Caros leitores

ISSN 1830-6365
Novembro de 2012/8 – Edição especial PT
CESE info
Construir uma Europa mais forte
Caros leitores,
A Estratégia Europa 2020 é um elemento central da resposta da UE à crise enquanto
modelo global e dinâmico de crescimento europeu no qual investidores, produtores,
trabalhadores e consumidores podem ter confiança. A nossa conferência intitulada «Maior
mobilização por uma Europa mais forte», realizada em setembro, constituiu uma excelente
oportunidade para fazer trinta recomendações concretas com vista a conduzir Europa à
retoma e a um «New Deal» para os cidadãos.
A conferência exortou os líderes a tomarem medidas enérgicas para a criação de um
quadro coerente que promova um crescimento integrado da economia. É necessária uma
abordagem global, que inclua a união económica, com uma harmonização bancária, financeira e orçamental, a união social, com um maior respeito pelos direitos fundamentais,
e a união política, com um maior grau de responsabilidade e de controlo democráticos.
A disciplina orçamental, associada à repartição dos riscos e dos benefícios, maximizará
o impacto da ação. «Mais Europa» traz benefícios económicos e o orçamento da UE deve
ser visto como uma forma inteligente de obter economias de escala. Também é necessária
uma supervisão e regulamentação a nível europeu para controlar a atividade dos bancos
e das instituições financeiras, que devem contribuir de forma justa para o crescimento. O
progresso social deverá ser também uma prioridade na elaboração de políticas.
Comité Económico
e Social Europeu
Uma ponte entre a Europa e a sociedade civil organizada
Haverá lugar para as PME
na Europa do futuro?
Empregando mais de 87 milhões de pessoas, as PME continuam a ser a espinha
dorsal da economia da UE. As PME
(21 milhões na UE) são responsáveis por
mais de metade do valor acrescentado
total da atividade económica não financeira e nos últimos cinco anos criaram
80% dos novos postos de trabalho na
Europa.
A crise económica está a afetar
as PME na Europa?
Infelizmente a resposta é sim. Tremendamente afetadas pela crise, as PME
ainda não conseguiram recuperar os
níveis de valor acrescentado bruto e de
emprego anteriores à crise. Só em Espanha, houve um decréscimo de 30 000
PME em 2011 e está prevista uma nova
quebra de 20 000 em 2012. A situação é
idêntica em vários outros países.
nua a deteriorar-se. Em média, as empresas assinalaram que a disponibilidade de
empréstimos bancários diminuiu (20%,
acima dos 14% verificados no inquérito
anterior). Além disso, os resultados do
inquérito mostram que houve mais pedidos de empréstimo indeferidos (13%, com
10% anteriormente).
Como podem as PME aceder a
financiamento?
Para a Europa manter esta parte essencial da sua economia no bom caminho
é necessário explorar exaustivamente
outras formas de acesso ao financiamento.
Para além dos fundos de capital de risco
e dos empréstimos do Banco Europeu de
Investimento, que estão a ser implementados com sucesso, a UE deve encorajar
modelos alternativos como as estruturas
bancárias participativas e éticas, que rejei-
Precisamos de uma nova revolução industrial, com medidas que fomentem o crescimento verde e sustentável, combinando inovação, investimento e modernização económica com a redução do uso dos recursos naturais escassos. São necessárias práticas
agrícolas sustentáveis e inovadoras capazes de aprovisionar géneros alimentícios de alta
qualidade e de contribuir para o desenvolvimento rural. A inovação é crucial, pelo que a
Europa deve evitar cortes nos orçamentos para a investigação e assegurar que cumpre o
objetivo de investir 3% do seu PIB em investigação e inovação.
Staffan Nilsson
Presidente
21 e 22 de Novembro de 2012
no CESE, em Bruxelas:
Mesa-Redonda UE-Brasil
26 e 27 de novembro de 2012
em Zagreb, na Croácia:
Quarto Fórum da Sociedade Civil
dos Balcãs Ocidentais
30 de novembro de 2012
no CESE, em Bruxelas: Seminário
de Alto Nível «É possível
estimular a Europa com práticas
de trabalho inovadoras!»
2
3
4
5
6
7
8
Não basta austeridade:
há que criar empregos!
O impacto da Primavera
Árabe no panorama dos meios
de comunicação
Ajudemos a comunicação
social a ajudar-se a si própria,
entrevista com Jan Keulen
A imprensa egípcia sob o jugo
da Irmandade Muçulmana
Ciberativistas contra
o autoritarismo, entrevista
com Sihem Najar
Cimeira Euro-Mediterrânica
dos CES e instituições similares
de 2012
Entrevista com Brenda King,
membro do CESE
“
”
Neste contexto, haverá lugar
para as PME na Europa do
futuro?
Os jovens e a criação de emprego contaram-se entre os temas principais da conferência. O desemprego dos jovens, que, em média, atinge os 23% na UE e ultrapassa os 50%
em alguns Estados-Membros, é um desperdício trágico que pode acarretar perigos para
o futuro. A Europa e os seus Estados-Membros devem mobilizar-se, financeira e politicamente, para desenvolver competências e criar novos empregos. Os jovens necessitam de ter
direitos laborais e condições de trabalho dignas e as mulheres jovens devem ser ajudadas
a entrar no mercado de trabalho e a nele permanecerem. O empreendedorismo também
deve ser encorajado. A UE tem de romper com a perceção generalizada que a associa a
austeridade e a cortes nos empregos, trabalhando por uma estratégia de inclusão ativa.
NESTA EDIÇÃO
No entanto, as PME europeias são
variadas e heterogéneas e não há uma
solução de financiamento universal.
«Precisamos de uma carteira completa
de medidas inovadoras e variadas para
alcançar este grupo de atores e ter em
conta as suas características específicas. As
empresas sociais e as profissões liberais,
por exemplo, assumem modelos de funcionamento diferentes das empresas ditas
“tradicionais”», acrescenta Ronny Lannoo, membro da união belga de empresários independentes e PME (UNIZO) e
correlator do parecer do CESE sobre o
«Plano de ação para melhorar o acesso
das PME ao financiamento».
Os resultados do inquérito indicam que houve
mais pedidos de empréstimos indeferidos.
O mercado único deve ser relançado e reforçado de modo a realizar o seu potencial em
áreas como o comércio eletrónico e o acesso ao financiamento, apoiando-se na proteção
dos consumidores. Há que pôr cobro à divergência entre as regras em matéria fiscal e à
burocracia de forma a facilitar o comércio transfronteiras, sobretudo para as PME. Há
que estar mais atento ao papel dos trabalhadores independentes e das empresas sociais, e
importa alcançar progressos quanto ao reconhecimento transfronteiras das qualificações
profissionais.
AGENDA
PME. Temos de dispor de instrumentos
que satisfaçam a necessidade de desenvolver as PME.»
“
As empresas assinalaram que a disponibilidade
de empréstimos bancários
diminuiu (20% em comparação com 14% no inquérito
anterior).
”
No atual contexto, um dos maiores
obstáculos das PME é o acesso a financiamento, com um setor bancário relutante em conceder crédito na ausência
de garantias absolutas. Segundo o último
inquérito do BCE sobre as PME, a necessidade de financiamento externo das PME
da zona do euro aumentou entre outubro
de 2011 e março de 2012. No entanto, o
acesso aos empréstimos bancários conti-
tam a especulação e assumem uma atitude
socialmente responsável em relação aos
investimentos, ou o financiamento coletivo (crowd-funding), em que as pessoas
investem em pequenas empresas em fase
de arranque (start-ups) através de donativos em linha.
Como primeiro passo, a Comissão
Europeia apresentou um plano de ação
para melhorar o acesso das PME a financiamento. «A proposta de um novo regulamento para atrair fundos de capital de
risco é louvável», afirma Anna Maria Darmanin, vice-presidente do CESE e relatora
do parecer do CESE sobre o «Plano de
ação para melhorar o acesso das PME ao
financiamento». «Vários instrumentos
legislativos estão a dissuadir os bancos, as
companhias de seguros e os gestores de
ativos de realizarem os investimentos que,
muitas vezes, se destinam diretamente às
Os resultados das investigações coincidem com as políticas e atuais práticas na
UE. Uma vez que as PME garantem mais
empregos, há que dedicar particular atenção a este grupo. As PME inovadoras e os
Estados-Membros estão mais bem colocados para enfrentar a crise. Além disso,
as PME que operam a nível internacional
são mais inovadoras e registam um maior
crescimento de emprego. Muitos pequenos negócios têm sido tradicionalmente
uma preocupação de nível local, mas com
a redução da procura a nível nacional,
estas empresas necessitam de orientação
e conhecimentos especializados que as
ajudem a entrar no mercado mundial, a
bem da sua sobrevivência.
A UE deve ainda resolver o problema
da falta de informação e de financiamento
às PME. Em junho, a Comissão publicou
um guia prático sobre como as PME
podem aceder a 50 000 milhões de euros
de financiamento público nos 27 Estados-Membros. As campanhas de informação
têm, no entanto, de ser mais incisivas.
Ainda há luz no fundo do túnel, mas
temos de agir com celeridade para lá cheO
gar. (ail)
www.eesc.europa.eu
1
Por que razão precisamos de uma estratégia macrorregional para o Atlântico?
sentam 1% do PIB da UE, a acrescentar
aos 347 mil milhões de euros da política
regional. Considera-se macrorregião
uma área geográfica constituída por,
pelo menos, duas regiões europeias, de
Estados-Membros diferentes, que partilham características comuns. Do ponto
de vista do investimento e da competitividade, faz sentido enfrentar em conjunto
os desafios económicos, sociais e ambientais comuns. Se as regiões e os governos
conseguirem identificar claramente os
seus objetivos e delinear uma estratégia
coordenada, aumentam as suas hipóteses
de aceder aos fundos de coesão e a outros
instrumentos de financiamento, especialmente tendo em conta a nova abordagem da política de coesão, que procura
evitar o «efeito de dispersão». O objetivo
principal é transformar a região atlântica
na precursora da próxima revolução no
domínio dos transportes, comunicações,
sustentabilidade e progresso tecnológico.
Entre os exemplos práticos contam-se as
autoestradas do mar e a energia marítima
do vento e das marés.
