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Tribunal da Relação de Guimarães
Descritivo:
Tabela da Sessão de 09-07-2015 12:00
Tabela Homologada
Presidente da Sessão: José Manuel Saporiti Machado da Cruz Bucho
Objecto da
Sessão
Processo
Espécie
Tribunal Origem
Relator
Adjuntos
Intervenientes
67/08.3TABGC.G1 Recurso Penal
Comarca de Bragança
- Bragança - Inst.
Fernando Manuel 1º - Nazaré de
Central - Sec. Cível e Monterroso de
Jesus Lopes
Criminal - J3 - Proc.
Carvalho Gomes Miguel Saraiva
67/08.3TABGC
Recorrente: Ministério
Público
Recorrente: Rui
Carlos Pires
Rodrigues Lousada
1674/06.4TABCL.G1
Recurso Penal
Comarca de Braga Barcelos - Inst. Local Secção Criminal - J1 - Filipe Melo
Proc.
1674/06.4TABCL
1º - Teresa de
Lurdes dos Reis
Baltazar
Recorrente: Joaquim
Manuel Pereira e
Cunha Marques
Leandr
Recorrente: José
Lopes
Recorrido: Ministério
Público
Adiados para
Conferência
28/13.0GAMNC.G1Recurso Penal
Comarca de Viana do
Castelo - Monção Inst. Local - Sec.
Comp. Gen. - J1 Proc. 28/13.0GAMNC
Filipe Melo
1º - Teresa de
Lurdes dos Reis
Baltazar
Recorrente: João
Paulo Afonso
Machado
Recorrido: Maria
Helena Laranjeiras
Guedes
Adiados para
Conferência
195/13.3GABTC.G1Recurso Penal
Comarca de Vila Real
- Vila Real - Inst.
Local - Secção
Criminal - J1 - Proc.
195/13.3GABTC
Filipe Melo
1º - Teresa de
Lurdes dos Reis
Baltazar
Recorrente: Angelo
Amador dos Reis
Recorrido: Ministério
Público
360/14.6PAVNF.G1Recurso Penal
Juizos de
Competência Criminal
de Vila Nova de
Filipe Melo
Famalicão ( Extinto ) 2º Juízo Criminal Proc. 360/14.6PAVNF
1º - Teresa de
Lurdes dos Reis
Baltazar
Recorrente: Ernesto
Soares Monteiro
Recorrido: Ministério
Público
182/10.3TAVVD.G1Recurso Penal
Comarca de Braga Vila Verde - Inst.
Local - Secção
Criminal - J1 - Proc.
182/10.3TAVVD
Teresa de Lurdes
1º - Ana Teixeira
dos Reis Baltazar
Recorrente: António
Anibal da Silva
Mimoso
Recorrido: Ministério
Público
Recorrido: Instituto da
Segurança Social - I P
176/11.1GAVNC.G1Recurso Penal
Comarca de Viana do
Castelo - V. N. de
Cerveira - Inst. Local - Teresa de Lurdes
1º - Ana Teixeira
Sec. Comp. Gen. - J1 dos Reis Baltazar
- Proc.
176/11.1GAVNC
Recorrente: Monserrat
Suarez Gardon
Recorrente: Pedro
Hernandez Gonzalez
Recorrente: Mapfre Seguros Gerais, S.A.
Recorrido: Ana Sofia
Andrade Ferreira do
Souto
359/11.4TAPTL.G2Recurso Penal
Comarca de Viana do
Castelo - Ponte de
Lima - Inst. Local Sec. Comp. Gen. - J2
- Proc.
359/11.4TAPTL
Recorrente: Artur
Miranda Gonçalves
Recorrido: Maria
Alexandrina Pereira
de Carvalho
Fernandes
91/12.1TAGMR.G1Recurso Penal
Comarca de Braga V. N. Famalicão - Inst.
Teresa de Lurdes
Local - Secção
1º - Ana Teixeira
dos Reis Baltazar
Criminal - J1 - Proc.
91/12.1TAGMR
Recorrente: Luciano
Araujo Martins
Recorrido: Maria Rosa
Silva Pimenta
Recorrido: Ministério
Público
1283/12.9TAVNF.G1
Recurso Penal
Comarca de Braga V. N. Famalicão - Inst.
