07.02.2014 - Prefeitura Municipal de Costa Rica

Transcrição

Ano IX - Edição nº1.127 - Diário Oficial do Município - Diocri - Costa Rica - MS - 07 de Fevereiro de 2014 - Página 01
DIÁRIO OFICIAL ONLINE
DIOCRI
MUNICÍPIO DE COSTA RICA - ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL
PREFEITO MUNICIPAL Waldeli Dos Santos Rosa
Prefeitura Municipal de Costa Rica
Estado de Mato Grosso do Sul
CNPJ - 15.389.596/0001-30
Prefeito Municipal: WALDELI DOS SANTOS ROSA
Ano IX – Edição - Nº1.1127
Costa Rica (MS), 07 de Fevereito de 2014.
Diário Oficial do Município de Costa Rica/MS – criado pela Lei Municipal nº 746/04 e alterada pela Lei n° 976/09 para publicações dos atos dos Poderes
Executivo, Legislativo, Autarquias e Fundações e Publicações a Pedido– Sede Prefeitura Municipal – Fone: (0xx67) 3247-7000 – Setor responsável pela publicação:
Assessoria de Comunicação - Divulgação: www.costarica.ms.gov.br
PODER EXECUTIVO MUNICIPAL
Prefeito Municipal – Waldeli dos Santos Rosa
Vice - Prefeito - Roberto Rodrigues
Secretário Municipal de Administração e Finanças – Paulo Renato Andriani
Secretária Municipal de Saúde Pública - Adriana Maura Maset Tobal
Secretária Municipal de Educação - Manuelina Martins da Silva Arantes Cabral
Secretário Municipal de Transportes, Urbanização e Obras Públicas - Renato Barbosa de Melo
Secretário Municipal de Assistência Social - Waldomiro Bocalan
Secretária Municipal de Turismo e Meio Ambiente – Eliana Teodoro Lopes Lalier
Subsecretária Municipal de Turismo e Meio Ambiente – Rosangela Marçal Paes
Secretário de Agricultura e Desenvolvimento – Keyler Simey Garcia Barbosa
Subsecretário de Transportes, Urbanização e Obras Públicas – Anivaldo Martins de Souza
Subsecretário Municipal de Assistência Social – Antonio Divino Felix Rodrigues
Subsecretário Municipal de Saúde – Antonio Aparecido Rainho
Subsecretário Municipal de Receita e Controle – Averaldo Batista de Amorim
Subsecretária Municipal Administração e Finanças – Liliane Campos
Procurador Jurídico do Município – Roberto Rodrigues
AUTARQUIAS MUNICIPAIS
(SAAE) - Serviço Municipal de Água e Esgoto
Diretor Geral – Moacir Justino de Almeida
(SPM) - Serviço de Previdência Municipal de Costa Rica
Diretor Presidente - Lindolfo Pereira dos Santos Neto
PODER LEGISLATIVO
Presidente – Lucas Lázaro Gerolomo
Vice-presidente – Áurea Maria Frezarin Rosa
1º Secretário – Rayner Moraes Santos
Vereador - Adair Tiago de Oliveira
Vereador - Ailton Martins de Amorim
Vereador - Averaldo Barbosa
Vereador – Ivanildo Ferrari
Vereador – José Augusto Maia
Vereador - Jovenaldo Francisco dos Santos
Vereador - Joaquim Alcides Carrijo
Vereador - Ronivaldo Garcia Cota
PODER EXECUTIVO
DECRETO Nº 4.238, de 6 de fevereiro de 2014.
Dispõe sobre doação de um Lote de Terreno à Paróquia Santo Antonio
da cidade de Costa Rica MS.
WALDELI DOS SANTOS ROSA, Prefeito Municipal de Costa Rica, Estado
de Mato Grosso do Sul, no uso de suas atribuições legais, e com base na
Lei Nº. 707, de 21 de novembro de 2003,
D E C R E T A:
Art. 1º A Prefeitura Municipal de Costa Rica, Estado de Mato Grosso do
Sul, nos termos da Lei Nº. 707/03 resolve doar à Paróquia Santo Antônio
de Costa Rica, inscrita no CNPJ Nº. 03.680.444/0004-56, um Lote de Terreno
urbano sob Nº. 02 da Quadra Nº. 15, com área superficial de 900,00 m²
(novecentos metros quadrados), inscrito na matrícula Nº 16.343 do CRI
local, localizado no loteamento Jardim Novo Horizonte, na cidade e comarca
de Costa Rica – MS.
Art. 2º Fica a Paróquia Santo Antônio de Costa Rica autorizada a tomar
posse sobre o imóvel a partir da publicação deste Decreto, e terá o prazo
máximo de 24 (vinte e quatro) meses para conclusão das obras de
construção, conforme art. 3º da Lei Nº. 707/03.
Parágrafo único. A não observância dos prazos aludidos no caput deste
artigo implicará na reversão do imóvel ao patrimônio do Município.
Art. 3º Torna sem efeito o Decreto Nº 3.970, de 6 de maio de 2011.
Art. 4º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas
as disposições em contrário.
Costa Rica (MS), 6 de fevereiro de 2014.
WALDELI DOS SANTOS ROSA
Prefeito Municipal
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 16/2014
INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO
ATO DE ANULAÇÃO
O Prefeito Municipal de Costa Rica –
Estado de Mato Grosso do Sul, no uso de suas atribuições legais e diante
das razões de fato e de direito aduzidas na manifestação da Comissão
Permanente de Licitações, bem como no Parecer da Procuradoria Jurídica
do Município acostados aos autos, ANULA, de ofício, todos os atos
administrativos praticados no Processo Licitatório nº 16/2014, com fulcro
no artigo 49 da Lei nº 8.666/93 e suas alterações.
Costa Rica/MS, 06 de fevereiro de 2014.
