CESE - Europa.eu

ISSN 1830-6365
Setembro de 2012/7 – Edição especial PT
CESE info
Uma Estratégia Europa 2020
de nível mundial necessita do apoio
da UE e dos Estados-Membros
para ter êxito
Caros leitores,
É inegável que a situação económica na União Europeia se mantém frágil, não obstante os
esforços de todas as partes envolvidas para encontrar uma solução. As más notícias estão
por todo o lado, mas pouco se ouve dizer sobre os progressos realizados. Nos últimos
meses, assistimos a vários desenvolvimentos relacionados com o crescimento económico.
Em maio, na cimeira do G8, em Camp David, o crescimento e o emprego, duas das
principais prioridades do CESE, estiveram no centro dos debates. Um mês mais tarde,
na cimeira do G20, em Los Cabos, México, esses foram mais uma vez os temas principais
da ordem do dia.
Muito bem, poderão alguns dizer, falar não custa. Mas onde estão as ações? Onde
estão as estratégias e as medidas concretas para o comprovar? Na minha opinião, já
concebemos uma estratégia de crescimento e emprego para enfrentar os desafios e obter
resultados, uma estratégia que está a ter impacto neste momento e que pode contribuir
para modelar o futuro: a Estratégia Europa 2020 que tem por objetivo colocar a UE
novamente na via da prosperidade.
Comité Económico
e Social Europeu
Uma ponte entre a Europa e a sociedade civil organizada
Conferência do Rio:
Passar a mensagem e aproveitar a onda
O CESE empenhou-se muito ativamente
nos preparativos para a Conferência
Rio+20, reforçando o diálogo com a
sociedade civil tanto no período que antecedeu a cimeira como durante a mesma.
Como a tantos outros, as conclusões do
Rio deixaram-me uma sensação ambivalente. Alegro-me por termos alcançado
um acordo e o texto final incluir diversos elementos que nos poderão servir de
ponto de partida.
Fiquei especialmente impressionado
com o nível de participação nos eventos
paralelos e os compromissos voluntários
das diferentes partes interessadas nas
várias iniciativas temáticas. Com mais de
negociações, mas o conhecimento e a
experiência no terreno dos seus membros,
expoentes da sociedade civil, foram uma
mais-valia para o contributo da UE nas
negociações. A nossa contribuição para
a Conferência Rio+20 teve um objetivo
duplo: mobilizar e promover o papel da
sociedade civil da UE em questões de
desenvolvimento sustentável e estabelecer
um diálogo com os países terceiros parceiros do CESE para explicar as posições
e os valores europeus.
O documento final refletiu, com efeito,
algumas das principais posições defendidas pelo CESE : a dimensão social, a
segurança alimentar, os objetivos de
O presidente da Comissão Europeia, José Manuel Durão Barroso, afirmou recentemente que «a UE tem uma estratégia de crescimento de nível mundial que é a Estratégia
Europa 2020» e apelou a que fosse considerada a única «plataforma para uma nova iniciativa de crescimento». Todos concordam que a Estratégia Europa 2020 constitui o nosso
quadro de ação mais eficaz e que responde às verdadeiras necessidades locais.
o CESE seguir nesta via, algo que já está
fazendo ao incluir o desenvolvimento
sustentável noutros domínios políticos
(por exemplo, a Estratégia Europa 2020),
ao coordenar mais a sua ação política e,
no plano externo, ao trabalhar em estreita
colaboração com a Comissão Europeia
em iniciativas para criar um denominador comum com organizações semelhantes noutros países, incluindo os
nossos principais parceiros comerciais,
e ao encorajá-la a continuar o diálogo.
“”
O pós-Rio será pelo menos
tão importante como o pré-Rio.
Nós, no CESE, consideramos que a Estratégia Europa 2020 é agora mais importante do
que nunca. Contudo, acreditamos igualmente que a Estratégia Europa 2020 só terá êxito
se os níveis nacional e europeu concentrarem nela esforços determinados e específicos.
Ao nível da UE, estão a ser tomadas decisões fundamentais para concretizar o mercado
único de serviços, energia e produtos digitais, e para investir em relações transfronteiras
essenciais.
Ao nível nacional, há que eliminar vários obstáculos à concorrência e à criação de
emprego e colocar maior ênfase na capacidade local e regional para o desenvolvimento
sustentável, a criatividade e a inovação, tendo sempre como objetivo o bem-estar dos
cidadãos da UE. No entanto, só se esses esforços forem combinados e coordenados é que
terão o impacto desejado no crescimento e no emprego.
Os quatro ateliês que estão no centro da Conferência do CESE sobre a Estratégia
Europa 2020, em 25 de setembro, abrangerão todas as alavancas do crescimento, tais
como uma verdadeira governação política e económica europeia, apoiada por um orçamento europeu adequado, o mercado interno, e as políticas de emprego, investigação e
desenvolvimento e industrial.
O objetivo é aprofundar os progressos já realizados, continuar a trabalhar em conjunto
para garantir o êxito da Estratégia Europa 2020 e, dessa forma, proporcionar um futuro
sólido, próspero e melhor para todos nós.
Staffan Nilsson
Presidente
AGENDA
25 de setembro de 2012
CESE, Bruxelas: Conferência sobre
«Maior mobilização por uma
Europa mais forte – A sociedade
civil: um parceiro de pleno direito
na Estratégia Europa 2020»
11 e 12 de outubro de 2012
Nicósia, Chipre: Seminário sobre os
meios de comunicação da sociedade
civil – Liberdade dos meios de
comunicação social na região
euro-mediterrânica
17 e 18 de outubro de 2012
Amã, Jordânia: Cimeira Euromed
de 2012
NESTA EDIÇÃO
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O orçamento da UE é uma
grande ferramenta de
investimento, entrevista com
Janusz Lewandowski, comissário
responsável pelo Orçamento
CESE – Presidentes dos grupos
analisam a Estratégia Europa 2020
Um mercado único para
o século XXI
Estratégia visa emprego dos jovens
O regresso da política industrial
Comunicação social na região
euro-mediterrânica – Que futuro?
Entrevista com Kinga Joó, membro
húngaro do CESE
10 000 participantes da sociedade civil, o
seu contributo para a Conferência Rio+20
foi o maior de sempre. No entanto, vejo
claramente um hiato entre as aspirações,
as ambições e os compromissos da sociedade civil e o texto do documento final
acordado pelos chefes de Estado. Este não
reflete, com efeito, a urgência sentida pela
sociedade civil e não avança com decisões
concretas, orientadas para a ação, nem
com um calendário preciso.
“
Vejo claramente um hiato
entre as aspirações, as ambições e os compromissos da
sociedade civil e o texto do
documento final acordado
pelos chefes de Estado. Este
não reflete, com efeito, a
urgência sentida pela sociedade civil.
desenvolvimento sustentável (apesar
da ausência de temas bem definidos), o
programa-quadro de dez anos sobre o
consumo sustentável, um acordo sobre
a economia verde como instrumento
essencial para o desenvolvimento sustentável e as limitações do PIB. Além disso,
foi amplamente reconhecido o papel da
sociedade civil (sem, no entanto, se preverem mecanismos institucionais vinculativos). Tenho vindo a apoiar ativamente
a ideia de um Provedor de Justiça para
as gerações futuras, a fim de introduzir
uma abordagem de longo prazo e garantir
a solidariedade intergeracional nas tomadas de decisão sobre o nosso futuro. O
secretário-geral da ONU dará seguimento
a esta questão. A outra reforma institucional é a decisão de criar um novo Fórum
Político de Alto Nível sobre Desenvolvimento Sustentável, que substituirá a
Comissão de Desenvolvimento Sustentável e assegurará a participação regular dos
chefes de Estado na revisão dos progressos
em todos os compromissos.
Este outono, organizaremos um
workshop interinstitucional sobre o
seguimento dado pela UE à Conferência Rio+20 com o apoio do comissário
Janez Potoènik. Gostaria de salientar a
importância do processo para definir os
objetivos de desenvolvimento sustentável. O CESE está disposto a empenhar-se ativamente no apoio à sociedade civil
para que esta participe e contribua significativamente para o processo, como
fizemos no período que antecedeu a
conferência.
O pós-Rio precisa do nosso apoio e
da ação continuada da sociedade civil
para garantir que sejam tomadas decisões políticas a favor de uma economia
●
verde e inclusiva.
Staffan Nilsson,
presidente do CESE
”
www.eesc.europa.eu
Enquanto órgão consultivo, o CESE
não esteve diretamente envolvido nas
O pós-Rio será pelo menos tão importante como o pré-Rio. É fundamental para
1
A Europa precisa de um orçamento maior
«O orçamento não é apenas uma questão de números. É um instrumento para pôr em prática um projeto político», defendem Jacek Krawczyk (Grupo dos Empregadores,
Polónia) e Stefano Palmieri (Grupo dos Trabalhadores, Itália) no seu recente parecer sobre o próximo orçamento plurianual da UE para 2014-2020
Afirmam, por isso, que a política orçamental da UE deve ser definida em conformidade com a escolha fundamental a fazer
entre o federalismo e um sistema intergovernamental e, por conseguinte, o nível
desejado e o alcance da integração futura.
Em primeiro lugar, os cidadãos muitas
vezes não veem o impacto da UE nas suas
vidas. É por isso que o CESE está atualmente a realizar uma avaliação sobre o
custo da não-Europa, que significa aplicar
políticas separadamente a nível nacional.
O objetivo é mostrar que se os países trabalharem em conjunto e evitarem duplicações nos orçamentos nacionais é possível
alcançar melhores resultados com menos
despesa. Também se pretende mostrar
quanto custam aos cidadãos europeus
os atrasos na integração europeia (por
exemplo chegar a acordo sobre um sistema
comum de patentes ou sobre o céu único
europeu).