Teresa de Lurdes
Local - Secção
1º - Ana Teixeira
dos Reis Baltazar
Criminal - J2 - Proc.
1283/12.9TAVNF
Recorrente: Toni Maia
de Andrade
Recorrido: Ministério
Público
Recorrido: Filipe
Andre Carvalho Faria
Recorrido: Tony Maia
Andrade, Unipessoal,
Lda
150/13.3TACBC.G1Recurso Penal
Comarca de Braga Cabeceiras Basto Teresa de Lurdes
Inst. Local - Sec.
1º - Ana Teixeira
dos Reis Baltazar
Comp. Gen. - J1 Proc. 150/13.3TACBC
Recorrente: Teresa de
Oliveira da Mota
Recorrido: Ministério
Público
Recorrido: Deolinda
de Araújo Machado
Batista
Adiados para
Conferência
Adiados para
Conferência
Adiados para
Conferência
Adiados para
Conferência
Adiados para
Conferência
Adiados para
Conferência
Adiados para
Conferência
Adiados para
Conferência
Adiados para
Conferência
Comarca de Viana do
Castelo - Ponte de
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Teresa de Lurdes
1º - Ana Teixeira
dos Reis Baltazar
Decisão
Recorrente: António
06-07-2015
Página e
Objecto da
Sessão
2 de 6
Processo
Espécie
Tribunal Origem
Relator
Adjuntos
Intervenientes
198/13.8GBPTL.G1Recurso Penal
Lima - Inst. Local Sec. Comp. Gen. - J1
- Proc.
198/13.8GBPTL
Teresa de Lurdes
1º - Ana Teixeira
dos Reis Baltazar
Rogério Oliveira
Fernandes
Recorrido: Ministério
Público
24/05.1JABRG.G1 Recurso Penal
Tribunal Judicial de
Fafe ( Extinto ) - 2º
Juízo - Proc.
24/05.1JABRG
António
Condesso
1º - João Lee
Ferreira
Recorrente: José
Albino Oliveira Costa
Recorrido: Caixa de
Crédito Agrícola
Mútuo de Fafe
Adiados para
Conferência
293/08.5IDBRG.G1Recurso Penal
Comarca de Braga Vila Verde - Inst.
Local - Secção
Criminal - J1 - Proc.
293/08.5IDBRG
1º - João Lee
Ferreira
Recorrente: Ministério
Público
Recorrido:
Construções
Cintacorte, Lda.
Recorrido: Jorge
Manuel Oliveira
Gonçalves
Adiados para
Conferência
130/12.6eaprtRecurso Penal
A.G1
1º - Fernando
Manuel
Monterroso de
Carvalho Gomes
Recorrente: Ministério
Público
Recorrido: Francisco
José Lima Gonçalves
Adiados para
Conferência
Adiados para
Conferência
António
Condesso
Comarca de Braga V. N. Famalicão - Inst. Maria Isabel da
Local - Secção
Silva Andrade
Criminal - J1 - Proc.
Cerqueira
130/12.6eaprt-A
Recorrente: Alvaro
Fiuza da Rocha Matos
Recorrido: Marcelo
Antonio Carneiro
Fernandes
Recorrido: Ministério
Público
Conferências
318/10.4TAPTL.G1Recurso Penal
Comarca de Viana do
Castelo - Ponte de
Lima - Inst. Local Sec. Comp. Gen. - J2
- Proc.
318/10.4TAPTL
Conferências
23/12.7TAVCT.G2 Recurso Penal
Comarca de Viana do
Castelo - Viana do
Fernando Manuel 1º - Nazaré de
Castelo - Inst. Local - Monterroso de
Jesus Lopes
Secção Criminal - J1 - Carvalho Gomes Miguel Saraiva
Proc. 23/12.7TAVCT
Recorrente: Avelino
Fernandes Gomes
Recorrido: Ministério
Público
59/13.0GBAVV.G1 Recurso Penal
Comarca de Viana do
Castelo - Ponte da
Fernando Manuel 1º - Nazaré de
Barca - Inst. Local Monterroso de
Jesus Lopes
Secção Criminal - J1 - Carvalho Gomes Miguel Saraiva
Proc. 59/13.0GBAVV
Recorrente: Antonio
Leal da Silva
Recorrido: Manuel
Amorim de Araujo
124/13.4IDBRG.G1Recurso Penal
Comarca de Braga Fernando Manuel 1º - Nazaré de
Braga - Inst. Local Monterroso de
Jesus Lopes
Secção Criminal - J3 Carvalho Gomes Miguel Saraiva
Proc. 124/13.4IDBRG
Recorrente: António
Teixeira Neves
Ferreira
Recorrido: Ministério
Público
Conferências
26/14.7PTCHV.G1 Recurso Penal
Comarca de Vila Real
- Vila Real - Inst.
