hora de decolar

Transcrição

hora de decolar

ANO 2 - Nº 10
ANO 2 - Nº 10
INVESTIMENTOS
Começam a surgir
os primeiros fundos
atrelados ao IMA,
como prevê a 3790
Após resolução
do CMN, mercado
se prepara para
receber novos
FDICs
GESTÃO
Vantagens e desvantagens
na hora de adotar a
segregação de massa
Saiba como será
o CNIS-RPPS
LEGISLAÇÃO
Como evitar que
opção por riscos
seja considerada
má gestão
nos tribunais
HORA DE DECOLAR
Gestores dos quatro cantos do País se despedem deste ano com a convicção
de que o pior da crise já foi superado e 2010 será melhor para os RPPS
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da sua empresa, executando o projeto editorial
desde a concepção até a entrega da publicação
para os leitores.
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Sumário Edição 10
Capa 26
Investimentos 35
Gestores de todo o País
consideram superado
o pior momento da crise
e apostam que 2010
será um ano de crescimento
Grandes bancos lançam
primeiros fundos
com base na Resolução 3790
Ilustração de capa: Nakata
Sumário
Carta ao leitor
Expediente
Necessidade de regulamentação das
leis previdenciárias domina debates
do 2º Seminário Sul da Abipem
Os prós e contras
da segregação de massa
Perícia médica bem gerida
ajuda a obter maior precisão
na concessão de benefícios
Nancy Abadia, da Secretaria
de Políticas de Previdência do MPS,
explica como será o CNIS-RPPS
Efeito da 3790, FDICs abertos
de tradicionais instituições
se preparam para concorrer com
os fechados de grandes bancos
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Os meios para evitar que tribunais
considerem má gestão eventual perda
com investimentos de risco
A história da TV Abipem,
a TV dos RPPS
Cuba enfrenta desafio
de equilibrar Previdência
em cenário de crise
Coluna de Jorge Felix
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As medidas que fizeram
da região do ABCD paulista
exemplo de gestão
contra a criminalidade
Servidores redescobrem
alegria de estudar
após a aposentadoria
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Lista de entrevistados
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Agenda
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6 Novembro/dezembro 2009
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Carta ao leitor
A Revista Previdência Nacional se despede de 2009 com a visão voltada para o futuro.
Na última edição do ano, preparamos para você uma publicação dedicada a abordar
as perspectivas e desafios que já se anunciam para o próximo ano. Na reportagem
de capa, gestores de diferentes Estados do País fazem uma avaliação do desempenho
recente e demonstram bastante otimismo. É consenso entre eles que os piores efeitos
da crise global desencadeada a partir dos Estados Unidos em setembro de 2008 estão
superados, o que significa que o tempo se abriu para a economia decolar novamente.
Em meio aos primeiros sinais de recuperação econômica, os Regimes Próprios de Previdência Social também se preparam para adotar as novas regras estabelecidas pela
Resolução 3790, baixada em setembro, e também pela Portaria MPS 403, que, embora
tenha sido publicada em 2008, tem vários itens com vigência efetiva a partir do fim
deste ano e do começo de 2010.
Assim, o leitor encontrará aqui reportagens sobre o CNIS-RPPS, o superbanco de dados
do Ministério da Previdência, e os primeiros movimentos no mercado de investimentos
para os regimes próprios após a Resolução 3790. Também poderá acompanhar uma
análise em torno das possíveis interpretações dos Tribunais de Contas em relação às
aplicações de risco, além de se informar sobre o último grande evento promovido pela
Abipem dentro do calendário 2009, o 2º Seminário Sul Abipem, realizado na capital
catarinense, entre tantos outros assuntos.
Esperamos com esta edição oferecer um panorama completo dos temas mais importantes da atualidade na área dos regimes próprios de Previdência para que você entre
em 2010 preparado, diante dos grandes desafios que virão para o setor e a economia
brasileira, em pleno ano eleitoral.
Aproveitamos para desejar um Feliz Ano Novo a todos!
Boa leitura!
PN
Demetrius Hintz
presidente da Abipem
Previdência Nacional 7
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Expediente
Abipem (www.abipem.org.br)
Editora
DIRETORIA
Presidente: Demetrius Ubiratan Hintz
Vice-Presidente: José Maria Corrêa
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Previdência Nacional
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Vice-presidente: Antônio Scamatti
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Conselho Editorial: André Luiz Goulart, Demetrius Ubiratan Hintz,
Wellington Costa Freitas (Abipem); João Carlos Figueiredo,
Lúcia Helena Viera, Magadar Rosália Costa Briguet (Apeprem);
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Eventos 2º Seminário Sul Abipem
Figueiredo, ao centro: Se todos os RPPS fossem para a renda variável
ao mesmo tempo, provocariam um grande estrago no mercado
Os desafios da
regulação
A necessidade de definição de regras claras e objetivas para a
legislação previdenciária foi o foco dos debates e palestras do
último grande evento do calendário 2009 da Abipem
A
regulamentação das leis que regem os Regimes Próprios de Previdência Social, com
definição de regras claras e objetivas sobre
aspectos fundamentais para a administração dos
RPPS, foram o foco principal do último grande
evento do calendário 2009 da Associação Brasileira das Instituições de Previdência Estaduais e Municipais, o 2º Seminário Sul da Abipem, realizado em
Florianópolis entre os dias 18 a 20 de novembro.
Em debates e palestras, foram abordados assuntos
como o limite de autonomia dos Estados e municípios para
estabelecer regras para seus regimes previdenciários, os limites do poder fiscalizatório do Ministério da Previdência, a
obrigatoriedade ou não da adesão do ente federativo ao regime próprio e o aspecto legal da cobrança de contribuição
de inativos nos Estados e municípios, além de uma análise
das medidas que constam da Resolução 3790.
Para o juiz da 7ª Vara Trabalhista de Florianópolis e professor do curso de especialização em direito previdenciário do
Complexo de Ensino Superior de Santa Catarina (Cesusc),
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Carlos Alberto de Castro, que abriu o seminário, a abordagem legal do sistema previdenciário dos servidores ainda é
contaminada por antigos conceitos que levam a distorções.
“Durante décadas, a aposentadoria do servidor não era vista
como um tema de Previdência e sim como um assunto de
administração pública”, explica.
Segundo o juiz, essa visão deixa consequências até hoje,
como a chamada aposentadoria “a bem” do serviço público.
“É um absurdo jurídico: você pune um servidor que cometeu uma falta com a aposentadoria. Ou seja, você castiga o
faltoso concedendo um direito”, diz Castro. “E o que dizer da
cassação da aposentadoria? A aposentadoria é um direito
adquirido, que não pode ser suplantado. No entanto, a cassação desse direito está na lei federal e continua prevalecendo nas decisões dos tribunais.”
Outra questão controversa apontada por Castro é a adesão
de Estados e municípios ao regime próprio de Previdência.
Facultativa ou obrigatória? Hoje, mais de três mil municípios
brasileiros ainda estão vinculados ao regime geral do INSS.
No entanto, o artigo 40 da Constituição determina que é
assegurado ao servidor público um regime previdenciário
próprio, segundo o juiz. Ele explica que, do jeito que está
redigida, a emenda abre a possibilidade de que servidores
que se aposentem pelo regime geral exijam na Justiça a diferença dos proventos. “E a tendência é que o servidor ganhe”, diz. “Nesse caso, o município que não aderiu ao RPPS
ficará com um passivo sem fonte de custeio”, alerta.
Legislação previdenciária
ainda é contaminada por antigos
conceitos que levam a distorções
O juiz lembra ainda o problema da falta de regulamentação para as aposentadorias especiais – que garantem compensação por desgaste resultante do tempo de serviço em
condições prejudiciais à saúde – nos regimes próprios de Estados e municípios. “Isso também vai provocar distorções”,
diz Castro. Nos locais onde não há legislação específica, a
Justiça vem determinando que o segurado receba o direito
segundo a regra do regime geral. “Só que o INSS tem particularidades que não existem nos regimes próprios e isso vai
causar mais distorções.” O presidente da Abipem, Demetrius Hintz, reforça o alerta do juiz Castro. “Já estamos vendo
mandados de injunção relativos a pedidos de aposentadoria
especial”, diz Hintz. “É um problema que atinge diretamente
o bolso dos institutos, com valores significativos para Estados e municípios.”
A lei inclui entre as aposentadorias especiais a numerosa ca-
Fernandes da Silva: “O modelo de Previdência
que temos hoje, em que os passivos superam
os ativos, já não cabe mais”
tegoria dos professores. A advogada Magadar Briguet,
consultora jurídica da Abipem, lembra que – por decisão do Supremo Tribunal Federal – estão incluídos
no benefício especial não apenas os profissionais que
atuam diretamente nas salas de aula, mas também diretores e assessores, desde que atuem diretamente nas
escolas. Gestores que não sejam professores estão excluídos. “O STF entendeu que o magistério não começa
e termina na aula. Só que ninguém estava esperando a
aposentadoria especial para esses diretores e assessores”, afirma Magadar. “Recomendo que os municípios revejam seus cálculos atuariais e regulamentem
a situação de todas as aposentadorias especiais”,
defende a advogada.
As brechas legais e omissões regulatórias do sistema
previdenciário tornam mais importantes as decisões
judiciais que abram jurisprudência para o setor. O procurador federal André Oliveira lembrou algumas delas,
como a decisão do Supremo Tribunal de Justiça sobre
a concessão de pensão a filhos até os 24 anos de idade, caso os mesmos estejam cursando universidade.
“Se o dependente ainda não havia reunido condições
para receber esse benefício antes da promulgação da lei
previdenciária de 1998, ele simplesmente não tem esse
direito”, diz Oliveira. “É bom lembrar que nesses casos
se aplica sempre a norma vigente na data do óbito.”
Oliveira também chamou a atenção para o impacto de
uma possível revogação do fator previdenciário sobre
os regimes próprios de Estados e municípios. Segundo
ele, o fim do mecanismo poderia provocar uma grande debandada de servidores dos RPPS para o regime
geral. “Hoje, o fator previdenciário reduz as pensões
dos trabalhadores que se aposentam pelo INSS ainda
jovens, enquanto nos RPPS isso não ocorre”, explica.
“Por outro lado, no regime próprio o servidor tem de
contar o tempo de serviço e a idade mínima para conPrevidência Nacional 11
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Eventos 2º Seminário Sul Abipem
seguir a aposentadoria. Se o fator previdenciário
cair, se aposentar pelo RPPS deixaria de ser uma
vantagem e muita gente pode buscar o INSS para
se aposentar mais cedo.”
Os mecanismos de gestão e controle também
estiveram na pauta do encontro na capital catarinense. O diretor de Controle Interno do Tribunal
de Contas do Estado de Santa Catarina, Geraldo
José Gomes, lembrou o papel dos mecanismos
de fiscalização interna para o bom funcionamento dos institutos previdenciários. “O controle interno é como a torre de comando de um aeroporto”,
compara. “Quem pilota o avião é o comandante,
mas ele não tem autonomia, segue instruções do
controlador.” Para garantir o bom funcionamento
do controle interno, Gomes recomenda que os institutos realizem concurso para a função, para reduzir eventuais pressões políticas. “Essa solução traz
mais vantagens do que criar um cargo comissionado para a função”, justifica. “Se não for possível fazer esse concurso, deve-se pelo menos comissionar
um servidor efetivo para o controle.”
Já o economista Edevaldo Fernandes da Silva
lembra a importância do papel dos conselheiros
na gestão dos institutos de RPPS. “A responsabilidade do conselheiro vai ser cada vez maior daqui
para frente e não apenas do ponto de vista penal
ou civil”, observa. Segundo ele, o conselheiro não
deve cumprir seu mandato de forma burocrática,
mas sim trabalhar ativamente para a construção
de um sistema previdenciário sólido. “Enfim, ser
Castro: “Falta de regulamentação para as
aposentadorias especiais vai provocar distorções”
Briguet: ninguém esperava aposentadoria especial
para diretores e assessores no magistério
conselheiro e não apenas estar conselheiro”, afirma. “O
modelo de Previdência que temos hoje, em que os passivos superam os ativos, já não cabe mais”, continua Edevaldo. “Já o modelo em equilíbrio vem sendo cada vez
mais perseguido, graças a Deus.” Mas o que deve estar no
horizonte de gestores e conselheiros de RPPS é chegar a
um terceiro nível, em que o patrimônio do instituto seja
superior às obrigações previdenciárias, defende o economista. “E para isso é preciso defender a carreira do servidor público, pensar num plano de carreira, não com uma
política de abonos, mas de salários crescentes e cobrança
de desempenho”, diz.
Brechas legais e omissões
regulatórias tornam importantes
decisões que abram
jurisprudência para o setor
Reinaldo Gomes Ferreira, diretor de Controle de Atos de
Pessoal do Tribunal de Contas do Estado de Santa Catarina, comentou sobre as exigências adotadas pelo TCE
do Estado em relação aos processos dos regimes próprios.
E apontou erros comuns cometidos pelos institutos, que
podem dificultar a aprovação de contas e a liberação de
benefícios. “Temos devolvido muitos processos por falta de
documentação adequada. Sem ela não há como analisar a
legalidade dos atos”, conta. E quanto mais detalhada a informação, melhor. “Nos casos de aposentadoria por invalidez,
por exemplo, é preciso constar claramente o nome da doença, seu código; em todas as concessões de benefício, as
vantagens pecuniárias devem estar discriminadas, com suas
fórmulas e percentagens bem claras.”
Outro tema que não poderia faltar no seminário são as
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novas regras de investimento estabelecidas pela Resolução
3790 do Conselho Monetário Nacional. A medida aumentou os limites de exposição dos recursos de regimes próprios
a aplicações de risco, como a renda variável. Mas é preciso
muito cuidado. “Hoje, os RPPS respondem por cerca de 10%
dos ativos de fundos de pensão do País ”, lembra João Figueiredo, tesoureiro da Abipem. “Se todos saíssemos ao mesmo
tempo para o mercado de renda variável, dentro do limite
estabelecido, injetaríamos na Bovespa três vezes mais que o
volume diário e provocaríamos um grande estrago.”
Fim do fator previdenciário
pode provocar debandada
de servidores para regime
geral, diz procurador
O economista Paulo Di Blasi, mestre em finanças e professor da Fundação Getúlio Vargas (FGV) e do Instituto Brasileiro de Mercado de Capitais (Ibmec), explicou a mudança de
parâmetros de rentabilidade para os fundos de renda fixa.
Pela nova regra, esses fundos, quando dirigidos aos regimes
próprios, devem adotar índices da Andima como parâmetro
de rentabilidade para pelo menos 70% dos ativos. Segundo
Di Blasi, isso muda o foco dos fundos da taxa de juros para
os índices de inflação. Ele acredita que o índice mais adotado pelos bancos será o Índice de Mercado Andima B (IMA
B), atrelado ao IPCA, o indicador de inflação oficial do País.
O economista explica a mudança: “Havia um descasamento
entre as metas dos institutos e os investimentos”, diz. “Enquanto a meta atuarial era medida pela inflação, a rentabilidade dos investimentos era pautada pelos juros.”
No entanto, Di Blasi alerta para alguns perigos no caminho.
“Os índices da Andima são muito mais voláteis que o CDI
(Certificado de Depósito Bancário)”, afirma. Traduzindo: as
flutuações para cima ou para baixo são muito mais intensas,
o que pode causar transtornos para quem não souber administrar o caixa no curto prazo. “Por isso vai ser importante ter
horizontes maiores para o investimento e um bom gerenciamento de liquidez”, diz.
Se antes era possível sacar de um fundo atrelado ao CDI
para pagar uma obrigação no curto prazo porque as perdas
eram pequenas, isso fica mais difícil nos novos fundos de
renda fixa. “Se o resgate for feito num dia de baixa a perda
pode ser muito grande”, explica Di Blasi.
Kéviler Pinheiro, coordenador-geral de Auditoria Atuária,
Contabilidade e Investimentos para regimes previdenciá-
rios no serviço público do Ministério da Previdência Social, lembra que a resolução 3790 deixou
alguns pontos com margem para dupla interpretação e afirma que o MPS estuda a norma para
esclarecer essas dúvidas. “Não podemos deixar
que isso prejudique os regimes próprios”, diz. Ele
explica, por exemplo, que no caso da obrigatoriedade de uso do parâmetro IMA em fundos de
renda fixa, o Ministério deve propor que se possa aplicar 70% dos ativos em um fundo IMA e o
restante em outros fundos, que usem o CDI, para
reduzir a exposição excessiva à volatilidade.
No encerramento do 2º Seminário Sul, o auditor da
Receita Federal e coordenador de repasse do Departamento dos Regimes de Previdência no Serviço
Público do Ministério da Previdência Social, Gustavo Starling Soares Filho, abordou o parcelamento
de dívidas. Ele comparou a MP 457, que permitiu
o parcelamento das contribuições patronais até dezembro de 2008 em 240 vezes, e as dos servidores
em até 60 vezes, a uma espécie de “financiamento
Tim Maia”. “Vale tudo!”, ironiza.
“Pode parcelar, reparcelar, re-re-parcelar, pegar
um débito em dívida ativa jogar para cá e parcelar de novo. Foi a última chance dos próximos
quatro anos! Quando mudarem os prefeitos de
novo pode ser que saia outro parcelamento especial”, afirma Starling.
Gomes: “Quem pilota o avião é o
comandante, mas ele não tem autonomia,
segue instruções do controlador”
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Gestão Segregação de massa
Dividir para somar
Separação dos servidores em dois grupos exige estudo
detalhado de cada RPPS e impõe custo elevado para o
ente, mas ajuda a administrar melhor os recursos e reduzir o
déficit no longo prazo
Portaria MPS 403, de dezembro de 2008,
que trata das normas para as avaliações
atuariais dos RPPS, determinou, entre outros pontos, que todos os regimes próprios que
apresentarem déficit em seus cálculos atuariais
terão de equacionar esse passivo. A medida
aponta três meios para buscar o equilíbrio das
contas do ponto de vista administrativo: parcelar
o débito em um prazo de até 35 anos; realizar
aportes periódicos pré-determinados, estabelecidos por meio de contrato entre a prefeitura e o
instituto de Previdência, recurso que tem apoio
da Lei de Responsabilidade Fiscal para garantir
seu cumprimento; ou optar pela segregação de
massa, que já era autorizada mas teve seus parâmetros definidos pela Portaria.
Na prática, a segregação significa criar dois planos distintos de Previdência. O primeiro grupo irá
englobar os inativos e os servidores com maior
tempo de casa - portanto, a meio caminho da aposentadoria - e utilizará o regime financeiro de repartição simples, que funciona como um regime de
fluxo de caixa, em que as contribuições arrecadadas servem para pagar os benefícios atuais. Todos
os compromissos que ultrapassarem os recursos
arrecadados no mês serão quitados pelo ente (prefeitura, governos ou União). Ao longo do tempo,
esses servidores irão passando para a relação de
inativos, o que vai reduzindo pouco a pouco a arrecadação mensal. O ente terá, então, de fazer aportes crescentes, até que todos os servidores desse
A
grupo estejam aposentados e ele arque integralmente com
os pagamentos, enquanto houver compromisso.
O segundo grupo reúne os servidores com menor tempo
de casa – por lógica, pessoas que irão contribuir por mais
tempo para o regime próprio – e funcionará sob o regime de capitalização. Isso significa que o capital acumulado por meio das contribuições mensais será aplicado no
mercado financeiro, com o objetivo de obter uma rentabilidade extra e ‘engordar’ a reserva para o futuro.
Objetivo da segregação é criar
uma Previdência equilibrada
no prazo de 20 ou 30 anos
A princípio, nesse segundo grupo não há pagamento de benefícios, já que todos entraram há pouco tempo e, em tese,
estão na ativa. Em razão disso, haverá tempo suficiente para
a capitalização - aplicações de longo prazo no mercado financeiro, que garantam rentabilidade compatível ao longo
do tempo. A proposta é que os muitos anos de contribuição
somados aos ganhos com os investimentos permitam formar
uma reserva suficiente para honrar o benefício futuramente,
quando o servidor passar para o grupo de inativos – mesmo
sistema usado hoje pelos fundos de pensão.
A atuária e consultora Renata Serpa, sócia da DGS Assessoria, trabalhou no Departamento de Atuária do Ministério da Previdência Social em 2007 e 2008 e parti-
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Foto: Shirley Penaforte/Comus
gulador – o Ministério da Previdência Social – entendeu que, em alguns casos, os regimes próprios não
haviam estipulado as regras para essa segregação da
forma mais conveniente. Por isso, decidiu regulamentar a separação dos grupos e incluir as novas regras na
Portaria 403.”
