Maio - SINTRAFESC

Filiado à CUT e à Condsef
Reforma da Previdência retira
direitos de todos os servidores
O
Os servidores públicos federais
precisam se mobilizar antes que seja
tarde. O governo que se elegeu com
o apoio dos trabalhadores, em nome
da governabilidade, abriu mão de posições que historicamente sempre
havia defendido. Sabemos que o governo não é só do PT e o leque de
alianças se amplia cada vez mais. Por
isso, mais do que nunca, aqueles que
ajudaram a eleger Lula têm o direito
de reivindicar mudanças e o dever de
evitar que o governo seja refém do
FMI, das oligarquias e das elites que
sempre mandaram neste país.
Com a reforma da Previdência,
todos os servidores irão perder, principalmente os da ativa. Preste atenção,
porque depois será tarde para lamentar. Se a proposta for aprovada sem
modificação, segundo o analista político Antônio Augusto de Queiroz
(leia artigo no encarte) “os servidores
perdem o direito à aposentadoria proporcional; terão seus proventos
calculados a partir da média de contribuições, desconsiderando, para
efeito de aposentadoria integral, o
tempo trazido do setor privado e de
celetista no serviço público; só poderão requerer aposentadoria após 35
anos de contribuição, se homem, e
4
Governo elege
funcionalismo
público para
pagar a conta
30, se mulher, e, desde que cumpram
o requisito da idade mínima; terão a
idade mínima aumentada para 60 e
55 anos, respectivamente, permitindo sua antecipação a partir de 53 e
48 anos, com redutor de 5% por
ano”, entre outros artifícios que têm
por único objetivo um ajuste fiscal
sobre os servidores para aumentar a
receita e reduzir despesas.
Enquanto isso, os bancos continuam com lucros milionários, há
mais de R$ 150 bilhões em dívidas
para serem cobradas pelo INSS e a
sonegação de impostos continua um
escândalo.
Mas é possível mudar. Mudar
como sempre se mudou, com o povo
nas ruas, exigindo seus direitos e combatendo a desigualdade social. O
Sintrafesc tem realizado assembléias
em diversos municípios e em vários
locais de trabalho, na Capital, para
discutir a reforma da Previdência e o
indicativo de greve na segunda quinzena de junho.
Não é possível esperar mais. Ou
nos mobilizamos agora, unidos, ou
os servidores públicos federais sofrerão uma derrota que irá repercutir no
bolso e na vida de todos os brasileiros pelas próximas décadas.
7
Executivo tem
21 mil pessoas
ganhando mais
do que Lula
Atendimento
Em aproximadamente 30 dias, o
setor jurídico do Sintrafesc promoverá uma alteração em seu horário de
atendimento externo. Em função do
enorme acúmulo de trabalho, restando pouquíssimo tempo para preparar
e organizar os processos, o setor jurídico irá atender das 13 às 18 horas. O
período matutino será reservado para
trabalhos internos, necessários ao bom
funcionamento do setor.
Acesso
Se você tentou acessar o site do Sintrafesc – www.sintrafesc.org.br –
diretamente do seu local de trabalho e
não conseguiu, entre em contato com
o setor de imprensa do Sindicato –
[email protected].
Leia no site
Notícias
- Câmara de Florianópolis assume
posição favorável aos servidores
na reforma da Previdência.
- Governo Lula ainda tem 30%
de cargos à disposição.
Assuntos Especiais
Saiba tudo sobre a reforma da
Previdência.
www.sintrafesc.org.br
8
Servidora
pública federal
completa
104 anos
SINTRAFESC
Nº 68001073 – DR/SC
Impresso especial
CORREIOS
Sindicato dos Trabalhadores no Serviço Público Federal no Estado de Santa Catarina • Maio 2003
Falecidos: Ayrton Senna, tricampeão mundial de F-1, aos 34 anos,
no circuito de Ímola/Itália (1994, dia
1º); Noel Rosa, compositor (1937,
dia 4); Marlene Dietrich, atriz alemã
(1992, dia 6); Elizete Cardoso, cantora
(1990, dia 7); Vital Brasil, cientista,
desenvolveu os primeiros soros
antiofídicos (1950, dia 8).
Falecidos: Bob Marley, cantor jamaicano (1981, dia 11); Gary Cooper,
ator (1961, dia 13); Rita Hayworth,
atriz (1987, dia 14); Frank Sinatra,
cantor (1998, dia 14); Jeannette Ridlon
Piccard, 1ª mulher a pilotar um balão
(1981, dia 17); Bonnie & Clyde,
casal de assaltantes de banco
dos EUA (1934, dia 23).