Central - Secção
Criminal - J1 - Proc.
26/14.7PTCHV
Recorrente: Tiago
Jacinto Martins
Rodrigues
Recorrido: Ministério
Público
Conferências
377/14.0PBBRG.G1Recurso Penal
Comarca de Braga Fernando Manuel 1º - Nazaré de
Braga - Inst. Local Monterroso de
Jesus Lopes
Secção Criminal - J1 Carvalho Gomes Miguel Saraiva
Proc. 377/14.0PBBRG
Recorrente: Bruno
Miguel José Azevedo
Recorrido: Ministério
Público
Conferências
681/14.8jabrgRecurso Penal
A.G1
Comarca de Braga Guimarães - Inst.
Fernando Manuel 1º - Nazaré de
Central - 2ª
Monterroso de
Jesus Lopes
Sec.Ins.Criminal - J1 - Carvalho Gomes Miguel Saraiva
Proc. 681/14.8jabrg-A
Recorrente: Ministério
Público
Recorrido: Victor
Manuel da Silva
Pereira
4/13.3PEGMR.G1 Recurso Penal
Comarca de Braga Guimarães - Inst.
Local - Secção
Criminal - J1 - Proc.
4/13.3PEGMR
Nazaré de Jesus
Lopes Miguel
Saraiva
1º - Maria
Augusta Moreira
Fernandes
Recorrente: Jose
Rodrigues Soares
Silva
Recorrido: Ministério
Público
Conferências
153/13.8GAVPA.G1Recurso Penal
Comarca de Vila Real
- Valpaços - Inst.
Local - Sec. Comp.
Gen. - J1 - Proc.
153/13.8GAVPA
Nazaré de Jesus
Lopes Miguel
Saraiva
1º - Maria
Augusta Moreira
Fernandes
Recorrente: Helena
Maria dos Santos
Pinto Rodrigues
Recorrido: Jorge
Pereira Pinto
Rodrigues
Conferências
328/13.0PABCL.G1Recurso Penal
Comarca de Braga Nazaré de Jesus
Barcelos - Inst. Local Lopes Miguel
Secção Criminal - J1 Saraiva
Proc. 328/13.0PABCL
1º - Maria
Augusta Moreira
Fernandes
Recorrente: José Dias
Campos
Conferências
642/13.4TAFAF.G1Recurso Penal
Comarca de Braga Nazaré de Jesus
Fafe - Inst. Local Lopes Miguel
Secção Criminal - J1 Saraiva
Proc. 642/13.4TAFAF
1º - Maria
Augusta Moreira
Fernandes
Recorrente: Manuel
Avelino Alves
Recorrido: Ministério
Público
Recorrido: Maria da
Conceição Alves
Conferências
1693/13.4PBBRG.G1
Recurso Penal
Comarca de Braga Nazaré de Jesus
Braga - Inst. Local Lopes Miguel
Secção Criminal - J2 - Saraiva
Proc.
1º - Maria
Augusta Moreira
Fernandes
Recorrente: Carla
Cristina da Silva
Gomes da Cunha
Recorrido: José Filipe
Conferências
Conferências
Conferências
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Fernando Manuel 1º - Nazaré de
Monterroso de
Jesus Lopes
Carvalho Gomes Miguel Saraiva
Fernando Manuel 1º - Nazaré de
Monterroso de
Jesus Lopes
Carvalho Gomes Miguel Saraiva
Decisão
06-07-2015
Página e
Objecto da
Sessão
3 de 6
Processo
Espécie
Tribunal Origem
Relator
Adjuntos
1408/14.0T8SNT
Conferências
Conferências
Intervenientes
Antunes Machado
63/14.1TBVFL.G1 Recurso Penal
Comarca de Bragança
- Vila Flor - Inst. Local Nazaré de Jesus
- Sec. Comp. Gen. Lopes Miguel
J1 - Proc.