No entanto, num momento em que a
Europa tenta sair da grave crise económica
em que se encontra, há o risco de que o
desenvolvimento a longo prazo seja sacrificado para obter resultados imediatos. Com
a austeridade a impor-se em toda a Europa
e alguns Estados-Membros a exigir cortes
também no orçamento da UE, há o perigo
de se adotar um orçamento minimalista.
A Comissão Europeia propõe manter
o orçamento total da UE ao nível atual de
1 % do PIB da União. O Comité considera
esta proposta demasiado preocupada com
a preservação do status quo e julga-a inadequada para enfrentar todos os desafios
que se avizinham.
Um orçamento da UE para o
crescimento
O CESE defende que o orçamento europeu para 2014-2020 seja aumentado para
1,11 % e considerado como parte da
agenda europeia para o crescimento.
“
Que o orçamento europeu para 2014-2020 seja
aumentado para 1,11 % e
considerado como parte
da agenda europeia para o
crescimento.
”
Alguns Estados-Membros querem retirar pelo menos 100 mil milhões de euros
do orçamento para os próximos sete anos.
Se estas exigências fossem satisfeitas, isso
significaria um rude golpe nas políticas que
mais estimulam o crescimento, nomeadamente, a coesão, a investigação e a inovação. Os Ministérios das Finanças nacionais
deviam considerar as missões da UE, e o
correspondente financiamento, mais como
um investimento e menos como uma despesa.
Existe a preocupação de que um orçamento mais elevado possa pôr em risco a
consolidação orçamental. Nada poderia
estar mais longe da verdade.
O orçamento da UE representa apenas
2,5 % das despesas públicas na União e, na
realidade, ajuda os Estados-Membros a não
se desviarem do caminho da consolidação.
A título de comparação, vale a pena
assinalar que os resgates concedidos até à
data a instituições financeiras na Europa,
excluindo as garantias, ascendem a cerca
de 4-5 % do PIB da União.
O orçamento da UE é um dos principais
motores do investimento em muitos países da União. Nalguns Estados-Membros,
a política de coesão por si só é responsável
por cerca de um terço a três quartos de
todo o investimento público. No entanto,
a política de coesão não é vantajosa apenas
para os beneficiários mais óbvios, a saber,
“
O orçamento da UE é um
dos principais motores do
investimento em muitos
países da União.
”
os novos Estados-Membros ou os menos
desenvolvidos.
A difícil tarefa de conquistar o
apoio de todos para o orçamento
Em relação a esta última questão, por
exemplo, é legítimo afirmar que os consumidores pagam um preço elevado pela
fragmentação do espaço aéreo europeu,
que já representou uma perda de cerca
de 150 mil milhões do PIB para a UE e
provocou a emissão de 150 milhões de
toneladas adicionais de CO2 numa década.
Por outras palavras, um verdadeiro espaço
aéreo único europeu podia poupar aos
cidadãos europeus 920 milhões de euros
e permitiria reduzir as emissões de CO2
em 12 %. A última vez que se realizou um
estudo sobre o custo da não-Europa foi
em 1988.
Em segundo lugar, os cidadãos muitas vezes não se apercebem do impacto
do orçamento da UE. Os procedimentos são demasiado complexos e parecem
muito pouco transparentes aos olhos do
público. O CESE defende uma «verdadeira
revolução» para agilizar os procedimentos
e aumentar a transparência, a fim de transformar o orçamento da UE num exemplo
em matéria de governação, eficácia, transparência e controlo das despesas adminis●
trativas. (mb)
O orçamento da UE não pode ser aumentado sem a adesão da opinião pública, o
que coloca um duplo problema.
O orçamento da UE é uma grande ferramenta de investimento
Entrevista com Janusz Lewandowski, comissário europeu responsável pela Programação Financeira e Orçamento
austeridade devastadoras,
a agenda europeia para o
crescimento colocar em risco a
consolidação orçamental. Será
que elas têm razão?
Janusz Lewandowski, comissário europeu
responsável pela Programação Financeira
e Orçamento
CESE Info: Numa declaração
recente, afirmou que o
orçamento europeu iria
estimular o crescimento.
Contudo, muitas pessoas estão
preocupadas com a possibilidade
de, nesta altura de dificuldades
económicas e medidas de
2
Janusz Lewandowski: Não sei bem quem
são essas «muitas pessoas». Permita-me
simplesmente realçar que, em 29 de junho,
o Conselho Europeu, ou seja, os Estados-Membros, apelaram unanimemente
para o investimento enquanto estímulo à
competitividade e adotaram o «Pacto para
o Crescimento e o Emprego», declarando
que o orçamento da UE tem de ser um catalisador para o crescimento e o emprego em
toda a Europa. Com efeito, penso que cada
vez mais governos entendem que a austeridade por si só não nos tira da crise atual.
Do que nós precisamos é de uma combinação entre poupança e investimento, e o
orçamento da UE é uma grande ferramenta
de investimento. Em muitos domínios,
cada euro gasto a nível da UE pode gerar
7, 10 ou mesmo 14 euros, simplesmente
atraindo investidores privados e facilitando
os empréstimos bancários. Além disso, os
27 Estados-Membros aprovaram e estão
determinados a seguir a Estratégia Europa
2020, um roteiro para o crescimento inclusivo e sustentável no qual o orçamento da
UE desempenha um papel preponderante.
CESE Info: O CESE apoia
firmemente a sua proposta de
dotar a UE de recursos próprios,
uma vez que, assim, o orçamento
da UE deixaria de provocar uma
atitude do tipo «quero o meu
dinheiro de volta» e passaria
a gerar maior transparência.
Também propôs introduzir um
imposto sobre as transações
financeiras e um novo IVA. Que
tipo de IVA seria esse?
JL: A ideia é transferir para o orçamento da
UE um ponto percentual do IVA cobrado
por todos os Estados-Membros à taxa normal. Portanto, NÃO se trata de aumentar 1 % às atuais taxas nacionais do IVA.
Este novo recurso seria, pois, uma taxa
única aplicada pela UE a todos os bens e
serviços que atualmente estão sujeitos à
taxa normal do IVA em todos os Estados-Membros. Na sua forma atual, o recurso
próprio do IVA é puramente estatístico,
ou seja, uma mera comparação entre o
montante do IVA cobrado em qualquer
Estado-Membro e o respetivo RNB, o que
afeta os Estados-Membros de forma diferente. O novo sistema aplicará 1 % a todos
os Estados-Membros; por outras palavras,
um sistema mais simples, mais transparente
e mais equitativo.
CESE Info: Muitas vezes, os
cidadãos europeus veem
o orçamento da UE como
um sistema opaco, com
procedimentos penosos e uma
burocracia asfixiante. Quais são
as principais simplificações que
a sua proposta traz?
JL: Bem, a boa notícia é que, a partir de
1 de janeiro de 2013, estará simplificado
o acesso aos fundos da UE para empresas,
ONG, investigadores, estudantes, municípios e outros beneficiários. Após dois
anos de negociações com o Conselho e o
Parlamento, chegámos a acordo quanto às
medidas a tomar, como a abolição da obrigação de os beneficiários dos fundos abrirem contas bancárias separadas, a redução
do prazo de pagamento aos beneficiários
(para 30, 60 ou 90 dias, dependendo da
complexidade do processo), uma maior
utilização de montantes únicos e taxas
fixas para reembolsar pequenas despesas,
a eliminação da necessidade de preencher
os mesmos dados sempre que é apresentada uma candidatura aos fundos da UE e
o envio de candidaturas pela Internet, para
citar apenas alguns exemplos. Por outro
lado, um acesso mais fácil aos fundos da
UE não implicará um afrouxamento do
controlo do dinheiro dos contribuintes:
até 80 % das despesas orçamentais da UE
são geridas pelos Estados-Membros, no
âmbito da denominada gestão partilhada,
para os auxílios às regiões da UE em domínios como a agricultura, o crescimento e o
emprego (fundos estruturais). Ao abrigo
das novas regras, os gestores nacionais dos
fundos estruturais e de outros fundos da
UE, no âmbito da gestão partilhada, terão
de emitir declarações anuais de gestão, que
serão submetidas a uma auditoria independente.
CESE Info: Para quando espera
um acordo sobre o próximo
quadro financeiro plurianual?
JL: É claro que prever o futuro numa bola
de cristal é sempre incerto. No entanto,
pelo menos no Conselho Europeu de
junho passado, os 27 Estados-Membros
foram unânimes em afirmar que pretendem alcançar um acordo global até ao final
deste ano. Isso seria excelente, pois precisaremos de cerca de um ano para preparar a
base jurídica para cada programa que seja
adotado no âmbito do quadro financeiro
geral. O Parlamento Europeu também se
mostra empenhado em chegar a um acordo
até ao final do ano, portanto a situação é
●
promissora. (mb)
CESE info — Setembro de 2012/7 – Edição especial
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A Estratégia Europa 22020
020
ISSN 1830-6365
Setembro de 2012/7 – Edição especial PT
CESE info
é agora mais importante
do que nunca
Caros leitores,
Como todos sabemos, a União Europeia está a atravessar a pior crise económica, social e
política da sua história. É uma crise que está a afetar seriamente os Estados-Membros e
os seus cidadãos e a ameaçar a moeda única, o Pacto de Estabilidade e o mercado interno.
Neste contexto, a Estratégia Europa 2020, a iniciativa económica da UE para estimular o
crescimento sustentável e o emprego, adquiriu uma importância e um significado ainda
maiores.
Oferecendo uma agenda global de reformas destinadas a assegurar o crescimento
sustentável, a Estratégia Europa 2020 estabelece as bases para uma Europa mais segura e
mais resistente no futuro. Do êxito desta estratégia dependem muitas coisas, sendo por
isso que muitos na UE se questionam se ela proporciona efetivamente um quadro eficiente
e coerente para o crescimento.
