Meios de Comunicação Comunitários no Brasil e na Venezuela

 IV Encontro Nacional da Ulepicc-Brasil – Rio de Janeiro/RJ – 9 a 11/10/2012
Meios de Comunicação Comunitários no Brasil e na Venezuela:
Uma Análise das Políticas dos Governos Lula e Chávez1
Rodrigo Braz2
Resumo:
A chegada de Chávez (1998) e Lula (2002) ao poder na Venezuela e no Brasil,
respectivamente, na esteira do processo de ascensão da esquerda na América Latina,
representou a possibilidade de ruptura com as políticas de comunicação adotadas nos
governos anteriores. Desse modo, o presente artigo visa fazer um estudo das políticas
de comunicação voltadas para os meios de comunicação comunitários na Venezuela e
no Brasil, durante os governos Lula e Chávez. O intuito é compreender se as ações
implementadas durante esses dois governos alteraram ou não a realidade deste setor.
Para tanto, serão relatadas e analisadas as ações governamentais implementadas, os
dados e informações relativos ao setor, bem como as alterações que ocorreram (ou não)
na regulamentação.
Palavras-chave: meios de comunicação comunitários, políticas de comunicação, Brasil,
Venezuela.
Abstract:
The rise of Chavez (1998) and Lula (2002) to the power in Venezuela and Brazil,
respectively, during Left ascension process in Latin America, represented the possibility
of rupture with the communication policies adopted in previous governments. Thus, this
review aims to do an analysis of communication policies adopted to the community
media sector in Venezuela and Brazil during Lula and Chavez governments. The goal is
to understand whether the actions implemented during these two governments changed
or not the reality of this sector. So, it will be reported and analyzed the governmental
actions implemented, data and informations about the sector, as well the changes that
occurred (or not) in the laws.
Keywords: community media, communication policies, Brazil, Venezuela.
1
Trabalho apresentado no GT1 – Políticas de Comunicação, IV Encontro Nacional da ULEPICC-Br.
2
Graduado em Comunicação Social – Jornalismo pela Universidade Federal de Sergipe (UFS). Mestre e
doutorando em Comunicação, na linha de Políticas de Comunicação e de Cultura, na Universidade de
Brasília. Pesquisador do Lapcom/UnB. Bolsista Capes. E-mail: [email protected]
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1. Introdução
A hegemonia mundial das políticas neoliberais, ampliadas após o Consenso de
Washington, acarretou o aumento das disparidades sociais, com maior concentração de
renda, crescimento da pobreza, do desemprego e das dificuldades de acesso à cultura e à
comunicação, sobretudo nos países pobres. Em resposta a esse movimento, a partir da
década de 1990 e durante os primeiros anos do século XXI, houve uma forte ascensão
dos partidos de esquerda na América Latina, que chegaram ao poder com promessas de
maior distribuição de renda e justiça social. De acordo com Moraes (2009), o que se
busca agora nesses países é a reconstrução do Estado enquanto espaço institucional e
ético-político, capaz de interagir com a sociedade e as comunidades locais e de frear e
disciplinar o papel do mercado, adotando medidas definidas em consenso com as
classes subalternas e pauperizadas. Na esteira desse processo, chegaram ao comando do
Executivo Hugo Chávez na Venezuela (1998) e Luis Inácio da Silva no Brasil (2002)3.
A vitória desses candidatos representou a esperança por uma ruptura com políticas
adotadas nos governos anteriores. No setor das comunicações, as promessas apontavam
para uma maior intervenção estatal no sentido de ampliar a democratização dos meios
de comunicação e diluir a forte concentração no âmbito da produção simbólica
industrializada que existia nesses países.
Com o advento desses governos, os partidos conservadores e direitistas
buscaram articular novas estratégias em nível nacional e internacional para frear
possíveis mudanças no regime de acumulação que vinha sendo desenvolvido após a
década de 1970, como o processo de reestruturação capitalista. Isto provocou um
acirramento da luta de classes nesses países. Os meios de comunicação desempenham
um papel fundamental nesse processo de disputa, não somente pela ampla capacidade
de formação de consensos, mas também para alcançar a soberania nacional, o
desenvolvimento cultural, a integração regional e a cooperação internacional
(MORAES, 2009, p. 116). Portanto, o controle desses meios é uma estratégia essencial
para a manutenção ou alteração da hegemonia. Para tanto, é necessário dispor de capital
e de uma regulamentação adequada.