Um dos RPPS que já adotou a segregação de massa é o regime próprio dos servidores estaduais da
Bahia. Raphael de Freitas Soares Junior, diretor de
Gestão Financeira do Fundo Financeiro da Previdência Social dos Servidores Públicos do Estado da
Bahia (Funprev), conta que, com o apoio do Ministério, o governo decretou, por meio da Lei Estadual
10.955, de 21 de dezembro de 2007, a criação de
Fotos: divulgação
cipou da elaboração da Portaria 403. Ela afirma que a
proposta de separar aposentados e pessoas que estão
no sistema há anos daqueles que têm condições de capitalizar os recursos objetiva criar uma Previdência equilibrada daqui a 20 ou 30 anos. Para atingir essa meta,
no entanto, essa segregação tem de ser feita com muito
cuidado e ser bem dosada. Só assim poderá garantir o
bom andamento dos dois planos.
“Se a prefeitura colocar muita gente no plano orçamentário (de regime de repartição simples, a ser custeado pelo
Tesouro do Estado ou município), isso irá pesar daqui a
alguns anos, pois o ente terá de arcar com tudo, sem ajuda nenhuma do mercado financeiro, já que essas contribuições não são investidas. Sem contar que o ente terá
de honrar os compromissos com os aposentados e pensionistas do plano orçamentário e ainda deverá contribuir
para o plano de capitalização.” Por outro lado, diz ela,
“se colocar um número grande de servidores no fundo
capitalizado e poucos integrantes no plano orçamentário,
o RPPS não conseguirá atingir o equilíbrio”.
A consultora explica que a maioria dos regimes próprios tem
déficit atuarial, principalmente grandes municípios e Estados, que possuem os maiores RPPS e um número expressivo
de servidores na folha de pagamento. Para acabar com esse
passivo, Estado e municípios teriam de elaborar um plano de
contribuições suplementares mensais ou a cada determinado período, independentemente da contribuição normal.
Na impossibilidade de arcar com essa despesa, alguns
municípios já começavam a desenvolver planos para separar uma parte desses servidores, o que é saudável. “Diversos Estados e municípios já estavam colocando essa
proposta em prática antes da Portaria, mas o órgão re-
Havila: segregação
é recurso positivo,
mas não é
“solução mágica”
Soares, do Funprev-BA: segregação
foi “remédio amargo”
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Renata, da DGS: segregação deve ser bem
dosada para dar certo
dois fundos distintos: o Funprev e o Fundo Previdenciário dos Servidores Públicos do Estado da
Bahia (Baprev). “Fizemos a segregação em 1º de
janeiro de 2008. Todos os servidores que tomaram posse antes dessa data ficaram no Funprev,
que é o plano financeiro, e quem entrou depois
foi para o Baprev.”
Como diretor do fundo orçamentário, que assumiu o passivo, Soares admite que a medida foi
um ‘remédio amargo’. “Vamos arcar com o recrudescimento do déficit por algum anos, já que a
receita das contribuições dos novos servidores
vai direto para o novo fundo, mas é uma decisão
que você tem de tomar para evitar que o déficit continue a crescer de forma exponencial. O
governo precisa ter muita coragem para decidir
colocar a segregação em prática, porque o déficit
não será resolvido no período de um governo ou
dois, mas é uma medida necessária.” Em compensação, o novo fundo já registrou superávit em seu
primeiro ano e contabilizou, até outubro de 2009,
reservas capitalizadas no valor de R$ 64 milhões,
para um grupo de 7.048 servidores.
O déficit dos regimes próprios é reflexo de diversos
fatores, em especial a definição de alíquotas sem o fundamento técnico dos cálculos atuariais. No passado, os gestores se preocupavam com a relação receita/despesa do ponto de vista fiscal, sem levar em conta aspectos biométricos,
relativos ao envelhecimento da população. “Em outros casos, o objetivo maior era fugir do custo do INSS. Não existia
um plano de custeio e, eventualmente, também houve falta
de pagamentos por parte de alguns governos, o que acabou
elevando ainda mais o passivo”, afiança Serpa. A não constituição de reservas resultou em boa parte do déficit. Na criação dos RPPS, o dinheiro das contribuições entrava no orçamento geral, ou seja, ia direto para o caixa dos Estados e
prefeituras, da mesma forma que o pagamento de impostos,
por exemplo, e era utilizado também para outras finalidades
administrativas. Isso significa que o possível superávit existente na época dentro da folha de pagamento de benefícios
foi consumido por despesas não previdenciárias.
Pelos cálculos da consultora, algumas prefeituras e governos
teriam, hoje, de fazer uma contribuição suplementar equivalente a até 40% ou 50% da folha de servidores ativos
para custear o déficit, o que é inviável. O ideal seria que o
ente pudesse cobrir esse passivo por meio de uma alíquota ou de um aporte suplementar. Uma idéia seria vender
um terreno, um imóvel e aportar esse capital no RPPS para
ser aplicado no mercado financeiro e, com isso, ajudar no
custeio do passivo.
Servidores são separados
em grupos conforme
o tempo de trabalho
Cícero Rafael Barros Dias, atuário, sócio da Solvency Consultoria e Assessoria Atuarial e professor do curso de Ciências Atuariais da Universidade Federal de Pernambuco,
vai mais longe e afirma que o peso dos aportes mensais
de governos e municípios, para financiar todo o déficit
em 35 anos, poderia atingir até o equivalente a 2 ou 3
folhas de pagamento do mês em alguns casos. Em sua
avaliação, prefeituras com esse nível de passivo dispõem
de um regime de capitalização em mãos, mas operam, de
fato, com o regime de repartição simples.
Segundo Dias, os regimes próprios assumiram muitos servidores que estavam próximos de se aposentar e isso só
potencializou a elevação de déficits. “Esses servidores não
contribuíram com nada ou pagaram muito pouco para o
regime próprio e já criaram um compromisso. Por colocar
todos os servidores juntos, os recém-criados RPPS acaba-
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ram assumindo um passivo atuarial que, na verdade, não
deveria ser deles.”
Estudo atuarial é o que
mostra para quem é indicada
a segregação
Uma análise atuarial detalhada, que leve em conta as
características, o perfil e a realidade financeira de cada
regime próprio, é a ferramenta que permite identificar a
melhor forma de cada RPPS equacionar seu déficit. Para
isso, o atuário precisará conhecer essa massa de servidores, fazer simulações e elaborar projeções para definir
se é o caso de financiar ou segregar. “Tudo depende das
características de cada Estado ou município, assim como
das finanças do regime próprio. Há Estados constituídos
por uma população mais jovem, outros têm melhor qualidade de vida e vivem mais. Cada governo ou município é
único e deve ser estudado em detalhes antes de se definir
a melhor forma de equacionar o déficit”, diz Havila Donnely de Souza Ferreira, atuário, consultor e professor da
Universidade Federal de Brasília.
Considerada pelos especialistas como a medida ‘mais
drástica’, a segregação é indicada, conforme Havila, para
regimes próprios com déficits muito elevados. “O melhor
é criar um plano para cobrir esse passivo, mas depois
disso é fundamental ter uma política de investimentos
eficiente para criar ‘gordura’ e financiar o déficit aos poucos”, afirma Donnely.
“Se o Estado ou município tem dinheiro em caixa, não
apresenta problemas de equilíbrio financeiro (arrecada
mais no mês do que gasta com o pagamento de benefíMaria Ione, de Anápolis, GO: “Há
resistência, mas não existe outro caminho”
cios) ou se as projeções indicam que o regime poderá equacionar o déficit com um financiamento,
não há motivos para a separação dos grupos. A
segregação de massa é um recurso positivo, mas
não é uma ‘solução mágica’. É um mecanismo
que possibilita apenas segregar a população de
servidores em grupos para, a partir daí, resolver
os problemas de forma separada.”
Se a saída for partir para a segregação de massa,
como definir quem fica no “grupo antigo” de repartição simples e quem vai para o “novo plano”
de capitalização? A tarefa de identificar o melhor
momento para a separação dos grupos cabe ao
atuário, que levará em conta informações como
as características dos servidores, tempo que falta de contribuição, expectativa de sobrevivência
após a aposentadoria e outras informações que
diferenciam cada Estado ou município.
Em Cubatão, segregação
envolve 3 grupos
Com base em cálculos atuariais, esse profissional vai sugerir aos administradores a melhor data
para o chamado “ponto de corte”. Se aprovada,
quem tomou posse (ingressou no serviço público) antes daquela data ficará no plano antigo (de
repartição simples ou plano financeiro) e aqueles
que assumiram seu cargo após a data de corte
farão parte do novo grupo. O importante é determinar um ponto de corte que torne o novo plano
totalmente saneado e, ao mesmo tempo, possibilite ao grupo antigo ter alguma receita para
custear os atuais pagamentos. “Depois disso, é
preciso trabalhar para que essa nova ‘massa’ não seja
contaminada pelos problemas do passado”, diz.
Essa análise caso a caso para estabelecer a melhor maneira de equilibrar as contas foi o que levou o município paulista de Cubatão, por exemplo, a uma segregação diferenciada, que separou
seus servidores em três grupos. A primeira massa
teve ponto de corte em 8 de dezembro de 1991.
Todos os servidores que assumiram até essa data
– contabilizando hoje muitos anos de carreira no
serviço público e prestes a se aposentar - passaram a ser administrados pela prefeitura. O segundo grupo reúne os servidores que tomaram
posse entre 8 de dezembro de 1991 e 7 de julho
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Alvarez, de Cubatão: “É
preciso passar para fase
de decisão política após
os estudos atuariais”
de 2009, e a terceira massa será composta pelas
pessoas que passarem em concursos públicos realizados a partir de então.
Na avaliação de Silvio Alvarez Junior, superintendente da Caixa de Previdência dos Servidores
Municipais de Cubatão, a segregação foi uma
opção extremamente vantajosa para o fundo de
Previdência, mas demorou a ser instituída. “Levamos cerca de três anos e contamos com a ajuda
de algumas empresas de consultoria atuarial até
tomarmos a decisão.”
O superintendente explica que, como essa decisão vai envolver recursos do ente, é preciso
passar para uma fase de decisão política depois
de concluir os estudos atuariais. “É mais um convencimento político, fundamentado em dados
técnicos. Você precisa apresentar a situação real
da Previdência e mostrar o horizonte que terá se
nada for decidido. No nosso caso, a atual gestão
da prefeitura de Cubatão entendeu que a segregação era uma questão de sobrevivência e uma
forma de poder transformar a Caixa de Previdência em um Instituto num futuro próximo, uma vez
que a mudança só pode ocorrer após um processo de saneamento.”
Segundo ele, a adoção da segregação de massa
não é um processo tranqüilo, porque exige uma
série de adaptações e repasses que complicam a
questão contábil, mas os esforços devem trazer
uma melhora nas reservas técnicas. “A perspectiva é de que vamos atingir o equilíbrio no curto
para médio prazo no segundo grupo.”
Entre os consultores, é unânime a avaliação
de que a melhor saída para atingir o equilíbrio
atuarial é financiar o déficit no prazo de até 35
anos ou fechar um contrato para aportes periódicos. Isso
porque todos os recursos dos regimes próprios ficariam
dentro do sistema de capitalização, o que sai muito mais
barato do que o plano orçamentário de repartição simples. A possibilidade desse ganho adicional no mercado
financeiro pode compensar fatores negativos para os planos de Previdência, como o aumento da expectativa de
vida, que torna o sistema mais oneroso para quem está
na ativa.
Após separação, não é
possível transferir servidores
de um grupo para outro
Na opinião de Donnely, se esse novo plano previdenciário
tiver uma política de investimentos consistente, traçando
diretrizes de forma a potencializar os resultados para esse
grupo, é possível ter superávit por vários anos. Depois de
algum tempo, o regime próprio pode utilizar parte desse excedente para abater os débitos do plano financeiro, já que
só por meio do mercado financeiro é possível criar receitas
adicionais para os RPPS.
Na opinião dos consultores, não há nenhuma obrigatoriedade de uma capacitação específica para que os gestores de planos façam a segregação de massa, embora os
especialistas considerem imprescindível que os administradores se mantenham atualizados em relação ao que
acontece no setor.
O que existe na Portaria 403 é uma orientação para que
o administrador do fundo participe das definições das
premissas e o atuário não fique sozinho com a missão
de determinar todas as condições do equacionamento do
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déficit. Tanto que o gestor terá de assinar a nota técnica
junto com o atuário, como forma de atestar que está ciente do que foi colocado e endossa as escolhas.
Para Cícero Dias, da Solvency, é importante enfatizar que,
uma vez definida a segregação e o ponto de corte, não
há como transferir pessoas, recursos ou obrigações de
uma população para outra. É como se a prefeitura administrasse dois planos diferentes, que terão avaliações
distintas pelo atuário, com o endosso do gestor. Desfazer
a segregação ou alterar parâmetros também não é permitido. Qualquer mudança, conforme determina a Portaria
403, só pode ser feita após a aprovação pelo Ministério da Previdência Social. Por isso, é preciso que todo o
processo esteja estruturado em análises técnicas e todos
compartilhem da decisão.
Esse compartilhamento é o que está buscando, atualmente, o
Instituto de Seguridade Social da prefeitura de Anápolis (GO).
A diretora de Previdência do Instituto, Maria Ione Nogueira
Dias, com a colaboração de um atuário, vem se reunindo com
o Conselho Municipal do fundo para demonstrar a necessidade de o município adotar a segregação de massa.
“Ainda há resistência, mas não existe outro caminho.
Já fizemos quatro encontros com o Conselho, nos quais
apresentamos os estudos atuariais, explicamos detalhes
Dias, da Solvency: não é permitido
desfazer segregação
do sistema e da legislação previdenciária, e tentamos mostrar o que é melhor para o regime e
para o município.” Segundo ela, a expectativa é
adotar a segregação ainda este ano, se possível.
Ione conta que, em 2008, o Instituto dispunha
de uma proposta de repartição, mas houve resistência inclusive do sindicato. “Mas, dessa vez,
está bem encaminhado. Só precisamos fechar a
melhor data para o ponto de corte”, conclui.
Compensação previdenciária ajuda a reduzir déficit
Além de tomar medidas para combater o desequilíbrio
financeiro, muitos regimes próprios podem contar com um
sistema de compensação previdenciária, mas nem todos
sabem desta possibilidade. O alerta é do atuário, sócio
da Solvency Consultoria e Assessoria Atuarial e professor
do curso de Ciências Atuariais da Universidade Federal
de Pernambuco, Cícero Rafael Barros Dias. Segundo ele,
existe a possibilidade de estabelecer um convênio com
o INSS – ou outro regime previdenciário de Estado –
para obter a compensação e aliviar débitos nos regimes
orçamentários, baseado nas contribuições que seus
servidores fizeram para a Previdência geral, antes da
entrada para o serviço público ou até a criação do
regime próprio.
“Ao criar seus RPPS, muitas prefeituras simplesmente assumiram um compromisso com todos os servidores e, com
isso, um passivo atuarial inicial altíssimo, sem a contrapartida do servidor. Mas essa população não deixou simplesmente de pagar. A grande maioria trabalhou na iniciativa
privada e contribuiu para o Regime Geral de Previdência
Social. Em alguns casos, esses servidores vieram de outros
órgãos públicos, onde também fizeram suas contribuições.”
Isso significa que o regime próprio pode cobrar
do INSS ou de outro regime uma parcela proporcional ao tempo que seu servidor contribuiu para
o outro sistema. E todo mês a Previdência geral
terá de depositar sua parte do benefício. O melhor: a cobrança não precisa ser judicial. É apenas
um processo administrativo.
Segundo o especialista, é imprescindível que as
prefeituras corram atrás dessa compensação,
mas, para isso, é preciso que os regimes próprios
tenham estrutura e organização para fazer cada
comprovação. “É necessário ter pasta a pasta,
dossiê a dossiê de cada indivíduo, porque há todo
um processo para cobrar isso”, diz. Na avaliação
de Dias, é comum que as prefeituras tenham diversos casos que se enquadrem nesse contexto,
já que seus servidores contribuíam para o INSS
antes da criação do RPPS e mesmo o próprio
ente, que agora está arcando com os benefícios
sozinho. “O problema é que muitas dessas prefeituras não têm estrutura para fazer uma administração tão detalhada do RPPS”, sentencia.
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Foto: Pró-Empresa
Gestão Benefícios
Schubert , da OISS: “Uma
coisa é a doença e outra é
a incapacidade”
Perícia máxima
Trabalho dos médicos é fundamental para definir com maior
precisão as concessões de benefícios e gerenciar melhor a
imprevisibilidade ligada a doenças e acidentes
Bruno Pisani
L
idar com o imprevisível. Esse é um desafio que todos os gestores, sem exceção,
precisam vencer o tempo todo na área
de Previdência. Diariamente, os milhares de
casos de acidentes, doenças e mortes que
ocorrem em todo o País têm impacto direto
na gestão previdenciária municipal, estadual
ou federal. Só no ano passado, a Previdência
Social nacional concedeu 4,5 milhões de benefícios, 40,5% dos quais relativos apenas ao
auxílio-doença, o que representou um custo de
aproximadamente R$ 1,3 bilhão. Assim como na esfera
federal, o gerenciamento da concessão dos benefícios
é imprescindível na busca de equilíbrio administrativo
dos Regimes Próprios de Previdência Social (RPPS). E
este gerenciamento começa na instituição da perícia
médica. É a perícia que vai identificar os casos que merecem o auxílio-doença ou qualquer outro benefício ligado à saúde, obtendo as informações sobre o quadro
real das necessidades dos contribuintes, o que permitirá ao RPPS enxergar alguma previsibilidade no acaso e
definir seu planejamento.
gestao pericia 2.indd 2
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Se um funcionário público sofre um acidente ou tem
uma doença diagnosticada, ele pode ficar incapacitado
e precisar se afastar do trabalho, passando a receber
um benefício que substitui seu salário. Quem avalia
se o servidor está incapaz e necessita de assistência
ou está apto a retornar ao seu posto é justamente a
perícia médica do regime. Cabe também ao médico
perito dizer quanto tempo o servidor deve ficar afastado. “Avaliamos os atestados, caso o servidor tenha
sido examinado por um médico que não seja ligado ao
regime próprio, vemos as condições de saúde, qual é o
motivo do problema e quais as condições para o retorno ao trabalho. Não tendo condições, a perícia define
o período de afastamento”, diz Flávio Antonio Brum,
perito do RPPS de Santa Maria, cidade do interior do
Rio Grande do Sul.
administração do RPPS, a contratação do perito ou da junta médica e a montagem da sala
onde os pacientes serão atendidos, a perícia
já está pronta para funcionar.
A partir deste momento, porém, a atenção
com a área não pode diminuir. Daí para frente começa a fase de monitoramento, quando
o regime passa a acompanhar as ocorrências
no serviço público e a identificar quais os fatores de risco e os setores onde trabalham os
servidores com maior incidência de afastamento por acidentes ou doenças. Esta informação
ajudará a prefeitura ou o governo do Estado,
por exemplo, a fazer um trabalho de prevenção. “Esses benefícios precisam ser avaliados
no seu conjunto. Tem que ver qual é a maior
demanda, porque aí o regime fica sabendo
exatamente o que está acontecendo, e onde
está acontecendo”, diz Baldur Schubert, representante da Organização Ibero-americana da
Seguridade Social (OISS) no Brasil. “Digamos
que uma prefeitura tenha uma grande ocorrência num determinado departamento. Com
esse trabalho (de monitoramento), o regime vai
constatar essa demanda e saber o motivo de
tantas ocorrências naquele departamento. Isso
é importante não apenas fazer uma avaliação
do segurado, mas também para saber o motivo
do acidente e intervir para evitá-lo.”
A montagem de uma perícia médica deve levar em
conta as especificidades de cada regime próprio, considerando seu tamanho e a legislação a que está sujeito, para que os custos estejam totalmente adequados.
O primeiro passo é a contratação de um médico perito ou de uma junta médica. O número de profissionais vai depender do porte do RPPS. Em pequenos
regimes, muitas vezes um único médico dá conta do
recado. Já prefeituras e Estados com grande população necessitam de um grupo de peritos para atender muitos funcionários ao mesmo tempo - o Instituto
Nacional do Seguro Social (INSS) conta com cerca de
5 mil médicos para a perícia em todo o País. O que
importa é criar as condições para que a perícia possa
ser feita pelo médico.
Nos RPPS de menor porte, nada de aparelhos de
ultrassom, desfribriladores ou ressuscitadores. Um
consultório para perícia médica não precisa de equipamentos sofisticados. Com um estetoscópio, um
aparelho de pressão, um abaixador de língua, lanterna, ataduras e gazes já é possível fazer o atendimento. Geralmente o segurado chega na perícia com os
resultados dos exames em mãos. No entanto, isso não
significa que o perito do RPPS não possa pedir novos
exames, se julgar necessário. Com a estruturação na
Fotos: Divulgação
Em 2008, Previdência Social
concedeu R$ 1,3 bilhão
só em auxílio-doença
Joel Fraga da Silva, da CSM: “Benefícios de
risco são passíveis de gestão”
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Brum, perito do RPPS de Santa Maria, no RS:
defesa da capacitação
Para Schubert, o objetivo deve ser exatamente
tentar impedir que ocorram acidentes e, consequentemente, o abalo da saúde do trabalhador e seu afastamento, obtendo ao mesmo
tempo economia com pagamento de benefícios. É o que ele chama de “lógica pró-ativa”.
