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Transcrição

Superintendência Nacional de Previdência Complementar - Previc - DRAA
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MINISTÉRIO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL
SECRETARIA DE PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR
FOLHA DE ENCAMINHAMENTO
DO DEMONSTRATIVO DOS RESULTADOS DA AVALIAÇÃO ATUARIAL DOS PLANOS DE BENEFÍCIOS
ENTIDADE
1- SIGLA: CIFRAO
2- CÓDIGO: 00241
3- RAZÃO SOCIAL: CIFRAO FUNDACAO DE PREVIDENC DA CASA DA MOEDA DO BRASIL
DADOS DOS PLANOS
4- NÚMERO DE PLANOS: 1
5- PLANOS
6- APROVAÇÃO
7- INÍCIO
19.790.039-47 - PLANO DE
BENEFÍCIO DEFINIDO CIFRÃO
- PBDC
11/12/1979
01/04/1980
8- ÚLTIMA
ALTERAÇÃO
9- VALOR DE RESGATE
10- NÚMERO
DE
EMPREGADOS
11- FOLHA SALÁRIO DA
PATROCINADORA
R$ 30.634.779,77
2.188
R$ 7.154.866,20
12- OBSERVAÇÕES:
ENTIDADE
RESERVADO À SPC
ASS. REPRESENTANTE DA ENTIDADE
NOME:
CARGO:
http://www1.previdencia.gov.br/draa_teste/draa/draa/ImpressaoPlano.asp
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DEMONSTRATIVO DOS RESULTADOS DA AVALIAÇÃO ATUARIAL DOS PLANOS DE BENEFÍCIOS
ENTIDADE
1- SIGLA: CIFRAO
2- CÓDIGO: 00241
PLANO
4- NOME DO PLANO: 19.790.039-47 - PLANO DE BENEFÍCIO DEFINIDO CIFRÃO - PBDC
5- PATROCINADORAS: 30.509.566/0001-04; 34.164.319/0005-06
6- MOTIVO DA AVALIAÇÃO: ANUAL
ATUÁRIO RESPONSÁVEL
8- MTb: 1658
9- MIBA: 1658
7- CPF: 810.001.037-49
12- CNPJ: 04.822.906/0001-42
AVALIAÇÃO DO PLANO
13- DATA DA AVALIAÇÃO: 31/12/2008
14- DATA BASE: 31/12/2008
15- MOEDA: R$ 1,00
DADOS DO PLANO
16- SITUAÇÃO DO PLANO: ATIVO EM FUNCIONAMENTO
17- DATA DE DESATIVAÇÃO:
23- OBSERVAÇÕES
SRB = média aritmética simples dos 12 últimos salários de participação, anteriores à data de início do benefício, corrigidos pelo INPC. BM = benefício mínimo (20% x
SRB x f) sendo o f = número completo de anos de contribuição ao Plano PBDC dividido por 35 anos se homem ou 30 se mulher. RBC = renda básica CIFRÃO, não
pode ser inferior ao Salário Mínimo e nem superior ao limite do VBC - Valor Básico CIFRÃO, que em dezembro de 2008 era de R$ 2.777,22, correspondendo: ao VBC,
para as Suplementações de Aposentadoria por Tempo de Serviço e Especial, a 91% do VBC, para Auxílio-Doença, e a 70% acrescido de 1% por ano de contribuição
limitado a 100% do VBC, para Suplementação de Aposentadoria por Velhice n = número de beneficiários do participante, limitado a 2 S = Suplementação
Aposentadoria que o assistido percebia na data do falecimento, no caso de falecimento do ativo a que teria direito caso tivesse se invalidado na data do óbito.