3
Foram eleitos também nessa época Néstor e Cristina Kirchner na Argentina (2003 e 2007), Tabaré
Vázquez no Uruguai (2004), Evo Morales na Bolívia (2005), Michelle Bachelet no Chile (2005), Rafael
Correa no Equador (2006), Daniel Ortega na Nicarágua (2006) e Fernando Lugo no Paraguai (2008).
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No Brasil, desde a instituição do Código Brasileiro de Telecomunicações (CBT),
em 1962, passando pela Constituição de 1988, até as últimas decisões políticas acerca
da radiodifusão, as forças hegemônicas empresariais têm conseguido impor seus
interesses na definição das políticas de comunicação, apesar da presença histórica de
grupos contra-hegemônicos nas discussões sobre o setor. Durante dos dois mandatos do
governo Lula (2003), as tentativas do governo de alterar a estrutura e a regulação das
comunicações e, em especial, da radiodifusão não lograram êxito, ainda que tenham
havido conquistas pontuais como a criação da Empresa Brasil de Comunicação, em
2007, e a realização da I Conferência Nacional de Comunicação, em dezembro de 2009.
No que diz respeito à radiodifusão comunitária, também não houve mudanças
estruturais no setor. Ao contrário, a política foi de aumento da repressão ao setor.
Ao contrário do Brasil, na Venezuela ocorreram importantes mudanças
institucionais com impactos sobre o sistema de comunicação. Após a ascensão de
Chávez ao Executivo Federal em 1999, aconteceu uma ampla reforma na
regulamentação do setor de comunicações venezuelano. No ano 2000, o governo
aprovou a Ley Orgánica de Telecomunicaciones (Lotel), que estabeleceu um novo
regime de concessão de canais. Entre o objetivos da Lei está o de “promover e
incentivar o exercício do direito das pessoas a estabelecer meios de radiodifusão sonora
e televisão aberta e comunitárias de serviço público sem fins lucrativos, para o exercício
do direito à comunicação livre e plural” (VENEZUELA, 2000). No ano seguinte, o
governo sancionou a
do Regulamento de Radiodifusão Sonora e TV Aberta
Comunitária de Serviço Público, sem fins lucrativos, em 20014. Além disso, o governo
tem implementado uma série de medidas que tem fomentado o crescimento do setor.
Os meios de comunicação comunitários possuem um relevante papel para o
desenvolvimento social das comunidades, sobretudo daquelas mais pobres. Ao estarem
destinados a uma comunidade específica, onde pessoas conhecidas fazem os programas,
tais meios tornem-se mais próximos e íntimos do cidadãos. Desse modo, o público
local sente-se mais livre e menos tímido para participar das discussões sobre os assuntos
de interesse local, quebrando assim as barreiras impostas pela estética e pela
normatividade do discurso típicos da grande mídia. Além disso, como destaca Peruzzo
4
Decreto N°1.521 03 de novembro de 2001, Gaceta Oficial N° 37.359 de 8 de janeiro de 2002.
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(2009), os meios comunitários permitem a divulgação da produção cultural local e
servem à educação informal em comunicação. Neste caso, a atuação da comunidade
junto ao meio pode chamar a atenção para as questões relativas à liberdade de expressão
e ao direito à comunicação. De modo geral, os meios comunitários são canais que
fomentam o empoderamento, a estima e o reconhecimento social, como também
subsidiam, pelos fatores já citados, a ampliação de direitos. No dizer de Leal (2008),
nos espaços legitimamente comunitários a um retorno às premissas da esfera pública
enquanto espaço formador de cidadania, de indivíduos politicamente ativos, em busca
de modelos societários democráticos, igualitários e emancipatórios ou simplesmente de
participação de processo da vida social (LEAL, 2008, p. 102).
2. Os meios comunitários no Brasil
Os meios comunitários no Brasil tem suas origens nas Rádio Livres, meios que
vão ocupar um espaço no espectro de radiofrequências sem autorização, permissão ou
concessão dos órgãos governamentais competentes. A primeira que se tem notícia foi a
rádio Paranóica, criada em Vitória, no Espírito Santo, e que entrou no ar em outubro de
1970. Na década seguinte, pequenas rádios foram criadas usando ainda ilegalmente ou
extraoficialmente o sistema radioelétrico. De acordo com Peruzzo (2009), é a partir das
práticas e da atuação das rádios livres que vão consolidar a ideia de meio comunitário
de comunicação. Segundo Leal (2008), a movimento e a disseminação das rádios
livres ganharam força no começo dos anos 1980, forçando assim a discussão sobre o
processo de autorização para a exploração do serviço de radiodifusão no Brasil, além de
questionar a concentração dos meios de comunicação nas mãos de grupos privados
restritos.
