ORCA MAIO 2011.pmd - Orca Contabilidade

Toledo / Casca
11
Cascavvel - PR Maio de 20
201
C PR nº 004346/0-7
CRC
Ano VII - Nº 40 - CR
Dia do Contabilista é marcado pelas
conquistas e mudanças na legislção
O dia 25 de abril é uma
data especial para a classe
contábil que comemora o Dia do
Contabilista. O Brasil conta
atualmente com mais de 500 mil
profissionais que são reconhecidos
pela importância que o segmento
tem para as empresas e a
sociedade brasileira. Com a nova
lei 11.638/2007 (sobre
demonstrações
financeiras),
a
contabilidade ganhou
mais referência no país
que entrar nos padrões
internacional, com a
adoção das IRFS (International Financial Reporting Standards). Esse é um importante
desafio para a classe contábil já
acostumada com as constantes
alterações na legislação.
“Trabalhemos, pois, bem
unidos, tão convencidos de nosso
triunfo, que desde já consideramos
25 de abril o Dia do Contabilista
Brasileiro”. Com esta frase, dita no
meio de um discurso de
agradecimento a uma homenagem
que recebia da Classe Contábil, o
Senador e Patrono dos
Contabilistas, João Lyra,
instituiu o Dia do
Contabilista, prontamente
adotado pela classe
contábil e, atualmente,
oficializado em grande
número de municípios. Era o
ano de 1926. O Dia do Contabilista
foi oficialmente instituído pela Lei
Estadual nº 1989, em 23 de maio
de 1979.
Reforma tributária “fatiada”
Brasília - O secretário executivo do Ministério da Fazenda,
Nelson Barbosa, confirmou a ideia do governo de fazer uma reforma
tributária “em paralelo” ou “fatiada”. O primeiro passo dessa reforma
fragmentada trata da diminuição do Imposto sobre Circulação de
Mercadorias e Serviços (ICMS) interestadual para os produtos importados.
“O governo está trabalhando uma proposta de reforma
composta de várias iniciativas, vários projetos em paralelo, ou fatiada.
Para começar, o que estamos discutindo se insere nessa lógica” disse o
secretário. De acordo com ele, a alíquota diferenciada do ICMS praticada
por alguns estados na importação está tirando a competitividade dos
produtos brasileiros e acirrando a guerra tributária entre os estados.
Inicialmente, o governo tinha proposto a redução a zero da
alíquota do ICMS interestadual. No entanto, após conversa com os
estados, a proposta foi reformulada para fazer uma redução gradual da
alíquota do ICMS dos atuais 12% para até 2%. A partir do ano que vem,
a alíquota passaria de 12% para 8%, em 2013 seria reduzida para 4% e,
em 2014, passaria para 2%.
A ideia do governo, segundo Barbosa, é promover essa “reforma
fatiada” por meio de projetos de resolução do Senado. ‘São quatro grande
eixos de discussão. Primeiro, a questão do ICMS, que trata de unificar e
simplificar o sistema tributário estadual. Essa discussão é própria para
ser feita no Senado. O Senado pode fixar alíquota por resolução mínima
e máxima, pelo fato de os estados estarem representados de maneira
igual na Casa”.
Os outros eixos da reforma fatiada seriam o PIS/Cofins e a
devoluçao mais rápida dos créditos de importação, o Simples Nacional e
o Microempreendedor Individual, além da desoneração da folha de
pagamento.(Fonte: Agência Brasil)
Brasil tem a maior taxa
empreendedora do G20 e do Bric
O Brasil alcançou em
2010 a maior taxa de
empreendedorismo entre países
membros do G20 (grupo que integra as maiores economias do
mundo) e do Bric (grupo que reúne
os emergentes Brasil, Rússia, Índia
e China). É o que revela a 11ª edição
da Pesquisa Global Entrepreneurship Monitor, a GEM 2010,
divulgada pelo Sebrae nesta terçafeira (26), em São Paulo. O estudo
mostra que no ano passado o país
registrou o melhor resultado dos 11
anos em que participa da pesquisa,
com
a
maior
Taxa
de
Empreendedores em Estágio Inicial
(TEA): 17,5% da população adulta
(18 a 64 anos). Esse percentual
revela que 21,1 milhões de
brasileiros exerceram atividade
empreendedora no ano passado e
refere-se aos empreendimentos
com até três anos e meio de
atividade.