Saraiva
63/14.1TBVFL
1º - Maria
Augusta Moreira
Fernandes
Recorrente: Macário
Luis Ferreira Gomes
Fonseca
Recorrido: Ministério
Público
871/14.3GBVVD.G1Recurso Penal
Comarca de Braga Vila Verde - Inst.
Local - Secção
Criminal - J1 - Proc.
871/14.3GBVVD
1º - Maria
Augusta Moreira
Fernandes
Recorrente: António
Joaquim de Araújo
Curval Machado
Recorrido: Ministério
Público
1º - Maria
Augusta Moreira
Fernandes
Recorrente: António
José Pereira Dias
Recorrente: Tiago
Fernando Pereira
Dias
Recorrido: Ministério
Público
Recorrido: Artur
Miguel Antunes
Gonçalves
Recorrido: Ricardo
José Martins dos
Santos
Nazaré de Jesus
Lopes Miguel
Saraiva
37/15.5T8MTR.G1 Recurso Penal
Comarca de Vila Real
- Montalegre - Inst.
Local - Sec. Comp.
Gen. - J1 - Proc.
1236/13.0JAPRT-B
Conferências
489/13.8TABGC.G1Recurso Penal
Comarca de Bragança
- Bragança - Inst.
Maria Augusta
Local - Secção
Moreira
Criminal - J1 - Proc.
Fernandes
489/13.8TABGC
1º - José Maria
Tomé Branco
Recorrente: Sbc Soc. Brigantina de
Consultores, Ldª
Recorrido: Ministério
Público
Conferências
76/14.3GAAMR.G1Recurso Penal
Comarca de Braga Amares - Inst. Local Sec. Comp. Gen. - J1
- Proc.
76/14.3GAAMR
Maria Augusta
Moreira
Fernandes
1º - José Maria
Tomé Branco
Recorrente: Rui
Manuel de Sousa
Lisboa
Recorrido: Ministério
Público
878/14.0PBVCT.G1Recurso Penal
Comarca de Viana do
Castelo - Viana do
Maria Augusta
Castelo - Inst. Central Moreira
- Sec. Criminal - J1 Fernandes
Proc. 878/14.0PBVCT
1º - José Maria
Tomé Branco
Recorrente: Daniel
Henrique Valeiras
Parreira
Conferências
366/12.0TAGMR.G1Recurso Penal
Comarca de Braga Guimarães - Inst.
Central - 2ª Secção
Criminal - J4 - Proc.
366/12.0TAGMR
José Maria Tomé
1º - Filipe Melo
Branco
Recorrente: Eduardo
André Ribeiro
Fernandes
Recorrido: Ministério
Público
Recorrido: José de
Oliveira Nogueira &
Filhos, Lda
Conferências
69/13.8TAPCR.G1 Recurso Penal
Comarca de Viana do
Castelo - Valença Inst. Local - Sec.
Comp. Gen. - J2 Proc. 69/13.8TAPCR
José Maria Tomé
1º - Filipe Melo
Branco
Recorrente: Manuel
Tomás Fernandes da
Silva
Recorrido: Ministério
Público
164/13.3PBVRL.G1Recurso Penal
Comarca de Vila Real
- Vila Real - Inst.
Local - Secção
Criminal - J1 - Proc.
164/13.3PBVRL
José Maria Tomé
1º - Filipe Melo
Branco
Recorrente: Vitor
Manuel Pinto Valente
Recorrido: Ministério
Público
Conferências
Conferências
Conferências
Nazaré de Jesus
Lopes Miguel
Saraiva
Recorrente: Serafim
Fernando
Vasconcelos
Machado Pinto
Recorrido: 0 Ministério
Público
Conferências
9/14.7T9CBT.G1 Recurso Penal
Comarca de Braga Guimarães - Inst.