“Se os regimes não ficarem atentos para isso,
eles estarão ‘enxugando gelo’. Os acidentes
vão continuar acontecendo numa determinada máquina e essa máquina continuará lá. O
objetivo fundamental não é pagar o benefício,
e sim manter a higidez do trabalhador para
que ele esteja fazendo o seu serviço em condições adequadas, numa relação sadia entre
empregador e empregado.”
Os especialistas consideram esse monitoramento uma poderosa ferramenta para atenuar
a imprevisibilidade dos acidentes ou doenças,
que pode levar a gestão dos recursos dos regimes ao caos. Recentes estudos da Organização
Ibero-americana da Seguridade Social mostram
que em muitos países o custo com acidentes
de trabalho e doenças chega a atingir 10% do
Produto Interno Bruto (PIB) – o Brasil não fez
parte desses estudos.
Joel Fraga da Silva, diretor da CSM Consultoria
Atuarial, especializada em RPPS, explica que
existem dois tipos de benefícios: os programáveis (aposentadoria por tempo de contribuição,
por idade e compulsória, entre outros) e os não-programáveis (pensão por morte, aposentadoria por invalidez
e auxilio doença). “É o que chamamos benefício de risco, que a qualquer momento pode acontecer. Mas apesar desses benefícios de risco serem não-programáveis,
eles são passíveis de gestão”, diz. Segundo ele, a gestão
de benefícios por invalidez pode levar a melhorias nas
condições de trabalho, ao se detectar, por exemplo, a
necessidade de equipamentos de proteção nas atividades dos servidores, tanto nas áreas mais corriqueiras
como naquelas que envolvem riscos à saúde.
Schubert defende que todos os regimes próprios, por
menores que sejam, tenham ao menos um médico diretamente vinculado à administração. De acordo com ele,
um médico próprio pode até aceitar os atestados provenientes de outros profissionais, mas esse documento
vai passar pelo “crivo” do perito do RPPS. “Isso facilita,
padroniza o procedimento”, afirma. Além disso, diz, o
profissional que está dentro do regime consegue avaliar a “repercussão” da doença nas diferentes funções
que os servidores desempenham na prefeitura ou no
Estado, já que ela nem sempre impede que o profissional faça seu trabalho.
Em funções distintas, a
mesma doença pode ser
avaliada de forma diferente
“Uma coisa é a doença e outra é a incapacidade”, explica Schubert. “Imagine que um servidor trabalha na área
de saneamento e outro na administrativa. A mesma doença num e no outro é analisada de forma diferente”,
diz. “Para o trabalhador em que o tipo da atividade que
faz exige esforço físico, uma fratura do antebraço tem
um ponto de vista diferente de outro que não precisa
usar esse braço com a mesma intensidade. Cada função tem um tipo de exigência e é isso que o médico
perito tem que avaliar.”
Já Flávio Brum considera que o ideal seria que os regimes de Previdência tivessem no mínimo três médicos peritos. Isso permitiria que, quando dois médicos
tivessem opiniões divergentes, o terceiro fosse o fiel
da balança, segundo ele. “Quanto mais especialidades
médicas existirem dentro da instituição, mais tranquila
será a emissão do parecer”, afirma. Ele diz que em Santa Maria a junta é formada por quatro médicos e consi-
10/12/2009 13:18:23
dera importante a presença de um especialista da área
clínica, um cirurgião e um psiquiatra. Para contornar os
custos da contratação de mais de um perito, ele sugere
que as pequenas prefeituras se unam e constituam um
consórcio de médicos.
Montagem da perícia
deve considerar tamanho
do RPPS e a legislação
A legislação não obriga que o profissional tenha formação específica na área de perícia médica. Mas, na
opinião de Brum, todo médico é um perito, tanto que
qualquer médico pode ser convocado pela polícia para
fazer exame de corpo do delito dentro de um inquérito. “É claro que, se o paciente tem um problema ortopédico e o médico tiver especialidade nessa área, fica
mais fácil emitir um parecer”, afirma. Ele defende que
os regimes, então, invistam na capacitação desse profissional. E curso é o que não falta. Uma simples busca
na internet já revela inúmeras instituições, de todos os
cantos do País, com especialização na área.
Schubert ressalta que o importante é o regime “ter
o seu profissional capacitado e habilitado para o desempenho dessa função”. Ele cita o exemplo do INSS,
dizendo que os cerca de 5 mil médicos peritos passam
continuamente por cursos específicos na área. O representante da OISS no Brasil destaca ainda que, para
a qualificação do profissional, o médico deve conhecer a legislação previdenciária que regula os RPPSs.
“O perito é um juiz. Ele julga a situação do segurado
em um determinado momento, e julga de acordo com
o saber clínico, a legislação e o tipo de atividade desempenhada pelo servidor no seu trabalho.”
A concessão de um benefício que não corresponda
à gravidade da doença ou da lesão do servidor dá
prejuízo para ambas as partes. “Se o benefício for
muito alargado, a consequência vai ser um pagamento maior que o necessário. Agora, se o médico
for muito rigoroso e der um benefício menor, algo
como 20% menor, o servidor voltará sem condições
de assumir o seu posto de trabalho. Aí gera uma
tensão, porque o próprio chefe dele vai ver que não
tem condições de reassumir o trabalho, daí volta à
perícia. Esse vaivém também pode gerar conflitos”,
exemplifica Schubert.
Brum sustenta que o profissional da perícia deve ser
contratado pelo Executivo via concurso público e cedido aos institutos – o caso dele
próprio -, o que considera benéfico para os
próprios servidores periciados. “Isso dá tranquilidade aos pacientes porque eles sabem
que estão lidando com funcionários da prefeitura, ou seja, colegas dele. Não são diferentes
dos demais funcionários”, diz. No entanto, adverte, mesmo contratados os médicos peritos
têm de ser independentes em relação à gestão do município ou do Estado para que não
sofram interferências políticas. “A perícia fica
subordinada apenas à administração da parte previdenciária. Sob o aspecto técnico, ela
continua subordinada ao Conselho Regional
de Medicina (CRM) de seu Estado. Isso não
muda. São eles que dão amparo legal para os
peritos exercerem sua função. Imagina se as
diretrizes mudassem a cada quatro anos. Não
há como sobreviver”, diz. Ele alerta que até
hoje muitos prefeitos não entenderam que o
regime previdenciário “não é deles, e sim dos
funcionários”.
Sem atentar para
a prevenção contra
acidentes, regimes
estarão ‘enxugando
gelo’, diz Schubert
Para Joel Fraga da Silva, diretor da CSM Consultoria Atuarial, especializada em RPPS, a
relação de coleguismo entre peritos e segurados, defendida por Brum, potencializa o risco
“da gestão vir abaixo”. De acordo com ele, a
relação “de colega para colega” pode não ter
consequências maiores em grandes municípios, mas num local pequeno pode prejudicar
o serviço de perícia. “Em certos lugares, existe o risco de o médico ser adversário político
do prefeito, e aí ele já não examina direito o
paciente, não faz os procedimentos que tem
de fazer e acaba prejudicando a gestão do
regime”, afirma.
Ele defende uma espécie de terceirização do
corpo de médicos peritos: o Executivo contrata
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um grupo de profissionais que vai fazer o trabalho de perícia, emitir pareceres e recomendar
o pagamento de benefícios a assegurados. Silva destaca o aspecto de prestador de serviço
dessa junta terceirizada à administração local.
“Esse grupo funcionaria como uma autarquia
– teria de registrar os resultados, prestar contas, dar satisfação a quem o contrata. Tem que
cumprir o papel pelo qual foi pago para desempenhar”, diz. O que eu tenho visto é que normalmente o desempenho tende a ser melhor
quando a junta é contratada de fora.”
É importante também, diz Silva, que as pre-
feituras percebam a ligação entre a situação do trabalhador e os regimes próprios, vejam que a falta de
condições adequadas pode resultar em doenças ou
em uma invalidez parcial ou total, que vai acabar repercutindo na Previdência. “Essas ações tem que ser
conjugadas, (a administração) tem que ver que a questão previdenciária envolve todo o município. No dia
em que a gente enxergar isso de uma forma holística,
ou seja, o todo da questão, a gente vai ver que tudo
envolve custo, que uma coisa está interligada à outra, que a gente tem que gerir bem para que todos
tenham a garantia de receber seus benefícios na hora
em que precisarem”, afirma.
Médicos reivindicam padronização de perícia nos RPPS
Médicos peritos que participaram do Seminário
de Benefícios do RPPS e a Perícia Médica, realizado no início de novembro em Gramado, no interior gaúcho, entregaram na ocasião um manifesto para a promotora do evento, a Associação
Gaúcha de Instituições de Previdência Pública
(Agip), no qual pedem uma ação junto ao Ministério da Previdência em defesa da regulamentação do trabalho das perícias nos institutos. Para
eles, a “precária” normatização é o principal problema da área hoje e é necessário aprovar uma
padronização para a atuação nos RPPS. “Existem muitos temas que envolvem perícia médica
que ainda não têm legislação e então temos que
utilizar leis de terceiros. Queremos que (a perícia
nos RPPS) tenha um regramento jurídico único
porque, quando se normatiza, fica mais fácil inclusive de se defender de demandas judiciais”,
diz Flávio Antonio Brum, perito do RPPS de Santa Maria (RS).
Outro assunto discutido nos três dias de atividades em Gramado foi o impacto do custo dos benefícios previdenciários na gestão financeira dos
RPPS. Joel Fraga da Silva, da CSM Consultoria
Atuarial, defendeu que gestores desenvolvam
políticas para diminuir a incidência dos afastamentos que levam à aposentadoria por invalidez
e da concessão de auxílio-doença. Uma medida para ser considerada, afirmou, é um controle maior sobre as juntas médicas, já que “tudo
passa por elas”. Segundo ele, o custo desse tipo
de assistência num regime próprio não deve ultrapassar 2% da folha de pagamentos. “É o que
custa normalmente o auxílio doença em um mu-
nicípio. O que extrapola isso já é fator de preocupação e
os gestores devem procurar o ponto falho - se é na junta
médica, se é no próprio RH da prefeitura ou se os servidores estão inventando doenças que não existem.”
Já o representante da Organização Ibero-americana da
Seguridade Social (OISS) no Brasil, Baldur Schubert,
chamou a atenção para a importância da criação de um
núcleo que acompanhe, avalie e administre esses benefícios. De acordo com ele, isso inclusive é preocupação de
entidades internacionais, que buscam desenvolver cada
vez mais ações de diagnóstico precoce, tratamento dos
funcionários e prevenção. “Obviamente os regimes não
podem investir para criar condições saudáveis dos servidores públicos. Mas a prefeitura pode. Pode e deve. No
momento em que investe nos seus servidores, diminui as
abstenções e as despesas dos regimes”, disse.
Especialistas elaboraram manifesto durante
seminário de perícia médica no RS
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Capa Perspectivas
2010, um ano promissor
Gestores
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o pior
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da crise
crise passou
passou e 2010
2010 será
será melhor,
melhor sem
sem abandonar
abandonar a
cautela nos planos para enfrentar os próximos desafios
Ilustração: Nakata
Carlos Vasconcellos
Materia capa 2.indd 2
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Queda de arrecadação
na maioria dos Estados
afetou os regimes próprios
Os efeitos da turbulência global na economia brasileira
foram bastante desiguais. A indústria, por exemplo, sofreu três meses de quedas sucessivas e, mesmo depois
de nove meses seguidos de crescimento, entre janeiro
e setembro deste ano, ainda estava mais de 7% abaixo
do nível pré-crise. Já o setor de serviços foi menos afetado, assim como os bancos, que sofreram menos, pois
no Brasil ainda estamos longe dos níveis estratosféricos
de crédito que provocaram a bolha da economia mundial. Enquanto isso, a maioria dos Estados e municípios
amargava forte queda de arrecadação.
A contração da atividade econômica diminuía a entrada de dinheiro nos cofres públicos. Ao mesmo tempo,
os repasses de Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) e do Fundo de Participação dos
Municípios encolhiam por causa das políticas de cortes
de impostos usadas para combater a crise. Regiões que
recebiam royalties de petróleo ainda viam sua fatia di-
minuir por causa da queda no preço do barril,
que foi de US$ 140 a US$ 35 em poucos meses. “Se não tivéssemos poupado no ano anterior, não teríamos conseguido atravessar 2009
sem precisar de aportes do Tesouro Estadual”,
diz Wilson Risolia, presidente do instituto dos
servidores estaduais do Rio de Janeiro, o Rioprevidência. Foi um duro golpe para o instituto
fluminense. Por lei, os recursos dos royalties do
petróleo do Estado do Rio são transferidos diretamente para o regime próprio de Previdência.
Com isso, a queda livre na cotação do barril derrubou o superávit do Rioprevidência de R$ 1,3
bilhão, no começo de 2009, para um valor projetado entre R$ 500 milhões e R$ 600 milhões
no fim do ano. “Esse é o valor que teremos em
caixa para começar 2010”, diz Risolia.
Agora, o desafio para o instituto fluminense
será chegar a dezembro de 2010 cumprindo
seus compromissos sem precisar de aportes do
governo e – se possível – recuperando o superávit. “Felizmente, a crise já passou”, avalia o
Foto: Divulgação
O
ano de 2009 começou sob o signo da crise.
Com a quebra do banco de investimentos
americano Lehman Brothers, em setembro de
2008, um efeito dominó atingiu o setor financeiro global e contaminou a economia real. No Brasil, a crise
demorou um pouco mais a chegar e, se não foi um tsunami, tampouco foi uma simples marola. De toda forma, os sinais de recuperação que surgiram no horizonte
a partir do segundo semestre animaram o mercado e
deram esperanças aos regimes próprios de Previdência
estaduais e municipais de que 2010 será melhor que
o ano que passou. É sobre este colchão de reaquecimento econômico que gestores de todos os cantos do
País esperam enfrentar os desafios já delineados para
o próximo exercício, que, além de transcorrer em cenário eleitoral, marcará o início efetivo do cumprimento
da Resolução 3790, que ampliou as opções de investimento de risco, e da MPS 403, que definiu novos critérios e parâmetros de gestão - mudanças que surgiram
no contexto da crise.
Risolia, do Rioprevidência: expectativa de fechar
o próximo ano no azul
8/12/2009 12:38:24
Foto: Amazonprev
Castro Filho, do Amazonprev: “Recessão foi
superada, mas a crise não foi”
gestor do Rioprevidência. Segundo ele, a travessia de 2010 será facilitada pela recuperação do
preço do petróleo, que em novembro de 2009
girava em torno de US$ 80 o barril. “Também vamos vender nossa carteira de imóveis, que está
sendo avaliada por uma empresa terceirizada”,
conta Risolia. “Com isso e outras operações financeiras esperamos fechar o próximo ano no
azul mais uma vez.”
Regiões exportadoras também foram atingidas
fortemente. É o caso de Petrolina, no sertão de
Pernambuco. “Apesar de estarmos no interior
do Estado, nossa economia é internacional”,
diz Emmanuel Ferro, secretário de administração do município e presidente do Instituto de
Gestão Previdenciária dos Servidores de Petrolina. A cidade é o maior polo de exportação
de uva e manga do Brasil. “Com a retração das
economias norte-americana e europeia houve queda no consumo dessas frutas, mas no
segundo semestre de 2009 começamos a ver
alguns sinais de melhora, com perspectiva de
crescimento para 2010”, diz Ferro. “Acreditamos que o pior da crise já passou. Pelo menos
a crise iniciada pelo colapso do setor imobiliário nos Estados Unidos.”
A percepção é a mesma para Karam El Hajjar,
presidente do Ipasemar, Instituto de Previ-
dência e Assistência dos Servidores do Município de
Marabá, no Pará. “Em 2010, as transferências para os
municípios devem aumentar, nosso repasse de ICMS
vai subir e, além disso, a região voltou a atrair investimentos”, diz. “Só a instalação da Aços Laminados Paraenses vai injetar US$ 3,7 bilhões na economia local,
além do projeto Salobo, de mineração de cobre, que
entra em operação a partir de 2011. Sem contar que
as produtoras de ferro gusa, que tinham parado com
a crise, vão retomar suas atividades com a melhora do
cenário internacional.”
Para Silvestre Castro Filho, presidente do Amazonprev,
Fundo Previdenciário do Estado do Amazonas, no entanto, não se pode confundir recessão e crise. “A recessão foi superada, mas a crise não”, avalia. “Os níveis
globais de crescimento ainda não retornaram ao nível
pré-crise, embora tenha já sejam notados os sinais de
reversão.” Segundo ele, isso fica evidente por causa das
constantes oscilações nas principais bolsas de valores
e também pelos índices de desemprego nas economias
mais fortes do mundo. “Por isso é necessário muita
cautela, para que a aparente recuperação econômica
não se torne um caos para os RPPS.”
Em Petrolina (PE) e Marabá
(PA), retomada de expansão
já é visível e animadora
para RPPS
Marcos Vinícius de Souza, diretor de Previdência do
IPSEMG, Instituto de Previdência dos Servidores do
Estado de Minas Gerais, concorda. “É inegável que o
momento requer cautela absoluta”, diz. Especialmente
no mercado de ações, embora os ativos do mercado
financeiro sugiram velocidade e vigor na recuperação
global, afirma. “Por isso mesmo, alguma revisão negativa de cenário macroeconômico deve ser acompanhada
de correção de maior intensidade nos preços dos ativos mobiliários”, avalia. Traduzindo: novas quedas na
bolsa podem vir por aí.
“No caso dos RPPS, acreditamos que é necessária cautela ainda maior, pelo fato de que as reservas se constituírem de recursos públicos”, argumenta Souza. “Além
disso, nosso objetivo não é o de maximizar o retorno e
sim garantir o pagamento dos compromissos futuros do
Fundo. A carteira de investimentos deve ser orientada
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para o alcance de índices de rentabilidade adequados,
sem exposição patrimonial desnecessária.”
A cautela demonstrada pelos gestores, no entanto, não
quer dizer que os fundos de RPPS não tenham disposição para correr riscos calculados para cumprir suas
metas atuariais. Ainda mais em um cenário que aponta
queda dos juros no longo prazo. Por isso, apesar das
dúvidas em relação à Resolução 3790 do Conselho Mo-
netário Nacional (CMN), que amplia os limites
de exposição ao risco permitidos para regimes
próprios, muitos regimes próprios estudam
oportunidades para aumentar os ganhos.
Paulo Roberto Padilha, presidente do Ipasso,
Instituto de Previdência dos Servidores de Passo Fundo, no Rio Grande do Sul, é um deles.
Em 2009, o Ipasso bateu sua meta atuarial
Planos para 2010 também envolvem atendimento e capacitação
No Amazonas, Silvestre de Castro Filho, presidente
do Amazonprev, espera implantar um sistema de
controle biométrico no instituto para recadastramento de servidores a partir do ano que vem. “Também queremos reduzir para seis dias, em média, o
tempo de espera pela concessão de benefícios”,
diz. Outra medida importante será o cruzamento
de dados com o INSS e outros fundos previdenciários para evitar duplicidade de benefícios e fraudes
contra o sistema.
A concentração dos esforços de gestão não se limita, no entanto, aos Estados. Em Marabá, no Pará,
Karam El Hajjar, presidente do instituto de previdência e assistência dos servidores municipais
(Ipasemar), espera colocar as contas do instituto
nos eixos a partir de 2010 por meio de um novo
plano de custeio. “As alíquotas se mantêm crescentes até atingirem 17,5% em 2015, como no plano
anterior, mas, contando a partir de setembro de
2009, o município entra com um aporte para cobrir os gastos com novos pensionistas até 2021”,
explica. “Com isso esperamos nos sair melhor no
ano que vem”, diz Hajjar. Outro aspecto que deve
ganhar força em 2010 é a segregação de massa
(ver reportagem na página 14 desta edição).
Foto: Divulgação
A boa administração de um regime próprio de Previdência não pode ser medida apenas pelo retorno dos investimentos. O bom atendimento aos segurados e pensionistas,
um controle de gastos rigoroso e programas eficientes de
capacitação também são importantes. E todos esses itens
estão na pauta dos gestores para 2010. “Estamos comprando mais uma unidade móvel de atendimento e queremos
consolidar nossa rede até março de 2010”, diz Wilson Risolia, presidente do instituto dos servidores estaduais do Rio
de Janeiro, o Rioprevidência. O instituto, que tinha apenas
uma agência, hoje conta com quatro, além de oito postos
de atendimento. Reduzir o tempo de espera pela concessão
de benefícios também está nos planos. “Esse tempo já foi de
dez meses. Hoje, para casos mais simples, o benefício pode
sair em meia hora.”
Para melhorar esse desempenho em 2010, Risolia aposta
na tecnologia. Segundo ele, o Rioprevidência possui um
sistema de simulação que permite ao servidor verificar sua
contagem de tempo de contribuição e quais as melhores
opções para a aposentadoria. Outro desafio é integrar o
instituto aos bancos de dados de recursos humanos dos diversos setores do funcionalismo. “O funcionário hoje pede
aposentadoria ao RH e esse trâmite demora até chegar
a nós, o que também complica nosso planejamento, pois
eu só sei que esse funcionário vai produzie uma despesa
quando ele efetivamente sair”, explica o gestor.
