edital - Leilão Judicial Eletrônico

PODER JUDICIÁRIO DO RIO DE JANEIRO | COMARCA DE BARRA MANSA
JUIZADO ESPECIAL CIVEL | Av. Argemiro de Paula Coutinho, 2000 – Bairro Barbará
Telefone (24) 3325-3655 | [email protected]
EDITAL DE HASTAS PÚBLICAS PARA CONHECIMENTO DE INTERESSADOS E INTIMAÇÃO DOS
EXECUTADOS.
A Doutora DENISE FERRARI MAEDA BAYEUX, M.M., Juíza de Direito do Juizado Especial Cível da
Comarca de Barra Mansa do Estado do Rio de Janeiro, faz saber a todos quanto este edital virem ou
dele conhecimento tiver e possa interessar, que no processo indicado abaixo será realizado leilão
público pelo Gestor LEILÃO JUDICIAL ELETRÔNICO - LEJE – site: www.leje.com.br.
Processo n°.
0011368-92.2014.8.19.0007 – Dano Moral
Exequente:
JOSÉ CELIO DE OLIVEIRA E SILVA, CPF N.º 469.546.607-44
Executada:
L.A.M. FOLINI – ME (nome fantasia MUNDIAL EDITORA),
07.979.729/0001-09; por seu representante legal e coobrigados
CNPJ
n.º
1º LEILÃO:
Do dia 27/09/2016 às 9:00hs ao dia 30/09/2016 a partir das 10:00hs. VALOR: R$
4.950,00 (Quatro mil, novecentos e cinquenta reais), correspondente à avaliação. Caso não haja
lance, seguirá sem interrupção para:
2º LEILÃO:
Dia 20/10/2016 a partir das 10:00hs. VALOR: R$ 2.475,00 (dois mil reais),
correspondente à 50% (cinquenta por cento) do valor da avaliação.
DESCRIÇÃO DOS BENS:05 (CINCO) COLEÇÕES EVANGÉLICA, NOVA, NA CAIXA, AVALIADA
CADA UMA EM R$ 990,00 ( NOVECENTOS REAIS), SENDO CADA COLEÇÃO COMPOSTA DE: -1
Bíblia Sagrada, 01 curso de capacitação Teológica, 01 Manual de Iniciação Teológica, 01 livro todos os
personagens da Bíblia de A a Z. 01 Dicionário Bíblico, 01 Bíblia Valores da Vida – Estudos Temáticos
III, Livro Devocional Bom Dia Com Deus, 01 DVD de Áudio em Formato MP3 da Bíblia Sagrada III, CD
Aurora Gisele Duarte: Chegou sua hora, 01 DVD Aventuras com Deus em Israel, 01 Livro Atlas de
EstudosBíblicos.-01 Bíblia Sagrada Mover de Deus, Capa Plástica, Acabamento em Dourado, Letras
Grandes, 1333 páginas, 15,5x24 cm, 04 opções de capas. GÊNESIS, Editora. -01 Curso de
Capacitação
Teológica
,
Capa
Dura,
410
páginas,21x28cm,
GÊNESIS,
Editora.
-01 Manual de Iniciação á Teologia, Capa Brochura, 40 páginas,211,5x27 cm. GÊNESIS, Editora
-01 Livro Todos os Personagens da Bíblia de A a Z, Capa Dura, 646 páginas, 21x28cm, TEMPLUS
Editora.-01 Dicionário Bíblico, Capa Dura, 560 páginas, 21x28cm, TEMPLUS Editora.
-01 Bíblia Valores da Vida – Estudos Temáticos, Capa Brochura, 272 páginas, 20x27,5cm LETRAS
VIVAS, Editora;-01 Livro Devocional Dia a Dia com Deus, Cpa Brochura, 400 páginas, 16x23cm, DCL,
Editor-01
DVD
de
Áudio
em
Formato
MP3
Bíblia
Sagrada,
MEL
EDITORA;
-01 Compact Disk, Autora Gisele Duarte – Chegou a Sua Hora, GÊNESIS Editora.