José Maria Tomé
Central - 2ª
1º - Filipe Melo
Branco
Sec.Ins.Criminal - J1 Proc. 9/14.7T9CBT
Conferências
4065/14.0T8VNF.G1
Recurso Penal
Comarca de Braga V. N. Famalicão - Inst.
José Maria Tomé
Local - Secção
1º - Filipe Melo
Branco
Criminal - J1 - Proc.
1201/13.7TAVNF
Recorrente: José
Carlos Rodrigues
Lopes
Recorrido: Ministério
Público
423/15.0T8CHV.G1Recurso Penal
Comarca de Vila Real
- Chaves - Inst. Local
José Maria Tomé
- Secção Criminal - J1
1º - Filipe Melo
Branco
- Proc. C.Ord.
nº168/11.0EAMDL
Recorrente: Auto
Carlos Rodrigues,
Ldª.
Recorrido: Ministério
Público
Comarca de Viana do
Castelo - Viana do
Castelo - Inst. Central Filipe Melo
- Sec. Criminal - J2 Proc. 774/09.3GAPTL
Recorrente: Fernando
Agostinho Torres
Castanheira
Recorrente: Maria
Helena Gomes
Rodrigues Lopes
Castanheiro
Recorrido: Joao de
Lima Veiga
Recorrido: Antonio
Lima Veiga
Conferências
Conferências
774/09.3GAPTL.G3Recurso Penal
file://C:\Program Files\Habilus\TempDoc\TS7.htm
Decisão
1º - Teresa de
Lurdes dos Reis
Baltazar
06-07-2015
Página e
Objecto da
Sessão
4 de 6
Processo
Espécie
Tribunal Origem
Relator
Adjuntos
Intervenientes
Decisão
Recorrido: Maria de
Fatima Fernandes
Lima
Conferências
Conferências
829/10.1GAPTL.G1Recurso Penal
Comarca de Viana do
Castelo - Ponte de
Lima - Inst. Local Sec. Comp. Gen. - J2
- Proc.
829/10.1GAPTL
Filipe Melo
1º - Teresa de
Lurdes dos Reis
Baltazar
Recorrente: Lucinda
Gonçalves de Brito
Recorrido: Maria
Engrácia Alves de
Sousa
Recorrido: Ministério
Público
135/11.4TAAVV.G1Recurso Penal
Comarca de Viana do
Castelo - Ponte da
Barca - Inst. Local Filipe Melo
Secção Criminal - J1 Proc. 135/11.4TAAVV
1º - Teresa de
Lurdes dos Reis
Baltazar
Recorrente: Manuel
Eduardo Sousa e
Silva
Recorrido: Ministério
Público
2º - Teresa de
Lurdes dos Reis
Baltazar
Recorrente: Ministério
Público
Recorrente: João
Pedro Antunes da
Silva Vieira
Recorrente: Albertino
Rodrigues Casanova
Recorrente: Filipe
Duarte Guedes Araújo
Recorrido: Joaquim
da Silva Ferreira
1º - Teresa de
Lurdes dos Reis
Baltazar
Recorrente:
Diamantino Manuel
Nogueira Leite
Recorrido: Ministério
Público
Conferências
198/11.2GAPTB.G1Recurso Penal
Comarca de Viana do
Castelo - Viana do
Castelo - Inst. Central Filipe Melo
- Sec. Criminal - J2 Proc. 198/11.2GAPTB
Conferências
920/11.7TAVRL.G1Recurso Penal
Comarca de Vila Real
- Chaves - Inst. Local
- Secção Criminal - J1 Filipe Melo
- Proc.
920/11.7TAVRL
Filipe Melo
1º - Teresa de
Lurdes dos Reis
Baltazar
Recorrente: Luzia
Dias Fernandes
Recorrente: Ministério
Público
Recorrido: Vítor
Henrique Laranjeira
Enes
Recorrido: Maria João
Ferreira Bento
Conferências
940/11.1GAEPS.G1Recurso Penal
Comarca de Braga Esposende - Inst.
Local - Sec. Comp.
Gen. - J2 - Proc.
940/11.1GAEPS
Conferências
8/12.3TAPCR.G1 Recurso Penal
Comarca de Viana do
Castelo - Valença Inst. Local - Sec.