O fim da ditadura militar e a criação de uma Assembleia Nacional Constituinte
permitiram que as reivindicações por um sistema democrático de comunicação
ganhassem espaço na esfera política. Apesar das discussões, as Rádios Comunitárias só
passaram a ser reconhecidas oficialmente em 1998, com a aprovação da Lei 9.612, que
institui o Serviço de Radiodifusão Comunitária. O texto legal define o serviço como
como “radiodifusão sonora, em frequência modulada, operada em baixa potência e
cobertura restrita, outorgada a fundações e associações comunitárias, sem fins
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lucrativos, com sede na localidade de prestação do serviço”. A legislação determina
ainda que a prestação do Serviço tem como objetivos:
I - dar oportunidade à difusão de ideias, elementos de cultura, tradições e
hábitos sociais da comunidade; II - oferecer mecanismos à for- mação e
integração da comunidade, estimulando o lazer, a cultura e o convívio social;
III - prestar serviços de utilidade pública, integrando- -se aos serviços de
defesa civil, sempre que necessário; IV - contribuir para o aperfeiçoamento
profissional nas áreas de atuação dos jornalistas e radialistas, de
conformidade com a legislação profissional vigente; V - permitir a
capacitação dos cidadãos no exercício do direito de expressão da forma mais
acessível possível (BRASIL, 1998, s/p).
Apesar da sanção do marco legal muitas rádios comunitárias permanecem
ilegais, sobretudo devido a “lentidão e/ou distorção no âmbito do governo federal
quanto às decisões sobre os processos em andamento solicitando autorização para
funcionamento” (PERUZZO, 2009, p. 4).
Além disso, ainda que tenha criado
formalmente este tipo de serviço, a legislação trouxe uma série de limitações a atuação
desses meios, a saber: 1. a potência efetiva máxima deve ser de até 25 watts e a
cobertura está limitada a um raio igual ou inferior a mil metros a partir da antena
transmissora; 2. antena não superior a 30 metros; 3. a operação das rádios comunitárias
não tem direito a proteção contra a interferência causadas por emissoras que prestam
qualquer outro serviço de telecomunicações; 3. ficou vedada a publicidade nesses
meios; 4 canal único na faixa de frequência para todo país; 5. Impossibilidade de
transmitir em rede; e. 6. rigoroso sistema de punição para aquelas que não cumprirem a
lei. Isto significa que o sistema legal acaba por restringir e dificultar a prestação deste
tipo de serviço. Diversas entidades e movimentos sociais pró-democratização das
comunicações tem questionado o sistema de concessões, que sofre forte ingerência
política, e reivindicado uma nova lei para p setor (PERUZZO, 2009; LEAL, 2008).
Apesar da relevância que esses meios de comunicação tem conquistado na vida
das comunidades, no Brasil há um descaso histórico do poder público em relação ao
setor, seja perseguindo e dificultando a legalização das rádios comunitárias que ainda
não possuem autorização, seja mantendo uma legislação que obstaculiza ainda mais a
criação, a atuação e a sobrevivência desses meios, ou não criando ações e políticas de
curto e longo prazo que visem fomentar esses meios de comunicação. De acordo com
Leal (2008), 2.899 municípios brasileiros, dos 5.562 existentes, não contam com
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radiodifusoras comunitárias. Contudo, no Ministério das Comunicações existiam
naquele período 7.180 requerimentos de entidades que ainda aguardam o início da
tramitação do processo (aviso de habilitação).
Já as TVs comunitárias passaram a existir oficialmente e sob esta denominação
após a sanção da Lei do Cabo (Lei n. 8.977) em 1995 Contudo, assim como as
emissoras e rádio, as primeiras produções de caráter comunitário no âmbito da televisão
tem seu início na década de 1980, com as experiências de algumas repetidoras
educativas, com as TVs de Rua ou as TVs Livres, e ainda com as emissoras
clandestinas, que utilizavam sem autorização o espectro VHF para emitir produções de
grupos sociais específicos, de modo geral, aqueles que reivindicavam maior liberdade
de expressão e o reconhecimento do direito à comunicação.
A primeira emissora de TV Comunitária surgiu após cerca de um ano da
promulgação da Lei do Cabo, com a criação do Canal Comunitário de Porto Alegre em
agosto de 1996. A legislação determinou que as operadoras de TV à Cabo deveriam
garantir, em cada localidade de prestação do serviço, oito canais de utilização gratuita.