Entre os 17 países
membros do G20 que participaram
da pesquisa em 2010, o Brasil é o
que possui a maior TEA,
ultrapassando a China, com 14,4%,
e superando também a Argentina,
com 14,2%, a Austrália, com 7,8%,
e os Estados Unidos, com 7,6%.
Entre as nações que formam o Bric,
o Brasil tem a população mais
empreendedora, com 17,5% de
empreendedores em estágio inicial
- a China teve 14,4%, a Rússia,
3,9%, enquanto a Índia não
participou da pesquisa nos últimos
dois anos. Em 2008, a TEA da Índia
havia sido de 11,5%. Em 2009, a
TEA do Brasil havia sido de 15,3%,
ocupando a segunda posição no
grupo dos G20, abaixo da China
com taxa de 18,8%.
A pesquisa trabalha com
três categorias de países,
respeitando seu desenvolvimento
econômico, conforme critérios
definidos pelo Fórum Econômico
Mundial. O primeiro grupo é o dos
países cujas economias são
baseadas na extração e
comercialização de recursos
naturais, que são os menos
desenvolvidos, como a Bolívia e
Uganda. O Brasil faz parte dos
países impulsionados pela
eficiência - que reúne as economias
norteadas para a eficiência e a
produção industrial em escala, onde
também estão Chile e China. Os
demais são países impulsionados
pela inovação, os mais ricos, como
Estados Unidos e Itália.
Dos 17,5% da população
brasileira em empreendimentos
iniciais,
5,9%
são
de
empreendimentos nascentes
(dado que considera aqueles
desde a fase de planejamento e
estruturação até três meses de
atividade) e a maioria, 11,7%, são
de empreendimentos novos (que
têm entre três meses e três anos
e meio de atividade, considerando
como início o pagamento de
salários). Em todos os países onde
é realizada, a Pesquisa GEM
considera
a
atividade
empreendedora formal e informal.
“A
participação
expressiva dos negócios novos
mostra que a grande maioria dos
empreendimentos no Brasil está
conseguindo superar os primeiros
três meses e se manter no
mercado, o que é muito positivo”
– afirma o presidente do Sebrae,
Luiz Barretto. (Fonte: Agência
SEBRAE)
Escrituração Fiscal Digital
do PIS/Pasep e da Cofins
Desde o dia 1º de abril,
esta disponível no sitio da Receita
Federal do Brasil a versão 1.0.0 do
Programa Validador e Assinador
(PVA) da Escrituração Fiscal Digital
do PIS/Pasep e da Cofins (EFDPIS/Cofins), instituída pela
Instrução Normativa RFB nº 1.052,
de 5 de julho de 2010.
De acordo com a IN a Escrituração
Fiscal Digital do PIS/Pasep e da
Cofins deve ser efetuada
obrigatoriamente pelas pessoas
jurídicas sujeitas à apuração das
referidas contribuições sociais, no
regime não cumulativo, em
relação:
- Aos fatos geradores
ocorridos a partir de 1º de abril de
2011: Pelas pessoas jurídicas que
estiveram
submetidas
a
acompanhamento econômicotributário diferenciado no anocalendário de 2010, nos termos da
Portaria RFB nº 2.923, de 16 de
dezembro de 2009, e que
apuraram o Imposto sobre a Renda
com base no Lucro Real. A EFD-PIS/
Cofins deve ser entregue até o 5º
dia útil do segundo mês
subseqüente à ocorrência dos fatos
geradores. A Escrituração referente
ao período de apuração Abril/2011
tem o seu prazo de transmissão até
07 de junho de 2011;
- Aos fatos geradores
ocorridos a partir de 1º de julho de
2011: Pelas demais pessoas
jurídicas sujeitas à tributação do
Imposto sobre a Renda com base
no Lucro Real (exceto as entidades
financeiras e demais pessoas
jurídicas referidas nos §§ 6º, 8º e
9º do art. 3º da Lei nº 9.718/98).
