Publicação Registro D.O.U.

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Nº 141, quarta-feira, 24 de julho de 2013
AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA
SANITÁRIA
RESOLUÇÃO - RE Nº 2.583, DE 23 DE JULHO DE 2013
O Diretor-Presidente da Agência Nacional de Vigilância Sanitária, no uso das atribuições que lhe conferem o Decreto de recondução de 11 de outubro de 2011, da Presidenta da República,
publicado no DOU de 13 de outubro de 2011 e o inciso X do art. 13
do Regulamento da ANVISA, aprovado pelo Decreto n° 3.029, de 16
de abril de 1999, tendo em vista o disposto no inciso VIII do art. 16
e no inciso I, § 1º do art. 55 do Regimento Interno da ANVISA,
aprovado nos termos do Anexo I da Portaria n.º 354, de 11 de agosto
de 2006, republicada no DOU de 21 de agosto de 2006, considerando
o disposto na Lei nº. 7.802, de 11 de julho de 1989, combinado com
o artigo 6º do Decreto nº. 4.074, de 04 de janeiro de 2002, resolve:
Art. 1º Aprovar os pareceres técnicos de deferimento relativos aos Informes de Avaliação Toxicológica (IAT) de produtos
agrotóxicos, componentes e afins identificados no anexo e com o
respectivo resultado da análise.
Art. 2º A publicação do extrato deste informe de avaliação
toxicológica não exime a requerente do cumprimento das demais
avaliações procedidas pelos órgãos responsáveis pelas áreas de agricultura e de meio ambiente, conforme legislação vigente no país,
aplicável ao objeto do requerimento.
Art. 3º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
DIRCEU BRÁS APARECIDO BARBANO
ANEXO
GERÊNCIA-GERAL DE TOXICOLOGIA
PROCESSO
EMPRESA
CNPJ
MARCA COMERCIAL
FINALIDADE
CLASSIFICAÇÃO
SITUAÇÃO
25000.014805/1990-73
DU PONT DO BRASIL S.A.
61.064.929/0001-79
CHLORIMURON ETHYL TÉCNICO PR
ALTERAÇÃO TÉCNICA PARA INCLUSÃO DO FABRICANTE E
ALTERAÇÃO DA DECLARAÇÃO QUALI-QUANTITATIVA
CLASSE III - MEDIANAMENTE TÓXICO
DEFERIDO
GERÊNCIA-GERAL DE TOXICOLOGIA
REGISTRO ESPECIAL TEMPORÁRIO - RET
PROCESSO
EMPRESA
CNPJ
FASE DO EXPERIMENTO
SITUAÇÃO
25351.097150/2013-11
SYNGENTA PROTEÇÃO DE CULTIVOS LTDA.
60.744.463/0001-90
PRODUTO LISTADO NO ANEXO III
DEFERIDO
25351.112851/2013-68
SYNGENTA PROTEÇÃO DE CULTIVOS LTDA.
60.744.463/0001-90
PRODUTO LISTADO NO ANEXO III
DEFERIDO
25351.112583/2013-48
SYNGENTA PROTEÇÃO DE CULTIVOS LTDA.
60.744.463/0001-90
PRODUTO LISTADO NO ANEXO III
DEFERIDO
25351.097194/2013-01
SYNGENTA PROTEÇÃO DE CULTIVOS LTDA.
60.744.463/0001-90
PRODUTO LISTADO NO ANEXO III
DEFERIDO
25351.097167/2013-26
SYNGENTA PROTEÇÃO DE CULTIVOS LTDA.
60.744.463/0001-90
PRODUTO LISTADO NO ANEXO III
DEFERIDO
25351.087569/2013-93
SYNGENTA PROTEÇÃO DE CULTIVOS LTDA.
60.744.463/0001-90
FASE I
DEFERIDO
25351.229065/2013-93
BASF S.A.
48.539.407/0001-18
FASE I
DEFERIDO
25351.228913/2013-20
BASF S.A.
48.539.407/0001-18
FASE I
DEFERIDO
25351.210820/2013-61
BASF S.A.
48.539.407/0001-18
FASE I
DEFERIDO
25351.209395/2013-92
BASF S.A.
48.539.407/0001-18
FASE I
DEFERIDO
25351.289232/2013-10
CCAB AGRO S.A.
08.938.255/0001-01
PRODUTO LISTADO NO ANEXO III
DEFERIDO
25351.289463/2013-13
CCAB AGRO S.A.