Um deles foi destinados às TVs comunitárias. Desse modo, em cada localidade,
entidades não governamentais, sem fins lucrativos e regidas por estatuto próprio podem
reivindicar a ocupação do espaço (SOUZA, 2011, p. 37).
É importante destacar que devido a fragmentada regulação da tv por assinatura
no período, os espaços comunitários só estavam garantidos no serviços prestados por
cabo. As demais operadoras que prestavam o serviço por MMDS, DTH ou UHF (TVA)
estavam submetidas a outros marcos legais. Em setembro de 2011, com a aprovação da
Lei de Serviço de Acesso Condicionado (Lei 12.485), o marco legal foi unificado e o
espaço comunitário ficou garantido em todas as operadoras, independente da tecnologia
utilizada. Um outro avanço da nova lei para o setor foi a destinação de 10% dos novos
recursos do Fundo Setorial do Audiovisual (FSA) para os conteúdos produzidos para
Tvs comunitárias e universitárias. Contudo, o impacto deste recurso ainda não foi
sentido.
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3. As Políticas de Comunicações do Governo Lula e os Meios Comunitários
De modo geral, a chegada de Lula ao poder não significou alterações no modelo
vigente e na hegemonia no setor. As tentativas do governo de elaborar uma nova
regulamentação para as comunicações não foram consolidadas. Em 2004, por pressão
da Federação Nacional dos Jornalistas (FENAJ), o governo tentou criar, por meio do
Projeto de Lei 3.985, um Conselho Federal de Jornalistas (CFJ). O intuito era criar uma
instituição que fizesse o controle do registro dos profissionais de imprensa. Assim, o
controle passaria das mãos do governo para um órgão independente, formado pelos
próprios jornalistas. A pressão dos meios de comunicação, que acusaram a medida de
dirigismo cultural e de tentar criar mecanismo de censura, fez o governo recuar na
proposição e arquivar o Projeto de Lei.
A outra tentativa, foi a ideia de criação de uma Agência Nacional do Cinema e
do Audiovisual (ANCINAV), que teria atribuições de definir normas para a regulação
da indústria audiovisual do país, incluindo a produção e a difusão de conteúdo em
cinema, televisão aberta e fechada, satélite, telefonia celular e outros meios de
comunicação. O projeto gerou grandes discussões e mais uma vez as grandes
corporações da mídia e do setor cinematográfico acusaram o governo de censura e
dirigismo cultural.
O governo tentou ainda retomar as discussões acerca da chamada Lei Geral de
Comunicação de Massa (LGCEM), que regulamentaria os artigos 221 e 222 da
Constituição Federal. Tais artigos referem-se à programação das emissoras de rádio e
televisão e da propriedade das empresas de radiodifusão sonora e de sons e imagens,
levando em consideração as novas tecnologias. Mais uma vez, a retomada do projeto
não avançou e o projeto não foi enviado ao Congresso Nacional. Outras decisões
importantes tomadas sobre o setor no governo Lula foram a assinatura do Decreto
5.820, em 26 de junho de 2006, que define o padrão japonês (ISDB) para a TV digital
brasileira, e a criação da Empresa Brasil de Comunicação (EBC), criando um sistema
público de televisão, em abril de 2008, após a reeleição do presidente.
Para Bolaño e Brittos (2007), o processo de digitalização foi articulado de modo
que acompanhou a dinâmica de desigualdade da sociedade brasileira, privilegiando mais
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uma vez, como é historicamente recorrente na constituição do marco regulatório, o
diálogo com os capitais privados. Para os autores, “a análise atenta da dinâmica de
definição da TV digital terrestre no Brasil indica que o movimento de regulamentação
não tem sido concebido de forma ampla, [...] não havendo, ademais, uma mudança
substancial com relação à tradição brasileira de não incorporação da sociedade civil na
discussão e gestão das mídias” (BOLAÑO; BRITTOS, 2007, p.285). No que concerne à
criação de uma televisão pública nacional (TV Brasil), Bolaño e Brittos (2008)
acreditam que o fato representa um elemento importante para a democratização da
comunicação no país, contudo, afirmam que, para ser um elemento importante nesse
sentido, é necessário que ela seja pensada de forma mais ampla daquela tradicional da
regulação do sistema no Brasil.
De acordo com Bolaño (2007), a lógica das políticas de comunicação no Brasil
tem sido a de preservar sempre os interesses dos radiodifusores. Ramos (2007) destaca
que a força dos empresários de radiodifusão, sobretudo da Rede Globo, sobre a política
e os políticos no Brasil, “decorreu sempre muito mais da falta de um ambiente
normativo claro e específico do que das ações de um empresário em particular”
(RAMOS, 2007, p. 66).