A EFD-PIS/Cofins deve ser
entregue até o 5º dia útil do
segundo mês subseqüente à
ocorrência dos fatos geradores. A
Escrituração referente ao período
de apuração Julho/2011 tem o seu
prazo de transmissão até 08 de
setembro de 2011.
A Receita Federal
esclarece que a não apresentação
da EFD-PIS/Cofins, nos prazos
fixados, acarretará a aplicação de
multa no valor de R$ 5.000,00
(cinco mil reais) por mês-calendário
ou fração. A versão 1.0.0 do PVA
está sendo disponibilizada para
Banco do Brasil anuncia a
compra do Eurobank
Brasília - O Banco do Brasil comunicou no mês de abril ao
mercado a compra do Eurobank, com sede em Miami, Flórida (EUA). Por
meio de nota, o BB informou que o negócio “dá sequência à estratégia de
internacionalização” do banco brasileiro. Há 20 dias, o presidente do Banco
do Brasil já havia anunciado as negociações para aquisição de uma
instituição financeira nos Estados Unidos, mercado considerado estratégico
por causa do grande número de imigrantes e de turistas brasileiros.
Os dois bancos ainda precisam aguardar a aprovação do negócio por parte
dos órgãos reguladores do setor financeiro no Brasil e nos Estados Unidos.
Enquanto isso, o Eurobank segue sem alteração de marca, produtos ou
serviços. Para comprar 100% das ações do banco norte-americano e ter
acesso ao segmento de varejo naquele país, o BB desembolsou US$ 6
milhões.
No fechamento de 2010, o Eurobank tinha ativos de US$ 102,1
milhões, carteira de crédito de US$ 74,8 milhões, depósitos de US$ 91,4
milhões e patrimônio líquido de US$ 5,5 milhões. A instituição financeira
tem uma estrutura enxuta, com apenas três agências. (Fonte: Agência Brasil)
funcionar em ambiente Windows e
Linux, podendo ser baixada a partir
do sitio da Receita Federal do
Brasil, no Portal de Serviços do
Sped, pasta “Sped Fiscal – PIS/
Cofins”, opção “Download”.
Também está disponível para
download no mesmo endereço
eletrônico o Guia Prático da EFD
PIS/Cofins, que auxiliará os
contribuintes a gerar o arquivo em
caso de dúvidas, contendo
orientações sobre o leiaute exigido
e as regras de preenchimento dos
campos.
( Assessoria
de
Comunicação-Ascom).
Microempreendor Individual
A Medida Provisória nº
529, de 7 de abril de 2011, promove
redução da carga tributária do
Microempreendedor Individual (MEI),
ao alterar a alíquota de contribuição
para a previdência social de 11%
(onze por cento) para 5% (cinco por
cento). O objetivo da redução é
ampliar os incentivos à formalização,
com o correspondente acesso aos
benefícios previdenciários dessa
categoria.
De acordo com a Lei
Complementar nº 123, de 2006, o
Microempreendedor Individual é o
empresário individual com receita
bruta de até R$ 36.000,00 por ano,
sem participação em outra empresa
como sócio ou titular e que pode ter
um empregado contratado que
receba o salário mínimo ou o piso
da categoria.
Para fins previdenciários,
o MEI contribuía com 11% (onze por
cento) sobre o valor do salário
mínimo mensal, abrindo mão de
obter aposentadoria por tempo de
contribuição, podendo aposentar-se
apenas por idade. A partir de 1º de
maio, data em que a Medida
Provisória passa a produzir efeitos,
o MEI contribuirá com apenas 5%
(cinco por cento) sobre o valor do
salário mínimo mensal, que
corresponde a R$ 27,00.