Comp. Gen. - J1 Proc. 8/12.3TAPCR
Filipe Melo
1º - Teresa de
Lurdes dos Reis
Baltazar
Recorrente: António
Maria de Almeida
144/13.9GBVLN.G1Recurso Penal
Comarca de Viana do
Castelo - Viana do
Castelo - Inst. Central Filipe Melo
- Sec. Criminal - J1 Proc. 144/13.9GBVLN
1º - Teresa de
Lurdes dos Reis
Baltazar
Recorrente:
AGOSTINHO
COUTINHO
CARIDADE
Recorrido: Ministério
Público
Conferências
189/13.9GAVFL.G1Recurso Penal
Comarca de Bragança
- Vila Flor - Inst. Local
- Sec. Comp. Gen. Filipe Melo
J1 - Proc.
189/13.9GAVFL
1º - Teresa de
Lurdes dos Reis
Baltazar
Recorrente: Célia
Filipa Cordeiro dos
Santos Ramos
Recorrido: José
Carlos Mendes da
Silva Ramos
Conferências
344/13.1GCVRL.G1Recurso Penal
Comarca de Vila Real
- Vila Real - Inst.
Local - Secção
Criminal - J1 - Proc.
344/13.1GCVRL
Filipe Melo
1º - Teresa de
Lurdes dos Reis
Baltazar
Recorrente: José
Francisco de Carvalho
Teixeira
273/14.1GAVNC.G1Recurso Penal
Comarca de Viana do
Castelo - V. N. de
Cerveira - Inst. Local Filipe Melo
Sec. Comp. Gen. - J1
- Proc.
273/14.1GAVNC
1º - Teresa de
Lurdes dos Reis
Baltazar
Recorrente: Luís
Filipe Barros Barreiro
Recorrido: Ministério
Público
Conferências
1471/08.2PBGMR.G1
Recurso Penal
Comarca de Braga Guimarães - Inst.
Local - Secção
Criminal - J2 - Proc.
1471/08.2PBGMR
Teresa de Lurdes
1º - Ana Teixeira
dos Reis Baltazar
Recorrente: Ministério
Público
Recorrido: Maria
Clotilde Moreira
Fernandes
Recorrido: Patricia
Daniela Cardoso
Sousa Gomes
Conferências
747/10.3gbvvdRecurso Penal
A.G1
Comarca de Braga Vila Verde - Inst.
Local - Secção
Criminal - J1 - Proc.
747/10.3gbvvd-A
Teresa de Lurdes
1º - Ana Teixeira
dos Reis Baltazar
Recorrente: José de
Araújo Lopes
Recorrido: Ministério
Público
Conferências
907/13.5GBGMR.G1
Recurso Penal
Conferências
Conferências
Comarca de Braga 1º - Ana Teixeira
Braga - Inst. Local Secção Criminal - J1 - Teresa de Lurdes
file://C:\Program Files\Habilus\TempDoc\TS7.htm
Recorrente: Vitor
Manuel da Silva
06-07-2015
Página e
Objecto da
Sessão
5 de 6
Processo
Espécie
Tribunal Origem
Proc.
907/13.5GBGMR
Conferências
Conferências
Conferências
Relator
Adjuntos
Intervenientes
dos Reis Baltazar
Monteiro
Teresa de Lurdes
1º - Ana Teixeira
dos Reis Baltazar
Recorrente: Francisco
Xavier Pinto da Cruz
Recorrido: Ministério
Público
678/14.8JAPRT.G1Recurso Penal
Comarca de Bragança
- Bragança - Inst.
Teresa de Lurdes
Central - Sec. Cível e
1º - Ana Teixeira
dos Reis Baltazar
Criminal - J2 - Proc.
678/14.8JAPRT
Recorrente: Ministério
Público
Recorrido: José Jorge
Borges da Silva
20/13.5PEBGC.G1 Recurso Penal
Comarca de Bragança
- Bragança - Inst.
Central - Sec. Cível e Ana Teixeira
Criminal - J3 - Proc.