No que diz respeito aos meios comunitários, o governo Lula ampliou a repressão
às rádios. No seu primeiro ano de governo, a Polícia Federal bateu recorde de apreensão
de emissoras em relação aos cinco anos anteriores (foram realizadas 2.579 apreensões)
Já a quantidade geral de rádios comunitárias fechadas pela Anatel, em 2002, foi de
3.200, avançando para 4.412 em 2003, e 862 somente nos primeiros três meses de 2004.
No início de 2003, o Ministério das Comunicações criou um grupo de trabalho para
revisar os procedimentos de outorgas para o setor. O grupo, que tinha três membros do
FNDC, propôs mudanças na política de outorgas do Ministério das Comunicações.
Contudo, segundo documento divulgado pelo Fórum, o governo negligenciou todas as
propostas apresentadas pela equipe (BOLAÑO, 2007, p. 54).
Em 2008, o governo enviou ao Congresso Nacional o Projeto de Lei n. 4.573/08
que aumenta as possibilidades de repressão sobre esses meios de comunicação, embora
tenha sido enviado para atender uma reivindicação dos movimentos sociais. O projeto
de lei dispõe sobre as penalidades que incidirão sobre a atividade de radiodifusão
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comunitária. Segundo o que determina o PL, o exercício dessa atividade sem licença
deixa de ser punível com prisão, mas permanece sendo uma ação ilegal tipificada como
infração gravíssima, passível de ser multada, apreendida e de ter o processo de
autorização suspenso. Além disso, o projeto aumenta as penalidade sobre as rádios
comunitárias que representarem perigo às comunicações áreas, de segurança e serviços
de saúde, com penalidades de dois a cinco anos de reclusão. Em abril, a Anatel destruiu
oito mil toneladas de equipamentos apreendidos em operações de fiscalização a rádios
não autorizadas. Cerca de um mês depois, foi destruída 1,5 mil tonelada de material
apreendido de 132 rádios que não tinham autorização. De acordo com informações do
relatório da subcomissão criada pela Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e
Informática (CCTCI) da Câmara dos Deputados para avaliar os processos de outorga de
concessões de rádio e TV, a morosidade no processo de legalização das rádios
comunitárias chega a 3,6 anos. De acordo com Leal (2008), 2.899 municípios
brasileiros, dos 5.562 existentes, não contavam com radiodifusoras comunitárias.
Contudo, no Ministério das Comunicações existiam 7.180 requerimentos de entidades
que ainda aguardam o início da tramitação do processo (aviso de habilitação).
Além disso, de acordo com estudo realizado por Lima e Lopes (2007),
demostrou que o Governo Lula deu continuidade a política de facilitação de
autorizações para aliados políticos. Analisando os pleitos existentes no Ministério das
Comunicações nos anos 2003 e 2004, os pesquisadores verificaram que dos 1.822
processos que não tinham um “padrinho político” somente 146 foram aprovados, o que
representa uma taxa de 8,01% de aprovação. Já entre os 1.010 pedidos de autorização
que contavam com um “apoio político”, 357 foram deferidos, o que significa uma taxa
de sucesso de 35,34%. “Entre 2003 e 2004, os processos de outorga de radiodifusão
comunitária apadrinhados por políticos tiveram 4,41 vezes mais chances de serem
aprovados do que os que não tinham qualquer tipo de apadrinhamento” (LIMA;
LOPES, 2007).
No que diz as TVs comunitárias, eles foram um setor marginal e desprezado nas
políticas de comunicações do Governo Lula. O único avanço tratou-se do entendimento
do Ministério das Comunicações, em 2009, de que as TVs comunitárias poderiam
receber verbas de publicidade institucional do governo. Desse modo, de acordo com
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Souza (2010), o governo passou a fazer aportes entre R$ 3 e 4 mil reais para cada
emissora. Contudo, esta representou uma medida isolada, pois durante o período
eleitoral as TVs ficam sem os recursos. Mais recentemente, com a aprovação da nova lei
da tv por assinatura, o publicidade nesses meios de comunicação foi proibida.
4. As Políticas de Comunicações do Governo Chávez e os Meios Comunitários
Para compreender a ampla reestruturação engendrada no setor da radiodifusão
por Chávez é indispensável entender o contexto em que o líder chega ao governo.