Ou seja, será que tudo se passará como previsto? Na minha opinião, dada a sua estrutura e as suas prioridades, a Estratégia Europa 2020 é a resposta certa nas circunstâncias
atuais. Baseia-se no Tratado de Lisboa, que definiu as amplas responsabilidades das instituições europeias e abriu novos caminhos para uma maior integração. Mas tal, por si só,
não é suficiente. Para além da necessidade de controlar mais rigorosamente a aplicação das
decisões da UE pelos governos nacionais, é patente que alguns Estados-Membros mantêm
uma certa distância da União, o que não é benéfico para os interesses europeus comuns.
Se aplicada segundo as diferentes conclusões do Conselho, a Estratégia Europa
2020 pode ser um instrumento fiável para aproximar os Estados-Membros e a UE. A
Estratégia Europa 2020 não representa uma «harmonização». Em domínios não abrangidos explicitamente pelo Tratado, tais como a educação ou as políticas nacionais em matéria
de indústria e inovação, pretende reunir as competências da UE e dos Estados-Membros
num quadro conjunto, a fim de alcançar os objetivos estabelecidos no Tratado. Para ser
bem-sucedida, são imprescindíveis a vontade política e a continuidade.
Na situação atual, cabe questionar se estes dois elementos estão presentes e em grau
suficiente. O CESE tem para si que a Estratégia Europa 2020 deve ser considerada como
um elemento fundamental do futuro desenvolvimento da UE, especialmente através
de programas nacionais de reforma, finanças públicas sólidas e de uma estratégia de
crescimento muito necessária.
Está a tornar-se claro que as políticas nacionais, por si só, são insuficientes, pelo que
urge reforçar a cooperação política à escala europeia. Para alcançar os objetivos da Estratégia Europa 2020, é necessário levar a cabo um acompanhamento firme e integrado, a
fim de enfrentar os grandes desafios macroeconómicos e aplicar uma abordagem temática
que acelere as reformas estruturais que fomentam o crescimento. É por essa razão que
as mudanças propostas na governação da Estratégia Europa 2020 são tão importantes
e são parte integrante do seu sucesso. Graças ao ciclo anual do Semestre Europeu para
a coordenação e a aplicação da política económica e orçamental, é possível reforçar o
quadro europeu e tornar os procedimentos mais eficazes.
Tendo este objetivo em mente, é prioritário obter uma cooperação mais estreita entre
as instituições europeias, bem como o pleno envolvimento dos parlamentos nacionais,
dos parceiros sociais, das regiões e das demais partes interessadas aquando da aplicação
das políticas necessárias e da garantia de uma responsabilização pelas mesmas.
A participação dos parceiros sociais europeus e da sociedade civil organizada é um
elemento essencial para o êxito da Estratégia Europa 2020. Para aproveitar plenamente esta
estratégia, há que eliminar os obstáculos a um diálogo genuíno com os parceiros sociais e
as organizações da sociedade civil e melhorar a consulta e mobilização da sociedade civil
organizada a todos os níveis. A sociedade civil organizada dos Estados-Membros devia
estar igualmente envolvida como parceiro ativo no acompanhamento e na aplicação da
referida estratégia. A Estratégia Europa 2020 deveria ser um processo em que todas as
partes interessadas estão envolvidas e não estar limitado a decisores políticos, legisladores
e grupos de peritos.
Joost van Iersel
Presidente do Comité de Pilotagem para a Estratégia Europa 2020
Comité Económico
e Social Europeu
Uma ponte entre a Europa e a sociedade civil organizada
CESE – Presidentes dos grupos analisam
a Estratégia Europa 2020
“
A Estratégia Europa 2020 é uma iniciativa positiva, mas é importante que se
centre genuinamente no emprego, nos jovens e no empreendedorismo, e nos
interesses e preocupações dos cidadãos europeus. Hoje, mais do que nunca, a esperança
da Europa está depositada nos cidadãos, especialmente nos jovens que procuram oportunidades concretas para o futuro. O projeto Europa 2020 só terá êxito se for implementado
através de projetos tangíveis de acordo com o método comunitário; ou seja, mediante a
congregação de recursos e a tomada de decisões através de uma maioria qualificada de
Estados-Membros. Esta é uma das principais mensagens resultantes do trabalho
do CESE sobre os custos de uma não-Europa.
Henri Malosse, presidente do Grupo dos Empregadores do CESE
“
Henri Malosse, presidente do Grupo
dos Empregadores do CESE
A prioridade do Grupo dos Trabalhadores é a implementação imediata da Estratégia Europa 2020 e, mais especificamente, de um plano europeu de recuperação
de postos de trabalho e de novos programas que integrem os desempregados, em especial
as mulheres e os jovens, no mercado de trabalho, com um salário digno. Por essa razão,
apelamos à adoção de medidas urgentes para garantir uma governação económica concreta que delimite os riscos dos mercados financeiros e da especulação. O objetivo é evitar
o desemprego em massa e a miséria que os mercados causaram recentemente.
Georgios Dassis, presidente do Grupo dos Trabalhadores do CESE
”
Georgios Dassis, presidente do Grupo
dos Trabalhadores do CESE
“
Importa que tanto a UE como os Estados-Membros passem rapidamente da teoria
à ação decisiva, implementando a Estratégia Europa 2020. Dada a atual crise
socioeconómica que levou a níveis de pobreza muito elevados, a UE e os Estados-Membros
devem, em especial, aumentar substancialmente os seus esforços e coordenar melhor as
iniciativas, de forma a reforçarem a competitividade e a sustentabilidade da UE e a estimularem a inovação, o crescimento, o emprego e a coesão social e territorial. Os principais
agentes deste processo são as PME, a economia social e a sociedade civil alargada. Ao
mesmo tempo, importa dar especial prioridade à economia verde.
Luca Jahier, presidente do Grupo dos Interesses Diversos do CESE
”
Luca Jahier, presidente do Grupo
dos Interesses Diversos do CESE
Governação económica: a Europa está
a fazer o suficiente?
A crise económica e financeira revelou
inúmeras fraquezas na governação económica da União Económica e Monetária da UE, que levaram a UE e os seus
Estados Membros a tomar uma série
de decisões importantes para reforçar
a coordenação económica e orçamental na UE, em geral, e na zona euro, em
particular.
No que diz respeito às novas regras
em matéria de governação económica e
à regulação dos processos orçamentais, a
resposta da UE foi, até à data, bem acolhida por muitas organizações europeias,
CESE info — Setembro de 2012/7 – Edição especial
”
mas alguns órgãos, incluindo o CESE,
têm solicitado mais esforços. Em dezembro de 2011, o presidente do CESE, Staffan Nilsson, declarou que a Europa tinha
de reforçar a sua governação económica
para garantir a disciplina orçamental em
cada Estado Membro, particularmente na
zona euro. O presidente pediu para que
a disciplina orçamental e o reequilíbrio
dos orçamentos nacionais fossem de par
com estratégias europeias de crescimento
a longo prazo.
Além da melhoria da governação económica, também o reforço do processo
de participação e envolvimento das partes interessadas, como os órgãos de poder
local e regional, os parceiros sociais e a
sociedade civil organizada, foi realçado
enquanto fator importante na aplicação
da Estratégia Europa 2020. Várias organizações e órgãos instaram as instituições
europeias e os governos nacionais a assumirem um compromisso político renovado de colaborar com todos os parceiros
pertinentes para a execução da Estratégia
Europa 2020.
As recomendações formuladas por
organizações como o CESE tornam
claro que, para melhorar o processo
de participação a curto prazo, há que
tornar mais eficazes o envolvimento e
a comunicação entre os Estados Membros e as instituições europeias. As ações
precisam igualmente de se tornar mais
claras e transparentes, identificando
expressamente os órgãos responsáveis
pela aplicação das medidas da Estratégia
Europa 2020.
Todas as partes envolvidas concordam em que, a longo prazo, a sociedade
civil organizada tem de ser mais proativa
no seu papel de parceiro fundamental,
explicando a Estratégia Europa 2020 em
todos os níveis dos Estados Membros e
participando em todas as consultas e ações
relacionadas com a estratégia nas esferas
●
europeia, nacional e local.
3
Um mercado único para o século XXI
é melhorar o nível de vida dos cidadãos.
O CESE considera que se trata de «um
elemento central da integração europeia,
com potencial para proporcionar benefícios sentidos diretamente pelos intervenientes europeus». É por isso que os
membros se sentem impacientes perante
a incapacidade dos líderes da UE em
manter a dinâmica. «Senhores responsáveis políticos, agora não é altura de nos
virem com lições ou sermões! É preciso
passar à ação!», diz Henri Malosse, presidente do Grupo dos Empregadores. Os
500 milhões de cidadãos europeus têm
muito para oferecer – aproveitem as suas
potencialidades, não os dececionem!»
mais seguros e simplificaria os direitos
dos passageiros.
Estima-se que a criação de uma rede
energética europeia integrada poderia
contribuir para reduzir as faturas dos
consumidores em 110 mil milhões de
euros até 2020. E, em tempos de crise económica, um acesso facilitado ao crédito
além-fronteiras poderia ajudar muitas
pequenas empresas.
A Comissão está a preparar atualmente a próxima fase da legislação: o
Ato para o Mercado Único II. O CESE
indicou, por seu lado, o que é preciso
fazer. Uma das principais prioridades é
Estimativas francesas recentes sugerem que, se fossem eliminados todos
os obstáculos ao comércio interno, até
2020 o rendimento nacional da UE
seria 14% mais elevado do que agora e o
comércio entre os Estados-Membros da
UE quase duplicaria.
Com efeito, além de haver já um
atraso de duas décadas na realização de
um mercado único plenamente opera-
cional, a crise económica compeliu os
Estados-Membros a reerguer as barreiras
nacionais. E, contudo, estudos demonstram que realizar o mercado único é exatamente o que é preciso para relançar o
crescimento europeu. O Comité Económico e Social Europeu concorda plenamente com a Comissão que «é necessário
um novo impulso – um compromisso
político genuíno».