Ampliar os canais de atendimento também está nos planos do Instituto de Previdência dos Servidores do Estado
de Minas Gerais, o IPSEMG, que pretende criar uma rede
de máquinas de autoatendimento nos órgãos da administração estadual. Além disso, muitas rotinas, como a de
tramitação de pedidos de benefícios, serão totalmente
informatizadas, até mesmo com a possibilidade de encaminhamento dos atos concessórios ao Tribunal de Contas
do Estado, promete o diretor de Previdência do instituto,
Marcos Vinícius de Souza. Um recadastramento em massa
dos participantes do fundo também está nos planos do
IPSEMG. “Com isso poderemos refinar as hipóteses adotadas no nosso cálculo atuarial e casar os fluxos de ativos e
passivos financeiros”, explica o diretor.
Karam El Hajjar, do PA: expectativa de colocar
contas nos eixos em 2010
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fugindo do lugar comum dos fundos de renda
fixa. Padilha espera conseguir repetir a dose
no ano que vem. Para isso, pretende diversificar ainda mais os investimentos. “Em 2009,
aplicamos R$ 15 milhões em títulos públicos
federais com juros a 8,15% e entramos em
um fundo fechado da Caixa Econômica Federal
com prazo de três anos que nos dá um retorno
de 120% do CDI”, explica. “Se aplicássemos
apenas na renda fixa tradicional não teríamos
cumprido a meta.”
Emmanuel Ferro, do instituto de Petrolina, conta que vai debater com os conselheiros como
aproveitar as oportunidades de investimento abertas com as últimas medidas do CMN.
“Vamos tentar uma postura voltada para o
longo prazo para alcançar as metas atuariais”,
diz. “Haverá necessidade de distribuir melhor
os recursos e compensar a segurança e baixa
rentabilidade da renda fixa com alguns investimentos em renda variável.”
Já Silvestre, da Amazonprev, espera – com a
recuperação da economia e a estabilização dos
mercados – aportar aos poucos recursos em
diversos segmentos, especialmente na renda
variável. Mas ressalva que a exposição ao riso
deve ser muito bem dosada para que a agressividade não vire prejuízo para o RPPS. “As novas
alternativas de investimentos serão utilizadas à
medida que as instituições financeiras adaptarem os produtos à sua regulamentação, o que
hoje ainda não ocorre”, diz. “Além disso, não
basta que os produtos estejam devidamente
enquadrados à resolução se o mercado está
muito volátil, como atualmente se encontra.”
Cautela em relação a investimentos também é
a palavra-chave para Souza, do IPSEMG. “Se
optarmos pelas novas modalidades autorizadas, será em percentuais
baixos”,
afirma. Ele explica
que, diante do cenário de redução
dos juros e do perfil
de baixa exposição
Souza, do IPSEMG:
“É inegável que
momento requer
cautela absoluta”
ao risco adotado pelo instituto, seria mais adequado
que as aplicações fossem gradativamente direcionadas
para ativos com maior prazo, que assegurem o alcance
da meta atuarial. “As novas possibilidades precisam ser
estudadas”, diz Souza. Ele aponta como a grande novidade na Resolução 3790 a possibilidade de aplicação
em fundos de participações. “É uma alternativa de investimento que pode ser oportuna, apesar da complexa estruturação.”
Eleições podem manter
congeladas as discussões
sobre Previdência
Outra questão importante para os gestores de RPPS
em 2010 são as eleições. Por seu alto teor de polêmica,
as discussões sobre Previdência tendem a ficar congeladas. O quadro pode ser especialmente delicado para
gestores de institutos estaduais, já que 2010 também é
ano de eleição para governador. Afinal, eleições podem
representar uma ameaça para os regimes próprios?
Uma mudança no poder executivo pode provocar alterações no quadro administrativo que prejudiquem o
RPPS? O que fazer para preservar as boas práticas de
gestão nas flutuações do jogo político?
“A Previdência deve ser encarada como política de Estado e não de governo, dada a magnitude de recursos
envolvidos e do longo prazo dos seus efeitos”, responde Souza, do IPSEMG. Ele não acredita que os planos
do instituto para 2010 sejam alterados em razão da
disputa política em Minas. “A legislação estadual prevê participação paritária de representantes do governo e dos servidores nos conselhos do fundo”, diz. “Isso
orienta a política previdenciária para a continuidade e
para a sustentabilidade da gestão.”
Para Risolia, do Rioprevidência, a saída para preservar
as conquistas de boa gestão de eventuais flutuações
políticas é transformar as boas práticas em lei. “Foi
o que fizemos no Estado do Rio”, diz. “Criamos uma
gerência de ‘compliance’ (uma espécie de sistema de
controle interno) subordinada aos conselhos do instituto; o nosso fundo é auditado por auditor externo,
entre outras medidas. A regra do setor não exige isso,
mas aqui está na lei. Isso minimiza muito a interferência política: se quiser mexer, vai ter que pagar o ônus
de mudar a lei.”
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As boas perspectivas para 2010
não significam que os gestores de
Regimes Próprios de Previdência
Social não tenham reivindicações
a fazer. Pelo contrário, eles viram
o ano com a expectativa de que
o governo federal faça ajustes na
regulamentação do setor para
torná-lo mais sólido, eficiente e
rentável. Ainda sob o impacto da
resolução baixada pelo Conselho
Monetário Nacional em setembro
- a 3790, que ampliou as opções
de investimento dos RPPS em
renda variável -, os gestores reforçam a solicitação para que as regras do governo federal permitam
uma maior flexibilidade na gestão
de recursos e investimentos.
Muitos institutos querem que o
Ministério da Previdência autorize
a atuação dos RPPS no segmento
de empréstimo consignado para
seus membros. “Isso é um anseio
geral”, diz Karam El Hajjar, do Ipasemar, de Marabá. “Poderíamos
conceder o crédito a juros muito
menores do que o dos bancos e
conseguir um retorno bastante
atraente.” Paulo Roberto Padilha,
do Ipasso, de Passo Fundo (RS),
também pede uma legislação
mais aberta, citando o modelo
do próprio instituto como exemplo: o Ipasso foi criado em 2001
e a prefeitura passou a cobrir as
aposentadorias dos inativos e
uma parte proporcional das aposentadorias dos funcionários que
se retiraram depois da criação
do instituto. Só que esse modelo
não é mais permitido para novos
institutos. “Acho que essa experiência deu certo e o modelo deveria ser liberado”, defende Padilha, argumentando que o sistema
vem permitindo a capitalização
do instituto sem pesar nas contas
da prefeitura.
Padilha também critica a timidez
do Ministério da Previdência na
abertura de oportunidades para
investimentos. “Mesmo com um
perfil conservador, nós consideramos que a Resolução 3790 ainda
é muito rígida.” Wilson Risolia, do
Rioprevidência, também ataca
resolução. Segundo ele, o conteúdo das medidas é o.k., mas a
forma ainda precisa de ajustes. “E
precisamos dessas adaptações
logo”, diz. Risolia explica que os
fundos de RPPS ainda não são
maduros, por isso grande parte
deles lida com alta volatilidade
no fluxo de caixa. Desse modo,
abrir a possibilidade de investimentos de longo prazo e fechar a
porta para modalidades de curto
prazo pode, na verdade, expor os
regimes próprios a mais riscos.
Ele cita o próprio Rioprevidência
como um exemplo: começou o
2009 com superávit de R$ 1,7
bilhão e fechou o ano com menos
da metade em caixa. “Em uma
situação dessas, se você está
carregado em investimentos de
longo prazo, pode ser muito caro
sair”, afirma. “O mesmo vale para
a renda variável, num momento
de alta volatilidade.”
Já para o presidente do Paraná Previdência, Munir Karam, o
setor ainda carece de um plano
de custeio próprio à Previdência
funcional. “Os planos de custeio
atuais não se prestam a isso”, diz.
“A Previdência funcional possui
outros fundamentos, decorrentes da participação do Estado.”
Ele explica que, como o Estado
Fotos: Divulgação
A lista de pedidos para o novo ano
Munir Karam, do Paraná:
expectativa com relação à
Previdência complementar nos RPPS
é um ente perene e insuscetível
a insolvências, não faria sentido
um plano com reservas elevadíssimas para garantir o pagamento
de benefícios. “Há uma grande
expectativa com a criação da
Previdência complementar de
natureza pública. Ela representará uma verdadeira revolução no
setor”, afirma Munir.
Emmanuel Ferro, do RPPS de Petrolina, por sua vez, pede mais
apoio para os institutos, especialmente nas cidades menores.
“Nessas cidades, muitas vezes o
gestor é obrigado a tirar dinheiro
do próprio bolso para participar
de eventos importantes ou conseguir capacitação”, diz. “Acredito
que o Ministério da Previdência
poderia expedir uma norma em
que dependendo dos recursos da
Taxa de Administração desses institutos, deveria aportar recursos,
talvez até na condição de crédito,
com carência para melhor organização desses regimes próprios.”
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Gestão Cadastro
Integração nacional
Em 2010, todos os regimes próprios terão de se integrar ao CNIS,
o superbanco de dados do Ministério, caso contrário perderão o
Certificado de Regularidade Previdenciária
Fotos: Victor Soares - ACS/MPS
S
Abadia: principal
foco é o ganho de
eficiência de gestão
e existe uma mudança certa para 2010
com impacto significativo nos Regimes
Próprios de Previdência Social, ela se chama Cadastro Nacional de Informações Sociais, o
CNIS. A partir de 2010, os RPPS de Estados e
municípios terão acesso ao superbanco de dados do Ministério da Previdência Social, cujo fim
da fase de teste estava previsto para dezembro.
Depois, o cadastro passará a incluir em sua base
de dados as informações fornecidas pelos institutos de RPPS. Essas informações se somarão
aos dados relativos ao Regime Geral e aos servidores da União. Após uma fase de adaptação
para os regimes de Estados e municípios, que
deve durar até o final de 2010, a entrada no
CNIS-RPPS será obrigatória. O instituto que estiver de fora perderá o direito ao Certificado de
Regularidade Previdenciária.
A criação do CNIS atende uma exigência da Lei
10.887, de 2004, que obrigou a formação de um
cadastro previdenciário nacional, reunindo dados
do setor privado, municípios, Estados, Distrito
Federal e União. O cadastro do setor público começou pela União, que possui o maior número de
servidores ativos e inativos, incluindo aí Executivo,
Legislativo e Judiciário. A decisão foi estratégica. A
inclusão dos dados da União estava prevista para
dezembro. O Ministério da Previdência justifica o
cronograma observando que a União é o carrochefe para efeito de cruzamento de dados.
Para os institutos estaduais e municipais, a adesão deve ser feita ao longo de 2010. Primeiro,
eles terão de adotar o Siprev Gestão, software
desenvolvido pela Dataprev para coletar as informações sobre os servidores ativos e inativos dos
regimes próprios. Com esse programa – criado
pela Unidade de Desenvolvimento do Dataprev
do Ceará, em plataformas de software livre – será
possível exportar os dados para o CNIS e cruzá-
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los com as bases de informações da União, do Regime
Geral ou mesmo de outros institutos de RPPS. Essas informações retornarão aos regimes próprios por meio de
um relatório gerado pelo Cadastro Nacional e incorporado de volta ao banco de dados local.
O desenvolvimento do Siprev Gestão teve o acompanhamento direto de um auditor do Tribunal de Contas,
por meio de um convênio com o Tribunal de Contas da
Paraíba. De acordo com o MPS, isso garante que, além
de ser mais ágil, a concessão de benefícios e certificados estaria dentro dos padrões legais, o que reduzirá
muito a margem de erros administrativos nos regimes
próprios.
Segundo o Ministério da Previdência, qualquer Estado
ou município já tem condições de começar a reunir informações para criar seu banco de dados local e então ingressar no sistema. O MPS afirma ainda que a
entrada dos RPPS na base do CNIS permitirá reduzir
casos de fraude, duplicidade de benefícios ou resolver
problemas relativos a teto remuneratório, entre outros.
Também será possível aumentar a eficiência do sistema previdenciário nos Estados e municípíos. Processos
de concessão de benefícios e certidões, por exemplo,
serão mais rápidos. O cadastro também vai tornar possível a formação de séries históricas de dados, que aumentam a precisão das avaliações atuariais e a qualidade do planejamento de gestão.
O custo de desenvolvimento
do projeto até o fim
da fase de testes foi
de cerca de R$ 2 milhões
A adesão ao sistema não custará nada para os cofres
de Estados ou municípios. O Siprev Gestão é distribuído
gratuitamente pelo Ministério da Previdência e já está
disponível no Portal do Software Público (www.softwarepúblico.gov.br). O MPS já oferece treinamento para
que profissionais indicados pelos institutos aprendam a
operar as novas ferramentas. Até o final de outubro, 12
Estados e o Distrito Federal já haviam assinado convênio
com o Ministério da Previdência Social para o cruzamento de dados.
A revista Previdência Nacional conversou com a coordenadora-geral de Estudos Técnicos, Estatísticas e Informações Gerenciais da Secretaria de Políticas de Previdência
Social, Nancy Abadia, sobre a entrada dos regimes próprios no sistema e as vantagens que
o CNIS pode trazer para os gestores do setor.
Orgulhosa de um projeto pioneiro na América
Latina, ela acredita que a União tem que fazer
um trabalho junto a Estados e municípios para
melhorar a qualidade dos dados gerados pelos
RPPS. “Esse é um cadastro de nível nacional, que
vai servir para definir políticas de Previdência na
área de servidores públicos, por isso precisamos
de informações melhores”, justifica.
“Digamos que um instituto não tenha informações sobre o Pasep na sua base de dados”, explica Abadia. “No banco gerido pelo Ministério da
Previdência nós temos dados sobre Pasep, CPF,
temos o nome de mãe do servidor. São dados
extremamente importantes para uma avaliação
atuarial, para uma concessão de benefícios. E
nós vamos retornar esses dados para eles, para
que eles possam aprimorar as informações dos
bancos de dados locais.”
O custo de desenvolvimento do projeto até a
fim da fase de testes foi de cerca de R$ 2 milhões. Abadia, no entanto, afirma que o investimento valeu a pena. “Nesse projeto-piloto que
realizamos com o Ministério do Planejamento,
só com cruzamento de dados de duplo vínculo
em um único Estado seria possível pagar duas
vezes o custo do projeto.” Para ela, mais do
que o controle de fraudes, o ganho de eficiência de gestão deve ser o principal foco. Abadia argumenta que, para se manter um RPPS é
preciso equilíbrio financeiro e atuarial. “E para
se fazer uma avaliação atuarial, há necessidade
de se ter histórico de dados das pessoas. Hoje,
não há nem dados efetivos”, diz. “Então, um
cadastro nacional permite que as avaliações
atuariais sejam sempre feitas em cima de dados históricos e reais.”
A coordenadora diz ainda que o sucesso do projeto virá do empenho dos próprios institutos. “É
extremamente importante frisar que no CNIS do
Regime Geral a gente depende de uma terceira
fonte para alimentar o sistema, e no CNIS dos
regimes próprios, não”, diz Abadia. “Depende
do próprio esforço de cada ente federativo ver
esse banco de dados consolidado.”
Na entrevista a seguir, a coordenadora-geral
de Estudos Técnicos, Estatísticas e Informações Gerenciais da Secretaria de Políticas de
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lidade de dados para uma avaliação atuarial correta e
obter outros ganhos.
PN Como garantir, especialmente nos pequenos municípios, a segurança desses dados?
NA A própria aplicação Siprev já inclui um sistema de
segurança no pacote. Quando você instala o programa,
já é obrigado a nomear um administrador e esse administrador controlará o acesso dos demais servidores ao
sistema. Isso é responsabilidade de cada ente federativo. Já no CNIS RPPS, a administração da segurança estará focada no Ministério da Previdência. Eu tenho que
garantir para os institutos que só a pessoa que tem a
senha cadastrada para acesso aos dados vai acessar as
informações daquele determinado ente federativo. Essa
parte é um pouco mais complexa e vai demorar um pouquinho mais, até o final de janeiro de 2010.
Previdência Social dá mais detalhes e informações sobre o Cadastro Nacional de Infomações
Sociais. Confira:
Previdência Nacional Como o Cadastro vai
funcionar na prática? Será um banco de dados 100% integrado, incluindo setores público e privado?
Nancy Abadia Vai funcionar assim: eu pego o
dado do servidor público, vou na base do regime geral – que também é gerida pelo Ministério
da Previdência –, faço o cruzamento e dou os
resultados para o instituto. Os relatórios gerenciais vão ficar na mão deles. Essa integração
já está pronta. A aplicação que cuidou desse
cruzamento e que vai disponibilizar essas informações para os entes federativos é o informe
CNIS RPPS. Até dezembro teremos concluído a
aplicação que vai fazer o cruzamento entre os
dados dos diferentes entes federativos. A gente
afirma sempre: a área de tecnologia da União,
que cuida do software público brasileiro já reconheceu o Siprev como de utilidade nacional.
Está faltando agora os gestores de RPPS reconhecerem que essa ferramenta é útil. A infra
estrutura está pronta para eles, falta os gestores tomarem ciência, agirem em cada local para
usar essa solução e, aí sim, se beneficiar da qua-
PN Então a gestão de segurança vai continuar centralizada no Ministério e não nos municípios?
NA Vai continuar no Ministério da Previdência, via Dataprev, que tem toda uma infra estrutura na área de segurança. É essa área que hoje cuida de toda a parte de
concessão de benefícios, folha de pagamento de inativos... É essa mesma segurança que a gente tem no Regime Geral e que vai trazer para os regimes próprios.
PN E como tem sido a receptividade entre os gestores
de RPPS?
NA Na visão dos gestores que conheceram o projeto,
ele tem que ser feito, é o melhor que pode ser feito e temos que agilizar o envio dessas bases de dados. Mesmo
na fase de homologação, na primeira adesão, a União
disse: “Primeiro queremos nossa base.” Logo em seguida veio o Distrito Federal: “Dá para a nossa base ser a
segunda, já que é uma das maiores”? Certo, já estamos
trabalhando com o Distrito Federal para que seja a segunda base a constar do CNIS RPPS. Aí, logo em seguida
veio o Estado de Alagoas. Eles se deslocaram até aqui,
conheceram toda essa solução tecnológica, fizeram uma
adesão através de um plano de trabalho onde há um
compromisso do Ministério com eles e um compromisso
deles com o sistema. Muitos municípios querem começar a usar logo o Siprev. Porque o foco principal deles é
saber quantos servidores estão recebendo benefícios do
Regime Geral e se há servidores ativos ou inativos na folha de pagamento que já estejam em situação de óbito.
Esse cruzamento de dados sobre óbitos vai ser feito com
todas as entradas da Previdência, não só aquelas que
vêm dos cartórios.
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Investimentos Renda Fixa
O começo de um
novo filão
Grandes bancos lançam os primeiros fundos de
investimento para RPPS com rentabilidade atrelada
ao IMA, como prevê a Resolução 3790
Lucy Cardia
O
Bancos preparam
apresentações e simulações
para explicar novos
indexadores da renda fixa
Até agora, a maior parcela do patrimônio dos RPPS
esteve confortavelmente alocada em operações compromissadas com títulos do Tesouro, que remuneram
Aquiles Mosca, do Santander: “O nome do jogo mudou”
Foto: Marcelo Spatafora
s bancos de grande porte já começaram a
lançar os primeiros produtos na área de renda fixa enquadrados nas determinações da
Resolução 3790, baixada em setembro, com objetivo de abocanhar uma fatia do patrimônio líquido
dos Regimes Próprios de Previdência Social (RPPS),
estimado em R$ 44 bilhões. Esses recursos pertencem a 9,2 milhões de servidores públicos municipais
e estaduais, a maior parte ainda na ativa, contribuindo mensalmente para aumentar esse bolo, que deve
atingir a marca dos R$ 50 bilhões até o final de 2010.
A nova etapa na corrida pelo mercado de RPPS começou pouco mais de um mês após o anúncio das
novas regras, com instituições como Caixa Econômica
Federal (CEF), Banco do Brasil (BB), Bradesco e Santander. Em comum, os novos fundos de investimentos
têm liquidez diária e valores de aplicação, reaplicação, resgate e manutenção muito baixos, para permitir que os gestores dos regimes próprios administrem
o dia-a-dia de seu fluxo de caixa.
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Foto: divulgação
Aline Lima, da CEF: Em cenário favorável, novas
aplicações representam um bom investimento
com base na taxa de juros de um dia do CDI (Certificados de Depósito Interbancário) e oferecem liquidez diária - a possibilidade de saques a qualquer
momento, sem perda de rentabilidade. Mas, com as
novas regras, essa estabilidade pode ficar comprometida no curto prazo.
A Resolução determina que, se for destinado à renda
fixa, o “dinheiro novo” que entrar para os cofres dos
regimes próprios, via contribuições dos servidores ou
patronal, terá de ser aplicado em investimentos que
tenham como parâmetro de rentabilidade um ou a
composição de mais de um dos subíndices do IMA (Índice de Mercado Andima). Até março de 2010, todo o
patrimônio que hoje é remunerado por taxas de juros
também deverá estar alinhado com essa exigência.