Durante as eleições de 1998, o discurso chavista não agradou os meios de comunicação,
ainda que o Programa de Governo para o setor fosse generalista e não previsse tipo
algum de reestruturação para o setor. De acordo com Luz Neira (2008), durante a
campanha, a maioria dos meios de comunicação venezuelanos se opôs a candidatura de
Chávez por meio da sua cobertura e beneficiou o candidato oposicionista, Enrique Salas
Romer. Ainda sim, Chávez obteve maioria dos votos.
Nos dois primeiros anos do novo governo, não houve mudança estrutural no
campo das comunicações. Nesse período, havia uma forte concentração oligopólica dos
meios. Em 2004, os principais canais privados controlavam 76,6% da audiência, sendo
que somente dois controlavam 67%. Até 2007, 78% das emissoras televisivas em VHF
eram privadas, as demais eram públicas/estatais; já na banda UHF, 82% eram privadas,
11% eram compreendidos por TV´s Comunitárias e 7% por emissoras públicas/estatais.
Nesse mesmo período, as duas principais emissoras concentravam 85% dos
investimentos privados em meios de comunicação e representavam 80% da produção de
conteúdos difundidos no país (VENEZUELA, 2007, p 10).
Os três primeiro anos de governo foi um período de transição, em que o governo
consolidou a fundação de uma V República com a promulgação de uma nova
Constituição e ter se confirmado no poder por meio de um novo processo eleitoral que
aconteceu 2000. Após este período, Chávez passou a implementar uma política mais
coerente com as suas promessas de campanha, realizando reformas estruturais em todos
os setores. Tais mudanças desagradaram os setores oposicionistas, vinculados aos
partidos de direito e aos setores conservadores. López Maya (2006) explica que, a partir
de dezembro de 2001, a luta pela hegemonia entrou em uma nova fase, na qual atores
políticos oposicionistas começam a empreender táticas insurrecionais com o objetivo
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forçar o presidente a deixar o cargo. A velha burguesia aliada ao capital transnacional
refutava um Estado com forte capacidade reguladora e intervencionista na vida
econômica e social do país. Esses movimentos culminaram com a tentativa de golpe de
estado, em 11 de abril de 2002, e com a paralisação petroleira entre dezembro de 2002 e
fevereiro de 2003. Os grandes grupos empresariais de rádio e televisão cumpriram um
papel definitivo nesses movimentos.
A lo largo de la fase, no obstante, los medios privados de comunicación,
como sector empresarial particular, que actuó con altos niveles de cohésion
entre sí, ejerció una influencia determinante sobre las decisiones y acciones
de este polo. Usando su enorme poder mediático, transcendió su rol mediador
de información para trastocarse en actor política de decisiva influencia
(LÓPES MAYA, 2006, p. 260).
Segundo Luz Neira (2008) nos quatro primeiros anos do governo Chávez os
meios de comunicação que pertenciam ao Estado estavam deteriorados, sendo que a
emissora VTV não chegava nem a metade dos estados venezuelanos. Para a
pesquisadora o golpe de 2002 serviu para mostrar como o governo tinha dificuldades
para dialogar com os cidadãos e comprovar o desmantelamento desses meios. O
governo então adotou uma política de investimentos em meios estatais e comunitários,
além de fortalecer o órgão executor de políticas de comunicação. Assim, o marco para
um redirecionamento nas políticas de comunicações foi a tentativa de Golpe de Estado.
Nesse contexto, é importante salientar que o retorno de Chávez ao poder 48
horas após a tentativa de Golpe deveu-se também a atuação dos meios comunitários.
Com as emissoras privadas apoiando o movimento golpista e impossibilitado de utilizar
o canal estatal, que foi tirado do ar, os canais comunitários foram os responsáveis por
divulgar para a população que o presidente não havia renunciado ao poder, como
anunciavam as emissoras privadas, mas que ele tinha sido preso por setores
oposicionistas. Desse modo, os setores populares ocuparam as ruas de Caracas e
passaram a reivindicar o retorno do presidente.
No ano 2000, o governo aprovou a Ley Orgánica de Telecomunicaciones
(Lotel), que estabeleceu um novo regime de concessão de canais. Entre o objetivos da
Lei está o de “promover e incentivar o exercício do direito das pessoas a estabelecer
meios de radiodifusão sonora e televisão aberta e comunitárias de serviço público sem
fins lucrativos, para o exercício do direito à comunicação livre e plural”
(VENEZUELA, 2000). Em dezembro de 2004, o governo aprovou a Ley de
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Responsabilidad Social en Rádio y Televisión, que estabelece uma série de parâmetros
para qualificar os diversos tipos de programação e os horários em que poderão ser
transmitidos os programas, além de estabelecer critérios e iniciativas de fomento à
produção independente.