Há alguns meses, a primeira página de
uma conhecida revista internacional exibia
um mapa-mundo onde faltava a Europa. A
principal mensagem era que a Europa está
condenada a desaparecer, devido à ascensão das novas superpotências e à hegemonia da América. Porém, como afirmou
Tony Judt, a capacidade da Europa de se
reinventar é ilimitada. Da primeira vez que
a Europa mudou radicalmente o equilíbrio
do poder comercial e político a nível mundial, partiu da costa Atlântica, no século
XV, graças a uma revolução tecnológica
que permitiu desenhar o primeiro mapa
mundi. Agora, as instituições europeias
e as partes interessadas a nível regional
e nacional trabalham em conjunto para
aplicar um modelo inter-regional único de
cooperação económica e política, visando
a recuperação e a concretização dos objetivos da Estratégia Europa 2020. Trata-se de
uma iniciativa prática que poderia utilizar
recursos para combater a crise no âmbito
de uma abordagem estratégica macrorre-
gional, beneficiando milhões de pessoas de
5 países e 35 regiões.
No Comité Económico e Social Europeu, os representantes da sociedade civil
adotaram um parecer que propõe formas
práticas de implementar uma estratégia
macrorregional para o Atlântico. O objetivo é salvaguardar o nosso bem mais
valioso: o Estado-providência europeu.
Convém lembrar que os recursos previstos no Pacto de Crescimento repre-
As estratégias macrorregionais em
curso (estratégias regionais para o mar
Báltico e a região do Danúbio, implementadas em 2009 e 2010, respetivamente)
têm registado um êxito estrondoso.
A abordagem comum adotada pelos
governos, regiões, intervenientes sociais
e municípios tem sido eficaz em domínios fundamentais como os transportes, a
inovação, as infraestruturas, a agricultura,
as pescas e a energia. A atual estratégia
marítima atlântica tornar-se-á uma estratégia macrorregional, em que o CESE e os
conselhos económicos e sociais nacionais
representam os interesses da sociedade
civil. Para isso, todas as partes interessadas
envolvidas se reunirão no Fórum Atlântico para debater e adotar as linhas de ação
que poderão fazer da região um exemplo
de integração e crescimento inclusivo. No
século XVI, o Atlântico representou a rota
da Europa para o crescimento económico;
talvez agora possa mostrar a presença
que uma Europa integrada, com todas
as embarcações navegando na mesma
direção, teria em todos os mapas-mundo
O
possíveis. (asp)
“
O objetivo principal é pôr
a região atlântica na linha da
frente da próxima revolução
no domínio dos transportes,
comunicações, sustentabilidade e progresso tecnológico.
”
Oitava reunião do Fórum
Europeu sobre Integração
Não basta austeridade:
há que criar empregos!
© Andy Dean Photography
«O contributo dos migrantes para o
crescimento económico da UE»
No quadro da cooperação entre o
Comité Económico e Social Europeu
(CESE) e a Presidência cipriota do Conselho da União Europeia, o Grupo dos
Trabalhadores do CESE realizou uma
reunião especial em Nicósia (Chipre),
em 28 de setembro de 2012.
A reunião, subordinada ao tema
«Um orçamento europeu para o
emprego», focalizou-se nas propostas
do Grupo dos Trabalhadores para a
retoma económica e social da Europa,
mas também abordou a situação socioeconómica no Chipre.
A reunião começou com um debate
no qual participaram os secretários-gerais dos principais sindicatos cipriotas e se centrou nos problemas que os
trabalhadores e os seus representantes
enfrentam no Chipre. Foi dada particular ênfase aos grupos mais vulneráveis
da sociedade – os jovens, as mulheres e
2
os imigrantes. Os sindicatos expuseram
as iniciativas que estão a levar a cabo
para combater a crise e apresentaram as
suas propostas para promover o crescimento e o emprego.
Em seguida, o ministro-adjunto
cipriota responsável pelos Assuntos
Europeus, Andreas Mavroyiannis, saudou os presentes em nome da Presidência e participou num debate aceso com
os membros do Comité sobre a atual
situação na Europa, bem como sobre
as medidas para a criação de empregos
que a Presidência pretende propor aos
outros países europeus.
Após o intervalo para o almoço,
um debate com a ministra cipriota
do Trabalho e da Segurança Social,
Sotiroula Charalambous, serviu de
mote para uma série de apresentações,
realizadas pelos membros do Comité,
sobre as propostas do CESE relativas
Em 16 e 17 de outubro, mais de 100 representantes de organizações europeias e
nacionais que trabalham para a integração de migrantes reuniram-se para debater «O contributo dos migrantes para
o crescimento económico da UE». Este
não é o tema mais fácil de abordar no atual
contexto político, em que a migração se
tornou um tópico delicado, devido às elevadas taxas de desemprego na UE, e em
que a retórica política dá a impressão que
os migrantes estão a tirar empregos aos
cidadãos europeus e a sobrecarregar os
sistemas de segurança social.
A relatora Brenda King apresentou o
parecer do CESE sobre a «Contribuição
dos empresários imigrantes para a economia da UE», a que se seguiram testemunhos inspiradores de vários empresários
migrantes presentes na sala.
Oradores de alto nível, incluindo
Cecilia Malmström, comissária europeia,
Koos Richelle, diretor geral (DG EMPL),
e Michael Cashman, deputado europeu,
bem como representantes dos parceiros
sociais, defenderam que os estereótipos
ofensivos têm de ser combatidos com factos e provas. Tanto antes como durante a
crise, os migrantes têm preenchido lacunas
no mercado de trabalho que os cidadãos
europeus não podem ou não querem
colmatar. São também os primeiros a ser
afetados pelo desemprego.
aceso sobre papel dos parceiros sociais, a
gestão da diversidade e os diferentes obstáculos para os migrantes, como o reconhecimento de qualificações obtidas fora
da UE.
Durante as mesas-redondas, os participantes apresentaram exemplos de projetos
bem-sucedidos para colmatar as necessidades do mercado (por exemplo, através
de formação profissional e linguística) e
para apoiar os migrantes a criarem as suas
próprias empresas. Realizou-se um debate
ao emprego, ao crescimento e à política
orçamental e financeira.
O presidente do Grupo dos Trabalhadores, Georgios Dassis, exprimiu,
em nome do Grupo II, satisfação pela
reunião frutuosa e pela troca de pontos de vista enriquecedora com os seus
homólogos cipriotas e com os representantes da Presidência e do governo
cipriota. Ao encerrar a reunião, reiterou
que «a crise não pode ser combatida
apenas com medidas de austeridade. É
necessário estimular a economia real,
repensar a política industrial europeia
e apoiar a economia verde». Segundo
Georgios Dassis, «isto criaria empregos
estáveis e sustentáveis». «De qualquer
maneira», acrescentou, «nenhuma crise
pode justificar um retrocesso nas políticas sociais e o desmantelamento do
O
modelo social europeu». (rdr)
Os representantes dos ministérios
nacionais relevantes e 21 membros do
Grupo de Estudo Permanente para a Imigração e Integração também contribuíram
para a reunião, que foi organizada em
conjunto pela Comissão Europeia e pelo
O
CESE. (bw)
CESE info — Novembro de 2012/8 – Edição especial
re s
b
so eio l
l
cia os m ocia
e
sp e d ão s bes
e
o ad caç ra
ã
ç
i erd ni es á
d
E lib mu ís
A e co s pa
d no
ISSN 1830-6365
Novembro de 2012/8 – Edição especial PT
CESE info
EDITORIAL
Caros leitores,
O Médio Oriente está a atravessar um momento
histórico de transição. A inconstância das transformações em curso na região torna os resultados bastante incertos. Os ventos de mudança, impelidos
pelo anseio de liberdade e dignidade da sociedade,
têm enfrentado obstáculos e reveses maiores do
que o previsto.
Comité Económico
e Social Europeu
Uma ponte entre a Europa e a sociedade civil organizada
O impacto da Primavera Árabe no
panorama dos meios de comunicação
democracia nestes três países não está necessariamente a levar a mais pluralismo ou liberdade de imprensa.
A União Europeia tem o dever estratégico,
político e moral de ajudar a gerir o processo de transição e de mostrar o bom caminho,
contribuindo para o desenvolvimento de sociedades abertas e pluralistas.
A liberdade de expressão é um bom ponto de partida, uma vez que é o alicerce das
outras liberdades. Não há dignidade humana ou realização pessoal sem liberdade de
expressão. A existência de um panorama mediático livre, pluralista e pujante é fundamental para o exercício pleno da liberdade de expressão.
Vários estudos demonstraram uma correlação clara e estreita entre o grau de liberdade
dos meios de comunicação social e o nível global de desenvolvimento. Eis por que razão
a liberdade dos meios de comunicação social é um bom barómetro para aferir o nível de
progresso de uma sociedade
Foi com isto em mente que nos reunimos no mês passado em Chipre para um seminário anual sobre a liberdade dos meios de comunicação social nos países árabes após
as revoltas da primavera de 2011. Identificámos um conjunto de domínios em que se
impõe agir.
As nossas reflexões foram apresentadas na Cimeira Euromediterrânica dos Conselhos
Económicos e Sociais e Instituições Similares, realizada em outubro, na Jordânia. Tinham
decorrido poucas semanas após a adoção da nova legislação sobre os meios de comunicação social na Jordânia, a qual limita, infelizmente, a liberdade de expressão em linha.
A situação dos meios de comunicação social nos países direta ou indiretamente afetados pela Primavera Árabe é frágil. Os novos governos de países como a Tunísia ou o
Egito recuaram nos compromissos previamente assumidos em relação à liberdade dos
meios de comunicação social.
Para garantir a liberdade dos meios de comunicação social, há que tomar simultaneamente medidas em domínios como a regulamentação da comunicação social, o reforço
das capacidades, a gestão e a segurança dos meios de comunicação social.
A liberdade dos meios de comunicação social tem de ser assegurada pelas constituições
nacionais de modo a instituir um enquadramento jurídico válido e aplicável que seja
respaldado por todos – governos, legisladores, proprietários dos meios de comunicação
social, jornalistas e sindicatos. A nova legislação em matéria de comunicação social, cuja
elaboração terá de passar por um processo de consulta multilateral, deve estar em conformidade com as convenções e normas internacionais.
