefone, energia. Q Qualidade da água: Característica da água em relação ao valores de referencia para o que é adequado para uso humano. 94 R Reciclagem: Coleta de resíduos que são utilizados no processo de reaproveitamento de seus materiais para o uso como matérias-primas na manufatura de outros bens. Reflorestamento: O termo aplica-se apenas à implantação de florestas em áreas naturalmente florestais que, por ação antrópica ou natural perderam suas características. Relevo: São as formas da superfície do planeta. Resíduo: Porção de material sólido, líquido ou gasoso que resta do aproveitamento dos recursos naturais em processos antrópicos. S Saneamento Básico: Condições mínimas de abastecimento de água potável, manejo das águas das chuvas, tratamento e coleta de esgoto, lixo, e Sela: Feição geomorfológica de elevação topográfica com dois morros separados por uma baixada que lembra uma sela de montaria. Setor primário: É o conjunto das atividades econômicas que produzem a matéria prima para as indústrias de transformação. Sócioeconomia: Relação entre o meio social, suas necessidades, os recursos naturais e os bens de consumo resultantes do seu aproveitamento. Solo: Camada da superfície terrestre formada por componentes de minerais orgânicos. T Terraplenagem: Conjunto de operações de escavação, transporte,depósito e compactação de terras no intuito de deixar o terreno plano. controle de qualquer praga ou agente transmissor de doenças para a comunidade. Tecnologias Limpas: Técnicas desenvolvidas com a preocupação de resultar em menos resíduos poluentes para o meio ambiente. Sazonal: Medida de tempo que está relacionada às estações do ano: Primavera, Verão, Outono e Inverno. Topográfico: Representação da forma, declividade, tamanho e altitude do relevo de uma determinada área. Sucessão: é a substituição de uma comunidade por outra pela modificação do ambiente, uma vez atingindo o nível de saturação. U Unidade de Conservação: Espaço territorial com características naturais 95 relevantes. Instituído pelo poder público, com garantias adequadas de proteção, sob regime especial de administração. Uso Sustentável: Conceito relacionado à continuidade dos aspectos econômicos, sociais, cultural e ambiental da sociedade humana, a fim de tornar possível a recomposição das agressões impostas pela sociedade ao meio ambiente. V Vulnerabilidade Ambiental: Condição externa que expõe a natureza a mudanças e riscos. X Z 96 Índice A E Água 17, 19, 23, 32, 33, 37, 38, 39, 40, 41, 42, 50, 57, 58, 67, 73, 75, 77, 89, 90, 91, 92, 93, 94, 96 Animais 27, 33, 46, 47, 48, 49, 50, 52, 71, 72, 73, 90, 91 Agricultura 3, 9, 15, 16, 23, 30, 58 Área 3, 4, 8, 9, 10, 11, 12, 15, 17, 21, 22, 23, 25, 26, 27, 31, 33, 34, 35, 36, 37, 38, 39, 41, 42, 43, 44, 45, 46, 47,48, 49, 51, 52, 53, 54, 55, 56, 57, 59, 61,63, 66, 67, 68, 69, 70, 71, 72, 73, 75, 76, 