O governo tem intensificado também ações no sentido de criar e fortalecer um
sistema estatal de televisão. Nos últimos anos, criou cinco emissoras de televisão (TVes,
Vive, Asamblea Nacional, Ávila TV e Telesur), além de ampliar os investimentos na
estruturação dos canais públicos já existentes, como VTV, Rádio Nacional de
Venezuela e no circuito YVKE Mundial. Além disso, o governo tem fomentando o
surgimento de rádios comunitárias e a produção nacional independente.
Segundo a diretora de Meios Alternativos e Comunitários do Ministério para a
Comunicação e a Informação (Minci), Ana Sofia Vilori5, a políticas de comunicação do
governo venezuelano tem três principais eixos: 1- fortalecimento da plataforma
comunicacional estatal e oficial; 2- desenvolvimento e fortalecimento da estratégia
comunicacional do Estado; e 3- promover o equilíbrio e a democratização da
comunicação. Nesse último eixo, a principal estratégia tem sido o apoio a construção de
um sistema público nacional de Meios Alternativos e Comunitários (MAC), com o
intuito de fazer frente a grande concentração dos meios privados, que “têm se mostrado
contra o Estado venezuelano e as instituições populares”.
Mujica (2009) explica que, depois do golpe de estado de 11 de abril, o Estado
redimensionou o papel dos meios alternativos e comunitários, iniciando uma política de
conversão nesse campo. Segundo Viloria (2009), há 20 anos atrás existiam no país cerca
de 20 meios de comunicação de caráter comunitários, mas que eram ilegais por não
existia no país uma legislação que os reconhecesse. Com a aprovação da Lei de
Telecomunicações, em 2000, e do Regulamento de Radiodifusão Sonora e TV Aberta
Comunitária de Serviço Público, sem fins lucrativos, em 20016, o Estado passou a
reconhecer e a apoiar esses meios. Até maio de 2009, havia no país 244 rádios e 47
TV´s comunitárias cadastrados no Conatel, além de cerca de 360 periódicos impressos e
117 em formato digital. Alguns membros da oposição afirmam que o Ministério e a
Conatel beneficiam as associações que apóiam o governo e que a proposta é ideologizar
5
6
Entrevista realizada em 6 de maio de 2009 no sede do Minci.
Decreto N°1.521 03 de novembro de 2001, Gaceta Oficial N° 37.359 de 8 de janeiro de 2002. IV Encontro Nacional da Ulepicc-Brasil – Rio de Janeiro/RJ – 9 a 11/10/2012
esses meios. Quando questionada sobre as críticas, Viloria afirma que nem se quisesse o
governo conseguiria ter o controle das rádios comunitárias. Ela explica que a estratégia
do governo é apoiar e acompanhar essas iniciativas, por meio de capacitação, doações
do aparato tecnológico e proporcionando a articulação entre os meios comunitários.
Entre maio de 2002 e abril de 2006 foram habilitados 193 meios nesse setor, sendo que
198 deles receberam investimentos públicos na ordem de 108 milhões de bolívares
(MUJICA, 2009, p. 20).
Tipo de propiedad de televisoras
60%
55,38% (72)
50%
36,15% (47)
40%
30%
20%
5,38% (7)
10%
0%
2,31% (3)
0,77% (1)
Total de canales Total televisoras Total de canales Total de canales Total canales de
privados
comunitarias
del Estado
de la iglesia
la universidad
Fuente: Guia de radio y televisión, CONATEL 2008
Gráfico 1: Tipo de propriedade de emissoras de TV
Fonte: CONATEL (2008). Guia de radio y televisión.
Distribución de emisoras radiales en Venezuela
50%
45%
40%
35%
30%
39,4% (265)
35,0% (235)
24,4% (164)
25%
20%
15%
10%
5%
0%
0,6% (4)
Emisoras privadas
FM
Radio
comunitarias
Emisoras privadas
AM
YVKE
0,6% (4)
RCN
Fuente: CONATEL 2008
Gráfico 2: Distribuição de emissoras de rádio na Venezuela
Fonte: CONATEL (2008)
IV Encontro Nacional da Ulepicc-Brasil – Rio de Janeiro/RJ – 9 a 11/10/2012
O Regulamento de Radiodifusão Comunitária define esse tipo de serviço como
meio de comunicação que permite alcançar a comunicação livre e plural dos indivíduos
e das comunidades (art. 9 e 10). Diferente do Brasil, o conceito de comunidade é
entendido como o conjunto de pessoas que vivem numa mesma localidade e que a
Conatel reconheça como sendo vinculado pelo contexto social comum, características
históricas, geográficas, culturais e tradicionais. Ou seja, ainda que reconheça os laços
sociais como valor central da definição de comunidade, fica outorgada a Conatel a
prerrogativa de reconhecer ou não essas características. Além disso, a decisão final
sobre a concessão é, segundo o artigo 35 do regulamento, do Ministro de Habitação e
Obras Públicas, que analisa o processo de requisição de acordo com o estabelecido na
lei, não existindo formas de controle público sobre o processo.