Falecidos: Robert Koch, bacteriologista alemão, vencedor do Prêmio
Nobel em 1905 (1910, dia 27); Gastão
Formenti, pintor (1974, dia 28); Romy
Schneider, atriz austríaca (1982,
dia 29); Boris Pasternak, poeta
russo (1960, dia 30); Marcel Bich,
milionário italiano que inventou as
canetas Bic (1994, dia 31).
Artigo
Previdência universal, pública,
solidária e por repartição
Lírio José Téo - Presidente do Sintrafesc
2 • Estampa • Maio 2003
N
Nós, trabalhadores no serviço público, entendemos que a previdência
que aí está, já não satisfaz os anseios
do povo brasileiro, porém, defendemos a previdência universal, pública,
solidária e por repartição.
Herdeira da defesa e ampliação dos
direitos dos trabalhadores, os trabalhadores públicos entram no debate
sobre previdência convictos de que o
grande desafio da política nacional
neste momento é garantir para todos
os trabalhadores brasileiros o direito
de condições dignas de aposentadoria e pensão. Assim, defendemos que
todos os trabalhadores tenham a garantia de direito da integralidade dos
seus salários por ocasião da aposentadoria. Não aceitamos, que através da
reforma se nivele direitos por baixo.
Queremos, sim, uma reforma que
venha ampliar os direitos de todos os
trabalhadores.
Defendemos, ainda, que se comece pela reforma tributária, que venha
a acabar com a concentração de renda e riqueza no Brasil. Necessário se
faz, que todas as informações sobre
previdência sejam amplamente divulgadas para a população, principalmente os setores mais organizados da
sociedade. Cartas à redação, artigos,
releases, coletivas de imprensa, programas de debates – todos os recursos
disponíveis devem ser utilizados. Só
assim poderemos enfrentar este processo de contra-informação.
A imprensa fala em déficit de R$
20 bilhões, o governo fala em R$ 60
bilhões. No entanto, nós temos a con-
vicção de que a previdência é superavitária, com base em estudos de vários
especialistas. E é com esta convicção
que defendemos uma reforma que
venha ampliar os direitos de toda classe trabalhadora.
Fala-se que, se o Brasil não fizer a
reforma da previdência em pouco
tempo se transformará numa nova
Argentina. Devemos lembrar que a
Argentina realizou todas as reformas
exigidas pelo FMI, privatizou totalmente a previdência, e o País foi à
bancarrota. A Argentina possuía uma
previdência pública equilibrada, e ao
privatizá-la passou a ter um déficit
anual em torno de US$ 7 bilhões,
sem contar com a monstruosa transferência de recursos públicos para os
fundos privados de pensão.
Por tudo isso, queremos dizer que
a previdência pública nunca foi nem
nunca será um peso para o Estado
brasileiro. Ao contrário, a previdência pública tem financiado, ao longo
de décadas, projetos governamentais
relevantes como a carteira agrícola e
industrial do Banco do Brasil, companhias elétricas, siderúrgicas,
empresas automotivas, Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico,
construção de Brasília e tantas outras
ações governamentais.
Com isso, queremos dizer que defender a previdência pública não é
defender privilégios mas sim defender a soberania nacional, é defender
o princípio da solidariedade entre os
trabalhadores e por fim é defender um
direito social que não é nenhum pre-
sente, mas sim uma conquista da classe trabalhadora, verdadeiramente
autora e construtora do atual regime
de Previdência.
O setor público é o mais atacado
pela grande mídia e mesmo pelo governo. Todos os dias assistimos, lemos
e ouvimos matérias nas tevês, jornais
e rádios falando do enorme prejuízo
que este setor causa à economia do
país. Preferem divulgar a mentira e
esconder a verdade.
Não falam por exemplo, onde foi
parar o dinheiro da contribuição dos
milhares de servidores regidos pelo
regime da CLT no período de 1970
a 1990. Não falam que os servidores
públicos desde 1990 arrecadam 11%
sobre a totalidade dos seus salários.
Não falam que durante todo esse tempo o governo se omitiu de contribuir
com a sua parte, ou seja dois terços
da contribuição dos servidores. Nem
mesmo os 11% descontados dos servidores foi repassado para o fundo de
previdência. Não falam da precarização dos serviços públicos, através das
terceirizações. Não falam na ausência de concurso público para novas
contratações, causando com isso um
desequilíbrio na proporção de ativos
e aposentados.
Por tudo isso nós queremos fazer
um debate sério sobre a previdência
com o governo e a sociedade. Não
queremos passar para a história como
bode expiatório de um projeto que
tenta escamotear os interesses e a ganância dos fundos privados de
pensão.