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1- SIGLA: CIFRAO
2- CÓDIGO: 00241
CARACTERÍSTICAS DO PLANO
18- BENEFÍCIOS: SUPLEMENTAÇÃO DA APOSENTADORIA POR VELHICE
19- NÍVEL BÁSICO DO BENEFÍCIO: MÁXIMO{85%X(SRB-RBC)X F;BM} SRB = MÉDIA ARITMÉTICA SIMPLES DOS 12 ÚLTIMOS SALÁRIOS DE PARTICIPAÇÃO,
ANTERIORES À DATA DE INÍCIO DO BENEFÍCIO, CORRIGIDOS PELO INPC. BM = BENEFÍCIO MÍNIMO (20% X SRB X F) SENDO O F = NÚMERO COMPLETO
DE ANOS DE CONTR. AO PLANO PBDC DIVIDIDO POR 35 ANOS SE HOMEM OU 30 SE MULHER. RBC = RENDA BÁSICA CIFRÃO, NÃO PODE SER INFERIOR
AO SAL. MÍNIMO E NEM SUPERIOR AO LIMITE DO VBC - VALOR BÁSICO CIFRÃO, QUE EM EM DEZEMBRO DE 2010 ERA DE R$ 2.984,96,
CORRESPONDENDO PARA SUPLEMENTAÇÃO DE APOSENTADORIA POR VELHICE A 70% DO VBC ACRESCIDO DE 1% POR ANO DE CONTRIBUIÇÃO
LIMITADO A 100% .
21- REGIME FINANCEIRO: Capitalização
22. MÉTODO: Agregado
18- BENEFÍCIOS: SUPLEMENTAÇÃO DA APOSENTADORIA POR TEMPO DE SERVIÇO
AO SAL. MÍNIMO E NEM SUPERIOR AO LIMITE DO VBC - VALOR BÁSICO CIFRÃO, QUE EM DEZEMBRO DE 2010 ERA DE R$ 2.984,96, CORRESPONDENDO:
AO VBC, PARA AS SUPLEMENTAÇÕES DE APOSENTADORIA POR TEMPO DE SERVIÇO
18- BENEFÍCIOS: SUPLEMENTAÇÃO DA APOSENTADORIA ESPECIAL
ANTERIORES À DATA DE INÍCIO DO BENEFÍCIO, CORRIGIDOS PELO INPC. RBC = RENDA BÁSICA CIFRÃO, NÃO PODE SER INFERIOR AO SAL. MÍNIMO E
NEM SUPERIOR AO LIMITE DO VBC - VALOR BÁSICO CIFRÃO, QUE EM DEZEMBRO DE 2010 ERA DE R$ 2.984,96, CORRESPONDENDO: AO VBC, PARA AS
SUPLEMENTAÇÕES DE APOSENTADORIA ESPECIAL. F= NÚMERO COMPLETO DE ANOS DE CONTR. AO PLANO PBDC DIVIDIDO POR 25 ANOS. BM =
BENEFÍCIO MÍNIMO (20% X SRB X F) SENDO O F = NÚMERO COMPLETO DE ANOS DE CONTR. AO PLANO PBDC DIVIDIDO POR 35 ANOS SE HOMEM OU
30 SE MULHER.
18- BENEFÍCIOS: SUPLEMENTAÇÃO DE APOSENTADORIA POR INVALIDEZ
19- NÍVEL BÁSICO DO BENEFÍCIO: MÁXIMO{85%X(SRB-RBC);BM} SRB = MÉDIA ARITMÉTICA SIMPLES DOS 12 ÚLTIMOS SALÁRIOS DE PARTICIPAÇÃO,
ANTERIORES À DATA DE INÍCIO DO BENEFÍCIO, CORRIGIDOS PELO INPC. BM = BENEFÍCIO MÍNIMO (20% X SRB X F ) SENDO O F= NÚMERO COMPLETO
AO SAL. MÍNIMO E NEM SUPERIOR AO LIMITE DO VBC - VALOR BÁSICO CIFRÃO, QUE EM DEZEMBRO DE 2010 ERA DE R$ 2.984,96, CORRESPONDENDO
AO VBC, PARA AS SUPLEMENTAÇÕES DE APOSENTADORIA POR INVALIDEZ.