Contém as seguintes faixas: (01 Chegou a tua Hora; 02 Vale a Pena Lutar;
03 Derrama sobre
mim;04 Quando Deus entra em cena;
05 Mais de Ti;
06 Fogo Santo;
07
Coração
Adorador;08 Cajado nele;
09 Se o inimigo; 10 Só tu mereces);-01 Dvd de Audio Aventuras com
Deus em Israel, TEMPLUS – Atos, Editora
-01 Livro Atlas de Estudos Bíblicos:- História do
Contexto Religioso, CAPA BROCHURA, 96 páginas 20,5x27.5cm TEMPLUS Editora.
Localização do Bem: Rua Luiz Defendi, 60, esquina com a Rua Manoel Segundo Cellice, Jardim do
Trevo, Birigui – SP. Depositário Fiel: Sr. Divalle
Agustinho Filho, CPF 116.917.828-66
AVALIAÇÃO DO BEM: R$ 4.950,00 (Quatro mil, novecentos e cinquenta reais) em fevereiro de
2016 (Fls.53).
ÔNUS: Consta PENHORA dos bens referente ao processo em epígrafe (Fls.53). É ônus do interessado,
entretanto, a verificação do bem oferecido à venda, o seu estado de conservação, bem como, dívidas
pendentes sobre o bem e não descritas neste edital. Os débitos da arrematação correrão por conta do
arrematante, inclusive todas as despesas decorrentes da retirada do (s) bem (ns), impostos, taxas,
emolumentos, seguros, embalagens, transporte, frete, carregamento e descarregamento, são de conta
e responsabilidade exclusiva do arrematante. Não há nos autos informações de que sobre o bem recaia
outros ônus, recursos ou causa pendentes. É ônus do interessado, entretanto, a verificação do bem
oferecido à venda, o seu estado de conservação, bem como, dívidas pendentes sobre o bem e não
descritas neste edital.
DÉBITO DA DEMANDA PROCESSUAL: R$ 4.652,00 (quatro mil reais seiscentos e cinquenta e dois)
em janeiro de 2015 (Fls.35) a ser atualizado até a data da arrematação.
CONDIÇÕES DE VENDA:
O leilão eletrônico será conduzido pelo Leiloeiro Oficial DENYS PYERRE DE OLIVEIRA, inscrito na
JUCESP nº 786, com captação de lances através do Gestor LEILÃO JUDICIAL ELETRÔNICO – LEJE,
site www.leje.com.br. de seu respectivo auditório (Decreto 21.981/32). Os interessados poderão
acompanhar o pregão, porém se faz necessário efetuar cadastro no site supracitado.
Os interessados deverão realizar o cadastro no site do Gestor, aceitar os termos e condições
informados e encaminhar cópias autenticadas dos seguintes documentos: I – Pessoa Física: RG, CPF e
comprovante de endereço (certidão de casamento se casado for); II – Pessoa Jurídica: Contrato Social,
comprovante de endereço, documentos pessoais do sócio (RG e CPF) ou procuração com firma
reconhecida da assinatura.
Os interessados poderão enviar seus lances previamente às datas indicadas acima. No dia e hora
marcados para a abertura do 1º leilão, serão captados lances por 20 (vinte) minutos. Caso sejam
ofertados lances nos 3 (três) minutos finais, o sistema prorrogará a disputa por mais 3 (três) minutos
para que todos os participantes tenham a oportunidade de enviar novos lances. Não havendo lances no
1º leilão, seguir-se-á, sem interrupção, o segundo leilão que ficará aberto para recebimento de lances,
inclusive durante os 20 (vinte) minutos posteriores à data de sua abertura, observada a mesma regra de
prorrogação acima.
Durante a alienação, os lanços deverão ser oferecidos diretamente no sistema do gestor e
imediatamente divulgados on-line, de modo a viabilizar a preservação do tempo real das ofertas. Não
será admitido lances remetidos via e-mail.
Em caso de homologação de qualquer tipo de acordo, adjudicação, remissão, após a entrega e
publicação do edital, com suspensão do leilão/praça, a comissão do Gestor/Leiloeiro permanece devida
no aporte de 3% (três por cento) do valor do acordo. Neste caso, deverá o (a) exequente englobar no
valor do acordo a comissão devida ao Leiloeiro, a título de ressarcimento das despesas, a qual será
paga através de boleto bancário ou outro meio a ser indicado pelo leiloeiro oficial. A comprovação do
pagamento deverá ser encaminhada para o e-mail: [email protected].