20/13.5PEBGC
1º - Ana Teixeira
e Silva
Recorrente: Jose Luis
Morais Nunes
Recorrente: Nelson
Rodrigo Barros
Fernandes
Recorrente: César
Augusto Nunes
Fernandes
3/14.8T8CBT.G1 Recurso Penal
Comarca de Braga Celorico de Basto Inst. Local - Sec.
Comp. Gen. - J1 Proc. 265/CO/12
134/08.3TAMNC.G1Recurso Penal
Comarca de Viana do
Castelo - Viana do
Castelo - Inst. Central
- S.Ins.Criminal - J1 Proc.
134/08.3TAMNC
Ana Teixeira e
Silva
1º - António
Condesso
Recorrente: Francisco
Javier Amorim
Gonzalez
Recorrido: Juan
António Rodriguez
Varela
Recorrido: Emilílio
Dominguez
Dominguez
Recorrido: Jaime
Albert Brunet
351/11.9GBCMN.G1
Recurso Penal
Comarca de Viana do
Castelo - Caminha Inst. Local - Sec.
Comp. Gen. - J1 Proc.
351/11.9GBCMN
Ana Teixeira e
Silva
1º - António
Condesso
Recorrente: José da
Ascensão Silva de
Azevedo Carreira
Recorrido: Ministério
Público
434/11.5GAPTL.G1Recurso Penal
Comarca de Viana do
Castelo - Ponte de
Lima - Inst. Local Sec. Comp. Gen. - J1
- Proc.
434/11.5GAPTL
Ana Teixeira e
Silva
1º - António
Condesso
Recorrente: Joao
Pereira Mendes
Recorrido: Ministério
Público
31/13.0GBVCT.G1 Recurso Penal
Comarca de Viana do
Castelo - Viana do
Castelo - Inst. Central
- Secção Cível - J1 Proc. 31/13.0GBVCT
1º - António
Condesso
Recorrente: Vitor
Hugo Araújo
Gonçalves
Recorrente: Tomé
Rodrigues Cerqueira
Recorrido: Ministério
Público
165/13.1GAVVD.G1Recurso Penal
Comarca de Braga Vila Verde - Inst.
Local - Secção
Criminal - J1 - Proc.
165/13.1GAVVD
1º - António
Condesso
Recorrente: Francisco
da Silva Pires
Pinheiro
Recorrido: Ministério
Público
Recorrido: Maria da
Conceição da Costa
Carvalho
Conferências
249/13.6GAALJ.G1Recurso Penal
Comarca de Vila Real
- Alijó - Inst. Local Sec. Comp. Gen. - J1
- Proc.
249/13.6GAALJ
Ana Teixeira e
Silva
1º - António
Condesso
Recorrente: Nuno
Augusto dos Santos
Moreira
Recorrido: Ministério
Público
Recorrido: Abílio de
Mesquita Araújo
Guedes
Conferências
7/14.0gamdrRecurso Penal
A.G1
Comarca de Bragança
- Bragança - Inst.
Ana Teixeira e
Central - Sec. Cível e
Silva
Criminal - J3 - Proc.
7/14.0gamdr-A
1º - António
Condesso
Recorrente: Gabriel
Nobre Meirinhos
Recorrido: Ministério
Público
335/12.0PBGMR.G1
Recurso Penal
Comarca de Braga Guimarães - Inst.
Local - Secção
Criminal - J2 - Proc.
335/12.0PBGMR
1º - João Lee
Ferreira
Recorrente: Fernando
Jorge Dantas Oliveira
Ribeiro Teixeira
Recorrido: Ministério
Público
1573/13.3TAVCT.G1
Recurso Penal
Comarca de Viana do
Castelo - Viana do
Castelo - Inst. Local - António
Secção Criminal - J1 - Condesso
Proc.
1573/13.3TAVCT
1º - João Lee
Ferreira
Recorrente: António
José Milhazes
Pentieiros
Recorrido: Ministério
Público
Recorrido: Maria de
Fátima Fernandes
Iglesias
Conferências
Conferências
Conferências
Conferências
Conferências
Conferências
Conferências
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Ana Teixeira e
Silva
Ana Teixeira e
Silva
António
Condesso
Decisão
06-07-2015
Página e
Objecto da
Sessão
Conferências
Conferências
6 de 6
Processo
Espécie
Tribunal Origem
1047/02.8PCBRG
Recurso Penal
-A.G1
Comarca de Braga Braga - Inst. Central 1ª Secção Criminal J2 - Proc.