18- BENEFÍCIOS: SUPLEMENTAÇÃO DA PENSÃO
19- NÍVEL BÁSICO DO BENEFÍCIO: (0,8 X S) + (0,1 X N X S) N = NÚMERO DE BENEFICIÁRIOS DO PARTICIPANTE, LIMITADO A 2 S = SUPLEMENTAÇÃO
APOSENTADORIA QUE O ASSISTIDO PERCEBIA NA DATA DO FALECIMENTO, NO CASO DE FALECIMENTO DO ATIVO A QUE TERIA DIREITO CASO
TIVESSE SE INVALIDADO NA DATA DO ÓBITO.
18- BENEFÍCIOS: SUPLEMENTAÇÃO DO AUXÍLIO-DOENÇA
19- NÍVEL BÁSICO DO BENEFÍCIO: MÁXIMO{85%X(SRB-RBC) ;BM} SRB = MÉDIA ARITMÉTICA SIMPLES DOS 12 ÚLTIMOS SALÁRIOS DE PARTICIPAÇÃO,
AO SAL. MÍNIMO E NEM SUPERIOR AO LIMITE DO VBC - VALOR BÁSICO CIFRÃO, QUE EM DEZEMBRO DE 2010 ERA DE R$ 2.984,96, CORRESPONDENDO
PARA AUXÍLIO-DOENÇA A 91% DO VBC.
18- BENEFÍCIOS: RESGATE
19- NÍVEL BÁSICO DO BENEFÍCIO:
21- REGIME FINANCEIRO:
22. MÉTODO:
18- BENEFÍCIOS: PORTABILIDADE
22. MÉTODO:
18- BENEFÍCIOS: BENEFÍCIO PROPORCIONAL DIFERIDO
22. MÉTODO:
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1- SIGLA: CIFRAO
2- CÓDIGO: 00241
5- PATROCINADORAS: 30.509.566/0001-04; 34.164.319/0005-06
RESULTADO DA AVALIAÇÃO ATUARIAL - VALORES
24. ATIVO LÍQUIDO DO PLANO:
R$ 170.792.170,38
25. RESERVAS MATEMÁTICAS:
R$ 178.007.775,32
26. BENEFÍCIOS CONCEDIDOS:
R$ 133.581.493,50
27. Benefícios do Plano:
R$ 154.410.987,98
28. Contribuição da Patrocinadora sobre os Benefícios:
R$ 10.414.747,24
29. Outras Contribuições da Geração Atual:
R$ 10.414.747,24
30. Outras Contribuições das Gerações Futuras:
R$ 0,00
31. BENEFÍCIOS A CONCEDER:
R$ 75.147.189,93
32. Benefícios do Plano com a Geração Atual:
R$ 113.751.325,25
33. Contribuições da Patrocinadora sobre Benefícios da Geração Atual:
R$ 7.753.346,75
34. Outras Contribuições da Geração Atual:
R$ 30.850.788,57
35. Benefícios do Plano com as Gerações Futuras:
R$ 0,00
36. Contribuições sobre Benefícios com as Gerações Futuras:
R$ 0,00
37. Outras Contribuições das Gerações Futuras:
R$ 0,00
38. RESERVA A AMORTIZAR:
R$ 30.720.908,11
39. Pelas Contribuições Especiais Vigentes:
R$ 30.720.908,11
40. Por ajustes das Contribuições Especiais Vigentes:
R$ 0,00
41. DÉFICIT TÉCNICO:
R$ 7.215.604,94
42. SUPERÁVIT TÉCNICO:
R$ 0,00
43. RESERVA DE CONTINGÊNCIA:
R$ 0,00
44. RESERVA PARA AJUSTES DO PLANO:
R$ 0,00
RESULTADO DA AVALIAÇÃO ATUARIAL - CUSTO
45. Aposentadorias:
15,8520 %
46. Invalidez:
1,5140 %
47. Pensão por Morte:
0,2560 %
48. Auxílio-Doença:
0,2900 %
49. Pecúlio por Morte:
0,0000 %
50. Resgate:
0,0000 %
51. Outros Benefícios:
0,0000 %
0,0000 %
0,0000 %
54. Total de Benefícios:
17,9120 %
55. Suplementar:
13,6080 %
56. Amortização do Déficit:
0,0000 %
57. Administração:
5,5630 %
58. Total:
37,0830 %
RESULTADO DA AVALIAÇÃO ATUARIAL - CONTRIBUIÇÕES
59. PATROCINADORES:
26,5460 %
