I have a dream…

CRÓNICA
Benefícios Extra-salariais
I have a dream…
P
Por convite da Edenred, muitos
diretores de recursos humanos já
me ouviram defender a criação de
um estatuto dos benefícios sociais
(EBS). Assim foi em conferências
(Mercer, Lisboa e Porto, maio de
2014; E-GRH, Lisboa, novembro de
2014), quer em artigos (jornal «Público», fevereiro de 2014, www.publico.
pt/opiniao/jornal/um-estatuto-dos-beneficios).
A Edenred, como especialista mundial na emissão de títulos de serviços, acredita que defender a criação
do EBS é defender a harmonia entre
Estado e empresas e entre estas e os
trabalhadores e as suas famílias; é
promover a responsabilidade social
das empresas, o combate à economia informal e à evasão fiscal e, em
súmula, a melhoria da economia.
dores, logo no mês seguinte, noutras
empresas que pagam impostos. O
sonho de explicar às empresas que
os benefícios sociais que derem aos
seus trabalhadores os tornam mais
felizes, mais amigos das respetivas
empresa e com menos carga fiscal.
O sonho de dizer aos trabalhadores
que podemos não conseguir aumentar salários nesta fase da vida,
mas podemos assegurar a alimentação, a saúde, o transporte, a educação dos nossos filhos, a reforma.
Acredito que um dia a Europa vai
perceber que esta será uma das formas de fazer renascer o seu Estado
Social, sem excessos.
Em 2014, o Governo apresentou a
reforma do IRS. Esta reforma constitui uma oportunidade para a
concretização parcial deste sonho.
Sonho convencer os governantes de que a melhoria
dos direitos sociais dos trabalhadores não significa
aumentar a despesa pública mas sim diminuí-la.
Diogo Vassalo
Advogado e Fiscalista
[email protected]
Nota: Diogo Vassalo colabora
com a Edenred Portugal, tendo
escrito este artigo a convite
da instituição.
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Nesta convicção, relembro o percurso do grande lutador dos direitos
civis norte-americanos, Martin Luther King, e o seu discurso no já longínquo ano de 1963. É nesse mesmo
espírito que entendo que, apesar
de vivermos hoje em dia as dificuldades da austeridade, todos temos
um sonho. Sonho convencer os governantes de que a melhoria dos
direitos sociais dos trabalhadores
não significa aumentar a despesa
pública mas sim diminuí-la, porque
serão as empresas a suportar em
nome da responsabilidade social. O
sonho de explicar aos governos que
o benefício fiscal que derem às empresas para concederem esses benefícios sociais não traz menor arrecadação de imposto, justamente
porque serão gastos pelos trabalha-
Desde logo, no anteprojeto, a comissão propôs estender o âmbito
do benefício social do vale social do
Decreto-lei 26/99. O vale social, ou
cheque-creche, é um título social de
apoio à infância, destinado ao pagamento de creches, jardins-de-infância e lactários, que os diretores de
recursos humanos bem conhecem.
Para os trabalhadores, é um benefício social isento de IRS e TSU (taxa
social única) e para as empresas é
majoração fiscal de 40% em IRC. O
anteprojeto propôs a alteração deste benefício, de modo a abranger as
escolas e a elevação da idade dos
beneficiários, passando de menores de sete anos a menores de 16.
No âmbito da discussão pública
do anteprojeto, apresentei uma
proposta exaustiva do EBS, inserin-
© DR
Um estatuto dos benefícios sociais
do neste diplomas específicos nas
áreas da alimentação, da educação,
da formação, dos transportes, etc.
Naturalmente que naquele âmbito da reforma do IRS não se previa
fazer aprovar um novo código. No
entanto, do anteprojeto ao projeto
final conseguiu-se que a alteração
fosse até aos 25 anos, proposta que
foi, com certeza, feita por muitas
pessoas que pensam de forma igual.
É assim criado o vale-educação.
Continuo apostado na criação de
um EBS e acredito que o futuro vai
dar-me razão.
O único benefício social regulado
em Portugal (Decreto-lei 26/99) é
justamente o vale social, criado no
mandato de António Guterres e dedicado ao apoio à educação, agora
até aos 25 anos. Este decreto-lei, elaborado com uns simples 10 artigos,
tem 16 anos de pacífica existência
política, com forte impacto e adesão
por parte de trabalhadores e empresas, tendo agora sido utilizado
por um governo de outra cor política para ver alargado o seu âmbito.
Se utilizarmos esta mesma matriz
para fazermos igual para os outros
benefícios sociais (alimentação,
transporte, saúde, reforma, etc), será
fácil construirmos o EBS, sem que os
partidos discordem.
Afinal, não é assim tão difícil.
Temos o mesmo sonho?
FEVEREIRO 15
26/01/15 13:18