A questão é que esses indexadores têm alta flutuação,
isto é, podem subir em um dia e cair no dia seguinte. Por conta dessa volatilidade, as aplicações podem
ter perdas em determinados momentos ou mesmo no
acumulado de um período. Embora a tendência seja de
ganhos acima do CDI ao longo do tempo, os gestores
temem ser obrigados a sacar uma parte dos recursos
para honrar seus compromissos em momentos de rentabilidade negativa, o que significaria perder dinheiro. O
motivo dessa volatilidade é que os três indexadores da
família IMA que se enquadram nas novas determinações
refletem as oscilações de índices de preços (IPCA, INPC e
IGP-M), em vez de acumular taxas de juros.
Cientes das peculiaridades dos índices de preços e
antes mesmo de o Ministério da Previdência Social di-
vulgar as esperadas Notas Explicativas para esclarecer
dúvidas acerca da Resolução, os bancos começaram a
treinar suas equipes e abastecer seus profissionais com
apresentações e simulações dos novos produtos e seus
indexadores. O objetivo é mostrar as principais características e particularidades dos índices que irão lastrear ao
menos 70% das aplicações em renda fixa e preparar os
gestores para as flutuações desse segmento.
A resposta das instituições financeiras só não foi ainda
mais ágil devido à necessidade de aprovar a regulamentação dos novos fundos na CVM (Comissão de Valores Mobiliários). “Os bancos podem fazer uma adequação de algum fundo que já disponham ou criar um
novo produto, mas, em qualquer um dos dois casos,
é necessário passar pelos trâmites legais, o que leva
algum tempo”, explica Aline de Oliveira Lima, gerente
nacional de Investidores Corporativos da Caixa Econômica Federal. A CEF acaba de lançar o Caixa FI Novo
Brasil Renda Fixa Crédito Privado Longo Prazo, um
fundo que “replica” as exigências da Resolução 3790,
para garantir seu enquadramento às novas regras.
O novo fundo da CEF, constituído na forma de condomínio aberto (aplicações e resgates podem ser solicitados a qualquer tempo), será composto por Títulos
Públicos Federais, Ativos Financeiros de Crédito Privado e Cotas de FIDCs (Fundos de Investimento em
Direitos Creditórios). No mínimo 70% da carteira terá
como parâmetro de rentabilidade o IMA-B (Índice de
Mercado ANDIMA, série B), indexador calculado a
partir de NTN-B, papéis que remuneram com base
na variação do IPCA.
Em comum, os novos fundos
têm liquidez diária e valores
de aplicação baixos
Com taxa de administração de 0,20% ao ano, o
Caixa FI Novo Brasil contará com rentabilidade e liquidez diárias, aplicação inicial de R$ 50 mil, saldo
mínimo de R$ 30 mil, aplicação adicional e resgate
a partir de R$ 1 mil e saque em D+0 (saque no
mesmo dia da solicitação).
Na avaliação de Aline Lima, as mudanças trazidas
pela Resolução 3790, embora tenham causado inicialmente uma certa apreensão nos gestores dos RPPS
em razão dos riscos, “são positivas para quem precisa
atingir metal atuarial, porque, no longo prazo, normal-
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mente os papéis atrelados ao IMA tendem a oferecer
rentabilidade melhor que os fundos DI. Desde que o
cenário seja favorável, com economia estável e juros
baixos, essas aplicações sem dúvida representam um
bom investimento.”
Instituições aprovam adoção
de índices compatíveis com
as metas atuariais dos RPPS
Aldo José da Silva, Gerente-Chefe de Investimentos do
Bradesco, salienta que a escolha do IMA como indexador foi benéfica, uma vez que os investimentos serão
remunerados pelos mesmos índices que determinam
as metas atuariais dos regimes próprios. “Para ter um
bom rendimento com esses índices, basta ter ‘fôlego’,
ou seja, condições de esperar pelos ganhos. Como os
institutos precisam investir no longo prazo, então não
há com o que se preocupar. Só é preciso que o gestor
se acostume às oscilações na rentabilidade.”
Essa avaliação, segundo ele, está ancorada no rendimento que o IMA-B proporcionou ao fundo criado pelo
Banco em janeiro de 2008. “O Bradesco já dispunha
de um fundo atrelado ao IPCA, com patrimônio de R$
240 milhões. Só precisamos readequar o regulamento
para que se encaixasse nas exigências da Resolução.” Denominado Bradesco FI Renda Fixa IMA-B, o novo fundo
passou a ser oferecido aos gestores dos RPPS na segunda metade de novembro, junto com um tentador “cartão
de visitas”: o rendimento de 25,45% acumulado nos últimos 12 meses (de novembro/2008 a outubro/2009),
período em que o CDI rendeu 10,69%.
“Essa rentabilidade só se aproxima da renda variável”, argumenta Silva, mas o índice também tem
seus momentos de baixa. Ao longo desse período,
o fundo amargou variações negativas no acumulado dos meses de abril (-0,15%) e outubro (-1,21%).
Em compensação, atingiu picos de rentabilidade em
dezembro/2008 (+5,92%) e janeiro (+4,36%).
A carteira do Bradesco FI terá até 70% dos recursos
alocados em um fundo IMA-B e 30% em um fundo
referenciado DI. Com taxa de administração de 0,20%
ao ano, o fundo tem aplicação mínima inicial de R$ 300
mil, permanência mínima de capital de R$ 30 mil e reaplicações a partir de R$ 10 mil. Não há valor mínimo para
resgates, que serão liquidados em D+1 (um dia após a
solicitação). Silva conta que o banco irá lançar outro fun-
do para os regimes próprios ainda este ano, atrelado ao
IMA geral, embora afirme que “todas as instituições financeiras devem optar pelo IMA-B, que tem a melhor
performance do mercado e está colocando os melhores
papéis em termos de rentabilidade”.
Os bancos devem criar, ao longo dos próximos meses, diversos fundos indexados ao IMA geral e seus
subíndices destinados aos regimes próprios, nos
moldes dos produtos que estão sendo anunciados
– com valores modestos para permanência mínima, saques e reaplicações. Essa promete ser uma
das estratégias para reduzir as chances de que gestores sejam obrigados a sacar de fundo que esteja com rentabilidade negativa quando precisarem
de dinheiro. Com aplicações em diversos fundos,
as probabilidades de que todos estejam negativos
será menor.
O Banco do Brasil, por exemplo, já anunciou a intenção de criar uma família de fundos, com o objetivo
de facilitar a gestão de liquidez dos institutos de Previdência. “O banco está se programando para lançar uma família de cinco fundos na área de renda fixa,
todos enquadrados, que deverão chegar ao mercado
até 24 de março, quando termina o prazo de 180 dias
para os RPPS enquadrarem todo o seu patrimônio”,
conta Expedito Veloso, Gerente-Geral da Unidade de
Gestão Previdenciária do Banco do Brasil.
Lançamentos devem incluir
‘família de fundos’ para
facilitar a gestão de liquidez
dos regimes
O primeiro a ser lançado, em dezembro, será um FIC
(Fundo de Investimento em Cotas), com taxa administrativa de 0,20% e liquidez diária. O resgate, em
D+0, será livre e a aplicação por volta de R$ 2 mil. O
objetivo do fundo é ultrapassar o acumulado do INPC
mais 6% ao ano e possibilitar que o gestor supere sua
meta atuarial. As cotas serão adquiridas de um fundo
administrado pela BB DTVM (Distribuidora de Títulos
e Valores Mobiliários), que já está ativo. O rendimento
do fundo com base no qual está sendo criado o FIC
acumulou algo em torno de 10,08% no período de janeiro a setembro, “portanto, acima do CDI e acima da
referência de IPCA + 6% ao ano”, comemora Veloso.
Ele afirma que ainda há diversos lançamentos sendo
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estruturados pelo Banco do Brasil, que pretende ter
na prateleira todas as modalidades de investimento
que a Resolução 3790 permitiu. Essa não é a única
estratégica da instituição para sustentar sua expressiva participação no mercado de Previdência dos
Estados e municípios. O banco é responsável, hoje,
pela gestão de R$ 9,5 bilhões de recursos vindos de
1.980 regimes próprios – participação semelhante
à da Caixa Econômica Federal. Para expandir suas
fatias de mercado, as duas instituições criaram departamentos dedicados a oferecer serviços para o
dia-a-dia dos institutos de Previdência, como diagnóstico previdenciário, assessoria atuarial e contábil, apoios técnico e jurídico, folha de pagamento,
controle de contribuições e acompanhamento da
certidão de regularidade previdenciária.
Enquanto o Banco do Brasil pretende lançar uma família de fundos para garantir a gestão da liquidez, a
estratégia adotada pelo Banco Santander está no extremo oposto: a instituição financeira reuniu tudo em
um único investimento, com objetivo de aproveitar
o melhor momento de cada índice. A estratégia para
esse fundo, explica Aquiles Mosca, Estrategista de
Investimentos do Santander Asset Management - o
braço financeiro do banco direcionado a ativos de
terceiros -, é a gestão ativa entre os indexadores. “Vamos buscar manter a melhor carteira de composição
de IMA. A ideia é privilegiar, por exemplo, o IMA que
Aldo Silva, do Bradesco: “Para ter bom rendimento
com esses índices, basta ter ‘fôlego’”
acompanha o IGP-M se, em dado momento, esse indicador for o mais interessante. Se acontecer uma queda forte de juros, a concentração será em papéis com
lastro no IMA prefixado e assim por diante.”
O banco já tem um fundo dentro desses moldes, batizado de Santander Atuarial, que possui em carteira,
basicamente, títulos públicos atrelados à NTN-B. “Esse
fundo tem superado a rentabilidade do CDI há mais
de dois anos, o que é um demonstrativo do retorno
que pode proporcionar a gestão ativa. O gestor do
RPPS não precisará pular de um fundo para o outro,
de acordo com o cenário de mercado, para garantir o
melhor investimento e reduzir os riscos de resultados
negativos. No novo fundo desenhado pelo Santander,
nós é que faremos esse acompanhamento.”
Fundo composto de IMAs é
uma das estratégias contra
riscos de variação negativa
Lançado em 18 de novembro, o fundo de renda fixa
terá 100% de títulos públicos atrelados aos três IMAs
baseados em índices de preço. Com taxa de administração de 0,4% ao ano (sem taxa de performance) e
liquidez diária, a aplicação inicial será de R$ 100 mil
e as reaplicações, de R$ 10 mil. Os resgates vão ser
calculados pelo valor da cota na data de solicitação,
mas os saques serão em D+2.
Segundo Mosca, o Santander é uma das instituições
que preparou uma apresentação para auxiliar o esforço de vendas. A apresentação vai mostrar o que é o
“benchmark” - referencial, para fins de comparação -,
o que esperar de flutuação e, com base em algumas
simulações, demonstrar, por exemplo, como esse fundo teria passado por um período de crise, para ver o
tipo de flutuação que pode acontecer em momentos
de estresse maior. Também mostrará o benefício que
esses índices tendem a oferecer ao longo do tempo
em períodos de normalidade na economia.
Para ele, a nova legislação dará mais espaço para que
se destaquem os gestores mais eficientes, independentemente da grife das instituições financeiras. “Até
agora, estava tudo atrelado aos indexadores. Daqui
em diante, haverá espaço para que os administradores dos fundos de investimento busquem superar seu
referencial de desempenho com consistência. O nome
do jogo mudou.”
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Fotos: divulgação
Investimentos Fundos
Daier, do Cruzeiro do Sul: quase
R$ 5 bilhões estruturados em FDICs
Novos FIDCs à vista
Únicos investimentos, além da poupança, que permaneceram
enquadrados após a 3790 na renda fixa, os FDICs abertos de
instituições tradicionais na área de crédito se preparam para
concorrer com os fechados de grandes bancos
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om o anúncio da Resolução 3790, só os FIDCs
abertos (Fundos de Investimento em Direitos
Creditórios), além da tradicional caderneta de
poupança, se mantiveram enquadrados na relação
de aplicações que os regimes próprios podem investir dentro do segmento de renda fixa. Também conhecidos como fundos de recebíveis (ou de créditos
a receber), os FIDCs são investimentos nos quais pelo
menos 50% dos recursos estão aplicados em direitos creditórios e o restante em títulos de emissão do
Tesouro Nacional, Banco Central, Estados e Municípios, Certificados de Depósitos Bancários (CDBs),
Recibos de Depósitos Bancários (RDBs), entre outros
ativos de renda fixa.
Esses direitos creditórios, descritos pela Resolução
2907 do Conselho Monetários Nacional (CMN) e
pela Instrução 356 da Comissão de Valores Mobiliários (CVM), abrangem todos os tipos de créditos,
originários de operações realizadas nos segmentos
financeiro, comercial, industrial, imobiliário, de hipotecas, de arrendamento mercantil e de prestação de
serviços, os contratos e os direitos e títulos representativos de créditos. Dentre esses ‘créditos’ encontram-se
debêntures (títulos emitidos por sociedades anônimas
para a captação de recursos no mercado financeiro),
operações de empréstimo e de financiamento.
C
Resolução 3790 autoriza
RPPS a destinar até
5% dos recursos para
FDICs fechados
O mercado de FIDCs abertos deslanchou a partir
de 2003, quando os bancos de investimento puderam utilizar suas carteiras de crédito bancário para
alimentar essas aplicações, geradas principalmente
por operações de crédito direto ao consumidor, financiamento imobiliário e crédito consignado, que
consiste em empréstimos descontados em folha de
pagamento. Nessas operações, bancos, financeiras
e empresas repassam aos fundos os créditos que
têm a receber. O lucro dos FIDCs estará nos juros
embutidos nessas operação de crédito.
Para aplicar em um FIDC, o investidor compra cotas
de participação no fundo, como ocorre nos fundos
de investimento tradicionais. Os FIDCs têm dois ti-
pos de cotas – sênior e subordinada. As seniores
podem ser ofertadas ao mercado e têm prioridade
na distribuição dos rendimentos, enquanto as subordinadas devem ser subscritas pela empresa ou instituição financeira que originou os recebíveis. Além
de só auferir rendimentos depois das cotas seniores,
as subordinadas realizam primeiro qualquer prejuízo
decorrente da inadimplência dos recebíveis. Dessa
forma, a cota subordinada funciona como uma garantia adicional de recebimento e de rentabilidade
para os cotistas seniores.
A própria existência de cotas subordinadas mostra
que, embora esses fundos sejam estruturados de
forma a oferecer uma boa dose de segurança e sejam consideradas como renda fixa, na verdade não
estão totalmente isentos de qualquer risco, já que
são baseados em “crédito para terceiros”. Em função disso, os fundos têm provisões para eventuais
inadimplências, similar ao que fazem os bancos. No
entanto, como esses créditos são diluídos, o risco de
grandes perdas é bastante remoto.
Para quem vai investir, uma forma de avaliar o risco de um FIDC é olhar o “rating” da carteira. Esse
rating é uma avaliação do risco que as operações
de crédito embutem (risco de inadimplência), feita
por empresas especializadas, chamadas de agências
de classificação de risco. Em sua avaliação, essas
agências emitem notas, expressas na forma de letras e sinais aritméticos, que vão do D, que significa inadimplente, até o AA (alta qualidade) e o AAA,
nota máxima, que indica a mais alta qualidade.
A estrutura de um FDIC envolve diversas instituições:
o “originador” dos créditos, empresa ou banco que
gera os recebíveis; o administrador do FIDC, banco
ou corretora, gestor da carteira do fundo; o banco
custodiante, que recebe, analisa e liquida os recebíveis; e o banco depositário, onde o dinheiro dos
recebíveis é creditado. Se bem montada, a estrutura do FIDC cria uma blindagem contra o risco de
inadimplência, embutido nos FIDCs, o que permite a
esses fundos um excelente “rating”.
A legislação brasileira prevê dois tipos de FIDCs:
abertos ou fechados. No fundo aberto, os cotistas
podem efetuar resgates a qualquer momento, desde que respeitadas as condições estabelecidas no
regulamento do FIDC. No plano fechado, as cotas
somente são resgatáveis por ocasião de encerramento do fundo, conforme prazos e condições previamente estabelecidos, ou ainda no caso de liquidação antecipada.
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Até o anúncio da Resolução 3790, os RPPS podiam
investir até 15% de seus recursos em FIDCs abertos,
o que equivale a uma verba de quase R$ 7 bilhões,
considerando o atual patrimônio líquido dos institutos. Pelas novas regras, o percentual de recursos
que pode ser aplicado em FIDCs abertos foi mantido, mas a legislação abriu a possibilidade de os
regimes próprios destinarem, se tiverem interesse,
até 5% desse montante para FIDCs fechados (ou R$
350 milhões). Com a mudança, cresceu o interesse
dos grandes bancos pelos FIDCs, segmento tradicionalmente dominado por instituições financeiras que
mantêm grandes carteiras de crédito, como o Banco
PanAmericano e o Cruzeiro do Sul.
Dentre as instituições tradicionais no segmento de
crédito e de FIDCs está a Verax Serviços Financeiros,
gestora de recursos que estrutura os FIDCs para o
Banco Cruzeiro do Sul. Fernando José Daier, gerente
do Núcleo Institucional do Banco Cruzeiro do Sul,
conta que a instituição dispõe de um FIDC aberto,
com lastro em operações de crédito consignado
para servidores públicos, aposentados e pensionistas. “Nosso FIDC aberto já existe desde 2003 e conta com a participação de diversos regimes próprios.
Ao todo, já estruturamos quase R$ 5 bilhões nessa
modalidade de aplicação. São fundos de baixíssimo
risco de crédito, com ‘rating’ entre AA e AAA pela
qualidade das operações.”
FIDCs oferecidos pelos
bancos de investimento
contam com excelente
‘rating’ em suas carteiras
Classificado com rating AAA, o fundo de recebíveis
aberto foi batizado de FIDC BCSul Verax CPP360 e
privilegia a aquisição de direitos creditórios decorrentes de contratos de empréstimo – crédito con-
Abravanel, do
PanAmericano:
carteira de ativos
de R$ 9,2 bilhões
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Augusto José, do
Fator: aposta em
fundos de ações e
multimercados
signado. Este investimento tem carência inicial de
360 dias e, ao término da carência, os resgates são
feitos em D+60.
Lançado em agosto de 2004, o Verax CPP360 somou ganhos, nos últimos 12 meses (novembro/08
a outubro/09), de 13,26%, o que representou
110,64% do CDI (Certificado de Depósito Interbancário), que teve rendimento de 11,99% nesse mesmo
período. Dessa forma, quem aplicou R$ 100 mil nesse
FIDC, no período de novembro/08 a outubro/09, obteve rendimento bruto de R$ 13.260,00, maior que
o ganho bruto de R$ 11.990,00 oferecidos por uma
aplicação que rendeu100% do CDI. O CDI é uma modalidade de aplicação que pode render tanto quanto
uma taxa de juro, mas só é negociado entre bancos
e, normalmente, pelo prazo de um dia. A taxa média
diária do CDI é utilizada como um referencial para o
custo do dinheiro e serve para avaliar a rentabilidade
das aplicações em fundos.
O Banco PanAmericano também criou dois fundos
de recebíveis abertos no final de 2003. As carteiras
de seus FIDCs estão lastreadas em recebíveis gerados
por contratos de financiamento de veículos feitos pelo
banco. Daniel Abravanel, Gerente Regional de Investimentos, explica que 65% dos financiamentos mensais
do PanAmericano são na área de veículos, o que pos-
sibilitou a criação dos fundos. Atualmente a instituição
tem uma carteira de ativos de R$ 9,2 bilhões.
Segundo Abravanel, essas operações oferecem uma
garantia real, que é a alienação do veículo. “Tanto
que nossos fundos têm uma avaliação muito boa
das empresas de rating. Os FIDCs são reavaliados
trimestralmente e mantêm a classificação AA+ desde que foram lançados. Além disso, temos 30% de
cotas subordinadas em cada fundo, percentual muito acima da média de mercado e da média de 5,5%
de inadimplência do mercado financeiro”. Essas cotas são subscritas pelo próprio banco, para proteger
a rentabilidade e a inadimplência.
Fundos de recebíveis
consistem em boas opções
para quem precisa atingir
meta atuarial
Ele conta que o PanAmericano dispõe de uma equipe
de 80 gerentes regionais distribuídos pelo País e para
os RPPS não há cobrança de taxa de administração.
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“A taxa de administração de 0,50% é coberta por
nossa cota subordinada em qualquer um dos dois
fundos, mas 99% dos regimes próprios optam por
nosso FIDC batizado de MasterPan, que tem prazo
maior de carência, mas, em contrapartida, busca
atingir rentabilidade equivalente a 112% do CDI,
ideal para quem precisa atingir metas atuariais.”
Com carência inicial de 365 dias e liquidez diária
depois desse prazo, o MasterPan tem aplicação mínima de R$ 500 mil, movimentação mínima de R$
25 mil. A rentabilidade do fundo, até outubro/09,
estava acumulada em 9,45% no ano, o que significa
112,05% do CDI do período, de 8,39%.