Para obter uma concessão de meio comunitário é necessário formar uma
fundação “democrática e plural”. O financiamento é feito por recursos estatais,
patrocínio cultural e por publicidade comercial de pequenas e médias empresas da
localidade ou de empresas de outra localidade, não excedendo, nesse caso, metade do
tempo destinado para esse fim, que é de cinco minutos a cada hora de programação.
Obrigatoriamente a emissora deve ter uma programação de, no mínimo, seis horas,
sendo 70% produzida na comunidade. Essa determinação, de acordo com Kenia Useche,
estudante de arquitetura e uma das coordenadoras do canal comunitário “TV Z”7,
dificulta o trabalho do canal porque nem sempre se dispõe de recursos para produzir o
tempo necessário, já que nem sempre há publicidade comercial.
A estudante explica que a emissora começou suas atividades em 2002, e teve
como marco definidor para a criação tentativa de golpe de estado de 11 de abril, quando
a população ficou sem informações sobre o que teria acontecido com o presidente da
república. A emissora iniciou as atividades em 2002, mas só ganhou a habilitação em
2006. O subsídio do governo foi fundamental para aquisição do aparato tecnológico,
contudo, de acordo com ela, não existe uma política de financiamento sustentável dos
canais, uma vez que os recursos estatais são vinculados a projetos por períodos
determinados. A humilde sede da emissora, que possui cerca de 32 metros quadrados,
7
Está vinculada a comunidade “Buena Vista”, da cidade de Maracaibo, Zulia. Entrevista realizada na
sede da emissora no dia 2 de maio de 2009.
IV Encontro Nacional da Ulepicc-Brasil – Rio de Janeiro/RJ – 9 a 11/10/2012
era a antiga casa da estudante e foi doada a comunidade em 2003 por sua mãe, Rosana
Rodríguez.
5. Conclusões
Se por um lado a chegada do governo Lula representou o avanço de políticas
sociais, com maior redistribuição de renda, no âmbito das políticas de comunicações a
gestão do ex-presidente não representou mudanças no setor. Todas as tentativas de
colocar em prática estratégias que representariam mudanças no setor foram barradas
pelo lobby das emissoras privadas, historicamente comandado pela Associação
Brasileira de Emissoras de Rádio e Televisão (Abert). Já no setor da radiodifusão
comunitária, o período foi marcado por retrocesso, com a ampliação da repressão às
rádios comunitárias.
Já na Venezuela, as tentativas da oposição, com o uso intensivo dos meios de
comunicação privados, para destituir Chávez do poder representaram o marco histórico
para que o governo passasse a formular novas políticas de comunicação e um novo
modo de regulação para o setor. Assim, o Executivo construiu uma nova e detalhada
legislação, além de investir na estrutura e na ampliação dos meios de comunicação
estatais, e fomentar o surgimento de emissoras comunitárias e a produção nacional
independente. A supremacia dos partidos governistas no Legislativo desde o ano 2000
tem sido essencial para a consolidação do novo modelo. As medidas adotas no governo
Chávez alteraram substancialmente o antigo cenário midiático do país. O fomento da
radiodifusão comunitária e da produção nacional independente possibilitou que a
população pudesse emitir suas opiniões e idéias, gerando, em certa medida, um cenário
de maior pluralidade e diversidade, além de incentivar a participação da população na
vida política do país.
Contudo, as políticas de comunicação e novo marco regulatório gestado
fortalecem o Executivo como ente administrativo que detém todo o poder sobre as
comunicações. Os mecanismos de controle social da mídia são limitados e dependem do
voluntarismo do governo. Críticos do governo acusam-no de beneficiar politicamente os
meios comunitários pró-Chávez, argumento que é fortalecido pelos escassos
mecanismos de transparência pública.
IV Encontro Nacional da Ulepicc-Brasil – Rio de Janeiro/RJ – 9 a 11/10/2012
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