O objetivo último do ambicioso projeto da UE de realizar um mercado único
Os consumidores precisam de saber
que os seus direitos são protegidos, e o
CESE pode dar o seu contributo nesse
sentido. Luca Jahier, presidente do Grupo
dos Interesses Diversos, faz notar: «A participação da sociedade civil organizada
permite-nos entrever o que realmente se
●
está a passar no terreno.»
Quadro 1 – Efeito da plena integração: alteração do rendimento
nacional em 2020 por zonas (%)
Total da UE-27
Benefícios pessoais
Quando lançou a Estratégia Europa 2020,
a Comissão Europeia fez uma avaliação
pessimista dos progressos no sentido de
um mercado único na UE caracterizado
pela livre circulação de bens, serviços,
capitais e pessoas além-fronteiras, admitindo que «as tendências atuais parecem
apontar para sinais de cansaço e desencanto…».
fomentar a confiança no mercado digital. Para a vice-presidente do CESE, Anna
Maria Darmanin, «isto implica um plano
de ação ambicioso, centrado nos consumidores,».
A integração do mercado beneficiaria os
europeus de todas as formas. Por exemplo, simplificar a circulação dos trabalhadores entre países faria diminuir o
desemprego e preencheria lacunas nos
serviços.
Planear viagens de comboio pela
Europa pode ser complicado e frustrante.
Um espaço ferroviário único tornaria as
viagens de comboio mais atrativas e competitivas. Ao mesmo tempo, um céu único
europeu tornaria os transportes aéreos
14,1
Benelux
25,3
França
11,6
Alemanha
11,5
Itália
13,6
Polónia
10,8
Espanha
9,5
Suécia
10,2
Reino Unido
7,1
Resto da UE-27
27,9
Fonte: V. Aussilloux, C. Emlinger, H. Guimbard & L. Fontagné (2011).
Um olhar conhecedor sobre o mercado único
Os líderes dos três grupos do CESE que representam os trabalhadores,
os empregadores e os interesses diversos dão a sua opinião sobre o mercado único
Martin Siecker, Grupo dos Trabalhadores
Martin Siecker, membro do CESE,
Grupo dos Trabalhadores
Concordamos com a avaliação da Comissão Europeia de que é necessário avançar
na integração para melhorar o funcionamento do mercado europeu dos serviços e
explorar plenamente o seu potencial. Isto
implica que sejam eliminados todos os
obstáculos e barreiras sob a forma de disposições discriminatórias, injustificadas e
desproporcionadas.
Contudo, nem todas as barreiras são
inadequadas. A legislação existente nos
Estados Membros aplicável a determinadas profissões é frequentemente considerada um obstáculo, embora possa ser
motivada pelo desejo de manter a qualidade do serviço prestado e, por conseguinte, ser no interesse público. O facto
de uma tal regulamentação poder ser
considerada uma barreira à livre prestação
de serviços transfronteiras não significa,
automaticamente, que deva ser eliminada.
Os direitos dos consumidores e dos trabalhadores podem ter mais peso do que
4
considerações relacionadas com liberdades
económicas.
mente à disposição de todos os cidadãos
em toda a UE.
A livre prestação de serviços não é equivalente à livre circulação de trabalhadores.
Por exemplo, a monitorização e o cumprimento das condições de trabalho existentes
num dado país não podem ser considerados
um obstáculo ou uma barreira ao funcionamento do mercado único, a menos que
impeçam a concorrência. Os governos
nacionais ou regionais deveriam ter o
direito de assegurar a aplicação correta da
sua legislação, o que pode contribuir para
evitar o dumping transfronteiriço e a concorrência desleal, além de que uma estreita
colaboração entre os Estados-Membros é
fundamental para o respeito dos direitos
dos trabalhadores e dos empregadores.
No que respeita aos serviços transfronteiras em geral, estes devem ser mais
seguros, de melhor qualidade e a preços
mais acessíveis. Há que melhorar a aplicação da Diretiva Serviços, desenvolver
as atividades dos balcões únicos e disponibilizar informação sobre serviços
transfronteiras em diferentes línguas.
Temos de assegurar que as medidas
para criar emprego num mercado, que
esperamos que seja cada vez mais um verdadeiro mercado único, contribuirão para
aumentar o número de postos de trabalho
altamente qualificados e não para engrossar
as fileiras de trabalhadores pobres.
Colocar os consumidores no
centro do mercado único
Benedicte Federspiel,
Grupo dos Interesses Diversos
Os direitos dos consumidores diretamente decorrentes do mercado único
são o pilar central da integração do mercado. Trazem também benefícios claros
Benedicte Federspiel, membro do CESE,
Grupo dos Interesses Diversos
para a integração económica europeia,
quer se trate de direitos dos passageiros,
de tarifas de itinerância ou de comércio
eletrónico.
No entanto, ainda há muitas áreas
em que a proteção do consumidor não
é suficientemente garantida. Só para
dar um exemplo, os consumidores, na
sua grande maioria, ainda não sentem
os benefícios de um mercado único nos
serviços financeiros de retalho. É louvável que se continue a trabalhar para
proporcionar uma maior transparência
dos encargos bancários e maior proteção
aos mutuários. Porém, ainda muito resta
a fazer para incentivar o acesso transfronteiriço aos serviços financeiros de
retalho. Penso também que as contas
bancárias de base deveriam estar igual-
O acesso à justiça é fundamental
para aumentar a confiança dos consumidores no mercado único. Qualquer
futuro meio de resolução alternativa de
litígios tem de ser rápido e pouco oneroso, para ser mais atrativo do que um
procedimento penal. Importa facilitar
a possibilidade de ações coletivas nas
quais os cidadãos lesados pela mesma
empresa podem reclamar reparação em
conjunto.
único, que deve promover o potencial
de inovação – e, por conseguinte, a competitividade das empresas europeias – e,
simultaneamente, eliminar os obstáculos à aplicação da patente europeia.
A fim de explorar plenamente o
potencial do mercado único, há que
remover as barreiras ainda existentes aos
serviços, melhorar o acesso ao financiamento, abrir a adjudicação de contratos
a empresas de outros Estados-Membros
e aliviar os encargos administrativos
que pesam sobre as PME. É igualmente
necessário adotar uma regulamentação
mais eficaz e fácil de compreender pelo
●
cidadão.
Ivan Voleš, Grupos dos Empregadores
Apesar dos consideráveis progressos
alcançados na adoção de propostas
legislativas para eliminar as barreiras
ao mercado único a nível da UE, ainda
muito pouco foi feito a nível nacional.
É necessária uma melhor governação do
mercado único. Outro problema é a falta
de comunicação e de informação sobre
os seus aspetos positivos e negativos.
Sem informações específicas, as empresas, os consumidores e a sociedade no
seu conjunto ficam sem saber quais
os verdadeiros benefícios do mercado
Ivan Voleš, membro do CESE,
Grupo dos Empregadores
CESE info — Setembro de 2012/7 – Edição especial
Combater o desemprego dos jovens na UE
As pessoas com menos de 30 anos representam um quinto da população da UE e
são absolutamente vitais para a sua economia. No entanto, na União Europeia,
a taxa de desemprego dos jovens (20,4 %)
corresponde a mais do dobro da taxa de
toda a população ativa (9,6 %). Há, atualmente, na UE cinco milhões de jovens
desempregados com menos de 25 anos
– mais um milhão do que em 2009.
Num esforço de reduzir o desemprego
dos jovens, países como a Alemanha,
Áustria e Dinamarca adotaram sistemas
de ensino e formação profissionais (EFP)
robustos e estruturados que os ajudaram
a conseguir os níveis de desemprego
juvenil mais baixos da UE.
Na Alemanha, cerca de dois terços
dos jovens que saem da escola participam em programas de aprendizagem.
Empresas como a gigante da eletrónica
e engenharia Siemens acolhem todos
os anos cerca de 10 000 aprendizes,
enquanto a Mercedes Benz realiza estágios de aprendizagem para cerca de 2 000
jovens – aproximadamente um terço do
total anual da indústria automóvel alemã.
Um em cada cinco aprendizes alemães é
do sexo feminino. Em cada dez jovens
estagiários, nove conseguem emprego
permanente, e ao restante ser-lhe-ão
Estratégia visa emprego
dos jovens
provavelmente oferecidos contratos de
curta duração.
“
Na Alemanha, cerca de
dois terços dos jovens que
saem da escola participam
em programas de aprendizagem.
”
Na Áustria, a organização de estágios
de aprendizagem faz parte do sistema de
ensino dual no qual, para além da formação em empresas, é obrigatório frequentar
um estabelecimento de ensino profissional
a tempo parcial. Cerca de 40 % de todos
os adolescentes austríacos iniciam a sua
aprendizagem profissional após a conclusão da formação obrigatória, maioritariamente nos setores de venda a retalho, da
administração e do automóvel.
A Dinamarca implementou um sistema de educação dual similar para os seus
aprendizes e oferece ainda a possibilidade
de estes seguirem uma formação de um a
dois anos noutro país caso as competências
e conhecimento adquiridos no estrangeiro
correspondam à profissão do aprendiz na
Dinamarca. Esta colocação no estrangeiro
pode ser feita numa escola de ensino e
formação profissionais ou numa empresa
estrangeira que tenha assinado um protocolo de formação com a empresa-mãe do
aprendiz na Dinamarca.
Em termos de emprego, o ensino e
formação profissionais são extremamente
importantes para muitas profissões. Em
2020 estima-se que aproximadamente
50 % dos empregos dependa de qualificações de nível médio proporcionadas por
este tipo de ensino e formação. A Comissão Europeia está a promover ativamente
os atuais programas de EFP e a procurar
formas de modernizar o sistema de ensino
e formação profissionais.