60. Normal:
10,5370 %
61.Amortizante:
16,0090 %
62. PARTICIPANTES ATIVOS:
10,5370 %
63. Normal:
10,5370 %
64. Amortizante:
0,0000 %
65. PARTICIPANTES ASSISTIDOS:
8,0350 %
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1- SIGLA: CIFRAO
2- CÓDIGO: 00241
5- PATROCINADORAS: 30.509.566/0001-04; 34.164.319/0005-06
RESULTADO DA AVALIAÇÃO ATUARIAL - OBSERVAÇÕES
66 a. Data em que o plano de custeio passará a vigorar:
31/12/2008
66 b. Observação: Custo - O Método de Financiamento considerando não determina custos individualizados por tipo de benefícios, sendo essas taxas a mera
proporção da contribuição atual prevista. Itens 45 e 46 - Considera o total de encargos com o futuro aposentado, inclusive a reversão em pensão por morte. Itens 45,
46, 47 e 48 - Considera o desconto da Contribuição do Assistido, bem como a Contribuição paritária do Patrocinador, líquidas da administração de 15%. Item 55 - A
Provisão Matemática a Constituir é amortizada pelo pagamento de parcelas mensais corrigidas pela variação do Valor Nominal do INPC - A Taxa indicada representa
o Custo/Receita Anual. Item 57 - A Administração corresponde a 15% das Contribuições Vertidas para o Plano, inclusive a prestação amortizante. Item 65 - As Taxas
de Contribuição dos Assistidos são iguais às Taxas de Contribuição dos Participantes Ativos, sendo as contribuições dos Assistidos, bem como aquelas paritárias do
Patrocinador, descontadas diretamento do encargo, líquida da sobrecarga administrativa (15%) - o valor ora indicado representa a taxa média de contribuição dos
atuais assistidos.
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1- SIGLA: CIFRAO
2- CÓDIGO: 00241
5- PATROCINADORAS: 30.509.566/0001-04; 34.164.319/0005-06
HIPÓTESES ATUARIAIS
A.1.a Indexador do Plano (Reajuste dos Benefícios):
INPC (IBGE)
A.1.b Taxa Real Anual de Juros:
6,0000
A.2 Projeção de Crescimento Real de Salário:
2,0000
A.3 Projeção de Crescimento Real do Maior Salário de Benefício do INSS:
0,0000
A.4 Projeção de Crescimento Real dos Benefícios do Plano:
0,0000
A.5 Fator de Determinação do Valor Real ao Longo do Tempo dos Salários:
0,9867
A.6 Fator de Determinação do Valor Real ao Longo do Tempo dos Benefícios da Entidade:
0,9867
A.7 Fator de Determinação do Valor Real ao Longo do Tempo dos Benefícios do INSS:
0,9867
A.8 Hipóteses sobre gerações Futuras de Novos Entrados: Não há
A.9.a Hipóteses sobre Rotatividade (percentual):
0,0000
A.9.b Descrição das Hipóteses sobre Rotatividade: Não há
A.10.a Tábua Mortalidade Geral:
AT-2000
A.10.b Observação sobre a Tábua de Mortalidade Geral:
A.11.a Tábua Mortalidade de Inválidos:
TÁBUA NÃO APLICÁVEL