O outro fundo, denominado FIDC AutoPan, oferece
prazo de carência inicial de 90 dias e liquidez diária
após esse período, mas sua proposta de rentabilidade é menor, de 108% do CDI. Esse fundo tem aplicação mínima de R$ 300 mil, movimentação mínima de
R$ 25 mil e aplicações e resgates em D+1. De janeiro a outubro/09, o AutoPan acumulou valorização de
9,09%, o que equivale a 108,10% do CDI.
Estimuladas pelas mudanças legais, outras instituições financeiras focadas em clientes institucionais
também estão se estruturando para novos lançamentos, como é o caso do Banco Fator. Segundo
Fernando Augusto José, Superintendente Comercial
da Área Institucional, o banco está reformulando
suas carteiras de investimento e deverá, em breve,
lançar novos produtos que atendam à demanda dos
regimes próprios. José aposta no crescimento da
boa demanda pelos FIDCs, mas acredita que, “a
longo prazo, haverá também uma migração para
produtos que gerem maior valor, como fundos de
ações e fundos multimercados, que são compostos
por ativos de renda fixa e de renda variável.”
Os grandes bancos também se preparam para entrar nesse segmento, mas com foco somente nos
FDICs fechados. Administradores de recursos explicam que as instituições de maior porte ficaram fora
desse mercado em razão da alta complexidade na
formatação de um FIDCs aberto. Após a Resolução
3790, os ânimos mudaram. Para os chamados bancos de primeira linha é atraente intermediar FIDCs
fechados, que se concentram em operações de financiamento para grandes empresas.
A Caixa Econômica Federal (CEF) está com um produto ‘saindo do forno’: o Fundo Corporativo Brasil,
com prazo de vencimento de seis anos. A carteira do
novo produto será composta por debêntures, CCB e
notas promissórias, entre outros papéis.
Esse fundo, diz Aline de Oliveira Lima, gerente nacional de Investidores Corporativos da Caixa Econômica Federal, terá recebíveis de empresas que fizerem operações com o Banco Credit Suisse e contará
com o Banco Santander como custodiante. Nessa
prática, o FIDC fechado é um fundo de crédito a empresa. Os bancos fecham contratos de empréstimo
com grandes corporações e repassam para o fundo, que é quem, no final das contas, irá emprestar
o dinheiro. Nessas operações, o ganho dos bancos
se concentra na taxa de administração.
Instituições financeiras estão
estruturando operações
com o objetivo de lançar
FIDCs fechados
A remuneração-alvo do Fundo Brasil Corporativo
será o equivalente à taxa do CDI no período mais
juros de 1,5% ao ano líquido, já que, no FIDCs,
é possível utilizar o rendimento do CDI como parâmetro para os resultados dos fundos de recebíveis. Todos os contratos da carteira desse FIDC
deverão ter rating AA ou, no mínimo, BBB. Nessa
avaliação, o que conta é a operação, de acordo
com a empresa tomadora, e as garantias que oferece, e não o rating da companhia. Com aplicação mínima de R$ 1 mil, o Fundo pretende atingir
R$ 2,88 bilhões de capital subscrito.
Mais dois bancos estão estruturando operações
de crédito para lançar seus FIDCs fechados: o Bradesco, que promete lançar seu fundo em breve,
e o Banco do Brasil, que, além de um FIDC, tem
planos de ampliar a oferta de produtos em todos
os segmentos permitidos pela Resolução 3790.
Expedito Veloso, Gerente-Geral da Unidade de
Gestão Previdenciária do BB, conta que, até março de 2010, a instituição deverá lançar cinco novos produtos no segmento de renda variável e
quatro fundos de renda fixa. Entre os produtos
que o banco pretende criar estão um Fundo Imobiliário, que tem lastro em imóveis e rendimento
proveniente de aluguéis, e um Fundo de Investimento em Participações, voltado para a aquisição
de ações, debêntures e outros títulos e valores
mobiliários. (L.C.).
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Foto: Elias Félix do Nascimento
Legislação Fiscalização
Sheyla, subprocuradora do MP junto ao Tribunal da PB: “A bússola do Tribunal de Contas é a legalidade”
O risco Tribunal
Política de investimentos consistente e estritamente dentro da
lei afasta possibilidade de fiscalizadores interpretarem opções de
aplicação ousadas como má gestão
Resolução 3790, baixada em setembro pelo Conselho Monetário Nacional
(CMN), possibilita que os gestores dos
Regimes Próprios de Previdência Social diversifiquem e ampliem os investimentos em renda variável. Em um primeiro momento, é possível que
os RPPS mantenham um perfil conservador no
mercado financeiro. Mesmo assim, uma questão
importante veio à tona a partir das entrelinhas
da resolução e já preocupa o setor: na hipótese
de um gestor optar por investimentos de maior
A
risco e a rentabilidade recuar, como os responsáveis pela
fiscalização e controle da gestão dos RPPS, especialmente os Tribunais de Contas, interpretariam a administração
de recursos? Existe possibilidade de a eventual “ousadia”
nas aplicações ser considerada má gestão? Para especialistas, existem meios para que os gestores evitem esta espécie de “risco Tribunal”.
A receita para evitar um possível conflito começa pela
adoção de uma política de investimentos consistente e
equilibrada, que mantenha os recursos destinados ao
risco estritamente dentro das margens impostas pela lei.
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“A bússola do Tribunal de Contas é a legalidade”, afirma
Sheyla Barreto Braga de Queiroz, subprocuradora-geral
do Ministério Público junto ao Tribunal de Contas do
Estado da Paraíba. Sheyla – que proferiu a palestra “O
papel dos Tribunais de Contas no controle e fiscalização
dos RPPS” no Seminário Nordeste da Abipem deste ano
– explica que, ao avaliar um regime próprio, a primeira
pergunta que o Tribunal fará é se a decisão do gestor de
aportar recursos no mercado de risco encontra respaldo
legal. Se houver, não cabe ao Tribunal essa cobrança, a
menos que o gestor tenha ido além do que está previsto
na legislação. A reportagem procurou representantes de
Tribunais de Contas de vários pontos do País, mas ninguém quis se manifestar.
Autonomia dos Tribunais de
Contas permite que cada
órgão fiscalizador tenha uma
interpretação distinta
Sheyla admite que o Tribunal também pode analisar o
aspecto operacional para controlar os resultados que o
fundo obteve. “Se estamos falando de um regime próprio
com um déficit expressivo, é no mínimo temerário que o
gestor lance mão de um investimento de risco. Esse questionamento pode acontecer”, diz a subprocuradora-geral,
para quem tudo é uma questão de bom-senso e equilíbrio. “A Previdência é um instituto que deve enxergar
longe e, olhando pelo viés da economia, eu diria para o
gestor que, em se tratando de um regime deficitário, não
tomaria essa decisão, embora haja a possibilidade legal.”
Em sua avaliação, como a prestação de contas é anual,
não é considerada a possibilidade de um RPPS amargar
prejuízo em um ano e reverter a situação no ano seguinte. O raciocínio de longo prazo é válido para a iniciativa
privada, argumenta Sheyla, e pode complicar para quem
atua dentro do princípio da anualidade. Por mais que o
gestor diga que não foi tão bem no ano, mas há uma possibilidade real de compensar, já que o mercado é volátil
e dinâmico, esse fato estará contábil e financeiramente
gravado na sua prestação de contas e não há como se
eximir da responsabilidade.
Para Cleuton de Oliveira Sanches, advogado e consultor
especializado na área de Previdência Municipal e sócio
da Sanches e Associados Consultoria, os Tribunais devem
rever seus critérios de avaliação, uma vez que partiu do
próprio CMN o estímulo às opções de maior risco, que implicam também uma perspectiva de
prazo maior. “O Tribunal precisará olhar para a
Previdência com a visão de longo prazo. Se o risco existe e a própria resolução diz que é preciso
dimensionar esse risco, impondo limites no volume de investimento, não dá mais para limitar
a avaliação das contas dos regimes próprios a
apenas um exercício. Os órgãos de fiscalização
com certeza terão de rever sua posição, se não
tiverem essa visão.”
A subprocuradora-geral acredita que há possibilidade de os Tribunais de Contas reverem sua
avaliação em relação às aplicações em ativos de
risco. “É possível que alguns tribunais assumam
uma posição extremamente vanguardista, flexível, e analisem a prestação de contas considerando dados de outros anos, mas é pouco provável
que isso seja uma visão geral, já que estamos
falando em auditoria operacional.” Sanches concorda com a subprocuradora quando ela diz que
o que importa, para o Tribunal, é se as decisões
de gestão têm enquadramento legal. “O foco do
Tribunal é mensurar se a conduta do gestor está
amparada no que autoriza o ordenamento jurídico. É o primeiro aspecto que deve ser colocado”,
diz Sanches. Sheyla Queiroz explica que o Ministério Público lança pareceres que são “vinculantes”, ou seja, que informam, alertam, destacam
decisões referentes a prestações de contas, mas
quem julga é o Tribunal. “E aí caímos no terreno da imprevisibilidade, já que cada Tribunal de
Contas é autônomo e pode entender a mesma
questão de forma distinta”.
Advogado diz que muitos
institutos já amargaram
perdas em 2008 e não
tiveram contas rejeitadas
A capacitação e a competência para investir em
ativos de risco também contam. Em cidades menores, a realidade do mercado financeiro e dos
ativos de risco é muito distante e a linguagem
técnica do gerente de investimento pode ser inacessível, o que impediria o gestor de se arriscar.
“Além disso, ele pode temer alguma sanção, que
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Foto: Eliandro Figueira
Sanches: “O Tribunal precisará olhar
para a Previdência no longo prazo”
pode ir desde uma multa pessoal até a representação do Ministério Público comum, por ato
de improbidade administrativa.” Segundo ela, o
Tribunal de Contas pode entender que o gestor
cometeu um ato de improbidade administrativa
ao se arriscar demais – ainda que dentro da lei
–, se estiver dentro de um contexto contábil-financeiro nada favorável para aplicações em ativos de renda variável. Mas esta leitura, diz ela,
se aplicaria apenas aos casos mais severos.
O advogado também considera a possibilidade
de uma ação de improbidade administrativa por
causa de investimentos arriscados muito pequena. Essa ação depende de “dolo” – seria preciso
comprovar que o gestor teve a intenção de causar danos. Além disso, assim como um procurador pode entrar com uma ação de improbidade
sob a alegação de que o gestor fez uma má gestão e causou prejuízos ao RPPS, o inverso também pode acontecer. O gestor pode ir à Justiça
para comprovar que não agiu com desacerto e,
inclusive, entrar com uma ação por danos morais. A partir daí, quem vai dizer se realmente
houve a intenção é uma perícia que entenda da
área financeira. Isso mostra que o gestor tem
amparo judicial, caso esteja dentro da lei.
Sanches diz que os investimentos de risco não
têm comprometido os RPPS. “Quando ocorreu a crise no mercado financeiro mundial em
2008, muitos institutos apresentaram algumas
perdas com aplicações. Entretanto, isso não colocou em
risco a saúde do instituto. Ao contrário, esses fundos
vêm registrando uma boa rentabilidade, como muitos
mostraram ao longo de 2009, e recuperaram as perdas.” Segundo ele, nos regimes próprios em que presta
consultoria não houve casos de rejeição das contas pelo
Tribunal por esse motivo, mas ele reconhece que não há
regra para isso, pois a avaliação da gestão depende em
grande parte da interpretação dos representantes dos
órgãos fiscalizadores.
Para o consultor, as mudanças da Resolução 3790 representam um avanço dentro de um segmento extremamente
conservador. A médio prazo, irão possibilitar uma evolução
na maneira de avaliar a prestação de contas no tocante
aos ativos de risco, em todas as instâncias de fiscalização
– dos órgãos internos, como Conselhos de Administração,
controladoria ou Conselho Fiscal, até os Tribunais de Contas. Evitar o confronto, no entanto, é o melhor caminho.
Sanches afirma que é imprescindível que uma política de
investimento seja bem fundamentada e leve em conta as
particularidades do setor, e lembra que existem diversos
mecanismos para tornar esse plano mais consistente e
identificado com o perfil da instituição, entre eles contar
com um comitê de política de investimentos e realizar uma
triagem com o Conselho Administrativo.
Para consultor, é difícil Tribunal
contestar quando o próprio
CMN estimula investir em
renda variável
O economista e consultor econômico-financeiro para a
área de RPPS do Escritório Técnico de Assessoria Atuarial, Miguel Max Almirall, também aposta em uma política de investimentos consistente como forma de minimizar as perdas e as possibilidades de questionamento
pelos órgãos encarregados de fiscalizar as atividades
dos gestores dos regimes próprios. Almirall acredita que
a possibilidade de perdas nos investimentos dos RPPS
em ativos de risco é pequena. “Os gestores, sem dúvida,
não querem ser cobrados e, por isso, a política de investimentos tem sido mais restritiva do que a resolução
determina.” Segundo ele, os gestores sempre buscam
um risco baixo e, dessa forma, garantem que estarão
sempre dentro dos limites. Este posicionamento pode
“encurtar” o ganho dos fundos de Previdência mas, sem
dúvida, é um caminho seguro.
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Tecnologia TV Abipem
Por trás das câmeras
Idealizadores da TV dos RPPS contam como surgiram e são feitas as
transmissões ao vivo pela internet, que já no primeiro ano conseguiram a
proeza de conectar regimes próprios de ponta a ponta do País
les chegam munidos de câmeras, microfones, luzes
e metros e metros de cabos, se instalam em uma
sala preparada para eventos e seminários, sempre
com uma boa vista para a mesa de discussões, e rodam
de um lado para outro atrás de palestrantes, técnicos
e personalidades. Imprescindíveis hoje nos encontros
organizados pela Associação Brasileira de Instituições
de Previdência Estaduais e Municipais (Abipem), eles
E
são os responsáveis pelas imagens e programas
que difundem na internet conhecimento sobre
os mais variados assuntos previdenciários por
meio de uma tela de 11,30 cm por 8,5 cm: a
TV Abipem.
A TV entrou no ar em fevereiro do ano passado mas o projeto foi idealizado ainda em 2007,
quando a produtora Pró-Empresa procurou a
TV-abipem.indd 1
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Foto: José Ribamar Rêgo Júnior
Gorman: “TV Abipem é
hoje o maior difusor de
conhecimento de RPPS”
associação para oferecer um meio de integrar
os gestores espalhados por todo o País via
transmissão de vídeo na internet. A idéia caiu
como uma luva, pois era a chance de encurtar
os milhares de quilômetros que separam os representantes de Regime Próprio de Previdência
Social (RPPS) em Brasília de um associado do
Amapá ou Santa Catarina, por exemplo. Por
meio do site da Abipem (www.abipem.org.br),
qualquer pessoa pode acompanhar ao vivo as
discussões sobre os regimes de Previdência,
conhecer leis que regulam o setor e ter acesso
a cursos de qualificação destinados a gestores
previdenciários.
Projeto foi idealizado
em 2007 com objetivo
de levar a todo o País a
cobertura de eventos
sobre regimes próprios
“A finalidade é difundir o conhecimento e alcançar os pontos mais distantes desse ‘Brasilzão’”,
diz o presidente da Abipem, Demetrius Ubira-
tan Hintz, que comanda o único programa
feito atualmente na TV, o Abipem Debate.
“A gente sabe que existe uma grande dificuldade para os gestores se deslocarem para
os eventos que realizamos, pois demanda
tempo e custo. Pela TV Abipem eles podem
acompanhar as discussões.” Além disso, o
associado da Abipem dispõe de um canal direto para tirar dúvidas sobre o assunto em
debate. João Carlos Figueiredo, presidente
da Abipem na época da criação da TV e hoje
tesoureiro da entidade, faz constantemente
esse meio-campo entre internauta e palestrante. “A participação de RPPS por meio do
chat é muito grande. Se pensarmos que temos aproximadamente dois mil RPPS associados e tem
evento que passa de mil acessos, a gente atinge mais da
metade dos regimes”, afirma.
Já Francisco Silva Gorman, o Chico, que coordena a
equipe enviada aos eventos, vai mais longe: “Acredito
hoje que a TV Abipem é o maior difusor de conhecimento de RPPS. Se a gente não tratou de algum assunto,
dificilmente alguém o fez, porque estamos na linha de
frente do tema. Convivemos todas as semanas com esse
assunto.” Durante a transmissão do evento, as imagens
são diretamente armazenadas no site. Dias depois, esses
vídeos são editados, recebem tratamento de áudio, vídeo e gráfico, são catalogados para facilitar a procura e,
então, colocados novamente no banco de dados da página na internet. “No site estão armazenados centenas
de vídeos. É muito conteúdo”, diz. De Belém a Vitória, de
Manaus a Curitiba, de Foz do Iguaçu a Maceió – só para
citar algumas das cidades onde a equipe já trabalhou -,
a TV Abipem cobriu ao todo, até o começo de novembro, 27 grandes eventos, incluindo os realizados pela Associação Paulista de Entidades de Previdência do Estado
e dos Municípios (Apeprem), que estão disponíveis no
site, totalizando mais de 230 vídeos. A Apeprem, inclusive, já estuda criar uma TV exclusiva para seus eventos,
assim como a da associação brasileira.
Apesar do alcance já registrado – a produção conta que
há até acessos do exterior –, a Abipem acredita que o
potencial da TV está longe do ideal a ser explorado. “A
Abipem não tem grandes recursos para fazer algo maior.
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Acho que dá para usar mais, mas estamos estudando essas situações”, afirma
Figueiredo. “Apesar disso, poucas, ou
mesmo nenhuma associação, têm a estrutura de comunicação que nós temos.”
Uma tentativa de tirar maior proveito da
plataforma está sendo preparada para o
ano que vem. Tanto o tesoureiro quanto
Hintz contam que a diretoria está planejando novos programas, alguns com
temas específicos. “Preparamos um calendário para atender todas as áreas de
atuação dos RPPS. Vamos passar um
pouco mais de experiência aos gestores”, diz Figueiredo. “Em 2010 queremos
mais programas com dirigentes e técnicos previdenciários, mas não apenas debates. A gente pensa em mostrar cases
de sucesso nos regimes próprios, como
os RPPS funcionam em diferentes cidades do País, in loco”, completa Hintz.
Dois projetos devem largar na frente.
Segundo o presidente da Abipem, um
deles trará informações específicas sobre os RPPS. O outro pretende ter um foco jornalístico,
com notícias sobre política previdenciária. Ambos podem estrear em fevereiro, com periodicidade mensal, e
a estrutura já está pronta. Além do estúdio em Brasília,
onde atualmente é gravado o Debate Abipem, um outro novinho aguarda o início dos programas em Jundiaí,
município a cerca de 60 quilômetros da cidade de São
Paulo. A disponibilidade de um novo local, explica Hintz,
vai tornar mais fácil – e mais barato – levar especialistas,
gestores e patrocinadores às gravações.
Cobrir um evento não se resume a instalar uma câmera
com microfone no auditório e colocar a gravação na internet. Chico, o coordenador da equipe da TV Abipem
presente nos seminários e cursos da associação, sabe
muito bem disso. “É cansativo. Além de empacotar e
desempacotar os equipamentos, fazer toda a produção
e orientar o pessoal, preciso ficar ligado o tempo todo
para não dar nada errado. São mais de 8 horas seguidas
concentrado”, conta.
Só os equipamentos de imagem e som para um evento
Hintz: “Finalidade é difundir o
conhecimento e alcançar os pontos
mais distantes desse ‘Brasilzão’”
Site armazena centenas
de vídeos, mas Abipem
vê potencial muito maior
e já faz novos projetos
somam de 150 a 220 quilos. E toda viagem é
o mesmo ritual: verificar a estrutura do local,
reunir a equipe – geralmente três técnicos e
um repórter –, fazer uma lista do que levar,
embalar todo o frágil aparato para enfrentar o
descaso dos transportadores de bagagens nos
aeroportos (“Sabe como eles são cuidadosos,
não é?”) e fazer os testes um dia antes para
que, na hora, o risco de algo dar errado seja
o menor possível. E o pior é que imprevistos
ainda acontecem.”Ao vivo nunca dá tudo certo,
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Foto: José Ribamar Rêgo Júnior
Equipe da TV Abipem:
27 eventos e mais de
230 vídeos disponíveis
na internet
sempre tem alguma coisa. Sempre precisamos
resolver algum probleminha com o áudio, internet, energia. E, sabe como é, tudo ao vivo vira
uma emergência”, diz Chico.
Ele conta que, certa vez, durante uma entrevista
no intervalo das palestras, um patrocinador se
embaralhou com as palavras e imediatamente
pediu para começar de novo. “O problema é
que a transmissão era ao vivo. Tentamos avisálo de que não era possível voltar atrás, mas
ele repetia: ‘Corta, corta’. Não dava para fazer
nada.” A cena ainda rende bons momentos de
risada para a equipe, o que alivia a tensão causada pela correria do trabalho.