O direito penal e as disposições legislativas em matéria de segurança nacional ou de
religião não podem ser usados contra os jornalistas. A simples ameaça de ação penal tem
um efeito inibidor na liberdade dos meios de comunicação social e na capacidade de
abordar assuntos de interesse público.
A difamação deve ser despenalizada. Nada leva a crer que a despenalização conduza
a mais difamação! Em nosso entender, a solução passa pela autorregulação.
O reforço das capacidades deve consolidar as competências profissionais dos jornalistas e dos meios de comunicação social. Quem estava habituado a um jornalismo cúmplice
tem de assimilar uma nova cultura de independência crítica e aprender a colocar questões
incómodas a todas as partes, a realizar jornalismo de investigação e a procurar a melhor
forma de contribuir para uma cultura democrática.
Isto implica aperfeiçoar as aptidões e competências dos jornalistas, editores e proprietários.
Os regimes depostos de Hosni Mubarak no
Egito, de Muammar Kadhafi na Líbia e de
Zine El Abidine Ben Ali na Tunísia representaram, em conjunto, quase 100 anos de
censura dos meios de comunicação. Sob
estes governos, os jornalistas eram controlados através da vigilância das comunicações e da censura. Nos últimos dias da sua
existência, estes regimes recorreram a atos
desesperados para se salvarem.
“
Os números são a face
visível de histórias de
sequestros, censura, intimidação e confiscação de
jornais pelas autoridades
estatais.
”
Ben Ali, pouco antes da sua queda do
poder, tentou apaziguar a população descontente, ao abolir toda a censura na Internet e introduzir a liberdade de imprensa.
Tornou-se célebre o caso do regime egípcio
que bloqueou o acesso à Internet, enquanto
a Líbia permitiu que apenas algumas páginas
Web do governo permanecessem acessíveis.
A queda destes regimes marcou o início
de uma nova era de liberdade para os meios
Novas restrições
Mas, no decorrer do último ano, a nova liberdade dos meios de comunicação sofreu um
revés nos três países. Zied El-Heni, membro
da direção do sindicato nacional dos jornalistas tunisinos, acredita que o futuro dos
meios de comunicação credíveis está ameaçado, com os novos governos a reintroduzir
táticas para transformar o jornalismo num
instrumento de propaganda do Estado.
As preocupações de Zied El-Heni refletem uma opinião generalizada de que a liberdade de imprensa duramente conquistada
no Egito, na Líbia e no seu próprio país está
a regredir. «O governo [da Tunísia] está a
colocar as mesmas pessoas responsáveis pela
propaganda do antigo regime em posições
de poder nos meios de comunicação do
Estado», disse ao CESE Info.
Na classificação dos Repórteres sem
Fronteiras (RSF) relativa à liberdade de
imprensa de 2011-2012, o Egito, a Líbia e a
Tunísia ainda aparecem perto dos últimos
lugares. Segundo os RSF, a transição para a
Jornalistas ameaçados
Os números são a face visível de histórias de
sequestros, censura, intimidação e confiscação de jornais pelas autoridades estatais.
Na Líbia, onde se tenta criar um governo
funcional, ainda não é claro qual o espaço
reservado aos meios de comunicação. Após a
libertação, foram fundados em Bengasi cerca
de 120 meios de comunicação livres, mas a
instabilidade política criou um ambiente em
que os jornalistas são ameaçados recorrentemente.
A situação no Egito não é melhor. O
governo do presidente Mohammed Morsi
ameaçou os utilizadores de blogues e os
jornalistas de os levar a tribunal militar por
prejudicarem a imagem das forças armadas,
o que representa um regresso à repressão sob
Mubarak.
«Os cenários políticos futuros dependerão em grande medida da possibilidade
de os meios de comunicação aproveitarem
ao máximo a liberdade recém-adquirida»,
conclui Jane Morrice, membro do CESE e
O
ex-correspondente da BBC.
Liberdade dos meios de comunicação social na região euro-mediterrânica
Nas últimas semanas, a questão da liberdade dos meios de comunicação social
voltou a estar em evidência.
Para apoiar o reforço das capacidades, as ONG externas e as organizações da sociedade civil devem colaborar com todos os níveis envolvidos (jornalistas, administradores
e responsáveis políticos) quando do planeamento e implementação dos seus projetos e
programas.
“
Nem a liberdade de
expressão nem a liberdade
de religião são negociáveis; a
liberdade de expressão é o alicerce dos valores e tradições
da Europa.
Os atores externos que prestam apoio na região devem ter sempre presente que a responsabilidade pelo processo e seu futuro pertence à sociedade local. Cada país é diferente.
Há que ter em conta as especificidades locais, culturais, sociais e económicas, interagindo
e cooperando plenamente com os parceiros locais.
Para exercerem a liberdade de informação, os jornalistas necessitam de proteção
jurídica e, muitas vezes, física. Todo e qualquer caso de violência contra jornalistas e
profissionais dos meios de comunicação social TEM de ser investigado exaustivamente.
A impunidade só levará a uma espiral de violência. A sociedade civil deve ajudar, acompanhando, investigando e seguindo de perto quaisquer ataques ou ameaças a jornalistas.
”
Derrubar os regimes foi apenas o início. Construir a democracia e assegurar a liberdade
dos meios de comunicação social constituirá um verdadeiro desafio e levará tempo. É
difícil conceber o fracasso, mas por ora nada está ainda garantido.
Anna Maria Darmanin
Vice-presidente
Catherine Ashton, Alta Representante da
União para os Negócios Estrangeiros e a
Política de Segurança
CESE info — Novembro de 2012/8 – Edição especial
de comunicação, tendo-se verificado um
aumento drástico do número e da diversidade desses meios em quase toda a região sul
do Mediterrâneo. A transição para a democracia parecia estar finalmente em curso.
A Tunísia passou da 164.ª posição, antes
da queda de Ben Ali, para a 134.ª. Esta classificação pode piorar caso o novo governo da
Tunísia continue a posicionar aliados políticos em cargos de responsabilidade na rádio
e televisão estatal, assim como na imprensa.
«Isto poderá arrastar o país para uma nova
ditadura», alerta Zied El-Heni. Na mesma
classificação, a Líbia passou da 160.ª posição
para a 154.ª, enquanto o Egito caiu 39 lugares,
da 127.ª posição para a 166.ª.
Uma vez mais a Europa viu-se perante
a necessidade de proteger tanto a liberdade de expressão como a liberdade de
religião, o que significa tolerância e respeito para com os nossos amigos muçulmanos noutras partes do mundo. No
mundo muçulmano, os governos, sobretudo os de recente formação, tiveram de
encontrar o equilíbrio entre a indignação
da sua população e as responsabilidades
inerentes à sua tomada de posse, o que
não foi nada fácil. Emoções como a cólera
e a indignação dificilmente combinam
com os princípios da diplomacia.
Mas não podemos permitir que pessoas mal-intencionadas, que aproveitam qualquer pretexto para semear a
discórdia e atear conflitos, governem as
nossas ações ou as nossas relações internacionais. Não nos podemos deixar guiar
por sentimentos de cólera, devemos sim
procurar, num esforço comum, promover uma cultura de tolerância e respeito
mútuo.
É por esta razão que decidi, desde logo,
colaborar com a Organização da Cooperação Islâmica, a Liga Árabe e a União
Africana para demonstrar que aquilo
que nos une é mais forte do que o que
nos separa e emitir uma declaração em
>>> p. 4
3
Co n ti nu a ç ão da p. 3
Liberdade dos meios de comunicação social na região euro-mediterrânica
É impossível negar os factos
resposta aos recentes acontecimentos nos
Estados Unidos e no Médio Oriente.
foi crucial para o sucesso da Primavera
Árabe.
ele, a corrupção passa despercebida e a
democracia é reprimida.
tempo de antena e do espaço informativo.
A nossa declaração foi muito clara:
Os cidadãos ergueram corajosamente
a sua voz para reivindicar os seus direitos,
a sua dignidade e as suas liberdades.
A ARIJ, que recebe financiamento
e apoio técnico dinamarquês para promover o jornalismo de investigação na
região, foi a primeira organização sem
fins lucrativos a promover a formação e
padrões profissionais para jornalistas no
Médio Oriente.
Abeer Saady é uma jornalista veterana do jornal Al Akhbar e vice-presidente do Sindicato dos Jornalistas do
Egito – a primeira mulher eleita em oito
anos. É famosa por ter criticado a falta
de padrões éticos nos meios de comunicação e a manipulação da informação
para fins políticos. Pertence igualmente
a um grupo de jornalistas que trabalha
com a UNESCO no sentido de desenvolver um código de ética. «É, efetivamente,
uma missão difícil regulaar a nossa profissão, especialmente no setor do jornalismo em linha. Mas chegou o momento
de os jornalistas se autorregularem»,
afirma ela. Através de atividades de formação, Abeer Saady pretende transmitir
a sua experiência a uma nova geração
de jornalistas e, dessa forma, melhorar
a qualidade da informação.
Condenámos toda e qualquer apologia do
ódio religioso… e toda e qualquer mensagem de ódio e intolerância.
Reafirmámos que nem a liberdade de
expressão nem a liberdade de religião são
negociáveis; e que a liberdade de expressão é o alicerce dos valores e tradições da
Europa.
Mas também deixámos claro que a preservação do direito de expressão depende
do comportamento responsável de todos.
Esta parceria única para a tolerância
e a liberdade dos meios de comunicação social entre a UE, a União Africana,
a Organização da Cooperação Islâmica
(OCI) e a Liga Árabe é importante tanto
para a Europa como para o mundo
muçulmano, e estou certa de que o debate
de hoje será um grande contributo nesse
sentido.
Gostaria de partilhar convosco as
razões pelas quais, a meu ver, esta parceria é necessária para proteger as vozes
da liberdade.
O empenho profissional de jornalistas, colunistas, repórteres e bloguistas
Mas fizeram-no sabendo que as redes
sociais transmitiriam a sua mensagem e
os fariam sair do isolamento, permitindo-lhes divulgar as suas ideias e denunciar
a opressão de que eram vítimas. A liberdade de falar – e de ser escutado – foi
decisiva.