O CESE congratulou-se com o empenho da Comissão em implementar novos
instrumentos e em lançar novas iniciativas
na área do ensino e formação profissionais. No entanto, considera que se pode
fazer mais e apelou à Comissão para que
incentive os Estados-Membros a atingir os
objetivos de longo e curto prazos definidos
no Comunicado de Bruges sobre a Cooperação Europeia Reforçada no domínio
do Ensino e da Formação Profissionais.
As melhorias na qualidade e eficiência do
sistema de EFP torná-lo-ão mais atrativo e
relevante, quer para os empregadores, quer
●
para os aprendizes.
Procuram-se: oportunidades e
investimentos para os jovens
O presidente do Fórum Europeu da Juventude, Peter Matjasic, falou com o CESE Info sobre os atuais
desafios que os jovens europeus enfrentam quando procuram trabalho e sobre questões de emprego
na Estratégia Europa 2020 que afetam os jovens
desviaram-se um pouco para outros aspetos, mas há que dizer que, na generalidade,
os decisores políticos têm demorado a responder às necessidades dos jovens. Qual é a sua opinião em relação
às iniciativas emblemáticas da
Estratégia Europa 2020 para
combater o desemprego dos
jovens?
O emprego dos jovens, a educação e a
formação são elementos fundamentais da
Estratégia Europa 2020 para um crescimento inteligente, sustentável e inclusivo.
As iniciativas emblemáticas como a «Juventude em Movimento» e «O teu primeiro
emprego EURES» têm por objetivo melhorar as oportunidades de os jovens encontrarem um emprego, ajudando-os a ganhar
experiência noutros países e melhorando a
qualidade e a atratividade da educação e da
formação nos Estados-Membros.
A iniciativa «Juventude em Movimento»
centra-se na educação e na empregabilidade
dos jovens numa tentativa de aumentar a
taxa de emprego juvenil em consonância
com a meta mais geral da UE de atingir uma
taxa de emprego de 75 % para a população
ativa entre os 20 e os 64 anos de idade. O
objetivo consiste em tornar a educação e a
formação mais próximas das necessidades
dos jovens, incentivando-os a beneficiarem
das bolsas concedidas pela União para estudarem ou seguirem uma formação noutro
país.
«O teu primeiro emprego EURES» foi
concebido para ajudar os jovens europeus a
encontrarem trabalho noutros países da UE.
Tem por meta ajudar cerca de 5 000 pessoas
Embora a Estratégia Europa 2020 abranja
o emprego juvenil, não reconhece que os
jovens têm o mesmo direito a um emprego
estável e de elevada qualidade que os
outros membros da sociedade.
a preencherem vagas de emprego em toda
a União entre 2012 e 2013. Está aberto a
nacionais da UE, com idade compreendida
entre os 18 e os 30 anos, que residam legalmente num país da União Europeia.
O CESE acolhe favoravelmente as iniciativas para o emprego dos jovens da Comissão e manifesta a sua disponibilidade para
participar na respetiva promoção e implementação. Contudo, indica também que a
política de austeridade da UE e a falta de
uma política de crescimento clara e amplamente reconhecida podem pôr em risco o
êxito destas iniciativas, sendo essencial criar
uma envolvente económica e financeira
apropriada.
Em parecer adotado em julho sobre esta
matéria, o CESE realça que as iniciativas
da Comissão para o emprego dos jovens
podem ser fonte de novas oportunidades,
mas não criarão novos empregos sem
apoio financeiro e económico adequado. O
Comité propõe que se considere a adoção
de uma Estratégia Europeia para o Emprego
dos Jovens, quando da elaboração do quadro financeiro para 2014-2020, e que se assegurem recursos suficientes para os jovens ao
●
abrigo do Fundo Social Europeu.
CESE info — Setembro de 2012/7 – Edição especial
Peter Matjašič, presidente do Fórum Europeu da Juventude
Qual é a melhor forma de
combater os atuais níveis de
desemprego dos jovens na UE?
jovens de toda a Europa têm igualdade
de oportunidades em termos de acesso ao
emprego e autonomia. É necessário introduzir na Europa uma
«Garantia para a Juventude», através da
qual os jovens tenham uma garantia de
emprego, formação ou reconversão profissional no prazo de quatro meses após
entrarem no desemprego. Além disso,
uma Carta Europeia para Estágios de
Qualidade obrigaria os decisores políticos e as empresas a melhorarem a regulamentação de estágios e ações de formação
essenciais. Dever-se-ia também investir
mais na educação formal e não formal.
Na globalidade, há que adotar uma abordagem coordenada para garantir que os
Em que medida as ações da
UE passadas e atuais têm
sido eficazes no combate ao
desemprego dos jovens?
Inicialmente, as medidas de estímulo ao
emprego juvenil focavam somente as competências e a responsabilidade de os jovens
se adaptarem a um mercado de trabalho
em mudança. Pouca importância era dada
a uma abordagem baseada nos direitos dos
jovens, na proteção do seu direito a prestações sociais e na necessidade de criar
emprego para eles. Entretanto, as atenções
A Plataforma Europeia contra a
Pobreza realça que os jovens são o grupo
mais suscetível de se confrontar com a
pobreza e a exclusão social na Europa,
porém as medidas de austeridade têm
visado organizações de jovens e estabelecimentos de ensino que prestam uma
ajuda vital às pessoas afetadas por esses
problemas. Em alguns Estados-Membros,
reduziu-se o subsídio de desemprego dos
jovens, tendo-se mantido intacto o dos
desempregados mais velhos. Noutros países, introduziu-se um salário mínimo mais
baixo para jovens trabalhadores.
É a falta de emprego estável e de elevada
qualidade que torna os jovens mais sujeitos
ao desemprego, pelo que esta situação tem
de ser resolvida. Se cabe aos jovens levar
avante a economia europeia na próxima
década, eles precisam de investimentos e
●
oportunidades reais já.
5
Entrar na era digital ou ficar para trás
Anna Maria Darmanin, vice-presidente do Comité Económico e
Social Europeu, destaca a necessidade de um mercado único digital
Crise não pode ser desculpa
para inação
ficam no desemprego mais de 12 meses.
Para agravar ainda mais a situação, a crise
económica revelou-se tão grave que parece
cada vez mais difícil atingir os objetivos
delineados na Iniciativa Juventude em
Movimento.
modernizada a fim de satisfazer as necessidades crescentes de serviços em linha.
Em segundo lugar, as pessoas só aderem aos serviços em linha se se sentirem
seguras. Apenas 12% dos utilizadores
de Internet europeus se sentem seguros
ao efetuarem transações em linha. Os
principais receios estão relacionados
com o software maligno e com as fraudes na Internet. O reforço da cooperação
internacional e da coordenação a nível
europeu para combater os ciberataques
e proteger melhor os dados pessoais
contribuirão para assegurar um nível de
proteção do consumidor mais elevado e
aumentar o sentimento de segurança.
Anna Maria Darmanin, vice-presidente do CESE
A atual crise representa uma oportunidade que a Europa tem de aproveitar para
se modernizar e se adaptar a um mundo
cada vez mais competitivo e multipolar,
embora sem pôr em causa o funcionamento do Estado-Providência.
Isto só é viável através de um mercado
único digital plenamente operacional e
eficaz. Na Europa, a economia da Internet já é maior do que toda a economia
da Bélgica e está a crescer rapidamente.
Temos de eliminar os obstáculos a este
crescimento sem deixar para trás partes
da sociedade.
“
Na Europa, a economia
da Internet já é maior do
que toda a economia da
Bélgica e está a crescer rapidamente.
”
Em primeiro lugar, todos os cidadãos
devem beneficiar de igual acesso à Web.
Para tal, é necessário limitar o preço por
Mbps e produzir, na Europa, o hardware
básico a preços acessíveis. A infraestrutura deverá cobrir toda a Europa e ser
Em terceiro lugar, a utilização dos
serviços em linha requer que as pessoas
disponham das competências necessárias. 30% dos europeus nunca utilizaram
a Internet! Um em cada quatro adultos
nunca acedeu à Web. Todas estas pessoas
correm o risco de se verem excluídas da
sociedade. Este fosso de competências
tem de ser superado. É necessário proporcionar aos jovens competências que lhes
permitam iniciarem-se rapidamente neste
campo, assim como desenvolver escolas
digitais e criar projetos específicos orientados para as gerações mais velhas, por
exemplo, através de bibliotecas públicas.
A sociedade civil europeia deverá
tornar-se na paladina da revolução digital nos países, nas regiões, nas empresas,
nos sindicatos e nas ONG da Europa.
Nestes tempos conturbados, não há
dúvida de que, se a Agenda Digital for
bem-sucedida, o modelo económico e
social europeu dará mais uma vez provas
●
do seu valor.
CESE Info: O que devem fazer os
Estados-Membros?
Tomasz Jasiński, membro do CESE,
Grupo dos Trabalhadores
Em julho, o CESE adotou um parecer
sobre a comunicação da Comissão relativa à Iniciativa Oportunidades para a
Juventude. O CESE Info encontrou-se
com Tomasz Jasiński, relator do parecer.
CESE Info: Passaram dois anos
desde que a Comissão lançou
a sua Iniciativa Juventude em
Movimento Esta iniciativa foi
bem-sucedida?
Tomasz Jasiński: Para dizer a verdade,
não. E isso deve-se essencialmente à falta
de uma atuação resoluta dos Estados-Membros. A Iniciativa Juventude em
Movimento, publicada em setembro de
2010, tinha como objetivo «explorar o
potencial dos jovens» através de melhor
educação e formação, emprego de qualidade e oportunidades de mobilidade. No
entanto, os Estados-Membros não foram
capazes de dar qualquer passo decisivo
para alcançar esses objetivos. Numa tentativa de colocar os Estados-Membros de
novo no bom caminho, a Comissão adotou uma comunicação sobre a Iniciativa
Oportunidades para a Juventude apenas
um ano após o lançamento do programa
Juventude em Movimento.