O Sintrafesc entregou nos meses
de abril e maio cheques no total de R$
189 mil em ações ganhas na Justiça –
anuênios, 3,17% e 28,86%. O montante foi dividido por 31 servidore(a)s
federais de sete órgãos: (ex)LBA,
DFA, DNER, Incra, Ibama, Ministérios
da Marinha e da Justiça. O maior
valor pago foi de R$ 27 mil.
O Ministro da Agricultura, Pecuária
e Abastecimento, Roberto Rodrigues,
assinou portaria com base no artigo
2º, inciso I, do decreto 4.676, de
17/4/2003, exonerando o delegado
federal de Agricultura/SC, Roberto
Zimmermann e nomeando para o
cargo Tarcisio Koch, ex-servidor
da prefeitura de Rio do Sul.
O governo decidiu estender a
vantagem salarial de R$ 59,87 para
todos os servidores do Ministério
Público, Judiciário e Legislativo, que
antes só receberiam o reajuste linear
de 1%. As regras são as mesmas
anunciadas para os servidores do
Executivo. O reajuste será retroativo
a janeiro e a vantagem salarial a maio.
Jurídico
Vale transporte – desconto nos períodos em que o servidor recebe diárias
O Sintrafesc protocolou consulta
junto à Secretaria de Recursos Humanos
do
Ministério
do
Planejamento em Brasília, solicitando esclarecimento sobre a correta
forma do desconto em questão. O que
vem ocorrendo (identificado no Ibama) é que no dia em que o servidor
recebe diária (integral ou meia) de viagem, ele não recebe o valetransporte, independentemente do
fato de ele ter que se deslocar ao local
de trabalho (antes da viagem) e retornar à sua residência (ao final da
viagem).
Desconto do Plano de Seguridade Social
sobre vantagens relativas a cargo de chefia
O governo federal faz incidir sobre a vantagem relativa ao exercício
do cargo de chefia desconto para o
Plano de Seguridade Social. Entretanto, desde novembro de 1999 tal
vantagem não mais integra os proventos de aposentadoria do servidor, não
podendo, portanto, incidir tal desconto. A Secretaria de Recursos Humanos
do Ministério do Planejamento editou o ofício circular 4/2003,
suspendendo esta incidência e infor-
mando que está fazendo estudos para a
devolução dos passivos.
O Sintrafesc ajuizará
ações apenas para cobrar os valores atrasados, para os servidores que já entregaram
(ou para os que entregarem) procurações/
contracheques. A íntegra deste ofício está
gravado em Servidor/
Jurídico/Leis SPF/Portarias Instruções, ou pode
ser vista no site do Sintrafesc -(www.sintra
fesc.org.br/juridico.php) Kázia Palanowski , advogada do Sintrafesc
Ações sobre o art. 192/RJU – base de
cálculo sobre a remuneração e não
sobre o vencimento básico
Ajuizamento suspenso temporariamente, tendo em vista que o
Superior Tribunal de Justiça uniformizou entendimento de que o cálculo
deve ser feito sobre o vencimento básico do servidor, apesar da lei falar em
“remuneração”. Isto significa que a
partir desta uniformização pelo STJ
todos os julgamentos do TRF serão
contrários à nossa tese de que o cálculo deve ser feito sobre a remuneração, como diz a lei. Temos nove
pastas com este assunto, sendo que
três aguardam ajuizamento; uma
aguarda sentença; uma tem sentença
contrária e aguarda decisão do TRF;
dos quatro processos que estão no
TRF, com sentença favorável, um
aguarda julgamento, um teve acórdão
favorável (mais antigo) e dois tiveram
decisão contrária.
Evolução funcional de servidores
do 10º Batalhão de Engenharia
de Construção (Lages)
Vários servidores lotados neste órgão (contratados sem concurso
público, mas reconhecidos como estáveis pela Constituição) estavam
desde 1992 sem receber as progressões funcionais anuais. Já existe uma
ação em tramitação, ajuizada pelo
Sintrafesc para um grupo. Outros
servidores que se enquadravam na
mesma situação enviaram procuração.
Antes de ajuizarmos nova ação, decidimos por fazer uma consulta à
Secretaria de Recursos Humanos do
Ministério do Planejamento, para
buscar uma solução administrativa.
3 • Estampa •Maio 2003
E
Esclarecer dúvidas dos filiados,
além de encaminhar processos à Justiça, tem sido uma rotina constante
entre os advogados e auxiliares do
Departamento Jurídico do Sintrafesc.
Alguns dos pedidos mais constantes
de informações são resumidos, a seguir.
