direito internacional privado
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CONTEUDO PROGRAMATICO DIREITO INTERNACIONAL PRIVADO UNIDADE I- Introdução ao direito internacional privado:objeto, objetivos, denominação, evolução histórica, relação com outras disciplinas, fontes materiais x fontes formais, classificações, espécies (lei tratado, costume, jurisprudência, doutrina). UNIDADE II- Normas jurídicas:conceito, estrutura, classificações (unilaterais x bilaterais, indicativas x acessórias, internacionais x internas), direito uniforme , direito internacional substantivo, direito comunitário, direito internacional privado uniforme, codificação, código de Bustamante, condição jurídica de estrangeiro, elementos de conexão. UNIDADE IIIElementos de Conexão:conceito, critérios determinadores do estatuto pessoal, nacionalidade, domicilio, residência habitual, elementos reais: Lex Situs Rei (lugar em que os bens estão situados), Mobília Sequntur Personae (os moveis seguem a pessoa). UNIDADE IV- Elementos Inerentes aos atos Jurídicos:autonomia da vontade (elemento volitivo), elementos delituais, outros critérios (religioso temporal), inicio da teoria da qualificação, teoria da qualificação, exceções a aplicação do direito estrangeiro, ordem publica, fraude a lei, reciprocidade, interesse nacional lesado, instituições desconhecidas, devolução e renuncia, direito civil internacional, estado e capacidade das pessoas, pessoa jurídica, casamento: separação, filiação de bens, obrigações, sucessões, contratação internacional. UNIDADE V- Noções do direito processual civil internacional: noções básicas, competência internacional, imunidade de jurisdição, homologação de sentença estrangeira, cooperação judiciária internacional, regime de provas,breve panorama sobre a arbitragem internacional. Missão: Promover a educação superior associada ao desenvolvimento sustentável de Belém e região. FABEL – Faculdade de Belém, Av. Aristides Lobo, nº 897, Belém-PA Fone: (91)3201-1306 www.fabelnet.com.br / [email protected] BIBLIOGRAFIA BASICA: DIREITO INTERNACIONAL PRIVADO- TEORIA E PRATICA BRASILEIRA- 3° Ed NADIA DE ARAUJO. Editora: Renovar, 2010. DIREITO INTERNACIONAL PRIVADO- PARTE GERAL, DIREITO CIVIL INTERNACIONAL, DIREITO COMERCIAL INTERNACIONAL. IRINEU STRENGER. Editora: LTR, 2010. DIREITO INTERNACIONAL PRIVADO TEORIA E PRATICA RECHSTEINER, BEAT WALTER. Editora: Saraiva, 2010. BIBLIOGRAFIA COMPLEMENTAR: CURSO DE DIREITO INTERNACIONAL PRIVADO-2010 MARISTELA BASSO EDITORA: ATLAS. LEI DE INTRODUÇAO AO CODIGO CIVIL BRASILEIRO INTERPRETADA-14° EDIÇAO 2009. MARIA HELENA DINIZ. Editora: Saraiva. DIREITO PROCESSUAL INTERNACIONAL IRINEU STRENGER EDITORA: LTR, 2010. CONTRATOS INTERNACIONIAS DO COMERCIO IRINEU STRENGER.EDITORA: LTR,2010. DIREITO INTERNACIONAL PRIVADO HEE MOON JO. EDITORA: RENOVAR,2010. Missão: Promover a educação superior associada ao desenvolvimento sustentável de Belém e região. FABEL – Faculdade de Belém, Av. Aristides Lobo, nº 897, Belém-PA Fone: (91)3201-1306 www.fabelnet.com.br / [email protected] DIREITO INTERNACIONAL PRIVADO- PARTE GERAL JACOB DOLINGER. EDITORA: RENOVAR,2010. DIREITO INTERNACIONAL PRIVADO 3° EDIÇAO ARAUJO, NADIA DE. EDITORA: RENOVAR, 2010. Missão: Promover a educação superior associada ao desenvolvimento sustentável de Belém e região. FABEL – Faculdade de Belém, Av. Aristides Lobo, nº 897, Belém-PA Fone: (91)3201-1306 www.fabelnet.com.br / [email protected]
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