Equipe vai a todos os
cantos do País com
equipamentos que pesam
de 150 a 220 quilos
lo, interagem com facilidade e isso é muito bom para o
resultado. Eles, da Pró-empresa, também começaram a
fazer TV na web com a gente, da Abipem. Aprendemos
juntos”, conta. “É uma experiência muito interessante. Valeu a pena arriscar, diferenciou a Abipem. O que era uma
experiência, hoje é uma realidade”, conclui.
Figueiredo: “Valeu a pena arriscar”
Os envolvidos com a produção da TV ressaltam
o ambiente descontraído no dia-a-dia. “Nós e a
diretoria da Abipem passamos vários eventos
juntos. Tem sempre muita brincadeira, inclusive
com os patrocinadores, que também estão constantemente presentes”, diz Chico. “Eu acho que
a equipe já faz parte da estrutura dos regimes
próprios”, afirma Figueiredo. “Eles criaram víncu-
Abipem Debate terá
estúdio também em SP e
novos programas deverão
entrar no ar em fevereiro
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Internacional Modelos de gestão
Encruzilhada cubana
Ilustração: Nakata
Em cenário econômico
cada vez mais difícil, País
precisa decidir o que fazer
com a Previdência diante
da escassez de recursos e
do envelhecimento
da população
D
esde o fim da Guerra Fria e a derrocada da União
Soviética, a economia de Cuba vem sofrendo sucessivos golpes. Sem o apoio dos russos, ficou ainda mais difícil enfrentar o peso do embargo americano e
as próprias limitações do planejamento socialista. De um
ano para cá, a situação se agravou – ironicamente – com a
crise do capitalismo internacional, que diminuiu ainda mais
a receita da ilha. É neste cenário que o regime dirigido por
Raúl Castro, desde a retirada do irmão Fidel por problemas
de saúde, discute o futuro de seu sistema de Previdência
como quem se equilibra em uma corda-bamba.
A Previdência cubana no regime socialista nasceu
em 1963, com a promulgação de uma lei de seguridade social, que abrangia ainda direitos como
educação, saúde, alimentação e moradia. A reforma criou um modelo de cobertura nacional de proteção social de alcance inédito até então na América Latina. É certo que a renda per capita mensal
em Cuba não passa de US$ 350 mensais, mas o
regime previdenciário, patrocinado e gerido pelo
Estado, atinge 100% da força de trabalho. O valor
das pensões é baixo, mas o sistema inclui benefíPrevidência Nacional 51
MODELOS DE GESTAO.indd 1
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Foto: divulgação
não podiam trabalhar e aos que, por condições de saúde,
precisavam da ajuda do Estado. No mesmo ano também
foi estabelecido um piso por tipo de pensão, considerando
tempo de serviço e nível de salário. Esse sistema complementar é mais flexível e descentralizado, sendo gerido não
pelo governo central, mas por órgãos políticos locais, como
administrações municipais.
A reforma de 79 consolidou o sistema de proteção social
na ilha. Antes da revolução, a Previdência cubana era gerida
pelo setor privado e funcionava em regime de capitalização.
A cobertura alcançava entre 40% e 50% da força de trabalho assalariada do país. “Os trabalhadores ficavam desprotegidos nos momentos de crise econômica”, observa a pesquisadora Camila Ugino, da PUC-SP, cuja tese de mestrado
é um estudo comparativo sobre a Previdência de Brasil e
Cuba. Ela vê semelhanças entre o modelo cubano e o sistema previdenciário instaurado no Brasil pela Constituição de
1988. “Só que no Brasil, o sistema cobre apenas os empregados do sistema formal, o que deixa praticamente 50% da
população fora da Previdência”, diz. Camila também aponta diferenças. “Em Cuba, por exemplo, não foi instituído o
seguro-desemprego, pois no regime socialista o pressuposto
é a garantia do emprego pelo Estado”, observa.
Camila Ugino, autora de tese que compara
Previdência no Brasil e em Cuba: semelhanças
cios não financeiros, como proteção aos segurados contra doenças, acidentes, invalidez, além de
conceder amparo à maternidade e à família dos
segurados em caso de morte do trabalhador.
O cálculo dos proventos é proporcional ao aporte
do trabalhador por nível salarial e tempo de serviço. Já o regime financeiro é de repartição anual,
sem reservas e sem acumulação de capital. As receitas do sistema vêm de uma alíquota de 14%
cobrada sobre a folha de pagamento das empresas cubanas – 12% para as aposentadorias e 2%
para necessidades de curto prazo, como maternidade, invalidez parcial e outros. Se houver diferença de receita e despesa, o governo cobre. Hoje, a
participação do Tesouro cubano na seguridade social corresponde a cerca de 50% das despesas.
A lei de 1963 também estabelecia que os trabalhadores ativos sustentariam os inativos e aqueles
com maior salário garantiriam a pensão dos que
ganhavam menos. Em 1979, uma nova lei foi promulgada, desta vez para garantir proteção aos que
Envelhecimento da população
aumentou e natalidade caiu,
mas regras não mudaram
No entanto, a Previdência cubana enfrenta uma encruzilhada. Em um cenário econômico cada vez mais difícil, o
regime precisa decidir o que fazer com o sistema diante da
escassez de recursos e do envelhecimento da população.
Hoje, a aposentadoria integral é concedida a partir dos 25
anos de serviço e a idade mínima exigida é de 60 anos para
homens e 55 para mulheres. O envelhecimento da população, por sua vez, vem acelerando nos últimos dez anos.
A natalidade vem diminuindo, ao mesmo tempo em que a
expectativa de vida atingiu os 76 anos para a população
masculina e já passa dos 80 para a população feminina. As
regras de acesso ao sistema, no entanto, não mudaram.
“Isso aumenta a demanda pelos benefícios, especialmente
no segmento de serviços”, afirma Camila.
Para atender a essa demanda, o governo cubano ampliou
nos últimos anos o número de servidores na área de seguridade social. Entre 2000 e 2006, esse contingente pulou de
795 para mais de 25 mil trabalhadores. O resultado é fruto
de um programa chamado Trabalhadores Sociais, dedicado
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a formar estudantes em cursos intensivos para trabalhar no
segmento. “Esses estudantes também realizaram um importante trabalho de mapeamento das necessidades sociais em
diferentes regiões de Cuba”, diz Camila. O programa faz parte do projeto Batalha das Ideias, lançado por Fidel Castro
em 2000 para revitalizar a revolução socialista.
Apesar disso, a pressão sobre o setor previdenciário continuou. Por isso, em janeiro de 2009, a Assembleia Nacional
– o Poder Legislativo de Cuba, que se reúne apenas duas
vezes por ano – aprovou uma nova lei para o setor. A legislação foi feita com base nos dados colhidos ao longo dos
últimos dez anos, no Trabalhadores Sociais. A nova lei, no
entanto, não significa a implementação da reforma. Antes,
essa legislação precisa ser regulamentada.
Mas afinal, o que diz a nova lei de Previdência cubana? Isso
não se sabe. O conteúdo do projeto aprovado na Assembleia não foi divulgado e o processo de regulamentação
está restrito aos círculos internos do governo e a um grupo
fechado de técnicos do setor. “Certamente essa mudança
não terá o mesmo viés das reformas previdenciárias que
foram implementadas no Brasil”, diz Camila. “O foco está
no que fazer para preservar os direitos dos trabalhadores e
a rede de proteção social do país.”
Nova lei pode incluir
aumento do tempo
de contribuição
Sabe-se, no entanto, que uma das propostas em
pauta seria aumentar o tempo de contribuição dos
trabalhadores. Segundo o Ministério do Trabalho
e Previdência de Cuba, essa alteração poderia ser
feita de forma gradual, num prazo que pode ir de
seis meses a cinco anos. Para os apressados, Camila alerta que a implantação da reforma pode levar tempo. “Há muitas questões a resolver e, para
Cuba, não se trata apenas de uma questão econômica, mas social”, diz a pesquisadora, apontando
a possibilidade de que o governo aumente seus
gastos para sustentar a Previdência e a seguridade social. “Também vejo uma tendência de descentralizar a aplicação dos recursos para aumentar a eficiência da gestão, dando a associações e
órgãos regionais um papel mais ativo.”
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Coluna Jorge Felix
Foto: Divulgação
Crise mundial derruba
mais um mito
Jorge Felix, 42 anos,
é jornalista e Mestre
em Economia Política
pela PUC-SP, onde
integra o Núcleo
de Pesquisas para
o Desenvolvimento
Humano (PDH)
O
utro dia, uma grande revista
brasileira atribuiu o bem-estar
da população idosa aos planos
de previdência privada. Os jovens de
hoje também costumam ter esperança
de uma vida confortável após deixar o
trabalho graças ao PGBL ou VGBL (como
são chamados pelo mercado os programas de poupança individuais) que compraram em bancos. Da mesma forma
como a primeira afirmação é uma grande mentira, a confiança exagerada dos
sistemas privados também tem grande
chance de se constituir, no futuro, em alguma ilusão. Desde os anos 1980, quando os Estados Unidos criaram o sistema
de contribuição definida, ou os chamados planos 401 (K), que o mundo passou a ouvir esse discurso de que, com o
envelhecimento da população, teria se
esgotado qualquer possibilidade de um
sistema de previdência por benefício definido. Ou seja, o modelo que todos os
brasileiros conhecem – porque o nosso
(tanto o INSS como o do servidor público) é assim – e é denominado regime
de repartição. É um pacto social. Jovens
trabalhadores, enquanto puderem, contribuem para garantir o sustento daqueles que, teoricamente, estão impossibilitados de trabalhar devido à idade.
Pois bem, a atual crise mundial derrubou
vários tabus nas ideias da economia que
predominaram até o estouro da bolha financeira. Os programas de contas individuais e contribuição definida foi uma das
certezas antigas que hoje são postas em
xeque. Todo o mundo, a partir dos EUA,
passou a adotar os planos no modelo dos
401 (K), que são cotizados entre trabalhadores e empresas. Atualmente, 50%
dos trabalhadores americanos têm este
tipo de previdência. Só 21% continuam
nos modelos antigos. São depositados
US$ 200 bilhões por mês nestas contas.
No entanto, para garantir o cálculo atuarial esses recursos são aplicados basicamente em ações. Resultado, depois de
30 anos em vigor, o saldo dessas contas
é, em média, de US$ 45 mil. Em 46%
delas, há depositados menos de US$
10 mil. E 44% de todos os americanos
correm o risco de ficar sem a cobertura
de aposentadoria. Além de a crise fazer
de muitas ações um punhado de pó, os
americanos mostraram-se nestas três décadas muito pouco propensos a poupar.
O que fica dessa história dos 401 (K)? A
primeira lição é que jamais um sistema
privado pode ser a única forma de poupança para a velhice – sobretudo o país
nunca deve abrir mão de um sistema
público e igualitário (ou único). Alguma
participação do Estado é indispensável.
O papel do setor privado é complementar, embora, mesmo assim, seja um papel
importante. A outra é um ensinamento
dos filósofos morais que arquitetaram o
que hoje chamamos de Economia como
ciência. Mesmo os liberais Smith, J. S. Mill
ou Marshall sabiam que nem tudo pode
ser deixado por conta do individuo ou do
mercado. Eles defenderam, por exemplo,
usar a lei e a força do Estado para obrigar os pais a colocar os filhos na escola. A
poupança para a velhice é também uma
responsabilidade estatal. Não pode, como
no falido modelo dos 401 (K), ser deixada
apenas por conta do cidadão. Poupar em
uma sociedade de consumo é uma tarefa
hercúlea, pois os governos costumam pedir para poupar e para consumir ao mesmo tempo. E qualquer um sabe qual é a
escolha mais tentadora para todos nós.
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Foto: Roberto Mourão
Gestão Municípios
Campanha de
“desarmamento
infantil” em
Diadema, SP: foco
na educação
Novas armas
contra a violência
Ação integrada com esferas estadual e federal transformou
municípios mais violentos da região do ABCD paulista e da
Região Metropolitana de São Paulo em exemplos de
combate à criminalidade
Bruno Pisani
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m 1999, Diadema, no ABC paulista, foi considerada a cidade mais violenta do Brasil. Naquele
ano ocorreram 374 homicídios, levando o município a fechar a conta com média de 111,2 assassinatos a cada 100 mil habitantes. Dois anos antes, imagens de policiais torturando e humilhando moradores
da Favela Naval rodaram o mundo. Foi também no
cenário de Diadema que se desenrolou a história do
premiado filme “Pixote - A Lei do Mais Fraco” (1981) e
lá seu protagonista, Fernando Ramos da Silva, morreu
assassinado por policiais, aos 19 anos. Nos anos que
se seguiram, porém, ações coordenadas nas três esferas do poder público e na sociedade civil levaram a
uma drástica redução dos homicídios: em 2006, Diadema já figurava na 190ª posição de um ranking de
556 cidades com os maiores índices médios de assassinatos, segundo o Mapa da Violência dos Municípios
Brasileiros, divulgado no ano passado. O feito foi tão
grande que a cidade virou símbolo do País no com-
E
Foto: Mauro Pedroso
Alves, de Diadema: ações pontuais e preventivas
bate à criminalidade para a Organização das Nações
Unidas (ONU), tanto que foi o único município do Brasil a ser convidado para participar do 11° Congresso
Mundial de Prevenção ao Crime e Justiça Criminal, na
Tailândia, em 2005.
Mais violenta em 99,
Diadema virou símbolo de
ação eficaz contra o crime
em evento da ONU
A política de enfrentamento da violência na cidade
começou com a criação do Mapa da Criminalidade,
que tem o objetivo de detectar o local, a hora, as condições e os motivos das ocorrências. As informações
foram repassadas pelos Distritos Policiais
(DPs) e ajudaram na elaboração de projetos para diminuir o número de delitos.
Um deles foi a Lei Seca voltada para o
fechamento dos cerca de 4,8 mil estabelecimentos que vendem bebida alcoólica das 23 às 6 horas, período em que
ocorreram 60% dos 238 assassinatos
de 2001. “Esse não é um horário mágico”, diz o secretário de Defesa Social de
Diadema, José Francisco Alves.
A medida causou polêmica, apesar das
mais de cem audiências públicas realizadas antes da legislação entrar em vigor, no dia 15 de julho de 2002. Mas
em dois anos de vigência, 273 mortes
foram evitadas neste horário, de acordo com estudos encomendados pela
prefeitura. Hoje, Alves afirma que a Lei
Seca tem 98,5% de aprovação popular.
Além disso, as ações de implementação
da lei evidenciam a cooperação entre as
esferas do poder público. Para fazer a fiscalização, a Guarda Municipal opera em
um trabalho coordenado com as polícias
Civil e Militar, do governo estadual.
No entanto, as medidas tomadas em
Diadema não se restringem aos problemas imediatos. Há também um trabalho
voltado para o futuro, com boa parte dos
projetos destinados a jovens e crianças.
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Mapa da Criminalidade
ajudou a detectar
características de crimes
e definir ações
Diadema não é a única a obter bons resultados no
ABCD paulista e na região metropolitana. Das 21 cidades citadas no ranking de municípios com maiores
taxas médias de homicídio – 39 compõem a região de
São Paulo –, apenas quatro não apresentaram redução no índice de homicídios de 2002 a 2006, conforme o Mapa da Violência realizado pelos Ministérios da
Saúde e da Justiça, pela Rede de Informação Tecnológica Latino-Americana (Ritla) e pelo Instituto Sangari.
Vizinha a Diadema, São Bernardo do Campo também
dá exemplos de que as políticas adotadas nos últimos
Foto: Wilson Magão
O primeiro a ser criado foi o Adolescente Aprendiz. Os participantes recebem uma bolsa de R$ 65
mensais, mas para isso devem frequentar as aulas e
seguir atividades educativas complementares e culturais, como oficinas de teatro e cinema, na própria
escola ou em algum outro órgão público. Assim, afirma o governo municipal, os adolescentes adquirem
uma melhor compreensão do mundo do trabalho a
partir da elaboração e da execução de projetos que
contam com a participação familiar e comunitária.
O Adolescente Aprendiz começou em 2001 com 50
meninos e meninas de 14 e 15 anos. Atualmente
são atendidos 2,8 mil jovens.
A cidade também promove todos os anos uma campanha para que crianças se livrem de armas de brinquedo em troca de revistas infantis. Em sete edições,
70 mil meninos e meninas realizaram a troca – no ano
passado foram recolhidas três toneladas de plástico e,
segundo o Executivo municipal, desde a quinta edição
da campanha do “desarmamento infantil” que o número de armas de brinquedo vem caindo drasticamente.
O produto é cada vez mais raro nas casas de Diadema, já que uma lei ainda proíbe a venda desse tipo
de brinquedo no município. Com projetos como estes,
Diadema se tornou um exemplo de sucesso no combate à violência. “Quase todas as semanas recebemos a
visita de representantes de cidades das mais diversas
regiões do País para ver nossas ações. Somos hoje até
referencia na ONU”, diz o secretário.
Mariano: “É fundamental ter órgão gestor de nível de
secretariado para articular políticas de segurança”
anos, que integram tanto governos municipais, quanto
estaduais e federal, além da sociedade civil, conseguiram reduzir índices de criminalidade. Com isso, a cidade reverteu um quadro de 306 assassinatos ocorridos
em 2002 para 136 quatro anos depois.
O município já aprovou a criação da Secretaria de Segurança Urbana, o que levará a política de prevenir
crimes ao primeiro escalão. De acordo com Benedito
Mariano, comandante da Guarda Municipal de São
Bernardo, a pasta irá concentrar todas as ações voltadas para a luta contra o crime e o cumprimento do
Programa Nacional de Segurança Pública com Cidadania (Pronasci), do governo federal, como o Projeto
de Proteção dos Jovens em Território Vulnerável – O
Caminho do Bem, nos moldes do Adolescente Aprendiz. “É fundamental ter o órgão gestor de nível de secretariado para articular com outras pastas as políticas
de segurança”, diz Mariano.
O comandante conta que as prefeituras em geral estão se conscientizando de que devem assumir sua cota
de responsabilidade na segurança pública, em cooperação com as demais esferas do Executivo. Ele explica
que, historicamente, as políticas dos governos estavam
focadas na repressão, o que isoladamente não se mosPrevidência Nacional 57
Violencia-v2.indd 3
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Em Osasco
(SP), central de
videomonitoramento
opera com 73
câmeras: queda
nas ocorrências
trou eficaz na resolução do problema. “A participação
dos municípios trouxe um ingrediente novo, que é o
da prevenção, a perspectiva de chegar antes do crime.” Para o comandante, os municípios devem deixar
ações de investigação e repressão para os Estados e
a União, cabendo à esfera municipal elaborar projetos sociais, instituir a Guarda Municipal e investir na
infraestrutura de locais propensos à ocorrência de infrações, como ruas mal iluminadas e lugares pouco urbanizados. “Tudo isso interfere direta ou indiretamente
não apenas nos índices, como também na sensação
de segurança”, diz.
Mariano diz que a prioridade deve ser dada a projetos
voltados para a juventude, em especial aos moradores
da periferia. Como argumento, ele cita a pesquisa sobre o Índice de Vulnerabilidade Juvenil (IVJ) divulgada
no dia 24 de novembro pelo Fórum Brasileiro de Segurança Pública e pelo Ministério da Justiça. O estudo
mostra que, embora a maioria dos jovens brasileiros
– compreendidos na faixa etária de 12 a 29 anos – tenha baixo risco e histórico de convívio com a violência,
quase um terço (30,3%) ainda vê esse mal como parte
do seu cotidiano. “São esses jovens que o poder público quer disputar com a criminalidade.”
Apesar da mudança de mentalidade a respeito das
políticas públicas contra a violência, o comandante da
Guarda Municipal de São Bernardo não descarta a importância do uso da força policial “qualificada” atuando
sobre as grandes organizações criminosas, e não apenas na parte visível dos esquemas ilícitos. “Não adianta
só atuar sobre aviões e mulas do tráfico que não vai
diminuir. Isso chega a ser preconceituoso, porque a estrutura do grande crime não está na periferia. A polícia
tem que atuar no comando das organizações”, explica.
Sob esse ponto de vista a inteligência policial se torna
um elemento essencial para qualificar a força policial. E
conforme a Secretaria Estadual de Segurança Pública,
o governo estadual investiu em sistemas que permitem as polícias agirem de maneira coordenada e com
equipamentos de espionagem, como monitoramento
de escutas telefônicas, banco de imagens, voz e impressão digital. Em 2007 foi criado o Centro Integrado
de Inteligência de Segurança Pública (CIISP), que tem
o objetivo de garantir a integração de São Paulo com
estruturas de inteligência nacional e internacional.
Além de medidas práticas,
Diadema desenvolve
projetos de educação
destinados a jovens e crianças
Do outro lado da região metropolitana, na zona oeste, a cidade de Osasco decidiu investir em tecnologia
para combater a violência. Em fevereiro deste ano, a
prefeitura lançou em parceria com o governo federal a
Central de Gestão Compartilhada em Segurança Urbana (CGCOM), que opera com 73 câmeras para o videomonitoramento de locais de grande movimentação.