Igualmente decisivo foi, no entanto,
o papel desempenhado pelos meios de
comunicação social tradicionais – cadeias
de televisão por satélite, jornais e revistas –, que amplificaram a mensagem de
mudança, propagaram-na pelos quatro cantos do mundo e garantiram que
milhões de pessoas ouvissem o clamor de
umas poucas.
Eis porque precisamos de proteger a
liberdade de todos os meios de comunicação social e ajudar os profissionais a prosseguir o seu trabalho de forma imparcial,
objetiva e rigorosa, sem interferências ou
favoritismos.
Cabe a todos os governos um papel
fundamental para que isto se torne realiO
dade.
Rana Sabbagh, diretor executivo, Repórteres
Árabes para o Jornalismo de Investigação
«O jornalismo de investigação é o escol
do jornalismo porque revela os factos
como eles são», afirma Rana Sabbagh,
antiga chefe de redação do jornal Jordan Times. «Por muito desagradáveis
que sejam, é impossível negar os factos
se estiverem bem documentados. Isto é
muito importante na nossa região, pois a
maior parte da imprensa árabe funda-se
apenas em opiniões.»
Todavia, de acordo com a ONG
Repórteres Árabes para o Jornalismo
de Investigação (ARIJ), este tipo de
jornalismo mantém-se «prática rara»
na maioria das redações árabes. E sem
O mundo árabe ainda tem um longo
caminho a percorrer até à integração da
reportagem de investigação na atividade
jornalística quotidiana», assinala Rana
Sabbagh, atualmente diretora executiva
da ARIJ. «Mas», «uma nova geração de
jornalistas árabes está empenhada em
assumir o papel de quarto poder» insiste.
Um mundo masculino
Enquanto mulher jornalista com um
cargo elevado, Rana Sabbagh é uma
raridade no mundo dos meios de
comunicação árabes, onde o poder está
ainda concentrado na mão de homens.
Durante a campanha eleitoral para as
eleições tunisinas no ano passado, um
grupo de observadores apoiado pela
ONG International Media Support
(IMS) constatou que, apesar da nova
legislação relativa à igualdade de género
e da presença de várias mulheres candidatas, os meios de comunicação social
dedicam às mulheres menos de 3% do
Em maio, 18 jornalistas foram presos e espancados pela polícia militar
enquanto cobriam os protestos nas ruas
do Cairo. Na opinião de Abeer Saady,
este incidente foi um novo marco no
recrudescimento dos ataques sistemáticos contra os jornalistas. «Primeiro
lutávamos contra Mubarak», declara,
«agora batemo-nos pelos nossos prinO
cípios, apelando à sociedade.»
Ajudemos a comunicação social a ajudar-se a si própria
Entrevista com Jan Keulen, diretor do Centro de Doa para a Liberdade da Comunicação Social
Jan Keulen, diretor do Centro de Doa para a Liberdade da Comunicação Social
CESE Info: Se tivesse de
destacar um dos principais
desafios enfrentados pela
comunicação social nos países
da Primavera Árabe, qual
seria?
Jan Keulen: Eu destacaria três desafios:
o enquadramento jurídico, a criação de
instituições e o reforço das capacidades.
A criação de um enquadramento jurídico adequado é a tarefa mais urgente.
Se a liberdade da imprensa, recentemente
instaurada mas ameaçada não só pelos
próprios Estados como por uma série de
forças políticas, sociais e religiosas, não
for consagrada na constituição, será difícil passar-se à criação de instituições e ao
reforço das capacidades. O mais importante é que o enquadramento jurídico
esteja em sintonia com o direito, as convenções e as boas práticas internacionais.
“ ”
Há muitos mal-entendidos
no que toca à autorregulação
nos países árabes.
A criação de instituições e
o reforço das capacidades
4
parecem estar estreitamente
interligados. Um não é possível
sem o outro, ou é?
Não, não é possível. A criação de instituições é muitas vezes vista como parte
do desenvolvimento das capacidades.
O programa de criação de instituições
inclui medidas como a gestão da comunicação social a todos os níveis, a criação
de sindicatos de jornalistas, a reforma dos
sistemas de ensino e muitas outras. Não
se trata apenas das competências dos jornalistas; também é necessário examinar
a questão de quem controla os meios de
comunicação. De um modo geral, é preciso lançar um processo extremamente
complexo para assegurar a diversidade
e o pluralismo da comunicação social.
O seminário organizado pelo
CESE em Chipre defendeu a
autorregulação dos meios de
comunicação nos países da
Primavera Árabe. No entanto,
o senhor parece ter reservas
quanto à sua eficácia. Porquê?
Tenho grandes reservas quanto à autorregulação em geral, e não apenas nos
países árabes. Veja-se a Grã-Bretanha e
o caso Murdoch, que expôs muitas das
deficiências da autorregulação. Defendo
os códigos de ética, bem como a regulação do jornalismo profissional ao nível
dos canais de televisão, dos jornais ou
das estações de rádio. Mas não me parece
boa ideia dispor de um sistema de autorregulação ao nível nacional ou mesmo
setorial, p. ex., para a imprensa escrita.
A meu ver, há muitos mal-entendidos
no que toca à autorregulação nos países
árabes. Alguns jornalistas estão preocupados com a possibilidade de uma liberdade duramente conquistada ser limitada
por um conjunto de regras, ao passo que
outros, como eu, se perguntam quem será
o verdadeiro responsável por assegurar a
aplicação da autorregulação – o governo
ou a sociedade civil?
Numa recente ronda de
discussões no Egito sobre a
criação de um organismo de
autorregulação aventou-se
a ideia de que os próprios
jornalistas poderiam elaborar
as regras e cumpri-las.
Que sanções poderiam eles impor se se
provasse que um jornalista tinha violado
as regras – seria banido do exercício da
profissão? Tenho sérias dúvidas quanto
à eficácia de um mecanismo desse tipo
na sociedade egípcia atual. O índice de
liberdade no Egito baixou recentemente
devido à incitação ao sectarismo e ao
surgimento de uma imprensa sensacionalista de má qualidade. Não me parece
que um novo organismo –conselho de
imprensa ou organismo de autorregulação dos meios de comunicação – fosse
capaz de resolver com esses problemas.
As questões éticas e profissionais têm de
ser tratadas no âmbito do processo de
reforço das capacidades. Devem fazer
parte integrante da formação dos jornalistas. Para que as regras sejam implantadas e respeitadas, devem antes de mais
ser interiorizadas, as pessoas têm de compreender por que devem comportar-se
de determinada maneira. Comecemos
por melhorar as normas profissionais e
as regras de conduta através da regulação
interna. Assim que isso estiver concluído, poderemos regressar à questão da
autorregulação a um nível que não o das
empresas de comunicação social.
“
De todos os trabalhadores no setor da comunicação social no Médio
Oriente e no norte de
África só 5% receberam
alguma formação sobre
segurança, pelo que há
muito por fazer.
”
profissionais da comunicação
social. Que recomendações
faria para melhorar a situação
na região em matéria de
segurança?
Antes de mais, não há uma cultura da
segurança nas empresas da comunicação social ou na sociedade em geral. As
empresas de comunicação social podem
tomar medidas concretas organizando
programas de sensibilização, incluindo
formações gerais sobre segurança, publicações com conselhos em matéria de
segurança ou campanhas. De todos os
trabalhadores no setor da comunicação
social no Médio Oriente e no norte de
África, só 5% receberam alguma formação sobre segurança, pelo que há muito
por fazer. É necessário um esforço considerável por parte das empresas da comunicação social que enviam jornalistas
para assegurar a cobertura de guerras e
situações de conflito. Em geral, o Centro de Doa para a Liberdade da Comunicação Social é muito favorável a que
as empresas adotem disposições internas próprias em matéria de segurança,
que devem incluir um seguro de vida
e similares. Estamos disponíveis para
as ajudar a definir essas disposições. A
BBC, a AFP e a Reuters adotaram todas
medidas semelhantes. Estes importantes
objetivos também devem ser perseguidos
a nível político. As ONG, a UNESCO e
outras agências da ONU estão a envidar
enormes esforços para melhorar a segurança dos jornalistas em todo o mundo.
Mas isso não será possível de um dia
para o outro – é um processo a longo
O
prazo. (mb)
De acordo com a avaliação
da Associação Mundial de
Jornalistas e Editores de
Notícias, de janeiro de 2012,
o mundo árabe é a zona mais
perigosa do mundo para os
CESE info — Novembro de 2012/8 – Edição especial
A Argélia percorreu um longo caminho desde os anos 90, quando 100 jornalistas perderam a vida, mas continua
a ser um país com um regime autoritário e com uma oposição fraca e
fragmentada. A sociedade civil não
está bem organizada e, segundo os
observadores, a falta de solidariedade
impede que os jornalistas se manifestem a uma só voz ou que se crie uma
estrutura de responsabilização.
«Na Argélia, o governo está a tentar reagir ao que se passou na região
evitando que o mesmo lhes venha a
suceder», explica Milica Pesic, diretora
executiva do Media Diversity Institute
(MDI). «Não é da sociedade civil que o
regime tem medo, mas sim dos fundamentalistas islâmicos. Na minha opinião, a Primavera Árabe, que afetou
quase todos os países da região, está
gradualmente a tornar-se numa espécie de solução islâmica. Estou bastante
pessimista em relação ao futuro».
Um dos resultados visíveis, e que
poderá ser um obstáculo ao apoio
internacional para melhorar as normas
profissionais, é a recente lei que proíbe os órgãos de comunicação social e
as organizações da sociedade civil de
receberem apoio financeiro de organi-
zações estrangeiras, a menos que assinem um contrato com o governo. Essa
situação poderá impedir os órgãos
como o MDI, que oferece formação
profissional, de trabalharem no país.
Contudo, segundo Milica Pesic, esta
lei tem sido, até ao momento, aplicada
de forma irregular. «Não somos bem
acolhidos pelos regimes dos países
em que trabalhamos, é um risco que
estamos dispostos a correr. Mas temos
de estar conscientes do perigo a que
estão expostos os nossos colegas no
terreno», sublinhou.
Para além da televisão pública controlada pelo Estado, os telespetadores
argelinos podem ter acesso a cinco
canais privados: quatro deles com
sede na Jordânia e um em Londres.
