oficio 05-2013 CGJ sobre o CREPE

ESTADO DE SANTA CATARINA
PROCURADORIA GERAL DO ESTADO
CORREGEDORIA-GERAL
Ofício CORREGE/PGE nº 05/2014
Florianópolis, 28 de fevereiro de 2014
Excelentíssimo Senhor Desembargador
LUIZ CEZAR MEDEIROS
Corregedor-Geral de Justiça
Florianópolis - SC
Senhor Corregedor-Geral,
Ao cumprimentá-lo, levo ao vosso conhecimento as impressões desta CorregedoriaGeral da Procuradoria-Geral do Estado de Santa Catarina sobre o ritmo de andamento das
execuções fiscais eletrônicas do Estado.
Antes, porém, convém ilustrar que o ajuizamento eletrônico já é feito em cerca de
30 comarcas. Entre elas estão as maiores, como Florianópolis, Blumenau, Joinville, Itajaí,
Jaraguá e Criciúma. O quadro abaixo mostra que neste ano 66% da quantidade de
processos foram execuções eletrônicas que corresponderam a 58,5% do valor total.
ANO DE 2013
PROCESSO ELETRÔNICO
PROCESSO FÍSICO
TOTAL DO ESTADO
5.564 (66%)
2.912 (34%)
8.476
ANO DE 2012
PROCESSO ELETRÔNICO
PROCESSO FÍSICO
TOTAL DO ESTADO
11.531 (63,5%)
6.641 (36,5%)
18.172
R$ 611.621.880,00 (58,5%)
R$ 433.646.533,00 (41,5%)
R$ 1.045.268.413,00
R$ 882.654.208,46
R$ 348.656.623,58
R$ 1.231.310.832,04
O volume de novos ajuizamentos caiu expressivamente no ano de 2013 em razão da
edição da Lei 15.856/12 que dispensou o ajuizamento de débitos de valor inferior a R$
5.000,00 (cinco mil reais), quando o parâmetro anterior era de R$ 700,00.
A reclamação que se seguirá não diz respeito e não se aplica à Vara de Execução
Fiscal da Capital muito bem comandada pelo MM. Juiz Dr. Rafael Bottan.
Avenida Osmar Cunha, 220
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A lentidão do ritmo das execuções fiscais eletrônicas se verifica em todas as demais
Comarcas as quais se utilizam do Cartório Remoto - CREPE, unidade que não foi dotada de
estrutura mínima necessária para atendimento das demandas a ele afetas.
Quanto á funções jurisdicionais propriamente, exercidas ou por juízes cooperadores
ou por juízes locais (na medida da implantação do SAJ5 via cronograma do Projeto IPE)
verifica-se, igualmente, sérias dificuldades.
O recente e-mail enviado pela MM. Dra. Juíza Liliane Yshiba, a seguir transcrito, faz
surgir a certeza de que juízes exclusivos deveriam estar atendendo as execuções fiscais
eletrônicas, ao invés do modelo de juízes cooperadores.
Juízes exclusivos, para atuação junto ao CREPE, neste momento, cumpririam o
importante papel de tornar mais facilitada a transição e devolução das execuções fiscais
eletrônicas aos juízes locais (de acordo com o cronograma de implantação do SAJ5).
Finalmente, diante de que o CREPE, ao que parece, continuará existindo por mais
tempo, face à extensão e complexidade da implantação dos processos eletrônicos em todo
o Estado, requer-se digne-se Vossa Excelência examinar o presente requerimento de
fortalecimento do Cartório Remoto com adicionais recursos humanos e destinação de
Juízes exclusivos.
Ricardo de Araújo Gama
CORREGEDOR-GERAL
-----Mensagem original----De: LILIANE MIDORI YSHIBA [mailto:[email protected]]
Enviada em: segunda-feira, 4 de novembro de 2013 12:19
Para: [email protected]
Assunto: juíza que atualmente está respondendo pelas Execuções Fiscais
eletrônicas de Joinville
Ilustríssima Senhora Procuradora do Estado, Dra. Sandra Cristina Maia,
cumprimentando-a cordialmente, venho por meio desta comunicação eletrônica
informar que estou cooperando com o CREPE-Fiscal desde junho do corrente
ano e que Joinville ficou sob a minha responsabilidade, na divisão feita
com a Dra. Dominique, Juíza Substituta lotada na Comarca de Mafra.
Em razão das recorrentes substituições e também da cooperação todos os
meses com a Vara Única da Comarca de Araquari, não há tempo hábil para
analisar todos os processos em que é solicitada a prioridade. Sábado e
domingo, por exemplo, trabalhei o dia todo, mas com processos da Vara
Criminal da Comarca de São Francisco, onde estou lotada, da 2ª Vara de
Barra Velha, onde substituí, e das 1ª e 2ª Varas Cíveis da Comarca de São
Francisco, onde cooperei e ainda tenho processos a entregar.
Caso Vossa Senhoria necessite falar comigo a respeito de algum processo,
estou à disposição por este e-mail e também pelo telefone 47 3471-1531.
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Observo que estou substituinto (titularidade plena) na Vara Criminal da
Comarca de São Francisco de 01 a 15 de novembro, passando a responder pela
1ª Vara Cível da mesma Comarca a partir do dia 16 do corrente mês. Por
derradeiro, não é demais observar que está marcada sessão de julgamento do
tribunal do júri para o dia 14/11/2013.
Ao tempo em que agradeço desde já pela atenção, coloco-me à disposição de
Vossa Senhoria para esclarecimentos outros que, por ventura, se tornem
necessários, e apresento os protestos de elevada consideração e distinto
apreço.
Liliane Midori Yshiba
Juíza Substituta - 17ª Circunscrição (São Francisco do Sul), em exercício
junto à Vara Criminal da Comarca de São Francisco do Sul Telefone do
gabinete do juiz substituto: 47 3471 1531.
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