Permanecerá a possibilidade de
complementação caso o MEI
pretenda usar seus recolhimentos
para fins de aposentadoria por
tempo de contribuição. A
complementação deve se dar por
meio de aplicação da diferença entre o percentual pago e o percentual
de 20% (vinte por cento) sobre o valor
do salário mínimo, acrescido de
juros. Assim, a alíquota de
complementação será de 9% (nove
por cento) para as contribuições
recolhidas até abril de 2011 e, de
15% (quinze por cento) para os
meses posteriores. (Fonte: Assessoria
de Comunicação – Ascom)
Diploma universitário
Para concorrer em pé de
igualdade com as potenciais
mundiais, o Brasil terá que fazer um
grande esforço para aumentar o
percentual da população com
formação acadêmica superior.
Levantamento feito pelo especialista
em análise de dados educacionais
Ernesto Faria, a partir de relatório da
Organização para a Cooperação e o
Desenvolvimento
Econômico
(OCDE), coloca o Brasil no último
lugar em um grupo de 36 países ao
avaliar o percentual de graduados na
população de 25 a 64 anos.
Os números se referem a
2008 e indicam que apenas 11%
dos brasileiros nessa faixa etária têm
diploma universitário. Entre os
países da OCDE, a média (28%) é
mais do que o dobro da brasileira. O
Chile, por exemplo, tem 24%, e a
Rússia, 54%. O secretário de Ensino
Superior do Ministério da Educação
(MEC), Luiz Cláudio Costa, disse que
já houve uma evolução dessa taxa
desde 2008 e destacou que o
número anual de formandos triplicou
no país na ultima década. (Fonte:
Agência Brasil)
Bem Vindos
Decreto altera alíquotas de IOF
O Decreto nº 7458,
o prazo da operação.
publicado no DOU de 8/4, eleva
A Alíquota de 0,38% incidente
a alíquota do IOF cobrado nos
sobre o valor do crédito
empréstimos a pessoas físicas
concedido, independentemente
de 1,5% para 3% ao ano. Com
do prazo da operação, continua
isso o governo visa moderar o
a mesma. Neste ponto não
crescimento da oferta de crédito
houve qualquer alteração.
na economia.
As operações de financiamentos
Assim
todas
as
habitacionais
operações de empréstimos e
isentas.
financiamentos,
continuam
inclusive
Também não houve alteração
cheque especial, ficam sujeitas
nas operações de crédito
à nova alíquota (0,0082%) a
concedidas a pessoas jurídicas.
partir do dia 9 de abril, conforme
((Fonte: Receita Federal)
Juros altos são incoerentes,
afirma Fecomercio-SP
São Paulo – A Federação
do Comércio de São Paulo
(Fecomercio-SP) classificou como
“incoerente” a política de aumento
de juros do Banco Central (BC).
Segundo a entidade, a decisão
tomada pelo Comitê de Política
Monetária (Copom) do BC em
elevar a taxa básica (Selic) em mais
0,25 ponto percentual se opõe as
reais necessidades do país.
De acordo com a
federação, o Brasil precisa de “uma
política fiscal severa, que preveja
corte de gastos do governo e
elevação da eficiência dos serviços
prestados. Manter inflação baixa
com juros altos é incoerente”,
ressaltou o presidente da
Fecomercio, Abram Szajman
A elevação foi a terceira
neste ano. Com o aumento, a taxa
Selic passa a ser de 12% ao ano.
Segundo o Copom, a medida é
necessária devido aos riscos
inflacionários,
além
do
comportamento incerto do mercado
interno e do cenário internacional.
(Fonte: Agência Brasil).
Certidão Negativa de Débitos
A Receita Federal do Brasil e a Procuradoria-Geral da
Fazenda Nacional simplificarão os procedimentos para obtenção de
certidão de regularidade fiscal.