O governo afirma que está pendente
nova legislação no setor audiovisual
que consentirá uma maior liberdade
de expressão, mas Milica Pesic mostra-se cética. «Não acredito que a lei vá
criar espaço para qualquer tipo de pluralismo. É apenas uma medida regulamentar», explica. «O meu receio é que
a maior parte dos meios de comunicação independentes esteja nas mãos
de pessoas próximas do regime. Assim
que houver eleições, dirão aos telespetadores para votarem no governo.
Estão a abrir um espaço que será ocupado pelo governo».
“
A rigidez das leis de difamação na Argélia conduz à
autocensura entre jornalistas.
As publicações que defendem a democracia e repudiam a corrupção, como a El
Watan, são frequentemente
atacadas.
”
Intimidação legal
A rigidez das leis de difamação na
Argélia conduzà autocensura entre jornalistas. As publicações que defendem
a democracia e repudiam a corrupção,
como a El Watan, são frequentemente
atacadas. Contudo, um perito independente das Nações Unidas em direitos
humanos, por ocasião da sua visita ao
país, no ano passado, assinalou que
o ambiente nos meios de comunicação social melhorou. Os jornalistas já
podem trabalhar sem temer pelas suas
vidas. Frank La Rue apelou, no entanto,
a que se realizassem reformas para eliminar a «intimidação legal» que controla a liberdade de expressão.
Neste contexto, é compreensível
que muitos não confiem nos meios de
comunicação social locais. «Preferem
ver canais estrangeiros, como o serviço
árabe da BBC, a Al Jazeera ou a Alassema», afirma a diretora executiva do
O
MDI.
© calvindexter
De acordo com fontes no terreno, a Tunísia
está a ignorar as condições internacionais
de financiamento, segundo as quais estava
obrigada a aplicar a sua legislação relativa
à liberdade de imprensa. Um funcionário
do governo, que não quis ser identificado,
declarou que uma delegação europeia,
em concertação com o Banco Mundial e o
Banco Africano de Desenvolvimento, tinha
apresentado, em junho, propostas que fariam
depender o financiamento internacional da
aplicação dos códigos da imprensa tunisinos.
Estes códigos, instituídos pelos decretos
115.º e 116.º que asseguram as liberdades
de imprensa, foram formalmente adotados
pelo parlamento em novembro de 2011, mas
nunca chegaram a ser aplicados. Tem havido,
desde então, tentativas de introduzir alterações controversas no intuito de enfraquecer
os textos originais. Uma das alterações ao
Alguns especialistas mostraram-se comedidamente aliviados com esta decisão. Alexandre Delvaux, consultor para as questões
ligadas à comunicação social na Embaixada
da Suíça em Tunes, declarou ao CESE Info
que «há pessoas no governo que pura e simplesmente não compreendem o conceito de
liberdade de expressão».
Foram registados pelo menos 130 casos
de violação da liberdade de imprensa desde
janeiro, dos quais 84 constituíram ataques
físicos diretos a jornalistas.
Rádio e teledifusão políticos
Alexandre Delvaux afirma que uma lacuna na
legislação relativa aos meios de comunicação
social permitiu a proliferação de estações de
rádio e de canais de televisão não autorizados. Alguns deles estão associados aos partidos políticos, sendo financiados por estes,
e põem em causa os fundamentos de uma
imprensa independente. «Habitualmente as
mensagens que transmitem não são propriamente democráticas e apoiam com frequência
e abertamente partidos como o Ennahda [o
partido islâmico moderado no poder]», constata Alexandre Delvaux.
CESE info — Novembro de 2012/8 – Edição especial
No Egito, o Partido da Liberdade e da
Justiça, ala política da Irmandade Muçulmana, está a limitar as liberdades da
imprensa e do jornalismo crítico.
«As pessoas que antes eram oprimidas
são agora as opressoras dos jornalistas»,
afirma Soazig Dollet, representante para
o Médio Oriente e o norte de África da
organização Repórteres sem Fronteiras,
com sede em Paris.
Os jornalistas observam que a Irmandade está a impor aos meios de comunicação social as mesmas restrições que
eram impostas durante o regime de
30 anos do ex-presidente Hosni Mubarak. Este usou os seus poderes para criar
meios de comunicação servis que divulgavam notícias invariavelmente favoráveis de cada vez que o exército ou o
Conselho Supremo das Forças Armadas
eram mencionados.
«O papel do exército na sociedade
e no mundo empresarial egípcios era
essencialmente tabu [para os meios de
comunicação]», observa Soazig Dollet.
Os jornais diários estatais mostravam
regularmente imagens de um Hosni
Mubarak bem apresentado na primeira
página. Mas a deposição do presidente
em fevereiro de 2011 gerou um clima
novo,embora breve, independente e
crítico para a comunicação social, mostrando Mubarak como um velho frágil,
doente e desonrado.
Em agosto, o chefe de redação do diário privado Al-Dustour foi acusado de
«insultar o presidente» pelo tribunal penal
de Gizé. Em outubro, o mesmo tribunal
adiou para 7 de novembro o julgamento de
Tawfik Okasha, animador televisivo igualmente acusado de insultar o presidente. O
canal foi retirado do ar.
E em setembro, as forças de segurança
do Estado espancaram dois jornalistas que
estavam a fazer a cobertura dos protestos
contra o filme anti-islão produzido nos
EUA. Até agora, o governo do Presidente
Mohamed Morsi não apresentou explicações ou desculpas pelo incidente.
A decisão do Presidente Morsi, de
23 de agosto, de proibir a detenção sem
julgamento de jornalistas acusados de crimes relacionados com a imprensa obteve
alguns elogios, mas foi vista como decisão
de fachada pelas ONG que pugnam pela
comunicação social. No dia anterior, as
autoridades tinham confiscado várias edições do semanário Al-Shaab por alegadamente ter publicado artigos que criticavam
o novo chefe dos serviços de informação
O
egípcios.
Silenciar a oposição
Contudo, a ascensão ao poder da Irmandade
Muçulmana em 30 de junho de 2012 levou
ao reaparecimento das ameaças e da coação
como formas de silenciar as vozes dissonantes. «Muitos jornalistas já não podem criticar a Irmandade no Egito», afirma Soazig
Dollet. Ataques a jornalistas, confiscações
de jornais e a ação penal contra jornalistas
estão-se a tornar mais frequentes.
A independência dos meios de comunicação social tunisinos em queda livre
decreto 115.º pretendia criminalizar a blasfémia e os «atentados ao sagrado», mas foi
rejeitada em 12 de outubro pelo presidente da
Assembleia Nacional Constituinte, Mustapha
Ben Jaafar.
A imprensa egípcia sob o jugo
da Irmandade Muçulmana
© Baloncici
© Aleksandar Mijatovic
O preço da autocensura na Argélia
Os canais de televisão, as estações de rádio
e os jornais financiados pelos partidos políticos estão proibidos e, ainda assim, os meios
de comunicação apoiados politicamente estão
a ganhar terreno. O filho de um proeminente
ministro dirige agora o canal de televisão
Zitouna TV, lançado recentemente.
Tunísia continua a lutar pela
independência dos meios
de comunicação social
Entrevista com Mustapha Ben Letaief, professor de Direito
da Universidade de Tunes
“
de comunicação social na
Tunísia, «em conformidade
com as normas internacionais
em matéria de liberdade
de expressão», apresentou
demissão conjunta em abril de
2012. Porquê?
Foram registados pelo
menos 130 casos de violação
da liberdade de imprensa
desde janeiro, dos quais
84 constituíram ataques físicos diretos a jornalistas.
”
Em outubro, Rashid Al-Ghannushi, presidente do partido Ennahda, terá encorajado
os salafistas, muçulmanos fundamentalistas, a
criar os seus próprios meios de comunicação
social. O movimento pretende reintroduzir a
Charia na Tunísia. Em setembro, militantes
salafistas pilharam um hotel perto de Tunes
porque servia bebidas alcoólicas.
«Ele [Rashid Al-Ghannushi] aconselhou-os a criar a sua própria rádio e televisão. Isto
não só é perigoso como também ilegal», alerta
O
Alexandre Delvaux.
Mustapha Ben Letaief, professor de Direito
da Universidade de Tunes
O professor Ben Letaief participou,
como membro da Alta Instância para a
Realização dos Objetivos da Revolução,
nos trabalhos da comissão responsável
pela reforma dos meios audiovisuais na
Tunísia.
CESE Info: A Instância Nacional
para a Reforma da Informação
e Comunicação (INRIC), que
tinha sido incumbida de
apresentar propostas para
reformar o setor dos meios
Mustapha Ben Letaief: Antes de mais,
esclareça-se que os membros da INRIC
não se demitiram, mas decidiram suspender os trabalhos devido a um bloqueio nas relações com o governo. Em
sua opinião, o governo não estava a
cooperar e tinha ignorado as propostas e recomendações formuladas desde
dezembro de 2011 e, posteriormente,
no relatório geral enviado ao governo, à
presidência da República e à presidência
da Assembleia. Salientaram e criticaram
a falta de vontade de reformar e proteger a liberdade de informação, tendo
apontado que, na realidade, se pretendia
controlar o setor da informação e tomar
decisões unilaterais.
>>> p. 6
5
Co n ti nu a ç ão da p. 5
Tunísia continua a lutar pela independência dos meios de comunicação social
Até certo ponto, sim. Durante alguns
meses houve uma certa independência.
Mas depois os meios de comunicação
social de serviço público foram alvo de
enormes pressões e todos os principais
responsáveis, incluindo os da televisão
nacional e das diferentes estações de
rádio públicas nacionais e regionais,
foram substituídos por pessoas complacentes ou próximas do poder.
Isso fez com que a linha geral
desses meios de comunicação
mudasse?
nicação social de serviço público em
meios de comunicação governamentais.