CESE Info: A crise terá tido aqui
um efeito de «travão»?
O regresso da política industrial
Felizmente, apesar do impacto da globalização e de grandes reestruturações, a
UE não está a começar do zero. «A base
industrial ainda é uma força económica
dominante na Europa», afirma o relator
Joost van Iersel. «As grandes e médias
empresas exportadoras da Europa ainda
têm um bom desempenho». Países como
a Alemanha continuam a estar entre os
atores industriais mais fortes do mundo.
Redefinir o que é a indústria
«Agora, mais do que nunca, a Europa precisa da indústria e a indústria precisa da
Europa.» O Comité Económico e Social
Europeu tem lutado constantemente para
colocar a política industrial em primeiro
plano na Europa, mesmo quando os
líderes europeus pareciam considerar a
indústria transformadora uma relíquia do
passado. Por isso, a decisão da Comissão
Europeia de criar uma iniciativa emblemática da Estratégia Europa 2020 intitulada «Uma política industrial para a era
da globalização» foi um reconhecimento
da posição do Comité.
6
Hoje em dia, é amplamente reconhecido que a Europa deve ter uma base
industrial forte e sustentável, não só para
permanecer competitiva a nível mundial,
mas também para gerar crescimento,
emprego e riqueza para os seus cidadãos.
«Nós defendemos que se desse importância aos setores da indústria transformadora
porque isso é positivo tanto do ponto de
vista económico como social», explica
Enrico Gibellieri, correlator do parecer
do CESE de 2011 sobre política industrial.
«Não podemos viver apenas de transações
financeiras».
No entanto, como a Comissão Consultiva das Mutações Industriais (CCMI) do
CESE bem sabe, atualmente a indústria já
não é o monstro sinistro de outros tempos. A indústria e os serviços estão cada
vez mais estreitamente ligados. Daí que a
política industrial tenha de abranger um
leque alargado de setores. Qualquer estratégia coerente deve também reconhecer
a importância das cadeias de valor, criadas pela sobreposição de setores ou pela
externalização de tarefas de produção e
logística.
A Europa tem de se concentrar nas
tecnologias e inovações mais recentes
para manter a liderança e conseguir transferir os avanços da investigação para o
mercado. Dado que as pequenas e médias
empresas constituem 97 % das empresas
da UE e criam 80 % dos novos empregos,
TJ: As dificuldades enfrentadas pelos
jovens no mercado de trabalho são estruturais e anteriores à crise, que só veio
exacerbar os seus problemas. Não esqueçamos que o desemprego na faixa etária dos
15 aos 24 anos é mais que o dobro do da
população economicamente ativa e quase
o triplo do dos adultos economicamente
ativos. O facto de, neste momento, um em
cada cinco jovens na UE não ser capaz de
encontrar emprego é alarmante. Além
disso, o aumento do desemprego de longa
duração entre os jovens é particularmente
preocupante. Em média, 28 % dos jovens
desempregados com menos de 25 anos
é fundamental apoiá-las. «As PME precisam de ter mais autoconfiança. Ainda
não receberam o apoio de que necessitam para se afirmarem e enfrentarem o
mundo», defende o presidente da CCMI,
Jorge Pegado Liz.
Acima de tudo, à medida que os preços
da energia sobem e as matérias-primas
se tornam mais escassas, a UE tem de
redirecionar as suas indústrias para uma
economia mais sustentável. «É sobretudo
importante zelar pela disseminação de
tecnologias hipocarbónicas novas e revolucionárias, a fim de acelerar o processo
de aprendizagem e aumentar a taxa de
aceitação», afirma Richard Adams, relator do parecer sobre o roteiro para uma
economia hipocarbónica.
TJ: Se a política de austeridade, que é a
palavra de ordem em toda a Europa, não
for acompanhada por uma política de
crescimento, isso pode comprometer o
sucesso da Iniciativa Oportunidades para
a Juventude. Esta iniciativa essencial só
surtirá os resultados almejados se criarmos
um ambiente económico e financeiro adequado. As medidas anticrise e de redução
da dívida não podem agir em detrimento
da dinamização da procura e do emprego
durante e após a crise, nem das iniciativas
destinadas a atenuar o seu impacto social.
Por outras palavras, os Estados-Membros
não devem descurar as consequências
das suas políticas orçamentais rigorosas
na situação dos jovens no mercado de
trabalho.
CESE Info: A Comissão insta
os Estados-Membros a
agirem em quatro áreas
fundamentais: reduzir a taxa
de abandono escolar, acabar
com o desfasamento entre as
necessidades do mercado de
trabalho e a educação, apoiar
a experiência no trabalho e
ajudar os jovens a conseguirem
o seu primeiro emprego. Tudo
isto custa dinheiro.
TJ: A responsabilidade pelo emprego e
pela educação cabe aos Estados-Membros.
No entanto, a UE pode contribuir não só
com os seus conhecimentos especializados, como também com meios financeiros,
sobretudo ao abrigo do Fundo Social Europeu (FSE). No final de 2011, havia ainda
disponíveis neste fundo 30 mil milhões de
euros para projetos no âmbito das perspetivas financeiras 2007-2013. A Comissão
deve fazer tudo o que estiver ao seu alcance
para assegurar que os Estados-Membros
utilizem estes fundos rapidamente e de
forma eficaz. Caso isso não aconteça, há o
risco de ser solicitada a suspensão dos fundos nas próximas perspetivas financeiras, e
isso é exatamente o que devemos impedir a
todo o custo. Além disso, tendo em conta
a gravidade da situação, devia ser adotada
uma Estratégia Europeia para o Emprego
dos Jovens, no âmbito do próximo orça●
mento plurianual. (mb)
“
Dado que as pequenas e
médias empresas constituem 97 % das empresas da
UE e criam 80 % dos novos
empregos, é fundamental
apoiá-las.
”
no centro da política industrial da UE.
Uma transição bem-sucedida precisará
do apoio de todas as partes interessadas
e isso significa uma concertação aprofundada entre os responsáveis políticos e os
representantes dos empregadores, dos
trabalhadores e de outros intervenientes
●
da sociedade civil.
Por fim, segundo o CESE, a promessa
de empregos de qualidade tem de estar
CESE info — Setembro de 2012/7 – Edição especial
©Jelle vd Wolf
Indústria da defesa – Estará a Europa
a ficar para trás?
Enquanto na União Europeia os orçamentos da defesa sofrem cortes, em países
como a China, a Índia, o Brasil e a Rússia, a despesa com o setor da defesa está a
aumentar. Se a Europa pretende manter
um setor da segurança e da defesa forte,
os Estados-Membros têm de coordenar
os seus orçamentos para a defesa, evitar
sobreposições e reforçar os programas
conjuntos de investigação. Foi esta a mensagem que o CESE transmitiu no parecer
sobre a indústria da defesa europeia, adotado na reunião plenária de julho.
A Política Comum de Segurança e
Defesa (PCSD)
Atores de peso mundial, como a
China, a Índia e o Brasil, têm as suas
próprias ambições em matéria de
política externa, que se traduzem por
orçamentos de defesa cada vez maiores. Em contrapartida, está em curso
na Europa um debate sobre o futuro
da política comum de segurança e
defesa, embora esse debate raramente
seja colocado nestes termos. Tal afeta
muitos aspetos, como a utilização de
agrupamentos táticos, a controvérsia
quanto à criação de um quartel-general único, o financiamento das ações
da UE ao abrigo da política comum
de segurança e defesa, a procura de
recursos para essas missões e os apelos
à revisão da Estratégia de Segurança da
UE. Contudo, a UE ainda não reviu a
fundo a política comum de segurança
e defesa no seu conjunto. Será que essa
falta de interesse é deliberada?
No entender do CESE, os esforços
isolados à escala nacional são de todo
inadequados e constituem um desperdício do dinheiro dos contribuintes. «Não
podemos continuar a perder tempo com
programas de investigação ou estratégias
de defesa individuais quando alguns países
terceiros estão a aumentar a sua despesa no
setor da defesa. O objetivo da UE deve ser
claro: uma política da defesa comum, um
programa de investigação comum e uma
produção conjunta de equipamento de
defesa», salientou Joost van Iersel (Grupo
dos Empregadores, Países Baixos).
Prevê-se que, até 2015, o orçamento
da defesa da China aumente dos atuais
120 mil milhões de euros para 250 mil
milhões. Por seu turno, a Rússia anunciou um aumento considerável do seu
orçamento para a defesa até essa mesma
data. Os Estados Unidos gastam mais do
dobro do orçamento total europeu, ou seja,
450 mil milhões de euros comparando
com 204 mil milhões em 2007, e o orçamento europeu continua a diminuir. Com
efeito, desde há muito tempo que os americanos criticam severamente a forma como
os europeus encaram as suas obrigações
em termos de defesa no âmbito da Aliança.
Dos dois lados do Atlântico levantam-se
vozes que reclamam continuamente a criação de um «pilar europeu» na OTAN, as
quais, porém, têm sido ignoradas.