Com a comprovação efetiva do pagamento integral do valor da arrematação e da comissão do leiloeiro
será lavrado o auto de arrematação para expedição da ordem de entrega do bem móvel ou carta de
arrematação do bem imóvel, com o respectivo mandado de imissão na posse (art. 901, §1º do Código
de Processo Civil).
Não sendo efetuado o depósito da oferta, o Gestor comunicará imediatamente o fato ao Juízo,
informando também os lanços imediatamente anteriores para que sejam submetidos à apreciação do
Juízo, sem prejuízo da aplicação de sanções legais (art. 897 do Código de Processo Civil).
Se o exequente arrematar os bens e for o único credor, não estará obrigado a exibir o preço, mas, se o
valor dos bens exceder ao seu crédito, depositará, dentro de 3 (três) dias, a diferença, sob pena de
tornar-se sem efeito a arrematação, e, nesse caso, realizar-se-á novo leilão, à custa do exequente (art.
892, §1º, do Código de Processo Civil).
PAGAMENTO e RECIBO DE ARREMATAÇÃO – A arrematação far-se-á mediante pagamento à vista
do preço pelo arrematante através de guia de depósito judicial (emitida pelo leiloeiro), no prazo de 24
horas da realização do leilão (art. 884, inciso IV, do Código de Processo Civil). A comissão devida ao
Gestor será de 6% (seis) por cento do valor da venda, caso a arrematação supere o valor de avaliação;
a comissão será majorada para 10% (dez) por cento, a título de incentivo à ampla divulgação do
pregão, a comissão será paga diretamente ao “Gestor Judicial”/leiloeiro e em caso de acordo, remissão
ou adjudicação, fixo em 3% (três por cento) a título de reembolso das despesas efetuadas pelo “Gestor
Judicial”/leiloeiro. A comprovação do pagamento deverá ser encaminhada para o e-mail:
[email protected].
PARCELAMENTO - O interessado em adquirir o bem penhorado em prestações poderá apresentar, por
escrito; até o início do primeiro leilão, proposta de aquisição do bem por valor não inferior ao da
avaliação; até o início do segundo leilão, proposta de aquisição do bem por valor que não seja
considerado vil. A proposta conterá, em qualquer hipótese, oferta de pagamento de pelo menos vinte e
cinco por cento do valor do lance à vista e o restante parcelado em até 30 (trinta) meses, garantido por
caução idônea, quando se tratar de móveis, e por hipoteca do próprio bem, quando se tratar de imóveis,
sendo que a proposta de pagamento do lance à vista sempre prevalecerá sobre as propostas de
pagamento parcelado. As propostas para aquisição em prestações indicarão o prazo, a modalidade, o
indexador de correção monetária e as condições de pagamento do saldo. No caso de atraso no
pagamento de qualquer das prestações, incidirá multa de dez por cento sobre a soma da parcela
inadimplida com as parcelas vincendas (art. 895 e seguintes, do Novo CPC).
DÚVIDAS E ESCLARECIMENTOS – Pessoalmente, perante este Ofício, onde tramita a presente ação,
ou no escritório da leiloeira oficial, localizado Avenida das Américas, 4200 – Edifício Rio de Janeiro,
Sala 305, Centro Empresarial Barra Shopping e Village Mall, Barra da Tijuca, Rio de Janeiro-RJ, CEP
22640-102, através do telefone (21) 3387-0712 ou e-mail: [email protected]. Nos termos do Art. 889,
inciso I, do Novo Código de Processo Civil, fica(m) o(s) executado(s) INTIMADO(S) das designações
supra. A publicação do presente edital supre a intimação pessoal. Será o presente edital, por extrato,
afixado e publicado na forma da lei.
Eu, _______________________________________, Escrevente conferi;
E eu _______________________________________, Escrivão (ã) Judicial subscrevi
Barra Mansa, 10 de agosto de 2016.
Dra. DENISE FERRARI MAEDA BAYEUX
Juíza de Direito