No entanto, há resistência e a luta pela
independência dos meios de comunicaO
ção social continua. (mb)
Vários jornalistas com sentido crítico
foram afastados ou postos «na prateleira». O tom e a linha geral estão a resvalar gradual mas claramente no sentido
de uma certa submissão à vontade, às
opções e à visão dos governantes que
tentam transformar os meios de comu-
Autocensura grassa na Jordânia
Entrevista com Fateh Mansour, gestor de programas no Centre for Defending Freedom of Journalists
(Centro para a Defesa da Liberdade dos Jornalistas), na Jordânia
Fateh Mansour, gestor de programas no
Centre for Defending Freedom of Journalists
(Centro para a Defesa da Liberdade
dos Jornalistas), Jordânia
EESC Info: A Jordânia promulgou
recentemente uma nova lei
da comunicação social que,
segundo os críticos, irá restringir
a liberdade de expressão em
linha. Quais são as principais
disposições dessa lei?
Fateh Mansour: A nova lei da imprensa e
das publicações alarga a aplicação do direito
penal ao ciberespaço, no intuito de controlar os meios de comunicação social em
linha na Jordânia. Esta lei restringe, não só a
liberdade de imprensa como a liberdade de
expressão, em geral, e a liberdade da Internet, em particular. Obriga, além disso, os
meios de comunicação eletrónicos a obterem uma licença do governo. O Departamento de Imprensa e Publicações tem
agora poderes para bloquear qualquer sítio
Web que não esteja registado nem tenha
obtido uma licença, bem como para rejeitar qualquer pedido de criação de um novo
sítio. Mesmo um sítio Web devidamente
registado e com licença pode ser bloqueado, caso se considere que infringe alguma
lei. Segundo uma nova lei, tal aplicar-se-á
igualmente aos sítios Web estrangeiros.
Além disso, a nova lei considera os comentários publicados pelos leitores e visitantes
como parte integrante das notícias que são
da responsabilidade desse sítio Web. Se se
considerar que os comentários publicados
infringem a lei, o sítio Web será alvo de sanções. Trata-se de uma situação inaceitável e
não profissional, pois os comentários não
fazem parte do trabalho jornalístico. Esta
disposição viola um princípio jurídico consagrado: a «individualidade da pena». Por
último, a lei exige do sistema judiciário que
trate com a máxima urgência os processos
que envolvem os meios de comunicação
social, o que vai contra o direito a um julgamento justo.
Segundo a legislação vigente na
Jordânia, os jornalistas podem
ser perseguidos judicialmente
por difamação contra as
instituições públicas, símbolos
e religião. Isto não levou à
autocensura?
Claro que sim. Na Jordânia, os jornalistas
têm muitas vezes receio de criticar as instituições públicas, por causa das consequências legais. Todos os anos fazemos um
inquérito aos jornalistas e concluímos que
94% a 95% se autocensuraram entre 2008 e
2010. Em 2011, indiretamente na sequência
da Primavera Árabe na região, esse número
baixou para 86%. Esta diminuição pode ser
uma das razões por trás da nova lei: os jornalistas começaram a vencer os seus receios.
Na sua opinião, qual é a
melhor forma de combater a
autocensura?
A autocensura é despoletada por uma
série de fatores: um quadro jurídico restritivo, uma sociedade conservadora que aceita
as restrições à liberdade dos meios de comunicação social, a falta de profissionalismo
no jornalismo e a interferência do governo.
Para combater a autocensura, é preciso agir
simultaneamente em todas estas frentes. Isso
significa reformar leis, apoiar os que defendem da liberdade de imprensa na sociedade
e sensibilizar a opinião pública. Implica ainda
reforçar as capacidades e acabar com a interferência do governo, tornando-a ilegal. Além
disso, temos de fazer tudo para melhorar a
segurança dos jornalistas. O nosso Centro
disponibiliza apoio jurídico gratuito e documenta todas as tentativas para silenciar os
meios de comunicação social.
A Jordânia assistiu recentemente
a um aumento extraordinário do
número de portais de notícias na
Internet. A qualidade evoluiu ao
mesmo ritmo?
Estamos à vontade para afirmar que a qualidade tem aumentado mais lentamente do
que a quantidade. Sentimos que ainda há
muito a fazer para reforçar e desenvolver o
profissionalismo dos meios de comunicação
social na Jordânia. É necessário construir e
desenvolver escolas de jornalismo, pois as
que existem não oferecem aos estudantes os
padrões, as competências e os conhecimenO
tos indispensáveis. (mb)
Alimentar o frágil curso da liberdade
em Marrocos
e a favor da liberdade de expressão. No ano
passado, pressões políticas obrigaram o seu
fundador e antigo editor Ahmed Benchemsi a deixar o país. O editor atual é Karim
Boukhari.
Karim Boukhari, Editor da revista TelQuel
Marrocos é um dos países que têm conseguido sobreviver à Primavera Árabe sem
mudar de regime, em parte porque em
2011 o rei Mohammed VI se comprometeu a fazer reformas. Mas estas nunca chegaram aos meios de comunicação social e
desde então os jornalistas têm sido alvo de
atos de agressão e de detenção.
TelQuel é uma revista semanal que
assumiu uma posição contra o islamismo
6
Entrevista com Sihem Najar, investigadora do Instituto de Pesquisa
sobre o Magrebe Contemporâneo
© corepics
Estaremos a assistir a uma
emergência gradual de meios
de comunicação social de
serviço público independentes
na Tunísia?
Ciberativistas contra
o autoritarismo
«Em Marrocos, a liberdade está em
perigo», declarou ao CESE Info. «As
autoridades impõem limites através de
uma série de leis que preveem penas de
prisão para os jornalistas. A monarquia,
a religião, a questão do Sara… todos estes
assuntos são tabu.»
A lei não é a única fonte de repressão.
«Esta ocorre também a nível económico»,
explica Karim Boukhari. «Um jornal independente pode ser sujeito a restrições em
matéria de publicidade. Num país onde a
publicidade provém, sobretudo, de insti-
tuições como bancos e operadores telefónicos, que estão próximas de quem detém
o poder, um jornal independente pode ver-se privado de receitas.»
CESE Info: Pensamos
frequentemente que o
ativismo «virtual-real» teve
início com a eclosão das
revoluções árabes. No nosso
seminário em Chipre, afirmou
que a Internet, muitos anos
antes da Primavera Árabe,
já tinha sido descoberta
por ciberdissidentes e
cibernautas politicamente
empenhados.
Sihem Najar: Para compreender o
ciberativismo, que contribuiu decisivamente para o derrube dos regimes
ditatoriais em vários países do mundo
árabe, é preciso situá-lo no processo de
cibermilitância que começou a tomar
forma no final dos anos 90. Uma das
ações que marcou a Internet foi o
protesto em linha contra o regime de
Ben Ali, sob o mote «Yezzi, Fock»,
literalmente «Já chega!», lançado em
2005 por Neila Charchour Hachicha.
Os ciberativistas organizaram também
diversas campanhas em linha contra
a censura exercida pela «ciberpolícia», representada essencialmente pela
Agência Tunisina de Internet (ATI)
conhecida entre os cibernautas como
«Ammar». A Internet, com os seus diferentes espaços de expressão, foi palco
de sublevações populares, à imagem
do que acontecia no mundo real. Este
período entre janeiro de 2008 e janeiro
de 2011 é caracterizado por diversas
agitações sociais, nomeadamente as da
região mineira, que não tiveram uma
cobertura pelos meios de comunicação
«politicamente corretos» e foram alvo
de repressões violentas.
Os movimentos sociais em linha que
acompanharam os eventos entre 17 de
dezembro de 2010, dia da imolação pelo
fogo de Mohamed Bouazizi, e 14 de
janeiro de 2011, data da deposição do
presidente, constituíram um momento
histórico e um marco no percurso dos
militantes ciberativistas. A partir daí,
passaram a estar na vanguarda da ação
Avanços e recuos
Ultimamente tem vindo a emergir
outra forma de censura preocupante – a
do próprio público. «A população está
a impor a sua própria “linha vermelha”:
a religião. Questões ligadas ao Islão, ao
profeta Maomé e a Deus são hipersensíveis. Mesmo quando as críticas passam no
crivo do Estado, não escapam à cólera do
público.»
No entanto, não é totalmente pessimista.
«Apesar de tudo, ainda há em Marrocos
atualmente uma pequena margem de
liberdade. Comparada com o resto do
mundo árabe, esta margem é real e interessante. É como um fio de água sob os
nossos pés. Alguns – como a TelQuel –
alimentam-se desse curso, outros não, por
autocensura ou conservadorismo. É isso
que cria a impressão contraditória de que
a liberdade em Marrocos está a avançar e
a recuar ao mesmo tempo.»
O governo prometeu que o novo
código de imprensa não incluirá penas de
prisão para os jornalistas, afirma Karim
Boukhari. «Mas cumprirá a promessa?
Duvido.»
Em todo o mundo árabe, os ataques
ao Islão por grupos do Ocidente reforçaram os apelos à restrição da liberdade de
expressão. Os líderes de países muçulmanos têm feito pressão para que as Nações
política e envolveram-se num ativismo «virtual-real», participando em
manifestações e sit-ins (manifestações
pacíficas sentadas), apoiando militantes políticos, assistindo a reuniões dos
partidos políticos, participando em
debates de rádio e televisão, mas sempre continuando com as suas «aventuras virtuais».
Como é que os movimentos
sociais em linha mudaram
depois de 14 de janeiro de
2011, data da deposição do
presidente?
O envolvimento político e cívico dos
ciberativistas tem assumido diversas
formas desde 14 de janeiro de 2011.
Partindo da luta contra o autoritarismo,
estabeleceram como missão principal
participar na socialização política e
democrática dos cidadãos e nos esforços para a transição para a democracia. Começaram por contribuir para o
processo eleitoral, participando na sensibilização dos cidadãos para a importância do voto. Além disso, estão cada
vez mais presentes na cena política. A
prova disto é que sete bloguistas se candidataram às eleições. Estão também
envolvidos na luta pela transparência
da informação e por uma democracia
transparente na Tunísia. Neste sentido,
vários bloguistas apoiaram a campanha
«#7ell (Abre!)» com o objetivo de apelar
à transparência na Assembleia Nacional
Constituinte (ANC). Esta ação teve o
apoio de um grupo de deputados da
ANC que contribuíram para que fosse
oficialmente reconhecida.
Acha que o ciberativismo se
vai continuar a desenvolver
na Tunísia?