A.11.b Observação sobre a Tábua de Mortalidade de Inválidos: Experiência CESAT
A.12.a Tábua Entrada em Invalidez:
TÁBUA NÃO APLICÁVEL
A.12.b Observação sobre a Tábua de Entrada em Invalidez: Experiência CIFRÃO 07/2000 A 06/2008
A.13 Outras Tábuas Biométricas Utilizadas: Morbidez - Experiência CIFRÃO 07/2002 A 06/2008
A.14 Hipóteses sobre Composição de Família de Pensionistas: Experiência CIFRÃO 07/1998 A 06/2008
A.15 Outras Hipóteses não Referidas Anteriormente: Recomposição inflacionária dos Salários-de-Participação - Não há Recomposição inflacionária dos benefícios
do plano - Variação do INPC 03/2008 a 12/2008
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1- SIGLA: CIFRAO
2- CÓDIGO: 00241
5- PATROCINADORAS: 30.509.566/0001-04; 34.164.319/0005-06
INFORMAÇÕES GERAIS
A.16 Quantidade de Participante Ativo do Sexo Feminino:
185
A.17 Quantidade de Participante Ativo do Sexo Masculino:
436
A.18 Tempo Médio de filiação ao Plano:
24,33
A.19 Salário de Participação Médio:
R$ 3.584,41
A.20 Quantidade de Participantes Autopatrocinados:
0
A.21 Idade Média de Participantes Autopatrocinados:
0,00
A.22 Quantidade de Participantes Assistidos:
594
A.23 Folha de Salário de Participação:
R$ 28.936.931,40
A.24 Quantidade de Aposentadorias Especiais:
187
A.25 Complementação Média de Aposentadorias Especiais:
R$ 1.741,89
A.26 Idade Média de Aposentadorias Especiais:
63,00
A.27 Quantidade de Aposentadorias:
251
A.28 Complementação Média de Aposentadorias:
R$ 1.421,05
A.29 Idade Média de Aposentadorias:
67,00
A.30 Quantidade de Aposentadorias por invalidez:
156
A.31 Complementação Média de Aposentadorias por Invalidez:
R$ 585,14
A.32 Idade Média de Aposentadorias por Invalidez:
54,00
A.33 Quantidade de Pensões:
203
A.34 Complementação Média das Pensões:
R$ 950,10
A.35 Quantidade de Benefícios Diferidos:
0
A.36 Complementação Média de Benefícios Diferidos:
R$ 0,00
A.37 Quantidade de Outros Benefícios Vitálicios (1):
0
A.38 Complementação Média de Outros Benefícios Vitálicios(1):
R$ 0,00
A.39 Quantidade de Outros Benefícios Vitálicios(2):
0
A.40 Complementação Média de Outros Benefícios Vitálicios(2):
R$ 0,00
A.41 Observações: Itens A.2 e A.15 - Conforme indicado pela Casa da Moeda do Brasil. Itens A.16, A.17 e A.22 - Os participantes em gozo de auxílio-doença cujo
benefício tenha se inciado há menos de 2 (dois) anos foram considerados Participantes-Ativos Itens A.19 e A.23 - Folha anual projetada para o ano de 2008,
considerando o conceito de Capacidade Salarial. Itens A.22, A.30, A.31 e A.32 Os participantes em gozo de auxílio-doença cujo benefício tenha se inciado há 2 (dois)
anos ou mais foram considerados como Inválidos.