O comandante da Guarda Municipal, Gilson Menezes,
diz que só o 5º DP, que atua na região central da cidade, registrou queda de 5,4% em ocorrências de
furto (73 a menos) e 5,5% nos roubos (15 a menos)
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até outubro, em relação ao mesmo período do ano
passado. “Se evitamos os roubos, certamente preservamos vidas, porque muitos poderiam virar latrocínios
(roubos com mortes)”, explica. No ranking do Mapa
da Violência, a cidade aparece quase no fim da lista: é
a 529ª de 556 relacionadas. A ocorrência de homicídios, de acordo com o levantamento, cai ano a ano: de
506, em 2002, para 397, no ano seguinte, até chegar
a 159 em 2006.
Osasco também deu atenção especial à contratação e
à capacitação de guardas municipais. Em 2005 a prefeitura criou o marco legal da corporação, a corregedoria, o plano de carreira e salários e investiu na formação dos agentes. De acordo com Menezes, a Guarda
Municipal saiu de 350 funcionários, há quatro anos,
para quase mil, o que permitiu ampliar o contingente
destinado ao policiamento. “Quando a viatura está em
um determinado local, o crime não acontece. Inibe”,
afirma. Além disso, assim como Diadema, o município
determinou o fechamento dos bares no final da noite
e durante a madrugada. A medida não apenas reduziu
os crimes próximos a pontos de venda de bebida alcoólica como diminuiu a violência doméstica. “Acontecia
de o marido que se embriagava no bar chegar em casa
e bater na mulher. Hoje isso caiu bastante”, diz.
Menezes ressalta que a cooperação das polícias subordinadas ao governo estadual fica evidente nos
colegiados formados para debater e planejar as políticas públicas para o setor, como o Gabinete de Gestão Integrada Intermunicipal (GGII) da Região Oeste,
composto por, além de Osasco, mais dez municípios
da região metropolitana de São Paulo. Assim como
o GGII, existem ainda os Conselhos Comunitários de
Segurança (Consegs), vinculado aos DPs e, por isso,
com foco em áreas menores, como bairros; a Câmara
Setorial de Segurança Pública, que abrange seis dos
sete municípios do ABC paulista; e o Fórum Metropolitano de Segurança Pública, formado pelos prefeitos
das 39 cidades da região. Nesses grupos, Poder Executivo e representantes da sociedade civil pensam
políticas comuns para serem empregadas nos municípios de sua abrangência.
O Fórum, inclusive, foi apontado pelo Mapa da Violência como fator primordial para os resultados obtidos na região. Segundo o estudo, a constituição do
órgão, em 2001, aliada ao Instituto São Paulo Contra
a Violência, entidade civil que colabora na formulação
de políticas de combate ao crime, foi um dos “eixos
explicativos centrais” para as quedas sistemáticas nos
índices de violência na região metropolitana. “Quando
existe essa integração de trabalho de segurança, temos mais vitórias”, completa Menezes.
Na tentativa de coibir a criminalidade, algumas ações
podem abrir polêmicas ainda maiores que a determina-
São Bernardo:
dentro da ação
integrada,
participação
da Guarda
Civil contribuiu
para ampliar
o trabalho de
prevenção
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Juiz Evandro Pelarin,
que instituiu toque
de recolher em
Fernandópolis (SP):
medida polêmica
ção de fechamento de bares à noite. Cidades do interior
paulista, Santo Estevão, na Bahia, e Anaurilândia e Nova
Andradina, no Mato Grosso do Sul, entre outras, foram
além e chegaram a restringir a circulação de menores
de 18 anos pelas ruas após certos horários. Em Fernandópolis, no interior paulista, o juiz de Direito da 1ª Vara
Criminal e da Infância e da Juventude, Evandro Pelarin,
instituiu uma espécie de “toque de recolher” após as 23
horas para crianças e adolescentes. De acordo com ele,
a medida é o reflexo de um pedido da população que
queria uma “providência” do Poder Público para combater o álcool e as drogas na juventude.
O magistrado diz que a medida nada mais é do que
o cumprimento do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). Segundo ele, a legislação manda proteger
menores de “perigos notadamente existentes e crescentes” nas cidades. “A motivação da decisão não é
combater a criminalidade juvenil, e sim enfrentar as
situações de risco em que se encontravam crianças e
adolescentes”, afirma. A decisão ordena que as polícias Civil e Militar e o Conselho Tutelar recolham os
jovens desacompanhados de um responsável de situações de risco, o que, para Pelarin, significa estar em
contato com bebidas alcoólicas, drogas, prostituição
ou até mesmo com som em alto volume.
Em sua decisão, o magistrado aponta o “clamor” dos
moradores para que a Justiça tomasse providências
para reduzir os casos de delinquência entre os jovens.
Há quatro anos, forças-tarefa fazem patrulha nas ruas
de Fernandópolis para recolher os jovens. Quando isso acontece, eles são
levados a delegacia ou ao Conselho
Tutelar, onde os pais são intimados a
buscá-los. Em caso de reincidência,
uma investigação é aberta para verificar se os responsáveis estão sendo
negligentes com o menor. Balanço
relativo aos quatro primeiros anos do
toque de recolher, feito pela 1ª Vara
Criminal, aponta redução nas ocorrências por furto e lesão corporal. No primeiro crime, os casos caíram de 131,
em 2004, para 55, no ano passado. Já no segundo, a
diminuição foi de 61 para 48.
De 21 cidades do ABCD e
área metropolitana de SP,
apenas 4 não apresentaram
redução no índice de
homicídios
Pelarin nega que a medida seja abusiva ou sonegue o
direito de liberdade dos menores. Os agentes, diz ele,
estão treinados para abordar apenas os jovens em situação de risco e a própria Constituição Federal não veda
a possibilidade de “privação” da liberdade dos jovens
em caso de necessidade de proteção. Mas para o Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente
(Conanda), vinculado ao Ministério da Justiça, a medida
fere sim os direitos das crianças e dos adolescentes previstos na Constituição. Além da restrição ao direito de ir
e vir, a medida submete os jovens a constrangimento e
humilhação, argumenta o Conanda, em comunicado oficial. “Volta-se à época em que crianças e adolescentes
eram tratados como ‘objetos de intervenção do Estado’
e não como ‘sujeitos de direitos’.”
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Aula do curso da Oficina da Memória da
Universidade Aberta da Terceira Idade
Fotos: Divulgação
Gente
Volta às aulas
Após dedicar a vida de trabalho ao serviço público, muitos
aposentados passam a fazer cursos nos quais aprendem,
entre as mais variadas disciplinas, a rejuvenescer
m dia você abre os olhos, levanta da cama e se vê
sem a rotina com a qual se acostumou durante
muitos, muitos anos. Agora não há a obrigação
de acordar cedo, dar satisfações ao chefe, acompanhar
os colegas ao mesmo restaurante. Chegou a aposentadoria. É tempo de descansar, ser recompensado por
anos de trabalho, cuidar da casa, do cachorro e do gato.
Acontece que essa nova realidade nem sempre é satisfatória. Para muitos aposentados, mais que trabalho, é a
ocupação que dá saúde à mente e ao corpo. E para um
enorme contingente dentre esses tantos que não param
ao se aposentar, o aprendizado é um caminho, no míni-
U
mo, rejuvenescedor. Pelo menos este é o efeito
observado pelas servidoras públicas aposentadas Aparecida Daher, Elisa Maria de Andrade e
Laura Gonçalves Ferreira, que decidiram voltar
às aulas depois de passar a maior parte da vida
trabalhando.
Elisa Maria trabalhou como fotógrafa por mais
de 25 anos na Secretaria de Segurança Pública de São Paulo. Hoje, aos 55 anos, resolveu
aprender inglês e espanhol, e aproveitou os cursos da Associação dos Funcionários Públicos do
Estado (Afpesp). Ela conta que sempre sentiu
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vontade de estudar línguas estrangeiras, mas
nunca teve tempo. Além disso, foi estimulada
pelos netos, que há anos moram na Nova Zelândia e são, portanto, bilíngües. “O inglês é mais
por, digamos, obrigação; e o espanhol é por diversão”, afirma.
As aulas ocorrem duas vezes por semana, mas
ela também faz um reforço “para fixar conteúdo” aos sábados. Os cursos dão atenção especial à conversação, com exercícios e discussões,
e, para reforçar o aprendizado, os professores
sempre propõem tarefas de casa - geralmente,
explica Elisa, uma redação. “É engraçado ver as
histórias que as pessoas inventam”, afirma ela,
que também faz aulas de ioga quatro dias da
semana. “Assim a gente leva uma vida mais desencanada. Ficar em casa é muito chato. Sempre me falavam que a aposentadoria ia me dar
depressão, que eu ia me sentir sozinha porque
não teria os filhos e os netos em casa. Mas está
sendo o contrário, estou vivendo minha adolescência agora. Não aproveitei essa fase no passado porque tive que ralar muito. Agora estou
achando muito divertido.”
A aposentada diz que nunca pensou em usar o
que aprende nos cursos para um trabalho remunerado. Porém, ela já está atenta à lei que obriga as escolas de todo País a oferecer o espanhol
no currículo. “Quem sabe, futuramente, eu não
posso dar aula? Nunca pensei em diploma, e
sim em aprimorar dons, ter essa convivência
e ocupar o tempo de um jeito produtivo. Mas
depois posso até dividir o conhecimento com
alguém, ensinar”, afirma.
Dividir é uma das palavras que mais define a
nova vida de Aparecida Daher, de 67 anos, professora aposentada do ensino fundamental de
São Bernardo do Campo, no ABC paulista. Ela
fez o curso de Formação de Agente Social na
Universidade da Terceira Idade Livre, da Universidade Metodista de São Paulo, na capital paulista, e hoje atua junto com outros colegas de
classe em várias entidades do município.
Quando a aposentadoria chegou, Aparecida
diz que se sentiu um tanto perdida na sua nova
vida, muito diferente da agitação diária com as
crianças com a qual conviveu durante 29 anos
de profissão. Uma neta então chegou e preencheu o “vazio” que entediava seus dias. Mas a
criança cresceu, se tornou mais independente e
a ex-servidora viu a necessidade de buscar novas atividades. Foi quando descobriu a universidade. De acordo
com ela, as aulas do curso são divididas em módulos.
No básico, eles tiveram contato com diferentes áreas
do conhecimento: literatura, história da mulher, ética e
religião, sociologia, gramática e leitura em espanhol; e
até conhecimentos básicos em gestão de organizações.
“Foi espetacular porque tínhamos muita coisa atual. Vai
abrindo a mente da gente.” Já os últimos dois anos tinham um viés mais prático.
Aparecida conta que o professor sempre dava textos
para serem lidos em casa e, depois, discutidos em sala
de aula. Grande parte das atividades consistia em trabalhos em grupo. Aparecida afirma que a dedicação dos
colegas ajudava a enriquecer os debates na universidade. “A gente já passou a fase de criança. Estávamos lá
porque queríamos, então participávamos bastante das
aulas. E adorávamos os debates - discutíamos muitos assuntos polêmicos”, afirma. O clima dentro das salas de
aula também ajudava. Aparecida relata que os colegas
se sentiam tão à vontade que parecia que estavam “em
família”. “Tinha a hora de prestar atenção e os momentos
de brincadeira. Até o professor fazia piada, era um ambiente bem gostoso.”
Foram quatro anos de curso, mas os alunos gostaram
tanto, afirma Aparecida, que insistiram para continuar
estudando. A instituição logo criou novas aulas e hoje
eles montaram um núcleo de projetos voltados a organizações não-governamentais (ONGs). Neste estágio,
a turma é dividida em grupos e cada um vai até uma
instituição social da cidade. A primeira visita é para conhecer a ONG, saber a quem ela se destina, como são
feitos os trabalhos com as pessoas que ajuda e em que
condições os agentes sociais podem atuar ali. Tudo isso
Aparecida: “A gente tem que ocupar a cabeça,
não podemos ficar parados”
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Laura, 74 anos: de curso
de contador de histórias
ao de investimento em
mercado financeiro
vai para um relatório apresentado pelos
grupos ao professor. Só então todos decidem qual é a instituição que mais precisa
ser ajudada, quanto terá de ser investido
e quais as atividades podem ser desenvolvidas. Em anos transitando entre projetos e ONGs, Aparecida já trabalhou com
crianças em creches, cantou para idosos
e organizou inúmeras festas e bazares para arrecadar
dinheiro para instituições.
“A gente tem que ocupar a cabeça, não podemos ficar
parados. Lá eu aprendo muitas coisas novas e relembro
aquilo que estava escondido há anos. Me sinto viva e
com fôlego para fazer alguma coisa para alguém”, explica ela, que está há quase dez anos na universidade.
Segundo Aparecida, os aposentados ainda têm a opção
de fazer cursos de dança de salão, teatro, canto, ginástica e informática.
Laura Ferreira também descobriu nos estudos um universo enriquecedor para sua vida. Ex-servidora com
quase 40 anos de serviço no Ministério da Saúde e do
Trabalho, ela só pode ser encontrada em casa às terçasfeiras, seu único dia livre. Aos 74 anos, trabalha como
monitora na Oficina da Memória – grupo de estudos
da Universidade Aberta da Terceira Idade (Unati), da
Universidade Estadual do Rio de Janeiro (UERJ), que se
dedica à otimização de recursos cognitivos de idosos –
e vive se matriculando em cursos oferecidos pelas mais
variadas instituições da cidade. Já fez desde o curso de
contador de histórias ao de investimentos no mercado
financeiro. Cansaço? Que nada. “Pior é ficar entre quatro paredes, sozinha, vendo novela”, diz. Laura explica
que o importante é sempre se manter ativa, ainda mais
porque sempre foi assim durante sua vida. “De repente,
quando chegou a aposentadoria, me vi sozinha dentro
de casa. Tive que procurar alternativas. Hoje me sinto
muito bem.”
No entanto, sua vida de aposentada nem sempre foi assim. Ela conta que passou por momentos difíceis após a
separação do marido, um casamento de 23 anos. Laura conta que entrou em depressão e chegou a perder
cinco centímetros de altura. A saída para retomar sua
vida foi “ocupar a mente”. Num primeiro momento, ela
participou de terapias de grupo. “Foi quando eu vi que
meu problema não era nada perto da situação
relatada pelos outros.” A experiência foi decisiva. “Acordei para a vida.”
Depois que chegou à Oficina da Memória, Laura
quis ampliar seu conhecimento para lidar com
os idosos que eram levados ao ambulatório do
projeto. Ela diz que pretendia estar mais preparada para cuidar dos pacientes, principalmente
daqueles mais “frágeis”, já com estágio de demência e Alzheimer avançados. Insistiu tanto
que convenceu a diretoria da UERJ a deixá-la
seguir a especialização em geriatria e gerontologia como ouvinte, já que não receberia salário
pelo seu trabalho com os velhinhos. Segundo
ela, o curso previa uma especialização na área.
Laura teve aulas de neuropsiquiatria, farmacologia, estatística, política de atenção e educação
física voltados ao idoso, metodologia cientifica,
entre outras. “Deu para ter um quadro geral em
todos os campos da geriatria. É muito amplo”,
diz ela, exaltando o caráter multidisciplinar da
especialização. Tanto que faziam parte da turma não apenas profissionais da área de saúde,
mas também advogados e pedagogos, segundo
a ex-servidora. Como tinha muitas atividades
durante a semana, seguia a especialização aos
sábados, das 9 às 17 horas.
O curso exigiu dos alunos um período de estágio. Laura escolheu o ambulatório da Unati,
que faz parte do Hospital Universitário Pedro
Ernesto. Lá ela se dedicou aos estudos relativos
à memória – “Que era o que me interessava”. A
aposentada acompanhou incontáveis consultas
médicas e testes de avaliação cognitiva. Segundo ela, o resultado na Oficina da Memória hoje
mostra que a dedicação valeu a pena.
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Serviço Lista de entrevistados
Eis os dados para contato com as pessoas entrevistadas nas
reportagens desta edição de Previdência Nacional. Se encontrar
alguma dificuldade, por favor entre em contato conosco:
55-11-5505-6065
Aldo José da Silva
(Página 35)
Bradesco
Telefone: 0800 727 9933
Aline de Oliveira Lima
(Página 35)
CEF
Telefone: 0800 725 747
André Oliveira
(Página 10)
MPF
Telefone: (61) 3105 5100
Aquiles Mosca
(Página 35)
Telefone: 0800 726 0322
Baldur Schubert
(Página 20)
OISS
Telefone: (61) 3313-4376
Benedito Mariano
(Página 55)
Guarda Municipal
de São Bernardo do Campo (SP)
Telefone: (11) 4348 1000
[email protected]
Carlos Alberto de Castro
(Página 10)
Cesusc-SC
Telefone: (48) 3239 2600
Cícero Rafael Barros Dias
(Página 10)
Solvency Consultoria
Telefone: (81) 3432 7161
Cleuton de Oliveira Sanches
(Página 39)
Sanches e Associados Consultoria
Telefone: (19) 3885 2183
Evandro Pelarin
(Página 55)
Fórum de Fernandópolis (SP)
Telefone: (17) 3442 2125
Expedito Veloso
(Página 35)
Banco do Brasil
Telefone: 0800 729 0001
Fernando Augusto José
(Página 39)
Banco Fator
Telefone: 0800 773 2867
Daniel Abravanel
(Página 39)
Banco PanAmericano
Telefone: 0800 775 8686
Demetrius Hintz
(Páginas 10 e 47)
Abipem, Iprev-SC e Conaprev
Telefone: (48) 3229 2689
e-mail: [email protected]
Fernando José Daier
(Página 39)
Banco Cruzeiro do Sul
Telefone: 0800 722 6040
Emmanuel Ferro
(Página 26)
Igeprev - )Petrolina (CE)
Telefone: (87) 3862 9125
Francisco Silva Gorman
(Página 47)
TV Abipem
Telefone: (61) 3345 8582
Flávio Antonio Brum
(Página 20)
Prefeitura de Santa Maria (RS)
Telefone: (55) 3219 1885
FONTES.indd 2
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Geraldo José Gomes
(Página 10)
TCE-SC
Telefone: (48) 3221 3600
Gilson Menezes
(Página 55)
Guarda Municipal de Osasco (SP)
Telefone: (11) 3652 9000
Gustavo Starling Soares Filho
(Página 10)
MPS
Telefone: (61) 3317 6691
Havila Donnely de Souza Ferreira
(Página 14)
IBA
Telefone: (21) 2531 0267
João Carlos Figueiredo
(Páginas 10 e 47)
Abipem, Apeprem e Iprejun
Telefone: (11) 4589 8497 ou 6644
0547
e-mail: joaofi[email protected]
Joel Fraga da Silva
(Página 20)
CSM Consultoria
Telefone: (51) 3212 9917
José Francisco Alves
(Página 55)
Secretaria de Defesa Social
de Diadema (SP)
Telefone: (11) 4044 0246
Karam El Hajjar
(Página 26)
Ipasemar (PA)
Telefone: (94) 3322 5224
Kéviler Pinheiro
(Página 10)
MPS
Telefone: (61) 3317 6691
Magadar Briguet
(Página 10)
Abipem
Telefone: (61) 3323 4803
Marcos Vinícius Souza
(Página 26)
IPSEMG
Telefone: (31) 3237 2806
Maria Ione Nogueira Dias
(Página 14)
Instituto de Seguridade Social de Anápolis
(GO)
Telefone: (62) 3311 3222
Paulo Roberto Padilha
(Página 26)
Ipasso – Passo Fundo (RS)
Telefone: (54) 3315 1400
Raphael de Freitas Soares Junior
(Página 14)
Funprev-BA
Telefone: (71) 3116 5479
Reinaldo Gomes Ferreira
(Página 10)
TCE-SC
Telefone: (48) 3221 3600
Renata Serpa
(Página 14)
DGS Assessoria
Telefone: (85) 3224 8885
Miguel Max Almirall
(Página 44)
Escritório Técnico de Assessoria
Atuarial
Telefone: (11) 2626 7045
Sheyla Barreto Braga de Queiroz
Página 44
TCE-PB
Telefone: (83) 3208 3329
Munir Karam
(Página 26)
Paraná Previdência
Telefone: (41) 3304 4000
Silvestre Castro Filho
(Página 26)
Amazonprev
Telefone: (92) 3627 3400
Nancy Abadia
(Página 32)
MPS
Telefone: (61) 3317 6691
Silvio Alvarez Junior
(Página 14)
Caixa de Previdência – Cubatão (SP)
Telefone: (13) 3362 6699
Paulo Di Blasi
(Página 10)
Ibmec
Telefone: (21) 8200 6716
Wilson Risolia
(Página 26)
Rioprevidência
Telefone: (21) 2332 5757
FONTES.indd 3
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Agenda
Agenda de eventos
da Abipem
C
A
A) 3 a 5 de março
3º Seminário Região Sudeste da Abipem
Belo Horizonte
B) Abril
4º Seminário Norte Abipem
Local e data a serem definidos
C) 16 a 18 de junho
Congresso Nacional da Abipem
Salvador
82Novembro/dezembro 2009
66
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hora de decolar

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