O ciberativismo é cada vez mais importante, uma vez que já deu provas do seu
valor na luta contra o autoritarismo. Tal
permitir-lhe-á assumir uma posição
importante num contexto sociopolítico
em plena transformação. É importante
que os ciberativistas melhorem as suas
ações, tanto no ciberespaço como no
mundo real, para poderem enfrentar o
desafio da transição para a democracia
e estar à altura dos novos desafios ligados ao processo de democratização da
O
sociedade tunisina. (mb)
Unidas apoiem uma lei mundial contra
a blasfémia. Aidan White, diretor da
Ethical Journalism Network (Rede para
o Jornalismo Ético), receia que isso só
viesse agravar o conflito entre o Islão e o
Cristianismo, além de colocar em risco as
instituições democráticas.
White identifica três problemas principais: «A Primavera Árabe não produziu
efeitos na Tunísia nem no Egito», afirma.
A guerra civil na Síria está a desestabilizar
a região e a sombra do conflito no Médio
Oriente está sempre presente como pano
O
de fundo.
CESE info — Novembro de 2012/8 – Edição especial
Restaurar a estabilidade e a confiança na Europa – A sociedade civil
por uma nova forma de governação
Como tem vindo a ser habitual, o Comité
Económico e Social Europeu (CESE)
organizou uma reunião extraordinária
da Mesa no país que preside ao Conselho da UE. A ocasião serviu também
para organizar, em conjunto com o
Governo da República de Chipre, uma
conferência sobre como a sociedade civil
pode contribuir para novas formas de
governação política, com vista a restaurar a confiança e a estabilidade na União
Europeia. O vice-secretário do presidente
do governo e a ministra do Emprego e
dos Assuntos Sociais da República do
Chipre salientaram a importância de pôr
fim à recessão através do crescimento e
não apenas através de políticas de austeridade. Esta é a posição que Chipre tem
defendido no Conselho durante a sua presidência da UE, e que o Comité subscreve.
O parecer SOC/462 sobre «Reforçar os
processos de participação e o papel das
autarquias locais, das ONG e dos parceiros sociais na aplicação da Estratégia
Europa 2020» é um exemplo da colaboração entre o CESE e o Governo de Chipre.
O documento foi elaborado pelo Comité
precisamente a pedido da Presidência
cipriota. Uma das principais mensagens
do parecer é justamente a necessidade de
incluir a sociedade civil no processo de
tomada de decisões.
Tal como salientaram os presidentes
dos três grupos do CESE, é fundamental
a existência de um modelo de governação
que permita que os cidadãos se identifiquem com o modelo social e económico
europeu. Os representantes do Grupo dos
Empregadores (Grupo I), do Grupo dos
Trabalhadores (Grupo II) e do Grupo de
Interesses Diversos (Grupo III) assinalaram que é necessário retomar os bons
resultados do modelo social europeu e
adaptá-los à situação atual. Assim, por
exemplo, o Grupo I está a elaborar um
código de conduta para os empregadores, para que se respeite o modelo social
europeu. Os representantes da sociedade
civil cipriota e do Governo de Chipre concordam que a saída da crise só será viável
através de uma maior integração europeia.
Uma das formas mais eficazes para fundamentar esta ideia será, talvez, imaginar
um cenário hipotético em que a UE e os
seus feitos não existam, o que foi posto em
prática no parecer SC/35 sobre o custo da
O
não-Europa. (asp)
Cimeira Euro-Mediterrânica dos CES e instituições similares
de 2012 reflete o ano turbulento registado na região do Mediterrâneo
Cimeira Euro-Mediterrânica, Amã, Jordânia
A Cimeira Euromed dos Conselhos
Económicos e Sociais e Instituições
Similares deste ano decorreu em Amã,
na Jordânia, entre 17 e 19 de outubro
de 2012, e foi coorganizada pelo CESE e
pelo CES da Jordânia. Para além da forte
presença do CESE que contou com uma
delegação de 20 membros, esta cimeira
– a segunda desde o início da Primavera
Árabe – reuniu representantes da sociedade civil de 15 países mediterrânicos e
de vários Estados-Membros da UE.
Não obstante o sol radioso num
dos países com o clima mais seco do
mundo, a cimeira iniciou-se numa
atmosfera sombria e meditativa devido
aos eventos recentes na região, em particular a violência na vizinha Síria, mas
também à deterioração dos direitos
sociais e humanos em vários outros
países.
Imbuído deste espírito, o presidente
do CESE, Staffan Nilsson, manifestou a
sua preocupação com o que se passa na
região: «O que me preocupa, em particular, é a violação por alguns governos
dos direitos humanos e das liberdades
básicas, a deterioração da situação
económica e social, em particular das
mulheres, e o desrespeito pelos direitos
sindicais que tem impedido o estabelecimento de um diálogo social em alguns
países. Estes são assuntos que devemos
tratar nesta cimeira».
nicação social; melhorar a situação económica e social das mulheres; reforçar
o papel da sociedade civil no combate
à corrupção; e desenvolver a política
energética e industrial. A presença do
novo primeiro-ministro da Jordânia e
de outros dignitários, incluindo parlamentares e embaixadores, é sinal da
grande consideração conferida neste
momento à sociedade civil na região.
E, efetivamente, nem tudo é sombrio.
Avançou-se igualmente na constituição e no desenvolvimento de um
CES em Marrocos, na possível criação
de um CES palestiniano e na revitalização do CES jordano. Os participantes
adotaram uma «Carta dos CES», que
estabelece os critérios de base para a
representatividade e independência dos
CES e que servirá de guia para a região,
sendo provavelmente uma novidade
para os CES em todo o mundo.
É óbvio que não há uma varinha
mágica com o condão de dissipar as
nuvens negras que pairam sobre a
região, mas o sentimento de urgência
implícito impulsionou os 200 participantes a entrar em debates intensos e
acesos que levaram à formulação de
uma série de recomendações importantes sobre questões fundamentais
para a região: melhorar a governação
através de um maior envolvimento da
sociedade civil na definição de políticas;
fomentar o diálogo social e a formação;
garantir a liberdade dos meios de comu-
Durante os debates, foi patente que,
não obstante os vários retrocessos,
houve também progressos em muitos
domínios: na liberdade dos meios de
comunicação social, na luta contra a
corrupção e no papel desempenhado
pela sociedade civil. Embora ninguém
possa prever qual a direção que tomará
o processo de transição na região, que
até agora tem sido muito instável, ainda
prevalece a forte perceção de que, pelo
menos, algumas das conquistas fundamentais da Primavera Árabe são irreversíveis.
A cimeira assistiu igualmente, pela
primeira vez, à participação de uma
rede de ONG por país do Euromed,
bem como de representantes da Líbia.
A esperança é que, se estes progressos
no terreno se traduzirem em avanços
políticos mais amplos, é possível que, a
longo prazo, a tendência seja a melhoria
O
da situação na região. (gh)
A REUNIÃO PLENÁRIA EM POUCAS PALAVRAS
Proteger trabalhadores destacados sem negligenciar
necessidades das empresas
CESE defende equilíbrio entre comércio eletrónico e
segurança das crianças
Na reunião plenária de setembro, o CESE adotou um parecer, elaborado
por Thomas Janson (Grupo dos Trabalhadores, Suécia), sobre a proposta da
Comissão para assegurar a execução da diretiva relativa ao destacamento de
trabalhadores. O Comité congratulou-se com
a intenção da Comissão de se centrar numa
melhor aplicação e numa cooperação administrativa eficaz entre os Estados-Membros.
Ao mesmo tempo, sublinhou a importância
de garantir a proteção dos trabalhadores desThomas Janson, membro do
tacados, o que travaria o dumping social e a
CESE, Grupo dos Trabalhadores concorrência desleal.
Na sua reunião plenária de setembro, o Comité Económico e Social Europeu adotou dois pareceres que apelam a uma regulamentação específica
com o intuito de proteger as crianças da publicidade e dos conteúdos em
linha nocivos.
Apesar de apoiar de forma geral os esforços da UE para criar um mercado único digital competitivo, o CESE alertou para os perigos da possível
priorização do comércio eletrónico em detrimento da proteção das crianças.
«A comunicação da UE faz do crescimento das empresas um objetivo fundamental, existindo o risco de relegar para segundo plano a proteção das
crianças», afirmou Antonio Longo (Itália, Grupo dos Interesses Diversos),
relator de um dos pareceres.
O CESE defendeu que, para garantir uma concorrência leal, seria essencial assegurar a igualdade de condições mínimas de emprego, em conformidade com as legislações nacionais e os acordos coletivos. Além disso, a
diretiva devia procurar evitar custos administrativos desnecessários que
sobrecarregam as empresas.
Embora a Internet não tenha sido concebida a pensar nas crianças, 75%
das crianças utilizam-na atualmente. «Temos de acompanhar esta nova
realidade», acrescentou Jorge Pegado Liz, relator do parecer do CESE sobre
«Um quadro para a publicidade destinada aos jovens e às crianças».
Segundo o CESE, a questão da responsabilidade na subcontratação é um
ponto fundamental da proposta de diretiva que deve respeitar os sistemas
de responsabilidade solidária vigentes nos Estados-Membros. Os países
onde tais sistemas não existissem deveriam introduzi-los após consulta dos
O
parceiros sociais. (ač)
Na opinião do CESE, a Estratégia europeia para uma Internet melhor
para as crianças foi uma «oportunidade desperdiçada» de criar um quadro
coerente para proteger os menores. A comunicação não propõe regras claras
sobre a publicidade e evade a questão da publicidade a produtos alimentares,
que, aos olhos do Comité, merece uma regulamentação específica.
O CESE alertou para o facto de a autorregulação das empresas do setor
não vir a ser suficiente para proteger as crianças em linha. Acrescentou ainda
que devem ser instituídas regras rigorosas que permitam o encerramento de
sítios Web e a retirada de licenças em caso de violação das regras de proteção
O
dos dados ou de promoção da pornografia infantil. (mb)
Quanto custa a estagnação da integração europeia?
George Dassis, membro do
CESE, presidente do Grupo
dos Trabalhadores
Numa tentativa de contrariar o crescente
sentimento antieuropeu dos cidadãos e o
aumento do populismo e extremismo, o
Comité adotou, na sua reunião plenária de
setembro, um parecer sobre os custos da
não-Europa.