08.938.255/0001-01
PRODUTO LISTADO NO ANEXO III
DEFERIDO
RETIFICAÇÕES
Na resolução RE n.º.1.227, de 5 de abril de 2013, publicada
no Diário Oficial da União n° 66, de 08 de abril de 2013, Seção 1,
pág. 59 e Suplemento pág. 82.
Onde se lê:
HIPOLABOR FARMACÊUTICA LTDA. 1.01343-0
ÁCIDO TRANEXÂMICO
ANTIFIBRINOLITICOS
Referência - TRANSAMIN 25351.718604/2009-55 04/2018
COMERCIAL 1.1343.0186.001-3 24 Meses
50 MG/ML SOL INJ CT 5 AMP VD TRANS X 5 ML
Não informado
155 GENÉRICO - REGISTRO DE MEDICAMENTO
COMERCIAL 1.1343.0186.002-1 24 Meses
50 MG/ML SOL INJ CT 100 AMP VD INC X 5 ML (EMB
HOSP)
Não informado
155 GENÉRICO - REGISTRO DE MEDICAMENTO
Leia-se:
HIPOLABOR FARMACÊUTICA LTDA. 1.01343-0
ÁCIDO TRANEXÂMICO
ANTIFIBRINOLITICOS
Referência - TRANSAMIN 25351.718604/2009-55 04/2018
COMERCIAL 1.1343.0186.001-3 24 Meses
50 MG/ML SOL INJ CT 5 AMP VD TRANS X 5 ML
Não informado
155 GENÉRICO - REGISTRO DE MEDICAMENTO
COMERCIAL 1.1343.0186.002-1 24 Meses
50 MG/ML SOL INJ CX 100 AMP VD TRANS X 5 ML
(EMB HOSP)
Não informado
155 GENÉRICO - REGISTRO DE MEDICAMENTO
Na resolução RE N.º 136, de 11 de janeiro de 2013, publicada no Diário Oficial da União nº 9 de 14 de janeiro de 2013,
Seção 1, pág. 47 e Suplemento pág. 4.
Onde se lê:
FUNDAÇÃO PARA O REMÉDIO POPULAR - FURP
250000026079274 F U R P - S A L B U TA M O L 0325035121
out/17
FUNDAÇÃO PARA O REMÉDIO POPULAR - FURP
250000026079274 F U R P - S A L B U TA M O L 0325035/12-1
dez/17
Leia-se:
FUNDAÇÃO PARA O REMÉDIO POPULAR - FURP
250000026079274 F U R P - S A L B U TA M O L 0325035121
out/17
Na resolução RE N.º 2560, de 15 de junho de 2012, publicada no Diário Oficial da União nº 116, de 18 de junho de 2012,
Seção 1, pág. 176 e Suplemento pág. 28.
Onde se lê:
Laboratório Teuto Brasileiro S/A 1.00370-7
DROPROPIZINA
ANTITUSSIGENOS SIMPLES
DROPROPIZINA 25000.006785/96-06 05/2017
COMERCIAL 1.0370.0192.004-3 24 Meses
3 MG/ML XPE CT FR PLAS AMB X 100 ML + COP
Não informado
111 INCLUSÃO DE NOVO ACONDICIONAMENTO
COMERCIAL 1.0370.0192.005-1 24 Meses
1.5 MG/ML XPE CT FR PLAS AMB X 60 ML + COP
Não informado
Leia-se:
Laboratório Teuto Brasileiro S/A 1.00370-7
DROPROPIZINA
ANTITUSSIGENOS SIMPLES
FLEXTOSS
DROPROPIZINA
25000.006785/96-06
05/2017
COMERCIAL 1.0370.0192.004-3 24 Meses
3 MG/ML XPE CT FR PLAS AMB X 100 ML + COP
Não informado
111 INCLUSÃO DE NOVO ACONDICIONAMENTO
COMERCIAL 1.0370.0192.005-1 24 Meses
1.5 MG/ML XPE CT FR PLAS AMB X 60 ML + COP
Não informado
Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html,
pelo código 00012013072400035
ISSN 1677-7042
35
Na resolução RE n.º 3.065, de 14 de julho de 2011, publicada no Diário Oficial da União nº 136, de 18 de julho de 2011,
Seção 1, pág. 74 e Suplemento, pág. 5.