Foto: Celso Vicenzi/Sintrafesc
Advogados esclarecem dúvidas dos filiados
A Confederação Nacional dos
Trabalhadores no Comércio e
Serviços (Contracs) e sindicatos
filiados lançaram a campanha “Direito
não se reduz, se amplia”, em que
defendem uma jornada de 40 horas,
a equiparação de direitos, o fim do
banco de horas e o combate ao
trabalho aos domingos e feriados.
Cerca de 3 mil servidores públicos
– a maioria professores – realizaram
no dia 21, no período da tarde, um
protesto em frente ao Palácio Santa
Catarina, na Praça da Bandeira, em
Florianópolis – sede do governo
estadual –, para reivindicar 300%
de reajuste salarial e protestar
contra a reforma da Previdência.
A proposta para a reforma da
Previdência apresentada pelo governo
federal e que tramita no Congresso é
“flagrantemente” inconstitucional.
A opinião é do presidente nacional da
OAB, Rubens Approbato Machado –
informa a Folha de São Paulo –,
e foi manifestada à Comissão de
Constituição e Justiça da Câmara.
Reforma da Previdência
Servidores vão pagar (novamente) a conta
4 • Estampa • Maio 2003
O
a taxação dos lucros das empresas:
quem ganha mais precisa pagar mais
ou nunca vamos resolver o problema
da desigualdade social no país”, enfatizou. “Enquanto as empresas não
param de aumentar os lucros, os trabalhadores estão cada vez pior”,
completou.
Segundo Lírio, a reforma mexe
com os direitos de todos os servidores, principalmente os ativos. “A nova
forma de cálculo que o governo propõe pode reduzir em até 60% o valor
da aposentadoria para aqueles que
ainda não se aposentaram”. Mais grave, ainda, é o fato de ser uma proposta
de um partido dos trabalhadores:
“Os servidores elegeram Lula, agora
Lula e seu governo elegem os servidores para pagar a conta da
Previdência”, lamenta o presidente do
Sintrafesc.
Há muitas outras vozes que se
posicionam contra a reforma. O presidente do Tribunal Superior do
Trabalho (TST), ministro Francisco
Fausto, disse que a proposta do governo Lula para a previdência contém
uma série de incongruências e regras
injustas para os servidores públicos.
Francisco Fausto considera inconstitucional, uma afronta ao princípio da
isonomia, a criação de exigências adicionais para os servidores públicos.
Lírio acredita que os servidores
ainda não acordaram para o tamanho
do problema. “Estamos percorrendo
todo o Estado, cada local de trabalho, usando de todos os recursos de
comunicação que o Sindicato dispõe
para alertar os servidores sobre os prejuízos dessa reforma e a necessidade
de ir à luta para impedir a perda de
direitos”, completou.
O presidente do Sintrafesc explicou que há muitas outras opções para
se fazer a reforma, sem retirar dinheiro do bolso do servidor público.
“Somos a favor da ampliação do benefício da previdência para os 40%
da população brasileira que hoje vivem sem qualquer proteção, mas os
recursos poderiam ser buscados com
Para o presidente da Ordem
dos Advogados do
Brasil (OAB), Rubens Approbatto
Machado, a proposta é “flagrantemente inconstitucional”. Quem
vai perder – garante – será o
servidor, pois “ele
tem a perspectiva
de um regime
previdenciário e
de repente vão dizer a ele que não
tem mais nada”.
Por isso, defende o presidente
do Sintrafesc, é
preciso fazer uma mobilização nacional para impedir mais esse ataque aos
direitos dos servidores públicos federais. O Sintrafesc vem realizando
assembléias em diversos municípios
e em vários locais de trabalho, na Capital, para discutir a reforma da
previdência e decidir sobre o indicativo de greve para a Segunda quinzena
de junho.
“Ninguém poderá dizer que não
foi informado ou que o Sindicato se
omitiu. Estamos fazendo o possível e
o impossível para convencer os servidores de que só há uma saída:
deflagrar uma greve maciça para que
os servidores sejam ouvidos pelo governo e pelos parlamentares que o
apóiam. Só assim poderemos impedir mais este assalto ao direito dos
trabalhadores”, concluiu Lírio Téo.
Foto: Celso Vicenzi/Sintrafesc
O presidente do Sintrafesc, Lírio
José Téo, proferiu palestra sobre a
reforma da Previdência para cerca de
250 professores da rede estadual de
ensino, no dia 21 de maio, em Criciúma, numa promoção do Sindicato
dos Trabalhadores em Educação (Sinte/região Sul).