O contínuo declínio dos orçamentos,
que, nas atuais circunstâncias, resultam em
restrições consideráveis, deveria funcionar como um sinal de alarme, uma vez que
afeta as despesas em investimento e contratação pública, especialmente quando
os custos de operação e de manutenção se
mantêm ao mesmo nível ou aumentam
como resultado de operações militares
em curso (Afeganistão, Líbia, operações
de combate à pirataria, para referir apenas
algumas). O panorama industrial entre as
várias forças armadas – terrestres, navais,
aéreas – difere muito de país para país,
fazendo com que seja cada vez mais necessária uma política comum de defesa, com
uma ação coordenada por parte da indústria da defesa. Há áreas em que os países,
isoladamente, já não podem ser considerados capazes de desenvolver novas gerações de armamento. Em conjunto, a UE-27
pode continuar na vanguarda em matéria
de tecnologia da defesa e de I&D. (ail)
Indústria da defesa na Europa:
Situação atual
A indústria da defesa da UE continua a ser um ator importante à escala
mundial. A França, a Alemanha e o
Reino Unido são os principais produtores europeus de tanques de combate
pesados. Muitos países desenvolvem
a sua «própria» indústria naval e
constroem embarcações que variam
muito de país para país em termos de
tamanho e complexidade. A França, a
Alemanha, a Itália, a Espanha, a Suécia, o Reino Unido e os Países Baixos
são líderes na área da conceção e de
instalações complexas de investigação naval. As aeronaves militares são
desenvolvidas pela Companhia Europeia de Aeronáutica, Defesa e Espaço,
a BAE Systems, a Dassault e a Saab
Aircraft. O setor da eletrónica, nomeadamente a área de Comando, Controlo
e Comunicações, assume uma importância cada vez maior na defesa, com
grandes operadores industriais, como
a Thales, a BAE Systems e a Finmeccanica. Chegou o momento de decidir
se queremos continuar a ser líderes na
área da indústria da defesa ou se que●
remos ficar para trás.
Comunicação social na região
euro-mediterrânica – Que futuro?
Na sequência do
seminário realizado
no ano passado
sobre a liberdade
dos meios de comunicação social na UE
e nos seus vizinhos
orientais, o Comité
Económico e Social
Europeu organiza, mais uma vez, a sua
conferência anual para peritos no domínio
da comunicação e profissionais da informação nacionais e internacionais.
A conferência deste ano, cujo tema central será a liberdade dos meios de comunicação social na região do Mediterrâneo,
realizar-se-á em Nicósia, Chipre, em 11 e
12 de outubro.
As revoluções e os protestos antigovernamentais que abalaram o Norte de África
e o Médio Oriente derrubaram governos e
abriram caminho a uma nova classe dirigente, mas, ao mesmo tempo, semearam
o conflito na região.
Os meios de comunicação social – os
mais antigos bem como os mais recentes
– foram parte integrante destas revoluções ao ajudar as pessoas a se organizar
e a difundir as suas reivindicações, acelerando assim processos sociopolíticos
que, segundo alguns observadores, já se
estavam a delinear. Outros vão mais longe,
afirmando mesmo que, sem os meios de
comunicação social e, especialmente, os
media sociais, as sublevações árabes nunca
teriam ocorrido.
Independentemente das opiniões em
relação à extensão do impacto dos meios
de comunicação social nas recentes revoluções árabes, não restam dúvidas de que
a sociedade civil e a sua sede de liberdade nos meios de comunicação social,
incluindo a liberdade em linha, desempenharam e continuarão a desempenhar um
papel na redefinição do panorama político,
económico e social da Europa e da região
do Mediterrâneo.
O futuro político dependerá, em certa
medida, da capacidade e da margem de
manobra dos meios de comunicação social
para tirar o máximo partido desta sua nova
liberdade.
Não faltam desafios: a segurança dos
jornalistas continua a ser uma preocupação; a censura ainda não desapareceu por
completo; o incitamento ao ódio continua a
marcar o discurso; os meios de comunicação
social outrora detidos pelo Estado estão a
tentar reinventar-se numa nova realidade;
há que restaurar um clima de confiança; a
regulação e a autorregulação são complexas;
os padrões éticos e profissionais estão em
mudança, etc.
A Europa não pode ser um observador
passivo. Não deve limitar-se a dar apoio
moral e político, cabendo-lhe também prestar assistência entre pares, com a participação da sociedade civil e das organizações de
comunicação social de todo o Mediterrâneo.
Levantam-se inúmeras questões quanto à
forma que devem assumir a cooperação e o
apoio, e as melhores respostas provirão das
partes interessadas ativas na região. Há que
reconhecer que também a Europa tem de
enfrentar os seus próprios desafios e deficiências em matéria de liberdade dos meios de
comunicação, razão pela qual um intercâmbio intenso de boas práticas com os atores
da região do Mediterrâneo será certamente
benéfico para ambas as partes.
Oradores de círculos políticos, meios de
comunicação social e organizações da sociedade civil de ambas as margens do Mediterrâneo abordarão todas estas questões e
muitas outras.
O seminário é organizado conjuntamente
com a Presidência cipriota da UE e o Serviço
Europeu para a Ação Externa. (mb)
Para mais informações queira consultar
o nosso sítio Web www.eesc.europa.eu ou
contactar-nos através do correio eletrónico
●
pressoffi[email protected].
A REUNIÃO PLENÁRIA EM POUCAS PALAVRAS
As dificuldades de integração no mercado de trabalho sentidas pelos
jovens agravaram-se com a crise económica que vimos atravessando
desde 2008. A Iniciativa Oportunidades para a Juventude da Comissão
é mais uma tentativa para remediar esta situação.
Em julho, o CESE adotou
um parecer sobre a matéria
exprimindo o seu desejo de
assumir um papel na sua promoção e aplicação. Assinala,
todavia, que a política de austeridade da UE pode comprometer o êxito dessa iniciativa. Nas
palavras do relator do parecer,
Tomasz Jasiński (Grupo dos
Trabalhadores, Polónia), «a
Iniciativa Oportunidades para
a Juventude – dirigida aos jovens que não trabalham, não estudam e não
seguem uma formação – pode ser fonte de novas possibilidades para os
jovens, mas, por si só, sem um apoio económico e financeiro adequado,
não criará nem um único novo emprego. «Proponho que se considere a
adoção de uma Estratégia Europeia para o Emprego dos Jovens na elaboração das perspetivas financeiras para 2014-2020, velando por assegurar
recursos suficientes ao abrigo do Fundo Social Europeu para os jovens».
No seu parecer, o CESE apela aos Estados-Membros para implementarem adequadamente o mecanismo Garantia para a Juventude e
garantirem que, nos quatro meses subsequentes à sua saída da escola,
os jovens têm emprego ou frequentam um programa de ensino ou de
●
reciclagem formativa. (rdr)
Por melhores empregos e uma concorrência mais justa
no mar
Num parecer elaborado por Anna Bredima (Grécia, Grupo dos Empregadores) sobre a Convenção do Trabalho Marítimo (MLC) de 2006, o
CESE incentivou os países da UE a ratificar rapidamente a convenção
e a apoiar a nova legislação europeia que se destina a assegurar a sua
implementação, afirmando que isso era essencial para assegurar uma
concorrência justa.
A MLC, conhecida frequentemente como a Carta dos Direitos dos
Marítimos, visa garantir a nível mundial uma proteção abrangente dos
direitos dos marítimos e criar uma situação de igualdade de circunstâncias para países e armadores empenhados em proporcionar aos marítimos condições de vida e de trabalho dignas, protegendo-os contra a
concorrência desleal de navios que não respeitam as normas.
Com vista ao cumprimento das normas sociais, o CESE apelou ao
aumento do número de inspetores. Preconizou igualmente que sejam
conferidas mais competências à Comissão Europeia em matéria de controlo e recomendou um procedimento mais eficaz para lidar com as
queixas.
O Comité defendeu ainda a plena aplicação das normas da Organização Internacional do Trabalho em matéria de definição de «marí●
timo». (mb)
Pensões adequadas, seguras e sustentáveis
No parecer sobre o mesmo
tema, elaborado pelo relator
Petru Dandea (Grupo dos
Trabalhadores, Roménia),
em conjunto com o correlator
Krzysztof Pater (Grupo dos
Interesses Diversos, Polónia),
o CESE lamentou a falta de
atenção dedicada aos regimes
públicos de pensões, que devem
ser reforçados por serem um dos
elementos mais importantes da
rede de segurança de proteção social. O documento também reconhecia o papel que os regimes
privados de pensões complementares desempenham, na condição de
serem garantidos e protegidos contra a especulação e a má gestão das
poupanças.
© Cartoonresource
Uma estratégia europeia de emprego para os jovens
O Comité manifestava-se preocupado com as políticas praticadas
atualmente em muitos países da UE que incidem, sobretudo, na redução das despesas com pensões e no aumento da idade legal de reforma,
facto este que poderá implicar riscos sociais a longo prazo, colocando
eventualmente muitos pensionistas perto do limiar de pobreza. Por
último, o CESE apresentou uma série de propostas para melhorar o
Livro Branco da Comissão Europeia, recomendando inclusivamente que
na futura legislação se incluam normas relativas a pensões mínimas e a
mecanismos de proteção dos rendimentos das pensões, a fim de proteger
●
os pensionistas e evitar graves problemas sociais. (rdr)
No passado mês de fevereiro, a Comissão Europeia publicou o Livro
Branco sobre «Uma agenda para pensões adequadas, seguras e sustentáveis».
Para mais informações ver: http://www.eesc.europa.eu/?i=portal.en.opinions
p
CESE info — Setembro de 2012/7 – Edição especial
7
O prazer de ser
socialmente ativo
NOTÍCIAS BREVES
vida de qualidade que lhes proporcione
oportunidades de emprego, cuidados de
saúde e oportunidades de planear uma
família. Ao mesmo tempo, os jovens
precisam de desafios. É por isso que
entendo que a UE deve ser um viveiro de
inovação e de realizações artísticas, bem
como um espaço de genuína democracia
participativa. Acho que uma sociedade é
atraente para os jovens se for ao mesmo
tempo estável e estimulante.
TJ: É um dos membros mais
recentes do CESE. Quais são
as suas impressões sobre a
instituição?
Kinga Joó, membro do CESE,
Grupo dos Interesses Diversos
Numa nova série de entrevistas, Tomasz
Jasiński, membro polaco do Grupo dos
Trabalhadores do CESE e representante dos conselheiros no conselho de
redação do CESE Info, entrevista os
outros membros para descobrir os seus
principais interesses. Recentemente,
encontrou-se com Kinga Joó, membro
húngaro do Grupo dos Interesses Diversos do CESE, que representa a União
Nacional dos Estudantes e o Fundo Civil
Nacional. Eis alguns excertos:
Tomasz Jasiński: Enquanto
jovem, de que acha que
os jovens europeus mais
precisam neste momento?