Waldeli dos Santos Rosa
Prefeito Municipal
Despacho do Ordenador de Despesas
Processo nº 1159/2013
Pregão Presencial nº 57/2013
OBJETO: Contratação de empresa para prestação de serviços de
aquisição de peças para manutenção preventiva e corretiva do sistema de
climatização dos aparelhos da Prefeitura Municipal de Costa Rica/MS.
Na qualidade de Ordenador de Despesas e Prefeito Municipal, ratifico
o parecer emitido pelo Procurador Jurídico deste Município e autorizo a
celebração do 1º Termo de Apostilamento à Ata de Registro de Preços nº
26/2013, visando a correção das especificações dos itens 6, 26, 48, 51, 52,
53, 56, 57.
Costa Rica, 05 de fevereiro de 2014
Prefeitura Municipal
EXTRATO DE NOTA DE EMPENHO
Extrato de Nota de Empenho nº 000010
Ordenador: Waldeli dos Santos Rosa
Partes: Secretaria Municipal de Educação / FUNDEB
Granfer Caminhões e Ônibus LTDA
Objeto: Contratação de empresa especializada para fornecimento / troca
de peças referente a revisão de garantia do veículo HTO-1993
Valor Global: R$ 1.675,25 (mil seiscentos e setenta e cinco reais e vinte
e cinco centavos)
Dotação: 12.361.04.2.023
Elemento de Despesa: 33.90.30.00
Meta do Plano Plurianual: 993/09
Amparo Legal: Inexigibilidade de Licitação
Data de Assinatura: 16 de janeiro de 2014
Assinam: Waldeli dos Santos Rosa
Paulo Renato Andriani
Kcinco Caminhões e Ônibus LTDA
Valor Global: R$ 1.280,00 (mil duzentos e oitenta reais)
Dotação: 12.361.04.2.023
Kcinco Caminhões e Ônibus LTDA
Valor Global: R$ 3.133,84 (três mil cento e trinta e três reais e oitenta e
quatro centavos)
Dotação: 12.361.04.2.023
REPUBLICA-SE POR INCORREÇÃO
Republica-se por incorreção o extrato publicado no dia 31/01/2014,
Diário Oficial do Município, Edição nº 1.122, retifica-se a matéria anterior,
passando a constar:
EXTRATO DE TERMO ADITIVO AO CONTRATO
Extrato do 2º Termo de Aditivo ao Contrato nº 2310/2013
Partes: Prefeitura Municipal de Costa Rica
Augusto Cezar Stuque ME LTDA
Objeto: Constitui objeto do presente termo aditivo, a prorrogação da
vigência contratual inicialmente celebrada, passando a mesma de 15/02/
2014 à 15/02/2015. Em virtude disso, o Valor Global passa a ser R$
117.304,44 (cento e dezessete mil trezentos e quatro reais e quarenta e
quatro centavos). Retifica-se a data da assinatura do contrato inicial,
passando a constar a data correta 15/02/2013.
Amparo Legal: Tomada de Preços nº 03/2013
Valdir Stuque
TERMO DE REVOGAÇÃO
ORDENADOR DE DESPESAS e PREFEITO MUNICIPAL de Costa Rica,
Estado de Mato Grosso do Sul, no uso de suas atribuições legais e resolve
revogar a homologação do item 05, cuja vencedora foi a empresa INSTITUTO
DE NEUROCIÊNCIAS DE JUNDIAÍ LTDA ME, inscrita no CNPJ nº
13.590.151/0001-99, em conformidade com o Art. 49 da Lei nº 8666/93 e
alterações posteriores
Costa Rica, 05 de fevereiro de 2014
Prefeito Municipal
NOTIFICAÇÃO
A Coordenadoria Municipal de Vigilância Sanitária – CVISA/SMS/MS,
de acordo com a legislação vigente notifica o Sr. RAFAEL RUCASQUE
PEREIRA MACEDO representante legal do estabelecimento ESPETUS
10 situado a Av. José Ferreira da Costa, 1615, Centro, para que no prazo de
15 (quinze) dias providencie uma lixeira para ser colocada enfrente ao seu
estabelecimento.
COSTA RICA, 07 de FEVEREIRO de 2014.
Emilie Ferreira Laborde
Coordenadoria Municipal de Vigilância Sanitária
CVISA/SMS/MS
Partes: Secretaria Municipal de Educação
Lucimara Passberg de Amorim ME
Objeto: Contratação de empresa para prestação de serviços de lavagens
de veículos oficiais.
Valor Global: R$ 620,00 (seiscentos e vinte reais)
Dotação: 12.361.04-2.016
Amparo Legal: Pregão Presencial nº 39/2013 - SRP
Partes: Secretaria Municipal de Educação
Lucimara Passberg de Amorim ME
Objeto: Contratação de empresa para prestação de serviços de lavagens
de veículos oficiais.
Valor Global: R$ 2.480,00 (Dois mil quatrocentos e oitenta reais)
Dotação: 12.361.04-2.016
Elemento de Despesa: 3.3.90.39.00
Amparo Legal: Pregão Presencial nº 39/2013 - SRP
SUMARIO
DECRETO...................................................................................................................................................................Pág. 01
EXTRATO DE EMPENHO..........................................................................................................................................Pág. 02
BOLETIM DA TESOURARIA............................................................................................................................Pág. 03/04/05
Estado de Mato Grosso do Sul
Prefeitura Municipal de Costa Rica
Rua Ambrosina Paes Coelho n° 228
Cep: 79550-000
Fone/Fax: (0xx67) 3247-7000
email:
[email protected]
site: www.costarica.ms.gov.br

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