Lírio José Téo: temos que lutar por nossos direitos
As equipes do Programa Fome Zero
que começaram a fazer o cadastramento das famílias estão encontrando
dificuldades em Alagoas. Os primeiros
levantamentos mostram que, de cada
100 crianças, 65% não têm qualquer
tipo de registro. Calcula-se em 300
mil o número de pessoas no Estado
sem certidão de nascimento.
O Atlas de Exclusão Social-2 indica
que a miséria aumentou no Brasil nos
últimos 20 anos. Segundo o coordenador da pesquisa, Márcio Pochmann,
estados em que a maioria das pessoas
é pobre a violência é menor, em
detrimento das grandes metrópoles
em que as diferenças sociais são um
combustível para a violência.
Executivo tem 21 mil
servidores federais que
ganham mais do que Lula
Foto: Celso Vicenzi/Sintrafesc
A
A pedido do ministro do Planejamento, Guido Mantega, a Secretaria
de Recursos Humanos concluiu o levantamento de todos os servidores
públicos federais que ganham mais
que o presidente da República. São
exatos 21.663 funcionários públicos
civis – aposentados ou em atividade
– que, amparados em decisões judiciais, ganham mais de R$ 8.797,50
– atual teto para o serviço público.
Desses, no Executivo, 222 recebem
acima de R$ 17.170, teto que o governo propõe na reforma previdenciária (destes, 50 são da Universidade Federal do Ceará e 44 do
Ministério da Fazenda).
Na lista do Executivo, o maior salário bruto é de R$ 31 mil, de um
funcionário do Ministério da Fazenda. A lista exclui as remunerações do
Judiciário e do Ministério Público,
com média sempre superior à do Executivo, que tenta aplicar o artigo 37
da Constituição, segundo o qual ninguém, no serviço público federal,
pode ter salário superior ao do presidente. Mas a Justiça tem assegurado
a reincorporação do dinheiro.
Um funcionário do Ministério da
Educação, com vencimento básico de
R$ 973,20 chega a receber um valor
bruto de R$ 26.236,20. Um funcionário da Polícia Federal com
vencimento básico de R$ 548,89 re-
Sintrafesc acampa
em Brasília
Luís Fernando Silva, secretário de
Recursos Humanos do Ministério
do Planejamento, Orçamento e
Gestão, coordenador da pesquisa
cebe salário bruto de R$ 26.876,95.
A lista com o valor do salário e os órgãos em que trabalham os servidores
(os nomes foram mantidos em sigilo) foi publicada no Diário Oficial da
União do dia 15 de maio.
Fonte: Correio do Brasil
Uma delegação do Sintrafesc, com
31 servidores públicos federais, embarca em um ônibus no dia 9 de junho
com destino a Brasília, onde participa
de um acampamento em frente ao
Congresso Nacional para pressionar
pela retirada do projeto de reforma da
Previdência. A Condsef espera reunir
cerca de 2 mil servidores de todos os
estados do país, que ficarão acampados na Esplanada dos Ministérios de
10 a 13 de junho.
No dia 11, será realizado um grande ato público com servidores de
confederações de servidores públicos
federais, estaduais e municipais. A expectativa é de que 20 mil pessoas
protestem contra a reforma da Previdência. No dia 12, haverá um
seminário, em pleno acampamento,
numa lona que será montada no local,
sobre a reforma da Previdência. Finalmente, no dia 13, um ato simbólico
irá marcar o fim do acampamento e o
retorno dos manifestantes a seus estados.
Os dirigentes de sindicatos, entretanto, permanecerão em Brasília para,
no dia 14, participar da Plenária Setorial dos servidores federais. E, no dia
15, na Plenária Nacional da Coordenação das Entidades do Serviço
Público Federal, a decisão final sobre
a deflagração da greve a partir da segunda quinzena de junho.
Segundo o presidente do Sintrafesc, Lírio José Téo, “precisamos estar
unidos e mobilizados para impedir que
os servidores percam importantes conquistas – como o direito à aposentadoria integral – e para que não se
aprove a privatização da Previdência,
que vai gerar muito lucro às empresas
e nenhuma segurança a quem aderir
aos fundos privados de pensão, como
já aconteceu no passado com a falência de vários deles”.
5 • Estampa •Maio 2003
O corredor de acesso à sede do
Sintrafesc, no edifício Irmãos
Daux, foi alvo de pixação, no último
final de semana de abril, por
parte de um servidor público federal
aposentado, filiado ao Sindicato. Ele foi
identificado por meio das câmeras de
TV instaladas no prédio. Queixa foi
registrada na 1ª DP da Capital.
A Organização Mundial de Saúde
aprovou um tratado antifumo que poderá salvar milhões de vidas. O acordo,
que ainda terá de ser ratificado pelos
192 países membros da organização,
proíbe ou restringe a propaganda de
cigarros, reduz o fumo passivo e controla o uso de expressões como “baixo
teor de nicotina” nas embalagens.