De acordo com as simplificações promovidas pela Receita
Federal, os contribuintes com parcelamento da Lei 11.941/09 e que
optaram pela não inclusão da totalidade dos débitos no parcelamento
também poderão obter a certidão pela Internet.
Já no âmbito da PGFN, está a agilização na análise de decisões
judiciais e de garantias, com proposta de emissão de certidão positiva
com efeitos de negativa pela internet. Hoje, a cada pedido de CND,
há necessidade de análise na unidade.
Uma outra novidade será o envio de mensagem para a caixa
postal do contribuinte, mencionando a existência de pendências, o
vencimento da CND existente, além da orientação para verificar a
situação fiscal no e-Cac, isso tudo além da sistemática de
comunicação já existente hoje quando da apresentação da DCTF.
(Fonte: Assessoria de Comunicação Social/Ascom)
EI: alterada a contribuição
previdenciária
Tendo em vista a publicação da Medida Provisória nº 529,
de 07/04/2011, a contribuição previdenciária do Empreendedor
Individual - EI será alterada, a partir da competência Maio/2011,
para 5% do salário-mínimo, equivalentes a R$ 27,25.
Com isso, o carnê mensal do MEI tterá,
erá, em 20
11, os seguint
es
201
seguintes
valores:
·
Janeiro e Fevereiro/2011: de R$ 59,40 a R$ 65,40;
·
Março e Abril de 2011: de R$ 59,95 a R$ 65,95;
·
Maio a Dezembro/2011: R$ 27,25 a R$ 33,25.
Os Empreendedores Individuais que já emitiram os carnês
com valores diferentes devem aguardar a atualização do aplicativo
PGMEI para fazer nova emissão. O sistema já está emitindo as guias
para pagamento com os valores corretos até a competência Abril/
2011.
OS PRÓXIMOS VENCIMENT
OS:
VENCIMENTOS:
·
20/04/2011 vence o prazo para pagamento da
competência Março/2011;
·
20/05/2011 vence o prazo para pagamento da
competência Abril/2011;
·
20/06/2011 vence o prazo para pagamento da
competência Maio/2011 - já com os novos valores da contribuição
previdenciária.
Fonte: Comitê Gestor do Simples Nacional
EFD: Novos prazos para a
obrigatoriedade
BRASÍLIA - O Conselho
Nacional de Política Fazendária
(CONFAZ) emitiu o Protocolo ICMS
3, do dia 1º de abril de 2011,
publicado no Diário Oficial da União
(DOU) no dia 07/04/2011, fixando
novos
prazos
para
a
obrigatoriedade da Escrituração
Fiscal Digital (EFD).
Para os Estados do Acre,
Amazonas, Alagoas, Amapá, Bahia,
Ceará, Espírito Santo, Goiás,
Maranhão, Mato Grosso, Mato
Grosso do Sul, Minas Gerais, Pará,
Paraíba, Paraná, Piauí, Rio de
Janeiro, Rio Grande do Norte, Rio
Grande do Sul, Rondônia, Roraima,
Santa Catarina, São Paulo, Sergipe
e Tocantins, a obrigatoriedade
passa a valer a partir de 1º de
janeiro de 2012, podendo ser
antecipada a critério de cada
Unidade Federada.
Para os Estados do
Amapá, Amazonas, Espírito Santo,
Maranhão, Mato Grosso do Sul,
Paraná, Piauí, Rio Grande do Sul,
Roraima, São Paulo e Sergipe a
obrigatoriedade prevista a todos os
estabelecimentos dos contribuintes
a partir de 1º de janeiro de 2014,
podendo ser antecipada a critério
de cada um desses Estados.
Ficam dispensadas da utilização da
EFD as Microempresas e as
Empresas de Pequeno Porte,
previstas na Lei Complementar nº
123/06, de 14 de dezembro de
2006, à exceção dos contribuintes
dos Estados de Alagoas e Mato
Grosso.