«Ao contrário das ideias demagógicas veiculadas por determinadas
correntes políticas em numerosos países da UE, as dificuldades económicas atuais não são devidas aos “excessos dos eurocratas de Bruxelas”, mas
precisamente ao caráter fundamentalmente inacabado da construção europeia», afirmou George Dassis, relator do parecer e presidente do Grupo dos
Trabalhadores do CESE.
A ideia surgiu pela primeira vez em 1988 quando Paolo Cecchini elaborou um estudo para a Comissão Europeia sobre os custos da não-Europa
relacionados com o mercado único.
Por conseguinte, o CESE solicitou à Comissão uma estimativa o mais
minuciosa possível de todos os custos da não-Europa e das suas repercussões
sobre o emprego e o crescimento. Propôs ainda a inclusão na Estratégia
Europa 2020 de objetivos de redução desses custos, com um plano de ação
claro e uma avaliação sistemática dos progressos realizados.
«Os resultados de um estudo exaustivo serão o argumento mais forte
contra os eurocéticos e contra todas as dúvidas em relação à UE», defendeu
Luca Jahier, presidente do Grupo dos Interesses Diversos e correlator do
O
parecer. (mb)
Para mais informações ver: http://www.eesc.europa.eu/?i=portal.en.opinions
p
CESE info — Novembro de 2012/8 – Edição especial
7
EM BREVE, NO CESE
Brenda King: adepta incondicional de críquete
Brenda King, membro do CESE,
Grupo dos Empregadores
Numa nova série de entrevistas, Tomasz
Jasiński, membro polaco do Grupo dos
Trabalhadores do CESE e representante
dos conselheiros no conselho de redação
do CESE Info, entrevista outros membros
para descobrir os seus principais interesses. Brenda King, membro britânico do
Grupo dos Empregadores do Comité,
presidente executiva da organização «African & Caribbean Diversity» e membro da
«Women’s National Commission» do
Reino Unido, foi a mais recente entrevistada. Eis alguns excertos:
Tomasz Jasiński: Quais
são os seus antecedentes
profissionais?
Brenda King: Sou licenciada em Estatística
e Economia e fiz um mestrado em Investigação Operacional. A nível profissional,
sou especializada na utilização de métodos
avançados de análise que ajudam a decidir
melhor.
“ ”
Sempre quis assistir a um
jogo ao vivo na Índia entre a
Índia e o Paquistão.
Recorda-se do seu primeiro dia
no Comité?
O que sente quando está em
Barbados?
Sim, perfeitamente. Este mês faz exatamente 10 anos que entrei para o Comité.
É ótimo conversar com a família e os
amigos, especialmente com o meu avô
paterno, que é por natureza dotado de
um grande sentido de humor. Também
gosto de fazer uma caminhada matinal na
praia, o que me faz sentir em harmonia
com a natureza.
Quais foram os seus
sentimentos naquele dia?
Fiquei totalmente confusa, pois não houve
qualquer sessão de informação sobre o trabalho no Comité. Fomos de uma reunião
para a outra, votando em pessoas que
nunca tínhamos visto antes ou sobre as
quais não tínhamos qualquer informação.
Essa situação mudou ao longo
destes anos?
Sim. O Comité organiza agora jornadas
de acolhimento para os novos membros.
Além disso, devido à minha experiência,
promovi alguns encontros informais entre
os membros do Grupo dos Empregadores, para que estes se conhecessem num
ambiente descontraído, fora das salas de
reunião.
Tive a oportunidade de
conhecer a sua família
maravilhosa em Barbados
há alguns anos. Com que
frequência os visita?
Normalmente, visito-os uma vez por ano,
mas este ano, excecionalmente, vi-os em
quatro ocasiões.
À medida que envelheço, a família e os
amigos tornam-se cada vez mais importantes, por isso adoro as reuniões de família. O meu marido e eu temos muita sorte
por as nossas famílias do lado paterno se
encontrarem regularmente, mas temos
de fazer um esforço especial para manter o contacto com os familiares do lado
materno.
Se tivesse um dia para passar
sozinha, só para si, o que faria?
Sou adepta incondicional de críquete e
sempre quis assistir a um jogo ao vivo na
Índia entre a Índia e o Paquistão. O mais
perto que estive foi quando consegui bilhetes para a final do Campeonato do Mundo
de 2009 da «Twenty20» entre o Paquistão
e o Sri Lanca, em Londres. Estive perto
de realizar o meu sonho, mas penso que
Londres não pode rivalizar com Bombaim
O
neste tipo de eventos.
Defender as empresas sociais da Europa: Um modelo social e milhões de empregos em jogo
A economia social poderá ser um conceito vago e obscuro para um leigo. No
entanto, este setor emprega já mais de
14 milhões de pessoas na UE, o que representa mais de 6% do total dos trabalhadores. Se, além disso, tivermos em conta
que as empresas sociais demonstraram
ser mais resistentes na crise atual, chegamos à mesma conclusão a que chegou o
Grupo dos Interesses Diversos do CESE:
que este é um setor fundamental na nossa
economia.
CESE info
Editores:
Karin Füssl
Tomasz Jasiński – representante dos membros
do CESE no Comité Editorial (Grupo dos
Trabalhadores, PL).
Contribuíram para esta edição:
Maciej Bury (mb)
Coralia Catana (cc)
Adela Čujko (ač)
Raffaele De Rose (rdr)
Guy Harrison (gh)
Alejandro Izquierdo Lopez (ail)
Antonio Santamaria Pargada (asp)
Barbara Walentynowicz (bw)
Coordenação geral:
Nadja Kačičnik (nk)
Endereço:
Comité Económico e Social Europeu
Edifício Jacques Delors,
rue Belliard, 99,
B-1040 Bruxelas, Bélgica
Tel.: (+32 2) 546 87 22 ou 546.82.98
Fax: (+32 2) 546 97 64
Correio eletrónico: [email protected]
Sítio Web: http://www.eesc.europa.eu/
O 4.º Fórum bienal da Sociedade Civil dos
Balcãs Ocidentais terá lugar em Zagreb, na
Croácia, em 26 e 27 de novembro de 2012,
e contará com a presença de delegados dos
países dos Balcãs Ocidentais, membros do
CESE, representantes dos conselhos económicos e sociais nacionais, representantes das
instituições da UE e diplomatas para debater
e avaliar o progresso nas relações entre a UE
e a região.
Quais são os seus hobbies?
EM BREVE
Da esquerda para a direita: Luigino Bruni, Universidade de Milão, e Luca Jahier,
Grupo dos Interesses Diversos do CESE
Avaliação das relações entre a
UE e os Balcãs Ocidentais
QE-AA-12-008-PT-N
ENTREVISTAS ENTRE PARES
Esta será também uma oportunidade para
abordar outros temas como a liberdade de
imprensa, a participação da sociedade civil no
processo de adesão à UE, o desenvolvimento
rural e o emprego nos Balcãs Ocidentais.
O Fórum da Sociedade Civil dos Balcãs
Ocidentais faz parte das iniciativas do CESE
na região. Completa as atividades bilaterais do
CESE realizadas com os países candidatos através de comités consultivos mistos, estabelecidos
de acordo com a base jurídica prevista nos acordos de estabilização e associação. Organizado
de dois em dois anos desde 2006, o Fórum da
Sociedade Civil é uma oportunidade para trocar
pontos de vista sobre a situação atual da sociedade civil na região, as suas necessidades e o
O
seu desenvolvimento futuro.
Para mais informação, consulte www.eesc.europa.eu
É possível estimular a Europa
com práticas de trabalho
inovadoras!
No dia 3 de outubro, o Grupo dos Interesses Diversos realizou uma conferência
sobre o tema «As empresas sociais e a
Estratégia Europa 2020: Soluções inovadoras para uma Europa sustentável». Com o
Comissário László Andor e representantes
de empresas sociais e cooperativas, o presidente do Grupo dos Interesses Diversos,
Luca Jahier, e os seus membros debateram
novas formas de proteger e impulsionar a
economia social.
Numa tentativa de promover o conceito
da inovação no local de trabalho a nível
europeu, o CESE está a organizar um
seminário de alto nível sobre este tema,
que terá lugar em 30 de novembro de
2012. É objetivo do seminário levar a
cabo um debate de sensibilização com
oradores escolhidos e apresentar os
resultados de um estudo do Eurofund
sobre o tema «Organização e inovação
no trabalho».
Os participantes concluíram que as
empresas sociais necessitam de eliminar
as barreiras administrativas, de forma
a estar em pé de igualdade com os operadores económicos tradicionais e ter
mais acesso ao financiamento. Apelaram
também aos Estados-Membros para que
facilitem a participação dessas empresas
em concursos públicos, e para que adotem rapidamente um Estatuto da Associação Europeia e um rótulo renovado das
Empresas Sociais Europeias. (ail) O
O seminário dará azo ao lançamento da publicação do relatório final
do estudo do Eurofund, que inclui uma
extensa pesquisa documental e uma análise comparativa de estudos de caso de
13 empresas, e reunirá parceiros sociais,
eurodeputados, peritos e representantes
governamentais.
l.
Para mais informações, consultar: http://www.eesc.europa.eu/?i=portal.en.eventsO
-and-activities-boosting-europe.
CESE info em 22 línguas: http://www.eesc.europa.eu/?i=portal.en.eesc-info
/www
ww
w.
O CESE Info é publicado nove vezes por ano, por ocasião das reuniões plenárias do CESE.
As versões impressas do CESE Info em alemão, inglês e francês podem ser obtidas gratuitamente junto
do Serviço de Imprensa do Comité Económico e Social Europeu.
Além disso, o CESE Info encontra-se disponível em 22 línguas, em formato PDF, no sítio Web do Comité:
URL: http://www.eesc.europa.eu/?i=portal.en.eesc-inf.
O CESE Info não pode ser considerado como o relato oficial dos trabalhos do CESE, que se encontra
no Jornal Oficial das Comunidades Europeias e noutras publicações do Comité.
A reprodução, com menção do CESE Info como fonte, é autorizada (mediante envio de cópia ao editor).
Tiragem: 12 310 exemplares.
O próximo número sairá em dezembro de 2012.
Novembro de 2012/8 – Edição especial