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1- SIGLA: CIFRAO
2- CÓDIGO: 00241
5- PATROCINADORAS: 30.509.566/0001-04; 34.164.319/0005-06
PARECER ATUARIAL
1 - A Avaliação Atuarial do Plano de Benefício Definido CIFRÃO - PBDC, relativa ao encerramento do exercício de 2008, foi por nós realizada com base em dados dos
Participantes Ativos e dos Assistidos referentes a 31/12/2008, bem como sobre os sinistros e expostos no período de 07/1988 a 06/2008. Tais informações nos foram
encaminhadas pela CIFRÃO, sendo sua veracidade de exclusiva responsabilidade da Fundação. Não obstante, aplicamos testes visando a simples detecção de casos
incomuns, os quais indicaram:
1.1 - com relação à massa de Segurados em 31/12/2008, serem os dados de boa qualidade para a realização dos estudos atuariais;
1.2 - com relação aos sinistros e expostos no período de 07/1998 a 06/2008, possuírem as informações significativas discrepâncias, as quais, após algumas revisões,
serem elas consideradas suficientes para a realização dos estudos atuariais, cabendo, entretanto, sugerir que a CIFRÃO realize processo de O&M em seu Banco de
Dados visando organizar e complementar esses dados, de forma a adquirirem a consistência necessária.
2 - As informações contábeis (Ativo Patrimonial e Exigíveis Operacional e Contingencial), por nós utilizadas na Avaliação Atuarial de encerramento do exercício de
2008 do PBDC para a determinação do Resultado financeiro-atuarial do Plano, foram extraídas do Balanço Patrimonial do PBDC relativo a 31/12/2008, sendo ele
produzido pela CIFRÃO e, conforme exigido pela Legislação, auditado por Empresa Independente de Auditoria Contábil. Portanto, nesse tocante, caberá à Empresa
de Auditoria assegurar quanto ao cumprimento das determinações da Resolução MPAS/CGPC nº 26/2008, em especial ao que se refere aos itens I, II, III e V de seu
artigo 4º.
3 - Observado o disposto no parágrafo precedente, de acordo com os registros contábeis no exercício de 2008, tem-se que:
3.1 - o Ativo Líquido do PBDC em 31/12/2008 monta a R$ 170.792.170,38;
3.2 - as Despesas Administrativas Totais atingiram 19,62% das Receitas de Contribuições, enquanto as Despesas Administrativas exclusivas com o Programa
Previdencial se nivelaram em 12,39% das Receitas de Contribuições, estando abaixo do limite fixado no Plano de Custeio de 15% das Receitas de Contribuições;
3.3 - em relação aos exercícios anteriores, verifica-se gradativa redução das Despesas Administrativas com o Programa Previdencial, conforme evidenciado na Nota
Técnica Atuarial;
3.4 - no pressuposto de que as Despesas Administrativas com o Programa de Investimento sejam abatidas diretamente das Receitas Financeiras, verifica-se que,
durante o ano de 2008, o Ativo Líquido do PBDC obteve a Rentabilidade Nominal de 2,76% em face da Meta Atuarial desejada de 12,87% (INPC+6%) indicando o
Déficit de 8,96%. Há que se elucidar que esse déficit pontual ocorreu em virtude de oscilações desfavoráveis do Mercado de Rendas Variáveis; entretanto, antes
desse evento, o qual repercutiu em todo o Sistema de Previdência Complementar, o PBDC vinha auferindo rentabilidade real crescente, em geral superior à meta
atuarial, conforme demonstrado na Nota Técnica Atuarial.
4 - Do confronto das Provisões Matemáticas ora reavaliadas com o respectivo Ativo Líquido Garantidor, verifica-se o surgimento do déficit contábil de R$ R$
7.215.604,94, o qual decorre, principalmente, das adversidades do Mercado Financeiro durante o ano de 2008.
5 - Para determinação dos resultados da Avaliação Atuarial de encerramento do exercício de 2008 do PBDC foram considerados os regimes, métodos e hipóteses
atuariais descritos na Nota Técnica Atuarial, cuja definição, em síntese, ocorreu a partir de:
5.1 - observância às determinações da Resolução MPAS/CGPC nº 08/2006;
5.2 - estudos demográficos a partir da experiência quanto às sinistralidades do Plano no período de 07/1998 a 06/2008;
5.3 - indicações de hipóteses financeiras pelos Patrocinadores do PBDC;
5.4 - necessidades de capitalização do PBDC, segundo métodos internacionalmente aceitos;
5.5 - pressuposto de manutenção no exercício de 2009 do Plano de Custeio adotado em 2008, qual seja:
5.5.1 - o Valor Básico CIFRÃO - VBC é o parâmetro de cálculo das contribuições do PBDC, cujo valor em 31/12/2008 de R$ 2.777,23, sendo reajustado pela variação
anual do IGP-DI(FGV) em junho de cada ano.