As autoridades da área de saúde
afirmam que cerca de 5 milhões de
pessoas morrem todos os anos de
doenças relacionadas ao fumo – número que deverá chegar a 10 milhões por
ano nas próximas duas décadas. A
Organização Mundial de Saúde estima
que 70% dessas mortes acontecerão
em países em desenvolvimento.
Os segurados que desejam receber
seus benefícios depositados diretamente em sua conta corrente devem
procurar a Agência da Previdência que
mantém os seus benefícios. O serviço
também está disponível no site www.
mps.gov.br, no link “Serviços pela Internet”. Basta clicar em “Outros Serviços” e depois em “Débito em Conta”.
Comportamento
6 • Estampa • Maio 2003
Pesquisa mostra que brasileiro
pouco se indigna
Pesquisa sobre dignidade humana e paz no Brasil mostrou que o
brasileiro está no meio do caminho
entre uma atitude conformista e o engajamento de luta onde aquelas
condições são desrespeitadas. A pesquisa desenvolveu um “índice de
indignação” da população aos atentados à dignidade humana, de 1 a
100. No caso brasileiro, esse percentual ficou em 50,9.
A pesquisa foi realizada de julho a
setembro de 2002, na Grande São
Paulo, com o apoio da Comissão Nacional da Década para Superar a
Violência, vinculada ao Conselho
Nacional de Igrejas Cristãs do Brasil
(Conic) e do Conselho Latino-Americano de Igrejas (Clai-Brasil). O
trabalho teve a coordenação da Secretaria Executiva da Comissão Brasileira
de Justiça e Paz, da Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB),
com o apoio científico da Pontifícia
Universidade Católica de São Paulo.
O relatório com as conclusões desse levantamento - o primeiro do
gênero realizado no país - constam em
livro editado pela Editora Salesiana.
O documento assumiu o conceito de
dignidade humana do primeiro artigo da Declaração Universal dos
Direitos Humanos: “Todas as pessoas nascem livres e iguais em dignidade
e direitos”.
Esse também foi o conceito trabalhado na Campanha da
Fraternidade Ecumênica de 2000.
A população pesquisada relacionou “respeito” (88%), “honestidade”
(87%), “direitos humanos”(79%) e
“igualdade” (71%) ao conceito de
dignidade humana. Ficou evidente,
na pesquisa, que as mulheres, com
84,8%, percebem mais desrespeito à
dignidade humana do que os homens, em 76,7% das respostas.
O relatório conclui que, neste início do terceiro milênio, é tarefa
urgente trazer para o centro das agendas religiosas, políticas e sociais a
questão da dignidade humana. Na
história do Ocidente, destaca o rela-
Vinte por cento
dos pesquisados
nunca ouviram
falar em dignidade
humana
tório, somente nos últimos dois séculos a igualdade transformou-se em
demanda importante da sociedade.
A pesquisa quantitativa mostrou
que quatro em cada cinco pessoas “já
ouviram falar” em dignidade humana. Isso significa que 20% do universo
pesquisado não têm noção do que se
trata, o que representa milhões de
brasileiros “que permanecem à margem de qualquer preocupação,
conhecimento ou reflexão sobre o que
funda a existência humana: dignidade”, diz o relatório.
Num primeiro levantamento, de
natureza qualitativa e informal, a pesquisa constatou que, de modo geral,
as pessoas percebem mas não sabem
definir o que significa dignidade humana. O conceito foi identificado
como algo que fica acima das diferenças individuais, vinculado a um
significado moral como “honestidade”, “solidariedade”, “sinceridade” e
“ajuda mútua”.
Também teve segmento do universo pesquisado que relacionou
dignidade humana com direito de
acesso a bens materiais. Um quarto
grupo vinculou-o à violência, a qualquer tipo de insegurança ou de
instabilidade social. Os pesquisadores ressalvaram que a fala dos
números é relativa.
Este primeiro relatório ateve-se,
na parte conceitual e de pesquisa de
campo, à questão da dignidade humana. Nos próximos relatórios, os
organizadores prometem ampliar a
reflexão para a questão da paz.
O relatório sobre “A dignidade
humana e a paz no Brasil” traz, ainda, dois estudos de caso: um,
dirigindo os olhares para os “porões
da vida” - situações das quais a sociedade se envergonha e prefere
mantê-las escondidas -, e o outro voltado a fatos que ocorrem “à luz do
sol” - de desrespeito à dignidade humana que acontecem de maneira clara,
sem subterfúgios.