1047/02.8PCBRG-A
867/13.2gaepsRecurso Penal
A.G1
Comarca de Braga Braga - Inst. Central 1ª Sec.Ins.Criminal J2 - Proc.
867/13.2gaeps-A
Relator
Adjuntos
Intervenientes
João Lee
Ferreira
1º - Maria Isabel
da Silva Andrade
Cerqueira
Recorrente: José
Miguel Fischer
Rodrigues Cruz Costa
Recorrido: Ministério
Público
João Lee
Ferreira
1º - Maria Isabel
da Silva Andrade
Cerqueira
Recorrente: Manuel
de Miranda Ferreira
Recorrido: Ministério
Público
Recorrido: Anselmo
Vereiro Marques
1º - Maria Isabel
da Silva Andrade
Cerqueira
Recorrente: Laureano
Augusto Pinto da
Costa
Recorrido: Ministério
Público
1º - Maria Isabel
da Silva Andrade
Cerqueira
Recorrente: José
Henrique Cerqueira
Lopes
Recorrido: Ministério
Público
Conferências
85/14.2PTCHV.G1 Recurso Penal
Comarca de Vila Real
- Chaves - Inst. Local João Lee
- Secção Criminal - J1 Ferreira
- Proc. 85/14.2PTCHV
Conferências
100/14.0GBVVD.G1Recurso Penal
Comarca de Braga Vila Verde - Inst.
Local - Secção
Criminal - J1 - Proc.
100/14.0GBVVD
Conferências
7/13.8GAMDL.G1 Recurso Penal
Comarca de Bragança
- Bragança - Inst.
Maria Isabel da
Central - Sec. Cível e Silva Andrade
Criminal - J1 - Proc.
Cerqueira
59/15.6T8MDL
1º - Fernando
Manuel
Monterroso de
Carvalho Gomes
Recorrente: José
Manuel Antão da Cruz
Conferências
551/13.7PABCL.G1Recurso Penal
Tribunal Judicial de
Barcelos ( Extinto ) 1º Juízo Criminal Proc. 551/13.7PABCL
1º - Fernando
Manuel
Monterroso de
Carvalho Gomes
Recorrente: Diogo
Miguel Pais Simões
Recorrido: Ministério
Público
1º - Fernando
Manuel
Monterroso de
Carvalho Gomes
Recorrente: Ministério
Público
Recorrido: Cristiano
Filipe Rodrigues
Oliveira
Recorrido: Renato
Sergio da Cruz
Soares
Conferências
Conferências
Publicitados
Publicitados
884/14.5pbvctRecurso Penal
A.G1
João Lee
Ferreira
Maria Isabel da
Silva Andrade
Cerqueira
Comarca de Viana do
Castelo - Viana do
Maria Isabel da
Castelo - Inst. Central Silva Andrade
- S.Ins.Criminal - J1 - Cerqueira
Proc. 884/14.5pbvct-A
Revisão/Confirmação
Tribunal da Relação
114/15.2YRGMR Sentença Penal
de Guimarães Estrangeira
Secção Penal - Proc.
Maria Isabel da
Silva Andrade
Cerqueira
93/14.3TAVRL.G1 Recurso Penal
Comarca de Vila Real
- Vila Real - Inst.
Central - Secção
Criminal - J1 - Proc.
93/14.3TAVRL
10/05.1PEBGC.G1 Recurso Penal
Comarca de Bragança
- Bragança - Inst.
João Lee
Central - Sec. Cível e
Ferreira
Criminal - J3 - Proc.
10/05.1PEBGC
Decisão
1º - Fernando
Manuel
Monterroso de
Carvalho Gomes
José Maria Tomé
1º - Filipe Melo
Branco
1º - Maria Isabel
da Silva Andrade
Cerqueira
Recorrente: Paulo
Ricardo Dias de
Oliveira
Recorrente: Vânia da
Silva Carvalho
Recorrido: Ministério
Público
Fonte: H@bilus
file://C:\Program Files\Habilus\TempDoc\TS7.htm
06-07-2015