5.5.2 - PARTICIPANTES ATIVOS: os Participantes Ativos contribuem mensalmente, inclusive sobre o 13º salário, sendo a contribuição correspondente à soma de 3
parcelas calculadas de acordo com as seguintes regras:
1ª Parcela: aplicação de 5,0% sobre todo o Salário-de-Participação;
2ª Parcela: aplicação de 4,0% sobre o excesso do Salário-de-Participação em relação a metade do VBC, caso seja essa diferença positiva;
3ª Parcela: aplicação de 8,5% sobre o excesso do Salário-de-Participação em relação ao o Valor Básico CIFRÃO - VBC, caso seja essa diferença
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1- SIGLA: CIFRAO
2- CÓDIGO: 00241
5- PATROCINADORAS: 30.509.566/0001-04; 34.164.319/0005-06
PARECER ATUARIAL
positiva.
5.5.3 - ASSISTIDOS: Os Assistidos contribuem mensalmente de acordo com as mesmas regras dos Participantes-Ativos, porém a aplicação da taxa é sobre o
benefício.
5.5.4 - PATROCINADORAS: as Patrocinadoras contribuem mensalmente com valor correspondente à soma das contribuições de Participantes-Ativos e Assistidos,
havendo ainda contribuição especial para a cobertura do Serviço Passado.
6 - Ressalte-se que as Provisões Matemáticas a Constituir, bem como seu financiamento, não foram objetos de análise atuarial pela CESAT, sendo de
responsabilidade da CIFRÃO a exatidão quanto a informação de seu valor.
7 - Saliente-se, ainda, que os resultados acima comentados não espelham a determinação da Coordenação Geral de Fiscalização da Secretaria de Previdência
Complementar contida no Ofício nº 957/SPC/DEFIS/CGFD, de 27/05/2004, que se referem ao acerto do Plano de Custeio definido para os exercícios a partir de 2000,
não tendo sido observada adequadamente as determinações da Emenda Constitucional nº 20/1998 e do Decreto nº 606/1992.
8 - Para solucionar esse problema, foram realizados estudos atuariais específicos, os quais já foram aprovados pelo órgão competentes da CIFRÃO e da Casa da
Moeda do Brasil, encontrando-se em análise junto ao Ministério da Fazenda desde o exercício de 2006.
9 - Isto posto, a adequação atuarial do Plano de custeio do PBDC depende de posicionamentos do Poder Público, restando, portanto, a manutenção do Plano de
Custeio vigente até que haja o pronunciamento dos Órgãos Governamentais competentes, ressaltando-se, entretanto, que, diante da situação irregular do Plano, fazse imperativo que as providencias necessárias sejam urgentemente tomadas, sendo escusado lembrar as disposições do artigo 63 da Lei Complementar nº 109/2001.
Rio de Janeiro (RJ), 19 de fevereiro de 2009.
CESAT CONSULTORIA ESTATÍSTICO-ATUARIAL LTDA
André Luiz Guimarães Calheiros
Atuário MIBA Nº 1.658
LOCAL E DATA
ASS. ATUÁRIO - MTb Nº 1658
CIENTE
ASS. REPRESENTANTE DA ENTIDADE
NOME:
CARGO:
ASS. REPRESENTANTE DA PATROCINADORA 30.509.566/0001-04
NOME
CARGO
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1- SIGLA: CIFRAO
2- CÓDIGO: 00241
5- PATROCINADORAS: 30.509.566/0001-04; 34.164.319/0005-06
CIENTE
ASS. REPRESENTANTE DA PATROCINADORA 34.164.319/0005-06
NOME
CARGO
15/08/2011

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