O primeiro estudo mostrou o universo prisional brasileiro e o segundo
tratou dos acidentes e doenças do trabalho em empresas legalmente
constituídas.
Fonte: Agência Latino-Americana
e Caribenha de Comunicação.
Três mil e quinhentos menores
são vítimas de exploração sexual na
tríplice fronteira – Brasil, Argentina e
Paraguai. Segundo dados da Organização Internacional do Trabalho, as
crianças e adolescentes têm entre 10 e
17 anos e são exploradas nas ruas, em
bordéis, boates e saunas. Os clientes,
geralmente, são turistas mais idosos.
O MST alfabetizará mais em oito
meses do que nos últimos quatro
anos. O Ministério da Educação
assinou convênio com o Movimento
para alfabetizar 27,6 mil jovens
e adultos em assentamentos e a
campamentos e capacitar 1.840
alfabetizadores. O MST alfabetizou 20
mil agricultores em quatro anos.
A Assembléia Legislativa/SC e o
Instituto Nacional de Tecnologia
de Informação promoveram, nos
dias 22 e 23 de maio, o 1º Debate
Nacional “Software livre e administração pública”. O encontro discutiu
a utilização de tecnologia para reduzir
custos, inclusão digital e a democracia
na era da informação.
Procura-se
O presidente do Tribunal Superior do Trabalho (TST), ministro
Francisco Fausto, estranhou que a
União não tenha sido relacionada entre os milhares de devedores da
Previdência, nem a eventual quantidade de seus débitos, dentro da
relação divulgada pelo Ministério da
Previdência. “É voz corrente que a
União também deve à Previdência,
que não recolheria sua parte como empregador. Será que ela deve ou não
deve? Se não deve, o que se espera é
uma declaração pública do governo
de que a União não está entre os devedores da Previdência”, afirmou o
ministro.
O Ministério da Previdência Social divulgou na metade de maio uma
lista com os principais devedores do
INSS. São 176.790 contribuintes
que acumulam uma dívida de R$ 150
bilhões. Transbrasil, prefeitura de
Campinas e Varig são as maiores devedoras, mas as empresas do governo
também não ficam atrás: a Caixa Econômica Federal é a sétima maior
devedora e a Petrobras a 22ª (veja a
lista completa no site www.mpas.
gov.br). Para o presidente do TST, a
lista de devedores tornada pública
pelo ministro da Previdência, Ricardo Berzoini, “ainda é uma história
mal contada”. Para ele, não ficou esclarecida a situação da União – se está
em débito ou não para com o sistema de previdência dos servidores.
Francisco Fausto afirmou que é preciso agora que o governo faça uma
avaliação sobre quanto desses crédi-
tos de R$ 150 bilhões, que representam duas vezes o rombo oficial da Previdência (R$ 65,9 bilhões), podem
ser resgatados. Tal avaliação, na opinião dele, serviria para se dimensionar
até onde o governo poderia atenuar o
ônus para os servidores e contribuintes privados exigidos na Reforma da
Previdência em análise no Congresso
Nacional. ”Até agora, optou-se pela
solução mais fácil, que é sacrificar o
servidor público e o contribuinte, deixando-se em segundo plano a recuperação desses créditos em mãos de
empresas privadas e públicas. Despreza-se o que seria mais justo, que é a
recuperação desses créditos, para se
agarrar ao que é mais fácil, ou seja,
onerar o contribuinte. Isso não é justiça social”, sustentou o ministro
Fausto. Observando que a situação a
que chegou a Previdência Social no
país é fruto de mau gerenciamento, o
presidente do TST rechaçou as afirmações do ministro da Previdência de
que uma das dificuldades para recuperação dos créditos do INSS residiria
na lentidão do Judiciário. “Acho que
a autoridade pública deve procurar
em seus próprios gerentes as causas
da dificuldade de recuperação desses
créditos, pois não é a Justiça a responsável por isso”, disse. “A Justiça
julga e determina o resultado, quando é acionada pela parte interessada.
Esse volume de débitos é de de pessoas que deixaram de pagar e que não
eram devidamente cobradas pelos
agentes da Previdência Social”.
Fonte: Tribunal Superior do Trabalho.
7 • Estampa •Maio 2003
Falta esclarecer parte que cabe à
União em débitos da Previdência
Dados da ONU revelam que 100
mil pessoas são vítimas de exploração
sexual no Brasil, sendo que 95% dos
casos ocorrem dentro da própria
família. Para combater o problema
o governo federal reativou o número
0800-990500. A ligação é gratuita
(e pode ser anônima), de segunda
à sexta, das 8 às 18 horas.