77, 79, 80, 81, 89, 90, 91, 92, 93 , 94 Áreas de Preservação 3, 8, 9, 10, 11, 13, 80, 92 Artesanais 77 Ambiental 2, 3, 4, 5, 7, 8, 9, 10, 13,18, 21, 22, 23, 60, 61, 62, 63, 64, 66, 71, 72, 73, 74, 75, 76, 78, 84, 85, 86, 87, 88, 89, 90, 91, 93 Audiências públicas 6 Associações 33, 67 Estudo de Impacto 3, 4, 5, 6, 23, 60, 64 Empreendimento 2, 4, 5, 6, 7, 8, 9, 12, 13, 14, 16, 17, 18, 19, 21, 23, 25, 27, 32, 33, 35, 36, 37, 38, 40, 61, 66, 67, 69, 70, 73, 75, 76, 81, 82, 88, 83, 93, 96, Energia 34, 60, 67, 96 Elaboração 4, 5, 66, 67, 79, 80, 83 Emprego 29, 30, 34, 60, 66, 67, 68, 70, 75, 76, 79 Esporte 19, 23 Esgoto 17, 23, 32, 33, 67, 90, 91, 93 Efluentes 32, 75, 77, 91 B I Brejos 9, 12, 15, 19, 37, 39, 40, 81, 90, 96 Impacto 2, 3, 4, 5, 13, 23, 55, 60, 61, 62, 63, Influência Direta 3, 35, 36, 51, 54, 55, 61, 63, 75, 76 Influência Indireta 35, 36, 53, 61, 63 Infra-Estrutura 23, 34, 55, 57, 66, 67, 69, 74 75, 79, 92, 93, 96 Integração sustentável 7 C Caracterização 5, 37, 52, 91 Caracterização do Empreendimento 5 Chuva 91 Conselho Estadual 3, 4, 5 Conselho Nacional 3, 87 Comissão Técnica 3 Comunidade 6, 21, 59, 68, 81, 94, 96 Conservação 3, 7, 9, 16, 18, 19, 62, 81, 90,96 Comunitárias 51, 96 Cooperativas 33, 96 D Diagnóstico 5, 46, 78, 91, 96 Diagnóstico Ambiental 5, 78 Dunas 9, 12, 13, 37, 38, 39 Deposição de Resíduos 33 F G H Hotel 3, 7, 18, 19, 21, 23, 25, 26, 29, 30, 34, 82, 83 J L Lagos 9, 90 Lençol 19, 38, 40, 44, 45, 72 Licenciamento 4, 67, 71 Licenciamento Ambiental 67, 96 Legislação federal 4 Litoral Norte 7, 15, 42, 51, 52 M 97 T Mão de Obra 34, 57, 75, 79,97 Meio Ambiente 3, 4, 6, 7, 37, 50, 60, 80, 91 Meio Biótico 5, 85 Meio Físico 84 Morro 9, 12, 91, 94, 97 Mangaba 23, 56, 59, 70 Técnicas 4, 17, 46, 58, 80, 81, 83, 90 Termo de Referência 3, 4, 5 Turístico 7, 13, 18, 70 Tratamento de Água 23, 97 Tecnologias 17, 94 N Uso Misto 25 O V Ornitológicos 3 Vegetação 9, 13, 14, 15, 23, 28, 38, 42, 43, 44, 45, 46, 71, 79, 80, 82, 90, 91, 92 U P X Poluição 50, 91, 97 Planejamento 78, 80, 86, 87, 97 Preservação 3, 7, 8, 9, 10, 11, 12, 13, 18, 34, 50, 56, 80, 90, 92, Processo 4, 5, 17, 51, 52, 57, 67, 68, 72, 78, 89, 94, 97 Proteção Ambiental 3, 8, 9 Política Nacional 4 Política Ambiental 7 Público 4, 6, 16, 51, 58, 67, 69, 75, 76, 77, 80, 81, 90, 95 R Reciclagem 33, 97 Recursos Naturais 3, 84, 90, 91, 94 Relatório de Impacto 2, 3, 4, 5 Rios 87 Resíduos Sólidos 17, 33, 76 S Sustentável 7, 13 Socioeconômico 5, 18, 35, 51, 53, 61, 62, 78, 97 Z Zona de Manejo 3, 9, 15, 16 Zona de Proteção 3, 9, 15, 16, Zona de Agricultura 9, 15, 16, 23, 30 Zona de Ocupação 3, 9 ,15, 16, 29, 30, 31 Zona de Orla 3, 9, 15, 16 Ficha empréstimo do Relatório de impacto ambiental – RIMA do Empreendimento COSTA AZUL BAHIA GOLF RESORT & CONDOMÍNIO N°. Nome Número do RG Data de consulta Data de devolução 98 ANEXO 01 ALTERNATIVAS LOCACIONAIS 99