Kinga Joó: Precisam sobretudo de estabilidade, para poderem contar com uma
KJ: Estou sempre a perder-me nos corredores do edifício do CESE. Estou a
brincar, mas a verdade é que é muito
difícil para os novos membros encontrarem a «sua via» no Comité. O manual
que é dado aos novos membros tem
muita informação, mas não explica a
dinâmica da organização. Todos os
membros têm de descobrir por si próprios como participar no trabalho do
CESE e como contribuir da melhor
maneira.
TJ: Qual é o seu trabalho no
seu país de origem?
KJ: Trabalho como conselheira para
várias agências estatais e fundações privadas na Hungria que financiam organizações da sociedade civil. No CESE,
represento diversas organizações da
sociedade civil húngara. Uma delas é
uma associação de representantes de
estudantes e outra é um fundo que distribui ajudas estatais pelas ONG com
base em concursos.
Apostar na sociedade civil para o futuro da Europa
No princípio era o mercado. Mas a União Europeia
é hoje mais do que um mercado, tendo alargado a sua
ação a novas áreas políticas e crescido em dimensão nos
últimos 50 anos. Apesar destas conquistas inegáveis, a
União Europeia está longe de concluída.
TJ: Por que decidiu
envolver-se no movimento
estudantil?
KJ: Sempre fui socialmente ativa. Tudo
começou na escola preparatória logo a
seguir à transformação política na Hungria, quando cada turma teve de enviar
um representante para um conselho
escolar. Eu fui designada, e foi assim
que aprendi como funciona a democracia participativa. Na universidade,
fui eleita para a mesa da União Nacional
dos Estudantes, que se tornou numa das
mais fortes da Europa.
TJ: E que faz nos seus tempos
livres?
KJ: Não tenho tanto tempo livre quanto
gostaria. Nos fins de semana e nos feriados sou a feliz mãe a tempo inteiro de
três crianças: Linda, de 6 anos, Marcell,
de 4, e Helga, de 2. O meu marido e eu
gostamos de experimentar diferentes
cozinhas, quer em casa quer no estrangeiro. Quando me sobra tempo, vou à
piscina mais próxima para umas braça●
das e uma sauna quente.
Não conseguiu galvanizar as populações nem desenvolver uma identidade comum europeia em torno de
um projeto em que todos os cidadãos participem plenamente, afirmam Henri Malosse, presidente do Grupo
dos Empregadores, e Laure Limousin, doutorada pelo
Instituto de Ciências Políticas de Paris, no seu livro
Histoires et avenir d’une Europe des peuples (Histórias
e Futuro de uma Europa dos Povos).
Mas o pior é que não temos um único líder europeu,
seja nos Estados-Membros ou em Bruxelas, com vontade de criar de uma nova visão para
a Europa, acrescentam os autores.
Henri Malosse e Laure Limousin instam com a sociedade civil europeia para que
levante alto a chama da integração europeia. Desde o Congresso de Haia em 1948, a
sociedade civil tem reiteradamente dado provas do seu valor para aprofundar a integração europeia.
Contudo, recentemente, esta mesma sociedade civil vem sendo cada vez mais excluída
da cena europeia, suplantada por grupos de pressão profissionais, peritos e tecnocratas.
A opacidade resultante deste fenómeno levou ao desinteresse das populações, e corroeu ainda mais a legitimidade da União Europeia. Chegou a altura de dar à sociedade
civil a possibilidade de desempenhar adequadamente o papel que lhe compete na integração europeia, afirmam ainda aqueles autores. Não há setor mais bem colocado do
que a sociedade civil para aproximar as pessoas, – que é afinal o principal objetivo que
●
inspirou a integração europeia desde os seus primórdios. (mb)
O CESE: missão e atividade O último livro de Andreas Pavlikkas, intitulado «O CESE: missão e atividade», colmata
uma lacuna na bibliografia em língua grega
sobre as instituições da UE. Como membro do CESE durante os últimos seis anos,
Andreas Pavlikkas recorre à sua experiência
para avaliar o impacto dos pareceres do CESE
num vasto leque de temas com uma dimensão
social e económica. EM BREVE, NO CESE
Erradicação da violência doméstica
Para celebrar o Dia Internacional da
Paz, o CESE realizará uma conferência sobre a violência doméstica, em
21 de setembro.
A violência doméstica, física ou
psicológica, é uma das mais graves
violações dos direitos humanos: o
direito à vida e à integridade física
e psicológica.
Uma vez que esta forma de violência assenta numa relação de poder desigual entre os sexos, que
continua a ser característica da nossa sociedade, o problema diz
respeito a mulheres de todas as camadas sociais. É por isso que
uma das principais missões de uma política europeia assente no
respeito pelos direitos humanos fundamentais consiste em prevenir estes atos de violência e encontrar meios eficazes de educação,
prevenção, penalização criminal do agressor e apoio às vítimas.
Para mais informação, consulte o nosso sítio na Internet:t www.
eesc.europa.eu.
PRÉMIO DA SOCIEDADE CIVIL 2012
Em 12 de dezembro de 2012, o CESE atribuirá o Prémio da Sociedade Civil, que já vai na 5.ª edição. Este prémio foi criado para
galardoar as melhores iniciativas da sociedade civil europeia. Em
2012, o tema do prémio é Inovar para uma Europa sustentável!
O CESE premiará projetos que demonstrem que a inovação na
produção e no consumo sustentáveis pode criar empregos verdes
na Europa.
O prémio, no valor total de 30 000 euros, está aberto a organizações da sociedade civil estabelecidas na União Europeia. Cabe
agora aos membros do CESE, aos conselhos económicos e sociais
nacionais e/ou às organizações ou redes europeias da sociedade
civil nomearem os candidatos. O prazo para a apresentação de
●
candidaturas é 30 de setembro de 2012. (rdr)
Para mais informações: http://www.eesc.europa.eu/civilsoc
cietyprize
Embora a luta contra a violência doméstica seja principalmente
da responsabilidade de cada país, é necessário intensificar a pressão a nível da UE e internacional para pôr fim a este flagelo. ●
CESE info
Editores:
Coordenação geral:
Karin Füssl
Nadja Kačičnik
Tomasz Jasiński – representante dos membros do CESE
Endereço:
no Comité Editorial (Grupo dos Trabalhadores, PL).
Comité Económico e Social Europeu
Contribuíram
Edifício Jacques Delors,
rue Belliard, 99,
para esta edição:
B-1040 Bruxelas,
Maciej Bury (mb)
Bélgica
Coralia Catana (cc)
Tel.: (+32 2) 5468722 ou 5468298
Raffaele De Rose (rdr)
Fax: (+32 2) 5469764
Alejandro Izquierdo Lopez (ail)
Email: [email protected]
Antonio Santamaria Pargada (asp)
Página Internet: http://www.eesc.europa.eu/
Charis Xirouchakis (cx)
QE-AA-12-007-PT-N
ENTREVISTAS ENTRE PARES
EESC CIVIL SOCIETY PRIZE
w w w. e e s c . e u r o p a . e u/ c i v i l s o c i e t y p r i z e
Enquanto sindicalista, Andreas Pavlikkas
adota naturalmente uma perspetiva ligada ao
mundo laboral. O CESE é um órgão consultivo e os seus pareceres só são adotados após
longos debates entre os três grupos que o compõem: o Grupo dos Trabalhadores, ao qual
pertence Andreas Pavlikkas, o Grupo dos Empregadores e o Grupo dos Interesses Diversos. Que impacto têm tido os pareceres do CESE? Como contribuem para aperfeiçoar
a legislação da UE, fazendo ouvir a voz da sociedade civil organizada e enriquecendo,
assim, a democracia representativa? E como chega o CESE até aos jovens na Europa? A
partir de exemplos concretos, como as reuniões plenárias dos jovens – «A tua Europa, a
tua voz» – organizadas anualmente pelo CESE para alunos do ensino secundário, Andreas
Pavlikkas demonstra que o contributo do Comité é maior do que habitualmente se pensa.
O autor centra também a atenção em Chipre, sua ilha natal. Andreas Pavlikkas aproveita as experiências vividas no seu país após a adesão de Chipre à UE para dar exemplos
do impacto positivo do CESE na sociedade civil e nas suas instituições organizadas. A
publicação do livro coincide com o momento em que Chipre assegura a Presidência
rotativa de seis meses da UE. Como tal será muito útil para os leitores de língua grega que
desejem aprofundar os seus conhecimentos sobre uma série de temas e familiarizar-se
com uma instituição da UE pouco conhecida, mas muito ativa: o Comité Económico e
●
Social Europeu. (cx) CESE info em 22 línguas: http://www.eesc.europa.eu/?i=portal.en.eesc-info
/www
ww
w.
O CESE Info é publicado nove vezes por ano, por ocasião das reuniões plenárias do CESE.
As versões impressas do CESE Info em alemão, inglês e francês podem ser obtidas gratuitamente
junto do Serviço de Imprensa do Comité Económico e Social Europeu.
Além disso, o CESE Info encontra-se disponível em 22 línguas, em formato PDF, no sítio Web do Comité:
URL: http://www.eesc.europa.eu/?i=portal.en.eesc-info
O CESE Info não pode ser considerado como o relato oficial dos trabalhos do CESE, que se encontra no
Jornal Oficial das Comunidades Europeias e noutras publicações do Comité.
A reprodução, com menção do CESE Info como fonte, é autorizada (mediante envio de cópia ao editor).
Tiragem: 12 310 exemplares.
O próximo número sairá em novembro de 2012.
Setembro de 2012/7 – Edição especial