O Sintrafesc realizou, de 15 a 17 de
maio, em Florianópolis, o curso de Formação de Formadores e a 2ª Reunião
do Coletivo de Formação. O objetivo
do curso é multiplicar a formação
sindical nas regiões do Estado. A
Reunião serviu para detalhar e traçar
as estratégias do plano aprovado na
reunião do Conselho Deliberativo.
O Ministério da Saúde divulgou que
mantêm-se estáveis há quatro anos
a proporção de cerca de dois casos
de Aids em homens para cada mulher
infectada (notificados 9.495 novos
casos em 2002 – 6.031 entre homens).
No entanto, na faixa etária de 13 a
19 anos, há mais meninas do que
meninos com o vírus HIV.
Personagem
8 • Estampa • Maio 2003
Quando a servidora pública federal Carmem Barbosa nasceu, em
Biguaçu, no dia 3 de maio de 1900,
Florianópolis ainda era uma pequena
vila denominada Nossa Senhora do
Desterro. Cento e quatro anos depois,
sentada em uma cadeira de rodas,
mas muito disposta e alegre, Carmem
vive num edifício no centro da Capital, com a sobrinha Dalva (86 anos)
e não se assusta com as mudanças que
presenciou por mais de um século:
“Antes era tudo muito difícil, principalmente para as mulheres”.
Filha de Romão Martins Barbosa
e Benvinda do Carmo Ferreira Barbosa – que tiveram outros sete filhos
– Carmem foi a primeira mulher a
ingressar, por concurso, como auxiliar de contabilidade, na Empresa
Brasileira de Correios e Telégrafos,
onde permaneceu por 35 anos, até se
aposentar.
Antes mesmo das lanchas que cruzavam o canal, chegou a utilizar o
transporte de barco a remo, entre São
Miguel, no Continente, e a Praia de
Fora, na Ilha de Santa Catarina.
“Quando ventava muito dava para
sentir medo”, relembra.
Carmem andou no bonde de burros – “eram muito magrinhos” – nos
carros de mola com tração animal, assistiu peças de Procópio Ferreira no
Teatro Álvaro de Carvalho e cinema
mudo – a sua paixão – na esquina da
Praça XV com a Felipe Schmidt. Voou
de hidroavião, embarcou nos vapores
Ana e Max, da companhia Carlos
Hoepcke e conheceu vários estados do
Brasil. “Fui à nascente do Rio São
Francisco e estive na usina de Paulo
Afonso”, diz com orgulho.
Lúcida e falante, Carmem era uma
mulher de vanguarda – “a segunda a
se formar em Santa Catarina”. Nun-
Foto: Celso Vicenz/ Sintrafesc
Carmem Barbosa, 104 anos de vida feliz
e coqueluche –, mas sempre foi muito saudável. Brincou com bonecas de
pano – a mais bonita de todas, “uma
boneca de louça francesa”.
Hoje, um pouco surda, tem dificuldade para ouvir as notícias na
televisão – o seu programa preferido,
Boris Casoy entre todos. Com um interesse tão aceso pelos fatos do dia a
dia, parece querer nos contar um segredo (que é preciso gostar da vida).
E a trajetória de quem viveu mais
de um século, ela resume assim: “Sou
uma mulher feliz”.
Carmem: “tudo era mais difícil”
ca se casou. Estudante do Mackenzie, em Florianópolis e da Escola
Evangélica, formou-se em contabilidade pela Escola Politécnica. “Mamãe
sempre deu muita importância à educação”, conta.
Muito religiosa, tocava órgão na
Igreja Presbiteriana. “Papai foi o primeiro presbítero de Florianópolis,
depois que os missionários americanos fundaram a Igreja. Ele batizou
todos os filhos, inclusive a mamãe”,
afirma. Também deu aulas na escola
dominical da Igreja Presbiteriana, na
rua Visconde de Ouro Preto, no centro da Capital.
Entre outros endereços, morou na
rua Felipe Schmidt, no Largo da Carioca (hoje a pracinha ao lado das lojas
Americanas). Pegou as doenças típicas da infância – sarampo, caxumba
Estampa é uma publicação mensal do
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Presidente: Lírio José Téo.
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Jornalista: Celso Vicenzi (MTb/SC 274 JP).
Projeto Gráfico: Renato Rizzaro.
Editoração: Luciany Alves Schlickmann.
Tiragem: 5.000 exemplares.
Impressão: Gráfica Agnus.
Fontes: Condsef, Agestado, Folha de São Paulo,
Secom, Agência Carta Maior, Correio do Brasil,
Agência Câmara, Agência Brasil, Jornal do Século,
Andi, Agência Latino-Americana e Caribenha de
Comunicação, Jornal do Estado-PR.