O estabelecimento de
contribuinte obrigado à EFD será
dispensado de entregar os
arquivos estabelecidos no
Convênio ICMS 57/95 a partir de
1º de janeiro de 2012 e para os
Estados do Amapá, Amazonas,
Espírito Santo, Maranhão, Mato
Grosso do Sul, Paraná, Piauí, Rio
Grande do Sul, Rondônia, Roraima,
São Paulo e de Sergipe, a partir de
1º de janeiro de 2014, podendo a
dispensa ser antecipada a critério
de cada Unidade Federada. (Fonte:
Fenacon)
e c o n ô m i c o s
Indicadores de Inflação (Variações Percentuais) - 2010/2011
Fonte: FGV, IBGE, FIPE, DIEESE.
FONTE
Mar
Abr
Mai
Jun
Jul
Ago
Set
Out
Nov
Dez
Jan
Fev
Mar
No ano 12 meses
IPC / FIPE
0,34
0,39
0,22
0,04
0,17
0,17
0,53
1,04
0,72
0,54
1,15
0,60
0,35
2,11
6,76
IGP / DI
0,63
0,72
1,57
0,34
0,22
1,10
1,10
1,03
1,58
0,38
0,98
0,96
0,61
2,57
11,10
IGP / M
0,94
0,77
1,19
0,85
0,15
0,77
1,15
1,01
1,45
0,69
0,79
1,00
0,62
2,42
10,94
IPCA
0,52
0,57
0,43
0,00
0,01
0,04
0,45
0,75
0,83
0,63
0,83
0,80
0,79
2,43
6,29
INPC/IBGE
0,71
0,73
0,43
-0,11
0,07
0,07
0,54
0,92
1,03
6,10
0,94
0,54
0,66
2,15
6,30
TAXA SELIC
0,71
0,69
0,77
0,78
0,84
0,87
0,85
0,84
0,84
0,87
0,88
0,94
0,94
11,72
2,68
Salário Mínimo de 1
99
4 a 20
11
199
994
201
Alíq
uo
tas para ffins
ins de recebiment
o do INSS (%)
Alíquo
uotas
recebimento
Salário de contribuição R$
Até 1.106,90
8.00
De 1.106,90 até 1.844,83
9.00
De 1.944,84 até 3.689,66
11.00
Salário – FFamília/a
amília/a par
tir da com
pe
tência 02/20
11
partir
compe
petência
02/201
Remuneração R$
Cota de Salário-Família R$
Remuneração até 573,58
29.41
Remuneração de 533,59 até 862,11
20.73
Tabela progressiva mensal
Base de cálculo R$
Alíq
uo
ta %
Alíquo
uota
P ar
cela a deduzir do IR (R$)
arcela
Até 1596,07
-
De 1.596,08 até 2.392,01
7,50
112,43
-
De 2.392,02 até 3.198,38
15,00
280,94
De 3.189,39 até 3.985,19
22,50
505,62
Acima de 3.985,19
27,50
692,78
Ano
1994
1994
1995
1996
1997
1998
1999
2000
2001
2002
2003
2004
2005
2006
2007
2008
2009
2010
2011
2011
Vigência
01.07.94
01.09.94
01.05.95
01.05.96
01.05.97
01.05.98
01.05.99
03.04.00
01.04.01
01.04.02
01.04.03
01.05.04
01.05.05
01.04.06
01.04.07
01.03.08
01.02.09
01.01.10
01.01.11
01.03.11
Valor R$
64,79
70,00
100,00
112,00
120,00
130,00
136,00
151,00
160,00
200,00
240,00
260,00
300,00
350,00
380,00
415,00
465,00
510,00
540,00
545,00
Base Legal (Lei nº)
9.069
9.063
9.032
9.971
9.971
9.971
9.971
9.971
MP nº 2194-6
10.525
10.699
10.888
MP nº 248
MP nº 288
MP nº 362
MP mº 421
-
Data
29.06.95
14.06.95
28.04.95
18.05.00
18.05.00
18.05.00
18.05.00
18.05.00
24.08.01
07.08.02
10.07.03
25.06.04
22.04.05
14.04.06
29.03.07
29.02.08
-