Onde se lê:
BIOLAB SANUS FARMACÊUTICA LTDA 1.00974-4
BESILATO DE AMLODIPINA + CLORIDRATO DE BENAZEPRIL
ANTI- HIPERTENSIVOS
PRESS PLUS 25000.052251/99-96 12/2011
COMERCIAL 1.0974.0145.010-2 24 Meses
2,5 MG + 10 MG CAP GEL DURA CT BL AL PLAS INC
X 60
Não informado
1627 SIMILAR - INCLUSÃO DE NOVA APRESENTAÇÃO COMERCIAL
COMERCIAL 1.0974.0145.011-0 24 Meses
2,5 MG + 10 MG CAP GEL DURA CT BL AL PLAS INC
X 90
Não informado
1627 SIMILAR - INCLUSÃO DE NOVA APRESENTAÇÃO COMERCIAL
CLORIDRATO DE BENAZEPRIL + BESILATO DE ANLODIPINO
ANTI- HIPERTENSIVOS
PRESS PLUS 25000.052251/99-96 12/2011
COMERCIAL 1.0974.0145.012-9 24 Meses
5 MG + 10 MG CAP GEL DURA CT BL AL PLAS INC X
60
Não informado
1627 SIMILAR - INCLUSÃO DE NOVA APRESENTAÇÃO COMERCIAL
COMERCIAL 1.0974.0145.013-7 24 Meses
5 MG + 10 MG CAP GEL DURA CT BL AL PLAS INC X
90
Não informado
1627 SIMILAR - INCLUSÃO DE NOVA APRESENTAÇÃO COMERCIAL
BESILATO DE ANLODIPINO + CLORIDRATO DE BENAZEPRIL
ANTI- HIPERTENSIVOS
PRESS PLUS 25000.052251/99-96 12/2011
COMERCIAL 1.0974.0145.014-5 24 Meses
5 MG + 20 MG CAP GEL DURA CT BL AL PLAS INC X
60
Não informado
1627 SIMILAR - INCLUSÃO DE NOVA APRESENTAÇÃO COMERCIAL
BESILATO DE AMLODIPINA + CLORIDRATO DE BENAZEPRIL
ANTI- HIPERTENSIVOS
PRESS PLUS 25000.052251/99-96 12/2011
COMERCIAL 1.0974.0145.015-3 24 Meses
2,5 MG+ 10 MG CAP GEL DURA CT BL AL PLAS INC
X 20
15
Não informado
1627 SIMILAR - INCLUSÃO DE NOVA APRESENTAÇÃO COMERCIAL
Leia-se:
BIOLAB SANUS FARMACÊUTICA LTDA 1.00974-4
BESILATO DE AMLODIPINA + CLORIDRATO DE BENAZEPRIL
ANTI- HIPERTENSIVOS
PRESS PLUS 25000.052251/99-96 12/2011
COMERCIAL 1.0974.0145.010-2 24 Meses
2,5 MG + 10 MG CAP GEL DURA CT BL AL PLAS INC
X 60
Não informado
1627 SIMILAR - INCLUSÃO DE NOVA APRESENTAÇÃO COMERCIAL
COMERCIAL 1.0974.0145.011-0 24 Meses
2,5 MG + 10 MG CAP GEL DURA CT BL AL PLAS INC
X 90
Não informado
1627 SIMILAR - INCLUSÃO DE NOVA APRESENTAÇÃO COMERCIAL
CLORIDRATO DE BENAZEPRIL + BESILATO DE ANLODIPINO
ANTI- HIPERTENSIVOS
PRESS PLUS 25000.052251/99-96 12/2011
COMERCIAL 1.0974.0145.012-9 24 Meses
5 MG + 10 MG CAP GEL DURA CT BL AL PLAS INC X
60
Não informado
1627 SIMILAR - INCLUSÃO DE NOVA APRESENTAÇÃO COMERCIAL
COMERCIAL 1.0974.0145.013-7 24 Meses
5 MG + 10 MG CAP GEL DURA CT BL AL PLAS INC X
90
Não informado
1627 SIMILAR - INCLUSÃO DE NOVA APRESENTAÇÃO COMERCIAL
BESILATO DE ANLODIPINO + CLORIDRATO DE BENAZEPRIL
ANTI- HIPERTENSIVOS
PRESS PLUS 25000.052251/99-96 12/2011
COMERCIAL 1.0974.0145.014-5 24 Meses
5 MG + 20 MG CAP GEL DURA CT BL AL PLAS INC X
60
Não informado
Documento assinado digitalmente conforme MP n o- 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a
Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil.